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,
\..
TRA
REC
000057
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Centro Admirústrativo Governador Virgílio Távora
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n.o - Cambeba - 60.830-120 - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3207.7714 - Fax: (85) 3207.7000 - E-mai!: [email protected]
Ofício nO 1124/2011- SEJUD
Fortaleza, 17 de outubro de 2011.
A Sua Excelência a Senhora
Senadora VANESSA GRAZZIOTIN
Presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Tráfico nacional e
internacional de pessoas no Brasil
Praça dos Três Poderes
70165-900
Brasília - DF
Senhora Senadora,
Cumprimentando-a cordialmente, de ordem do Excelentíssimo
Senhor Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio Lopes da
Costa, reportando-me ao Ofício nO 198/11 - CPI/TRAFIC oriundo dessa Comissão
Parlamentar de Inquérito, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar o relatório
estatístico, que contempla o quantitativo de processos criminais em tramitação nesta
respectiva competência, que versam sobre tráfico de pessoas para fim de exploração
sexual e aliciamento de trabalhadores para fim de emigração e dentro do território
nacional (arts. 231, 231-A, 206 e 207 do Código Penal Brasileiro), bem como os
processos criminais arquivados e transitados em julgado desde o ano de 2003,
relativos aos crimes supracitados.
Importa destacar, por oportuno, que o sobredito relatório foi
elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste egrégio Tribunal de
Justiça, cabendo salientar, no que concerne aos processos arquivados relacionados,
que os feitos em referência foram selecionados tão-somente quanto à matéria processos referentes ao tráfico de pessoas -, não havendo, por sua vez, a possibilidade
de se identificar que o respectivo arquivamento tenha sido motivado em razão da
prescrição, eis que não fora procedido registro pertinente no sistema informatizado
(SPROC) desta Corte.
Respeitosamente,
!temA
Item A - Processos em tramitação
Total de registros: 34
Órgão Julgador
A~QUIVO DE EXECUÇÕES (CONVERSÃO
FORUM)
JUIZADO ESPECIAL - 12 a UNIDADE
COMARCA FORTALEZA - ALDEOTA
VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
Processo
Ação
833387-31.2000.8.06.0001/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
709-32.2010.8.06.0005/0 TERMO CIRCUNSTANCIADO
VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA
248-25.2009.8.06.0028/0 AÇÃO PENAL
ART. 207 CPB- ALICIAMENTO DE
TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA
458-85.2000.8.06.0030/0 OUTRO DO TER
VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
114-56.2009.8.06.0041/0 AÇÃO PENAL
VARA UNICA DA COMARCA DE ICá
375-39.2007.8.06.0090/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
VARA UNICA DA COMARCA DE Icá
376-24.2007.8.06.0090/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
VARA UNICA DA COMARCA DE Icá
607-51.2007.8.06.0090/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
VARA UNICA DA COMARCA DE [PU
5047-36.2011.8.06.0095/0 AÇÃO PENAL
LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM
4998-92.2011.8.06.0095/0 FIANÇA
VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
5013-61.2011.8.06.0095/0 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
1033-19.2008.8.06.0158/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA
ALEGRE
VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE
CAUCAIA
la VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
12a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
12 a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
1060-30.2008.8.06.0181/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
1791-52.2009.8.06.0064/0 INQUÉRITO POLICIAL
59437-15.2009.8.06.0001/0 AÇÃO PENAL
58018-57.2009.8.06.0001/0 AÇÃO PENAL
5983-49.2007.8.06.0112/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
5448-52.2009.8.06.0112/0 AÇÃO PENAL
1059199-91.2000.8.06.0001/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
394370-04.2010.8.06.0001/0 INQUÉRITO POLICIAL
2a CÂMARA CRIMINAL
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAUCAIA
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
5447-67.2009.8.06.0112/0 AÇÃO PENAL
2a VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
1333-28.2009.8.06.0034/0 INQUÉRITO POLICIAL
2a VARA DA COMARCA DE ARACATI
2a VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
1445-62.2007.8.06.0035/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
ART. 207 CPB- ALICIAMENTO DE
TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA
589-50.2007.8.06.0051/0 OUTRO DO TER
2a VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
1872-28.2009.8.06.0055/0 AÇÃO PENAL
2a VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
1871-43.2009.8.06.0055/0 AÇÃO PENAL
458-85.2000.8.06.0030/1 APELAÇÃO
1790-67.2009.8.06.0064/0 INQUÉRITO POLICIAL
Página 1
Item A
2a VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
2a VARA DA COMARCA DE GRANJA
2a VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
. 4a VARA DA COMARCA DE CRATO
1165-73.2008.8.06.0062/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
598-48.2009.8.06.0081/0 AÇÃO PENAL
326-09.2008.8.06.0075/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
773-72.2009.8.06.0071/0 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
4 a VARA DA COMARCA DE CRATO
1313-57.2008.8.06.0071/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
4a VARA DACOMARCA DE JUAZEIRO DO
NORTE
5012-93.2009.8.06.0112/0 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Página 2
Item A
Assunto
Última Localização
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
ARQUIVO EXECUCOES
JUIZADO ESPECIAL - 12 a UNIDADE
COMARCA FORTALEZA - ALDEOTA
VARA UNICA DA COMARCA DE
ACARAÚ
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
SERVIÇO DE APELACAO CRIME
VARA UNICA DA COMARCA DE
AURORA
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
CONCLUSO - Em 07/03/2008
ENTRADA DE PETIÇÃO DE
ACOMPANHAMENTO - Em 22/03/2011
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
20/07/2011
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
30/08/2010
VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
CONCLUSO AO JUIZ - Em 09/11/2010
VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
CONCLUSO AO JUIZ - Em 23/09/2011
VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
Última Movimentação
RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Em
04/08/1995
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
11/10/2011
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
03/10/2011
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
CONCLUSO AO JUIZ - Em 20/09/2011
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
CONCLUSO AO JUIZ - Em 01/09/2011
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
16/02/2011
2a VARA DA COMARCA DE RUSSAS
TRAFICO INTERNACIONAL DE
PESSOAS
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
TRÁFICO INTERNACIONAL DE
PESSOAS
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
VARA UNICA DA COMARCA DE
AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA
VARZEA ALEGRE
AO ADVOGADO - Em 10/11/2010
VARA UNICA DO JURI DA COMARCA
DE CAUCAIA
CONCLUSO AO JUIZ - Em 20/09/2011
1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
CONCLUSO AO JUIZ - Em 20/10/2010
AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E
1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JULGAMENTO DESIGNADA - Em
FORTALEZA
12/04/2010
1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
CONCLUSO AO JUIZ - Em 25/08/2011
1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
REMESSA DOS AUTOS - Em 30/03/2011
12a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
EXPEDIENTE - Em 14/03/2008
AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA
12a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Em
FORTALEZA
05/09/2011
ALICIAMENTO DE TRABALHADORES
DE UM LOCAL PARA OUTRO DO
TERRITÓRIO NACIONAL (ART. 207) SERVIÇO DE APELACAO CRIME
TRAFICO INTERNACIONAL DE
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
PESSOAS
CAUCAIA
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
JUAZEIRO DO NORTE
TRAFICO INTERNACIONAL DE
PESSOAS
2a VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
2a VARA DA COMARCA DE ARACATI
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
31/01/2011
CONCLUSO AO JUIZ - Em 17/06/2011
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
24/05/2011
CONCLUSO AO JUIZ - Em 13/04/2011
FRUSTRAÇÃO DE DIREITOS
ASSEGURADOS POR LEI
TRABALHISTA
2a VARA DA COMARCA DE BOA
VIAGEM
CONCLUSO AO JUIZ - Em 28/05/2009
AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Em
15/08/2011
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
2a VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
CONCLUSO AO JUIZ - Em 11/12/2009
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
2a VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
CONCLUSO AO JUIZ - Em 11/12/2009
Página 3
Item A
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
CASA DE PROSTITUIÇÃO
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
2a VARA DA COMARCA DE CASCAVEL 13/05/2011
CONCLUSO AO JUIZ - Em 20/04/2010
2a VARA DA COMARCA DE GRANJA
JUNTADA DE PETIÇÃO DE
2a VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ACOMPANHAMENTO - Em 18/10/2010
REMESSA DOS AUTOS - Em 29/11/2010
4a VARA DA COMARCA DE CRATO
4 a VARA DA COMARCA DE CRATO
TRAFICO
(INTERNO/INTERNACIONAL) DE
PESSOAS (ART. 231)
AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO DESIGNADA - Em
08/06/2011
4 a VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO JUNTADA DE DOCUMENTO - Em
DO NORTE
20/07/2009
Página 4
ItemB
Item B - Processos Arquivados
Total de registros: 12
Órgão Julgador
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA
BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE
CAUCAIA
2a CÂMARA CRIMINAL
2a CÂMARA CRIMINAL
2a CÂMARA CRIMINAL
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MARACANAÚ
2a VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
2a VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
4 a VARA DA COMARCA DE CRATO
Processo
Ação
4144-67.2000.8.06.0036/0 ART. 231 § 1° CPB
805-75.2000.8.06.0109/0 ART. 231 § 1° CPB
ART. 207 CPB- ALICIAMENTO DE
TRABALHADORES DE UM LOCAL
68-67.2000.8.06.0143/0 PARA OUTRO DO TER
538-50.2000.8.06.0159/0 ART. 231 § 1° CPB
LIBERDADE PROVISORIA COM OU
2059-09.2009.8.06.0064/0 SEM FIANÇA
24199-35.2009.8.06.0000/0 HABEAS CORPUS
18790-78.2009.8.06.0000/0 HABEAS CORPUS
32444-98.2010.8.06.0000/0 HABEAS CORPUS
1352-91.2000.8.06.0117/0 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU
1813-13.2009.8.06.0064/0 SEM FIANÇA
56-46.2004.8.06.0100/0 TERMO CIRCUNSTANCIADO
ART. 207 CPB- ALICIAMENTO DE
TRABALHADORES DE UM LOCAL
6172-87.2006.8.06.0071/0 PARA OUTRO DO TER
Página 1
I
ItemB
Assunto
Última Localização
VARA UNICA DA COMARCA DE
ARACOIABA
VARA UNICA DA COMARCA DE
JARDIM
Última Movimentação
ARQUIVAMENTO - Em 05/03/1999
ARQUIVAMENTO - Em 06/09/2006
TRAFICO INTERNACIONAL DE
PESSOAS
VARA UNICA DA COMARCA DE
PEDRA BRANCA
VARA L1NICA DA COMARCA DE
SABOEIRO
VARA UNICA DO JURI DA
COMARCA DE CAUCAIA
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
DIVISA0 DE ARQUIVO
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em 26/04/2010
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
DIVISA0 DE ARQUIVO
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em 18/11/2009
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
DIVISA0 DE ARQUIVO
DIVISA0 DE PROTOCOLO DA
COMARCA DE MARACANAÚ
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em 01/07/2010
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
TRAFICO
(INTERNO/INTERNACIONAL) DE
PESSOAS (ART. 231)
TRAFICO INTERNACIONAL DE
PESSOAS
2a VARA DA COMARCA DE
CAUCAIA
2a VARA DA COMARCA DE
ITAPAJÉ
ARQUIVAMENTO - Em 31/03/1999
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em 01/01/2009
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em 15/02/2011
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Em 30/08/2011
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em 14/08/2009
PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Em
28/08/2009
4 a VARA DA COMARCA DE CRATO ARQUIVAMENTO - Em 23/05/2007
Página 2
Item e
Item C
Trânsito em Julgado
Total de registros: 16
Órgão Julgador
JUIZADO ESPECIAL DE JUAZEIRO DO NORTE
- SEDE JUIZADO ESPECIAL
VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO
Ação
ART. 207 CPB- ALICIAMENTO DE
TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA
4091-13.2004.8.06.0112/0 OUTRO DO TER
Processo
VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
706-25.2009.8.06.0066/0 CARTA PRECATÓRIA
805-75.2000.8.06.0109/0 ART. 231 § 10 CPB
VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
538-50.2000.8.06.0159/0 ART. 231 § 10 CPB
VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE
CAUCAIA
lO a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
12a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
875-10.2008.8.06.0175/0 CARTA PRECATÓRIA
LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM
2059-09.2009.8.06.0064/0 FIANÇA
965294-32.2000.8.06.0001/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
94193-50.2009.8.06.0001/0 CARTA PRECATÓRIA
2a CÂMARA CRIMINAL
32444-98.2010.8.06.0000/0 HABEAS CORPUS
2a CÂMARA CRIMINAL
24199-35.2009.8.06.0000/0 HABEAS CORPUS
2a CÂMARA CRIMINAL
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
18790-78.2009.8.06.0000/0 HABEAS CORPUS
852153-35.2000.8.06.0001/0 ART. 231 CPB- TRÁFICO DE MULHERES
2a VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
5973-83.2010.8.06.0052/0 CARTA PRECATÓRIA
2a VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM
1813-13.2009.8.06.0064/0 FIANÇA
2a VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
4a VARA DA COMARCA DE CRATO
56-46.2004.8.06.0100/0 TERMO CIRCUNSTANCIADO
ART. 207 CPB- ALICIAMENTO DE
TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA
6172-87.2006.8.06.0071/0 OUTRO DO TER
Absolvição
Total de registros: O
Condenação
Total de registros: 1
Órgão Julgador
VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA
Ação
ART. 207 CPB- ALICIAMENTO DE
TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA
458-85.2000.8.06.0030/0 OUTRO DO TER
Processo
Página 1
Item C
Assunto
TRAFICO INTERNACIONAL DE
PESSOAS
Última Localização
JUIZADO ESPECIAL DE JUAZEIRO DO
NORTE - SEDE JUIZADO ESPECIAL
VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA
ALEGRE
VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
Última Movimentação
BAIXA DEFINrnVA - Em 24/08/2009
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA Em 05/03/2009
ARQUIVAMENTO - Em 06/09/2006
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em
VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO 01/01/2009
ALICIAMENTO DE TRABALHADORES
DE UM LOCAL PARA OUTRO DO
TERRITÓRIO NACIONAL (ART. 207) VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
TRAFICO INTERNACIONAL DE
VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE
PESSOAS
CAUCAIA
lO a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
12a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
FORTALEZA
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
DIVISA0 DE ARQUIVO
BAIXA DEFINrnVA - Em 27/08/2009
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em
15/02/2011
BAIXA DEFINrnVA - Em 21/09/2011
BAIXA DEFINrnVA - Em 09/09/2011
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em
01/07/2010
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
DIVISA0 DE ARQUIVO
26/04/2010
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
TRAFICO
(INTERNO/INTERNACIONAL) DE
PESSOAS (ART. 231)
TRAFICO INTERNACIONAL DE
PESSOAS
Assunto
18/11/2009
DIVISA0 DE ARQUIVO
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA
BAIXA DEFINrnVA - Em 16/09/2009
VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
REMESSA DOS AUTOS - Em 15/03/2011
ARQUIVADO DEFINrnVAMENTE - Em
2a VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
14/08/2009
2a VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
PROCESSO APTO A SER DlSTRIBUIDO Em 28/08/2009
4 a VARA DA COMARCA DE CRATO
ARQUIVAMENTO - Em 23/05/2007
Última Localização
SERVIÇO DE APELACAO CRIME
Página 2
Última Movimentação
CONCLUSO - Em 07/03/2008
o
nsmlS
t
sec judiciaria
Segunda-feira, 2011-10-17
10:58
32077728
Data Hora Tipo N° do trabalho Comprimento Velocidade Nome/número da estação Páginas Status
2011-10-17
10:54
SCAN
00534
3:46
14400
613111176
9
OK -- V.17 AR31
•
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Centro AdmJnlstr~~vo Covernodor Virgllio T~vQ'~
Av. Gcn. Aio,,"o Albuqvc'~w Um., _/11.' - Combcbn - 60.8-'\0-1:10 - Fort:l1cz.,/CE
Telololle: (85) 3207.7714 - F..: (85) 3207.7000 - E.moi!: Jl",""knclaI4tJcc.jll•.hr
Offdo nO 1124/2011 - SEJUD
Fortaleza, 17 de outubro de 2011.
A Sua Excelência a Senhora
Senadora VANISSA GRAZZIOl1N
Presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Tráfico nacional e
internadonal de pessoas no Brasil
Praça dos Três Poderes
70165·900
Brasilia" DF
Senhora Senadora,
Cumprimentando-a cordialmente, de ordem do Excelentíssimo
Senhor Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio Lopes da
Costa, reportando-me ao Oficio n° 198/11 - CPl/TRAFlC oriundo dessa Comissão
Parlamentar de Inquérito, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar o relatório
estatístico, que contempla o quantitativo de processos criminais em tramitação nesta
respectiva competência, que versam sobre tráfico de pessoas para fim de exploração
sexual e aliciamento de trabalhadores para fim de emigração e dentro do território
nacional (arts. 231, 231-A, 206 e 207 do Código Penal Brasileiro), bem como 05
processos criminais arquivados e transitados em julgado desde o ano de 2003,
relativos aos crimes supracitados.
Importa destacar, por oporl'UI\O, que o sobredito relatório foi
elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste egrégio Tribunal de
Justiça, cabendo salientar, no que conceme aos processos arquivados relacionados,
que os feitos em referência foram selecionados tão-somente quanto à matéria processos referentes ao tráfico de pessoas -, não havendo, por sua vez, a possibilidade
de se identificar que o respectivo arquivamento tenha sido motivado em razão da
prescrição, eis que não fora procedido registro pertinente no sistema informatizado
(SPROC) desta Corte.
Respeitosamente,
~
secretá~~~~rmÃE~ MARTINS
FRANCISCA CLEIDlNI
'-