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Opinião
O Estado do Maranhão - São Luís, 28 de agosto de 2014 - quinta-feira
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OESTADOMaranhão
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“O Maranhão é uma saudade que dói
e não passa. Não o esqueço um só dia,
um só instante. É amor demais.
Maranhão, minha terra, minha paixão.”
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José Sarney
FUNDADORES: JOSÉ SARNEY E BANDEIRA TRIBUZI
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Editorial
Veto à segurança
O
prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior
(PTC), vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa a instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas municipais da capital. Ao
se opor à proposição, de autoria do vereador
Ricardo Diniz (PHS), o chefe do Executivo impediu que um instrumento a mais fosse usado no combate à violência no ambiente escolar, problema que invariavelmente costuma
comprometer as práticas de ensino e aprendizagem. A justificativa para o veto foi a suposta indisponibilidade financeira, a mesma que
estaria inviabilizando a concessão de reajuste salarial para os professores, que, por causa
da negativa, levam adiante uma greve que está prestes a completar 100 dias.
A violência é um problema comum a grande parte das 280 escolas municipais de São
Luís, o que torna crucial adotar diferentes
meios para coibi-la. Com essa intenção, o vereador Ricardo Diniz, autor da proposição, e
outros 16 colegas votaram a favor da instalação de câmeras para monitorar o dia a dia das
unidades de ensino. A vigilância ajudaria a ini- pre alega dificuldade de caixa quando o asbir ameaças, agressões físicas, roubos, furtos, sunto é investir em melhorias na rede escolar.
As escolas estão hoje entre os alvos favoritráfico e até casos de pedofilia dentro das unidades de ensino. Mesmo diante da necessida- tos da bandidagem. Como a estrutura física
de, o prefeito preferiu vetar o projeto, talvez das unidades de ensino é vulnerável e a vigilância privada não é capaz de fazer frente a
por não considerá-lo prioritário.
O compromisso com a educação também tanta violência, traficantes, assaltantes, vândalos, maníacos sepassa pela seguxuais e outros malrança nas escolas.
A situação só não está
feitores investem
Em meio à onda
com ousadia cresde criminalidade
pior devido aos esforços
cente contra os aluque ronda escolas,
da PM, que mantém
nos, suas vítimas
tendo como carropreferenciais. Há
chefe o tráfico de
iniciativas de proteção
casos de roubos sedrogas, é preciso
como a Ronda Escolar
guidos de espancadotar as unidades
mentos, consumo
de ensino de uma
estrutura capaz de neutralizar qualquer ato de entorpecentes por estudantes, aliciamenque possa gerar intranquilidade na rotina edu- to para o tráfico e até pedofilia. Tivessem os
cacional. Era justamente essa a finalidade do colégios meios apropriados de conter essas
projeto, sepultado ainda no nascedouro ante ofensivas, a comunidade escolar não estaria
a falta de sensibilidade da administração mu- exposta a tantos males.
A situação só não está pior devido aos esnicipal, que, mesmo contemplada com expressivo repasse de verbas federais, quase sem- forços da Polícia Militar, que mantém inicia-
Cabalau
Sobe-Desce
O ex-jogador e técnico Paulo
Roberto Falcão abriu mais
uma porta em sua carreira
profissional e pode até ter
uma vida dupla nos próximos
meses caso avancem algumas
negociações já iniciadas. As duas vias que pode
percorrer são na TV, agora com a possibilidade
de ser apresentador de um canal internacional,
do Sky Sports,da Itália.
Mem de Oliveira, irmão de
Luma de Oliveira, deixou
nesta terça-feira (26) o
apartamento onde morava no
Rio de Janeiro, um dia antes
da ordem de despejo
expedida pela Justiça, a
pedido da irmã Luma de
Oliveira. O imóvel, segundo
ele, foi um presente da irmã,
mas continuava no nome dela.
Um dia
como hoje
28 de agosto
1983
Renúncia
1979
1992
Manachem Begin, primeiroministro de Israel, renuncia
depois de ordenar a invasão do
Líbano. Vencedor do Nobel da
Paz, ele promoveu o primeiro
acordo de paz entre palestinos e
israelenses, em 1978.
Impeachment
O processo de impeachment de
Fernando Collor é aprovado pela
Câmara. O primeiro governo eleito
por voto direto desde 1960 durou
de 15 de março de 1990 a 2 de
outubro de 1992. O processo ocorreu após acusações
de corrupção e da mobilização da sociedade.
Anistia
O presidente João Figueiredo
sanciona a Lei de Anistia.
Segundo o STM, há 52 presos
políticos no país, dos quais 17 são
soltos imediatamente e os demais
esperam análise dos processos. A
lei beneficiou 4.650 pessoas.
Sustentabilidade é tema de conselho
ROBERT JUENEMANN
Se você acha que as reuniões de conselho de administração têm uma pauta extensa demais, que
a duração da reunião é insuficiente, ou ainda que
a condução da reunião não propicia a manifestação de todos os participantes, prepare-se: insere-se, no âmbito dos conselhos mais um tema
- a sustentabilidade. A pergunta que se impõe é
a seguinte: de qual sustentabilidade estamos falando? Quais seus limites e retornos à empresa?
Já faz algum tempo que a realidade de mercado tem exigido das empresas uma atuação
consciente ao meio em que está inserida, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Em Governança, tal situação é conhecida como
Responsabilidade Corporativa, um dos quatro
princípios básicos, junto à transparência, equidade e prestação de contas.
Para ilustrar, tomo como exemplo o estudo
do IBGC, intitulado "Sustentabilidade nos Conselhos de Administração: Práticas de algumas
empresas listadas brasileiras", elaborado com o
objetivo de contribuir com o debate e o amadurecimento do assunto pelos conselheiros e demais interessados na matéria. A publicação de-
monstra a realidade de companhias integrantes
do Índice de Sustentabilidade Empresarial da
BM&FBovespa (ISE) e como têm se deparado
com a inserção do tema nos conselhos.
É curioso ver como a sustentabilidade chegou à pauta dos conselhos destas empresas. Em
uma delas, cujas operações têm menor impacto social e ambiental, o tema foi levado ao presidente com o apoio de conselheiros, para que
a empresa viesse a se posicionar sobre a matéria, levando em consideração a sua marca, tradição e longevidade. O caminho proativo foi também observado em outras empresas, com profissionais à frente para sensibilizar equipes e cadeia de valor. Enquanto em outras, os estímulos
externos foram os propulsores, tais como mudanças na regulação do setor, pressões sociais
ou mesmo exigências do mercado.
Os exemplos mostram a importância de as
empresas construírem políticas próprias de sustentabilidade, sem fórmulas prontas, bem como, independente da forma ou do tempo que
levou para a sustentabilidade virar tema de conselho, uma vez que ele passa a sê-lo, este item
não sai mais de pauta.
A sustentabilidade é palavra que comporta
várias definições e os significados se mostram
diferentes como decorrência da diversidade de
pensamentos dos conselheiros, da cultura organizacional e de seus titulares. Na mostra obtida,
para alguns conselheiros sustentabilidade é exercício de cidadania. Para outros, é qualidade das
relações, respeito ao meio ambiente ou, ainda,
significa cuidar das pessoas, entre outros.
Para descobrir a definição adequada, investigue, explore o assunto e veja qual a definição
que mais adequada para sustentabilidade. Compartilhe sua visão com os demais conselheiros,
avalie a cultura organizacional e promova o debate. Busque construir o consenso em torno da
matéria e a definição de uma política. Divulguea e engaje seus pares nesse debate. Esse caminho pode não ser o mais rápido nem o mais fácil, mas é o que traz os resultados mais consistentes e verdadeiros. E nada mais importante do
que construir uma política que seja verdadeira
e compartilhada por todos.
Assim, a sustentabilidade entrará na discussão
do conselho de forma natural e tratada como mais
um item habitual e de - importante - discussão,
avaliação e definição de política. O resultado promoverá ganho qualitativo e quantitativo. Inclusive, na forma de condução da reunião.
Conselheiro de administração do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa (IBGC)
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tivas de proteção como a Ronda Escolar e o
Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), instrumentos valorosos no
combate à violência nas unidades de ensino. Além de reprimir a criminalidade, seja
com a ação ostensiva, seja por meio de palestras, os dois programas dispõem de um
banco de dados atualizado com os principais casos de violência registrados em sala
de aula e no entorno das escolas. Tal panorama lhes dá condição de atacar as ocorrências de maior incidência e restabelecer a ordem, na medida do possível.
Utilizadas em larga escala como instrumentos de proteção à vida e ao patrimônio material, as câmeras têm sido essenciais para a prevenção e a solução de crimes. O videomonitoramento já foi incorporado à rotina de lojas,
supermercados, farmácias, postos de combustíveis, hotéis, boates e inúmeros outros ambientes. É lamentável que as escolas públicas
municipais de São Luís ainda não tenham aderido ao sistema, o que revela desconexão da
Prefeitura com a realidade.
O odioso comércio
de medicamentos
falsos
EDSON LUIZ VISMONA
É notória a comercialização de produtos falsos, contrafeitos e piratas em todo o mundo. A indústria e o comércio formais, que arcam com o pagamento de altos impostos (especialmente no Brasil), são prejudicados pela concorrência desleal de oportunistas que, à margem da lei e
em total desrespeito ao consumidor, obtém grandes vantagens prejudicando toda a sociedade. O importante para esses criminosos é ganhar dinheiro e muito, não importa como.
E quando se fala em ganhar muito, é muito mesmo:
estima-se que este mercado ilegal movimente cerca de R$
13 bilhões ao ano no Brasil - levando em conta apenas
medicamentos. Os remédios mais onerosos (combate ao
câncer, por exemplo) e os mais procurados (tratamento
de disfunção erétil, emagrecedores, anabolizantes) são os
que mais sofrem com a falsificação. E, em verdade, a alta
tributação (em média, 34%) incidente nos medicamentos reforça a imensa lucratividade dos mercadores do crime.
Quando se trata de medicamentos, essa comercialização perversa ganha um agravante. Além das questões
econômicas e tributárias, temos a lesão do que é mais importante: a saúde. Um exemplo dessa brutalidade foi duramente apresentado na CPI da Pirataria, em 2003, na Câmara Federal. Em um dos depoimentos, um criminoso
expôs, com grande frieza, essa lógica aterrorizante. Perguntado por que falsificava remédios de combate ao câncer, respondeu: "são os que dão mais lucro".
Importante salientar que o consumidor tem papel essencial no combate a esta ilegalidade/imoralidade. Entender todas as etapas do processo legal faz parte desta
conscientização: primeiro, tem o altíssimo investimento
em pesquisas, testes e aprimoramentos realizados por
anos, às vezes sem sucesso, representando a perda de todo o investimento para aprovar uma molécula.
Passada esta etapa, começa outro processo: o da validação pelos - órgãos de vigilância sanitária e de saúde, que
também consomem tempo, recursos humanos, financeiros e o registro de marcas e patentes. Uma vez aprovado,
temos a fabricação, comercialização e distribuição em
uma complexa logística e, claro, o pagamento dos impostos, taxas de licenciamento e das contribuições sociais decorrentes dos vínculos empregatícios formais. Por último,
vale lembrar, que as empresas que se dedicam à pesquisa, fabricação, comercialização e distribuição são registradas e conhecidas, podendo ser facilmente encontradas e, se necessário, acionadas administrativa e judicialmente.
De outro lado, o criminoso. Sem qualquer investimento, falsifica o medicamento - normalmente os que têm
comprovada aceitação pelo mercado. Sonega impostos,
não tem empregados formais, se aproveita do subemprego e até, da mão de obra escrava, além de utilizar as mais
precárias instalações, sem qualquer preocupação com higiene e limpeza. Resumindo: pouquíssimo investimento,
baixíssimo risco e altos lucros. O consumidor compra um
simulacro de medicamento e recebe o agravamento da
doença, às vezes até a morte. Já foram encontrados em remédios falsificados arsênico, pó de cimento, cera para
chão, tinta, talco, níquel, entre outros.
Esse quadro alarmante merece total atenção por parte da sociedade e, evidentemente, do poder público em
todos os níveis. A ação integrada dos órgãos da administração pública, o fortalecimento das áreas de fiscalização,
especialmente da Anvisa, o constante aperfeiçoamento
da farmacovigilância, que pode apontar para o uso de
medicamentos falsos, os procedimentos de rastreabilidade de remédios, a melhoria do processo de compra de
medicamentos e o trabalho de conscientização dos consumidores são iniciativas que devem ser contempladas,
com o objetivo de diminuir a ação criminosa.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade
(FNCP), associação civil sem fins lucrativos, tem como
membros associações empresariais e empresas e vem assumindo um papel importante neste processo, ao apoiar
ações de fiscalização (Operações Temáticas de Combate
aos Crimes contra o Fisco e a Saúde Pública organizadas
pela Polícia Rodoviária Federal nas estradas federais em
conjunto com Receita Federal, Polícia Federal e Anvisa) e
de conscientização (Seminário anual da Tríplice Fronteira em Foz do Iguaçu, além de guias para o consumidor e
para o poder público).
Essas iniciativas demonstram que muito ainda deve
ser feito. O rombo aos cofres públicos é impressionante e
os prejuízos à saúde são imensuráveis. O poder público,
a sociedade civil e as empresas têm de perseverar nessa
justa e imprescindível luta. A saúde agradece.
Advogado, presidente do Fórum Nacional Contra a
Pirataria e Ilegalidade - FNCP e do Instituto Brasil Legal,
foi secretário da justiça e da defesa da cidadania do
Estado de São Paulo