ROTEIRO OPERACIONAL – CDC SERVIDOR PÚBLICO
Governo do Estado de São Paulo SEFAZ e Autarquias
Entidades:
4193 – POLICIA MILITAR
4194 – SP PREV
4195 - SEFAZ
Publicação:
Próxima atualização:
Classificação da Informação:
01.07.2015
01.07.2016
Restrita
1. Orientação legal
Decreto 60.435 de 13 de maio de 2014
Resolução SF 41 de 13 de Junho de 2.014
Portaria CAF – G26 de 13 de Junho de 2.014
Público Alvo
2. Público alvo
Servidores públicos civis ativos e inativos, aposentados e pensionistas vitalícios da administração direta
e ligados às autarquias estaduais.
SEFAZ – Autarquias
Código Entidade: 4195 (01 a 19)
1
Classificação da Informação:
SPPREV
Restrita
Código Entidade: 4194
Servidores públicos, civis e militares, inativos, reformados e pensionistas da administração direta e
autárquica.
Como encontrar no IBConsig (entidade):
PMESP – POLÍCIA MILITAR
Código Entidade: 4193
Servidores públicos militares ativos
Como encontrar no IBConsig (entidade):
Categorias
e cargos
permitidos
Categorias
Permitidas
a Contrair
Empréstimo
Contrai
Titular de Cargo Efetivo
Cargo Efetivo
Inativo (Categoria Exclusiva para SPPREV)
Adicionalmente informamos os servidores com verbas temporárias e variáveis, de
quaisquer autarquias, que não estarão aptos a contratar consignado com o Itaú
BMG.
Empréstimo
2
Classificação da Informação:
Restrita
Cargos NÃO permitidos a contrair empréstimo
Com verbas temporárias e verbas variáveis
CLT
Comissionados
Contratado Temporário
Titular de Cargo em Comissão
Estágiário
Lei 500/74 – Estável – Art 18 - CE
Professores
Cabos da PM
Soldados da PM
Caso seja encontrada alguma CATEGORIA não relacionada como permitida ou não permitida, a proposta ficará
com status em análise pelo seguinte motivo: 145 - Aguardando Validação da Categoria.
3. Documentação exigida para formalização da proposta
Operações Novas

Documento de Identificação Pessoal

Cédula de Crédito Bancário (CCB) – Limite de Crédito para Empréstimo com
desconto em Folha de Pagamento – modelo 2.10.003-A em 01 (uma) via, novo
modelo, vigente a partir do dia 05.05.14;

Ficha Cadastral /Autorização para Desconto em Folha (ADF) – Pessoa Natural –
mod 1.10.001 em 01 (uma) via, devidamente preenchida e assinada;
O comprovante de residência (emitido até 60 dias) pode substituir a ficha cadastral.Categorias
Permitidas a Contrair Empréstimo
Refinanciamento

Documento de Identificação Pessoal

Termo de Refinanciamento de Cédula de Crédito Bancário de Empréstimo com
desconto em Folha de Pagamento – modelo 2.10.003-B em 01 (uma) via, novo
modelo, vigente a partir do dia 05.05.14;

Ficha Cadastral/Autorização para Desconto em Folha (ADF) – Pessoa Natural –
mod 1.10.001 em 01 (uma) via, devidamente preenchida e assinada;
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Classificação da Informação:
Restrita
O comprovante de residência (emitido até 60 dias) pode substituir a ficha cadastral.
Importante! Para mais informações sobre documentação consulte o Manual de Formalização
4. Informações sobre Margem – Consulta, cálculo e reserva de margem
Margem Consignável corresponde a 30% (trinta por cento) da renda líquida conforme determinação do
Decreto de consignação.
Para operações novas: utilizar 99% (noventa e nove por cento) do saldo de margem consignável
disponível, deixando como margem de segurança o valor máximo de R$ 10,00 (dez reais).
Para as operações de Refinanciamento: utilizar 99% (noventa e nove por cento) do saldo de
margem consignável disponível, deixando como margem de segurança o valor máximo de R$ 10,00
(dez reais).
Consulta de margem consignável
Portal de Negócios - Via METABUSCA
A consulta de margem do servidor deve ser realizada pelo METABUSCA, por meio do Portal de
Negócios Itaú BMG Consignado, opção METABUSCA. Utilize o mesmo usuário e senha do
Portal de Negócios BMG.
Para consulta é necessário CPF e MATRÍCULA do servidor/aposentado.
Link de acesso: https//www.portalitaubmg.com.br
IMPORTANTE:
Caso o máster ainda não possua acesso ao Portal Itaú BMG Negócios, envie e-mail para caixa
parametrizaçã[email protected] com assunto “Liberação Acesso Portal Itaú BMG negócios/Metabusca”.
Informe no e-mail o nome do usuário máster e a loja a qual pertence.
4
Se o acesso ao Portal Itaú BMG estiver regularizado mas o acesso ao Metabusca não, entre em contato
com o Service Desk, pelo telefone (31) 3055-4980.
Classificação da Informação:
Restrita
VIA PORTAL DO SERVIDOR (Acesso)
O PORTALDO CONSIGNADO é a interface web do SCC – Serviço de Controle de Consignação, que
oferece ao SERVIDOR a possibilidade de realizar diversos tipos de consultas, tais como: o saldo de sua
margem consignável, as consignações realizadas, taxa de juros de empréstimo, além de gerenciar sua
senha do portal.
Primeiro Acesso
Para acessar o Portal, utilize um dos links abaixo: www.saopauloconsig.org.br ou
www.portaldoconsignado.org.br
Acesso do usuário: Os Servidores cadastrados podem acessar o portal através dos links acima
relacionados, clicando no botão “Primeiro acesso” e preenchendo os campos apresentados para
confirmação dos dados cadastrais.
Observação: A inclusão e a manutenção do cadastro de Servidores é de responsabilidade do
Órgão a que o Servidor está vinculado.
No página (Início >> Servidor>> Alterar) é importante que se faça Alteração de Dados (atualização)
e a habilitação do servidor, permitindo a consulta de margem através deste mesmo portal (sem
autorização do cliente não será possível consultas).
Grade horária: O Portal segue uma grade horária, podendo ficar indisponível em determinados
dias e/ou horários. Esta informação é exibida no topo de todas as páginas do Portal.
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Classificação da Informação:
Restrita
Consulta de Margem
A Essa funcionalidade possibilita ao Servidor consultar sua margem disponível para novas
consignações.
Ao acessar o menu “Consignações > Pesquisar margem”, a seguinte tela será exibida:
Serão exibidas as informações de provimento e o valor da margem disponível.
Reserva de Margem
Sistema Eletrônico (On line)
A partir do momento da implantação da proposta no sistema IBConsig, o processo de averbação
RESERVA de MARGEM ocorrerá de forma automática via METABUSCA, estas reservas deverão se
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Classificação da Informação:
Restrita
efetivadas em até 4 horas, caso contrário será excluída, devendo o correspondente digitar uma nova
proposta e nova reserva.
Cálculo de Margem
Não se aplica
Reserva de Margem
A partir da inclusão da proposta no IBConsig a reserva de margem é automática via METABUSCA
5. Digitação de dados da proposta
Ao digitar proposta no IBConsig, certifique-se que os dados digitados estejam de acordo com o
contracheque do cliente, pois os mesmos serão validados.
Os Principais dados são:
CPF
MATRÍCULA
MARGEM
NOME CLIENTE
DADOS BANCÁRIOS
CATEGORIA
ÓRGÃO
BENEFÍCIO
Composição da Matrícula
ATENTE! Cada órgão do Governo de São Paulo possui uma regra de preenchimento de
matrícula.
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Classificação da Informação:
Restrita
Documentos obrigatórios a serem digitalizados:
Contracheque emitido nos últimos 60 dias;
Documento de identificação
Observação: Caso a documentação exigida não seja anexada no momento da digitação, não será
possível finalizar a operação.
6. Fluxo de consignação
IMPORTANTE!
Data corte: Dia 12 (de acordo com divulgação de calendário anual - Informação disponível na
página inicial do site para todos os usuários que possuem senha de acesso.
Período de Consignação de 13 de M até 11 de M+1
Data repasse: 5º dia útil
7. Refinanciamento
Modalidade não disponível.
8. Informações adicionais
As liberações podem ser feitas através de TED/DOC, preferencialmente na Conta Salário,
Conta da mesma titularidade ou através de Ordem de Pagamento.
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Classificação da Informação:
Restrita
A quantidade de contratos será limitada de acordo com a disponibilidade da margem
consignável do servidor.
Mínimo para realização de operações – 01 (um) salário mínimo.
O Prazo máximo para as operações deste convênio, conforme decreto atual, é de até 60
(sessenta) meses.
Critérios de idade, crédito e prazo
Qtd contrato Refin - % mínimo
por matrícula
de PMT paga
Ao menos 10%
das parcelas
quitadas
n/a
Não há
Parâmetro de Idade
Limite de Crédito
18 anos
Prazo de contratação
6 parcelas
Até 65 anos
Até R$200.000,00
60 parcelas
De 66 a 69 anos
Até R$150.000,00
60 parcelas
De 70 a 75 anos
Até R$70.000,00
60 parcelas
76 anos
Até R$40.000,00
60 parcelas
77 anos
Até R$40.000,00
48 parcelas
78 anos
Até R$20.000,00
36 parcelas
De 79 a 80 anos
Até R$12.000,00
36 parcelas
Modelo de contracheque
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Classificação da Informação:
Restrita
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