ROTEIRO OPERACIONAL – CDC SERVIDOR PÚBLICO Governo do Estado do Rio de Janeiro - RJ Entidade: 001 Publicação: Próxima atualização: Classificação da Informação: 16.07.2015 16.07.2016 Restrita 1. Orientação legal Decreto 25.547 de 30/08/99. Resolução 663 de 06/03/2012. Público Alvo 2. Público alvo Nome Entidade - Código Entidade Todos os servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas vitalícios. Categorias e cargos permitidos Categorias Permitidas a Contrair Empréstimo Contrair Titular de Cargo Efetivo Cargo Efetivo Estatutário Função Pública Empréstimo Efetivo Efetivado PMERJ e CBMERJ (Permitido apenas refinanciamentos) Categorias Permitidas a Contrair Empréstimo Contrair Empréstimo Categorias e cargos NÃO permitidos Verbas temporárias e verbas variáveis Comissionados Contratados Contrato Temporário Estagiário Extra Quadro Origem Servidor Público Titular de Cargo em Comissão Cotista Curatelado Gratificados IPERJ inválido (Observar o tipo de invalidez) PMERJ e CBMERJ União Tutelado 1 Classificação da Informação: Restrita 3. Documentação exigida para formalização da proposta Operações Novas Documento de Identificação Pessoal Cédula de Crédito Bancário (CCB) – Limite de Crédito para Empréstimo com desconto em Folha de Pagamento – modelo 2.10.003-A em 01 (uma) via, novo modelo, vigente a partir do dia 05.05.14; Ficha Cadastral /Autorização para Desconto em Folha (ADF) – Pessoa Natural – mod 1.10.001 em 01 (uma) via, devidamente preenchida e assinada; Categorias Permitidas a Contrair Empréstimo O comprovante de residência (emitido até 60 dias) pode substituir a ficha cadastral. Refinanciamento Documento de Identificação Pessoal Termo de Refinanciamento de Cédula de Crédito Bancário de Empréstimo com desconto em Folha de Pagamento – modelo 2.10.003-B em 01 (uma) via, novo modelo, vigente a partir do dia 05.05.14; Ficha Cadastral/Autorização para Desconto em Folha (ADF) – Pessoa Natural – mod 1.10.001 em 01 (uma) via, devidamente preenchida e assinada; O comprovante de residência (emitido até 60 dias) pode substituir a ficha cadastral. Importante! Para mais informações sobre documentação consulte o Manual de Formalização. 4. Informações sobre Margem – Consulta, cálculo e reserva de margem Margem Consignável corresponde a 40% (quarenta por cento) da renda líquida conforme determinação do Decreto de consignação. Para operações novas: utilizar 95% (noventa e cinco por cento) do saldo de margem consignável disponível. Para as operações de Refinanciamento: utilizar 100% (cem por cento) da margem. 2 Classificação da Informação: Restrita Consulta de margem consignável Portal de Negócios - Via METABUSCA A consulta de margem do servidor deve ser realizada pelo METABUSCA, por meio do Portal de Negócios Itaú BMG Consignado, opção METABUSCA. Utilize o mesmo usuário e senha do Portal de Negócios BMG. Para consulta é necessário CPF do servidor/aposentado. Link de acesso: https//www.portalitaubmg.com.br Digite o CPF do cliente e clique em Salvar 3 Classificação da Informação: Restrita Clique Acompanhe o retorno Acompanhamento de Solicitações Clique Mais detalhes - Sistema vai retornar os dados do Servidor 4 Classificação da Informação: Restrita Verifique o ID Funcional, Vinculo do servidor e Matricula Instituidor (somente para o Órgão IP Iperj) - Novos Campos para Reserva de Margem e Digitação Ibconsig IMPORTANTE: Caso o máster ainda não possua acesso ao Portal Itaú BMG Negócios, envie e-mail para caixa parametrizaçã[email protected] com assunto “Liberação Acesso Portal Itaú BMG negócios/Metabusca”. Informe no e-mail o nome do usuário máster e a loja a qual pertence. Se o acesso ao Portal Itaú BMG estiver regularizado mas o acesso ao Metabusca não, entre em contato com o Service Desk, pelo telefone (31) 3055-4980. Cálculo de Margem Não se aplica Reserva de Margem Contratos novos Para reserva de margem são necessários CPF, Token (senha do servidor), Número Vinculo, Id funcional e Matricula Instituidor (este último somente para o Órgão IP – Iperj) do servidor. 5 Classificação da Informação: Restrita Reserva de Margem Refinanciamentos Para as operações de refinanciamento consultar a margem via METABUSCA. Não se faz necessário reservar, pois esta será realizada pelo Banco Itau BMG consignado; Devem ser informados no IBCONSIG o Token (senha do servidor), Número Vinculo, Id funcional e Matricula Instituidor (este último somente para o Órgão IP – Iperj) do servidor. Como gerar o Token Link de acesso: http://www.servidor.rj.gov.br Reserva de Margem Preencher os combos e salvar Acompanhamento de Solicitações - Retornou Número TEC para ser informado no Ibconsig quando da digitação da proposta 6 Classificação da Informação: Restrita 5. Digitação de dados da proposta Ao digitar proposta no IBConsig, certifique-se que os dados digitados estejam de acordo com o contracheque do cliente, pois os mesmos serão validados. Documentos obrigatórios a serem digitalizados: Contracheque emitido nos últimos 60 dias. Observação: Caso a documentação exigida não seja anexada no momento da digitação, não será possível finalizar a operação. 6. Fluxo de consignação IMPORTANTE! Data corte e Período de Consignação: variável conforme cronograma do órgão, divulgado mensalmente no Informativo Itaú BMG Consignado. Data repasse: até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês. 7. Refinanciamento Para refinanciamento o contrato deverá ter um percentual mínimo de parcelas pagas de 1,72% (hum inteiro e setenta e dois centésimos). Para os refinanciamentos consultar a margem via METABUSCA. Estando a mesma positiva, proceder a digitação sem a informação do código de identificação externa. Caso a margem esteja negativa, será necessário deixar margem de segurança no valor mínimo de R$1,00. 8. Informações adicionais Conforme resolução os créditos deverão ser efetuados obrigatoriamente na conta salário do servidor ou em conta poupança a ela vinculada; Limitado a 21 (vinte e um) empréstimos por vinculo/instituição, exceto o IPERJ, no qual o limite é de 14 (quatorze) averbações por vínculo, independente da instituição; Na contratação para pensionistas o término do contrato deverá ocorrer até os 21 (vinte e um) anos, podendo após esta idade ser firmado somente após os 25 (vinte e cinco) anos; Mínimo para realização de operações – 01 (um) salário mínimo; O Prazo máximo para as operações deste convênio é de até 58 (cinquenta e oito) meses. 7 Classificação da Informação: Restrita Critérios de idade, crédito e prazo Qtd contrato por vinculo Refin - % mínimo de PMT paga 14 IPERJ (independente da instituição) 21 por instituição nos demais órgãos 1,72% Parâmetro de Idade Limite de Crédito Prazo de contratação Até 65 anos Até R$200,000,00 58 parcelas De 66 a 69 anos Até R$150.000,00 58 parcelas De 70 a 75 anos Até R$70.000,00 58 parcelas 76 anos Até R$40.000,00 58 parcelas 77 anos Até R$40.000,00 48 parcelas 78 anos Até R$20.000,00 36 parcelas De 79 a 80 anos Até R$12.000,00 36 parcelas Modelo de contracheque 8 Classificação da Informação: Restrita 9