ROTEIRO OPERACIONAL – CDC SERVIDOR PÚBLICO
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
Entidades: 2212
Publicação:
Próxima atualização:
Classificação da Informação:
01.07.2015
01.07.2016
Restrita
1. Orientação legal
Decreto 32.554 de 01 de Novembro de 2011
Público Alvo
2. Público alvo
GOVERNO DO ESTADO – PB – Código 2212
Funcionários Públicos Efetivos (Ativos e Inativos).
Categorias
e cargos
permitidos
Categorias
Permitidas
a Contrair
Empréstimo
Contrair
Aposentados
Cargo Efetivo
Estabilizado
Efetivado
Empréstimo
Pensionistas
Policia Militar
Categorias Permitidas a Contrair Empréstimo
Contrair Empréstimo
Categorias e cargos NÃO permitidos
Verbas temporárias e verbas variáveis
CLT
Comissionados
Contratado Temporário (Pró-tempore)
Curatelado
Estagiário
Gratificados
Prestadores de Serviço
Titular de Cargo em Comissão
Tutelado
1
Classificação da Informação:
Restrita
3. Documentação exigida para formalização da proposta
Operações Novas

Documento de Identificação Pessoal

Cédula de Crédito Bancário (CCB) – Limite de Crédito para Empréstimo com
desconto em Folha de Pagamento – modelo 2.10.003-A em 01 (uma) via, novo
modelo, vigente a partir do dia 05.05.14;

Ficha Cadastral /Autorização para Desconto em Folha (ADF) – Pessoa Natural –
mod 1.10.001 em 01 (uma) via, devidamente preenchida e assinada;
Categorias Permitidas a Contrair Empréstimo
O comprovante de residência (emitido até 60 dias) pode substituir a ficha cadastral.
Refinanciamento

Documento de Identificação Pessoal

Termo de Refinanciamento de Cédula de Crédito Bancário de Empréstimo com
desconto em Folha de Pagamento – modelo 2.10.003-B em 01 (uma) via, novo
modelo, vigente a partir do dia 05.05.14;

Ficha Cadastral/Autorização para Desconto em Folha (ADF) – Pessoa Natural –
mod 1.10.001 em 01 (uma) via, devidamente preenchida e assinada;
O comprovante de residência (emitido até 60 dias) pode substituir a ficha cadastral.
Importante! Para mais informações sobre documentação consulte o Manual de Formalização.
4. Informações sobre Margem – Consulta, cálculo e reserva de margem
Margem Consignável: corresponde a 30% (trinta por cento) da renda líquida conforme determinação
do Decreto de consignação.
Para operações novas: Utilizar margem de segurança para parcelas abaixo de R$ 100,00, tirase 1% e parcelas acima de R$ 100,00, tira-se R$ 1,00.
Para as operações de Refinanciamento: Utilizar margem de segurança para parcelas abaixo de
R$ 100,00, tira-se 1% e parcelas acima de R$ 100,00, tira-se R$ 1,00.
2
Classificação da Informação:
Restrita
Processo de averbação online: PB Consig / Fácil Tecnologia e Metabusca.
Consulta de margem consignável
Portal de Negócios - Via METABUSCA
A consulta de margem do servidor deve ser realizada pelo METABUSCA, através do portal de
negócios ITAÚ BMG, opção METABUSCA. Utilize o mesmo usuário e senha do Portal de
Negócios BMG
Link de acesso: https://www.portalitaubmg.com.br
Para consulta é necessário CPF, MATRICULA e ÓRGÃO DO SERVIDOR.
IMPORTANTE:
Caso o máster ainda não possua acesso ao Portal Itaú BMG Negócios, envie e-mail para caixa
parametrizaçã[email protected] com assunto “Liberação Acesso Portal Itaú BMG negócios/Metabusca”.
Informe no e-mail o nome do usuário máster e a loja a qual pertence.
Se o acesso ao Portal Itaú BMG estiver regularizado mas o acesso ao Metabusca não, entre em contato
com o Service Desk, pelo telefone (31) 3055-4980.
Cálculo de Margem
Não se aplica
3
Classificação da Informação:
Restrita
Reserva de Margem
Não se aplica.
5. Digitação de dados da proposta
Ao digitar proposta no IBConsig, certifique-se que os dados digitados estejam de acordo com o
contracheque do cliente, pois os mesmos serão validados.
Nota: Verificar código do órgão no IBCONSIG no anexo I deste Roteiro.
Documentos obrigatórios a serem digitalizados: Não se aplica.
6. Fluxo de consignação
IMPORTANTE!
Data corte e Período de Consignação: Data oficial dia 12. Variável conforme cronograma do
órgão e processadora, (Informação disponível no site para usuários que possuem senha de
acesso).
Data repasse: até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.
7. Refinanciamento
Para refinanciamento o contrato deverá ter um percentual mínimo de parcelas pagas de 10% (dez por
cento).
Também será permitido o refinanciamento de contratos com percentual abaixo do mínimo estabelecido
nas condições abaixo:

Agregação de, no mínimo, R$10,00 (dez reais) na margem; ou

Aumento no prazo em, no mínimo, 12 meses (neste caso não estará disponível em sistema e
será necessário solicitar cadastramento de exceção no Chat).
8. Informações adicionais
As liberações podem ser feitas através de TED/DOC, preferencialmente na Conta Salário ou Conta da
mesma titularidade.
A quantidade de contratos será limitada a 06 (seis) por matricula;
Não será permitida a liberação de operação via OP;
4
Classificação da Informação:
Restrita
O prazo máximo para as operações deste convênio, conforme decreto atual é de 84 (Oitenta e
quatro meses).
Mínimo para realização de operações – R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais).
Critérios de idade, crédito e prazo
Qtd contrato Refin - % mínimo
por matrícula
de PMT paga
Ao menos
10% das
parcelas
quitadas
6
Ao menos
10% das
parcelas
quitadas
Parâmetro de Idade
Limite de Crédito
Prazo de contratação
De 18 a 65
200.000
84
De 66 a 68
150.000
84
69
De 70 a 74
150.000
70.000
84
84
75
76
70.000
40.000
72
60
77
40.000
48
78
20.000
36
De 79 a 80
12.000
36
Modelo de contracheque
5
Classificação da Informação:
Restrita
ANEXO 1: CÓDIGO DOS ÓRGÃOS NO IBCONSIG ANE
XO 1 - Códigos dos órgãos no IBCONSIG
Código
22122212-1
2212-2
2212-3
2212-4
2212-09
2212-5
2212-6
2212-7
2212-37
2212-8
2212-9
2212-10
2212-11
2212-38
Nome
Governo do Estado da Paraíba
Governo do Estado da Paraíba-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Governo do Estado da Paraíba-CORPO DE BOMBEIROS
Governo do Estado da Paraíba-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
Governo do Estado da Paraíba-FALECIDOS PARA CÁLCULO DE PENSÃO
Governo do Estado da Paraíba-FALECIDOS PARA CÁLCULO DE PENSÃO
Governo do Estado da Paraíba-GABINETE CIVIL
Governo do Estado da Paraíba-GABINETE DO GOVERNADOR
Governo do Estado da Paraíba-GABINETE MILITAR
Governo do Estado da Paraíba-GOVERNO DA PARAÍBA
Governo do Estado da Paraíba-MINISTÉRIO PÚBLICO
Governo do Estado da Paraíba-PB PREV INATIVOS
Governo do Estado da Paraíba-PB PREV PENSIONISTAS
Governo do Estado da Paraíba-PB PREV REFORMADO
Governo do Estado da Paraíba-PB PREV.
6
Classificação da Informação:
2212-12
2212-13
2212-14
2212-15
2212-16
2212-21
2212-22
2212-25
2212-23
2212-17
2212-18
2212-24
2212-19
2212-20
2212-26
2212-27
2212-28
2212-29
2212-30
2212-33
2212-31
2212-32
2212-34
2212-35
2212-02
2212-36
2212-05
Restrita
Governo do Estado da Paraíba-PENSÃO DO TESOURO
Governo do Estado da Paraíba-POLICIA MILITAR DO ESTADO
Governo do Estado da Paraíba-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Governo do Estado da Paraíba-SEC. ACOMPANHAM. AÇÕES GOVERNAM.
Governo do Estado da Paraíba-SEC. AGRIC. IRRIG. ABASTECIMENTO
Governo do Estado da Paraíba-SEC. ARTICULAÇÃO MUNICIPAL
Governo do Estado da Paraíba-SEC. CONTROLE DESPESA PUBLICA.
Governo do Estado da Paraíba-SEC. EXT.COMUNIC.INSTITUCIONAL
Governo do Estado da Paraíba-SEC. RECUR. HIDRIC. E MINERAIS
Governo do Estado da Paraíba-SEC. CIDADANIA E JUSTIÇA.
Governo do Estado da Paraíba-SEC. EST. INTERIORIZAÇÃO E AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Governo do Estado da Paraíba-SEC. EXT.ARTICUL. GOVERNAMENTAL
Governo do Estado da Paraíba-SEC. IND.COM. TUR.CIENC. TECNOLOGIA
Governo do Estado da Paraíba-SEC. PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA DA SAUDE
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA DAS FINANÇAS
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA ESPORTE E LAZER
Governo do Estado da Paraíba-SECRETARIA TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Governo do Estado da Paraíba-TRIBUNAL DE CONTAS
Governo do Estado da Paraíba-TRIBUNAL DE CONTAS
Governo do Estado da Paraíba-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Governo do Estado da Paraíba-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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