Tribunal de Justiça do RN - DJe
Corregedoria
PORTARIA Nº 427, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
PORTARIA Nº 429, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O (A) JUIZ (A) CORREGEDOR (A) AUXILIAR DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do Documento nº 3571/2014,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 032/2014-GJ, de
14.04.2014, no qual Dra. Karyne Chagas de Mendonça
Brandão, Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca
de Natal/RN, solicita a suspensão do expediente forense
na referida Vara, nos dias 22 e 23.04.2014, tendo em vista
realização de treinamento dos servidores para implantação
do Sistema PJe,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, a suspensão do expediente forense na
11ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos dias 22 e
23.04.2014, tendo em vista realização de treinamento dos
servidores para implantação do Sistema PJe.
Art. 2º Nos mencionados dias ficam suspensos os prazos
processuais e os judiciais.
Art. 3º A referida suspensão não prejudicará o
recebimento regular das petições iniciais e de pedidos cuja
apreciação exija urgência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Kennedi de Oliveira Braga
Juiz (a) Corregedor (a) Auxiliar
O(A) JUÍZ(A) CORREGEDOR(A) DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
Documento nº 3605/2014,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Juiz de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN, Dr. Geraldo
Antônio da Mota, em que requer que os plantões
judiciários dos dias 10 e 11.05.2014 (diurno) e das 18h00
do dia 05.05.2014 às 08h00 do dia 12.05.2014 (noturno)
sejam cumpridos pela Juíza Auxiliar designada para a 12ª
Vara Cível, Dra. Érika de Paiva Duarte Tinôco;
CONSIDERANDO que o mencionado plantão está
especificado na Portaria nº 1131/2013-CGJ/RN (DJE de
13.12.2013), Região I, na qual consta que os plantões dos
supracitados dias são da responsabilidade da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Natal/RN, que tem como Juiz de
Direito Dr. Geraldo Antônio da Mota;
CONSIDERANDO que a permuta de plantões não
implicará na alteração da Comarca, havendo mudança
tão-somente do(a) magistrado(a) plantonista;
CONSIDERANDO que a referida designação não causará
qualquer óbice à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o plantão especificado na Portaria nº
1131/2013-CGJ/RN (DJE de 13.12.2013), Região I, nos
dias 10 e 11.05.2014 (diurno) e das 18h00 do dia
05.05.2014 às 08h00 do dia 12.05.2014 (noturno), sejam
cumpridos pela Dra. Érika de Paiva Duarte Tinôco,
permanecendo inalterado o local do respectivo plantão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Patricia Gondim Moreira Pereira
Juiz(a) Corregedor(a) Auxiliar
Edição disponibilizada em 16/04/2014
01688570
DJe Ano 8 - Edição 1552