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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/2007
VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2007.
SENHOR(A) CHEFE DE SECRETARIA
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 134 DO
CÓDIGO DE NORMAS E 4º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO DO
PRESIDENTE DO TJES E CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA Nº 01/2007
DETERMINO QUE NÃO RECEBAM QUALQUER PETIÇÃO
DIRETAMENTE EM CARTÓRIO SEM ANTES PASSAR PELO
PROTOCOLO, SALVO TRATANDO-SE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3078
- que o art. 181 da Lei Complementar nº 234/02 comete ao Tribunal de
Justiça baixar Resoluções Complementares, a fim de instituir normas gerais
necessárias à execução da referida lei.
RESOLVE :
Art. 1º. AUTORIZAR a instalação da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Guarapari, de Terceira Entrância.
Art. 2º. A instalação e o funcionamento efetivo da Vara de que trata o
artigo anterior será precedido de ato solene, com a participação do Presidente do
Tribunal de Justiça, ficando condicionado à prévia comunicação do Diretor do
Fórum de que existem meios materiais e recursos humanos disponíveis.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 21 de maio de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente
-**********-
-**********-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 101/2007
VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2007.
D.J. ESPÍRITO SANTO
Of. Circular 011/2007 - GP
Vitória/ES, 18 de maio de 2007
SENHOR(A) CHEFE DE SECRETARIA
Senhor(a) Juiz(íza):
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 134 DO
CÓDIGO DE NORMAS E 4º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO DO
PRESIDENTE DO TJES E CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA Nº 01/2007
Em atenção aos termos do Ofício nº 005/2007, de 18 de maio de 2007,
lavrado pela Coordenadora do Fórum de Assistentes Sociais do Poder Judiciário, e
tendo em vista o compromisso desta gestão com a campanha “MUDE UM
DESTINO”, desenvolvida pela AMB, convoco todos os Magistrados em atuação
na(s) Vara(s) com competência em matéria de Infância e Juventude desse Juízo a
assistirem o filme “O QUE O DESTINO ME MANDAR”, que será exibido em
uma das salas das dependências do prédio do Fórum no dia 24/05/2007, às 16:30,
quando, logo após, será promovido pelo Serviço Social da Vara um debate acerca do
tema.
DETERMINO QUE PROCEDAM AO CADASTRO DE TODOS
OS RECURSOS QUE DERAM ENTRADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO,
PARA REMESSA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
O CADASTRO DEVERÁ SER EFETUADO NA FUNÇÃO “PROTOCOLO
ANTIGO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PROCESSUAL DE 1ª
INSTÂNCIA - EJUD.”
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 15/2007
O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno,
em sessão realizada nesta data,
CONSIDERANDO:
- a previsão legal de criação e autorização de instalação da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Guarapari, de Terceira Entrância, conforme o art. 39-A,
inciso V, alínea "b" da Lei Complementar nº 234, alterada pela LC 364/2006;
- a necessidade de melhorar a prestação jurisdicional, e havendo a
oportunidade e conveniência de instalação da 3ª Vara Criminal de Guarapari;
Na oportunidade, aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de
estima e consideração.
Cordiais saudações,
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES
Ao(s)
MM. Juiz(íza) de Direito em exercício na(s) Vara(s) com competência em
matéria de INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL
(Juízos de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 451/2007 - SUSPENDER, a pedido, o gozo das férias, relativas ao
segundo semestre de 2005, a partir de 04/05/2007, do Exmº. Sr. Dr. ROBERTO
LUIZ FERREIRA SANTOS, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da
Comarca de Guarapari, de 3ª Entrância, deferindo para gozo oportuno os 12 (doze)
dias de férias restantes.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 18 de maio de 2007
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 452/2007 - SUSPENDER, a pedido, o gozo das férias, relativas ao
segundo semestre de 2005, a partir de 15/05/2007, do Exmº. Sr. Dr. ADRIANO
CORRÊA DE MELLO, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da
Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, deferindo para gozo oportuno os 08 (oito)
dias de férias restantes.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 18 de maio de 2007
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 330/07 - NOMEAR o Sr. WILLIAN GOMES PEREIRA para o
exercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário OPJ deste Egrégio Tribunal
de Justiça.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 21 de maio de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 221/07 - PRORROGAR a licença médica para tratamento de saúde,
da Sra. MARLENE PEREIRA RIOS, Agente de Serviços Função Comunicação
deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 90 (noventa) dias a partir de 25/04/07, na
forma do art.129 da L.C. Nº 46/94.
ATO A Nº 222/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. JEANNE ENDLICH FABRE, Assistente Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de 08/05/07, na forma do art. 129
da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 223/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. FERNANDA SIMÕES PRATES, Assessor Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 07/05/07, na forma do art. 129
da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 224/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. MARIA PAULA LUGON DALL´ORTO, Técnico Judiciário Função
Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a
partir de 14/05/07, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 225/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA, Adjunto Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 14/05/07, na forma do art. 129 da
Lei Complementar nº 46/94.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO A Nº 226/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. BIANCA MARIA BROMANA RIBEIRO, Agente Judiciário Função
Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de
16/05/07, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 22 de maio de 2007.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 227/07 - CONSIDERAR LICENCIADA por motivo de
maternidade, a Sra. SILVANE LAGHI FACHETTI BONGIOVANI, Oficial
Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 120 (cento e vinte) dias a partir de
10/05/07, na forma do art. 137 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 228/07 - AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo de gala, da Sra.
JULIANA SILVA COSTA, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça,
por 08 (oito) dias a partir de 21/04/07, na forma do art. 30 inciso IV da Lei
Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 229/07 - PRORROGAR a licença médica para tratamento de saúde,
do Sr. CLESIO XAVIER DA SILVA, Agente Judiciário Função Segurança deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 60 (sessenta) dias a partir de 28/04/07, na forma
do art.131 da L.C. Nº 46/94.
ATO A Nº 230/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. FERNANDA RAMOS RIBEIRO, Adjunto Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 26/04/07, na forma do art. 129 da
Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 231/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. DÉBORA FEU ROSA VECCI ALCURI, Adjunto Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 07/05/07, na forma do art. 129 da
Lei Complementar nº 46/94.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 21 de maio de 2007.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2007 - FUNEPJ 048
OBJETO: Aquisição de etiquetas para impressão de código de barras para
utilização em impressora à laser, para atender às necessidades da Divisão de
Almoxarifado.
ABERTURA: 06/06/2007 às 09:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do
Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 22 de maio de 2007.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2007 - FUNEPJ 049
OBJETO: Fornecimento e instalação de grades e portões para atender às diversas
comarcas do Poder Judiciário.
ABERTURA: 11/06/2007 às 14:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do
Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 22 de maio de 2007.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
Edição nº 3078
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
PUBLICAÇÃO - DJRPD
INTIMO O ADVOGADO FREDERICO ÂNGELO RAMALDES DA
DECISÃO
PRESIDENCIAL
EXARADA
NO
EXPEDIENTE
PROTOCOLIZADO SOB Nº 200700264466, NA QUAL É INDEFERIDA A
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO EM FAVOR DE
LEONARDO MARTINS SILVA PEREIRA, EM VIRTUDE DO NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO
654 DO CPP.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.
ROSAINES RICHA
DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2007 - TJES 028
OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e
corretiva de máquinas copiadoras de marca Olivetti e de máquina colorida
WorkCenter M24, marca XEROX, com fornecimento de peças genuínas, para
atender aos diversos setores do Poder Judiciário.
ABERTURA: 05/06/2007 às 09:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do
Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 22 de maio de 2007.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
(REABERTURA)
SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100070008816- MANDADO DE SEGURANÇA
LUIZ ALBERTO BIRIBA BASTOS, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 ES OSCAR PAULO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
E OUTRO.DE FLS. 34/35.
2 NO PROCESSO Nº 100070008840- MANDADO DE SEGURANÇA
IDEOMAR ANTONIO LIMA, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 ES OSCAR PAULO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 20/21.
3 NO PROCESSO Nº 100070008857- MANDADO DE SEGURANÇA
THAIS FERNANDA JACOB, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 RS OSCAR MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 29/34.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007
CARTA CONVITE N.º 010/2007 - FUNEPJ043
OBJETO: Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia, com
fornecimento de mão-de-obra e materiais, para executar serviços de reforma no
Fórum da Comarca de Barra de São Francisco/ES.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: 31/05/2007 - Das 09:00 às 18:00hs
ABERTURA: 01/06/2007 às 14:00 horas.
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sede do
Tribunal de Justiça, no Mini-Auditório, TJES - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328 ou 3334-2156, ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória, 22 de maio de 2007.
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100050043437- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MAND SEGURANÇA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 1151/1153, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
2 NO PROCESSO Nº 100070005291- PROCESSO 13A CLASSE SUSPENSÃO LIMINAR
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008515 ES NIVALDO LEAL DE CARVALHO
ALDEMINDO GONÇALVES DA FONSECA, ONDE É PARTE INT.
PASSIVA
POR SEU ADV. DR. 0001642ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB
RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR E OUTROS. DE FLS. 153/158.
3 NO PROCESSO Nº 100070005580- MANDADO DE SEGURANÇA
JOAO SIQUEIRA COELHO, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007275 ES JOSE MARIO VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 13/16.
4 NO PROCESSO Nº 100070006778- MANDADO DE SEGURANÇA
ASSOCIAÇAO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 96/98.
5 NO PROCESSO Nº 100070008022- PROCESSO 13A CLASSE SUSPENSÃO LIMINAR
IPAJM, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 97828 MG PILAR LUCAS SILVA NUNES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 14, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
6 NO PROCESSO Nº 100070008550- MANDADO DE SEGURANÇA
GEDSON LEANDRO RIGO JORGE, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 RS OSCAR MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
E OUTRO.DE FLS. 19/20, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
7 NO PROCESSO Nº 100070008790- MANDADO DE SEGURANÇA
ELIAS MARQUES BATISTA, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 ES OSCAR PAULO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR E OUTROS.DE FLS. 36/40, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
8 NO PROCESSO Nº 100070008808- MANDADO DE SEGURANÇA
LUCIANO FLORIANO MENEZES, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 RS OSCAR MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR E OUTROS. DE FLS. 35, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9 NO PROCESSO Nº 100070008899- MANDADO DE SEGURANÇA
MARCELO MENINI SILVANO, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 ES OSCAR PAULO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 22.
10 NO PROCESSO Nº 100070008 972 - MANDADO DE SEGURANÇA
INST DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO ES
IPAJM, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIA
0008867ES ERICA VERVLOET
016165 BA AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
12519 ES MARCELO BENETELE FERREIRA
58777 RS RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
97828 MG PILAR LUCAS SILVA NUNES
12.669 ES RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 224, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
11 NO PROCESSO Nº 100070009111- MANDADO DE SEGURANÇA
AMERICO DIAS PROXIMOZER, ONDE É REQUERENTE
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. 59020 RS OSCAR MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
E OUTROS.DE FLS. 31, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
12 NO PROCESSO Nº 100070009145- MANDADO DE SEGURANÇA
JOÃO LUIZ DA COSTA COELHO, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 59020 RS OSCAR MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 25/26.
13 NO PROCESSO 056060003417 EXECUÇÃO JUDICIAL
LUIZ AUGUSTO MILL EM CAUSA PRÓPRIA
DE FLS. 79.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031919
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LAURO EVERTON FERREIRA
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 12/04/2007 E LIDO EM 14/05/2007
MANDADO DE SEGURANÇA - AUXÍLIO-DOENÇA - INTERRUPÇÃO AFASTAMENTO
POR
INAPTIDÃO
COM
FINALIDADE
DE
APOSENTADORIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEIÇÃO - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - DEFESA DO ATO COATOR INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA
SUPERVENIENTE
REJEIÇÃO
CONSEQUENTE DA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ANTERIOR DECADÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - ATO OMISSIVO - RENOVAÇÃO
MÊS A MÊS - MÉRITO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - ART. 131 C/C
ART. 217 DA LC N° 46/94 E ART. 28 DA LC N° 282/04 - AFASTAMENTO
EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE INSERTA NO ART. 131 DA LC 46/94 DECISÃO UNÂNIME.
1) - MANDADO DE SEGURANÇA CONCERNENTE A AUXÍLIO-DOENÇA
NEGADO EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO PELO AFASTAMENTO POR
INAPTIDÃO COM FINALIDADE DE APOSENTADORIA.
2) REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM
RAZÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO PELA DEFESA DO ATO
COATOR.
3) A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE LEVA À
REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
SUPERVENIENTE.
4) REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA EM RAZÃO DE QUE
O ATO COATOR É OMISSIVO RENOVANDO-SE MÊS A MÊS.
5) NO MÉRITO A SEGURANÇA DEVE SER CONCEDIDA EM RAZÃO DO
ART. 217 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46/94 E DO ART. 28 DA LEI
COMPLEMENTAR N° 282/04, ALÉM DA INCONTROVÉRSIA DE QUE O
IMPETRANTE ESTÁ HÁ MAIS DE 29 MESES DE LICENÇA POR DOENÇA
GRAVE INSERTA NO ART. 131 C/C ART. 217 DA LC 46/94.
6)
INEFICAZ
A
TENTATIVA
DE
CARACTERIZAÇÃO
DA
ADMINISTRAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO AFASTAMENTO DO
IMPETRANTE PARA FINS DE APOSENTAÇÃO.
7) DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
2 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060035928
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: MARIA JURACY DE JESUS MATEUS TOMES
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 26/04/2007 E LIDO EM 14/05/2007
RECURSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - SERVIDOR PÚBLICO
ESTABILIZADO - PROCESSO DE PROMOÇÃO - IMPOSSIBILIDADE PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - VEDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº
7.854/04 - NEGADO PROVIMENTO.
1. AO SERVIDOR PÚBLICO ESTABILIZADO PELA REGRA CONTIDA NO
ART. 19 DO ADCT É ASSEGURADO O DIREITO DE SOMENTE SER
DEMITIDO APÓS O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2.
CONTUDO, ESTE SERVIDOR DIFERE DO SERVIDOR PÚBLICO
EFETIVADO, UMA VEZ QUE A EFETIVAÇÃO É PRERROGATIVA
APENAS DAQUELES QUE LOGRARAM ÊXITO EM CONCURSO
PÚBLICO. 3. A LEI ESTADUAL N.º 7.854/04, DISPÕE DE FORMA
EXPRESSA NOS ARTIGOS 18 E 49, QUE SOMENTE PODEM PARTICIPAR
EM PROCESSOS DE PROMOÇÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS. 4. TRATA-SE DE REGRA LEGAL IMPOSITIVA, NA QUAL O
ADMINISTRADOR
PÚBLICO
NÃO
DETÉM
MARGEM
DE
DISCRICIONALIDADE, SOB PENA DE VIOLAR O PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. 5. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA, 21/05/2007
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 RECURSO Nº 100060041470
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 02/04/2007 E LIDO EM 14/05/2007
EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO - PRECATÓRIO - CRÉDITO DE
NATUREZA ALIMENTAR - PEQUENO VALOR - SEQÜESTRO DE
VERBAS PÚBLICAS - NÃO PRETERIÇÃO NA ORDEM DE PREFERÊNCIA
- IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
1 - SÓ PODE SER AUTORIZADO O SEQÜESTRO DE VERBAS PÚBLICAS,
VISANDO GARANTIR O CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO
JUDICIAL, MESMO SENDO DE NATUREZA ALIMENTAR, SE A ORDEM
CRONOLÓGICA NÃO FOR OBEDECIDA E O CREDOR PRETERIDO NO
SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA.
2 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
2 RECURSO Nº 100070005267
COMARCA DE IBATIBA
RECTE.: KLEBER MEDICI DA COSTA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 23/04/2007 E LIDO EM 14/05/2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: RECURSO. 1) PROCESSO DE PROMOÇÃO. EXIGÊNCIAS.
SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL. CUMPRIMENTO RIGOROSO DOS
CRITÉRIOS BÁSICOS. 2) CASO CONCRETO. APROVAÇÃO EM
CONCURSO PÚBLICO. CONTADOR JUDICIÁRIO. OCUPAÇÃO DE
CARGO PÚBLICO A PRIORI. ESTABILIDADE. TRANSPOSIÇÃO DE
ÓBICE INICIAL. ESTÁGIO PROBATÓRIO REDUZIDO. SEIS MESES.
EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL À PROGRESSÃO. 3) PROMOÇÃO
PRETENDIDA.
REQUISITOS
NÃO
CUMPRIDOS.
ESTÁGIO
PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO § 4º DO ART. 38, DA LC Nº 46/94.
RECURSO IMPROVIDO.
1) DISPÕE O ART. 18, I, DA LEI Nº 7.854/04 QUE O PROCESSO DE
PROMOÇÃO EXIGE QUE O SERVIDOR SEJA EFETIVO E ESTÁVEL E
DISSO NÃO DISCREPA O ATO Nº 1.209/05, INSTITUÍDO COM O
DESIDERATO DE REGULAMENTAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO DAS
CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER
JUDICIÁRIO, AO CONSIGNAR, NO SUB-ITEM 10.2, QUE O SERVIDOR
PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROMOÇÃO TEM QUE
CUMPRIR, RIGOROSAMENTE, TODOS OS CRITÉRIOS BÁSICOS,
DENTRE OS QUAIS INCLUI-SE SER EFETIVO E ESTÁVEL.
2) O SERVIDOR, AO LOGRAR APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
PARA CONTADOR JUDICIÁRIO QUANDO, À ÉPOCA, JÁ OCUPAVA
CARGO PÚBLICO, DEVE SUBMETER-SE A ESTÁGIO PROBATÓRIO
REDUZIDO DE SEIS MESES, CONFORME DICÇÃO LEGAL EXPRESSA
(ART. 38, DA LC Nº 46/94), SENDO QUE ALÉM DA EXPRESSA VEDAÇÃO
À PROGRESSÃO FUNCIONAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, TEM-SE
QUE A ESTABILIDADE NO CARGO APROVADO A POSTERIORI
DAR-SE-Á COM O CUMPRIMENTO DO PERÍODO DESTE ESTÁGIO
PROBATÓRIO.
3) SE INEQUÍVOCO O FATO DE QUE O RECORRENTE ENCONTRA-SE,
AO MENOS À ÉPOCA DA PROMOÇÃO PRETENDIDA, EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO, NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE, POR ILAÇÃO LÓGICA,
NÃO LHE É ASSEGURADO O DIREITO À PROMOÇÃO NA CARREIRA,
CONSOANTE PRESCREVE O § 4º, DO ART. 38, DA LEI Nº 7.854/04.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO.
3 RECURSO Nº 100070006018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 23/04/2007 E LIDO EM 14/05/2007
EMENTA: RECURSO. 1) PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO
GOZADAS.
JULGADO
PARADIGMA
INVOCADO.
IDÊNTICA
SIMILITUDE
NÃO
OBSERVADA.
2)
SITUAÇÃO
DE
EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE GOZO
DAS FÉRIAS. DOIS PERÍODOS VENCIDOS. EXEGESE DOS §§ 1º E 9º, DA
LC Nº 46/94. 3) VOLUME DE SERVIÇO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO.
INCOMPATIBILIDADE COM AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS.
DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
1) EM JULGADO PARADIGMA INVOCADO, O REQUERENTE ERA
ASSESSOR DE NÍVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS
VINCULADO À PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA QUE, EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS E EM
VIRTUDE DE IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, NÃO PÔDE
GOZAR CINCO PERÍODOS DE FÉRIAS, AO PASSO QUE, IN CASU, O
ORA RECORRENTE É DIRETOR GERAL DESTE SODALÍCIO QUE NÃO
PÔDE GOZAR DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS (RELATIVAS AOS ANOS DE
2006 E DE 2007).
2) NÃO ESTÁ PRESENTE A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE
VISLUMBRADA NOS AUTOS DO JULGADO PARADIGMA, MÁXIME
QUANDO PODE AINDA O RECORRENTE GOZAR SUAS FÉRIAS.
INEXISTE QUALQUER ÓBICE AO DESFRUTE DAS FÉRIAS, TAMPOUCO
RISCO DE PERDA DO DIREITO AO GOZO OU À INDENIZAÇÃO DAS
FÉRIAS, JÁ QUE O SERVIDOR APENAS CORRERÁ RISCO DE TAL
PERDA QUANDO ULTRAPASSADO O LIMITE DE MAIS DE DOIS
PERÍODOS DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS (§§ 1º E 9º DO
ART. 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94), O QUE NÃO SÓI
OCORRER.
3) MALGRADO NÃO SE DESCONHEÇA O VOLUME DE SERVIÇO E A
EXTREMA IMPORTÂNCIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CULTO DIRETOR
GERAL DESTE TRIBUNAL (O QUAL, GIZE-SE, AS DESEMPENHA COM
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NOTÁVEL DESTREZA E COMPETÊNCIA), TAMBÉM HÁ CIÊNCIA DE
QUE - VIA DE REGRA - É PLENAMENTE POSSÍVEL QUE O MESMO
GOZE SUAS FÉRIAS, SEM QUE TAL PREJUDIQUE O REGULAR
ANDAMENTO DOS SERVIÇOS INTERNOS. PENSAR DE MODO
DIVERSO CONSISTIRIA EM ADMITIR, POR VIA OBLÍQUA, QUE O
CARGO EM COMENTO SERIA INCOMPATÍVEL COM O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO.
VITÓRIA, 21/05/2007
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29/05/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001830
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA.
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000721
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE.: CELSO EDUARDO MACHADO KUSTER
ADVOGADO(A): GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
ADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELO
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE V AMORIM
AGVTE.: HYBRIA ABRANTES CAMPOS KUSTER
ADVOGADO(A): GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
ADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELO
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
AGVDO.: MATRIZ IMOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLAS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001351
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CIVIL
AGVTE.: N C D S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES DE MELO
AGVTE.: E C D S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES DE MELO
AGVTE.: RAIMUNDA VIANA CAMPOS
ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES DE MELO
AGVDO.: DIOSLEY DENYLSON QUEIROZ DE SOUZA
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040178311
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: FUNDACA0 COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JR
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
APDO.: GERALDO TEIXEIRA DE FARIA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030009158
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
ADVOGADO(A): FABIANA PEREIRA DONATO
APDO.: LUCIA SANTANA
ADVOGADO(A): AUGUSTO MOURA VALDINO
ADVOGADO(A): ERICK SILVERIO COSER
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): STELLA EMERY SANTANA
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS CIVIL
APTE.: MARIVALDO PASSAMANI
ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
ADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLO
APDO.: TANIA VILMA VALADARES LEAO
ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030157198
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO(A): ALEXANDRA RAPOSO MENEZES GAETA
ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE MACHADO
ADVOGADO(A): CRISTINA FERRAZ TEMPONI
ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEONARDO PAPILLON GONZALEZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): LILIANE MARTINS COSTA NONIZ DE ARAGAO
ADVOGADO(A): MICHEL DE MELO CORRÊA
ADVOGADO(A): MICHEL DE MELO CORRÊA
ADVOGADO(A): RONALDO FENERICH RUSSO
APDO.: ROSIMARA BLADO ROSAADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42040000772
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
CLASSE 1º GRAU:DIVORCIO CIVIL
APTE.: FABIANO OLIOSI CASTELIONI
ADVOGADO(A): GILIO LORENCINE NETTO
APDO.: MARIA DA PENHA PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): AMELIA GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDIONIR A LOSS
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45050007918
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
INDENIZAÇÃO CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: ONCE VILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES
LTDA.
ADVOGADO(A): LICINIA STORCH
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ADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOS
APDO.: DIOMIR GERALDO CASSARO
ADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040106147
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ORDINARIA CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: MARIA LUCIA BITTI PADILHA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
APDO.: MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO(A): CARMEM ZAMPROGNO
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010103658
MARATAIZES - VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATORIA CIVIL
APTE.: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
APTE.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APTE.: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
APDO.: R.F.P. COMERCIAL LTDA-ME
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO.: ELIZANE LIUTI MODENESIO
ADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069009934
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: ADWALTER PRANDO DA CUNHA
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTAS
ADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADO
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069012516
VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
CLASSE 1º GRAU
AGVTE.: MOUSSALLEM E FILHOS LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO BOWEN DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO G. BARRETO
ADVOGADO(A): RICARDO CAMPOS
ADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRA
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VITÓRIA, 21/05/2007
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29/05/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2079000028
COMARCA DE ALEGRE
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO
AGVTE.: EDUARDO DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000193
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU ANULATÓRIA
AGVTE.: ESPÓLIO DE EVALDO MORAIS ROSSONI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MOURA
AGVDO.: GERILDO PISSARRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003117
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZATÓRIA
AGVTE.: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBEIDAS LTDA
ADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVA
AGVDO.: CARANA TRANSPORTE ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069003107
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVIL
AGVTE.: LUIZ FLAVIO FERREIRA BARBOZA
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGO
AGVDO.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
AGVDO.: ROMARIO GOMES MARTINS
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000218
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
AGVTE.: RITA DE CASSIA MOREIRA
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
AGVDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): JAVERT BONINO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001856
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
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24 de Maio de 2007
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
AGVTE.: CIMA EMPREENDIMENTOS BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001864
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
AGVTE.: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
AGVDO.: MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6949000365
COMARCA DE ARACRUZ
CLASSE 1º GRAU DECLARATORIA CIVIL
APTE.: AMERICO DE OLIVEIRA REIS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
APDO.: CELIA CHRISTINA SCARDUA
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
APDO.: ESPÓLIO DE LUZIA SCARDUA
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
P. INT. ATIVA MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030008481
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU DESPEJO CIVIL
APTE.: NELIA JOSE GOBBO FERREIRA
ADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
APDO.: GENI PARANHOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CHRISTIANN KELLY MADEIRA
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990384304
CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE CÍVEL ANTIGA
CLASSE 1º GRAU
APTE.: ALBERTO MAGNO SOEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIA AZEVEDO COUTO
APDO.: SEBASTIAO ARY CORRÊA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11990384304
APTE.: SEBASTIAO ARY CORRÊA
ADVOGADO:
HIGNER MANSUR
APDO.: ALBERTO MAGNO SOEIRO DA SILVA
ADVOGADO: MARCIA AZEVEDO COUTO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040027613
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVIL
APTE.: STELLA MARIS VERONICA HORMUNG
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: OFICIAL DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE
GUARAPARI
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010191526
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVIL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APDO.: ALTAIR SILVA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: ANGELA MARIA DANTAS DE SOUZA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: ANSELMO TRAVAGLIA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: CARLOS CEOTTO
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: CATARINA DAS NEVES SPERANDIO PIERAZZO
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: CLAUDIA GIMENES RODRIGUES
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: DELIO BETTERO
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: FLOZINA MARIA PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: HELENA BECACICI ESTEVES
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: JANCE WAINER BASTOS NIGRO
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: JORGE RIGUETE
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: JOSE MARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: JOSE TARCIZO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: JULIA BALESTRERO SANTOS
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: MARGARETH ZORZAL FAFA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: MARIA APARECIDA CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: MARIA JOVELINA DEBONA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: MARIA ZULEIKA HADDAD FAFA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: NELMA MARCIA PEREIRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: PAULO ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: REGINA CELIA DA SILVA HOFFMANN
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: SHEILA SILVA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: SONIA REGINA QUINTANILHA PEREIRA BATISTA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: STELLA HADDAD DE SOUZA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: YVONE DE MIRANDA BARCELLOS ALMEIDA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO.: VALERIA DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040035115
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVIL
APTE.: COMPANHIA DOCAS DO ESP SANTO CODESA
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
APDO.: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIO LTDA
11
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050142322
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU DECLARATORIA CIVIL
APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
APDO.: MARIA MADELENA SALEME DO VALLE VILELA GIRAO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): JULIANA REALI
ADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOS
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060061926
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU COBRANCA CIVIL
APTE.: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): TAÍSA BARRETO DE MORAES
APDO.: MANOEL GONÇALVES RAMOS
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOS
ADVOGADO(A): VANESSA HERKENHOFF PATRICIO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079000790
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: CALIXTO RIBEIRO DAS NEVES
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE A. SAMPAIO JR
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: FABIO VIEIRA XAVIER
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE A. SAMPAIO JR
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: DANIEL DE OLIVEIRA LACERDA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE A. SAMPAIO JR
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079002127
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS
APTE.: FABIO WILLIAN DOS REIS SOUZA
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADO
APDO.: VINICIUS LOPES DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRA
APDO.: EVALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES.
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970061438
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU COBRANCA CIVIL
APTE.: ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSA
ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
APDO.: AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA
ADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990146904
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVIL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO.: MARCIA VALERIA GOMES ROSA
ADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000092979
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU COBRANCA CIVIL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
ADVOGADO(A): OSCARLENE BARROZO LOUREIRO
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTI
APDO.: JOAO TINELLI
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO.: JOSE CARLOS TINELLI
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030140897
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU CONSTITUTIVA NEGATIVA
APTE.: BARRASOL SHOPPING CENTER S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): RENATA LYRIO DA SILVA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
APDO.: CLAUDIO PALASSI CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35030140897
APTE.: CLAUDIO PALASSI CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
APDO.: BARRASOL SHOPPING CENTER S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040000727
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU REIVINDICATORIA CIVIL
12
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
APTE.: DEOCLIDES FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
APTE.: MARIA APARECIDA FAUSTINO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
APDO.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): KARINA DEBORTOLI
ADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMES
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050005319
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
APTE.: DELRICIA SILVA DIAS
ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
APDO.: RENATO MACHADO GUIMARAES
ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
APDO.: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050051388
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVIL
APTE.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
ADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO DAMASIO DE MIRANDA FERREIRA
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
APDO.: INDUSTRIAS GULLA DE OLEOS VEGETAIS LTDA
ADVOGADO(A): AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO(A): FABIO LOURENCO MACHADO
ADVOGADO(A): GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
ADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE MARQUE PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A): LUIZ CEZAR SIQUEIRA SANTIAGO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980215087
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU RESPONSABILIDADE CIVIL
APTE./APDO.: ELIZABETE BREMENKAMP
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
APTE./APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990125284
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS FERROV DA ESTRADA DE
FERRO VIT MI
ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSA
ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
APDO.: T P S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE CARVALHO DEMUNIER
APDO.: EDILEUZA MARIA DA CONCEIÇAO PAZ
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE CARVALHO DEMUNIER
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42030003364
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
CLASSE 1º GRAU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SIDNEY COSTA
ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO BARBOSA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52050003806
RIO BANANAL - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS TERCEIRO
APTE.: CLAUZIMAR PINA CORADINI
ADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINE
APDO.: JOSE FRANCISCO FALQUETO
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039007216
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCA
PARTE: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: FERNANDO MATTOS RAMALHETE
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: CESAR AUGUSTO DARIO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: NEYDE YIN JANTORNO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039007216
APTE
ORMANDO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079002341
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ESP ACID DO TRABALHO DE
VITÓRIA
PARTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL INSS
ADVOGADO(A): MARCELO PAIVA PEDRA
PARTE: ROSANGELA MARIA CORREIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079002341
APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
APDO.: ROSANGELA MARIA CORREIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: NEILINE SCALSER
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24910088988
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEITOS FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE: JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24910088988
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO
Quinta-Feira
13
24 de Maio de 2007
JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100060031927
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU DESPEJO CIVIL
REQTE.: GENI PARANHOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CHRISTIANN KELLY MADEIRA
REQDO.: NELIA JOSE GOBBO
ADVOGADO(A): UMARY BECCARO
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35079000077
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO
AGVTE.: MARCO ANTONIO PALADINI
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGEN
ADVOGADO(A): WINICIUS MASOTTI
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHO
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VITÓRIA, 21/05/2007
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- NO PROCESSO Nº 24079004628 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 11714 ES HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO DES,
RELATOR EXARADO À FL. 116, DESTES AUTOS. (AFS).
02- NO PROCESSO Nº 48040118225 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP.
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
MARILIA GUILHERME DOS SANTOS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 002002 ES JOSÉ CARLOS FERREIRA
009291 ES DANILO SIMÕES MACHADO
0008893ES RONALDO MOREIRA MACHADO
9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
DO DESPACHO DE FLS. 114, QUANTO AOS EMBARGOS
APRESENTADOS.
03- NO PROCESSO Nº 47079000130 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROZIANI SALVADOR ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 005616 ES CARLOS ALBERTO DE JESUS
SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
04- NO PROCESSO Nº 20039000565 - APELAÇÃO CÍVEL
ESPÓLIO DE JOATHAN DA COSTA SOARES ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006150 ES ADILSON DE SOUZA
JEVEAUX
12365 ES LUIZ BERNARD SANDEMBERG MOULIN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 267.
05- NO PROCESSO Nº 24079004198 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV. INSTRUMENTO
DANÚBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S\A ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001507 ES LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.S
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 REMESSA EX-OFFICIO Nº 34030004542
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI
PARTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: WILSON MARINHO DE ROCHA
PARTE: MUNICÍPIO DE MUCURICI
ADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACK
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REMESSA EX OFFICIO Nº 034.030.004.542
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI
PARTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
PARTE: MUNICÍPIO DE MUCURICI
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
VERSAM OS AUTOS SOBRE REMESSA NECESSÁRIA PROMOVIDA PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI/ES QUE, EM
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR MANOEL RODRIGUES DOS
SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O
MUNICÍPIO RÉU A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 22.000,00
(VINTE E DOIS MIL REAIS), EM DECORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS
POR ELE SOFRIDOS.
OCORRE QUE, ANTES MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA - EIS QUE PENDENTE A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR (FLS. 240/241) COMPARECERAM AS PARTES INFORMANDO TEREM TRANSIGIDO
QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, DE MODO QUE
REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FORMALIZADO (FL.
242).
AO APRECIAR CONJUNTAMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
O ACORDO FORMALIZADO, ENTENDERA O MAGISTRADO
SENTENCIANTE PELA REJEIÇÃO DO RECURSO E, COM RELAÇÃO AO
SEGUNDO, QUE A ELE NÃO COMPETIA A NECESSÁRIA
HOMOLOGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PELO QUAL A SENTENÇA QUE CONDENA O ENTE
PÚBLICO (RECTIUS: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO) A
VALOR EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS), NOS
TERMOS DE SEU § 2º, ESTARÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO, NÃO PRODUZINDO EFEITO SENÃO CONFIRMADA
PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
POIS BEM, ENTENDO POR CABÍVEL O EXAME DO ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM SEDE DE REMESSA EX OFFICIO,
14
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
POR CONSIDERÁ-LO ABARCADO PELA NECESSÁRIA CONSULTA,
PELO TRIBUNAL, DO INTERESSE DO ESTADO OU DA PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, QUANDO SUCUMBENTE,
A FIM DE QUE POSSAM SER EXPUNGIDAS EVENTUAIS IMPRECISÕES
OU EXCESSOS DANOSOS AO INTERESSE PÚBLICO.
CENTRANDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO, VERIFICO
QUE AS PARTES SÃO CAPAZES, ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE
REPRESENTADAS, POSSUINDO SEUS RESPECTIVOS PATRONOS
PODERES PARA A PRÁTICA DO REFERIDO ATO E QUE A TRANSAÇÃO
AFIGURA-SE POSSÍVEL NA ESPÉCIE, TENDO SIDO MANIFESTADA
POR FORMA ADEQUADA.
EM RAZÃO DISSO, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE À FL. 242
DESTES AUTOS PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS, ASSIM
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III, DO
CPC.
INTIMEM-SE AS PARTES.
CUSTAS, EM HAVENDO, PELO MUNICÍPIO DE MUCURICI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À
COMARCA DE ORIGEM.
VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2007.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35040082626
EMGTE.: VALESCA MORGADO RIBEIRO
ADVOGADO: JOÃO COSTA FILHO
EMGDA.: DINAH MARIA LUBE THOMES
ADVOGADA: LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA
ADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040082626
EMBGTE.: VALESCA MORGADO RIBEIRO
EMBGDA.: DINAH MARIA LUBE THOMES
RELATOR: DES. SUBST. ROBSON LUIZ ALBANEZ
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR
VALESCA MORGADO RIBEIRO, EM FACE DO V. ACÓRDÃO DE FLS.
128/130, QUE À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
EM SUAS RAZÕES ÀS FLS. 134/138, O EMBARGANTE ADUZ QUE O V..
ACÓRDÃO APRESENTA OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. ASSIM,
REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
SOBRE A INSATISFAÇÃO DO ORA EMBARGADO, TENHO A DIZER
COMO JÁ EXAUSTIVAMENTE DITO, QUE O V. ACÓRDÃO FOI FRUTO
DA MELHOR APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS
AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MODIFICAÇÃO DO
JULGADO.
ADEMAIS, VERIFICO QUE O EMBARGANTE INTERPÔS OS EMBARGOS
COM OS MESMOS FUNDAMENTOS ADUZIDOS NO RECURSO
INTERPOSTO ANTERIORMENTE, RESTANDO EVIDENCIADA A
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ENSEJADOR DO
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, JÁ QUE É INVIÁVEL SUA
UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO.
VÊ-SE A ÚNICA INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. DESCABE, POIS, TAL IRRESIGNAÇÃO, PORQUANTO A
MATÉRIA ENFOCADA FOI APRECIADA E JULGADA.
ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUE SUA
REAL PRETENSÃO É VER REEXAMINADA A MATÉRIA EM COMENTO,
COM O INTUITO DE MODIFICAR O JULGAMENTO QUE LHE FOI
DESFAVORÁVEL, O QUE, COMO É DE SABENÇA ACADÊMICA, NÃO É
ADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSO UTILIZADO.
APRECIANDO MATÉRIA IDÊNTICA, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL VEM
ASSIM SE PRONUNCIANDO:
“PROCESSO Nº: 048999000614 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL
DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2000
DATA DA LEITURA: 15/08/2000
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO INFORMADO
DESEMBARGADOR TITULAR: MANOEL ALVES RABELO
VARA DE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA/ES
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO: EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - QUESTÃO
DECIDIDA - REEXAME DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO SE PODE
REDISCUTIR QUESTÃO CLARAMENTE DECIDIDA. MESMO NOS
EMBARGOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER
OBSERVADOS OS LIMITES DO ART. 535 DO CPC, IMPONDO-SE PELA
SUA REJEIÇÃO QUANDO NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS PREVISTOS.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS”.
“PROCESSO Nº: 100950006112 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO
RESCISÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS
DATA DE JULGAMENTO: 03/04/1996
DATA DA LEITURA: 15/05/1996
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO INFORMADO
DESEMBARGADOR TITULAR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
VARA DE ORIGEM: COMARCA DE ARACRUZ/ES
ACÓRDÃO: EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO IMPROCEDÊNCIA. IMPROCEDEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
QUANDO, A PRETEXTO DE SE SUPRIR SUPOSTA OMISSÃO OU
ESCLARECER EVENTUAL CONTRADIÇÃO, SÃO INTERPOSTOS COM
OBJETIVO DE SE REDISCUTIR O JULGAMENTO QUE LHE É OBJETO.
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS”. (GRIFADO)
NO MESMO SENTIDO É O ENTENDIMENTO DO STJ, SENÃO
VEJAMOS:
“STJ-094995) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR E
SUBSTITUIR DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO, MAS TÃO
SOMENTE
COMPLEMENTAR
A
DECISÃO
RECORRIDA,
ADMITINDO-SE EFEITOS MODIFICATIVOS SOMENTE EM CASOS
EXCEPCIONAIS.
DECISÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
MINISTROS DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DOS VOTOS E DAS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR UNANIMIDADE,
REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DA SRA. MINISTRA-RELATORA. VOTARAM COM A SRA.
MINISTRA-RELATORA OS SRS. MINISTROS GARCIA VIEIRA,
FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, MILTON LUIZ PEREIRA, JOSÉ
DELGADO, ELIANA CALMON E FRANCIULLI NETTO.
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
E, JUSTIFICADAMENTE, O SR. MINISTRO PAULO GALLOTTI.
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA
NO RESP Nº 61241/SP, PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, REL. NANCY
ANDRIGHI. J. 06.12.1999, PUBL. DJU 08.03.2000 P. 00041)”. (GRIFADO)
QUANTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, CREIO NÃO
TER RESTADO PRESENTE QUALQUER FORMA DE OMISSÃO, HAJA
VISTA QUE TAL PONTO NÃO FORA SUSCITADA EM MOMENTO
OPORTUNO, NÃO DEVENDO POR CONSEGUINTE SER APRECIADO
EM SEDE DE EMBARGOS.
ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NOS TERMOS DO ART. 557, “CAPUT”,
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO, MAS
NEGO-LHE
SEGUIMENTO,
ANTE
A
SUA
MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 16 DE MAIO DE 2007.
DES. SUBST. ROBSON LUIZ ALBANEZ
RELATOR
3 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020660565
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VILA VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
15
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ADVOGADA: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADA: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADA: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADA: VERA LUCIA FAVARES BORBA
PARTE: MARCO ANTONIO PALADINI
ADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEIN
ADVOGADA: FERNANDA LINHARES BROTTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020660565
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: MARCO ANTONIO PALADINI
RELATOR SUBS.: ROBSON LUIZ ALBANEZ
REMESSA EX OFFICIO Nº 35020660565
JUIZ REMETENTE: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
MUNICIPAL DE VILA VELHA
APELAÇÃO ADESIVA
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APTE.: MARCO ANTÔNIO PALADINI
RELATOR: DES. SUBST. ROBSON LUIZ ALBANEZ
DECISÃO
TRATA-SE DE REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, EIS QUE
IRRESIGNADO COM OS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA PELO
MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DO JUÍZO DE VILA VELHA,
QUE, NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, CONCEDENDO A SEGURANÇA
PLEITEADA, A FIM DE DECLARAR A ILEGALIDADE DOS DESCONTOS
EFETUADOS NO SUBSÍDIO DO IMPETRANTE, NOS MESES DE
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2002, DETERMINANDO A REPOSIÇÃO
DOS VALORES CORRESPONDENTES A ESTES MESES.
EM SUAS RAZÕES ÀS FLS. 130/133, ADUZ O APELANTE QUE A R.
SENTENÇA DE PISO, FERE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REQUER AO
FINAL O PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO.
INSTADO A SE MANIFESTAR, O APELADO QUEDOU-SE INERTE.
PARECER DA D. PROMOTORIA ÀS FLS. 138/ 140, NO SENTIDO DE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 146/150,
OPINANDO PELO NÃO PROVIMENTO DO PRESENTE ATO RECURSAL.
É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
EMBORA NÃO SE TRATE A REMESSA NECESSÁRIA DE RECURSO,
DOMICILIADO NA SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
PODE O RELATOR NESTE CASO, VALER-SE DO ESTATUÍDO NO ART.
557 DO CÓDIGO RITOS PARA DECIDIR A QUAESTIO, SENÃO O
INTEIRO TEOR DA MENCIONADA SÚMULA, IN VERBIS:
“SÚMULA 253 STJ: O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A
DECIDIR O RECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO.”
(DESTAQUEI)
DESSA FORMA, PASSO A JULGAR A MATÉRIA, MONOCRATICAMENTE.
COMPULSANDO OS AUTOS, PUDE AVERIGUAR QUE APENAS UMA
MATÉRIA RESTOU CONTROVERTIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO,
HAJA VISTA AS AGUERRIDAS RAZÕES DE RECURSO LANÇADAS À
BAILA DE DISCUSSÃO PELO ORA APELANTE.
ADENTRANDO O VASTO CAMPO LEGAL TRATADO NO CASO EM
CONCRETO, VEREMOS COMO IRREFUTÁVEL A VERACIDADE DAS
INFORMAÇÕES TRAZIDAS AO LONGO DO CADERNO PROCESSUAL.
COMO BEM ASSEVEROU O MM MAGISTRADO DE PISO:
“ASSIM, O PERCEBIMENTO PELO IMPETRANTE DE GRATIFICAÇÃO
QUE NÃO ERA DEVIDA, DEMONSTRA QUE A VANTAGEM RESTOU
PARA A MAIOR, O QUE É ILEGAL. E NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE, SOB O
AMPARO DA SÚMULA 473 DO STF, CABE À PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO
REVISAR SEUS ATOS QUANDO PADECEM DE VÍCIOS, SEM
CONSUBSTANCIAR-SE EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA
JURÍDICA.”
DESTA MANEIRA, UMA VEZ CONFIRMADO O RECEBIMENTO
INDEVIDO DE QUALQUER VALOR A TÍTULO REMUNERATÓRIO, QUE
NÃO O SUBSÍDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA, DEVERÁ ESTE
RETORNAR AOS COFRES PÚBLICOS COMO DE DIREITO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
INSTA, AINDA, REGISTRAR O LOUVÁVEL POSICIONAMENTO DO D.
PARQUET DE 2º GRAU, NO SENTIDO DE DESMISTIFICAR
DERRADEIRAMENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO.
“NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AO ADUZIR O CARÁTER ALIMENTAR
DOS VALORES DESCONTADOS, O APELADO SE INSURGE QUANTO À
INOBSERVÂNCIA,
PELA
ADMINISTRAÇÃO,
DOS
CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS EM LEI, NÃO PLEITEANDO, COM ISSO, QUALQUER
TIPO DE VANTAGEM INDEVIDA.”
“ADEMAIS, IMPENDE CONSIGNAR QUE APESAR DE HAVER
ENCERRADO O MANDATO DO APELADO, O PRESENTE MANDAMUS
BUSCA A DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DOS DESCONTOS
EFETIVADOS NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO/2002, SENDO
ESTE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO STJ(...)”
POR FIM, URGE MENCIONAR A LITERALIDADE DO ART. 56 DA LIE
3.279/97:
VERBIS:
“ART. 56 - AS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SERÃO
DESCONTADAS EM PARCELAS NÃO EXCEDENTES À DÉCIMA PARTE
DA REMUNERAÇÃO OU PROVENTO, SALVO SE HOUVER DEMISSÃO,
CASO EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RETERÁ O CRÉDITO
PORVENTURA EXISTENTE DO SERVIDOR.”
DESTA MANEIRA, COADUNO-ME IN TOTUM, AO ENTENDIMENTO
DO MM JUIZ MONOCRÁTICO, NO SENTIDO DE CONCEDER A
SEGURANÇA.
ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ART. 557 CAPUT CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
OUTROSSIM, CONHEÇO DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA,
PELOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS FUNDAMENTOS.
INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 18 DE MAIO DE 2007
DES. SUBST. ROBSON LUIZ ALBANEZ
RELATOR
4 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 22079000026
AGVTE.: RIC TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
AGVDA.: E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º:
22079000026
AGRAVANTE: RIC TECNOLOGIA LTDA.
AGRAVADA: E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZ
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO RIC TECNOLOGIA LTDA., EIS
QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE FLS. 618/621 DOS AUTOS EM
APENSO, NA QUAL DEFERI O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO
ORA AGRAVADO.
INICIALMENTE, RESSALTO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO RELATOR É FACULTADO DECIDIR
MONOCRATICAMENTE
O
RECURSO
QUANDO
ESTE
FOR
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.
OUTROSSIM, É OPORTUNO LEMBRAR A EXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO
CONSIDERÁVEL NO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO, SEGUNDO
A QUAL AS DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS PELO RELATOR,
SEJA PARA CONCEDER OU NEGAR EFEITO SUSPENSIVO AO
AGRAVO, OU AINDA PARA DEFERIR, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRETENSÃO RECURSAL, NÃO SÃO
PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE RECURSO INTERNO
(AGRAVO REGIMENTAL).
ISTO PORQUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 527, COM A
REDAÇÃO QUE LHE FORA DADA PELA LEI 11.187/05, SÓ PERMITE A
REVISÃO DESSA DECISÃO NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO
MÉRITO
DO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO,
OU
POR
RECONSIDERAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR.
16
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DE ACORDO COM A DISCIPLINA LEGAL DO SUPRA CITADO ARTIGO
E FUNDAMENTAÇÃO EXPANDIDA, TRAGO ALGUNS ARESTOS PARA
DEMONSTRAR QUE OS TRIBUNAIS BRASILEIROS ESTÃO JULGANDO A
QUESTÃO ANALISADA DE FORMA ANÁLOGA, SENÃO VEJAMOS:
"(TJES) AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE FALTA DE
INTERESSE RECURSAL ACOLHIDA. RECURSO INADMITIDO. NÃO SE
ADMITE RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÕES LIMINARES
PROFERIDAS NOS CASOS DE CONVERSÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RETIDO OU DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO OU, AINDA, DE ANTECIPAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL,
DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, TENDO EM VISTA A NOVA
REDAÇÃO DADA AO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, PELA LEI
Nº 11.187/2006. (AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº
011.06.900071-6, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
24/10/2006 DATA DE LEITURA: 14/11/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO: 29/11/2006 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA).
“(TJRS) AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE
CONCEDE EFEITO ATIVO. NÃO-CONHECIMENTO. NÃO CABE
AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO DO
RELATOR QUE NEGA OU CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO DAQUELAS EM QUE O
RELATOR DECIDIR A RESPEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU
TUTELA CAUTELAR. APLICABILIDADE DA 6ª CONCLUSÃO DO
CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AGRAVO REGIMENTAL Nº
70015335904, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, JULGADO EM
07/06/2006)”.
“(TJRS) AGRAVO INTERNO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA.
EXCLUSÃO DE DEVEDORES DE CADASTROS DE ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONVERSÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RETIDO. DE ACORDO COM A NOVA DISPOSIÇÃO
DO § ÚNICO DO ART. 527 DO CPC, A DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA
NOS CASOS DOS INCISOS II E III DO CAPUT DESTE ARTIGO,
SOMENTE É PASSÍVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO
JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PRÓPRIO RELATOR A
RECONSIDERAR. ASSIM, CONFORME INOVAÇÃO LEGAL, DESCABE A
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE
CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
AGRAVO Nº 70014739726, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, RELATOR:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA, JULGADO EM 12/04/2006).”
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
557, CAPUT, C/C O ARTIGO 527, PAR. ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, FAÇAM-SE CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO.
VITÓRIA/ES, 17 DE MAIO DE 2007.
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZ
RELATOR
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: VALTRA DO BRASIL LTDA..
ADVOGADO(A): MARCEL MASTEQUIN
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVTE.: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVA
AGVDO.: FLORIANO BUSATO
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069001118
CARIACICA - 5ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: IMPUGNAÇÃO CIVIL
AGVTE.: LUCIANA BAPTISTA FALÇÃO
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE
AGVDO.: ALCIDES VENTURIM
ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAN
ADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDA
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069001143
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLI
AGVDA.: MARIA DO CARMO GARCIA CARDOSO
ADVOGADO(A): WENDELY OLIVEIRA FILHO
AGVDO.: JADIR CARDOSO
ADVOGADO(A): WENDELY OLIVEIRA FILHO
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006534
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB
ADVOGADO(A): ALEX RAFAEL HOFFING
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): JACQUELINE R DE FREITAAS LEITE
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): SHEILA RIBEIRO MONTEIRO
ADVOGADO(A): TIAGO GIANNELLI RIGHETTO
AGVDA.: NAGILA MARIA BASTOS MOTTA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VITÓRIA, 21/05/2007
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29/05/2007, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3069000044
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069013522
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: OMAR VIEIRA BELLOTTI
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVDO.: TITO VIEIRA BELLOTTI
ADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRA
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069013738
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: CESAN COMPANHIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORSINE PAGANI
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS OLIVEIRA
17
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
AGVDO.: RAFAEL ALMEIDA MAGRIS
ADVOGADO(A): BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001921
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADO(A): LUCIANO PICOLI GAGNO
ADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDO
AGVDA.: S.A A GAZETA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 22/05/2007
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005336
AGVTE.: EVANDRO COSTA PINTO LANDEIRO
ADVOGADO: GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
AGVDO.: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
AGVDO.: BANCO SANTANDER BANESPA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024079005336
AGRAVANTE: EVANDRO COSTA PINTO LANDEIRO
AGRAVADOS: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E BANCO
SANTANDER BANESPA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
EVANDRO COSTA PINTO LANDEIRO EM FACE DE VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS E BANCO SANTANDER BANESPA, TENDO EM
VISTA A DECISÃO, ACOSTADA À FOLHA 21 DOS AUTOS, PROFERIDA
PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
ADUZ O AGRAVANTE QUE ESTARIAM PREENCHIDOS OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR
PRETENDIDA EM 1º GRAU, RAZÃO PELA QUAL DEVERIA SER
REFORMADA A DECISÃO ATACADA.
REQUER, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
RECURSAL.
É O RELATÓRIO.
NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃO
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,
CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR.
PRELIMINAR “EX OFFICIO” DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO
DO AGRAVO
COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE O
AGRAVANTE MOVEU PERANTE O JUÍZO “A QUO” AÇÃO ORDINÁRIA
COM O FITO DE QUE FOSSEM REVISTAS AS CLÁUSULAS DO
CONTRATO, RELATIVO A SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO,
FIRMADO COM OS ORA AGRAVADOS.
AINDA CONSOANTE SE DEPREENDE DAS RAZÕES RECURSAIS, FOI
SOLICITADO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE OS
DEMANDADOS SE ABSTIVESSEM DE INSERIR O NOME DO AUTOR
EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO
CANCELASSEM QUALQUER INSERÇÃO NEGATIVA EVENTUALMENTE
EFETUADA, PLEITEANDO, AINDA, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS
FINANCEIROS DO CONTRATO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMO É DE SABENÇA GERAL, ENTRETANTO, O AGRAVANTE ESTÁ
OBRIGADO A INSTRUIR O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS AO SEU JULGAMENTO, AINDA QUE
ESTAS NÃO CONSTEM DO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, O RECORRENTE SOLICITA
A REFORMA DA DECISÃO QUE TERIA INDEFERIDO O PEDIDO DE
LIMINAR PLEITEADO. NO ENTANTO, DEIXA DE JUNTAR NESTA
INSTÂNCIA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE DEMONSTRAR A
EFETIVA EXISTÊNCIA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,
NÃO TENDO, INCLUSIVE, A DECISÃO OBJURGADA SEQUER
TRATADO ACERCA DO SUPOSTO PEDIDO DE LIMINAR.
A DECISÃO ASSIM DISPÔS:
“DEFIRO A A. J. G. SE PRETENDE O AUTOR OBTER A REVISÃO DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DEVE ESPECIFICÁ-LAS E INDICAR O
CONTEÚDO QUE PRETENDE PASSAR ELAS A TER. ASSIM, INTIME-SE
O AUTOR PARA ASSIM PROCEDER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PENA DE INDEFERIMENTO”.
PORTANTO, AUSENTE QUALQUER MEIO NOS AUTOS QUE PERMITAM
A DEVIDA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, BEM COMO A
POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO, IMPÕE-SE O NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO, EIS QUE SE REVELA COMO ÔNUS
DO AGRAVANTE A CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO.
COLHEM-SE OS SEGUINTES ARESTOS ACERCA DO TEMA:
"É ÔNUS DO AGRAVANTE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO,
DEVENDO PROCEDER A JUNTADA NÃO SÓ DAS PEÇAS DITAS
OBRIGATÓRIAS, BEM COMO DAS FACULTATIVAS NECESSÁRIAS A
INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REFORMA.
FALTANDO ESTAS É PERMITIDO AO TRIBUNAL DECIDIR EM
DESFAVOR DO RECORRENTE" (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012029003139,
RELATORA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES).
"A AUSÊNCIA DE PEÇAS, MESMO QUE FACULTATIVAS, MAS
NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO E DESLINDE DA CONTROVÉRSIA,
CONSTITUI ÓBICE AO SEU CONHECIMENTO. A AGRAVANTE TEM A
RESPONSABILIDADE DE ZELAR PELA CORRETA FORMAÇÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO" (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 024049007131, RELATOR DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA).
"É PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE CABE AO AGRAVANTE O
ÔNUS DE PROVIDENCIAR A INSTRUÇÃO ESCORREITA DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, JUNTANDO AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E AS
NECESSÁRIAS AO SEU JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS DITAMES
POSITIVADOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. COMO REGRA, SE
NÃO EXISTIR NOS AUTOS QUALQUER DAS PEÇAS QUE A LEI REPUTE
OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA PORÉM NECESSÁRIA À
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, IMPÕE-SE O JUÍZO NEGATIVO
DE ADMISSIBILIDADE" (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRIRO SANTO, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 024049012198, RELATORA DESEMBARGADORA
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS).
ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, “CAPUT”, DO CPC, ACOLHO
A PRELIMINAR ARGÜIDA DE OFÍCIO PARA, DE CONSEQÜÊNCIA,
NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, HAJA VISTA SUA
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.
VITÓRIA, 16 DE MAIO DE 2007.
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DESEMBARGADOR RELATOR
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001349
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
18
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
AGVDO.: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035079001349
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
AGRAVADA: DIENE ALMEIDA LIMA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA EM FACE DE DIENE ALMEIDA LIMA,
TENDO EM VISTA A DECISÃO, ACOSTADA ÀS FOLHAS 28 A 32 DOS
AUTOS, PROFERIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOS
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
ADUZ O AGRAVANTE QUE A DECISÃO ATACADA, DEFERINDO A
MEDIDA
LIMINAR
PLEITEADA
E,
DE
CONSEQÜÊNCIA,
DETERMINANDO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR
PRODUTIVIDADE À AGRAVADA, ESTARIA EM CONFRONTO COM OS
COMANDOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES AO CASO, RAZÃO PELA
QUAL DEVERIA SER REFORMADA.
PUGNA, AINDA, PELA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO.
É O RELATÓRIO.
NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃO
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,
CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR.
COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE A
AGRAVADA MOVEU PERANTE O JUÍZO “A QUO” AÇÃO ORDINÁRIA,
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PLEITEANDO A
INCORPORAÇÃO À SUA REMUNERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA EM FAVOR DOS SERVIDORES
LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA
VELHA, SUPRIMIDA, A SEU VER IRREGULARMENTE, POR
LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
A MM.ª JUÍZA DE DIREITO, ENTENDENDO ESTAREM PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, DEFERIU A MEDIDA
LIMINAR PRETENDIDA, AFIRMANDO QUE, AO MENOS EM TRATO
PRELIMINAR, TAL GRATIFICAÇÃO NÃO PODERIA TER SIDO
SUPRIMIDA, EIS QUE FOI INSTITUÍDA EM CARÁTER PERMANENTE
DE REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR.
DE FATO, APÓS DETIDO EXAME DA MATÉRIA, VERIFICO TER
ANDANDO BEM A MAGISTRADA DE 1º GRAU, AFIGURANDO-SE
CLAROS, “IN CASU”, TANTO O “FUMUS BONI IURIS” QUANTO O
“PERICULUM IN MORA”.
NO QUE TANGE AO PRIMEIRO REQUISITO, IDENTIFICADO PELA
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, VERIFICO QUE AUTORA
COMPROVOU ESTAR EXERCENDO A FUNÇÃO DE PROCURADORA
DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEMONSTROU A EFETIVA SUPRESSÃO
DO BENEFÍCIO ATRAVÉS DE NORMA EDITADA PELO PODER
PÚBLICO.
COMO É DE SABENÇA GERAL, O CARÁTER PERMANENTE DA
GRATIFICAÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA ACARRETA-LHE A
CONDIÇÃO DE VENCIMENTO, AFIGURANDO-SE ILEGÍTIMA,
PORTANTO, SUA SUPRESSÃO SEM A DEVIDA COMPENSAÇÃO
PECUNIÁRIA, SOB PENA DE INFRINGÊNCIA AOS DITAMES DA CARTA
POLÍTICA DO PAÍS, MORMENTE NO QUE SE REFERE À
IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO.
QUANTO AO “PERICULUM IN MORA”, ESTE RESTA EVIDENTE
DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES EM QUESTÃO,
CARACTERIZANDO INEQUÍVOCO PREJUÍZO À AGRAVADA, BEM
COMO AO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA, A RETENÇÃO DO
PAGAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO.
POR FIM, NO QUE CONCERNE À REVERSIBILIDADE DA MEDIDA,
BEM ASSEVEROU A JULGADORA DE 1º GRAU NO SENTIDO DE QUE
“O MUNICÍPIO DISPÕE DE MEIOS PARA RESSARCIR-SE EM CASO DE
REFORMA DA DECISÃO, MÁXIME PELA POSSIBILIDADE DO
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO”.
ADEMAIS, É CEDIÇO QUE TRATANDO-SE DE LIMINAR, A DECISÃO
OBJURGADA SOMENTE DEVE SER CASSAÇA EM CASOS
TERATOLÓGICOS, EM QUE SE EVIDENCIE ILEGALIDADE OU
ABUSIVIDADE POR PARTE DO MAGISTRADO “A QUO”, O QUE,
EFETIVAMENTE, NÃO É O CASO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
VEJAMOS JULGADOS DESTA CORTE:
“GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO AOS
VENCIMENTOS DO SERVIDOR. AO PRESCREVER AUMENTO DE
REMUNERAÇÃO SOB A NOMENCLATURA DE ‘GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE’, A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ A INSTITUIR DE FORMA DISSIMULADA EFETIVO ACRÉSCIMO DE VENCIMENTO” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
035059002499, RELATOR DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE
LIMA).
“A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 3.015/95, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS
CONSTRUÍDAS
PELA
PRÓPRIA
LEI,
TEM
FORMATAÇÃO
CARACTERIZADA POR ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM SUSTENTAR,
EM TESE, A NATUREZA DE VENCIMENTO - A CERTEZA PODERÁ
EMANAR DO MÉRITO DA AÇÃO. CARACTERIZADO O RISCO DE
LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
035049003250,
RELATOR:
DESEMBARGADOR
ÁLVARO
MANOEL
ROSINDO
BOURGUIGNON).
“PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, QUE
AUTORIZARAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PELO MAGISTRADO A QUO E NÃO TENDO O AGRAVANTE
LOGRADO FAZER PROVA DE QUALQUER FATO CAPAZ DE
REFUTÁ-LOS, NÃO HÁ RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA
DECISÃO AGRAVADA” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 048059001767,
RELATOR DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA).
“DEMONSTRA-SE
IRRETOCÁVEL
O
PRONUNCIAMENTO
INTERLOCUTÓRIO PROFERIDO, UMA VEZ COMPROVADOS OS
REQUISITOS APTOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 048059000199, RELATOR
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL).
ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, “CAPUT”, DO CPC,
CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO, DE CONSEQÜÊNCIA, OS TERMOS DA
DECISÃO GUERREADA.
I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.
VITÓRIA, 17 DE MAIO DE 2007.
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DESEMBARGADOR RELATOR
3 REMESSA EX-OFFICIO Nº 47030053103
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
PARTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
PARTE: IZALDINO BUENO PAGOTTO
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47030053103
APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APDO.: IZALDINO BUENO PAGOTTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REMESSA
EX-OFFICIO
COM
APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA
Nº
047.030.053.103
APTE./APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APTE./APDO.: IZALDINO BUENO PAGOTTO
RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO
TRATA-SE DE REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA,
INTERPOSTA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, EIS QUE IRRESIGNADO COM A SENTENÇA DE FLS. 202/205,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO,
CONDENANDO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA A EFETUAR AO
AUTOR IZALDINO BUENO PAGOTTO, O PAGAMENTO DO
AUXÍLIO-DOENÇA COM O VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A
91% (NOVENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO,
DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, BEM COMO,
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS PERICIAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 5% (CINCO POR
CENTO) SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES
19
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
VENCIDAS ATÉ O MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO
CONCESSIVA DO BENEFÍCIO, COM BASE NO ARTIGO 20, § 3º, LETRA
"C", DO CPC.
ÀS FLS. 227/233, O APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO
SOCIAL,
APRESENTA
RECURSO
DE
APELAÇÃO,
REQUERENDO A REFORMA DA R. SENTENÇA OBJURGADA,
ENFATIZANDO, EM SÍNTESE QUE, HOUVE ERROR IN PROCEDENDO,
POIS
O
POSICIONAMENTO
JURISPRUDENCIAL
TEM
SE
MANIFESTADO NO SENTIDO DE FIXAR A DATA DO INÍCIO DO
BENEFÍCIO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO
PERICIAL EM JUÍZO, POSTO QUE À DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO PAIRAVAM DÚVIDAS ACERCA DA INCAPACIDADE
DA PARTE AUTORA, O QUE FOI SANEADO COM A PERÍCIA MÉDICA.
ALEGA QUE HOUVE ERROR IN JUDICANDO, POIS, POR TER HAVIDO
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NÃO PODERIA TER SIDO CONDENADO
AO
PAGAMENTO
DE
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
NO
PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO). ADUZ AINDA QUE, O
DIREITO BRASILEIRO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA NA HIPÓTESE DE O SEGURADO ESTAR
IMPOSSIBILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
LABORATIVAS POR PRAZO SUPERIOR A 15 DIAS, O QUE NO CASO
DOS AUTOS, O SEGURADO NÃO SE ENCONTRA INCAPACITADO
PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS, POSTO QUE
PODE DESEMPENHAR A ATIVIDADE ANTERIORMENTE REALIZADA.
AFIRMA, AINDA QUE, A UTILIZAÇÃO DE VIGIAS PARA PROMOVER A
CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES CONSTITUI PRÁTICA DE
DESVIO DE FUNÇÃO, CUJA IRREGULARIDADE NÃO PODERÁ SER
TOMADA POR PRÁTICA ACEITÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO, NÃO
SE PODENDO ACEITAR A PRESUNÇÃO DE QUE O REQUERENTE, AO
DESEMPENHAR ATIVIDADES DE VIGIA, DEVERÁ PROMOVER A
CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES.
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO PRINCIPAL, APRESENTADAS ÀS FLS.
236/238, PLEITEANDO O APELADO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
RECORRIDA,
ASSEVERANDO
QUE,
DIANTE
DAS
PROVAS
PRODUZIDAS, NÃO HÁ DÚVIDAS QUANTO AO ACIDENTE DE
TRABALHO, SENDO IRRELEVANTE TER OCORRIDO QUANDO
DESEMPENHAVA FUNÇÃO ESTRANHA A ATIVIDADE PARA A QUAL
FOI CONTRATADO. REQUER SEJA O APELANTE CONDENADO POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR TER FORMULADO PRETENSÃO
DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO, PROVOCANDO INCIDENTE
MANIFESTAMENTE INFUNDADO.
APELAÇÃO ADESIVA APRESENTADA POR IZALDINO BUENO
PAGOTTO, ÀS FLS. 239/240, REQUERENDO A REFORMA DA R.
SENTENÇA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA QUE SEJAM FIXADOS EM 20%
(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, BEM COMO SEJA
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.
CONTRA-RAZÕES AO APELO ADESIVO, APRESENTADAS ÀS FLS.
265/273, SUSTENTADO O APELADO QUE, ACASO MANTIDA A
SENTENÇA, O QUE SE ADMITE APENAS A TÍTULO DE
ARGUMENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O INSS INTERPÔS
RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO HÁ QUALQUER CORREÇÃO A SER
FEITA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS O MMº.
JUIZ "A QUO" OBSERVOU CORRETAMENTE AS DISPOSIÇÕES
CONSTANTES NO ART. 20, § 3º DO CPC. SUSTENTA AINDA QUE,
MOSTRA-SE SEM FUNDAMENTO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM
DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE OBSERVOU, EM
NENHUM MOMENTO, AGRESSÃO À HONRA, DIGNIDADE OU À
IMAGEM DA AUTORA, OU SEJA, NÃO FORAM DEMONSTRADOS OS
PRESSUPOSTOS BÁSICOS PARA QUE SE VERIFIQUE A OBRIGAÇÃO DE
INDENIZAR, DEVENDO SER JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
MANTENDO-SE, NESSE ASPECTO, A V. SENTENÇA.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU, ÀS FLS. 244/246, OPINA PELO
IMPROVIMENTO DO RECURSO.
PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 252/257,
OPINANDO NO SENTIDO DE SER CONHECIDA A REMESSA
EX-OFFICIO E O APELO DO INSS, INCLUSIVE O RECURSO ADESIVO
OFERTADO PELO APELADO, MAS QUE LHES SEJA NEGADO
PROVIMENTO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA A QUO, EXCETO
QUANTO AO EQUÍVOCO APONTADO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA DE ADVOGADO, CONSOANTE PARÂMETRO
ESTABELECIDO NO ARTIGO 20 DO CPC.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
1ª APELAÇÃO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR/APELADO FOI
EMPREGADO DA EMPRESA SUPERMERCADOS CASAGRANDE, COMO
VIGIA INTERNO, NO PERÍODO DE 11/11/97 A 23/11/99, TENDO SE
ACIDENTADO, EM 14/11/99, AO DESCARREGAR UM CAMINHÃO POR
ORDENS DE SEU SUPERIOR, OPORTUNIDADE EM QUE SOFREU UM
ESTALO NA COLUNA, COM FORTES DORES, ENCONTRANDO-SE ATÉ
A PRESENTE DATA IMPOSSIBILITADO DE EXERCER SUA PROFISSÃO.
ENTRETANTO, APÓS VÁRIAS TENTATIVAS DE REQUERIMENTO DE
BENEFÍCIO
POR
INCAPACIDADE,
FORA
NEGADO
AO
AUTOR/APELADO O BENEFÍCIO, APESAR DOS EXAMES E LAUDOS
MÉDICOS ATESTAREM A IMPOSSIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DE
SUAS FUNÇÕES.
EM CONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL, ÀS FLS. 172, O AUTOR
É PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE, SENDO A
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, E TAL PATOLOGIA
IMPLICA NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE
EXERCE HABITUALMENTE, EXISTINDO, PORTANTO, NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE AS TAREFAS DESEMPENHADAS E O QUADRO
DE SAÚDE DO AUTOR.
A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA ÀS FLS. 193/195, DEMONSTROU
QUE O AUTOR/APELADO TRABALHAVA COMO VIGIA, MAS
COSTUMAVA DESCARREGAR CAMINHÕES DE MERCADORIAS A
MANDO DO GERENTE, E QUE APÓS O ACIDENTE O REQUERENTE
NÃO VOLTOU MAIS A TRABALHAR NO SUPERMERCADO DEVIDO AO
DEBILITADO ESTADO DE SAÚDE.
PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM QUESTÃO
SÃO NECESSÁRIOS A EXISTÊNCIA DE UM NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE A DOENÇA OCUPACIONAL DO APELANTE E SUA ATIVIDADE
LABORATIVA JUNTO À EMPREGADORA E, AINDA, A REDUÇÃO DA
CAPACIDADE FUNCIONAL, CONFORME O ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91,
VEJA-SE:
“ART. 86. O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO, COMO
INDENIZAÇÃO, AO SEGURADO QUANDO, APÓS A CONSOLIDAÇÃO
DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER
NATUREZA, RESULTAREM SEQÜELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA
CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA”.
EM SENTENÇA RECORRIDA, A MM.JUÍZA “A QUO”, CONCLUIU QUE
"EMBORA OS PERITOS DO INSS TENHAM ATESTADO QUE O AUTOR
ESTÁ APTO PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE VIGILANTE, O
QUE SE VERIFICA É QUE A ATIVIDADE HABITUAL DO AUTOR
IMPLICAVA TAMBÉM NO CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO
DE CAIXAS, E QUE, PARA EXERCER TAL ATIVIDADE, O AUTOR ESTÁ
INCAPACITADO."
NESSE CONTEXTO, AO EXAMINAR O CONJUNTO PROBATÓRIO
COLIGIDO NOS AUTOS, VERIFICO QUE RESTOU PROVADA A
EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL, POSTO QUE A ATIVIDADE
EXECUTADA PELO APELADO, JUNTAMENTE COM O ACIDENTE
SOFRIDO PELO MESMO, FORAM RESPONSÁVEIS PELO SURGIMENTO
E AGRAVAMENTO DA DOENÇA, OCASIONANDO A REDUÇÃO DA
CAPACIDADE LABORATIVA.
O ART. 19 DA LEI 8.213/91, DISPÕE, CLARAMENTE, QUE BASTA A
REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO, PARA ENSEJAR O
DIREITO PRETENDIDO PELO APELADO, VEJA-SE:
"ART. 19 - ACIDENTE DO TRABALHO É O QUE OCORRE PELO
EXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA OU PELO
EXERCÍCIO DO TRABALHO DOS SEGURADOS REFERIDOS NO INCISO
VII DO ART. 11 DESTA LEI, PROVOCANDO LESÃO CORPORAL OU
PERTURBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE A MORTE OU A PERDA OU
REDUÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, DA CAPACIDADE PARA
O TRABALHO."
HÁ JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO, VEJA-SE:
AGRAVO
REGIMENTAL.
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. REVERSIBILIDADE DA
MOLÉSTIA. IRRELEVÂNCIA.
PROVIMENTO NEGADO. 1. A VALORAÇÃO DA PROVA PREVIAMENTE
CONSTITUÍDA NOS AUTOS NÃO SE CONFUNDE COM O REEXAME
FÁTICO PROBATÓRIO, VEDADO PELO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA
DESTE SODALÍCIO. 2. CONSTATA-SE QUE O OBREIRO PREENCHE
TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DE AUXÍLIO ACIDENTE, COM A LIMITAÇÃO DE SUA CAPACIDADE
DE TRABALHO E O NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA
INCAPACITANTE E O LABOR EXERCIDO. 3. A POSSIBILIDADE DE
REVERSÃO DA ENFERMIDADE, MEDIANTE INTERVENÇÃO
20
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
CIRÚRGICA OU TRATAMENTO MÉDICO, NÃO É SUFICIENTE PARA
AFASTAR A REPARAÇÃO DO INFORTÚNIO PROFISSIONAL.
PRECEDENTES. 4. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA, AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO AG
746679 / SP ; RELATOR(A) MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127),
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 26.06.2006).
"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. (...). DISACUSIA. AUSÊNCIA
DE CAPACIDADE LABORATIVA.
VERIFICAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
REEXAME
DE
MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 07 DO STJ.
(...).
2. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MISTER
ESTEJA CARACTERIZADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A
ATIVIDADE EXERCIDA E A MOLÉSTIA ADQUIRIDA, BEM COMO A
INCAPACIDADE
LABORATIVA,
PARCIAL
OU
TOTAL,
EM
DECORRÊNCIA DESTA, AINDA QUE EM GRAU MÍNIMO, REQUISITOS
ESSES RECONHECIDOS PELA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.
3. TENDO A CORTE DE ORIGEM, COM BASE NO CONJUNTO
PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUÍDO ESTAREM PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
ACIDENTÁRIO, TORNA-SE INVIÁVEL, EM SEDE DE RECURSO
ESPECIAL, REVER TAL POSICIONAMENTO, FACE AO ÓBICE
CONTIDO NO ENUNCIADO N. 07 DA SÚMULA DESTA CORTE
SUPERIOR DE JUSTIÇA.
(...)."
(STJ, RESP 721.230/SP, REL. MIN. LAURITA VAZ, DJ DE 30/05/2005).
A AUTARQUIA APELANTE REQUER, AINDA, A REFORMA DA R.
SENTENÇA PARA QUE SEJA FIXADA A DATA DO INÍCIO DO
BENEFÍCIO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO
PERICIAL EM JUÍZO, POSTO QUE À DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO PAIRAVAM DÚVIDAS ACERCA DA INCAPACIDADE
DA PARTE AUTORA, O QUE FOI SANADO COM A PERÍCIA MÉDICA.
HÁ DE SE VER QUE, NO TOCANTE AO MARCO INICIAL DO
BENEFÍCIO, É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O TERMO INICIAL
APENAS SE DARÁ A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS
AUTOS, QUANDO NÃO HOUVER REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,
O QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O AUTOR REQUERERA
"ADMINISTRATIVAMENTE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA",
TENDO SIDO, POR DIVERSAS VEZES, INDEFERIDOS OS PEDIDOS
ADMINISTRATIVOS, TENDO SIDO O PRIMEIRO EM 23.12.99. ORA,
PARA QUE FOSSE ESTABELECIDA A DATA DA JUNTADA DO LAUDO
PERICIAL AOS AUTOS COMO TERMO INICIAL, SERIA NECESSÁRIO,
DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NÃO TER HAVIDO O
REFERIDO REQUERIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.
DESSE MODO, EM HAVENDO REQUERIMENTO DO SEGURADO NA
ESFERA ADMINISTRATIVA, É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DO
EGRÉGIO SODALÍCIO, NO SENTIDO DE QUE O TERMO A QUO DO
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVE CORRESPONDER À DATA DO
RESPECTIVO PEDIDO (CF. RESP 282.237/SP, RELATOR MINISTRO
FELIX FISCHER, IN DJ 11/12/2000; RESP 240.788/SP, RELATOR
MINISTRO GILSON DIPP, IN DJ 5/3/2001; RESP 214.830, RELATOR
MINISTRO EDSON VIDIGAL, IN DJ 22/11/99; EDCLRESP 243.826/SP,
RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP, IN DJ 27/11/2000; AGRGAG
343.192/SC, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, IN DJ 2/4/2001.).
COM RELAÇÃO AO ARGUMENTO DE TER HAVIDO SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA,
NÃO
DEVENDO
HAVER
CONDENAÇÃO
EM
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEIXO ASSENTE
QUE O PEDIDO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA FOI
ATENDIDO, E O FATO DE NÃO TER SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NÃO TEM O CONDÃO DE
AFASTAR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.
PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
POIS O AUTOR/APELADO SUCUMBIU NA PARTE MÍNIMA DO
JULGADO, A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 21 DO CPC,
DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENÇA NO QUE TANGE A
CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA APELANTE AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 5% (CINCO POR
CENTO) SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ATÉ O MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO
CONCESSIVA DO BENEFÍCIO, COM BASE NO ART. 20, § 3º, LETRA "C",
DO CPC.
CITO JURISPRUDÊNCIA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
RENDA. LEIS Nº S 7.713/88 E 9.250/95. ISENÇÃO. RECURSO ESPECIAL
PROVIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO
(FAZENDA NACIONAL) EM FACE DE ACÓRDÃO QUE PROVEU
RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER O DIREITO À REPETIÇÃO
DO INDÉBITO DO IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO SOBRE A
COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA,
DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 7.713/88 (JANEIRO DE 1989 A
DEZEMBRO DE 1995), E CONDENOU A RECORRIDA, ORA
EMBARGANTE, AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 5%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. A EMBARGANTE ALEGA QUE O
ACÓRDÃO EMBARGADO INCIDIU EM CONTRADIÇÃO, HAJA VISTA
QUE HOUVE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, E DEVE SER
RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM
APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 21 DO CPC.
2. NÃO HOUVE CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS, POIS, EXAMINANDO O PEDIDO INICIAL,
QUE AO FINAL RESTOU DEFERIDO, VERIFICA-SE QUE A MAIOR
PARTE DO PLEITO DOS AUTORES FOI ATENDIDA, NÃO HAVENDO
MOTIVOS PARA QUE ARQUEM COM QUALQUER CONDENAÇÃO NOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
INEXISTIU
SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. A FAZENDA NACIONAL, PORTANTO, DEVE ARCAR COM
A TOTALIDADE DA VERBA HONORÁRIA.
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(STJ, EDRESP 796953/DF, RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO DATA
DA PUBLICAÇÃO DJ 23.10.2006) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXIGÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. APLICAÇÃO.
1. O APELO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS
ALÍNEAS "A" E "C"
DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL DEVE ATENDER AO REQUISITO
DO PREQUESTIONAMENTO.
2. A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, O
LITIGANTE QUE DECAI DE PARTE MÍNIMA NÃO ESTÁ SUJEITO A
ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
(STJ, RESP 625701/ SP RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, DATA DA PUBLICAÇÃO DJ 09.02.2007).
COM RELAÇÃO AO PEDIDO DO APELADO DE QUE SEJA A
AUTARQUIA APELANTE CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,
POR TER PROVOCADO INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO,
DENOTA-SE QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE SER AFASTADA, SEMPRE
QUE NÃO HOUVER QUALQUER CARACTERIZAÇÃO DE TER A PARTE
TRANSGREDIDO SEUS DEVERES PROCESSUAIS.
NA HIPÓTESE VERTENTE, NÃO VISLUMBRO NENHUMA DAS
SITUAÇÕES ELENCADAS, EM ROL “NUMERUS CLAUSUS”, NO ART. 17
DO CPC. NÃO HÁ NENHUM ILÍCITO PROCESSUAL, “IN CASU”, QUE
PODERIA ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DELE
RESULTANTES.
CITO JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO:
PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. LANCE.
ILEGITIMIDADE DO PROCURADOR DO EXECUTADO.
É NULA A ARREMATAÇÃO DE BEM DO EXECUTADO PELO PRÓPRIO
ADVOGADO, A QUEM FOI CONFIADA A DEFESA DOS INTERESSES
DO CLIENTE (CPC, ART. 690, § 1º, II).
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO EVIDENCIADA.
A UTILIZAÇÃO PELO RECORRENTE DOS MEIOS PROCESSUAIS
LÍCITOS E NECESSÁRIOS PARA A SUA DEFESA NÃO CARACTERIZA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE.
(STJ, RESP 823148/RJ, RELATOR MINISTRO ARI PARGENDLER, DATA
DA PUBLICAÇÃO DJ 23.04.2007) DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA
ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DAÍ PORQUE,
NEGO PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO.
2ª APELAÇÃO
O APELANTE IZALDINO BUENO PAGOTTO, EM SUAS RAZÕES
RECURSAIS, REQUER A REFORMA DA R. SENTENÇA NO QUE TANGE
À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA QUE
SEJAM FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA,
BEM COMO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS
MORAIS.
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Quinta-Feira
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HÁ DE SE VER QUE, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, "AS AUTARQUIAS, E, NO CASO, O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SE INSEREM NA CATEGORIA
DE FAZENDA PÚBLICA, E, DESSA FORMA, DEVEM RESPONDER PELA
SUCUMBÊNCIA EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NO PERCENTUAL
A SER ESTABELECIDO PELO JUIZ DA CAUSA, DE ACORDO COM O
ART. 20, § 3º, DO CPC, OU SEJA, ENTRE O MÍNIMO DE 10% E O
MÁXIMO DE 20% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. NÃO CABE A
FIXAÇÃO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS EM AÇÃO ACIDENTÁRIA
SEGUNDO A REGRA PREVISTA NO ART. 20, § 4º, DO CPC, POIS A
DECISÃO NESTE SENTIDO VIOLA EXPRESSAMENTE O DISPOSTO NO
ART. 5º, CAPUT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL". (ACIDENTES DO
TRABALHO NA ATUALIDADE - HERTZ J. COSTA - ED. SÍNTESE - 2003 P. 244. PORTANTO, NESTE PONTO, TENHO QUE DEVE A R.
SENTENÇA SER ALTERADA.
ISTO PORQUE, A SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TEM APLICAÇÃO NAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS, SENDO USUAL E
EQÜITATIVA A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR
CENTO), INCIDENTE SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA
DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NESSE SENTIDO ENCONTRA-SE O
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COMO SE VÊ, IN VERBIS:
REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE
ACIDENTE DO TRABALHO - (...) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APRECIAÇÃO EQÜITATIVA - SENTENÇA MANTIDA.
5. CORRETA A VERBA HONORÁRIA FIXADA NO PERCENTUAL MÉDIO
(15%), INCIDINDO APENAS SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES
DA SENTENÇA, EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 111
DO STJ.
(REMESSA EX-OFFICIO 024.01.009180-9 - RELATOR: CATHARINA MARIA
NOVAES BARCELLOS - DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:
28/03/2006).
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECONHECIMENTO DO
NEXO CAUSAL - CABÍVEL O DIREITO AO RECEBIMENTO DO
AUXÍLIO ACIDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
1- O RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES
SOFRIDAS E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO APELADO,
DEVENDO A AUTARQUIA SER CONDENADA AO PAGAMENTO DO
AUXÍLIO ACIDENTE VITALÍCIO.
2 - DEVENDO SER MANTIDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE AS PRESTAÇÕES
VENCIDAS (SÚMULA Nº 111 DO STJ).
3 - (...).
(REMESSA EX-OFFICIO 024.00.003906-5 - RELATOR SUBSTITUTO:
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR - DATA DA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO: 09/09/2005) NO TOCANTE AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM
DANOS MORAIS, NÃO VISLUMBRO TER O AUTOR EFETIVAMENTE
DEMONSTRADO O ABALO QUE ALEGA TER SOFRIDO, O QUE
IMPOSSIBILITA A CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS, DEVENDO
SER MANTIDA A R.
SENTENÇA NESTE PONTO.
DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, À ESPÉCIE, A INCIDÊNCIA DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC, DAÍ PORQUE, CONHECENDO DA
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, ACABO POR LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, ASSIM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA
REFORMAR A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA APENAS NO TOCANTE
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15%
(QUINZE POR CENTO), INCIDENTE SOBRE AS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA,
MANTENDO-A INALTERADA EM SEUS DEMAIS TERMOS.
I-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2007.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079000543
AGVTE.: JOVAN AUGUSTO DEMONER
ADVOGADO: CAMILA BORGES COSTA
AGVTE.: ANA ROSA PANDOLFI CUSTODIO
ADVOGADO: CAMILA BORGES COSTA
AGVTE.: PAULO ROBERTO ARAGAO CUSTODIO
ADVOGADO: CAMILA BORGES COSTA
AGVTE.: ROSALI MACHADO DAL CIN FRACAROLI
ADVOGADO: CAMILA BORGES COSTA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ROQUE AGUILAR FRACAROLI
ADVOGADO: CAMILA BORGES COSTA
AGVDO.: FUNCEF FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADA: ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA
ADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHO
ADVOGADA: LÍBIA MARTINS CARREIRO
ADVOGADO: MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS
ADVOGADA: MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: MICHELLE VAZ FIDALGO
ADVOGADO: PATRICE LUMUMBA SABINO
ADVOGADO: RAQUEL SPINASSE
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
ADVOGADA: VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO DE INSTRUMENTO:24079000543
AGRAVANTE:JOVAN AUGUSTO DEMONER E OUTROS.
AGRAVADO:FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS.
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOVAN
AUGUSTO DEMONER E OUTROS, IRRESIGNADOS COM DECISÃO
PROFERIDA PELO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA E DEPÓSITO EM
JUÍZO, REVOGOU TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE
DETERMINAVA AO AGRAVADO, FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS
ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, QUE SE ABSTIVESSE DE DESCONTAR EM
FOLHA DE PAGAMENTO DOS RECORRENTES PRESTAÇÕES DOS
FINANCIAMENTOS, CUJOS CONTRATOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS
NA MENCIONADA AÇÃO.
RECORREM OS AGRAVANTES AO DISPOSTO NO ART. 273 DO CPC POR
VER ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENTIDA. A PROVA INEQUÍVOCA
ESTÁ DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS LAUDOS
PERICIAIS, CONSISTENTES DE PLANILHAS REVELADORAS DE UMA
ABSURDA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DEVIDOS E OS
COBRADOS NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS
RESIDENCIAIS. E O JUSTO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL ESTÁ
CONSUBSTANCIADO NO FATO DE QUE OS AGRAVANTES, AO NÃO
ACEITAREM AS PRESTAÇÕES COBRADAS PELA AGRAVADA, VISTO
ESTAR O CONTRATO AFETADO, EM PREJUÍZO DELES, POR FORTE
DESEQUILÍBRIO
FINANCEIRO,
FICAREM
SUJEITOS
A
INADIMPLÊNCIA. OS FREQUENTES AUMENTOS IMPOSTOS PELA
AGRAVADA, NO VALOR DAS PARCELAS MENSAIS, OBRIGAM-NOS A
RECORRER A EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS PARA SUPRIR OS GASTOS
DE MANUTENÇÃO E SUSTENTO DAS FAMÍLIAS.
AS MALOGRADAS TENTATIVAS DE ACORDO COM A RECORRIDA
NÃO LHES DEIXAM ALTERNATIVA QUE A DE DISCUSSÃO, EM JUÍZO,
DO CRITÉRIO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ANTES QUE SE INICIE UM
PROCESSO DE INADIMPLÊNCIA.
REQUEREM, POR FIM, A CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO PARA
DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES
VINCENDAS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO,
DEFERINDO O PEDIDO PARA QUE SEJAM DEPOSITADAS EM JUÍZO,
ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE, PELOS SEGUINTES VALORES
APURADOS EM LAUDOS TÉCNICOS: R$ 439,70 (QUATROCENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) REFERENTE AO
FINANCIAMENTO DO AGRAVANTE JOVAN; R$ 663,05 (SEISCENTOS E
SESSENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) DO FINANCIAMENTO
DA RECORRENTE ANA ROSA E R$ 627,60 (SEISCENTOS E VINTE E
SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO
FINANCIAMENTO EM NOME DE ROSALI.
EM DESPACHO INICIAL E EM COGNIÇÃO SUMÁRIA ENTENDI
RESPONDIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO
ATIVO, SUSPENDENDO OS EFEITO DA DECISÃO AGRAVADA, AO
TEMPO EM QUE DETERMINEI FOSSE OUVIDO O AGRAVADO QUE SE
MANIFESTA NA CONTRAMINUTA OFERTADA DE FLS. 232/241.
AO LADO DE NÃO VER PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, O AGRAVADO LEMBRA
QUE CASO SEJA AUTORIZADO O DEPÓSITO DOS VALORES QUE OS
AGRAVANTES ENTENDEM DEVIDOS E CASO A AÇÃO SEJA JULGADA
IMPROCEDENTE, ELA SERÁ OBRIGADA A EXECUTAR A DIFERENÇA
DOS VALORES QUE NÃO FORAM DEPOSITADOS. ADEMAIS OS
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VALORES COBRADOS FORAM OS PACTUADOS EM CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO DE IMÓVEL, FIRMADOS COM OS AGRAVANTES.
O JUÍZO ORIGINÁRIO APRESENTA INFORMAÇÕES QUE SE RESUMEM
NA AFIRMAÇÃO DE QUE VALORES DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS
CONTRAÍDOS PELOS AGRAVANTES E DESCONTADOS NO
CONTRACHEQUE SÃO SUPERIORES ÀQUELES DEDUZIDOS PARA
PAGAMENTO DOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS. O QUE
PROVOCOU A REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO ANTERIOR DO
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
ESTE, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO.
DE INÍCIO RELEVANTE REGISTRAR QUE A DECISÃO OBJURGADA,
COMO RELATADO, REVOGA TUTELA ANTES DEFERIDA. E A
FUNDAMENTAÇÃO, POR BASTANTE SUCINTA, NÃO PROPICIOU, EM
TRATO INICIAL, UM PRONTO E CLARO ENTENDIMENTO DOS
MOTIVOS QUE ORIENTARAM A NOVA DELIBERAÇÃO QUE TEM A
SEGUINTE REDAÇÃO: "DEFERI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
(FLS.306) PARA O FIM DE QUE OS AUTORES DEPOSITASSEM O QUE
ENTENDEM DEVER DE PRESTAÇÃO DOS IMÓVEIS FINANCIADOS
PELO REQUERIDO. AGORA, REEXAMINANDO A QUESTÃO,
JUNTADOS AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DOS AUTORES, CONSTANDO QUE TÊM ELES DESCONTOS
SUPERIORES AOS VALORES DAS PRESTAÇÕES DOS IMÓVEIS
ADQUIRIDOS E EM DOIS DELES DE EMPRÉSTIMOS. FACE AO
EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DEFERIDA".
EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES,
NOS TERMOS DO ART. 527, IV DO CPC, O JUÍZO ORIGINÁRIO ACLARA
QUE A REVOGAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR CONCESSIVA DA
TUTELA ANTECIPADA DEU-SE PELO CONVENCIMENTO DE
PRETENDEREM OS AUTORES DA AÇÃO, AQUI AGRAVANTES,
TÃO-SOMENTE VER DIMINUÍDA A CARGA DE DESCONTOS EM SEUS
CONTRACHEQUES. NÃO ACRESCENTA, PORÉM, COMENTÁRIO
SOBRE O EFETIVO PEDIDO DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DAS
PARCELAS À LUZ DE PLANILHAS JUNTADAS À INICIAL DA AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL, QUE EXIBEM DIFERENÇAS
SIGNIFICATIVAS ENTRE O DESCONTADO EM FOLHA E O
CALCULADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MORADORES E
MUTUÁRIOS SOB A RESPONSABILIDADE DO PERITO SIGNATÁRIO,
SR.PAULO ROBERTO ZANCANELI.
NÃO ENCONTRO EVIDÊNCIAS DE ASSOCIAÇÃO ENTRE OUTROS
VALORES DESCONTADOS EM FOLHA E A RES IN IUDICIO DEDUCTA
QUE, COMO DEMONSTRADO, ASSENTA-SE NA DIVERGÊNCIA DE
CÁLCULOS DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. O
QUE, RECONHECE O PRÓPRIO JUÍZO ORIGINÁRIO NO TERMO DA
AUDIÊNCIA
CELEBRADA
EM
25/10/2006
(FL.192),
SERÁ
DEVIDAMENTE ELUCIDADO, COM A PROVA PERICIAL REQUERIDA
PELOS AUTORES, AQUI AGRAVANTES.
APÓIAM-SE OS RECORRENTES, ASSIM, EM PLANILHAS COM
DETALHADOS
DEMONSTRATIVOS
DE
CÁLCULOS
PARA
RECHAÇAREM OS VALORES DESCONTADOS EM FOLHAS DE
PAGAMENTO. SÃO ELAS DE COMPLEXA ELABORAÇÃO A EXIGIR
MESMO, COMO ACERTADAMENTE DECIDIU O JUÍZO SINGULAR,
UMA INTERVENÇÃO PERICIAL PARA QUE UM COTEJO ENTRE AS
FÓRMULAS UTILIZADAS PELOS AGRAVANTES E AS QUE DEFENDE O
AGRAVADO, POSSA CONCLUDENTEMENTE DEFINIR OS VALORES
CORRETOS.
VEJO NESSAS PLANILHAS A QUALIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA
QUE GUARDA VEROSSIMILHANÇA COM AS ALEGAÇÕES RECURSAIS.
E A INARREDÁVEL POSSIBILIDADE DE SE VER CONFIRMADO O
ALEGADO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO CONTRA
OS AGRAVANTES, FAZ, SIM, CONFIGURADO O RISCO DE LESÃO
GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE ESTARÃO
ELES RESPONDENDO, COM SACRIFÍCIO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO
PROCESSO
DE
REVISÃO
CONTRATUAL,
POR
VALORES
SUPOSTAMENTE ACIMA DOS EFETIVAMENTE DEVIDOS.
AINDA QUE A TUTELA PLEITEADA TENHA NATUREZA CAUTELAR,
EVIDENTE QUE O AUTOR BUSCA, ENQUANTO SE DISCUTE A
LEGALIDADE DA CLÁUSULA EM DISCUSSÃO E QUE SE REFERE AOS
VALORES DAS PARCELAS DE DÉBITO, A REALIZAÇÃO DOS
PAGAMENTOS COM BASE NOS VALORES POR ELES CALCULADOS
ATÉ O DESLINDE DA LIDE. É UMA MEDIDA DE ORDEM
ACAUTELATÓRIA AO SE PREVENIR CONTRA, EM NÃO LOGRANDO
OS RECORRENTES ÊXITO NA DEMANDA, OS EFEITOS DE UMA MORA
DE DIMENSÕES PREOCUPANTES.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
MESMO QUE ENTENDIDO SOB ESSA ÓTICA ACAUTELATÓRIA, O
PLEITO É DE SER ACOLHIDO PELA ADMISSÃO DA FUNGIBILIDADE
COM A ADIÇÃO DO § 7º, AO ART. 273 DO CPC, PELA LEI Nº 10.444/02,
VERBIS:
"ART.273............................................................................................
....................................................................................................
§ 7º - SE O AUTOR, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REQUER
PROVIDÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR, PODERÁ O JUIZ, QUANDO
PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, DEFERIR A MEDIDA
CAUTELAR EM CARÁTER INCIDENTAL DO PROCESSO AJUIZADO."
DESTA FORMA NÃO SE DEPARA COM MAIOR DIFICULDADE EM SE
DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA NO CASO SUB EXAMINE. EM
PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O USO DE UM INSTITUTO (TUTELA)
PELO OUTRO (CAUTELAR) NÃO OBSTA O DEFERIMENTO DA
PROVIDÊNCIA POSTULADA. EM SEGUNDO, NA ESPÉCIE O QUE
ACONTECE É EXATAMENTE A ANTECIPAÇÃO DA PROVIDÊNCIA
PLEITEADA QUE, A FINAL, PODE SER DEFERIDA E, ENQUANTO
TRAMITA A AÇÃO PRINCIPAL, A PRETENSÃO DOS AUTORES, AQUI
RECORRENTES, DE ADIMPLIR O CONTRATO E MANTER A
PROPRIEDADE DO BEM FICA GARANTIDO.
PREVÊ A JURISPRUDÊNCIA DO STJ A CONCESSÃO DA TUTELA NA
FORMA PLEITEADA, QUANDO EM JULGAMENTO, QUE GUARDA
ESTREITA SIMETRIA COM O CASO EM PAUTA, ASSIM SE
PRONUNCIOU:
"AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO
SFH PARA PERMITIR AO AUTOR, QUE EFETUA O DEPÓSITO DAS
PRESTAÇÕES MENSAIS SEGUNDO A PLANILHA QUE APRESENTOU, A
POSSE DO BEM E O CANCELAMENTO DO SEU NOME DE BANCO DE
INADIMPLENTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(RESP 435519/SP, REL. MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA
TURMA, JULGADO EM 01.10.2002, DJ 25.11.2002 P. 242) ". (GRIFO NOSSO)
VEJO, OUTROSSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES
DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, NOS TERMOS DA LEI
E DO QUE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO STJ NA EMENTA
SEGUINTE:
"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA.
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. POSSIBILIDADE.
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA
CONCESSÃO.
AGRAVO IMPROVIDO.
1. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES NA ESPÉCIE,
MISTER SE FAZ CONCEDER, À PARTE AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.
2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AGRG NA AR 3.320/PR, REL. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,
TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 24.08.2005, DJ 12.09.2005 P. 204) ".
(GRIFO NOSSO) EX POSITIS, A TEOR DO ART. 557, § 1ª-A, DO CPC,
CONHEÇO MONOCRATICAMENTE DO RECURSO E LHE DOU
PROVIMENTO PARA, REVOGANDO A DECISÃO OBJURGADA,
CONCEDER
A
TUTELA
ANTECIPADA
REQUERIDA
PARA
DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES
VINCENDAS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
AGRAVANTES E DEFERIR O DEPÓSITO EM JUÍZO NOS VALORES
ASSIM INDICADOS: R$ 439,70 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE
REAIS E SETENTA CENTAVOS) PELO FINANCIAMENTO A JOVAN
AUGUSTO DEMONER; R$ 663,05 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS
REAIS E CINCO CENTAVOS) REFERENTE AO FINANCIAMENTO A
ANA ROSA PANDOLFI CUSTÓDIO E R$ 627,60 (SEISCENTOS E VINTE E
SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DO FINANCIAMENTO A ROSALI
MACHADO DALCIN FRACAROLI. OS SUCESSIVOS DEPÓSITOS DAS
PRESTAÇÕES POSTERIORES SERÃO CORRIGIDOS PELOS MESMOS
CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O CÁLCULO DOS VALORES JÁ
ENCONTRADOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE RECONHECIDOS E
INDUVIDOSOS PARA OS AGRAVANTES, O QUE DAR-SE-Á EM
CARÁTER PROVISÓRIO E ATÉ QUE HAJA A APRECIAÇÃO JUDICIAL
DO CONFLITO DE INTERESSE.
MANTÉM-SE
A
GARANTIA
HIPOTECÁRIA
DOS
IMÓVEIS
FINANCIADOS.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
I-SE. DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 16 DE MAIO DE 2007 DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
23
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
RELATOR
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21069001077
APTE.: GERSON SARAIVA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE P GOMES
APDO.: ANDREA CRESTON COSTA
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APELAÇÃO CÍVEL N.º 021069001077
APELANTE: GERSON SARAIVA
APELADA: ANDREA CRESTON COSTA
DECISÃO
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR GERSON SARAIVA
EM FACE DE ANDREA CRESTON COSTA, TENDO EM VISTA A
SENTENÇA, ACOSTADA ÀS FOLHAS 120 A 131 DOS AUTOS,
PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
GUARAPARI.
O RECORRENTE SUSCITA PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE
DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, BEM COMO DE
SENTENÇA “CITRA PETITA”.
NO MÉRITO, ALEGA QUE O “DECISUM” OBJURGADO TERIA SIDO
PROFERIDO EM DESCOMPASSO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO
CARREADO AOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL DEVERIA SER
REFORMADO.
A PARTE RECORRIDA, EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, PUGNA PELO
IMPROVIMENTO DO RECURSO.
É O RELATÓRIO.
NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃO
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,
CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.
SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR.
CONSOANTE RELATADO, O APELANTE SUSCITA PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, EIS QUE, A SEU VER, AINDA RESTARIAM DIVERSOS PONTOS
CONTROVERTIDOS A SEREM OBJETO DE PROVA.
ENTRETANTO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA QUE, AINDA QUE FOSSE
RECONHECIDA, NÃO IMPEDIRIA EVENTUAL ULTRAPASSAGEM PELA
FASE DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NÃO DEVE A MESMA SER
TRATADA EM SEDE DE PRELIMINAR, CONFUNDINDO-SE COM O
PRÓPRIO MÉRITO DA QUESTÃO. PORTANTO, PASSO A SUA ANÁLISE.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A APELADA MOVEU
PERANTE O JUÍZO “A QUO” AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO,
TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO
RECORRENTE, RELATIVO AO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA
E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE AMBOS.
O MM. JUIZ DE DIREITO, TENDO JULGADO PROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, DECLAROU RESCINDIDO
REFERIDO CONTRATO, RESGUARDANDO, NO ENTANTO, O DIREITO
DE O APELANTE REAVER OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS,
DESCONTADAS A) DESPESAS RELATIVAS À VENDA, B) INDENIZAÇAO
PELO USO DO IMÓVEL, C) IMPOSTOS, TAXAS E VERBAS
CONDOMINIAIS EVENTUALMENTE EM ATRASO E D) DESPESAS
ARCADAS PELA AUTORA COM O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA A
QUAL NÃO DEU CAUSA.
APÓS DETIDO EXAME DA MATÉRIA, NO ENTANTO, VERIFICO
ASSISTIR RAZÃO AO RECORRENTE, NÃO SE AFIGURANDO CORRETO
O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PREVISTO NO ARTIGO 330,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
E ISSO PORQUE, CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS, O
RECORRENTE, A TODO MOMENTO, ALEGOU TER LEVADO A EFEITO
BENFEITORIAS NO IMÓVEL EM QUESTÃO, MORMENTE NO QUE SE
REFERE À JUNTADA DAS FOTOS ÀS FOLHAS 60 A 63, SILENCIANDO A
SENTENÇA, ENTRETANTO, ACERCA DO TEMA.
COM EFEITO, O PERFILHAMENTO QUANTO À EXISTÊNCIA, OU NÃO,
DE BENFEITORIAS CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL AO
DESFECHO JUSTO DA DEMANDA, NÃO SE PODENDO NEGAR AO
RECORRENTE O DIREITO DE REAVER O QUE EFETIVAMENTE
PAGOU PELAS MESMAS, O QUE SOMENTE PODERÁ SER APURADO
ATRAVÉS DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCLUSIVE, COMO
ÓBVIO, QUANTO À ALEGADA EXISTÊNCIA.
COMO É DE SABENÇA GERAL, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
RESTA ADSTRITO AOS PRÓPRIOS LIMITES IMPOSTOS PELO
“DECISUM”, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ NECESSÁRIO, CASO SEJA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPROVADA A EXISTÊNCIA DAS BENFEITORIAS, A PROLATAÇÃO
DE NOVA SENTENÇA, RECONHECENDO EVENTUAL DIREITO DO
RECORRENTE QUANTO ÀS MESMAS.
A VERDADE É QUE, HAVENDO PROVA A SE PRODUZIR ACERCA DE
FATO RELEVANTE AO JULGAMENTO DA CAUSA, CONSTITUI CLARO
CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
DEVENDO-SE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DAQUELAS
QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DE SUAS
ALEGAÇÕES, OBSERVANDO-SE, ASSIM, OS DITAMES DA CARTA
POLÍTICA DO PAÍS, DIANTE DA LITERALIDADE DE SEU ARTIGO 5º,
INCISOS LIV E LV.
VEJAMOS JULGADOS DESTA EGRÉGIA CORTE:
"CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, A DESPEITO DA VISÍVEL NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DOS DOCUMENTOS
ANEXADOS À INICIAL E À CONTESTAÇÃO" (TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APELAÇÃO CÍVEL N.º 049039000580,
RELATORA DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS).
"A NÃO DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, VISANDO ESCLARECER OS PONTOS CITADOS PELAS
PARTES, VAI DE ENCONTRO AO PROCEDIMENTO PRESCRITO NO
CODEX PROCESSUAL CIVIL, ALÉM DE FERIR O PRINCÍPIO DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITÓRIO" (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REMESSA NECESSÁRIA N.º
021010297253, RELATOR DESEMBARGADOR SUBSTITUTO FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY).
"RESTA CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO,
AO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330,
I, DO CPC, O JUÍZO MONOCRÁTICO IMPEDE A PRODUÇÃO DE
PROVAS SOBRE ELEMENTOS FÁTICOS CONSTANTES NA DEMANDA"
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
APELAÇÃO CÍVEL N.º 061009000136, RELATOR DESEMBARGADOR
SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL).
“HAVENDO NECESSIDADE DE SE PRODUZIR PROVA PARA
COMPROVAR FATO RELEVANTE AO JULGAMENTO DA LIDE, NÃO É
POSSÍVEL SEU JULGAMENTO ANTECIPADO (DA LIDE), PENA DE SE
VIOLAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA”
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
APELAÇÃO CÍVEL N.º 011990387646, RELATOR DESEMBARGADOR
ANNIBAL DE REZENDE LIMA).
ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO “CODEX” PROCESSUAL,
CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE
PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA A SEU TEMPO
PROLATADA E DETERMINAR, POR CONSEGUINTE, A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO
DO FEITO, O QUE DAR-SE-Á COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE SE
REVELAREM NECESSÁRIAS.
I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2007.
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DESEMBARGADOR RELATOR
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24079000915
EMGTE.: MARLY DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024.079.000.915 EMBGTE.: MARLY DOS SANTOS PEREIRA EMBGDO.:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARLY
DOS SANTOS PEREIRA, EM FACE DA R. DECISÃO QUE PROVEU O
AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO O DECISUM
OBJURGADO, ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,
PARA DECLARAR A ILEGITIMIDADE DA EXCIPIENTE PARA FIGURAR
NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
RAZÕES RECURSAIS, ÀS FLS. 63/66, ADUZINDO A EMBARGANTE QUE,
APESAR DE BEM ELABORADA A R. DECISÃO PROLATADA, OCORREU
24
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
OMISSÃO, EIS QUE O AGRAVO FOI PROVIDO, MAS NÃO TRATOU
SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ALEGA QUE, A QUESTÃO
DO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO DO
ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, É QUESTÃO
PACÍFICA NA JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E
TAMBÉM NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REQUER SEJA SANADO O
VÍCIO,
DETERMINANDO
A
CONDENAÇÃO
DO
AGRAVADO-EXEQUENTE NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS,
FIXANDO A VERBA HONORÁRIA OU DETERMINANDO AO JUÍZO A
QUO QUE O FAÇA QUANDO PRECLUSO O R. DECISUM ORA
EMBARGADO.
CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 74/76, SUSTENTANDO O
EMBARGADO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É UMA
CRIAÇÃO DOUTRINÁRIA QUE NÃO PÕE FIM A DEMANDA
EXECUTIVA, APENAS DECLARA COMO ILEGÍTIMA A DEVEDORA
SOLIDÁRIA, NÃO HAVENDO QUALQUER PREVISÃO LEGAL QUE FIXE
HONORÁRIO
CASO
SEJA
ACOLHIDA
A
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
TENHO QUE RAZÃO ASSISTE À EMBARGANTE.
ISTO PORQUE, ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,
DECLARANDO A ILEGITIMIDADE DA EXCIPIENTE PARA FIGURAR
NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, DEVE O
EXCEPTO SER CONDENADO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU ENTENDIMENTO
NESSE SENTIDO, CONFORME SE VERIFICA NO SEGUINTE
PRECEDENTE: " RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO
FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA.
HONORÁRIOS. CABIMENTO.
1. ASSUMINDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CARÁTER
CONTENCIOSO, APTO A ENSEJAR A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO
PROCESSUAL EM FACE DE UM DOS SUJEITOS DA LIDE, QUE PARA
INVOCÁ-LA EMPREENDE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL,
INEQUÍVOCO O CABIMENTO DE VERBA HONORÁRIA, POR FORÇA
DA SUCUMBÊNCIA INFORMADA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
2. A REGRA ENCARTADA NO ARTIGO 20, DO CPC, FUNDADA NO
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, TEM NATUREZA MERAMENTE
RESSARCITÓRIA, CUJO INFLUXO ADVÉM DO AXIOMA LATINO
VICTUS VICTORI EXPENSAS CONDEMNATUR, PREVENDO A
CONDENAÇÃO DO VENCIDO NAS DESPESAS JUDICIAIS E NOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 3. DEVERAS, A IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS
PROCESSUAIS, NO DIREITO BRASILEIRO, PAUTA-SE PELO PRINCÍPIO
DA SUCUMBÊNCIA, NORTEADO PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,
SEGUNDO O QUAL AQUELE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO
PROCESSO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DELE DECORRENTES. 4.
É QUE A ATUAÇÃO DA LEI NÃO DEVE REPRESENTAR UMA
DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL PARA A PARTE A CUJO FAVOR SE
EFETIVA; POR SER INTERESSE DO ESTADO QUE O EMPREGO DO
PROCESSO NÃO SE RESOLVA EM PREJUÍZO DE QUEM TEM RAZÃO. 5.
HIPÓTESE EM QUE O INSS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL,
PLEITEOU O REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO PARA O SÓCIO DA
EMPRESA EXECUTADA, O QUAL APRESENTOU EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE, SUSCITANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA,
QUE FOI ACOLHIDA. 6. PRECEDENTE DESTA CORTE: RESP 611253/BA,
DESTA RELATORIA, DJ DE 14.06.2004. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO,
DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE
ORIGEM PARA QUE SEJA FIXADA A VERBA HONORÁRIA" (RESP N.
647.830/RS, PRIMEIRA TURMA, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, DJ DE
21.3.2005).
YUSSEF SAID CAHALI, EM SUA OBRA "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS",
ENTENDE QUE "TRATANDO-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, COM QUE O DEVEDOR ANTECIPA A SUA DEFESA
ANTES DE ESTAR SEGURO O JUÍZO, POSTULANDO A NULIDADE DA
EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 618 DO CPC, TEM-SE QUE A SUA
PRETENSÃO SE EQUIPARA À DO EMBARGANTE SEM DEPÓSITO DA
COISA DEVIDA, NO SEU CONFRONTO COM O CREDOR-EXEQUENTE;
INSTAURA-SE ENTRE ELES UM INCIDENTE CARACTERISTICAMENTE
LITIGIOSO, DE MODO A AUTORIZAR A IMPOSIÇÃO AOS VENCIDOS
DOS ENCARGOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA." (P. 992).
ASSIM, ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CABERÁ AO
JUIZ, CONDENAR O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESSE MODO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES, EXCEPCIONALMENTE, EFEITOS
INFRINGENTES, PARA, SUPRINDO A OMISSÃO, CONDENAR O
AGRAVADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS).
INTIMEM-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
EM, 14 DE MAIO DE 2007.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR
VITÓRIA, 21/05/2007
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 14039002937 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: EVANILDA ZANETTI
ADVOGADO: FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
ADVOGADO: ALMIR MELQUIADES DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO COSTA
ADVOGADO: RODINELLE TEODORO MAULAZ
AGVDO.: ULISSES DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: ANGELINA BALARINE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - Nº 15999000043 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: JOSE ANTONIO DE SOUZA MATHIAS
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
RECTE.: CARLOS BAROMEU LOPES
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
RECTE.: SANDRA MIRANDA R LOPES
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
RECTE.: RACHID DAHER MATHIAS
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
RECDO.: AUREA DAHER ROCHA SALUME
ADVOGADO: GERALDO VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
3 - Nº 23030007597AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: JOSE ANTONIO MOZER
ADVOGADO: MARIA JOSE MACHADO MEDINA
AGVDO.: CARTORIO DO 1º OFICIO DE ICONHA
ADVOGADO: ALMIR BARCELOS
AGVDO.: JULIA ELIZABETH BOTTECCHIA BARCELOS
ADVOGADO: ALMIR BARCELOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
4 - Nº 24010016517 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
25
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RECDO.: WOLMAR ZAMPROGNO
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
5 - Nº 24010070233AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: OSVALDO PAIVA MARTINS
ADVOGADO: LAUDICEA ROSALINA DE A GOMES
AGVDO.: GERUSA ESPINDULA DA ROCHA
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ADVOGADO: DEBORAH PENNA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
6 - Nº 24039004601 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
RECTE.: LUCIMAR DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES NUNES
ADVOGADO: ELIAS ASSAD NETO
ADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
7 - Nº 24960158327AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
AGVTE.: ESCELSA SA
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: FABIANA LIBANIO DA COSTA
ADVOGADO: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: FLAVIA MATTOS E SANTOS
ADVOGADO: JULIANA GAVA
AGVDO.: CESAR ABAURRE
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
8 - Nº 30040054543 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RECDO.: PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
9 - Nº 38019000389AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: GIANI MARCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: POLLIANA MARIA DE OLIVEIRA
AGVTE.: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVDO.: MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
ADVOGADO: LELIO MARCARINI
ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
10 - Nº 45029000192 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE.: LORENA MARIA FARIAS ARPINI
ADVOGADO: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO: ANDREA HELENA F S ALMEIDA
RECDO.: GREISE KELI PEZZIN
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
11 - Nº 48059000637AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DAS NEVES
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGES
AGVTE.: ESPÓLIO DE SOPHIA MARIA DA SILVA BARCELLOS
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGES
AGVTE.: ENOILDA GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGES
AGVDO.: OCARLINA CORRÊA CARACCIOLY
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: KATIA CORRÊA CARACCIOLY DE PAULO
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: CLAUDIA CORRÊA CARACCIOLY DE PAULO ALVES
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: WILTULA XAVIER PEREIRA
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: JOSE MARIA DE SANT´ANA XAVIER
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: SEBASTIAO LENILDO ALVES
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO XAVIER
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: MARLENE DE SANTANA XAVIER
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: JOAO JORGE XAVIER
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: LUCIANA ROCHA XAVIER
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
VITÓRIA,21 DE MAIO DE 2007
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 48 HS
(QUARENTA E OITO HORAS), PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS RETIRADOS NESTA SECRETARIA, SOB AS PENAS DA LEI.
NOME DO ADVOGADO
PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
NÚMERO DO
PROCESSO
24.020.138.194
26
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
06/06/2007 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - DESAFORAMENTO Nº 100070004039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
REQTE.: NEUSIDES COVRE
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. JANETE VARGAS SIMOES
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060040886
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
REQTE.: NELSON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MACIEL
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060043740
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
REQTE.: JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060043708
SANTA TERESA
REQTE: NAILSON ZANETTE
ADVOGADO (A) ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060044201
REQTE.: TARCÍSIO MARCHIORTE
ADVOGADO (A) FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA, 22/05/2007
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
Convoco todos os serventuários das Varas da Infância e Juventude
das Comarcas da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana) a
assistirem o filme “O QUE O DESTINO ME MANDAR”, que será exibido no dia
24/05/2007, às 16h30m, nas próprias Comarcas.
Atenciosamente,
DES. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOEL
ALVES RABELO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 16 DE MAIO DE 2007.
ATO N.º 0879/05/07: Resolve designar a Sr.ª MARIA GORETE BATISTA,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da Vara
Criminal da Comarca de Domingos Martins.
ATO N.º 0880/05/07: Resolve cessar os efeitos do Ato n.º 1644/04, publicado em
22/09/2004, que designou o Sr. RUBENS PAES VICENTINI, Escrevente
Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório da Vara Criminal da
Comarca de Domingos Martins.
ATO N.º 0881/05/07: Resolve designar o Sr. EDUARDO CHEQUER
BOU-HABIB, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal da Titular do
Cartório da Vara Criminal da Comarca de Iúna.
ATO N.º 0882/05/07: Resolve cessar os efeitos do Ato n.º 2662/06, publicado em
30/11/2006, que designou a Sr.ª PRISCILLA MACIEL DELECRODE,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal da Titular do Cartório da Vara
Criminal da Comarca de Iúna.
ATO N.º 0883/05/07: Resolve designar a Sr.ª MARIANNE CAPACIO CUERCI
TEIXEIRA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Cartório da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Colatina, para o período de 30 (trinta) dias, a partir de
17/04/2007.
ATO N.º 0884/05/07: Resolve conceder à Sr.ª MARIA RITA DE CASSIA
BASTOS COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Jerônimo Monteiro, 90
(noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, a partir
de 20/03/2007, nos termos do art. 142 da LC 46/94.
ATO N.º 0885/05/07: Resolve conceder à Sr.ª ROSIANE DOS SANTOS
SORESINI, Oficiala de Justiça do Juízo de Vila Velha, 03 (três) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 19/03/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 0886/05/07: Resolve conceder à Sr.ª ROSIANE DOS SANTOS
SORESINI, Oficiala de Justiça do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde em Pessoa da Família no dia 30/03/2007, nos termos do art.
142 da LC 46/94.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ATO N.º 0887/05/07: Resolve conceder à Sr.ª ROSIANE DOS SANTOS
SORESINI, Oficiala de Justiça do Juízo de Vila Velha, 03 (três) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 02/05/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO N.º 0888/05/07: Resolve conceder ao Sr. JARBAS AMARAL RIBEIRO,
Contador Judiciário da Comarca de Aracruz, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde no dia 08/03/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
OFÍCIO GAB Nº 1478/2007
Ref.: Prot. Nº 0716732
(Favor mencionar referência acima)
Vitória, 22 de maio de 2007.
AOS SERVENTUÁRIOS DAS VARAS DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DA GRANDE VITÓRIA
ATO N.º 0889/05/07: Resolve conceder ao Sr. JARBAS AMARAL RIBEIRO,
Contador Judiciário da Comarca de Aracruz, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde no dia 18/04/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
27
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ATO N.º 0890/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
RITA DE CASSIA DE SOUZA LAKATOS CASTRO, Escrevente Juramentada
do Juízo de Vitória, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de
10/04/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação
dada pela Lei Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0891/05/07: Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço ao Sr.
CRISTIANO VARGAS BERNARDO, Conciliador da Comarca de Itapemirim, no
percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 06/02/2007, nos termos do art.
106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar
n.º 92/96.
ATO N.º 0892/05/07: Resolve conceder o Adicional de Assiduidade à Sr.ª
DEBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO, Escrevente Juramentada do
Juízo de Vila Velha, no percentual de 9,33% (nove vírgula trinta e três por cento),
referente ao decênio de 07/02/1994 a 06/02/2004, a partir de 07/02/2004, nos
termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 0893/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
WAGNER SILVESTRE, Escrevente Juramentado da Comarca de Nova Venécia,
para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 11/04/2007, nos termos
do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei
Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0894/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
ELDA MARIA COSTA BOTELHO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitoria,
para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 05/02/2007, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei
Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0895/05/07: Resolve conceder o Adicional de Assiduidade à Sr.ª
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vitória, no percentual de 2,57% (dois vírgula cinqüenta e
sete por cento), referente ao decênio de 28/02/1997 a 27/02/2007, a partir de
28/02/2007, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 0896/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
RODRIGO EDUARDO LELLIS, Secretário do Juízo da Comarca de Guarapari,
para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 06/04/2007, nos termos do
art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei
Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0897/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
DOMINGA DEZOLINA DELBONI, Contadora Judiciária da Comarca de Santa
Leopoldina, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 08/12/2004, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei
Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0898/05/07: Resolve conceder o Adicional de Assiduidade à Sr.ª
TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de
São Mateus, no percentual de 2,54% (dois vírgula cinqüenta e quatro por cento),
referente ao decênio de 01/04/1997 a 31/03/2007, a partir de 01/04/2007, nos
termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 0899/05/07: Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço à Sr.ª
PATRICIA MEDICI LIBERATO, Comissária da Infância e da Juventude da
Comarca de Alegre, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
03/04/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação
dada pela Lei Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0900/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
LIGIA MARIA BRANDAO MELO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila
Velha, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 25/02/2007, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei
Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0901/05/07: Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço à Sr.ª
JACQUELINE TRANCOSO DE CARVALHO, Escrevente Juramentada da
Comarca de Alfredo Chaves, no percentual de 15% (quinze por cento), a partir de
03/02/2006, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação
dada pela Lei Complementar n.º 92/96.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO N.º 0902/05/07: Resolve conceder o Adicional de Assiduidade à Sr.ª
JACQUELINE TRANCOSO DE CARVALHO, Escrevente Juramentada da
Comarca de Alfredo Chaves, no percentual de 2,59% (dois vírgula cinqüenta e nove
por cento), referente ao decênio de 03/02/1997 a 02/02/2007, a partir de
03/02/2007, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 0903/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
MARIA JOSE ZANDONADI, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha,
para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 17/04/2007, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei
Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0904/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
LIGIA DE ALMEIDA LIMA, Oficiala de Justiça da Comarca de Guarapari, para o
percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 24/03/2007, nos termos do art.
106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar
n.º 92/96.
ATO N.º 0905/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
OLGA PEREIRA, Técnica Judiciária do Juízo da Serra, para o percentual de 15%
(quinze por cento), a partir de 25/04/2007, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0906/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
ROSEMARY MARIN RESENDE, Escrevente Juramentada da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de
04/04/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação
dada pela Lei Complementar n.º 92/96.
ATO N.º 0907/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
MIRIA RIPOLI DA VICTORIA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, para
o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 13/04/2007, nos termos do art.
106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar
n.º 92/96.
ATO N.º 0908/05/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
NELCI DE FATIMA ALMEIDA MOUZELLA, Escrevente Juramentada da
Comarca de São José do Calçado, para o percentual de 35% (trinta e cinco por
cento), a partir de 24/03/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º
46/94, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CONTROLADORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL
DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 21/05/2007.
Ato nº 909/05/2007 - Resolve considerar licenciada, para tratamento da própria
saúde, a Sra. CINTIA SIMÕES VAREJÃO, Técnico Judiciário efetivo exercendo,
em comissão, o cargo de Subcontroladora de Recursos Humanos da Capital da
Corregedoria-geral da Justiça, por 01(um)) dia, em 19/03/2007, na forma do art.
129 da Lei Complementar 46/94.
Ato nº 910/05/2007 - Resolve considerar licenciada, para tratamento da própria
saúde, a Sra. ZILEIMAR LUCE CORDEIRO GOMES, Escrevente Juramentada
efetiva exercendo, em comissão, o cargo de Subcontroladora de Recursos Humanos
Interno da Corregedoria-geral da Justiça, por 02(dois) dias, a partir de 03/05/2007,
na forma do art. 129 da Lei Complementar 46/94.
ATO Nº 911/05/2007 - Resolve considerar licenciado, para tratamento da própria
saúde, o Sr. DARIO SILVEIRA PAIVA, Escrevente Juramentado da Serra,
Comarca da Capital, à disposição da Corregedoria-geral da Justiça, por 01(um) dia,
em 27/04/2007, na forma do art. 129 da Lei Complementar 46/94.
ATO Nº 912/05/2007 - Resolve considerar licenciado, para tratamento da própria
saúde, o Sr. CLAUDIO PIMENTEL BALESTRERO, Oficial de Justiça efetivo
exercendo, em comissão, o cargo de Controlador Geral de Informática da
Corregedoria-geral da Justiça, por 01(um) dia, em 07/05/2007, na forma do art. 129
da Lei Complementar 46/94.
P U B L I Q U E - SE
Vitória, 21 de maio de 2007.
DES. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-geral da Justiça
28
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3078
ATO N.º 0927/05/07: Resolve conceder licença sem vencimentos para trato de
interesses particulares à Sr.ª JAQUELINE PAGANI DEVENS CARVALHO,
Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, pelo período de 05 (cinco) anos, a
partir de 02/06/2007, de acordo com o art. 146 da LC n.º 46/94.
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOEL
ALVES RABELO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 18 DE MAIO DE 2007.
ATO N.º 0913/05/07: Determinar o afastamento preventivo, nos termos do art.
573 do Código de Normas desta e. Corregedoria, do Sr. VALERIO BARROS
FURTADO DE SOUZA, Escrivão Judiciário da 4ª Vara Criminal do Juízo de Vila
Velha, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de remuneração, a partir de
19/04/2007.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
ATO N.º 0914/05/07: Resolve designar o Sr. AIDRAN DE JESUS TYBEL,
Escrevente Substituto, como Substituto Legal da Titular do Cartório do 2º Ofício
de Notas - Tabelionato, Serventia Extrajudicial, da Comarca de Pinheiros.
ATO N.º 0915/05/07: Resolve conceder licença sem vencimentos para trato de
interesses particulares à Sr.ª EDILEIA MARIA PEREIRA, Escrevente Juramentada
lotada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina, pelo período de 04
(quatro) anos, a partir de 02/07/2007, de acordo com o art. 146 da LC n.º 46/94.
ATO N.º 0916/05/07: Resolve conceder à Sr.ª KAMILA MODULO FARDIM,
Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 03 (três) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 02/05/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 0917/05/07: Resolve conceder à Sr.ª MARLENE CARIELLO MELLO,
Comissária da Infância e da Juventude do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias de
Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, a partir de 30/03/2007,
nos termos do art. 142 da LC 46/94.
ATO N.º 0918/05/07: Resolve conceder à Sr.ª YNARA CASSA MONTEIRO,
Comissária da Infância e da Juventude da Comarca de Alegre, a Gratificação de
Risco de Vida a partir de 03/05/2007, nos termos do art. 35, §1º da Lei n.º
7854/04.
ATO N.º 0919/05/07: Resolve designar a Sr.ª CLAUDIA MARCIA FRANÇA
GAMA BULLUS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Cartório da
1ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, para o período de
14/05/2007 a 12/06/2007.
ATO N.º 0920/05/07: Resolve cessar os efeitos do Ato n.º 2286/2001, publicado
em 14/02/2001, que designou a Sr.ª ERICA DADALTO CAMPANA, como
Substituta Legal do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de
Sapucaia, serventia extrajudicial, da Comarca de Marilândia, a partir de 09/11/2005.
ATO N.º 0921/05/07: Resolve conceder à Sr.ª EROIZA DA ROCHA VERLY,
Escrevente Juramentada da Comarca de Boa Esperança, 01 (um) dia de Licença
para Tratamento de Saúde no dia 11/05/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 0922/05/07: Resolve conceder ao Sr. ANGELO SCHULTZ
TEDESCO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 08 (oito) dias de
afastamento por motivo de casamento, a partir de 11/05/2007, nos termos do art.
30, III, da LC n.º 46/94.
ATO N.º 0923/05/07: Resolve conceder à Sr.ª EDILEIA MARIA PEREIRA,
Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 02 (dois) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 07/05/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 0924/05/07: Resolve conceder ao Sr. ELCY CARLOS SANT’ANA,
Conciliador do Juízo de Viana, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de
Saúde a partir de 20/04/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º
46/94.
ATO N.º 0925/05/07: Resolve conceder à Sr.ª ROSILENE PEREIRA
EMERICK TEIXEIRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 15 (quinze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 07/05/2007, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 0926/05/07: Resolve conceder à Sr.ª CHRISTY ANNE PASSOS
RODRIGUES FERREIRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Viana, 120 (cento
e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 24/01/2007, nos termos do art.
137 da LC n.º 46/94.
INTIMO MASSA FALIDA CREDITEL - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA, OAB/ES Nº 8965,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 154/155 DOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 0711980 - 4535/07, DESTA CORREGEDORIA, QUE
DEFERIU, EM PARTE, A LIMINAR.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.
ANNA FLÁVIA MENEZES CHEIM JORGE
ASSESSORA DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO MASSA FALIDA CREDITEL - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA, OAB/ES Nº 8965,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 154/155 DOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 0711980 - 4535/07, DESTA CORREGEDORIA, QUE
DEFERIU, EM PARTE, A LIMINAR.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.
ANNA FLÁVIA MENEZES CHEIM JORGE
ASSESSORA DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO O DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA, OAB/RJ Nº 140402, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 18 DOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 0705298 - 4472/07, DESTA CORREGEDORIA, QUE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.
ANNA FLÁVIA MENEZES CHEIM JORGE
ASSESSORA DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
29
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
INTIMO DR. JORGE TEIXEIRA NADER, OAB/ES N° 7.517, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DE FLS. 151/153, BEM COMO DA
DECISÃO DE FLS. 154 DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 0714307 4570/07, DESTA CORREGEDORIA, QUE NÃO CONHECEU O PEDIDO
CORREICIONAL.
PUBLIQUE-SE.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0410/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8230/06
AGVTE:OSVALDO MENDES
ADV.DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.
ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES
N° 088-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DE FLS. 13, BEM COMO
DO DESPACHO DE FLS. 14, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0704638 4468/07, DESTA CORREGEDORIA, PARA PROVIDENCIAR O
RESPECTIVO PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
NÃO CONHECIMENTO DESTA CORREIÇÃO.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 22 DE MAIO DE 2007.
03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0444/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 8985/06
AGVTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.DRª. SHIRLEY DIAS MONTEIRO E OUTRO
AGVDA:MARIA APARECIDA VIEIRA
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF
VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA (3ª) TURMA - REGIÃO NORTE
INTIMAÇÃO
ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
I N T I M A Ç Ã O
INTIMO DRA. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI,
OAB/ES N° 6948, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DE FLS. 44,
BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 45, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº
0637043 - 4376/06, DESTA CORREGEDORIA, QUE NÃO CONHECEU A
PRETENSÃO CORREICIONAL PORQUE HOUVE PERDA DO OBJETO.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 22 DE MAIO DE 2007.
01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
1.531/07
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DRª DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
RECDO: DARLIANE MAIA DE MORAES
ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
293, PROFERIDA PELA EXMª. SRA. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 3ª TURMA, QUE DETERMINOU
A REMESSA DOS PRESETES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
COLATINA, 21 DE MAIO DE 2007.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
-**********-
ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
NOTIFICAÇÕES
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0291/05 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 5774/04
AGVTE:WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
ADV.DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ
AGVDO:ARQUIMEDES PIRETI CUSTÓDIO
ADV.DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA (3ª) TURMA - REGIÃO NORTE
INTIMAÇÃO
01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
1.538/07
RECTE: MARLENE DE SOUZA MARTINS REMBENSKI
ADV.: DR. FÁBIO BARRETO
RECDO: RONDELLI FILHO E COMPANHIA LTDA.
ADV.: DR. EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO
PROFERIDA PELA EXMª. SRA. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 3ª TURMA, QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
COLATINA, 21 DE MAIO DE 2007.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
30
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
O DOUTOR ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR,
MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DO JUÍZO DE CARIACICA/ES.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
SR. CARLOS PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM
MATUIPE, NO ESTADO DA BAHIA, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO (12) DE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM (1941),
FILHO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA E PERCILIA PEREIRA DA SILVA,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE
DIVÓCIO DIRETO LITIGIOSO - PROC. Nº 012.07.005299-3, PROPOSTA
POR IRENITE ROSA DA SILVA. FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
DE CITAÇÃO, AO SR. CARLOS PEREIRA DA SILVA, ACIMA
QUALIFICADO, PARA QUERENDO RESPONDER NO PRAZO DE 15
DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO
ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, FICANDO CIENTE
AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPORTARÁ EM
REVELIA (ART. 285 DO CPC), PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
DIAS DE MAIO DE 2007. EU, HIRANILDA MATOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA, O ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA
CGJES.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
O DOUTOR ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR,
MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DO JUÍZO DE CARIACICA/ES.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
SR. JORGE DOS SANTOS SILVA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA,
NASCIDO EM PAU BRASIL, NO ESTADO DA BAHIA, AOS 23 (VINTE E
TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA
E SETE (1967), FILHO DE GENY DOS SANTOS SILVA,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROC. Nº 012.07.005441-1, PROPOSTA POR
ELIANE CARVALHO SOUZA SILVA. FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE CITAÇÃO, AO SR. JORGE DOS SANTOS SILVA, ACIMA
QUALIFICADO, PARA QUERENDO RESPONDER NO PRAZO DE 15
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO
ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, FICANDO CIENTE
AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPORTARÁ EM
REVELIA (ART. 285 DO CPC), PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
DIAS DE MAIO DE 2007. EU, HIRANILDA MATOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA, O ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA
CGJES.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
O DOUTOR ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR,
M. JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DO JUÍZO DE CARIACICA/ES.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
SR. RONALDO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM
DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS 03 (TRÊS)
DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E
DOIS (1972), FILHO DE LUIZA DA SILVA, ENCONTRANDO-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA
ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE DIVÓCIO DIRETO LITIGIOSO - PROC.
Nº 012.07.005499-9, PROPOSTA POR LILIA ALVES DOS SANTOS SILVA.
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, AO SR. RONALDO
DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, PARA QUERENDO RESPONDER NO
PRAZO DE 15 DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO
ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, FICANDO CIENTE
AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPORTARÁ EM
REVELIA (ART. 285 DO CPC), PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
DIAS DE MAIO DE 2007. EU, HIRANILDA MATOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA, O ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA
CGJES.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
O DOUTOR ROMILTON ALVES VIEIRA JR., MM.
JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO
JUÍZO DE CARIACICA/ES.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
SR. JOSÉ MARIANO DE CASTRO, BRASILEIRA, CASADO, DOMÉSTICA,
31
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FILHO DE EMILIO ESCOBAR E MARIA DO SACRAMENTO,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE
DIVÓCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR - PROC. Nº 53.728/07
(012.07.005372-8), PROPOSTA POR MARIA FERREIRA DE CASTRO. FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, O SR. JOSÉ MARIANO
DE CASTRO, ACIMA QUALIFICADA, PARA QUERENDO RESPONDER
NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DO PRAZO DESTE EDITAL, AOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ
FINAL DO JULGAMENTO, FICANDO CIENTE AINDA, DE QUE A
AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPORTA REVELIA (ART. 285 DO CPC),
PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14
DIAS DE MAIO DE 2007. EU, RLC, ESTAGIÁRIO, O DIGITEI. EU,
HIRANILDA MATOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVO
POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE CARIACICA
PORTARIA Nº 001/2007
A DOUTORA TRÍCIA NAVARRO XAVIER, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÊNCIA
ESPECIAL, DESIGNADA NA FORMA DA LEI, ETC...
ETC... ETC...
FAZ SABER A TODOS DA PRESENTE PARA TOMAREM
CONHECIMENTO QUE:
CONSIDERANDO, QUE É DEVER DO JUIZ INSPECIONAR
OS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS - ART. 48,
INCISO VI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/2002, QUANTO
À REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ANUAL DOS REPECTIVOS CARTÓRIOS;
CONSIDERANDO, QUE A REALIZAÇÃO DESTA INSPEÇÃO
VISA A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A
FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA PELO
ESTADO SOB SUA RESPONSABILIDADE NESTA SERVENTIA;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - INSTAURAR INSPEÇÃO NA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, COM
INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 13:00 HORAS, A PARTIR DO DIA 21/05/2007.
ARTIGO 2º - REGISTRAR QUE OS ATOS E PRAZOS
PROCESSUAIS ESTARÃO SUSPENSOS.
ARTIGO 3º - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS
PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM
EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,
RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZOS
REMANESCENTES.
ARTIGO 4º - ENCAMINHAR CÓPIA DESTA PORTARIA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO; À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA
DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA, CHEFE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
CARIACICA; E, AO ESCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE CARIACICA.
ARTIGO 5º - PUBLICAR CÓPIA DESTA PORTARIA NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA OS DEVIDOS
FINS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MAIO (5) DO ANO DE DOIS MIL E
SETE (2007).
TRÍCIA NAVARRO XAVIER
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
PORTARIA Nº 001/2007
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, DESIGNADO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE DA PRESENTE TOMAREM
CONHECIMENTO QUE:
CONSIDERANDO, QUE É DEVER DO JUIZ INSPECIONAR
OS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS - ART. 48,
INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/2002, QUANTO
À REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ANUAL DOS RESPECTIVOS
CARTÓRIOS;
CONSIDERANDO, QUE A REALIZAÇÃO DESTA INSPEÇÃO
VISA A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A
FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA PELO
ESTADO SOB A RESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - INSTAURAR INSPEÇÃO NA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS
13:00 HORAS, A PARTIR DO DIA 21/05/2007.
ARTIGO 2º - REGISTRAR QUE OS ATOS E PRAZOS
PROCESSUAIS NÃO ESTARÃO SUSPENSOS.
ARTIGO 3º - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS
PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM
EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,
RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZOS
REMANESCENTES.
ARTIGO 4º - ENCAMINHAR CÓPIA DESTA PORTARIA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO; À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA
DE DIREITO, DIRETORA DO FÓRUM; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, CHEFE DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE CARIACICA; E, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE
CARIACICA.
ARTIGO 5º - PUBLICAR CÓPIA DESTA PORTARIA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA OS DEVIDOS
FINS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MAIO(5) DO ANO DE DOIS MIL E
SETE (2007).
JORGE LUIZ RAMOS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
LISTA Nº 37/2007
32
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.
JUIZ DE DIREITO - ADJUNTO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO.
EXPEDIENTE DE 21/05/2007.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
INTIMO OS DOUTORES:
ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM.
CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID.
FABIANA FERREIRA.
LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.
MARCELO DE ARAÚJO NÉRI.
MARCELO SOUZA MARQUES.
ROBSON LUIZ MARIANI.
PROCESSO Nº 012.07.001.909-1.
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID.
REQUERENTE: GENECY ANTONIO RIBEIRO.
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
FINS: DA SENTENÇA DE FOLHAS 88/92 EM QUE FOI JULGADO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA EM RELAÇÃO AO
AUTOR, RECONHECENDO-LHE O DIREITO DE ADIMPLIR TÃO
SOMENTE OS PULSOS CONTRATADOS PELA FRANQUIA, O QUE
ACABA POR AFASTAR OS 1107 PULSOS EXCEDENTES DO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2006, BEM COMO OS 813 RELATIVOS AO MÊS DE
DEZEMBRO DESTE MESMO ANO. PROCESSO EXTINTO EM RELAÇÃO
AO PEDIDO CONTRAPOSTO PELA RÉ, COM FULCRO NO ART. 267, VI
DO CPC, POR NÃO RESTAR CONFIGURADO IN CAUSU O INTERESSE
DE AGIR, MORMENTE EM SUA MODALIDADE "NECESSIDADE".
PROCESSO Nº 012.06.030.031-7
DR. ROBSON LUIZ MARIANI.
REQUERENTE: VALDETE COELHO SANTANA.
REQUERIDO: BIG MÓVEIS LTDA. E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS
RECURSOS DE FOLHAS 93/97 E 108/117.
PROCESSO Nº 012.07.000.564-5.
DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.
REQUERENTE: ULISSES FERRAZ MOULAES.
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.
FINS: DO DESPACHO DE FOLHAS 68, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
"INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 64/65 POR ENTENDER QUE O
ACORDO FOI CUMPRIDO NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE QUE
O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO FOI DE 15 DIAS ÚTEIS E
COMEÇOU A FLUIR A PARTIR DO DIA 23/03/2007, DESCONTADOS OS
SÁBADOS E DOMINGOS E OS FERIADOS DOS DIAS 05,06, E 16/04.
ASSIM O PRAZO TERMINOU NO DIA 17/04/2007 E O DEPÓSITO COMO
SE VERIFICA DO EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELO AUTOR,
OCORREU NAQUELE DIA. INTIME-SE, APÓS, ARQUIVE-SE"
PROCESSO Nº 012.06.010.652-8.
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID.
REQUERENTE: NEUSA MARIA NOVAES ALVES.
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
FINS: PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR O CUMPRIMENTO TOTAL
DO ACORDO DE FOLHAS 38, OBSERVANDO-SE E MANIFESTANDO-SE
A RESPEITO DO PEDIDO DE FOLHAS 54 (EMISSÃO DE NOVAS
FATURAS NA FORMA ACORDADA EM AUDIÊNCIA), SOB PENA DE
MAJORAÇÃO DA MULTA.
PROCESSO Nº 012.06.030.002-8.
DR.ª FABIANA FERREIRA.
REQUERENTE: GILSON GAMA SOARES.
REQUERIDO: ARILDO CASTELLUBER.
FINS: DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO
ÀS FOLHAS 65.
PROCESSO Nº 012.06.009.194-4
DR. MARCELO SOUZA MARQUES.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM.
DR. MARCELO DE ARAÚJO NÉRI.
REQUERENTE: CAROLINE MENDONÇA BRAUN.
REQUERIDO: FACULDADE FAESA E ILHA ACÚSTICO.
FINS: DA SENTENÇA DE FOLHAS 128/135, EM QUE FORAM JULGADOS
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA OS FINS
DE: 1 -ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
SUSCITADA PELA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE
VITÓRIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO
267, VI DO CPC.; 2 - CONDENAR HOTEL E RESTAURANTE
ILHACUSTICO LTDA. AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$950,00
(NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE
DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELA REQUERENTE E DA QUANTIA
DE R$2.950,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS)
CONCERNENTE
À
INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
MORAIS,
TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$3.900,00 (TRÊS MIL E
NOVECENTOS REAIS) A SER PAGO EM UMA ÚNICA PARCELA,
CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO,
ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO; 3 - QUANTO À 2ª
REQUERIDA REPUTAR RESOLVIDO O MÉRITO CONSOANTE ARTIGO
269, I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CARIACICA, 21 DE MAIO DE 2.007
ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PROCESSO 048040068552
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
RÉU: JOSÉ DIAS DE ARAÚJO FILHO
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU JOSÉ DIAS DE ARAÚJO FILHO, FILHO
DE JOSÉ DIAS DE ARAÚJO E DE NAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048040068552,
COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 10826/03. E
COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90
DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS
DA R. SENTENÇA, DE FLS. 92/96, PROLATADA EM 15 DE FEVEREIRO
DE 2007, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL PARA CONDENAR JOSÉ DIAS DE ARAÚJO FILHO, QUANTO
AO CRIME DO ART. 14 DA LEI Nº 10826/03 A UMA PENA BASE DE 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ)
DIAS-MULTA. EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 44, § 2º, DO CP,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE E PELO PAGAMENTO DE 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
ATUALIZADOS. FAÇO O SOMATÓRIO DAS PENAS DE MULTA PARA
CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
DIA DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
JUIZ DE DIREITO
33
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROC. Nº 048040088287
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU SOÉLIO SILVA DE OLIVEIRA, FILHO
DE ANTÔNIO JESUS DE OLIVEIRA E DE MARIA DE LOURDES PENA
DA SILVA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº 048040088287, COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DOS ART. 14 DA LEI Nº 10826/03.E COMO OS
REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO
RÉU CITADO A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.
GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 12 DE JUNHO
DE 2007, ÀS 13:00 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ
FINAL DE JULGAMENTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21)
DIA DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 27/2007
01- DR. MÁRIO CÉZAR DOS SANTOS RODRIGUES - OAB/ES 9424
PROCESSO: 048070002026
ACUSADO: ORÁCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 04 DE JUNHO 2007 ÀS 15:00 HORAS.
02- DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES
10075
PROCESSO: 048050037331
ACUSADO: JOSÉ MARIA
PARA AOS FINS DO ART. 499 DO CPP.
03 - DR. MILTON SIQUEIRA FILHO - OAB/ES Nº 6760
PROCESSO: 048060032991
ACUSADO: JORGE LUIZ DA SILVA JÚNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.
04 - DR. RENATO GASPARI CONRADO DE MIRANDA- OAB/ES 10075
PROCESSO: 048050061463
ACUSADO: CLÁUDIO DA SILVA MARIANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/85, QUE
CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS RECLUSÃO E
AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM FACE DO ART. 44, § 2º
DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PELO PAGAMENTO DE
10 (DEZ) DIAS-MULTA. FAÇO O SOMATÓRIO DAS PENAS DE MULTA
CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA,
VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.
05 - DRª. JUNO ÁVILA
PROCESSO: 048040058827
ACUSADO: NOEMIR PERIRA COUTINHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 230/232 QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE
RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA. TENDO
EM VISTA QUE O RÉU ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 44, § 2º DO
CP SUBSTITUO A PENA APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E OUTRA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE
PÚBLICA A SEREM DEFINIDAS.
06 - DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO - OAB/ES 10511
PROCESSO: 048010033784
ACUSADO: NELCI GERALDO CORDEIRO
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
07- DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS - OAB/ES 12280
PROCESSO: 048060172979
ACUSADO: ROSILENE RIBONDO RAMALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA
DESIGNADO PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:OO HORAS.
08- DR. DIOVANO ROSETTI - OAB/ES 5024
PROCESSO: 048060012852
ACUSADO: LINO VIANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 18/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.
09- DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS - OAB/ES 7181 E DRª. JANNE
QUEIROZ NOGUEIRA - OAB/ES 7473 E DR. ERRITON LEÃO OAB/ES 6791
PROCESSO: 048060009163
ACUSADO: DANIEL LOPES COSSI E THIAGO MARTINS DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA
O DIA 05/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.
SERRA, 18 DE MAIO DE 2007.
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PROCESSO N.º 048.07.004607-2
DR.ª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª
VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC....
FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA
SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), PROFISSÃO IGNORADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO PROPOSTA POR LAUDEMAR GUERRA DA SILVA.
FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA
SILVA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
PRAZO DE LEI, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
34
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, CHEFE DE SECRETARIA O SUBSCREVI.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL DO ANO
DE 2007, NA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES.
MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA
JUÍZA DE DIREITO
A EXMA. SR. DRª MARGARETH ZAGO RABELO,
MMA. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA
VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: AMÉRICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA
CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY
RAFAEL PINA DE SOUZA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
E.S. ART. 55.
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE:
CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONAR
PERIODICAMENTE O CARTÓRIO PERTENCENTE A SUA VARA;
CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES TEM
COMO FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BEM
COMO A FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA
PELO ESTADO SOB RESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA,
CONFORME DISPOSTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 48, DA LEI
COMPLEMENTAR 234/02, (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA).
RESOLVE:
DR. DIOGO CAMPO DALL'ORTO
DR.ª HOSANA LEANDRO DE SOUZA
DR. GERALDO ANTONIO BITENCOURT
LISTA N.º 017/07
INTIMO:
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
PROCESSO N.º 04805005463-3 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
REQUERENTE: M.S.E.
REQUERIDO: B.A.P.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) DIOGO CAMPO DALL'ORTO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 30, EM 10 (DEZ)
DIAS.
PROCESSO N.º 04805016397-0 - ALIIMENTOS.
REQUERENTE: W.Q.S. E W.Q.S. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
V.L.Q.
REQUERIDO: W.B.S.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) HOSANA LEANDRO DE SOUZA E
OUTROS
PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DAS PARTES, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS.
PROCESSO N.º 04802006145-2 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
REQUERENTE: N.R.A.
REQUERIDO: R.F.A.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) GERALDO ANTONIO BITENCOURT
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/21, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO CONSTANTES DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DE FLS. 24 PROC. 048020061452, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO
CASAL.
1º- REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA
SERRA-ES, COM INÍCIO ÀS 13:OO HORAS DO DIA 24 (VINTE E
QUATRO) DE MAIO DO CORRENTE ANO E TÉRMINO PREVISTO PARA
A DATA EM QUE TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE NESTE JUÍZO
TIVEREM SIDO INSPECIONADOS;
2º- DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TODOS OS
PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM
PRAZOS JÁ VENCIDOS, EXCETO OS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE
RECURSO, RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE
PRAZOS REMANESCENTES.
3º- DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO DA TERCEIRA
VARA DE FAMÍLIA, DURANTE A INSPEÇÃO, SEJAM NORMAIS,
INCLUSIVE NO TOCANTE AO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS,
CONTAGEM DE PRAZOS E REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NAS
DATAS DESIGNADAS.
4º - DETERMINAR À RESPECTIVA ESCRIVANIA A ADOÇÃO DAS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE ATO,
APRESENTANDO A ESTE JUÍZO, PARA INSPEÇÃO, TODOS OS
PROCESSOS E LIVROS CARTORÁRIOS OBRIGATÓRIOS.
5º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DA PRESENTE
PORTARIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM EXERCÍCIO
NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL, SECCIONAL DE VITÓRIA.
6º- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA AO EMINENTE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA E
DIRETORIA DO FÓRUM DA SERRA.
7º- DETERMINAR A PÚBLICAÇÃO DESTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUE DELA
TODOS TOMEM CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCESSO N.º 04802011017-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
REQUERENTE: R.F.A.
REQUERIDO: N.R.A.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) GERALDO ANTONIO BITENCOURT
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/33, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO CONSTANTES DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DE FLS. 24 PROC. 048020061452, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO
CASAL.
DADO E PASSADO NESTE JUÍZO DA SERRA-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE 2007.
MARGARETH ZAGO RABELO
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
AMÉRICO PINA RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO 3A FAMILIA SERRA
PORTARIA - 001/2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
35
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PROCESSO Nº 048.06.018055-0 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARGARETH ZAGO RABELO, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,
COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A(O) SR.(A). DANIEL SILVA, BRASILEIRO,
CASADO, FILHO DE ANA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA
A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR LUIZA LEMES
DA COSTA SILVA.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) DANIEL SILVA,
CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER A PRESENTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA
INICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO
O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE ABRIL DE
2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES: ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE, AMANDA
MARIA BITTENCOURT WEBER, KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA
E LUDMILA FELIPE COSTALONGA
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2007
LISTA Nº 26/2007
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA
DA LEI.
DR. ANTENOR COSTA FILHO - OAB/ES 8187
DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6095
DR. ELIEZER BORRET 0 OAB/ES 2998
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO - OAB/ES 9507
DR. ANTENOR COSTA FILHO - OAB/ES 8187
DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6095
048.06.009851-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
JLRA X MPC - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 14:40 HORAS.
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO - OAB/ES 9507
048.07.002444-2 - JUSTIFICAÇÃO
PCV X LVS - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, PARA O
DIA 14/06/2007, ÀS 14:40 HORAS;
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.06.0152344 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARGARETH ZAGO RABELO, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,
COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A(O) SR.(A). ADEMARZINHO DE SOUZA
COSTA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE DURVAL JOSÉ DA COSTA E
AUGUSTA DE SOUZA COSTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR NILCELENA
GUEDES PIRES COSTA.
FICA
POIS
A(O)
REQUERIDO(A)
SENHOR(A)
ADEMARZINHO DE SOUZA COSTA, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE
15 DIAS RESPONDER A PRESENTE AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO
O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE ABRIL DE
DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUÍZA DE DIREITO - EXM.ª DRª. MARGARETH ZAGO RABELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
DR. ELIEZER BORRET O OAB/ES 2998
048.06.013262-7 - GUARDA DE MENOR
BSV X ASS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:40 HORAS.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES
JUÍZA DE DIREITO - EXM.ª DRA MARGARETH ZAGO RABELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCREVENTES: ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE, AMANDA
MARIA BITTENCOURT WEBER, KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA
E LUDMILA FELIPE COSTALONGA
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2007
LISTA Nº 27/2007
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES
ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI - OAB/ES 7943
DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB/ES 11.525
DR. SEBASTIÃO LUIZ DAL PIAZ - OAB/ES 11293
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES 8963
DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI - OAB/ES 7943
048.06.005319-5 - ALIMENTOS
JMM E OUTROS X HVMN - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
24/25, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... RESTA, ASSIM,
EVIDENCIADO O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E § 1º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, DEVIDO AO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...";
DR. SEBASTIÃO LUIZ DAL PIAZ - OAB/ES 11293
048.07.000627-4 - OFERTA DE ALIMENTOS
Quinta-Feira
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24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
SRS X MRR - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA
O DIA 20/06/2007, ÀS 13:20 HORAS;
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES 8963
048.07.006376-2 - ALIMENTOS
JCSC X AMC - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE
DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% SOBRE O SALÁRIO BRUTO DO
REQUERIDO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS
13:20
HORAS,
DEVENDO
AS
PARTES
COMPARECEREM
ACOMPANHADAS DE SEUS PATRONOS E TESTEMUNHAS,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO;
DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB/ES 11.525
048.07.002014-3 - REVISIONAL
MMM E OUTRA X AM - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15,
QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:00 HORAS,
DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE SEUS
PATRONOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO
DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA
EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA, OAB/ES 11.510;
DR. LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURE, OAB/ES 314 B;
PROC. Nº 048060073532 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
PARTES: LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURE EM FACE DE BANCO
HSBC BAMERINDUS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:30 HS.
4 - DR.ª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, OAB/ES 2400;
PROC. Nº 048070065718 - INDENIZATÓRIA.
PARTES: MOISÉS LUIS DIAS DOS SANTOS EM FACE DE CREDI 21
PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 13:00 HS, BEM
COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.
5 - DR.ª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, OAB/ES 6070;
DR. DORACI CABRAL, OAB/ES 10660;
PROC. Nº 048070006472 - REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: CLAUDENIRO DE ALMEIDA DA SILVA EM FACE DE IRMÃOS
GUIMARÃES E OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 09:30 HS.
6 - DR.ª LARISSA BRUMATTI LAMPIER, OAB/ES 12156;
PROC. Nº 048070039341 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
PARTES: HS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA/ME EM FACE DE
CHECK CEM POR CENTO INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA.
FINALIDADE:PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:30 HS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DA SERRA
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 08/2007
JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES
SECRETÁRIA DE GABINETE: LUCIA HELENA TONIATO DALLE
PRANE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: AUGUSTO CEZAR MORAES
DE OLIVEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: SANDRA MARIA DA CUNHA
RANGEL, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTES
CARDOSO
7 -DRA. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, OAB/ES 6070;
PROC. Nº 048070061972 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: CLAUDENIRO DE ALMEIDA DA SILVA EM FACE DE
CHURRASCARIA E PIZZARIA E LANCHONETE CABANA GAÚCHA.
FINALIDADE:PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 09:00 HS.
8 -DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 7523;
DR. SANDRO CÔGO, OAB/ES 7430;
PROC. Nº 048070056782 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
PARTES: REGINA ASSUNTA COLOMBI EM FACE DE UNIMED VALE.
FINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14:00 HS.
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
9- DR. CLÁUDIO BORGES NUNES, OAB/ES 6969;
PROC. Nº 048070065734 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PARTES: MANOEL DE PAULA JÚNIOR EM FACE DE IVAN DIAS.
FINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA
LIMINAR E PARA RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO, PARA POSTAGEM
NOS CORREIOS.
DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA, OAB/ES 11.510;
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, OAB/ES 2963;
DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ, OAB/ES 12.117;
DR. CLÁUDIO BORGES NUNES, OAB/ES 6969;
DR. DORACI CABRAL, OAB/ES 10660;
DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 7523;
DR.ª LARISSA BRUMATTI LAMPIER, OAB/ES 12156;
DR.ª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, OAB/ES 6070;
DR. LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURE, OAB/ES 314 B;
DR.ª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, OAB/ES 2400;
DR. SANDRO CÔGO, OAB/ES 7430;
DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES 9507;
10- DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ, OAB/ES 12.117;
PROC. Nº 048070060180 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PARTES: FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ EM FACE DE LUIZ ENGÊNIO
DA SILVA.
FINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA
LIMINAR E PARA RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO, PARA POSTAGEM
NOS CORREIOS.
INTIMO:
SERRA, 21 DE MAIO DE 2007.
1- DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, OAB/ES 2963;
PROC. Nº 048070010920 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PARTES: DELMA CASSIANO BORGES EM FACE DE FELIPE KLIPPEL E
ESCELSA S/A.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 10:30 HS.
2 - DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES 9507;
PROC. Nº 048060165106 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PARTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DINIZ EM FACE
MASTERCARD.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:30 HS.
DE
DE
AUGUSTO CEZAR MORAIS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE VIANA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
37
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
P 1119/99 (050030017813)
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
ESCREVENTES:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES FRINHANI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO SR. GEREMIAS EMILIANO ESTEVÃO,
BRASILEIRO, FILHO DE SEBASTIÃO JOAQUIM ESTEVÃO E DE
HELENA EDUARDA MARINHO, FICANDO O MESMO INTIMADO DOS
TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 161-164, CUJO CONTEÚDO
TRANSCREVO: "ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDAE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV C.C ART. 109, INCISO
V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO
ARQUIVEM-SE OS AUTOS".
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (21) VINTE E UM
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007) EU,
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, O FIZ E
DIGITEI E, MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIARIA,
SUBSCREVI.
INTIMO:DRº ODILON MARTINS SILVEIRA OAB/ES 11.514
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:
P. Nº 2019/06 (05006002027-3)
RÉUS:LAURO DE ALMEIDA POUBEL E OUTROS
PARA: SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DO JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 09:00HORAS EM
RELAÇÃO AOS ACUSADOS LAURO DE ALMEIDA POUBEL E
SILVANO DIAS DE ALMEIDA E PARA O DIA 26/06/2007 ÀS
09:00HORAS OS ACUSADOS VINÍCIUS DE ALMEIDA POUBEL E
LINDIOMAR PAULINO GOMES.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
VIANA/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
-**********LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE VIANA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
P 1169/99 (050030026228)
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO SR. ANDERSON COUTINHO DA SILVA,
BRASILEIRO, FILHO DE GALDINO SILVA SANTOS E AVERCINA
COUTINHO SILVA, FICANDO O MESMO INTIMADO DOS TERMOS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 161-164, CUJO CONTEÚDO
TRANSCREVO: "ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO RÉU ANDERSON
COUTINHO SILVA, JÁ QUALIFIÇÃO NOS AUTOS, EIS QUE
IRREMEDIAVELMENTE ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES
DO ART. 109, V DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM
JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E
FORMALIDADES DE ESTILO".
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (21) VINTE E UM
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007) EU,
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, O FIZ E
DIGITEI E MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIARIA,
SUBSCREVI.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
ESCREVENTES:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES FRINHANI.
INTIMO:DR.FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/ES 2.261;
DR.ALCEBIADES TON OAB/ES 2.059.
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:
DR. ODILON MARTINS SILVEIRA OAB/ES 11.514.
P. Nº 2019/06 (05006002027-3)
RÉUS:LAURO DE ALMEIDA POUBEL E OUTROS
PARA: TOMAR CIÊNCIA DOS LAUDOS DE FLS. 1281 A 1313 E DA
DECISÃO DE FLS. 1.364 DOS AUTOS.
VIANA/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA FAMÍLIA E ORFÃOS DE VIANA
EDITAL DE CITAÇÃO A ANA PAULA NEVES CONCEIÇÃO, NA
FORMA ABAIXO:
(PRAZO DE DEZ DIAS)
PROC. Nº 05007000693-2
A DRª. CYNTHIA ROCHA PENA, JUÍZA DE
DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª ANA
PAULA NEVES CONCEIÇÃO, BRASILEIRA, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM
PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER REQUERIDO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
FICA POIS, A REFERIDA SENHORA CITADA PARA TODOS
OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
Quinta-Feira
38
24 de Maio de 2007
QUERENDO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA
FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE
AS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
DOIS MIL E SETE (2007). EU, (SANDRA MARA DO NASCIMENTO
AMANCIO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA O FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.*
SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUSBTITUTA
MATR. 35213-02 - PROV. 001/98
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 18/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMO:
01- DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, DR. CLÁUDIO CÉSAR DE
ALMEIDA PINTO, DR. OSMAR SEIDE E DR. ROBERTO MARINHO
GUIMARÃES.
PROC. Nº 035.980.266.569 (8.730) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: SAMUEL SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: SÉRGIO FRANZERES PITANGA E OUTRO
DENUNCIADOS: RODRIGO DOMINGUES MONTEIRO E OUTRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE LEI.
02- DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES E DR. CLÁUDIO CÉSAR DE
ALMEIDA PINTO.
PROC. Nº 035.980.266.585 (8.774) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SAMUEL SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: SÉRGIO FANZERES PITANGA E OUTRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE LEI.
03- DR. PEDRO MOTA DUTRA E DR. JOSIAS MATOS.
PROC. Nº 035.020.195.158 (8.747) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ELITON XAVIER DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO TADEU COSME
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 370,
MANIFESTANDO-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 368, ORIUNDO DA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES.
04- DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA.
PROC. Nº 035.970.097.040 (9.741) - AÇÃO: PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: RURAL CENTER COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA..
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 194, NO PRAZO
DE LEI.
05- DR. ALEXANDRE MELO BRASIL E DR. CHRISTOVAM RAMOS
PINTO NETO.
PROC. Nº 035.980.270.355 (12.509) - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JOEL DA MOTA LIMA
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATOL DAS ROCAS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 228,
ESPECIFICANDO PROVAS, PONTOS CONTROVERTIDOS E DIZEREM
DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
06- DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO E DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO.
PROC. Nº 035.980.153.403 (12.521) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: OROZIMBO GONÇALVES DE SOUZA
REQUERIDO: SASSE SEGURADORA S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191, QUE DEFERIU
A SUSPENSÃO DO FEITO (FLS. 197) POR TRINTA DIAS.
07- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES.
PROC. Nº 035.980.247.452 (12.854) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FERNANDES E
OUTRO
REQUERIDO: CLEBSON ROBERTO RUI DAS NEVES
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 159 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
08- DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO.
PROC. Nº 035.000.005.724 (13.589) - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A TELEST
REQUERIDO: SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 298, QUE
MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 291/292, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
09- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROC. Nº 035.000.109.674 (13.848) - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: GLORINHA MARIA ZOCATELI LIMA E OUTRO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS.
158/173, NO PRAZO DE LEI.
10- DR. AROLDO LIMONGE, DRª ROSA MARIA CARDOSO E DRª
ANDRÉA FONTES MELO PERES.
PROC. Nº 035.010.039.317 (14.132) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS MENEGATTI E OUTRA
REQUERIDO: CLENIR COIMBRA ARRUDA
DENUNCIADA: AGF BRASIL SEGUROS S/A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 480/481, NO PRAZO
DE LEI, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO, POR ENTENDER
NÃO HAVER OBSCURIDADE A SER DIRIMIDA.
11- DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL E DR. ROGER DE N.
ANCILLOTTI.
PROC. Nº 035.010.061.972 (14.201) - AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: MARCOS LOURENÇO BARBOSA
REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA PEREIRA E OUTRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209,
ESPECIFICANDO AS PROVAS, PONTOS CONTROVERTIDOS E
DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
12 - DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES.
PROC. Nº 035.010.117.766 (14.400) - AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: CRISTIANO LIMA CUNHA E OUTRO
REQUERIDO: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI
PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 162/163, NO PRAZO DE LEI.
13 - DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO.
PROC. Nº 035.010.100.846 (14.350) - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE:
SERVIÇO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC-AR/ES (HOTEL ILHA DO BOI)
39
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO: SIDERPEN SIDERÚRGICA LTDA..
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DO AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.
14 - DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO E DRª DANIELLE DE CASTRO
NOGUEIRA.
PROC. Nº 035.020.006.587 (14.533) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA GONÇALVES
MACHADO
REQUERIDO: HOSPITAL SANTA MÔNICA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 396,
ESPECIFICANDO A NATUREZA DA PERÍCIA (FLS. 375), NO PRAZO DE
03 (TRÊS) DIAS.
15 - DRª ANA CLAUDIA DE AGOSTINHO GABRIEL E DR. RAPHAEL
AMERICANO CÂMARA.
PROC. Nº 035.020.506.677 (14.852) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA MANOELA TEIXEIRA SOREA MARTINS
GABRIEL
REQUERIDO: BANCO SANTOS NEVES S/A
PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 86, NO
PRAZO DE LEI.
16 - DR. CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHI.
PROC. Nº 035.030.009.761 (14.990) - AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 222, QUE
DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 24.038,46 (VINTE E QUATRO MIL, TRINTA E OITO REAIS,
QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.
220/221, DOS AUTOS.
17 - DRª ROSANE ARENA MUNIZ E DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
FREITAS. PROC. Nº 035.030.085.373 (15.067) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: MANOEL FRANCISCO SERODIO GARCIA E OUTRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 250,
MANIFESTANDO-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 240/249, ORIUNDO DA
3ª VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
18 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.031.782 (17.154) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: VALCELY SANTANA SARTÓRIO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 45
VERSO, NO PRAZO DE LEI.
19 - DR. AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.028.846 (17.152) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA JÚNIOR
REQUERIDO: VIX STONES - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.. ME E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55,
MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 45/53, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS
CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/57, 60/66 E 69/76, NO PRAZO DE LEI.
20 - DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS.
PROC. Nº 035.070.024.696 (17.141) - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO: ROSIMARI DE CASTRO ARAÚJO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143,
MANIFESTANDO-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES
EMBARGOS (FLS. 125/142), NO PRAZO DE LEI.
21 - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - ELIAS JOSÉ
MOSCON FERREIRA DE MATOS.
PROC. Nº 035.050037304 (16045) - AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ROSIMARI DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO:SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 189.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
22 - DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR.
PROC. Nº 035.060.0256.977 (17.064) - AÇÃO: RESCISÓRIA
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.. - ME
REQUERIDO: LENY ARCANJO JESUS
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/68, NO
PRAZO DE LEI.
23 - DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E DR. CÉSAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA.
PROC. Nº 035.060.223.068 (16.963) - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: VIEIRA DOIS DERIVADOS DE MADEIRAS INDUSTRIA
E COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92,
ESPECIFICANDO PROVAS, PONTOS CONTROVERTIDOS E DIZEREM
DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
24 - DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI E DRª DALVA MARIA DE
ANDRADE.
PROC. Nº 035.050.105.598 (16.280) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: JOSÉ ALCANTARA BONFIM
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133,
APRESENTANDO MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
25 - DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO E DR. PAULO SÉRGIO
SAAVEDRA CASTRO.
PROC. Nº 035.060.203.227 (16.904) - AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PARNASUS
REQUERIDO: BOZI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64,
ESPECIFICANDO PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
26 - DR. RAFAEL VARGAS FREITAS E DR. RODRIGO GOBBO
NASCIMENTO.
PROC. Nº 035.060.196.645 (16.877) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PERINI
REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO
BERNARDO LTDA..
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128,
ESPECIFICANDO PROVAS, PONTOS CONTROVERTIDOS E DIZEREM
DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
27 - DR. FÁBIO HENRIQUE PIRES DE T. ELIAS.
PROC. Nº 035.060.164.288 (16.829) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: POR DO SOL TURISMO LTDA.. ME
REQUERIDO: SULINA SEGURADORA S/A
PARA A RÉPLICA (FLS. 130/143), NO PRAZO DE LEI.
28 - DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL.
PROC. Nº 035.060.119.712 (16.726) - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: BENEDITO PAULO DIAS
REQUERIDO: COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA..
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, QUE RECEBEU
O APELO NA FORMA LEGAL, PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES DE
APELADO, NO PRAZO DE LEI.
29 - DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA.
PROC. Nº 035.060.115.298 (16.711) - AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ARIDE ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA..
REQUERIDO: ANTÔNIO MARQUES DE JESUS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 37
VERSO, NO PRAZO DE LEI.
30 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.060.110.638 (16.703) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: MARCELA MARTINS SALAZAR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 45 E 46/47,
ORIUNDOS DA ESCELSA E DETRAN, NO PRAZO DE LEI.
31 - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E DR. JOÃO ALEXANDRE
DE VASCONCELLOS.
40
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PROC. Nº 035.060.082.472 (16.634) - AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO BCN S/A
REQUERIDO: CARLOS JOSÉ ARAÚJO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89,
ESPECIFICANDO PROVAS, PONTOS CONTROVERTIDO E DIZENDO
DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DEVENDO O AUTOR APRESENTAR O SALDO DEVEDOR ATUAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
32 - DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E DRª GALGANI
BONGIOVANI.
PROC. Nº 035.060.065.493 (16.587) - AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ELISABETE CARDOSO DEQUECH E OUTROS
REQUERIDO: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO
S/A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 682 Vº,
MANIFESTANDO-SE SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 682, NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS.
33 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.060.059.025 (16.574) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: ZITO FERREIRA FILHO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 34 E 35/36,
ORIUNDOS DA RECEITA FEDERAL E DETRAN, NO PRAZO DE LEI.
34 - DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA E DR. ENRICO
SANTOS CORRÊA.
PROC. Nº 035.060.055.064 (16.564) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PEDRAS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85,
ESPECIFICANDO PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO
PARA DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
35 - DR. JOÃO BATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO.
PROC. Nº 035.060.051.998 (16.558) - AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO
RESIDENCIAL GIDAMAR
REQUERIDO: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORADORA LTDA.. E
OUTROS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 243/248, NO
PRAZO DE LEI.
37 - DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.050.137.823 (16.374) - AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA..
REQUERIDO: TELEC SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA..
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 31, ORIUNDO DA
RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.
38 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.050.103.742 (16.270) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: EDVALDO JÚNIOR
PARA FORNECER A FILIAÇÃO E DATA NASCIMENTO DO
REQUERIDO, A FIM DE SER OFICIADO AO TRE, POIS É DE
CONHECIMENTO DO CARTÓRIO QUE SE FAZ NECESSÁRIO O
FORNECIMENTO DE TAIS DADOS PARA UMA CORRETA
IDENTIFICAÇÃO JUNTO AO TRE, UMA VEZ QUE OS NÚMEROS DE RG
E CPF NÃO SÃO CONSIGNADOS NO CADASTRO DA JUSTIÇA
ELEITORAL.
39 - DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA, DR. IVANELIS OLIVEIRA E
DR. CARLOS ANTÔNIO BREGUNCI.
PROC. Nº 035.050.075.353 (16.167) - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE
DANOS
REQUERENTE: AR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. ME
REQUERIDO: TAMBASA TECIDOS E ARMARINHO MIGUEL
BATOLOCEU S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
40 - DRª GISELE HELMER BREMENKAMP.
PROC. Nº 035.050.074.711 (16.166) - AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: TEREZINHA GOMES UCHOA PINTO
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/79, NO
PRAZO DE LEI.
41 - DRª KILLIAM JEANNE FARONI E DR. MARCUS FELIPE
BOTELHO PEREIRA.
PROC. Nº 035.060.256.779 (17.061) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCOS VINÍCIUS ABUTRABE GUERRA BARROS
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA (UVV)
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151,
ESPECIFICANDO PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. E PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 152, NO
PRAZO DE LEI.
42 - DRª BRENDA BITRAN RIBEIRO.
PROC. Nº 035.050.053.590 (16.091) - AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO E OUTRO
REQUERIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DO RIO DE JANEIRO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 310, QUE RECEBEU
O APELO NA FORMA LEGAL, BEM COMO AS SUAS CONTRA-RAZÕES
DE APELADO, NO PRAZO DE LEI.
43 - DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO.
PROC. Nº 035.050.112.859 (16.311) - AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: BRANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: IDEMAR AYLTON ZOPPI
DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI.
44 - DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
PROC. Nº 035.050.090.048 (16.224) - AÇÃO: EMBARGOS TERCEIRO
REQUERENTE: IDEMAR AYLTON ZOPPI E OUTRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI.
45 - DR. ROBERTO SILVEIRA MARTINS.
PROC. Nº 035.040.084.358 (15.957) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SILAS DA SILVEIRA ROMUALDO
REQUERIDO: ROGÉRIO DE SILVEIRA ROMUALDO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/79, NO
PRAZO DE LEI.
46 - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO.
PROC. Nº 035.050.011.762 (15.955) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS REGIS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 52 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
47 - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES E DR. MARCUS
FELIPE BOTELHO PEREIRA.
PROC. Nº 035.050.002.746 (15.913) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANDERSON MORGAN RAMOS MACHADO
REQUERIDO: DCE - UVV - DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES
PROF. ALY DA SILVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 272, QUE
RECEBEU O APELO NA FORMA LEGAL, BEM COMO PARA
APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
48 - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, DRª CAROLINA LEMOS
PICANÇO E DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI.
PROC. Nº 035.040.094.548 (15.830) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HAROLDO MELGAÇO DELLA FONTE
REQUERIDO: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO E OUTRA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98,
MANIFESTANDO-SE SOBRE AS FOLHAS 93/97, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
49 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO.
PROC. Nº 035.040.084.952 (15.793) - AÇÃO: ORDINÁRIA
41
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTE: GISELE REMBISKI
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, ITEM 1,
MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 94/95, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
50 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.040.061.083 (15.704) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS FERREIRA COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS.
51 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.040.080.307 (15.775) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
REQUERIDO: DELMA BELARMINIO CUNHA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 50 E 51/52,
ORIUNDOS DA ESCELSA E DETRAN, NO PRAZO DE LEI.
52 - DR. MARCELO BRASIL CANUTO, DR. CARLOS EDUARDO
RIVERO ARAÚJO SILVA E DRª LARISSA PORTUGAL G. AMARAL.
PROC. Nº 035.040.054.823 (15.687) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: IRACILDA NUNES GOMES
REQUERIDO: HOSPITAL SANTA MÔNICA E OUTRO
PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. E PARA OS REQUERIDOS SE
MANIFESTAREM SOBRE AS FOLHAS 381/389, 357/365 E 323/346, NO
PRAZO DE LEI.
53 - DRª RENATA FERREIRA DE SOUZA.
PROC. Nº 035.030.188.946 (15.380) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
REQUERIDO: TERESA CRISTINA TONONI RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, A SEGUIR
TRANSCRITO: “ESTE FEITO FOI JULGADO EXTINTO ÀS FLS. 36/37 NA
FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. LOGO NÃO HÁ
POSSIBILIDADE DO PROCESSAMENTO DO PLEITO DE FOLHAS 43/44
POR NÃO EXISTIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE LHE DÊ
SUPORTE. PORTANTO, INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS. 43/44. I-SE.
54 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. CÉLIO DE
CARVALHO C. NETO.
PROC. Nº 035.030.185.785 (15.366) - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: INALCA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTARES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 164,
APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS.
55 - DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ E DR. LUCIANO KELLY DO
NASCIMENTO.
PROC. Nº 035.050.130.976 (16.358) - AÇÃO: RESCISÓRIA
REQUERENTE: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI E OUTRO
REQUERIDO: A.K.K. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DOS AUTORES: DO R. DESPACHO DE FLS. 921,
MANIFESTANDO-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DE FLS.
880/906, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DOS REQUERIDOS: DO R.
DESPACHO
DE
FLS.
921,
MANIFESTANDO-SE
SOBRE
A
DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO SEGUIMENTO DE FLS. 855/879 E
908/920, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DO R. DESPACHO DE FLS. 936,
MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 936/941, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. DOS DOCUMENTOS DE FLS. 946/953, NO PRAZO DE
LEI. DAS PARTES: DO R. DESPACHO DE FLS. 930/931, QUE DEFERIU A
DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL, PARA QUE A PARTE POSSA
PROVIDENCIAR A SUA MUDANÇA, DEVENDO OS REQUERIDOS,
IMEDIATAMENTE APÓS SUA SAÍDA DO ED. ANACAPRI,
DEPOSITAREM EM JUÍZO AS CHAVES DESTE IMÓVEL, SOB PENA DE
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. E QUANTO AO
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, NOS TERMOS DA
DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENTENDE POR BEM,
SOMENTE AUTORIZA-LA, APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, COM
A DESOCUPAÇÃO E RETOMADA DAS PARTES DE SEUS RESPECTIVOS
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMÓVEIS, NO INTUITO DE EVITAR MAIORES TRANSTORNOS ÀS
PARTES E PREJUÍZOS À MARCHA PROCESSUAL. DO R. DESPACHO DE
FLS. 935, QUE REITEROU OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA ÀS
FLS. 930/931, RESTABELECIDAS AS PARTES EM SEUS IMÓVEIS, SERÁ
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, SEM MAIORES
OBSTÁCULOS. DO R. DESPACHO DE FLS. 942, QUE OPORTUNAMENTE
SERÁ DESIGNADA NOVA INSPEÇÃO JUDICIAL CONFORME
REQUERIDO. DO R. DESPACHO DE FLS. 955, QUE CONSIDERANDO A
QUANTIDADE DE ATOS PRATICADOS, DEFERIU O PRAZO
SUPLEMENTAR DE VINTE DIAS EM PROL DAS PARTES PARA
APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO.
56 - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES.
PROC. Nº 035.070.003.864 (17.068) - AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO: H.E. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA..
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO DO FEITO POR 20 (VINTE) DIAS.
57 - DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, LUIZ PRETTI LEAL
PROC. Nº 035070018797 (17.111) - AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ GERALDO PIZELLI ALVES
REQUERIDO: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S/A
PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 189 E DOS CÁLCULOS DE
FLS. 190/201
58 - DRª DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO
PROC. Nº 035060235385 (16.998) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA
VELHA
REQUERIDO: CARLOS GUILHERME LIMA
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30 VERSO.
59 - DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS, ROSANE ARENA MUNIZ
PROC. Nº 035060078587 (16.620) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANGELA PEREIRA TATAGIBA - ME
REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
DO R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: " NESTA FASE, SEM EXAME
DOS AUTOS, NÃO É POSSÍVEL TAL QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO ".
60 - DR. FÁBIO ANDRÉ P. TÔRRES
PROC. Nº 035040050979 (15.674) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ROSANA BERTULANE BARROSO RANGEL
REQUERIDO: CLINICA MEDICA ITAPOA LTDA..
PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 689/690.
61 - DR. EDUARDO JOSE LUCAS DE OLIVEIRA, HILTON TEIXEIRA
RAMOS
PROC. Nº 035990076685 (10.530) - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ELIZEU GONÇALVES DO NASCIMENTO
REQUERIDO: ALICE BATISTA DE LIMA
DO R. DESPACHO DE FLS. 439/440 QUE MANTEVE O BLOQUEIO DOS
VALORES
DEPOSITADOS
NAS
CONTAS
DA
EXECUTADA,
REJEITANDO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FLS. 413/416.
62 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, FLÁVIA MURAD
NEFFA LOUREIRO
PROC. Nº 035070045691 (17.191) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUISA CRISTINA VIANA COLA
REQUERIDO: UBIRAJARA MARTINELLI
PARA DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM
PROVAS, INDICAREM PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
63 - DRS AROLDO LIMONGE - MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
PROC. Nº 035050026141 (16002) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADILSO ASSIS REPRESENTAÇÕES LTDA..
REQUERIDO: LARISSA ZANOTTI BARRETO ZAPE E OUTROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 707, QUE DEVOLVEU O PRAZO
RECLAMADO.
VILA VELHA/ES, 17 DE MAIO DE 2007.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
42
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS E RÉUS EM
LUGAR INCERTO.
PRAZO = 30 DIAS
PROCESSO Nº 9765 - 035.060.011.919
AÇÃO DE USUCAPIÃO
O DOUTOR CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, FICAM CITADAS AS PESSOAS
ACIMA MENCIONADAS, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
PROPOSTA POR JOSÉ SÉRGIO ZAMBOM E ROSELI DO CARMO
MILAGRES E PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (
QUINZE ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DE
QUE NÃO SENDO CONTESTADA AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS
PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA
AUTORA. OBJETIVA A AÇÃO A LEGITIMAÇÃO DO SEGUINTE BEM:
"UM (01) IMÓVEL, SITUADO NA RUA GIRASSOL, Nº 119, BAIRRO
JARDIM ASTECA, VILA VELHA-ES. A SABER: FRENTE: CONFRONTA-SE
COM A RUA GIRASSOL, ONDE MEDE 1,36M; FUNDOS: CONFRONTA-SE
COM PATRÍCIA BERGAMINI B. DE MACEDO, ONDE MEDE 9,00M;
LADO DIREITO: CONFRONTA-SE COM IZAURA LACERDA
VASCONCELLOS, ONDE MEDE 17,39M; LADO ESQUERDO:
CONFRONTA-SE COM RYDIEN MINERAÇÃO, ONDE MEDE 6,91M E
COM JANACI ANTÔNIO BARBOSA, ONDE MEDE 7,93M + 10,60M =
ÁREA TOTAL DE 80,27M2". TUDO DE ACORDO COM A PETIÇÃO DE
FLS.02/07 E R. DESPACHO DE FLS. 59 VERSO QUE DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DO PRESENTE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU ESCREVENTE JURAMENTADA
DIGITEI.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA E SUBSCREVI.
CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADAS: RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE
OLIVEIRA; MARIA ELI ALVES MOULIN, CLEUFA MARIA DE
FREITAS VIEIRA E LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA.
LISTA 15/07
1) DRS. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E ADRIANO AZEVEDO
MENDONÇA
PROCESSO Nº 8728 (035.030.194.696), APENSO Nº 8549 (035.030.158.287),
5944 (035.980.173.815), 3682 (035.000.040.861), 3724 (035.000.040.879) - AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - JORGE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO - METROP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 212/219 DOS AUTOS".
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
PROCESSO Nº 8363 (035.030.074.518) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)
EXEQUENTE - TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
EXECUTADO - VALMIR LUIZ DE MOURA E OUTRA
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 236 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
3) DR. LOURIVAL COSTA NETO
PROCESSO Nº 5458 (035.970.102.956) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE
REQUERENTE - MÁRCIO CAMARGO E OUTRO
REQUERIDO - ISIDORO PEREIRA NEVES
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 578 DOS AUTOS".
4) DRª. ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
PROCESSO Nº 6772 (035.990.091.239), APENSO Nº 6818 (035.990.110.872) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - CAETANO DE MENEZES E CIA LTDA..
REQUERIDO - DILEIDY S/A-EMPRESA INDUSTRIAL DE CONFECÇÕES
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 349 DOS AUTOS".
5) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROCESSO Nº 8813 (035.040.004.042, APENSO Nº 10.067 (035.040.066.645) AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE - DIBE E ROCHA LTDA..
REQUERIDO - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA..
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAL, NO VALOR DE R$ 1.980,33 (HUM MIL, NOVECENTOS E
OITENTA REAIS, TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO
DE FLS. 606, DATADO DE 30/03/07, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
6) DR. RENATO OLIVEIRA DA SILVA
PROCESSO Nº 5596 (035.980.159.517) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE - DURVAL CUNHA DA SILVEIRA
REQUERIDO - SOCIEDADE TÉCNICA DE COMÉRCIO LTDA.. (SOTECO)
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 225 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
7) DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PROCESSO Nº 6352 (035.980.309.674) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLA CITTÁ
REQUERIDO - EDÉRICO TONANO ARAÚJO
"DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".
8) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
PROCESSO Nº 7875 (035.020.007.221) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO - AGENOR ALVES E OUTRA
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 106 VERSO E DO TEOR DO AUTO
DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 107 DOS AUTOS, DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA".
9) DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
PROCESSO Nº 7660 (035.010.094.791) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - REGINALDO RIBEIRO SANCHES
RREQUERIDO - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
"DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".
10) DR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR
PROCESSO Nº 8758 (035.030.203.653) - AÇÃO CONDENATÓRIA
REQUERENTE - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL-VALIA
REQUERIDO - DARCY FERREIRA DAS NEVES FILHO
"PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO
VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), DE
CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO DE FLS. 125 DOS AUTOS".
11) DRª. ADRIANA DO NASCIMENTO
PROCESSO Nº 8534 (035.030.144.717), APENSO Nº 8531 (035.030.143.388),
6336 (035.980.303.586) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - JORN NORED PEDERSEN E OUTRO
REQUERIDO - MARLENE GOMES SILVA COELHO
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
"DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 186/195
DOS AUTOS".
12) DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
PROCESSO Nº 5410 (035.980.165.258) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - PAULO DE ASSIS FILHO
REQUERIDA - ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO
"TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS
DO BRASIL DA LIDE, FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DE VOSSA
SENHORIA PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 14/06/07, ÀS 14:00 HORAS".
13) DRª. CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
PROCESSO Nº 9973 (035.060.108.731) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER
REQUERENTE - ELIA MARIA BRITO COUTINHO
REQUERIDO - LUIZ CLÁUDIO GOMES PEÇANHA
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 51 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
14) DR. ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO
PROCESSO Nº 9540 (035.050.090.170) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - ERENEIDE GONZAGA DE OLIVEIRA
REQUERIDO - ITAÚ SEGUROS S/A
"PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM
SOBRE O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS. 93/98 DOS AUTOS".
15) DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
PROCESSO Nº 9770 (035.060.011.695) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAU S/A
REQUERIDO - GILSON ANTÔNIO SABADINI
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
16) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROCESSO Nº 9961 (035.060.100.720) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQUERIDO - WAGNER MENDONÇA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32 DOS AUTOS".
17) DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PROCESSO Nº 9763 (035.060.010.556) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - SALIBRAS S/A
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 84 VERSO, DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA".
18) DR. UDNO ZANDONADE
PROCESSO Nº 9848 (035.060.047.426) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO - ANTÔNIO ALEXANDRE BISPO SANTANA
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS".
19) DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROCESSO Nº 9415 (035.050.052.030) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - JULIO CESAR MOULIN LOPES
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
20) DRS. RODRIGO CHAGAS SARAIVA E EDUARDO MALHEIROS
FONSECA
PROCESSO Nº 9577 (035.050.100.425) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE - SILVA CRESTAN SUPERMERCADOS LTDA..
REQUERIDO - LC DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.. E OUTRO
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS".
21) DRS. PATRÍCIA CUNHA LORA E JONIVALDO CRUZ DO
NASCIMENTO
PROCESSO Nº 9842 (035.060.045.503) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - GILMAR VIANA NEVES
REQUERIDO - LILIAN CABRAL
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/93 DOS AUTOS".
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
22) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROCESSO Nº 10.438 (035.070.039.769) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQUERIDO - ROULIEN GOMES BAHIENSE JÚNIOR
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 DOS AUTOS".
BUSCA
E
23) DRª. ERIKA FOEGER DE PAULA
PROCESSO Nº 10.265 (035.060.238.132) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE - AGLAYLSON MOREIRA E OUTRO
REQUERIDO - ESTE JUÍZO
"DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 86/88 DOS AUTOS".
24) DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
PROCESSO Nº 10.203 (035.060.215.817) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE - ROSALINA MARIA DA PENHA TRABACH LITTIG E
OUTROS
"DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 34/35 DOS AUTOS".
25) DR. NIELSON GERALDO ROCHA
PROCESSO Nº 10.560 (035.070.078.056) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS
REQUERENTE - VANDERSON DE FREITAS NUNES
REQUERIDO - CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA-UVV
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 02 DOS AUTOS".
26) DR. DIOGO MARTINS
PROCESSO Nº 10.397 (035.070.023.342) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO - CÁSSIA LIVIO BRANDÃO
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
27) DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
PROCESSO Nº 10.406 (035.070.024.688) - AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERENTE - MR. FANTASY COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO
LTDA..
REQUERIDO - BARRA SOL SHOPPING CENTERS LTDA..
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 148 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
28) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
PROCESSO Nº 7094 (035.000.065.322) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO S/A
REQUERIDO - PEDRO VALENÇA GASTALHO E OUTROS
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 114,30 (CENTO E QUATORZE
REAIS, TRINTA CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 215,
DATADO DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
29) DR. DANIELE BRAGA PINHEIRO
PROCESSO Nº 10.553 (035.070.077.827) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANA
REQUERIDO - MARCO ANTÔNIO VEIGA ROSEMBERG
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 123,16 (CENTO E VINTE E TRÊS REAIS,
DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 46, DATADO
DE 27/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO".
30) DR. JOSÉ ANTÔNIO MIGUEL NETO
PROCESSO Nº 10.255 (035.060.236.045), APENSO Nº 10.254
(035.060.236.037), 10.099 (035.060.168.222) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE - PERTECH DO BRASIL
REQUERIDO - WANDVERD CALIXTO DE OLIVEIRA
"DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS".
31) DR. ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGE
PROCESSO Nº 10.457 (035.070.044.074) - AÇÃO
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DE
BUSCA
E
44
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
REQUERIDO - MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 DOS AUTOS".
EXECUTADO - IDIRLEY HENRIQUE GODOY E OUTROS
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 74 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
32) DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA
PROCESSO Nº 10.501 (035.070.062.373) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - JOÃO SARMENTO DE OLIVEIRA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 DOS AUTOS".
33) DR. GUSTAVO MAURO NOBRE
PROCESSO Nº 10.374 (035.070.018.763) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE - ROSIMEIRE CARVALHO MACIEL
REQUERIDO - JODIL CUZUOL RIBEIRO E OUTROS
"DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 37/39 DOS AUTOS".
34) DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 10.437 (035.070.040.759), APENSO Nº 10.384
(035.070.019.340) - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA..
REQUERIDO: PROMOAÇÃO SERVIÇOS LTDA..
"PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 64
DOS AUTOS".
35) DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO
PROCESSO Nº 10.289 (035.060.243.116) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO - GILBERTO FERREIRA GOMES
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS".
BUSCA
E
36) DR. RODOLFO PINA DE SOUZA
PROCESSO Nº 10.511 (035.070.065.244) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - ANA FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
REQUERIDO - NARDINI PISO REVESTIMENTOS LTDA..
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 DOS AUTOS".
37) DR. JAQUES MARQUES PEREIRA
PROCESSO Nº 5975 (035.980.166.413), APENSO Nº 6219 (035.980.251.371) AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
REQUERIDO - COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA..
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 56,12 (CINQÜENTA E SEIS REAIS,
DOZE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 91, DATADO DE
12/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA".
38) DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO
PROCESSO Nº 10.471 (035.070.050.253) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAU S/A
REQUERIDO - WALDEMARIO CAETANO NETO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 DOS AUTOS".
39) DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
PROCESSO Nº 10.138 (035.060.193.881) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO - SANDORIA SALINO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS".
D.J. ESPÍRITO SANTO
BUSCA
E
BUSCA
E
40) DR. RICARDO TSCHAEN
PROCESSO Nº 10.562 (035.070.080.987) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDO - MARYELLEN CADETE DE OLIVEIRA
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 123,16 (CENTO E VINTE E TRÊS REAIS,
DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 44, DATADO
DE 03/05/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO".
41) DR. FABIANO LOPES FERREIRA
PROCESSO Nº 10.467 (035.070.050.436) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA..
42) DR. DIOGO MARTINS
PROCESSO Nº 10.361 (035.070.011.156) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO - GUEDES BARBOSA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 42 DOS AUTOS".
BUSCA
E
43) DR. ALEXANDRE TAVARES PINTO
PROCESSO Nº 10.212 (035.060.219.769) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - UNIBANCO
REQUERIDO - ARCELINO RIBEIRO DA COSTA
"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
40/46 DOS AUTOS".
44) DRª. LÍDIA MARIA SANTOS
PROCESSO Nº 10.162 (035.060.201.544) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO - VINÍCIUS MARTINS DA SILVA
"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
40/59 DOS AUTOS".
45) DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
PROCESSO Nº 10.341 (035.070.004.789) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA..
EXECUTADO - TRANS MEIRELES TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA..-ME
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 53 VERSO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA".
46) DR. JADER NOGUEIRA
PROCESSO Nº 10.453 (035.070.045.980) - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
POSSE
REQUERENTE - SILVANA ANGELA CARDOSO DE OLIVEIRA E
OUTROS
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
COMPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 965,76 (NOVECENTOS E
SESSENTA E CINCO REAIS, SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME
CÁLCULO DE FLS. 74, DATADO DE 07/05/07, SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO".
47) DR. RICARDO TSCHAEN
PROCESSO Nº 10.537 (035.070.071.424) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDO - DANIELLE NUNES RODRIGUES E OUTROS
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRÉVIA, NO
VALOR DE R$ 217,26 (DUZENTOS E DEZESSETE REAIS, VINTE E SEIS
CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 31, DATADO DE 26/04/07,
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO".
48) DR. RICARDO TSCHAEN
PROCESSO Nº 10.551 (035.070.075.078) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
EXECUTADA - ELAINE DE SOUZA GOMES
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PREVIA, NO VALOR DE R$ 147,46 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS,
QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 18,
DATADO DE 25/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO".
49) DR. RICARDO TSCHAEN
PROCESSO Nº 10.538 (035.070.071.481) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDA - REGINA DE FREITAS JUNCAL
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PREVIA, NO VALOR DE R$ 171,77 (CENTO E SETENTA E UM REAIS,
45
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
SETENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 19,
DATADO DE 26/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO".
VILA VELHA, 18 DE MAIO DE 2007.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO
DAMIANI.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, PODENDO, AINDA,
ALTERNADA OU ACUMULATIVAMENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS,
A
PARTIR
DO
PRAZO
SUPRACITADO
OFERECER
CONTESTAÇÃO ESCRITA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,
CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. (ART. 3º E §§ 1º, 2º, 3º E 4º
DO DEC. LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004), SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.
ROGÉRIA MUNIZ RÉGIS PEREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/98
-**********-
LISTA Nº . 18/07 - A DESPACHOS
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. Nº : 8952 - 035.060.023.963 - COBRANÇA
REQTE: PREDILAR IMÓVEIS LTDA.
REQDO: DILSON SIMÕES E OUTRO
DR. ROGÉRIO JOSÉ F. RODRIGUES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 101, A FIM DE APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREA
COUTINHO SCHIMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARÃES
LISTA 57/07
PROC. Nº : 9140 - 035.060.114.911 - ORDINÁRIA
REQTE: FELICIANO DE DEUS CUNHA
REQDO: ESCELSA S.A.
DRS. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E CHRISTIAN BORGES
FERREIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA NA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS PARA A
2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI PARA O DIA 12 DE
JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.
VILA VELHA, 21 DE MAIO DE 2007.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REGINA CÉLIA MELO DAMIANI
ESCREVENTE JURAMENTADA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 035060195852
O DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, JUIZ
DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE, WANDERSON
SANTOS DE ASSIS, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, INSCRITO NO
CPF Nº 105.023.157-09, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR BANCO PANAMERICANO
S/A, QUE FICA DESDE JÁ CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA AÇÃO, PODENDO CONSTESTÁ-LA, QUERENDO, NO
PRAZO 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE (PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS), SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ANTONIO NACIF NICOLAU
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
CLÁUDIA MARIA WANDEKOEKEN
DEMILSON JOSÉ TOMAZ
DENISE BORGES SANTANDER
DEOCLÉCIO ANTONIO SANT'ANA
EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
FARID ASSAD FARAD
FLÁVIO FIGUEIRA DO RIBEIRO
GUILHERME VIANA RANDOW
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSÉ CARLOS HOMEM
LÂNIA ROVÊNIA C. DE CARVALHO
LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
LUCIANA FREITAS DE MATTOS
MIGUEL BELLINI NETO
OTÁVIO MAURO NOBRE
PAULO DE S. VIANA JUNIOR
RENATA S. DUARTE
ROSANE A. MUNIZ
SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
VALMIR FERREIRA BARBOSA
YARA QUEIROZ
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
PROCESSO Nº 3929 (035000043758) - AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: JACQUELINE CANAL FREITAS E OUTRO
ADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 36294 (035060136294) - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: BRIDI MADEIRAS LTDA
46
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQDO: INDUSTRIA DE MOVEIS GERES LTDA. ME
ADVOGADO(S): LUCIANA FREITAS DE MATTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, A SEGUIR
TRANSCRITA: " HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO-SE O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CPC. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O AUTOR NO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO HÁ DOCUMENTOS
PASSÍVEIS DE DESENTRANHAMENTO. PRI. VV21/08/06. RICARDO G.
ASSAD- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 5934 (035030200949) - AÇÃO IMISSÃO DE POSSE
REQTE: MAURÍCIO GARCIA VIEIRA
REQDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(S): GUILHERME VIANA RANDOW E DEMILSON JOSÉ
TOMAZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 306, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "ISTO POSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$3.000,00, APRECIADA A
QUALIDADE DO TRABALHO E O TEMPO DISPENDIDO PELO
ADVOGADO, ALÉM DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA (ART.
20§ 4º DO CPC) PRI. VV 26 DE ABRIL DE 2007. RICARDO G. ASSAD- JUIZ
DE DIREITO".
PROCESSO Nº 6525 (035050009766) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: ELISABETE CORCETTI
REQDO: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS
ADVOGADO(S): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, DENISE
BORGES SANTANDER E ANTONIO NACIF NICOLAU
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 259, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, E DEMAIS
ELEMENTOS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE O
PLEITO AUTORAL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
FIXO EM R$2.000,00 NOS TERMOS DO ART. 20§4º DO CPC.
CONDICIONO O PAGAMENTO DA VERBA DE SUCUMBENCIA À
MELHORA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA AUTORA ATÉ O PRAZO
DE 05 ANOS, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, QUANDO ENTÃO,
ESTARÁ PRESCRITA A SUA COBRANÇA. VV, 19 DE ABRIL DE
2007.MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 61177 (035060161177) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQDO: GERONCIO TRAMES
ADVOGADO(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 26 DOS AUTOS, QUE
FINDOU A SUSPENSÃO DEFERIDA AS FLS. 24 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 6393 (035040093508) - AÇÃO COBRANÇA
REQTE: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL
REQDO: RHANA DALLA BERNARDINA CABRAL DE MELLO
ADVOGADO(S): PAULO DE S. VIANA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33 DOS AUTOS QUE
FINDOU A SUSPENSÃO DEFERIDA AS FLS. 32 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 6707 (035050056296) - AÇÃO DESPEJO
REQTE: FELICIANO DE DEUS CUNHA
REQDO: ILZA HELENA MARIA DE JESUS
ADVOGADO(S): CLÁUDIA MARIA WANDEKOEKEN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36, QUE FINDOU A
SUSPENSÃO DEFERIDA AS FLS. 35 DOS AUTOS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: CARLOS ROBERTO FELIX
ADVOGADO(S): FARID ASSAD FARAD
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141 PROFERIDO NO
TERMO DE AUDIÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] PELO MM. JUIZ
FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO RÉU POR SEU ADVOGADO,
PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS. PRAZO DE 10 DIAS [...]. EM 10/05/2007. RICARDO
G. ASSAD- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 4207 (035000136487) - AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA
REQDO: JORGE AMORIM DE ASSIS E OUTRA
ADVOGADO(S): RENATA S. DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTA AO EXEQUENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 77/78 E
DOCUMENTOS. EM 16/05/2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE
DIREITO".
PROCESSO Nº 4765 (035010120216) - AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQTE: KATIA MARIA MORAES AMORIM OLIVEIRA
REQDO: MOACIR LINO DE JESUS
ADVOGADO(S): FLÁVIO FIGUEIRA DO RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158 A SEGUIR
TRANSCRITO: "DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 158/164 POR
NÃO FAZER PARTE DESTES AUTOS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS.
APÓS VISTA AO EXEQUENTE. EM 16/05/2007. MOACYR C. DE F.
CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 52986 (035060152986) - AÇÃO EMBARGOS
REQTE: MOZART ANTONIO CORREA E OUTRO
REQDO: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): MIGUEL BELLINI NETO E YARA QUEIROZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 152/153, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "NESTE CONTEXTO
RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO DE FORMA QUE
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS E DA EXECUÇÃO
EM APENSO AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. VV 16/05/2007. MOACYR C. DE F.
CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 3513 (035990062982) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE: JONAS MANOEL EVANGELISTA E OUTRO
REQDO: LOVE MOTEL LTDA
ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTA AO AUTOR. EM 16/05/2007. MOACYR C. DE F.
CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 75581 (035070075581) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQTE: DANIELA FERREIRA DIAS DE REZENDE
REQDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA (CSVV)
ADVOGADO(S): EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR E
DEOCLÉCIO ANTONIO SANT'ANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, A SEGUIR
TRANSCRITO: "FACE AO DECURSO DE SETE ANOS DO AJUIZAMENTO
DA PRESENTE AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA
QUE ESTAS MANIFESTEM SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. EM 16/05/2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 95894 (035060195894) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FINASA S/A
REQDO: WESLE LIMA MUNIZ
ADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO, QUE NÃO
EFETUOU A BUSCA E APREENSÃO E NÃO CITOU O REQUERIDO POR
NÃO LOCALIZA-LO NO ENDEREÇO MENCIONADO NO MANDADO.
PROCESSO Nº 5062 (035020192155) - AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQTE: VLADIMIR QUEIROZ SANT'ANNA E OUTRO
REQDO: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS HOMEM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/86, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: " ISTO POSTO, JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CPC. CUSTAS SATISFEITAS. PRI.
COM O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS
BAIXAS. VV 08 DE ABRIL DE 2007. RICARDO G. ASSAD- JUIZ DE
DIREITO".
PROCESSO Nº 5326 (035020618852) - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
PROCESSO Nº 76084 (035070076084) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: EDIVALDO MONTEIRO
47
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQDO: CONDOMÍNIO DO ED. MONTE PARNASUS
ADVOGADO(S): LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.143, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR O VALOR DADO A
CAUSA AO QUANTUM PRETENDIDO. EM 16/05/07 MOACYR C. DE F.
CÔRTES.- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 73487 (035070073487) - AÇÃO EXCEÇÃO DE
INCOMPETENCIA
REQTE: MASTEC MATERIAL ESCOLAR LTDA
REQDO: CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA
ADVOGADO(S): VALMIR FERREIRA BARBOSA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "VISTA AO EXCEPTO. EM
16/05/2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
EM RELAÇÃO AO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 90 E 92 DA LEI
Nº 8.666/93. SEM CUSTAS. PRI. APÓS AS COMUNICAÇÕES E BAIXAS DE
ESTILO, ARQUIVEM-SE.”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL
DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E
SETE (2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI, COMANDEI
A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL
PROV. 002/98 - DA ECGJ/ES
-**********-
PROCESSO Nº 18854 (035070018854) - AÇÃO EMBARGOS
REQTE: PLASTICAL PLASTICO CAPIXABA LTDA
REQDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): LÂNIA ROVÊNIA C. DE CARVALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.35, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTA AO EMBARGANTE. EM 16/05/07. MOACYR C. DE
F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 1917 (035990124659) - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE: TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
REQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(S): OTÁVIO MAURO NOBRE E ROSANE A. MUNIZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 381/384, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "ISTO POSTO, ACOLHO AS
CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 57/142, DECLARANDO
O SALDO DE R$297.391,06 EM SEU FAVOR, RAZÃO PELA QUAL
CONDENO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DESTE
SALDO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA
DE SUA APURAÇÃO (31.12.1995) BEM COMO JUROS MORATÓRIOS
CONTADOS DESTA DATA. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A RÉ
AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO
HONORÁRIOS DE PERITO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
MONTANTE EQUIVALENTE A 15% DO SALDO ACIMA APURADO. PRI.
VILA VELHA 19 DE ABRILS DE 2007. RICARDO G. ASSAD- JUIZ DE
DIREITO".
VILA VELHA, 16 DE MAIO DE 2007.
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO Nº 035.020.716.961 (2757)
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NA FORMA
DO ART. 252, INC. III, DO CPP, NA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CLÁUDIO FARINA LOPES,
BRASILEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, CPF 879.616.017-91,
RESIDENTE Á ÉPOCA DOS FATOS NA RUA EUGÊNIO RAMOS, Nº 201,
APTO. 202, BAIRRO JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES; FICANDO O
MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 469/470, DATADA DE 07/08/2006, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE:...” DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NOS
ARTS. 109, IV, DO CÓDIGO PENAL, E EM HARMONIA COM O PARECER
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROCESSO Nº 035.050.150.891
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
A DRª ILACEIA NOVAES, MMª. JUÍZA DE DIREITO
DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA
JULIANA DA CRUZ SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MANICURA,
NASCIDA AOS 08/07/1979, FILHA DE ARLINDO DA CRUZ E MARIA DO
SOCORRO DA CRUZ, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 136,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E IV DO C´DOGIO PENAL
BRASILEIRO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI
JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
CONSUBSTANCIADA NA DENÚNCIA E ABSOLVEU A MESMA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 21
(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, , ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2007.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAES
PROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ÉRICO VIDIGAL COUTINHO,
MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES E ROSANA SIMAN
GONÇALVES.
LISTA Nº 24/2007
48
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR
DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES
DR. LAURO ADYR MARINO JÚNIOR
DR. MARIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES
DR. MILTON SIQUEIRA FILHO
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
DR. PAULO CÉSAR GOMES
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
PROCESSO Nº 035.030.159.343 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ GILL
MENDES - INTIMEM-SE OS DRS. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR,
OAB/ES 7.613 E TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3.661,
DO R. DESPACHO DE FL. 192, CUJO TEOR TRANSCREVO A SEGUIR:
"INTIMAR OS ADVOGADOS SOBRE PRESCRIÇÃO EM FACE DE
ALGUNS DELITOS".
PROCESSO Nº 035.020.070.864 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA PEREIRA
PINTO - INTIME-SE O DR. LAURO ADYR MARINO JÚNIOR, OAB/ES
9541, DO R. DESPACHO DE FL. 86, CUJO TEOR TRANSCREVO A SEGUIR:
"INTIME-SE O ACUSADO (A), PESSOALMENTE, PARA JUSTIFICAR O
MOTIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, PENA DE RESTAURAÇÃO DO ANDAMENTO NORMAL DO
FEITO ATÉ ULTERIOR SENTENÇA. OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS,
TAMBÉM DEVERÃO SER INTIMADOS PARA MANIFESTAR-SE EM
IGUAL PRAZO....".
PROCESSO Nº 035.060.211.451 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONATAS BATISTA
NETO - INTIME-SE O DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, OAB/ES
2.872, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 035.030.082.487 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR ERALDO
GRIPPA - INTIME-SE O DR. PAULO CÉSAR GOMES, OAB/ES 9868,
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 035.070.025.552 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCI ALVES VIANA
E OUTRO - INTIME-SE O DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
OAB/ES 6437, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP
PROCESSO Nº 035.010.139.364 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALBERTO JOSÉ DA
SILVA - INTIME-SE O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB/ES 376A,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 175/182.
PROCESSO Nº 035.060.005.697 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALLENDER DE
PAULA RANGEL E OUTROS - INTIME-SE O DR. ZÉLIO GUIMARÃES
SILVA, OAB/ES 1204, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
299, CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O ACUSADO (A),
PESSOALMENTE, PARA JUSTIFICAR O MOTIVO DO NÃO
CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE
RESTAURAÇÃO DO ANDAMENTO NORMAL DO FEITO ATÉ
ULTERIOR SENTENÇA. OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, TAMBÉM
DEVERÃO SER INTIMADOS PARA MANIFESTAR-SE EM IGUAL
PRAZO....".
PROCESSO Nº 035.040.006.260 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE CLAUDIO
DA SILVA BRAGA - INTIME-SE O DR. MILTON SIQUEIRA FILHO,
OAB/ES 6760, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 78,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O ACUSADO (A),
PESSOALMENTE, PARA JUSTIFICAR O MOTIVO DO NÃO
CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE
RESTAURAÇÃO DO ANDAMENTO NORMAL DO FEITO ATÉ
ULTERIOR SENTENÇA. OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, TAMBÉM
DEVERÃO SER INTIMADOS PARA MANIFESTAR-SE EM IGUAL
PRAZO....".
PROCESSO Nº 035.050.040.720 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUCILENE DOS
SANTOS - INTIME-SE O DR. MARIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES,
OAB/ES 9424, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 40,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O ACUSADO (A),
PESSOALMENTE, PARA JUSTIFICAR O MOTIVO DO NÃO
CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESTAURAÇÃO DO ANDAMENTO NORMAL DO FEITO ATÉ
ULTERIOR SENTENÇA. OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, TAMBÉM
DEVERÃO SER INTIMADOS PARA MANIFESTAR-SE EM IGUAL
PRAZO....".
PROCESSO Nº 035.060.164.965 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS
MARTINS SANTOS - INTIME-SE O DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA
BORGES, OAB/ES 3.644, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 169/173, CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO: "...JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA DENÚNCIA,
PORTANTO ABSOLVO JOSÉ CARLOS MARTINS DOS SANTOS DA
IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO 180, § 1º DO
C/C ART. 297 NA FORMA DO ART. 69 TODOS CPB, COM ESPEQUE NO
ART. 386, IV DO CPP. INCABÍVEL CONDENAÇÃO EM CUSTAS...".
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS
RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE
MELLO
ESCREVENTES: CINTIA MANTOVANELLI, JOSENITA DA COSTA
ALTAFIM E NARA REGINA MOTTA DIAS
LISTA Nº 11/2007
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO:
DRª ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
DR. ANTONIO CESAR AMON
DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO,
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
DRª CARLA M.M. PEDREIRA
DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
DR. JACONIAS SCHINEIDER DE SOUZA
DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
DR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
DRª MARIA DE FATIMA MONTEIRO
DR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
DR. PAULO CESAR GOMES
DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
DRª RAFAELA COTA DA SILVA,
DRª TÂNIA MARIA P. GONÇALVES
DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
01) PROCESSO Nº 035.060.051.154(166)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ADRIANO DA SILVA ALVES E JUNIOR DIOGO LOPES
ADVOGADO(S): DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, OAB-ES7613
E DRª TÂNIA MARIA P. GONÇALVES, OAB-ES3661
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 260 QUE
DEFERIU POR OPORTUNO O REQUERIMENTO DE VISTAS PELO
PRAZO LEGAL.
02) PROCESSO Nº 035.060.117.948(779)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): PATRICK NASCIMENTO NUNES
ADVOGADO(S): DRª. ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES,
OAB-ES3473
"PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 153 QUE INDEFERIU
O REQUERIMENTO DE FLS. 152, DEVENDO A DOUTA ADVOGADA
OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 45 DO CPC, BEM COMO DO
49
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ARTIGO 5º, § 3º DA LEI 8906/94, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS.
03) PROCESSO Nº 035.060.147.390(833)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): BARBARA DOS SANTOS CANDEVICK(BARBARA
VASCONCELOS DOS SANTOS) E CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO CESAR AMON, OAB-ES5580
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.189/194 NOS
SEGUINTES TERMOS...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER CRISTIANE
OLIVEIRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS,
NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO IV DO CPP, E CONDENAR
BARBARA VASCONCELOS DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADA,
COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 6368/76.
EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA,
PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART.
59 DO CP. A SUA CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA; SEUS
ANTECEDENTES SÃO MACULADOS, TENDO PERSONALIDADE
VOLTADA PARA O CRIME; NÃO HÁ REGISTRO QUANTO A SUA
CONDUTA SOCIAL; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
NÃO A FAVORECEM EM RAZÃO DO LOCAL EM QUE FOI PRESSA; AS
CONDENAÇÕES DO CRIME SÃO SEMPRE NEFASTAS; VITIMANDO
TODA SOCIEDADE; SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA É PRECÁRIA. VEJO
QUE AS CIRCUNSTANCIAS LHE SÃO DESFAVORÁVEIS RAZÃO PELA
QUAL IMPONHO-LHE A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO
E AO PAGAMENTO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, A
QUAL
TORNO
DEFINITIVA
ANTE
A
EXISTÊNCIA
DE
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E OU CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS,
UMA VEZ QUE ENTENDO NÃO APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO
33, § 4º, DA LEI 11343/06..."
04) PROCESSO Nº 035.060.093.586(754)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ELIANA NUNES DA SILVA, KENIA KESSIA DIAS DA
CRUZ E INGRID CIRIBELLI BRAGA MONTEIRO
ADVOGADO(S): DR RICARDO AUGUSTO GUSMÃO,OAB-ES7929 E DR.
JACONIAS SCHINEIDER DE SOUZA, OAB-ES7303
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.215/220 NOS
SEGUINTES TERMOS "... PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE, EM
PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER AS
ACUSADAS ELIANA NUNES DA SILVA, E INGRID CIRIBELLI BRAGA
MONTEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS, E O FAÇO,
COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO IV DO CPP, E CONDENAR
KENIA KESSIAS DIAS DA CRUZ, TAMBÉM, QUALIFICADA, COMO
INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 12, DA LEI 6368/76, SEM A CAUSA
DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 18, INCISO III, DA
MESMA LEI, PELAS RAZÕES JÁ DECLINADAS EM OBEDIÊNCIA AO
PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PASSO A AFERIR AS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP. A SUA
CULPABILIDADE
RESTA
EVIDENCIADA,
EM
RAZÃO
DA
QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA; SEUS ANTECEDENTES SÃO
IMACULADOS, TENDO PERSONALIDADE DA PESSOA COMUM E BOA
CONDUTA SOCIAL; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
NÃO A FAVORECEM. SENDO QUE SUAS CONSEQÜÊNCIAS SÃO
SEMPRE NEFASTAS, VITIMANDO TODA SOCIEDADE; SUA SITUAÇÃO
ECONÔMICA NÃO É BOA. VEJO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO LHE
SÃO TOTALMENTE DESFAVORÁVEIS RAZÃO PELA QUAL
IMPONHO-LHE A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 100(CEM) DIAS-MULTA. DIANTE
DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CP, ATENUO A
PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA
EM 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE
OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS E OU CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE
AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, MANTENDO A PENA
PECUNIÁRIA JÁ IRROGADA..."
05) PROCESSO Nº 050.006.192 (729)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RONIERI COMOSKI E FABIO JUNIOR NUNES DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA,
OAB-ES9730 E DRª MARIA DE FATIMA MONTEIRO, OAB-ES269B.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA
CONTADORIA DESTA COMARCA.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
06) PROCESSO Nº 035.030.175.406(815)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADA(S): ADEMAR DAMASCENO
ADVOGADO(S): DR.ª CARLA M.M. PEDREIRA, OAB-ES3452
PARA TOMAR CIÊNCIA DA GUIA DE EXECUÇÃO E DA CONTA DE
CUSTA ELABORADA PELA CONTADORIA DESTA COMARCA
07) PROCESSO Nº 035.060.159.775(848)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): LUCAS CARVALHO CAMBRAIA E CHRISTIAN HAKIRA
SAM SHIMABUCO
ADVOGADO(S): DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB/ES
5708, DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB-ES3175
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 466/480 NOS
SEGUINTES TERMOS "...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM
PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER LUCAS
CARVALHO CAMBRAIA E CHRISTIAN HAKIRA SAM SHIMABUCO
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, DAS PENAS DO ARTIGO
14, DA LEI 6368/76 E CONDENÁ-LOS COMO INCURSOS, NAS PENAS DO
ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 6368/76. EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO
DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PASSO A AFERIR AS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CPP.
QUANTO AO RÉU LUCAS, TENHO A SUA CULPABILIDADE COMO
EVIDENCIADA, EM RAZÃO DA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE
DROGAS APREENDIDAS; SEUS ANTECEDENTES SÃO IMACULADOS;
TENDO PERSONALIDADE DO HOMEM COMUM; SUA CONDUTA
SOCIAL É BOA; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO
O FAVORECEM, UMA VEZ QUE POSSUÍA TODAS AS CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS A MANTER-SE LONGE DA PRÁTICA CRIMINOSA, SENDO
QUE SUAS CONSEQÜENCIAS SÃO SEMPRE NEFASTAS, VITIMANDO
TODA SOCIEDADE, MORMENTE JOVENS DE SUA CONVIVÊNCIA NOSSOS FILHOS; SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA É BOA. HÁ
PREPONDERÂNCIA
DE
CIRCUNSTÂNCIAS
QUE
LHE
SÃO
DESFAVORÁVEIS, RAZÃO PELA QUAL IMPONHO-LHE A PENA DE
06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 250(DUZENTOS E CINQUENTA)
DIAS-MULTA. ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS
ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS.
ENTENDO, NO ENTANTO, CABÍVEL À ESPÉCIE DOS AUTOS, O
DISPOSTO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, PELO QUE DIMINUO
A PENA PRIVATIVA EM UM SEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM
05(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE OUTRAS
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM
CONSIDERADAS, MANTENDO A PENA PECUNIÁRIA TAL COMO
ARBITRADA. QUANTO AO RÉU CHRISTIAN, TAMBÉM AGIU COM
CULPABILIDADE EVIDENCIADA, EM RAZÃO DA QUANTIDADE E
DIVERSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS; SEUS ANTECEDENTES
SÃO IMACULADOS; TENDO PERSONALIDADE DO HOMEM COMUM;
SUA CONDUTA SOCIAL É BOA; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS
DO CRIME NÃO O FAVORECEM, UMA VEZ QUE TAMBÉM POSSUÍA AS
CONDIÇÕES FAVORÁVEIS A MANTER-SE LONGE DA PRÁTICA
CRIMINOSA, SENDO QUE SUAS CONSEQÜENCIAS SÃO SEMPRE
NEFASTAS, VITIMANDO TODA SOCIEDADE, MORMENTE JOVENS DE
SUA CONVIVÊNCIA - NOSSOS FILHOS; SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA É
BOA. DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, IMPONHO-LHE A PENA DE
06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 250(DUZENTOS E CINQUENTA)
DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS
ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. EM
RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, O QUAL
TAMBÉM ENTENDO CABÍVEL, DIMINUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE EM UM SEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM
05(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OUTRAS
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM
CONSIDERADAS, MANTENDO A PENA PECUNIÁRIA TAL COMO
ARBITRADA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O
FECHADO, A TEOR DO DISPOSTO DA LEI 8072/90..."
08) PROCESSO Nº 035.060.100.886 (559)
AUTORA: A SOCIEDADE
INDICIADOS: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(S): DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8839 E
DRª RAFAELA COTA DA SILVA, OAB-ES12937
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 539 E GUIA
DE EXECUÇÃO FLS. 541/544 .
50
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
09) PROCESSO Nº 035.060.218.548 (909)
AUTORA: A SOCIEDADE
INDICIADOS: ROSIVAN PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO, OAB-ES 7193
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 493 QUE ACOLHEU O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INDEFERI-LO, DEVENDO
SER RESSALTADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DEU A PRISÃO
DOS ACUSADOS, BEM COMO A NATUREZA DOS DELITOS QUE LHES
SÃO IMPUTADOS, SENDO CERTO QUE SE FAZEM PRESENTES OS
MOTIVOS
ENSEJADORES
DA
CUSTÓDIA
CAUTELAR
DO
DENUNCIADO, NOS MOLDES DO ART. 312 DO CPP, OBJETIVANDO-SE
MANTER A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS
IMPUTADOS AO MESMO, BEM COMO PARA SUSTENTAR A PRÓPRIA
CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE AGUARDANDO-SE A
AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
10) PROCESSO Nº 035.050.123.955 (295)
AUTORA: A SOCIEDADE
INDICIADOS: ERLANIO SOUZA DOS SANTOS E EDINEY GOMES
ROCHA
ADVOGADO(S): DR. PAULO CESAR GOMES, OAB-ES 9868, DR
ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO,OAB-ES4157 E DR. LUIZ
CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB-ES10083.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.402/411 NOS
SEGUINTES TERMOS "... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA EXORDIAL E
CONDENO ERLÂNIO SOUZA DOS SANTOS E EDINEY GOMES ROCHA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS IRAS DOS ARTIGOS
12 E 14 DA LEI 6368/76. EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CPP. QUANTO AO ACUSADO
ERLANIO SOUZA DOS SANTOS, SUA CULPABILIDADE É
EVIDENCIADA, EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGA
APREENDIDA; SEUS ANTECEDENTES SÃO IMACULADOS; SUA
CONDUTA SOCIAL É BOA, TENDO PERSONALIDADE DO HOMEM
COMUM; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO O
FAVORECEM, SENDO QUE SUAS CONSEQUÊNCIAS SÃO SEMPRE
DESASTROSAS, VITIMANDO TODA A SOCIEDADE; SUA SITUAÇÃO
ECONÔMICA É BOA. HÁ PREPONDERÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS
DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO, RAZÃO PELA QUAL IMPONHO-LHE
AS SEGUINTES PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: PARA O CRIME
DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76: 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES
DE RECLUSÃO E 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, TORNANDO-A
DEFINITIVA POR NÃO HAVER QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA
ATENUANTE OU AGRAVANTE, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU
AUMENTO DE PENA, UMA VEZ QUE ENTENDO NÃO APLICÁVEL O
DISPOSTO NO ARTIGO 33, § 4º DA LEI 11.343/06. PARA O CRIME DO
ARTIGO 14 DA LEI 6368/76: 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 150
(CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA
POR NÃO HAVER QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE OU
AGRAVANTE, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA,
UMA VEZ QUE ENTENDO NÃO APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO
33, § 4º DA LEI 11.343/06. EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 69 DO CP,
APLICO-LHE AS PENAS CUMULATIVAMENTE, TOTALIZANDO 08
(OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 350 (TREZENTOS E
CINQUENTA) DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. QUANTO A
ACUSADA EDINEY GOMES ROCHA, SUA CULPABILIDADE RESTA
EVIDENCIADA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGA
APREENDIDA; SEUS ANTECEDENTES SÃO MACULADOS; SUA
CONDUTA SOCIAL É BOA, TENDO PERSONALIDADE VOLTADA PARA
O CRIME; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO O
FAVORECEM, SENDO QUE SUAS CONSEQUÊNCIAS SÃO SEMPRE
DESASTROSAS, VITIMANDO TODA A SOCIEDADE; SUA SITUAÇÃO
ECONÔMICA
NÃO
É
BOA.
HÁ
PREPONDERÂNCIA
DE
CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS A ACUSADA, RAZÃO PELA QUAL
IMPONHO-LHE AS SEGUINTES PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE:
PARA O CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76: 04(QUATRO) ANOS E
06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 150 (CENTO E CINQUENTA)
DIAS-MULTA. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 61, I DO CP (
REINCIDÊNCIA), AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO,
E NÃO HAVENDO QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE OU
AGRAVANTE, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA,
TORNO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 150
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
(CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, ENTENDENDO NÃO
APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 33, § 4º DA LEI 11343/06. PARA O
CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI 6368/76: 04(QUATRO) ANOS DE
RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 61, I DO CP (REINCIDÊNCIA), AGRAVO A PENA EM
06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, E NÃO HAVENDO QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 04
(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 100 (CEM)
DIAS-MULTA, ENTENDENDO NÃO APLICÁVEL O DISPOSTO NO
ARTIGO 33, § 4º DA LEI 11343/06. EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 69 DO
CP, APLICO-LHE AS PENAS CUMULATIVAMENTE, TOTALIZANDO
09(NOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 250 (DUZENTOS E
CINQUENTA) DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA PARA OS RÉUS SERÁ O FECHADO, SENDO
INCABÍVEL, TAMBÉM, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR VEDAÇÃO
LEGAL E DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS OBSERVADAS..."
11) PROCESSO Nº 035.060.257.843 (950)
AUTORA: A SOCIEDADE
INDICIADOS: ISNALDO DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB-ES6619
"PARA COMPARECER(EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS,
A FIM DE PARTICIPAR(EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DO ACUSADO ISNALDO DA SILVA, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS."
VILA VELHA, 21 DE MAIO DE 2007
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZES: RUBENS JOSÉ DA CRUZ
ELIAZER COSTA VIEIRA
THIAGO VARGAS CARDOSO
FERNANDA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR: CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCREVENTE JURAMENTADA: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA
GABARITO 19/07
INTIMAÇÃO:
DR. MARTIN DO CARMO - OAB/ES 3840
Nº PROCEDIMENTO EXECUÇÃO -10832; NE - 222.2007.07928; NP 1068176.
APENADO:RODRIGO BARROS RABELLO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS 29/30, PROFERIDA POR
ESTE JUÍZO EM 08/05/2007, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL.
DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119
Nº PROCEDIMANTO DA EXECUÇÃO - 5361, 5358; NE 222.2007.04263;
NP 64294; ANTIGA GE Nº 15.543, 25.036; NP 024096238.
APENADO:LUCIANO DOS SANTOS RAMALHETE
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS 56/57, PROFERIDA POR
ESTE JUÍZO EM 07/05/2007, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE
PROGRESSÃO PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.
DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874
Nº PROCEDIMENTO: 3824, 3816; NE 222.2007.03309, NP - 215519;
ANTIGA GE Nº 19.660, 20.039; NP 02404130631.
APENADO: CLAUDIO CALIXTO TEIXEIRA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 31/33, PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO EM 07/05/2007, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL.
51
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DRª ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA - OAB/ES 8.533
Nº PROCEDIMENTO: 5685; NE 222.2007.04470; NP 24002620854; ANTIGA
GE Nº 24.172 - NP 02404166940.
APENADO: JACKSON LINO GONÇALVES
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 34 QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO POR FALTA DE INTERESSE
RECURSAL.
VILA VELHA, 21 DE MAIO DE 2007.
Edição nº 3078
COMPARECER NA DEFENSORIA PÚBLICA, SITUADA NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, ED. JOÃO XXIII, Nº 60, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES, PARA A REALIZAÇAO DO EXAME EM DNA, NO DIA 31
DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO 15.019 - (035.060.053.770) - GUARDA DE MENORES.
B.P.R.M. X C.A.A.F. - INTIMAR: DRª NININHA MARIA SIQUEIRA
BARBOZA, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O
DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
CHEFE DE SECRETARIA
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO Nº 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 32/2007
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.
INTIMAR:
DR. (A)S:
ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO - 15.797
HEBER VIEIRA GOMES - 15.862
JOÃO DE DEUS ALOCHIO - 16.066
LEE STEPHAN DE ALMEIDA - 16.072
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA - 15.019
RICARDO TSCHAEN - 16.052
WALTER ROBERTO FIDELIS - 14.102
PROCESSO 16.052 (035.070.071.812) - ALIMENTOS.
A.A.V. MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA F.P.A. X A.C.V. INTIMAR: DR. RICARDO TSCHAEN, PARA QUE COMPAREÇA À SALA
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO 15.797 (035.060.257.306) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
A.P.J. X B.T.D.P. - INTIMAR: DR. ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI
FILHO, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO 15.862 (035.070.020.918) - ALIMENTOS
R.C.J. E T.A.C., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
M.P.A. X R.C. - INTIMAR: DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA QUE
COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O
DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.
PROCESSO 16.072 (035.070.078.676) - ALIMENTOS
J.S.N. X A.J.N. - INTIMAR: DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, PARA
QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS
14:30 HORAS.
PROCESSO 16.066 - (035.070.074.808) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
K.B.S.S. X L.L.S. - INTIMAR: DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, PARA QUE
COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O
DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO 14.102 - (035.050.050.448) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE.
L.V.O., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA F.O.F. X E.S. INTIMAR: DR. WALTER ROBERTO FIDELIS, PARA CASO QUEIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 33/2007
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.
INTIMAR:
DR. (A)S:
ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRA - 14.998
LEONARDO BARBOSA CABRAL - 14.998
ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS - 14.998
PROCESSO 14.998 (035.060.048.481) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
A.R.V.L.M. X C.E.L.M.J. - INTIMAR: DR. ALESSANDRO BRUNO DE
SOUZA DIAS, PATRONO DA AUTORA, PARA DIZER SE A MESMA
RETIROU DA RESIDÊNCIA DO CASAL SEUS PERTENCES DE USO
PESSOAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 82. EM NÃO TENDO SIDO
EFETIVADA ESSA PROVIDÊNCIA QUE COMPAREÇA A REQUERIDA
EM CARTÓRIO, PESSOALMENTE, PARA SE FAZER ACOMPANHAR POR
OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO PARA ESSA
FINALIDADE, E, AINDA, O CAUSÍDICO DEVERÁ, TAMBÉM SE FAZER
PRESENTE NO CARTÓRIO PARA RECEBIMENTO DA PEÇA - RÉPLICA,
QUE FOI JUNTADA ÀS FLS. 100/103 E DOCUMENTOS FLS. 104/108, EIS
QUE INTEMPESTIVA, COMO JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE
FLS. 92, EM 05 DIAS. FICANDO AINDA INTIMADO PARA COMPARECER
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:30
HORAS.
PROCESSO 14.998 (035.060.048.481) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
A.R.V.L.M. X C.E.L.M.J. - INTIMAR: DR. ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRA E
DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL, PARA QUE COMPAREÇAM À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA
AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30
HORAS.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO Nº 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DA
CUNHA
ESCRIVÃ: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI
52
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 005/07
INTIMAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS,
PARA PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS,
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DO ART.
196 DO CPC.
ADVOGADO(A)S:
01) DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 08598 - PROC. Nº
035.03.02.05096 (299) - ALIMENTOS - L.E.M.S. E L.M.S. X J.V.T.S.;
02) DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO, OAB/ES 4508 - PROC. Nº
035.06.00.78637 - ALIMENTOS - A.B.R. X O.A.L.R.
03) DR. MARCELO MARIANELLE LOSS, OAB/ES 8551 - PROC. Nº
035.04.00.08969 (459) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - M.B.S. X
A.S.G.
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES. OAB/ES 6437
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA, OAB/ES 6664
01) PROC. Nº 035.03.02.02812 (250) - ALIMENTOS - M.F.S. X M.A.S. INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 08598, DA R.
DECISÃO DE FLS. 10, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
20% DOS SALÁRIOS DA PARTE REQUERIDA, NA FORMA ALI EXPOSTA,
BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14 HORAS.
02) PROC. Nº 035.06.02.45236 - ALIMENTOS - N.C.S., REPRESENTADA
PELA GENITORA A.C.C. X H.V.S. - INTIME-SE DR. RICARDO
TSCHAEN, OAB/ES 10.635, DA R. DECISÃO DE FLS. 10, QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 15 HORAS.
03) PROC. Nº 035.06.02.50376 - ALIMENTOS - I.A.O., REPRESENTADO
PELA GENITORA M.A. X I.A.O. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN,
OAB/ES 10.635, DA R. DECISÃO DE FLS. 13, QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 14:30 HORAS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
09) PROC. Nº 035.06.01.71077 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - S.N.F.D.A. X
A.D.A. - INTIME-SE DRª CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO, OAB/ES
6.978, DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 14 HORAS.
10) PROC. Nº 035.05.00.47006 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.S.A. X R.F.A. INTIME-SE DRª LUCIANA MOLL CERUTTI, OAB/ES 5484, DA
PETIÇÃO DE FLS. 202/210, SUBSCRITA PELO PERITO DO JUÍZO.
11) PROC. Nº 035.05.01.02272 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.S.F. X T.A.Z.F. INTIME-SE DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA, OAB/ES 9760
E/OU DRª BRENDA C. MODENESI BENEVIDES, OAB/ES 9610, DO R.
DESPACHO DE FLS. 33, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14 HORAS.
12) PROC. Nº 035.05.00.54168 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - B.S.C.,
REPRESENTADA PELA GENITORA A.B.S. X V.R.C. - INTIME-SE DR.
FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, DO R. DESPACHO DE FLS. 40
VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:30 HORAS.
13) PROC. Nº 035.06.00.27154 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE V.B.A.M, REPRESENTADA PELA GENITORA K.V.A. - INTIME-SE DRª
CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9131, PARA SE
MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 47, CONSOANTE R. DESPACHO DE FLS.
49, BEM COMO DA REDESIGNAÇÃO (FLS. 42), PARA A COLETA DE
MATERIAL GENÉTICO PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 14 HORAS, CASO O
REQUERIDO DISCORDE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
14) PROC. Nº 035.06.02.52018 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - S.G.A.J. X
A.C.G.A. - INTIME-SE DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO, OAB/ES
4.508, DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14
HORAS.
15) PROC. Nº 035.06.00.10093 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.S.R. X E.V.S. INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635, DO R.
DESPACHO DE FLS. 26, QUE DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA
PELA PARTE AUTORA, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:30 HORAS.
04) PROC. Nº 035.06.02.44411 - ALIMENTOS - G.K.C.P., REPRESENTADA
PELA GENITORA R.C.J. X J.P. - INTIME-SE DR. GERALDO GOMES DE
PAULA, OAB/ES 2.522, DA R. DECISÃO DE FLS. 09, QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:30 HORAS.
16) PROC. Nº 035.06.00.47145 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - O.S.M.J. X
A.M.O.M. - INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
OAB/ES 6.437, DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE DEFERIU A PROVA
ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, DEVENDO AS TESTEMUNHAS SER
ARROLADAS, COM PELO MENOS 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA
DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 14 HORAS.
05) PROC. Nº 035.07.00.13970 - ALIMENTOS - D.R.M.R. E OUTRA,
REPRESENTADOS PELA GENITORA M.M.M. X G.L.R. - INTIME-SE DRª
SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES 4.565, DA R.
DECISÃO DE FLS. 11, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
25% DOS SALÁRIOS DA PARTE REQUERIDA, NA FORMA ALI EXPOSTA,
BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 13:45 HORAS.
17) PROC. Nº 035.06.00.58613 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A.S.M.L.P. X L.P.P.
- INTIME-SE DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO, OAB/ES 7.456, DO R.
DESPACHO DE FLS. 29, QUE DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA
PELAS PARTES, DEVENDO AS TESTEMUNHAS SER ARROLADAS, COM
PELO MENOS 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2007,
ÀS 13:30 HORAS.
06) PROC. Nº 035.07.00.13947 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - F.S.P. X
S.S.N.P. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, DO R.
DESPACHO DE FLS. 10, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 15:45
HORAS.
18) PROC. Nº 035.06.02.20619 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - E.Z. E M.C.Z. INTIME-SE DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI, OAB/ES 9.294,
DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:30 HORAS.
07) PROC. Nº 035.07.00.09655 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - L.S.L. X
M.J.P.A.L. - INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
OAB/ES 6.437, DO R. DESPACHO DE FLS. 11, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA
15/03/2007, ÀS 15:45 HORAS.
08) PROC. Nº 035.07.00.05802 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - J.M.M.Z.L. X
O.F.M.L. - INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
OAB/ES 6.437, DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA
21/03/2007, ÀS 15:45 HORAS.
19) PROC. Nº 035.06.02.20536 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - L.L. E D.A.L. INTIME-SE DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT, OAB/ES 11.652, DO R.
DESPACHO DE FLS. 18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:30 HORAS.
20) PROC. Nº 035.04.00.35939 - ORDINÁRIA DE GUARDA DE MENOR C.V. X A.N.M.B. - INTIME-SE DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA,
OAB/ES 10.658 E DRª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO, OAB/ES 8518,
DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,
NO DIA 14/03/2007, ÀS 13:30 HORAS.
Quinta-Feira
53
24 de Maio de 2007
21) PROC. Nº 035.06.00.05424 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL - R.B.Z. X T.L.C. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD
FARAD, OAB/ES 3.798 E DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA, OAB/ES
3.684, DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:30 HORAS.
22) PROC. Nº 035.05.00.21357 - 1721 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE P.C.S.V. X P.C.S.V.J., REPRESENTADO PELA GENITORA M.A.F. INTIME-SE DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, OAB/ES 8.551, DO R.
DESPACHO DE FLS. 62, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 15 HORAS,
DETERMINANDO EM ESPECIAL, O DEPOIMENTO PESSOAL DAS
PARTES.
23) PROC. Nº 035.06.01.02379 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL - A.S.L. X P.G.S.T. - INTIME-SE DR. HEBER VIEIRA
GOMES, OAB/ES 1.466, DO R. DESPACHO DE FLS. 31 VERSO, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007, ÀS
13:30 HORAS.
24) PROC. Nº 035.05.00.89164 - 2198 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
- Y.O.V., REPRESENTADA PELA GENITORA M.O.V. X J.F. - INTIME-SE
DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3.798, DO R. DESPACHO DE FLS.
42, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
29/03/2007, ÀS 14:30 HORAS.
25) PROC. Nº 035.06.02.06337 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.S.V.J. X
F.N.S.V. - INTIME-SE DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS,
OAB/ES 9.710, DO R. DESPACHO DE FLS. 11, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2007, ÀS
14:30 HORAS.
26) PROC. Nº 035.06.02.54253 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.R.R.S. X S.A.B.
- INTIME-SE DR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES 3.462, DO R.
DESPACHO DE FLS. 16, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
FAVOR DOS MENORES, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA PRÉVIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 13:30 HORAS.
27) PROC. Nº 035.07.00.10133 - ALIMENTOS - J.C.B.M., REPRESENTADO
PELA GENITORA J.C.A.M. X F.R.B. - INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ
FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6.437, DA. R. DECISÃO DE FLS. 09,
QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS SALÁRIOS
DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007,
ÀS 15:15 HORAS.
28) PROC. Nº 035.07.00.05190 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - L.C.C. X S.C.P. INTIME-SE DRª MONICA PERIM ROCHA, OAB/ES 8.647, DA R.
DECISÃO DE FLS. 16/17, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, NOS TERMOS ALI EXPOSTOS,
BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 22/05/2007, ÀS 14 HORAS.
VILA VELHA/ES, 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
GILMA ELISA HERTEL DE FARIA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
PROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
INTIMAÇÃO
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
PROCESSO: 125/2003 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARCIA PEISINO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): ALESSANDRO MOURÃO REGATTIERI
FINALIDADE: PARA DIZER SE CONCORDA COM A PARTILHA
APRESENTADA ÀS FLS. 212/215 DOS AUTOS.
DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA
PROCESSO: 32/99 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: PATRICIA DO SOCORRO DOS SANTOS MAIA
REQUERIDO(A): UBIRAJARA COSTA MAIA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
ÀS FLS. 118/122 DOS AUTOS, BEM COMO PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUSTIÇA VOLANTE
RUA LUIZA GRINALDA, N° 377, CENTRO, VV/ES - CEP 29.100-240 TEL. 3229.2301 R 209/210.
AUTOS Nº 035060137458
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE
DE TRÂNSITO.
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DOUTOR
HELIMAR PINTO, MM JUIZ DE DIREITO DO 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA,
JUSTIÇA VOLANTE - COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO LOCAL DESTINADO ÀS
HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO E SECRETARIA DO 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITUADO À RUA LUIZA GRINALDO, Nº
377, PRAINHA, VILA VELHA-ES, PELO SR. DJANIR DARÓS, LEILOEIRO
OFICIAL, SERÁ LEVADO A PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DA
RESPECTIVA AVALIAÇÃO, NO 1º LEILÃO A REALIZAR-SE NO DIA 04
DE JULHO DE 2007, ÀS 14 HORAS, NO FÓRUM "DES. AFONSO
CLÁUDIO" SITUADO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193,
PRAINHA, VILA VELHA- ES, DO BEM PENHORADO DO REQUERIDO
FABRÍCIO CUNHA CIPRESTE, BEM QUE SE ENCONTRA EM SEU
PODER, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Nº 035060137458,
PROPOSTA POR SERGIO LEVY ALVES DE SOUZA. NÃO HAVENDO
LICITANTE NO 1º (PRIMEIRO) LEILÃO, E SE NECESSÁRIO,
PROCEDER-SE-Á AO 2º LEILÃO NO DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14
HORAS, NO MESMO LOCAL SUPRACITADO, PELO MAIOR LANCE
ALCANÇADO, DESPREZADA A AVALIAÇÃO, TENDO O BEM A SER
LEILOADO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
01 (UM) VEÍCULO MARCA MODELO FIAT/PALIO - PLACA MPM - 2125 ANO FAB 1997 - COR BRANCA - CHASSIS 9BD178226V0264950, NO VALOR
DE 9.000,00 (NOVE MIL REAIS);
DA DESIGNAÇÃO SUPRAMENCIONADA, FICA INTIMADO O
EXECUTADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA PARA, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA. QUEM PRETENDER
ARREMATAR O BEM SUPRAMENCIONADO DEVERÁ COMPARECER
NO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MONDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZESSETE DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ,
NÉDIA SALLES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
HELIMAR PINTO
JUIZ DE DIREITO
54
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE
RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:
29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NÉDIA SALLES.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUÇARA AZEVEDO VIEIRA, LIGIA
MARIA BRANDÃO MELO E MARIA HELENA TEIXEIRA.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
INTIMO:
01- DR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO, OAB/ES
11.252 E DR. JULIO FERNANDES SOARES, OAB/ES 3575.
PROCESSO Nº 035.06.0170889- AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: SILVA FERNANDES COSMÉTICOS LTDA-ME.
REQUERIDOS: LUIS ALBERTO SILVA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 60 DOS AUTOS,
CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...COMO SE TRATA DE ERRO
MATERIAL, QUE PODE SER CORRIGIDO ATÉ MESMO DE OFÍCIO
PELO JUIZ, CONSOANTE DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 463 DO CPC,
RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 44/46 NO QUE TANGE AO NOME DO
SEGUNDO REQUERIDO, QUE É WANDERLEY SOARES MARTINEZ,
MANTENDO-A NOS SEUS DEMAIS TERMOS. PROCEDAM-SE AS
RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE".
02- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DRª
VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242.
PROCESSO Nº 035.06.0230709 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: ANTÔNIO CIRLANDO DE CASTRO FEITOSA.
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDEREM O DESPACHO DE FL. 63
DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE EM CINCO DIAS, SOBRE O LAUDO
DE AVALIAÇÃO DE FL. 62, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
03- DRª GISELE ARANTES DE MEDEIROS, OAB/ES 9.861.
PROCESSO Nº 035.05.0300287 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: GISELE ARANTES DE MEDEIROS.
REQUERIDO: CENTRAL DE ALARME LTDA. E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 133,
MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, ANTE OS TERMOS
DA CERTIDÃO DE FL. 132V.
04- DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2.716.
PROCESSO Nº 035.06.0234040 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: VIRGILIA LUCHI.
REQUERIDOS: LILIAN CARLA GUEDES E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FLS. 68
DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS, ANTE OS
TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 63 VERSO E DA PETIÇÃO DE FLS.
65/67.
05- DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887 E DR. GILVAN
BASTOS MORANDI, OAB/ES 9.546.
PROCESSO Nº 035.05.0300251- AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: ADRIANO VALENTE D'ALMEIDA.
REQUERIDO: MARCIO OLIVEIRA LESSA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 125
DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE, EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA
A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE
VALORES E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO
DE VALORES.
VILA VELHA, 22 DE MAIO DE 2007.
NÉDIA SALLES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES
DE MATTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES
FILHO
DATA: 22 DE MAIO DE 2007
LISTA Nº 025/2007
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO, OAB/ES 11405
DR. FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA, OAB/ES 5747
DR. FERNANDO GARCIA COURASSA - OAB/ES 12010
INTIMO:
AUTOS Nº 5910 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 139 E 140 CPB
AUTOR DO FATO: THERESA GENEVIELLE LOYOLA VALLIENGO
VÍTIMA: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA
INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 139 E 140 CPB
ADVOGADOS: DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO E
DR. FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA
INTIMAR DA R SENTENÇA, PROLATADA EM 10/05/2007, ONDE A MMª
JUÍZA JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E
ABSOLVEU A ACUSADA.
AUTOS Nº 6714 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
AUTOR DO FATO: MARCOS DOS SANTOS NEVES
VÍTIMA: RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO
INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
ADVOGADO: DR. FERNANDO GARCIA COURASSA
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 11/05/2007, ONDE A MMª
JUÍZA,
APÓS
EXPRESSA
RENÚNCIA
AO
DIREITO
DE
REPRESENTAÇÃO MANIFESTADA PELA VÍTIMA, EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM
22 DE MAIO DE 2007. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,
ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU, WERNER MUNIZ
QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME
DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA N.º 010/2007
O EXMº. SENHOR DOUTOR CARLOS SIMÕES
FONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,.
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DE
SINDICÂNCIA N° 427/2007, INSTAURADO NESTA DIRETORIA, SOBRE
OFÍCIO Nº 157/07 DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL
DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO JUÍZO DE VITÓRIA.
55
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTE ÀS
FLS.02/09
DOS
AUTOS,
COMUNICANDO
POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO DE Nº 17.750, DA LAVRA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA PETRONILO BARBOSA DE SOUZA NETO, EM
EXERCÍCIO NA CENTRAL DE MANDADOS NO JUÍZO DE VITÓRIA.
CONSIDERANDO O QUE DISPÕEM OS ART. 571 E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS E AS DETERMINAÇÕES
CONTIDAS NA LEI Nº 46/94, ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 247 E
SEGUINTES;
CONSIDERANDO QUE UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO
DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DE Nº 08/07,
ENCONTRA-SE DE FÉRIAS REGULAMENTARES;
RESOLVE:
1 - SUBSTITUIR O MEMBRO JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR, DA
COMISSÃO INSTAURADA PELA PORTARIA DE Nº 08/07 DO
PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA Nº 427/2007, PELA SERVIDORA
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO, SERVIDORA
EFETIVA DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES
NESTA COMARCA.
2 – MANTER AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA DE
Nº 08/07, DESSA DIREÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE
03.05.07.
3 – FIXAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL
SE NECESSÁRIO, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
4 – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PÚBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, MARIA
EMILIA TORRES VALLORY, ESCREVENTE JURAMENTADA DESTE
JUÍZO, REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTE RECLAMAÇÃO.
JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA N.º 011/2007
O EXMº. SENHOR DOUTOR CARLOS SIMÕES
FONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTE NO
OFÍCIO DA CHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS, COMUNICANDO
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE
MANDADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO VIANA PEREIRA EM
EXERCÍCIO NO JUÍZO DE VITÓRIA.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVERIGUAR O QUE
CONSTA ÀS FLS.02/15 DESTES AUTOS, INSTAURO A SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA Nº 429/07, PARA APURAR OS FATOS APRESENTADOS
PELA CHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS DESTA COMARCA.
CONSIDERANDO O QUE DISPÕEM OS ART. 571 E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS E AS DETERMINAÇÕES
CONTIDAS NA LEI Nº 46/94, ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 247 E
SEGUINTES;
RESOLVE:
1 – INSTAURAR SINDICÂNCIA COM INTUITO DE PROCEDER
DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS NO SENTIDO DE APURAR OS FATOS
APRESENTADOS, AVERIGUANDO OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO NO
DEVER FUNCIONAL PRATICADO PELO SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR AS ALEGAÇÕES
CONSTANTE NOS AUTOS, COMPOSTA PELOS SENHORES JOEL
GUILHERME MARCHIORI, MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO
AZEVEDO E STEFANIA SPALA SANTOS ZOTELE, SERVIDORES
EFETIVOS, DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES
NESTA COMARCA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO,
PROCEDER AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS, COM EMISSÃO DE
RELATÓRIO CONCLUSIVO A ESTA DIRETORIA.
3 – FIXAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL
SE NECESSÁRIO, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
4 – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PÚBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, MARIA
EMILIA TORRES VALLORY, ESCREVENTE JURAMENTADA DESTE
JUÍZO, REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTE RECLAMAÇÃO.
JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.040.162.190
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE COIMEX
ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA., E COMO REQUERIDO
ESPÓLIO DE MOACYR LOYOLA TAVARES, E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO E OS HERDEIROS
ROBSON AGUIAR TAVARES, RICARDO AGUIAR TAVARES, RENATA
AGUIAR TAVARES E ROBERTA AGUIAR TAVARES, ENCONTRAM-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL CO O FIM DE CITÁ-LOS, NA PESSOA DO RESPECTIVO
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO,
APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOBE PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA
CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA
RUA MUNIZ FREIRE, 8º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA/ES.
TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 62, A SEGUIR
TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60, DILIGENCIE O
CARTÓRIO. VITÓRIA/ES., 17 DE MAIO DE 2007. JAIME FERREIRA
ABREU. JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DE MARÇO DE
2007. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUT. PELOS PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
Quinta-Feira
56
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
EXPEDIENTE: 21/05/2007
LOTE: 15
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESCISÓRIA
024.010.150.944 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X
ISILELA HAMMER. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33.
INDENIZATÓRIA
024.030.032.924 - SEBASTIÃO PEDROSO DE AZEVEDO X TELEMAR
NORTE LESTE S/A E OUTRO. OS DRS. ALEXANDRE DE LACERDA
ROSSONI, IVO PEGORETTI ROSA E TATIANA GAVOTTI VEROSPI
MOSANER PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 199.
INTIME:
MONITÓRIA
024.010.169.209 - CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E
SERVIÇOS LTDA. X DANILO RIBEIRO RANGEL. A DRª PRISCILA
CANDIDO BONADIMAN PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62.
024.010.167.567 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X DE
BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. O DR. DALTON LUIZ DE
SOUZA FILHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55.
CANCELAMENTO DE PROTESTO
024.010.128.320 - FENIXX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO X TRANSAL
TRANSPORTADORA LTDA.. O DR. ALAN DENIS COLNAGO PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54.
USUCAPIÃO
024.010.075.323 - ROBSON GUEITE ROCHA X ALIPIO DECIO DOS
SANTOS. O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122.
DEPÓSITO
024.010.067.205 - BANCO FIAT S/A X JADIR PAIVA SILVA. A DRª
PATRICIA COUTINHO DA SILVA PARA CUMPRIMENTO DE CARTA
PRECATÓRIA.
COBRANÇA
024.010.178.747 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
GILCÊNIO LOPES E OUTRA. O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES
PEREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45.
024.010.041.333 - IZAIAS CUNHA DOS SANTOS X AGF BRASIL SEGUROS.
O DR. MARCELO ALVARENGA PINTO PARA CIÊNCIA DO LAUDO
PERICIAL.
ORDINÁRIA
024.010.037.703 - REGINA MAURA NOGUEIRA BATALHA X FUNDAÇÃO
COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO. O DR. SERGIO LUIZ
AKAOUI MARCONDES PARA FINS DO ART. 398 DO CPC.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.010.197.341 - SINDAEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ÀGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE NO EST. DO ESP. SANTO X REAL
SEGUROS S/A. O DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 137.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.010.118.222 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAN MIRÓ X JORGE
LUIZ CHABUDET AMATUZO. O DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
PARA INFORMAR SOBRE O JULGAMENTO DO AI.
EMBARGOS
024.010.178.887 - DACASA FINANCEIRA S/A X RISKALA MATRAK E
OUTRA. O DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 123.
024.010.144.996 - MARCELO DE MELO FRANÇA X UNIBANCO - UNIÃO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A. A DRª NEUZA ARAÚJO DE CASTRO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 103.
REGRESSIVA
024.010.013.761 - BANESTES SEGUROS S/A X EDIMAR CÉSAR SCHUNK. A
DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 26.
024.010.178.903 - GESSE INÁCIO TERRA X BANCO DO BRASIL S/A. O DR.
BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 90.
024.010.177.921 - CARLOS AUGUSTO SANDRI E OUTRA X BANCO
INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO. OS DRS. BRENDA
ZAMBON E TIAGO SIMONI NACIF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 296.
024.010.118.123 - MILTON JOSÉ FERREIRA X CIA BRASILLINE
DISTRIBUIÇÃO - CENTRAL "PÃO DE AÇÚCAR". O DR. ANTONIO
AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 147.
024.010.171.304 - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS X BRINK'S
SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA.. O DR. GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DO
PERITO.
024.060.066.800 - VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.. X
REGINALDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS. A DRª JULIANA
NASCIMENTO MIRANDA PARA DILIGENCIAR CUMPRIMENTO DE
CARTA PRECATÓRIA.
CAUTELAR
024.010.106.458 - ADAILTHON DE ALMEIDA E OUTRO X CENTRO DE
ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA E OUTRO. A DRª MARIA
MIRANDA SOUZA POÇAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 92
VERSO (ART. 806).
024.010.130.979 - MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL PEREIRA GALVÊAS X
HOSPITAL SÃO JOSÉ S/A. O DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE
OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106.
EMBARGOS
024.010.098.689 - MARIA LUCIA DE SOUZA X BANCO ECONÔMICO S/A.
O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 50.
024.010.035.962 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA X COMPANHIA
HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO. A DRª SUELY DE PAULA
FRANÇA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, COM FULCRO NO ART. 267 INC. VI DO CPC.
EXECUÇÃO
024.010.057.628 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A X CARMO §
SOARES LTDA.. O DR. KLAUS COUTINHO DE BARROS PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 120.
024.010.101.533 - OSWALDO BARROS FILHO X JOSÉ MAURO PEREIRA. O
DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS 37.
024.010.135.168 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
GRACE HELMER. A DRª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 55.
024.010.197.358 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ABRAHÃO RUFINO
RODRIGUES. O DR. LEONARDO VARGAS MOURA PARA CIÊNCIA DA
BUSCA, SEM ÊXITO.
024.010.009.967 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
X EVA MARIA HANAK DE ARAÚJO . A DRª LUCIANA BEATRIZ
PASSAMANI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50.
57
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
024.010.197.366 - LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
X MARIA DE LOURDES MACHADO BAYERI E OUTROS. O DR. CARLOS
AUGUSTO MOTTA LEAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.010.188.670 - NESTOR CINELLI X ANDRÉ LOUZADA SILVA E
OUTROS. A DRª ISABELA PIMENTEL SIMMER PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 91.
SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
SERGIO LUIS AKAOUI PAIXÃO
SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
UDNO ZANDONADE
VINICIUS ALVES
VLADMIR CÁPUA DALAPÍCULA
024.010.135.366 - GUILHERME LOSER DE QUEIROZ X MULTIMAQ COM.
E REPRESENTAÇÕES LTDA.. A DRª LUCIANA PATROCINIO BORLINI
PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL.
INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO
PRESCREVE O ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEDIENTE DO DIA
024.010.140.408 - ADELIA DOS PASSOS PEREIRA E OUTROS X EUZEBIO
CRUZ DOS SANTOS. A DRª ELIETE BONI BITTENCOURT PARA
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 90/93.
P- 024050203314 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
PORTINHO INDUSTRIAL LTDA. -ME E OUTROS CONTRA BANDES S/A
ADVOGADOS - DRS. KÁTIA LEAL BORGES DE ALMEIDA, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.133, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.070.122.288 - BIANCHI E CIA LTDA. ME X NOVA CIDADE SHOPPING
CENTER S/A. O DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA RESPOSTA.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
QUE
P-024060217775 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO S/A CONTRA CARLOS FERNANDO
VENTURA BATISTA
ADVOGADOS - DRS. PACELI ARRUDA COSTA, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL
COMARCA DA CAPITAL-ES
LISTA 16
JUÍZA DE DIREITO - MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
ESCRIVÃO - ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
EXPEDIENTE DE 21/05/2007
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ANTONIO NASCIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARTEMIO MERÇON
BERESFORD MARTINS M. NETO
EDNEIA VIEIRA
EGISTO S. NICOLETTI
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON
FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA
FLAVIA MURAD NEFFA LOREIRO
GILMAR ZUMAK PASSOS
GIOVANI PAVESI ISOTON
GUILHERME VIANA RANDOW
GUSTAVO VARELA CABRAL
HUDSON DE LIMA PEREIRA
IMERO DEVENS
JOSÉ ELIAS COLNAGO JUNIOR
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
LEONARDO NUNES MARQUES
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ ALBERTO DELÁQUA
MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
MARIO CESAR LIMA
NELSON PASCHOALOTO
PACELLI ARRUDA COSTA
PATRÍCIA NUNES ROMANO
PAULO SERGIO CAMPONEZ
PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA
RAFAEL T.C. GUIDETTI
RONIE PETERSON SANTANA
ROSANE ARENA MUNIZ
SANDOVAL SIGNINI JUNIOR
SANDRA VENTORIM
P- 024060306768 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
FINANCEIRA ALFA S/A. CFI CONTRA MARCO ANTONIO RAINHA
ADVOGADOS - DRS. EDNEIA VIEIRA E FERNANDO SERGIO DE
OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.100/102, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLAROU RESCINDIDO O
CONTRATO E CONSOLIDOU EM FAVOR DA AUTORA O DOMÍNIO E A
POSSE DO BEM APREENDIDO, TENDO COMO DEFINITIVA A
LIMINAR. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR
DADO À CAUSA.
P- 024060309705 - COBRANÇA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA CONTRA ANA PAULA REIS.
ADVOGADOS - DRS. LEONARDO NUNES MARQUES, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.36, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS
PARTES E JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
VIII DO CPC.
P- 024060199791 - AÇÃO CAUTELAR
VITÓRIA AUTOMOTIVA LTDA. CONTRA AUTO PEÇAS VAGALUME
LTDA. EPP
ADVOGADOS - DRS. EGISTO S. NICOLETI, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADOP NOS TERMOS DO ARTIGO 269 III DO CPC.
P- 024020009751 - EXECUÇÃO
MAX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. CONTRA CECY VIANA DE
OLIVEIRA.
ADVOGADOS - DRS. JOSÉ ELIAS COLNAGO JUNIOR, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS.45.
P- 024060024750 - DECLARATÓRIA
ALAMIR FERNANDES GOMES E OUTROS CONTRA FUNDAÇÃO VALE
DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL.
ADVOGADOS - DRS. RONIE PETERSON SANTANA E SANDOVAL
SIGNONI JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.990/997,
CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:ANTE O EXPOSTO JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL,
RESOLVENDO O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC,
PELOS FUNDAMENTOS DEFINIDOS EM SEDE DESTE PROVIMENTO
FINAL. OUTROSSIM, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS DE SUCUMBÊNCIA, CONCERNENTES A EVENTUAIS
CUSTAS, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$500,00, COM BASE NO ARTIGO 20 PARÁGRAFO 4º, CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
OBSERVADAS AS DEVIDAS CAUTELAS E FORMALIDADES LEGAIS.
PRI. VIT. 17/04/07 (AS) MARIANNE JÙDICE DE MATTOS FARINA.
P- 024040172793 - AÇÃO ORDINÁRIA
HEROS VISTORIA LTDA. ME CONTRA BANESTES SEGUROS S/A.
58
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ADVOGADOS - DRS. BERESFORD MARTINS M. NETO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.628.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
P- 024990103780 - EXECUÇÃO
LEONOR LUBE CONTRA ECACIL COMERCIAL LTDA..
ADVOGADOS - DRS. GIOVANI PAVESI ISOTON, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.100.
A SEGUINTE: POR TUDO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENO O SUCUMBENTE EM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$1000,00
(MIL REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC.
PRI. VIT. 27/03/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.
P- 024990084790 - AÇÃO DE COBRANÇA
ECAD CONTRA DJ PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. E OUTROS.
ADVOGADOS - DRS. EUYCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, VISTAS
DOS AUTOS.
P- 024970176715 - EXECUÇÃO
BANCO ITAÚ S/A CONTRA ROBERTO CARLOS MICHELUTTI E OUTRO.
ADVOGADOS - DRS. ANTONIO NASCIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS.67Vº.
P- 024060191764 - EXECUÇÃO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA CONTRA OLGA CORREA
DE MAGALHÃES SIMÕES.
ADVOGADOS - DRS., PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28Vº.
P- 024030139729 - IMISSÃO DE POSSE
TERESINHA DE JESUS CARVALHO DE RESENDE CONTRA JOÃO
CARLOS FIIGUEIRA
ADVOGADOS - DRS. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES E
GUILHERME VIANA RANDOUW, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 468/471, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE IMISSÃO DA AUTORA
NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI,
VIT. 13/04/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.
P- 024050167790 - CAUTELAR
PABLO BARBOSA LOUREIRO CONTRA SOCIEDADE EDUCACIONAL
DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS - DRS. PAULO SERGIO CAMPONEZ E MARCIA
REGINA DA SILVA NUNES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
61/62 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267
VI DO CPC E CONDENOU A REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
CAUSA.
P- 024990061731 - EXECUÇÃO
COMERCIAL CORCOVADO LTDA. CONTRA CALIPE COMÉRCIO
INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA..
ADVOGADOS - DRS. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 65/69 QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
III DO CPC, CONDENANDO O EXEQUENTE NAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES E DECLAROU A INEFICÁCIA DA
PENHORA.
P- 024030135768 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
BB
LEASING
S/A-ARRENDAMENTO
MERCANTIL
CONTRA
ALEXANDER RIBEIRO DOS SANTOS.
ADVOGADOS - DRS. UDNO ZANDONADE, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.76Vº.
P- 024060028743 - CAUTELAR
SILVIA FERREI CONTRA PETROBRAS S/A
ADVOGADOS - DRS. VLADMIR CÁPUA DALAPÍCULA E ANTONIO
CARLOS DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.362/363
CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, CONFIRMANDO A EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR
CONCEDIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS A CARGO DA SUCUMBENTE.
ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$1000,00 (MIL REAIS) A
TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20 PARÁGRAFO 4º DO CPC. PRI. VIT.
23/03/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.
P- 024060058187 - AÇÃO ORDINÁRIA
SILVIA FERRETI CONTRA PETROBRÁQAS S/A.
ADVOGADOS - DRS. VLADIMIR CÁPUA DALAPÍCULA E ANTONIO
CARLOS DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 181/185,
CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: DESSA FORMA JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE SILVIA FERRETI EM FACE DE
PETROBRAS S/A, PARA DECLARAR A REQUERENTE COMO
APROVADA NO CONCURSO PETROBRAS/PSP-RH-1/@005, EM
PRIMEIRO LUGAR NASN VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA. GARANTINDO-LHE O DIREITO DE
PREFERÊNCIA NA NOMEAÇÃO NESTA QUALIDADE. CONDENO O
REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$5000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO O ARTIGO
20, PARÁGRAFO 3º E 4º DO CPC. PRI. VIT. 20/03/07 (AS) MARIANNE
JÚDICE DE MATTOS FARINA.
P- 024030050728 - INDENIZAÇÃO
TOT LUBRIFICANTES LTDA. CONTRA BANCO ABN ANRO REAL S/A.
ADVOGADOS - DRS. VINICIUS ALVES E ROSANE ARENA MUNIZ,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 235/241, CUJA PARTE FINAL É
P- 024050168806 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
BANESTES SEGUROS S/A CONTRA JOSÉ MARIA DE ABREU BRANDÃO.
ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E MARIO
CESART LIMA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77Vº, CUJA
PARTE FINAL É A SEGUINTE. ANTE O EXPOSTO JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E POR CONSEQÜÊNCIA
CONDENO O MESMO A RESSARCIR A AUTORA O DÉBITO
MENCIONADO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 186 E 927 DO
CC/02, RESOLVENDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM BASE NO ARTIGO 269, II DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O
REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FACE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
PRI. VIT. 25/04/07 (AS) CARLOS HENRICA CRUZ A. PINTO.
P- 024050148881 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
BANESTES SEGUROS S/A CONTRA AFONSO PEREIRA DAS POSSES.
ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.55Vº.
P- 024060150836 - EXECUÇÃO
BANCO DO BRASIL S/A CONTRA MARCILENE ALVES DOS REIS ME E
OUTROS
ADVOGADOS - DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.36Vº.
P- 024040050841 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO ABN ANRO REAL S/A CONTRA VIVEL VITÓRIA VEÍCULOS
LTDA..
ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.43.
P- 024050135862 - AÇÃO ORDINÁRIA
LAIS PRETTI AGUIAR CONTRA FAESA.
ADVOGADOS - DRS. PATRÍCIA NUNES ROMANO E GUSTAVO
VARELA CABRAL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.97.
P- 024040185862 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DEJANIR JOSÉ DA PENHA CONTRA BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADOS - DRS. FABIANO DE CRISTO DEPES TALON, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.13..
P- 024060047818 - EXECUÇÃO
UNIBANCO S/A CONTRA BOLSA MODERNA LTDA. E OUTROS.
ADVOGADOS - DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVAIRA, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23Vº E 25Vº.
P- 024960112837 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO AUTOLATINA S/A CONTRA ELIEDO GOMES LEAL.
59
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ADVOGADOS - DRS. NELSONB PASCHOALATO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.78.
P- 024070162848 - EXECUÇÃO
FUNDAÇÃO VALE
DO RIO DOCE
DE HABITAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTRA OSMAR SIQUEIRA DA SILVA.
ADVOGADOS - DRS. IMERO DEVENS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS.135.
P- 024040247868 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
HENRIQUE PAULO REIAS CONTRA BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADOS - DRS. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS E
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.62.
P- 024000156851 - AÇÃO CAUTELAR
BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A CONTRA PRÁTICA ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA. E OUTRO.
ADVOGADOS - DRS. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.44 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267 VIII DO CPC.
P- 0240401728355 - ORDINÁRIA
EDWINGLER MONTEIRO DA SILVA CONTRA FEMCO - FUNDAÇÃO
COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS - DR. SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 493.
P- 024980152821 - EXECUÇÃO
BANDES S/A CONTRA GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA..
E OUTROS
ADVOGADOS - DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 225 Vº, BEM COMO DA PETIÇÃO DE
FLS.226/242.
P- 024960097863 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
COMPANHIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO ITABRASCOS
CONTRA SINDICATOS DOS TRAB. EMPRESAS SIDER. E TRANSF. DO
E.S. E SINDIMETAL
ADVOGADOS - DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 489Vº.
P- 024010181873 - EXECUÇÃO
ROBERTO VENZON CONTRA HUMBERTO FRATESCHI
ADVOGADOS - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 46.
P- 024980115885 - MONITÓRIA
BANESTES S/A CONTRA FABIANO SERRA DE ALMEIDA
ADVOGADOS - DR. ARTÊMIO MERÇON, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.66.
P- 024070018841 - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO
ISE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. CONTRA L.M. TRANSPORTE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..
ADVOGADOS - DR. RAPHAEL T.C. GHIDETTI, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 95/118 E 120/149.
P- 024030172886 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ABN AMRO REAL S/A CONTRA JAIME MEIRELLES
ADVOGADOS - DR. EDNÉIA VIEIRA E SANDRA
VENTORIM, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA:
BITTENCOURT
JOELMA
VETTIS
LISTA 029/2007
PROCESSO 024.040.057.200
AÇÃO DE DESPEJO
PARTES: IVO ROSSETE X KARINE MUNIZ SALES
INTIMAR DR.ª SIMONI RINALDI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 37/38, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO AMPARADO NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO 024.060.160.207
AÇÃO DE DECLARATÓRIA
PARTES: PAULO ROBERTO BALBINO X BANCO FICSA S/A
INTIMAR DR. DIEGO FERNANDES DA SILVA E DR. ANDERSON
MARTINS RIBEIRO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE
FLS. 74/76.
PROCESSO 024.060.052.206
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
FREDERICO RIBEIRO MATTAR
INTIMAR DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 50, QUE RESOLVEU O PROCESSO COM BASE NO
ART. 269, III, DO CPC.
PROCESSO 024.050.200.377
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. X SONIA MARIA
MATTA NUNES
INTIMAR DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI E DR. LEONARDO
JOSE VULPE DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
104/108, QUE REJEITOU O PEDIDO AUTORAL E RESOLVEU O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO 024.990.053.365
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X MARIO AGOSTINI
IMBROSI
INTIMAR DRª. FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 67, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA
DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO 024.050.215.375
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
NATHALIA FRANZIN SOARES
INTIMAR DRª. RENATA FERREIRA DE SOUZA E DR.ª VANESSA
SNTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 80/81, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
OPOSTOS
POR
CONVIVE
VILA
VELHA
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. E PAULO ROBERTO
RÍCIO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
RIBEIRO
P- 024040195913 - EMBARGOS DE TERCEIROS
WELINGTON BAYER PEREIRA CONTRA LATICIO VILA RICA LTDA.
ADVOGADOS - DRS. SEBASTIÃO ARONO COLOMBO E LUIZ
ALBERTO DELÁQUA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.52 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O
FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
VITÓRIA, 21/05/2007
Edição nº 3078
PROCESSO 024.060.091.360
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: FIVEFLID COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. X BOLSA
MODERNA LTDA-ME
INTIMAR DR. GELSON JOSÉ NICOLAU, OAB/SP 88.296, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O FEITO NA
FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC.
PROCESSO 024.060.269.313
AÇÃO DE CAUTELAR
PARTES: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. X BANCO
SAFRA S/A
60
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37, QUE EXTINGUIU O
FEITO CONFORME O ART. 808, III C/C 267, VIII DO CPC.
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA E DR.
FERNANDO JOSÉ MALTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
56/64.
PROCESSO 024.000.074.369
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES X FERNADO CESAR LEÃO
INTIMAR DR. BRUNO RUA BAPTISTA E DR.ª NEILIANE SCALSER
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/60, QUE ACOLHEU
TOTALMENTE OS PEDIDOS AUTORAIS E EXTINGUIU O PROCESSO
NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO: 024.060.204.070
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: IRANY RAIMUNDO DE FREITAS X BANCO ECONÔMICO
INTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/24, QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR IRANY RAIMUNDA DE
FREITAS, PARA JULGÁ-LOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES, E
RESOLVEU O FEITO CONFORME O ART. 269, I, CPC.
PROCESSO: 024.030.129.308
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: VERA MARIA BORGES NASCIMENTO X WALLACE DARIO
RIBEIRO
INTIMAR DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA PRAÇA PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, E
PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO: 024.990.008.864
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: COPES CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DO
ESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO SAFRA S/A
INTIMAR DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO 024.060.015.609
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI X SANDRA DE
OLIVEIRA RIBEIRO
INTIMAR DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE EXTINGUIU O FEITO
CONFORME O ART. 269, III, DO CPC.
PROCESSO 024.020.147.484
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ALZIRA
BINOW NICKEL
INTIMAR DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 63, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO
ART. 269, III, C/C ART. 794, II, DO CPC.
PROCESSO 024.040.197.600
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: ESPÓLIO DE MILTON CELOS MENDES FONSECA X FABRÍCIO
COELHO DA SILVA
INTIMAR DR.ª ANDREIA PEREIRA CARVALHO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO
ART. 269, III, C/C ART. 794, II, DO CPC.
PROCESSO 024.010.139.673
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: SOCIEDADE CULTURA MONTEIRO LOBATO X NEUZA DOS
SANTOS
INTIMAR DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO E DR. NEY
COUTINHO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 97/100, QUE
REJEITOU O OBJEÇÃO OPOSTA.
PROCESSO 024.070.105.614
AÇÃO DE CAUTELAR
PARTES: POSTO COMBATENTE LTDA. X ESPÓLIO DE DINALDO
NEVES DE AZEVEDO
INTIMAR DR. RONEY DUTRA MOULIN PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 54, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO
ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO 024.060.003.985
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI X THEREZA DE JESUS
DE OLIVEIRA MARTINS
INTIMAR DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU O FEITO NA
FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO 024.040.063.778
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ARISTÓBULO DA SILVA BEZERRA X VÂNIA MARIA
MACHADO COUTO
PROCESSO: 024.990.018.798
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: COPES CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DO
ESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO SAFRA S/A
INTIMAR DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO 024.040.138.752
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: RICARDO GOMES AVELINO X VALDECIR
INTIMAR DR. JAIR PEREIRA BRAGANÇA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 92, QUE EXTINGUIU O FEITO DE ACORDO COM
O ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO 024.070.084.819
AÇÃO DE CAUTELAR
PARTES: TATIANA TAMIE BANNOKI QUEIROZ X BANCO BRASILEIRO
DE DESCONTOS S/A
INTIMAR DR. GABRIELA DALCOMO MADEIRA PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 30/31, QUE DEFERIU A LIMINAR.
PROCESSO 024.010.109.841
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: EMILIA MELOTTI ALVARENGA X MÁRCIO CORREA DE
MORAES
INTIMAR DRª. MARIA IVONETE R. PÊGO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO 024.070.055.876
AÇÃO DE CAUTELAR
PARTES: ELMO CALÇADOS S/ X SELLYS INDUSTRIAL ARTIGOS
MEDICIANAIS E ESPORTIVOS - EPP
INTIMAR DRª. VERA LUCIA DE CARVALHO DEMONIER PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/32, QUE EXTINGUIU O
PROCESSO COM BASE NO ART. 267, I, DO CPC.
PROCESSO 024.060.306.800
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X JOSÉ MARCELO COELHO
MARCHESI
INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 31, QUE EXTINGUIU O FEITO AMPARADO NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO 024.050.168.848
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X LUIZ RICARDO GONÇALVES
MELLO
INTIMAR DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 76, QUE EXTINGUIU O FEITO AMPARADO
NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO 024.070.005.939
AÇÃO DE REINTEGRATÓRIA
61
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PARTES: TAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X
THARCILA BALIDIO PRADO MAGNAGO
INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21, QUE EXTINGUIU O FEITO AMPARADO NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO 024.060.141.975
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO COLÉGIO SALESIANO
JARDIM CAMBURI X CLEMIR FRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO
INTIMAR DRª. MANUELA LEÃO PEREIRA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO
ART. 269, II, DO CPC.
PROCESSO 024.040.232.894
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES: GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODORO X MICHELE
FERREIRA MARTINS
INTIMAR DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO E DR. CLOVIS LISBOA
DOS SANTOS JR. PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.980.069.942
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: BEMEX - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E FOMENTOS
MERCANTIL LTDA. X COMPANHIA ITALO-BRASILEIRA DE
PELOTIZAÇÃO - ITABRADESCO
INTIMAR DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA E DRª. DÉBORA
FONSECA E CUNHA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 303/305,
QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
POR ITABRADESCO CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO E
CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR
BEMEX PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.
PROCESSO 024.040.181.946
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: LEONARDO SAVIATO BREDA X BANCO BANESTES S/A
INTIMAR DR.ª SIMONE S. MIGUEL FREITAS E O DR. GILMAR
ZUMAK PASSOS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 293/295 QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UMA DAS
VARAS CÍVEIS EM COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA.
PROCESSO 024.020.030.996
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: LUIZ CARLOS NETTO SILVA X CREDITEL - COOPERATIVA
DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS
EMPRESAS PRIVADAS EM TELECOMUNICAÇÕES
INTIMAR DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO PARA O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS.
PROCESSO 024.020.024.958
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANCO ITAÚ S/A X COBRAVI LTDA.
INTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 53/56.
PROCESSO 024.990.118.945
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES X LUZIMAR MARANGONI DE ALMEIDA
INTIMAR DR. EGEU ANTONIO BISI PARA EFETUAR O DEPÓSITO
DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
PROCESSO 024.070.069.471
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: FIAT ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. X CIACAR COM DE
VEÍCULOS LTDA.
INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 39, QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART.
267, VIII, DO CPC.
PROCESSO 024.000.121.913
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: ONDALUZ EVENTOS LTDA. X CLAM CARGA AÉREA LTDA.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA INDICAR BENS DO(S)
EXECUTADO(S) PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROCESSO 024.060.042.637
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CARLOS ALBERTO NUNES X BRADESCO AUTO/RÉ
COMPANHIA DE SEGUROS
INTIMAR DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS E DR. ROBERTO
JOANILHO MALDONADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
87/94, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO INAUGURAL
E RESOLVEU O PROCESSO CONFORME O ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO 024.940.113.293
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PARTES: TADEU MARQUES BARBOSA DE MENESES E OUTROS X
EZEQUIEL BARCELLOS
INTIMAR DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA PARA REQUERER O
QUE LHE CONVIER.
PROCESSO 024.040.241.408
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X CENTRO HOSPITALAR
GRANMATER LTDA.
INTIMAR DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA VISTA DOS
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO 024.020.068.410
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: SINCATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E PROFICIONAL - SINASEFE - SEÇÃO SINDICAL VITÓRIA-ES X
ANDRADE SANTOS COMÉRCIO LTDA. ME - MEE
INTIMAR DR. ADRIANO DE QUEIROZ MORAES PARA RÉPLICA.
PROCESSO 024.000.013.425
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X
SERGIO LUIZ PECANHA MATOS E OUTRO
INTIMAR DR.ª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 166.
PROCESSO: 024.000.191.726
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PARTES: MARIA DINORÁ SERAPHIM CAMPOS X COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
INTIMAR DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 190.
PROCESSO 024.980.106.439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: SEZARINA ALVES DOS SANTOS X EDUARDO MARINS
VIVACQUA
INTIMAR DR.ª LUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO.
PROCESSO 024.030.103.436
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: MARIA CÉLIA MARIANI BAPTISTA X UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A
INTIMAR DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E DR.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
PROCESSO 024.010.074.425
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X
BRASQUIM - BRASIL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
INTIMAR DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS PARA RÉPLICA.
PROCESSO 024.010.197.523
AÇÃO DE INDENIZATÓRIA
PARTES: BRASQUIM - BRASIL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS
X BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
INTIMAR DR.ª ANA PAULA PEREIRA MACIEL E DR. SÉRVIO BASTOS
DO SANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS.
320/325.
62
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024.030.087.480
AÇÃO DE REVISIONAL
PARTES: ENNIO SANT ANNA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
INTIMAR DR. SANDRO RONALDO RIZZATO PARA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
PARTES: PÓRTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X
EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO
INTIMAR DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ PARA CIÊNCIA DO
EFETIVO DESBLOQUEIO, BEM COMO INDICAR BENS DO(A)
EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROCESSO 024.060.143.567
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: TROPICAL ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. X
TOTAL TRADING LTDA.
INTIMAR DR. RONALDO PAVAN PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO.
PROCESSO 024.030.086.474
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X POLITEC SANEAMENTO E OBRAS
LTDA.
INTIMAR DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA PARA AS
CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO 024.020.135.216
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: NADIR FERNANDES GONÇALVES X COMPANHIA ESPÍRITO
SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
INTIMAR DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E DR. IVAN
MOREIRA MELLO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.050.147.449
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA. X MENEGATTI
MATERIAL ELETRICO LTDA.
INTIMAR DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA TER VISTA DOS
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO 024.990.151.219
AÇÃO DE CAUTELAR
PARTES: ELUISA HELENA SILVA X BANCO BANDEIRANTES S/A
INTIMAR DR.ª MARIA DA PENHA HERVATI E DR. ARRUDA DA
SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.990.018.418
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE
VEÍCULOS
PARTES: L. A. TECNOLOGIA LTDA. X CLÍNICA TOMOGRÁFICA SÃO
JOSÉ LTDA.
INTIMAR DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES, DR. ELIAS
JOSÉ MOSCOU FERREIRA DE MATOS E DR. ILDÉSIO MEDEIROS
DAMASCENO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.960.035.194
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANCO BANDEIRANTES X CARLOS ALBERTO DIAS NEVES
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DO
OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.
PROCESSO 024.990.002.172
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
BARÃO AUTOMÓVEIS LTDA.
INTIMAR DRª. IARA QUEIROZ PARA INDICAR BENS DOS
EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROCESSO 024.980.016.174
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES: PISA ENGENHARIA, TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA. X
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
INTIMAR DRª. FABÍOLA BARRETO SARAIVA PARA VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE 5 DIAS.
PROCESSO 024.020.127.312
AÇÃO DE DESPEJO
PARTES: LUIZ CEZAR MOTTA AMARAL X DAKAR VEÍCULOS LTDA.
INTIMAR DR. RENATO MIGUEL E DR. WALVERTE RAYMUNDO
CARNEIRO JUNIOR PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.980.167.381
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A X VITOR SARLO
WILKEN
INTIMAR DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARA VISTA
DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS.
PROCESSO 024.040.153.398
AÇÃO DE EMBARGOS DEVEDOR
PARTES: OLYMPIA LAMPADAS DO BRAISL LTDA. X BANCO DO BRASIL
S/A
INTIMAR DR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA PARA
CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 54 DO SR. PERITO.
PROCESSO 024.070.086.467
AÇÃO DE ANULATÓRIA
PARTES: METALURGICA ATAÍDE LTDA. X MILL FOMENTO
COMERCIAL LTDA.
INTIMAR DR. RICARDO BARROS BRUM PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 393.
PROCESSO 024.010.009.413
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROCESSO 024.980.202.444
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
GUIMARÃES CAFÉ LTDA.
INTIMAR DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 161.
PROCESSO 024.970.054.631
AÇÃO DE DANOS MORAIS
PARTES: MANOEL MARCELINO DE JESUS BARTO X UNIBRAS ALIMENTOS LTDA. (HIPPER RONCETTI)
INTIMAR DR. JOSÉ ARCISO FIOROT E DR. EVANDRO LUIZ
CARDOSO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.010.077.600
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
PARTES: ADAIR GUEDES DE MORAES X EURIDES GUEDES MORAIS
INTIMAR DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI PARA APONTAR O
LOCAL PARA ONDE DEVERÃO SER REMOVIDOS OS BENS
PENHORADOS.
PROCESSO 024.000.076.547
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
VITÓRIA RH SERVIÇOS GERAIS LTDA.
INTIMAR DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
LAUDO DE AVALIAÇÃO.
PROCESSO 024.040.134.595
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: JALDS DO NASCIMENTO X BANCO DO PANAMERICANO S/A
INTIMAR DR.ª EDNÉIA VIEIRA PARA CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO 024.050.087.410
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: JORGE ISAMU KATO X TOYOTA DO BRASIL LTDA. E OUTRO
INTIMAR DR.ª JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO E O DR.
PEDRO MOTA DUTRA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS.
PROCESSO 024.010.022.523
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES: FLORIANO SCHWANTZ FILHO X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
INTIMAR DR.ª CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO E DR.ª FLÁVIA
MURAD NEFFA LOUREIRO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES
63
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FINAIS ABRINDO-SE VISTA PARA O AUTOR NOS PRIMEIROS DEZ
DIAS E SUCESSIVAMENTE, PELO MESMO PRAZO, AO RÉU. FIXO
VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS.
PROCESSO 024.020.073.324
AÇÃO DE INDENIZATÓRIA
PARTES: WOLMAR RAMOS GAGNO JUNIOR E OUTRO X ROSÂNGELA
PEMPÉ E OUTROS
INTIMAR DRª. LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.010.161.347
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
PARTES: AQUILES PAULA DE FREITAS X HSBC BANK BRASIL S/A
INTIMAR DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.990.119.299
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: RIVANA LELLIS DE JESUS X EDITORA HEAVY Y METAL EDITORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
INTIMAR DR.ª IVANETE RAMLOW, DR. MARCELO MARIANELLI
LOSS, DR. GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR, OAB/SP
183.736, DR.ª REGIANE ARAÚJO BAISSO, OAB/SP 192.182, DR. ÍCARO
DOMICINI CORREA, DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 413/415.
PROCESSO 024.990.165.235
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X J A C GOMES
INTIMAR DR.ª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E DR. JOSÉ
MIGUEL RIBEIRO VIONET PARA APRESENTAR MEMÓRIA
ATUALIZADA DE CÁLCULOS CONFORME R. SENTENÇA DE FLS.
97/110.
PROCESSO 024.060.120.458
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: GILBERTO MARTINS FILHO X HERALDO BARBOSA MUSSO
INTIMAR DR. JOÃO LUIS CAETANO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 298/299.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES,
CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PÚBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS
(23) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
(RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.05.029931-2 (4.719/2006)
O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA
AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR
DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO
ATO NORMATIVO N.º 001/06.
CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830
DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029931-2 (4.719/2006)
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): I.R.
DE ALBUQUERQUE INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA., CNPJ N.º
02.504.029/0001-36, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) IZIDORO RICARDO DE
ALBUQUERQUE, CPF N.º 481.394.247-49, PARA PAGAR(EM) EM 05
(CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$
5.594,44 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E
QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º
3074/04 DATA: 1º DE ABRIL DE 2004
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E
CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA
CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROC. N.º 024.040.046.096 (427/06)
O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA
AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR
DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO
ATO NORMATIVO N.º 001/06.
CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830
DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.040.046.096 (427/06)
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): SLIM
COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS COURO LTDA., CNPJ N.º
73.790.941/0003-01, E O SÓCIO MARCELO GEROGES KHOURY, CPF:
949.812.217-20, O VALOR DE R$ 116.360,45 (CENTO E DEZESSEIS MIL,
TREZENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 8078/03 DATA: 29 DE AGOSTO DE
2003
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.05.029974-2 (4.743/2006)
O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA
AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR
DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO
ATO NORMATIVO N.º 001/06.
CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830
DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029974-2 (4.743/2006)
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A):
DIVITÓRIA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. ME MEE, CNPJ N.º
64
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
00.598.478/0001-65, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) KEILEN SIQUEIRA
BRAGANÇA ANTONIOLLI, CPF N.º 899.915.087-91, PARA PAGAR(EM)
EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR
DE R$ 16.207,82 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E OITENTA
E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA:
EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6172/04 DATA:
23 DE JUNHO DE 2004
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E
CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA
CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830
DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024204-9 (4.828/2006)
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A):
MIRTES BRASIL FARIA ME, CNPJ N.º 01.016.354/0001-97, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) MIRTES BRASIL FARIA, CPF N.º 872.768.447-49, PARA
PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA
CITADO, O VALOR DE R$ 5.481,50 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E
OITENTA E UM REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA
ATIVA CDA N.º 4770/04 DATA: 25 DE MAIO DE 2004
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E
CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA
DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E
RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROC. N.º 024.05.024308-8 (4.777/2006)
PROCESSO Nº 024.060.064.888
O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA
AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR
DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO
ATO NORMATIVO N.º 001/06.
CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830
DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024308-8 (4.777/2006)
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A):
FREECOM INTERNACIONAL LTDA., CNPJ N.º 64.886.153/0004-03,
PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA
CITADO, O VALOR DE R$ 16.918,16 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E
DEZOITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º
3238/03 DATA: 18 DE JUNHO DE 2003
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E
CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA
DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E
RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.05.024204-9 (4.828/2006)
O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA
AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR
DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO
ATO NORMATIVO N.º 001/06.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
A EXMA. DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) EDSON DOS SANTOS
THEOTONIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ANTÔNIO CARLOS
THEOTONIO E DE MARIA CLAUDENETE DOS SANTOS THEOTONIO,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI
10.826/03.
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE
EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 105/109, DOS AUTOS DE NÚMERO
SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A SEGUIR: " (...) ISTO POSTO,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E
CONDENO EDSON DOS SANTOS THEOTONIO, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14
DA LEI 10.826/03. (...) FIXO-LHE A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30
SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. EM RELAÇÃO A ATENUANTE DE
CONFISSÃO DEIXO DE RECONHECÊ-LA POR TER FIXADO A PENA
NO MÍNIMO LEGAL. POR NÃO EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS
AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO,
TORNO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE COMINADA. O
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO. COM
FULCRO NO ARTIGO 44, § 2º, DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJAS CONDIÇÕES
DEVERÃO SER ESTABELECIDAS NO JUÍZO DE EXECUÇÃO. (...) P.R.I.
COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 16 DE MARÇO DE 2007. MARIA CRISTINA
DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA
NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS
DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
Quinta-Feira
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24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 33/07
EXPEDIENTE: 21/05/07
DIA 21/05/2007
JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 1245/024.040.144.396
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: WANDERSON DOS SANTOS NOGUEIRA
DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020, PARA
INTERROGATÓRIO NO DIA 20/06/2007 ÀS 14:30.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EM, 21/05/2007
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS
JUIZ DE DIREITO: PAULINO JOSÉ LOURENÇO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES
INTIMAÇÃO:
FLAGRANTE Nº 024.07.013709-6 - DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO,
OAB/ES N° 6.500, PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DE ALINE
GUIMARÃES SANTOS, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS
JUIZ DE DIREITO: PAULINO JOSÉ LORENÇO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES
INTIMAÇÃO:
HABEAS CORPUS Nº 024.07.014008-2 - DR.ª KÁTIA LEÃO BORGES DE
ALMEIDA - OAB/ES Nº 9.315, DR.ª MARIÁ ALMEIDA NASCIMENTO OAB/ES Nº 218468, DR.ª DANIELLE BORGES DE ABREU - OAB/ES Nº
11.832, DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES N° 10.054, PARA NO
PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE
INDEFERIU POR ORA A LIMINAR REQUERIDA EM FAVOR MORAUT
AUTOMÓVEIS LTDA, JOSÉ ANAILSON MORO, JOSEMAR MORO, JULIO
CESAR GALON MORO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO.
VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2007.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO: DR.ª TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
PROMOTORA: DRª CARLA STEIN
ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ALIMENTOS
024070108303 - B.P.V.G.S. X R.G.S. - INTIME A DR.ª ARLETE ULIANA DO DESPCAHO DE FLS. 23 - PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELA AUTORA, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
024030115075 - F.S.N.F.G. X M.F.G. - INTIME A DRA PATRÍCIA SANTOS
DA SILVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 94 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
024050182559 - C.F.R. X D.F.S. - INTIME O DR. RICARDO TADEU RIZZO
BICALHO E DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - DA SENTENÇA
DE FLS. 164/168 - JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO.
024050113797 - G.F.F. X M.S.E.F. - INTIME A DR.ª JANETE NUNES
PIMENTA RAMOS E DR. CLAUDIO DOS REIS ROSA - DA DECISÃO
DE FLS. 117/118 - QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS
BUSCA E APREENSÃO
024060178217 - D.B.C. X D.G. - INTIME A DR.ª NEUSA MARIA
MARCHETTI E DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - DA
SENTENÇA DE FLS. 28/29 - JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL.
CAUTELAR
024070021001 - M.G.S. X A.D. - INTIME A DR.ª KASSIA FERRAZ
MARTINS ARRAZ - DA SENTENÇA DE FLS. 49 - HOMOLOGANDO A
DESISTÊNCIA E EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ART. 267 VIII
CPC.
024060156247 - S.F.M. X P.A.M. - INTIME - DR. LEONARDO ZEHURI
TOVAR - DO DESPACHO DE FLS. 61 - INDEFERINDO A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ.
024060156247 - S.F.M. X P.A.M - INTIME A DR.ª CLAUDINEIA
APARECIDA MARQUEZ SANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 61 - PARA
DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 05
DIAS.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
024050103138 - C.S.F. X R.C.C.S - INTIME O DR. DÓRIO ANTUNES DE
SOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 39 - PARA JUNTAR CERTIDÃO DE
CASAMENTO AVERBADA E CONTRAFÉ.
024050292747 - A.G.C. X D.S.P.P - INTIME O DR. CRISTIANO
LAZZARINI FELICIANO - DO DESPACHO DE FLS. 29 - NÃO
CONHECIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 28, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.
024060355419 - L.M. X F.L. - INTIME A DR.ª VERONICA FELIX
CORDEIRO - DA SENTENÇA DE FLS. 16 - DECRETANDO O DIVÓRCIO.
024060345196 - O.B.S. - J.J.R. - INTIME O DR. JEFERSON DA SILVA - DA
SENTENÇA DE FLS. 17 - JULGANDO EXTINTO FACE AO ART. 267 VI
CPC.
DECLARATÓRIA 024060093689 - H.M.G. X I.A.P.A.J.M. - INTIME O DR. ADMILSON
MARTINS BELCHIOR - DO DESPACHO DE FLS. 35 - PARA EM 10 DIAS
ADEQUAR A INICIAL.
66
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
024010098705 - D.M. X B.P.A. - INTIME A DR.ª SONIA MARIA RABELLO
DOXSEY E DR. LUIZ AUGUSTO MILL - DA SENTENÇA DE FLS.
178/181 - JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS.
024070048426 - R.V.S. X F.A.D.L. - INTIME A DR.ª MARIA SALETE DE
LIMA - PARA RECEBER CARTA ROGATÓRIA EM CARTÓRIO.
024060191988 - S.F.M. X P.A.M. - INTIME O DR. JOSÉ CARLOS DEVENS
DE OLIVEIRA E DR. GALILEU VIANA FILHO - DO DESPACHO DE
FLS. 97 - PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO DE FLS. 81-84 TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO
DESDE A SUA PROTOCOLIZAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
024060057437 - G.C.A. X B.P.A. - INTIME O DR. CARLOS ALBERTO
HACKBARDT - DO DESPACHO DE FLS. 73 - PARA SE MANIFESTAR EM
05 DIAS SOBRE BLOQUEIO EFETIVADO PELO UNIBANCO.
024060090545 - M.L.C. X A.B. - INTIME A DR.ª MARIA LUISA DE CARLI DO DESPACHO DE FLS. 34 - PARA INFORMAR SE O DEVEDOR
CUMPRIU A OBRIGAÇÃO E CASO NEGATIVO, PROMOVER O
PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO.
024060090511 - M.L.C. X A.B. - INTIME A DR.ª MARIA LUISA DE CARLI DO DESPACHO DE FLS. 25 - PARA PROMOVER REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS DO DEVEDOR
PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
024070110549 - A.A.F.S. X C.A.F.S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DA
SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 10 - PARA EM 10 DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.
024060143518 - M.A.P. X H.O.P. - INTIME O DR. ADILSON JOSÉ
CRUZEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 19Vº - PARA EM 10 DIAS
COMPROVAR QUE PROVIDENCIOU O NECESSÁRIO PARA FIEL
CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA.
024070117080 - M.A.S.T. X R.R.T. - INTIME O DR. IZAIAS CARDOZO - DO
DESPACHO DE FLS. 12 - PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
DO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS.
024960195584 - C.A.S. X K.S.P. INTIME A DR.ª RENATAS STAUFFER
DUARTE - DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
024050013655 - E.A.J. X N.A.C.A - INTIME O DR. HAHNEMANN
DOELLINGER COSTA E DR. ANTÔNIO CARLOS CARVALHO
PACHECO - DA SENTENÇA DE FLS. 100/101 - DECRETANDO O
DIVÓRCIO.
024060262334 - J.C. X H.B.C. - INTIME O DR. MAGNUNS ANTONIO
NASCIMENTO COLLI - DA SENTENÇA DE FLS. 29 - JULGANDO
EXTINTO FACE ART. 267 VIII CPC.
024070112222 - A.M.N. X R.R.A. - INTIME O DR. VALDECI AMORIM
TARDEN - DO DESPACHO DE FLS. 13 - PARA EMENDAR A INICIAL,
JUNTAR DOCUMENTOS, REGULARIZAR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA E CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, EM 10 DIAS
024060105608 - P.C.A.S. X V.N.S. - INTIME O DR. ADELSON ALVARES
RIBEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 27 - PARA DILIGENCIAR NO FEITO
EM 05 DIAS FACE CERTIDÃO DE FLS. 26 DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
024060235041 - R.P.S. X T.E.S.W. - INTIME A DR.ª LUCIENE SOARES
CUNHA - DO DESPACHO DE FLS. 26 - PARA REGULARIZAR A
PROMOÇÃO DA CITAÇÃO JUNTANDO DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.
024060349933 - W.N. X V.C.N. - INTIME O DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
- DO DESPACHO DE FLS. 11 - PARA JUNTAR CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DA REQUERIDA E PARA CORRIGIR O VALOR
ATRIBUÍDO DA CAUSA (ART. 259, VI, CPC) NO PRAZO DE 10 DIAS.
024060226008 - A.M.R. X W.B.R. - INTIME O DR. WELITON ALVES DE
ABREU - DA SENTENÇA DE FLS. 24 - JULGANDO PROCEDENTE O
PEDIDO.
024060353398 - W.A.M.P. X R.A.P.P. - INTIME O DR. GUSTAVO
BRAGATTO DAL PIAZ - DO DESPACHO DE FLS. 12 - PARA
REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO PRAZO
DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
EMBARGO À EXECUÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
024060326287 - C.F.M.L.N. X A.A.L. - INTIME O DR. AROLDO LIMONGE
- DA DECISÃO DE FLS. 332 - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÃO DE
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
024070050034 - E.L.F.S. X M.A. - INTIME O DR. JOAQUIM FERREIRA
SILVA FILHO - DA SENTENÇA DE FLS. 16 - HOMOLOGANDO O
ACORDO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
024060316080 - E.B.S.R. X E.R. - INTIME A DR.ª MARCIA CARVALHO
CRIZOSTOMO E DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE DA DECISÃO
DE FLS. 13/14 - ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
REMETENDO OS AUTOS AO JUÍZO DA SERRA /ES.
024040111601 - J.O. X C.A.S.F. - INTIME A DR.ª ELAINE ALBANI BRASIL
NERY E DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR E OUTRA - DO
DESPACHO DE FLS. 62 - PARA EM 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O
LAUDO DE DNA E REQUERER O QUE DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
024060201332 - M.M.M. X S.R.P. - INTIME O DR. HUMBERTO CAMARGO
BRANDÃO FILHO - DO DESPACHO DE FLS. 35 - PARA SE
MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 28/29 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
024060287364 - L.R.M. X L.M.S. - INTIME O DR. WILLIS MACHADO DOS
SANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 44 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E PETIÇÃO DE FLS. 37/39, E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
024050038884 - J.V.P.R. X J.G. - INTIME O DR.ª KATHE REGINA
ALTAFIM MENEZES E DR.ª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - DA
SENTENÇA DE FLS. 63/65 - JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 I CPC.
024980117998 - A.C.S. X H.N. - INTIME O DR. JOSÉ ALBERTO DE
OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 225 - PARA REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RATIFICAR OS ATOS PRATICADOS
NO PRAZO DE 10 DIAS.
024050244169 - A.B.N.L. X M.L.R.L. - INTIME O DR. JOSÉ OLEOMAR
SARAIVA JÚNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 43 - PARA DIZER SE
CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM 05 DIAS.
024070114145 - D.L.S. X D.L.F.S. - INTIME O DR. JOSÉ ALBERTO DE
OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 18 - PARA EM 10 DIAS
REGULARIZAR O POLO PASSIVO, QUALIFICANDO OS HERDEIROS E
PROMOVENDO-LHES A CITAÇÃO.
024070112263 - V.L.O.F. X L.P.F. - INTIME A DR.ª GABRIELA
DALCOLMO MADEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 29 - PARA EM 10 DIAS, INFORMAR SOB QUAL
RITO PRETENTE, SOB AS PENAS DA LEI.
024010029940 - R.G.A. X J.D.C. - INTIME O DR. ALBERTO FURTADO DE
OLIVEIRA E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - DA
SENTENÇA DE FLS. 130 - JULGANDO EXTINTO FACE AO ART. 794 I
CPC.
67
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
024030130315 - G.K. X B.F.K. - INTIME A DR.ª DAYENNE NEGRELLI
VIEIRA E DR. JOSÉ TEIXEIRA LEITE - DA SENTENÇA DE FLS.
100/104 - JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,
REDUZINDO OS ALIMENTOS P/ 30% DOS RENDIMENTOS DO
REQUERIDO.
024020020783- J.M.O.N. X M.I.P. - INTIME A DRA CÉLIA ROSA DE
OLIVEIRA E DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO - DA SENTENÇA DE
FLS. 153/156 - JULGANDO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
EXONERANDO E INVERTENDO A GUARDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIA
024050039093 - J.C.S. X M.G.C. - INTIME O DR. NOEMAR SEYDEL
LYRIO - DO DESPACHO DE FLS. 23 - PARA DILIGENCIAR NO FEITO,
NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
024070128087 - O.G.F. - E.M.F. - INTIME O DR. LEONARDO DE
FREITAS SILVA - DA DECISÃO DE FLS. 96 - PARA EMENDAR A
INICIAL EM 10 DIAS.
024050119759 - J.R.M. R.M.N. - INTIME O DR. VINÍCIUS ALVES - DO
DESPACHO DE FLS. 32 - PARA EM 05 DIAS REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREIRO, VISTO QUE NÃO SE PODE TRANSFORMAR
SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM LITIGIOSA.
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
024060073384 - F.D.S. X M.A.S. - INTIME A DR.ª DORALICE DA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 34 - PARA JUNTAR PROCURAÇÃO APS AUTOS
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNAREM OS AUTOS AO
ARQUIVO.
024050235050 - N.G.S. X M.S.S. - INTIME A DR.ª RENATA STAUFFER
DUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 39 - PARA APRESENTAR E
JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENTE PRODUZIR.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
SEPARAÇÃO DE CORPOS
024050125837 - M.M.M. X S.R.P. - INTIME O DR. JOSÉ DOMINGOS DE
ALMEIDA - PARA RECEBER CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO.
024030154371 - R.A.B. C C.M.S.M. - INTIME O DR. JOSÉ CARLOS
COLODETTI - DA DECISÃO DE FLS. 152/154 - NÃO CONHECIMENTO
DO PEDIDO.
024050209469 - N.G.S. X M.S.S. - INTIME A DR.ª RENATA STAUFFER
DUARTE E DR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO - DA
SENTENÇA DE FLS. 62/63 - JULGANDO EXTINTO FACE AO ART. 269 I
CPC.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
AINDA
INTIMEM-SE
OS
ADVOGADOS
ABAIXO
PARA
COMPARECEREM À SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUÍZO, NOS
DIAS ABAIXO ESPECIFICADOS:
024050101575 - A.N.C. X A.P.C.V. - INTIME O DR. BERNARDO DE
SOUZA MUSSO RIBEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 17 - PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 15Vº E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DER 05 DIAS.
PROCESSO 024070121405 - DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE
MATOS E OUTROS - AUDIENCIA CIJ DIA 18/09/2007 AS 15:30 H.
024050129165 - R.C.S. C D.C.B.M. - INTIME O DR. RENATO MOTA
VELLO - DO DESPACHO DE FLS. 86 - PARA EM 10 DIAS JUNTAR
COMPROVAÇÃO DO ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 73/74.
024060322054 - E.R. X J.V.B.R. - INTIME A DR.ª ANRIETTI MAYARA
FARRETTI DO DESPACHO DE FLS. 54 - PARA MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO DE ALIMENTOS
024060007457 - A.B. X J.C.B. - INTIME A DRA ROSIANE TRESENA DA
SILVA E DR. ARLINDO SASSO - DA SENTENÇA DE FLS. 34 JULGANDO EXTINTO C/ FULCRO NO ART. 269 III, CPC.
024070132964 - M.B.R. X P.O.R. - INTIME A DR. MARCELO MAZARIM
FERNANDES - PARA APRESENTAR CONTRAFÉ.
024020129168 - J.S.A.C. X M.P.S.G. - INTIME O DR. BRUNO RIBEIRO DE
CARVALHO - DA SENTENÇA DE FLS. 399/404 - JULGANDO
PARCIALMENTE O PEDIDO P/ REVER O QUANTUM ALIMENTÍCIO.
024040102087 - B.P.A. X G.C.A. - INTIME O DR. LUIZ AUGUSTO MILL E
DR. CARLOS ALBERTO HACKBARDT - DO DESPACHO DE FLS.
114/120 - JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
024040035043 - M.A.M.R. X A.C.S.S. - INTIME O DR. BORIS CASTRO
JUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 63 - PARA JUNTAR CÓPIA DA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERIDO FELIPE, NO PRAZO DE
10 DIAS.
024040134962 - A.V. X F.F.V. - INTIME O DR. FÁBIO DAHER BORGES DO DESPACHO DE FLS. 35 - PARA ATENDER O CONTIDO NO OFÍCIO
DE FLS. 34.
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
024070128087 - O.G.F. X E.M.F. - INTIME O DR. LEONARDO DE
FREITAS SILVA - DA DECISÃO DE FLS. 96 - PARA EMENDAR A
INICIAL EM 10 DIAS.
024060355492 - F.M.B. X N.P.P.M.B. - INTIME O DR. ALEXANDRE DE
SOUZA GAVA - DA SENTENÇA DE FLS. 18 - JULGANDO EXTINTO
FACE ART. 267, VIII CPC.
PROCESSO 024070105994 - DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO E
OUTROS - AUDIENCIA CONCIL. DIA 27/09/2007 AS 15:30 H.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA MARIA RUFINO
IMPRENSA - LISTA 27/2007
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 0240040019861
FGM X MGGM
INTIMAR O(A) DR(A). WAGNER REZENDE - OAB/MG 61.736, PARA
DIZER SE O AUTOR POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO E, EM CASO POSITIVO, PROCEDER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTOS N.º 024070130083
IMR X PLM, KLM E RDM
INTIMAR O(A) DR(A). KARLA CECILIA LUCIANO PINTO - OAB/ES
3.442 E O(A) DR(A). JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - OAB/ES
13.039, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02 QUE
DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL COM ATRIBUIÇÃO DE VALOR
À CAUSA E OBSERVÂNCIA AO ART. 82 DO CPC.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024060131091
ABKM X OSCF
INTIMAR O(A) DR(A). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM
FACE DO EXECUTADO DE FLS. 61/62, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 60, BEM COMO DO DOCUMENTO DE FLS. 63 E DESPACHO DE
FLS. 64 VERSO.
Quinta-Feira
68
24 de Maio de 2007
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024070092226
MNM X PMBM
INTIMAR O(A) DR(A). KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ - OAB/ES
10694 E O(A) DR.(A) TAISA BARRETO MORAES - OAB/ES 12453, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO INICIAL DAS PARTES.
AÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024070029947
MBS X APBS
INTIMAR O(A) DR(A). PAULO ANTONIO SILVEIRA - OAB/ES 1263 E
O(A) DR.(A) SIMONE SILVEIRA - OAB/ES 5917, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUE DETERMINOU A
REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DS PARTE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.
024.07.014305.2- MARIA APARECIDA RANGEL E NILZA MARIA DA
PENHA CARDOZO - INTIMEM-SE DR. AMÉRICO PAULO DOS
SANTOS OAB/ES 8070, DR. EDVALDO LUIZ MAI OAB/ES 8.774, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA
25/07/2007, ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO- VITÓRIA/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM MONIZ FREIRE
VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
ANA MARIA RUFINO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
LISTA Nº 08/07
EDITAL DE INTIMAÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA AUDIÊNCIA
EXPEDIENTE: MAIO/2007
JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SALVADOR BONOMO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
INVENTÁRIO
PROCESSO Nº 024.050.294.123
INTIMAR DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO, OAB/ES 9126; PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 28.06.07, ÀS 14:30 HORAS.
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA
EXPEDIENTE 22/05/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: ANA PAULA ROCHA BARBALHO
SILVA
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: SÃO MATEUS-ES.
024.07.003848.4- VINÍCIUS CAULYT FIGEUIREDO SANTOS E JOSÉ
ANTÔNIO PESSALI - INTIME-SE DR. RONALDO SANTOS MASSUCATI
DE CARVALHO OAB/ES 7694, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS.25 A SEGUIR TRANSCRITO:" (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO
DAS CUSTAS) ".
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ/SC
024.07.013266-7- WOLFGANG THEOPHIL BADOFSKY E VERENA
REBECCA ROCHA BADOFSZKY - INTIMEM-SE DRª. GLEYDS FARIA
VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043, DR. VICENTE L.S. CARGNIN
OAB/SC 16.430, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE
AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE
VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA
MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, CENTRO- VITÓRIA/ES
JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO
PROCESSO Nº : 024060212651
REQUERENTE:MARIA LUCIMAR CARRIÇO MENDONÇA COELHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PAULO VELTEN,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024050074721
REQUERENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA
REQUERIDO: MENDES TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CLÁUDIA NOGUEIRA DA
GAMA, ADVOGADA DA REQUERENTE, PRA RECOLHIMENTO DA EM
FAVOR DA EMBARGADA/EXEQUENTE DO VALOR CONSTANTE DO
CÁLCULO CONFECCIONADO PELA CONTADORIA, DEVIDAMENTE
CORRIGIDO, FACE A ANUÊNCIA DA AUTORA;
PROCESSO Nº : 024890214661
REQUERENTE: ELAYNE MESQUITA LACERDA E OUTRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WELLINGTON MARIN
SANTOS, ADVOGADO DAS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 300/301, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
296/298, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024060207131
REQUERENTE:GASTROCENTER VITÓRIA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDO CORRÊA DALLA,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS
MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
PROCESSO Nº : 024060273281
REQUERENTE: WALTER TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO
REQUERIDO: KLEBER FRIZZEIRA
AÇÃO: INTERPELAÇÃO JUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÉSIO JOSÉ BARBOSA
MARCHIORI FILHO, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE RECEBER
OS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
PROCESSO Nº : 024060120821
REQUERENTE: MÁXIMO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
69
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO
A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
PROCESSO Nº : 024060340791
REQUERENTE:JOÃO FRANCISCO LÚCIO E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PAULO ROBERTO DA
COSTA MATTOS, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA NO PRAZO
DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
PROCESSO Nº : 024020139481
REQUERENTE: DARCY SOARES FALCÃO E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA,
ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROVA PERICIAL
FORMULADO PELOS AUTORES; E PARA APRESENTAR QUESITOS E
INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
PROCESSO Nº : 024060156361
REQUERENTE:DEUSDETE SERAFIM
REQUERIDO: IPAMV
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024050085281
REQUERENTE: DOCENAVE - NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S/A
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDO BERMUDES
MEDINA GUIMARÃES, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO
PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
PROCESSO Nº : 024940101561
REQUERENTE: MARTA CHAGAS BISPO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ FERNANDO
FURLANETI, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA CMAPRECER EM
CARTÓRIO E OBTER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS,
CONFORME REQUERIDO.
PROCESSO Nº : 024060025491
REQUERENTE:RODOLFO HARCKBART LEAL
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: TRABALHISTA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024030165302
REQUERENTE:AUSONIA NAVEGAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS
MORAIS DA SILVA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR
CIÊCIA DO DESPACHO QUE ENTENDEU TRATAR-SE DE MATÉRIA
ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, E PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS APRESENTAR MEMORIAIS.
PROCESSO Nº : 024070058722
REQUERENTE: IPAMV
REQUERIDO: JOSÉ NUNES RODRIGUES
AÇÃO: EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VINÍCIUS PANCRÁCIO
MACHADO
COSTA,
ADVOGADO
DO
REQUERIDO,
PARA
MANIFESTAR-SE QUANTO A EXCEÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº : 024060207388
REQUERENTE: JOSÉ NUNES RODRIGUES
REQUERIDO: IPAMV
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VINÍCIUS PANCRÁCIO
MACHADO COSTA, ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO.
PROCESSO Nº : 024000175042
REQUERENTE:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO: ESTE ENGENHARIA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS
S/A
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO LOUREIRO
MARTINS, ADVOGADO DA EMBARGADA, PARA NO PRAZO LEGAL,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
PROCESSO Nº : 024060247822
REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA MEIRELLES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTRO
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FABRÍCIO CECCATO
BORGO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO
DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024060112612
REQUERENTE:WAL-MART BRASIL LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) IVANA BONESI
RODRIGUES, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE
CINCO DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024060210382
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS E OUTROS
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO
DE AGUIAR GARCIA, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CONDENOU
O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; SEM
HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024030017842
REQUERENTE: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO RONALDO
RIZZATO, ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024060027232
REQUERENTE:WALTER TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO
REQUERIDO: LEONARDO LEAL SCHULTE
AÇÃO: INTERPELAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ BARBOSA MARCHIORI
FILHO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS AUTOS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROCESSO Nº : 024030051122
REQUERENTE:ADEMAR LUIZ FEU E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PEREIRA
MATTOS, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA APRESENTAR
MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024020099222
REQUERENTE:TRISTUR TURISMO LTDA.
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SIDNEY FERREIRA
SCHREIBER, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024050120302
REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREIRE DIAS
REQUERIDO: IPAMV
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DAS
NEVES, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040051682
REQUERENTE:PIMENTEL & ARAÚJO PERITOS ASSOCIADOS
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MANOEL CRUZ PEREIRA,
ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024980020762
REQUERENTE:JAMIL AZIZ MOUSSALLEM
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MURILO SALOMÃO
BARBOSA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040027542
REQUERENTE:MARIA JOSÉ COELHO MACHADO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E IPAMV
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DAS
NEVES, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040022402
REQUERENTE: CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARIANA MARTINS
BARROS, ADVOGADA DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040195463
REQUERENTE: MAPLAN AEROLEVANTAMENTOS S/A
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDO DE PAIVA
OLIVEIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024030072953
REQUERENTE:CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.
REQUERIDO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MUNICIPAL
DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÚLTIMO DE CARVALHO,
ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA NO PRAZO LEGAL, ADEQUAR O
VALOR DA CAUSA, CONFORME MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE
FLS. 80/81.
PROCESSO Nº : 024030212823
REQUERENTE:PROAD S/A
REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DE VITÓRIA; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS NAZZEI,
ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSOS.
PROCESSO Nº : 024060321593
REQUERENTE:JAQUES MARQUES PEREIRA E OUTRO
REQUERIDO: CENTRO MÉDIDO BENTO FERREIRA LTDA. - S/C
AÇÃO: ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ESTEFÂNIA APARECIDA
MACHADO, ADVOGADA DOS REQUERENTES, PARA MANIFESTAR-SE
EM RÉPLICA NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024060305323
REQUERENTE: ONDALUZ EVENTOS LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024020116943
REQUERENTE: OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A
REQUERIDOS: MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E ANCHIETA
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CHRISTIANO MENEGATTI,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 101 E Vº E, PARA QUERENDO, APRESENTAR
MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024030044853
REQUERENTE:FLÁVIO PINHEIRO RODRIGUES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ODIVAL FONSECA JÚNIOR
E MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO
E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO
PELO AUTOR COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ.
PROCESSO Nº : 024040149973
REQUERENTE:ROBSON BARBOSA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GUSTAVO BRAGATTO DAL
PIAZ, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 63, E NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE QUANTO
A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
PROCESSO Nº : 024070067483
REQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA
LTDA.
REQUERIDO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
E OUTROS
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SAULO JUNGER DUARTE,
ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMA CIÊNCIA DA DECISÃO
QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA
PARTE REQUERENTE.
PROCESSO Nº : 024060148863
REQUERENTE:ARNALDO PRATTI E OUTROS
REQUERIDO: PRESIDENTE DO IPAMV
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEXANDRE ZAMPROGNO,
ADVOGADO DOS IMPETRANTES, PARA NO PRAZO LEGAL, DIZER SE
TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM
VISTA A PETIÇÃO DE FL. 59.
PROCESSO Nº : 024020089843
REQUERENTE:MÁRCIO MIRANDA RODRIGUES E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTRA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ODIVAL FONSECA JUNIOR,
ADVOGADO DOS AUTORES, PARA NO PRAZO LEGAL INFORMAR SE
AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024060191954
REQUERENTE: MONTALVANI ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO: PRESIDENTE DA LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE
OBRAS
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FLAVIANA ROPKE DA
SILVA, ADVOGADA DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, FACE A
INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO;
CONDENOU O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS; SEM
HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024900220823
REQUERENTE: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: CAUTELAR INESPECÍFICA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANO RODRIGUES
MACHADO, ADVOGADO DA AUTORA, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO E OBTER VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO, PELO
PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº : 024020116034
REQUERENTE:EDENIR DE SOUZA E OUTROS
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, IPAMV E OUTRO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ ALCIDES DE SOUZA,
ADVOGADO DOS IMPETRANTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024940109374
REQUERENTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ODVAL FONSECA JÚNIOR,
ADVOGADO DA AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO
CÁLCULO DE FL. 229.
PROCESSO Nº : 024050004704
REQUERENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMBAU
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ROSÁLIA SOUTO PORTO
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WANDER REIS DA SILVA,
ADVOGADO DA SEGUNDA REQUERIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO QUE ENTENDEU TRATAR-SE DE MATÉRIA ÚNICA E
EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E, PARA NO PRAZO LEGAL, DIZER
SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
PROCESSO Nº : 024060320264
REQUERENTE:SELECTA INSTITUTO DE PSICOLOGIA LTDA.
REQUERIDO: DIRETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) BEN-HUR BRENNER DAN
FARINA, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO; CONDENOU A IMPETRADA
NAS CUSTAS PROCESSUAIS; SEM HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024030003974
REQUERENTE:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO: ALEXANDRE BITTENCOURT BORGES DE OLIVEIRA
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA MOLL CERUTI,
ADVOGADA DOS REQUERIDOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS
PELO MUNICÍPIO, A INICIAR-SE PELA PERICIAL; PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS.
PROCESSO Nº : 024910002724
REQUERENTE:EDSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DANIELA FRANCISCHETTO
BARROS BARRETO, ADVOGADA DO PRIMEIRO REQUERENTE, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024980031181
REQUERENTE: DOMINGOS RAMOS DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E IPAMV
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ MARIA THEVENARD
DO AMARAL, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024060108107
REQUERENTE: AVELINO DOS SANTOS
REQUERIDO: IPAMV E MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VINÍCIUS PANCRÁCIO
MACHADO COSTA, ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS
IMPETRADOS (FLS. 583/592 E 593/628).
PROCESSO Nº : 024980077655
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS BELARMINO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MANOEL ANTONIO SILVA
MACEDO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024030067235
REQUERENTE: AQUASHIPPING MARÍTIMA LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS DE
MORAIS SILVA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024000130815
REQUERENTE: LUCIANA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: IPAMV E MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DAS
NEVES, ADVOGADO DOS IMPETRANTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024020127525
REQUERENTE:PRO BABY UTI NEONATAL LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WALMIR ANTÔNIO
BARROSO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA;
CONDENOU A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
CAUSA.
PROCESSO Nº : 024020107314
REQUERENTE:PRO BABY UTI NEONATAL LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WALMIR ANTÔNIO
BARROSO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA;
CONDENOU A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
CAUSA.
72
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PROCESSO Nº : 024070124615
REQUERENTE: ORLI TOME COELHO E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO FELIPE DE MELO
CALMON HOLLIDAY, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA
EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024030077895
REQUERENTE:ISABELLA DESSAUNE RODRIGUES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO
ROPPE, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PAULO HENRIQUE CUNHA
DA SILVA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040230690
REQUERENTE: MANOEL FREIRE DE ANDRADE
REQUERIDO: IPAMV E MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VINÍCIUS PANCRÁCIO
MACHADO COSTA, ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO AOS
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS IMPETRADOS.
PROCESSO Nº : 024030170575
REQUERENTE: TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANGELO GIUSEPPE J.
DUARTE, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
PROCESSO Nº : 024020176657
REQUERENTE: DROFAR DROGARIA LTDA.
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NERLITO SAMPAIO NEVES
JUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024050099555
REQUERENTE:DMA DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: CAUTELAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JORGE FERNANDO PETRA
DE MACEDO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE
EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040188047
REQUERENTE:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO: ESPÓLIOS DE ORMY RIBEIRO SIQUEIRA E OUTRO
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROBERTO AILTON
ESTEVES DE OLIVEIRA, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 323/324.
PROCESSO Nº : 024070098025
REQUERENTE:LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: POPULAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO GUSTAVO
PASTORE DYNA, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA NO
PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR CONTRAFÉ EM NÚMERO SUFICIENTE
PARA A PRÁTICA DO ATO CITATÓRIO, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº : 024030007587
REQUERENTE:LISLIE RODRIGUES BAYER
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTRO
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA E LISLIE RODRIGUES BAYER, ADVOGADOS DA
REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024050133925
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: HÉLIO GUALBERTO VASCONCELOS E OUTROS
AÇÃO: CIVIL PÚBLICA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HÉLIO GUALBERTO
VASCONCELOS
E
CELSO
BITTENCOURT
RODRIGUES,
ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024060344827
REQUERENTE:FRANCISCO JOSÉ JANTORNO E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTRO
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RAFAEL VALENTIM
NOGUEIRA,
ADVOGADO
DOS
REQUERENTES,
PARA
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024040055519
REQUERENTE:EDSON WANDER BRAGANÇA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ELEM MARA BRAGANÇA DE
OLIVEIRA, ADVOGADA DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024030102636
REQUERENTE: ABAFAES
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL,
ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024050071646
REQUERENTE: CLIFOR - CLÍNICA DE FRATURAS E ORTOPEDIA
REQUERIDO: SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº : 024070048137
REQUERENTE: LUCINEIDE SOARES ALVES
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E INFRA - ESTRUTURA
DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE:
INTIMAR
O
(A,S)
DR.
(A,S)
LUIS
FERNANDONOGUEIRA MOREIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA PARA DETERMINAR EM DEFINITIVO A ENTREGA DO
VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, INDEPENDENTE DA
EXISTÊNCIA DE MULTA, CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA; SEM HONORÁRIOS, CUSTAS PELO IMPETRADO.
PROCESSO Nº : 024960032548
REQUERENTE:VILLAR
DE
MELLO
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) IZAEL DE MELLO
REZENDE E LEONARDO LAGE DA MOTTA, ADVOGADOS DA
REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024950114488
REQUERENTE:PISA ENGENHARIA TRANSPORTES E MONTAGENS
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO: MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO MANOEL DE SOUZA
SARAIVA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024950019869
REQUERENTE: MARILIA BORGES DUARTE E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SETEMBRINO PELISSARI,
ADVOGADO DOS IMPETRANTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024030094478
REQUERENTE: AMAURÍLIO ZANETTI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E IPAMV
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PEREIRA MATTOS,
ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070056908
REQUERENTE: COLONIA DE PESCADORES Z-5 MARIA ORTIZ
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: CAUTELAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VLADIMIR SALLES SOARES,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA; SEM
CUSTAS E SEM HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024050162288
REQUERENTE: GESSY BATISTA PEREIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E IPAMV
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PEREIRA
MATTOS, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZP LEGAL.
PROCESSO Nº : 024990116428
REQUERENTE: DULCE DA PENHA CAVERSAN TOMAZ DA VITÓRIA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ODINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DANIELLE SOUZA SILVA E
FÁBIO VARGAS ADAMI, ADVOGADOS DA REQUERENTE, PARA NO
PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL.182,
NO SENTIDO DE REGULARIZAR O FEITO, TENDO EM VISTA O
DEFEITO NA REPRESENTAÇAO.
PROCESSO Nº : 024970136198
REQUERENTE:ELSON JOSÉ DELL'ANTÔNIO
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) THEREZINHA CARVALHO
MARTINS DE OLIVEIRA, ADVOGADA DO IMPETRANTE, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040241598
REQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES DE JESUS
REQUERIDO: PRESIDENTE DO IPAMV E PREFEITO DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PEREIRA
MATTOS, ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR
QUE SEJA GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS SEUS PROVENTOS DE
FORMA INTEGRAL, COM A REINCORPORAÇÃO DAS VERBAS
EXCLUÍDAS
NO
MONTANTE
IGUAL
AO
DO
ÚLTIMO
CONTRACHEQUE PAGO NO MÊS DE MAIO DE 2003; CONDENOU AS
AUTORIDADES NA CUSTA PROCESSUAL; SEM HONORÁRIOS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº : 024020157178
REQUERENTE:CARLOS ROBERTO DE FARIA
REQUERIDO: IPAMV E MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DAS
NEVES, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL; CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20%
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
PROCESSO Nº : 024030007678
REQUERENTE: PEDRO DADALTO E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROS
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ FABIANO PENEDO
PREZOTI, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, FACE A
INVIABILIDADE DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO CASO HAJA
NECESSIDADE DE EXAME MAIS APROFUNDADO.; CUSTAS DE LEI.
PROCESSO Nº : 024970005419
REQUERENTE:A CASA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA E SERRA
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO Nº : 024060281599
REQUERENTE:ULTRAMED TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO: ISABEL CRISTINA BAPTISTA BRUNETTI
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALCEBIADES DAVILA
NETO, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 74/76 E, NO PRAZO LEGAL,
PROMOVER A CITAÇÃO DO LISTISCONCORTE PASSIVO NECESSÁRIO,
SOB PENA DE APLIAÇÃO DO ART. 47, DO CPC.
PROCESSO Nº : 024070085519
REQUERENTE:DEBORA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROGÉRIO WANDERLEY
GUASTI, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIESTAR-SE EM
RÉPLICA NO DECÊNIO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024050116599
REQUERENTE:RITA DE CÁSSIA DA CUNHA PRATTI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO;SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024060299229
REQUERENTE: CIRLEY ROMAGNA SALAROLI E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DAS
NEVES, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM
RÉPLICA NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024060008299
REQUERENTE:GRADIENTE ELETRÔNICA S/A
REQUERIDO: DIRETOR DO PROCON DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SÉRGIO CALOS DE SOUZA,
ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CONDENOU A IMPETRANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024060224359
REQUERENTE:CARLOS ANSELMO SANTOS
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
URBANA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTONIO CARLOS
RODRIGUES, ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR
EM DEFINITIVO A ENTREGA DO VEÍCULO, CONVALIDANDO A
LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA; CUSTAS PELA IMPETRADA; SEM
HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024060262169
REQUERENTE: LUIZ GUEDES PACHECO
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ GUEDES PACHECO,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
PROCESSO Nº : 024040016929
REQUERENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: CAUTELAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SOLANGE ANTUNES
RESENDE, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024000086249
REQUERENTE:ECAD
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTRO
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EUCLIDES NUNO RIBEIRO
NETO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS
PROCESSO Nº : 024060295599
REQUERENTE:GUIDO EHRENBRINK
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANDRÉ FABIANO BATISTA
LIMA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM
RÉPLICA NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024060289949
REQUERENTE: MÁRCIO DA SILVA PAVAN
REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ELISÂNGELA GONÇALVES
DE LIMA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM
RÉPLICA NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024970072880
REQUERENTE: REGINE'S - CALÇADOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 114, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº : 024050281880
REQUERENTE:DROGARIA MEGAFARMA LTDA.
REQUERIDO: CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HENRIQUE ANGELO
DENICOLI JUNIOR, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070116660
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO: EDUARDO THIEBAUD PEREIRA
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDUARDO THIEBAUD
PEREIRA, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA IMPUGNAR OS
EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024070111653
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO: EDUARDO THIEBAUD PEREIRA
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDUARDO THIEBAUD
PEREIRA, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA IMPUGNAR OS
EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024970171781
REQUERENTE:ESEMEL EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA NEGATIVA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NOEMAR SEYDEL LYRIO,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024060160090
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLOS ALESSANDRO
SANTOS SILVA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 237,, ONDE É INFORMADO QUE FOI
DADO
PROVIMENTO
AO
RECURSO
DE
AGRAGO,
POR
UNANIMIDADE.
VITÓRIA,ES, 21 DE MAIO DE 2007.
ARLINDO COSTA FILHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ: DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER
PROMOTORA: DRª MARLUSSE PESTANA DAHER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA
LISTA Nº 009/2007
NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS PARA OS FINS A
SEGUIR ESPECIFICADOS:
MARILENE NICOLAU
FINS: PARA EFETUAR RETIRADA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NESTA
VARA EM 01/02/2007, ALUSIVA AO PROCESSO 024040244378, EM
TRÂMITE NO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
FINS: PARA EFETUAR RETIRADA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NESTA
VARA EM 24/01/2007, ALUSIVA AO PROCESSO 035060061369, EM
TRÂMITE NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJUNTO DA
FACULDADE NOVO MILÊNIO.
CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
FINS: PARA EFETUAR RETIRADA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NESTA
VARA EM 30/01/2007, ALUSIVA AO PROCESSO 024.06.030993-7, EM
TRÂMITE NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJUNTO DO PROCON.
LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
FINS: PARA EFETUAR RETIRADA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NESTA
VARA EM 09/02/2007, ALUSIVA AO PROCESSO 024.06.017612-0, EM
TRÂMITE NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJUNTO DO PROCON.
RUTE MORAES CASTELLO
PROC. 024.00.1006833
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTE: ANTÔNIO GADIOLI
REQUERIDA: CLARINDA FERREIRA DE OLIVEIRA
FINS: PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO
CONFORME PETICIONADO A FLS. 07.
DOS
AUTOS,
CHRISTIANI BORGES FERREIRA
PROC. 024.06.000838-0
REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/124, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA OBRIGAR
A REQUERIDA A EMITIR NOVAS FATURAS DE COBRANÇA EM FACE
DA REQUERENTE PARA OS MESES DE REFERÊNCIA DE NOVEMBRO
E DEZEMBRO DE 2005, BEM COMO PARA INDENIZAR A
CONSUMIDORA EM R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
EDILSON QUINTAES CORRÊA
PROC. 024.00.101652-7
REQUERENTE: SUSANA KOBAYASHI
REQUERIDA: MARTHA ELISABETH GOMES FONSECA MARTINS
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS. 104/106, NO PRAZO DE 10 DIAS.
JOSÉ DE TARSO GRASSI
PROC. 024.05.001658-3
REQUERENTE: JOILTON GAMA CORREIA
REQUERIDOS: RAPID CAR AUTO MECÂNICA E RAPID CAR VEÍCULOS
FINS: PARA CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
ACOSTADO A FLS. 158.
FLÁVIA MATOS E SANTOS
PROC. 024.00.101790-0
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
REQUERIDA: MARITÊ TURISMO LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149.
HENRIQUE ROCHA FRAGA
PROC. 024.07.001828-8
EXEQÜENTE: SANDRA REGINA PERUCHI
EXECUTADOS: RONALDO PINHEIRO MIRANDA E DIANA MOULIN
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 18/06/2007, ÀS 11 HORAS.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
PROC. 024.07.001839-5
EXEQÜENTE: NARMIM RIOS ALVES
EXECUTADOS: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
E OUTROS
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
OPOSTOS ÀS FLS. 133 A 144, NO PRAZO DE LEI (15 DIAS).
LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
PROC. 024.00.101893-1
REQUERENTES: ERIKA ARIVABENE GUIMARÃES E VANESSA SOARES
PINUDO
REQUERIDOS: JULIANA PEDREIRA DA SILVA E OUTROS
FINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO R. DESPACHO
EXARADO A FLS. 176-V/177.
BRUNO DE PINHO E SILVA
PROC. 024.06.002297-7
EXEQÜENTE: FLÁVIO CIPRIANO DA FONSECA LANES
EXECUTADA: BIODIET DROG NIT COM DIET LTDA...
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTAS
PRECATÓRIAS E PENHORA REALIZADA NO BOJO DE TAIS
DILIGÊNCIAS, CONSOANTE DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 22/39.
BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA E ADRIANO FRISSO RABELO
PROC. 024.07.003307-1
REQUERENTE: MARLUSSE PESTANA DAHER
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 596/598, QUE
DETERMINOU A REMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO DA 11ª VARA
CÍVEL DE VITÓRIA.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
MÁRCIO CORRÊA LIRA
PROC. 024.07.003320-4
REQUERENTE: GERALDO CORRÊA DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
FINS: PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INOMINADO DE FLS.
285/297, NO PRAZO DE LEI.
CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO E ZILLER ANTÔNIO
RODRIGUES
PROC. 024.00.103358-6
EXEQÜENTE: RICARDO DOS SANTOS ACCO
EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFES
(SINTUFES)
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 197/199, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR E CONDENOU A
EXECUTADA EM CUSTAS, PARA CÁLCULO OPORTUNO, DEVIDO AO
CARÁTER PROTELATÓRIO DAQUELE RECURSO.
LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
PROC. 024.00.103596-1
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ CALLENZANE
REQUERIDA: ANGARÁ CONFECÇÕES LTDA...
FINS: PARA FICAR CIENTE DO R. DESPACHO DE FLS. 122/122-V E
INFORMAR O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO LEGAL.
ROGÉRIO NUNES ROMANO, SUZANA HOFFMANN REIS E FELIPE
DE JESUS MEIRA
PROC. 024.07.003653-8
REQUERENTE: RACHEL BRAGANÇA
REQUERIDAS: EDITORA COLÔMBIA LTDA... E TELEMAR NORTE
LESTE S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 205/210, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL, TORNANDO
DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA A SEU TEMPO DEFERIDA (FLS.
65), DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO DE PUBLICIDADE
FIRMADO COM A PRIMEIRA REQUERIDA E DAS COBRANÇAS
ALUSIVAS AO OBJETO DO MESMO E CONDENANDO-A A PAGAR À
REQUERENTE AS IMPORTÂNCIAS DE R$ 3.000,00, A TÍTULO DE
DANOS MORAIS, E R$ 875,00, A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO;
E QUE, EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EXCLUINDO-A DO PÓLO
PASSIVO DA LIDE.
CARLOS ALBERTO BUTERI E VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
PROC. 024.00.103912-0
REQUERENTE: POLITEAMA PROMOÇÕES LTDA... - ME
REQUERIDO: PAULO CÉSAR HENRIQUE JEVEAUX
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 156-V, BEM COMO
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA
PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14H30MIN.
MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PROC. 024.07.004168-6
REQUERENTE: PÂNMELA DE BAPTISTA DE SANTÓRIO
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS
POR INICIATIVA DA PARTE AUTORA, CONFORME JUNTADA DE FLS.
78/81.
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PROC. 024.06.004242-1
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULISA
REQUERIDO: JOSEIR B. VICTOR J. R.
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA A FLS. 46,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC. 024.07.004754-3
REQUERENTE: ALEX SANDRO PEGORETTI
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
76
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FABRÍCIO LUCINDO LIMA
PROC. 024.00.104755-2
REQUERENTE: ALFREDO AFONSO DE ALCÂNTARA NETO
REQUERIDOS: BANCO REAL (PRAÇA OITO) E LOTERIA PINTE A
SORTE
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, DEVENDO O
AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
PROC. 024.00.104872-5
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS PINTO
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
THIAGO NADER PASSOS
PROC. 024.00.105067-1, AP. 024.00.1018464EMBARGANTE: NOVA BASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE
SEGUROS LTDA...
EMBARGADOS: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E RONALDO PAVAN
FINS: PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO
DA PARTE EMBARGANTE, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE
FLS. 112-V/113/113-V.
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO E JOSÉ
DA SILVA MANHANI
PROC. 024.07.005086-9
REQUERENTE: MAYLA ROCHA MENDES
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA.
RODRIGO SANTOS NASCIMENTO E SARA BEATRIZ DE FREITAS
BARBOSA
PROC. 024.07.005089-3
REQUERENTE: TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO BARCELOS
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13H30MIN,
BEM COMO PARA QUE O ADVOGADO DO AUTOR FIQUE CIENTE DO
R. DESPACHO DE FLS. 63-V, COM O SEGUINTE TEOR: JUNTE-SE AOS
AUTOS O ATESTADO DE QUE TRATA A ASSENTADA DE FLS. 61,
CONFORME O CASO.
HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
PROC. 024.06.005149-7
REQUERENTE: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDOS: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E
RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDA...
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS
ÀS FLS. 196/199.
JOÃO ESTÊVÃO SILVEIRA
PROC. 024.06.005300-6
REQUERENTE: JOÃO ESTÊVÃO SILVEIRA (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
REQUERIDA: VITÓRIA MATERIAL ESPORTIVO LTDA...
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA EFETUADA A FLS. 24,
MEDIANTE AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO.
MARCOS GUARÇONI PIUMBINI E ROSANE ARENA MUNIZ
PROC. 024.07.005647-8
REQUERENTE: LUÍS LACERDA DA SILVEIRA
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 111, QUE DEFERIU A
DILATAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO ÀS FLS. 104, OPORTUNIDADE
EM QUE FIXOU O NOVO PRAZO EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONFIRMANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
03/07/2007, ÀS 14 HORAS.
ALINE MARIA GRATZ E MARCELO DE CARVALHO MARINHO
PROC. 024.07.005908-4
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ANNA CALVÃO TOVAR
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13H45MIN,
BEM ASSIM PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS.
135-V/136/136-V.
RAFAEL AMORIM RICARDO E CRISTIANY MARIE ENGELHARDT
MARIM
PROC. 024.07.005922-5
REQUERENTE: RAFAEL AMORIM RICARDO
REQUERIDA: CONAIP - CIA. NACIONAL DE INSTRUÇÃO E PESQUISA
(UNIVES/CONSULTIME)
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA.
ANDRÉ RUSSO COUTINHO E RAPHAEL MADEIRA ABAD
PROC. 024.06.006037-3
REQUERENTE: VINÍCIUS CHIABAI BRAUN
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, POR PARTE DO
PRIMEIRO ADVOGADO, E DO ITEM “1” DO R. DESPACHO DE FLS. 62,
POR PARTE DO SEGUNDO ADVOGADO.
MORGAN SILVA BATALHA E SEVERINA MARIA SOARES
PROC. 024.07.006274-0
REQUERENTE: CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDA:
OMNI
S/A
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO E OUTROS
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 19/06/2007, ÀS 11 HORAS.
ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
PROC. 024.07.006526-3
REQUERENTE: JOSÉ EUSTÁQUIO PAIS
REQUERIDA: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA... (ELETROCITY)
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 19/06/2007, ÀS 10 HORAS.
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
PROC. 024.07.006574-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIANON
REQUERIDO: SÉRGIO LUÍS BORBOREMA MACIEL
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AÉRCIO BARCELOS MUNIZ E ANA RITA FALKENTACH NUNES
PROC. 024.06.007195-8
REQUERENTE: NILSON THUTHYERRY AMARAL GOLART
REQUERIDA: LOJAS AMERICANAS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/69, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA
CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR O REQUERENTE EM R$
1.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
RONI FURTADO BORGO
PROC. 024.07.007298-8
REQUERENTE: RONI FURTADO BORGO (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
REQUERIDA: TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PAULO SÉRGIO RAGA
PROC. 024.06.007422-6
REQUERENTE: IZALDINO FINCO
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 158/160, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A
EMPRESA RÉ A INDENIZAR O AUTOR EM R$ 3.500,00, A TÍTULO DE
DANOS MORAIS.
77
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA E HAMILTON LÚCIO DE
OLIVEIRA FILHO
PROC. 024.06.007674-2
REQUERENTE: FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA
REQUERIDA: ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E CUMPRIDA A SENTENÇA.
JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA E MORGAN SILVA BATALHA
PROC. 024.06.007789-8
EXEQÜENTE: ILSON DE ANDRADE
EXECUTADA: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO GOIABEIRAS LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS E FLAVIANA ROPKE DA
SILVA
PROC. 024.06.007795-5
REQUERENTE: CLÁUDIO ALVES RABELO
REQUERIDA: ESTELITA MARIA FERREIRA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE
CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA
DE R$ 1.800,00, CORRIGIDA NA FORMA DA LEI
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR
PROC. 024.04.007851-1
REQUERENTE: BENEDITO IRINEU COSTA
REQUERIDA: TIM CELULAR S/A
FINS: PARA ESCLARECEREM NOS AUTOS, PERANTE A SRª
CONCILIADORA, SOBRE DIVERGÊNCIAS E DÚVIDAS NO TOCANTES
ÀS OUTORGAS DE FLS .65, 67, 68, 69, 70, 72 E 73.
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
PROC. 024.07.007895-1
REQUERENTE: CLAYTON SILVÉRIO DINIZ
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
CLÁUDIA ALVES BARBOSA CÔGO
PROC. 024.04.008374-3
EXEQÜENTE: JESUÍNO MOREIRA FLORENTINO
EXECUTADO: ROGÉRIO DE SOUZA MONTEIRO
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO A FLS. 78-V, BEM
COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 10/07/2007, ÀS 14H30MIN.
ILZA VIANA EVANGELISTA
PROC. 024.06.008619-6
EXEQÜENTE: ILZA VIANA EVANGELISTA (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
EXECUTADO: BENEDITO RÔMULO DE OLIVEIRA COSTA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 29, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO.
NEI LEAL DE OLIVEIRA E FELYPE DE JESUS MEIRA
PROC. 024.07.008637-6
REQUERENTE: ROSÂNGELA PEREIRA
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 04/07/2007, ÀS 16 HORAS.
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, ANDRÉA FONTES MELO
PERES E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
PROC. 024.06.008733-5
REQUERENTE: FÁBIO GIOVANI SILVA MARQUES
REQUERIDA: YASUDA SEGUROS S/A E SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL
DE SEGUROS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/115, QUE JULGOU
PARCIALMENTE
PROCEDENTES
OS
PEDIDOS
AUTORAIS,
RECONHECENDO A OBRIGAÇÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA SOBRE
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
O VEÍCULO POR SI ADQUIRIDO NA CONDIÇÃO DE “SALVADO” EM
10;12;1008, BEM COMO CONDENANDO-A A PAGAR AO AUTOR, A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A IMPORTÂNCIA
ARBITRADA EM R$ 2.000,00.
MARILENE NICOLAU
PROC. 024.06.008999-2
EXEQÜENTE: AMÉLIA FIOREZI ZANDONADI
EXECUTADOS: VANDERLENE FAZOLO FIORESI E EDIVANA
APARECIDA CRUZ BATALHA
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 E DA REMESSA DE
OFÍCIO AO DETRAN (DOCUMENTO DE FLS. 39).
BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA
PROC. 024.05.009183-4
REQUERENTE: MARLUSSE PESTANA DAHER
REQUERIDA: ÂNGELA MARIA CYPRIANO
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122/122-V.
VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA
PROC. 024.06.009764-9
REQUERENTE: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 0817
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E CUMPRIDA A SENTENÇA.
GLAUBER JOSÉ LOPES E CARLOS EDUARDO SANCHEZ
PROC. 024.06.009780-5
REQUERENTE: MÁRIO LOUZADA CORDEIRO
REQUERIDA: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E CUMPRIDA A SENTENÇA.
LEILA RUSCIOLELLI PAIVA RIBEIRO DE ASSIS
PROC. 024.05.009991-0
REQUERENTE: PAULO ANTÔNIO ROLIM
REQUERIDOS: BANCO VOLKSWAGEN SA E VITORIAWAGEN
AUTOMÓVEIS LTDA...
FINS: PARA QUE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTE SOBRE A
INFORMAÇÃO E O CÁLCULO DE FLS. 225 A 227, CONSOANTE
DESPACHADO A FLS. 223-V/224.
ROBSON LUIZ D’ANDRÉA
PROC. 024.06.010609-3
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA CONCEIÇÃO
REQUERIDA: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO COMPROVADO A FLS. 106 DOS
AUTOS.
FIORAVANTE DELLAQUA
PROC. 024.07.010836-0
REQUERENTE: FIORAVANTE DELLAQUA (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
REQUERIDO: HOT MONEY FOMENTO COMERCIAL LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
GÉRSON MENDES DA SILVA
PROC. 024.04.011434-0
EXEQÜENTE: GÉRSON MENDES DA SILVA (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
EXECUTADAS: AUZENI DA PENHA SILVA E FABÍOLA BATISTA DE
ALMEIDA
FINS: PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DA SEGUNDA
REQUERIDA, CONSOANTE DESPACHADO A FLS. 33.
NILSON DOS SANTOS GÁUDIO
PROC. 024.04.012296-2
REQUERENTE: GERALDO MELO
REQUERIDA: JADYR DA SILVA PRIMO & CIA. LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO A FLS. 60-V.
FÁBIO FERREIRA
PROC. 024.06.013164-6
78
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTES: ADAMO RAMOS CIPRIANO E SIMONE LAUDARES
OTAROLA CIPRIANO
REQUERIDA: POINTER IMÓVEIS LTDA...
FINS: PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 10/07/2007, ÀS 10 HORAS, EM CONSONÂNCIA COM
O R. DESPACHO DE FLS. 71-V.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALDECI DE AMORIM TARDEM
PROC. 024.06.017136-0
REQUERENTE: SOLIMAR JORGE DA COSTA
REQUERIDA:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 104/105,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
LUIZ FELIPE LYRIO PERES E CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES
AMARAL
PROC. 024.04.013461-1
REQUERENTE: JACY OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - AG. CENTRO SÃO LUIZ
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94-V, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO
PROC. 024.05.017233-7
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO VINTÉM
REQUERIDA: SANDRA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
FINS:
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE
DECLAROU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E CUMPRIDA A SENTENÇA.
DARCY DALLAPÍCULA
PROC. 024.04.013463-7
REQUERENTE: AILTON DOMINGOS DE SOUZA
REQUERIDO: MAGNO ASSIS XAVIER
FINS: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
JOANA D’ARC BASTOS LEITE
PROC. 024.06.017424-0
REQUERENTE: ANSELMO LUIZ PENA
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/73,
NO PRAZO DE 48 HORAS.
FLÁVIO DAHER DE MORAIS
PROC. 024.06.014820-2
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA BRANDÃO
REQUERIDA: NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA...
(JORNAL A TRIBUNA)
FINS: PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INOMINADO DE FLS.
76/94, NO PRAZO DE LEI.
RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM
PROC. 024.06.018056-9
REQUERENTE: SANDRA MARIA TOSE PAIVA
REQUERIDOS: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA... E RICARDO ELETRO
DIVINÓPOLIS LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/65, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO À
PRIMEIRA REQUERIDA E IMPROCEDENTE O PLEITO EM FACE DA
SEGUNDA.
JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
PROC. 024.04.014933-8
REQUERENTE: CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIA
REQUERIDO: MÁRIO PRETTI FILHO
FINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, À VISTA DA CERTIDÃO
EXARADA A FLS. 50.
FRANCISCO BOWEN DE OLIVEIRA E BEATRIZ FONTENELLE
PROC. 024.06.015399-6
REQUERENTE: ALÍRIO CÉZAR ANDRADE
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA A FLS. 76/78, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O
REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR AS IMPORTÂNCIAS DE R$ 1.500,00, A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E R$ 81,00, A TÍTULO
DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
MARIA SALETE DE LIMA
PROC. 024.04.015404-9
REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (HÁ HOMÔNIMO)
REQUERIDA: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
(LEASING)
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA, CONSOANTE JUNTADA DE FLS. 68/102.
FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA NETO E ANDRÉ EMERICK
PADILHA BUSSINGER
PROC. 024.06.015541-3
REQUERENTE: LÚCIO ANTÔNIO VENTURIM
REQUERIDA:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15 HORAS,
EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 55.
ALEXANDRE CRUZ HEGNER E RODRIGO MARANGOANHA
COLODETTE
PROC. 024.05.016015-9
EXEQÜENTES: ALEXANDRE CRUZ HEGNER E RODRIGO
MARANGOANHA COLODETTE
(ADV. CAUSA PRÓPRIA)
EXECUTADO: JOSÉ DÉLIO BARCELLOS JÚNIOR
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39.
SUZANA HOFFMANN REIS
PROC. 024.06.018427-2
REQUERENTE: VALDEMAR SILVA COSTA
REQUERIDA: CISSEX EMPRÉSTIMOS (CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX)
FINS: PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INOMINADO DE FLS.
175/178, NO PRAZO DE LEI, CONFORME DESPACHADO A FLS.
182/182-V.
ELTON SILVA ALVARENGA
PROC. 024.05.018377-1
REQUERENTE: JOANITO SILVA DE SOUZA
REQUERIDA: TIM CELULAR S/A
FINS: PARA OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
OPOSTOS ÀS FLS. 84/92, NO PRAZO DE LEI.
ERNANDES GOMES PINHEIRO, LEONARDO VARGAS MOURA E
SABRINA TOREZANI
PROC. 024.06.018429-8
REQUERENTE: VALDEMAR SILVA COSTA
REQUERIDOS: UNILETRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E CLUBE VITÓRIA DE SEGUROS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 153, QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS
ACOSTADOS ÀS FLS. 149/152.
ERNANDES GOMES PINHEIRO E LUIZ FERNANDO GOULART
PROC. 024.06.018891-9
REQUERENTE: LAUDICÉIA DA COSTA MARCOLAN
REQUERIDA: CRISTIANE PISSINATI
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 20/06/2007, ÀS 11 HORAS, EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO EXARADO A FLS. 46-V.
RODRIGO JOSÉ PINTO AMM
PROC. 024.06.019257-2
REQUERENTE: ATENILDO JOSÉ DA COSTA PINTO
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 20/06/2007, ÀS 14H30MIN, EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO EXARADO A FLS. 35-V/36.
JOÃO LIEVORI
PROC. 024.06.019299-4
79
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTE: PAULO CÉSAR BEZERRA DA SILVA
REQUERIDA:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
FINS: PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO ÀS FLS. 138/143, NO PRAZO DE LEI.
LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS E ÉRICA CARVALHO LEAL
PROC. 024.06.019396-8
REQUERENTE: ANA RAQUEL SPERANDIO
REQUERIDA: LOJAS RIACHUELO S/A - SHOPPING VITÓRIA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 83/86, QUE
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA
FINS DE CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR EM R$
3.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
PROC. 024.06.019917-1
REQUERENTE: ROMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIDA: ONDALUZ EVENTOS LTDA...
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA A FLS.
60-V, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROCESSUAL.
MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI
PROC. 024.06.020433-6
REQUERENTE: ELIODETE PEREIRA
REQUERIDO: JORGE LUIZ DIAS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, DEVIDO À INÉRCIA DA PARTE AUTORA.
JOÃO BATISTA GOMES
PROC. 024.06.020441-9
REQUERENTE: JACQUELINE ROMERO BENJAMIM
REQUERIDAS: ACTIVE CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA... E NOKIA
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/96, QUE JULGOU
PARCIALMENTE
PROCEDENTES
OS
PEDIDOS
AUTORAIS,
CONDENANDO A PRIMEIRA REQUERIDA A INDENIZAR A AUTORA
EM R$ 1.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E A SEGUNDA
REQUERIDA A RESTITUIR-LHE A IMPORTÂNCIA DE R$ 199,00,
MEDIANTE DEVOLUÇÃO DO APARELHO DEFEITUOSO PELA
CONSUMIDORA OU, ESTANDO ELE SOB RESPONSABILIDADE DE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA
AUTORA PARA QUE A PRÓPRIA ESPECIALIZADA O FAÇA.
CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR E LUCIANA BEATRIZ
PASSAMANI
PROC. 024.04.020527-0
REQUERENTE: RODRIGO ESCOBAR ENDRIGER
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 245, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 242/243, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SERRATI CASTELANI
PROC. 024.05.020560-8
REQUERENTE: JANDIRA GOLTARA SANT’ANA
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA OFERECER RESPOSTA |À IMPUGNAÇÃO JUNTADA ÀS FLS.
225/237.
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. 024.06.021041-6
REQUERENTE: RACHEL FLORES RODRIGUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/110, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA
RECONHECER A PRESCRIÇÃO OPERADA SOBRE OS TÍTULOS OBJETO
DA PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO AO REQUERIDO QUE
PROMOVA JUNTO AO CCF A BAIXA NA INSCRIÇÃO RESPECTIVA, NO
PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM R$ 100,00 NA HIPÓTESE DE
DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ORA EMANADA; BEM
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMO JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO POR
DANO MORAL.
GLAUBER JOSÉ LOPES
PROC. 024.06.021308-9
REQUERENTE: WAGNER PEREIRA
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA CIÊNCIA E MANIFETAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E
DEPÓSITO CONSTANTE DE FLS. 95/96.
PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO E FÁBIO ALEXANDRE FARIA
CERUTTI
PROC. 024.06.021542-3
REQUERENTE: ADRIANO DA SILVA MEIRELLES
REQUERIDA: TIM CELULAR S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/80, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PLEITOS ADUZIDOS EM INICIAL.
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PROC. 024.06.021622-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE AMADO
REQUERIDA: MARTA E. C. ALBERNAZ
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 10/07/2007, ÀS 09 HORAS.
GILMIREZ XAVIER NUNES E SIMONE VALADÃO VIANA
PROC. 024.05.021974-0
REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERRETE BARBOSA
REQUERIDA: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/6117, QUE
ACOLHEU A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, DECLARANDO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E RICARDO BARROS BRUM
PROC. 024.06.022046-4
REQUERENTE: ALESSANDRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 80/81, QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 66/72, POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA INERENTE AO PREPARO.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO
PROC. 024.06.022052-2
REQUERENTE: CONCENI TREVENZONI MAYRINK BORDONI
REQUERIDA: REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
FINS:PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.
95-V/96.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E CAROLINE GIAROLA MARTINS
PROC. 024.06.022576-0
REQUERENTE: WAGNER SAMORA DA SILVA
REQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA A FLS. 40, BEM
ASSIM PARA QUE O PÓLO ATIVO TENHA CÎÊNCIA DO
DEFERIMENTO DE ISENÇÃO DE CUSTAS ÀS FLS. 50 E POSSA
PROMOVER OS DESENTRANHAMENTOS DE DOCUMENTOS DE
INTERESSE DO MESMO.
CHRISTIANI BORGES FERREIRA
PROC. 024.06.022657-8
REQUERENTE: ORLANDO RAMOS ROCHA
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS.
108/109, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC. 024.06.022772-5
REQUERENTE: VINÍCIUS FERREIRA ALUIM
REQUERIDA: REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76-V/77, QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO INERENTE À ASSISTÊNCIA
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JUDICIÁRIA E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS
QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE CÓPIA, RECIBO E
CERTIDÃO NOS AUTOS.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E VICTOR FANELATO MARTINS
PROC. 024.06.022853-3
REQUERENTE: ERCÍLIA SILVA SANTOS FRITZ
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 95/96, QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 75/89, POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA INERENTE AO PREPARO.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E VICTOR FANELATO MARTINS
PROC. 024.06.022942-4
REQUERENTE: JOSEMAR DA SILVA
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98/99 QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 78/92, POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA INERENTE AO PREPARO.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E VICTOR FANELATO MARTINS
PROC. 024.06.022974-7
REQUERENTE: FRANCISCO LAURISMAR DE ALENCAR
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/85, QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 63/77, POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA INERENTE AO PREPARO.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E VICTOR FANELATO MARTINS
PROC. 024.06.023050-5
REQUERENTE: GIULIANO CÉSAR ZONTA
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 102/103, QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 82/95, POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA INERENTE AO PREPARO.
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E VICTOR FANELATO MARTINS
PROC. 024.06.023075-2
REQUERENTE: JOAILSO HAMMER
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98/99 QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 78/91, POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA INERENTE AO PREPARO.
RODRIGO FERREIRA PELISSARI
PROC. 024.05.023554-8
REQUERENTE: CRISTINA CARLOS CAVARRA PELISSARI
REQUERIDOS: WALDEMIRO PAGOTTO E MARIA HELENA
RODRIGUES MOÇO
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 20/06/2007, ÀS 9 HORAS, EM CONFORMIDADE
COM O DESPACHO DE FLS. 41-V.
CYNTHIA CAMPOS LOPES E ANDRÉ LUÍS ALVES QUINTELA
PROC. 024.06.023699-9
REQUERENTES: RODRIGO PÔNCIO FRIZZERA E DEBORAH MATOS
ROCHA FRIZZERA
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: PARA CI~ENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/81, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO EM INICIAL PARA CONDENAR
A REQUERIDA A INDENIZAR O REQUERENTE EM R$ 1.000,00, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS.
LILIANE SOUZA RODRIGUES
PROC. 024.06.024531-3
REQUERENTE: AMÉLIA FIORENSI ZANDONADI
REQUERIDOS: VANDERLENE FAZOLO FIORESI E EDIVANA
APARECIDA CRUZ BATALHA
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/06/2007, ÀS 16 HORAS, EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 20.
BRUNO PERSICI
PROC. 024.06.024536-2
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: NELSON DA SILVA PEREIRA
REQUERIDA: CONTINENTAL OPERADORA DE TURISMO LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/53, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PLEITO ADUZIDO EM INICIAL.
ALINE MARIA GRATZ
PROC. 024.05.024611-5
REQUERENTE: JOSÉ GERALDO VAREJÃO
REQUERIDO: ANDRÉS CHARLES DA COSTA JOVELINO
FINS: PARA MANIFESRTAR-SE SOBRE FLS. 132 E SEGUINTES,
CONFORME DESPACHADO A FLS. 142/142-V.
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PROC. 024.06.025060-2
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL
REQUERIDA: LUCIARA CYPRESTES GOMES
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO DEVIDO À INÉRCIA DA PARTE AUTORA.
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PROC. 024.06.025069-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL
REQUERIDA: TEREZA CÉLIA DA S. SOUZA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI E CAROLINA GIAROLA MARTINS
PROC. 024.05.025219-6
REQUERENTE: LINDAURA DUBKE BERGER
REQUERIDA: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E CUMPRIDA A SENTENÇA.
LUCIANA MOLL CERUTTI
PROC. 024.05.025220-4 (EMBARGOS DE TERCEIRO), AP. 024.00.101723-2
EMBARGANTE: JORGE ALBERTO ANDERS
EMBARGADO: GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE TERCEIRO FORMULADOS POR JORGE ALBERTO
ANDERS.
ADNILTON JOSÉ CAETANO, HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO
FILHO E JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIO
PROC. 024.05.025437-4 (EMBARGOS DE TERCEIRO), AP. 024.00.103878-3
EMBARGANTES: JOSÉ DUBLIM DE ALMEIDA STAUFFER E CRISTIANA
KATTAH STAUFFER
EMBARGADOS: JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIO E RICARDO
BORGES SERRANO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONDENANDO OS
EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PAULA ALVES CAMPOS
PROC. 024.06.026816-6
REQUERENTE: APARECIDO CLEITON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS
13H30MIN, EM CONFORMIDADE COM O RF. DESPACHO DE FLS. 72.
FIORAVANTE DELLAQUA
PROC. 024.05.027340-8
REQUERENTE: HUQUISLEI COSTA DE OLIVEIRA
REQUERIDOS: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA... E
COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA...
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
DE FLS. 129/136.
KALISTA LIEGE FIORESE MACHADO
PROC. 024.05.027471-1
REQUERENTE: LIVIAN PESTANA NAZARETH DE SOUZA
REQUERIDA:
MULTISCAN
IMAGEM
E
DIAGNÓSTICO
(RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA...)
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24 de Maio de 2007
FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 95-V/96 E DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 97/104.
PATRÍCIA NUNES ROMANO
PROC. 024.06.027550-0
REQUERENTE: ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
FINS: PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INOMINADO DE FLS.
254/266, NO PRAZO DE LEI.
FABIANA FERREIRA
PROC. 024.05.027664-1
REQUERENTE: ROBERTHA MIRANDA NASCIMENTO
REQUERIDOS: C & A MODAS MAGAZINE LTDA... - FILIAL SHOPPING
VITÓRIA E BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO
FINS: PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS,
CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 116, BEM ASSIM PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO.
ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
PROC. 024.06.028148-2
REQUERENTE: JOSELITO ALVES DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO BOA MORTE DA SILVA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PLEITOS ADUZIDOS EM INICIAL.
BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
PROC. 024.06.028603-6
REQUERENTE: CELESTE AIDA VIEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDA: ACERO DESIGN
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE PENHORA E
DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 26, NO PRAZO DE 10 DIAS.
KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
PROC. 024.06.028701-8
REQUERENTE: MARIDALVA DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDA: SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA... (RENT A CAR)
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO CONSTANTE
ÀS FLS. 25/26, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI,
CONFORME DESPACHADO A FLS. 27.
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
PROC. 024.05.029081-6
REQUERENTE: JEUZA DE OLIVEIRA DIAS
REQUERIDA: REAL SEGUROS S/A
FINS: PARA AGENDAR COM O CARTÓRIO DATA PARA RETIRADA DE
ALVARÁ JUDICIAL, CONSOANTE DESPACHADO A FLS. 73.
ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA SILVA E NILSON DOS SANTOS
GÁUDIO
PROC. 024.06.029153-1
REQUERENTE: ANDERSON ROGÉRIO PADILHA GONÇALVES
REQUERIDOS: VARIEDADES ALMEIDA LTDA... - ME (ALMEIDA
ESPORTES) E SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 05/06/2007, ÀS 10 HORAS, BEM COMO PARA QUE
HAJA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 48,
JUNTADO PELA REQUERIDA VARIEDADES ALMEIDA LTDA... - ME.
JULIANA NIMER
PROC. 024.06.029182-0
REQUERENTE: FABRÍCIA DA SILVA SALA
REQUERIDA: ALPE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27-V, QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 30 DIAS.
DIOGO ASSAD BOECHAT
PROC. 024.05.029547-6
REQUERENTE: JANDIR POLONI
REQUERIDA: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA...
FINS: PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO ÀS FLS. 98/109, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PROC. 024.06.029659-7
REQUERENTE: JOEL SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDA: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SEDDE
FINS: PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.
LINCOLN DE PAULA
PROC. 024.06.029888-2
REQUERENTE: JUCÉIA FREIRE DA COSTA
REQUERIDO: LINCOLN DE PAULA (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 25/06/2007, ÀS 14 HORAS,
CONSOANTE DESPACHO EXARADO NA ASSENTADA DE FLS. 23.
FIORAVANTE DELLAQUA
PROC. 024.06.030338-5
REQUERENTE: DAYANE SANTOS DA SILVA
REQUERIDA: CLEOBIANA CÂNDIDA DE ALMEIDA
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA 29/05/2007, ÀS 14H30MIN.
CONCILIATÓRIA
FIORAVANTE DELLAQUA E JOSÉ MÁRIO VIEIRA
PROC. 024.06.030495-3
REQUERENTE: ALOÍZIO ALVES DA SILVA
REQUERIDO: ADIR NASCIMENTO
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 16 HORAS,
BEM ASSIM PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40/40-V.
FELIPE DE JESUS MEIRA
PROC. 024.06.030884-8
REQUERENTE: LAURO LIRA DE FREITAS
REQUERIDA: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA...
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/37, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA
A INDENIZAR O REQUERENTE EM R$ 500,00, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS.
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PROC. 024.06.031062-0
REQUERENTE: DIMAS DO NAZARÉ BORGES
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 34-V, NO
SENTIDO DE APRESENTAR CERTIDÃO DE ÓBTIDO DO AUTOR, NO
PRAZO DE 20 DIAS.
JOSÉ MIRANDA LIMA, LUCIANA DRUMOND DE MORAES E
HERMILTON MACHADO DE MELO
PROC. 024.06.031555-3
REQUERENTE: VALDEI TERRA RODRIGUES
REQUERIDOS: ITACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA... E
COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA...
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 16 HORAS.
EDMAR SIMÕES DA SILVA
PROC. 024.06.032236-9
REQUERENTE: MARIA DAS DORES ANÍCIO ALVES
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS; PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO E JADER AUGUSTO FERREIRA
DIAS
PROC. 024.06.032582-6
REQUERENTE: LAUDECIR FARIAS TEDESCO
REQUERIDA: ELMO CALÇADOS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PLEITO ADUZIDO EM INICIAL.
LUCIANA ROCHA NASCIMENTO E ROGÉRIO ALVES BENJAMIN
PROC. 024.06.032590-9
REQUERENTE: MARIA CLEMÊNCIA DA SILVA GONÇALVES
82
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: NATURA COSMÉTICOS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 A 57, QUE TORNOU
DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 21/22, ALÉM DE
CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR A REQUERENTE EM R$
2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
REQUERIDO: GILSON BARRETO FERNANDES
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/19, QUE DECRETOU
A REVELIA DO REQUERIDO, CONDENANDO-O A PAGAR AO
REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00, CORRIGIDA NA
FORMA DA LEI.
CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
PROC. 024.06.032723-6
REQUERENTE: MAURO SILVA
REQUERIDO: JOÃO CARLOS NEVES DA SILVA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
PROC. 024.06.034899-2
REQUERENTE: GINA LOPES DOS SANTOS
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA 25/06/2007, ÀS 16H30MIN.
ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
PROC. 024.06.032856-4
REQUERENTE: MARIA HELENA GOMES DE ANDRADE
REQUERIDOS: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO E ELMO CALÇADOS S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO COMPROVADO A FLS. 60 DOS
AUTOS.
SÉRGIO ZULIANI SANTOS E FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
PROC. 024.06.035948-6
REQUERENTE: BERND HELMUT ODENWALD
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
PROC. 024.06.032858-0
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SKORPIOS
REQUERIDO: EDSON FERREIRA SANTANA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS .53, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EM SESSÃO CONCILIATÓRIA.
MAURO LOTAR LEAL SCHULER, RODRIGO MARIANO TRABACHI
E CHRISTINE SILVA RIBEIRO
PROC. 024.06.036040-1
REQUERENTE: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO
REQUREIDA: PASA SOCIEDADE CIVIL - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO
APOSENTADO DA C.V.R.D.
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 180/188, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNANDO
DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA A FLS. 31 NO QUE
DIZ RESPEITO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, E JULGOU IMPROCEDENTE
O PLEITO INDENIZATÓRIO COM BASE EM DANO MORAL.
ADILSON DE ASSIS DA SILVA E EDINÉIA VIEIRA E/OU CARLA
CIBIEN GUAITOLINI
PROC. 024.06.032859-8
REQUERENTE: FERNANDO NASCIMENTO ZATTA
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EM SESSÃO CONCILIATÓRIA.
PAULO CÉSAR DÁVILA LIMA
PROC. 024.06.033496-8
REQUERENTES: ANA PAULA BUGE E FÁBIO BEZERRA LÍRIA
REQUERIDA: CANTO DO SOL HOTÉIS E TURISMO LTDA...
FINS: PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/07/2007, ÀS 14 HORAS, EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 44..
LETÍCIA CORRÊA LÍRIO E EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
PROC. 024.06.033762-3
REQUERENTE: RENATO DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDA: COMERCIAL ARAUSSAN LTDA... (ME) - SUPERMERCADO
REDE SHOW
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/36, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PLEITO ADUZIDO EM INICIAL.
ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
PROC. 024.06.033962-9
REQUERENTE: CREUZA LÚCIA SILVA CORRÊA
REQUERIDA: TEREZA FERREIRA DOS SANTOS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, EM FUNÇÃO DA PERDA DO OBJETO DA
DEMANDA.
MACKSEN LEANDRO SOBREIRO E CARLOS ALEXANDRE LIMA
DAVID
PROC. 024.06.034629-3
REQUERENTE: FÁBIO FERNANDO DE MOURA SANTOS
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/98, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, TORNANDO DEFINITIVA A
DECISÃO LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDO A
RÉ A INDENIZAR O REQUERENTE EM R$ 3.000,00, A TÍTULO DE
DANOS MORAIS.
PEDRO JOSÉ VIANA MOREIRA
PROC. 024.06.034896-8
REQUERENTE: GILDO PEDRO VIANA
MAURO LOTAR LEAL SCHULER E SARA BEATRIZ DE FREITAS
BARBOSA
PROC. 024.06.036109-4
REQUERENTE: RONALDO MORAES DA SILVA
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/135, QUE TORNOU
DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA A FLS. 31 NO QUE
DIZ RESPEITO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, E JULGOU IMPROCEDENTE
O PLEITO INDENIZATÓRIO COM BASE EM DANO MORAL.
VITÓRIA (ES), 18 DE MAIO DE 2007
ANDRÉIA DÓRIA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CFE. PROVIMENTO 006/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 29/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
INTIMO:
PROC. Nº 024.50.07.00136
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
REQUERENTE(S): LILIANE AKSASKI GOMES
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13 / 06 / 2007, ÀS 10:00
HORAS, CONFORME DESIGNAÇÃO DE FLS. 33 VERSO.
83
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PROC. Nº 024.07.007890-2
DRª. VANESKA AZEREDO VALADÃO
REQUERENTE(S): LUIZ ALFREDO MADALOSSO
REQUERIDO(A): REITOR CONSTRUÇÕES LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19 / 06 / 2007, ÀS 09:00
HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26 VERSO.
PROC. Nº 024.50.07.00106
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
REQUERENTE(S): TACIELLY TESSAROLO
REQUERIDO(A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 /
60, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 7.912,87,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,
EXTINGUINDO- SE, ASSIM O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, I,
DO CPC.
PROC. Nº 024.50.05.01738
DR. LEONARDO FERREIRA BIDART
DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S): THOMAZ TOMMASI FILHO
REQUERIDO(A): VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92,
QUE VERIFICOU QUE FOI BLOQUEADO O VALOR EXECUTADO.
PROC. Nº 024.07.005878-9
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
REQUERENTE(S): ALEXANDRE ALVES AZEVEDO
REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 /
59, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA A PAGAR À AUTORA MONTANTE DE R$ 3.820,00,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,
EXTINGUINDO – SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269,
I, DO CPC.
PROC. Nº 024.50.05.01476
DR. TIAGO SIMONI NACIF
REQUERENTE(S): RONALD FREIRE SPOSITO
REQUERIDO(A): LIDER COMPUTADORES LTDA
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 64.
PROC. Nº 024.50.05.01635
DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQUERENTE(S): CESAR AUGUSTO CAMPELLO DE CAMPELLO
REQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 105.
PROC. Nº 024.07.004554-7
DRª. CYNTIA DE CARVALHO STHEL
DRª. EDNÉIA VIEIRA
REQUERENTE(S): MARCELO SILVA STHEL
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE QUANTO AO CUMPRIMENTO
DAS CLÁUSULAS DO ACORDO HOMOLOGADO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 21.
PROC. Nº 024.50.07.00074
DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE(S): ARMSTRONG BRITO RAMOS SALES
REQUERIDO(A): TNL PCS S/A - OI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94 /
97, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE
DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO AUTOR PARA COM A
REQUERIDA EM RELAÇÃO À LINHA CELULAR 8809-3289, BEM COMO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR AO AUTOR, POR
DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 3.500,00, MANTENDO – SE A
LIMINAR DE FLS. 68, TUDO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
NA FORMA DA LEI, EXTINGUINDO – SE, ASSIM, O PROCESSO, COM
FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.
PROC. Nº 024.50.05.07.00112
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
DRª. MARIA CHRISTINA DE MORAES
REQUERENTE(S): SIMONE MARIA MAGNAGO MISSAGIA
REQUERIDO(A): COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86 /
89, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DA
REQUERIDA, EXTINGUINDO – SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 269, I, DO CPC.
PROC. Nº 024.07.005676-7
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
DRª. STELEJAINES ALEXANDRE CARVALHO
REQUERENTE(S): NILSON POLONI
REQUERIDO(A): JEFERSON JOSÉ DO VALE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16
VERSO, QUE HOMOLOGOU O ACORDO INSTRUMENTALIZADO ÀS
FLS. 15 / 16 PARA QUE SURTE SEUS EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDOSE ASSIM O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IIIDO CPC.
PROC. Nº 024.07.010991-3
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE
SALDANHA
REQUERIDO(A): GASTÃO MOREIRA SCHEIN
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.
PROC. Nº 024.50.01.12420 (13.217/01)
DR. ROBSON SIMÕES BODART
DRª. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
REQUERENTE(S): DULCINEA DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(A): PONTO FRIO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 190
VERSO, QUE HOMOLOGOU O ACORDO PARA QUE SURTA SEU
EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO – SE ASSIM, A PRESENTE
EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC.
PROC. Nº 024.07.011950-8
DR. RODOLPH RANDOW DE FREITAS
DR. DUMONT SANTOS REIS
REQUERENTE(S): EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
REQUERIDO(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.
PROC. Nº 024.07.005868-0
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
REQUERENTE(S): EVANDRO COSTA
REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59 /
62, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 4.260,00,
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS,
EXTINGUINDO – SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269,
I DO CPC.
PROC. Nº 024.50.06.00767
DRª. SIMONE CONHEN PERSIANO
REQUERENTE(S): ELIETE ARMANI GOMES
REQUERIDO(A): BALZAN MÓVEIS E DECORAÇÕES
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA PENHORA
REALIZADA, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO
PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 53.
84
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PROC. Nº 024.50.05.00615
DR. FABIANO CABRAL DIAS
DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR
REQUERENTE(S): ELISIO PERTEL
REQUERIDO(A): OTICA BARCELONA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO DO VALOR
ATRAVÉS DA PENHORA ONLINE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.
100.
PROC. Nº 024.50.06.01369
DR. DIOVANO ROSETTI
REQUERENTE(S): ARMANDO ROBERTO MATIELO
REQUERIDO(A): AUTEMAR BATISTA SANTOS E OUTROS
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 50.
PROC. Nº 024.50.01.13847 (14.644/01)
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
REQUERENTE(S): CARLOS LORIVAL MARIANELLI
REQUERIDO(A): GINA KELLY BERNARDINO PRATES E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161
VERSO, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE
30 DIAS, PARA QUE O AUTOR LOCALIZE BENS DOS REQUERIDOS
PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROC. Nº 024.50.04.02873
DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTI
REQUERENTE(S): FLORIANA SANTOS CESAR
REQUERIDO(A): OPERADORA CLARO / ATL - ES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO
REALIZADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 121.
A
PENHORA
PROC. Nº 024.50.05.98.06405 (7.200/98
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
REQUERENTE(S): CLÓVIS ANTÔNIO BUTICOSK
REQUERIDO(A): DALVA MARIA GONÇALVES E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231
VERSO, PARA INDCAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROC. Nº 024.50.05.04394
DR. PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
DRª. ANA MARIA CHAVES
REQUERENTE(S): ALEXANDRE DE OLIVEIRA FRAGA
REQUERIDO(A): JULIA FELISBERTO VENTURA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO BROQUEIO REALIZADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 73.
PROC. Nº 024.50.06.03825
DRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOS
REQUERENTE(S): GETÚLIO ANTÔNIO ALVES
REQUERIDO(A): JEFERSON LUIS ALVES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29
VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27.
PROC. Nº 024.50.06.01321
DR. MILTON MORAES
REQUERENTE(S): VILMA TEODORO CARREIRO PINASCO
REQUERIDO(A): EDSON JOSÉ FARIAS
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 33.
PROC. Nº 024.07.011817-9
DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULA
REQUERIDO(A): ANTÔNIA BARCELOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06 / 06 / 2007, ÀS 09:00
HORAS, CONFORME TERMO DE APRESENTAÇÃO DE FLS. 02.
PROC. Nº 024.07.011819-5
DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULA
REQUERIDO(A): IZAMAR MARIA L. SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06 / 06 / 2007, ÀS 09:30
HORAS, CONFORME TERMO DE APRESENTAÇÃO DE FLS. 02.
PROC. Nº 024.07.011822-9
DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULA
REQUERIDO(A): JOÃO GOMES NETO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06 / 06 / 2007, ÀS 11:00
HORAS, CONFORME TERMO DE APRESENTAÇÃO DE FLS. 02.
PROC. Nº 024.07.011820-3
DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULA
REQUERIDO(A): JOSÉ GONÇALVES JORGE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06 / 06 / 2007, ÀS 10:00
HORAS, CONFORME TERMO DE APRESENTAÇÃO DE FLS. 02.
PROC. Nº 024.07.008062-7
DRª. CARLA GUSMAN ZOUAIN
REQUERENTE(S): JOÃO JOSÉ FERREIRA SIMÕES
REQUERIDO(A): BPN CREDITUS BRASIL LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13 / 06 / 2007, ÀS 09:40
HORAS, CONFORME DESIGNAÇÃO DE FLS. 17 VERSO.
PROC. Nº 024.07.013091-9
DR. MARCELO MERÍZIO
REQUERENTE(S): JOÃO CRISTO MASCARENHAS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE E LESTE S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44, QUE
INDEFERIU, POR ORA, A PRETENSÃO LIMINAR DO AUTOR,
DETERMINANDO QUE SE AGUARDE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA.
PROC. Nº 024.07.006891-1
DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
REQUERENTE(S): ANTÔNIO MARCOS SOUZA CARDOSO
REQUERIDO(A): SÃO BERNARDO SAÚDE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES,
SINTETIZADO NAS CLÁUSULAS NELE INSERIDAS, PARA QUE
PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, POR VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
PROC. Nº 024.07.010228-0
DR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERENTE(S): RAFAEL FERNANDES JANTORNI E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES,
SINTETIZADO NAS CLÁUSULAS NELE INSERIDAS, PARA QUE
PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.
PROC. Nº 024.50.07.00065
DR. FERNANDO ANTÔNIO VERVLOET
DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR
REQUERENTE(S): DARLY NERTY VERVLOLET JÚNIOR
REQUERIDO(A):
BANCO
ABN
AMRO
S/A
–
AYMORE
FINANCIAMENTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 /
51, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDO
DE JUROS LEGAIS A PARTIR DESTA DATA E ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO, EXTINGUINDO – SE ASSIM O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº 024.50.07.00113
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
85
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTE(S): ZÓZIMO SOARES FILHO
REQUERIDO(A): VIVO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 /
65, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE
CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR, POR DANO
MORAIS, A QUANTIA DE R$ 5.000,00, COM JUROS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA, NA
FORMA DA LEI, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA
PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO SERASA NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00, NA
FORMA DO ART. 52, V, DA LEI 9.099/95, EXTINGUINDO – SE, ASSIM O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
269, I DO CPC.
PROC. Nº 024.50.07.00109
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
REQUERENTE(S): JEFFERSON PEREIRA BRAGA
REQUERIDO(A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 /
59, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 9.313,50,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,
EXTINGUINDO – SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269,
I, DO CPC.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES DE ESPÍRITO
SANTO S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 345 /
347, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E CONDENOU
A REQUERIDA A RESSARCIR O AUTOR A IMPORTÂNCIA RECEBIDA A
TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, A QUANTIA DE R$ 1.602,21,
CONFORME PLANILHA DE FLS. 03, DEVIDAMENTE ATUALIZADA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDA DE
JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
PROC. Nº 024.50.05.04231
DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA
REQUERENTE(S): JOÃO BATISTA MENDES
REQUERIDO(A): HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA
FINALIDADE: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO.
PROC. Nº 024.50.06.03522
DRª. LUZIA NEIDE CURTO
DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO
REQUERENTE(S): MARCOS VERVLOET DESSAUNE E OUTROS
REQUERIDO(A): A B F HOTEIS E TURISMO LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 187 /
189, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
PROC. Nº 024.50.07.00107
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
REQUERENTE(S): FLORIANO MARTINS JÚNIOR
REQUERIDO(A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 /
55, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 3.521,09,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,
EXTINGUINDO – SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269,
I, DO CPC.
PROC. Nº 024.50.07.00085
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI
REQUERENTE(S): LUCIANO NEVES ROCHA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127 /
131, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE
CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR, POR DANOS
MORAIS, A QUANTIA DE R$ 3.000,00, TUDO ACRESCIDO DE JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DESTA
DATA, EXTINGUINDO – SE ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO
ART. 269, I, DO CPC.
PROC. Nº 024.50.07.00088
DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
REQUERENTE(S): CRISTIANO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(A): TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 /
43, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE
CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR AO AUTOR, POR DANOS
MORAIS, A QUANTIA DE R$ 4.000,00, COM JUROS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MENETÁRIA A PARTIR DESTA DATA, NA
FORMA DA LEI, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA
PROVIDENCIE A IMEDIATA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00, NA FORMA DO ART. 269, I, DO
CPC.
PROC. Nº 024.50.07.00140
DR. LUCIANO AVELLAR
REQUERENTE(S): LEVI MANOEL PINHEIRO
REQUERIDO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ FESV
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 /
50, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO – SE,
ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.
PROC. Nº 024.07.005978-7
DR. LEONARDO VARGAS MOURA
REQUERENTE(S): RODRIGO BARBOSA DE BARROS
REQUERIDO(A): TAM – LINHAS AEREAS S/A
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 56 / 81.
PROC. Nº 024.50.05.02830
DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
REQUERENTE(S): DILMAR DA SILVA
REQUERIDO(A):
EMBRATEL
–
EMPRESA
BRASILEIRA
TELECOMUNICAÇÕES
FINALIDADE: PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE EM 10
DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 146.
PROC. Nº 024.50.06.03471
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE(S): ANDRÉ LUIZ DALLAPICOLA TEIXEIRA
PROC. Nº 024.07.005915-9
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE(S): MARCIA LINS ROSAS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89 /
91, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E
CONDENOU A REQUERIDA A RESSARCIR O AUTOR A IMPORTÂNCIA
RECEBIDA A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, A QUANTIA
DE R$ 808,17, CONFORME PLANILHA DE FLS. 05, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO E
ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
PROC. Nº 024.07.005724-5
DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA
DR. PAULO CESAR DE ARRUDA CASTANHO
REQUERENTE(S): VANIA RANGEL FERNANDES DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): EBANO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
FINALIDADE: PARA QUE ESCLAREÇAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 38 VERSO.
PROC. Nº 024.50.05.02946
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PIATÃ
REQUERIDO(A): MAURI FELIX G. FILHO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PENHORA DE FLS.
54, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 57.
86
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PROC. Nº 024.50.05.01614
DRª. CAROLINA GIACOMIN
DRª. GRACYELLEN LEITE MOREIRA
REQUERENTE(S): JOÃO AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
REQUERIDO(A): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
PROC. Nº 024.50.05.01766
DR. BRUNO DALL’ORTO MARQUES
DRª. SANDRA NEIVA CARDOSO
REQUERENTE(S): LASARO DOMINGOS RODRIGUES
REQUERIDO(A): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
PRIVADA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
PROC. Nº 024.50.06.03586
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE(S): JOÃO LOPES DE PAULA
REQUERIDO(A): TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES DE ESPÍRITO
SANTO S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83
VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.
794, I DO CPC.
PROC. Nº 024.50.10.09756 (10.553/00)
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
REQUERENTE(S): ELITON FÁBIO REISEM PERINI
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA
LTDA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10
DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 219 VERSO.
PROC. Nº 024.50.03.18239
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA
PRAIA
REQUERIDO(A): GERLES GAMA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE QUANTO AO AUTO DE
PENHORA DE FLS. 85.
PROC. Nº 024.50.06.03611
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS LAEBER
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 139 /
141, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E
CONDENOU A REQUERIDA A RESSARCIR A AUTORA A IMPORTÂNCIA
RECEBIDA A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, A QUANTIA
DE R$ 154,57, CONFORME PLANILHA DE FLS. 138, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO E
ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOP MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC.
PROC. Nº 024.50.06.03540
DR. EDY COUTINHO
REQUERENTE(S): ELINEIDE MARQUES MALINI
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO ITERPOSTO ÀS
FLS. 152 / 212.
PROC. Nº 024.50.06.01819
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE(S): MARCIO ADRIANE BELLON
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024.50.02.16214 (17011/02)
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
DR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA
REQUERENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO
REQUERIDO(A): JESOMARA DIGIORGIO MORANDI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124,
QUE REJEITOU A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/2007
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BENEDITO LEONARDO SENATORE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS
DATA: 21/05/2007
TC Nº 024060052792
INTIMAR DR. ALEXANDRE VALADARES - OAB/ES Nº 416-; DR.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES Nº 4209; DR. NIVALDO
LEAL DE CARVALHO - OAB/ES Nº 8515; DR. CLEVERSON ALMEIDA
DIAS- OAB/RJ 120.469; DR. THOMAZ EDSON RIGO ALTOÉ - OAB/ES
Nº 12.348; DR.ª LUCIA MARIA RORIZ V. PORTELA - OAB/ES 5593; DR.
ALCEBIADES TON - OAB/ES Nº 2059 E DR. IGOR GOMES COIVES OAB/ES Nº 11709, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO RETIFICADOR DE
FLS. 76/77, O QUAL RETIFICOU A SENTENÇA DE FLS. 70 A PARTIR DA
SÉTIMA LINHA, PASSANDO A MESMA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "...
PRESENTE O QUERELANTE JOAQUIM GOMES NETO, DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. IGOR SOARES CAIRESOAB/ES 11.709 - TELEFONE: 32350470" E "... CONTRA A PESSOA DE
JOAQUIM GOMES NETO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 74,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95." NO MAIS, FICA RATIFICADA A
SENTENÇA DE FLS. 70, NO TC EM QUE SÃO PARTES JOAQUIM GOMES
NETO E MARIA DA PENHA CAVALCANTE FERRARI.
TC Nº 024060079662
INTIMAR DR. NILSON DOS SANTOS GLADIO - OAB/ES 5614 E DR.ª
SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS
14:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES CLEUZA GONÇALVES
LAMEGO E LUIZ ANTONIO GONÇALVES.
TC Nº 024070058573
INTIMAR DR. FRANKLIN DELMAESTRO - OAB/ES 2460, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
18/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES CELIA
MARQUES DE ALMEIDA E ANTONIO ALBERTO DE FREITAS.
TC Nº 024070054663
DR. EDISON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES 7547; DR.ª FERNANDA
COSTA E SILVA - OAB/SP 177.034 E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS
14:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES JOSÉ CRISTÓVÃO DE
NADAE E WALL MART ATACADISTA REPRESENTADO POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL PAULO SÉRGIO FERREIRA DE ALMONDES.
TC Nº 024060241320
INTIMAR DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES 7832, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE MARIO PALMA LIMA FILHO E JOÃO BERNARDES
DA SILVA, POR TER OCORRIDO A DECADÊNCIA, NO TC EM QUE SÃO
PARTES JAQUELINE PEREIRA ROCHA, MARIO PALMA LIMA FILHO E
JOÃO BERNARDES DA SILVA.
TC Nº 024050126457
INTIMAR DR.ª NARA NASCIMENTO DE JESUS - OAB/ES 3410, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE JEFFERSON LUIZ CASOTTI, PELO CUMPRIMENTO
DA PENA, NO TC EM QUE SÃO PARTES JEFFERSON LUIZ CASOTTI E A
SOCIEDADE.
87
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
TC Nº 024060115375
INTIMAR DR.ª MARISTELA PEREIRA GUASTI - OAB/ES 5447, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 26/06/2007 ÀS 15:50 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES
JACILENE DA SILVA VICENTE E A SOCIEDADE.
TC Nº 024060162104
INTIMAR DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES 4198 E
DR.ª SABRINA TOREZANI FONSECA - OAB/ES 12.231, PARA CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADA PARA O DIA
26/06/2007 ÀS 16:15 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ELIAS
MARCELINO DE LORENA E A SOCIEDADE.
TC Nº 024050088442
INTIMAR DR.ª NARA BORGO CYPRIANO MACHADO - OAB/ES 11.493
E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
26/06/2007 ÀS 13:20 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES MARISA
ROCHA NOGUEIRA, KENIA NASCIMENTO FRAGA, BRUNO
NASCIMENTO MENEZES E MARLENE GOMES DIAS.
TC Nº 024050095090
INTIMAR DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI - OAB/ES 6619, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESGINADA PARA O
DIA 11/06/2007 ÀS 13:20 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES
EXPEDITO EVANGELISTA FERREIRA E AURENI MOREIRA DE SOUZA.
TC Nº 024060287554
INTIMAR DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES
6848, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 16:30 HORAS, NO TC EM QUE
SÃO PARTES NEUSIMAR MATTOS ZANETTE E CAMILA VASSALO
FREIRE.
TC Nº 024060155694
INTIMAR DR. PAULO CESAR - OAB/RJ 44028, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADA PARA O DIA
21/06/2007 ÀS 16:40 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES MARCIO
MILED MONTEIRO E A SOCIEDADE.
TC Nº 024060146388
INTIMAR DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 8456, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 26/06/2007 ÀS 16:25 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES PAULO
ADRIANO CAETANO DE PAULA E A SOCIEDADE.
TC Nº 024060060969
INTIMAR DR.ª ELOANY FERRAZ ALVES ROCHA - OAB/ES Nº 12.485,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 14/06/2007 ÀS 16:20 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES MARIO
BATISTA DO NASCIMENTO, MARIANA DO NASCIMENTO E IVANI
FIGUEIREDO SCHNEIDER.
TC Nº 024050284843
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO - OAB/ES 43-A,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 13:20 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES
JEOVANIA BARCELOS GOMES TEIXEIRA E JULIANA COSTA DA SILVA.
TC Nº 024050067313
INTIMAR DR. EMANUEL JANEIRO - OAB/ES Nº 5179, PARA CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADA PARA O DIA
21/06/2007 ÀS 13:20 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES BRUNO
PATROCINIO DOS SANTOS, RODRIGO BOLONHA E A SOCIEDADE.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FORMA DO ARTIGO 95, V, DO CPP, NO TC EM QUE SÃO PARTES JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS E JOMER APARECIDO DE OLIVEIRA.
TC Nº 024060229259
INTIMAR DR. GUILHERME MACHADO COSTA, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS
15:50
HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES MARCELLO ERICK FERREIRA DE
SOUZA, DOUGLAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E A SOCIEDADE.
TC Nº 024060315843
INTIMAR DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
14/06/2007 ÀS 15:40 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES BOATE COM
VENTO E DANIELA RIBEIRO DA ROCHA.
TC Nº 024070051644
INTIMAR DR. MARCELO MERIZIO - OAB/ES 10685, PARA CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS
14:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ROGER FERREIRA
AMORIM E FIENI MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, POR
SEU REPRESENTANTE LEGAL.
TC Nº 024060241486
INTIMAR DR.ª KARLA DÉBORA CRISTIANE VIEIRA - OAB/ES 12.028,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO SUPOSTO DELITO PRATICADO EM TESE POR
RENZO ABRANTES BITENCOURT, POR TER OCORRIDO A
DECADÊNCIA, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES RENZO
ABRANTES BITENCOURT, JOSE PEDRO PUPPIM E TADEU TOMAZ EA
SILVA JUNIOR.
TC Nº 024060188687
INTIMAR DR.ª GISELE DOS SANTOS QUINTANILHA - OAB/ES 8669;
DR. BRUNO DALL´ORTO MARQUES - OAB/ES 8288 E DR.ª PATRICIA
ZOGHAIB, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO DELITO PRATICADO EM
TESE POR MICHAEL JOHN DUMER, POR TER OCORRIDO A
DECADÊNCIA, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES SILVANA
GOMES CARVALHINHO E MICHAEL JOHN DUMER.
NÚBIA RENATA LOSS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ (ES), 21 DE MAIO DE 2007.
LISTA Nº 077/07
TC Nº 024050209873
INTIMAR DR. RICARDO SERGIO CASCARDO - OAB/ES 7436 E DR.
RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DESIGNADA PARA O DIA
25/06/2007 ÀS 13:20 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES RICARDO
OSSAMU VATANABE E GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA.
JUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
TC Nº 024060033594
INTIMAR DR. CARLINO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE EXTINGUIU O FEITO, NA
DR.ª MARIA CAROLINE B. MARINHO
DR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
88
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
DR.ª VERA LÚCIA CABALINI
DR. FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINS
DR.ª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
DR. CARLOS DRUMOND MAGALHÃES
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. RUDSON ATAYDES FREITAS
DR.ª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DR.ª HELENA DE FÁTIMA A. SERRA
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 115 DOS AUTOS EM TELA.
DR.ª MARIA CAROLINE B. MARINHO
AUTOS N.º 006.03.001226-1 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: ELISIO LOPES DOS REIS X RAIUMUNDO ANGELI E OUTROS
FINALIDADE: SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 251/255 NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA A
CITAÇÃO DAS EMPRESAS REFERIDAS NO CHAMAMENTO AO
PROCESSO DEFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 238/247, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 260 DOS PRESENTES AUTOS.
DR.ª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
DR. CARLOS DRUMOND MAGALHÃES
AUTOS N.º 006.04.000583-4 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
ARACRUZ X MARGARIDA VENTURA SEGATTO
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 259 DOS AUTOS EM TELA.
DR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
AUTOS N.º 006.05.002107-7 - MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: MARIA FERREIRA PERES X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DA CONTA DE
CUSTAS APRESENTADA ÀS FLS. 241VS., TUDO CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 241 DOS PRESENTES AUTOS.
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS N.º 006.04.003632-6 - AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: ESPÓLIO DE HELIO SANTANA DE ARAÚJO X RENILDES
GOMES FORESTI - ME E OUTRO
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS EM TELA.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
AUTOS N.º 006.07.000817-9 - BUSCA E APREENSÃO
PARTES BANCO FINASA X DEIVID MADEIRA COSTA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 28
DOS PRESENTES AUTOS, DE SEGUINTE TEOR: "CERTIFICO E DOU FÉ
QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.
25VERSO, O REQURIDO, NO PRAZO LEGAL, NÃO APRESENTOU
CONTESTAÇÃO AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, DEIXANDO
TRANSCORRER, IN ALBIS, O PRAZO LEGAL".
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
AUTOS N.º 006.05.001703-4 - BUSCA E APREENSÃO
PARTES BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X ANSELMO TABOSA
DELFINO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO
DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 154 DOS AUTOS EM TELA.
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
AUTOS N.º 006.05.004421-0 - AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: LEANDRO MONFARDINI X BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DO MESMO, BEM
COMO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO DOS
HERDEIROS, CONFORME ART. 1.060, I DO CPC, TUDO CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 279 DOS AUTOS EM TELA.
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
AUTOS N.º 006.04.000156-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: JOSÉ PEDRO GASPARINI X GERALDO PIANCA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA NÃO PENHORA JUNTO
AO BACEN JUD 2.0 ÀS FLS. 189/193, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 193 VERSO DOS AUTOS EM
TELA.
DR.ª VERA LÚCIA CABALINI
AUTOS N.º 006.05.002858-5 - AÇÃO POSSESSÓRIA
PARTES: LECIRA MARIA MOREIRA X DORLI BRANDÃO
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 133 DOS AUTOS EM TELA.
DR. FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINS
AUTOS N.º 006.05.002878-3 - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
PARTES: ALDEIA EMPREENDIMENTOS LTDA. X AGNALDO DA SILVA
BRAGA
DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
AUTOS N.º 006.05.001181-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X OTACÍLIO
ROSÁRIO CAMPOS
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 128 DOS AUTOS EM TELA.
DR. RUDSON ATAYDES FREITAS
AUTOS N.º 006.04.000110-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA. X ROMILDO SEBATICI
RIBEIRO
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 66 DOS AUTOS EM TELA.
DR.ª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DR.ª HELENA DE FÁTIMA A. SERRA
AUTOS N.º 006.05.001700-0 - BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X WALLACE RIBEIRO VIEIRA
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 103 DOS AUTOS EM TELA.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO
AUTOS N.º 006.05.001719-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTÍVEL LTDA. X
DDS PARREIRA - ME
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 91 DOS AUTOS EM TELA.
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS N.º 006.05.002522-7 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: LUIZ CLAUDIA DA MOTTA LOPES X PEDRO TADEU
COUTINHO
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO
EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 196 DOS AUTOS EM TELA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ-ES
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS
LISTA 018/05/07
ADVOGADO INTIMADO:
DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES, OAB-ES 8.641
89
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
CARTA PRECATÓRIA Nº 00606008667-2
ACUSADO: LEONARDO PISSAIA
INTIMO: O DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB-ES 8.641, PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JECRIM, ED DO
FORUM JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS, R. OZÓRIO DA ROCHA
SILVA, S/N, BAIRRO COHAB II, ARACRUZ/ES, NO DIA 12 DE JUNHO
DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
ARACRUZ-ES, 22 DE MAIO DE 2007.
ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 21/07
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ: GUSTAVO ZAGO RABELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: SORAYA ALVES ARAÚJO
ALMEIDA
PROCESSO Nº : 008070015063
REQUERENTE: BANCO ABN - ARO REAL S/A
REQUERIDO: EDVALDO FERREIRA WIEL
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ADVOGADO (A,S) ANA
MARIA BRAGA ARAÚJO, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 276,21. A(S) GUIA(S) PARA
PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE
QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O
NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 907027685. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO),
AINDA, SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO
"SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE
RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR
GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE
CUSTAS, O NÚMERO DE PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO
PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL
PRÁTICA.
PROCESSO Nº : 008070015030
REQUERENTE: MOTO SCARTON LTDA.
REQUERIDO: GILBERTO JOVIANO DE SOUZA
AÇÃO: COBRANÇA - CÍVEL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DIONÍSIO BALARINE NETO
E ANIELLY VARNIER COMÉRIO, ADVOGADOS DA REQUERENTE,
PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 227,46. A(S) GUIA(S) PARA
PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE
QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O
NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 907027757. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO),
AINDA, SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO
"SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE
RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR
GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE
CUSTAS, O NÚMERO DE PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO
PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL
PRÁTICA.
PROCESSO Nº : 08070007177
EMBARGANTE: MILVA SATHLER MENDONÇA
EMBARGADO: ARTE DECO FABRICAS DE MÓVEIS LTDA.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECA,
ADVOGADO DA REQUERENTE, DA DECISÃO QUE MANTÉM A
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE NA POSSE DA LOJA Nº 13, DO EMPREENDIMENTO
DENOMINADO BARRA SHOPPING, MAS DETERMINA QUE A MESMA
SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER TRANSFERÊNCIA DO
IMÓVEL, MOTIVO PELO QUAL MANTÉM A ORDEM DE PENHORA
EMANADA À FL. 54 DA EXECUÇÃO Nº 008050019184, EM APENSO AOS
AUTOS ACIMA CITADOS, QUE FICARÁ SUSPENSA, TENDO EM VISTA A
NORMA COGENTE PREVISTA NA 2ª PARTE DO ART. 1052, DO CPC.
PROCESSO Nº : 008050006595
REQUERENTE: JESSUI ALVES DA SILVA BITTENCOURT
REQUERIDO: JACKSON NANTES
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SÉRGIO BITTENCOURT E
JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA, ADVOGADOS DAS PARTES,
PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº : 008040003058
REQUERENTE: RÔMULO MORAES DA SILVA VARGAS
REQUERIDO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
PEDRO ANTÔNIO VITALI
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JOAQUIM FAUSTINO DA
SILVA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DA LEI,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO NO PROCESSO EM EPÍGRAFE ÀS FLS. 50/62.
PROCESSO Nº : 008060056911
REQUERENTE: BANCO DO BANESTES S/A
REQUERIDO: ROBERTO NEY TATAGIBA DOS SANTOS
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JOSÉ CARLOS SAID,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/49, APOSTA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE,
E PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À MESMA NO
PRAZO DA LEI.
PROCESSO Nº : 008020009489
REQUERENTE: PAULO DEMETRIO DA SILVA
REQUERIDO: ROBERTO CAMPOS MARQUES
AÇÃO: MONITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECA
E LIETE VOLPONE FORTUNA, ADVOGADOS DAS PARTES, DA
DECISÃO QUE DEU POR SATISFEITO O DÉBITO DO AUTOR,
DESCONSIDEROU OS HORÁRIOS ARBITRADOS NO DESPACHO DE FL.
217, E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
PROCESSO Nº : 008070011880
REQUERENTE: JOANA NERES DA SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DE
BARROS E ANTÔNIO HERMELINDO RIBEIRO NETO, ADVOGADOS
DO REQUERENTE, DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR, DEFERIU O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
PROCESSO Nº : 008070010999
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARCOS HONÓRIO FIRMINO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PATRÍCIA COUTINHO
SILVA SENA VIEIRA, ADVOGADO DO REQUERENTE, DA DECISÃO
QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SENDO QUE O CUMPRIMENTO DO
MESMO FICARÁ CONDICIONADO AO COMPARECIMENTO DO
DEPOSITÁRIO INDICADO A ESTE JUÍZO, EM VISTA DE NÃO EXISTIR
NA COMARCA DEPÓSITO PÚBLICO, E A POSTERIOR CITAÇÃO DO
REQUERIDO.
PROCESSO Nº : 008060012922
REQUERENTE: MIRTES ANTONIA DA COSTA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AÇÃO: ORDINÁRIA
90
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DE
BARROS E ANTÔNIO HERMELINDO RIBEIRO NETO, ADVOGADOS
DA REQUERENTE, DO DESPACHO QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA
DO DIA 23/05/2007 PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:30 HS. SOLICITO
CONTACTAR SUA CLIENTE, INFORMANDO-A DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº : 008060012930
REQUERENTE: MARIA DA PENHA TEBALDE QUEIROZ
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DE
BARROS
E
ANTONIO
HERMELINDO
RIBEIRO
NETO,
ADVOGADOS DA REQUERENTE, DO DESPACHO QUE REDESIGNOU
A AUDIÊNCIA DO DIA 23/05/2007 PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:30 HS.
SOLICITO CONTACTAR SUA CLIENTE, INFORMANDO-A DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº : 008060008789
REQUERENTE: MARIA CORRÊA DE FREITAS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DE
BARROS E ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO, ADVOGADOS
DA REQUERENTE, DO DESPACHO QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA
DO DIA 23/05/2007 PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:30 HS. SOLICITO
CONTACTAR SUA CLIENTE, INFORMANDO-A DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA.
CARTA PRECATÓRIA Nº : 008050007536
PROCESSO DE ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESPÍRITO SANTO
Nº DE ORIGEM: 98.00029311
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REQUERIDO: JOSÉ PIMENTA DA COSTA
AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRA
SANTIAGO, ADVOGADO DO EXECUTADO, DO TEOR DO DESPACHO
QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONÓRIOS DE AVALIAÇÃO
INDICADO A FLS. 30, E, DETERMINOU QUE O EXECUTADO
PROVIDENCIASSE O RECOLHIMENTO DO VALOR NESTA
CONTADORIA, OU SEJA, R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), JÁ
QUE O MESMO PUGNOU POR UMA NOVA AVALIAÇÃO.
PROCESSO Nº : 008060024224
REQUERENTE: ALMIR JOSÉ DALMARGO
REQUERIDO: MONTE HOREB GRANITOS LTDA.
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECA
E MARIA DA PENHA GOMES LOPES, ADVOGADOS DO
REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
REQUEREREM O QUE ENTENDEREM OPORTUNO, UMA VEZ QUE
TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.
CARTA PRECATÓRIA Nº : 008070011922
PROCESSO DE ORIGEM: PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
MANTENA-MG
Nº DE ORIGEM: 0396.06.25927-4
REQUERENTE: JOAQUIM JOÃO DE CARVALHO
REQUERIDO: PAULO VIEIRA MARQUES FILHO E OUTROS
AÇÃO: DECLARATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JORGE VERANO DA SILVA,
ADVOGADO DO REQUERENTE, DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE INFORMA TER DEIXADO DE PROCEDER A
CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PAULO VIEIRA MARQUES FILHO E
ADRIANO ALVES CALDEIRA JÚNIOR, VEZ QUE OS MESMOS NÃO
FORAM LOCALIZADOS NO ENDEREÇO FORNECIDO; E, PARA
REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 008040007026
IMPETRANTE: CARMELIA GULARTE MORAES
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO E OUTROS
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONI FORTUNA,
ADVOGADA DA REQUERENTE, DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE
COATORA PROCEDA A IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSE DA
IMPETRANTE COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO BAIRRO
VILA VICENTE, E A EXONERAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA,
INDEVIDAMENTE NOMEADA E EMPOSSADA. NÃO HOUVE
CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, CONFORME O TEOR DAS SÚMULAS 512 DO STF E 105
DO STJ. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NA
FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.533/51.
PROCESSO Nº : 008060020628
REQUERENTE: B V FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO: VINÍCIUS ANTÔNIO DA ROCHA
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ROSSETO LIMA
FILHO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 30
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 25,62. A(S) GUIA(S) PARA
PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE
QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O
NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 907027981. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO),
AINDA, SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO
"SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE
RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR
GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE
CUSTAS, O NÚMERO DE PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO
PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL
PRÁTICA.
PROCESSO Nº : 008070006971
CONSIGNANTE: FARMÁCIA TROPICAL LTDA.
CONSIGNADO: DAURI LEMIS DOS SANTOS
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO ROBERTO ARAÚJO
E ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO, ADVOGADOS DO
REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
DEPOSITAR O MONTANTE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO,
FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2007, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SUPRACITADO.
PROCESSO Nº : 008060007047
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
REQUERIDO: ABRAÃO ALICIO PINHEIRO
AÇÃO: DEPÓSITO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBERTO CORRÊA LOPES,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS,
EFETUAR
O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 62,22. A(S) GUIA(S) PARA
PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE
QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O
NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 907028004. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO),
AINDA, SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO
"SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE
RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR
GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE
CUSTAS, O NÚMERO DE PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO
PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL
PRÁTICA.
PROCESSO Nº : 008060023796
REQUERENTE: B V FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQUERIDO: WESLEANDRO ALVES PEREIRA
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ROSSETO LIMA
FILHO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 30
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 25,62. A(S) GUIA(S) PARA
PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE
QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O
NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 907027978. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO),
AINDA, SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO
"SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE
91
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR
GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE
CUSTAS, O NÚMERO DE PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO
PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL
PRÁTICA.
PROCESSO Nº : 008070012359
REQUERENTE: B V FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQUERIDO: EDERTONIO MEDEIROS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ROSSETO LIMA
FILHO, ADVOGADO DO REQUERENTE, DA SENTENÇA QUE
EXTINGUIU FORMALMENTE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE
AO
PAGAMENTO
DE
EVENTUAIS
CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES.
CARTA PRECATÓRIA Nº : 08070015121
PROCESSO DE ORIGEM: JUÍZO DE ORIGEM DA PRIMEIRA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO-SP
Nº DE ORIGEM: 816/02
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
REQUERIDO: DORIVAL MARTINS
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - AVAL DE BENS, IMPOSTOS,
PENHORA, SEQ. E ARRES
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBERTO GUENDA,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 188,71. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER
RETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE
ESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS
907028117. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO), AINDA, SER EMITIDA(S) E
PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DA CORREGEDORIA
(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER
JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDO
INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, O NÚMERO DE
PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO
PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.
PROCESSO Nº : 008070015634
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.A
REQUERIDO: ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEONARDO ADEMAR
CAZOTTO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS
NO VALOR DE R$ 199,25. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO
SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE
ESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS
907028775. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO), AINDA, SER EMITIDA(S) E
PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DA CORREGEDORIA
(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER
JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDO
INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, O NÚMERO DE
PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO
PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.
CARTA PRECATÓRIA Nº : 008070015311
PROCESSO DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA
DOCE DO NORTE
Nº DE ORIGEM: 06806000845-2
REQUERENTE: ALTAIR DA CASTRO
REQUERIDO: SEBASTIÃO GUALBERTO DE CASTRO
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E
CITAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WALDIR TONIATO,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 136,88. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER
RETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE
ESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS
907028497. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO), AINDA, SER EMITIDA(S) E
PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DA CORREGEDORIA
(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDO
INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, O NÚMERO DE
PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO
PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.
PROCESSO Nº : 008070015618
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: BEG DISTRIBUIDORA LTDA. ME
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENÁRIO GOMES FILHO,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 1.230,70. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER
RETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE
ESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS
907028697. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO), AINDA, SER EMITIDA(S) E
PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DA CORREGEDORIA
(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER
JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDO
INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, O NÚMERO DE
PROCESSO OU OS NOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO
PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO, 21 DE MAIO DE 2007.
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA - AUT. CN/ECGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO Nº: 008070004307
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: ELIANA FARONI AMBRÓSIO
REQUERIDOS: ISRAELA AMBRÓSIO DA SILVA E REGINALDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
A EXMA. DR.ª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,
QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA ISRAELA
AMBRÓSIO DA SILVA, BRASILEIRA, FILHA DE JOSÉ ROBERTO
RIBEIRO DA SILVA E ELIANA AMBRÓSIO DA SILVA, RESIDENTE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA QUE CONTRA ELE É MOVIDA POR
ELIANA FARONI AMBRÓSIO, QUERENDO, VIR CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS,
NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE
SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA,
CORRENDO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE SUA
INTIMAÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOS
INTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM LOCAL.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE MAIO DE 2007.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
92
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO Nº: 008070015394
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ZÉLIA CARDOSO DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A EXMA. DR.ª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS ACIMA DESCRITOS
E QUE, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA ZÉLIA
CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE TEÓFILO
OTONI/MG, NASCIDA AOS 27/01/1950, FILHA DE MARTINS PEREIRA
CARDOSO E MARIA DOS ANJOS NUNES DA SILVA, COM RESIDÊNCIA
E DOMICÍLIO IGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS DA
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL. FICANDO AINDA ADVERTIDA
DE QUE, O NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA DENTRO DO PRAZO
ESTABELECIDO, SERÁ DECRETADA SUA REVELIA E NOMEADO
CURADOR
ESPECIAL
PARA
TUTELAR
SEUS
INTERESSES,
PROSSEGUINDO O PROCESSO NOS SEUS DEMAIS TERMOS
INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES, ATÉ O FINAL
JULGAMENTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA RÉ E DOS
INTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM LOCAL.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE MAIO DE 2007.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
DOMICILIADA NA RUA VENÂNCIO SILVA, Nº 196, BAIRRO BAMBÉ,
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE
ÀS FLS. 40/41, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O
SEGUINTE TEOR:“... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO
DE GILMAR NUNES DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADA,
DECLARANDO-O, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART. 3º, II,
DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR A SRA. GRACILENE
FERREIRA DE OLIVEIRA, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE
JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, VISTO A
INTERDITA NÃO POSSUIR BENS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9º, III,
DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI
6015/73, REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO
REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA
ECJG/ES) E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS
VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DO
REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OS
FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMO
CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DA
REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO O
USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,
PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA
SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS
ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº
6.015/73. SEM CUSTAS, EIS QUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA
PELA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E
PUBLICADO OS EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 29 DE MARÇO DE 2007.
(ASS) ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES.
SÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A EXMA. DR.ª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
DE
SÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTOS Nº: 008060017459
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: GRACILENE FERREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: GILMAR NUNES DE OLIVEIRA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS E, QUE, PELO PRESENTE, ATENDENDO ÀS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
29/03/2007, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GILMAR NUNES DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDA AOS 23/06/1980,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE VERGÍLIO NUNES DE
OLIVEIRA E MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, RESIDENTE E
A EXMA. DR.ª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AUTOS Nº: 008060054932
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: DILZA MARIA DA SILVA
REQUERIDO: WILERSONY D’ARC DA SILVA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS ACIMA
93
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
MENCIONADOS E, QUE, PELO PRESENTE, ATENDENDO ÀS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
29/03/2007, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WILERSONY D’ARC DA
SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 18/08/1962, NATURAL
DSSTE MUNICÍPIO, FILHA DE JOSÉ EGITO DA SILVA E DILZA MARIA
DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JUIZ THAURION
PIMENTEL, Nº 26, CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES,
CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 33/35, DOS REFERIDOS
AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“... ANTE O
EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WILERSONY D’ARC DA
SILVA, JÁ QUALIFICADA, DECLARANDO-A, ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL.
COM BASE NO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE
CURADORA A SRA. DILZA MARIA DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR
COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI,
FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM
HIPOTECA LEGAL, VISTO A INTERDITA NÃO POSSUIR BENS. EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM
COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTE
SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA
QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO
PROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES) E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.
DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ
DESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA
SENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI
6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108,
AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO
DO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO
O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,
PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA
SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS
ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº
6.015/73. SEM CUSTAS, EIS QUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA
PELA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E
PUBLICADO OS EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 29 DE MARÇO DE 2007.
(ASS) ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES.
-**********-
DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS E, QUE, PELO PRESENTE, ATENDENDO ÀS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
02/04/2007, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CONCEIÇÃO PEREIRA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 25/11/1962, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHA DE JOSÉ PEREIRA E MARIA SALOMÉIA PEREIRA,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VICENTE AMARO DA SILVA, Nº
130, VILA GONÇALVES, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, CONFORME
SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 47/48, DOS REFERIDOS AUTOS,
TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ... ANTE O EXPOSTO,
DECRETO A INTERDIÇÃO DE CONCEIÇÃO PEREIRA, JÁ
QUALIFICADA, DECLARANDO-A, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO
ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A SRA. LILIA
KARLA PEREIRA BRAGA, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ
DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, VISTO A
INTERDITA NÃO POSSUIR BENS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9º, III,
DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI
6015/73, REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO
REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA
ECJG/ES) E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS
VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DO
REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OS
FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMO
CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DA
REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO O
USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,
PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA
SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS
ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº
6.015/73. SEM CUSTAS, EIS QUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA
PELA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E
PUBLICADO OS EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 02 DE ABRIL DE 2007.
(ASS) ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********SÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A EXMA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PROCESSO Nº 008060003459
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: LILIA KARLA PEREIRA BRAGA
REQUERIDO: CONCEIÇÃO PEREIRA
JUIZ: DR. RICARD FURTADO CHIABAI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA
LISTA 07/07
AUTOS Nº 008060014183
AUTOR: MINERAÇÃO MINETE
VÍTIMA: MEIO AMBIENTE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 179/181, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASE
NO DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
94
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
AUTOS Nº 008050023483
AUTOR: DUARTE LEMIS DOS SANTOS
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 122, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE.
AUTOS Nº 008070008019
AUTOR: CARLI JOSE DA COSTA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOS Nº 008070009876
AUTOR: JOSÉ MADEIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 11/12, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASE
NO ARTIGO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOS Nº 008060065276
AUTOR: JAIR PIRES DE OLIVEIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 32/33, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOS Nº 008070010833
AUTOR: ALEXANDRE TAVARES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 10/11, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95
AUTOS Nº 008060006841
AUTOR: ROBERTO CARLOS GOMES DE JESUS
VÍTIMA: GERALDO MOREIRA JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 39/40, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM
BASE NO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOS Nº 008070007474
AUTOR: NEILTON JOSÉ BOTELHO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 14/15, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95
AUTOS Nº 008070007938
AUTOR: DIONISIO RUFINO PEREIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 15/16, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95
AUTOS Nº 008070003226
AUTOR: WEDSON DA SILVA RIBEIRO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95
AUTOS Nº 008050022634
AUTOR: RIGMAR VINICIUS TEIXEIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 65 QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.
AUTOS Nº 008060033944
AUTOR: MARCOS ANTONIO DE AQUINO CORREIA
VÍTIMA: ALESSANDRA APARECIDA DE AQUINO CORREIA E SANTOS
TELES DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 008050025041
AUTOR: OLÍVIO BATISTA DE SOUZA
VÍTIMA: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 39/40, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM
BASE NO ARTIGO 107 INCISO IV DO CPB
AUTOS Nº 008060041673
AUTOR: GENILDO BORGES DE MORAES
VÍTIMA: RUTE DA SILVA NUNES MORAES
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 09/10, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB
AUTOS Nº 008060036152
AUTOR: DIVINA IZIDORO DA SILVA
VÍTIMA: MARIA APARECIDA DE ARAUJO
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO ARTIGO 107 INCISO V DO CPB.
AUTOS Nº 008060051003
AUTOR: ODENY RODRIGUES HASTENREITER
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 24/25, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95.
AUTOS Nº 008060031898
AUTOR: JOSIMAR MOREIRA DA COSTA
VÍTIMA: ELIAS NICACIO FURTADO NETO
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 21/22, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 008050024366
AUTOR: STONE MINERAÇÃO LTDA. E GIORGIO ZANET
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 289/291, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 008050028797
AUTOR: MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.
VÍTIMA: MEIO AMBIENTE
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 66/68, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 008060043083
AUTOR: JACIRA DE PAULA SILVA E LENIR VIEIRA
VÍTIMA: ADELIA PIRES DE ANDRADE, REPRESENTANTE LEGAL DO
MENOR B. A. P.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 28/29, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM
BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 008060035485
AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MORAIS
VÍTIMA: ELZA PEREIRA MORAIS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 12/13, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 008060040691
AUTOR: MARIA HELENA PAIVA DA SILVA
VÍTIMA: SILENE PAIVA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 11/12, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 008060043760
AUTOR: JUAREZ MOREIRA DA COSTA
95
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
VÍTIMA: CREUZA GUEDE
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 22/23, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
COM BASE ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 008070003218
AUTOR: UADAN MOREIRA DE ARANTES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 09/10, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR RODRIGO CARVALHO DA SILVA, QUE SE
ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA PARA EM 48
HORAS, MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS
MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
ELIANA FERRARI SIVIERO
JUÍZA SUBSTITUTA
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 22/05/2007
-**********-
AURÉLIO LOPES DE FARIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA SUBSTITUTA: ELIANA FERRARI SIVIERO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 12565/07 - 011070029001
REQUERENTE: NILDA ROSA DO DA SILVA PIASSAROLO
CITA OS PROMITENTES VENDEDORES E DEMAIS
INTERESSADOS
INCERTOS
E
DESCONHECIDOS,
PARA
CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA,
REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, COM QUATROCENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS (420,00M2), MEDINDO QAUTORZE METROS
(14,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR TRINTA METROS (30,00M) EM
CADA UMA DAS LATERAIS, SITUADA NA RUA PEDRO QUINELATO, 14,
FERROVIÁRIOS, NESTA, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A
REFERIDA RUA PEDRO QUINELATO, FUNDOS COM A CRUZ
VERMELHA (PREFEITURA), LADO DIREITO COM DEJANIRA VENIAL
PRUCOLI E LADO ESQUERDO COM A IGREJA SÉ JESUS CRISTO É O
SENHOR.
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE AUTORA (ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
ELIANA FERRARI SIVIERO
JUÍZA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
"EX OFFICIO"
PRAZO 20 DIAS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FONE:526-18-39
PROC.: 8861/95 - 011980141151
REQUERENTE: RODRIGO CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO: LAVA JATO JATÃO 2001
REPARAÇÃO DE DANOS
LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO
PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA DOUTA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO:
DR. PATRICE LUMUMBA SABINO E DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR
PROCESSO 12486/06 - 011060151096
MARCELO VIANA OLIVEIRA X MARIA CRISTINA FREITAS CRUZ
ANULATÓRIA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05.06.07,
ÀS 13:30 HORAS.
DR. SAMUEL ANHOLETE
PROCESSO Nº 11070053563 - 12610/07
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: SONIA MARIA DE FREITAS BORGES
REQUERIDO: JOAO CORDEIRO BORGES
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28.06.07, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO O
AUTOR ARROLAR TEMPESTIVAMENTE AS TESTEMUNHAS.
DRª ROBERTA SARDENBERG G. HENRIQUES E DR. ATILIO GIRO
MEZADRE
PROCESSO Nº 11060140172
AÇÃO: MONITORIA
REQUERENTE: CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA.
REQUERIDO: FPG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12.06.07,
ÀS 13:30 HORAS.
DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
PROCESSO Nº 11060174494 - 12522/06
AÇÃO: DEMOLITÓRIA
REQUERENTE: JOSE BARBOSA DE MATOS E SUA MULHER ALICE
CATARINA DE MATOS
REQUERIDO: PAULO CEZAR DA SILVA E SUA MULHER
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
05.06.07, ÀS 15:30 HORAS.
DR. ORLANDO NOVAES FILHO
PROCESSO Nº 11070059537 - 12624/07
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SISTEC SISTEMAS TECNOLOGICOS PARA ESCRITORIO
LTDA.
REQUERIDO: MARA LUCIA ALMEIDA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
06.06.07, ÀS 14:30 HORAS.
DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZES E DR. ÍMERO DEVENS
PROCESSO Nº 11970070857 - 9462/97
AÇÃO: DECLARATÓRIA
Quinta-Feira
96
24 de Maio de 2007
REQUERENTE: GRAMIL-GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA.
REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12.06.07,
ÀS 15:30 HORAS.
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE
MATOS
PROCESSO Nº 11060144620 - 12478/06
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: E. BIZONI & CIA LTDA. - ME - MEE
REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12.06.07,
ÀS 14:30 HORAS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIERO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO ADVOGADOS
DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA E DR. SELÇO DALTO
PROCESSO Nº 11050088738 - 11907/05
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: LIELLEN DOMINGUES VIEIRA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESPECIAL PARA
O DIA 13.06.07, ÀS 13:30 HORAS.
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO E DRª MARIA LÚCIA CHEIM
JORGE
PROCESSO Nº 11060134027 - 12451/06
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: CLUBE DOS MEDICOS DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EMBARGADO: EULER BOECHAT
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19.06.07,
ÀS 13:30 HORAS.
DRª RENATA COELHO S. GUIMARÃES E DR. SAMUEL ANHOLETE
PROCESSO Nº 11060136311 - 12460/06
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ZILMA ALVES CASSIANO MOURA
REQUERIDO: RENATO BERGAMIM E MAPFRE SEGUROS
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A FIM
DE RETIRAR A CP DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS A SEREM
DISTRIBUÍDAS NAS COMARCAS DE VITÓRIA E VENDA NOVA DO
IMIGRANTE, COMPROVANDO SUA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 30
DIAS.
C. DE ITAPEMIRIM, ES, 26 DE ABRIL DE 2007.
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
C. DE ITAPEMIRIM, ES, 16 DE MAIO DE 2007.
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2007.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA SUBSTITUTA: ELIANA FERRARI SIVIERO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
INTIMADOS:
ELIAS ASSAD NETO
FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
DR. ELIAS ASSAD NETO E DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
PROCESSO 12056/05 - 011050167151
REQUERENTE: S.S.M. REP. POR ANTONIA DE SOUZA LEITE
REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A
COBRANÇA
DA DESIGNAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS, PARA O DIA 25 DE
JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, NA
AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 01, GILBERTO MACHADO, NESTA.
C. DE ITAPEMIRIM, ES, 25 DE ABRIL DE 2007.
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL .
ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EGRÉGIA
I N T I M O:
01- DR. GILDO DALTO -OAB/ES OAB/ES 5.393
DR. JOÃO CARLOS ASSAD -OAB/ES 1035
DR. NEY SANTOS VIANA -0AB/ES 1.200
INSOLVÊNCIA CIVIL - PROCESSO 011040035260 ( 1449/04)
REQUERENTE -QUINTINO CARLOS PIANNES
REQUERIDO -CARLOS ALBERTO ALMEIDA E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VI DI CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .
02- DRA. GABRIELA LIMA FRAGA -OAB/ES 12.054
BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO 011060056709 ( 1998/06)
REQUERENTE -ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA..
REQUERIDO- UANDERSON DA SILVA PIANES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 267, INC. I CO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .
03- DR. ADALBERTO MOURA R. NETO -OAB/ES 12.098
PROCESSO 011070064412 ( 2337/07) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAÚI S.A
REQUERIDO -JOSÉ CLAUDIO FERRARI
QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESITÊNCIA, OCASIÃO
EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL .
97
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
04- DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA -OAB/ES 9.896
DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPIPNI -OAB/ES 5.118
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROCESSO 011010541909 ( 880/03)
REQUERENTE -ADRIANO CÃNDIDO DE JESUS
REQUERIDO - EVALDO BARBOSA DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO RÉU, DEU-LHE PROVIMENTO
PARA CONHECER A RECONVENÇÃO POR SI PROPOSTA E, EM
SEGUIDA, JULGOU-A IMPROCEDENTE .CONDENOU O RÉU
-RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS
DA
RECONVENÇÃO,
CONDENANDO-O
AO
PAGAMENTO
DE
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
FIXADOS
EQUITATIVAMENTE EM R$ 40,00 ( QUATROCENTOS REAIS ).
05- DR. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA -OAB/RJ 23.517
PROCESSO 011010586516 ( 329/03) - ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER
REQUERENTE -ERCISA
REQUERERIDO -COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA..
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA -RAZÕES NO PRAZO
LEGAL .
05- DR. ALEX CORDEIRO AZEVEDO -OAB/ES PA 9368
REPARAÇÃO DE DANOS - PROCESSO 011020598238 ( 574/03)
REQUERENTE - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO - DAINE MENEGAL DAGOSTIN
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 173/175.
06- DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA -OABA/ES 5.320
DR. EDUARDO HENRIQUE TITO DE OLIVEIRA -OAB/MG 54.117
COBRANÇA - PROCESSO 011040121763 ( 1592/04)
REQUERENTE -FLAG INFORMÁTICA S/A
REQUERIDO -BITENCOUT & MANCINI LTDA..
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
07- DR. SANDRO RONALDO RIZZATO -OAB/ES 10.250
DRª DULCE LEA DA S. RODRIGUES -OAB/ES 6121
INTERDITO PROIBITÓRIO - PROCESSO 011050141560 ( 1793/05)
REQUERENTE -BANCO ITAU
REQUERIDO
-SINDICATO
DOS
EMPREGADOS
EM
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
08- DR. FERNANDO CARLOS FERNANDE -OAB/ES 9.637
DR. RICARDO VELLO -OAB/ES 994
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO 011010525142 ( 870/03)
REQUERENTE -BANCO DE DESENVOPLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A
REQUERIDO -AILTON MOULIN VARGAS PRATES E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUPNAL
DE JUSTIÇA.
09- DR. SELÇO DALTO -OAB/ES 1.614
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO 011070068413 ( 2346/07)
EXEQUENTE -BANCO DO BRASIL S.A
EXECUTADO -R.M.F. & CIA E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APARELHAR A PRESENTE EXECUÇÃO
COM O R. TÍTULO EXECUTIVO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL .
10- DR. HIGNER MANSUR- OAB/ES 1608
EMBARGOS DE DEVEDOR - PROCESSO 011070032997 ( 2282/07)
EMBARGANTE -LUIZ ROBERTO ALTOÉ
EMBARGADO -BANESTES S/A
PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.
37/46.
11- DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS -OAB-RJ 89.299
BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO 011070058414 ( 2326/07)
REQUERENTE - SOLUÇÃO PADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA..
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO -PAULO DA SILPVA PINTO
PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SANAR A IRREGULARIDADE
APONTADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL .
12- DR. MARCELO BALIANA JUSTO -OABA/ES 12.092
USUCAPIÃO - PROCESSO 011060132260 -(2166/06)
REQUERENTE -WILSON BAPTISTA DA COSTA E OUTRO
PARA, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA.
13- DR. AMURÍCIO COIMBRA GUILEHRME FERREIRA -OAB/MG
91.811
BUSCA E PAREENSÃO - PROCESSO 011070007445 ( 2247/07)
REQUERENTE -BANCO PANAMERICANO S.A
REQUERIDO -SEBATIÃO ROGÉRIO CUSTÓDIO DIAS DE ALPPMEIDA
PARA, NO PRAZO ALPEGA, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
14- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673
BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO 011070053001 ( 2311/07)
REQUERENTE -UNIBANCO
REQUERDIO -SIMONTON FERREIRA DA COSTA.
PARA, NO PRAZO LPEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
15-DR. ISAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR -OAB/ES 9223
EXECUÇÃO CÉDULA RURAL PIGNORATÁICIA - PROCESSO
011000489333 ( 894/03)
REQUERENTE -BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - SILAS JOSÉ ALVES E OUTRO
PARA RETIRAR OS AUTOS CONFORME REQUERIDO .
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS.
JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
P/ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO
AÇÃO PENAL Nº : 6472/06 - INTRANET Nº : 011.03.072875-9
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: EDER DE BARROS COUTO
SANÇÃO: ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 6472/06 (011.03.072875-9), QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE EDER DE
BARROS COUTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO,
NASCIDO AOS 01/10/1982, NATURAL DE NOVA IGUAÇU-RJ, FILHO DE
PAI NÃO DECLARADO E DE JOANA DARC PEREIRA DE BARROS
COUTO, RESIDENTE NA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, Nº
101, BAIRRO CEHAB, ITAPERUNA-RJ, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CONFORME
TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "... FACE AO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, PARA DESCLASSIFICAR O
CRIME TIPIFICADO NA DENÚNCIA NO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76 E
CONDENAR O ACUSADO EDER DE BARROS COUTO NAS IRAS DO
ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, COM FULCRO NO ARTIGO 383 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ABSOLVO O ACUSADO, QUANTO
AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 2.252/54, COM BASE NO
ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEIXO DE
CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E
INTIME-SE. ... CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE MAIO DE 2007.
SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA. JUÍZA DE DIREITO".
Quinta-Feira
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24 de Maio de 2007
CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO QUE O ACUSADO, JÁ
QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADOS.
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (21/05/2007). EU,
P/ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E
SUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO
P/ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV. 002/98
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CJO X CCP
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
04/06/07 ÀS 13:30H
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 17510 - 011060181507
JAMR X IGRR
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/06/07 ÀS 14:00H
DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 17511 - 011060180673
AAB X MSTB
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/06/07 ÀS 14:30H
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS - AUDIÊNCIAS JUNHO
2007
JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃO
MADUREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
ALFREDO ERVATI
ANGELA NUNES LAGE
ARISIO NOVAES RANGEL
BRENO FAJARDO LIMA
CARMELITA BELMOCK BEZERRA
CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
CLEMILDO CORREA
EDIMAR AUGUSTO RABELLO
ELIAS ASSAD NETO
ELZA PIRES TAVARES
EVERALDO VASQUES BUTTER
EVERSON COELHO
FERNANDO ANTONIO POLONINI
HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
JOÃO CARLOS ASSAD
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
LUIS CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
LUIS CARLOS SILVA
MÁRCIA MARIA REMPTO
MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI
MARIA LUCIA CHEIM JORGE
RENATA STAUFFER DUARTE
ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
VANDERLAAN COSTA
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO N° 014/99, DE 11/03/99
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,
INTIMO:
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 17365 - 011060138416
LC X BAFR
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
04/06/2007, ÀS 14:00H.
DR. EVERALDO VASQUES BUTTER
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 16885 - 011060052005
DRª. MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI E JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA
SOBREIRA
EMBARGOS DE DEVEDOR
G.C X M.V.M.
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
12/06/07 ÀS 13:30H
DR. ELIAS ASSAD NETO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
GGSY X FYO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
13/06/07 ÀS 14:30H
DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR. ALFREDO ERVATI
ORDINÁRIA DE PARTILHA - 16562 - 01105017420-7
MNJG X SM
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
12/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
CAUTELAR - 17706 - 01107005590-7
VFA X MAF
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.
DRª MARIA LUCIA CHEIM JORGE
JUSTIFICAÇÃO - 17.694 - 01106017108-6
ZMS X ESP. JAR
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/06/2007, ÀS 13:50 HORAS.
DRª CARMELITA BELMOCH BEZERRA
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17.647 - 01107003747-5
MMV X ISL
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
04/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.
DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17646 - 01107003440-7
AJ X RHMJ
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
26/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.
DR. ELIAS ASSAD NETO
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17550 - 01107000807-0
IR X LRR
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
26/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. E, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
12 E VERSO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AJUSTAR O VALOR DA
CAUSA AOS MOLDES LEGAIS, BEM COMO DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
GUARDA DE MENORES - 17487 - 01106017477-5
CAV X FMM
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
18/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.
DRª MARIA LUCIA CHEIM JORGE
DIVÓRCIO CONSENSUAL - 17621 - 01107002271-7
99
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
VMG E OUTRA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.
DRª MARIA LUCIA CHEIM JORGE
DIVÓRCIO CONSENSUAL - 17642 - 01107003432-4
ADR E OUTRA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17552 - 01107000660-3
NPC X LC
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
13/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17564 - 01107001003-5
MG X AL
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
13/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17505 - 01106017901-4
EB X ES
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA E DRª ELZA PIRES
TAVARES
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 16377 - 01105013581-0
SGF X MLCG
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CIJ PARA O DIA
12/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.
DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17435 - 01106014844-9
MFAM X AJM
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.
DRª CARMELITA BELMOCK BEZERRA
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17504 - 01106017989-9
JPA X MSCA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DRª ANGELA NUNES LAGE
ALIMENTOS - 17602 - 01107001498-7
L.S.A. X J.B.D.P.
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O
DIA 14/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 17510 - 01106018150-7
J.A.M.R. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 17345 - 01106013493-6
V.S.D. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
ALIMENTOS - 17.525 - 01106018499-8
S.T.C X G.S.T.
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CIJ PARA O DIA
11/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DR. LUIS CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
ALIMENTOS - 17.528 - 01106018388-3
MAC X ILC
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CIJ PARA O DIA
11/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
ALIMENTOS - 17.525 - 01106018499-8
S.T.C X G.S.T.
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CIJ PARA O DIA
11/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DRª MÁRCIA MARIA REMPTO
AÇÃO DE ALIMENTOS 17529 - 01106018389-1
APFF X AVL
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
11/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.
DR. BRENO FAJARDO LIMA
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS 17423 - 01106014841-5
GRR X EBRS
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
12/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DR. VANDERLAAN COSTA
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS 17425 - 01106015475-1
JAP X PMBP
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
18/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.
DR. VANDERLAAN COSTA
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS 17426 - 01106015476-9
JAP X RGF
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
18/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.
DR. CLEMILDO CORREA
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS 17608 - 01107001681-8
JÁ X LRA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
18/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS 17607 - 01107001590-1
JCCP X LAP
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
18/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
AÇÃO DE ALIMENTOS 17570 - 01107001149-6
VS X AB
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
19/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
AÇÃO DE ALIMENTOS 17533 - 01106019613-3
ASN X JCC
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
20/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
AÇÃO DE ALIMENTOS 17539 - 01107000662-9
DSA X EPG
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
20/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
AÇÃO DE ALIMENTOS 17577 - 01107001148-8
MSO X RNA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
25/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DRª ANGELA NUNES LAGE
AÇÃO DE ALIMENTOS 17587 - 01107001253-6
MLRVC X RCM
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
25/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.
100
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DR. EVERSON COELHO
AÇÃO DE ALIMENTOS 17597 - 01107001407-8
PPG X SPS
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
25/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.
DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
AÇÃO DE ALIMENTOS 17610 - 01107001927-5
LFM X CRSO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
28/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
DR. ELIAS ASSAD NETO
AÇÃO DE ALIMENTOS 16408 - 01105014229-5
MSC X AT
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
28/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA SILVA E MARIA DO CARMO ALMEIDA DA SILVA E MENOR F.S.A.,
REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
SOB O Nº 2123/06 - 01106012130-5, E COMO CONSTA DOS AUTOS,
ENCONTRA-SE A REFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS, E PARA
QUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB
PENA DE REVELIA, ADVERTIDO DAS PENALIDADES DO ART. 285 DO
CPC QUE DIZ: " NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO
ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR".
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
21/05/2006. EU, (SÉRGIO OLIVEIRA TAVARES) O DIGITEI.
DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
AÇÃO DE ALIMENTOS 17620 - 01107002143-8
CGO X MRCB
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
28/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.
ALDA MARIA SOBREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************-
DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
AÇÃO DE ALIMENTOS 17627 - 01107002438-2
MRCB X CGO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
28/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
AÇÃO DE ALIMENTOS 17629 - 01107002765-8
JMM X RC
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
28/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RENATA LORDELLO COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALDA MARIA SOBREIRA
EXPEDIENTE DO DIA 21.05.2007
LISTA Nº 07/07
INTIMO:
DR. LUIS CARLOS SILVA
AÇÃO DE ALIMENTOS 17606 - 01107001683-4
FAPS X CNS
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
28/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.
DRª ELZA PIRES TAVARES
AÇÃO DE ALIMENTOS 17609 - 01107001834-3
MAZ X HE
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
19/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 21 DE MAIO DE 2007.
CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
(ASSINANDO PELO PROVIMENTO 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DE
FREITAS, MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM/ES,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO
VIREM
OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE LEILIANA SANTOS SILVA, DE RESIDÊNCIA
IGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA E
RESPONSABILIDADE ONDE SÃO REQUERENTES JOSÉ GERALDO
01- PROC Nº 2191/07 - 011070052060 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN
REQUERENTE: M.P.
REQUERIDO: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA.
FINALIDADE:
FICA
VOSSA
SENHORIA
INTIMADO
PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DESTA COMARCA, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA 05/06/07
ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR.
02- PROC Nº 2085/06 011060061469 - DESTITUIÇÃO C/C ADOÇÃO
ADVOGADA: DRª LUCIANA VALVERDE MORETE
REQUERENTE: CRISTINA MARA DE SOUZA MARTINS E JULIO CESAR
MARTINS
MENOR: G.S.O.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DESTA COMARCA, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA 27/06/07 ÀS 13:30
HORAS, PARA AUDIENCIA.
03- PROC Nº 2085/06 011060061469 - DESTITUIÇÃO C/C ADOÇÃO
ADVOGADA: DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
REQUERENTE: CRISTINA MARA DE SOUZA MARTINS E JULIO CESAR
MARTINS
MENOR: G.S.O.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DESTA COMARCA, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA 27/06/07 ÀS 13:30
HORAS, PARA AUDIENCIA
04- PROC Nº 1823/04 - 011040082494 - DESTITUIÇÃO C/C ADOÇÃO
ADVOGADO: DR. ALFREDO ERVATI E DR. GERCINO ALVES DE
ALMEIDA
REQUERENTE: JOSÉ BENTO RODRIGUES
MENOR: M.A.B.
FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS PARA
COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DA INFANCIA
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
E JUVENTUDE DESTA COMARCA, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA
28/06/07 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
05- PROC Nº 2152/06 - 011060168207 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO
ADVOGADO: DR. NILTON COSTA FILHO
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO PEREIRA CARDOSO E ENEDINA
AUGUSTA MACHADO CARDOSO.
MENOR: E.F.M.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, PARTE FINAL: “... APÓS, DÊ-SE
VISTA AOS AUTORES. EM, 17/05/07. DANIELA PELLEGRINO DE
FREITAS. JUÍZA SUBSTITUTA ”
06- PROC Nº 2027/05 - 011050167060 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO
ADVOGADOS DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E/OU
MARLON CÉSAR C. DE ATHAYDE
REQUERENTE: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA E NATALINA GUIDO
COSTA DE OLIVEIRA
MENOR: A.F.
FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS PARA
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 39 VERSO, PARTE
FINAL: “... INTIME-SE O PATRONO PARA JUNTAR AOS AUTOS
CERTIDÃO DO RGI. EM, 03/05/07. DANIELA PELLEGRINO DE
FREITAS. JUÍZA SUBSTITUTA”.
07- PROC Nº 808/07 - 011070065625 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
ADVOGADO:
DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
REQUERENTES: ANDERSON DA SILVA LEOPOLDINO E S/M.
MENOR: A.S.L.J.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 NOS AUTOS SUPRA.
08- PROC Nº 806/07 - 011070063992 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
ADVOGADA:
DRª
ROBERTA
SARDENBERG
GUIMARÃES
HENRIQUES
REQUERENTE: KÁTIA TORIBIO LAGUI LARANJA
MENOR: C.T.S.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 NOS AUTOS SUPRA.
09- PROC Nº 721/06 - 011060112767 - ATO INFRACIONAL
ADVOGADO: DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
REQUERENTE: C.I.J.C.I..
REQUERIDO: FIRMA NIMBUS VIDEO BAR
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41.
10- PROC Nº 2117/06 - 011060108088 - GUARDA
ADVOGADA: DRª MARILUSA CARIAS DE PAULA
REQUERENTES: ANTONIO JOÃO MARTINS
MENOR: J.M.S.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE 10 DIAS.
11- PROC Nº 1693/03 - 011030768540 - GUARDA E RESPONSABILIDADE
ADVOGADA: DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES
MENORES: A ; A; G; E I.P.S.G.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, PARTE FINAL QUE DIZ: “...
DETERMINO QUE SEJA A ADVOGADA DA REQUERIDA INTIMADA
PARA DIZER SE CONCORDA COM A PRETENSÃO ADUZIDA NESTA
AÇÃO... EM 10/05/07. DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS. JUÍZA
SUBSTITUTA”
12- PROC Nº 1229/06 - 011060071690 - INFRAÇÃO DE MENOR
ADVOGADO: DRS. DEUSDEDIT VIEIRA E/OU CELSO MELLO
REQUERENTE: M.P.
MENOR: J.G.F.
FINALIDADE: FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADOS PARA
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 ASSIM TRANSCRITO:
“J-SE. DEFIRO. APÓS, REARQUIVEM-SE. EM 08/05/07. DANIELA
PELLEGRINO DE FREITAS. JUÍZA SUBSTITUTA”
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
13- PROC Nº 1175/05 - 011050127239 - INFRAÇÃO DE MENOR
ADVOGADO: DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
REQUERENTES: M.P.
MENOR: J.B.L.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/71.
ALDA MARIA SOBREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO -1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JÚNIOR
PROMOTORA DE JUSTIÇA:LETÍCIA LENGRUBER PRADO COSTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA:ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
LISTA Nº 15/2007
NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO INTIMO:
DR. MARCELO COSSATI
PROC.: 011050013892 - DE ORDEM: 21.398
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA
PROC.: 011050172151 - DE ORDEM: 21.902
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: EMINEX COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS LTDA. ME
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
PROC.: 011060049431 - DE ORDEM: 22.039
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: NILDO ULTRAMAR E CIA LTDA.
PARA INDICAR OUTRO BEM, EM RAZÃO
EXEQUENTE.
DA
RECUSA
DO
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 011060049548 - DE ORDEM: 22.028
PROC.: 011060049472 - DE ORDEM: 22.035
PROC.: 011060049415 - DE ORDEM: 22.043
PROC.: 011060049449 - DE ORDEM: 22.038
PROC.: 011060049464 - DE ORDEM: 22.036
PROC.: 011060049480 - DE ORDEM: 22.033
PROC.: 011060049498 - DE ORDEM: 22.032
PROC.: 011060049530 - DE ORDEM: 22.027
PROC.: 011060049506 - DE ORDEM: 22.029
PROC.: 011060049456 - DE ORDEM: 22.037
PROC.: 011060049514 - DE ORDEM: 22.030
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: NILDO ULTRAMAR E CIA LTDA.
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROC.: 011050102653 - DE ORDEM: 21.641
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO:MARMORARIA PAULICÉIA
PARA INDICAR OUTRO BEM À PENHORA.
DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA
PROC.: 011050052130 - DE ORDEM:21.548
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA
PARA NOMEAR OUTROS BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROC.: 011050102638 - DE ORDEM: 21.639
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: MARMORARIA PAULICÉIA
PARA NOMEAR OUTRO BEM, ATENTANDO-SE PARA A ORDEM DO
ART. 656 DO CPC.
DR. MARCELO BALIANA JUSTO
PROC.: 011050035978 - DE ORDEM: 21.484
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASTANHEIRA COMERCIAL LTDA. MEE
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC.: 011050172987 - DE ORDEM: 21.824
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: COUTOGRAN GRANITOS COUTO LTDA.
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI
PROC.: 011050003588 - DE ORDEM: 21.344
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.
PARA NOMEAR OUTRO BEM, ATENTANDO-SE PARA A ORDEM DO
ART. 656 DO CPC.
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
PROC.: 011060026108 - DE ORDEM: 21.944
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: STS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
PROC.: 011040019504 - DE ORDEM: 21.126
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: REALMAR REPRESENTAÇÃO DE MÁRMORES E
GRANITOS LTDA.
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
PROC.: 011050003299 - DE ORDEM: 21.368
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: INCAMAR INDUSTRIA CAPIXABA DE MÁRMORES LTDA.
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. ATILIO GIRO MEZADRE
PROC.: 011060017206 - DE ORDEM: 21.924
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: TMI TECNOLOGIA MINERAL E INDUSTRIA LTDA.
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL
PROC.: 011050148029 - DE ORDEM: 21.686
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROC.: 011050104212 - DE ORDEM: 21.645
EXECUÇÃO FISCAL
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO:MARMORARIA PAULICÉIA
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL
PROC.: 011050148029 - DE ORDEM: 21.686
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
PARA OFERECER OUTROS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15/05/2007.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA
LISTA Nº 047/2007
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DR. BRENO FAJARDO LIMA
PROC. Nº 011.06.006398-6 - Nº DE ORDEM:7489/06
AÇÃO
CONDENATÓRIA
DE
PAGAMENTO
DE
SEGURO
OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE
IDENTIDADE DA PARTE REQUERENTE.
PRAZO: (05) CINCO DIAS
DRª. CARMELITA BELMOCH BEZERRA
PROC. Nº 011.07.005877-8 - Nº DE ORDEM:9141/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ILZA DE CARLAIS BAIENSE
REQUERIDO: ALCIMAR DA SILVA RIBEIRO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR. CÍCERO MOULIN BATISTA
DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
PROC. Nº 011.06.010104-2 - Nº DE ORDEM:7867/06
AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT
REQUERENTE: BEN HUR GOMES CARDOSO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 98 DOS AUTOS.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSA
PROC. Nº 011.07.006926-2 - Nº DE ORDEM:9297/07
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RELIGAR ENERGIA
ELÉTRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: VIVIANA SILOTTI SIMER
REQUERIDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR. CLAUDIOMAR BARBOSA
PROC. Nº 011.07.006835-5 - Nº DE ORDEM:9289/07
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (PEDIDO DE
LIMINAR URGENTE)
REQUERENTE: CLAUDIOMAR BARBOSA
REQUERIDOS: ARLINDO LUCIANO LIMA E MOACIR MARTINS
TEIXEIRA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS,
BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 25 DOS AUTOS QUE
INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. EWERTON MIRANDA TREGGIA
PROC. Nº 011.06.015164-1 - Nº DE ORDEM 8313/06
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: JOÃO LUIZ DEPOLLI
REQUERIDA: ARTENA COZINHAS LTDA.
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
AGOSTO DE 2007 ÀS 15:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS
QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
DR. LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PROC. Nº 011.07.005310-0 - Nº DE ORDEM:9059/07
AÇÃO DE REVISÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: ISAMARA ROSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: VIVO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 19 DOS AUTOS.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DRª. MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CERQUEIRA
DRª MARIA JOSE RIBEIRO
PROC. Nº 011.05.015951-3 - Nº DE ORDEM 6894/05
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: JOÃO BOSCO BARBOSA CERQUEIRA
REQUERIDA: ELIANA ENCLICH BRASIL
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHO
DE 2007 ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
DR. MARCELO MIGNONE DE MELO
PROC. Nº 011.03.800436-7 - Nº DE ORDEM:4127/03
AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
REQUERIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE
CRÉDITO
FINALIDADE: ATENDER OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 175 DOS
AUTOS.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. NILZETE SANTOS DE SOUZA DAMASCENO
PROC. Nº 011.06.000597-9 - Nº DE ORDEM 7054/06
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ELIANO PINHEIRO SILVA
REQUERIDA: SEBASTIÃO PEIXOTO FILHO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO
DE 2007 ÀS 14:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES
PROC. Nº 011.06.011244-5 - Nº DE ORDEM:7986/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT POR INVALIDEZ
REQUERENTE: MAYCON ALVES PEREIRA LOPES
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE FLS. 67/84
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES
PROC. Nº 011.06.011246-0 - Nº DE ORDEM:7985/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT POR INVALIDEZ
REQUERENTE: JOSE DA CUNHA SABINO
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE FLS. 63/79
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. PAULO LUIZ PACHECO
PROC. Nº 011.07.006805-8 - Nº DE ORDEM:9217/07
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: LUIZ CARLOS VALIN DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO ITAUBANK S/A - THE GM CARD
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 20 DOS AUTOS.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE MAIO DE 2007.
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6423/05
AUTOR DO FATO: JOSÉ LAOR VIEIRA LEITE
VÍTIMA: QUITÉRIA FRANCISCA DOS SANTOS LEITE
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
104
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PUNIBILIDADE DE JOSÉ LAOR VIEIRA LEITE, JÁ QUALIFICADO, PARA
OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6497/05
AUTORES DO FATO: LUIZ CARLOS BORGES SERAFIM E MARIA LUÍZA
SEFARIM
VÍTIMA: PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 35 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS BORGES SERAFIM E MARIA LUÍZA
SEFARIM, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES
EFEITOS”.
03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7193/06
AUTORA DO FATO: MARIA JOSÉ MOURA TAVARES
VÍTIMA: FABRÍCIO JOSÉ PEDRO
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE MARIA JOSÉ MOURA TAVARES, JÁ QUALIFICADA,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7689/06
AUTOR DO FATO: JOÃO LEOPOLDINO DA SILVA
VÍTIMA: QUEILA MARTINS BRITO
INFRAÇÃO: ARTS. 140 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE JOÃO LEOPOLDINO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7744/06
AUTOR DO FATO: CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETO
VÍTIMA: MÁRIO HENRIQUE AMARAL
INFRAÇÃO: ARTS. 146, 147 E 345 DO CP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETO, JÁ
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7973/06
AUTORES DO FATO: LUCIANA SIQUEIRA SILVA, DILCINEY DANSI
RODRIGUES E ANELITA BARBOZA DO VALLE
VÍTIMA: DEUZELI SALLES DA SILVA SILVEIRA
INFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS.12 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE LUCIANA SIQUEIRA SILVA, DILCINEY DANSI
RODRIGUES E ANELITA BARBOZA DO VALLE, JÁ QUALIFICADOS,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7976/06
AUTOR DO FATO: JULIO CESAR LIMA FERNANDES
VÍTIMA: SUZANA MARIA DAS NEVES
INFRAÇÃO: ART. 139 E 140 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE JULIO CESAR LIMA FERNANDES, JÁ
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7977/06
AUTOR DO FATO: MAYCON NOGUEIRA BATISTA
VÍTIMA: PAULA QUEIROZ SILVA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 DO CP E ART. 65 DO DECRETO-LEI N.3.688/41
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE MAYCON NOGUEIRA BATISTA, JÁ QUALIFICADO,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7989/06
AUTORES DO FATO: ANDERSON SERENO SANTANA, DENISY DALVI
E GLEIBSON DALVI
VÍTIMA: VERONICA NOBRE MACHADO
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE ANDERSON SERENO SANTANA, DENISY DALVI E
GLEIBSON DALVI, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E
REGULARES EFEITOS”.
10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8018/06
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: ARY DE MATTOS CORREA E THIAGO
FERRAZ DE SOUZA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE ARY DE MATTOS CORREA E THIAGO FERRAZ DE
SOUZA, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES
EFEITOS”.
11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8021/06
AUTOR DO FATO: JOSÉ PEREIRA FILHO
105
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
VÍTIMA: VIRGINIA AMBROZIO
INFRAÇÃO: ART. 140 DO CP E ART. 65 DO DECRETO-LEI N.3.688/41
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE JOSÉ PEREIRA FILHO, JÁ QUALIFICADO, PARA OS
DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8028/06
AUTOR DO FATO: RONALDO RIBEIRO
VÍTIMA: VANDA MARIA PAIVA GUSMÃO
INFRAÇÃO: ART.129 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE RONALDO RIBEIRO, JÁ QUALIFICADO, PARA OS
DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8059/06
AUTORES DO FATO: SAULO ARCANJO DE OLIVEIRA E NILCINEI DE
OLIVEIRA
VÍTIMA: SUZETTE DE FÁTIMA PINHEIRO PONTES DE OLIVEIRA
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE SAULO ARCANJO DE OLIVEIRA E NILCINEI DE
OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES
EFEITOS”.
14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8093/06
AUTOR DO FATO: WANDERSON GOMES DA SILVA
VÍTIMA: IGOR CHAVES DE SOUZA REPRESENTADO POR ISVALDINA
CHAVES DE SOUZA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 163 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE WANDERSON GOMES DA SILVA, JÁ
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
15 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8095/06
AUTOR DO FATO: VALENTIN PEDRONI
VÍTIMA: GLAUBER MARTINS DA SILVA REPRESENTADO POR LEOAR
MARIA MARTINS DA SILVA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUNIBILIDADE DE VALENTIN PEDRONI, JÁ QUALIFICADO, PARA OS
DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
16 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8101/06
AUTORA DO FATO: ROSEMERY FERNANDES DA ROCHA
VÍTIMA: FRANCIELI DELES
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE ROSEMERY FERNANDES DA ROCHA, JÁ
QUALIFICADA, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
17 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8104/06
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: JANAINA BRITES DA SILVA, RUBEM
MUNIZ RIBEIRO E JOSÉ EDSON FURTADO BRITES DA SILVA
INFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE JANAINA BRITES DA SILVA, RUBEM MUNIZ
RIBEIRO E JOSÉ EDSON FURTADO BRITES DA SILVA, JÁ
QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
18 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8179/06
AUTOR DO FATO: ANTONIO JOSÉ DIAS NETO
VÍTIMAS: ALCIDINEIA ALMEIDA DIAS E CELSO DE SOUZA BARROSO
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 140 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DE ANTONIO JOSÉ DIAS NETO, JÁ QUALIFICADO,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ ES, 21 DE MAIO DE 2007.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4987/04
AUTOR DO FATO: ANTONIO MARCOS PESTANA
VÍTIMA: JUSSARA APARECIDA BONATO PESTANA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
106
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE ANTONIO MARCOS PESTANA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA
RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO
CÓDIGO PENAL".
02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6675/05
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: JOSIAS VIEIRA NUNES E VALÉRIA
DE OLIVEIRA NUNES
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE JOSIAS VIEIRA NUNES E VALÉRIA DE OLIVEIRA NUNES, JÁ
QUALIFICADOS, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS
DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL".
03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7502/06
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: LUCÍNIO BARROS MACHADO,
MARCELO SANDES LOPES, ALEXANDRE MOREIRA FERRAZ E
FERNANDA ROCHA DOS SANTOS
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 48 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE LUCÍNIO BARROS MACHADO, MARCELO SANDES LOPES,
ALEXANDRE MOREIRA FERRAZ E FERNANDA ROCHA DOS SANTOS
, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL".
04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7734/06
AUTOR DO FATO: CARLOS FERNANDO DOS REIS MARANHÃO
VÍTIMA: ROSÂNGELA LIRA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 27 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE CARLOS FERNANDO DOS REIS MARANHÃO, JÁ QUALIFICADO, EM
FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI,
DO CÓDIGO PENAL".
05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7770/06
AUTOR DO FATO: JOSÉ PAULO SANTOS ALVES JUNIOR
VÍTIMA: DANIELE TOMAZ DOS SANTOS ALVES
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE JOSÉ PAULO SANTOS ALVES JUNIOR, JÁ QUALIFICADO, EM FACE
DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO
CÓDIGO PENAL".
06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7814/06
AUTOR DO FATO: MAYCON VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA
VÍTIMA: RODRIGO SAMUEL MARONI REPRESENTADO POR CÉLIA
MARONI
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS.15 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE MAYCON VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JÁ QUALIFICADO,
EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,
INC. VI, DO CÓDIGO PENAL".
07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7953/06
AUTOR DO FATO: EDUARDO ANTONIO LEITE
VÍTIMA: ZELIA PICOLLI BITTENCOURT
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE EDUARDO ANTONIO LEITE, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA
RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO
CÓDIGO PENAL".
08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7990/06
AUTOR DO FATO: ROGÉRIO DA SILVA MORAES
VÍTIMA: NEUZA VIEIRA RAMOS
INFRAÇÃO: ARTS. 129 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA
LEI N. 9.099/95, E, AINDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO
CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE ROGÉRIO DA SILVA MORAES, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA
RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO
CÓDIGO PENAL".
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 22 DE MAIO DE 2007.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES
LISTA Nº 041 DE 21/05/2007
JUIZ DE DIREITO: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO.
INTIMADOS:
ANTÔNIO JUSTINO COSTA
CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE
CRISTIANO MOULIN COELHO
FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
FERNANDO ANTONIO POLONINI
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JOSÉ RENATO ALTOÉ
SALERMO SALLES DE OLIVEIRA
DR.ª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE
5075/07-9- 01107005075-9- COBRANÇA
MATHIAS SOPELETO X SONIA APARECIDA DA CRUZ
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 30/05/200 ÀS 16:00 HORAS. FICA AINDA INTIMADO DO R.
DESPACHO DE FLS. 17, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"EVIDENCIADA A CONEXÃO ENTRE ESTE E O PROCESSO 5951/07,
RECOMENDA-SE, EM SENDO POSSÍVEL, A SOLUÇÃO CONJUNTURAL
DAS QUESTÕES ENTÃO APRESENTADAS, APENSEM-SE, POIS,
107
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
INTIMANDO-SE TODOS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NESTE FEITO DESIGNADA. CUIDE O CARTORIO PARA QUE AS
RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CASO
NECESSÁRIAS, SEJAM REALIZADAS EM DIAS COINCIDENTES.
DILIGENCIE-SE".. DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO. JUIZ DE
DIREITO.
DR.ª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE
6674/07-8-01107006674-8- REPARAÇÃO DE DANOS
ERICK SIMÃO SHUWAN X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 25, A QUAL JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO À 1ª AUTORA,
NICOLE VIEIRA SCHWAN, TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LJE, E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 ÀS
13:00 HORAS.
DR.ª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE
6679/07-7- 01107006679-7- REPARAÇÃO DE DANOS
SONIA APARECIDA VIEIRA SCHWAN X GOL TRANSPORTES AEREOS
S/A
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 24, A QUAL JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO À 1ª AUTORA,
LAURA VIEIRA SCHWAN, TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LJE, E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 ÀS
13:30 HORAS.
DR. CRISTIANO MOULIN COELHO
15.950/06-3- 01106015950-3- COBRANÇA
MARA MENEGUCCI SANTOS X LUCIANO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 29, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SOB AS PENAS DE
LEI.
DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA
4016/05-8- 01105204016-8- COBRANÇA
HELIO COSTALONGA X BENESTES SEGUROS S.A
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 232, PARA FICAR CIENTE DO
CÁLCULO DE FLS. 230.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
4016/05-8- 01105204016-8- COBRANÇA
HELIO COSTALONGA X BANESTES SEGUROS S.A
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 232, PARA FICAR CIENTE DO
CÁLCULO DE FLS. 230 E PARA EFETUAR PAGAMENTO DA
DIFERENÇA
ENCONTRADA,
NO
VALOR
DE
R$
416,44
(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS), DENTRO DO 15 (QUINZE) DIAS.
DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
6671/07-4- 01107006671-4- REPARAÇÃO DE DANOS
FELPE LEIGNIER BARBOSA X UNIBANCO S/A
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 17/18, CUJO TEOR SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITO "...ANTECIPO PARCIALMENTE OS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA O FIM DE DETERMINAR A
EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE
CHEQUES SEM FUNDO INDICADO ÀS FLS. 12. DEIXO DE ORDENAR A
SUSPENSÃO DAS POSSÍVEIS RESTRIÇÕES EM SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO PORQUE NÃO FORAM ESTAS, AS
RESTRIÇÕES DE CRÉDITO, DEMONSTRADAS NOS AUTOS. OFICIE-SE,
POIS. COM BASE NOS ART. 2º E 5º DA LJE, DETERMINO AO RÉU QUE
EXIBA A MICROFILMAGEM DO TÍTULO MENCIONADO NA INICIAL,
ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA.
CONFRONTANDO OS IMPORTES ECONÔMICOS DE AMBAS AS
PARTES, CONSIDERO O AUTOR HIPOSSUFICIENTE, DE MODO QUE
INVERTO O ÔNUS DA PROVA, COM ESPEQUE NO ART. 6º VII, DO
CDC, COMPETINDO AO RÉU A DEMONSTRAÇÃO DA LEGALIDADE
DA INSCRIÇÃO DO RÉU NO CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE
SEM FUNDO E EM EVENTUAIS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO...". DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO. JUIZ DE DIREITO.
DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA
7017/07-9- 011007017-9- INDENIZATÓRIA
GENTIL ANTONIO DELABELA X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 34/35, A QUAL ANTECIPOU
PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA O FIM
DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDICADOS ÀS FLS. 23/25,
RESTRINGINDO-SE TAL SUSTAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS
DÉBITOS ACIMA MENCIONADOS. DR. RAFAEL DALVI GUEDES
PINTO. JUIZ DE DIREITO.
DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI
6939/07-5- 01107006939-5- INDENIZATÓRIA
NEIDE SANTOS PETRI X BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25, A QUAL ANTECIPOU
PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA O FIM
DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDICADOS ÀS FLS. 17 E 22,
RESTRINGINDO-SE TAL SUSTAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS
DÉBITOS ACIMA MENCIONADO. DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.
JUIZ DE DIREITO.
DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ
7748/06-1- 0110600748-1- OBRIGAÇÃO DE FAZER
CLOVIS JOSE LATOE X ATLAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 98, A QUAL DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 94, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS
EFEITOS DO PROTESTO DE TÍTULO MENCIONADO ÀS FLS. 88, POIS
DIZENTE AO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO REFERIDO NA INICIAL,
CONSOANTE FLS. 10, DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO
COMPETENTE SERVIÇO CARTORIAL.
FERNANDO LUIZ DE PAULA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 20 DIAS)
PROCESSO Nº 014.06.013311-4
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
REQUERENTE: VANIA RACANELLI MARTINS
REQUERIDO(A): OSMAR DOS REIS MARTINS
O EXM. SR. DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM.
JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA(ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A(O)
REQUERIDO(A) OSMAR DOS REIS MARTINS, BRASILEIRO(A),
CASADO(A), ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº 014.06.013311-4, PROPOSTA
POR VANIA RACANELLI MARTINS. FICA O(A) REQUERIDO(A),
ACIMA QUALIFICADO(A), DEVIDAMENTE CITADO(A) PARA TOMAR
CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E
CIENTE DE QUE PODERÁ RESPONDÊ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA REVELIA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MM.ª JUÍZA A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ES, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO
DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, (CARLOS ANTONIO VALOTTO),
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.
CARLOS ANTONIO VALOTTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTO 38/2005
108
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 20 DIAS)
PROCESSO Nº 014.06.012683-7
AÇÃO: ALIMENTOS
REQTE: R. A. A. S., REP. P/ SUA GENITORA ORLENE AMORIM DOS
SANTOS
REQDO: HERIVELTON AMARAL DOS SANTOS
O EXM. SR. DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM.
JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA(ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER À CONTADORIA DA
COMARCA DE COLATINA-ES, A FIM DE EFETUAR A QUITAÇÃO
DESTAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MM.ª JUÍZA A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ES, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, (CARLOS ANTONIO VALOTTO),
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.
CARLOS ANTONIO VALOTTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTO 38/2005
-**********-
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
REQUERIDO HERIVELTON AMARAL DOS SANTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, ESTANDO ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DA 2ª VARA DE FAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS
DA AÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 014.06.012683-7,
PROPOSTA POR R. A. A. S., REP. POR SUA GENITORA ORLENE
AMORIM DOS SANTOS. FICA O REQUERIDO, ACIMA QUALIFICADO,
DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS
TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUE PODERÁ
RESPONDÊ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MM.ª JUÍZA A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ES, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, (CARLOS ANTONIO VALOTTO),
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO .
CARLOS ANTONIO VALOTTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTOS 38/2005
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 20 DIAS)
PROCESSO Nº 014.06.002324-0
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: ERNESTO ROCHA
REQUERIDO: ERNANDO AQUINO DE SOUZA
O EXM. SR. DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM.
JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA(ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
EXECUTADO ERNANDO AQUINO DE SOUZA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS Nº 907027892 NA AÇÃO
SUPRA
MENCIONADA,
DE
RESPONSABILIDADE
DESTE,
ENCONTRAM-SE PENDENTES DE PAGAMENTO, AS QUAIS
IMPORTAM EM R$ 104,92 (CENTO E QUETRO REAIS E NOVENTA E
DOIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO ELABORADO EM 07/05/07,
ESTANDO, PORTANTO, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO
PAGAMENTO; FICANDO O EXECUTADO INTIMADO PARA, NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 12/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DEVAIR PEREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS ANTONIO VALOTTO
ESCREVENTE JURAMENTADO: ANGELO SCHULTZ TEDESCO
RELAÇÃO DOS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) NESTA LISTA:
DR.ª ANGELA MARIA REIS
DR. HEULER JOSÉ PRETTI
DR.ª LETÍCIA MARSÍGLIA DE ARAÚJO
DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROCESSO Nº 014.07.001120-1
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: R. M. S.
REQUERIDO: D. M. S.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. HEULER JOSÉ PRETTI
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. HEULER JOSÉ PRETTI PARA
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 42-V,
QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA D. M. S., HAJA VISTA NÃO TER
LOCALIZADO A MESMA, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 014.07.003069-8
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: E. S. K.
REQUERIDA: I. B. S. K.
ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª ANGELA MARIA REIS
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª ANGELA MARIA REIS PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:30 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME
DESPACHO DE FL. 13-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.07.003071-4
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: E. C. R. S.
REQUERIDA: J. B. C. S.
ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME
DECISÃO DE FL. 16-V DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
PROCESSO Nº 014.07.003535-8
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: T. T. L., REPRESENTADA POR SUA GENITORA R. F. T.
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO: A. S. L.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WASHINGTON LUIZ MARINO
TREVIZANI
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WASHINGTON LUIZ MARINO
TREVIZANI PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 18Vº DOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DA REQUERENTE, DEVENDO O
VALOR SER ENTREGUE DIRETAMENTE À REPRESENTANTE LEGAL
DA
ALIMENTANDA,
MENSALMENTE,
MEDIANTE
RECIBO,
ENQUANTO NÃO FOR EFETIVADA A ABERTURA DE CONTA
BANCÁRIA E, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS
15:30 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO
ART. 8º DA LEI 5.478/68.
PROCESSO N° 014.05.004352-1
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQÜENTE: F. F. C. REP. P/ SUA GENITORA T. C. F.
EXECUTADO: E. V. J. C.
ADVOGADA DO EXEQÜENTE: DR.ª LETÍCIA MARSÍGLIA DE ARAÚJO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª LETÍCIA MARSÍGLIA DE ARAÚJO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 125-6, CUJO
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS
EFEITOS, O ACORDO DE VONTADE ENTRE AS PARTES ACIMA
NOMINADAS, CONSTANTE DO ACORDO QUE ORA É JUNTADO
NESTES AUTOS E EXTINGO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO
794, INCISO III, DO CÓDIGO DE PRCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES "PRO-RATA", ISENTO O REQUERIDO, POIS
DEFIRO-LHE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FACE
ESTAR SENDO ASSISTIDO PELA DEFENSORÍA PÚBLICA DO ESTADO."
CARLOS ANTONIO VALOTTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTO 38/2005
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 10/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTA
ESCREVENTES JURAMENTADO(A) S: NATALIA MAFIOLETTI
RODRIGUES, STELAMAR CANCIAN MULLER E RENZZO
GIACCOMO RONCHI
RELAÇÃO DO(A) S DOUTOS ADVOGADO(A) S QUE CONSTAM NESTA
LISTA:
DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING - OAB/ES 332-B
DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557
DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113
DR.ª ANIELLY VARNIER COMÉRIO - OAB/ES 12.581
DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11.336
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093
DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR - OAB/ES 12.562
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8.831
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499
DR. EMERSON BRUNELLO - OAB/SP 133.921
DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565
DR. GUSTANO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61.698
DR. HEULER JOSÉ PRETTI- OAB/ES 8.648
DR. IVAN DALLA BERNARDINA - OAB/ES 8.746
DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI - OAB/ES 5.287
DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR- OAB/ES 6.051
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877
DR. RENATO ANTUNES - OAB/ES 8.766
DR.ª RITA ELIETE CAMPOSTRINI MORANDI - OAB/ES 7.271
DR.ª ROSÂNGELA GUEDES - OAB/ES 7.419
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
DR. TIAGO BENEZOLI - OAB/ES 11.549
DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943
DR. WILLIAN M. SANTANA GUIMARÃES - OAB/SP 129.693
01. DR.ª ANIELLY VARNIER COMÉRIO - OAB/ES 12.581
DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR - OAB/ES 12.562
AUTOS Nº 014.06.011777-8
AÇÃO: INEXISTÊNCIA DÉ DEBITO C/C DANOS MORAIS
REQTE: ELIAS ULIG
REQDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43, ONDE O
MM. JUIZ NÃO ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELA
REQUERENTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA, EIS QUE, EMBORA O
PREPOSTO DA REQUERIDA NÃO TENHA COMPARECIDO À
SEGUNDA AUDIÊNCIA, O MESMO SE FEZ PRESENTE NA PRIMEIRA.
BEM COMO ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE
REQUERIDA, CONCEDENDO-A O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A
JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. FICAM AINDA INTIMADOS DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2007
ÀS 13H30.
02. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499
AUTOS Nº 014.06.007655-2
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: HELENY PORTUGAL GOMES
REQDO: BANCO UNIBANCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77, PARA A
REQUERIDA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS PELO SPC E
UNICARD VISA, BEM COMO SOBRE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA,
CONSTANTES ÀS FLS. 74/75.
03. DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
DR. GUSTANO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61.698
AUTOS Nº 014.06.004335-4
AÇÃO: DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS
REQTE: JOSÉ CLAUDIO BELLO
REQDO: INTELIG TELECOM LTDA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90, ONDE
O MM. JUIZ HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES ÀS FLS. 85/86 DOS AUTOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
RESOLVEU O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC.
04. DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11.336
AUTOS Nº 014.07.002355-2
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: JOÃO SÉRGIO DOS SANTOS
REQDO: CLÁUDIO NUNES DE FARIAS E LUCIANA C. NASCIMENTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, ONDE O
MM. JUIZ HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
ÀS FLS. 17 DOS AUTOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVEU O
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC.
05. DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565
AUTOS Nº 014.06.009722-8
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: LUCY MARIA SOELLA BERETA
REQDO: TELEST CELULAR S/A - VIVO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/52,
ONDE O MM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, ANTE O
ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ. SEM
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM
VISTA O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI 9.099/95.
06. DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8.831
DR. EMERSON BRUNELLO - OAB/SP 133.921
110
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
AUTOS Nº 014.06.013031-8
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
REQTE: JOSÉ BATISTA DE MELO
REQDO: SENETEL
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43, ONDE
O MM. JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS E
DECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES,
E, NO QUE SE REFERE À INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, NÃO HÁ
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE EFETIVOS DANOS MORAIS, POIS A
PRÓPRIA VIDA EM SOCIEDADE TRAZ A TODOS ALGUM
TRANSTORNO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS
NEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI 9.099/95.
07. DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557
DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING - OAB/ES
332-B
DR. WILLIAN M. SANTANA GUIMARÃES - OAB/SP 129.693
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093
AUTOS Nº 014.06.007184-3
AÇÃO: INDENIZAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO
REQTE: FRANCISCO PRANDO
REQDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130/133,
ONDE O MM. JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA DECLARAR
INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ELE E A PRIMEIRA
REQUERIDA
(TELEMAR),
BEM
COMO
PARA
CONDENAR
SOLIDARIAMENTE AS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 3.500,00 AO AUTOR,
DEVENDO OS JUROS LEGAIS INCIDIR DESDE A PRIMEIRA
INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO SPC (30/03/2006), E A CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA, RESOLVENDO
O MÉRITO DESTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO
CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI Nº 9.099/95.
08. DR.ª ROSÂNGELA GUEDES - OAB/ES 7.419
AUTOS Nº 014.06.009670-9
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: MARTA HELENA TOREZANI CAVAZZONI
REQDO: GILSA MENEGUELLI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, ONDE O
MM. JUIZ AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS
EXECUTIVOS ACOSTADOS AOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS
POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.
09. DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
DR. RENATO ANTUNES - OAB/ES 8.766
AUTOS Nº 014.06.007667-7
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: EDMILSON COMÉRIO
REQDO: ANTONIO CEZAR DO COUTO FERNANDES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/51,
ONDE O MM. JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTE
REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 9.000,00 AO AUTOR, A TÍTULO
DE DANOS MATERIAIS, INCIDINDO OS JUROS MORATÓRIOS DESDE
A DATA DO ACIDENTE, QUAL SEJA, 07/07/2006, E A CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, RESOLVENDO O
MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O
QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI 9.099/95.
10. DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406
DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697
AUTOS Nº 014.07.002302-4
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQTE: MARILZA POLEZI SUAVE
REQDO: NEY DE AMARAL SANTOS E WANDERSON CARLOS A.
SANTOS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, ONDE O
MM. JUIZ ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA, PARA
INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO A PARTE WANDERSON
CARLOS AMARAL SANTOS, ENVIANDO AO MESMO A RESPECTIVA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITAÇÃO. FICAM AINDA INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2007 ÀS 17H00.
11. DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR- OAB/ES 6.051
AUTOS Nº 014.06.007580-2
AÇÃO: COBRANÇA - SEGURO DPVAT
REQTE: ROZALINA CONSTÂNCIA DE SALES
REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119, ONDE O
MM. JUIZ DECIDIU QUE NÃO É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO E A EXTINÇÃO DO FEITO DA MANEIRA PRETENDIDA, UMA
VEZ QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO E O MESMO EXTINTO. RESSALTOU, ENTRETANTO,
QUE É ABSOLUTAMENTE VÁLIDO O ACORDO CELEBRADO,
DETERMINANDO, PELOS MOTIVOS ACIMA, O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
12. DR.ª RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - OAB/ES 7.271
AUTOS Nº 014.07.001815-6
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL
REQTE: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
REQDO: RAFAEL CAMPOSTRINI MORANDI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44, PARA A
PARTE REQUERENTE COMPROVAR NOS AUTOS QUE O REQUERIDO
NÃO TENTOU, OU TENTOU E NÃO CONSEGUIU, A AUTORIZAÇÃO
JUNTO AO DNIT, BEM COMO PROVAR QUE ELE NÃO CUMPRIU COM
O ACORDO POR OUTRA VIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
13. DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR- OAB/ES 6.051
AUTOS Nº 014.06.008045-5
AÇÃO: COBRANÇA - SEGURO DPVAT
REQTE: LEIDINALVA RODRIGUES DE SOUZA
REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 72, ONDE O
MM. JUIZ DECIDIU QUE NÃO É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO E A EXTINÇÃO DO FEITO DA MANEIRA PRETENDIDA, UMA
VEZ QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO E O MESMO EXTINTO. RESSALTOU, ENTRETANTO,
QUE É ABSOLUTAMENTE VÁLIDO O ACORDO CELEBRADO,
DETERMINANDO, PELOS MOTIVOS ACIMA, O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
14. DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578
DR. HEULER JOSÉ PRETTI- OAB/ES 8.648
AUTOS Nº 014.06.008480-4
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: LUIZ RENATO MOTA BRAGA
REQDO: ELIEZER SPALENZA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43,
ONDE O MM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
PARA CONDENAR O RÉU ELIEZER SPALENZA AO PAGAMENTO DE
R$ 4.858,82 AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, INCIDINDO
OS JUROS MORATÓRIOS E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE
14/08/2005, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO
I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI
9.099/95.
15. DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5.287
AUTOS Nº 014.06.007696-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
REQDO: ADEMAR JOSÉ THOMAZINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, PARA O
AUTOR SE MANIFESTAR QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO
FORMULADA PELO REQUERIDO. FICA AINDA INTIMADO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 27/08/2007 ÀS 14H00.
16. DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
AUTOS Nº 014.06.010688-8
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24 de Maio de 2007
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
REQTE: JOSÉ RENALDO JUNK
REQDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 117, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO APENAS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, BEM COMO PARA, SE QUISER, INTERPOR AS
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
17. DR. TIAGO BENEZOLI - OAB/ES 11.549
AUTOS Nº 014.06.013523-4
AÇÃO: COBRANÇA - SEGURO DPVAT
REQTE: MARCIO PEREIRA HUGUINIM
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 82, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO APENAS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, BEM COMO PARA, SE QUISER, INTERPOR AS
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
18. DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040
AUTOS Nº 014.06.006954-0
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQTE: FOTO NEGRELLI LTDA-ME
REQDO: TELEMAR RJ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 130, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO APENAS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, BEM COMO PARA, SE QUISER, INTERPOR AS
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
19. DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943
AUTOS Nº 014.06.004307-3
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: DISTEC DISTRIBUIDORA DE TECIDOS COLATINA LTDA
REQDO: MARILSA GON FALCÃO BARBIERI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, ONDE O
MM. JUIZ ACOLHEU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO,
DEVENDO A PARTE, APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO,
MANIFESTAR-SE
NOS
AUTOS,
INDEPENDENTEMENTE
DE
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO.
20. DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877
AUTOS Nº 014.06.008707-0
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: MARIA EIDE LEITE SILVA
REQDO: NEWTON RAFAEL DE JESUS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41/42, ONDE
O MM. JUIZ ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
FORMULADA PELA EXECUTADA JAMILE SALES FRANCISCO, PARA
EXCLUÍ-LA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. QUANTO AOS EMBARGOS
OPOSTOS PELO EXECUTADO NEWTON RAFAEL DE JESUS E A
IMPUGNAÇÃO PELO EXEQUENTE, SERÃO ANALISADOS NA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 08/08/2007 ÀS 16H00, A QUAL FICAM DESDE JÁ DEVIDAMENTE
INTIMADOS.
21. DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736
AUTOS Nº 014.06.008128-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: ZILDA LIMA TEIXEIRA
REQDO: EMBRATEL E TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 135, PARA A
REQUERENTE COMPARECER NESTE JUIZADO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, A FIM DE LEVANTAR AS QUANTIAS DEPOSITADAS EM
SEU FAVOR, MEDIANTE OS RESPECTIVOS ALVARÁS.
22. DR. IVAN DALLA BERNARDINA - OAB/ES 8.746
AUTOS Nº 014.07.001861-0
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANO
REQTE: ALDECIR SANTO MERLO
REQDO: SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20, ONDE O
MM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ART. 267,
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCISO III, DO CPC, UMA VEZ QUE O REQUERENTE DEIXOU DE SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, ABANDONANDO A CAUSA. FICA
AUTORIZADA AO REQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS ORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.
23. DR.ª ANGELINA BALARINI - OAB/ES 8.356
AUTOS Nº 014.06.008864-9
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: ANDRÉIA CELESTINO BELING
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59, ONDE O
MM. JUIZ ACOLHEU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) DIAS. QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO,
A AUTORA DEVERÁ ESPECIFICAR QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE
DESENTRANHAR.
24. DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578
AUTOS Nº 014.06.010859-5
AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQTE: IGOR TINELLI GOMES
REQDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COLATINA
LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, ONDE O
MM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$
1.008,00 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A
DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,
DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM
RESOLULÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 55
DA LEI 9.099/95.
25. DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
AUTOS Nº 014.07.004716-3
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
REQTE: VALMIR DOMINGOS
REQDO: VIVO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15/16, ONDE O
MM. JUIZ CONCEDEU A LIMINAR PRETENDIDA, A FIM DE
DETERMINAR À RÉ O DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA DO
AUTOR DE Nº 9947-0107, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA
NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). COM FULCRO NO ART. 6º,
INCISO VIII, DO CDC, INVERTEU-SE O ÔNUS DA PROVA EM
DESFAVOR DA RÉ, IMPONDO A ELA A PROVA SOBRE A
INADIMPLÊNCIA DA FATURA DO MÊS DE DEZEMBRO/2007.
JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 87 /07
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANTONIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ
DR. DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA
DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIAS CERUTTI
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA
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DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
DR. LUIZ ALFREDO PRETTI
DR. MANOEL DIONÍSIO MATOS
DR. MCHEL YAZEI HADAD
DR. NELSON PASCHOALOTTO
DR. ORLANDO BERGAMINI
DR. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO
DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPICULA
DR.ª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO
DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO
DR.ª JULIANA SANTIAGO ANDRADE
DR.ª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
DR.ª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
DR.ª RENATA PAGAMINI
DR.ª ROZALINE NAZARETH SAMPAIO
DR.ª SUZANA M. DE CARVALHO
1 - PROCESSO Nº 021.060.045.461- PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARLAVENTO
REQUERIDO(S): CRISTINO ROSA VIEIRA
ADVOGADO(S): DR.ª JULIANA SANTIAGO ANDRADE E DR. JOSÉ
CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/107, NO
PRAZO DE LEI.
2 - PROCESSO Nº 021.030.357.525 - ANULAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE(S): CONSTRUTORA HERLEM LTDA
REQUERIDO(S): BANESTES S/A
ADVOGADO(S): DR. ORLANDO BERGAMINI, DR. ÉLIO FERREIRA
DE MATOS JÚNIOR E DR.ª ROZALINE NAZARETH SAMPAIO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 167/169, NO
PRAZO DE LEI.
3 - PROCESSO Nº 021.990.192.672 - IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): BANCO ECONOMICO S.A
REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JORGE DE MATOS
ADVOGADO(S): DR. MANOEL DIONÍSIO MATOS E DR. FABIANO
DE CHRISTO DEPES TALLON
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 236, NO PRAZO
DE LEI, QUE HOMOLOGOU O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III,
DO CPC.
4 - PROCESSO Nº 021.000.259.766 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NEVES LIMA E
OUTROS
REQUERIDO(S): SALVADOR ENGENHARIA
ADVOGADO(S): DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA E DR. LUIZ
ALFREDO PRETTI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 402/407, NO
PRAZO DE LEI.
5 - PROCESSO Nº 021.010.274.112 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
REQUERENTE(S): EDMAR SIMÕES DA SILVA
REQUERIDO(S): RODOSOL- CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A
ADVOGADO(S): DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA E DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 170, QUE JULGOU
EXTINTO
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, NO PRAZO
DE LEI.
6 - PROCESSO Nº 021.030.398.842 - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
REQUERENTE(S): ANA CRISTINA PÁDUA BOTECHIA
REQUERIDO(S): BANESTES S.A
ADVOGADO(S): DR.ª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO E DR. FRANKLIN
DELMAESTRO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 163/165, NO
PRAZO DE LEI.
7 - PROCESSO Nº 021.060.094.360 - EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE(S): MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO
LTDA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): DEOLINDO VIEIRA
ADVOGADO(S): DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPICULA E DR.ª
LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 31/32, NO PRAZO
DE LEI.
8 - PROCESSO Nº 021.000.243.382 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): PEDRO ALVINO MUCHILIN E OUTROS
REQUERIDO(S): LUIZ CARLOS PEREIRA FARINELLI
ADVOGADO(S): DR. ORLANDO BERGAMINI E DR. RICARDO
MOTTA VAZ DE CARVALHO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 152, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 598 C/C 267,
III, AMBOS DP CPC, NO PRAZO DE LEI.
9 - PROCESSO Nº 021.030.399.048 - ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
REQUERENTE(S): ÉLIO CONROG ESPEJO E SUA ESPOSA EISA
PEDROSO DE CONROG ESPEJO
REQUERIDO(S): BANESTES S.A
ADVOGADO(S): DR. RODNEY DA SILVA BERGER E DR.ª JORGINA
ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 154/157, NO
PRAZO DE LEI.
10 - PROCESSO Nº 021.030.406.124 - NEGATÓRIA DE DÉBITO
REQUERENTE(S): ZILMA CARVALHO IGREJA
REQUERIDO(S): SUPERMERCADO CHAMPION E OUTROS
ADVOGADO(S): DR.ª SUZANA M. DE CARVALHO E DR. FÁBIO
ALEXANDRE FARIAS CERUTTI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 236/239, NO
PRAZO DE LEI.
11 - PROCESSO Nº 021.040.013.274 - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): VERA MARIA SIMÕES FERRAZ E OUTROS.
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 69, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART, 267, VIII, DO
CPC, NO PRAZO DE LEI.
12 - PROCESSO Nº 021.010.292.668 - IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): BANCO ECONOMICO S.A
REQUERIDO(S): ALBERTO SANA
ADVOGADO(S): DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON E DR.
ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 291/293, NO
PRAZO DE LEI.
13 - PROCESSO Nº 021.060.085.988 - MINITORIA
REQUERENTE(S): RENATA COELHO FABRIS E OUTROS
REQUERIDO(S): ANGELA MARIA BATISTA MARQUES
ADVOGADO(S): DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA E DR.ª LILIAN
GLAUCIA HERCHANI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 39 E 40, NO
PRAZO DE LEI.
14 - PROCESSO Nº 021.060.109.119 - IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE(S): CRISTINO ROSA VIEIRA
REQUERIDO(S): CONDOMINIO ED. BARBARLAVENTO
ADVOGADO(S): DR. MCHEL YAZEI HADAD E DR.ª JULIANA
SANTIAGO ANDRADE
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 48 E 49, NO PRAZO
DE LEI.
15 - PROCESSO Nº 021.070.014.150 - ATENTADO
REQUERENTE(S): COND. ED. BARLAVENTO
REQUERIDO(S): CRISTIANO ROSA VIEIRA
ADVOGADO(S): DR.ª JULIANA SANTIAGO ANDRADE
INTIME-SE PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
16 - PROCESSO Nº 021.060.126.261 - IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE(S): CAIXA SEGURADORA S.A
REQUERIDO(S): MAGNAGO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): DR. DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO E DR.
ORLANDO BERGAMINI
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 12 E 13, NO PRAZO
DE LEI.
17 - PROCESSO Nº 021.070.019.894 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO HONDA S.A
REQUERIDO(S): PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO E DR.ª RENATA
PAGAMINI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 27, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 88 /2007
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
ANDREI COSTA CYPRIANO
CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
CARLOS ALBERTO BAIAO
DALTON PINHEIRO MACHADO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
FELIPE SILVA LOUREIRO
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
JORGINA ILDA DEL PUPO
LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
NELSON BRAGA DE MORAIS
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES
RAFAELA PRETTI CORONA GATT
VALESCA CARNEIRO CASTRO
PROCESSO Nº 0 21060126030 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI
REQUERIDO(S): EDISON MOREIRA LOUZADA E OUTRO
INTIME-SE DR. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES E DR.ª
RAFAELA PRETTI CORONA GATT PARA DILIGENCIAR QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS. 54, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 0 21050017207 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO BANESTES S/A
REQUERIDO(S): ADRIANO DE OLIVEIRA LAGE
INTIME-SE DR. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA DILIGENCIAR
QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS
FLS. 81, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
PROCESSO Nº 0 21070025404 - USUCAPIAO
REQUERENTE(S): JOSE CARLOS BORGES
REQUERIDO(S): JOAO MANOEL GONÇALVES SIMOES E OUTRO
INTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PARA TRAZER AOS
AUTOS, EM VINTE DIAS, CERTIDAO POSITIVA OU NEGATIVA DO
BEM USUCAPIENDO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
INTIME-SE DR.ª VALESCA CARNEIRO CASTRO PARA OS FINS
COLIMADOS NO §1ª DO ART. 475 J DO CPC.
PROCESSO Nº 0 21050051602 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO(S): MARCO AURELIO QUIRINO DE JESUS
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº 0 21050007877 - USUCAPIAO
REQUERENTE(S): MARCONI AIRES CARDOSO DE ALENCAR E OUTRO
INTIME-SE DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 66, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 0 21060089352 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAU S/A
REQUERIDO(S): JUSÇARA AMELIA DO CARMO VIEIRA DE CASTRO
INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO, NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 0 21070015454 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): PAULA SOARES DA PENHA E OUTRO
REQUERIDO(S): BANESTES SEGUROS S/A
INTIME-SE
DR.
FELIPE
SILVA
LOUREIRO
CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO RETIDO NO PRAZO DE LEI.
PARA
PROCESSO Nº 0 21020322968 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): BANCO ECONOMICO S/A
REQUERIDO(S): REINALDO COSTA
INTIME-SE DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA
CIÊNCIA DA CERTIDAO DA ESRIVÃ DE FLS. 125, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 0 21060096720 – REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): SILVANA MIRANDA E SILVA
REQUERIDO(S): ADEMOSELIO PEREIRA DE PAULA
INTIME-SE DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO PARA RETIRADA
DA CARTA PRECATORIA, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 0 21050036934 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S):
CIA
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): ANDERSON RODRIGUES VIANA
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº 0 21060018278 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(S): ALFREDO DE ALMEIDA LUZ
INTIME-SE DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTI PARA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS. 108, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 0 21030370445 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAIS
REQUERIDO(S): WERNER ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA
INTIME-SE DR. DALTON PINHEIRO MACHADO PARA CIÊNCIA DO
DECURSO DO PRAZO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 0 21070025388 - USUCAPIAO
REQUERENTE(S): JOSE CARLOS BORGES
REQUERIDO(S): JOAO MANOEL GONÇALVES SIMOES E OUTRO
INTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PARA TRAZER AOS
AUTOS, EM VINTE DIAS, CERTIDAO POSITIVA OU NEGATIVA DO
BEM USUCAPIENDO.
PROCESSO Nº 0 21060124068 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S): FERNANDO HENRIQUE SILVA
ADVOGADO(S): DR. CARLOS ALBERTO BAIAO
INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO BAIAO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 0 21050046362 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE(S): UBIRAJARA RIBEIRO
PROCESSO Nº 0 21060043334 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAU S/A
114
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO(S): MARINALVA CARVALHAL DE ANDRADE
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº 0 21000246666 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): UNIBANCO LEASING S/A – ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): TRELMO MACHADO BARBOSA
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº 021040020642 - MONITORIA
REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(S): METALURGICA PESSANHA E OUTROS
INTIME-SE DR. SEVERINA MARIA SOARES PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
PROCESSO Nº 0 21040006765 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(S): D.A. BATISTA ME E OUTRO
INTIME-SE ROSANE ARENA MUNIZ PARA DEPOSITO DOS
HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 6.460,00 (SEIS MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 0 21050004221 - ORDINARIA
REQUERENTE(S): JOAQUIM LEITE RIBEIRO
REQUERIDO(S): UNIMED VALE DO RIO DOCE
INTIME-SE DR. FERNANDO ANTONIO S. LEITE E DR. SANDRO
CÕGO PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 199.
PROCESSO Nº 0 21050053392 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE(S): ALAN PAULINO
REQUERIDO(S): CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE GUARAPARI
ES
INTIME-SE DR. FABIANO CABRAL DIAS PARA CONTRA-ARRAZOAR
A APELAÇÃO DE FLS. 202/212, NO PRAZO DE LEI.
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
30 DIAS
PROCESSO Nº 021060073554
O DR. SILVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO PROPOSTA POR JONNES MAX
DE SOUZA EM FACE DE ROGÉRIO GERALDO DIAS, E, AÍ SENDO,
FICA INTIMADO: ROGÉRIO GERALDO DIAS, ESTADO CIVIL E
PROFISSÃO IGNORADOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDER AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 154,89
(CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO FEITO PELA CONTADORIA DO
JUÍZO DESTA COMARCA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI-ES, AOS 21 MAIO 2007. EU AMA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI.
E EU, VILMA CHUAIRY, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.
VILMA CHUAIRY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 48/07
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DR. CHEIZE BERNARDO B. M. DUARTE
DR. CÉZAR CASTRO MARTINS
DRª. CRISTINA DE PÁDUA RIBEIRO
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DR. FABIANO DE CHRISTO TALLON
DR. GERSON LAICER FUCHS
DR. GLAUBER JOSÉ LOPES
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
DR. LUIZ TÉLVIO VALIM
DRª. MARIA MADALENA BORGES FARJADO
DRª. REJANE MARIA SERAFIM DARÓS
DR. RODRIGO LIMA BORGES
DRª. ROBERTA LIMA RANGEL
DR. SILVIANGELA VENTORIM
PROCESSO Nº 021060101330 - ORDINÁRIA
DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA. X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.
INTIME-SE DR. GLAUBER JOSÉ LOPES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 585 QUE PERMANECEU O SANEADOR DE FLS. 577
NA FORMA QUE FOI PROFERIDA.
PROCESSO Nº 021040012375 - EXECUÇÃO JUDICIAL
CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. X RITA DE CÁSSIA ROMÃO
MEDINA
INTIME-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO PARA NOVAMENTE
ADEQUAR A PETIÇÃO DE FLS. 266/267 VEZ QUE COM ADVENTO DA
LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM CITAÇÃO NA FASE DE
EXECUÇÃO
DE
SENTENÇA,
ATUALMENTE
DENOMINADA,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESTE JUÍZO COMUNGA DO
ENTENDIMENTO QUE O PRAZO QUE TRATA O ART. 475 J COMEÇA A
FLUIR QUANDO DA PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ASSIM,
DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DEVE O CREDOR
INDICAR BEM A PENHORA E JUNTAR DEMONSTRATIVO DO DÉBITO
ATUALIZADO INCLUINDO MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. ACIMA
MENCIONADO.
PROCESSO Nº 021070021981 - ORDINÁRIA
CRISTIANO PORTO DA SILVA X AFFIFE ABBASS GUIMARÃES
INTIME-SE DRª. SIVIANGELA VENTORIM PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 14, BEM
COMO REQUERER O QUE ENTENDER O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 021070025636 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOSÉ MARTINS BONFIM
INTIME-SE DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23V.
115
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PROCESSO Nº 021980143131 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
QUATRO ESTAÇÕES HOTÉIS E TURISMO S/A X SAULO VENTORINI
INTIME-SE DR. GERSON LAICER FUCHS PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 175V.
PROCESSO Nº 021040045318 - IMISSÃO DE POSSE
BANCO ECONÔMICO S/A X DEONIDES ILDA FACHINI
INTIME-SE DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021000221735 - ORDINÁRIA
AUTO SERVIÇO ASTORE LTDA. X NOSBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CARNES E CHARQUES DE ITAPEMIRIM
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA REQUERIDA, BEM
COMO PARA INDICAR BENS A PENHORA DOS SÓCIOS, POIS NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM CITAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
PROCESSO Nº 021060127038 - MONITÓRIA
VARGAS CONSTRUTORA LTDA. X MUNDO DOS SONHOS PROMOÇÕES
E EVENTOS LTDA. ME
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 60, BEM COMO,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021050041736 - ANULAÇÃO DE ATO ILÍCITO
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLYMPO X GUILHERME VIANA
RANDOW E OUTRO
INTIME-SE DRª. GUILHERME VIANA RANDOW PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, BEM COMO PARA PROCEDER
O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PERICIAL.
PROCESSO Nº 021060031370 - RESCISÓRIA
GUARAVILLE EDIFICAÇÕES LTDA. X THORIUM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS
INTIMEM-SE DR. RODRIGO LIMA BORGES E DR. EDIMAR
AUGUSTO RABELLO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CP DEVOLVIDA
ÁS FLS. 293/300.
PROCESSO N° 021030370973 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
LITORAL MOTO CENTER LTDA. X EDGAR TORRES DA SILVA
INTIME-SE DR. CHEIZE BERNARDO B. M. DUARTE PARA
PROCEDER A RETIRADA DA CP DE FLS. 114, BEM COMO O SEU
DEVIDO CUMPRIMENTO.
PROCESSO N° 021020329070 - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
MATERIAIS
ANDRÉ LUIZ SILVA DA COSTA X CLÍNICA CLIMEM E EGLIF DE
NEGREIROS
INTIMEM-SE DR. LUIZ TÉLVIO VALIM E DRª. MARIA MADALENA
BORGES FARJADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO N° 021000243986 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EDNA CAMPOS LIMA X JEANE THEODORO DE SOUZA
INTIMEM-SE DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E DR. CÉZAR
CASTRO MARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO N° 021060054315 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
PATRICK AVANZA LOPES E OUTRO X AMÉRICA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA.
INTIMEM-SE DRª. ROBERTA LIMA RANGEL E DRª. REJANE MARIA
SERAFIM DARÓS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2007 ÁS 16:00 HORAS.
PROCESSO N° 021070018185 - ORDINÁRIA
CLAUDIONOR JOSÉ PAVESI X BANESTES CLUBE DE SEGUROS
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÁS 14:00 HORAS.
GUARAPARI 16 DE MAIO DE 2007.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 49/07
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANTÔNIO DE SOUZA
DR. DELANO SANTOS CÂMARA
DR. EDSON P. RAMANAUSKAS
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
DRª. GEYZE GORZA ALMEIDA
DRª. GEÓRGIA ARAÚJO GOBBI
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
DR. JOSÉ CARLOS GOMES
DRª. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
DR. MARCO AURÉLIO FRADE
DR. MARCEL LUZ DO AMARAL B. PEROBA
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
DR. NEIMAR ZAVARIZE
DR. UDNO ZANDONADE
PROCESSO Nº 021050012984 - REPARAÇÃO DE DANOS
ROBERTO ANTÔNIO BERNARDES E OUTROS X HILDA MARTINS
GOMES E OUTROS
INTIME-SE DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA PROCEDER A
COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
VALORADOS DE R$ 6.000,00, TENDO EM VISTA O PERITO TER
RECONSIDERADO O VALOR DA PERÍCIA.
PROCESSO Nº 021010301972 - EXECUÇÃO
COHESA- COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA
SAMARCO X ROMULO LAMONTE FARIA SANTOS
INTIME-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 021060122393 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S/A X ORIVAL RANGEL NOGUEIRA
INTIME-SE DRª. GEÓRGIA ARAÚJO GOBBI PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24V.
PROCESSO Nº 021050040639 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA
SILVA
INTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIRITO, TENDO EM VISTA QUE ATÉ APRESENTE
DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
PROCESSO Nº 021060079304 - REPARAÇÃO DE DANOS
ADIMILSON SANTA CLARA TAVARES X ATIVA NEGÓCIOS,
PARTICIPAÇÃO, CRÉDITO, COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
INTIMEM-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS, DR. LUIZ ANTÔNIO
DE SOUZA E DR. MARCEL LUZ DO AMARAL B. PEROBA PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÁS 16:00 HORAS.
PROCESSO Nº 021020335739 - ADJUDICAÇÃO
NELSON RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LIMA LTDA. E OUTRO
INTIME-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 433.
PROCESSO Nº 021040025534 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
EDUARDO MENESCAL MACHADO NASCIF X CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO DON HENRIQUE
116
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
INTIME-SE DR. EDSON P. RAMANAUSKAS PARA PROCEDER A
RETIRADA DO ORIGINAL DO ALVARÁ DE FLS. 91.
PROCESSO Nº 021020312530 - REPARAÇÃO DE DANOS
ISMAEL LUIZ DO NASCIMENTO X GERSON TADEU E OUTRO
INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS GOMES PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 021060110836 - REINTEGRATÓRIA
MARCOS ANTÔNIO MUNIZ MOTA X CÍCERO ROMÃO CAVATI E
OUTRO
INTIME-SE DR. NEIMAR ZAVARIZE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/46.
PROCESSO Nº 021050001110 - ORDINÁRIA
ADRIANA VEIGA CARNEIRO - ME X VINIBOL INDÚSTRIA DE
PLÁSTICOS
INTIME-SE DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES PARA
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107 QUE DEFERIU O
SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS.
PROCESSO N° 021070024209 - EMBARGOS DE TERCEIRO
ERNESTO ZON E OUTRO X MARIA ALVES ARAÚJO E OUTRO
INTIME-SE DR. DELANO SANTOS CÂMARA PARA QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
PROCESSO N° 021990189025 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO DO BRASIL S/A X JOSEPHA GOMES NUNES
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM
VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDO PARA
BLOQUEAMENTO DE VALORES.
PROCESSO N° 021070017658 - ANULATÓRIA
ALCY MARIA GOMES ALVES X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO KUBITCHECK
INTIME-SE DRª. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS PARA TOMAR
CIÊNCIA
DA
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR
OBJETIVANDO
A
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÁS 15:00 HORAS.
PROCESSO N° 021050024930 - INDENIZATÓRIA
LORENA BRAZ FROZI X VIAÇÃO GUARAPARI LTDA.
INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUERENDO
OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME
§ 1° DO ART. 475 J DO CPC.
PROCESSO N° 021980175034 - INDENIZATÓRIA
LUCIANO LAVIOLA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A
INTIMEM-SE DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO E DR. JÚLIO
CÉSAR QUITIBA C. BRANDÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO N° 021070023730- EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
MARIA JOSÉ LOUREIRO ROCHA PROFILO X SUELI SUENIS PROFILO E
OUTRO
INTIMEM-SE DRª. GEIZE GORZA ALMEIDA E DR. AJANDIR ELIAS
MARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO, MANTENDO A COMPETÊNCIA NO
FORO DO LUGAR DO ATO OU DO FATO QUE ORIGINOU A
DEMANDA, OU SEJA, COMARCA DE GUARAPARI, COM BASE NO ART.
100, V, “A”, DO CPC
GUARAPARI 21 DE MAIO DE 2007.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 44/07
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTIN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTA
DO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, A
SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:
ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
JORGINA ILDA DEL PUPO
LÍLIAN GLAUCIA HERCHANI
PATRICIA COUTINHO SENA VIREIRA
PAULINO PIGORETTI
PEDRO CELSO PEREIRA
1 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021070006933 (6933)
RTE: BANCO BRADESCO S/A
RDO: DI GAS REVENDEDORES LTDA.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
QUE DEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO POR NÃO LOCALIZÁ-LO, CITANDO APENAS A FIRMA
REQUERIDA PARA CONTESTAR A AÇÃO - FOLHAS 25V°.
2 - AÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE - N° 021070012212 (2212)
RTE: PEDRO CELSO PEREIRA
RDO: BALBINA PEREIRA FONTES
DR. PEDRO CELSO PEREIRA
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 31, QUE
DESACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, UMA VEZ
DESCABE AO JUÍZO DO 1° GRAU IMPINGIR EFEITO INFRIGENTE
COM O FIM DE MODIFICAR OU ANULAR SUA PRÓPRIA DECISÃO.
3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021060111552 (1552)
RTE: BANCO ITAU S/A
RDO: MAYANE DE JESUS SANTOS
DR. PATRICIA COUTINHO SENA VIREIRA
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FOLHAS 27, QUE INFORMA NÃO TER CUMPRIDO O MANDADO,
POR NÃO ENCONTRAR O REQUERIDO.
4 - AÇÃO ORDINÁRIA - N° 021070027020 (7020)
RTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORÁCIO BORGES
RDO: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA
DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA E QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA 21/08/07,
ÀS 15:30 HS, A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DOS REFERIDOS AUTOS.
5 - AÇÃO DE EMBARGOS TERCEIRO - N° 021070027681 (7681)
RTE: EDVALDO MENDES BARBOSA
RDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
DR. PAULINO PIGORETTI
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 25V°, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE O SERVIÇO EXECUTADO
PELA EMBARGADA PETROBRÁS É DE CUNHO SOCIAL URGENTE.
6 - AÇÃO ANULATÓRIA - N° 021070030644 (0644)
RTE: ROSANA LIMA DE OLIVEIRA
RDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 21, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA, INDEFERIU O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA E DECLAROU A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA, INTIMANDO AINDA DA AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 27/09/07, ÀS 15:30 HORAS.
7 - AÇÃO MONITORIA - N° 021070001579 (1579)
RTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RDO: DEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME
DR. JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIMADO PARA CIÊNCIA DAS CITAÇÕES DEVOLVIDAS PELO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, SEM CUMPRIMENTO, CONFORME (FLS)
CERTIDÕES DE FOLHAS 52V°, 56V° E CITAÇÃO DEVOLVIDA PELO
117
Quinta-Feira
CORREIO DE
"MUDOU-SE".
FOLHAS
54,
24 de Maio de 2007
INFORMANDO
QUE
A
CITANDA
8 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - N° 021070031402 (1402)
RTE: FRANCIANA DERCEBÍLIA EBERLE
RDO: HOSPITAL SÃO PEDRO
DRª LÍLIAN GLAUCIA HERCHANI
INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 24, QUE
INDEFERE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL UMA
VEZ QUE NÃO HÁ ESTA PREVISÃO NO CPC, INTIMANDO AINDA
PARA PROMOVER O PREPARO DAS CUSTAS.
GUARAPARI/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 6446 (021040023380)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE BRUNA
EDUARDA MARIANO, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADA POR
SUA GENITORA SRA. MARIA APARECIDA MARIANO, QUE POR ESTE
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM
ALIMENTOS, AJUIZADA POR BRUNA EDUARDA MARIANO, MENOR,
NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA SRA. MARIA
APARECIDA MARIANO. FICANDO PORTANTO, A REQUERENTE,
BRASILEIRA, SOLTERIA, COMERCIÁRIA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO INTIMADA PARA DIZER SE TEM
INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
"ATRIUM" DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,
AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 7657 (021060047988)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE IRISA LARA
GERALDINO DE JESUS, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADA POR
SUA GENITORA SRA. MARQUELE GERALDINO DE JESUS, QUE POR
ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE, AJUIZADA POR IRISA LARA GERALDINO DE JESUS,
MENOR, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA SRA.
MARQUELE GERALDINO DE JESUS. FICANDO PORTANTO, A
REQUERENTE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO INTIMADA PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
“ATRIUM” DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,
AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 7006 (021050021704)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE WELBERT DOS
SANTOS PEREIRA, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA
GENITORA SRA. ELZA MARA DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR
WELBERT DOS SANTOS PEREIRA, MENOR, NESTE ATO
REPRESENTADO POR SUA GENITORA SRA. ELZA MARA DOS
SANTOS. FICANDO PORTANTO, A REQUERENTE, BRASILEIRA,
DIVORCIADA, DOMÉSTICA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, SENDO INTIMADA PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
“ATRIUM” DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,
AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
118
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 7386 (021060013543)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO
EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA,L QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE
ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,
DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE RAFAEL
SANTOS DA SILVA, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA
GENITORA SRA. MARIA COSTA DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO
DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR RAFAEL SANTOS
DA SILVA, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA
GENITORA SRA. MARIA COSTA DOS SANTOS. FICANDO PORTANTO,
A REQUERENTE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO INTIMADA PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
“ATRIUM” DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,
AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 7142 (021050042759)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. ANÁLIA
GOMES DE SOUZA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR MARILZA MARTINS DE
SOUZA, EM FACE DE ANÁLIA GOMES DE SOUZA, TENDO COMO
CAUSA DA INTERDIÇÃO, "AVC", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA
PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, NOMEANDO CURADORA DA
INTERDITADA SUA FILHA MARILZA MARTINS DE SOUZA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE À RUA JONES DOS
SANTOS NEVES, Nº 813, BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI - ES,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 7162 (021050044896)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. ARIELLA
DETORI SIRILO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR MARIA HELENA
DETORI, EM FACE DE ARIELLA SETORI SIRILO, TENDO COMO
CAUSA DA INTERDIÇÃO, “RETARDO MENTAL GRAVE”, CONFORME
SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO
ALVES SANT’ANA, EM DATA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006,
NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA SUA GENITORA MARIA
HELENA DETORI, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DO LAR,
RESIDENTE À RUA CEL. JOÃO ROCHA, Nº 72, BAIRRO IPIRANGA,
GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE
TRANSITADA EM JULGADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA,L QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,
DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTERDIÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
PROCESSO Nº 021.04.001819-0 (472- I - INTERDIÇÃO)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
119
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTE: REGINA MARIA SANTOS MORAIS
INTERDIÇÃO DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VIANA.
O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR.(A).
CÉLIA REGINA DOS SANTOS VIANA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR.(A) REGINA MARIA
SANTOS MORAIS REQUER A INTERDIÇÃO DE CÉLIA REGINA DOS
SANTOS VIANA.
DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE
CÉLIA
REGINA
DOS
SANTOS
VIANA,
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE
ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO
CURADORA A PRIMA DA INTERDITANDA, A SRA REGINA MARIA
SANTOS MORAIS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO
DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10)
DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE.
GUARAPARI, 20/02/2007. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE
DIREITO."
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
GUARAPARI/ES, 15/05/2007.
ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTERDIÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
PROCESSO Nº 021.05.001366-9 (624-I - INTERDIÇÃO)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERENTE: DELZI SIMÕES.
INTERDIÇÃO DE MARIA DO AMPARO SIMÕES.
O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR.(A).
MARIA DO AMPARO SIMÕES QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR.(A) DELZI SIMÕES REQUER A
INTERDIÇÃO DE MARIA DO AMPARO SIMÕES.
DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE
MARIA DO AMPARO SIMÕES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADORA A
FILHA DA INTERDITANDA, A SRA DELZI SIMÕES. EM OBEDIÊNCIA
AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL, TRÊS VEZES,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS
EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI, 18/12/2006. ASS. DR.
JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
GUARAPARI/ES, 15/05/2007.
ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
COMARCA DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 04/2007.
(ISENÇÃO CUSTAS ART. 54 LEI 9.099/95)
JUÍZA: DRª LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR(ª)(S): DRª ANGELA NUNES LAGE
DR. ANTÔNIO JARES FRANÇA DOS SANTOS JÚNIOR
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
DR.AROLDO GASPAR PORCARO
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
DRª. ÉRICA HELENA LESQUEVES GALANTE
DR. FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
DR. FABRÍCIO COELHO DE CARVALHO
DR. FRANCISCO FERREIRA COATS
DRª. JANIA GOMES DE SOUZA ALVES
DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
DR. MARIO CESAR CAMILATO
DR. NAZARETH NEVES CALIXTO
DR. OSNI ROSA MATTOS
DR. PAULO DE TARSO SILVA
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
DRª. ROBERTA LESSA ROSSI FRISSO
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA
DR. SEBASTIÃO DE VASCONCELLOS BARRETO
DR. THIAGO VIEIRA FRANCO
DRª. TANIA BELONIA ACHERRER MOREIRA PINHEIRO
DRª. VALÉRIA LOPES DIAS
CÍVEL
01 - DR. ANTÔNIO JARES FRANÇA DOS SANTOS JÚNIOR
PROC. Nº . 02606006707-6 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MARCELINO BENEVIDES
REQUERIDO: CLINÓTICA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DO
DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA NO VALOR DE R$288,85
120
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
(DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS).
02 - DR. NAZARETH NEVES CALIXTO
PROC. Nº 02606006763-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEONARDO PAIVA ALVES
REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/59, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA
CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE, A TÍTULO
DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),
ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% A PARTIR
DE 28/11/2006, DATA DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA 54
DO STJ E A TÍTULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$15,35
(QUINZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), TOTALIZANDO A
CONDENAÇÃO EM R$3.015,35 (TRÊS MIL E QUINZE REAIS E TRINTA E
CINCO CENTAVOS), NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
03 - DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
PROC. Nº 02606000297-4 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: L S DOS SANTOS
REQUERIDO: ZEDILÉIA CORDEIRO CARDOSO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA EM
48(QUARENTA E OITO HORAS), DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
04- DR. THIAGO VIEIRA FRANCO
DR. FRANCISCO FERREIRA COATS
PROC. Nº 02607000259-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDUCIAL
EXEQUENTE: RODRIGUES FIGUEREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXECUTADO: M. COSTA ROSA - MEE
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA EM 10 (DEZ) DIAS
DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO
FLS. 36.
05- DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
DRª. ROBERTA LESSA ROSSI FRISSO
PROC. Nº 02606002499-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NAZARETH NEVES CALIXTO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERIDO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 71 E DOCUMENTOS JUNTADOS
ÁS FLS. 72/76.
06 - DR.AROLDO GASPAR PORCARO
DRª. VALÉRIA LOPES DIAS
PROC. Nº . 02606003696-4 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUDIMILA PEREIRA PEÇANHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DA
DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL.
07- DRª. JANIA GOMES DE SOUZA ALVES
DRª. TANIA BELONIA ACHERRER MOREIRA PINHEIRO
PROC. Nº 02606003025-6 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GILMAR LUCAS CORDIERO
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE E A
ADVOGADA DO REQUERIDO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO
RECURSAL.
08- DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
DRª. ÉRICA HELENA LESQUEVES GALANTE
PROC. Nº .026.06.006517-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANDREA ARAÚJO
REQUERIDA: LOJA MR. SEA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO E ADVOGADA DA
REQUERENTE DA SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, I, DO CPC.
09- DR. PAULO DE TARSO SILVA
PROC. Nº 02607000256-8 - AÇÃO ORDINÁRIA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ADRIANA SCHEFFER
REQUERIDA: CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA APRESENTAR NOVO
ENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
10- DR. FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
DR. FABRÍCIO COELHO DE CARVALHO
PROC. Nº . 02606006732-4 - AÇÃO INDENIZATORIA
REQUERENTE: RICARDO BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA
REQUERIDA: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE E
ADVOGADO DA REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 82/85, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL EXORDIAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO
DÉBITO EM QUESTÃO, CUJA REFERÊNCIA ENCONTRA-SE ÀS FLS.
27/28 E CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) E POR DANOS MATERIAIS, O VALOR DE R$937,63
(NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO.
11- DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA
DR. MARIO CESAR CAMILATO
PROC. Nº . 02605003453-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARTA GRAÇA CÂMARA SOARES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA TER CIÊNCIA QUE A
REQUERIDA DESISTIU DO RECURSO INTERPOSTO E, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
12- DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA
DR. MARIO CESAR CAMILATO
PROC. Nº . 02605000758-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: TATIANE SARTORIO SOARES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA TER CIÊNCIA QUE A
REQUERIDA DESISTIU DO RECURSO INTERPOSTO E, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
13- DRª. TANEA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
PROC. Nº .026.06.004269-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA CALIXTO
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA PROCEDER A
PAGAMENTO AO REQUERENTE DA QUANTIA REMANESCENTE, FLS.
65, R$700,00 (SETECENTOS REAIS) REFERENTE AO TERCEIRO E
DERRADEIRO MÊS DE MULTA - NOVEMBRO/2006.
14- DR. SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO
PROC. Nº . 02605002447-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: POLIANA FREIRE FERREIRA
REQUERIDO: EDITORA ABRIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
15- DR. NAZARETH NEVES CALIXTO
PROC. Nº . 02606005691-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: NAZARETH NEVES CALIXTO
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA TER CIÊNCIA DA
PETIÇÃO FLS. 46/47, E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
16- DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
PROC. Nº . 02605003665-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: L S DOS SANTOS
EXECUTADA: LUCIANA APARECIDA SALARINE
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
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Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
17- DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PROC. Nº . 02606006386-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: EDILEUZA SILVINA LIMA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA TER
CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO FLS. 59/78, E
APRESENTAR AS CONTRA- RAZÕES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
24 - PROC Nº 02605003030-8 - TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR DO FATO: AGILANDO ROSA OLIVEIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DO FATO DA DECISÃO DE FLS. 31,
QUE ORDENOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
18- DR. OSNI ROSA MATTOS
PROC. Nº . 02604002601-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: HELIO FERREIRA MOTE
REQUERIDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
19 - DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº . 02605001250-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CERÂMICA ZAMACO LTDA.
EXECUTADO: CELMEM EUNICE MARQUES BRAZIL E CARMEM
MARQUES
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO EXECUTADO ÀS FLS. 166/175, E, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 740
DO CPC
20 - DRª. VALÉRIA LOPES DIAS
DRª. ANGELA NUNES LAGE
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
PROC. Nº . 02605003454-0 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: NELMO CORDEIRO MIRANDA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAR AS CUSTAS
REMANESCENTE DO PROCESSO.
21 - DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
PROC. Nº . 02606003680-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: L S DOS SANTOS
EXECUTADO: ANDREIA GOMES OZORIO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA
DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), OS AUTOS
DO PROCESSO SURPRAMENCIONADO.
ITAPEMIRIM, 21 DE MAIO DE 2007.
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS
PARA DEVOLVEREM OS AUTOS, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC, E
EM RAZÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL PREVISTA PARA MAIO. CASO
NECESSITEM PERMANECER COM OS AUTOS DEVERÃO PROCEDER A
DEVOLUÇÃO E PETICIONAR PARA NOVA CARGA:
030029000293
RECURSO CÍVEL - MARIA CALMON FERNANDES X ERMANO
CALIMAN E OUTROS - INTIMAR DR. HELECYR CALMON COSTA,
OAB/ES 74.206.
030040070937
EMBARGOS - CREDI NORTE X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL
BANCOOB S/A - INTIMAR DR. ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/ES
3273-E.
030040027283
EXECUÇÃO - BANCOOB S/A BANCO COOPERATIVO DO BRASIL X
CREDINORTE - INTIMAR DR. ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/ES
3273-E.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
CRIMINAL
22- DRª. VALÉRIA LOPES DIAS
PROC. Nº . 02604002524-4- TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR: DARCY BETINI SOARES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR DO FATO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE FOI REDESIGNADA
PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FÓRUM
DA COMARCA DE ITAPEMIRIM.
23- DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
PROC. Nº . 02605004212-1- TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTORES DO FATO: SERGIO LUIS SILVA SANTOS, EDMAR DE
OLIVEIRA, JORGE LUIZ DE ABREU BARBOZA
VÍTIMA: ARILDO DA COSTA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO DA
DECISÃO DE FLS. 56, QUE ORDENOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 18 DO CPP.
PARTES INTIMADAS SEM ADVOGADO:
LISTA 05/2007
030060062491
EXECUÇÃO - BANCO BRADESCO S/A X NORTEC ENGENHARIA
LTDA. E OUTROS - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS,
OAB/ES 2056, DO DESPACHO DE FLS. 48 QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DOS DEVEDORES, FACE AS
CERTIDÕES ÀS FLS. 17V. E 24V.
030030015850
MONITÓRIA - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X ADILSON
MENDES DE SOUZA - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO OAB/ES 6.608, DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS.
030030063850
MONITÓRIA - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X
WELLINGTON BERTOLI MOREIRA - INTIMAR DR. WASHINGTON
LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608, DA SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
030050199170
ORDINÁRIA - CASTELLO DE ANDRADE JOVITA E MARIA DA PENHA
SILVANA JOVITA X CONAL - CONSTRUTORA NACIONAL LTDA. -
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24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 86 NO PRAZO
LEGAL.
ADEQUADAMENTE OS MEIOS PARA O RECEBIMENTO DO SEU
CRÉDITO; DEVENDO TAMBÉM REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
030050211801
EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X FERNANDO
ANTONIO ESTEVÃO MOREIRA SANTOS - INTIMAR DR.
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608, PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE
VALORES NO PRAZO LEGAL.
030060231393
BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S/A X ROSA HILHARIA SOUSA INTIMAR DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA OAB/ES 256-B,
PARA RECEBER E DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO.
030070011660
MONITÓRIA - BANESTES S/A X FRIGORÍFICO VALE DOS
GOYTACAZES LTDA-ME E OUTROS - INTIMAR DR. AMANTINO
PEREIRA PAIVA OAB/ES 3.609, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS
EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO LEGAL.
030070009870
EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO LTDA. X JOSÉ ANTÔNIO PEDRONI INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8.703, DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 42V E DO AUTO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 43 NO PRAZO LEGAL.
030050058780
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X CONSTÂNCIO JOSÉ
SCWAMBACH MACHADO - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673 PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 44V,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 160.
030060037741
USUCAPIÃO - ADEMIRO FREIRE X ARLINDO BRANDÃO PASSOS E
OUTROS - INTIMAR DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952,
JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381 E JANZIX
NASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES 9.100, PARA ESCLARECER QUAL
O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE REQUER, SE PLENO OU ÚTIL. NESTE
ÚLTIMO CASO DEVERÁ EMENDAR A INICIAL, CONFORME PARECER
MINISTERIAL ÀS 51
030030038480
INDENIZATÓRIA - JOVACI MOREIRA SERRA X BB - LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMAR DR. ODILAIR CARVALHO
JÚNIOR OAB/ES 7863, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
OAB/ES 257-B, EMIR JOSÉ TESCH OAB/ES 6543, AMANTINO
PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609 E MARIA ISABEL MARTINS VECINA
OAB/SP 77213 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.
030030054073
EXECUÇÃO - POSTO EDU LTDA. X CAVALINHOS TRANSPORTES
LTDA. - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA OAB/ES
3679, DAS CERTIDÕES DE FLS. 286 V, 288, E DO AUTO DE PENHORA
DE FLS. 287.
030030051723
EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X DANILO SÉRGIO SALVADEO
E OUTROS - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARA TRAZER
AOS AUTOS A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.
030060242333
BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S/A X EDINA SARMENTO DE
PAULA - INTIMAR DRª. ÉRIKA A. DE SOUZA OAB-ES 10.472, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA JUNTADA ÀS FLS. 25, VERSO DOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030040078252
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/C LTDA. X HARLIS BARBOSA DOS SANTOS - INTIMAR
DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10009 E
AILTON FELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.228, DO DESPACHO
DE FLS. 83, QUE REITEROU O DESPACHO DE FLS. 73 O QUAL
DETERMINA A PROCEDÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA A
LOCALIZAÇÃO DO BEM, OU CASO LHE SEJA INVIÁVEL, PROMOVER
030060209373
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO X MARCIANO RICARDO BREDA - INTIMAR DR.
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6016, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
030030045683
EXECUÇÃO - VANDERLEI PERINI X MARBIA LIDIANE PESSANHA
ALVES - INTIMAR DR. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880, DO DESPACHO
DE FLS. 129, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE CONFORME
OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 28, A EXECUTADA FOI
VALIDAMENTE CITADA, NO MESMO ENDEREÇO INFORMADO ÀS
FLS. 127 DOS AUTOS.
030050002572
BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X MANOEL
COELHO MARQUES - INTIMAR DRª. LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES
273-B, DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS.
030950001732
EXECUÇÃO - BANCO ITAÚ S/A X TERESA FRIGINI FERRAÇO E
OUTROS - INTIMAR DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3463,
PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 70/71 E
DOCUMENTOS DE FLS. 73/77.
030070016263
RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - SUPERMERCADOS CASAGRANDE
LTDA. X REPRESENTAÇÕES EWILLA LTDA. E OUTRO - INTIMAR DR.
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608, PARA
FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
030070000713
EXECUÇÃO - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X ADRIANE
BORGES - ME - INTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE
CARVALHO OAB/ES 3245, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS. 23 VERSO E AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 24.
030030040353
EXECUÇÃO - PORTOVEL - PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA. X
LUCIMAR LUIZ ZANOL E OUTRA - INTIMAR DR. MÁRIO JORGE
MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, DO R. DESPACHO DE FLS. 179, BEM
COMO, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 184.
030040051853
MONITÓRIA - ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
SORAYA MORAIS DE SOUZA - INTIMAR DR. SILVANA GALAVOTTI
OAB/ES 12706, PARA TRAZER AOS AUTOS A ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO EXEQUENDO.
030030006693
CONDENATÓRIA - VALDETE PIÃO LEITE X BENTO MENGUE
MODEL - PROD. FRUTAS LINHASU - INTIMAR DRS. ANOZÔR ALVES
DE ASSIS OAB/ES 2393, PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA
OAB/ES 7522 E TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES, PARA
PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DO RESTANTE DO HONORÁRIOS
PERICIAIS INFORMADOS ÀS FLS. 97, NO PRAZO LEGAL.
030030046913
INDENIZATÓRIA - VALDELICE ALVES PEREIRA RIBEIRO X
HOSPITAL ANTÔNIO BEZERRA DE FARIA E OUTRA - INTIMAR DRª.
MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA OAB/ES 6970, DA SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
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24 de Maio de 2007
030070010662
EMBARGOS DE TERCEIROS - LUCIMAR STUHR E OUTROS X
ULTRAPAR PARTICIPAÇÃO E AGROPECUÁRIA S/A - INTIMAR DRS.
CÉSAR PIANTA VIGNA OAB/ES 6740 E ROMEU SEIXAS PINTO
NETO OAB/ES 10575, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO
LEGAL.
030030041765
MONITÓRIA - CALIMAN TINTAS LTDA. X MARIA DAS GRAÇAS
BRANDÃO - INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA
SILVA OAB/ES 7000, DO DESPACHO DE FLS. 38, QUE REITEROU O
DESPACHO DE FLS. 32, ONDE DEFERIU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTE NOS AUTOS O ENDEREÇO
DA EXECUTADA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL, PARA O
ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA
EXECUÇÃO.
030060101414
EXECUÇÃO - COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. X DANIEL
ALVES DA CONCEIÇÃO - INTIMAR DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO
DA FONSECA OAB/ES 10325, DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS.
030040104934
EMBARGOS - ANTÔNIO JOSÉ MONTI X DIRCEU VALENTIM MORELLI
- INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARA
ESCLARECER QUAL FOI O VALOR ORIGINAL DO EMPRÉSTIMO.
030990000074
INDENIZATÓRIA - VANILDA RAMOS PEREIRA SOUZA X ROCHA
ALTA CONSTRUTORA LTDA. - INTIMAR DR. ESMERALDO MELO
FILHO OAB/ES 1919, DO DESPACHO DE FLS. 528, E PARA
PROVIDENCIAR O ACORDO ENTRE AS PARTES COM A ANUÊNCIA
DOS ADVOGADOS DAS MESMAS, VISTO QUE O PATRONO DA
REQUERIDA NÃO ASSINOU A PETIÇÃO DE ACORDO.
030030033127
COBRANÇA - ANTÔNIO RODRIGUES DA BOA MORTE X BANCO DO
BRASIL S/A E OUTRO - INTIMAR DRS. ÉDSON FERREIRA DE PAULA
OAB/ES 4809, RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766,
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS OAB/ES 9070 E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371, PARA ESCLARECEREM, EM 05
(CINCO) DIA, SE POSSUEM OUTRA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
030040037944
EXECUÇÃO - CARDINALI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X DARLY
CARLOS ZON - INTIMAR DR. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880, PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE
VALORES.
030040079805
DECLARATÓRIA - GILDO PINTO MELO E OUTROS X TELEMAR
NORTE LESTE S/A E ANATEL AG. DE TELECOMUNICAÇÕES INTIMAR DRS. KARLA RENATA GARCIA BRAZ OAB/ES 11.811, JOÃO
HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO OAB/ES 11.605, LEONARDO
QUEIROZ BRINGHENTI OAB/MG 82314 E JOÃO MIGUEL ARAUJO
DOS SANTOS OAB/ES 5595, DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE
JUÍZO, BEM COMO, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE
DIREITO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUNIOR OAB/ES 11860, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
REGULARIZAR A SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 50/54.
030030024316
MONITÓRIA - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA. X KLEBER SARGIANI
AFONSO - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES
5898, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE
BLOQUEIO DE VALORES.
030030062506
EXECUÇÃO - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X PREMOTEC - PREMOLDADOS TÉCNICOS LTDA. - INTIMAR
DR. ÉDSON FERREIRA DE PAULA OAB/ES 4809, PARA INDICAÇÃO
DE BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TAL COMO
REQUERIDO ÀS FLS. 197.
030060168017
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X MARIA VERONICA
LOPES - INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213,
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR 30,61 (TRINTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
030070021677
MONITÓRIA - CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A X JOICE
TRASPADINI E OUTRO - INTIMAR DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
OAB/ES 3396, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 39 V.
030040043017
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X FABRÍCIO FERRARI
COSTA - INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTTO OAB/SP 108911,
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 65.
030070001356
MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X MARIA DA PENHA REIS - INTIMAR DR. MARIO JORGE
MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, DO AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO
PELOS CORREIOS ÀS FLS. 24 V.
030070011686
BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X LAUDECI
SOUZA EUZÉBIO - INTIMAR DRS. CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
OAB/ES 12.562 E MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
OAB/MG 91811, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
030070000036
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/A LTDA. X JOSIEL RIBEIRO - INTIMAR DR. AILTON
FELISBERTO A. FILHO OAB/ES 12.228, DO DESPACHO DE FLS. 41,
QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO OBJETO DA
PRESENTE DEMANDA, VISTO QUE NÃO HOUVE NOS AUTOS
QUALQUER DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO PARA RESTRIÇÃO DO
MESMO.
030050092516
MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X HELENA MARIA DE JESUS SILVA - INTIMAR DR. MARIO
JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA TRAZER AOS AUTOS A
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.
030020035827
BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X ANGELO
TEODORO SCHAEFER - INTIMAR DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA
PETRI OAB/ES 5883, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER
OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
030050110797
BUSCA E APREENSÃO - MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. X
RENOILSON OLIVEIRA PESSOA - INTIMAR DR. SUELI DE PAULA
FRANÇA OAB/ES 1793, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA, REQUERIDA ÀS FLS. 54.
030070023897
OBRIGAÇÃO DE FAZER - J. A. ROMANHA ME X ESCELSA- ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - INTIMAR DR. ISMAEL MACEDO DE
ALMEIDA OAB/ES 6263, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO
LEGAL.
030060232417
OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIA GORETTI DE ALMEIDA SERRA X
UNIMED - NORTE CAPIXABA - INTIMAR DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA
CAMPOS OAB/ES 3520, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO
LEGAL.
030060228506
BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X FRANCISCO
SALVADOR NETTO - INTIMAR DR. ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA
030030059247
EXECUÇÃO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X ALBECI
CARDOSO E OUTROS - INTIMAR DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
124
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
OAB/ES 8839, PARA TRAZER AOS AUTOS A ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO EXEQUENDO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
030070012148
EXECUÇÃO - DEFAGRO DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. X JOSÉ
ANTÔNIO PEDRONI - INTIMAR DR. JOSÉ MARIA IZOTON, OAB/ES
8101, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61 VERSO,
BEM COMO DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS FLS. 62.
030060091649
INDENIZATÓRIA - GILSON SALLES DE JESUS X JOÃO ADORIS
PANDOLFE - INTIMAR DRS. PETRIUS ABUD BELMOK, OAB/ES 10.514,
GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 E
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371, PARA
ALEGAÇÕES FINAIS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 127.
030070025298
IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ADIMAEL DUARTE
RAINHA E OUTRA X COMEPS - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA - INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR,
OAB/ES 8839, PARA SE MANIFESTAR EM (10) DEZ DIAS.
030060226609
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS S/A LTDA. X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA - INTIMAR DR.
AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB/ES 12.228, PARA RECEBER
E DILIGENCIAR EDITAL DE CITAÇÃO.
030070012163
INDENIZATÓRIA - ADIMAEL DUARTE RAINHA E OUTRA X COMEPSCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - INTIMAR DR.
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8839, PARA APRESENTAR
RÉPLICA NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
030060154009
BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S/A X FRANSINATRA BARBOSA
DURAES - INTIMAR DRª PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA,
OAB/ES 256B, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÁS INFORMAÇÕES DE
FLS. 47 VERSO.
030060071328
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓCIO S/C LTDA. X JOEL OLIMPIO DE JESUS - INTIMAR DR.
AILTON FELISBERTO A. FILHO, OAB/ES 12.228, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
JUNTADA ÀS FLS.29 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39.
030030036708
EXECUÇÃO - GERSON NARDELLI X ARTUR MASSARO - INTIMAR DR.
JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880 PARA COMPROVAR EM DEZ DIAS O
REGISTRO DA ANULAÇÃO DA VENDA OBJETO DA DECISÃO DE FLS.
102/104, CONFORME DESPACHO DE FLS. 106.
030030049578
MONITÓRIA - ANSELMO JOSÉ ARMANI X JOSÉ DALMIR CAMPO
DALL’ORTO E OUTRO - INTIMAR DR. RICARDO BERGAMIM
PIZETTA, OAB/ES 11.467, PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO, A FIM DE PROCEDER A SOLICITAÇÃO DE
BLOQUEIO DA QUANTIA DEVIDA PELOS EXECUTADOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
CARTÓRIO DO CRIME
030070025298
IMPUGNAÇÃO - ADIMAEL DUARTE RAINHA E OUTRA X COMEPSCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - INTIMAR DR.
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8839, PARA APRESENTAR
RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
030070023699
REPARAÇÃO DE DANOS - VIVIANE VIANA LEITE X
SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. - INTIMAR DRª VANESSA
MARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8.304, PARA
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
030050004339
EXECUÇÃO - BANCO BRADESCO S/A X LIMAQ -LINHARES
MÁQUINAS LTDA. E OUTRO - INTIMAR DR. WANDERLEY SOARES
DA ROCHA, OAB/ES 9631, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES CLACULADAS ÀS FLS. 51 DOS AUTOS, EM 5
(CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54.
030060055693
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - BANCO BRADESCO S/A X
LIMAQ -LINHARES MÁQUINAS LTDA. E OUTRO - INTIMAR DR.
WANDERLEY SOARES DA ROCHA, OAB/ES 9631, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES
CLACULADAS ÀS FLS. 17 DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 20.
030060171169
MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X MARCOS MAURO
CASTILHO DE LELLIS - INTIMAR DR. MÁRIO JORGE MARTINS
PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA RECEBER E DILIGENCIAR CARTA
PRECATÓRIA.
030040028869
MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A X COMERCIAL PANDOLFI
LTDA-ME E OUTROS - INTIMAR DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO,
OAB/ES 3518, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL.
-**********-
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS
Nº 29/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA MAGNAGO
DATA: 17/05/2007
NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)
INTIMO:
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.95.0.001.606
RÉU: ADILSON GUINHAZI "BÔCO"
INTIMO: DRª VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES 4.115 DR.
ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4.828 E DR. JOSÉ DJAIR
NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3.520.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
DAS FLS. 384/390.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.02.000062-3
RÉU: JOÃO PIRES JÚNIOR "JUNINHO DENTÃO"
INTIMO: DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL OAB/ES 8.304.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
DAS FLS. 093/099.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.000357-3
RÉU: VANDERLEI SANTOS LIMA E OUTRO
INTIMO: DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.003038-9
RÉU: GUTEMBERG VIANA MENDES "GUTO"
INTIMO: DR. TADEU FRAGA DE ANDRADE OAB/ES 12.832.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DO
29/05/2007 AS 13 HORAS E 30 MINUTOS.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.002730-2
RÉU: GEOVANI RIBEIRO MIRANDA E OUTRO
DIA
125
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
INTIMO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8.839 E DR.
FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288.
FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DO DIA 29/05/2007 ÀS 12 HORAS E 30
MINUTOS.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.003232-8
RÉU: EDMAR RIBEIRO DA COSTA E WELLINGTON PEREIRA DA
COSTA
INTIMO: DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR OAB/ES 8.839.
FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DO DIA 28/05/2007 ÀS 14 HORAS E 30
MINUTOS.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
O EXMº. SR. DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO
ALCURI, JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM
POR ESTE JUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
Nº 030.02.000261-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VERA LÚCIA
MORETO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMO A SRª. VERA LÚCIA
MORETO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº
793.832-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 58,89 (CINQUENTA E OITO REAIS E
OITENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA
ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA, PARA QUE DE FUTURO, NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO DURANTE 1 (UM) ANO, REPRODUZIDOS DE DOIS EM
DOIS MESES, NO DIÁRIO OFICIAL E QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR
DE COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE 2007. EU, FABRÍCIO AZEREDO SCÁRDUA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
O EXMO. SR. DR. JOSÉ FLÁVIO D' ANGELO
ALCURI, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE IRINÉIA QUEIROZ CRISPIM,
PORTADORA
DE
TRANSTORNO
PSIQUIÁTRICO
CRÔNICO,
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCAPAZES DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS
DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.
MARLENE QUEIROZ CRISPIM, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA
DA CI Nº 1.099.714-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA Á RUA JÂNIO
QUADROS, Nº 303, BAIRRO NOVO HORIZONTE, LINHARES-ES, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.05.017169-0, EM
SENTENÇA DE FLS. 57/60, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR
DE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE 2007. EU, KELLY VALÉRIA BICALHO, ESCREVENTE
JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: VIVIANE BRITO BORILLE.
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃES
ESTAGIARIA: LORENA GAVA QUEIROZ.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 26/07
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
AÇÃO: ADOÇÃO DE MENORES
PROCESSO Nº 030.07.002548-8
N.B.D.J. E J.D.J X M.D.P.D.J
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS
ACIMA MENCIONADO PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.
DR. LESSANDRO FEREGUETTI
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 030.05.019312-4
C.D.I. E J.D.L X R.F.S
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS
ACIMA MENCIONADO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13:00 HORAS.
DR. AGOSTINHO PIASSI
AÇÃO: TUTELA
PROCESSO Nº 030.03.001600-7
M.N.M.G X J.E.C.H
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS
ACIMA MENCIONADO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.
LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E
DE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE LINHARES
FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY", RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS - LINHARES/ES.
EDITAL DE LEILÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.022890-2.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: EUDALIO DANTAS DA CONCEIÇÃO.
O EXMO. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZ. PÚBLICA DE LINHARES - ES, POR
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
126
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO LEVARÁ A
PÚBLICO O 1º LEILÃO, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00
HORAS, E 2º LEILÃO NO DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS,
QUE NÃO SERÁ ACEITO LANCE QUE, EM SEGUNDO LEILÃO,
OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 692
DO CPC, NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
"DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY", NESTA CIDADE E
COMARCA DE LINHARES/ES, A QUEM O LANCE MAIOR OFERECER
VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DOS BENS
PERTENCENTES AO EXECUTADO EUDALIO DANTAS DA
CONCEIÇÃO, A SEGUIR DESCRITOS:
- UM IMÓVEL SOBRE O LOTE Nº 08 (OITO), QUADRA 531
(QUINHENTOS E TRINTA E UM), NESTA CIDADE, MEDINDO 12 X 30
METROS, OU SEJA, 326 M2 (TREZENTOS E VINTE E SEIS METROS
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM LOTE Nº 07;
SUL, LOTE Nº 09; LESTE, AV. BARÃO DO RIO BRANCO; E OESTE, LOTE
Nº 18. INSCRITO NO CRI (CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS)
DESTA COMARCA SOB O Nº MATRÍCULA 5.031;
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS (AS)
INTERESSADOS (AS) E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007, EU, ROSÂNGELA DE MARIA
ALVES PARAÍSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
PROCESSO N.º 069070004978
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
(JUSTIÇA GRATUITA)
O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA
DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,
ESPECIALMENTE ELIANA PAGANI, RESIDENTE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TRAMITA A AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, REQUERIDA POR
CIRO BENTO DOS SANTOS E OUTRO EM FACE DE VEANEZ ALVES
DOS SANTOS E OUTRO, FICANDO, ASSIM CITADA DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO CUJA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL
SEGUE EM ANEXO COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E
PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E,
DESDE LOGO, JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS,
(ART 158, ECRIAD).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, AOS 07 DIAS DE MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ERCILIA
FREITAS DE ARAUJO, DIGITEI. EU, ANDREZA M. C. DE ASSIS, CHEFE
DE SECRETARIA, CONFERI.
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, DE
REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE E C/COMPETÊNCIA EM
MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 005/2007.
EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007.
JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO.
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIA MOREIRA REZENDE.
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:
DR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124-B
PROCESSO Nº : 069.070.006.858 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS.
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 12 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE DE SEGUINTE TEOR: " I- INICIALMENTE, RECEBO A
PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONI LOCI, CASO
TENHA SIDO INTERPOSTA NO PRAZO LEGAL, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO NESTES AUTOS; II- OUTROSSIM, EM FACE DO
DISPOSTO NOS ARTS.306 E 265, INC. III, AMBOS DO CPC, SUSPENDO O
CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL (AUTOS DE Nº 069.060.068.082, EM
APENSOS), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA EXCEÇÃO; III- EM SENDO
TEMPESTIVA A INTERPOSIÇÃO DESTA EXCEÇÃO, CERTIFIQUE-SE
NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL O RECEBIMENTO DA
EXCEÇÃO, BEM COMO A SUSPENSÃO DAQUELE FEITO; IV- OUÇA-SE
O EXCEPTO, EM DEZ DIAS. V- POR OUTRO LADO, CASO TENHA SIDO
INTERPOSTA A EXCEÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE
QUANTO A ISSO E VOLTEM-ME CONCLUSOS. I-SE. DILIGENCIE-SE.
MARATAÍZES, 03/04/2007. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO - JUIZ DE
DIREITO.".INTIMANDO-SE AINDA DO R. DESPACHO DE FLS.17 E
VERSO, DOS AUTOS REFERIDOS DE TEOR: " DESNECESSÁRIA A
INTERVENÇÃO DO M.P. NO PRESENTE FEITO, NA FORMA COMO
REQUER O EXCEPTO À FL. 16, HAJA VISTA QUE NÃO SE ACHAM
PRESENTES AS CONDICIONANTES COMINADAS NO ART. 82 E
INCISOS DO CPC. OUTROSSIM, O ART. 121 DO CPC, DIZ RESPEITO À
CONFLITO DE COMPETÊNCIA, O QUE, CONVENHAMOS, AINDA NÃO
CUIDA O PRESENTE FEITO. À RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI. I-SE.
DIL-SE. MARATAÍZES, 09/05/2007 - UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO.".
DR ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7.427
PROCESSO Nº : 069.060.002.875 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
REQUERIDO: NELSON MENDES.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA NOS
AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA
DR ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7.427
PROCESSO Nº : 069.060.002.867 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
REQUERIDO: TRANSAGRO CASTELO LTDA..
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:30
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA NOS
AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA
DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES 9.049
DRª PAULA VIEIRA SILVA - OAB/MG 92.231
DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA - OAB/ES 6.132
PROCESSO Nº : 069.050.001.051 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: GENILDO COELHO HAUTEQUESTT E OUTRO.
REQUERIDO: LÚCIA DIAS COSTA CAMPOLINA E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FL. 627 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, CUJA PARTE DISPOSITIVA DIZ: " ...CONSTA DESTES
AUTOS, À FL. 592, CERTIDÃO DE ÓBITO DE ANTÔNIO JARES FRANÇA
127
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DOS SANTOS, UM DOS REQUERIDOS. ASSIM SENDO, COM FULCRO
NO ART. 265, INC. I, DO CPC, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE
AÇÃO POR TRINTA DIAS, PARA QUE A PARTE INTERESSADA
PROVIDENCIE À NECESSÁRIA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NA
FORMA COMO PRECONIZA O ART. 43, DO CPC. EM CONSEQÜÊNCIA,
POR UMA QUESTÃO DE COERÊNCIA PROCESSUAL, DECLARO
SUSPENSOS PELO MESMO PRAZO OS AUTOS DO PROCESSO DOS
MENCIONADOS EMBARGOS DE TERCEIRO, APENSADOS A ESTES.
CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS SUSPENSÕES, EM AMBOS OS AUTOS.
I-SE. DIL-SE. MARATAÍZES, 24/04/2007. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
- JUIZ DE DIREITO.".
DRª ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951
DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES 9.049
PROCESSO Nº : 069.060.014.037 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO GAZZONI
EMBARGADO: GENILDO COELHO HAUTEQUESTT E OUTRO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS,
PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, TUDO CONFORME R. DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 069.050.001.051, EM
APENSO, A SEGUIR TRANSCRITA: " ...CONSTA DESTES AUTOS, À FL.
592, CERTIDÃO DE ÓBITO DE ANTÔNIO JARES FRANÇA DOS SANTOS,
UM DOS REQUERIDOS. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 265,
INC. I, DO CPC, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE AÇÃO POR
TRINTA DIAS, PARA QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE À
NECESSÁRIA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA COMO
PRECONIZA O ART. 43, DO CPC. EM CONSEQÜÊNCIA, POR UMA
QUESTÃO DE COERÊNCIA PROCESSUAL, DECLARO SUSPENSOS PELO
MESMO PRAZO OS AUTOS DO PROCESSO DOS MENCIONADOS
EMBARGOS DE TERCEIRO, APENSADOS A ESTES. CERTIFIQUE-SE
QUANTO ÀS SUSPENSÕES, EM AMBOS OS AUTOS. I-SE. DIL-SE.
MARATAÍZES, 24/04/2007. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO - JUIZ DE
DIREITO.".
DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA - OAB/ES 6.132
PROCESSO Nº : 069.980.033.885 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: VERANEIO PROMOÇÕES DE FÉRIAS LTDA..
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 972/977, DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE, DE SEGUINTE TEOR EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "...
A PRINCÍPIO, VERIFICO QUE AS PEÇAS PROCESSUAIS DE FLS. 871/878
DEVEM SER DESENTRANHADAS DESTES AUTOS POSTO QUE A ELES
NÃO SE REFEREM, HAJA VISTA TRATAREM-SE DE TRASLADO DE ATA
DE
APROVAÇÃO
DA
REFORMA
DOS
ESTATUTOS
DO
CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SEM
RELAÇÃO ALGUMA COM O QUE ESTÁ AQUI SENDO DISCUTIDO. E,
POR UMA QUESTÃO DE ORDEM PROCESSUAL, CONVÉM EXAMINAR
A CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO ADVOGADO MANOEL CARLOS
MANHÃES COSTA, HAJA VISTA QUE, EM NOME PRÓPRIO,
INTITULANDO-SE ASSISTENTE DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES (FLS.
545 E SEGUINTES), VEM PETICIONANDO REITERADAMENTE NESTES
AUTOS, INCLUSIVE INTERPONDO RECURSOS. ORA, A ASSISTÊNCIA
PLEITEADA PELO CAUSÍDICO EM QUESTÃO NÃO PODE SER
ADMITIDA, HAJA VISTA QUE NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER TIPO
DE INTERESSE JURÍDICO QUE O MESMO POSSA TER COM A
PROLAÇÃO DE PRETENSA DECISÃO FAVORÁVEL AO MUNICÍPIO EM
TELA, O QUAL PRETENDE ASSISTIR. ADEMAIS, O DIREITO DE
PROPRIEDADE DISCUTIDO NESTES AUTOS NÃO DIZ RESPEITO
ÀQUELE QUE SE INTITULA ASSISTENTE, NÃO HAVENDO RELAÇÃO
JURÍDICA ENTRE ESTE E O EX ADVERSO DO MUNICÍPIO ASSISTIDO,
MOTIVO PELO QUAL PODE-SE AFIRMAR QUE A SENTENÇA
RECORRIDA NÃO ATINGIU RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O
INTITULADO ASSISTENTE E OS AUTORES, VISTO QUE TAL RELAÇÃO
JURÍDICA INEXISTE. NA VERDADE, SÃO ANTAGÔNICOS OS
DIREITOS DEFENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E OS
AUTORES, POSTO QUE AMBOS SE DECLARAM PROPRIETÁRIOS DO
IMÓVEL EM APREÇO. NO ENTANTO, DESSA RELAÇÃO JURÍDICA O
ADVOGADO MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA NÃO PARTICIPA,
SENDO MERO DEFENSOR CONTRATADO POR TERCEIROS, OS QUAIS
TIVERAM PRETENSÃO DE INGRESSO NESTES AUTOS RECHAÇADA,
CONFORME SE VERIFICA NO COMANDO SENTENCIAL DE FLS. 500 E
SEGUINTES. CONVÉM AINDA CITAR QUE "O MERO INTERESSE
ECONÔMICO NÃO É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INGRESSO DE
TERCEIRO NO PROCESSO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES"
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
(RJTJSP 96/258). ASSIM SENDO, NÃO DEVEM SER SEQUER
CONHECIDAS AS MANIFESTAÇÕES DO ADVOGADO EM APREÇO,
INTERPOSTAS EM SEU PRÓPRIO NOME, AS QUAIS SOMENTE TEM
SERVIDO PARA TUMULTUAR O FEITO, ATRASANDO EM DEMASIA A
TÃO
ALMEJADA
PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
DESTARTE,
DETERMINO SEJAM DESENTRANHADAS DESTES AUTOS AS PEÇAS
PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO INTERPOSTAS EM NOME PRÓPRIO PELO
ADVOGADO
MANOEL
CARLOS
MANHÃES
COSTA,
ENTREGANDO-SE-AS AO MESMO, JUNTAMENTE COM OS
DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM. NO TOCANTE AOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
INTERPOSTOS
PELOS
INTERVENIENTES JUAREZ GOMES E S/M, CONSTITUINTES DO
CAUSÍDICO EM APREÇO, APESAR DE TEREM SIDO INTERPOSTOS
TEMPESTIVAMENTE, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, NÃO MERECEM
ACOLHIMENTO. A UMA, POR JÁ SE ENCONTRAR SUPERADA A
REFERIDA INTERVENÇÃO DOS TERCEIROS-EMBARGANTES NA
PRESENTE AÇÃO, JÁ TENDO SIDO OBJETO DA SENTENÇA ORA
ATACADA, RESTANDO CLARO COM A DIVERGÊNCIA NOS NÚMEROS
DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS REIVINDICADOS TRATAREM-SE DE
IMÓVEIS DISTINTOS, NÃO HAVENDO POIS INTERESSE JURÍDICO E
NEM LEGITIMIDADE DOS TERCEIROS-EMBARGANTES QUANTO AO
OBJETO DESTES AUTOS. A DUAS, POR NÃO DETEREM OS
TERCEIROS-EMBARGANTES
CAPACIDADE
POSTULATÓRIA
RECURSAL, POSTO QUE NÃO ATUAM QUER SEJA NO PÓLO PASSIVO,
QUER SEJA NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA E NEM
FORAM ADMITIDOS COMO INTERVENIENTES. E, MESMO QUE
TIVESSEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA, OS DECLARATÓRIOS NÃO
MERECERIAM ACOLHIMENTO POSTO QUE, NA VERDADE,
PRETENDEM OS TERCEIROS-EMBARGANTES REDISCUTIR MATÉRIA
JÁ APRECIADA PELA SENTENÇA RECORRIDA, O QUE NÃO SE
ADMITE NA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É
FATO QUE A PARTE ATINGIDA TEM O DIREITO DE DISCORDAR DO
DECISUM QUE ANALISOU O MÉRITO DA DEMANDA, PODENDO
RECORRER DO MESMO ATRAVÉS DO RECURSO PRÓPRIO, QUAL SEJA
O DE APELAÇÃO. NO ENTANTO, EVENTUAL DISCORDÂNCIA NÃO
CARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, CAPAZ
DE ENSEJAR A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA
EXEGESE DO ART. 535, DO CPC. ORA, O COMANDO SENTENCIAL
EMBARGADO NÃO PADECE DE OMISSÃO, NEM DE CONTRADIÇÃO,
NA FORMA COMO ALEGADA, SENDO CLARO QUANTO AOS MOTIVOS
DO JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE DOS PEDIDOS
ELENCADOS NA INICIAL, TENDO SIDO PROFERIDO CONFORME
PROVAS INSERIDAS NO BOJO DOS AUTOS, ALI MENCIONADAS E EM
CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS. SOBRE O ASSUNTO, ASSIM
VEM SE MANIFESTANDO O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, IN VERBIS: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM
ATENDER AOS SEUS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, SUPRIR OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, NÃO HAVENDO QUALQUER UM
DESSES PRESSUPOSTOS, REJEITAM-SE OS MESMOS" (STJ - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL Nº 707848/SC, MIN. REL.
GILSON DIPP).". NESTES TERMOS, NÃO EXISTINDO AS ALEGADAS
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO A SUPRIR, REJEITO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS
NESTES
AUTOS
PELOS
TERCEIROS-EMBARGANTES.
QUANTO
AOS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO C/C AGRAVO RETIDO, INTERPOSTOS PELO
MUNICÍPIO-REQUERIDO ÀS FLS. 864/870, TENHO QUE MELHOR
SORTE NÃO OS AGUARDAM. É QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES
AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MUNICÍPIO EM TELA FOI INTIMADO DA
SENTENÇA RECORRIDA ATRAVÉS DO MANDADO DE FL. 840,
ANEXADO AOS PRESENTES AUTOS EM 22.08.2006, UMA TERÇA-FEIRA,
CONFORME TERMO DE JUNTADA DE FL. 839-VERSO. ENTÃO, SENDO
DETENTOR DE PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER, POR FORÇA NO
DISPOSTO NO ART. 188, DO CPC, DEVERIA TER INTERPOSTO SEUS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DEZ DIAS, OU SEJA, ATÉ 1º.09.2006,
UMA SEXTA-FEIRA. NO ENTANTO, SOMENTE O FEZ EM 06.09.2006,
CONFORME SE VERIFICA À FL. 864, LOGO, SERODIAMENTE. ASSIM
SENDO, NÃO DEVEM SER CONHECIDOS OS REFERIDOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, POIS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO
PROCESSUAL. ACRESÇA-SE A ISSO QUE, HODIERNAMENTE A
SOCIEDADE TEM RECLAMADO DA MOROSIDADE DO PODER
JUDICIÁRIO, SENDO CERTO QUE O RECURSO UTILIZADO DE
MANEIRA
PROCRASTINATÓRIA
É
UM
DOS
PRINCIPAIS
RESPONSÁVEIS POR ESSA MOROSIDADE. A GARANTIA DE UMA
128
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
JUSTIÇA CÉLERE E EFICIENTE FOI ALÇADA À CONDIÇÃO DE
TUTELA CONSTITUCIONAL, APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45 (ART. 5º, INC. LXXVII, DA CF). LOGO, NÃO
PODE E NEM DEVE O JULGADOR ASSISTIR PASSIVAMENTE À
TRANSFORMAÇÃO DA MÁQUINA DO JUDICIÁRIO EM SIMPLES
APRECIADORA DE LIDES QUE SE ARRASTAM INDEFINIDAMENTE,
COM MARCHA PROCESSUAL OBSTACULARIZADA POR RECURSOS E
INTERVENÇÕES DE CUNHO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO.
PARA COIBIR TAIS ABUSOS EXISTEM AS DISPOSIÇÕES COMINADAS
NOS ARTS. 17 E 18, DO CPC, ÀS QUAIS SE ENCAIXAM COMO UMA
LUVA NOS TERCEIROS-EMBARGANTES JUAREZ GOMES E S/M, NO
ADVOGADO MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA, BEM COMO NO
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, OS QUAIS FAZEM JUS À PECHA DE
LITIGANTES
DE
MÁ-FÉ,
DEVENDO,
PORTANTO
SEREM
CONDENADOS NO PAGAMENTO DA MULTA COMINADA NO ART. 18,
CAPUT, DO CPC, EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DO VALOR
DADO À CAUSA. I-SE.DIL-SE. MARATAÍZES, 27/04/2007. UBIRAJARA
PAIXÃO PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO.".
DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES 6.618
DRª DANIELA BERNARDINA BORGES - OAB/ES 8.859
DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS - OAB/ES 2.597
DR. HUDSON SILVA MACIEL - OAB/ES 4.673
PROCESSO Nº : 069.990.078.052 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: BRUNO SILVA DE SOUZA E OUTROS
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 522/541, DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE, DE SEGUINTE TEOR EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "...
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
PARA CONDENAR O DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODAGEM, ATRAVÉS DE SEU SUCESSOR O DERTES DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES DO
ESPÍRITO SANTO A PAGAR AOS REQUERENTES, A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO PELO OCORRIDO, PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A
2/3 DO SALÁRIO MENSAL PERCEBIDO PELA VÍTIMA, NA PROPORÇÃO
DE 50% DESSE VALOR PARA CADA UM, ATÉ A DATA EM QUE
COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE, QUANDO ENTÃO, SUPÕE-SE
QUE CADA UM PODERÁ PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, SENDO
QUE AS PARCELAS VENCIDAS SERÃO PAGAS CORRIGIDAS
MONETARIAMENTE, ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS, NA
FORMA LEGAL, A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO E AS
VICENDAS SERÃO PAGAS CORRIGIDAS DE ACORDO COM A
CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO (SÚMULAS 43 E 54 DO STJ), TUDO A
SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA COMO
PLEITEARAM OS AUTORES. PARA TANTO, DEVERÁ O REQUERIDO
EM QUESTÃO CONSTITUIR UM CAPITAL, CUJA RENDA ASSEGURE O
INTEGRAL PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS
REQUERENTES, OU ENTÃO, INCLUÍ-LOS EM SUA FOLHA DE
PAGAMENTO MENSAL (ART. 475-Q, "CAPUT" E § 2º, DO CPC E SÚMULA
Nº 313, DO STJ). CONDENO AINDA O REQUERIDO DER/DERTES NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS DO PROCESSO, BEM
COMO NO PAGAMENTO DE VERBA ADVOCATÍCIA, QUE ORA
ARBITRO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ART. 20, § 3º, ALS. "A" E "C", DO CPC. POR OUTRO LADO,
CONDENO OS AUTORES NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DOS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E
ABELARDO DA COSTA ROCHA EM IGUAIS PERCENTUAL E
FUNDAMENTAÇÃO. E, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO CPC,
JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ESGOTADO
PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS PRESENTES
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, EM
FACE DO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC. P.R.I. MARATAÍZES,
04/09/2006 - UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO.".
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 4.942/05 (038.05.003010-5)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: WALDECI SCHULTZ E EVERALDO ANDRÉ MOREIRA
ADVOGADOS: DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO - OAB/ES Nº 11.143 E
DR. CELSO LUIZ CAMPOS, OAB/ES Nº 5.067.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA CONDENATÓRIA
PROLATADA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ACOSTADA ÀS FLS.
142/148.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS
DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, (MARCELA
CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E
SUBSCREVI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PROCESSO Nº 4.975/06 (038.06.000326-6)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: VANUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO.
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES
Nº 5616.
OBJETO: FICA INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS
PRECATÓRIAS REMETIDAS ÀS COMARCAS DE PINHEIRO/ES E
LINHARES/ES, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
DEFESA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS
DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, (MARCELA
CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E
SUBSCREVI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
MARATAÍZES-ES, 21 DE MAIO DE 2007
LUCIA MOREIRA REZENDE
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
129
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DA LEI, DR. RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA ETC.
PROCESSO Nº 4.768/05 (038.05.001079-2)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ALEXSANDRO ALVES.
ADVOGADO: DR. SÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES
12.554.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A 2ª VARA
CRIMINAL DESTA COMARCA, NO PRÓXIMO DIA 05 DE JUNHO DE
2007, ÀS 16 H 30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR AUDIÊNCIA NOS
AUTOS ACIMA DESCRITOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DO
MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
DA LEI, DR. RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA ETC...
PROCESSO Nº 4.858/05 (038.05.001734-2)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: WESLEI PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADA: DRª. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ES
Nº 8.194.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO PRÓXIMO DIA 13 DE
JUNHO DE 2007, ÀS 12 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE
MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA 015/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR.CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES 6391
DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA- OAB/ES 8499
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES 9632
DR.ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES 10306
DR.EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861
DR.JAIRO FERNANDES DE JESUS - OAB/ES 2949
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.HILTON CHISTÉ - OAB/ES 2549
DR.JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7636
DR.JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
DR. RONALDSON FERREIRA OAB/ES 12777
DR.CARLOS ALBERTO MIRANDA
PROC.6968/07 (038.07.000382-7)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: ANDRÉ KRIGER NETO
REQDO(A): CELSO COMPANHIA DE SEGUROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 95
CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "CERTIFIQUE-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE. APÓS, AS CONTRA-RAZÕES."
DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA
DR.ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
PROC.7183/07 (038.07.001060-8)
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQTE: JOSÉ BATISTA
REQDO(A): BANCO FININVEST S/A
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 45/46
CUJA PARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...DISPOSITIVO. DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONDENAR O REQUERIDO BANCO FININVEST S/A AO PAGAMENTO
DO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) AO
DEMANDANTE JOSÉ BATISTA. DETERMINO QUE O REQUERIDO
PROMOVA A RETIRADA DO AUTOR DE LISTAS DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO, EM VIRTUDE DOS DÉBITOS DISCUTIDOS PRESENTE
DEMANDA, NUM PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ANTECIPANDO OS
EFEITOS DA TUTELA EM SENTENÇA, PASSANDO O PRAZO A CORRER
DA INTIMAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. NOVA VENÉCIA,
09 DE MAIO DE 2007. DANIEL PEÇANHA MOREIRA. JUIZ DE DIREITO."
DR.ELVIS CUNHA FARIAS
PROC.6989/07 (038.07.009456-9)
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: ROSANGELA RIBEIRO HORTA BERGAMIN
REQDO(A): BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 53
CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: " ÀS CONTRA-RAZÕES."
DR.EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
PROC.2575/01 (038.06.003514-4)
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: ANGELA MARIA DE MELLO LOBO
REQDO(A): RENATO VICENTE COLOMBI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA RETIRADA DO TERMO E DA
CARTA DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 120/121.
DR.HILTON CHISTÉ
DR.JORGE SERRA DE SOUZA
0PROC.6710/06 (038.06.003157-2)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: KACILENE BELLUCIO
REQDO(A): VALMIR ALVES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO COLÉGIO RECURSAL.
DR.JORGE SERRA DE SOUZA
DR.ELVIS FARIAS CUNHA
PROC.5089/04 (038.05.003062-6)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: WASHINGTON LUIZ SCARDINI
REQDO:VALTAIR GUALBERTO SILVA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 105
CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "DEFIRO O PEDIDO DE
SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 103/104,
DEVENDO SER RECOLHIDO O MANDADO DE REMOÇÃO DO BEM
PENHORADO."
DR.JOSÉ CARLOS SAID
PROC.6985/07 (038.07.000448-6)
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
130
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQTE: ANTONIO EMILIO ABREU DIAS BORGES
REQDO: BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 63
CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "TENDO EM VISTA QUE SÃO OS
PRAZOS RECURSAIS PEREMPTÓRIOS, DEIXO DE RECEBER O
RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE. INTIMEM-SE."
DR.RONALDSON FERREIRA
PROC.6695/06 (038.06.003082-2)
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: AMARILDO BATISTA MOREIRA
REQDO:CONSTRUTORA RODOVIÁRIA UNIÃO LTDA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL."
NOVA VENÉCIA-ES, 21 DE MAIO DE 2007.
SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
SÃO MATEUS - ES
AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº . 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃO
MATEUS - ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 063/2007
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUCELINO MAGNO
DUARTE
QUARTEZANI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES - 7413
PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA Nº . 047070010021 (014/07) PROCESSO Nº . 045070004291 - 014/2007- COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA - ES
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL
DA PALHA
REQUERIDO: REDE NORTE TRANSPORTE LOCADORA E LSOGÍSTICA
LTDA. - ME.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 08,
VERSO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE DEVOLUÇAÕ DA PRESENTE DEPRECATA, SEM O SEU
INTEGRAL CUM PRIMENTO.
ADVOGADOS: LUCIANO VIANA NASSAR - OAB/ES - 9914
BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 522-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/RJ 105893
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - OAB/ES 10981
LAINA PESSIMILIO CASER - OAB/ES 12829
BRUNO BARBOSA CAMARELLA - OAB/MG 97763
BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES 7077
ROBERTO BRAGA DE ANDRADE - OAB/SP 10601
ARTHUR BRANT DE CARVALHO - OAB/SP 196755
TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI - OAB/SP 236645
LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES 4198
ERICA CARVALHO LEAL - OAB/ES 11210
FLAVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306-B
LORENA BOTELHO DE ANDRADE - OAB/ES 10839
MARIANA GUIMARÃES FONSECA - OAB/ES 12515
SABRINA TOREZANI DA FONSECA - OAB/ES 12231
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - OAB/ES 9561
LORENA BOTELHO DE ANDRADE - OAB/ES 10839
LORENA BOTELHO DE ANDRADE - OAB/ES 10839
PROCESSO: 047060064087 (203/06)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA.
REQUERIDO: HUSMANN DO BRASIL LTDA..
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
201/202, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS A SEGUIR “NÃO HÁ
QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. VERIFICO QUE O LETÍGIO
AQUI POSTO EVIDENCIA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DE UMA
POSSÍVEL CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, A
TRANSAÇÃO PODERÁ SER OBTIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CASO NECESSÁRIO,
CONFORME INSTITUI O ART. 448 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.
DESSA FORMA, DISPENSO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR (CPC, ART. 331, §3º) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA
RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO
LITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS
PARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE
TESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA,
INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO AS
PARTES, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM
RESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER A
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. DILIGENCIE O CARTÓRIO.
SÃO MATEUS(ES), 08 DE MAIO DE 2007. ASS. AUGUSTO PASSAMANI
BUFULIN, JUIZ DE DIREITO”.
ADVOGADOS: LUCIANO VIANA NASSAR - OAB/ES - 9914
BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 522-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/RJ 105893
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - OAB/ES 10981
LAINA PESSIMILIO CASER - OAB/ES 12829
BRUNO BARBOSA CAMARELLA - OAB/MG 97763
BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES 7077
ROBERTO BRAGA DE ANDRADE - OAB/SP 10601
ARTHUR BRANT DE CARVALHO - OAB/SP 196755
TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI - OAB/SP 236645
LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES 4198
ERICA CARVALHO LEAL - OAB/ES 11210
FLAVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306-B
LORENA BOTELHO DE ANDRADE - OAB/ES 10839
MARIANA GUIMARÃES FONSECA - OAB/ES 12515
SABRINA TOREZANI DA FONSECA - OAB/ES 12231
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - OAB/ES 9561
LORENA BOTELHO DE ANDRADE - OAB/ES 10839
LORENA BOTELHO DE ANDRADE - OAB/ES 10839
PROCESSO: 047060064087 (203/06)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA.
REQUERIDO: HUSMANN DO BRASIL LTDA..
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 203,
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO
AUTOR EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REQUERIDO SR.SANTOS
REPRESENTAÇÕES LTDA.., JULGANDO EXTINTO PRESENTE FEITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC, DEVENDO O FEITO
PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DEMANDADO (HUSSMANN
DO BRASIL LTDA.).
ADVOGADOS: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145
LESLIE M SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326
ÀGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI- OAB/ES 6948
PROCESSO: 047050037374 (116/05)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: OLAVO ZULIANE PESSANHA
REQUERIDO: PLINIO SUPELETE
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
173/174, QUE NOMEOU O SR. CARLOS EDUARDO COUTINHO DE
OLIVEIRA, CRM 4184, PARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS, NA
QUALIDADE DE PERITO.
ADVOGADO: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES
70000
PROCESSO: 047040056898 (077/04)
AÇÃO: MONITORIA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: THIAGO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A
REGULAR PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS, FICANDO ADVERTIDO DE
131
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECISÃO DE FLS. 46/47.
ADVOGADOS: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512
EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
PROCESSO: 047030019609 (093/2003)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: KLEBE MERLO KOHLS
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32,
CUJO TEOR TRANSCREVEMOS A SEGUIR: “INEXSISTE ORDEM DE
RESTRIÇÃO ORIUNDA DESTE JUÍZO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O
PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 31”.
ADVOGADOS: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512
GIOVANA TESSAROLO BATISTA - OAB/ES 10724
EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539
PROCESSO: 047060052256 (155/06)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
REQUERIDO: SEBASTIÃO AMERICO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 44
EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO: 047060031136 (088/06)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: ZC TINTAS LTDA. EPP
REQUERIDO: QUALITEC ELETRICA E CONSTRUÇÕES LTDA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO
AUTOR E CONSEQUENTEMENTE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. VIII, DO CPC.
ADVOGADOS: JAYME HERIQUE R SANTOS - OAB/ES 2056
GERALDO TADEU S. DA SILVA - OAB/ES 7000
ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814
PROCESSO: 047050041426 (126/05)
AÇÃO: MONITORIA
REQUERENTE: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: NELIA XAVIER PEREIRA BARBOSA - ME E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.39, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
COMUNICADO ÀS FLS. 37/38, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO
CPC.
ADVOGADOS: JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS - OAB/ES 9121
MILTON CHAVES DE SOUZA - OAB/MG 43835
IZABETE MORONARI LEITE - OAB/ES 12294
PROCESSO: 047070003430 (010/07)
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERENTE: NIEDJE LAUDISSE
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 82/83,
CUJO TEOR TRANSCREVEMOS A SEGUIR “NÃO HÁ QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES. VERIFICO QUE O LETÍGIO AQUI POSTO
EVIDENCIA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DE UMA POSSÍVEL
CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, A TRANSAÇÃO PODERÁ
SER OBTIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CASO NECESSÁRIO, CONFORME
INSTITUI O ART. 448 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. DESSA
FORMA, DISPENSO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
(CPC, ART. 331, §3º) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA
QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E
PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO
DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO
PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUAS
ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTAS
COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EM
CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO
PERITO E, QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE
TÉCNICO. DILIGENCIE O CARTÓRIO. SÃO MATEUS(ES), 09 DE MAIO
DE 2007. ASS. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, JUIZ DE DIREITO”.
ADVOGADOS: MARIO JORGE MARTINS PAIVA -OAB/ES 5898
SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12706
IVO DA ROCHA LOPES - OAB/ES 8422
PROCESSO: 047040013600 (004/04)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: IRMÃOS PIANNA LTDA.
REQUERIDO: GURIRI TUR LTDA. - ME
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
57/60, QUE QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA
CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE R$ 655,98
(SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A
PARTIR DE JANEIRO DE 2004”.
ADVOGADOS: JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3190
PROCESSO: 047040022387 (009/98)
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERENTE: VANUZA PERTEL
REQUERIDO: NEIMAR MOVEIS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 126,
VERSO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, DESPACHO DE FLS. 118.
SÃO MATEUS-ES, 18 DE MAIO DE 2007.
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
AV. DOM JOSÉ DALVIT, 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO
SÃO MATEUS ES
DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITO.
MESSIAS ANTONIO MARTINS- ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
GABARITO N.º: 11/2007
PROC. N.º: 776/2004 (047.04.006504-8)
REQUERENTE: LUIZA TONETE.
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. JEFFERSON
CORREA DE SOUZA E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR.
JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, PARA TOMAREM CONHECIMENTO
DA R. SENTENÇA E DE FL. 157, QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC. I, DO CPC.
PROC. N.º: 108/2005 (047.05.000570-2)
REQUERENTE: FABIANE BROZON.
REQUERIDO(A): FRANCISCO EVANDO.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. BENEDITO
SALLES DE SOUZA E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR.
JEFFERSON CORREA DE SOUZA, PARA TOMAREM CONHECIMENTO
DA R. SENTENÇA DE FL. 49, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO
DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC. I, DO CPC.
PROC. N.º: 562/2006 (047.06.003382-7)
REQUERENTE: VALQUIRES ROZENTINO DE SOUZA E OUTROS.
REQUERIDO(A): MARIA DE JESUS DE SENA E OUTROS.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. JOSE
GERALDO D'ANDRADE E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA, PARA TOMAREM
CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FL. 65, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
PROC. N.º: 173/2007 (047.07.001065-8)
REQUERENTE: MARIA BOTAZINE NUNES
132
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DRA. TATIANA
APARECIDA OTONI E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR.
GUSTAVO
SICILIANO
CANTISANO,
PARA
TOMAREM
CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/57, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM BASE NO
ART. 269, INC. I, DO CPC.
PROC. N.º: 112/2007 (047.07.000647-4)
REQUERENTE: VERA LUCIA DELFINO.
REQUERIDO(A): WILTON PASSOS RIBEIRO.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. EDUARDO DE
OLIVEIRA PARA, TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.
16.
PROC. N.º: 107/2007 (047.07.000622-7)
REQUERENTE: PEDRO GOMES PEREIRA.
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A.
INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DRA. NORMA ANA
PASSAMANI E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR. JOMAR
BRAZ DA SILVA JUNIOR, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 52/55, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
PROC. N.º: 92/2007 (047.07.000547-6)
REQUERENTE: DANIELI VERONEZ COUTO.
REQUERIDO(A): ALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. EDUARDO
SOARES CARRARA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO
DE FL. 16 VERSO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROC. N.º: 489/2004 (047.04.005333-3)
REQUERENTE: DALVA TAVARES MELHORINI.
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. JEFFERSON
CORREA DE SOUZA E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR.
JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, PARA TOMAREM CONHECIMENTO
DA R. SENTENÇA DE FL. 221, QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, INC. I, DO CPC.
PROC. N.º: 536/2006 (047.06.003161-5)
REQUERENTE: JASSON VIEIRA PRATES.
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A.
INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA DR. AMANTINO
PEREIRA PAIVA E DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA, PARA
TOMAREM CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 159, ONDE
NÃO RECEBEU O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO A FLS. 143/152.
PROC. N.º: 827/2006 (047.06.004728-0)
REQUERENTE: ROGERIA AMORIM DE FREITAS
REQUERIDO(A): EVA QUEIROZ GOMES.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. MARCOS
ROBERIO FONSECA DOS SANTOS, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA R. SENTENÇA DE FL. 235, QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, INC. I, DO CPC.
PROC. N.º: 495/1999 (047.04.001606-6)
REQUERENTE: SEBASTIÃO LUIZ MELO.
REQUERIDO(A): HILARIO PIONE E OUTROS.
INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DRA. ARILANA
LOPES DE OLIVEIRA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA DE FL. 131, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ART. 267, INC. III, DO CPC, C/C ART. 51, §1º, DA LEI Nº.
9.099/95.
PROC. N.º: 812/2006 (047.06.004608-4)
REQUERENTE: LUSIANA AGUIAR CORREIA.
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR. GUSTAVO
SICILIANO
CANTISANO
PARA,
QUE
APRESENTE
AS
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO A FL. 56.
PROC. N.º: 776/2004 (047.04.006504-8) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: ELIZABETH BOSSE FASOLO.
EMBARGADO(A): MARILZA LOURENÇO DOS SANTOS.
INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE EMBARGANTE DRA. AGUIDA
CELESTE CREMASCO SCARDINI, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA R. DECISÃO E DE FL. 44, QUE MANTEVE MA INTEGRA A
SENTENÇA PROFERIDA JUNTA E REPORTADOS AUTOS (FLS.34/38).
PROC. N.º: 30/2003 (047.04.005739-1)
REQUERENTE: MARLENE SANTOS SILVA.
REQUERIDO(A): RONALDO GAROZE COELHO.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. JOSÉ
GERALDO D'ANDRADE, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 105.
PROC. N.º: 425/2005 (047.05.002419-0)
REQUERENTE: ORLANDO JOSE DE JESUS TREJOS TALAMANTE.
REQUERIDO(A): CENTRO EDUCATIVO E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE
SÃO MATEUS.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. ADENILSON
VIANA NERY, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FL.
29 VERSO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
PROC. N.º: 853/2004 (047.04.006801-8)
REQUERENTE: ADILSON GAIA.
REQUERIDO(A): REFRIGERAÇÃO AR FRIO.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. ADENILSON
VIANA NERY, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR
DO R. DESPACHO DE FL. 35.
PROC. N.º: 529/2006 (047.06.003144-1)
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE JANE DE OLIVEIRA.
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. ADENILSON
VIANA NERY E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR.
GUSTAVO
SICILIANO
CANTISANO,
PARA
TOMAREM
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 62 (VISTA AS PARTES).
PROC. N.º: 358/2005 (047.05.001988-5)
REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE MALVERDI.
REQUERIDO(A): VIDA EMPRÉSTIMOS S/A E SUMERIA EMPRÉSTIMOS.
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. ADENILSON
VIANA NERY, O ADVOGADO DA 1º PARTE REQUERIDA DR.
VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO E O ADVOGADO DA 2ª PARTE
REQUERIDA DR. MARCELO ROSA VASCONCELOS, PARA TOMAREM
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 226.
SÃO MATEUS, 22 DE MAIO DE 2007
MESSIAS ANTONIO MARTINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SEGUNDA VARA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.
JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA
CIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
133
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 14.247/06 (001.06.001079-8) EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE GERSON FERREIRA DA SILVA E COMO
REQUERIDO/INTERDITADO NILSON FERREIRA DA SILVA,
QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO A SENTENÇA, DATADA DE 04
DE ABRIL DE 2007, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DR.
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE
NILSON FERREIRA DA SILVA, EM RAZÃO DE SER SURDO-MUDO
CONGÊNITO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE
OS
AUTOS
DA
VIDA
CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR SEU IRMÃO GERSON FERREIRA DA
SILVA, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE
IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03)
VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE
COSTUME.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO/ES, AOS 27 DE ABRIL DE 2007. EU, (ANA PAULA DIAS
SOARES), ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E CONFERI.
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
TEL.: (28) 3552-1130, RAMAL 25
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E
SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 21/07
1) - DR. ALCEU SILVEIRA
PROCESSO Nº 00207000863-2 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE - D.C.S.
REQUERIDO - A.F.C.C.S.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 20/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
PROCESSO Nº 00207000862-4 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE - D.C.S.
REQUERIDO - D.C.S.F.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 20/09/2007, ÀS 14 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
2) - DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR
PROCESSO Nº 00207000424-3 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE - M.P.
REQUERIDO - A.S.C.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 09/08/2007, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
3) - DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
PROCESSO Nº 00207000581-0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE - A.C.M.
REQUERIDO - I.S.M.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 20/09/2007, ÀS 15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
ALEGRE/ES, 18 DE MAIO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ASSUNTA S. P. PAIVA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 11/07
01) DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES Nº 1.482
PROCESSO Nº: 7.088/07 (002.07.000314-6)
REQUERENTE: JOSÉ CARVALHO FILHO
REQUERIDO: EMBRATEL S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO IMPETRADO PELA EMPRESA/REQUERIDA EMBRATEL S.A.,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA DA EFETIVA
PUBLICAÇÃO.
02) DR.S EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES Nº 8.499,
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737 E
FLORINETE RIDOLPHI DE SOUZA - OAB/ES 7.246
PROCESSO Nº: 7.097/07 (002.07.000335-1)
EMBARGANTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA
EMBARGADO: BALTAZAR BRAMBILLA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR
DA R. DESCISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E LHES NEGOU PROVIMENTO, ANTE
A TOTAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO À SUA INCIDÊNCIA.
03) DR.S BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 9.524 E SELÇO DALTO OAB/ES Nº 1.614
PROCESSO Nº: 7.162/07 (002.07.000611-5)
REQUERENTE: PAULO PAIXÃO MODOLO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR
DA R. SENTENÇA, PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULOS DE DANOS
MORAIS, BEM COMO DE QUE O PRAZO PARA RECURSO É DE DEZ
DIAS, CONTADOS DA DATA DA EFETIVA PUBLICAÇÃO, MEDIANTE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE PREPARO, NOS
TERMOS DA LEI 9.099/95 - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS..
ALEGRE/ES, 18 DE MAIO DE 2007.
MARIA ASSUNTA SOBREIRA PRUCOLI PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,
JUIZ DE DIREITO DE BAIXO GUANDU/ES., POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
134
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FAZ SABER A TODOS QUANTOS OS POSSÍVEIS
INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA, TRAMITAM OS
AUTOS Nº 00706000631-4, DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, REQUERIDA POR
KLEBER JOSÉ DE JESUS (CPF. 989.057.327-04), BRASILEIRO, SOLTEIRO,
MAIOR, MOTORISTA, RESIDENTE NA RUA JOSÉ MILAGRES FERREIRA,
433, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, DO IMÓVEL COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: UM TERRENO URBANO, SITO NA
MARGEM DIREITA DO RIO GUANDU, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO
PERÍMETRO DESTA CIDADE, MEDINDO 25,00 METROS DE FRENTE
POR 25,30 CENTÍMETROS DE FUNDOS E ÁREA DE 632,50 M²
(SEISCENTOS E TRINTA DE DOIS METROS E CINQÜENTA
CENTÍMETROS
QUADRADOS)
DE
TERRAS
LEGÍTIMAS,
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA JOSÉ MILAGRES
FERREIRA, PELOS LADOS COM HERDEIROS OU SUCESSORES DE
OLTHON VIEIRA FERREIRA E PELOS FUNDOS COM HERDEIROS OU
SUCESSORES DE MAURO VIEIRA FERREIRA, CONTENDO UMA CASA
DE RESIDÊNCIA SOB Nº 433. PARA QUE FIQUEM CITADOS OS
HERDEIROS OU SUCESSORES DE OLTHON VIEIRA FERREIRA,
PESSOA EM NOME DE QUEM ESTÁ TRANSCRITO O IMÓVEL, E
MAURO VIEIRA FERREIRA, E OS INTERESSADOS EVENTUAIS DE
TODOS OS TERMOS E ATOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO, PARA
QUE CASO QUEIRAM DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, CONTESTÁ-LA SOB
PENA DE REVELIA E SEREM COMPUTADOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL.
E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI.
BAIXO GUANDU/ES., AOS 20 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DE 2006. EU, ESCREVENTE, O DIGITEI E SUBSCREVO.
SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 26/2007
01)- DR. ANTÔNIO DOMINGOS COUTINHO, OAB-ES 5.202
DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500
DR. JACKSON MENDONÇA BAHIA, OAB-ES 6.780
PROCESSO Nº 015.06.001611-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: DISA DESTILARIA ITAÚNAS S/A E OUTROS
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FL. 248, QUE
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 14/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.
02)- DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES, OAB-ES 9.114
PROCESSO Nº 015.06.000545-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: OTAVIO BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES
REQUERIDO: SEBASTIÃO ALVES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FL. 58, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13:30
HORAS.
03)- DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS, OAB-ES 6.057
PROCESSO Nº 015.04.000420-0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DONATUR TURISMO LTDA.
REQUERIDO: FRANCISO CARLOS DONAO JÚNIOR
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 628, NOS
SEGUINTES TERMOS: "AGUARDE-SE A DEVOLUÇAO DA CP. DIL-SE"
04)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500
DR. HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA, OAB-ES 5.384
PROCESSO Nº 015.06.000304-1 - INDENIZATÓRIA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: WALDIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: SCG SERVIÇO DE DRAGAGEM LTDA-ME
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMAR
DESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H30MIN.
05) - DR. MARCO ANTONIO G. BARRETO, OAB-ES 9.440
PROCESSO Nº 015.04.001401-9 - MONITORIA
REQUERENTE: LADERQUIMICA COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES
DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
06) - DRª TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS, OAB-ES 7.269
PROCESSO Nº 015.07.000242-1 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: DIRCE ALMEIDA DE BRITO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
RÉPLICA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
07) - DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE, OAB-ES 3.555
PROCESSO Nº 015.02.000077-2 - MONITÓRIA
REQUERENTE: CENTRO NORTE DE PESCADOS
REQUERIDO: ANA PAULA ROCHA - ME
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA Nº
012.07.004186-3, NO VALOR DE R$ 114,17 (CENTO E CATORZE REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS), EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO PARA A
COMARCA DE CARIACICA PARA A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS
BENS DA REQUERIDA.
08) - DR. ADENILSON VIANA NERY, OAB-ES 7.025
DR. SERGIO CARLOS GUANANDY, OAB-ES 6.188
PROCESSO Nº 015.05.001577-3 - INDENIZATORIA
REQUERENTE: THIAGO XAVIER CLAUDINO
REQUERIDO: EMERSON DA SILVA FERNANDES E OUTROS
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE NOS
QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO
TOMAREM CIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA REVELIA DO REQUERIDO
ROMAIN MICHEL ROBERT PIERRE BESSY, CONFORME DESPACHO DE
FL. 108.
09) - DR. PAULO SÉRGIO SANTOS FUNDÃO, OAB-ES 7.713
DR. EDUARDO MALHEIROS DA FONSECA, OAB-ES 8.499
PROCESSO Nº 015.04.000318-6 - EXECUÇÃO JUDICIAL
EXEQUENTE: ROBSON RODRIGUES PEREIRA
EXECUTADO: NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 65, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O EXEQUENTE NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA EXISTENTES.
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
10) - DR. PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA, OAB-ES 256B
PROCESSO Nº 015.06.001662-1 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: ANTONIO CARVALHO SIQUARA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 20-VERSO, E SE MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL.
11) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11.673
PROCESSO Nº 015.05.000058-5 - DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO: ROGERIO SILVA SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO TRE INFORMANDO
NÃO SER POSSÍVEL IDENTIFICAR O NOME DO REQUERIDO NO
CADASTRO DE ELEITORES, POR INSUFICIÊNCIA DE DADOS, BEM
COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
12) - DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB-ES 6.279
PROCESSO Nº 015.02.000078-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO - ECAD
E
Quinta-Feira
135
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO SE MANIFESTAR NO
PRAZO LEGAL.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: LUCIO NUNES DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA APRESENTAÇÃO
DE RAZÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, ART. 406 DO CPP.
13) - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB-ES 3.901
PROCESSO Nº 015.07.000637-2- EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
EMBARGADO: ALOISIO CARLOS TRAZZI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS
PRESENTES EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
GUAÇUÍ/ES, 22 DE MAIO DE 2007
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV. 002/98 C.G.J.
-**********-
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 21 DE MAIO DE 2007.
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 02/98 (CGJ/ES)
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DOMINGOS MARTINS
JUÍZ SUBSTITUTO: DR. FREDERICO LUIS S. PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (S) N. 22/07
INTIMO:
1). DR. MANOEL SOARES DE DEUS - OAB-ES 5666
DR. VANDER LIMA RUBERT - 0AB-AC 2619
AÇÃO PENAL N. 017060005778 - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA
ANDREIK MACHADO DE ALMEIDA, ANDRÉ LUIZ DE PAULA
FERREIRA, E OUTRO - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O
DIA 31 DE MAIO CORRENTE, ÀS 14:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA OFERECIDA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, CIENTES, QUE OS RÉUS SERÃO REQUISITADOS
NOS AUTOS;
D. MARTINS, 21 DE MAIO DE 2.007
SALVADOR CARDOSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 055/07
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
INTIMO:
01. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA
PROCESSO: 020.07.000723-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: BENEDITO HENRIQUE PIMENTEL.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA APRESENTAÇÃO
DE RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 03 DIAS.
02. DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
PROCESSO: 020.07.000955-8
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ E
DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 13/2007
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ
AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 020.07.001112-5.
REQUERENTE: ALESSANDRA VIANNA VASCONCELLOS SOUZA
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A VIVO
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 25/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.
02. DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.07.001160-4.
REQUERENTE: MADEIREIRA PAULINO LTDA
REQUERIDO: LUCIMAR MOREIRA DA COSTA
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 25/06/2007 ÀS 14:30 HORAS.
03. DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.07.001161-2.
REQUERENTE: MADEIREIRA PAULINO LTDA
REQUERIDO: RITA DE CASSIA MIRANDA
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 25/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.
04. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO RESCISÓRIA - Nº 020.06.002377-5.
REQUERENTE: ELIZABETH DUARTE
REQUERIDO: LUZ MARIA RODRIGUES E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 02/07/2007 ÀS 13:30 HORAS.
05. DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR
AÇÃO RESCISÓRIA - Nº 020.06.002377-5.
REQUERENTE: ELIZABETH DUARTE
REQUERIDO: LUZ MARIA RODRIGUES E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 02/07/2007 ÀS 13:30 HORAS.
06. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Nº 020.07.001129-9.
REQUERENTE: ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
REQUERIDO: WELLINGTON ALMEIDA MEDEIROS
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 27/06/2007 ÀS 15:30 HORAS.
07. DR. PINDARO BORGES ECCARD
AÇÃO RESCISÓRIA - Nº 020.07.001163-8.
REQUERENTE: GILVAN OLIVEIRA
136
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO: LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 25/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.
08. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Nº 020.06.000215-9.
REQUERENTE: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E BRASIL VEICULOS CIA DE
SEGUROS.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS,
BANCO DO BRASIL S/A E BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS.
09. DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Nº 020.06.000215-9.
REQUERENTE: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E BRASIL VEICULOS CIA DE
SEGUROS.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS,
BANCO DO BRASIL S/A E BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS.
10. DR. HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Nº 020.06.000215-9.
REQUERENTE: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E BRASIL VEICULOS CIA DE
SEGUROS.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS,
BANCO DO BRASIL S/A E BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS.
11. DR. MAURICIO MESQUITA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Nº 020.06.002091-2.
REQUERENTE: HÉLIO BRAGANÇA MARTINS
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDOS NA PEÇA INICIAL, EM VIA DE CONSEQUENCIA JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
12. DR.ª RITA DE CASSIA DE SOUZA VIERIA
AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.06.001795-9.
REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA
REQUERIDO: SONIA MARIA CARVALHEIRA RODRIGUES E OUTRA
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSIDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 62/63, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDOS NA PEÇA
INICIAL.
13. DR.ª FLAVIA VIEIRA DE PAULA
AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.06.001795-9.
REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA
REQUERIDO: SONIA MARIA CARVALHEIRA RODRIGUES E OUTRA
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSIDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 62/63, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDOS NA PEÇA
INICIAL.
14. DR. AURELIO FABIO NOGUEIRA SALES
AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.06.000429-6.
REQUERENTE: ARILSON RAMOS SALES
REQUERIDO: GILSON FURTADO
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 20/21, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA TODOS
OS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS, E VIA DE CONSEQUENCIA, DOU
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOS
TERMOS DO ART. 269, III DO CÓDIGO CIVIL.
15. DR. PLINIO MODESTO TEIXEIRA EMERY
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.07.001089-5.
REQUERENTE: PLINIO MODESTO TEIXEIRA EMERY
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, VI DO CPC C/C ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95, POR CARÊNCIA DE
AÇÃO POR FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
16. DR. PINDARO BORGES ECCARD
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.07.000797-4.
REQUERENTE: PAULA MACIEL DE SOUZA
REQUERIDO: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 04/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.
17. DR. PAULO FIGUEIREDO
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.07.000797-4.
REQUERENTE: PAULA MACIEL DE SOUZA
REQUERIDO: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSIDICO PARA COMPARECER
EM AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 04/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.
18. DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS
AÇÃO CUMPRIMENTO DE CLAUSULA CONTRATUAL - Nº
020.06.000745-5.
REQUERENTE: JOÃO PAULO FRANCO MACHADO
REQUERIDO: BRADESCO SAUDE
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSIDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO COLEGIO RECURSAL DE FLS. 163 DO
PRESENTE APOSTILADO.
19. DR. ANTONIO JUSTINO COSTA
AÇÃO COBRANÇA - Nº 020.06.000743-0.
REQUERENTE: ADEMAR HORTOLAN DE SOUZA
REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSIDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO COLEGIO RECURSAL DE FLS. 232 DO
PRESENTE APOSTILADO.
20. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
AÇÃO COBRANÇA - Nº 020.06.000743-0.
REQUERENTE: ADEMAR HORTOLAN DE SOUZA
REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSIDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO COLEGIO RECURSAL DE FLS. 232 DO
PRESENTE APOSTILADO.
GUAÇUÍ/ES, 21 DE MAIO DE 2007
MARÍLIA CLARA BOECHAT TEIXEIRA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE IBIRAÇU
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 12/2007
GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR: JUIZ DE DIREITO
CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO - ESCRIVÃ
SUBSTITUTA
INTIMO:
DR. JAMILSON SERRANO PORFIRO
PROC. N° 022050001225 (5086) - AÇÃO ORDINÁRIA
JUDICIÁRIA
137
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTE: EULÁLIA MAFFEI PEREIRA
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS
APELAÇÃO
CONTRA
RAZÕES
Edição nº 3078
DE
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAÇU
LITSCONSORTE PASSIVA: FRANCISCA PINTO FRAGA
FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
PROC. N° 022030004984 (4028) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: LOURENÇO SFALSIN
REQUERIDO: HENRIQUE MARINHO GOMES
FINALIDADE: DOS TERMOS DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS E APLICOU EFEITO
MODIFICATIVOS DOS MESMOS.
DR. HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
PROC. N° 022060001629 (5193) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: AQUA PORT TRANSPORTES MARÍTIMOS E REPAROS
NAVAIS
REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E OUTROS
FINALIDADE: DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM
CUMPRIMENTO, FACE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROC. N°022060007626 (5255) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: NILTON REGINALDO
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DR.ª FERNANDA MIGUEZ COSTA
PROC. N° 022050004260 (5132) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: POSTO PADRE EUSTÁQUIO LTDA
EXECUTADO: EULÁLIA REGINA DOS REIS RODRIGUES
FINALIDADE: DO DESPACHO DESTE JUÍZO, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 48/49.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROC. N°022060006818 (5246) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: JAILSON CADETE COUTINHO
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PROC. N°022070001239 (5291) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RONIVON SCOPEL
REQUERIDO: TARCISIO DA SILVA
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA
CIDADE DE IBIRAÇU.
DR.ª FERNANDA MIGUEZ COSTA
PROC. N° 022050004567 (5143) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: POSTO PADRE EUSTÁQUIO LTDA
EXECUTADO: LITORÂNEO EXPRESSO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
FINALIDADE: DO DESPACHO DESTE JUÍZO, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 59/60.
IBIRAÇU/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98)
-**********-
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
DR. NILSON FRIGINI
PROC. N° 022030005957 (3783) - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
EXEQUENTE: VALTEIR DE MOURA SILVA
EXECUTADO: EDNILTON JORGE RIZZOLI GODOY
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I E 795
DO CPC.
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
DR. MÁRIO CESAR NEGRI
PROC. N° 022060008129 - (5263) IMPUGNAÇÃO DE VALOR À CAUSA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL
REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE CASTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 22/23, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA, FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 15.000,00
(QUINZE MIL REAIS)..
DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PROC. N° 022070001957 - (5297) RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: IZAURA PRETTI ASSEFF E OUTROS
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
DR. GESIEL ALVES BARBOSA
DR.ª DANIELLI TEIXEIRA PEDRINI
PROC. N° 022060005778 (1707) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ROZILENE DE CASSIA MAZIM SANTOS
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A - VIVO
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
DR. LUIZ CARLOS BABROSA
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
PROC. N° 022040004222 (4902) - MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: HERIKA ARAUJO KRAUSE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP.
29670-000, TEL.. 3257-1395
JUÍZA DE DIREITO: DRª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO
BARCELOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES
LISTA 37/2007
INTIMO:
DR. GESIEL ALVES BARBOSA - OAB-ES 7857
AP Nº . 022.07.000106-4 - 2.413/07
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: MARIA LAURA FÁVARO
DA DATA DA AUDIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA: PARA O DIA 05 DE
JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, NA COMARCA DE IBIRAÇU/ES IBIRAÇU-ES, 21 DE MAIO DE 2007
HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE IÚNA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DOUTOR EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
138
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA PROCESSO DE
Nº 3.881/2.006 (028.06.003280-3), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA, MOVE CONTRA 01. ADRIANO RODRIGUES VIEIRA,
DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS
PENAS DO(S) ARTIGO(S) 155, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) 1.
ADRIANO
RODRIGUES
VIEIRA,
BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
DESOCUPADO, NATURAL DE LAJINHA/MG, NASCIDO EM 06/10/1987,
FILHO DE DEJAIR FERREIRA DA SILVA E DE MARIA AMBRÓSIA DA
SILVA, SE ENCONTRA(M), ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(S), PESSOALMENTE,
CITA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER (EM) NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO
NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 16:30 HORAS DO DIA 02 DE JULHO
DE 2.007, A FIM DE SER (EM) QUALIFICADO(S), INTERROGADO(S), E
SE VER (EM) PROCESSAR PELO CRIME PREVISTO NO(S) ARTIGO(S) DA
DENÚNCIA.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ
VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) VINTE UM DIA(S) DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE IÚNA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DOUTOR EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA PROCESSO DE
Nº 3.374/2.005 (028.05.000464-8), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA, MOVE CONTRA 01. OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA,
DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS
PENAS DO(S) ARTIGO(S) 309 DA LEI Nº 9.503-97.
E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) 1.
OSMAR JOSÉ DE OLVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,
NASCIDO EM 01/01/1950, FILHO DE JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA E DE
SILVINA PEIXOTO DE OLIVEIRA, SE ENCONTRA(M), ATUALMENTE,
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LO(S), PESSOALMENTE, CITA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL A
COMPARECER (EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES.
WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 13:30
HORAS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2.007, A FIM DE SER (EM)
QUALIFICADO(S), INTERROGADO(S), E SE VER (EM) PROCESSAR PELO
CRIME PREVISTO NO(S) ARTIGO(S) DA DENÚNCIA.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ
VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) VINTE UM DIA(S) DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES., POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER A LOPES E LOPES LTDA., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E IZAQUE LOPES GERALDO, ISAÍAS
LOPES, BEM COMO SUAS ESPOSAS, COM ENDEREÇO INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO, TOMBADA SOB O
Nº 032040008412, EM QUE É EXEQÜENTE: LUIZ GONZAGA BORGES E
EXECUTADO: LOPES E LOPES LTDA., FICAM INTIMADOS PARA
APRESENTAREM EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 738 E ART. 655, § 2º DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MIMOSO DO SUL, E. E. SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JUSSARA GUARÇONI
DUTRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
************
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES., POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER A LOPES E LOPES LTDA., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E IZAQUE LOPES GERALDO, ISAÍAS
LOPES, BEM COMO SUAS ESPOSAS, COM ENDEREÇO INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO, TOMBADA SOB O
Nº 032040008255, EM QUE É EXEQÜENTE: LUIZ GONZAGA BORGES E
EXECUTADO: LOPES E LOPES LTDA., FICAM INTIMADOS PARA
APRESENTAREM EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 738 E ART. 655, § 2º DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MIMOSO DO SUL, E. E. SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JUSSARA GUARÇONI
DUTRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
***********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
139
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES., POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER A LOPES CEREAIS LTDA. ME, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, E IZAQUE LOPES GERALDO, ISAÍAS
LOPES, BEM COMO SUAS ESPOSAS, COM ENDEREÇO INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO, TOMBADA SOB O
Nº 032040008081, EM QUE É EXEQÜENTE: LUIZ GONZAGA BORGES E
EXECUTADO: LOPES CEREAIS LTDA. ME, FICAM INTIMADOS PARA
APRESENTAREM EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 738 E ART. 655, § 2º DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MIMOSO DO SUL, E. E. SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JUSSARA GUARÇONI
DUTRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
*********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES., POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER A LOPES CEREAIS LTDA. ME, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, E IZAQUE LOPES GERALDO, ISAÍAS
LOPES, BEM COMO SUAS ESPOSAS, COM ENDEREÇO INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO, TOMBADA SOB O
Nº 032040008404, EM QUE É EXEQÜENTE: LUIZ GONZAGA BORGES E
EXECUTADO: LOPES CEREAIS LTDA. ME, FICAM INTIMADOS PARA
APRESENTAREM EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 738 E ART. 655, § 2º DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MIMOSO DO SUL, E. E. SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JUSSARA GUARÇONI
DUTRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL - E. E. SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRA
ESCREVENTE JURAMENTADO: JORGE GUILHERME RODRIGUES,
DIGITEI
LISTA 023/2007
PN - 032030005204
ANULATÓRIA
REQUERENTE: ELIMÁRIO SANTOS MACHADO E OUTRO
REQUERIDO: AMELINA MONTEIRO LEITE E OUTRO
INTIMO: DR. NEY ABDALA E DR. ROGÉRIO TORRES
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 413/416:
"... POSTO ISTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM BASE
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO ART. 655, I DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁS EM FAVOR DOS EXEQÜENTES E SEUS ILUSTRES
ADVOGADOS, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONFORME INDICAÇÃO NA CONTA DE ATUALIZAÇÃO DE FL. 405,
VALOR TOTAL DE R$. 70.649,64 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
VALOR DE R$. 7.064,96. INTIMEM-SE. DILIGENCIEM-SE ..."
PN - 032060009423
ANULATÓRIA
REQUERENTE: NILSON PAVÃO
REQUERIDO: ARGEU LUIZ OLIVEIRA TAVARES
INTIMO: MAX DAFLON DOS SANTOS E ARGEU LUIZ OLIVEIRA
TAVARES
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 144:
"...EM SANEAMENTO NÃO OCORRE NENHUMA HIPÓTESE DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO OU JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
NÃO FORAM LEVANTADAS PRELIMINARES. DEFIRO AS PROVAS
ÚTEIS E NECESSÁRIAS DESDE QUE REQUERIDAS EM TEMPO HÁBIL.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE INCLUSIVE O
REQUERIDO PARA DEPOIMENTO PESSOAL, CONSIDERANDO O
REQUERIMENTO DO AUTOR NESTA ASSENTADA..." CIENTES QUE A
AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO
FÓRUM, SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO,
MIMOSO DO SUL/ES.
PN - 032050006322
OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: REINALDO MOREIRA ANGELO
REQUERIDO: CARLOS TORRES
INTIMO: DR NILSON PAVÃO, DR. JOSE CARLOS DE SOUZA
MACHADO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 48/49:
"... POSTO ISTO, E CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO EM
ESPECIAL O PETITÓRIO DE FL. 45, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO ART. 267,
INCISO VIII, DO CPC. DESENTRANHEM-SE OS RECIBOS ACOSTADOS
ÀS FLS. 07/08 E A ESCRITURA DE IMÓVEL ACOSTADA ÀS FLS. 10/11,
ENTREGANDO-AS AO REQUERENTE, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS.
À CONTADORIA PARA VERIFICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CUSTAS,
CABENDO ARCAR COM AS MESMAS O REQUERENTE. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ..."
032070000917
ALVARÁ
REQUERENTE: ZULMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO : ESTE JUÍZO
INTIMO: DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44: "...
POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, ARRIMADO NOS ART. 1.103 E SEGUINTES DO CPC, DEFIRO O
PEDIDO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES
ALVARÁS AOS SRS. ZULMAR PEREIRA DE SOUZA E VERA LÚCIA
CONTI DE SOUZA, AUTORIZANDO A RETIRADA DO SALDO
EXISTENTE EM FGTS NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL , NO VALOR DE R$. 1.386,14 (UM MIL. TREZENTOS E
OITENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), OU SEJA, R$. 693,07
(SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS) PARA
CADA
REQUERENTE,
VALORES
ESTES
DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO
ART. 269, I, DO CPC. À CONTADORIA PARA VERIFICAÇÃO DE
INCIDÊNCIA DE CUSTAS. P. R. I. APÓS, ARQUIVEM-SE..."
PN- 032070002137
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : JOÃO BATISTA BEREDAS CARDOSO
INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40:
"...POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,
EM
ESPECIAL O PETITÓRIO DE FL. 37, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADO NO ART. 267,
INCISO VIII, DO CPC.
140
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DEIXO DE DETERMINAR A BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO
AO DETRAN/ES, POIS NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS QUALQUER
DETERMINAÇÃO NESSE SENTIDO. À CONTADORIA PARA
VERIFICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CUSTAS, CABENDO ARCAR COM
AS MESMAS O REQUERENTE. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE..."
PN- 032060001453
ALVARÁ
REQUERENTE: ALBERTO DIAS SILVEIRA E OUTROS
REQUERIDA : ESTE JUÍZO
INTIMO: DR. SAMYR GOMES LIMA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 34/35:
"...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, ARRIMADO NOS ARTS. 1.103 E SEGUINTES DO CPC, DEFIRO
O PEDIDO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES
ALVARÁS AOS SRS. ALBERTO DIAS SILVEIRA, ROBERTA DIAS
SILVEIRA E WESLEY DIAS SILVEIRA, AUTORIZANDO A RETIRADA DO
SALDO EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA NA AGÊNCIA DO
BANESTES S/A, NO VALOR DE R$. 927,40 (NOVECENTOS E VINTE E
SETE
REAIS
E
QUARENTA
CENTAVOS),
OU
SEJA,
APROXIMADAMENTE R$. 309,13 (TREZENTOS E NOVE REAIS E TREZE
CENTAVOS) PARA CADA REQUERENTE, VALORES
ESTES
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC. À CONTADORIA PARA
VERIFICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CUSTAS. P. R. I. APÓS,
ARQUIVEM-SE..."
PN- 032070001691
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I
REQUERIDO : JOÃO BATISTA BEREDAS CARDOSO
INTIMO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25/26:
"...NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO LEI Nº. 911/69,
COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, COMO NA HIPÓTESE
VERTENTE (A SÚMULA Nº. 72 DO STJ PRESCREVE "A COMPROVAÇÃO
DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE"), O CASO E DE SE DEFERIR
LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO SEGUINTE
BEM: VOLKSWAGEN, GOL CITY 1.0 MI 4P ( G, ANO 2004/2004, COR
PRATA, CHASSI 9BWCA05X54T172373, PLACA AMA-9915. POR ORA,
NOMEIO DEPOSITÁRIOS FIÉIS DO BEM O SR. REPRESENTANTE
LEGAL DO REQUERENTE OU OS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO, CUJO
ROL SE ENCONTRA À FL. 03 DA PEÇA PREAMBULAR. LAVRE-SE O
TERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIOS FIÉIS. EXPEÇA-SE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE O REQUERIDO PARA,
QUERENDO, EM CINCO DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR
FIDUCIÁRIO, OU PARA OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
TUDO A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (DECRETO LEI Nº.
911/69, ART. 3º, § 2º E § 3º). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE..."
PN- 032060008284
REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: NILSON PAVÃO
REQUERIDO : ARGEU LUIZ OLIVEIRA TAVARES
INTIMO: MAX DAFLON DOS SANTOS E ARGEU LUIZ OLIVEIRA
TAVARES
FINALIDADE: "...VERIFICANDO A JUNTADA NESTA DATA DE
PETIÇÃO E DOCUMENTOS PELO AUTOR DETERMINO QUE SE
INTIME O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS MESMOS..."
PN- 032070005130
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
REQUERIDO : LUCIANO CUSTÓDIO
INTIMO: DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25/26:
"...NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO LEI Nº. 911/69,
COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, COMO NA HIPÓTESE
VERTENTE (A SÚMULA Nº. 72 DO STJ PRESCREVE "A COMPROVAÇÃO
DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE"), O CASO É DE SE DEFERIR
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO SEGUINTE
BEM: MOTOCICLETA HONDA MODELO CG TITAN 125 KS, ANO
2000/2000, COR VERMELHA, CHASSI 9C2JC3010YR0550010, PLACA KRC6665. POR ORA, NOMEIO DEPOSITÁRIOS FIEIS DO BEM OS SRS.
ÂNGELO GABRIEL GOMES, INSCRITO DO CPF SOB O Nº. 312.697.377-91
E RITA DE CÁSSIA CONRADO HOSKEN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº.
579.043.757-53 (...).LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE
DEPOSITÁRIOS FIEIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, EM CINCO
DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO
OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, OU PARA
OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, TUDO A CONTAR DA
EXECUÇÃO DA LIMINAR (DECRETO LEI Nº. 911/69, ART. 3º, § 2º E § 3º).
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE..."
PN- 032070005114
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
REQUERIDO : ANDERSON MARQUES CALEGÁRIO
INTIMO: DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25/26:
"...NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO LEI Nº. 911/69,
COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, COMO NA HIPÓTESE
VERTENTE (A SÚMULA Nº. 72 DO STJ PRESCREVE "A COMPROVAÇÃO
DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE"), O CASO É DE SE DEFERIR
LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO SEGUINTE
BEM: UM CAMINHÃO, MARCA VW, MODELO 22.140, ANO 1988/1988,
COR BRANCA, CHASSI 9BWZZZ2DZJC004604, PLACA MPV - 1320. POR
ORA, NOMEIO DEPOSITÁRIOS FIEIS DO BEM OS SRS. ÂNGELO
GABRIEL GOMES, INSCRITO DO CPF SOB O Nº. 312.697.377-91 E RITA
DE CÁSSIA CONRADO HOSKEN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº.
579.043.757-53 (...).LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE
DEPOSITÁRIOS FIEIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, EM CINCO
DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO
OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, OU PARA
OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, TUDO A CONTAR DA
EXECUÇÃO DA LIMINAR (DECRETO LEI Nº. 911/69, ART. 3º, § 2º E § 3º).
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE..."
16/18/06 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: SEBASTIANA MARQUES DA CUNHA
RECLAMADO : MOISÉS JOSÉ DA CUNHA RAMOS
INTIMO: DR. JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO, DR. JOSE
CLAUDIO NUNES MEDEIROS, DR.DIOGENES SODERIO FERREIRA
ALVES
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
74/75: "...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A
PRESENTE TRANSAÇÃO
CELEBRADA
ENTRE
AS
PARTES,
CONSTANTES DE FLS. 68, E, POR CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TEMOS DO ART. 269,
III, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
C/C O ART. 51 DA LEI Nº. 9.099/95..."
1401/05 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: VÂNIA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA
RECLAMADO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
INTIMO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, POR
SEU REPRESENTANTE LEGAL, DR. ANTONIO ROGERIO BONFIM
MELO, E VÂNIA MARIA DE ARAUJO SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
61/62: "...POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, FULCRADO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, POR FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL. SEM CUSTAS, CONFORME DETERMINAM
OS ARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE..."
1247/04 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: RONEY FERREIRA
RECLAMADO: JOÃO BATISTA TEIXEIRA ABDALA
141
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
INTIMO: JOÃO BATISTA TEIXEIRA ABDALA E RONEY FERREIRA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
54/55: '...POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO, EM
ESPECIAL O PETITÓRIO DE FL. 52, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADO NO ART. 267,
INCISO VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE. DESENTRANHE-SE O
CHEQUE DE FL. 03, ENTREGANDO-O AO REQUERIDO,
SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA..."
1629/06 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
AÇÃO DE PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES
REQUERENTE: MARIA ALICE GONÇALVES RAMOS
REQUERIDO : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
INTIMO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO, E
MARIA ALICE GONÇALVES RAMOS
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 54: "...
POSTO ISTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, DE ACORDO COM O QUE
PRECONIZA O ART. 794 I C//C 795 DO CPC. SEM INCIDÊNCIA DE
CUSTAS, FACE O QUE DETERMINAM OS ARTS. 54 E 55 DA LEI
9.099/95..."
1285/04
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTE: JOSÉ SALGADO FERREIRA
REQUERIDO : LOPES & LOPES LTDA
INTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO E DR. ROGÉRIO
TORRES.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
54/55: "...POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, FULCRADO NO ART. 267, INCISO VI DO CPC, POR FALTA DE
INTERESSE..."
032070001931
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO VICENTE ARAÚJO
REQUERIDO: ALEXANDRO SATORI DE OLIVEIRA.E MARCO
ANTÔNIO VICENTE ARAÚJO
INTIMO: ALEXANDRO SATORI DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/22:
"...POSTO ISTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
FULCRADO NO ART. 267, INCISO VI DO CPC, POR FALTA DE
INTERESSE..."
MIMOSO DO SUL/ES, 21 DE MAIO DE 2007
JUSSARA GUARÇONI DUTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO CRIME
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
LISTA Nº 50/2007
PROCESSO Nº 03205001377-3
ACUSADO: JOSÉ HUMBERTO BESSE VENIAL
INTIME-SE OS SEGUINTES ADVOGADOS:
1- DR. GILBERTO RAGGI AZEVEDO, OAB/RJ 74328,
2- DR. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, OAB/RJ 29947
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MIMOSO DO SUL, ES, 09 DE MAIO DE 2007.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 95/07
(SOLICITANDO PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA)
INTIMO
DR.ª LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROC. Nº 1598/07 (045.07000834-2) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA
DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES
DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
COLATINA/ES
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 145,07 (CENTO E QUARENTA E
CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), REFERENTE A CARTA
PRECATORIA Nº (045.07000834-2), EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A
FINALIDADE DE BUSCA E APREENÃO DE UMA MOTOCICLETA
TENDO COMO COM REQUERENTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO E REQUERIDA FABRICIO CORTE DOS SANTOS. INFORMO
AINDA, QUE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO PATRONO,
PODERÁ COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A CONTADORIA
LOCAL, SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL, PARA QUE O
MESMO FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE CUSTA Nº
907017028, ATRAVES DO SISTEMA INTRANET OU PELA INTERNET NO
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. O ALUDIDO PAGAMENTO
PODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DRª. CINTHIA CYPRESTE SANSON - OAB/ES 10.746
PROC. Nº 1601/07 (045.07000971-2) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA
DA 3ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESPÍRITO SANTO
DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO
JUDICIARIA DO ESPÍRITO SANTO
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE A CARTA
PRECATORIA Nº (045.07000971-2), EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A
FINALIDADE DE CITAÇÃO DO SR. LUIZ ALBERTO DOS REIS TENDO
COMO REQUERENTE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E
REQUERIDO LUIZ ALBERTO DOS REIS. INFORMO AINDA, QUE A
PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO PATRONO, PODERÁ
COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A CONTADORIA LOCAL,
SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL, PARA QUE O MESMO
FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE CUSTA Nº 907021833,
ATRAVES DO SISTEMA INTRANET OU PELA INTERNET NO SITE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. O ALUDIDO PAGAMENTO PODERÁ
SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANESTES
S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609
PROC. Nº 1603/07 (045.07000972-0) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA
DA JUSTIÇA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE COLATINA
DEPRECANTE: JUSTIÇA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE COLATINA
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 107,06 (CENTO E SETE REAIS E
SEIS CENTAVOS), REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº
(045.07000972-0), EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE
CITAR REALEZA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE
PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-ME TENDO COMO COM REQUERENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL E REQUERIDA REALEZA INDUSTRIA,
COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-ME.
INFORMO AINDA, QUE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO
PATRONO, PODERÁ COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO
Quinta-Feira
142
24 de Maio de 2007
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A
CONTADORIA LOCAL, SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL,
PARA QUE O MESMO FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE
CUSTA Nº 907021839, ATRAVES DO SISTEMA INTRANET OU PELA
INTERNET NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. O ALUDIDO
PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA
BANCÁRIA DO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA, 18 DE ABRIL DE 2.007.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LUIZ GUILHERME MOTA VELLO - OAB/ES 7007
PROC. Nº 1602/07 (045.07000969-6) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA
DA 5ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESPÍRITO SANTO
DEPRECANTE: 5ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESPÍRITO
SANTO
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE A CARTA
PRECATORIA Nº (045.07000969-6), EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A
FINALIDADE DE PENHORAR AVALIAR E INTIMAR. TENDO COMO
COM REQUERENTE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E
REQUERIDO JOSÉ VICENTE DE PAULA MENDES. INFORMO AINDA,
QUE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO PATRONO,
PODERÁ COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A CONTADORIA
LOCAL, SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL, PARA QUE O
MESMO FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE CUSTA Nº
907021827, ATRAVES DO SISTEMA INTRANET OU PELA INTERNET NO
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. O ALUDIDO PAGAMENTO
PODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA, 18 DE ABRIL DE 2.007.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 96/07
(SOLICITANDO PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA)
-**********INTIMO:
DR.ª PATRICIA HANSEN - OAB/SP 162.949
PROC. Nº 1604/07 (045.07000968-8) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA
DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES
DEPRECANTE: JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL/ES
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 107,66 (CENTO E SETE REAIS E
SESSENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº
(045.07000968-8), EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE
CITAR A EXECUTADA CLARICE VERÔNICA ARDIÇON ME TENDO
COMO COM REQUERENTE ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E
REQUERIDA CLARICE VERONICA ARDIÇON-ME. INFORMO AINDA,
QUE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO PATRONO,
PODERÁ COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A CONTADORIA
LOCAL, SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL, PARA QUE O
MESMO FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE CUSTA Nº
907021842, ATRAVES DO SISTEMA INTRANET OU PELA INTERNET NO
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. O ALUDIDO PAGAMENTO
PODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR. SLIN RIOS RIBEIRO - OAB/ES 11.694
PROC. Nº 1600/07 (045.07001015-7) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA
DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENECIA
DEPRECANTE: JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
NOVA VENECIA
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 107,66 (CENTO E SETE REAIS E
SESSENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº
(045.07001015-7), EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE
AVALIAÇÃO DE BENS TENDO COMO REQUERENTE FERTILIZANTES
HERINGER S.A E REQUERIDO COMERCIAL AGROPECUARISTA
RONDELLI LTDA. E OUTROS. INFORMO AINDA, QUE A PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO PATRONO, PODERÁ
COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A CONTADORIA LOCAL,
SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL, PARA QUE O MESMO
FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE CUSTA Nº 907022109,
ATRAVES DO SISTEMA INTRANET OU PELA INTERNET NO SITE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. O ALUDIDO PAGAMENTO PODERÁ
SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANESTES
S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 105/07
(SOLICITANDO PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA)
INTIMO
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994
PROC. Nº 1605/07 (045.07001079-3) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA
DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENECIA-ES
DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
NOVA VENECIA/ES
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 107,66 (CENTO E SETE REAIS E
SESSENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº
(045.07001079-3), EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE
NOTIFICAR A SRª LUCIENE KNACH SCHNEIDER PARA PRESTAR
INFORMAÇÕES NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO
COMO COM REQUERENTE MARIA APARECIDA CALEGARI E
REQUERIDA MARIA APARECIDA RIBEIRO BRAVIM TOSE. INFORMO
AINDA, QUE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO PATRONO,
PODERÁ COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A CONTADORIA
LOCAL, SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL, PARA QUE O
MESMO FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE CUSTA Nº
907024352, ATRAVES DO SISTEMA INTRANET OU PELA INTERNET NO
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. O ALUDIDO PAGAMENTO
PODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 08 DE MAIO DE 2.007.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Quinta-Feira
143
24 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA E
OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 112/07
INTIMO
DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615
DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8070
PROC. Nº 7.543/04 (045.04.000593-1) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
REQUERENTE: AILTON QUEIROZ
REQUERIDO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO ALEIXO
PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7745
PROC. Nº 7.849/05 (045.05.001363-5) - AÇÃO DE EMBARGOS A
EXECUÇÃO
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/ES 8994
DR. JONAS SOSSAI OAB/ES 5877
PROC. Nº 4.617/91 (045.04.000946-1) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS
REQUERENTE: DOMINGOS COVRE NETO
REQUERIDO: CARMINATI AUTO POSTO LTDA.
PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR. CELSO LUIZ CAMPOS OAB/ES 5067
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413
PROC. Nº 7.837/05 (045.05.001.297-5) - AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO
REQUERENTE: AREIAX LTDA-ME
REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL
PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
JURI DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2451/02, QUE
LHE MOVE A JUSTIÇA PUBLICA DESTA COMARCA.
DR.JOSE CARLOS DA ROCHA – OAB/ES 3823
PARA COMPARECER EM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS
13:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELOS REUS JUNIUOR CORREA DO NASCIMNENTO E
CIRLENE SANTOS DA SILVA.
DR.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA – OAB/ES 5326
DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREM – OAB/ES 10606
PARA INFORMAREM SE ESTÃO SATISFEITOS COM A PROVA
PRODUZIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3209/06, PROPOSTA
PELA JUSTIÇA PUBLICA EM FACE DE BENEDITO CACIANO DA
ROCHA, VEZ QUE TRES DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NÃO FORAM
LOCALIZADAS.
DR.PEDRO PAULO PESSI – OAB/ES 6615
DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO RÉU EVALDO CUSTODIO,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2844/04, PARA O DIA 07 DE AGOSTO
DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.
DR.JOÃO CARLOS BATISTA – OAB/ES 7406
DR.ª KALINCA DALAPICOLA BATISTA – OAB/ES 9363
DA AUDIENCIA P/OITIVA DA TESTEMUNHA ANDRE SOARES
TIBEIRO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 017.02.000328-5, PROPOSTA FACE A ORMINDO
DAMIANI, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30
HORAS.
DR.ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB/ES7745
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS,
PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃOP E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 3243/06, PROPOSTA FACE A WILLIAN FLAVIO
ROSSOW.
SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 21 DE MAIO DE 2007
JULIO CEZAR SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
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COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE MAIO DE 2007.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR.ª MORGANA DARIO EMERICK
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08/07
INTIMO:
DR.CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR – OAB/ES 6751
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 DE JUNHO DE
2007, ÀS 9:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU
ALCEBIADES NATALINO DE AVELAR, PELO TRIBUNAL POPULAR DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AUTOS Nº 068.07.000710-8
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉ: JOSIELMA FERNANDES DE SOUZA
INFRAÇÃO: ART. 129 "CAPUT" DO CÓDIO PENAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O EXMO. SR. DR. CARLOS ALEXANDRE
GUTMANN, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NESTA COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC....
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE À RÉ JOSIELMA FERNANDES DE SOUZA,
BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO NÃO INFORMADOS NOS
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
AUTOS, COM 27 ANOS NA DATA DO FATO, NATURALIDADE NÃO
NOTICIADA NOS AUTOS, FILHA DE JOSÉ FERNANDES DE SOUZA E
NORANEY MARIA FERNANDES, REIDENTE NA RUA IRACY MARQUES,
S/ Nº , CENTRO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AGUA DOCE DO
NORTE/ES, E, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICA CITADA PARA RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
PENAL QUE CONTRA SI É MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 129 "CAPUT" DO
CÓDIO PENAL, PARA QUERENDO, PROMOVER DEFESA E
ACOMPANHAR ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, SOB PENA DE
REVELIA E INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA
DO FÓRUM MOACYR DE FIGUEIREDO CORTES, SITO NA RUA PADRE
FRANCO, S/ Nº , CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PORTANDO
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHADA DE
ADVOGADO, NO DIA 3 DE JULHO DE 2007, ÀS 12H E 45MIN, A FIM DE
SER INTERROGADA, PROMOVER DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ
O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ, PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUA
DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E
UM) DIAS DO MÊS DE MAIO (5) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI,
CONFERI E SUBSCREVI.
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA
DE INTERDIÇÃO
O DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 057.06.000336-5, SENDO
DECLARADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO DE CLEIDE
MARTELETE BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE
ANTÔNIO FRANCISCO BARBOSA E DE ICINAINA SANTA MARTELETE
BARBOSA, RESIDENTE NO CÓRREGO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE
ÁGUIA BRANCA-ES, PORTADOR DE PROBLEMAS MENTAIS
IRREVERSÍVEIS, DO TIPO RETARDO MENTAL, CONSIDERADO
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA VIDA E
NOMEADA COMO CURADORA DA MESMA A SUA GENITORA,
ICINAINA SANTA MARTELETE BARBOSA, BRASILEIRA, VÚVA,
AGRICULTORA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO INTERDITO.
A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE
DE REGER O INTERDITO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.
O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (3) VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM
INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDO AS PARTES AMPARADAS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CATORZE DIAS DO MÊS
DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU (AMARILDO JOSÉ
CAPRINI), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.
FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 068/07
NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICAM
OS
SENHORES
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO
PRAZO DE LEI. A SABER:
DR. ORLANDO BERGAMINI - OAB/ES 3079
AÇÃO MONITÓRIA - 003060016205
REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO SARTORI
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOCATELLI
FINALIDADE: INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.06.2007, ÀS 13:30 HORAS.
DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2138
AÇÃO PENAL - 003040005922
RÉU: ANGELO CANAL
FINALIDADE: INTIMADO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE A TEOR DO §5º DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/95,
HAJA VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS.
DR. GERALDO BAYER = OAB/ES 197-B
AÇÃO PENAL - 003050004567
RÉU: BARTOLOMEU PINHEIRO ROSA
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE
DR. GERALDO BAYER = OAB/ES 197-B
AÇÃO PENAL - 003060016502
RÉU: BOSCO GEOVANE PERUZO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE
EM 21 DE MAIO DE 2007.
JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: (20 DIAS)
O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE ALFREDO
CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM E
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, ESTÁ SENDO PROCESSADO O
INVENTÁRIO DE VALDEMAR DOS SANTOS CURITIBA, PROCESSO
Nº 003050003825, REQUERIDO POR LÚCIO MAURO PEREIRA DE
SOUZA, TENDO O MESMO SIDO NOMEADO INVETARIAMENTE,
CONFORME TERMO DE FLS. 118 E, COMO CONSTA DAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES RESIDIREM FORA DA COMARCA OS HERDEIROS,
NÃO REPRESENTADOS, ZENILDA GALVÃO, BRASILEIRA, RESIDENTE
EM PRAIA DO COQUEIRO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E GILMAR ANTÔNIO GALVÃO,
Quinta-Feira
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24 de Maio de 2007
BRASILEIRO, CASADO, MILITAR, PORTADOR DO CPF Nº 793.626.997-53
E SUA ESPOSA APARECIDA PINHEIRO GALVÃO, BRASILEIRA,
CASADA, DE AFAZERES DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº
080.965.167-01, RESIDENTES NO BAIRRO SETIBA, MUNICÍPIO E
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E A
MENOR J.S.C. NASCIDA EM 29/06/1996, FILHA DE MARIA DA PENHA
SANTOLIN E DIRCEU DOS SANTOS CURITIBA, RESIDENTE NA
CHÁCARA DO CONDE, SÃO TORQUATO, VILA VELHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, FICAM POR ESTA FORMA, CITADOS OS DITOS
HERDEIROS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DIZEREM
SOBRE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO INVENTARIANTE E
ACOMPANHAR O PROCESSO ATÉ O FINAL, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS MESMOS
HERDEIROS E DE QUAISQUER INTERESSADOS E NÃO POSSAM NO
FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,
PATRÍCIA VIEIRA GOMES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE
DIGITEI. EU, JOSÉ CARLOS COSTA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
SUBSCREVI.
RONEY GUERRA DUQUE
JUIZ SUBSTITUTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 16/07
JUIZ: DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR: IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL
ESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
INTIMO:
DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES Nº 5.752
REVISIONAL DE ALIMENTOS
053.07.000139-0 - PAULO PIRES DA FONSECA. REQUERENTE: JOSÉ
ARCANJO ROSA. PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM
DESEMBARGADOR LOURIVAL DE ALMEIDA, RUA PAULO MARTINS,
S/N, FONE: 3746-1188, ALTO RIO NOVO-ES, NO DIA 12 DE JUNHO DE
2007, ÀS 16:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADA A
AUDIÊNCIA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CIENTE DE QUE O
REQUERENTE DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO E
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE DEPOSITO DE ROL,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. NA
AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU
CONTESTAR, DESDE QUE FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,
PASSANDO-SE EM SEGUIDA Á OITIVA DAS TESTEMUNHAS E Á
PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
ALTO RIO NOVO/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
LUIZ AMÉRICO BOREL
ESCRIVÃO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE ANCHIETA
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS
LISTA Nº . 011/07
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMO:
DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
NATUREZA: RESCISÃO CONTRATUAL
PROC. 004030011375
AUTOR: SILVANA ENDLICH CARDOSO
REQUERIDO: ARTURO PISCIOTTANO
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO
CONTÁBIL DE FLS. 189/222.
DR. AMÉRICO RODOR FILHO
NATUREZA: AÇÃO PENAL
PROC.00407000431
AUTOR: MP
RÉU: JAIR LIMA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA R. DESPACHO DE FL. QUE
REJEITOU AS PRELIMINARES ADUZIDAS BEM COMO A COMPARECER
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA
REALIZAR NO DIA 05.06.2007, ÀS 14.30 HORAS.
DR. JOSÉ JOÃO CALANZANI
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. 004060024702
AUTOR: AMARILDO CESAR GONÇALVES E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
254/256 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RAZÃO DA
CARÊNCIA DA AÇÃO.
DR. DULCINÉIA ZUMACH L. PEREIRA
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. 004060024702
AUTOR: AMARILDO CESAR GONÇALVES E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
254/256 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RAZÃO DA
CARÊNCIA DA AÇÃO.
DR. ROWENA FERREIRA TOVAR
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. 004050008285
AUTOR: FERRARI HOTEIS EVENTOS COM E SERV LTDA.
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
123/128 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DR .JOSÉ JOÃO CALANZANI
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. 004050008285
AUTOR: FERRARI HOTEIS EVENTOS COM E SERV LTDA.
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
123/128 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DR. CAROLINE MÉDICE VAZ
NATUREZA: AÇÃO PENAL
PROC. 004060021922
AUTOR: MP
REQUERIDO: VALENTIM JOSÉ TAVARES
Quinta-Feira
146
24 de Maio de 2007
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
PRONUNCIOU O RÉU COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 121 § 2,
INCISO IIII DO CÓDIGO PENAL.
ANCHIETA, 18 DE MAIO DE 2007
ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO CAUTELAR N.º 009.07.000328-1
REQUERENTE: JOERBSON STANGE DA SILVA
REQUERIDO: SÉRGIO ZUCOLOTO
DA: SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS
PRO-RATA, SE HOUVER.
BOA ESPERANÇA (ES), 17 DE MAIO DE 2007.
ADEMAR JOSÉ LUCCHI - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 12/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LÉLIO MARCARINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI
INTIMO
DR. GENES TADEU WANDERMUREM, OAB-ES 4.149
AÇÃO PENAL N.º 009.01.000053-8
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉ: ANGELA MARIA RONDON DO NASCIMENTO
DO: INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 08/08/2007 ÀS
13:00HORAS A SER REALIZADO NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES
DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB-ES 5.524
DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B
DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA, OAB-ES 3.475
AÇÃO ORDINÁRIA N.º 009.00.000022-1 (009.05.000271-7)
REQUERENTES: ARLINDO CARRIÇO E ADIR CARRIÇO
REQUERIDO: FRANCISCO MARTINS COSTA
PARA: APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)
DIAS.
DR. NILTON COSTA NETO, OAB-ES 7.240
DRª. EULIANA DO NASCIMENTO, OAB-SP 92.606
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB-ES 10.371
DRª CAMILA BRAGA CORRÊA, OAB-ES 3.547-E
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS N.º 009.03.000674-7
REQUERENTE: DYEISON FABIO BOLSANELLO
REQUERIDOS: TRANSCARVEL TRANSPORTE LTDA. E TOKIO MARINE
BRASIL SEGURADORA S.A.
PARA: PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$=133,43 (CENTO E TRINTA
E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) - Nº GUIA 70038982 E
700338983, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B
AÇÃO MONITÓRIA N.º 009.06.001354-8
REQUERENTE: POSTO IRMÃOS TOMAZINI LTDA.
REQUERIDO: JULIANO VERLY GONÇALVES
DA: SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC. SEM
CUSTAS E SEM HONORÁROS.
DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY, OAB-ES 6.504
AÇÃO RESCISÓRIA N.º 009.06.001106-2
REQUERENTE: ADAUTO VICENTE NOVAES E OUTRA
REQUERIDO: JOSÉ BITENCOURT NOVAES
DA: SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. SEM
CUSTAS.
DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB-ES 8.569
DR. WILSON TÓTOLA FILHO, OAB-ES 10.537
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
AÇÃO DE GUARDA DE MENOR
PROCESSO Nº 00907000353-9
REQTE.: LIDIA ALVES BARRETO DA SILVA
REQDO.: ROBERTO BATISTA DA SILVA E OUTRO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
O
DR.
MAXON
WANDER
MONTEIRO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
PAI BIOLÓGICO DA MENOR R. B. DA S., O SR. ROBERTO BATISTA DA
SILVA, BRASILEIRO, RESIDENTE NO DISTRITO DE POSTO DA MATA,
NOVA VIÇOSA/MG, SEM ENDEREÇO PRECISO NOS AUTOS, QUE
TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS
DA AÇÃO DE GUARDA DE MENOR TOMBADA SOB O Nº 00907000353-9,
TENDO COMO REQUERENTE LÍDIA ALVES BARRETO, FICANDO,
PORTANTO, O REQUERIDO ACIMA DEVIDAMENTE CITADO PARA
TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA
AÇÃO, CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, ATRAVÉS
DE ADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)
DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E
OFERECENDO DESDE LOGO ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECA), ADVERTINDO-O QUE O PRAZO
PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA
IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
ANO 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,
ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA
BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
Quinta-Feira
147
24 de Maio de 2007
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
00906000408-3, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCIA HELENA DA
SILVA SANTOS, SOLTEIRA, NASCIDA EM 12/12/1980, FILHA DE OSIEL
DA SILVA CAMPOS E VERGINIA DE OLIVEIRA SANTOS, RESIDENTE
NA RUA SÃO DANIEL, 95, BAIRRO ALVORADA, POR SER A MESMA
INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE
ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, COM FULCRO NO ARTIGO
1.767, I, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, NOMEANDO-LHE CURADORA
NA PESSOA DE SUA GENITORA VERGINIA DE OLIVEIRA, FILHA DE
EDUARDO OLIVEIRA E ROSA GONÇALVES OLIVEIRA, RESIDENTE NA
RUA SÃO DANIEL, 95, BAIRRO ALVORADA, OBSERVANDO O QUE
DISPÕE O ARTIGO 1.780 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, § ÚNICO,
DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,
PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.
ESCRIVÃO: DALTON DE REZENDE ZANOTTI.
ADVOGADO:
DR. JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE - OAB/RJ -91.484
PROCESSO: 010070000640
REFERENTE: ARROLAMENTO DE BENS.
ARROLANTE: ZILDA DE ASSIS MELLO
ARROLADO: OSWALDO DA COSTA MELLO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER AOS DIVERSOS ÍTENS DO
DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 11/12, DOS ALUDIDOS AUTOS.
DRª WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - OAB/RJ 99.529
PROCESSO: 010050001998
REFERENTE: ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: ALTER SOARES BARBOSA
REQUERIDA: KÁTIA SIRLENE DE ASSIS MEDEIROS.
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA, QUE FOI CUMPRIDA NA COMARCA DE MACAÉ-RJ.
BOM JESUS DO NORTE, 22 DE MAIO DE 2007.
DALTON DE REZENDE ZANOTTI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 018/07
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO
CASTELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
( PRAZO 15 DIAS )
A DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,
MMª JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
INTIMO:
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437
PROCESSO: 010070001366
NATUREZA: CÍVEL
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO
SANTO - SICOOB SUL
REQUERIDO: JORGE LUIZ DINIZ DE SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "1. INTIME-SE O REQUERENTE PARA
REGULARIZAR A ANUÊNCIA DO REQUERIDO, EIS QUE NO ACORDO
DE FLS. 31/32 NÃO CONSTA A ASSINATURA DESTE..."
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437
PROCESSO: 010050001816
NATUREZA: CÍVEL
REQUERENTE: SIDINEY MACHADO FILHO
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES, EM 15 (QUINZE) SOB PENA DE, NÃO O
FAZENDO, INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA..."
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE - ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 002/07
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 016.06.000.411-2, TENDO COMO
EXEQUENTE, S.C.R.S., POR SUA GENITORA ROSILENE RODRIGUES
COSTA SOARES E EXECUTADO, JOÃO LUIZ SOARES, BRASILEIRO,
SEPARADO JUDICIALMENTE, E COMO NÃO FOI POSSÍVEL
LOCALIZAR O EXECUTADO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE PARA INTIMA-LO, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:
"...CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES, E
QUE OS DIREITOS DA MENOR ESTÃO ASSEGURADOS E ESTANDO
SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
TRANSAÇÃO DE FLS. 26/27 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS PRO RATA,
LEMBRANDO-SE QUE OS REQUERENTES ESTÃO AMPARADOS PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...", BEM COMO, PARA,
PROCEDER JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA DO FÓRUM
"JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL JÚNIOR", LOCALIZADO
NA AV. JOSÉ GRILO, 166, CENTRO, CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 26,84
(VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS),
CALCULADAS EM 23.01.2007, ACRESCIDAS DAS DESPESAS ATÉ A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ,
PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM. CUMPRA-SE.
Quinta-Feira
148
24 de Maio de 2007
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (10.05.2007). EU,
(JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O
DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIEITO
COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 FUNDÃO/ES.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 25-07
INTIMO:
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.07.000178-5
ACUSADO: CLODOALDO DELVINO LANDES
PARA: ASSINAR EM CARTÓRIO O PEDIDO
PROVISÓRIA PROTOCOLADO.
DE
LIBERDADE
DR. DANÚBIO ROCHA NASCIMENTO
REF. AÇÃO POPULAR Nº 059.05.000270-4 (1.007/05)
REQUERENTE: HÉLIDO ROCHA JUNIOR
REQUERIDOS: ALINE RUDIO SOARES E OUTROS
PARA: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.06.000483-1 (578/06)
ACUSADOS: WELLINGTON RODRIGUES SANTANA E OUTROS
PARA: COMPARECER PERANTE A 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE BANGU-RJ, NO DIA 22/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DE INTERROGATÓRIO.
DR. LÉCIO SILVA MACHADO
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.07.000658-0 (538/06)
ACUSADOS: ANTÔNIO RICARDO VILELA MATEDDI E OUTRO
PARA: CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA.
FUNDÃO-ES, 15 DE MAIO DE 2007.
HELIZETE DO CARMO VERNEQUE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 011/2007
JUIZ DE DIREITO: DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER
INTIMO:
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI - OAB-ES 3792
PROCESSO DE Nº 059040008720 - 1.988/04 - GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ARNONI FRAGA
REQUERIDO: JOSÉ RENATO RODRIGUES FRAGA
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE
FLS. 125/127, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS..
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI - OAB-ES 3792
PROCESSO DE Nº 059050002084 - 2.115/05 - REGULAMENTAÇÃO DE
VISITA
REQUERENTE: J.L.F., REPRESENTADO POR SUA MÃO JOLIMARA LIMA
CRAVO
REQUERIDO: EDNALDO GOMES FELIPE
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44 DOS AUTOS QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART 267, § 1º DO CPC.
DRª MARCIA REJANE WAGNER - OAB-ES 11.231
PROCESSO DE Nº 059070003468 - 2.740/07 - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: ORLI MORATI
FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO PARA OS FINS
DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB-ES 7.152
PROCESSO DE Nº 059050005657 - 2.249/05 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL
EMBARGANTE: FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDÃO
LTDA..
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE
JUÍZO QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB-ES 7.152
PROCESSO DE Nº 059040005536 - 1.942/04 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDÃO
LTDA..
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64/66 DOS AUTOS, QUE
REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB-ES 7.152
PROCESSO DE Nº 059040001741 - 1.855/04 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDÃO
LTDA..
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 284/286 DOS AUTOS,
QUE
JULGOU
IMPROCEDENTE
A
A
EXCEÇÃO
DE
PRE-EXECUTIVIDADE E CONDENOU O EXCIPIENTE NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM R$2.000,00.
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA - OAB-ES 5498
PROCESSO DE Nº 059020004186 - 1.572/02 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO
EXECUTADO: ANTONIO NUNES FERREIRA
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60 DOS AUTOS, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
DR. RICARDO CLAUDINO PESSANHA - OAB-ES 10.406
PROCESSO DE Nº 059030000638 - 1.639/03 - RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
REQUERENTE: CLAUDIA MARIA ZETUM
REQUERIDO: MOACIR JOSE FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO
DR. PAULO ARNALDO FANTIN - OAB-ES 10571
PROCESSO DE Nº 059020004129 - 1.566/02 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO
EXECUTADO: JOEL LUIZ CUZZUOL
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I C/C ART 795
DO CPC.
.
DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB-ES 10.082
PROCESSO DE Nº 059060001936 - 2.371/06 - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
REQUERENTE: B.B.S., REPRESENTADO POR SUA MÃE, LUCIANA
BRAUN DOS SANTOS
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Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERIDO: CARLOS MAGNO VIDAL SAMORA
FINALIDADE: VISTA DO LAUDO DE FLS. 34/37, BEM COMO PARA
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. PAULO FERNANDO DO CARMO - OAB-ES 7.847
PROCESSO DE Nº 059030008904 - 947/98 (Nº ANTERIOR: 059980000379)EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: MARISTELA FURBINO VILLEFORT
FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE
QUITAÇÃO DAS PARCELAS REFERIDAS NA CLAUSULA SEGUNDA DO
TERMO DE ACORDO Nº 105.006, DE FLS. 73/75.
DR. VINICIUS SUZANA VIEIRA - OAB-ES 11.952
PROCESSO DE Nº 059070002411 - 2.673/07 - EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: I.C.D.M., REPRESENTADA POR SUA MÃE, DANIELLE
GNOCHI COELHO
REQUERIDO: MARCIO ANTONIO DINIZ MACHADO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INDICAR QUAL
DAS EXECUÇÕES PRETENDE QUE SEJA PROCESSADA NESTES AUTOS
(ART 732 OU 733 DO CPC) DEVENDO INGRESSAR COM UMA NOVA
AÇÃO PARA A OUTRA EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 18
DOS AUTOS.
FUNDÃO, 21 DE MAIO DE 2007.
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE IBITIRAMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBITIRAMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDIMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO (FLS. 130 E 157),
CONTUDO, NÃO PETICIONARAM NESSE SENTIDO, DEMONSTRANDO
A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. AS MATÉRIAS DE TRÂMITE
JÁ FORAM APRECIADAS POR OCASIÃO DA DECISÃO DE FLS. 108/112.
ACERCA DA ALEGAÇÃO DE DIREITO DE EXTENSÃO, O
DECRETO-LEI Nº 3.365/41 AFASTA A DISCUSSÃO QUE NÃO VERSE
SOBRE VÍCIO DO PROCESSO JUDICIAL OU IMPUGNAÇÃO DO PREÇO,
RESERVANDO PARA A PARTE PLEITEAR QUESTÕES OUTRAS POR
AÇÃO PRÓPRIA (ART. 20). DECLARO, POIS, SANEADO O FEITO, UMA
VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO
JULGAMENTO DO MÉRITO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO O
VALOR DO IMÓVEL. INTIMEM-SE AS PARTES, SUCESSIVAMENTE,
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM OS MEIOS
DE PROVA QUE PRETENDEM SE VALER."
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7.140
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 058.07.000070-6
REQUERENTE: BANCO FINASA S. A.
REQUERIDO: FELIPE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 34, QUE
DEFERIU O REQUERIMENTO DO DAMANDANTE, BEM COMO TOMAR
CONHECIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A
COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.
DRª CYNTIA GRIPP - OAB/ES Nº 11.071
AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 058.06.000411-4
REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
REQUERIDO: LAÍS CARVALHO BEZERRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.
44/45 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, V DO CPP C/C ART. 3º DO
CPP).
IBITIRAMA/ES, 17 DE MAIO DE 2007.
JOSIANE PEREIRA NUNES
SUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
GABARITO Nº 16/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO CARLOS HORVATH
SUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSIANE
PEREIRA NUNES
COMARCA DE JOÃO NEIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 12.307
AÇÃO PENAL Nº 058.03.000545-6
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ELCINEI TEODORO DE SOUZA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 150/153 DOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DESIGNOU AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA PARA O
DIA 13/06/2007, ÀS 16 HORAS, NESTE JUÍZO.
DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ES
142-B
DR. VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES 261-B
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 058.07.000292-6
REQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ CHAVES
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS, BEM
COMO PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."
DR. VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES 261-B
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 058.03.000472-3
REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
REQUERIDO: JUAREZ MOURA MOTA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO QUE
SEGUE: "DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, AS PARTES POR
DUAS OPORTUNIDADES REQUERERAM A SUSPENSÃO DO CURSO DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE (60) SESSENTA DIAS
O DOUTOR MARCOS HORÁCIO MIRANDA MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 067.02.000742-2, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL EM FACE DO ACUSADO JULIANO DO NASCIMENTO
MARTINS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, "CAPUT" DO CÓDIGO
PENAL E, POR MEIO DO QUAL FICA INTIMADO O SENTENCIADO:
JULIANO DO NASCIMENTO MARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE JOÃO NEIVA/ES, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIO MARTINS E
ARLETE DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA EDUARDO BOZZI,
S/N, COHAB, JOÃO NEIVA/ES., ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51,
PROLATADA NO AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, CUJA
PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "TENDO DECORRIDO O PRAZO
DE SUSPENSÃO SEM REVOGAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 89,
PARÁGRAFO 5º, LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO ACUSADO RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO - DRª CINTHYA
COELHO LARANJA - JUÍZA DE DIREITO".
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DO ACUSADO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
150
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO
MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO DIGITEI E O ASSINO.
JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE MONTANHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N, CENTRO, TELEFAX 027-37541120
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 018/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE
EVANGELISTA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONI
ESCREVENTE JURAMENTADO: VALTENIR NUNES
FARIAS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROCESSO Nº 03307000064-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: EDUARDO BISPO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO O
PERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM
DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO
FIDUCIÁRIO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE,
VALENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA
TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO
DESTE ESTADO (DETRAN-ES), EM NOME DO REQUERENTE.
CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS
PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA,
ARBITRADA EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CAUSA,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº
6.899/81, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA
SUCUMBÊNCIA".
DR. JOÃO CARLOS BATISTA
DR. KALINCA DALAPÍCOLA BATISTA
PROCESSO Nº 03304000743-8 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
REQUERIDOS: JOÃO REIS SCOTTA E OUTRO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA SENTENÇA DE FLS. 261/262, DO
SEGUINTE TEOR: "... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A SEGUNDA
FASE DESTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, E HAVENDO SALDO
REMANESCENTE EM FAVOR DO REQUERENTE, CONDENO OS
REQUERIDOS AO SEU PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.715,00
(DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS). CONDENO AINDA
OS REQUERIDOS AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS JÁ
PAGAS PELO REQUERENTE E NAS RESIDUAIS, SE EXISTENTES, BEM
COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO
PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NA FORMA DO ART. 20,
§ 3º DO CPC. A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ DE INTIMAÇÃO AOS
REQUERIDOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA
DE 10% (DEZ POR CENTO), QUE SE ACRESCERÁ À CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 475-J DO CPC."
DR. ANTÔNIO VIEIRA CAVALCANTI
PROCESSO Nº 03304000743-8 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
REQUERIDOS: JOÃO REIS SCOTTA E OUTRO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA SENTENÇA DE FLS. 261/262, DO
SEGUINTE TEOR: "... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A SEGUNDA
FASE DESTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, E HAVENDO SALDO
REMANESCENTE EM FAVOR DO REQUERENTE, CONDENO OS
REQUERIDOS AO SEU PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.715,00
(DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS). CONDENO AINDA
OS REQUERIDOS AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS JÁ
PAGAS PELO REQUERENTE E NAS RESIDUAIS, SE EXISTENTES, BEM
COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO
PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NA FORMA DO ART. 20,
§ 3º DO CPC. A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ DE INTIMAÇÃO AOS
REQUERIDOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA
DE 10% (DEZ POR CENTO), QUE SE ACRESCERÁ À CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 475-J DO CPC."
DR. ADILSON FERNANDES ALMEIDA
PROCESSO Nº 03307000114-5 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA.
REQUERENTE: HELIVALDO BITTI ENGELHARDT E OUTRO
REQUERIDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE, NA
FORMA DO ART. 310 C/C ART. 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INDEFERIU A INICIAL, POR SER A MESMA MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE.
DR. TÁCIO LADEIA MELHEM
PROCESSO Nº 03303000093-0 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE
FATO, C/C PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, C/C
RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS, C/C PEDIDO DE
DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS.
REQUERENTE: HELIVALDO BITTI ENGELHARDT E OUTRO
REQUERIDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO
RETIDO DE FLS. 85/89, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 523, § 2º,
DO CPC).
DR. TÁCIO LADEIA MELHEM
PROCESSO Nº 03305000304-6 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
REQUERIDO: HELIVALDO BITTI ENGELHARDT
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE FLS. 99/106, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DR. LUCIANO KELLY NASCIMENTO
PROCESSO Nº 03303000616-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE
DÍVIDA ATIVA.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
REQUERIDO: ESPÓLIO DE CLEMIDES PEREIRA AROEIRA
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 471, DO SEGUINTE
TEOR: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS CÁLCULOS (FL. 463) QUE SERVIRAM DE BASE PARA O DEPÓSITO
JUDICIAL, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ASSENTIMENTO NO
TOCANTE AO VALOR DA EXECUÇÃO, O QUE LEVARÁ A SEGUIR À
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL PELO VALOR
DEPOSITADO".
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03303000616-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE
DÍVIDA ATIVA.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
REQUERIDO: ESPÓLIO DE CLEMIDES PEREIRA AROEIRA
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 471, DO SEGUINTE
TEOR: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS CÁLCULOS (FL. 463) QUE SERVIRAM DE BASE PARA O DEPÓSITO
JUDICIAL, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ASSENTIMENTO NO
TOCANTE AO VALOR DA EXECUÇÃO, O QUE LEVARÁ A SEGUIR À
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL PELO VALOR
DEPOSITADO".
151
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
DR. LUCIANO KELLY NASCIMENTO
PROCESSO Nº 03303000614-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE
DÍVIDA ATIVA.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
REQUERIDO: ESPÓLIO DE CLEMIDES PEREIRA AROEIRA
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 452, DO SEGUINTE
TEOR: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS CÁLCULOS (FL. 444) QUE SERVIRAM DE BASE PARA O DEPÓSITO
JUDICIAL, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ASSENTIMENTO NO
TOCANTE AO VALOR DA EXECUÇÃO, O QUE LEVARÁ A SEGUIR À
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL PELO VALOR
DEPOSITADO".
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03303000614-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE
DÍVIDA ATIVA.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
REQUERIDO: ESPÓLIO DE CLEMIDES PEREIRA AROEIRA
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 452, DO SEGUINTE
TEOR: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS CÁLCULOS (FL. 444) QUE SERVIRAM DE BASE PARA O DEPÓSITO
JUDICIAL, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ASSENTIMENTO NO
TOCANTE AO VALOR DA EXECUÇÃO, O QUE LEVARÁ A SEGUIR À
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL PELO VALOR
DEPOSITADO".
DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 03305000823-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - JEC
REQUERENTE: ATÍLIO PATRÍCIO BRAGA
REQUERIDO: CHARLES HEBERT ÁVILA DE ALMEIDA
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA COMARCA
DE MONTANHA-ES, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS,
ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS AUTOS
SUPRA.
DR. JOVENY FERREIRA DE BRITO
PROCESSO Nº 03304000095-3 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS.
REQUERENTES: LUZIA PACHECO DE OLIVEIRA MELO E OUTROS
REQUERIDOS: RUBENS FERNANDES DA PENHA E OUTROS
DENUNCIADO À LIDE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA COMARCA
DE MONTANHA-ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS,
ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
DR. WELLINGTON BONICENHA
PROCESSO Nº 03304000095-3 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS.
REQUERENTES: LUZIA PACHECO DE OLIVEIRA MELO E OUTROS
REQUERIDOS: RUBENS FERNANDES DA PENHA E OUTROS
DENUNCIADO À LIDE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA COMARCA
DE MONTANHA-ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS,
ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
PROCESSO Nº 03304000095-3 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS.
REQUERENTES: LUZIA PACHECO DE OLIVEIRA MELO E OUTROS
REQUERIDOS: RUBENS FERNANDES DA PENHA E OUTROS
DENUNCIADO À LIDE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA COMARCA
DE MONTANHA-ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS,
ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 03306001108-8 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARGARETE PEREIRA DA SILVA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS:
HERDEIROS DE ALCEBÍADES FRANCELINO DE
OLIVEIRA
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA COMARCA
DE MONTANHA-ES, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS,
ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
PROCESSO Nº 03303000952-7 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.
REQUERIDO: TRANSCORTE TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
FINALIDADE:
INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 03304000320-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA- ES
FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 69, DO SEGUINTE TEOR:
"O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES, QUALIFICADO NOS
AUTOS, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, IRRESIGNADO COM
A SENTENÇA DE FLS. 67/71, INTERPÔS RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ADUZINDO EM SÍNTESE QUE HOUVE OMISSÃO,
QUANDO A R. SENTENÇA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE
JULGADOS QUE SUSTENTARAM AS SUAS ALEGAÇÕES. BREVEMENTE
RELATADOS,
DECIDO:
OS
EMBARGOS
MANEJADOS
SÃO
ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES, UMA VEZ QUE NÃO É DEVER
DO MAGISTRADO PRONUNCIAR-SE SOBRE TODOS OS PONTOS
VENTILADOS PELAS PARTES, QUANDO É CLARA A SUA POSIÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA EVOCADA NO MÉRITO. ORA, O QUE O
EMBARGANTE PRETENDE É QUE ESTE MAGISTRADO FAÇA ANÁLISE
DE JULGADOS DE OUTROS TRIBUNAIS, NO ENTANTO, A
PRESCRIÇÃO FORA PRONUNCIADA SOBRE OUTRA ÓTICA,
ENCONTRANDO-SE A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, VEZ QUE NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NA SENTENÇA OBJURGADA".
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PROCESSO Nº 03304000320-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA- ES
FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 69, DO SEGUINTE TEOR:
"O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES, QUALIFICADO NOS
AUTOS, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, IRRESIGNADO COM
A SENTENÇA DE FLS. 67/71, INTERPÔS RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ADUZINDO EM SÍNTESE QUE HOUVE OMISSÃO,
QUANDO A R. SENTENÇA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE
JULGADOS QUE SUSTENTARAM AS SUAS ALEGAÇÕES. BREVEMENTE
RELATADOS,
DECIDO:
OS
EMBARGOS
MANEJADOS
SÃO
ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES, UMA VEZ QUE NÃO É DEVER
DO MAGISTRADO PRONUNCIAR-SE SOBRE TODOS OS PONTOS
VENTILADOS PELAS PARTES, QUANDO É CLARA A SUA POSIÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA EVOCADA NO MÉRITO. ORA, O QUE O
EMBARGANTE PRETENDE É QUE ESTE MAGISTRADO FAÇA ANÁLISE
DE JULGADOS DE OUTROS TRIBUNAIS, NO ENTANTO, A
PRESCRIÇÃO FORA PRONUNCIADA SOBRE OUTRA ÓTICA,
ENCONTRANDO-SE A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, VEZ QUE NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NA SENTENÇA OBJURGADA".
DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 03304000321-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA- ES
152
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 81, DO SEGUINTE TEOR:
"O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES, QUALIFICADO NOS
AUTOS, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, IRRESIGNADO COM
A SENTENÇA DE FLS. 71/75, INTERPÔS RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ADUZINDO EM SÍNTESE QUE HOUVE OMISSÃO,
QUANDO A R. SENTENÇA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE
JULGADOS QUE SUSTENTARAM AS SUAS ALEGAÇÕES. BREVEMENTE
RELATADOS,
DECIDO:
OS
EMBARGOS
MANEJADOS
SÃO
ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES, UMA VEZ QUE NÃO É DEVER
DO MAGISTRADO PRONUNCIAR-SE SOBRE TODOS OS PONTOS
VENTILADOS PELAS PARTES, QUANDO É CLARA A SUA POSIÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA EVOCADA NO MÉRITO. ORA, O QUE O
EMBARGANTE PRETENDE É QUE ESTE MAGISTRADO FAÇA ANÁLISE
DE JULGADOS DE OUTROS TRIBUNAIS, NO ENTANTO, A
PRESCRIÇÃO FORA PRONUNCIADA SOBRE OUTRA ÓTICA,
ENCONTRANDO-SE A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, VEZ QUE NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NA SENTENÇA OBJURGADA".
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PROCESSO Nº 03304000321-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA- ES
FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 81, DO SEGUINTE TEOR:
"O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES, QUALIFICADO NOS
AUTOS, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, IRRESIGNADO COM
A SENTENÇA DE FLS. 71/75, INTERPÔS RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ADUZINDO EM SÍNTESE QUE HOUVE OMISSÃO,
QUANDO A R. SENTENÇA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE
JULGADOS QUE SUSTENTARAM AS SUAS ALEGAÇÕES. BREVEMENTE
RELATADOS,
DECIDO:
OS
EMBARGOS
MANEJADOS
SÃO
ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES, UMA VEZ QUE NÃO É DEVER
DO MAGISTRADO PRONUNCIAR-SE SOBRE TODOS OS PONTOS
VENTILADOS PELAS PARTES, QUANDO É CLARA A SUA POSIÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA EVOCADA NO MÉRITO. ORA, O QUE O
EMBARGANTE PRETENDE É QUE ESTE MAGISTRADO FAÇA ANÁLISE
DE JULGADOS DE OUTROS TRIBUNAIS, NO ENTANTO, A
PRESCRIÇÃO FORA PRONUNCIADA SOBRE OUTRA ÓTICA,
ENCONTRANDO-SE A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, VEZ QUE NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NA SENTENÇA OBJURGADA".
DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 03304000319-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA- ES
FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 79, DO SEGUINTE TEOR:
"O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES, QUALIFICADO NOS
AUTOS, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, IRRESIGNADO COM
A SENTENÇA DE FLS. 67/71, INTERPÔS RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ADUZINDO EM SÍNTESE QUE HOUVE OMISSÃO,
QUANDO A R. SENTENÇA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE
JULGADOS QUE SUSTENTARAM AS SUAS ALEGAÇÕES. BREVEMENTE
RELATADOS,
DECIDO:
OS
EMBARGOS
MANEJADOS
SÃO
ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES, UMA VEZ QUE NÃO É DEVER
DO MAGISTRADO PRONUNCIAR-SE SOBRE TODOS OS PONTOS
VENTILADOS PELAS PARTES, QUANDO É CLARA A SUA POSIÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA EVOCADA NO MÉRITO. ORA, O QUE O
EMBARGANTE PRETENDE É QUE ESTE MAGISTRADO FAÇA ANÁLISE
DE JULGADOS DE OUTROS TRIBUNAIS, NO ENTANTO, A
PRESCRIÇÃO FORA PRONUNCIADA SOBRE OUTRA ÓTICA,
ENCONTRANDO-SE A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, VEZ QUE NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NA SENTENÇA OBJURGADA".
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PROCESSO Nº 03304000319-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA- ES
FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 79, DO SEGUINTE TEOR:
"O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES, QUALIFICADO NOS
AUTOS, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, IRRESIGNADO COM
A SENTENÇA DE FLS. 67/71, INTERPÔS RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ADUZINDO EM SÍNTESE QUE HOUVE OMISSÃO,
QUANDO A R. SENTENÇA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE
JULGADOS QUE SUSTENTARAM AS SUAS ALEGAÇÕES. BREVEMENTE
RELATADOS,
DECIDO:
OS
EMBARGOS
MANEJADOS
SÃO
ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES, UMA VEZ QUE NÃO É DEVER
DO MAGISTRADO PRONUNCIAR-SE SOBRE TODOS OS PONTOS
VENTILADOS PELAS PARTES, QUANDO É CLARA A SUA POSIÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA EVOCADA NO MÉRITO. ORA, O QUE O
EMBARGANTE PRETENDE É QUE ESTE MAGISTRADO FAÇA ANÁLISE
DE JULGADOS DE OUTROS TRIBUNAIS, NO ENTANTO, A
PRESCRIÇÃO FORA PRONUNCIADA SOBRE OUTRA ÓTICA,
ENCONTRANDO-SE A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, VEZ QUE NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NA SENTENÇA OBJURGADA".
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº 03305000743-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: TAIRONE SOUZA CARDOSO.
FINALIDADE:
INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO POR ABANDONO.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº 03306000734-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: CLEBER CARVALHO DE ALMEIDA.
FINALIDADE:
INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO POR ABANDONO.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº 03305000522-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: AILTON DE ANDRADE.
FINALIDADE:
INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO POR ABANDONO.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROCESSO Nº 03306001050-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: SÉRGIO DE SOUZA PEREIRA.
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROCESSO Nº 03307000121-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: URBANO QUARESMA DE OLIVEIRA FILHO
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 22, DO SEGUINTE
TEOR: " A EXTINÇÃO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, INC.
II DO CPC, DEPENDE DE PROVA DO RECONHECIMENTO DO
PEDIDO PELO RÉU, NO CASO, A JUNTADA DE CÓPIA DOS
COMPROVANTES DO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, ATÉ
PORQUE, A EXTINÇÃO POR ESTE DISPOSITIVO TEM IMPLICAÇÕES
SUCUMBENCIAIS DIVERSAS DO MERO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO,
IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM PEDIDO DE DESISTÊNCIA".
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROCESSO Nº 03302000430-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
153
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
REQUERENTE: BANCO FORD S/A
REQUERIDO: JOSÉ NILDO ALVES SOUZA.
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 109, DO SEGUINTE
TEOR: "VÁRIAS FORAM AS SUSPENSÕES DEFERIDAS NO CURSO DO
PRESENTE FEITO, VISANDO SOBRETUDO A LOCALIZAÇÃO DO
VEÍCULO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA A SUA APREENSÃO. COMO É DE
ELEMENTAR CONHECIMENTO, A SUSPENSÃO DO FEITO SÓ É
ADMITIDA EM DETERMINADAS HIPÓTESES LEGAIS, ENTRE ELAS
AQUELAS DESCRITAS NO ART. 265 DO CPC. ASSIM, ANALISANDO
DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, NÃO CONSTATO A HIPÓTESE
DE QUALQUER UMA DELAS, MAS, ANTES, JUSTIFICO QUE O MÓVEL
DO
DEFERIMENTO
DAS
SUSPENSÕES
ANTERIORES
ERA
JUSTAMENTE PERMITIR À PARTE SE DESINCUMBIR DE LOCALIZAR O
VEÍCULO PARA A SUA APREENSÃO, O QUE NÃO LOGROU ÊXITO ATÉ
A PRESENTE DATA. SEGUNDO CONSTA DA CONTESTAÇÃO DO
REQUERIDO, EXTRAI-SE QUE TAMBÉM NÃO LOGRARÁ ENCONTRAR
O VEÍCULO ATÉ PORQUE O MESMO FOI LIBERADO DA CONSTRIÇÃO
CONTRATUAL POR DECISÃO JUDICIAL. DESTA FEITA, VISANDO DAR
SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA QUE, SE ASSIM ENTENDER, QUE FORMULE O
COMPETENTE REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA PRESENTE
DEMANDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO".
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03306000345-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ÂNGELO CLEMENTINO MIOSSI
REQUERIDO: ARMÊNIO MACEDO MOREIRA.
FINALIDADE: INTIMAR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SE PRETENDE ADOTAR ALGUMA DAQUELAS OPÇÕES
PREVISTAS NOS ARTIGOS 685-A E SEGUINTES.
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03307000117-8 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: ARMÊNIO MACEDO MOREIRA
EMBARGADO: ANGELO CLEMENTINO MIOSSI.
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS SUPRA.
DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
PROCESSO Nº 03307000117-8 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: ARMÊNIO MACEDO MOREIRA
EMBARGADO: ANGELO CLEMENTINO MIOSSI.
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 11 Vº QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
PROCESSO Nº 03301000029-8 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
ILÍCITO
REQUERENTE: WAGNER PEREIRA RIBEIRO
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL -AABB
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 16.022,48 (DEZESSEIS MIL
VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE
AO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO E
ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE
INCORRER NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE SERÁ
ACRESCIDA AO VALOR DA EXECUÇÃO.
DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO
PROCESSO Nº 03307000355-4 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ARQUIBALDO LEAL GUIMARÃES
EMBARGADO: MARILZA TEIXEIRA BORGO.
FINALIDADE: INTIMAR PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS.
DRª LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSA
PROCESSO Nº 03306000694-8 - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO
PROCURATÓRIO
REQUERENTE: GELSIMAR UCCELI LUDOVICO
REQUERIDO: ANDERSON LOUREIRO GONÇALVES.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 18, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, INCISO III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUSTAS REMANESCENTES, CASO HAJAM, SERÃO SUPORTADAS PELA
REQUERENTE.
DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 03306000839-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - JEC
REQUERENTE: IRENILDO MARQUES DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ CARDOSO LINS
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA COMARCA
DE MONTANHA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,
ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DR. ADILSON FERNANDES ALMEIDA
PROCESSO Nº 03306000839-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - JEC
REQUERENTE: IRENILDO MARQUES DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ CARDOSO LINS
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA COMARCA
DE MONTANHA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,
ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 03305000562-9 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
C/C PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: IRENE ROSA BATISTA VIEIRA
REQUERIDOS: ELSON SOARES PAIXÃO E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES
RECURSAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DR. MANOEL SEVERO FILHO
PROCESSO Nº 03305000157-8 - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO
JURÍDICO
REQUERENTE: JAIR ABREU REUTER MOTA E OUTROS
REQUERIDOS: WALMIR ABREU REUTER MOTA E OUTROS
FINALIDADE:
INTIMAR
PARA
REGULARIZAR
O
SUBSTABELECIMENTO DE FL. 238 DOS AUTOS.
DR. RENATO MENDES DOS SANTOS
PROCESSO Nº 03306000827-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - JEC
REQUERENTE: CÉLIO OLIVEIRA CORREIA - ME
REQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS NEVES
LTDA-ME
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,
NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
DR. RENATO MENDES DOS SANTOS
PROCESSO Nº 03306000840-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - JEC
REQUERENTE: JOSÉ RONALDO DA SILVA
REQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS NEVES
LTDA-ME
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,
NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
PROCESSO Nº 03307000066-7 - AÇÃO DE EMBARBOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ARQUIBALDO LEAL GUIMARÃES
EMBARGADO: ALDEZINO RODRIGUES DA SILVA
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA CIDADE E
COMARCA DE MONTANHA-ES, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:30
HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA, DEVENDO APRESENTAR ROL DE
TESTEMUNHAS, COM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA À
DATA DA AUDIÊNCIA.
DR. MARIVAN DA SILVA SOUZA
PROCESSO Nº 03307000066-7 - AÇÃO DE EMBARBOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ARQUIBALDO LEAL GUIMARÃES
154
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
EMBARGADO: ALDEZINO RODRIGUES DA SILVA
FINALIDADE:
INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NESTA CIDADE E
COMARCA DE MONTANHA-ES, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:30
HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA, DEVENDO APRESENTAR ROL DE
TESTEMUNHAS, COM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA À
DATA DA AUDIÊNCIA.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROCESSO Nº 03306001038-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: JOSÉ RICARDO FERREIRA ARAÚJO
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO
DE FL. 28 E DOCUMENTOS DE FLS. 29/37 E COMPROVANTE DE
DEPÓSITO DE FL. 38, NOS AUTOS SUPRA.
MONTANHA/ES, 21 DE MAIO DE 2007
ANTÔNIO MAURO DONDONI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES 5356
PROCESSO Nº 056.06.001160-0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: BALDUINO BELING
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 22, QUE DEFERIU OS REQUERIMENTOS DO M.P.,
DE FLS. 20 VERSO.
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER, OAB/ES 5334
PROCESSO Nº 056.07.000226-8 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ALBERTINA KRUGER STANGE
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS TERMOS DO R.
SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 21 DE MAIO DE 2007.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO
COMARCA DE SANTA TERESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 019/07
SANTA TERESA/ES, 17 DE MAIO DE 2007.
,JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
ESCRIVÃ SUBST.: ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA
LISTAGEM:
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES)
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
01) DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA
PROCESSO Nº 044.06.000975-8 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE -VANDERLEY ROQUE TÓTOLA
REQUERIDO - SCHMITTI CONFECÇÕES LTDA-ME
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 PARA MOVIMENTAR FEITO NO
PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
02) DR. IVANILDO JOSE CAETANO
PROCESSO Nº 04406001027-7 - INVENTÁRIO
REQUERENTE - ELIZABETE DO CARMO SPALENZA PIONTKOVSKY
INVENTARIANTE - VILSON PIONTKOVSK
INVENTARIADO - JACINTO PIONTKOVSKY
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 DOS AUTOS.
03) TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA
DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO EDIÇÃO Nº 3075 PAGINA 159.
DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE
DR. MURILO HENRINGER SILVEIRA
PROCESSO Nº 044.06.000886-7
REQUERENTE SAN MARTIM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP
MEE
REQUERIDO IMTEC IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA. ME
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 178, CONTRA RAZOAR, NO PRAZO
LEGAL DOS AUTO
ROSA ELI SARNAGLIA POSSATTI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - 30 DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA,
MM. JUIZ DE DIREITO NESTA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO DIRETO, TOMBADA SOB O Nº 046070003515, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE GILMAR DA SILVA CHAVES,
BRASILEIRO, CASADO, VIGILANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO NO
BAIRRO JOÃO MARCELINO DE FREITAS, PRÓXIMO AO FÓRUM, EM
FRENTE AO ARMAZÉM DE CAFÉ "BACIL COFEE", NESTE MUNICÍPIO,
E COMO REQUERIDA CRISTIANE DE BARROS CHAVES, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, NATURAL DE PARACAMBI/RJ, NASCIDA AOS
27/06/1984, FILHA DE SILÇO ALEIXO DE BARROS E ROMILDA DAS
CHAGAS BARROS, E ESTANDO A REQUERIDA ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PARA QUE FIQUE CITADA DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA
AÇÃO, E INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS
13H, ACOMPANHADA DE ADVOGADO E SUAS TESTEMUMHAS,
INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL EM CARTÓRIO,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA EM JUÍZO EM CONFISSÃO
E REVELIA. NA REFERIDA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO
POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO E MOSTRANDO-SE INVIÁVEL A
TRANSFORMAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM CONSENSUAL, PODERÁ
A REQUERIDA CONTESTAR O PEDIDO, FLUINDO DAQUELA DATA O
PRAZO LEGAL DE 15 DIAS PARA TAL. MOSTRANDO-SE INVIÁVEL A
RECONCILIAÇÃO, MAS POSSÍVEL A TRANSFORMAÇÃO DA PRESENTE
EM CONSENSUAL, PROCEDER-SE-Á À OITIVA DAS TESTEMUNHAS E
PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
155
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
INCLUSIVE DA REQUERIDA CRISTIANE DE BARROS CHAVES E
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA, FIXANDO CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03)
DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU,
,SUBSTITUTA LEGAL, SUBSCREVI E DIGITEI. SEGUINDO ASSINADO
PELO MM. JUIZ
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
06) DR. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/RJ 139.431
PROCESSO Nº 046060008573 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ANA MENDES DE SOUZA
AUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CALÇADO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DA
PARTE IMPETRANTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/33,
NA QUAL DENEGOU A ORDEM REQUERIDA NA INICIAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
RESOLVENDO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO, NOS TEMOS DO
ART. 269, INC. I DO CPC.
MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA
07) DR. NELSON RODOLFO - OAB/ES 4219
PROCESSO Nº 046060007765 - ARROLAMENTO
ARROLANTE: IVOLINA FONTE BOA DA SILVA
ARROLADO: MANOEL PIMENTEL DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DOS
CESSIONÁRIOS, PARA INTEGRAL CIÊNCIA DO PROCESSADO,
DEVENDO CASO QUEIRAM, PROMOVER AS DILIGÊNCIAS AO
REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, O QUE DEVERÁ
PROCEDER-SE EM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DE COMANDO DE ARQUIVAMENTO.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 011/07
01) DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ - OAB/ES 8.172
PROCESSO Nº 046070002715 - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CÍVEL
REQUERENTE: IDALINA RIBEIRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA
DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS
14H30MIN, DIANTE DA EXIGÜIDADE TEMPORAL PARA AS CITAÇÕES
E INTIMAÇÕES DOS HERDEIROS E TESTEMUNHAS.
02) DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ - OAB/ES 8.172
PROCESSO Nº 046060005488 - (INVENTÁRIO/ARROLAMENTO)
INVENTARIANTE: RUTH BARRETO MASCARENHAS SILVA
INVENTARIADO: NILTON MASCARENHAS SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 41.
03) DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA - OAB/ES 4.317
PROCESSO Nº 046040002084 (046000000015) - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
INVENTARIADO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA E
REQUERIMENTO DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO MÁXIMO DE 01 ANO EM ARQUIVO PROVISÓRIO.
04) DR. NACIF DE SOUZA REIS - OAB/RJ 27.723
PROCESSO Nº 046990000037 - (046040003108) - SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTES: JOSÉ POUBEL CARDOSO E HELAINE BOLELLI
CARDOSO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA E
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 91, BEM COMO PROCEDER
A INTEGRALIZAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 87,18, ATRAVÉS
DA GUIA Nº 70073378, EM PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
IMEDIATO RETORNO AO ARQUIVO.
08) DR. FERNANDO BRANDÃO BROCHADO - OAB/RJ 108.946
PROCESSO Nº 046070002541 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: MARIA JOSÉ PIMENTEL JUNGER
INVENTARIADO: ADÃO PIMENTEL JUNGER
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA ATRIBUIR
VALORES AOS IMÓVEIS, APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVA DOS
IMÓVEIS, CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIANTE E
PROCURAÇÕES DOS DEMAIS HERDEIROS.
09) DR. TIAGO TRISTÃO LIMA - OAB/ES 11716
PROCESSO Nº 046050005555 - AÇÃO MONITÓRIA/EXECUÇÃO DE
SENTENÇA)
EXEQÜENTE: JOVIANO CARVALHO DE LIMA
EXECUTADO: ELI SANTOS CANOVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DA
PARTE EXEQÜENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50,
NA QUAL JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COM FULCRO O ARTIGO 267, INCISO
III, DO CPC, DETERMINANDO A SUA BAIXA E CANCELAMENTO NA
DISTRIBUIÇÃO.
10) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL - OAB/ES 9144
PROCESSO Nº 046060001818 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: JOILSON PASSALINI DE ABREU E RITA DE CÁSSIA
REIS ABREU
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, NA QUAL JULGOU EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, DETERMINANDO A SUA
BAIXA E CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.
SÃO JOSÉ DO CALÇADO(ES, 21 DE MAIO DE 2007.
05) DR. ANTÔNIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24607
PROCESSO Nº 046060009811 (DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL)
REQUERENTE: ODAIR JOSÉ VIDAL SANTOS
REQUERIDO: MARIA ELIZA FRANÇA DE ALMEIDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DA
PARTE REQUERIDA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 13H30MIN.
NELCI DE FATIMA ALMEIDA MOUZELLA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
156
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
COMARCA DE VARGEM ALTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A DR.ª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM
ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N.º
061070003548, REQUERIDA POR CARLOS PEREIRA DUARTE EM FACE
DE ILENÍ LEITE DUARTE, E, UMA VEZ QUE A REQUERIDA
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE
PARA CITAR ILENÍ LEITE DUARTE, BRASILEIRA, CASADA,
PROFISSÃO IGNORADA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, ESTANDO OS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO À
DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA, OU DE ADVOGADO POR ELA
CONSTITUÍDO, NO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DO FÓRUM “DES.
CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO
ISRAEL DAVID, Nº 350, VARGEM ALTA-ES, FACULTANDO-SE A
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA, CIENTE DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA
A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO MESMO COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO
INICIAL (ART. 285, DO CPC).
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDEI
PASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (21/05/07). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRA FAVERO FARDIN
SUBSTITUTA LEGAL
ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM
ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITA POR ESTA COMARCA E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A AÇÃO DE GUARDA E
RESPONSABILIDADE DOS MENORES J.O.H. E J.M.O. E, UMA VEZ
QUE O GENITOR DOS MENORES ENCONTRA-SE EM LOCAL
INCERTO, É O PRESENTE PARA CITAR SIDNEY VICENTE DA HORA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, COM ÚLTIMO ENDEREÇO
CONEHCIDO NA RUA UBERLÂNDIA, N.º 500, NOVA CARAPINA I,
SERRA/ES, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS QUE SE
ENCONTRAM EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO MESMO, E
OFERECER RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO
DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, NA
FORMA DO ART. 158 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE,
SOB PENA DE REVELIA, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS
CONSEQÜÊNCIAS PROCESSUAIS DECORRENTES DE SUA INÉRCIA.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL.44 DOS
AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ
PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (21/05/07). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E ASSINO.
ALEXANDRA FAVERO FARDIN
SUBSTITUTA LEGAL
ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 006/07
JUIZ: DR.ª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTORA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURI
SUBSTITUTA LEGAL: ALEXANDRA FAVERO FARDIN
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO N.º 061060012780
PROCESSO N.º 06107000145-0 – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E OFERECIMENTO DE
ALIMENTOS
REQUERENTE: R.A.C.M.
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA
REQUERIDA: Q.M.H.R.
INTIMAR O DR. ANTONIO JUSTINO COSTA PARA COMPARECER NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES.CARLOS SOARES PINTO
ABOUDIB”, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, N.º 350,
VARGEM ALTA/ES, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, A
FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE
157
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
CONCILIAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.23
DOS AUTOS.
PROCESSO N.º 06103000332-3 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO NO INTERESSE DA MENOR T.O.
REQUERIDO: O.J.S.
ADVOGADA: DR.ª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
INTIMAR A DR.ª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PARA,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, COMPROVAR O DEPÓSITO DAS
PARCELAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO EXAME DE DNA,
CONFORME ACORDADO NA AUDIÊNCIA DE FLS.92, CIENTE DE QUE
A INÉRCIA ACARRETARÁ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA
INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DO EXAME, DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.101 DOS AUTOS.
PROCESSO N.º 06103000619-3 – INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: PEDRO MARALIA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SILVA
ESPÓLIO DE LUIZ MARALHA
INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS SILVA DO R. DESPACHO DE FLS.56
QUE CONSIDEROU INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE
EXTINÇÃO
DO
FEITO
ANTE
A
IMPOSSIBILIDADE
DE
PROCESSAMENTO POR ESCRITURA PÚBLICA E, TAMBÉM, EM RAZÃO
DO INTERESSE PÚBLICO PRESENTE NO INVENTÁRIO, BEM COMO,
DETERMINOU O ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.46, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N.º 06106000264-1 – AÇÃO PENAL
VÍTIMA: O MEIO AMBIENTE
RÉU: GENILDO BENINCÁ THOMAZINI
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SILVA
INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS SILVA DA R. DECISÃO DE FLS.95 QUE
DECLAROU EXTINTA A PENA, HAJA VISTA O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DA MESMA.
PROCESSO N.º 06107000284-7 – ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: VALDINÉIA DIAS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO: DR.SAMUEL ANHOLETE
INTIMAR O DR. SAMUEL ANHOLETE DA R. SENTENÇA DE
FLS.24/25 QUE DEFERIU, EM PARTE O PEDIDO AUTORAL,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO A
REQUERENTE A RECEBER, JUNTO AO FENASEG 50% DO VALOR
RELATIVO AO DPVAT DEVIDO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE
GILMÁRIO DA SILVA CRUZ, BEM COMO O DEPÓSITO DOS OUTROS
50% EM POUPANÇA JUDICIAL EM NOME DO MENOR R.F.C.
PROCESSO N.º 06106001176-6 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO
ESTÁVEL
REQUERENTE: S.L.R.
ADVOGADO: DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ
REQUERIDO: R.R.O.
INTIMAR O DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ DA R. SENTENÇA DE FLS.37
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ART.267, III, DO CPC.
VARGEM ALTA-ES, 21 DE MAIO DE 2007.
ALEXANDRA FAVERO FARDIN
SUBSTITUTA LEGAL
ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3078
COMARCA
DE
IMIGRANTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
VENDA
NOVA
DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º. OFICIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 45/2007.
JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA
PN 049.05.000804-1
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: JOSÉ CARLOS MARES E OUTROS
ART.: 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DYLSON DOMINGOS
DEMARTIN, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO
LEGAL.
PN 049.07.000305-5
COMINATÓRIA
REQUERENTE: DJALMA MENEGHETTI
REQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM-COOP. DE TRAB.
MÉDICO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CRISTIANO VIEIRA
PETRONETTO/OUTRO E JOÃO APRÍGIO MENEZES, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 202, QUE MANTEVE A
DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26.06.207, ÀS 10
HORAS, NESTE FÓRUM, NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC.
PN 049.06.000125-9
NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: PRIMOTUR TURISMO LTDA. ME E OUTRO
REQUERIDO: JOSÉ ALIME FERNANDES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO
AMARAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FL. 24, SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE
PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 31.
PN 049.06.001213-2
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: SOELBRA - SOCIEDADE ELETROQUÍMICA BRASILEIRA
LTDA
EXECUTADO: IMIGRANTES MADEIRAS LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCUS SÁVIO LACERDA
SENNA/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA R. DESPACHO DE FL. 50,
QUE INDEFERIU O PLEITO DE FL. 48/49, POSTO QUE O TERMO DE
PENHORA DE FL. 46 TRAZ CORRETAMENTE O VALOR DA
EXECUÇÃO, JÁ QUE APENAS SE DEDUZ O VALOR PENHORADO PARA
FINS DE REFORÇO DA PENHORA, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS INDICAREM QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS
BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB
PENA DE SE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE ATÉ 20% DO VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO.
158
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
CP 049.07.000537-3
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: RONNIE BRIDI DE FARIA/OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ERASTO AQUINO E SOUZA,
ENOC J. SILVA E FLÁVIO JANIQUES DE LIMA, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA ACUSAÇÃO DÁRCIO LOURENÇO FALQUETO JÚNIOR,
DESIGNADA PARA O DIA 12.06.2007, ÀS 17 HORAS, NESTE FÓRUM,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 19.
PN 049.06.001641-4
REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: GILBERTO SILVA BATISTA
REQUERIDOS: MAURI ALTOÉ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ ANTÔNIO TARDIN
RODRIGUES E HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/86, PROFERIDA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA
E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO
ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO
ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.03.000064-7
EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTES: CEZAR ANTÔNIO GRECCO E OUTRO
EMBARGADO: ALTAIR MARTINUSSO FILETE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA E JANDIARA ROSA PASSOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 212 E INTIMAÇÃO DA DRª. JANDIARA ROSA
PASSOS, PARA EM 05 (CINCO) DIAS INDICAR BENS SUJEITOS À
EXECUÇÃO, SOB PENA DE SE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE ATÉ
20% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 66, IV E 601 DO CPC.
PN 049.00.000025-4
EXECUÇÃO
EXEQUENTE: PAULO CEZAR FERREIRA
EXECUTADOS: JOÃO COLA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VINÍCIUS JOSÉ LOPES
COUTINHO/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 66, QUE DEFERIU O PLEITO DE FLS. 63/64, BEM COMO PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA ON-LINE E DO DETALHAMENTO
DE FLS. 67/69.
PN 049.05.000564-1
EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS: DANTE ROGÉRIO DE SOUZA LIMA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FL. 157, COM A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FL. 167 VERSO, ONDE CONSTA QUE DEIXOU DE PROCEDER A
AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DO TERRENO RURAL CONSTANTE DA
PRECATÓRIA, EM VIRTUDE DO MESMO ESTAR LOCALIZADO
TOTALMENTE NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL
FLORIANO.
PN 049.03.000654-5
RENOVATÓRIA
REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
REQUERIDOS: BRAZ MATIAS FALCHETTO E OUTRO
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JEFERSON CAETANO DA
SILVA/OUTRO E JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 235, PROFERIDA NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A
TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO
PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO
WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.06.000766-0
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA
REQUERIDO: ADILSON VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO
MACHADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67,
PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO
NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,
CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO
ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.04.000876-2
EXECUÇÃO
EXEQUENTE: WENDER BRAMBILA PETERLI
EXECUTADO: PAULO CESAR MORAES
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DOS
DRS.
EIDIANO
JOSÉ
MAURO/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 67, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO
DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO
DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER
ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.05.000488-3
COBRANÇA
REQUERENTE: ROSIANIA SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA/OUTRO E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127, PROFERIDA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA
E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO
ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO
ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.06.000503-7
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: NEUSA M. FIORESE CHEQUER
REQUERIDO:
CONSUTILY
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ELINARA FERNANDES
SOARES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30,
PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO
NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,
CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO
ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.04.000827-5
DIVISÃO
REQUERENTES: JOÃO COLA E OUTROS
REQUERIDOS: ANTÔNIO BUSATO COLA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA E JOSÉ MARIA MORAES DE REZENDE, PARA TOMAREM
159
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 191, PROFERIDA NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A
TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO
PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO
WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.04.000757-4
COBRANÇA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQUERIDOS: ANTENOR LORENÇÃO E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCOS FERREIRA DIAS E
EIDIANO JOSÉ MAURO/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 220, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO
DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER
ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.
PN 049.06.000486-5
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ALTAIR MARTINUSSO FILETE
EXECUTADO: MARCO ADELSO VINCO SGARIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JANDIARA ROSA PASSOS E
VALCIMAR PAGOTTO RIGO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 345 E DO CÁLCULO DE FL. 346.
PN 049.07.000245-3
OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUIZ ALBERTO FOLETO
REQUERIDO: UNIMED - SUL CAPIXABA - COOP. DE TRABALHO
MÉDICO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCO CALIMAN E JOÃO
APRÍGIO MENEZES/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 183, QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA,
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, BEM COMO, DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26.06.2007, ÀS
9H30MIN, NESTE FÓRUM, NOS TERMOS DO ARTIGO 331, DO CPC.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 21 DE MAIO DE 2007.
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
MÊS DE JUNHO/2007
DATA
DIA DA
SEMANA
COMARCA/
TELEFONE
VARA/
JUIZ
2
SÁBADO
Domingos
Martins - (27)
3268-1436
1ª Vara
-Jefferson A.
R. Bernardo
3
DOMINGO
Domingos
Martins - (27)
3268-1436
2ª Vara Mônica da S.
Martins
7
QUINTAFEIRA
(feriado
nacional)
9
SÁBADO
Ibatiba - (28)
3543-1520
10
DOMINGO
Iúna - (28)
3545-1070
12
Iúna - (28)
3545-1070
16
TERÇAFEIRA
(feriado
municipal
em
Domingos
Martins)
SÁBADO
17
DOMINGO
23
SÁBADO
24
DOMINGO
30
SÁBADO
DENISE CAMPANHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Marechal
Floriano (27)
3288-1669 e
0063
Conceição do
Castelo (28)3547-1206
Venda Nova
do Imigrante (28) 3546-1524
Afonso
Cláudio - (27)
3735-1331 e
1555
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO JUÍZO
Afonso
Cláudio - (27)
3735-1331 e
1555
Laranja da
Terra - (27)
3736-1051
Vara Única Ricardo de R.
Basílio
Vara Única Felipe B. S.
Moulin
Celular
plantão (27)
9831-6390
1ª Vara Fabíola C.
Simões
Celular
plantão (27)
9831-6389
2ª Vara Evandro José
Ferreira
Celular
plantão (27)
9831-6389
Felipe O.
Vicente e José
Roberto Lino
Vara Única Priscila B.
Oliveira
Vara Única Valeriano C.
Bolzan
1ª Vara Antonio
Côrtes da
Paixão
Celular
plantão (27)
9831-6336
2ª Vara Alcemir dos
S. Pimentel
Celular
plantão (27)
9831-6336
Vara Única Maristela
Fachetti
Luiz Gonzaga
Viganor e José
N. Lopes
Osvaldo
Damasceno e
Evandro Lúcio
Ana
Paula
Soares e Pedro
S. Motta
Plantão Judiciário conforme Resolução 040/02 de 31/10/02, publicado no
Diário Oficial de 26/12/02.
2ª Região: Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Domingos Martins, Marechal
Floriano, Ibatiba, Iúna, Conceição do Castelo e Venda Nova do Imigrante.
PLANTONISTA DO
CARTÓRIO e
OFICIAL DE
JUSTIÇA
Romério
G.
Bortulini
e
Celso
Luiz
Cardoso
Salvador
Cardoso Neto e
Luiz Carlos
Oliveira
Wanderley José
do Carmo e
Cláudio D.
Oliveira
ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
Juiz de Direito Diretor do Foro
Heloísa C.
Alcure e
Luciano Lopes
Cássia
Gonçalves
Márcio
Moreira
Waltair
Guimarães
Mairone
Santos
L.
e
C.
A.
e
S.
Eliana Dufrayer
e Ingrid Seibel
160
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
SEGUNDA VARA DE FAMLIA DA SERRAES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
EDITAL DE CITAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
PROCESSO N. 048010065901 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
161
SANTO
Quinta-Feira
24 de Maio de 2007
Edição nº 3078
D.J. ESPÍRITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
144
144
145
145
146
147
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149
150
154
154
154
156
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