BREVES NÓTULAS DA DESLOCAÇÃO DE
MÁRIO FROTA
director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra
A PASSO FUNDO, SANTO ÂNGELO, CASCA E SARANDI
(RIO GRANDE DO SUL)
BRASIL
SESSÕES DE TRABALHO
Participou da sessão de trabalho a que presidiu o Prof. João
Martins Bertaso, director da Faculdade de Direito da URI –
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões,
com vista à celebração de um Protocolo de Intenções no quadro
dos Programas de Cooperação Internacional que a apDC
promove, in “Universidade Regional Integrada, Santo Ângelo, 23
de Março de 2015.
AUDIÊNCIAS
Audiência concedida pelo Reitor, em exercício, da Universidade
de Passo Fundo, Agenor Meira Júnior, para debate de
programas de cooperação internacional, Campus da
Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 24 de Março de
2015.
Audiência concedida pela Vice-Reitor de Extensão e Assuntos
Comunitários da Universidade de Passo Fundo, Prof.ª
Bernardete M. Dalmolin, em vista de projectos de cooperação
internacional no domínio da resolução alternativa de litígios,
Edifício da Reitoria, Campus da Universidade de Passo Fundo,
Passo Fundo, 25 de Março de 2015.
CONFERÊNCIAS
(PALESTRAS)
“Os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos de Consumo:
últimos desenvolvimentos na União Europeia”, Aula Magna
inaugural do Mestrado da Universidade Regional Integrada do
Alto Uruguai e das Missões, in “Auditório Principal”, URI, Santo
Ângelo, 23 de Março de 2015.
“A Arbitragem Institucional como Meio Adequado de Resolução
de Litígios de Consumo”, in “Sessão de Abertura do Curso
Jurídico da Universidade de Passo Fundo”, Campus de Casca,
Casca (Rio Grande do Sul), 24 de Março de 2015.
“Participação na Sessão Inaugural do VIII Seminário Nacional /
IV Seminário Internacional de Defesa do Consumidor,
promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo
Fundo (Rio Grande do Sul), in Auditório Principal, Passo Fundo,
25 de Março de 2015.
“Oração de encerramento sob o tema “Dos Meios Alternativos
de Resolução de Conflitos de Consumo – a Arbitragem
Institucional”, in VIII Seminário Nacional / IV Seminário
Internacional de Defesa do Consumidor, promovido pela
Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo in
Auditório Principal, Passo Fundo (Rio Grande do Sul), 26 de
Março de 2015.
“Tribunais Arbitrais de Conflitos de Consumo: meio simples,
expedito, eficaz, gracioso de acesso dos consumidores à Justiça
ou o seu oposto?”, in “Conferência de Direito do Consumidor”
com o Prof. Guillermo Orozco Pardo, da Faculdade de Direito da
Universidade de Granada, promovida pela Faculdade de Direito
da Universidade de Passo Fundo, Campus de Sarandi, Sarandi
(Rio Grande do Sul), 27 de Março de 2015.
TELEDIFUNDIDOS
(INTERVENÇÕES NA TELEVISÃO)
Entrevista concedida à UPF TV, Canal de Televisão da
Universidade de Passo Fundo, em torno da Promoção dos
Interesses e Protecção dos Direitos do Consumidor nas Sete
Partidas do Globo”, UPF TV, Passo Fundo, (Rio Grande do Sul),
26 de Março de 2015.
PUBLICADOS
(JORNAIS IMPRESSOS)
“Brasil, Espanha e Portugal Debatem Relações de Consumo”,
entrevista concedida ao Jornal “O Nacional”, Passo Fundo, ano
90, n.º 25 943, 26 de Março de 2015, pág. 7.
RADIODIFUNDIDOS
(EMISSÃO ALARGADA)
“Café-Filosófico com apresentação e debate do tema “Meios
Alternativos de Resolução de Litígios: Da Mediação à
Arbitragem”, hora e meia de reflexões com os Profs. Mauro
Gaglietti, da Universidade Regional Integrada, Campus de Santo
Ângelo, como moderador, e Guillermo Orozco Pardo,
Universidade de Granada, e Rogério da Silva, Universidade de
Passo Fundo, in “Rádio Diário da Manhã, AM , 570, Passo
Fundo (Rio Grande do Sul), 28 de Março de 2015.
(http://www.diarioam570.com.br/audio.php - Programa 28.03.2015)
NÓTULAS
IMPRENSA DIGITAL
PORTAL DA UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO
URUGUAI E MISSÕES
Mestrado em Direito da URI inicia aulas com professores das
Universidades de Granada e Sevilha (e Escola Internacional de Coimbra)
24/03/2015
A décima turma do curso de Mestrado em Direito da URI Santo Ângelo iniciou o ano
letivo na segunda-feira, 23, com um Seminário de Integração, no auditório do prédio 5.
Após abertura feita pelo Diretor-Acadêmico Marcelo Stracke e apresentação do corpo
docente do Programa de Pós-Graduação, a palavra foi dada aos professores visitantes:
doutor Guilhermo Orozco Pardo, professor da Universidade de Granada, Espanha, e
professor Mário Frota, português vinculado à Universidade de Granada, que trataram
sobre Mediação e Arbitragem.
As atividades prosseguem na manhã e tarde de terça-feira (24) e na tarde e noite de
quarta-feira (25), com o Seminário sobre Direitos Humanos e Sustentabilidade,
ministrado pelo professor doutor Álvaro Sanchez Bravo, da Universidade de Sevilha,
Espanha.
Segundo o coordenador do Mestrado em Direito, doutor João Martins Bertaso, a
presença dos professores Orozco e Frota faz parte de retribuição à visita feita por
Bertaso e um grupo de professores do Mestrado da URI, feita em 2014, em busca de
viabilizar intercâmbio acadêmico e científico entre os dois Programas, na área de
Mediação e Arbitragem.
Já a presença do professor Sanchez Bravo, faz parte de convênio acadêmico e científico
já existente entre a URI Santo Ângelo e a Universidade de Sevilha. O mesmo convênio
prevê o intercâmbio de professores e acadêmicos.
Nos demais dias, as aulas do Mestrado ocorrem nas segundas e terças-feiras.
NOTICIA
Balcão do Consumidor da UPF Casca intensifica ações na cidade
24/03/2015
Projeto participou de sessão na Câmara de Vereadores, promoveu campanhas de orientação e
fará atendimento nos próximos dias
Desenvolvendo inúmeras atividades na cidade de Casca, o projeto de extensão Balcão do
Consumidor, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Campus Casca (FD/UPF
Casca), também proporciona integração com os poderes públicos do município. Em
comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, representantes do
Balcão do Consumidor de Casca foram convidados pela presidente do Legislativo Municipal,
vereadora Maura Fávero Dall’Acqua, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Vereadores de Casca, dessa segunda-feira, dia 23 de março.
O encontro teve o objetivo de mostrar à comunidade local dados e números dos atendimentos
realizados no projeto de extensão. Participaram da atividade a professora Nadya Tonial e os
estagiários do projeto, que, na oportunidade, expuseram aos vereadores informações sobre as
atividades desenvolvidas no Balcão do Consumidor em Casca. Após as colocações, houve
manifestação dos vereadores, no sentido de enaltecer a atividade de destacar a relevância
social na mediação das relações de consumo, bem como nas atividades envolvendo a
educação para o consumo.
Ações em Casca
No mês em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, o Balcão do Consumidor de Casca
desenvolveu ações diversas, no intuito de reforçar a integração com a comunidade regional
e acadêmica. Foram promovidas campanhas de conscientização dos direitos e deveres dos
consumidores, com a distribuição de material orientando sobre as relações de consumo,
junto à população da cidade.
Ainda, nesta terça-feira, dia 24 de março, ocorre, no campus Casca, a aula magna do curso de
Direito, com o tema “Mediação nas relações de consumo”, que será ministrada pelos
professores Dr. Mário Frota, de Portugal, e Dr. Guillermo Orozco Pardo, da Espanha. A
palestra é aberta à comunidade e demais profissionais do Direito.
Atendimento móvel
Neste mês, o Balcão do Consumidor fará atendimentos móveis, no turno da noite, levando
suas atividades até os consumidores. Nos dias 30 e 31 de março, terá atendimento junto à
comunidade acadêmica da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis
(Feac) e nos dias 07 e 08 de abril para os acadêmicos de Direito e demais cursos. As atividades
ocorrem no saguão de acesso ao primeiro e segundo pavimentos do Prédio 1 do campus
Casca.
Balcão do Consumidor
O Balcão do Consumidor é um projeto da Faculdade de Direito da UPF Casca em convênio com
o Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul e o município de Casca. A iniciativa tem o
papel de promover a educação para o consumo, pela parceria com os poderes públicos,
assumindo o atendimento aos consumidores, mantendo contato com fornecedores, para
possibilitar o entendimento entre as partes envolvidas. A unidade atende na Rua XV de
Novembro, 402 (em frente ao Salão Paroquial), na cidade de Casca, e presta informações pelo
telefone (54) 3347-2860 e (54) 3347-1157.
Faculdade de Direito -UPF Casca - Aula Magna - 24.03.2015
(Atualizado há cerca de 2 semanas)
FD - Aula Magna: Mediação em destaque!!!
“A realidade da Espanha e de Portugal na mediação das relações de consumo."
As brilhantes palestras foram ministradas pelo Dr. Guillermo Orozco Pardo, Professor da
Universidade de Granada e Dr. Mário Frota, Diretor do Centro de Estudos de Direito do
Consumo de Coimbra, que abordaram a "Mediação nas relações de consumo".
Com Rogerio Silva, Marlova Fuga, Vitor Ugo Oltramari, Fernanda Oltramari, Maitê L. Mezzomo,
Paula Iara Tedesco, Ismael Pelinson, Rafael Bettanin, Jean Carlos Taffarel, Sheila Carla Christan,
Aline Battistela, Elias Bonamigo Carminatti, Emmanuel Carvalho Ferreira, Thobias Tibola
PORTAL DA UNVERSIDADE DE PASSO FUNDO
23/03/2015 - 15:13
Palestrantes internacionais participam do Seminário
Nacional de Defesa do Consumidor da UPF
Dr. Guillermo Orozco Pardo, da Universidade de Granada/Espanha, versa sobre “Mediação nas
relações de consumo” na palestra de abertura do evento
Uma ampla discussão sobre as relações de
consumo
inicia nesta quarta-feira, dia 25 de março, e segue na quinta-feira, dia 26 de março, no VIII
Seminário Nacional de Defesa do Consumidor. O evento, que também abrange o IV Seminário
Internacional de Defesa do Consumidor e o VI Encontro Regional de Procons, tem como tema
“A mediação nas relações de consumo” e contará com palestrantes internacionais abordando
diferentes
temáticas.
A palestra de abertura, na noite de quarta-feira, dia 25 de março, será ministrada pelo
professor Dr. Guillermo Orozco Pardo, da Universidade de Granada/Espanha, e versará sobre
“Mediação nas relações de consumo”. A programação segue com uma exposição sobre
"Introdução ao Direito do Consumidor", feita pelo Procurador de Justiça Dr. José Geraldo Brito
Filomeno, acompanhado pelo professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em
Direito
da
UNISC,
Jorge
Renato
dos
Reis.
No dia 26 de março, “Consumo e dignidade humana” será o tema abordado pelo Dr. Álvaro
Sanches Bravo, da Universidade de Sevilha/Espanha, na primeira palestra do dia. O seminário
ainda promoverá debates sobre temas como consumo e a dignidade humana; práticas
abusivas nas relações de consumo; a imprensa e o direito à informação como meios de defesa
do consumidor; as potencialidades da mediação perante os sistemas de proteção do
consumidor; atuação do PROCON de Caxias do Sul na defesa do consumidor; o processo
administrativo; o papel do Poder Legislativo na proteção ao consumidor; a atuação do MPF na
tutela do direito dos consumidores; e mediação e conciliação nas relações de consumo. À
noite, o Professor Dr. Mário Frota, fundador e primeiro presidente da Associação Internacional
de Direito do Consumo e diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra,
proferirá fala sobre “Conflitos de Consumo e os meios alternativos de resolução de litígios”.
26/03/2015 - 12:50
Reitoria da UPF recebe palestrantes do Seminário de
Defesa do Consumidor
Foto: Alessandra Pasinato
A Universidade de Passo Fundo (UPF) está
promovendo o VIII Seminário Nacional de Defesa
do Consumidor. O evento que tem como tema “A
mediação nas relações de consumo”, terá
palestrantes internacionais. Na tarde de quartafeira, dia 25 de março, o vice-reitor Administrativo,
Agenor Dias de Meira Júnior, recebeu os
professores palestrantes do Seminário, que
aproveitaram a oportunidade para estreitar laços
com a UPF.
Vice-reitor recebeu os palestrantes,
acompanhados de professores da Estiveram na visita Guillermo Orozco Pardo,
Faculdade de Direito
professor Catedrático da Universidade de Granada
na Espanha e diretor do Departamento de Direito Civil; Mário Frota, fundador e presidente da
Associação Portuguesa de Direito do Consumo; e José Geraldo Brito Filomeno, procurador de
Justiça aposentado do Estado de São Paulo, um dos autores do Código de Defesa do
Consumidor.
A visita foi acompanhada pelo diretor da Faculdade de Direito, professor Rogerio da Silva; pelo
vice-diretor Edmar Vianei Daudt e pela professora Cristiane Beuren Vasconcelos.
26/03/2015 - 16:54
Palestrante internacional abre Seminário de Defesa do Consumidor na UPF
VIII Seminário Nacional de Defesa do Consumidor, IV Seminário Internacional de Defesa do Consumidor
e o VI Encontro Regional de Procons se estendem até esta quinta-feira (26/03) na Faculdade de Direito
Foto: Leonardo Andreoli
Para Orozco, a mediação pode ter um
papel fundamental para garantir a
evolução da proteção ao consumidor
A mediação nas relações de consumo é o tema
central dos debates que se estendem até esta
quinta-feira na Faculdade de Direito da
Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) durante o
VIII Seminário Nacional de Defesa do Consumidor,
IV Seminário Internacional de Defesa do
Consumidor e o VI Encontro Regional de Procons.
A palestra de abertura foi proferida pelo professor
Dr. Guillermo Orozco Pardo, da Universidade de
Granada/Espanha, na noite de quarta-feira
(25/03). A solenidade contou ainda com a
presença de autoridades acadêmicas.
O evento pode ser conferido ao vivo pela internet
Orozco elenca quatro princípios básicos da mediação das relações de consumo. “A
voluntariedade: a mediação tem de ser voluntária; a confiança: ambas as partes devem
apresentar informações verdadeiras sobre a causa do conflito; a transparência: o mediador
tem que assegurar que o procedimento de mediação seja transparente, igualitário e
equilibrado; e, por último, o acordo deve ser próprio das partes, possível, lícito, legalmente
falando, e viável”, resumiu.
De acordo com Orozco, apesar de o Brasil ter um Código de Defesa do Consumidor
considerado um dos mais modernos do mundo, o país precisa avançar no sentido de garantir
ao consumidor o acesso à justiça, mediante procedimentos sensíveis, rápidos, eficazes e
gratuitos. Nesse sentido, a mediação pode ter um papel fundamental para garantir a evolução
da proteção ao consumidor. Um dado apresentado pelo palestrante destaca que de cada 100
consumidores lesados, apenas 30 reclamam e somente cinco levam um procedimento até o
final.
Problema global, solução local
O pesquisador espanhol destaca que hoje existem muitos tratados internacionais, como
convênio de Roma I e Roma II, que regulam temas como a proteção do consumidor,
especialmente em relação ao comércio eletrônico, mas isso ainda não é suficiente. “Os
problemas são globais e estamos lhes dando soluções locais. Cada país faz a sua lei. Tenho
defendido e propondo que o Brasil, os EUA e Europa devem elaborar um acordo internacional
que homologue por igual os direitos de todos os consumidores, seja qual for o estado onde
eles contratarem um serviço ou comprarem um produto”, pontua.
Abertura
O diretor da Faculdade de Direito da UPF, Rogério da Silva, agradeceu, durante seu
pronunciamento, a todos os parceiros da realização dos eventos. O coordenador do evento,
professor Liton Lanes Pilau Sobrinho, destacou que os eventos são um desdobramento de um
trabalho de nove anos realizado por meio do projeto de extensão Balcão do Consumidor.
Durante o pronunciamento, o professor agradeceu aos envolvidos, e destacou a produção de
um documentário nacional sobre os direitos do consumidor, que está em andamento.
Presente na abertura, a vice-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários Bernadete Damolin
representou a Reitoria da Instituição e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo
Balcão do Consumidor. “Ao longo desses nove anos, esses colegas souberam buscar parceiros,
constituir redes e desenvolver ações de ampla abrangência nesse tripé que forma a
universidade: ensino, pesquisa e extensão”, destacou fazendo referência ao evento
internacional.
A abertura oficial do evento contou ainda com a presença do vice-diretor da FD, professor
Edmar Vianei Daudt, a coordenadora do curso de Direito da UPF Maira Tonial, o professor da
UPF e juiz da Comarca de Passo Fundo Dalmir Franklin de Oliveira Junior, e, representando o
prefeito de Passo Fundo, Alejandro Luna.
Programação
A programação do primeiro dia do evento teve ainda uma apresentação sobre “Introdução ao
Direito do Consumidor”, feita pelo Procurador de Justiça Dr. José Geraldo Brito Filomeno,
acompanhado pelo professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da
UNISC, Jorge Renato dos Reis.
No dia 26 de março, “Consumo e dignidade humana” foi o tema abordado pelo Dr. Álvaro
Sanches Bravo, da Universidade de Sevilha/Espanha, na primeira palestra do dia. O seminário
promove, ainda, debates sobre temas como consumo e a dignidade humana; práticas abusivas
nas relações de consumo; a imprensa e o direito à informação como meios de defesa do
consumidor; as potencialidades da mediação perante os sistemas de proteção do consumidor;
atuação do PROCON de Caxias do Sul na defesa do consumidor; o processo administrativo; o
papel do Poder Legislativo na proteção ao consumidor; a atuação do MPF na tutela do direito
dos consumidores; e mediação e conciliação nas relações de consumo. À noite, o Professor Dr.
Mário Frota, fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito do
Consumo e diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, profere fala
sobre “Conflitos de Consumo e os meios alternativos de resolução de litígios”.
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
CAMPUS DE SARANDI
27 de Março de 2015
Mário Frota no uso da palavra na Universidade de Passo Fundo em Sarandi
Jornal “Zero Hora”