TÓPICOS
- PPA 2004 – 2007
- Proposta Orçamentária 2004
- Plano de Ação – Redesenho
do Processo
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PPA 2004-2007
Histórico
- Governo Federal estabeleceu os Mega Objetivos e Desafios:
I - Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais;
II - Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda,
ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades;
III - Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da
democracia
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PPA 2004-2007
Histórico
- Governo Federal estabeleceu as Diretrizes Estratégicas
- Ministério da Saúde estabeleceu os Objetivos Setoriais
- Foi realizada oficina de trabalho com representantes de
todas as Secretarias e Entidades Supervisionadas do
Ministério da Saúde visando a construção preliminar de
programas e ações para o novo PPA
- A ANVISA propôs um conjunto de programas e ações com
metas físicas e financeiras
- Foram realizadas inúmeras interlocuções na ANVISA, no
Ministério da Saúde e no Ministério do Planejamento para a
definição qualitativa e quantitativa dos programas e ações
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PPA 2004-2007
Histórico
- Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no mês
de agosto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004-2007
(Plano Brasil de Todos)
Modelo de Planejamento
1) O Planejamento participativo (Fóruns de Participação
Social);
2) O Fortalecimento do conceito de revisão periódica do Plano
(revisão anual para garantir a atualidade e a eficácia do Plano);
3) O Programa como unidade de planejamento, orçamento e
gestão (orientação voltada para o alcance de resultados valorização da gestão).
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PPA 2004-2007
Histórico
Dimensões
1) Social
2) Econômica
3) Regional
4) Ambiental
5) Democrática
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PPA 2004-2007
Histórico
Financiamento do PPA 2004-2007
Fonte de Recursos
Valor Previsto
%
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Investimentos das Estatais
Plano de Dispêndios das Estatais
Fundos - Disponibilidades
Agências Oficiais de Crédito
Renúncia Fiscal
Parcerias
Outras
1.367.343.742.274
143.113.985.914
15.231.625.275
78.481.324.423
194.896.785.100
14.884.380.494
39.910.319.735
3.219.678.088
73,6%
7,7%
0,8%
4,2%
10,5%
0,8%
2,1%
0,2%
Total
1.857.081.841.303
100,0%
Fonte: Projeto de Lei PPA 2004-2007
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PPA 2004-2007
Histórico
PPA 2004-2007 - Programas do Mega Objetivo I
“Inclusão social e redução das desigualdades sociais”
Setor
Previdência Social
Saúde
Educação
Assistência Social
Habitação
Urbanismo
Saneamento
Transporte
Organização Agrária
Outros
Total
Valor Previsto
%
697.566.609.103
133.518.685.592
56.506.195.593
49.312.870.507
21.070.650.815
12.718.325.229
12.617.012.110
8.792.150.000
5.796.344.711
16.733.910.718
68,8%
13,2%
5,6%
4,9%
2,1%
1,3%
1,2%
0,9%
0,6%
1,6%
1.014.632.754.378
100,0%
Fonte: Projeto de Lei PPA 2004-2007
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PPA 2004-2007
Histórico
- Foram definidos dois Programas de Governo para a ANVISA:
1) Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes
Indicador: Taxa de Notificação de Reação Adversa Grave a
Medicamentos (percentagem)
Referência: 1/1/2003 Índice: 21,1
Índice previsto para 2007: 19,3
2) Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue
Indicador: Taxa de Doação de Sangue (percentagem)
Referência: 31/12/2002 Índice: 1,7
Índice previsto para 2007: 2,0
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PPA 2004-2007
Programas e Ações
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes
1) Construção do Edifício-Sede da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária;
2) Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios com População acima de 50 mil Habitantes
inseridos na Pactuação das Ações de Média e Alta
Complexidade em Vigilância Sanitária;
3) Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal
Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB
para Ações de Vigilância Sanitária;
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PPA 2004-2007
Programas e Ações
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes
4) Pesquisas em Vigilância Sanitária;
5) Vigilância Sanitária de Produtos:
6) Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados; e
7) Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde.
Valor Financeiro Previsto para o Programa no período 2004-2007:
R$ 886,8 milhões
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PPA 2004-2007
Programas e Ações
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
Atenção aos Pacientes Portadores de Coagulopatias;
Atenção aos Pacientes Portadores de Hemoglobinopatias;
Capacitação de Profissionais em Serviços de Hemoterapia;
Certificação da Qualidade do Sangue dos Serviços de
Hemoterapia;
Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia;
Gestão e Administração do Programa;
Implantação de Unidade de Fracionamento do Plasma;
Publicidade de Utilidade Pública; e
Rede Nacional de Informações em Sangue e Hemoderivados.
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PPA 2004-2007
Programas e Ações
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue
Valor Financeiro Previsto para o Programa no período 2004-2007:
R$ 1,2 bilhões
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PPA 2004-2007
Programas e Ações Padronizados
APOIO ADMINISTRATIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO
Valor Financeiro Previsto para os Programas no período 2004-2007:
R$ 507,5 milhões
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004
Projeto de Melhoria da Gestão
Ação Estratégica nº 7
Rever e padronizar processos de trabalho utilizando
de forma intensiva a tecnologia da informação
- Criação de Grupo de Trabalho;
- Mapeamento do Processo “Planejamento
Orçamentário e Financeiro”
- Redesenho
- Plano de Ação
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004
Projeto de Melhoria da Gestão
Comissão de Planejamento e Orçamento
Competências
- propor e fomentar políticas de planejamento e orçamento
integradas;
II - integrar as atividades de planejamento, orçamento,
execução física e financeira, avaliação e controle, visando
melhor qualidade da proposta orçamentária e orientar o
desenvolvimento de sistema de informação para este fim.
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004
Histórico
1) Foi criada a Comissão de Planejamento e Orçamento;
2) Indicados interlocutores para assuntos de planejamento e
orçamento;
3) Primeira fase da capacitação foi concretizada com a
realização de seminários temáticos “A Administração
Pública”, “O Planejamento Governamental e o Processo
Orçamentário” e “O redesenho do Processo Orçamentário
da ANVISA”;
4) Definida estrutura programática (versão preliminar);
5) Realizado o 1º exercício prático de planejamento/2003 (R$
683,2 milhões);
6) Elaborada a Proposta Orçamentária/2004 de forma
descentralizada (R$ 903,6 milhões);
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004
Histórico
7) Ministério da Saúde define limites orçamentários para a
ANVISA;
8) ANVISA ajusta a proposta orçamentária aos limites;
9) Ministério da Saúde consolida a Proposta Orçamentária e
submete ao Ministério do Planejamento;
10) Poder Executivo encaminhou em Agosto/2003 ao
Congresso Nacional a Proposta Orçamentária/2004 (R$
570,9 milhões: ANVISA-R$ 244,5 milhões e FNS-R$326,4
milhões);
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004
AJUSTE INTERNO A REALIZAR
PROPOSTA INICIAL
= R$ 903,6 MILHÕES
LIMITE DEFINIDO
= R$ 570,9 MILHÕES
REDUÇÃO NECESSÁRIA = R$ 332,7 MILHÕES
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PLANO DE AÇÃO – REDESENHO DO PROCESSO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA
- REVISÃO -
PPA 2004-2007 E LOA
- Programa de Governo
- Ação de Governo
Plano Operacional da
ANVISA
- Sub-ação
- Atividade da Sub-ação
- Quantificação da Atividade
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PLANO DE AÇÃO - REDESENHO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA
- REVISÃO -
Sugestão da Comissão de Planejamento
-
Contribuição das Unidades Administrativas
-
Análise das contribuições e homologação da
estrutura
-
Realizar testes do novo sistema de planejamento
orçamentário
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PLANO DE AÇÃO - REDESENHO
DEFINIÇÃO DE LIMITES E AJUSTES NA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA/2004
-
Submeter à DICOL alternativas de ajuste da
Proposta Orçamentária/2004
-
Divulgar os limites orçamentários/2004 às unidades
administrativas, solicitar ajuste das propostas
-
Consolidar a proposta orçamentária ajustada
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Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007
Dimensão Social: Desafios do MEGAOBJETIVO I - Inclusão social
e redução das desigualdades sociais
1) Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional,garantindo a
inserção social e a cidadania
2) Ampliar a transferência de renda para as famílias em situação de pobreza e aprimorar os seus mecanismos
3) Promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde,
previdência e assistência)
4) Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso
universal à educação
5) Promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular
6) Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e de
mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio-ambiente
7) Reduzir a vulnerabilidade das crianças e de adolescentes em relação a todas as formas de violência,
aprimorando os mecanismos de efetivação dos seus direitos
8) Promover a redução das desigualdades raciais
9) Promover a redução das desigualdades de gênero
10) Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a
inclusão digital
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Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007
Dimensões Econômica, Regional e Ambiental: Desafios do MEGAOBJETIVO II - Crescimento
com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades
regionais
11) Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação do crescimento e
distribuição da renda, geração de trabalho e emprego
12) Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o
investimento, a produção e o consumo
13) Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a formação profissional e regular o
mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade
14) Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes,
fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do
meio rural
15) Coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade, com ênfase
na redução da vulnerabilidade externa
16) Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases científicas e tecnológicas de
sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso
17) Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável
18) Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas
espaciais (nacional, macrorregional, sub-regional e local), estimulando a participação da
sociedade no desenvolvimento local
19) Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos
recursos naturais, com ênfase na promoção da educação ambiental.
20) Ampliar a participação do país no mercado internacional, preservando os interesses
nacionais
21) Incentivar e fortalecer as micros, pequenas e médias empresas, com o desenvolvimento da
capacidade empreendedora
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Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007
Dimensão Democrática: Desafios do MEGAOBJETIVO III Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da
democracia
22) Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, respeitando a diversidade das
relações humanas
23) Garantir a integridade dos povos indígenas, respeitando sua identidade cultural e
organização econômica
24) Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais
25) Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas descentralizadas e
integradas
26) Preservar a integridade e a soberania nacionais
27) Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de
paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional
28) Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada,
com controle social e orientada para o cidadão
29) Combater a corrupção
30) Democratizar os meios de comunicação social, valorizando os meios alternativos e a
pluralidade de expressão
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