DECRETO Nº 7.794, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
“Promove a Transposição de recurso
orçamentário,
de
uma
categoria
de
programação para outra, no valor de R$
3.104.000,00 (três milhões, cento e quatro mil
reais), para o reforço de dotações consignadas
no Orçamento vigente.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições
que lhe confere o inc. VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a
Lei Municipal n.º 3.367, de 29 de julho de 2014.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos os recursos orçamentários, de uma
categoria de programação para outra, no valor de R$ 3.104.000,00 (três milhões, cento e
quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente a saber:
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
02
06.00
06.02
2.06.02.04.123.0003.2021
IDUSO: P
3.3.90.39.00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Fazenda
Depto de Receitas
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
02
13.00
13.03
2.13.03.12.306.0005.2114
IDUSO: P/O
3.3.90.30.00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Depto de Administração Escolar
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
02
13.00
13.03
2.13.03.12.361.0005.2115
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Depto de Administração Escolar
Fonte: 101
Cat. Econ.:
IDUSO: P/V
4.4.90.51.00
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
02
13.00
13.03
2.13.03.12.361.0005.2118
Modernização Fazendária
Outros Serviços de Terceiros- PJ
900.000,00
Alimentação Escolar
Material de Consumo
800.000,00
Manutenção e Conservação das Unidades Escolares da
Rede Municipal
Obras e Instalações
684.000,00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Depto de Administração Escolar
Manutenção do Departamento de Administração Escolar
Fonte: 100
Cat. Econ.:
IDUSO: P/O
3.3.90.32.00
Órgão:
Unidade:
02
18.00
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição G
400.000,00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Segurança e Convivência
Cidadã
Gabinete
Subunidade: 18.01
Proj/Ativ:
2.18.01.06.182.0016.2143 Defesa Civil
Fonte: 100 IDUSO: P
Outros Auxílios Financeiros - PF
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00
TOTAL DO ACRÉSCIMO
320.000,00
3.104.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente Transposição
decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art.
43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
02
05.00
05.02
2.05.02.15.121.0003.1002
IDUSO: P
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Planejamento
Depto de Planejamento Urbano
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
02
06.00
06.01
2.06.01.24.131.0018.2020
IDUSO: P
3.3.90.39.00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Fazenda
Gabinete
Órgão:
Unidade:
02
12.00
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio
Ambiente
Gabinete
12.01
2.12.01.24.131.0018.2101 Publicidade Institucional das Ações de Serviços Urbanos
IDUSO: P
Outros Serviços de Terceiros- PJ
3.3.90.39.00
50.000,00
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
02
15.00
15.01
2.15.01.08.131.0018.2124
IDUSO: P
3.3.90.39.00
Órgão:
02
Unidade:
15.00
Subunidade: 15.01
Leis Complementares ao Plano Diretor
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros-PF
149.000,00
35.000,00
Publicidade de Utilidade Pública das Ações da SMF
Outros Serviços de Terceiros- PJ
45.000,00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Serviços Assistência Social
Gabinete
Publicidade de Utilidade Pública das Ações da SMAS
Outros Serviços de Terceiros- PJ
50.000,00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Serviços Assistência Social
Gabinete
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
2.15.01.24.131.0018.2128 Publicidade Institucional das Ações da SMAS
IDUSO: P
Outros Serviços de Terceiros- PJ
3.3.90.39.00
97.000,00
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
02
16.00
16.01
2.16.01.24.131.0018.2131
Fonte: 100
Cat. Econ.:
IDUSO: P
3.3.90.39.00
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
02
16.00
16.01
2.16.01.27.812.0018.2132
Fonte: 100
Cat. Econ.:
IDUSO: P
3.3.90.39.00
Órgão:
Unidade:
02
18.00
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
18.01
2.18.01.24.131.0018.2145 Publicidade Institucional das Ações da SESCON
IDUSO: P
Outros Serviços de Terceiros- PJ
3.3.90.39.00
10.000,00
Órgão:
Unidade:
02
18.00
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
18.01
2.18.01.24.131.0018.2146 Publicidade de Utilidade Pública das Ações da SESCON
IDUSO: P
Outros Serviços de Terceiros- PJ
3.3.90.39.00
10.000,00
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 101
Cat. Econ.:
02
80.00
80.03
2.80.03.12.843.0000.0004
IDUSO: P/V
3.2.90.21.00
3.2.90.22.00
4.6.90.71.00
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
02
80.00
80.03
2.80.03.28.843.0000.0006
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Gabinete
Publicidade Institucional das Ações de Cultura, Esporte e
Lazer
Outros Serviços de Terceiros- PJ
10.000,00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Gabinete
Publicidade de Utilidade Pública das Ações de Cultura,
Esporte e Lazer
Outros Serviços de Terceiros- PJ
214.000,00
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Segurança e Convivência
Cidadã
Gabinete
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Segurança e Convivência
Cidadã
Gabinete
EXECUTIVO
Encargos Gerais do Município
Recursos Supervisionados pela SMF
Financiamento Banco do Brasil
Juros sobre a Dívida por Contrato
Outros Encargos sobre a Dívida por
Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
EXECUTIVO
Encargos Gerais do Município
Recursos Supervisionados pela SMF
Dívida com Fornecedores
142.000,00
142.000,00
400.000,00
Fonte: 100
Cat. Econ.:
IDUSO: P
3.2.90.21.00
4.6.90.71.00
4.6.90.73.00
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
02
80.00
80.03
2.80.03.28.843.0000.0008
IDUSO: P
4.6.90.71.00
EXECUTIVO
Encargos Gerais do Município
Recursos Supervisionados pela SMF
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Proj/Ativ:
Fonte: 100
Cat. Econ.:
02
80.00
80.03
2.80.03.28.843.0000.0009
IDUSO: P
3.2.90.21.00
EXECUTIVO
Encargos Gerais do Município
Recursos Supervisionados pela SMF
Órgão:
02
Unidade:
80.00
Subunidade: 80.03
Proj/Ativ:
2.80.03.28.846.0000.0012
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00
TOTAL DA REDUÇÃO
EXECUTIVO
Encargos Gerais do Município
Recursos Supervisionados pela SMF
Juros sobre a Dívida por Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Correção Monet. ou Cambial da Dívida
Cont.
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Pagamento da Dívida Previdenciária
Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.300.000,00
Pagamento da Dívida Pública - BDMG
Juros sobre a Dívida por Contrato
100.000,00
Dívida Copasa
Principal da Dívida Contratual Resgatado
200.000,00
3.104.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 01 de agosto de 2014.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL