Boletim
Volume 12
Número 2
Centro de Recursos e Informação para os Pais de Massachusetts (PIRC)
Disponível online em inglês, espanhol e português no www.masspirc.org
­­Direitos Educacionais que Todas as Famílias Devem Conhecer
Hoje, a igualdade de acesso para uma educação em escola pública gratuita, do curso elementar ao secundário, é um direito de todas as
crianças nos Estados Unidos da América. As leis principais para a educação nacional e os direitos civis requerem que quando o estado
fornece educação pública para algumas crianças, deve oferecer as mesmas oportunidades educacionais para todas as crianças no estado.
As leis federais também asseguram que grupos específicos, tais como os dos alunos com deficiência e os principiantes da língua inglesa,
entre outros, tenham igualdade de acesso aos programas e atividades escolares.
Nos Estados Unidos da América, cada estado tem suas próprias leis de concessão de direitos educacionais. Cada estado também tem leis
exigindo que todas as crianças frequentem a escola dentro de idades específicas. Em Massachusetts, as crianças entre as idades de 6 a
16 anos devem frequentar a escola. Os alunos podem frequentar a escola até a 12ª série, ou até que recebam o diploma da educação
fundamental ou ao completarem 22 anos de idade, se recebem educação especial. Este Boletim lista os direitos que se aplicam a todos os
alunos das escolas públicas de Massachusetts.
Todas as crianças em Massachusetts, têm o
direito a receber uma educação pública gratuita,
inclusive os direitos a:
Accesso a gama completa de programas educacionais.
Independente de sua raça, etnicidade, sexo, religião, preferência
sexual, nacionalidade, deficiência, status imigratório, ou status
de residência, todas as crianças têm direito à igualdade de acesso
ao programa de educacão fundamental. Este direito significa que
todos os alunos elegíveis têm a oportunidade de participar de uma
gama completa de quaisquer programas de formação ocupacional/
vocacional oferecidos pelo distrito.
Uma educação de qualidade. Todas as crianças têm o direito
de receber uma educação de alta qualidade, baseada nos padrões
educacionais do estado. Barreiras a sua participação significativa na
educação devem ser tratadas pelas escolas públicas e pelos distritos.
Os alunos que estão aprendendo inglês pela primeira vez, têm o
direito de receber instrução na língua inglesa (também conhecida
como Inglês como uma Segunda Língua, English as a Second
Language ou, ESL). Ao mesmo tempo que estiverem aprendendo
inglês, estes alunos têm o direito de receber instrução das matérias
acadêmicas no mesmo nível esperado dos outros alunos. Deverá ser
dado aos alunos com deficiência os apoios e as acomodações que
necessitarem para participar no currículo de educação geral.
Professores altamente qualificados. Todos os alunos têm
direito a professores que sejam altamente qualificados ao ensino
das matérias acadêmicas obrigatórias, tais como Língua e Literatura
Inglesa, English Language Arts, Matemática, Ciências, Estudos
Sociais e História. Os professores devem possuir o grau de Bacharel
bem como uma licença de ensino de Massachusetts. Eles também
devem ser aprovados em um teste para mostrar que dominam a matéria
que ensinam. Os professores de educação especial deverão possuir
uma licença de Ensino de Educação Especial de Massachusetts. Os
professores dos iniciantes da língua inglesa deverão ser treinados em,
Abordagem de Ensino Compreensível de Inglês como uma Segunda
Língua, Sheltered English Instruction, e serem licenciados para ensinar
Inglês como uma Segunda Língua (ESL).
Serviços comparáveis. Deve ser dado a todos os alunos uma
igualdade de oportunidade para participar em todos os programas,
serviços, e atividades, incluindo por exemplo, aulas particulares,
assistência de remediação do MCAS para dever de casa , suprimentos
escolares, encaminhamentos para orientação, ou serviços médicos, e
Um Projeto da
programas de nutrição escolar. Os alunos com deficiência elegíveis,
iniciantes da língua inglesa, e membros de grupos de minoria racial
poderão participar do mesmo modo que todos os outros alunos
nos programas vocacionais ou técnicos, e nos programas para os
dotados e talentosos.
Atividades Extracurriculares. Todos os alunos deverão ter
igualdade de oportunidades para participar em programas deportivos
e outras atividades extracurriculares.
Privacidade e Acesso a Arquivos. A Lei de Direitos Educacionais
e Privacidade para a Familia, The Family Educational Rights and
Privacy Act (FERPA), exige que todas as escolas públicas deverão
dar aos pais/responsáveis e aos alunos de 18 anos de idade, o direito
de rever seus arquivos educacionais. Pais e alunos poderão pedir
para ter estes arquivos corrigidos e para controlar, até um certo
ponto, quem tem acesso aos registros escolares. Esta lei proíbe as
escolas de fornecer a qualquer serviço de agência externa, incluindo
o Serviço de Imigração e Naturalização, de qualquer informação do
arquivo de uma criança sem antes obter o consentimento por escrito
dos pais do aluno/responsável. Esta lei também limita a divulgação
dos números identificação do Serviço Social, Social Security.
Serviços inclusivo de não-segregação. As leis de educação
afirmam especificamente que grupos de alunos não deveriam ser
segregados tendo como base suas características pessoais, tais como,
status de imigração, estar desabrigado, nacionalidade, ou deficiência.
Envolvimento dos Pais. As leis federais e estaduais reconhecem
explicitamente que os pais têm direitos e espera-se que eles se
envolvam na educação de seus filhos. A Título I da Lei de Educação
Elementar e Secundária, Elementary and Secondary Education Act
(ESEA), o maior programa federal de financiamento educacional,
inclui provisões específicas para os pais de baixa-renda participarem
no melhoramento dos programas e escolas de seu filho. A Lei de
Educação para Indivíduos com Deficiência, Individuals with
Disabilities Education Act (IDEA), a lei Federal de educação especial,
exibe, em grande detalhe, como os pais dos alunos com deficiência
poderão participar em todos os aspectos do programa educacional
de seus filho. Sob estas leis, as informações e os documentos
escolares que são distribuídos a todos os pais deverão ser traduzidos
nas línguas mais faladas pelos pais com conhecimento limitado de
inglês. Os distritos deverão ter um sistema de interpretação oral para
os pais com conhecimento limitado de inglês, incluindo aqueles que
falam línguas de baixa incidência.
Federação para Crianças com Necessidades Especiais
Informando, Educando e Fortalecendo as Famílias
Os estudantes que estiverem passando pela
experiência de estarem desabrigados
Estudantes Imigrantes Sem Documentação
Crianças e jovens indocumentados têm os mesmos direitos educacionais
que todas as outras crianças nos Estados Unidos da América. As escolas
públicas não podem:
• Negar a admissão a um aluno por causa de seu status de
indocumentado.
• Tratar o aluno de maneira diferente para verificar residência.
• Fazer algo para prejudicar o direito dos alunos de frequentarem a
escola.
• Exigir dos alunos ou dos pais que apresentem documentos ou
provem seu status de imigração.
• Fazer perguntas aos alunos ou aos pais que possam revelar seu
status de indocumentados.
• Exigir os números do Seguro Social dos alunos a serem admitidos
na escola.
Deverá ser dado aos alunos sem número de Seguro Social, um número
de identificação da escola. Os adultos que estiverem se inscrevendo para
o programa de café da manhã ou almoço, necessitam somente afirmar
que não possuem número do Seguro Social.
Além dos direitos listados neste Boletim, a Lei McKinney-Vento de
Assistência ao Desabrigado, McKinney-Vento Homeless Assistance Act,
acrescenta direitos para assegurar que os estudantes desabrigados tenham
acesso a serviços educacionais equiparados, inclusive o direito a:
• Ser matriculado imediatamente na escola, mesmo que a exigência de
documentos tais como, médicos, acadêmicos, prova de residência, ou
provas de vacinação não estiverem disponíveis.
• Ou escolher ficar matriculado em suas escolas de origem ou frequentar
uma escola no local onde estiverem residindo temporariamente.
• Permanecer em suas escolas de origem até o final do ano letivo no qual
eles tenham uma residência permanente.
• Receber transporte para suas escolas de origem.
• Não ser segregado das outras crianças somente pelo fato de estarem
desabrigados.
De: “School Opening Alert,” National Coalition of Advocates
for Students (2010). www.ncas1.org/soa.htm
Para mais informação sobre os direitos dos estudantes desabrigados,
por favor veja
www.doe.mass.edu/ssce/news08/1006ssconf/mckvoverview.doc
Direitos Educacionais que Todas
as Famílias Devem Conhecer
Nos Estados Unidos da América, as escolas são responsáveis pela educação de todas
as crianças—sejam elas negras, pardas, brancas, pobres, ricas, do sexo feminino,
do sexo masculino, deficiente, não-deficiente, documentado ou indocumentado,
falantes da língua inglesa ou não. Este Boletim fornece um sumário de direitos
educacionais importantes, especialmente em como eles são aplicados a grupos de
estudantes especiais.
Para obter links para documentação de apoio e para aprender mais, por favor
entre em contato com o PIRC de Mass por telefone, ligações gratuitas no 1-877-4710980, ou visite o nosso website www.masspirc.org. Ajuda com telefone e on-line
estão disponíveis em inglês, espanhol e português, com um número de documentos
disponíveis em outros idiomas. Estamos ansiosos para ouvir de você!
© Federação para Crianças com Necessidades Especiais, 0111.
Este Boletim foi escrito porBecky Rizoli e Janet R. Vohs,
funcionária do PIRC de Mass.Nós os encentivamos fazer a
cópia desse informativo, e também autorizamos a reprodução
por completo ou apenas em parte, para ser distribuído para
pais e famílias. Pedimos a gentileza que dê os devidos crêditos
ao Boletim do Massachusetts PIRC e para a Federação para
Crianças com Necessidades Especias. Entre em contato
conosco por email [email protected] para indicar a quantidade
de cópias distribuídas.
O Boletim do Centro de Recursos e Informação para os Pais
de Massachusetts (PIRC) recebe fundos do Departamento de
Educação dos Estados Unidos, do Escritório de Inovação e
melhora, e também do Centro de recursos e infomações para
pais sob o grant #84.310A. As opiniões e idéias expressas no
índices, do Clube dos Pais, não refletem, necessariamente, as
idéias e as políticas do Depto.de Educação dos EUA.
Boletim
50539
PERMIT NO.
Massachusetts PIRC
Federation for Children with Special Needs
1135 Tremont Street, Suite 420
Boston, MA 02120
BOSTON, MA
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U.S. Postage
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