Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Ano VI | Nº 1489
d) a assinatura do Presidente da Câmara;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
e) a assinatura do Vereador que indicou o homenageado;
f) o brasão do município;
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 015/2015
Art. 2º. A honraria referida no caput do art. 1º será conferida a
pessoas vivas que, reconhecidamente, tenham prestado
relevantes serviços nas seguintes áreas de atuação:
A Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento
RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Art.57 – Parágrafo V;
I – na defesa dos direitos do idoso, do jovem, do adolescente e
da criança;
Considerando, a necessidade de NOMEAÇÃO para suprir a
vacância da ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da
Câmara Municipal, em período de licença maternidade.
II – na defesa dos direitos da mulher;
RESOLVE:
IV – na defesa dos direitos dos portadores de necessidades
intelectuais e múltiplas;
Art. 1º - NOMEAR Josélia Maria da Silva, brasileira, maior,
capaz, portadora do CPF nº 012.838..374-71 e da CI –
1.652.340 – SSP/RN, para assumir o Cargo de Assessora
Parlamentar, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a
contar-se a partir de 01 de setembro de 2015, em substituição a
titular Maria Janeide Batista, que encontra-se em pleno gozo de
licença maternidade.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro
de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em,
Caiçara do Rio do Vento / RN, 04 de setembro de 2015.
III – na defesa do meio ambiente;
V - na defesa das ações e serviços de saúde;
VI - na defesa da justiça social;
Publicado por:
ÍTALO RODRIGO DE ANDRADE PIRES
Código Identificador: 4656237A
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 016/2015
A Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento
RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Art.57 – Parágrafo V;
Considerando, a necessidade de NOMEAÇÃO para suprir a
vacância da ocupante da Responsável pela Licitação da
Câmara Municipal, em período de licença maternidade.
Localizado em Rua principal com calçamento em
paralelepípedos, de fácil acesso e que tenha iluminação pública,
podendo ser prédio comercial ou residencial, desde que tenha
terreno mínimo de 10x20, com construção em padrão “médio”,
cozinha, banheiro, galpão coberto ou sala ampla, que possa
abrigar, um grupo de pelo menos 20 pessoas.
Será concedido aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias
(úteis) a partir da publicação no Diário da Femurn
(www.femurn.org.br), para a apresentação de sua proposta de
locação, que deverá ser protocolada na Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Rua Cel. Luiz Gonzaga C. Paiva nº.
454 – Centro, em dias úteis, no horário das 08h00min às
12h00min acompanhada da seguinte documentação:
VII – na defesa da cultura e religião;
VIII – na defesa do bem estar do Município;
IX – na defesa do bem comum.
Art. 3º. A concessão do “Título de Honra ao Mérito do Poder
Legislativo do Município de Extremoz VEREADOR
DEMONTIUER ROCHA DE SOUZA” no Município de Extremoz,
será de iniciativa de qualquer Vereador com assento na Casa
Legislativa Municipal, por meio de Requerimento, desde que
aprovada pelo quorum de maioria simples dos vereadores em
exercício.
Joelma Vilma de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Extremoz/RN, representada pelo seu
Presidente, Joaz Oliveira Mendes da Silva, na forma das
disposições contidas no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores, relativos à locação de imóvel, torna
público que tem interesse na locação de 02 (dois) imóveis para
instalações de subsedes da Câmara Municipal, sendo 01 (um)
no Distrito de Pitangui e 01 (um) em um dos Distritos seguintes,
a ser definido pelo Presidente da Câmara de Extremoz/RN
(Araçá, Santa Maria ou vila de Fátima), devendo os imóveis
possuírem as seguintes características mínimas:
Art. 4º. A presente honraria será entregue, em Sessão Solene
realizada no Plenário da Câmara Municipal ou em local
apropriado, previamente marcada pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Extremoz.
Art. 5º - A Secretaria da Câmara Municipal manterá livro próprio
denominado “Livro de Registro de Concessão de Honrarias”,
para nele serem lançados em ordem cronológica os nomes dos
agraciados, o número do Decreto Legislativo e a data da
entrega do Título, cuja abertura e encerramento será efetuado
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo único - No referido livro serão ainda registrados os
nomes, os atos normativos, datas e outras informações dos
homenageados com o “Título de Honra ao Mérito do Poder
Legislativo do município de Extremoz VEREADOR
DEMONTIUER ROCHA DE SOUZA” do Município de Extremoz.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
A) – Documentação comprobatória de que o imóvel, que se
pretende locar pertence ao locador, para fins de locação
(Certidão Negativa de Ônus para imóveis registrados em
Cartório, e não havendo registro, outro documento que
comprove a posse/propriedade do locador).
B) – Documentação comprobatória de que o imóvel se encontra
adimplente relativamente a impostos, bem como as prestadoras
de serviços de água e luz, bem como os documentos pessoais
(cópia de RG e CPF) e comprovante de regularidade fiscal do
locador (artigos 27 a 29 da lei nº 8.666/93).
C) Maiores detalhes, encontra-se a disposição dos
interessados, junto a Presidente da Comissão de Licitação, ou
com a Diretora Geral desta Câmara Municipal.
D) Com o término do prazo para recebimento das propostas de
locação, A comissão de Licitação, se reunirá e fará proposta
para contratação do melhor custo benefício apresentado.
Extremoz/RN, 04 de setembro de 2015.
MAGNOLIA QUINTILIANO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
Publicado por:
FRANCISCA ROSÂNGELA RIBEIRO MONTEIRO
Código Identificador: 6CF94406
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR Paulo Alex Gomes Costa, brasileiro, maior,
capaz, portador RG n° 2835944 - SSP e CPF nº
085.095.234-44– SSP/RN, para assumir a função de
Responsável pela Licitação, pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias, a contar-se a partir de 01 de setembro de 2015,
em substituição a Maria Janeide Batista, que encontra-se em
pleno gozo de licença maternidade.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro
de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Vereador Adilson José de Melo” 31 de
Agosto de 2015.
Vereador JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Extremoz
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20150026/2015-CMVF
1º Secretário
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2015
Vereador Josias de Oliveira Farias
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN CNPJ: 24.518.110/0001-08
2º Secretário
Publicado por:
FRANCISCA ROSÂNGELA RIBEIRO MONTEIRO
Código Identificador: 58007157
Caiçara do Rio do Vento / RN, 04 de setembro de 2015.
Joelma Vilma de Andrade
SECRETARIA GERAL
ERRATA N° 001/2015
Presidente da Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ
SECRETARIA GERAL
RESOLUÇÃO 03/2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EXTREMOZ/RN, no uso das suas atribuições legais e após
aprovado pelo plenário do Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º. Cria o Título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo do
Município de Extremoz VEREADOR DEMONTIUER ROCHA DE
SOUZA e dá outras providências.
Parágrafo Ùnico: O Título será oferecido ao homenageado em
um certificado nas dimensões 20X30 cm, confeccionado em
papel especial, afixado em moldura, constando:
De ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Extremoz/RN, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tornam
público, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS que o
Anexo I - Termo de Referência, sofrerá modificação com o
acréscimo de mais 03 (três) itens. E por afetar a formulação das
propostas de preços, devido ao aumento dos quantitativos, a
presente errata modifica o Edital a ser realizado através de
processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. A sessão de abertura fica
REAPRAZADA para o dia 17 de setembro de 2015, às
09h30mim.Os interessados receberão o Edital original, com
cópia da Errata nº. 001/2015, vinculada ao mesmo. Maiores
informações na sede da Câmara Municipal, na Rua Cel. Luiz
Gonzaga C. Paiva nº. 454 – Centro – Extremoz/RN.
c) os dizeres referentes aos serviços prestados pelo
homenageado;
CONTRATADO:
10.616.540/0001-58
M
T
GOMES
–
ME
-
CNPJ:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
EM GERAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA
FLOR/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA
GERAL DA CÂMARA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
VALOR GLOBAL: R$ 478,60 (QUATROCENTOS E SETENTA
E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
DATA: 25 DE AGOSTO DE 2015.
GP, VILA FLOR, 25 DE AGOSTO DE 2015.
GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
PRESIDENTE
Publicado por:
GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
Código Identificador: 427E08F3
Extremoz/RN, 03 de setembro de 2015.
GABINETE DA PRESIDENCIA
ORDEM DE COMPRAS Nº 00006/2015
O Pregoeiro.
Publicado por:
FRANCISCA ROSÂNGELA RIBEIRO MONTEIRO
Código Identificador: 42D23387
a) o nome do homenageado;
b) a data da cerimônia;
GABINETE DA PRESIDENCIA
ORDEM DE COMPRAS Nº 00005/2015
Vereador Evio Oliveira de Farias
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em,
Publicado por:
ÍTALO RODRIGO DE ANDRADE PIRES
Código Identificador: 46421DEE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
SECRETARIA GERAL
CHAMADA PÚBLICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20150027/2015-CMVF
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2015
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN CNPJ: 24.518.110/0001-08
CONTRATADO:
M
T
GOMES
–
ME
-
CNPJ:
2
10.616.540/0001-58
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E
HIGIENE EM GERAL, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VILA FLOR/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO DA
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
VALOR GLOBAL: R$ 480,40 (QUATROCENTOS E OITENTA
REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
DATA: 25 DE AGOSTO DE 2015.
GP, VILA FLOR, 25 DE AGOSTO DE 2015.
GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
PRESIDENTE
Publicado por:
GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
Código Identificador: 549828CE
Monteiro, homologa a adjudicação referente ao Pregão
Presencial - SRP n°. 052/2015 – MODALIDADE PREGAO
PRESENCIAL - SRP OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA
ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE APODI/RN E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Através da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, Conforme discriminação do anexo I, que teve
como vencedoras as licitantes DUNAS PNEUS E PEÇAS LTDA
– ME, CNPJ: 12.868.557/0001-28, vencedora dos itens, 1; 2; 3;
5; 8; 10; 14; 16; 18; 19; 20; 23; 25; 28; 29 e 30 com o valor
global de R$ 331.180,00 (trezentos e trinta e um mil cento e
oitenta reais) e L. E. PNEUS E PEÇAS, CNPJ:
08.576.605/0001-37, vencedora dos itens, 4; 7; 9; 11; 12; 13;
15; 17; 21; 22; 24; 26; 27 e 31 com o valor global de R$
484.290,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil duzentos e
noventa reais). Total global da licitação foi de R$ 831.150,00
(oitocentos e trinta e um mil e cento e cinquenta reais). O item
06 não foi homologado.
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Publicado por:
JULLIAN KLEITON MAIA COSTA
Código Identificador: 5F15A779
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2015
Com fundamento no parecer jurídico e demais informações
constantes do processo administrativo nº 647/2015, fica
INEXIGÍVEL a licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei Federal
nº 8.666/93:
PROCESSO Nº 647/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI;
Apodi/RN, 04 de setembro de 2015.
CONTRATADO: APODI CARTÓRIO PRIMEIRO OFÍCIO DE
NOTAS;
Flaviano Moreira Monteiro
CNPJ: 08.481.442/0001-09
Prefeito Municipal de Apodi/RN.
Publicado por:
LAZARO BANDEIRA E SOUSA
Código Identificador: 6CA0D11C
OBJETO: Prestação de serviço notarial e registral para atender
as necessidades do Gabinete Civil e das Secretarias Municipais
de Administração e Planejamento, e de Educação e Cultura
deste município.
VALOR (ESTIMADO): R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
GABINETE DA PRESIDENCIA
ORDEM DE COMPRAS Nº 00007/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20150028/2015-CMVF
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2015
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN CNPJ: 24.518.110/0001-08
CONTRATADO:
10.616.540/0001-58
M
T
GOMES
–
ME
-
CNPJ:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
COM O FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA TAIS COMO: (TONNER HP 85-A, CARTUCHO
HP 28 PRETO E CARTUCHO HP 28 COLOR), VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
VALOR GLOBAL: R$ 871,00 (OITOCENTOS E SETENTA E
UM REAIS)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP
Nº. 052/2015
Prefeitura Municipal de Apodi/RN, através do seu Pregoeiro,
torna público para o conhecimento o resultado do Pregão
Presencial - SRP nº. 052/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
PNEUS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN E AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS. Que teve como vencedora as
Empresas: DUNAS PNEUS E PEÇAS LTDA – ME, CNPJ:
12.868.557/0001-28, vencedora dos itens, 1; 2; 3; 5; 6; 8; 10;
14; 16; 18; 19; 20; 23; 25; 28; 29 e 30 com o valor global de R$
346.860,00 (trezentos e quarenta seis mil oitocentos e sessenta
reais) e L. E. PNEUS E PEÇAS, CNPJ: 08.576.605/0001-37,
vencedora dos itens, 4; 7; 9; 11; 12; 13; 15; 17; 21; 22; 24; 26;
27 e 31 com o valor global de R$ 484.290,00 (quatrocentos e
oitenta e quatro mil duzentos e noventa reais). Total global da
licitação foi de R$ 831.150,00 (oitocentos e trinta e um mil e
cento e cinquenta reais). Sendo ADJUDICADO o objeto da
licitação ao licitante acima mencionado, em 04 de setembro de
2015.
Apodi/RN, em 04 de setembro de 2015.
Luis Paulo Moreira de Sales
DATA: 25 DE AGOSTO DE 2015.
Pregoeiro
GP, VILA FLOR, 25 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado por:
LAZARO BANDEIRA E SOUSA
Código Identificador: 69CA7E5D
GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
PRESIDENTE
Publicado por:
GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
Código Identificador: 57520699
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 2000 – PODER
EXECUTIVO UNIDADE: 2003 – SEC. MUN. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FUNÇÃO: 4 –
ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO
GERAL PROGRAMA: 10 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
E APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO/ATIVIDADE: 2.19 –
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC.
PESSOA JURÍDICA
ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO UNIDADE: 2002 –
GABINETE CIVIL FUNÇÃO: 4 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA:
10 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E APOIO
ADMINISTRATIVO PROJETO/ATIVIDADE: 2.2 –
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA
ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO UNIDADE: 2010 – SEC.
MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNÇÃO: 4 –
ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO
GERAL PROGRAMA: 10 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
E APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO/ATIVIDADE: 2.69 –
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE
EDUCAÇÃO E CULTURA ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA
JURÍDICA
Apodi/RN, 01 de setembro de 2015.
Marcos Antonio Campos
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 82/2015
Com fundamento no parecer jurídico e demais informações
constantes do processo nº 646/2015 PMA, fica DISPENSÁVEL
a licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93:
Flaviano Moreira Monteiro
Prefeito Municipal
Publicado por:
JULLIAN KLEITON MAIA COSTA
Código Identificador: 6AAF8FCC
PROCESSO Nº 646/2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D
09.004 /2015 PROCESSO Nº 09.0004 /2015
O Prefeito Municipal de Angicos/RN, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato
resumido do processo DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:
CONTRATANTE: Município de Angicos - Secretaria Municipal
de Assistência Social e Ação Comunitária.
CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº 18.818.928/0001-43
OBJETO: Inscrição para Participa do Seminário de Formação
no SUAS – Modulo 3, aprimoramento do Trabalho Social no
CREAS
VIGÊNCIA: 03 de Setembro de 2015 à 30 de Setembro de 2015
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (Trezentos reais)
BASE LEGAL: artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Angicos/RN, 03 de Setembro de 2015.
EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JUNIOR
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI;
CONTRATADO: ALVES & DUARTE ELETROMOVEIS LTDA EPP, CNPJ: 09.389.225/0001-62.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CINCO (05) FREEZERS
HORIZONTAIS DE 500L, QUE SERÃO UTILIZADOS NO
DEPÓSITO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
VALOR TOTAL: R$ 7.685,75 (sete mil seiscentos e oitenta e
cinco reais e setenta e cinco centavos);
Publicado por:
JOSé EMERSON BATISTA PEREIRA
Código Identificador: 4DD5C34C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Gestora: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Órgão: 2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 2010 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/Atividade: 1.98 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA AS UNIDADES DE ENSINO
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Apodi/RN, 04 de setembro de 2015.
FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO
GABINETE CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL – SRP N°. 052/2015
Depois de constatadas as regularidades dos atos
procedimentais, a autoridade competente, Sr. Flaviano Moreira
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS
RESULTADO DA LICITAÇÃO - AVISO – P.P SRP Nº 014/2015
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS
PSICOTRÓPICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
AREZ/RN
VIGÊNCIA: 04/09/2015 até a data da aquisição.
Programa: 3 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
Prefeito Municipal
ANTONIO CAUBI MARCOLINO TORRES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
O pregoeiro de Município de Arez, no uso de suas atribuições
legais adjudica e torna público o resultado da licitação acima
mencionado. Logrando como vencedoras as Empresas:
CIRUFARMA COMERCIAL LTDA – CNPJ: 40.787152/0001-09;
PHOSPODONT LTDA - CNPJ: 04.451.626/0001-75; RDF
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA –
CNPJ: 12.305.387/0001-73; MSHS COMÉRCIO DE MATERIAL
MÉDICO – CNPJ: 40.782.468/0001-08, conforme resultado do
fornecedor anexo ao processo. Sala de Licitações, 03/09/2015.
Carlos Alexandre de Paiva.
Publicado por:
CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA
Código Identificador: 669C6B39
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO / ARP – P.P SRP Nº 014/2015
CONTRATANTE: Município de Arez/RN
CONTRATADOS: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA – CNPJ:
40.787152/0001-09,
saiu
vencedora
nos
itens:4,5,6,10,23,31,32,62; PHOSPODONT LTDA - CNPJ:
04.451.626/0001-75, saiu vencedora no itens:
3,7,9,11,12,13,16,18,25,26,29,30,36,37,42,53,55,61 e 63; RDF
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
–CNPJ: 12.305.387/0001-73, saiu vencedora nos itens:
1,2,8,17,19,20,21,22,24,34,38,40,43,45,47,48,49,50,54,56,57 e
60; MSHS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO – CNPJ:
40.782.468/0001-08,
saiu
vencedora
nos
3
itens:14,15,27,28,33,39,41,44,46,58 e 59. Recursos
orçamentários 2015, Elemento de Despesa: 33.90.30.00
vigência: 12 (doze) meses. P/ Contratados: Flávio Villar Ramires
Ribeiro Dantas; Silvana Cilene da Silva; José Robério de
almeida; Francisco de Assis Silva 03/09/2015.
Publicado por:
CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA
Código Identificador: 506D0C80
O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições constitucionais legais, que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE
Art.1º - Nomear a Srª. YSLÂNIA DE FREITAS LIMA, para
exercer o Cargo em Comissão de CC-1, Secretária Municipal de
Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e
publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Publique-se:
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
1503050082, Pregão Presencial n° 040/2015.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Sendo assim, permanece inalterada a decisão proferida e
registrada na ata da sessão do Pregão Presencial n° 040/2015
quanto a INABILITAÇÃO das referidas empresas, portanto a
licitação é declarada FRACASSADA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2015.
Pregoeira
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Publicado por:
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Código Identificador: 6AF264FD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033/2015
Ano VI | Nº 1489
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeito Municipal
JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 4DB1CEF8
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 1503050082 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 040/2015
A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através da sua Pregoeira
Oficial, devidamente instituído pelo Sr. Prefeito Municipal
através da Portaria Municipal, torna público que a licitação
realizada no dia 02 de junho de 2015 às 08h30min, na
modalidade de Pregão Presencial nº 040/2015, que objetiva a
aquisição gradativa de veículos, equipamentos e utensílios,
para a feira do grupo de mulheres, no Município de Caicó foi
considerada FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação das
empresas licitantes por não terem atendido as exigências
editalícias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEG Nº 269/2015-GP.
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de
provimento em comissão de Pregoeira Oficial do Municipio e dá
outras providências.
Caicó/RN, 07 de agosto de 2015.
Cumpra-se:
Bodó RN, 04 de setembro de 2015.
Bárbara Camila Miguel do Amaral
Pregoeira
Francisco Santos de Sousa
Publicado por:
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Código Identificador: 527F7501
Prefeito
Publicado por:
ALDRIN MACEDO DE MEDEIROS
Código Identificador: 5B5100C5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE CONVOCAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Resultado - Convite nº 011/2015
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN, através da sua
Comissão Permanente de Licitação declara vencedor da CartaConvite nº 011/2015, a empresa José Nilson Duarte Varejistas –
ME – CNPJ: 03.197.025/0001-15, cujo objeto é a Aquisição de
Material Permanente para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Assistência Social, no município de Bom Jesus/RN, com o valor
de R$ 59.835,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e
cinco reais).
Ref. Processo Licitatório n° 1505290024 – Pregão Presencial n°
043/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica do
Município - LOM, com redação dada pela Emenda Orgânica nº
3/99, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 833/2007 –
Reengenharia e Organização Administrativa Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Sra. VIVIANE DE SOUZA BEZERRA,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 09584205480, RG
nº 003.022.071/SSP-RN, para ocupar o cargo de provimento em
comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de
Pregoeira Oficial, da Secretaria Municipal de Administração
constante da Lei Municipal 1.132/2015-GP, sancionada em 31
de agosto.
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal
de Saúde de Caicó/ RN vem através desta convocar a empresa:
DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
CNPJ: 16.826.043/0001-60 que ofertou lances e foi classificado
em segundo lugar nos códigos: 4787 e 4794 do Pregão
Presencial nº 043/2015 Processo Licitatório: 1505290024 a
comparecer a referida Secretaria na Sala da Licitação, no dia 10
de setembro de 2015 às 08h e 30 mim (horário local), em
virtude do cancelamento do registro de preços junto a empresa
PHOSPODONT LTDA – CNPJ: 04.451.626/0001-75, dos itens
códigos: 4787 e 4794.Caicó/ RN, 03 de setembro de
2015.IVALDO DIAS DE MEDEIROS-Pregoeira Presidente da
CPL SMS CAICÓ.
Art. 2º A posse no cargo se dará depois de atendido e
preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 68509B46
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 03
de agosto de 2015.
Bom Jesus/RN, 04 de setembro de 2015.
Francisco Cláudio Gomes de Souza
Parágrafo único. O Termo de Posse, depois de assinado pelo
empossado e pela autoridade que lhe deu posse, deverá ser
encaminhado a Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º A nomeada no artigo anterior, na forma da Lei, ficará
responsável pela implementação e gestão de todas as ações,
atos e obrigações afetos ou correlacionados a sua pasta.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
PRESIDENTE CPL
Publicado por:
FRANCISCO CLÁUDIO GOMES DE SOUZA
Código Identificador: 4FC007CF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Edital do Pregão Presencial n. 018/2015
?Aviso de Edital do Pregão Presencial n. 018/2015 - Processo
n. 010109/2015 - SPR - Sistema de Registro de Preço. O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte,
designado pela Portaria n. 112/2015, torna público que às
08h00min do dia 18/09/2015, na sala de reuniões da Prefeitura,
situado na Rua São José, Centro, Caiçara do Norte/RN, será
realizado o certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial
(SPR - Sistema de Registro de Preço), do tipo menor preço por
item, cujo o objeto é a contratação de transportes. Maiores
informações, inclusive quanto a aquisição do edital, no
endereço acima, no horário das 08h00min às 12h00min (de
segunda-feira a sexta-feira). O pregoeiro.
Publicado por:
LUCAS TOSHIO KOBAYASHI
Código Identificador: 5D5D758A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 420 / 2015
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 57, inciso V; e de conformidade com o Ofício nº
457/2015 – URBANA/GDP;
Art. 1° - FAZER CESSÃO, da servidora JULIANA MARIA
DUARTE UBARANA, Matrícula Nº 1.5642, Agente Fiscal
Ambiental, lotada na Secretaria Municipal Meio do Ambiente,
para prestar serviços na Prefeitura Municipal do Natal Companhia de Serviços Urbanos, com ônus para o órgão
requerente.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com
validade de 12 (doze) meses.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 4EAC89E5
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 421 / 2015
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO PMC/ RN n°.
1503050082
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com os autos do
Processo n° 1389/2015,
Certifico que na data de 08 de junho de 2015 decorreu o prazo
para que os licitantes interessados apresentassem seus
memoriais recursais quanto à decisão de INABILITAÇÃO das
empresas ARMAZÉM ZEZÃO LTDA e SINVAL AZEVEDO
DANTAS 81351461400, no Processo Administrativo
Publicado por:
CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Código Identificador: 40F6BFC0
R E S O L V E:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2015
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06
(seis) meses a funcionária VALDIRA FONSECA DE AZEVEDO,
Professora PEM-LP/ EII, matrícula n° 1.2890, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.131, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/2015
EMENTA: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe do
Gabinete do Prefeito, de Nível CC2 vinculado a Secretaria
Municipal de Governo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e
legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado e incluído no Quadro de Cargos em
Comissão do Anexo I da Lei Municipal nº 833/2007, o cargo de
Chefe do Gabinete do Prefeito, de nível CC2, vinculado a
Secretaria Municipal de Governo, na forma disciplinada nesta
Lei.
Parágrafo Primeiro - São atividades funcionais precípuas do
Chefe do Gabinete do Prefeito secretariar o Prefeito em suas
ações, atos e atribuições, tendo subordinação hierárquica direta
ao Secretário Municipal de Governo.
Parágrafo Segundo - O Chefe de Gabinete é cargo de livre
nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo
Municipal, conforme disposição constitucional contida nos
incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - A remuneração do Chefe de Gabinete será de R$
1.000,00 (mil reais) mensal, correndo à conta do Orçamento
Geral do Município.
Parágrafo Único - Se o servidor nomeado para o cargo criado
por força da presente Lei já pertença ao quadro permanente de
pessoal do Município, ocupante de cargo efetivo ou concursado,
deverá optar, expressamente, sob qual atividade pretende
4
perceber a remuneração, ficando vedada a percepção
cumulativa indevida de vencimentos e vantagens.
e) Analisar toda a instrução de Processos Licitatórios, para
efeito de homologação e adjudicação;
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
da dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
f) Minutar na elaboração de Contratos para subsidiar
tecnicamente à Comissão de Licitações e o Pregoeiro;
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto do corrente
ano, revogados as disposições em contrário.
g) Orientar o setor de compras em aspectos administrativos
relativos ao planejamento;
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em
Caraúbas (RN), 31 de agosto de 2015; 147 Anos de
Emancipação Política.
Ademar Ferreira da Silva
Prefeito Municipal
Publicado por:
CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Código Identificador: 4FA6C305
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.131, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2015
EMENTA: Dispõe sobre criação e atribuições dos Cargos de
Pregoeiro Oficial e Consultor de Licitações e Contratos e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e
legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criados no Quadro de Cargos em Comissão, os
cargos de 01(um) Pregoeiro Oficial e 01(um) Consultor de
Licitações e Contratos, define suas atribuições em nível de
assessoramento técnico no objetivando de regulamentar o
funcionamento das atividades da unidade técnica responsável
pela instrução de procedimentos licitatórios do Município, na
forma disciplinada nesta Lei.
Art. 2° - As atribuições do Pregoeiro Oficial incluem:
I – elaboração de minutas de editais e contratos, bem como,
submissão dessas peças à apreciação da Procuradoria Geral
do Município;
II – elaboração de avisos em forma de extrato e suas
respectivas publicações na imprensa oficial;
h) Analisar e subsidiar tecnicamente à Comissão de Licitações
nos Pedidos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;
j) Aprimorar e atualizar os modelos de Editais, Contratos,
Termos Aditivos, Atos de Designação, Atas de Abertura e
Julgamento, Relatórios de Avaliação Final, etc.;
l) Aprimorar a organização e atualização do arquivo ativo de
Contratos e Termos e do acervo documental da Comissão de
Licitações e do Pregoeiro e Equipe de Apoio;
m) Realizar a criação e implementação de fluxo de elaboração e
condução de processos licitatórios.
II – Pronunciar-se, em caráter consultivo, não vinculativo, sobre
as matérias de ordem precípuas à atuação em licitações e
contratos, que lhe forem submetidas pela Chefia do Executivo e
pela Comissão Permanente de Licitações ou pelo Pregoeiro;
III – Orientar os trabalhos afetos aos órgãos do Poder
Executivo, notadamente à Comissão Permanente de Licitações
e ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com o escopo de conformar
os atos à legalidade e decisões administrativas;
IV – Atender diligências oriundas de órgãos de controle interno
e externo afetos aos trabalhos da Comissão Permanente de
Licitações e ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, por meio de
expedição de informação técnica e/ou arrazoado, que subsidie
os atos e expedientes da Chefia do Executivo.
Art. 4º - Os cargos criados de Pregoeiro Oficial e Consultor de
Licitações e Contratos são cargos de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, devendo
sua escolha recair em detentor de curso específico e em pleno
gozo de seus direitos civis e políticos, com notável saber
técnico, ficando ainda facultada à Administração a exigência
cumulativa a seguir elencada:
I - Experiência na Administração Pública com atuação na área
de licitações e contratos;
II - Curso de Pregoeiro;
IV - credenciamento dos interessados;
Art. 5º - As remunerações dos cargos criados pelo art. 1º desta
Lei serão de:
V - recebimento dos envelopes das propostas de preço e da
documentação de habilitação;
I – Pregoeiro Oficial, R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
VIII - condução dos procedimentos relativos aos lances e à
escolha da proposta ou lance de menor preço;
IX - verificação e julgamento das condições de habilitação;
X - adjudicação da proposta de menor preço, desde que não
tenha havido recurso;
XI - supervisão da elaboração de ata;
II – Consultor de Licitações e Contratos, R$ 4.000,00 (quatro mil
reais).
§1º – O parâmetro para definição das remunerações constantes
no presente artigo tem por base o conjunto de atribuições e a
complexidade do desempenho de cada cargo, conforme
descrições funcionais previstas nos artigos 2º e 3º desta Lei.
§2º - Se o servidor nomeado para um dos cargos criados por
força da presente Lei, já pertença ao quadro permanente de
pessoal do Município, ocupante de cargo efetivo ou concursado,
deverá optar, expressamente, sob qual atividade pretende
perceber a remuneração, ficando vedada a percepção
cumulativa indevida de vencimentos e vantagens.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
da dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
XII - condução dos trabalhos da equipe de apoio;
XIII - recebimento, exame e decisão sobre recursos;
XIV - encaminhamento do processo devidamente instruído,
após a adjudicação, à autoridade superior, visando à
homologação e a contratação.
Parágrafo único - Caberá à equipe de apoio, dentre outras
atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo
licitatório.
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto do corrente
ano, revogados as disposições em contrário.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em
Caraúbas (RN), 31 de agosto de 2015; 147 Anos de
Emancipação Política.
Ademar Ferreira da Silva
Prefeito Municipal
Art. 3° - Compete ao Consultor de Licitações e Contratos as
seguintes atribuições:
I - Assessorar a Comissão Permanente de Licitações e ao
Pregoeiro e Equipe de Apoio em assuntos de natureza
administrativa em procedimentos licitatórios e contratos
pertencentes ao Poder Executivo Municipal, especialmente nas
seguintes tarefas:
a) Analisar os Termos de Referências, no tocante aos aspectos
administrativos, verificando a compatibilidade com a realidade
do município e atendendo a legislação e normas aplicáveis às
Licitações e Contratos Públicos;
b) Analisar os Editais de todas as modalidades de licitações, de
solicitações (memorandos), de propostas e de solicitação de
Cotações, destinados a contratações de aquisição de bens,
serviços e obras;
c) Análise e julgamento de documentação de habilitação e
propostas técnicas e financeiras;
d) Elaboração e demonstração dos resultados obtidos nas
licitações, submetendo bimestralmente essa avaliação a Chefia
do Poder Executivo;
28, 35, 37, 38, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 61, 62,
67, 69, 74, 75, 77, 81, 83, 84, 87, 99, 105, 107, 110, 111, 114,
115, 116, 120, 140, 141, 150, 151, 160 com valor de R$
70.987,07 (setenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e sete
centavo).
Da vigência: A presente ARP terá sua vigência de 05/09/2015
até 05/ 03/2016. Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de setembro de
2015, Sérgio Eduardo Medeiros de Oliveira p/ Órgão
Gerenciador e A. AZEVEDO DA SILVA p/ Fornecedores.
Publicado por:
JUÇARA MEDEIROS
Código Identificador: 47FA25A6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 077/2015 –
PROCESSO 221/2015 – PMCC/RN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, CNPJ
08.173.502/0001-26, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes
autos e considerando o que dispõe o art. 25, Inciso III, da Lei nº
8.666/93, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº
077/2015, referente ao Processo 221/2015 que teve como
objetivo a contratação feita com o Sr. COSME LOURENÇO
PEREIRA, CPF 154.922.494-87, para prestação de serviços de
Show Musical para o encerramento da Semana Municipal da
Cultura promovido pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN.
Valor do Contrato: R$ 500,00 (Quinhentos reais). Data de
Assinatura do Contrato: 21 de agosto de 2015. Prazo de
Vigência: O presente terá sua vigência até o dia 21 de setembro
de 2015, a partir da data da assinatura deste instrumento.
Cerro Corá/RN, 21 de agosto de 2015.
RAIMUNDO MARCELINO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAIMUNDO OZAIR TENAN
Código Identificador: 3FA321EC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
III - Curso de licitações e contratos;
IV - Curso de elaboração de editais, termos de referência e
formação de preços.
VII - verificação da conformidade da proposta com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório;
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
i) Orientar a implementação de rotinas de acompanhamento
gerencial das licitações e contratos, bem como, normas e
regulamentações dos órgãos de controle interno e externo;
III - recebimento, exame e julgamento das impugnações e
consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua
elaboração;
VI - abertura dos envelopes das propostas de preço, o seu
exame e a classificação dos proponentes;
Ano VI | Nº 1489
Publicado por:
CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Código Identificador: 58FDEBF1
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 II – Lei 8.666/93.
CONTRATANTE: Município de Coronel Ezequiel/RN.
CONTRATADO: Clarissa Santos de Medeiros Dantas. OBJETO:
Vistoria e fiscalização da obra da modernização do estádio
municipal de futebol, referente ao convênio 20937/2010, de
Coronel Ezequiel/RN. VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (mil reais).
FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Exercício 2015,
04.122.0010.2021.0000 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. ELEMENTO
ORÇAMENTÁRIO: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física. VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2015 a 30 de
setembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de
2015. PELO CONTRATANTE: Adailton Tavares da Fonseca –
Prefeito. PELO CONTRATADO: Clarissa Santos de Medeiros
Dantas.
Publicado por:
ALEXSANDRO DA SILVA
Código Identificador: 63F97F12
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2015
PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2015 – PROC. LICITATÓRIO
MC/ RN N° 096/2015.
PROMITENTE CONTRATANTE: Município de Cruzeta/RN;
PROMITENTE CONTRATADA: ALMIR DA COSTA DANTAS ME; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição gradativa de placas de sinalização urbana
personalizadas; VALIDADE: 04 de setembro de 2015 a 04 de
setembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$ 11.825,00 (onze mil e
oitocentos e vinte e cinco reais); SUBSCRITORES: Erivanaldo
Aquino Dantas – pelo Promitente Contratante e Almir da Costa
Dantas Filho - pela Promitente Contratada.
Cruzeta/ RN, 04 de setembro de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
Erivanaldo Aquino Dantas
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2015
Órgão Gerenciador: Município de Carnaúba dos Dantas/RN –
Prefeitura Municipal, CNPJ Nº 08.088.254/0001-15,
Fornecedores: A. AZEVEDO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o
n°. 07.738.468/0001-27, Do Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, com a finalidade de atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de
Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de
Administração e Planejamento e demais Unidades
Administrativas Municipais - Item Registrados: - Item
Registrados: 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 22,
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 40F7656C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.*
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
5
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Art.1º. Conceder a servidora MARLUCE DE ARAÚJO SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
Progressão Referencial para Ref.10-C, no mês de maio de
2015, em conformidade com o artigo 15, Paragrafo Único da Lei
Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005.
art. 109, da lei Fed.8.666/93, a contar desta publicação,
conforme consta em Ata de registro dos atos inerentes ao
processo.
Ao Sul: Rua João Câncio de Oliveira
Felipe Guerra RN, 04 de setembro de 2015.
Ao Oeste: Rua Aluízio Tertuliano de Medeiros.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Wileano Leite de Góis
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Presidente da CPL.
Gabinete do Prefeito em 01 de setembro de 2015.
Cruzeta (RN), em 01 de setembro de 2015.
Publicado por:
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 5B2770E2
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Daniel Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Ao Leste: Rua Ulisses Xavier de Souza
Publicado por:
JOSÉ JESSÉ LOPES
Código Identificador: 50C2B118
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
Secretário de Administração e de Tributação.
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 6D53CEC0
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 029-2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no
uso de suas atribuições legais;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2015 – PMF/SEME
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alínea “a”, da
Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os artigos Nº
83º, 84º, 85º da Lei Complementar Municipal Nº 02/92, e Lei
Complementar N° 02-A de 10 de Julho 1995.
Art. 1º - EXONERAR, nos termos da Lei Complementar
Municipal 007/2013 o Sr. FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA,
ocupante do Cargo de Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente, ligado a Prefeitura Municipal de Fernando
Pedroza/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade ao
servidor ARNALDO DA SILVA, Matrícula 308-1, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Ref. 06-A, do quadro
efetivo deste Município, com lotação na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, por 03 (três) meses.
Gabinete do PrefeitoFernando Pedroza/RN, em 04 de setembro
de 2015.
Daniel Pereira dos Santos
Publicado por:
JOSÉ JESSÉ LOPES
Código Identificador: 5BF27D59
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Contratado:FRANCISCO SALES DE MEDEIROS
Objeto: Contratação de 01 (um) Motorista, junto a Secretaria
Municipal de Educação, desempenhando atividades
relacionadas ao transporte de alunos residentes na Zona Rural,
Assentamento João da Cruz e Serra do Cajueiro a freqüentarem
a modalidade de Ensino Médio na Escola Estadual Teônia
Amaral no município de Florânia/RN.
Valor Mensal:R$ 1.354,00 (hum mil trezentos e cinquenta e
quatro reais) incluídos, Adicional Noturno, Hora-Extra e outros
adicionais eventuais.
Vigência: 07 de agosto de 2015 a 07 de outubro de 2015.
Data da Assinatura: 07 de agosto de 2015.
Município de Cruzeta (RN), 01 de Setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN.
Dotação Orçamentária:elemento de despesa 33.90.36.00 outros serviços de terceiros - pessoa física.
Prefeito Municipal
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 026-2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso
das suas atribuições legais e:
Florânia/RN, 07 de agosto de 2015.
Julineide Araújo de Medeiros
Secretária Municipal de Educação
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Secretário de Administração e de Tributação.
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 4CB37575
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alínea “a”, da
Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o artigo 9º,
inciso I, da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de
1992 (Regime Jurídico Único),
RESOLVE:
Art.1º. Exonerar a pedido, o senhor LUCIANO DE SOUTO
AZEVEDO, Mat. 3528-1, servidor efetivo do cargo de Professor
de Matemática deste município.
- CONSIDERANDO ainda que a referida irregularidade fora
constatada pelo Ministério Público, por meio do Procedimento
Preparatório nº 06.2014.00002167-1;
- CONSIDERANDO ainda que o referido servidor optou pelo
cargo/vínculo de Digitador da Câmara Municipal desde que fora
firmado acordo no bojo do procedimento acima citado;
- CONSIDERANDO, por último, que desde a data da opção, que
fora externada no dia 25 de junho de 2014, o mesmo não mais
presta serviço no âmbito da Prefeitura Municipal, bem como que
desde o mês de junho de 2014 o mesmo não mais preenche o
quadro da folha de pagamento do funcionalismo público
municipal:
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
RESOLVE, na forma da lei e de acordo com a opção escolhida
no bojo do Procedimento Preparatório nº
06.2014.00002167-1/MPRN, EXONERAR o servidor
FRANCISCO RAILTON SANTANA do cargo de Digitador da
Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, devendo os efeitos
desta portaria serem retroativos à data do acordo firmado com o
Ministério Público, qual seja, 25 de junho de 2015.
Cruzeta (RN), em 01 de Setembro de 2015.
Art. 2º - Estar Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Publique-se. Cumpra-se.
Prefeito Municipal
Gabinete do PrefeitoFernando Pedroza/RN, em 21 de junho de
2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador: 3D7A29DC
- CONSIDERANDO a constatação de que o Servidor
FRANCISCO RAILTON SANTANA encontrava-se, de forma
contrária à lei, acumulando dois cargos/vínculos de digitador
neste Município, sendo um na Câmara Municipal e o outro na
Prefeitura Municipal;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2015 – PMF/SEME
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN.
Contratado: MARIA JAKELINA FAGUNDES
Objeto: Contratação de 01 (um) Vigia, junto a Secretaria
Municipal de Educação, no Ginásio Poliesportivo Padre Sinval
Laurentino, em virtude das férias do funcionário José Flávio de
Brito.
Valor Mensal:R$ 1.076,80 (hum mil e setenta e seis reais e
oitenta centavos).
Dotação Orçamentária:elemento de despesa 33.90.36.00 outros serviços de terceiros - pessoa física.
Vigência: 01 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015.
Data da Assinatura: 01 de setembro de 2015.
Florânia/RN, 01 de setembro de 2015.
Julineide Araújo de Medeiros
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador: 4445CD9A
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Daniel Pereira dos Santos
Secretário de Administração e de Tributação.
Prefeito Municipal
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 68B3D9B4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇO 004/2015
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Felipe Guerra/RN torna público o resultado final da licitação tipo
TOMADA DE PREÇO 00004/2015. Objetivo: a Construção civil
na execução de serviços de Reforma, Pintura e Adeuqação da
Unidade Escolar V. Tiburcio Valeriano Gurgel, sitio Boqueirão
do municipio de Felipe Guerra, localizado na área rural de
Felipe Guerra/RN. Que teve como vencedor(a) seguinte(s)
empresa(s): CONSTRUTORA DANTAS LTDA - CNPJ:
97.519.353/0001-34, com o valor global de R$ 33.442,23(Trinta
e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e três
centavos), abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do
Publicado por:
JOSÉ JESSÉ LOPES
Código Identificador: 61C764B6
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 271/2015
Denomina o Complexo Turístico da Pedra do Sapo Maria
Rosália Cruz. “Dona Rosália”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNADO PEDROZA, no uso
de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Fernando Pedroza aprovou e eu Sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Denomina o Complexo Turístico da Pedra do Sapo com
o nome da Baluarte Empreendedora, Maria Rosália Cruz.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT
ROSADO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2015
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept
Rosado/RN torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial nº. 045/2015, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSULTAS,
EXAMES E CIRURGIAS DE OFTALMOLOGIA, com abertura
marcada para o dia 22 de Setembro de 2015, às 09h00min, na
sede da mesma localizada na Rua Machado de Aguiar, n° 88,
centro, Gov. Dix-Sept Rosado/RN. Maiores informações pelo
Fone/Fax: (84) 3328-3902.
Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 08 de Setembro de 2015.
Art. 2º. O Referido Logradouro limita-se com.
ALMIR RODRIGUES NOIA
Ao Norte: com a Br 304, Km 159
Pregoeiro Oficial
6
Publicado por:
MARCIA REJANE LOPES DA SILVEIRA
Código Identificador: 58367DE3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO Nº 039/2015
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 039/2015
Sendo-lhe adjudicado o objeto, nos termos da Legislação
atinente.
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 04 de Setembro de 2015.
ALMIR RODRIGUES NOIA
Guamaré, 02 de Setembro 2015.
Servidor: LUCILA TIBÚRCIO DA SILVA MARQUES.
KEREN RAPUQUE GALVAO COSTA
Ordenador: Hélio Willamy Miranda da Fonseca
Servidor
Guamaré, 04 de setembro de 2015.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Publicado por:
ISAQUE FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS
Código Identificador: 70164B12
O Prefeito Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN no
uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados
que, homologa o resultado do PROCESSO nº 038/2015, Pregão
Presencial nº 038/2015 proferido pelo pregoeiro, para que
produza seus jurídicos legais efeitos, ficando convocadas as
Empresas, abaixo relacionadas, para assinatura das Atas de
Registro de Preços, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar
desta publicação.
SERTÃO GÁS LTDA, CNPJ: 13.839.092/0001-40;
VAREJÃO OESTE LTDA CNPJ/MF nº 10.857.970/0001-61.
Portaria: 1.180/2015
Contratada: Consórcio
19.941.695/0001-34;
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 005/2015
Destino: João Câmara/RN
Servidor: FRANCISCO DE ASSIS DE AQUINO.
Ordenador: Hélio Willamy Miranda da Fonseca
Guamaré, 04 de setembro de 2015.
Publicado por:
ISAQUE FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS
Código Identificador: 619687E5
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE ALUGUEL*
PROCESSO Nº: 5055/2015.
CONTRATANTE: Município de Guamaré.
Prefeito Municipal
CONTRATADO: Neuza Maria Silveira de Lima.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.178/2015
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 045/2014 – ARP Nº 018/2014
Processo nº: 4230/2015.
ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Publicado por:
TAIANE MIRANDA DOS SANTOS MORAIS
Código Identificador: 489A1047
Diária: ½ (meia) diária por afastamento do município, à serviço,
com objetivo de PARTICIPAR DO I ENCONTRO DA
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
E DA TRABALHADORA – CISTT DA III REGIÃO DE
SAÚDE/JOÃO CÂMARA, no dia 08 de setembro de 2015, na
cidade de João Câmara/RN. A diária tem o valor de R$ 180,00
(cento e oitenta reais), perfazendo a meia diária solicitada o
valor total de R$ 90,00 (noventa reais).
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 04 de Setembro de 2015.
Publicado por:
MARCIA REJANE LOPES DA SILVEIRA
Código Identificador: 690E8AE6
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE PORTARIA
Origem: Guamaré/RN
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 038/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015
Ordenador
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.180/2015
Pregoeiro
Publicado por:
MARCIA REJANE LOPES DA SILVEIRA
Código Identificador: 6CFD89FF
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Destino: João Câmara/RN
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept
Rosado/RN, faz saber a todos os interessados que o
VENCEDOR do PROCESSO nº 039/2015, Pregão Presencial
SRP nº 039/2015, foi a empresa:
HIPERNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME,
CNPJ: 10.607.201/0001-05, saiu vencedora dos lotes: 01 ao 06,
totalizando o valor de R$ 200.760,00 (DUZENTOS MIL,
SETECENTOS E SESSENTA REAIS).
Ano VI | Nº 1489
Contratante: Município de Guamaré/RN – CNPJ nº
08.184.442/0001-47.
Alcserv,
CNPJ
de
n°
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de gerenciamento e execução dos
serviços de iluminação pública na sede do município e distritos
de Guamaré, conforme especificações descritas no anexo do
memorando nº 1052, através da Ata de Registro de Preços nº
018/2014 – do Pregão Eletrônico nº 038/2013 do Município de
Paulista/PE.
Objeto do aditivo: Renovação contratual, mantidos prazos e
valores pactuados.
Valor aditado: R$ 618.290,90 (seiscentos e dezoito mil,
duzentos e noventa reais e noventa centavos).
Prazo aditado: 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, de 02 de
agosto de 2015 à 17 de novembro de 2016;
Dotação Orçamentária:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO; Unidade: 02.007 – SEC.
MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS; Função: 15 –
URBANISMO; Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS;
Programa: 0322 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA; Projeto/Atividade: 2249 – INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA; Elemento de
Despesa: 339039000000 – OUTROS SERV. TERC. P.
JURÍDICA
CPF: 369.976.924-00.
Previsão legal: Art. 57, II, da Lei no 8.666, de 21 de junho de
1993.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para atender às
necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social.
Local e data: Guamaré/RN, 30 de julho de 2015.
OBJETO DO ADITIVO: Renovação do prazo de aluguel tendo
em vista a continuidade da utilização do imóvel para
atendimento às necessidades da Secretária Municipal de
Assistência Social. O aditivo tem vigência de 31 de agosto de
2015 a 31 de agosto de 2016.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil Reais).
Assinaturas:
Hélio Willamy Miranda da Fonseca, Prefeito Municipal
(Contratante).
Consórcio Alcserv, por seu representante Roberto Araruna
Couceiro (Contratada).
EXTRATO DE PORTARIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Diária: ½ (meia) diária por afastamento do município, à serviço,
com objetivo de PARTICIPAR DO I ENCONTRO DA
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
E DA TRABALHADORA – CISTT DA III REGIÃO DE
SAÚDE/JOÃO CÂMARA, no dia 08 de setembro de 2015, na
cidade de João Câmara/RN. A diária tem o valor de R$ 180,00
(cento e oitenta reais), perfazendo a meia diária solicitada o
valor total de R$ 90,00 (noventa reais).
Orgão : 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Unidade : 001 – FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 122 –
ADMINISTRAÇÃO GERAL; Programa : 0105 - GESTÃO
PUBLICA INTEGRADA DE ASSIST. SOCIAL; Projeto/Atividade
: 2058 – APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. ASSISTENCIA
SOCIAL; Elemento de Despesa : 339036000000 – OUTROS
SERV. TERC. PESSOA FÍSICA
Portaria: 1.178/2015
Previsão legal: Lei nº. 8.666/93 e nas demais normas vigentes.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO NO
PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL – PSH QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE
GUAMARÉ E O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 005/2015
Assinaturas:
PROCESSO Nº: 4842/2015
Origem: Guamaré/RN
Helio Willamy Miranda da Fonseca (Prefeito Municipal) –
Contratante.
PROPONENTE: Município
08.184.442/0001-47.
Neuza Maria Silveira de Lima – Contratado.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Banco Industrial e Comercial S/A BICBANCO, CNPJ n°. 07.450.604/0001-89.
Destino: João Câmara/RN
Servidor: JOÃO MARIA SILVA DE LIMA.
Ordenador: Hélio Willamy Miranda da Fonseca
Guamaré, 04 de setembro de 2015.
Guamaré (RN), 31 de agosto de 2015.
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
ISAQUE FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS
Código Identificador: 731B33E8
Publicado por:
ISAQUE FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS
Código Identificador: 55ADCDDD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.179/2015
EXTRATO DE PORTARIA
Diária: ½ (meia) diária por afastamento do município, à serviço,
com objetivo de PARTICIPAR DO I ENCONTRO DA
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
E DA TRABALHADORA – CISTT DA III REGIÃO DE
SAÚDE/JOÃO CÂMARA, no dia 08 de setembro de 2015, na
cidade de João Câmara/RN. A diária tem o valor de R$ 180,00
(cento e oitenta reais), perfazendo a meia diária solicitada o
valor total de R$ 90,00 (noventa reais).
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 1.168/2015*
EXTRATO DE PORTARIA
Diária: 01(uma) diária referente à alimentação e estada na
cidade de João Câmara/RN, no dia 02 e 03 de Setembro 2015,
com o objetivo de participar de capacitação técnica dos
conselheiros da alimentação escolar sobre execução do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, a diária tem o valor
de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo a diária
solicitada o valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Publicado por:
ISAQUE FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS
Código Identificador: 4C27C1EE
de
Guamaré,
CNPJ
nº
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Repasse a promoção
do acesso de famílias de baixa renda a moradias adequadas,
por meio da contratação com pessoas físicas beneficiárias, no
âmbito do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse
Social – PSH, de operações de parcelamento destinadas à
produção de unidades habitacionais, nos termos do Decreto
Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TAC é de 12 (doze)
meses, contado de sua assinatura, podendo ser prorrogado a
critério das partes, desde que nos termos da lei.
VALORES: O valor da Contrapartida Financeira complementar
será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por unidades
habitacional, totalizando o valor de R$ 3.600.000,00 (três
milhões e seiscentos mil reais), pelas 200 (duzentas) unidades
habitacionais.
AMPARO LEGAL: Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004 e
Decreto Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
Portaria: 1.179/2015
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 005/2015.
ASSINATURAS: Hélio Willamy Miranda da Fonseca (Prefeito
Municipal) e Banco Industrial e Comercial S/A - BICBANCO, por
seus representantes Vagner de Albuquerque Gabriel
(Superintendente) e Nelson Lima Santana (Coordenador).
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 005/2015
Origem: Guamaré/RN
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2015.
Origem: Guamaré/RN
Destino: João Câmara
Portaria: 1.168/2015
Publicado por:
7
ISAQUE FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS
Código Identificador: 3C246CAE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
Jandaira/RN, 03 de setembro de 2015. DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL
DO MUNICÍPIO DE JANDAIRA, Estado do Rio Grande do
Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.
1º - O Orçamento do Município de Jandaira, para o exercício de
2016, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais
estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao
disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,
compreendendo: ? As prioridades e metas da administração
pública Municipal; ? A estrutura e organização dos orçamentos;
? Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias
destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos
adicionais; ? As diretrizes gerais para a elaboração e a
execução dos orçamentos do Município e suas alterações; ? As
disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na
legislação tributária; ? As disposições relativas às despesas do
Município com pessoal e encargos sociais; ? As disposições
sobre a dívida pública municipal; ? As metas e riscos fiscais; ?
As disposições finais. MUNICIPAL DE JANDAÍRA
ESTADODORIOGRANDEDONORTE
Av.AristófanesFernandes–S/N,Centro–CEP59.594?000
CNPJ:08.309.239/0001?50 CAPÍTULO I PRIORIDADES E
METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal
deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no
Plano Plurianual 2014-2017, e suas alterações posteriores. § 1º
– As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido
pelo Plano Plurianual 2014-2017, de que trata este artigo,
possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo
servir de referência para o processo de planejamento municipal,
podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las. § 2º - Na
elaboração da proposta orçamentária para 2016, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de
acordo com identificação constante do PPA 2014-2017, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a
preservar o equilíbrio das contas públicas. § 3º - Na elaboração
da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016
será dada maior prioridade: I – às políticas de inclusão; II – ao
atendimento integral à criança e ao adolescente; III – à
austeridade na gestão dos recursos públicos; IV – à promoção
do desenvolvimento econômico sustentável; V – à promoção do
desenvolvimento urbano e rural, e VI – à conservação e à
revitalização do ambiente natural. CAPÍTULO II ESTRUTURA E
ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 3º - O Projeto de Lei
Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2016 deve
assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de
controle social e de transparência na elaboração e execução do
orçamento, observando o seguinte: MUNICIPAL DE JANDAÍRA
ESTADODORIOGRANDEDONORTE
Av.AristófanesFernandes–S/N,Centro–CEP59.594?000
CNPJ:08.309.239/0001?50 I - O princípio da justiça social
implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento,
projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a
exclusão social; II - o princípio de controle social implica
assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e
no acompanhamento do orçamento; e III - o princípio da
transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis
para garantir o real acesso dos munícipes às informações
relativas ao orçamento. Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se
por: I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas
de despesas que competem ao setor público; II – Subfunção:
uma partição da função que visa agregar determinado
subconjunto da despesa do setor público; III - Programa: o
instrumento de organização da atuação governamental visando
à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por
indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - Atividade:
um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um
produto necessário à manutenção da ação de governo; V Projeto: um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto
que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação
governamental; VI - Operação Especial: despesas que não
contribuem para a manutenção das ações de governo das quais
não resultam um período e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens e serviços; Art. 5º - A mensagem do Poder
Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à
Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal,
será composta de: MUNICIPAL DE JANDAÍRA
ESTADODORIOGRANDEDONORTE
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CNPJ:08.309.239/0001?50 I - texto da lei; II - quadros
orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e
da seguridade social. Parágrafo único - Integrarão os anexos e
quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo,
os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º –
O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e
fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a
despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a
Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a
Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações
posteriores. § 1º - Os programas, classificadores da ação
governamental, pelos quais os objetivos da administração se
expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 20142017. § 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e II – Despesas de Capital – 4. § 3º
- Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput
deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo
com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do
Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e
suas alterações posteriores: I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II. Juros e Encargos da Dívida - 2; III. Outras despesas
correntes - 3; IV. Investimentos - 4; V. Inversões Financeiras - 5;
e VI. Amortizações da Dívida - 6. § 4º - Na especificação das
modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o
seguinte detalhamento: I – transferência à União – 20; II –
transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30; III –
transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50; IV
– transferências a consórcios públicos – 71; V – aplicações
diretas – 90; e VI – aplicações diretas decorrentes de operações
entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social – 91. MUNICIPAL DE JANDAÍRA
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CNPJ:08.309.239/0001?50 CAPÍTULO III DOS RECURSOS
CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS
OS CRÉDITOS ADICIONAIS. Art. 7º - Para fins do disposto
neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao
Poder Executivo até 20 (vinte) dias do prazo previsto na Lei
Orgânica Municipal, sua respectiva proposta orçamentária, para
fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual,
observadas as disposições constantes desta lei. Art. 8º - O
Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em
2016, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta
orçamentária, os definidos pelo art. 29- A da Constituição da
República. §1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput
deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada
até o último mês anterior ao do encerramento do prazo para a
entrega da proposta orçamentária do Legislativo, acrescida da
tendência de arrecadação até o final do exercício. §2º - Ao
término do exercício será levantada a receita efetivamente
arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando
estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de
cálculo utilizada para a elaboração do orçamento: I - caso a
receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores
aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem
contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos
adicionais no Poder Executivo; II - caso a receita efetivamente
realizada situe-se em patamares superiores aos previstos,
prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República
os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da
Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais,
serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o
cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder
Executivo, observados os limites anuais sobre a receita
tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da
Constituição da República, efetivamente arrecadada no
exercício de 2015, ou, sendo esse valor superior ao orçamento
do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.
MUNICIPAL
DE
JANDAÍRA
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CNPJ:08.309.239/0001?50 Art. 10 – A Execução orçamentária
do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal
enviar a até o Décimo Quinto dia do mês subsequente ao
encerramento do Bimestre, as demonstrações da execução
orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade
geral do Município, em atendimento ao que determina o
Tribunal de Contas do Estado. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES
GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11 - A elaboração
do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para
2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem
como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos
na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio
orçamentário-financeiro. Parágrafo Primeiro - Para atender ao
art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo
e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2016, programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando,
em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência
necessária à obtenção das metas fiscais. Parágrafo Segundo Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria
econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a
Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o
artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do
Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária
para 2016 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das
Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos
recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e
aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando
as despesas por função, subfunção, programa, projeto,
atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por
categoria econômica, Grupo de Natureza de Despesa (GND),
até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade
com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial No
163/2001, admitido a MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO NO
MESMO GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA (GND), por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal dentro de cada
projeto, atividade ou operações especiais, definido por esta Lei
como categoria de programação. Parágrafo Quarto - A
movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da
Despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de
uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto,
atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite
previsto no art. 16, desta lei. MUNICIPAL DE JANDAÍRA
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CNPJ:08.309.239/0001?50 Art. 12 – O orçamento do Município
para o exercício de 2016 será elaborado visando garantir a
gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização
da capacidade própria de investimentos. Art. 13 – A estimativa
da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei
Orçamentária Anual, serão elaboradas a preços vigentes em
julho de 2015. Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda
financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de
“subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos,
de atividades de natureza continuada, que preencham as
seguintes condições: I - sejam de atendimento direto ao público,
em funções compatíveis com as de responsabilidade do
Município; II - sejam associações, organizações nãogovernamentais, organizações da sociedade civil de interesse
públicos e/ou organizações sociais; Parágrafo Único – Os
repasses de recursos serão efetivados através de convênios,
conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar
Federal n º 101/00, de 4 de maio de 2000. Art. 15 – O Município
poderá transferir recursos financeiros, na forma de
contribuições, para entidades privadas com ou sem fins
lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei
Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000. Art. 16
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
– O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder
Executivo, nos termos da Constituição Federal, a: I suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos,
e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com
base no total da Receita Prevista para o exercício de 2016, e
utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo
1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964; II - transpor,
remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167, da
Constituição Federal. § 1º - A suplementação prevista no inciso I
deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de
projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem
de reforço orçamentário. § 2º - A suplementação orçamentária
através do recurso previsto no inciso II, § 1º, art. 43 da Lei
4.320/64, poderá ser realizada até o total do montante do
excesso de arrecadação apurado. MUNICIPAL DE JANDAÍRA
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CNPJ:08.309.239/0001?50 § 3º - O Excesso de arrecadação
provocado pelo recebimento de recursos de convênios não
previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser
utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais
especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal,
prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2016. § 4º - A
transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de um elemento econômico para outro, dentro de cada projeto,
atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite
previsto no art. 16, inciso I desta lei. Art. 17 – A Lei
Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de
Contingência, no valor equivalente a, no mínimo 1% (um por
cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2016,
destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos
e eventos fiscais imprevistos. Parágrafo único – Caso não seja
necessária a utilização da reserva de contingência para a sua
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo
remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais. Art. 18 – As alterações do
Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de
modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de
recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria
econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade
orçamentária, poderão ser realizados para atender às
necessidades de execução. Art. 19 - a reabertura dos créditos
adicionais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, §
2º, da Constituição Federal, será efetivado por decreto do Poder
Executivo. SEÇÃO II DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO
ORÇAMENTO FISCAL Art. 20 - O orçamento fiscal estimará as
receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as
despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos
demais órgãos e entidades da administração direta e indireta,
respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas
do governo, respeitados os princípios da unidade, da
universalidade, da anualidade e da exclusividade. Art. 21 - Na
estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento
fiscal serão considerados: I - os fatores conjunturais que
possam vir a influenciar a produtividade; II - o aumento ou a
diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes
nesta
lei.
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CNPJ:08.309.239/0001?50 SEÇÃO III DAS DIRETRIZES
ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 22 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as
dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência
e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos
provenientes: I - das receitas diretamente arrecadadas pelas
entidades que integram exclusivamente o orçamento de que
trata esta seção; II - de transferência de contribuição do
Município; III - de transferências constitucionais; IV - de
transferência de convênios. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES
SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 23 - As receitas
abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas
receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e
pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo
com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163,
de 4 de maio de 2001. Parágrafo Único - As receitas previstas
para o exercício de 2016 serão calculadas acrescidas do índice
inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência
e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a
expectativa de crescimento vegetativo, além da média
ponderada dos últimos três exercícios financeiros. Art. 24 – A
estimativa da receita que constará do Projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de 2016 contemplará medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com
vistas à expansão da base de tributação e conseqüentemente
aumento de receitas próprias. Art. 25 – A estimativa de receita
citada no artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição
de renda, com destaque para: I – revisão e atualização do
Código Tributário Municipal; II – revisão das isenções de
impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia
de receitas, aperfeiçoando seus critérios; III – compatibilização
dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços
prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV – instituição de taxas para serviços de interesse da
comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;
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CNPJ:08.309.239/0001?50 § 1º - Ocorrendo alterações na
legislação tributária posteriores ao encaminhamento da
Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que
impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de
receita constante da referida lei, os recursos adicionais será
objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no
decorrer do exercício financeiro de 2016. § 2º - Com o objetivo
de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do
Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei
de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia
de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no
Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do
resultado primário. Art. 26 – Os tributos municipais poderão
sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação
nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse
público relevante. Art. 27- Os tributos lançados e não
arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo
como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art.
14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 28 – Caso haja a
necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de
8
receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a
estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2016
e os dois exercícios seguintes. § 1º - As situações previstas no
caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita
deverão atender a uma das seguintes condições: I demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia
foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais
previstas pelo Município; II - estar acompanhada de medidas de
compensação no ano de 2016 e nos dois seguintes, por meio
de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos
e contribuições. § 2º - A renúncia de receita prevista no
parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique redução de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO
VI
MUNICIPAL
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CNPJ:08.309.239/0001?50 DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS
ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art.
29 – Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas
propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da
despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento
do mês de julho de 2015, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de
planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos,
sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000. Art. 30 - A concessão de
qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive
reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou
alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou
contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes
Executivo e Legislativo, somente serão admitidos: I - se houver
prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes; II - se observados os limites estabelecidos nos
arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000); e III - se observada a margem de
expansão das despesas de caráter continuado. Art. 31 –
Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e
Legislativo poderão, ainda: I – reestruturar o quadro de pessoal,
com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e
funções; II – realizar concursos públicos e testes seletivos,
visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a
adequação da prestação do serviço público; III – conceder
reajustes salariais e abonos financeiros, visando à
recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 32 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no
primeiro. Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites
estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará
as seguintes providências, pela ordem: I – redução das horasextras realizadas pelos servidores municipais; II – redução do
número de estagiários contratados; III – redução em, pelo
menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão
e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções
ou pela redução de valores a eles atribuídos; MUNICIPAL DE
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CNPJ:08.309.239/0001?50 IV – exoneração dos servidores não
estáveis; V – exoneração de servidor estável, desde que ato
normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade
administrativa objeto da redução de pessoal. CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 33 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016
poderá conter autorização para contratação de Operação de
Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o
limite de endividamento apurado até o segundo mês
imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme
exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei
Complementar nº 101/2000. Art. 34 – A contratação de
Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em
lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal
nº 101/2000. Art. 35 – Ultrapassado o limite de endividamento
definido Lei Complementar 101/2000, enquanto perdurar o
excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário
necessário através da limitação de empenho e movimentação
financeira nas dotações restringidas na lei. CAPÍTULO VIII DAS
METAS E RISCOS FISCAIS Art. 36 - É parte integrante desta
lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as
metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas a
receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante
da dívida pública para o exercício 2016 e os dois seguintes. § 1º
- O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos
definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008. §
2 º - Integra também esta lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde
são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes
de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o
Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria
STN nº 577, de 15 de outubro de 2008. CAPÍTULO IX DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37 - Se o projeto de lei
orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito
Municipal até 31 de dezembro de 2015, fica autorizada a
execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite
de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à
Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for
sancionada.
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CNPJ:08.309.239/0001?50 § 1º - A utilização dos recursos
autorizados neste artigo será considerada como antecipação de
Créditos à conta da lei orçamentária anual. § 2º - Os saldos
negativos eventualmente apurados em virtude de emendas
apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara
Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão
reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após
sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de
créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento
de dotações orçamentárias. § 3º - Não se incluem no limite
previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem
restrições, as dotações para atender despesas com: I - pessoal
e encargos sociais; II - serviços da dívida; III - pagamento de
compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e
assistência social; IV - categorias de programação cujos
recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de
transferências Voluntárias da União e do Estado; V - categorias
de programação cujos recursos correspondam à contrapartida
do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso
anterior. Art. 38 - Serão consideradas despesas irrelevantes,
para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º,
da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não
ultrapassem os limites destinados à contratação de obras,
compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 23,
Inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93. Art. 39 – Fica o Poder
Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento
as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional
do Município bem como na classificação orçamentária da
receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas
após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016 ao Poder Legislativo. Art. 40 – A Lei
Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos
para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde
que envolvam claramente o atendimento de interesses locais,
atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000. Art. 41 – O Poder
Executivo fica autorizado a firmar consórcio público nas áreas
de Saúde e Meio Ambiente. MUNICIPAL DE JANDAÍRA
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CNPJ:08.309.239/0001?50 Art. 42 – É parte integrante a esta
Lei, o Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o
orçamento de 2016. Art. 43 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Prefeito Constitucional de
Jandaira MUNICIPAL DE JANDAÍRA ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE Av. Aristófanes Fernandes – S/N, Centro
– CEP 59.594-000 CNPJ: 08.309.239/0001-50 LEI MUNICIPAL
Nº 367/2015. ANEXO I – METAS E PRIORIDADES Governo
Municipal de Jandaíra Consolidado Categoria Funcional
Programática
Projetos/Atividades
————————————————————————————
————————————————————————————
————————————————————————————
————————————————————————————
—————————————————— Código Nome
————————————————————————————
————————————————————————————
————————————————————————————
————————————————————————————
—————————————————— 01 Câmara Municipal
01 01. Câmara Municipal 01 Legislativa 01 031 Ação Legislativa
01 031 0001 Reestruturação Administrativa 1.001 Reforma das
Instalações do Legislativo 1.002 Aquisição de Veículos e Outros
Equipamentos 2.001 Manutenção e Funcionamento da Câmara
Municipal 02 Secretaria Municipal de Governo 02 01. Secretaria
Municipal de Governo 04 Administração 04 122 Administração
Geral 04 122 0001 Reestruturação Administrativa 1.003
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos 2.002 Assessoria
Especial da Pref. Municipal 2.003 Manutenção da Sub
Prefeitura de Arueira 2.004 Manutenção da Sub Prefeitura de
Tubibal 2.005 Manutenção da Sub Prefeitura dos Guarapes
2.050 Advocacia Geral do Município 2.051 Implantação da
Ouvidoria Geral do Município 2.052 Manutenção da Sub
Prefeitura de Trincheiras 04 124 Controle Interno 04 124 0001
Reestruturação Administrativa 2.006 Manutenção da Unidade
de Controle Interno 06 Segurança Pública 06 181 Policiamento
06 181 0001 Reestruturação Administrativa 2.053 Implantação
da Guarda Municipal 03 Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Desenvolvimento 03 01. Secretaria Municipal
de Administração, Planejamento e Desenvolvimento 04
Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0004 Infra
Estrutura Administrativa 1.022 Reforma e Ampliação do Prédio
da Prefeitura 1.023 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente 2.007 Manutenção dos Serviços da Secretaria
ADM 2.054 Contribuição a FEMURN e a CNM 04 271
Previdência Básica 04 271 0004 Infra Estrutura Administrativa
2.055 Pagamento de Contribuições Previdenciárias MUNICIPAL
DE JANDAÍRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Av.
Aristófanes Fernandes – S/N, Centro – CEP 59.594-000 CNPJ:
08.309.239/0001-50 LEI MUNICIPAL Nº 367/2015. Governo
Municipal de Jandaíra Consolidado Categoria Funcional
Programática
Projetos/Atividades
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—————————————————— 11 Trabalho 11 331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11 331 0004 Infra
Estrutura Administrativa 2.008 Contribuição para Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PASEP 25 Energia 25 752
Energia Elétrica 25 752 0004 Infra Estrutura Administrativa
2.056 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 28
Encargos Especiais 28 843 Serviço da Dívida Interna 28 843
0004 Infra Estrutura Administrativa 1.024 Amortização da Dívida
Junto ao INSS 1.025 Amortização da Dívida Junta a COSERN e
a CAERN 1.026 Amortização da Dívida de Precatórios 1.055
Amortização da Dívida Junto do PASEP 04 Secretaria Mun.de
Finanças e Tributação 04 01. Secretaria Mun.de Finanças e
Tributação 04 Administração 04 123 Administração Financeira
04 123 0004 Infra Estrutura Administrativa 2.010 Manutenção
da Sec.Mun. Fin. e Tributação 28 Encargos Especiais 28 843
Serviço da Dívida Interna 28 843 0004 Infra Estrutura
Administrativa 1.004 Amortização do Principal da Dívida por
Contrato 2.009 Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada
05 Sec.Mun.de Agr.Rec.Hid.e Desenv. Rural 05 01. Sec.Mun.de
Agr.Rec.Hid.e Desenv. Rural 18 Gestão Ambiental 18 544
Recursos Hídricos 18 544 0004 Infra Estrutura Administrativa
1.032 Ampliação do Sistema de Abastecimento D’Água 1.033
Perfuração e Inst.de Poços Tubulares 20 Agricultura 20 605
Abastecimento 20 605 0004 Infra Estrutura Administrativa 1.005
Aquisição Tratores e Implementos Agrícolas 1.029 Construção,
Ref. e Ampl. do Matadouro 1.030 Construção ,Ref. e Ampl.do
Mercado Central 1.031 Aquisição e/ou Desapropriação de
Imóveis 2.011 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2.058
Programa de Incentivo a Agricultura Familiar 2.059 Adequação
e Padronização da Feira Livre 2.060 Manutenção da
Coordenadoria de Defesa Civil MUNICIPAL DE JANDAÍRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Av. Aristófanes
Fernandes – S/N, Centro – CEP 59.594-000 CNPJ:
08.309.239/0001-50 LEI MUNICIPAL Nº 367/2015. Governo
Municipal de Jandaíra Consolidado Categoria Funcional
Programática
Projetos/Atividades
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—————————————————— Código Nome
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Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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—————————————————— 06 Secretaria Mun.de
Educação e Cultura 06 01. Secretaria Mun.de Educação e
Cultura 12 Educação 12 122 Administração Geral 12 122 0004
Infra Estrutura Administrativa 2.062 Manutenção do Conselho
Mun.de Educ., FUNDEB e de Alimentação Escolar 12 361
Ensino Fundamental 12 361 0004 Infra Estrutura Administrativa
2.061 Manutenção da Sec. Mun. de Educação 12 361 0013
Melhoria da Infraestrutura de Ensino 1.006 Aquisição de
Veículos e outros Equipamentos 1.007 Construção, Ampl. e
Reforma de Escolas 2.012 Manutenção do Ensino Fundamental
2.013 Programa Salário Educação - SAE 2.014 Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2.015 Programa
Nacional de Transporte Escolar - PNATE 2.016 Programa
Trabalho Anual - PTA/FNDE 2.063 Programa Dinheiro Direto na
Escola PDDE 2.090 Programa Estadual de Transporte Escolar PETERN. 12 362 Ensino Médio 12 362 0013 Melhoria da
Infraestrutura de Ensino 2.064 Manutenção do Setor de Ensino
Médio 12 365 Educação Infantil 12 365 0010 Melhoria da
Infraestrutura de Ensino 1.009 Construção e Ref.de Unidade de
Ensino Infantil 1.034 Aquisição de Equip.e Matl. Permanente CRECHE/PRE ESCOLA 2.020 Programa Nacional de
Alimentação Escolar - CRECHE/PRE ESCOLA 2.021
Manutenção do Ensino Pré-Escolar/CRECHE 12 366 Educação
de Jovens e Adultos 12 366 0010 Melhoria da Infraestrutura de
Ensino 2.065 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos EJA 2.066 Programa Nacional de Alimentação Escalar - PNAE
12 367 Educação Especial 12 367 0010 Melhoria da
Infraestrutura de Ensino 2.068 Manutenção do Ensino Especial
13 Cultura 13 392 Difusão Cultural 13 392 0019 Incentivo a
Cultura 1.035 Construção, Reforma e Ampl.de Biblioteca 2.069
Manutenção do Setor de Cultura 2.070 Promoção de Eventos
Culturais MUNICIPAL DE JANDAÍRA ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE Av. Aristófanes Fernandes – S/N, Centro
– CEP 59.594-000 CNPJ: 08.309.239/0001-50 LEI MUNICIPAL
Nº 367/2015. Governo Municipal de Jandaíra Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
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—————————————————— Código Nome
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—————————————————— 2.071 Incentivos a
Grupos Folclóricos 2.072 Concessão de Auxilio a Entidades
Culturais 06 02. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica - FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino
Fundamental 12 361 0013 Melhoria da Infraestrutura de Ensino
1.008 Construção Ref. Ampl. Unidades de Ensino FEB-40%
2.018 Manutenção do Ensino Fundamental FEB-60% 2.019
Manutenção do Ensino Fundamental FEB-40% 12 365
Educação Infantil 12 365 0010 Melhoria da Infraestrutura de
Ensino 2.017 Manutenção do Ensino Infantil FEB-60% 2.067
Manutenção do Ensino Infantil FEB-40% 12 366 Educação de
Jovens e Adultos 12 366 0013 Melhoria da Infraestrutura de
Ensino 2.079 Manutenção do Ensino Fund. EJA FEB-40% 2.091
Manutenção do Ensino Fund. EJA FEB-60% 07 Secretaria Mun.
Esportes Eventos/Turismo 07 01. Secretaria Mun. Esportes
Eventos/Turismo 23 Comércio e Serviços 23 695 Turismo 23
695 0023 Incentivo ao Esporte e Turismo 2.074 Manutenção do
Setor de Turismo 27 Desporto e Lazer 27 812 Desporto
Comunitário 27 812 0023 Incentivo ao Esporte e Turismo 1.010
Construção e/ou Reforma de Quadras Poliesportiva e Simples
1.036 Construção, Ampl. e/ou Ref.de Área de Lazer 1.037
Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo 1.038
Construção e/ou Reformas dos Estádios de Futebol 1.039
Instalação e/ou Ref. de Cobertura de Quadras de Esporte e
Ginásios. 2.022 Manutenção dos Serviços da Secretaria 2.073
Promoção de Eventos Esportivos 08 Secretaria Mun.de Obras e
Infraestrutura 08 01. Secretaria Mun.de Obras e Infraestrutura
15 Urbanismo 15 451 Infra Estrutura Urbana 15 451 0004 Infra
Estrutura Administrativa 1.011 Construção e Reconstrução de
Pavimentação de Ruas e Avenidas 1.012 Construção de
Ciclovias e Calçadão 1.013 Aquisição de Veículos e Outros
Equipamentos 1.014 Urbanização de Canteiros, Vias e
Logradouros 1.015 Construção e/ou Reforma de Praças
MUNICIPAL DE JANDAÍRA ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE Av. Aristófanes Fernandes – S/N, Centro – CEP
59.594-000 CNPJ: 08.309.239/0001-50 LEI MUNICIPAL Nº
367/2015. Governo Municipal de Jandaíra Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
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—————————————————— Código Nome
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—————————————————— 1.016 Aquisição e/ou
Desapropriação de Imóveis 2.023 Manutenção das Atividades
da Secretaria de Obras e Infraestrutura 17 Saneamento 17 512
Saneamento Básico Urbano 17 512 0004 Infra Estrutura
Administrativa 1.040 Construção do Sistema de Saneamento
Básico 1.041 Construção de Bacia de Estabilização 1.042
Construção de Unidades Sanitárias 2.075 Manutenção do Setor
se Saneamento 09 Secretaria Municipal de Urbanismo 09 01.
Secretaria Municipal de Urbanismo 15 Urbanismo 15 452
Serviços Urbanos 15 452 0004 Infra Estrutura Administrativa
2.024 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Urbanismo 10
Secretaria Municipal de Saúde 10 01. Secretaria Municipal de
Saúde 10 Saúde 10 122 Administração Geral 10 122 0015
Melhoria Sistema Saúde Municipal 2.034 Manutenção do
Conselho Mun. de Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0015
Melhoria Sistema Saúde Municipal 2.078 Manutenção da Sec.
Municipal de Saúde 10 02. Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde
10 301 Atenção Básica 10 301 0015 Melhoria Sistema Saúde
Municipal 1.017 Const.Ref.Ampl.Unid.Básica de Saúde - UBS
1.018 Aquisição de Veículos e/ou Unidade Médico odontológica
1.043 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente
2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 2.026
Programa de Atenção Básica - PAB FIXO 2.027 Programa
Saúde na Escola - PSE 2.028 Programa Agentes Comunitários
de Saúde - ACS 2.030 Programa Saúde da Família - SF 2.032
Programa Saúde Bucal - SB 2.033 Compensação de
Especificidades Regionais 2.035 Gestão da Média e Alta
Complexidade MAC - FMS 2.076 Manutenção do NASF Núcleo
de Apoio a Saúde da Família 2.077 Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB PMAQ SM) 2.092
Contribuição a Consórcio Público de Saúde MUNICIPAL DE
JANDAÍRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Av.
9
Aristófanes Fernandes – S/N, Centro – CEP 59.594-000 CNPJ:
08.309.239/0001-50 LEI MUNICIPAL Nº 367/2015. Governo
Municipal de Jandaíra Consolidado Categoria Funcional
Programática
Projetos/Atividades
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—————————————————— Código Nome
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—————————————————— 10 303 Suporte
Profilático e Terapêutico 10 303 0015 Melhoria Sistema Saúde
Municipal 2.029 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
10 304 Vigilância Sanitária 10 304 0015 Melhoria Sistema
Saúde Municipal 2.031 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da
Saúde - PFVPS 10 305 Vigilância Epidemiológica 10 305 0015
Melhoria Sistema Saúde Municipal 2.080 Manutenção do
Prog.de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças 11
Sec.Mun.de Trabalho, Habitação e Assistência Social 11 01.
Sec.Mun.de Trabalho, Habitação e Assistência Social 08
Assistência Social 08 244 Assistência Comunitária 08 244 0004
Infra Estrutura Administrativa 2.038 Manutenção Conselho
Tutelar da Criança e do Adolescente 2.044 Manut.do Conselho
Municipal do Idoso 2.045 Manut.do Fundo Municipal Infância e
do Adolescente FIA 2.046 Manutenção do Conselho de Direito
da Criança e do Adolescente 2.047 Manutenção Conselho
Municipal de Assistência Social 2.081 Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Trab., Hab. e Assistência Social 08 244 0022
Ampl.Infra Estr.Prog.Sociais 2.082 Programa de Apoio as
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica 2.083 Implantação do
Programa de Doação de Cestas Básicas 16 Habitação 16 122
Administração Geral 16 122 0004 Infra Estrutura Administrativa
1.050 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis 2.086
Manutenção do Setor de Habitação 2.087 Manutenção do
Conselho Municipal de Habitação 16 482 Habitação Urbana 16
482 0022 Ampl.Infra Estr.Prog.Sociais 1.020 Construção,
Reconstrução e Melhoria de Unidades Habitacionais 1.049
Recuperação de Unid. Hab. através de Doação de Materiais 11
02. Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social
08 241 Assistência ao Idoso 08 241 0022 Ampl.Infra
Estr.Prog.Sociais 1.044 Construção e/ou Ref.do Centro de
Convivência para Idosos 08 244 Assistência Comunitária 08 244
0022 Ampl.Infra Estr.Prog.Sociais 1.046 Construção do CRAS Centro de Referencia de Assistência Social. MUNICIPAL DE
JANDAÍRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Av.
Aristófanes Fernandes – S/N, Centro – CEP 59.594-000 CNPJ:
08.309.239/0001-50 LEI MUNICIPAL Nº 367/2015. Governo
Municipal de Jandaíra Consolidado Categoria Funcional
Programática
Projetos/Atividades
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—————————————————— Código Nome
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—————————————————— 1.047 Construção da
Unidade dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos 1.048
Aquisição de Veículos e/ou Outros Equipamentos 2.036
Manut.do Fundo Municipal de Assistência Social 2.037 Serviços
de Apoio a Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
- IGDSUAS 2.039 Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) 2.041 Serviços de Apoio a Gestão
Descentraliza da do Programa Bolsa Família - IGDBF 2.042
Manutenção do CRAS Centro de Referencia e Assistência
Social 2.084 Manutenção do CREAS Centro de Ref.
Especializada de Assistência Social 2.085 Programa
ACESSUAS TRABALHO - Programa Nac.de Promoção do
Acesso ao Mundo do Trabalho 13 Secretaria Municipal de
Transporte 13 01. Secretaria Mun.de Transportes 26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0005 Melhoria da Malha
Viária 1.021 Construção de Abrigo Rodoviário 1.051 Construção
de Garagem Pública 1.052 Construção e/ou Recuperação de
Passagem Molhadas, Pontes e Pontilhões. 2.048 Manutenção
dos Serviços da Secretaria Municipal de Transporte 2.088
Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros 14 Secretaria
Municipal de Meio Ambiente 14 01. Secretaria Mun.de Meio
Ambiente 18 Gestão Ambiental 18 542 Controle Ambiental 18
542 0004 Infra Estrutura Administrativa 1.054 Construção de
Aterro Controlado 2.049 Manutenção das Atividades da
Secretaria do Meio Ambiente 2.089 Criação do Plano Diretor
2.093 Contribuição a Consórcio Públicos 99 Reserva de
Contingencia 99 99. Reserva de Contingencia 99 Reserva de
Contingência 99 999 Reserva de Contingência 99 999 0099
Reserva de Contingência 9.999 Reserva de Contingência
Jandaira/RN, 29 de maio de 2015. JOSÉ ROBERTO DE
SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por:
ALCINDA UBERACYRA DE MESQUITA CAVALCANTE
Código Identificador: 5B9B6717
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
tendo seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP Nº. 101/2015
Sec. Municipal de Assistência Social
Publicado por:
ROSILENE BORGES LUCINDO
Código Identificador: 5D892228
Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita Municipal
Publicado por:
ROSILENE BORGES LUCINDO
Código Identificador: 45704C8D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP Nº102/2015
A Prefeita Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso da
competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85A, e a Lei Municipal do Empreendedor Individual – EI,
Microempresa – ME, e Empresa de Pequeno Porte – EPP N°
359/2011 no seu Art. 24,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 09/2015 - SMAS
Prorroga benefício do Programa Emergencial de AuxílioDesemprego “Frente de Trabalho”, que especifica e dá outras
providencias.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SMAS, do Município de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o Parágrafo Único do
Art. 2º da Lei nº 382/2013, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – em 26 de
Junho de 2013;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por período igual o benefício do Programa
Emergencial de Auxílio-Desemprego “ Frente de Trabalho” para
os seguintes beneficiários:
Art. 1° - Nomear a Sra. Maria das Vitórias Bezerra de Lima Cruz
como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de
Jardim de Angicos/RN.
1- Ana Paula de Oliveira de Melo
2- Damiana do Nascimento
Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte
indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA
DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM
FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, com objetivo a promoção da regulamentação e
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas –
Lei Complementar N° 123-06, resultado da parceria entre a
Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.
Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
• Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades
de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas no município;
• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
3- Denilson da Silva
4- Francisca de Assis do Nascimento
5- Ivanildo Gonçalves da Silva
6- Keliane Teixeira Baracho
7- Maria Célia de Oliveira de Melo
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jardim de Angicos/RN, 04 de Setembro de 2015.
Priscilla Dórate Abreu Silva
Sec. Municipal de Assistência Social
• Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um
caráter oficial;
• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho,
e diretamente com os empreendedores do município;
• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
Publicado por:
ROSILENE BORGES LUCINDO
Código Identificador: 440C8685
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e
engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Jardim de Angicos/RN,04de setembro de 2015.
Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita Municipal
Publicado por:
ROSILENE BORGES LUCINDO
Código Identificador: 5254BBEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 08/2015 - SMAS
Prorroga benefício do Programa Emergencial de AuxílioDesemprego “Frente de Trabalho”, que especifica e dá outras
providencias.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SMAS, do Município de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o Parágrafo Único do
Art. 2º da Lei nº 382/2013, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – em 26 de
Junho de 2013;
Art. 1º - Prorrogar por período igual o benefício do Programa
Emergencial de Auxílio-Desemprego “ Frente de Trabalho” para
os seguintes beneficiários:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 477/2015*
Dispõe sobre a sessão de Servidor Municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art.65, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, c/c o
art. 106 da Lei Complementar Municipal nº 001/97 que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único do Município de Jardim de
Piranhas (RN), e, considerando solicitação do Exmo. Sr.
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte Cláudio Santos, e ainda conforme Oficio nº
635/2015 – GP/TJRN;
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER, a servidora CEANY INGRID ARAÚJO
MACEDO, Psicóloga, matrícula n° 94, inscrita no CPF sob nº
850.487.804-00, com lotação originária na Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Jardim de Piranhas (RN), com ônus
para o Órgão Cessionário, para prestar serviços junto ao
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, pelo
prazo de 02 (dois) anos, a partir de 1º de outubro de 2015.
Art. 2º - Seja remetida a esta Prefeitura Municipal a frequência
mensal da servidora cedida.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 02 de setembro
de 2015.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
1- Andreza da Silva Hilário
PREFEITO MUNICIPAL
2- Francisco de Moura Barbosa
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Convoca Beneficiário selecionado no Programa Emergencial de
Auxílio desemprego “Frente de Trabalho”, para a prestação de
serviços e dá outras providências.
3- Gerônimo Borges da Silva
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
deste Município,
5- João Batista Benedito
RESOLVE:
7- Walkira Câmara Damasceno
Art. 1 – Convocar beneficiário selecionado no Programa
Emergencial de Auxílio desemprego “Frente de Trabalho” Lei nº
382/2013, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte – FEMURN – em 26 de Junho de 2013, para a
prestação de serviços:
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
tendo seus efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2015.
1. Edicleide Cristina de Souza
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Jardim de Angicos/RN, 04 de Setembro de 2015.
RESOLVE:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
Ano VI | Nº 1489
4- Irene Fernandes Filha Ferreira
6- Rosa Maria de Lima
Publicado por:
ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA
Código Identificador: 6D12CEFE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Jardim de Angicos/RN, 04 de Setembro de 2015.
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2015 – PP – SRP
Priscilla Dórate Abreu Silva
O Município de João Câmara/RN, por intermédio do Pregoeiro
Oficial do Município, nomeado pela Portaria nº 031/2014, torna
10
público, que no dia 23 de Setembro de 2015, às 09h00min, fará
licitação na modalidade Pregão Presencial, com o objetivo de
OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL
(ITENS DESERTOS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015.
O Edital poderá ser adquirido na sede da Secretaria Municipal
de Finanças, Rua Jerônimo Câmara, 50, Centro João
Câmara/RN, ou através do endereço eletrônico,
www.licitacaojoaocamara.com.br. João Câmara/RN, 04 de
Setembro de 2015.
ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA
PREGOEIRO
Publicado por:
GEORGE SAMY CLAUDINO DA SILVA
Código Identificador: 5F59AF42
DIPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015-DISP
A Prefeitura Municipal de João Câmara, por intermédio de seu
Prefeito, torna público a presente dispensa de licitação:
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza, destinados as
unidades escolares da rede municipal em caráter emergencial.
Contratante: Prefeitura de João Câmara - Secretaria Municipal
de Educação;
Contratada: Pedro Nascimento de Paiva Fernandes - EPP;
Valor total: R$ 7.484,82 (Sete Mil Quatrocentos e Oitenta e
Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos);
Fundamentação Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/1993;
Programa de Trabalho: Exercício 2015 Projeto 2010
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Material de Consumo,
Subelemento 3.3.90.39.22 Material de Limpeza.
João Câmara/RN, 28 de Agosto de 2015;
ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
Prefeito Municipal
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua
assinatura.
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 4D67CC0F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
Publicado por:
GEORGE SAMY CLAUDINO DA SILVA
Código Identificador: 42F2AA83
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 417, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 400 de 20 de Julho de
2015, relativa à nomeação de ARIMÁRIA DE LIRA FONSÊCA,
para o cargo de Professor Polivalente – Ensino Infantil.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 04 de Setembro de 2015.
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 7371DF6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 418, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido RANIERE GADELHA HENRIQUE,
CPF nº 967.024.004-20 do cargo de Motorista, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a)
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 04 de Setembro de 2015.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de
Preço, a Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN não será
obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir,
facultando-se a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência na prestação de serviços em igualdade de
condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis
durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos três dias do mês de setembro do ano de 2015, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o
número 08.143.026/0001-09, com sede à Rua Coronel
Francisco Tomaz, n° 99, Centro, CEP: 59.244-000, Lagoa de
Pedras/RN, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o
Sr. Raniere César Amâncio da Silva, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 897.845.104-72, residente e domiciliado no Município de
Lagoa de Pedras/RN, nos termos da nos termos da Lei nº.
10.520, de 17 de julho de 2002; Decretos Municipais nºs. 003,
de 14 de janeiro de 2013 e 004, de 14 de janeiro de 2013; e
subsidiariamente as normas constantes na Lei nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 (com suas posteriores alterações); conforme a
classificação das propostas apresentadas no PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 000017/2015 – PMLP/RN, homologado em
02 de setembro de 2015, resolve registrar o preço oferecido
pela licitante, como segue:
EMPRESA: AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ: 13.313.081/0001-21
ENDEREÇO: Av. Mor. Goveia, nº. 37, Nossa Senhora de
Nazaré, Natal/RN.
TELEFONE: (84) 8891-7675
REPRESENTANTE LEGAL: Gerson Luiz Medeiros Júnior
PREFEITO
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
George Retlen Costa Queiroz
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000017/2015 – PMLP/RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
Ano VI | Nº 1489
CPF: 010.457.914-58
1-VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA,TRAÇÃO
4x4, CÂMBIO AUTOMÁTICO, COM AR CONDICIONADO,
DIREÇÃO HIDRÁULICA VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS
ELÉTRICAS, COMBUSTÍVEL A DIESEL, COM MÁXIMO DE 01
ANO DE USO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
GABIENTE DO PREFEITO – Sem motorista; Combustível por
conta da Contratante; Manutenção do veículo por contra da
Contratada. Volkswagem/Amarok/2014-2014-MÊS-12- R$
2.498,30 - R$ 29.979,60 / 2-VÉÍCULO TIPO DE PASSEIO,
POPULAR, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04
PORTAS, MOTOR MÍNIMO 1.0, 72CV, COM AR
CONDICIONADO, TRAVA ELÉTRICA, VIDRO ELÉTRICO,
DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 01 ANO DE USO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - sem motorista;
combustível por conta da Contratante e manutenção do veículo
por conta da Contratada. Chevrolet/Celta/2014-2014-MÊS-12R$ 1.799,15 -R$ 21.589,80 / 3-VÉÍCULO TIPO DE PASSEIO,
TIPO SEDAN, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS,
04 PORTAS, MOTOR MÍNIMO 1.8, CÂMBIO AUTOMÁTICO,
COM AR CONDICIONADO, TRAVA ELÉTRICA, VIDRO
ELÉTRICO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 01
ANO DE USO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO - sem
motorista; combustível por conta da Contratante e manutenção
do
veículo
por
conta
da
Contratada.
Chevrolet/Cobalt/2014-2014-MÊS-12-R$ 1.990,80-R$ 23.889,60
/ 4-VÉÍCULO TIPO DE PASSEIO, TIPO SEDAN, COM
CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 PORTAS,
MOTOR MÍNIMO 1.8, CÂMBIO AUTOMÁTICO, COM AR
CONDICIONADO, TRAVA ELÉTRICA, VIDRO ELÉTRICO,
DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 01 ANO DE USO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - sem motorista;
combustível por conta da Contratante e manutenção do veículo
por conta da Contratada. Chevrolet/Cobalt/2014-2014-MÊS-12R$ 1.999,15-R$ 23.989,80 / 5-VÉÍCULO TIPO DE PASSEIO,
POPULAR, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 02
PORTAS, MOTOR MÍNIMO 1.0, 72CV, SEM AR
CONDICIONADO, BÁSICO, COM NO MÁXIMO 03 ANOS DE
USO, ADAPTADO COM SISTEMA DE SOM PARA
DIGULGAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – sem
motorista; combustível por conta da Contratante e manutenção
do veículo por conta da Contratada. Fiat/Uno/2012-2012MÊS-12-R$ 2.499,15-R$ 29.989,80 / 6-VEÍCULO TIPO
AMBULÂNCIA, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO
HIDRÁULICA, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA,
MOTOR MÍNIMO 1.4, COM NO MÍNIMO 04 ANOS DE USO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – Sem motorista. Combustível por
conta da Contratante; Manutenção do veículo por conta da
Contratada. Fiat/Doblo/2012-2012-MÊS-12-R$ 5.000,00-R$
60.000,00 / VALOR GLOBAL- R$ 189.438,60
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES
1.1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS, conforme especificações estimadas no Anexo I do
Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000017/2015 – PMLP/RN
e de acordo com as requisições dos diversos órgãos da
Administração Pública Municipal.
1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer
acréscimos ou supressões de até 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de
Preços, nos termos do artigo 65, §1º., da Lei nº. 8.666/93.
3.2 - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea “d” da
Lei n.º 8.666/93, o Órgão Gerenciador poderá promover o
equilíbrio econômico-financeiro desta Ata de Registro de
Preços, mediante solicitação fundamentada e aceita pelo
Prefeito Municipal.
3.3 - Caso a licitante registrada solicite a revisão de preço, a
mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do
novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de
nota(s) fiscal(is) do seu prestador de serviços, datada(s) do
período da licitação e da solicitação do reajustamento. Para
análise da solicitação, ao Órgão Gerenciador adotará ampla
pesquisa de preços com empresas ou prestadores de serviços
do ramo de atividade pertinente ao objeto desta Ata de Registro
de Preços.
3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas
do objeto já contratadas ou empenhadas.
3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o
mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado,
apurados pela Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN, e
os propostos pela empresa forncedora à época da realização do
certame licitatório.
3.6 - Fica vedado à empresa/licitante registrada interromper a
prestação de serviços enquanto aguarda o trâmite do processo
de revisão de preços.
CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública,
independente da participação ou não da licitação, desde que
autorizados pela Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN e
em comum acordo com a empresa/licitante registrada.
Parágrafo único - Caberá ao prestador de serviços beneficiário
da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos
serviços, desde que não prejudique as obrigações
anteriormente assumidas.
4.2 - O preço ofertado pela(s) licitantes(s) signatária(s) da
presente Ata de Registro de Preços é o especificado no
preâmbulo desta ARP, de acordo com a respectiva classificação
no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000017/2015 – PMLP/RN.
4.3 - Em cada prestação dos serviços decorrente desta Ata,
serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições
constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº.
000017/2015 – PMLP/RN, que a precedeu e integra o presente
instrumento de compromisso.
4.4 - A cada prestação de serviço, o preço unitário a ser pago
será o valor constante da proposta apresentada ou do lance que
a tenha consagrado vencedora, no PREGÃO PRESENCIAL N°
000017/2015 – PMLP/RN, pela(s) licitantes(s) detentora(s) da
presente Ata.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.1 - O prazo para início dos serviços será de no máximo, 08
(OITO) DIAS ÚTEIS, contados a partir da entrega da Ordem de
Serviços.
5.2 - O prazo fixado para início da prestação dos serviços
poderá, mediante solicitação escrita da CONTRATADA e a
exclusivo critério do titular da Secretaria Municipal de
Administração, ser prorrogado por mais 04 (QUATRO) DIAS
ÚTEIS, estabelecendo-se que:
I – Caso se veja impossibilitado de cumprir o prazo estipulado, a
CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, até 02
(DOIS) DIAS ÚTEIS antes da data de vencimento inicialmente
fixada, pedido de prorrogação acompanhada de justificativa
escrita e devidamente fundamentada.
II - O pedido de prorrogação, com indicação do novo prazo
deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de
Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras, ficando a critério do titular da Secretaria
Municipal de Administração acolher ou não o requerimento da
CONTRATADA.
5.3 - Se, após o início da prestação de serviços, constatar-se
que os produtos estão sendo fornecidos em desacordo com a
correspondente proposta de preços, fora das especificações
fixadas ou incompletas, depois da licitante contratada ter sido
regularmente notificado, esta terá o prazo de mais 04
(QUATRO) DIAS ÚTEIS para corrigir as falhas ou omissões.
5.4 - Caso a correção não ocorra no prazo determinado no item
anterior, estará a contratada incorrendo em atraso no início da
prestação de serviços e sujeita à aplicação das sanções
previstas no Edital.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 - As despesas decorrentes desta ARP correrão por conta
dos recursos do Orçamento Geral do Município, conforme
11
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
descrito abaixo:
Fiscal/Fatura, acostada dos seguintes documentos:
Gabinete do Prefeito
Fonte: 001
7.4.1 – A apresentação de prova de regularidade com o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade
do FGTS - CRF), com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos TRIBUTOS FEDERAIS e à
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO), Estadual (Certidão Conjunta de
DÉBITO DO ESTADO e quanto à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO,
expedida pela Procuradoria Geral do Estado), Municipal
(Certidão Negativa de DÉBITO DO MUNICÍPIO) e Certidão
Negativa de DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT, emitida pelo
Tribunal Superior do Trabalho – TST).
Secretaria Municipal de Administração
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
Unidade: 03.101
8.1 – Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficará impedida
de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Lagoa de
Pedras/RN pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das
multas previstas no Edital e das demais legais, a licitante que:
GERSON LUIZ MEDEIROS JÚNIOR
Unidade: 02.101
Atividade: 2.010 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
Atividade: 2.015 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
Fonte: 001
Unidade: 06.101
d) Não mantiver a proposta;
Atividade: 2.100 – Manutenção da Secretaria de Educação
e) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
8.2 – O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o
licitante vencedor à multa de mora de 0,2% (DOIS DÉCIMOS
POR CENTO) por dia de atraso, até o máximo de 5% (CINCO
POR CENTO), sobre o valor do objeto não fornecido.
Unidade: 06.101
8.3 – A multa a que se refere esta cláusula será descontada do
pagamento eventualmente devido pela Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN ou, quando for o caso, cobradas
judicialmente.
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
8.4 – Pela inexecução total ou parcial desta Ata, a Prefeitura
Municipal de Lagoa de Pedras/RN poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Fonte: 011
a) Advertência.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Multa no percentual de 10% (DEZ POR CENTO), calculada
sobre o valor do objeto não fornecido.
Unidade: 06.101
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
Fonte: 013
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 08.132 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.071 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
Fonte: 021
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 08.132 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.091 – Manutenção do Programa PMAQ
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
Fonte: 022
Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 09.101
Atividade: 2.080 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica nsumo
c) Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com Administração, por prazo não
superior a 2 (DOIS) ANOS.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, facultada a defesa do interessado no
prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
Parágrafo Único - A aplicação da sanção prevista na alínea “a”
não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das
alíneas “b” e “c”, principalmente, sem prejuízo de outras
hipóteses, em caso de reincidência de atraso na execução do
objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de
eventuais cotas mensais, expressamente previstas, facultada a
defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS.
Unidade: 09.131 – Fundo Municipal de Saúde
8.6 - A aplicação das penalidades previstas nesta cláusula é de
competência exclusiva do Prefeito Municipal.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇO
1. – O Prestador de Serviços terá seu registro
cancelado quando:
a) Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preço;
b) Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento
equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN, sem justificativa aceitável;
c) O Prestador de serviços não aceitar reduzir o preço
registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado;
Fonte: 001
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30
(TRINTA) DIAS contados a partir da data em que for
apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e
atestada pelo setor competente da Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN, comprovando a devida prestação dos
serviços .
7.3 - A Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN poderá
deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a
multas devidas pela licitante vencedora, nos termos do Edital.
7.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota
Publicado por:
WENDELL ERMESON PEREIRA
Código Identificador: 4D254714
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000018/2015 – PMLP/RN
Aos três dias do mês de setembro do ano de 2015, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o
número 08.143.026/0001-09, com sede à Rua Coronel
Francisco Tomaz, n° 99, Centro, CEP: 59.244-000, Lagoa de
Pedras/RN, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o
Sr. Raniere César Amâncio da Silva, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 897.845.104-72, residente e domiciliado no Município de
Lagoa de Pedras/RN, nos termos da nos termos da Lei nº.
10.520, de 17 de julho de 2002; Decretos Municipais nºs. 003,
de 14 de janeiro de 2013 e 004, de 14 de janeiro de 2013; e
subsidiariamente as normas constantes na Lei nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 (com suas posteriores alterações); conforme a
classificação das propostas apresentadas no PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 000018/2015 – PMLP/RN, homologado em
02 DE SETEMBRO DE 2015, resolve registrar o preço oferecido
pela licitante, como segue:
EMPRESA: L. P. LIRA LINS – ME
CNPJ: 22.054.417/0001-70
ENDEREÇO: Rua Honório Martiniano, nº. 296, Santa Tereza,
Parnamirim/RN, CEP: 59.142-250.
TELEFONE: (84) 3645-2552
REPRESENTANTE LEGAL: Marcelo Veras Vasconcelos
CPF: 008.377.134-47
Item 1-OXIGÊNIO MEDICINAL HOSPITALAR-M³-500-Air
Liquide Brasil Ltda- R$ 26,83 - R$ 13.415,00 / Item 2OXIGÊNIO MEDICINAL PPU-M³-50-Air Liquide Brasil LtdaR$104,33 - R$ 5.216,50 / VALOR TOTAL- R$ 18.631,50
1.1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE OXIGÊNIO MEDICINAL, conforme especificações
estimadas no Anexo I do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº.
000018/2015 – PMLP/RN e de acordo com as requisições dos
diversos órgãos da Administração Pública Municipal.
1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer
acréscimos ou supressões de até 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de
Preços, nos termos do artigo 65, §1º., da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua
assinatura.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de
Preço, a Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN não será
obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir,
facultando-se a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência na prestação de serviços em igualdade de
condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
e) Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação
técnica exigida no processo licitatório;
3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis
durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
f) For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração Pública nos termos da Lei nº 8.666/93;
3.2 - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea “d” da
Lei n.º 8.666/93, o Órgão Gerenciador poderá promover o
equilíbrio econômico-financeiro desta Ata de Registro de
Preços, mediante solicitação fundamentada e aceita pelo
Prefeito Municipal.
g) Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da
Ata de Registro de Preço, por ocorrência de caso fortuito ou
força maior.
9.2 – A Ata de Registro de Preço será cancelada
automaticamente:
a) Por decurso de prazo de vigência;
b) Quando não restarem prestadores de serviços registrados.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura
com CNPJ diverso do registrado na Ata de Registro de Preços.
Sócio-Administrador - Empresa Registrada
d) Por presentes razões de interesse público, devidamente
motivado e justificado;
Atividade: 2.088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
– Pessoa Jurídica
Prefeito Municipal
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES
8.5 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do ITEM
8.4, poderão ser aplicadas conjuntamente com alínea “b”,
facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 05
(CINCO) DIAS ÚTEIS.
Fonte: 001
Secretaria Municipal de Ação Social
RANIERE CESAR AMÂNCIO DA SILVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Atividade: 2.040 – Manutenção do Ensino Fundamental
Atividade: 2.048 – Manutenção da Educação Básica – FUNDEB
40% - Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
b) Deixar de entregar os documentos exigidos;
c) Ensejar o retardamento, falhar ou fraudar a execução da
obrigação assumida;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
10.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
a) Apresentar documentação falsa;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Fonte: 011
de 14 de janeiro de 2013; e subsidiariamente as normas
constantes na Lei nº. 8.666/93.
10.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL
Nº 000017/2015 – PMLP/RN e seus anexos, e a proposta da
empresa: AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ:
13.313.081/0001-21, classificada no certame supra numerado.
10.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os
Decretos Municipais nºs. 003, de 14 de janeiro de 2013 e 004,
3.3 - Caso a licitante registrada solicite a revisão de preço, a
mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do
novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de
nota(s) fiscal(is) do seu fornecedor, datada(s) do período da
licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da
solicitação, ao Órgão Gerenciador adotará ampla pesquisa de
preços com empresas ou prestadores de serviços do ramo de
atividade pertinente ao objeto desta Ata de Registro de Preços.
3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas
do objeto já contratadas ou empenhadas.
3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o
mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado,
apurados pela Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN, e
os propostos pela empresa forncedora à época da realização do
certame licitatório.
12
3.6 - Fica vedado à empresa/licitante registrada interromper a
prestação de serviços enquanto aguarda o trâmite do processo
de revisão de preços.
CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública,
independente da participação ou não da licitação, desde que
autorizados pela Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN e
em comum acordo com a empresa/licitante registrada.
Parágrafo único - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de
Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos
serviços, desde que não prejudique as obrigações
anteriormente assumidas.
4.2 - O preço ofertado pela(s) licitantes(s) signatária(s) da
presente Ata de Registro de Preços é o especificado no
preâmbulo desta ARP, de acordo com a respectiva classificação
no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000018/2015 – PMLP/RN.
4.3 - Em cada prestação dos serviços decorrente desta Ata,
serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições
constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº.
000018/2015 – PMLP/RN, que a precedeu e integra o presente
instrumento de compromisso.
ATIVA DA UNIÃO), Estadual (Certidão Conjunta de DÉBITO DO
ESTADO e quanto à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, expedida
pela Procuradoria Geral do Estado), Municipal (Certidão
Negativa de DÉBITO DO MUNICÍPIO) e Certidão Negativa de
DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT, emitida pelo Tribunal
Superior do Trabalho – TST).
8.1 – Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficará impedida
de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Lagoa de
Pedras/RN pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das
multas previstas no Edital e das demais legais, a licitante que:
a) Apresentar documentação falsa;
b) Deixar de entregar os documentos exigidos;
c) Ensejar o retardamento, falhar ou fraudar a execução da
obrigação assumida;
d) Não mantiver a proposta;
e) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
8.2 – O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o
licitante vencedor à multa de mora de 0,2% (DOIS DÉCIMOS
POR CENTO) por dia de atraso, até o máximo de 5% (CINCO
POR CENTO), sobre o valor do objeto não fornecido.
8.3 – A multa a que se refere esta cláusula será descontada do
pagamento eventualmente devido pela Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN ou, quando for o caso, cobradas
judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
8.4 – Pela inexecução total ou parcial desta Ata, a Prefeitura
Municipal de Lagoa de Pedras/RN poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
5.2 - O prazo fixado para início do fornecimento poderá,
mediante solicitação escrita da CONTRATADA e a exclusivo
critério do titular da Secretaria Municipal de Saúde, ser
prorrogado por mais 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS,
estabelecendo-se que:
I – Caso se veja impossibilitado de cumprir o prazo estipulado, a
CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, até 02
(DOIS) DIAS ÚTEIS antes da data de vencimento inicialmente
fixada, pedido de prorrogação acompanhada de justificativa
escrita e devidamente fundamentada.
II - O pedido de prorrogação, com indicação do novo prazo
deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde,
localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras,
ficando a critério do titular da Secretaria Municipal de Saúde
acolher ou não o requerimento da CONTRATADA.
5.3 - Se, após o início do fornecimento, constatar-se que os
produtos estão sendo fornecidos em desacordo com a
correspondente proposta de preços, fora das especificações
fixadas ou incompletas, depois da licitante contratada ter sido
regularmente notificado, esta terá o prazo de mais 04
(QUATRO) DIAS ÚTEIS para corrigir as falhas ou omissões.
5.4 - Caso a correção não ocorra no prazo determinado no item
anterior, estará a contratada incorrendo em atraso no início do
fornecimento e sujeita à aplicação das sanções previstas no
Edital.
a) Advertência.
b) Multa no percentual de 10% (DEZ POR CENTO), calculada
sobre o valor do objeto não fornecido.
c) Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com Administração, por prazo não
superior a 2 (DOIS) ANOS.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, facultada a defesa do interessado no
prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
Parágrafo Único - A aplicação da sanção prevista na alínea “a”
não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das
alíneas “b” e “c”, principalmente, sem prejuízo de outras
hipóteses, em caso de reincidência de atraso na execução do
objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de
eventuais cotas mensais, expressamente previstas, facultada a
defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS.
8.5 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do ITEM
8.4, poderão ser aplicadas conjuntamente com alínea “b”,
facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 05
(CINCO) DIAS ÚTEIS.
8.6 - A aplicação das penalidades previstas nesta cláusula é de
competência exclusiva do Prefeito Municipal.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇO
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1 – O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:
6.1 - As despesas decorrentes desta ARP correrão por conta
dos recursos do Orçamento Geral do Município, conforme
descrito abaixo:
a) Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preço;
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 08.132 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.071 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte: 021
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 08.132 – Fundo Municipal de Saúde
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
AMÂNCIO DA SILVA - Prefeito Municipal / L. P. LIRA LINS –
ME - MARCELO VERAS VASCONCELOS - Procurador
Publicado por:
WENDELL ERMESON PEREIRA
Código Identificador: 45D6E225
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
4.4 - A cada prestação de serviço, o preço unitário a ser pago
será o valor constante da proposta apresentada ou do lance que
a tenha consagrado vencedora, no PREGÃO PRESENCIAL Nº.
000018/2015 – PMLP/RN, pela(s) licitantes(s) detentora(s) da
presente Ata.
5.1 - O prazo para início do fornecimento será de no máximo, 08
(OITO) DIAS ÚTEIS, contados a partir da entrega da Ordem de
Compras.
Ano VI | Nº 1489
b) Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento
equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN, sem justificativa aceitável;
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000017/2015 – PMLP/RN
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2015
PREGÃO PRESENCIAL – CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Lagoa de Pedras/RN, inscrita no CNPJ sob o
número 08.143.026/0001-09 – CONTRATO: Agile Locações e
Serviços Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº.
13.313.081/0001-21 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – PERÍODO DE VIGÊNCIA:
03/09/2015 a 03/09/2016 – VALOR GLOBAL: R$ 189.438,60
(CENTO E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Lei Federal
nº 10.520/2002. Lagoa de Pedras/RN, 03 de setembro de 2015
– PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS RANIERE CESAR AMÂNCIO DA SILVA - Prefeito Municipal /
AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - GERSON LUIZ
MEDEIROS JÚNIOR – Sócio-Administrador
Publicado por:
WENDELL ERMESON PEREIRA
Código Identificador: 5892B3C9
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
PP 007/2015SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
04000010/15
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, Sr. João Maria Alves de Assunção
HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº
007/2015SRP, conforme indicado no quadro abaixo, resultado
da homologação.
Homologo a presente licitação em favor dos licitantes
MANUELLY MAKSON ARAUJO - ME vencedor nos itens
00003, 00009, 00010, 00011, 00012, 00013, 00014, 00021,
00029, 00030, perfazendo o valor total de R$ 80.516,50 (oitenta
mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), MARIA
DE LOURDES OLIVEIRA DE BARROS - ME vencedor nos itens
00001, 00002, 00004, 00015, 00022, 00023, 00025, 00028,
00031, perfazendo o valor total de R$ 48.011,00(quarenta e oito
mil, onze reais), LANDE-MAR DO NASCIMENTO - ME
vencedor no item 00016, perfazendo o valor total de R$
2.394,00(dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), MD
DISTRIBUIDORA LTDA - ME vencedor nos itens 00008, 00017,
00018, 00019, 00020, 00024, perfazendo o valor total de R$
7.374,00(sete mil, trezentos e setenta e quatro reais), BERG
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME foi
vencedor nos itens 00005, 00006, 00007, 00026, 00027,
perfazendo o valor total de R$ 5.848,00(cinco mil, oitocentos e
quarenta e oito reais), por terem apresentado as propostas mais
vantajosas para a administração.
Notifico e convoco as empresas supracitadas, vencedoras do
certame, para no prazo de 05 (cinco) dias assinar a Ata de
Registro de Preços, que terá suas cláusulas e condições
reguladas pela Lei 8.666/93, e após os requisitos de publicidade
terá efeito de compromisso de execução dos serviços.
Lagoa Nova/RN, 06 de Julho de 2015.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal
c) O fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na
hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no
mercado;
Publicado por:
SILVERIO TECIO DE CARVALHO ALVES
Código Identificador: 59FAD432
d) Por presentes razões de interesse público, devidamente
motivado e justificado;
e) Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação
técnica exigida no processo licitatório;
f) For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração Pública nos termos da Lei nº 8.666/93;
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PP
007/2015SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
04000010/15
7.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30
(TRINTA) DIAS contados a partir da data em que for
apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e
atestada pelo setor competente da Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN, comprovando o devido fornecimento.
a) Por decurso de prazo de vigência;
Após analisado o resultado e aprovada as amostras referentes
ao Pregão Presencial nº 007/2015SRP, cujo objeto é
contratação de pessoa jurídica para execução gradual dos
serviços de confecção de uniformes e acessórios destinados a
uniformização dos alunos do ensino infantil, bem como a
padronização dos servidores municipais das diversas
secretarias, o Prefeito Municipal, Sr João Maria Alves de
Assunção, ADJUDICA aos licitantes vencedores dos
respectivos itens, conforme indicado no quadro abaixo,
resultado da adjudicação.
b) Quando não restarem fornecedores registrados.
PROPONENTE : MANUELLY MAKSON ARAUJO - ME
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura
com CNPJ diverso do registrado na Ata de Registro de Preços.
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
10.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 000018/2015 – PMLP/RN e seus anexos, e a proposta da
empresa: L. P. LIRA LINS – ME, 22.054.417/0001-70,
classificada no certame supra numerado.
Atividade: 2.091 - Manutenção do Programa PMAQ
Elemento de Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte: 022
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.3 - A Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN poderá
deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a
multas devidas pela licitante vencedora, nos termos do Edital.
g) Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da
Ata de Registro de Preço, por ocorrência de caso fortuito ou
força maior.
9.2 – A Ata de Registro de Preço será cancelada
automaticamente:
7.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota
Fiscal/Fatura, acostada dos seguintes documentos:
10.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os
Decretos Municipais nºs. 003, de 14 de janeiro de 2013 e 004,
de 14 de janeiro de 2013; e subsidiariamente as normas
constantes na Lei nº. 8.666/93.
7.4.1 – A apresentação de prova de regularidade com o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade
do FGTS - CRF), com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos
Relativos a CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS e à DÍVIDA
10.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS - RANIERE CESAR
007517 TERNO ESPORTIVO EM TECIDO POLIESTER SMECD UNIDADE 165.00 407,000 67.155,00
009181 CALÇA COM ELÁSTICO EM TECIDO ELANCA COM
SILK UNIDADE 60.00 15,500 930,00
009182 BANDEIRA DO BRASIL PADRÃO OFICIAL
0,90X1,28m UNIDADE 23.00 100,000 2.300,00
009183 BANDEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE PADRÃO O UNIDADE 23.00 100,000 2.300,00
13
FICIAL 0,90X1,28mt
CARECA - G. I UNIDADE 200.00 8,650 1.730,00
009184 BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN
0,90X1,28mt UNIDADE 23.00 109,000 2.507,00
DOSOS
009185 MEIA TIPO MEIÃO PARA JOGADOR DE FUTEBOL
PAR 165.00 8,500 1.402,50
004768 CAMISA GOLA E PUNHO POLO COM IMPRESSÃO
NO BOLSO 10 UNIDADE 24.00 19,000 456,00
0% ALGODÃO
004723 CAMISA M.LONGA EM TECIDO BRIM LARANJA COM
TARJA SI UNIDADE 43.00 29,000 1.247,00
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Pregoeiro da PMM/RN
Publicado por:
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Código Identificador: 5A3A36D0
007509 CAMISETA MALHA PV BRANCA GOLA CARECA SMAS - SCFV UNIDADE 200.00 8,350 1.670,00
VALOR TOTAL R$ 5.848,00
009186 COLETE ESPORTIVO EM TAKTEL CONJUNTO 10.00
80,000 800,00
Ano VI | Nº 1489
TOTAL GERAL R$ 144.143,50
Lagoa Nova/RN, 06 de Julho de 2015.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
SILVERIO TECIO DE CARVALHO ALVES
Código Identificador: 671418CA
NALIZADORA NO BUSTO E MANGA
004724 CALÇA PARA GARI EM TECIDO BRIM COM TARJA
SINALIZAD UNIDADE 43.00 33,000 1.419,00
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 015/2015
Circunstanciado pela ata da sessão de licitação e adjudicação
do objeto a empresa GASONOR COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 06.004.897/0001- 08, vencedora dos itens 01 e 02,
venho HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 015/2015, para Sistema de Registro de Preços, no valor
global de R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta
reais). Objeto: aquisição futura de gás oxigênio medicinal.
Montanhas/RN, em 26 de agosto de 2015.
Algacir Antonio de Lima Januário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ORA NAS PERNAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Código Identificador: 664CD331
VALOR TOTAL R$ 80.516,50
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2015 – GP*
PROPONENTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE
BARROS - ME
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com que consta no
Processo nº 2.963/2015;
009177 CAMISETA ESCOLAR KIT CAMISETA+SHORT
UNIDADE 695.00 12,600 8.757,00
RESOLVE:
NHOS AZUL
Art. 1º - Conceder Licença a servidora JOSEFA ILKA DE PAIVA
AMORIM DA SILVA, matrícula n.º 128, ocupante do cargo de
Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, durante o período de 27/02/2015 à 27/01/2016,
conforme documentação anexa.
004722 CAMISETA PROMOCIONAL MALHA PV BRANCA
GOLA CARECA C UNIDADE 3,400.00 7,000 23.800,00
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos legais a 27/07/2015.
OM SERIGRAFIA
Registre. Publique-se e cumpra-se.
007503 BONÉ EM TECIDO UNIDADE 80.00 5,000 400,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 02 de
Setembro de 2015.
009176 CAMISETA ESCOLAR BRANCA COM SERIGRAFIA
GOLA V E PU UNIDADE 1,488.00 7,000 10.416,00
009187 SAQUINHO DE LIXO PARA CAMBIO DE TNT
19X28cm UNIDADE 400.00 1,500 600,00
009188 BONÉ EM TECIDO COM SILK UNIDADE 300.00 5,300
1.590,00
Luiz Benes Leocádio de Araújo
- Prefeito -
Monte Alegre, 8 de setembro de 2015
009190 LENÇO EM TECIDO NA COR BRANCA COM SILK
UNIDADE 150.00 2,000 300,00
Publicado por:
ALLAN KARDECK DA SILVA COSTA
Código Identificador: 5CEE0E55
004765 CAMISA GOLA E PUNHO COM IMPRESSÃO FRENTE
E COSTAS UNIDADE 100.00 10,500 1.050,00
009191 BONÉ EM TECIDO BRIM UNIDADE 200.00 5,490
1.098,00
VALOR TOTAL R$ 48.011,00
PROPONENTE : LANDE-MAR DO NASCIMENTO - ME
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
003628 BOLSA MOD FNS CAQUI UNIDADE 60.00 39,900
2.394,00
VALOR TOTAL R$ 2.394,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DESERTA E 2ª
CONVOCAÇÃO
Chamada Pública nº 001/2015
A CPL da PMM/RN torna público que devido o não
comparecimento de interessados em participar da CHAMADA
PÚBLICA Nº 001/2015, para aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural,
marcada para o dia 04/08/2015 e adiada para os dias
14/08/2015 e 26/08/2015 foi declarada DESERTA.
PROPONENTE : MD DISTRIBUIDORA LTDA - ME
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
009180 JALECO 7/8M EM TECIDO OXFORD MANGA CURTA
COM SILK UNIDADE 60.00 19,900 1.194,00
Informa ainda que fica reaberto o prazo para recebimento da
documentação e do projeto de venda de 28/08/2015 a
29/09/2015, das 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta, na
Prefeitura Municipal, na Rua São José, nº 04, Montanhas/RN,
no setor de licitações.
004717 CALÇA JEANS TRADICIONAL PARA AGENTES DE
ENDEMIAS UNIDADE 40.00 29,900 1.196,00
A análise da documentação e do projeto de venda ocorrerá no
dia 30/09/2015, às 09h:30min, na sede da Prefeitura Municipal.
O Edital encontra-se disponível gratuitamente na Prefeitura
Municipal.
004718 CAMISA POLO EM MALHA PV BRANCA COM
SERIGRAFIA UNIDADE 80.00 15,500 1.240,00
Montanhas/RN, em 26 de agosto de 2015.
007507 COLETE EM TECIDO POLIESTER AGENTE DE
SAÚDE UNIDADE 120.00 16,900 2.028,00
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
007518 CAMISETA GOLA V - CRMAC UNIDADE 175.00 8,400
1.470,00
009178 CAMISETA GOLA CARECA MANGA CURTA BRANCA
COM SILK UNIDADE 60.00 9,900 594,00
Pregoeiro
Publicado por:
CARLOS WENDEL DE OLIVEIRA COSTA
Código Identificador: 7233A7DD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
039/2015
O Pregoeiro do município de Monte Alegre/RN torna público que
se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL para formação de registro de preços para
Contratação de empresa especializada em Manutenção
Preventiva e corretiva de Equipamentos Hospitalares com vistas
ao atendimento das necessidades da secretaria de Saúde de
Monte Alegre/RN.
A sessão pública será realizada no dia 18 (dezoito) de setembro
de 2015, às 09:00 (nove) horas, (horário local) na sede da
Prefeitura Municipal. O edital na íntegra está à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura, situada à Av. Juvenal
Lamartine, nº 33, Bairro Centro – Monte Alegre/RN – Telefone
84 - 3276.4000. Email: [email protected]
RAPHAEL TADEU XAVIER DE ABREU
Pregoeiro
Publicado por:
CARLOS WENDEL DE OLIVEIRA COSTA
Código Identificador: 621E9793
Presidente da CPL
Publicado por:
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Código Identificador: 65E6391E
009189 AVENTAL PLÁSTICO 54X68cm UNIDADE 30.00
13,200 396,00
PROPONENTE : BERG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA ME
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
Marcio Aguiar da Silva
004390 JALECO EM OXFORD MODELO MANGA LONGA
UNIDADE 60.00 22,000 1.320,00
VALOR TOTAL R$ 7.374,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS MUNICIPAIS
AVISO DE REAPRAZAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
038/2015
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN torna
público a quem interessar que está reaprazando para o dia 16
(dezeseis) de setembro de 2015, às 09h00min, a sessão de
recebimento dos envelopes de “propostas” e “habilitação” da
Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015, visando
eventual aquisição de Material de Construção conforme
justificativas apenas ao processo. O Edital encontra-se
disponível na Sede da Prefeitura, à Av. Juvenal Lamartine nº 33
– Centro – Monte Alegre/RN, no horário das 08:00 às 14:00
horas, de segunda a sexta-feira. Ficam desde já franqueados
aos interessados os documentos que ensejaram nessa decisão.
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
- POLIESTER
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO
Retificação a Portaria nº 065/2015, e dá outras providências.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PP SRP Nº 015/2015
O pregoeiro da Prefeitura de Montanhas/RN, torna público que
foi classificada a proposta da empresa Gasonor Comércio e
Serviços LTDA, CNPJ 06.004.897/0001- 08. Após a fase de
lances, negociação direta e análise dos documentos de
habilitação foi declarada vencedora do PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 015/2015, tipo menor preço por item, para Sistema de
Registro de Preços, a licitante GASONOR COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06.004.897/0001- 08, vencedora do
item 01 no valor total de R$ 71.250,00 (setenta e um mil,
duzentos e cinquenta reais) e do item 02 no valor total de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais).
009179 TOUCA EM OXFORD BRANCA COM ELÁSTICO E
COM SILK UNIDADE 60.00 6,400 384,00
Montanhas/RN, em 25 de agosto de 2015.
007545 CAMISETA MALHA PV AMARELO OURO, GOLA
Marcio Aguiar da Silva
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN,
no uso de suas atribuições legais e assegurado pelo Art. 102 da
Lei 138/1998 do Regime Jurídico Único dos Servidores
Municipais.
R E S O L V E:
Onde se lê: PORTARIA Nº 065/2015
Leia-se: PORTARIA Nº 059/2015
Art. 1º - Esta Portaria passa a surtir efeitos retroativos a partir de
16 de julho de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Monte das Gameleiras/RN, 31 de agosto de 2015.
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RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES
e § 1º, art. 143, IV, da Lei nº 138, de 17 de dezembro de 1998,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10/03/2007;
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
22/03/1983 ADRIANA VALERIA DE OLIVEIRA LIBERADO
13/12/1984 ALBA JACIRA DA SILVA LIBERADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALDIR GONÇALVES CAMILO
Código Identificador: 40DBAC0E
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item X, do
art. 45, da Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO, que uma vez comprovada tal situação
prevista no art. 135 supradito a responsabilidade civil decorre de
ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo, praticado no
desempenho do cargo, função ou emprego, que cause prejuízo
ao Erário Público; e parágrafo 1º do mesmo artigo- A
indenização do prejuízo resultante de dolo somente é liquidada
pela forma do artigo 50, desta Lei, se não houver outros bens
que assegurem satisfação do débito pela via judicial, ambos do
supra dito Estatuto dos Servidores do Município de Monte das
Gameleiras/RN;
CONSIDERANDO, que se comprovado infração ao art. 143,
inciso IV- Improbidade Administrativa por parte do servidor
poderá ser punido com pena de demissão;
RESOLVE
Art. 1º- NOMEAR, o Senhor José Roberto Pontes, CPF
088.124.794-48, para exercer o cargo em Comissão de
Secretário de Gabinete Símbolo CC-4 na Secretaria Municipal
de Cultura e Desporto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
Monte das Gameleiras, 01 de julho de 2015.
Rodolfo dos Anjos Felix Pontes
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALDIR GONÇALVES CAMILO
Código Identificador: 49ED6725
CONSIDERANDO, Art. 156°, Lei 138, de 17.12.1998 Sempre
que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de
penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de
demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou
destituição de cargo em comissão, ou função de direção, chefia
ou Assessoramento, é obrigatória a instauração de processo
disciplinar.
07/04/1964 ALDECI DE SOUZA COSTA LIBERADO
19/11/1977 ALIANDRA ANDRE DOS SANTOS LIBERADO
16/08/1993 ALINE ESTEFANE DE PONTES LIBERADO
16/07/1977 AMARILIS LEONARDO FERNANDES LIBERADO
11/10/1983 ANA AMELIA SOARES DE AZEVEDO LIBERADO
11/01/1987 ANA CLEIDE DE LIMA LIBERADO
18/07/1978 ANA MARIA DA CONCEICAO LIBERADO
18/11/1969 ANA MARIA DE LIMA LIBERADO
23/10/1985 ANA MARIA DE SOUZA LIBERADO
11/02/1970 ANA MARIA PATRICIO LIBERADO
01/08/1986 ANA MARIA RODRIGUES LIBERADO
CONSIDERANDO, Art. 159, O processo disciplinar é conduzido
por Comissão de Sindicância ou de inquérito, composta de 3
(três) servidores estáveis designados pela autoridade
competente, que indica, dentre eles, o seu presidente.
§1° - A comissão de Sindicância tem, como secretário servidor
designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em
um de seus membros.
§2° - Não pode participar de comissão de sindicância ou de
inquérito cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou
afim do acusado em linha reta ou colateral, até o 3º grau,
inclusive, nem servidor que lhe seja inferior em hierarquia.
30/01/1982 ANA PAULA ANDRE DE LIMA LIBERADO
30/07/1989 ANA PAULA DE SOUZA LIBERADO
15/01/1990 ANA PAULA LUIZ LIBERADO
31/08/1979 ANA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS
LIBERADO
26/12/1990 ANDREIA DE FREITAS MOREIRA LIBERADO
10/09/1985 ANDREIA ENEDINO LIBERADO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/2015
CONSIDERANDO, Art. 160- A Comissão de Sindicância ou de
Inquérito exerce suas atividades com independência e
imparcialidade, asseguradas o sigilo necessário à elucidação
dos fatos ou exigido pelo interesse da administração.
17/06/1984 ANDREIA PEDRO DE OLIVEIRA LIBERADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item X, do
art. 45, da Lei Orgânica deste Município.
Parágrafo único - As reuniões e as audiências das Comissões
de Sindicância ou de Inquérito têm caráter reservado.
09/12/1978 ANGELA VICENTE DA ROCHA LIBERADO
RESOLVE
Art. 1º- NOMEAR, o Senhor João de Deus Melo, CPF
664.502.848.20, para exercer o cargo em Comissão de
Secretário Municipal de Agricultura Símbolo CC-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
Monte das Gameleiras, 01 de julho de 2015.
Rodolfo dos Anjos Felix Pontes
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALDIR GONÇALVES CAMILO
Código Identificador: 52C3F863
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2015-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item X, do
art. 45, da Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE
CONSIDERANDO, Art. 162- O prazo para a conclusão do
processo disciplinar não deve exceder a 60 (sessenta) dias,
contados da data de publicação do ato que constitui a
comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando
as circunstâncias o exigirem.
DETERMINO a IMEDIATA criação e instauração de grupo para
compor Processo Administrativo Disciplinar-PAD, composto de
03 (três) servidores efetivos do Município, para apurar e
oferecer relatório conclusivo no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias referente as possíveis faltas disciplinares praticadas pelo
referido servidor.
SENDO, o referido grupo que irá compor o Processo
Administrativo Disciplinar–PAD, formado pelos seguintes
servidores: Francisca Rodrigues Pereira do Nascimento,
matrícula: 22-1 e CPF 543.649.494-34; Vilani Alves Feitosa de
Carvalho, matrícula: 34-1 e CPF: 559.423.774-72, bem como
pelo servidor: Gerson Emídio, matrícula: 38-1 e CPF:
012.679.994-62, onde será presidido pelo primeiro nomeado e
os segundo e terceiros serão 1º e 2º secretários.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
Monte das Gameleiras, 01 de agosto de 2015.
Rodolfo dos Anjos Felix Pontes
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALDIR GONÇALVES CAMILO
Código Identificador: 51D4859F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 067/2015-GP
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MONTE DAS
GAMELEIRAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o inciso II e X do Art. 45 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO informação encaminhada pela Secretaria de
Educação, que EDILSON SOARES RIBEIRO, servidor deste
Município desde a data de 13 de março de 2006, ocupante do
cargo de Orientador Educacional, admitido através do concurso
público realizado em 11 de abril de 2004, formulou requerimento
de diplomas de MESTRADO E DOUTORADO, sem o devido
reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura/MEC,
mas teve sua ascensão funcional deferida por esta comuna, à
revelia da Lei municipal nº 269, 15.01.2010, bem como da Lei
Federal, nº 9.394, 20.12.1996;
CONSIDERANDO, que se comprovada a falta disciplinar supra
haverá, de fato, infração ao artigo 129, I, II, IX; artigo 135, caput,
24/07/1970 ANTONIA BATISTA SOARES LIBERADO
17/11/1971 ANTONIA MARQUES DA SILVA LIBERADO
06/06/1974 ANTONIO ALVES DE LIMA LIBERADO
07/09/1974 ANTONIO CEZARIO DE FONTES LIBERADO
11/04/1958 ANTONIO PEREIRA DA SILVA LIBERADO
12/12/1994 ATOS DANIEL DE MACEDO LIBERADO
19/03/1981 AURELIA FELIPE LIBERADO
01/03/1957 AVANDY FERNANDE DA COSTA GOMES
LIBERADO
07/05/1964 AVERALDO BERNARDINO GOMES LIBERADO
10/02/1974 AZINETE HENRIQUE DOS SANTOS LIBERADO
05/10/1994 BEATRIZ FERREIRA FELIPE LIBERADO
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
14/01/1961 BENEDITA DAS DORES DIAS LIBERADO
Publique-se, Cumpra-se.
10/01/1962 BENEDITA LOPES DA SILVA LIBERADO
Monte das Gameleiras/RN, 27 de agosto de 2015.
15/06/1960 BENEDITA REGINA PONTES LIBERADO
RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES
02/04/1993 CAMILA REGIA DA SILVA LIBERADO
Prefeito Constitucional
20/11/1989 CARLA SIMONE SOARES LIBERADO
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor JOCIAN BENTO DOS ANJOS CPF
027.217.294-46, para exercer em Comissão o cargo de
Secretário Municipal de Cultura e Desporto deste Município, a
partir de 01 de agosto de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
15/01/1993 ANGELA MARIA BATISTA DA SILVA LIBERADO
Publicado por:
WALDIR GONÇALVES CAMILO
Código Identificador: 3F7C799D
30/09/1968 CICERA DA COSTA LIMA LIBERADO
19/11/1979 CICERA PINHEIRO FELIX DO NASCIMENTO
LIBERADO
13/01/1987 CICERA VICENTE FERREIRA LIBERADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RNAGOSTO/2015
GERADO EM: 01/08/2015
AS INFORMACOES A SEGUIR REFLETEM O ESPELHO DA
BASE DO CADASTRO UNICO NUMA DATA ANTERIOR. A DE
GERACAO DESTA FOLHA DE PAGAMENTOS, PODENDO
TER AS SITUACOES APRESENTADAS ALTERADAS APÓS
SUA GERAÇÃO. O GOVERNO FEDERAL ESTA
PERMANENTEMENTE APERFEICOANDO O PROGRAMA
BOLSA FAMILIA.
UF : RN MES DE PAGAMENTO : AGOSTO/2015
07/06/1980 CRISTINA RODRIGUES DE LIMA LIBERADO
15/05/1987 DALIANE NASCIMENTO DE MELO FELICIANO
LIBERADO
01/03/1973 DALVANICE EMIDIO DA SILVA LIBERADO
28/09/1980 DAMIANA ALEXANDRE DA SILVA LIBERADO
28/11/1973 DAMIANA FELIX DA SILVA LIBERADO
25/09/1982 DAMIANA MOUZINHO DE PONTES LIBERADO
02/02/1984 DAMIANA RODRIGUES LIBERADO
IBGE : 2407906
30/07/1974 DENISE BENTO VIEIRA DOS ANJOS LIMA
LIBERADO
CNPJ:08.196.941/0001-54
16/09/1970 DEZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIBERADO
MUNICIPIO: MONTE DAS GAMELEIRAS
02/07/1981 DJALMIRO BENTO DOS ANJOS LIBERADO
DT-NASC RESPONSAVEL/DEPENDENTE SITUACAO
03/02/1969 EDENAURA DA COSTA RODRIGUES ALVES
LIBERADO
19/11/1981 ADENIRA ENEDINO LIBERADO
09/04/1964 ADJANE ALVES MARTINS LIBERADO
04/06/1971 ADJENORA PEDRO BERNARDINO LIBERADO
05/12/1974 ADRIANA DA SILVA LIBERADO
22/01/1975 ADRIANA MARIA FIGUEREDO LIBERADO
27/11/1997 EDILENE DOS SANTOS SILVA LIBERADO
22/04/1986 EDILEUZA PONTES DA COSTA LIBERADO
12/02/1980 EDILMA DE SOUZA LIBERADO
16/07/1966 EDINALDO FERREIRA PONTES LIBERADO
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Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
06/08/1970 EDINEIDE FERREIRA PONTES DOS ANJOS
LIBERADO
19/10/1972 IRENE MARIA DE LIMA LIBERADO
07/03/1982 MARIA ADRIANA PONTES LIBERADO
19/09/1980 IRINALDA FAUSTINO DE ASSIS NASCIMENTO
LIBERADO
14/11/1979 MARIA ALDENORA DA SILVA LIBERADO
08/06/1984 EDIVANIA PINHEIRO MANOEL LIBERADO
22/06/1983 EDJANE FERREIRA DA SILVA LIBERADO
29/04/1989 IVANEIDE TEREZA DE PONTES LIBERADO
04/01/1960 EDJENORA FELIPE LIBERADO
23/11/1988 JACILENE ANOLINO DOS SANTOS LIBERADO
10/10/1963 EDNA RODRIGUES DOS SANTOS LIBERADO
28/03/1976 JACIONE TEIXEIRA DA SILVA LIBERADO
28/12/1975 ELIANA FERNANDES LIBERADO
19/10/1990 JANAINA RODRIGUES DE ARAUJO LIBERADO
08/08/1983 ELIAS JOSE EMIDIO LIBERADO
18/05/1981 JANAINE FERREIRA GOMES LIBERADO
14/11/1976 ELIENE SEVERINO GOMES LIBERADO
09/03/1980 JARLENDE CONFESSOR DANTAS LIBERADO
15/07/1970 ELISABETE DE SOUZA CRUZ LIBERADO
11/12/1990 JEANE ENEDINO DA SILVA LIBERADO
26/12/1961 ELIZABETE DE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES
LIBERADO
01/07/1994 JESSICA SILVA MARINHO LIBERADO
28/10/1969 MARIA ALVES GOMES LIBERADO
28/11/1982 MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES LIBERADO
02/04/1966 MARIA APARECIDA DE MELO NASCIMENTO
LIBERADO
29/03/1990 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BATISTA
LIBERADO
31/03/1990 MARIA APARECIDA DE PONTES LIBERADO
11/01/1987 MARIA APARECIDA DIAS LIBERADO
13/11/1991 MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA LIBERADO
10/01/1986 JOAO PAULO SEGUNDO DA COSTA LIBERADO
09/07/1990 MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA
LIBERADO
26/05/1978 ELIZANGELA ENEDINO LIBERADO
04/10/1985 JOCICLEIDE DOS SANTOS LIBERADO
05/06/1983 MARIA APARECIDA FERNANDES SOARES
LIBERADO
28/12/1981 JOCICLEIDE MARIA DA SILVA PONTES
LIBERADO
19/08/1957 MARIA APARECIDA FERREIRA LIBERADO
04/05/1987 JOCINEIDE DOS SANTOS LIBERADO
15/02/1975 MARIA APARECIDA JANUARIO DA SILVA
LIBERADO
21/01/1976 JOELMA GOMES CRISANTO BEZERRA
LIBERADO
22/01/1989 MARIA APARECIDA PINHEIRO LIBERADO
31/12/1987 ERINAIDE CANDIDO DA SILVA BENTO
LIBERADO
28/07/1980 JOELMA GOMES XIXI LIBERADO
24/02/1965 MARIA APARECIDA PONTES LIBERADO
25/09/1987 ERIVALDA DOS SANTOS MIRANDA LIBERADO
03/03/1995 JOSE FAGNER DE PONTES LIBERADO
23/01/1986 MARIA APARECIDA PONTES AMADOR
LIBERADO
16/05/1991 FLAVIA MARIA DA SILVA LIBERADO
02/01/1988 JOSE FLAVIO MOREIRA DA SILVA LIBERADO
17/06/1989 FRANCIELMA DA SILVA LIBERADO
17/05/1960 JOSE MIGUEL DE PONTES LIBERADO
17/04/1970 MARIA APARECIDA PONTES DA SILVA
LIBERADO
09/11/1980 JOSEFA ADRIANA ENEDINO LIBERADO
07/03/1988 MARIA APARECIDA RODRIGUES LIBERADO
10/01/1975 MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIBERADO
18/03/1975 FRANCINEIDE DE SOUZA FELIPE LIBERADO
08/04/1966 JOSEFA APARECIDA DA COSTA GOMES
LIBERADO
15/04/1980 FRANCINETE MARQUES SOBRINHO LIMA
LIBERADO
15/02/1991 JOSEFA DAYANE RODRIGUES LIBERADO
07/11/1972 ELZA GOMES DA SILVA LIBERADO
10/02/1986 EMANOELLE PATRICIA MODESTO DOS SANTOS
LIBERADO
09/11/1966 ENEIDE JOSE FERNANDES LEONARDO
LIBERADO
03/04/1991
LIBERADO
FRANCILENE
REINALDO
RODRIGUES
01/12/1988 FRANCISCA ANDRA MIGUEL LIBERADO
06/01/1960 JOSEFA GOMES LIBERADO
05/04/1979 MARIA BARBOSA DE LIMA LIBERADO
22/03/1970 MARIA BETANIA GOMES DE LIMA LIBERADO
22/07/1980 MARIA BETANIA PEREIRA LIBERADO
28/08/1989 FRANCISCA APARECIDA SOBRINHA LIBERADO
24/06/1986 JOSEFA MARIA FERNANDES DE LIMA
LIBERADO
03/09/1960 MARIA CELESTE PONTES FERREIRA LIBERADO
30/10/1966 FRANCISCA DA SILVA FELIX LIBERADO
27/11/1976 JOSELIA GALDENCIO DA SILVA LIBERADO
04/11/1986 MARIA CINTIA PINHEIRO DE ASSIS PONTES
LIBERADO
29/07/1975 FRANCISCA
FERNANDES LIBERADO
27/06/1980 JOSENILDA ESTEVAM LIBERADO
EDILEUZA
DE
OLIVEIRA
01/01/1969 FRANCISCA FELIX DA COSTA LIBERADO
24/04/1977 FRANCISCA FERNANDES DE LIMA SEGUNDA
LIBERADO
06/12/1972 JOSEVANE LIBERATO DA SILVA LIBERADO
22/01/1981 MARIA CRISTIANA PONTES DIAS LIBERADO
16/11/1986 JOSICLEIDE COSTA GOIS LIBERADO
05/06/1982 MARIA DA ASSUNCAO SOARES DA SILVA
LIBERADO
20/05/1988 JOSICLEIDE REINALDO DA SILVA LIBERADO
30/05/1958 MARIA DA FONSECA LIMA LIBERADO
05/11/1974 FRANCISCA GOMES DE LIMA LIBERADO
04/05/1979 JOSILENE GOMES SOARES LIBERADO
01/06/1981 MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA LIBERADO
05/12/1976 FRANCISCA JOSEFA RIBEIRO GOMES
LIBERADO
28/10/1977 JOZINEIDE RODRIGUES DE ARAUJO LIBERADO
13/01/1979 MARIA DA LUZ GOMES PONTES LIBERADO
11/09/1990 JUCINARIA DO NASCIMENTO PONTES
LIBERADO
05/11/1968 MARIA DALVA FERNANDES DE LIMA LIBERADO
10/05/1972 FRANCISCA LUCIA GOMES DO CARMO
LIBERADO
26/11/1987 MARIA DANIELLA DE PONTES LIBERADO
04/11/1977 FRANCISCA LUZIA DA CONCEICAO LIBERADO
28/04/1970 JULIA MOISES DE OLIVEIRA FIGUEREDO
LIBERADO
19/02/1962 MARIA DAS DORES DA SILVA LIBERADO
01/11/1978 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
LIBERADO
01/07/1987 LEIDEMAR DE OLIVEIRA SOARES LIBERADO
09/07/1962 MARIA DAS DORES LUIS LIBERADO
03/02/1983 LETICIA NEUZA DOS SANTOS LIBERADO
20/09/1980 MARIA DAS GRACAS DE PONTES LIBERADO
02/01/1983 LIDIANE DA SILVA DUARTE LIBERADO
14/06/1988 MARIA DAS VITORIAS DO NASCIMENTO
LIBERADO
01/02/1969 FRANCISCA SOARES DANTAS FELIX LIBERADO
05/05/1965 FRANCISCA
RODRIGUES LIBERADO
VENANCIO
DE
PONTES
15/10/1989 LILIANE DO NASCIMENTO BEZERRA LIBERADO
29/04/1983 MARIA DE DEUS BERNARDINO LIBERADO
28/02/1964 FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
LIBERADO
08/04/1969 LINDALVA ALVES DE OLIVEIRA SOARES
LIBERADO
02/09/1966 MARIA DE DEUS DA COSTA DANTAS LIBERADO
16/03/1958 FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA LIBERADO
25/11/1994 LOSANGELA GOMES SOARES LIBERADO
10/12/1965 MARIA DE FATIMA DA SILVA LIBERADO
17/04/1979 GEANE BERNARDO DOS SANTOS LIBERADO
15/06/1977 LUCIA DE FATIMA HENRIQUE LIBERADO
28/12/1986 MARIA DE FATIMA DE LIMA LIBERADO
09/08/1990 GEANE DOS SANTOS LINDOLFO LIBERADO
30/01/1977 LUCIENE DE PONTES ALVES LIBERADO
10/11/1973 GENILDA MARIA DE LIMA NASCIMENTO
LIBERADO
04/05/1981 MARIA DE FATIMA LAURENTINO DO
NASCIMENTO LIBERADO
16/12/1959 LUCINETE BENTO DE OLIVEIRA LIBERADO
24/01/1979 GICELIA SOARES DA SILVA AGUIAR LIBERADO
02/04/1963 GILBERTO FELIPE DA COSTA LIBERADO
30/08/1977 GILDENE BERNARDINO LIBERADO
18/11/1985 GILVANEIDE REGINA DOS SANTOS PONTES
LIBERADO
13/02/1973 LUZENILDA FELIPE LIBERADO
17/09/1981 LUZIA AUGUSTO DE OLIVEIRA LIBERADO
12/05/1970 LUZIA DA COSTA ALVES LIBERADO
08/09/1984 LUZIA GOIS DE FREITAS LIBERADO
27/12/1991 MARIA DE FATIMA LEONARDO CAVALCANTE
LIBERADO
20/01/1972 MARIA DE FATIMA LEONARDO PINHEIRO
LIBERADO
22/05/1958 MARIA DE FATIMA MARTINS LIBERADO
08/08/1974 LUZIMAR PEREIRA DA SILVA LIBERADO
29/05/1985 MARIA DE FATIMA MOUSINHO DE PONTES
LIBERADO
07/10/1978 LUZINETE HENRIQUE LIBERADO
28/06/1989 MARIA DE FATIMA RODRIGUES LIBERADO
03/11/1978 MACILENE FERREIRA DA SILVA LIBERADO
16/05/1984 MARIA DE FATIMA RODRIGUES LIBERADO
19/08/1960 HELENA SOARES DE LIMA LIBERADO
14/11/1987 MARCIA FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
LIBERADO
01/05/1979 MARIA DE FATIMA RODRIGUES PONTES
LIBERADO
23/02/1977 HERILENE DO NASCIMENTO LIBERADO
08/11/1973 MARGARETE BERNARDINO LIBERADO
30/08/1985 MARIA DE GUADALUPE DE PONTES SILVA
LIBERADO
10/09/1993 HOLANDA GOMES PINHEIRO LIBERADO
06/03/1972 MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES
LIBERADO
14/06/1969 MARIA DE LOURDES MOREIRA LIBERADO
16/11/1973 MARIA ADRIANA DA SILVA LIMA LIBERADO
25/06/1965 MARIA DE PONTES RODRIGUES LIBERADO
04/04/1979 MARIA ADRIANA DO NASCIMENTO LIBERADO
31/07/1961 MARIA DE SOUZA JUSTINO LIBERADO
11/05/1978 GINALDA FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES
LIBERADO
26/07/1975 GORETE BERNARDINO LIBERADO
28/02/1990 ILANA APARECIDA DE QUEIROZ LIBERADO
05/04/1980 IRACILDA FLORENTINO DA SILVA LIBERADO
27/10/1966 IRANIR MARIA DE MEDEIROS LIBERADO
12/11/1970 MARIA DO CEU AZEVEDO DE PONTES
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LIBERADO
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
19/02/1964 MARIA LEDA DA SILVA RODRIGUES FAUSTINO
LIBERADO
01/08/1965 OZANETE FELICIANO DE PONTES AZEVEDO
LIBERADO
12/11/1970 MARIA DO SOCORRO AZEVEDO PONTES
LIBERADO
21/02/1967 MARIA LEONICE MOREIRA VIANA LIBERADO
25/09/1977 OZENILDA MARIA DE LIMA LIBERADO
25/05/1961 MARIA DO SOCORRO DA ROCHA LIBERADO
09/06/1970 MARIA LIMARIA ENEDINO LIBERADO
19/07/1976 OZIMAR LUIZ DO NASCIMENTO MELO
LIBERADO
10/09/1964 MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIBERADO
04/02/1981 MARIA LIVIA FIGUEIREDO LIBERADO
01/11/1967 MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO LIBERADO
22/03/1989 MARIA LUCIA DE PONTES LIBERADO
08/04/1970 MARIA DO SOCORRO DE LIMA CAVALCANTE
LIBERADO
24/03/1976 MARIA LUCINALVA RODRIGUES DE MEDEIROS
LIBERADO
18/06/1956 RAIMUMA LEONARDO JUSTINO LIBERADO
24/03/1976 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIBERADO
12/04/1989 MARIA LUIZA AZEVEDO DE PONTES LIBERADO
29/07/1959 RAIMUNDA AMADOR DO CARMO LIBERADO
31/01/1977 MARIA DO SOCORRO FERNANDES LIBERADO
28/04/1975 MARIA MADALENA FAUSTINO DA SILVA
LIBERADO
17/02/1984 REGILENE MELO DE PONTES LIBERADO
15/10/1984 PATRICIA VITORIA SOUZA DE LIMA LIBERADO
09/12/1987 PAULO HENRIQUE GOMES LIBERADO
06/06/1971 MARIA DO SOCORRO PONTES LIBERADO
29/04/1964 REGINA APARECIDA DE FREITAS LIBERADO
27/06/1978 MARIA MONICA DA SILVA LIBERADO
17/10/1968 MARIA EDILZA CAVALCANTE LIBERADO
28/11/1980 REJANE FERREIRA GOMES LIBERADO
04/08/1962 MARIA NATIVA SOARES LIBERADO
28/05/1978 MARIA EDINALVA GOMES LIBERADO
26/09/1974 MARIA EDINALVA RODRIGUES DE MEDEIROS
LIBERADO
08/06/1975 MARIA EDINEIDE BERNARDINO DA SILVA
LIBERADO
14/07/1985 REJANE VIANA PEREIRA LIBERADO
18/06/1974 MARIA NEUZA DOS SANTOS PONTES
LIBERADO
18/06/1966 MARIA NICE AMADOR DO CARMO SILVA
LIBERADO
18/09/1975 MARIA PEREIRA DA SILVA LIBERADO
22/04/1968 MARIA ELISABETH AZEVEDO DE PONTES
FAUSTINO LIBERADO
06/06/1987 MARIA PINHEIRO FELIX LIBERADO
03/02/1988 RENATA MARIA COSTA DANTAS LIBERADO
09/07/1965 RITA DE CASSIA DA SILVA MOREIRA LIBERADO
08/07/1982 RITA EDNA DA SILVA LIBERADO
31/12/1978 RITA LUCIANA DA SILVA LIBERADO
16/05/1960 ROSA MARIA DE SOUZA LIBERADO
19/12/1977 MARIA ELIZABETH DOS SANTOS NASCIMENTO
LIBERADO
18/03/1987 MARIA RICARLA GOMES LIBERADO
24/01/1980 MARIA ELIZANGELA ANASTACIO LIBERADO
06/06/1986 MARIA ROSANGELA DE AZEVEDO FELISMINO
LIBERADO
13/07/1982 MARIA ELIZETE ANASTACIO LIBERADO
07/10/1985 MARIA ROSELI LEONARDO DA SILVA LIBERADO
08/10/1975 ROSELIA JOSE DA SILVA LIBERADO
28/08/1964 MARIA ELZA AMADOR DE SOUZA LIBERADO
18/12/1987 MARIA ROSICLEIDE DE PONTES LIBERADO
28/10/1973 ROSILDA VICENTE FERREIRA LIBERADO
23/11/1979 MARIA EPONINA CRIZANTO PINHEIRO DE LIMA
LIBERADO
11/01/1978 MARIA ROSILENDA DE OLIVEIRA LIBERADO
16/12/1981 ROSILENE DOS SANTOS SILVA LIBERADO
19/12/1969 MARIA ROSILENE DO CARMO PONTES
LIBERADO
18/08/1982 ROSILENE JANUARIO DA SILVA LIBERADO
24/05/1970 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO PONTES
LIBERADO
12/03/1992 MARIA EVANIELLE DE LIMA FIGUEREDO
LIBERADO
15/10/1990 MARIA ROSIMEIRE VICENTE FERREIRA
LIBERADO
15/07/1976 MARIA ROSINALVA MEDEIROS LIBERADO
25/03/1972 MARIA FELIPE DA C GOMES LIBERADO
13/05/1968 MARIA ROSINEIDE PONTES LIBERADO
04/02/1979 MARIA GENILDA FLORENTINO DA SILVA
LIBERADO
18/03/1964 MARIA SALETE ADELINO DE MELO LIBERADO
24/07/1964 MARIA GERUZA DO NASCIMENTO LIBERADO
12/08/1962 MARIA SALETE PONTES MOUSINHO LIBERADO
08/07/1960 MARIA GERUZA TEIXEIRA LIBERADO
14/02/1988 MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO
LIBERADO
08/03/1968 MARIA GOMES SOARES LIBERADO
24/03/1963 MARIA SELMA DA SILVA LIBERADO
22/06/1989 ROSA MARIA MOREIRA DA SILVA LIBERADO
02/09/1984 ROSEANE MARIA DOS SANTOS LIBERADO
15/12/1968 ROSILENE JOSE FERREIRA DA COSTA
LIBERADO
21/04/1980 ROSINALVA SILVA LIMA LIBERADO
04/06/1967 ROSINEIDE DE SOUZA FELIX LIBERADO
14/11/1980 ROZELHA FELIPE DE LIMA LIBERADO
25/05/1970 ROZELIA GOMES DO CARMO LIBERADO
02/06/1990 SEBASTIANA FLORENTINO DA SILVA LIBERADO
25/05/1962 SEBASTIANA SEVERINO GOMES DA SILVA
LIBERADO
28/09/1968 MARIA GORETE FERREIRA DA COSTA
LIBERADO
29/05/1970 MARIA SELMA SALES PINHEIRO LIBERADO
28/02/1976 SELMA RODRIGUES DE CARVALHO PINHEIRO
LIBERADO
18/10/1967 MARIA HELENA FELIX PINHEIRO LIBERADO
04/03/1971 MARIA SUELENE FARIAS LIBERADO
17/11/1967 SEVERINA HELENA MOUSINHO LIBERADO
21/12/1972 MARIA JOSE BATISTA DA SILVA LIBERADO
05/02/1981 MARIA SUELI GOMES LIBERADO
22/09/1986 SILVANA GALDINO CONFESSOR LIBERADO
22/01/1972 MARIA JOSE BELIZARIO RIBEIRO LIBERADO
03/04/1987 MARIA SUENIA FERREIRA DA SILVA SOARES
LIBERADO
15/07/1986 SILVANIA ANDRE DOS SANTOS LIBERADO
12/03/1969 MARIA JOSE DA SILVA LIBERADO
19/03/1983 MARIA VIVIANE VIANA LIBERADO
31/01/1977 MARIA JOSE DA SILVA LIBERADO
20/09/1986 MARIANA NELO DA SILVA LIBERADO
05/03/1989 MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA LIBERADO
26/09/1974 MARILENE APRIGIO DE SOUZA LIBERADO
06/08/1987 SILVANIA LIBERATO DA SILVA LIBERADO
12/03/1991 SILVERIA LIBERATO DA SILVA LIBERADO
28/07/1961 SILVIA REGINA VIEIRA LIBERADO
08/09/1980 MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA RODRIGUES
LIBERADO
10/12/1973 MARILENE DO NASCIMENTO LIBERADO
07/04/1962 MARIA JOSE DE MELO MORAIS LIBERADO
29/05/1991 MARILENE RIBEIRO DE LIMA LIBERADO
30/07/1986 MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIBERADO
22/03/1994 MARILZA GOMES PEREIRA LIBERADO
25/07/1984 MARIA JOSE FELIX DA SILVA LIBERADO
22/04/1972 MARINALVA FERREIRA DA COSTA LIBERADO
22/07/1966 SUELI PEDRO BERNARDINO DA SILVA
LIBERADO
09/05/1978 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA LIBERADO
16/05/1972 MARINALVA MEDEIROS DE LIMA LIBERADO
28/03/1994 SUNAMITA GOMES LIBERADO
13/12/1973 MARIA JOSE FIDELES DOS SANTOS LIBERADO
17/02/1980 MARINALVA RODRIGUES LIBERADO
03/11/1984 SUZANA MARIA FIGUEIREDO BRITO LIBERADO
01/12/1977 MARIA JOSE FLORENTINO RODRIGUES
LIBERADO
24/11/1971 MARINEIDE DE SOUZA FELIPE LIBERADO
21/04/1977 SUZENI FERREIRA DA SILVA LIBERADO
01/07/1971 MARINEIDE VIANA LIBERADO
06/10/1980 TELMA CAMILO DOS SANTOS FELIPE LIBERADO
10/10/1988 MARLEIDE DA COSTA MAFRA LIBERADO
09/09/1979 VALDINEIDE PEREIRA DA SILVA LIBERADO
03/10/1975 MARLENE ANGELINA DA SILVA LIBERADO
13/01/1984 VALERIA RODRIGUES DE PONTES LIBERADO
04/04/1978 MARLUCE ANDRE PONTES LIBERADO
06/04/1981 VALQUIRIA PEREIRA DE PONTES LIBERADO
31/03/1992 MERCIA JUCIELY DANTAS GOMES LIBERADO
28/02/1962 VERA LUCIA AMADOR FIGUEIREDO LIBERADO
05/12/1983 MICARLA FERREIRA DA SILVA LIBERADO
19/04/1960 VERA LUCIA BATISTA PONTES LIBERADO
02/06/1985 MICARLA FIGUEIREDO DA SILVA SOUSA
LIBERADO
14/11/1971 VERA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA GOMES
LIBERADO
28/01/1985 MICARLA PRISCILA SOARES DA SILVA
LIBERADO
19/03/1962 VERA LUCIA RIBEIRO DE LIMA LIBERADO
09/06/1972 MARIA JOSE GOMES DA SILVA LIBERADO
08/11/1974 MARIA JOSE GOMES PINHEIRO LIBERADO
28/08/1985 MARIA JOSE PONTES LIBERADO
22/03/1982 MARIA JOSE RODRIGUES LIBERADO
15/09/1973 MARIA JOSEANE DE LIMA SANTOS LIBERADO
27/05/1982 MARIA JOSILDA FERNANDES DE LIMA
LIBERADO
02/06/1972 MARIA JOSILEIDA ESTEVAM DOS SANTOS
LIBERADO
07/11/1978 MARIA JOSINALVA MEDEIROS DA COSTA
LIBERADO
19/04/1992 MONICA MOREIRA DA SILVA LIMA LIBERADO
04/08/1981 SIMONE LIBERATO DA SILVA LIBERADO
18/11/1985 SIMONE VALERIANA RODRIGUES LIBERADO
25/05/1979 SOLANGE DA SILVA LIBERADO
20/05/1964 VERONICE DA COSTA FELIPE LIBERADO
18/12/1980 MARIA JOSINEIDE DE MEDEIROS LIBERADO
25/08/1966 NILDA GOMES DA SIVA LIBERADO
02/05/1983 VERONICE PINHEIRO FELIX DE ASSIS
LIBERADO
20/09/1975 MARIA JOSINETE FERNANDES DE LIMA FELIPE
LIBERADO
18/12/1993 NIRIANE DA SILVA FELIPE LIBERADO
28/02/1988 VILMA DE SOUZA LIBERADO
26/09/1979 OSSIOMARIA MARQUES DA SILVA LIBERADO
03/03/1987 VITORIA GOMES PEREIRA LIBERADO
02/10/1986 MARIA LAIS DA SILVA DUARTE LIBERADO
Ano VI | Nº 1489
17
13/02/1984 VIVIANE PONTES BERNARDINO LIBERADO
06/11/1977 ZULEIDE LEONARDO DA SILVA LIBERADO
Publicado por:
WALDIR GONÇALVES CAMILO
Código Identificador: 5495CFDD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Objeto: Reajuste por acordo entre às partes em 20% (Vinte por
cento), (a menor) passando os valores unitários mensais iniciais
de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para R$ 2.000,00
(Dois mil reais), com relação aos valores anteriores do contrato
para Registro de Preços de serviços técnicos especializados na
assessoria e consultoria a Previdência Própria do Município de
Ouro Branco/RN, tendo como base legal o disposto na alínea
“d”, do artigo 65, da Lei n° 8666/93. Ouro Branco / RN, 1º de
agosto de 2015.
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 538CA7AA
GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº
003/2014/PMODB/CONCORRENCIA/DESPACHO
HOMOLOGATÓRIO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO
MOB/RN 484/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO / RN
Contratada:
MGUEDES
16.888.577/0001-11
DUARTE,
CNPJ
Nº
Olho d’Água do Borges/RN, 04 de setembro de 2015.
Brenno Oliveira Queiroga de Morais
Maria de Fátima Araújo da Silva
Prefeito
Prefeita
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 71FCA85E
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 43403959
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO
MOB/RN 592/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014
ADJUDICAMOS a presente Licitação na modalidade
Concorrência nº 003/2014, que tem como objeto a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA DAS COMUNIDADES BELA
FLOR, BREJINHO, CAJAZEIRAS E RIACHO DO CUNHA ETAPA III, na zona Rural deste Município, nas conformidades
do estabelecido no Art. 38, Inciso VII, combinado com Art. 43,
inciso VI, da Lei N° 8.666/93, e alterações posteriores em favor
da empresa: IBIÚNA EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Leônidas Batista
Gomes, 6, Arecio Batista de Farias- Serra Negra do Norte/RN
CEP.:59.318-000, com CNPJ Nº 06.176.355/0001-12, com o
valor global de R$ 2.901.382,80 (dois milhões novecentos e um
mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos),
conforme consta em ata e na forma comprovada pelo mapa de
apuração de preços e propostas em anexo.
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO / RN
Olho d’Água do Borges/RN, 04 de setembro de 2015.
Prefeita
Contratada: AMF FRANCO CARVALHO ENGENHARIA E
PROJETOS – ME, CNPJ Nº 18.051.740/0001-12
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO
MOB/RN 049/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO / RN
Contratada: G M G DUARTE – ME - CNPJ N°
12.999.878/0001-61
Objeto: Reajuste por acordo entre às partes em 20% (Vinte por
cento), (a menor) passando os valores unitários mensais iniciais
de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para R$ 5.200,00
(Cinco mil e duzentos reais), com relação aos valores anteriores
do contrato para Registro de Preços de serviços de
contabilidade no Município de Ouro Branco/RN, tendo como
base legal o disposto na alínea “d”, do artigo 65, da Lei n°
8666/93. Ouro Branco / RN, 1º de agosto de 2015.
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 4B371551
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO
MOB/RN 054/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO / RN
Contratada: G M G DUARTE – ME - CNPJ N°
12.999.878/0001-61
O Pregoeiro do Município de Parazinho/RN torna público que se
encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 025/2015, Objeto: registro de preço para
aquisição futura de ataúdes e serviços de traslados, para
atender as necessidades das pessoas reconhecidamente
carentes deste município.A sessão pública será realizada no dia
18 de setembro de 2015, às 11h00min, na sala de licitações
localizada na Praça Senador João Câmara, 20 – Centro –
Parazinho/RN. O Edital na integra poderá ser adquirido no
endereço acima citado, ou pelo e-mail: [email protected].
Parazinho/RN, 04 de setembro de 2015 -Rutemberg de Melo
Gonzaga –Pregoeiro
Publicado por:
RUTEMBERG DE MELO GONZAGA
Código Identificador: 5689BEAA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2015
Contratante: O Município de Parazinho/RN – CNPJ:
08.113.631/0001-29
Contratado (a/s): Francisco Assis de Oliveira – CPF:
182.355.144-00
Objeto: Auxílio financeiro para apresentação das Bandas:
Marcial Lins de Ouro 10 RN Grupo Escoteiro Poti Cavalcante e
Pelotão Pré Militar Comandante Luciano da Silva, nas
festividades do Dia da Independência do Brasil, realizado em
praça pública na sede município.
Valor global: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Parazinho/RN, em 28 de agosto de 2015
Publicado por:
RUTEMBERG DE MELO GONZAGA
Código Identificador: 5431EB6B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 051/2015 PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004/2015-FUSAM
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 7286433E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO
MOB/RN 051/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015
O Fundo de Saúde do Município de Parelhas/RN – FUSAM vem
tornar pública a realização de licitação do PROCESSO Nº
051/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015, que tem como
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES. Data da realização: 22/09/2015 às 08:30 h.
Parelhas/RN, 04 de Setembro de 2015.
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO / RN
JUCINEIDE DA SILVA ARAÚJO ALMEIDA
Contratada: FRANÇA E DANTAS ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ Nº 21.611.806/0001-96
Pregoeira
Objeto: Reajuste por acordo entre às partes em 20% (Vinte por
cento), (a menor) passando os valores unitários mensais iniciais
de R$ 3.700,00 (Três mil setecentos reais) para R$ 2.960,00
(Dois mil novecentos e sessenta reais), com relação aos valores
anteriores do contrato para Registro de Preços de serviços
técnicos de consultoria em Licitações e Contratos do Município
de Ouro Branco/RN, tendo como base legal o disposto na alínea
“d”, do artigo 65, da Lei n° 8666/93. Ouro Branco / RN, 1º de
agosto de 2015.
Publicado por:
JUCINEIDE DA SILVA ARAÚJO ALMEIDA
Código Identificador: 594B7AAB
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 377 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
Maria de Fátima Araújo da Silva
RESOLVE:
Prefeita
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 4403337B
Maria de Fátima Araújo da Silva
Prefeita
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
Maria de Fátima Araújo da Silva
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 41F8C808
Objeto: Reajuste por acordo entre às partes em 20% (Vinte por
cento), (a menor) passando os valores unitários mensais iniciais
de R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais) para R$
3.000,00 (Três mil reais), com relação aos valores anteriores do
contrato para Registro de Preços de serviços técnicos
especializados na área de engenharia para o Município de Ouro
Branco/RN, tendo como base legal o disposto na alínea “d”, do
artigo 65, da Lei n° 8666/93. Ouro Branco / RN, 1º de agosto de
2015.
Brenno Oliveira Queiroga de Morais
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 6FE57352
Prefeita
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015
Objeto: Reajuste por acordo entre às partes em 20% (Vinte por
cento), (a menor) passando os valores unitários mensais iniciais
de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), com relação aos valores anteriores do
contrato para Registro de Preços de serviços de assessoria
técnica especializada na operacionalização dos contratos de
repasse de convênios OGU, junto a Caixa Econômica Federal,
tendo como base legal o disposto na alínea “d”, do artigo 65, da
Lei n° 8666/93. Ouro Branco / RN, 1º de agosto de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 003/2014/PMODB/CONCORRÊNCIA/TERMO
DE ADJUDICATORIO
Maria de Fátima Araújo da Silva
Maria de Fátima Araújo da Silva
Prefeita
Considerando o constante do Processo em epígrafe, atendidos
os superiores interesses públicos, no uso das atribuições que
nos são conferidas, HOMOLOGO o julgamento da licitação nº.
003/2014-PMODB/CONCORRÊNCIA, que tem como objeto:
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAS COMUNIDADES BELA
FLOR, BREJINHO, CAJAZEIRAS E RIACHO DO CUNHA ETAPA III, na zona Rural deste Município, em favor da
adjudicatária:
IBIÙNA
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA, empresa estabelecida na Rua
Leônidas Batista Gomes, 6, Arecio Batista de Farias- Serra
Negra do Norte/RN CEP.:59.318-000, com CNPJ Nº
06.176.355/0001-12, com o valor global de R$ 2.901.382,80
(dois milhões novecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois
reais e oitenta centavos), que, nos termos do sub-item 3.1 do
Edital em referência, fica intimada para no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, celebrar o instrumento contratual correspondente.
“d”, do artigo 65, da Lei n° 8666/93. Ouro Branco / RN, 1º de
agosto de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO
MOB/RN 070/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO / RN
Contratada: MARCIEL SALES – ADVOCACIA E
CONSULTORIA JURÍDICA, CNPJ Nº 19.450.336/0001-84
Objeto: Reajuste em 20% (Vinte por cento), passando os
valores unitários (mensais) iniciais de R$ 3.000,00 (Três mil
reais) para R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), com
relação aos valores anteriores do contrato para serviços de
Assessoria Jurídica Especializada em direito previdenciário
destinada ao Instituto de Previdência Social do Município de
Ouro Branco / RN, tendo como base legal o disposto na alínea
Art. 01- Nomear o servidor EDSON PEREIRA DE ARAÚJO,
matrícula 1000179, para coordenar e desenvolver ações
referentes ao Setor de Informática da Secretaria Municipal de
Saúde de Parelhas-RN.
Art. 02 – O servidor ficará exclusivamente a disposição da
Secretaria Municipal de Parelhas-RN, visto que o mesmo
deverá da conta de 31 programas da Saúde.
Art. 03 – O servidor ficará responsável para dá assistência
técnica referente as máquinas (computadores e afins) nos
setores da Saúde: UBS, CAPS, NASF, VISA MUNICIPAL,
ENDEMIAS, SAD, HDJAD, SMS, SAMU, CEO e
LABORATÓRIO.
Art. 04 – O servidor deverá se deslocar as unidades para
prestar assistência de informática, quando solicitado ou quando
necessário.
Art. 05 – O servidor poderá solicitar das Unidades de Saúde as
informações necessárias para alimentar os sistemas.
18
Art. 06 – O servidor ficará responsável pela avaliação e
funcionamento do Sistema.
Art. 07 – O servidor só fará alterações na base do CNES
mediante comunicado oficial através de memorando.
Art. 08 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, ou através do
telefone/fax (84) 3247-2203 ou via e-mail:
[email protected].
Pedro Velho/RN, em 03 de Setembro de 2015.
DAVID PINHEIRO DE LIMA JÚNIOR
Pregoeiro Oficial.
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
Publicado por:
DAVID PINHEIRO DE LIMA JUNIOR
Código Identificador: 49784352
TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 5C6E7D0C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONVOCAÇÃO PP N° 008/2015-SRP
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Velho RN, torna público aos interessados que fica estabelecido o dia
10/09/2015, às 09:30 horas, a CONTINUIDADE da Sessão
Pública que trata do Pregão Presencial nº 008/2015 com
Sistema de Registro de Preços para contratação futura de
serviços de RECARGA DE TONER E CARTUCHOS, e
CONVOCA as empresas I. CLEMENTINO DE OLIVEIRA ME e
RMS DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS à comparecerem na
sede da prefeitura, sala da CPL para dar prosseguimento as
etapas de “Proposta Preço” e “Habilitação” .
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CPL
PREGÃO PRESENCIAL 020/2015*
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, torna
público que fará realizar no dia 22.09.2015, na sede da
Prefeitura Municipal, às 10h00min, o recebimento e abertura
dos envelopes de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão
nº 020/2015, objetivando a aquisição de equipamentos
destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal
de educação deste município. Que se acha à disposição dos
interessados exemplares completo do supracitado processo
licitatório, o qual poderá ser adquirido junto a CPL, sediada na
Rua Coronel José da Costa Alecrim nº 164 – Centro – Pedra
Preta/RN, no horário das 8(oito) às 13(treze) horas de segundafeira a sexta-feira. Pedra Preta/RN, 02 de setembro de 2015.
Pregoeiro Oficial.
Maiores informações pessoalmente no endereço Rua João
Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, ou através do
telefone/fax (84) 3247-2203 ou via e-mail:
[email protected].
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a(s) diária(s)
correspondente para pagamento de despesas com estada e
alimentação quando no deslocamento do mesmo à serviço
desta Prefeitura, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES
PORTARIA Nº 25/2015 (Concessão de licença sem
remuneração)
Concede licença sem remuneração a servidor público municipal
e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.
69, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento protocolado na Secretaria
Municipal de Administração, Recursos Humanos e
Planejamento, datado de 20 de agosto de 2015, em que o
servidor ANDRÉ DIOGO BARBOSA ANDRADE requer
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor público municipal ANDRÉ DIOGO
BARBOSA ANDRADE, vigia – nível I (plantonista no Hospital
Municipal Rita Marcionila), matrícula nº 110010-1, portador de
CPF nº 040.078.294-46 e RG nº 1.937.028-SSP/RN, lotado na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO, relativa ao período de 1º de setembro
de 2015 a 1º de setembro de 2017, conforme art. 105, §§1º e
2º, da Lei Complementar Municipal nº 003/2002 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Pilões).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Pilões/RN, 31 de agosto de 2015.
DAVID PINHEIRO DE LIMA JÚNIOR
Francisco das Chagas de Oliveira Silva
Pregoeiro Oficial.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
DAVID PINHEIRO DE LIMA JUNIOR
Código Identificador: 66E1985D
Publicado por:
GERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Código Identificador: 57C3F540
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
CARONA 005/2015
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 428/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Geraldo
Junior de Souza
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA 102/2015
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Pedro Velho/RN, em 04 de Setembro de 2015.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE
Código Identificador: 6057AFC9
Ano VI | Nº 1489
EXTRATO DO CONTRATO DA CARONA 005/2015
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2015 DA
PREFEITURA DE SÃO TOME/RN, CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CONTRATADA:
R & E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:
14.971.947/0001-54- OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento parcelado de material de Expediente para atender
as diversas secretarias do Município de Pendências/RN.
VALOR TOTAL ESTIMADO POR 12 MESES DO CONTRATO:
R$ 457.214,25 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e
quatorze reais e vinte e cinco centavos) Pendências, 27 de
Agosto de 2015. Ivan de Souza Padilha PREFEITO PELA
CONTRATANTE: R & E EMPREENDIMENTOS LTDA - PELA
CONTRATADA.
Beneficiário..... : Francisco Canindé da Silva
Publicado por:
JOSÉ ELIAS DE MEDEIROS JÚNIOR
Código Identificador: 5672297C
CPF................ : 878.273.444-53
Matrícula......... : 406
Quantidade ..... : 0,5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES
Destino .......... : João Câmara/RN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1° - Geraldo Junior de Souza, RG nº 1222751- SSP/RN,
matrícula nº 0407, lotado na Secretaria Municipal de Secretaria
Municipal de Saúde ocupante do cargo de Motorista". 0,5 (meia)
diária(s), ao preço unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais)
perfazendo a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), para custear
despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de
Natal/RN, no dia 28.08 do corrente ano, objetivando transportar
(como motorista) Profissionais da secretaria municipal de
Assistência Social para participarem da VI Assembleia Ordinária
Geral do COEGEMAS em Natal R/N conforme documentação
anexa.
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Portalegre/RN, 27 de Agosto de 2015.
Assunto .......... : para realizar entrega de material para análise e
pegar o produto Alfacipermetrina na III Regional de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES
PORTARIA Nº 24/2015 (cessão de servidor)
Período .......... : 08 de setembro de 2015
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
FAZ CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Lotação .......... : Fundo Municipal de Saúde
Função............ : Agente de Endemias
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
RESOLVE:
Pedro Avelino/RN, 04 de setembro de 2015.
JUSSIER CARLOS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO
FINANÇAS,
TRIBUTAÇÃO
E
Publicado por:
DOMINGOS JOSÉ DE ARAÚJO NETO
Código Identificador: 668D0459
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PP N° 009/2015-SRP
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Velho RN, torna público aos interessados que fica estabelecido o dia
17/09/2015, às 09:30 horas, para a abertura da Sessão Pública
que trata do Pregão Presencial nº 009/2015 com Sistema de
Registro de Preços para aquisição futura de MATERIAL
ODONTOLÓGICO para atender as necessidades da
administração pública municipal de Pedro Velho/RN, conforme
especificações no edital, a disposição na sala de licitações da
Prefeitura Municipal.
Maiores informações pessoalmente no endereço Rua João
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 592677F0
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÕES, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas
pelo art. 106, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 003/2002,
de 16 de junho de 2002,
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora pública ALINE DE
ALMEIDA CARLOS, agente administrativa, matrícula nº
529.586, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação
e Assistência Social, inscrita no CPF nº 053.260.994-89 e RG nº
2.238.220-SSP/RN, ao Poder Judiciário do Estado do Rio
Grande do Norte, para continuar exercendo suas atividades no
Fórum da Comarca de Alexandria/RN, com sede na Rua Pe.
Erisberto, 511, Novo Horizonte – Alexandria/RN.
§1º A servidora, referida no caput deste artigo, irá desempenhar
atribuições próprias de seu cargo, cabendo ao Município o ônus
da remuneração.
Art. 2º A prorrogação da cessão se dará pelo prazo de 02 (dois)
anos, a contar de 17 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pilões/RN, 28 de agosto de
2015.
Francisco das Chagas Oliveira Silva
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 429/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA Cristhyanno Alves Rocha
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1° - Conceder ao Senhor Cristhyanno Alves Rocha, RG nº
022807661 – SSP/RN, CPF: 092.008.344-77, matrícula nº 236,
lotado na Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e
Assistência Social, ocupante do cargo de Chefe do
Departamento DA Vigilância Social Assistencial, 0,5(meia)
diária(s), ao valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais)
perfazendo a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), para custear
despesas com ALIMENTAÇÃO, ESTADA e DESLOCAMENTO,
na cidade de Natal/RN, no dia(s) 28.08 no corrente ano, com
objetivo de, participar da VI Assembleia Ordinária Geral do
COEGEMAS, em natal/RN, conforme documentação anexa.
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Portalegre/RN, 27 de Agosto de 2015.
Manoel de Freitas Neto
Publicado por:
GERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Código Identificador: 456D7D17
Prefeito Municipal
19
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 635CFAA1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Alexandria/RN, no dia 03.09 do corrente ano, objetivando
transportar (como motorista) paciente para submeter-se a
consulta especializada (Tratamento de Glaucoma) em
Alexandria R/N conforme documentação anexa.
RESOLVE
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 432/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Maria
Marklyana Dias Soares
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1° - Conceder a Senhora Maria Marklyana Dias Soares, RG
nº 2336704 – SSP/RN, CPF: 013.643.994-23, matrícula nº
0367, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e
Assistência Social, ocupante do cargo de Secretária, 0,5(meia)
diária(s), ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais)
perfazendo a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
para custear despesas com ALIMENTAÇÃO, ESTADA e
DESLOCAMENTO, na cidade de Natal/RN, no dia(s) 28.08 no
corrente ano, com objetivo de, participar da VI Assembleia
Ordinária Geral do COEGEMAS, em natal/RN, conforme
documentação anexa.
Art. 1° - Conceder ao servidor Darimar Anastácio Silvério, RG nº
1.677.556 – SSP/RN, matrícula nº 0060, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, ocupante do cargo de
Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00
(sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais),
para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na
cidade de Mossoró/RN, no dia 02.09, do corrente ano,
objetivando Transportar (como motorista) paciente para
submeter se a consulta medica especializada no Centro de
Oncologia e Hematologia em Mossoró/RN, conforme
documentação anexa.
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Portalegre/RN, 01 de Setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 4F9D0914
Portalegre/RN, 27 de Agosto de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 441/2015 GP/PMP - Dispõe sobre a
exoneração do servidor do cargo de ASD (Auxiliar de
Serviços Diversos) e da outras providências.
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 62E995C6
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 438/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Josafa
Cabral de Lima
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1° - Conceder ao servidor Josafa Cabral de Lima, CPF:
199.289.984-34, RG nº 548060 - SSP/RN, matrícula nº 0061,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço
unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) perfazendo a quantia
de R$ 60,00 (sessenta reais), para custear despesas com
ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Natal/RN, no dia
01.09 do corrente ano, objetivando transportar (como motorista)
paciente para submeter-se a consulta medica especializada em
Natal (serviço medico Assembleia Legislativa) RN, conforme
documentação anexa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Portalegre/RN,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a pedido do Cargo de ASD (Auxiliar de
Serviço Diversos), o servidor Concursado, aprovado no
concurso publico, 21 de Julho 2009, FRANCISCO IRANILDO
DE OLIVEIRA, com lotação na Secretaria Municipal de Trab.
Habitação e Assistência Social, nomeado através do decreto
011/2009.
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 417B7928
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 439/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Josafa
Cabral de Lima
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1° - Conceder ao servidor Josafa Cabral de Lima, CPF:
199.289.984-34, RG nº 548060 - SSP/RN, matrícula nº 0061,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de
R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com
ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Mossoró/RN, no dia
02.09 do corrente ano, objetivando transportar (como motorista)
paciente para submeter-se a consulta medica especializada no
Hospital Solidariedade - em Mossoró/RN, conforme
documentação anexa.
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Portalegre/RN, 01 de Setembro de 2015.
Manoel de Freitas Neto
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 4B85BBB5
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 440/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Darimar
Anastácio Silvério
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 7677D720
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
COMISSÃO LICITAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO Pregão Presencial Nº 011/2015SRP
O Secretário Municipal de Administração de Pureza-RN,
nomeada através da Portaria nº 085/2015 de 01 de Julho de
2015 pela Senhora Prefeita, torna público a quem interessar
que o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial
nº 011/2015, com sessão estabelecida para o dia 14.09.2015,
às 09:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de
Pureza, está CANCELADO em virtude de ajustes na planilha de
composição de preços, a qual será refeita e novamente será
apreciada pela controladoria e setor jurídico do Município para
então estar disponível para Comissão Permanente de Licitações
a qual está em trâmite de nomeações, para que seja remarcada
em nova data o certame e envio do novo edital de licitação, para
maiores informações sito a sede da Prefeitura situada à Praça
05 de Abril, nº 180 – Centro – Pureza-RN, ou através do email:
[email protected].
Pureza-RN, 04 de Setembro de 2015
Elionaldo Angelo da Silva
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 58CB2F53
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Portalegre/RN, 01 de Setembro de 2015.
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
COMISSÃO LICITAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO Pregão Presencial Nº 012/2015SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
O Secretário Municipal de Administração de Pureza-RN,
nomeada através da Portaria nº 085/2015 de 01 de Julho de
2015 pela Senhora Prefeita, torna público a quem interessar
que o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial
nº 012/2015, com sessão estabelecida para o dia 14.09.2015,
às 14:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de
Pureza, está CANCELADO em virtude de ajustes na planilha de
composição de preços, a qual será refeita e novamente será
apreciada pela controladoria e setor jurídico do Município para
então estar disponível para Comissão Permanente de Licitações
a qual está em trâmite de nomeações, para que seja remarcada
em nova data o certame e envio do novo edital de licitação, para
maiores informações sito a sede da Prefeitura situada à Praça
05 de Abril, nº 180 – Centro – Pureza-RN, ou através do email:
[email protected].
RESOLVE
Pureza-RN, 04 de Setembro de 2015
Art. 1° - Conceder ao servidorMarcio Marcolino Pinto, RG
nº1.235.302 - SSP/RN,matrícula nº0343,lotado naSecretaria
Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia)
diária(s), ao preço unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais)
perfazendo a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), para custear
despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de
Natal/RN, no dia 03/09, do corrente ano, objetivando
Transportar (como motorista) paciente que foi submete-se a
Consulta Medica especializada no Hospital Maternidade
Januario CICCO em Natal/RN, conforme documentação anexa.
Elionaldo Angelo da Silva
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 453676BE
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 442/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Marcio
Marcolino Pinto
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Portalegre/RN, 02 de Setembro de 2015.
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 6120B31E
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 443/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Geraldo
Junior de Souza
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
Prefeito Municipal
Manoel de Freitas Neto
Art. 2º - Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em publicação,
revogada as disposições em contrário.
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Portalegre/RN, 31 de Agosto de 2015.
Portalegre/RN, 02 de Setembro de 2015.
Manoel de Freitas Neto
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Manoel de Freitas Neto
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 6B32E138
COMISSÃO LICITAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO Pregão Presencial Nº 013/2015SRP
O Secretário Municipal de Administração de Pureza-RN,
nomeada através da Portaria nº 085/2015 de 01 de Julho de
2015 pela Senhora Prefeita, torna público a quem interessar
que o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial
nº 013/2015, com sessão estabelecida para o dia 16.09.2015,
às 09:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de
Pureza, está CANCELADO em virtude de ajustes na planilha de
composição de preços, a qual será refeita e novamente será
apreciada pela controladoria e setor jurídico do Município para
então estar disponível para Comissão Permanente de Licitações
a qual está em trâmite de nomeações, para que seja remarcada
em nova data o certame e envio do novo edital de licitação, para
maiores informações sito a sede da Prefeitura situada à Praça
05 de Abril, nº 180 – Centro – Pureza-RN, ou através do email:
[email protected].
Pureza-RN, 04 de Setembro de 2015
Elionaldo Angelo da Silva
Secretário Municipal de Administração
RESOLVE
Art. 1° - Geraldo Junior de Souza, RG nº 1222751- SSP/RN,
matrícula nº 0407, lotado na Secretaria Municipal de Secretaria
Municipal de Saúde ocupante do cargo de Motorista". 0,5 (meia)
diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais)
perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear
despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 62DA5821
COMISSÃO LICITAÇÃO
20
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 6330AFD0
PORTARIA Nº 096/2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 095/2015
Art. 1º - EXONERAR o Sr. DAVID PINHEIRO LIMA JUNIOR,
CPF: 069.209.704-06, do cargo de Coordenador Geral de
Agricultura, a partir desta data.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
R E S O L V E:
E Cumpra-se
Publique-se
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 417A3166
Prefeita
Publique-se
Art. 1º. – EXONERAR o Sr. DAVID PINHEIRO LIMA JUNIOR,
da função de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pureza a
partir desta data.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
R E S O L V E:
Art. 1º. – NOMEAR a Srª CARLA MEDEIROS BEZERRA DE
MELLO, CPF: 791.110.334-87, para o cargo de Arquiteta
Urbanista, a partir de 01 de Julho de 2015.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se
E Cumpra-se
Prefeita
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 473EA561
Pureza/RN, 01 de Julho de 2015.
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
Prefeita
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 098/2015
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 42AB4E6A
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
Pureza/RN, 07 de Julho de 2015.
Prefeita
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 5BDA1126
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
EDITAL Nº 06/2015 de 03 de setembro de 2015.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE do Município de RAFAEL GODEIRO/RN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Federal
nº 8.069/90 - ECA e na Lei Municipal 265/2005, de 01 de julho
de 2005, com as alterações realizadas pela Lei nº 344/2014 de
23 de junho de 2014, torna público o Edital com o A relação dos
Candidatos Habilitados e o Local de Votação do Primeiro
Processo de Escolha em Data Unificada do Conselho Tutelar do
Município de Rafael Godeiro/RN.
Nº Nº DA INSCRIÇÃO NOME
01 05 Agnely Jefferson Oliveira de Souza
02 01 Carlos Alegre Filho
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 093/2015
R E S O L V E:
Art. 1º. – EXONERAR o Sr. DAVID PINHEIRO LIMA JUNIOR,
presidente da Comissão Permanente de Licitação, CPL da
Prefeitura Municipal de Pureza a partir desta data.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
R E S O L V E:
Publique-se
E Cumpra-se
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 092/2015
R E S O L V E:
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
R E S O L V E:
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
Pureza/RN, 01 de Setembro de 2015.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 5E0A9CC2
E Cumpra-se
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 6FE19291
Pureza/RN, 01 de Setembro de 2015.
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 097/2015
Publique-se
Prefeita
Art. 1º. – NOMEAR o Sr PEDRO PAULO DE ARRUDA
CÂMARA CABRAL, CPF: 010.753.864-46, para o cargo de
Coordenador Geral de Saúde neste município, a partir desta
data.
E Cumpra-se
Prefeita
Pureza/RN, 07 de Julho de 2015.
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 087/2015
Art. 1º - NOMEAR a Srª. MARIA MARILDA SILVA DA ROCHA,
CPF: 878.541.554-53, para o cargo de DIRETORA do C.M.E.I.
Fonte do Saber nesta cidade, a partir desta data.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Pureza/RN, 01 de Setembro de 2015.
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
R E S O L V E:
Publique-se
Ano VI | Nº 1489
03 04 Francielio Cortez de Lima
04 03 Francisca Regicleide Felipe
05 14 Francisco Jailson Cortez Estevam
06 23 Géssica Tatiane da Silva Targino
07 09 Gilberto Fernandes Cavalcante
Art. 1º. – NOMEAR o Sr IRAN RODRIGUES COSTA, CPF:
155.861.624-15, para o cargo de Coordenador de Articulação
Política, a partir de 01 de Julho de 2015.
08 02 Hugo Delleon de Paiva Teixeira
09 12 Jesse André da Silva Filho
E Cumpra-se
Pureza/RN, 01 de Setembro de 2015.
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
Prefeita
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 5D0F0BC6
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
10 17 Josilene Martins de Oliveira
Publique-se
11 11 Luiz Carlos Oliveira
E Cumpra-se
12 20 Maria Betânia de Oliveira Ferreira
Pureza/RN, 01 de Julho de 2015.
13 13 Maria Izabel de Souza Neta
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
14 22 Meima Maiana de Oliveira
Prefeita
15 08 Rita de Cássia Mesquita
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 094/2015
Publicado por:
ELIONALDO ANGÊLO DA SILVA
Código Identificador: 3CF139E0
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
COMISSÃO LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 089/2015
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Srª. SIRLENE DA SILVA, CPF:
008.453.044-88, do cargo de DIRETORA do C.M.E.I. Fonte do
Saber nesta cidade, a partir desta data.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
R E S O L V E:
Publique-se
E Cumpra-se
Art. 1º. – NOMEAR o Sr TÚLIO ALVES BATISTA, para a função
de membro da CPL – Comissão Permanente de Licitação, a
partir de 01 de Julho de 2015.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Pureza/RN, 31 de Agosto de 2015.
Publique-se
MARIA EDILMA DE ARAÚJO LIMA
E Cumpra-se
Prefeita
Publicado por:
16 10 Rita Geilma de Oliveira
O Local de Votação será na Escola Municipal de 1º Grau
Professor Raimundo Nonato de Lima S/N Centro de Rafael
Godeiro-RN.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Godeiro/RN, 03 de setembro de 2015
Waneçí Barboza Rodrigues
Presidente da Comissão Eleitoral
Publicado por:
SANZIO MIKE CORTEZ DE MEDEIROS
Código Identificador: 71BDF361
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Ano VI | Nº 1489
21
AVISO PREGÃO PRESENCIAL 006.2015
O Pregoeiro do Município de Riachuelo/RN avisa que estará
realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
006/2015 - objetivando a contratação de empresa especializada
no fornecimento de internet com link dedicado ou full dedicado
por cabo de fibra óptica para atendimento às necessidades das
diversas Secretarias, órgãos e setores produtivos da
Administração Municipal, no dia 21 de setembro de 2015, as
08:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN.
Informações: (84) 3269-0074.
Publicado por:
CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 430632AB
Pregoeiro
RESOLVE:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
Exonerar Coordenadora técnica em Saúde e dá outras
providências.
Art. 1º - Exonerar a Sra. Regiane Gonçalves de Melo, inscrita no
Ministério da Fazenda sob o nº 813.516.234-00 da função de
Coordenadora técnica em Saúde deste município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e Cumpra-se.
Rio do Fogo/RN, 04 de setembro de 2015.
Laerte Ney de Paiva Fagundes
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102070
Processo nº: 1937/2014-FMS;
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Contratado(a): ISAAC MEDEIROS FERREIRA (CPF:
084.429.134-08);
Publique-se, registre-se e Cumpra-se.
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Laerte Ney de Paiva Fagundes
Prefeito Municipal
Publicado por:
CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 72C76A33
O Prefeito Constitucional do município de Rio do Fogo, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica deste Município:
RESOLVE:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
Art. 1º - Nomear a Sra. Josenilda Alves da Silva, inscrita no
Ministério da Fazenda sob o nº 058.617.464-86, para a função
de Coordenadora de Vigilância Sanitária deste município.
Rio do Fogo/RN, 04 de setembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 099/2015
Publicado por:
CLECIO VALDEVINO MOREIRA
Código Identificador: 4F986F47
Nomear Coordenadora de Vigilância Sanitária, e dá outras
providências.
ANDERSON DE VASCONCELOS LIMA
Publicado por:
ANDERSON DE VASCONCELOS LIMA
Código Identificador: 46311E24
Pregoeiro
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 102/2015
O Prefeito Constitucional do município de Rio do Fogo, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica deste Município:
Riachuelo/RN, 04 de setembro de 2015
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) que será paga
com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços de descritos
na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA N.º 111/2015
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde de
Catolé, neste município e, dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do município de Rio do Fogo, Estado
do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores deste município aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde do Distrito de Catolé neste
município de Rio do Fogo/RN, passa a ser denominada pelo
nome de RAIMUNDO ANDRÉ LEANDRO.
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Assinaturas:
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Prefeito Municipal
Publicado por:
CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 463079E7
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Rio do Fogo/RN, 25 de agosto de 2015.
Isaac Medeiros Ferreira, Contratado
Laerte Ney de Paiva Fagundes
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 100/2015
Exonerar Coordenadora do NASF Núcleo de apoio a saúde da
Família e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do município de Rio do Fogo, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica deste Município:
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 6F549A90
Prefeito Municipal
Publicado por:
CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 423886C0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102071
Processo nº: 1950/2014-FMS;
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. Lilian Patrícia Silva de Souza, inscrita
no Ministério da Fazenda sob o nº 010.732.294-32 da função de
Coordenadora do NASF Núcleo de apoio a saúde da Família
deste município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e Cumpra-se.
Rio do Fogo/RN, 04 de setembro de 2015.
Laerte Ney de Paiva Fagundes
Prefeito Municipal
Publicado por:
CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 510FF8FD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 101/2015
Exonerar Coordenadora de Vigilância Sanitária e dá outras
providências.
O Prefeito Constitucional do município de Rio do Fogo, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica deste Município:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 012/2015
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 012/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA/RN.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL/SRP
ATO DE ADJUDICAÇÃO
Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em
tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.
Contratado: EDSON
059.207.994-55)
DA
SILVA
FREITAS
(CPF:
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015 em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
Considerando, que após negociação direta com o Pregoeiro,
foram conseguidos valores de acordo com a prática do
mercado.
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Considerando, ainda que foi realizada a análise da
documentação de habilitação da empresa vencedora, quando
se constatou que a mesma atende a todos os ditames
editalícios.
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Considerando, que não houve qualquer manifestação no que
concerne à interposição de recursos, estando, portanto,
precluso o direito de contrapor as decisões proferidas, por parte
de qualquer licitante.
[...]
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Assinaturas:
RESOLVE:
Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do
artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Art. 1º - Exonerar a Sra. Cristina Cirino Cacho, inscrita no
Ministério da Fazenda sob o nº 010.787.454-71 da função de
Coordenadora de Vigilância Sanitária deste município.
ADJUDICO, em favor da licitante:
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Edson da Silva Freitas, Contratado
Rio do Fogo/RN, 04 de setembro de 2015.
DRIVE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA EPP todos os itens a
saber: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 pertinente ao certame
licitatório Pregão Presencial nº 012/2015 para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA/RN.
Laerte Ney de Paiva Fagundes
Santa Maria/RN, 04 de setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Clécio Valdevino Moreira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e Cumpra-se.
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 5349E1EE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102072
Ano VI | Nº 1489
22
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Processo nº: 1936/2014-FMS
seguintes valores:
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Assinaturas:
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
[...]
Renata Milena Ribeiro Costa, Contratada
Contratada: OLGA
054.561.204-70)
PRISCILLA
GONÇALVES
(CPF:
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Assinaturas:
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Processo nº: 1932/2014-FMS;
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 47FE2029
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102075
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Assinaturas:
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Olga Priscilla Gonçalves, Contratada
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 4350C504
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102073
Processo nº: 1935/2014-FMS;
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) que será paga
com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços de descritos
na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os seguintes valores:
Contratado: Lucas Nunes Sales de Melo (CPF: 033.382.545-47)
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado 02/01/2015 em obediência ao Decreto
nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que será paga com
recursos do FMS. Pela prestação dos serviços de descritos na
Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os seguintes valores:
Processo nº: 1933/2014-FMS;
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Contratado: Daniel da Rocha Couto Filho, (CPF:
007.087.681-99);
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
Contratado(a): FRANCILBERTO DYEGO DE SOUZA (CPF:
065.410.934-66)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102077
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Luciano Barros da Silva, Contratado
[...]
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 6E933242
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Assinaturas:
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Lucas Nunes Sales de Melo, Contratado
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 6C23E717
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102078
Processo nº: 1962/2014-FMS;
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Assinaturas:
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Contratada: Thiago Costa Mendes (CPF: 057.988.534-89)
[...]
Daniel da Rocha Couto Filho, Contratado
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 6C5F95C2
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102076
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Assinaturas:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
reais) que será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos
serviços de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos
os seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Processo N.º 1938/2014-FMS;
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Francilberto Dyego de Souza, Contratado
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 74BDB93F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102074
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Contratada: RENATA MILENA RIBEIRO COSTA, (CPF:
012.021.884-43);
[...]
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
reais) que será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos
serviços de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos
os seguintes valores:
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Contratado(a): Luciano Barros da Silva (CPF: 200.808.404-31);
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
Thiago Costa Mendes, Contratado
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Processo nº: 1934/2014-FMS;
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Assinaturas:
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 59439C6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102087
Ano VI | Nº 1489
23
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Processo nº: 1939/2014-FMS;
sob o nº 7812/RN.
reais).
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Objeto: Constitui o objeto deste, a contratação por tempo
determinado de profissional, para desempenho das atribuições
inerentes ao cargo de Médico Plantonista no Hospital Dr. Clovis
Avelino, com estimativa de 04 (quatro) plantões mensais.
Assinatura: 09/02/2015.
Contratada: Ana Augusta Melo de Macedo Fonseca, CPF:
043.395.024-21;
Valor total estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Assinatura: 02/01/2015.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Fundo Municipal de
Saúde
As despesas decorrentes da execução do presente Contrato
correrão por conta da dotação:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
PROJETO ATIVIDADE: 2250 – Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Fundo Municipal de
Saúde
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
[...]
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Prefeita
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
KAREN BEATRIZ PIRES GURGEL
Assinaturas:
Contratada
JOAO MANUEL FERREIRA
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 3DB9212A
Ana Augusta Melo de Macedo Fonseca, Contratado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150116010
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 770FF8F5
Processo nº: 48/2015-FMS;
Contratado: JOSE AURELIO DE MEDEIROS JUNIOR,
brasileiro, Médico, inscrito no CPF sob nº 011.727.804-12,
portador da cédula de identidade n° 001.898.263 SSP-RN e
inscrito no CRM sob o nº 7811/RN;
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 02/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) que será
paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços de
descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Contratado: CAMILA GLENDA DANTAS DE MEDEIROS,
brasileira, Médica, CRM nº 8070, inscrita no CPF sob o nº
084.325.484-05 e portadora do RG n° 1.828.721 SSP/RN.
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 16/01/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
JOAO MANUEL FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
Contratada
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 4118F3C8
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150209003
Processo nº: 99/2015-FMS;
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Contratado(a): CAIO RAPHAEL AFONSO VIEGAS, brasileiro,
Médico, CRM nº 8016, inscrito no CPF sob o nº 069.659.364-52
e portador do RG n° 001.800.439;
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 09/02/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) que será
paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços de
descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
[...]
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Assinaturas:
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Caio Raphael Afonso Viegas, Contratado
Assinaturas:
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 6C99C2D7
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Camila Glenda Dantas de Medeiros, Contratado
Assinaturas:
Prefeita
Secretário Municipal de Saúde
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
ELEMENTO DA DESPESA: 319004 – Contratação por tempo
determinado.
RENATA SYNARA SOUZA SALDANHA
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Processo nº: 1940/2014-FMS;
PROJETO ATIVIDADE: 2250 – Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO
ELEMENTO DA DESPESA: 319004 – Contratação por tempo
determinado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150102089
As despesas decorrentes da execução do presente Contrato
correrão por conta da dotação:
Vigência: 02/01/2015 a 31/12/2015.
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) que será
paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços de
descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
Vigência: 09/02/2015 a 31/12/2015.
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 49CEDBCD
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150220001
Contrato nº. 150220001.
Fundamento legal: Lei Municipal nº 771/2014.
Jose Aurelio de Medeiros Júnior, Contratado
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 4BBE22FF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150209002
Contrato nº. 150209002.
Fundamento legal: Lei Municipal nº 771/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150102088
Contrato nº. 150102088
Fundamento legal: Lei Municipal nº 771/2014.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, CNPJ nº
08.110.439/0001-89, representado neste ato por sua Prefeita,
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO, através do
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MATOS RN, CNPJ nº 11.842.698/0001-09, representado neste ato por
seu Gestor, JOAO MANUEL FERREIRA.
Contratada: KAREN BEATRIZ PIRES GURGEL, brasileira,
Médica, inscrita no CPF sob nº 054.057.384-17, portadora da
cédula de identidade n° 002.161.242 SSP-RN, inscrita no CRM
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, CNPJ nº
08.110.439/0001-89, representado neste ato por sua Prefeita,
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO, através do
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MATOS RN, CNPJ nº 11.842.698/0001-09, representado neste ato por
seu Gestor, JOAO MANUEL FERREIRA.
Contratada: RENATA SYNARA SOUZA SALDANHA, brasileira,
Médica, CRM nº 8015, inscrita no CPF sob o nº 350.550.918-35
e portadora do RG n° 415718260 SSP/SP.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, CNPJ nº
08.110.439/0001-89, representado neste ato por sua Prefeita,
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO, através do
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MATOS RN, CNPJ nº 11.842.698/0001-09, representado neste ato por
seu Gestor, ARTHUR DA CUNHA MEDEIROS.
Contratada: MARA VERISSIMO DE OLIVEIRA, brasileira,
Médica, CRM nº 8008, inscrita no CPF sob o nº 095.741.054-90
e portadora do RG n° 002.297.294 SSP/RN.
Objeto: Constitui o objeto deste, a contratação por tempo
determinado de profissional, para desempenho das atribuições
inerentes ao cargo de Médico Plantonista no Hospital Dr. Clovis
Avelino, com estimativa de 05 (cinco) plantões mensais.
Valor total estimado: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e
quinhentos reais).
Objeto: Constitui o objeto deste, a contratação por tempo
determinado de profissional, para desempenho das atribuições
inerentes ao cargo de Médico Plantonista no Hospital Dr. Clovis
Avelino, com estimativa de 08 (oito) plantões mensais.
Assinatura: 02/01/2015.
Valor total estimado: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil
As despesas decorrentes da execução do presente Contrato
Vigência: 02/01/2015 a 31/12/2015.
Ano VI | Nº 1489
24
correrão por conta da dotação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Fundo Municipal de
Saúde
PROJETO ATIVIDADE: 2250 – Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 6FE076B5
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150428002
Assinaturas:
ELEMENTO DA DESPESA: 319004 – Contratação por tempo
determinado.
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Prefeita
Renato Penhafiel, Contratado
ARTHUR DA CUNHA MEDEIROS
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 40C96C3C
Secretário Municipal de Saúde
MARA VERISSIMO DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150320002
Contratada
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 46A81DB0
Processo nº: 454/2015;
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150220002
Contrato nº. 150220002.
Fundamento legal: Lei Municipal nº 771/2014.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, CNPJ nº
08.110.439/0001-89, representado neste ato por sua Prefeita,
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO, através do
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MATOS RN, CNPJ nº 11.842.698/0001-09, representado neste ato por
seu Gestor, ARTHUR DA CUNHA MEDEIROS .
Contratado: DECARTE NASSER LINHARES DE MEDEIROS,
brasileiro, Médico, CRM nº 7528/RN, inscrito no CPF sob o nº
072.420.114-93 e portador do RG n° 002.669.056 SSP/RN.
Objeto: Constitui o objeto deste, a contratação por tempo
determinado de profissional, para desempenho das atribuições
inerentes ao cargo de Médico Plantonista no Hospital Dr. Clovis
Avelino, com estimativa de 04 (quatro) plantões mensais.
Contratado: DAMIAO JULIAO MOREIRA, brasileiro, Médico,
CRM nº 7560/RN, inscrito no CPF sob o nº 270.795.418-75 e
portador do RG n° 002.389.199 ITEP/RN;
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 20/03/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
Processo nº: 806/2015;
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Contratado: Pedro Epaminondas Lopes Neto CPF:
055.324.114-17)
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 28/04/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Assinaturas:
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
[...]
Pedro Epaminondas Lopes Neto, Contratado
Valor total estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Assinatura: 20/02/2015.
Vigência: 22/02/2015 a 31/12/2015.
As despesas decorrentes da execução do presente Contrato
correrão por conta da dotação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Fundo Municipal de
Saúde
PROJETO ATIVIDADE: 2250 – Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: 319004 – Contratação por tempo
determinado.
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 5945C22F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Assinaturas:
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria Municipal nº 0228/2015
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
Damiao Juliao Moreira, Contratado
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 69611830
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO
Prefeita
ARTHUR DA CUNHA MEDEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150328001
Secretário Municipal de Saúde
O Prefeito Municipal de Santana do Seridó – RN, no uso de
suas atribuições legais, baseado na Lei Municipal nº. 303 de 05
de dezembro de 2001, de criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. Neste município.
Resolve:
Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. De
Santana do Seridó - RN, ficando assim constituído:
a). Representantes da Prefeitura Municipal
DECARTE NASSER LINHARES DE MEDEIROS
Processo nº: 544/2015;
Titular: Alessandro Batista Santos
Contratado
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Suplente: Simone Gomes de Araújo
Publicado por:
ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO
Código Identificador: 59A28DB4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150318004
Processo nº: N.º 408/2015-FMS;
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN
através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos;
Contratado(a): RENATO PENHAFIEL, brasileiro, Médico, CRM
nº 8111/RN, inscrito no CPF sob o nº 214.576.558-10 e portador
do RG n° 27394036 SSP/SP;
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 18/03/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será paga
com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços de descritos
na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os seguintes valores:
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
[...]
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
Contratado: LUIS ANDRES CARRASCO GARATE (CPF:
707.751.864-73);
Objeto do Aditivo: Fica alterada a cláusula quinta do contrato
originalmente pactuado em 28/03/2015, em obediência ao
Decreto nº 235 de 19 de maio de 2015, que passará a ser a
seguinte:
b). Representantes da EMATER
Titular: Redemaker Souto de Figueiredo
c). Representantes Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Jovan Gonçalves da Silva
Dá-se como valor total estimado do presente contrato a
importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que
será paga com recursos do FMS. Pela prestação dos serviços
de descritos na Cláusula Segunda, ficam estabelecidos os
seguintes valores:
Suplente: Maria Auxiliadora da Silva
PLANTÃO VALOR (R$) DIAS
Suplente: Maria Suleide de Araújo Morais
24 HORAS 1.500,00 Segunda a sexta-feira
e) Representantes da Câmara Municipal
24 HORAS 1.600,00 Sábado domingo
Titular: Ivan Dantas de Souza
[...]
Suplente: Flavio Azevedo de Macedo
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da
execução deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 03.001.10.301.0009.2250 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / Elemento de
despesa: 319004 – Contratação por tempo determinado.
f) Representantes da Igreja Católica.
Santana do Matos/RN, 19 de maio de 2015.
g) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Assinaturas:
Titular: Lucineide Souza Bezerra de Azevedo
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, Prefeita
Suplente: Edilene Santos Farias
Arthur da Cunha Medeiros, Secretário Municipal de Saúde
h) Representantes da Associação dos Agricultores
Luis Andres Carrasco Garate, Contratado
d). Representantes Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Josilene Maria dos Santos Barros
Titular: Pe. Everaldo Araújo de Lucena
Suplente: Edla Medeiros de Azevedo Morais
25
Titular: Francisco de Assis Morais de Medeiros
FONTE: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Suplente: Ângela Maria Silva de Medeiros
3 – Ato contínuo, encaminhamos a presente para ratificação da
Autoridade Superior.
Artigo 2º - A Presente portaria entrara em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrario.
São Bento do Norte (RN), em 07 de julho de 2015
Prefeitura Municipal de Santana do Seridó (RN), 04 de
setembro de 2015.
Publicado por:
LIGIA SANTOS DE MORAIS
Código Identificador: 7501B59E
Patrício Tenório Torres
Presidente da CPL
GENILSON MEDEIROS MAIA
Conforme art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO o
posicionamento supra.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Publicado por:
PATRÍCIO TENÓRIO
Código Identificador: 3CD93C7D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº.
030901/2015
O Prefeito Municipal de Santo Antônio/RN, no uso de suas
atribuições legais, homologa o resultado do julgamento e da
adjudicação exarada pelo pregoeiro municipal da licitação na
modalidade Pregão Presencial Nº. 026/2015, objetivando a
contratação de empresa especializada no controle de
comunicação de dados, monitoramento e assessoria da equipe
de tecnologia da informação (TI) das escolas da rede municipal
de ensino do município de Santo Antonio/RN, em 03 de
setembro de 2015, o valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais) a empresa licitante Alexandre Soares Gomes
- CNPJ - 22.097.705/0001-01. Santo Antônio/RN - Em 03 de
setembro de 2015 - Luiz Franco Ribeiro - Prefeito Municipal.
Publicado por:
FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS
Código Identificador: 4F46347D
Cláudio Henrique Gomes Pereira
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PP SRP - Nº. 026/2015
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial n.º 001/2015
(Processo/PMSF/RN n.º 003/2015). DATA DA ASSINATURA:
16 de janeiro de 2015. VIGÊNCIA: prolongando-se até o dia 31
de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por mais trinta
dias a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente.
SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia – pelo Contratante, e
Naiche de Medeiros Cordeiro – pela Contratada. São
Fernando/RN, 16 de janeiro de 2015.
ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito
Ano VI | Nº 1489
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.*
Dispõe sobre a vacância de cargo público de Agente
Administrativo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O Município de São Bento do Norte-RN, através da CPL, no uso
de suas atribuições legais, torna publico que, nos termos da lei
10.520/2002, fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial nº. 030901/2015, Para Registro de Preços, tipo
Menor Preço (Maior percentual de desconto), visando a futura e
eventual Contratação de empresa para prestação de serviços
de reserva, emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes
de passagens aéreas e terrestres nacionais, para atendimento
das necessidades das Secretarias e Fundos Especiais da
Prefeitura Municipal de São Bento do Norte, com abertura para
o dia 23 de setembro de 2015, as 09:45hs. O Edital completo
encontra se disponível no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal, sito a Av. Ursulino Silvestre da Silva, nº 448, Centro,
São Bento do Norte-RN.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
Patrício Tenório Torres
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO DO PP SRP Nº 026/2015
Presidente da CPL
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 03 de
setembro de 2015.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN.
Publicado por:
PATRÍCIO TENÓRIO
Código Identificador: 3DB45E0D
CNPJ: 08.144.800/0001/98.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
no artigo 93, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica Municipal,
E CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora
MARIA JOSICLÉA SANTOS DA COSTA,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de provimento efetivo de
Agente Administrativo ocupado por MARIA JOSICLÉA SANTOS
DA COSTA.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
*Republicada por incorreção
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de publicação do termo de adesão à Ata de Registro
de Preços
Alexandre Soares Gomes.
CNPJ - 22.097.705/0001-01.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.
VIGÊNCIA: 03 de setembro a 31 de dezembro de 2015.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros - PJ.
Santo Antônio/RN - Em 03 de setembro de 2015 - Luiz Franco
Ribeiro - Prefeito Municipal.
Publicado por:
ORLANDO BEZERRA CAVALCANTE FILHO
Código Identificador: 58A18C33
Extrato de publicação do termo de adesão à Ata de Registro de
Preços da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN nos
termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e
suas alterações posteriores e demais normas em vigor,
conforme especificado: Pregão Presencial nº. 006/2015; Ata de
Registro de Preço n°. 011/2015; Órgão Gerenciador: Prefeitura
Municipal de Campo Redondo/RN. Órgão participante (Carona):
Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN. Objeto: Adesão
à ata de registro de preços nos termos do pregão 006/2015,
realizado pelo órgão gerenciador acima descrito, para futura
Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as
Secretarias Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo
Municipal de Assistência Social. Empresa contratada: ESCOLA
& ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no
CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor total do órgão gerenciador –
LOTE 01 a 16 - R$ 307.288,00 (trezentos e sete mil, duzentos e
oitenta e oitenta reais) Total do Carona: 100% (cem por cento).
Vigência da Ata 24/03/2015 a 24/03/2016.
Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
São Bento do Norte/RN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas e, considerando o disposto no art. 25. Inciso II, da Lei
nº 8.666/93, combinado com o art. 13, II e V do mesmo diploma
legal e suas alterações posteriores;
Considerando, a necessidade caracterizada pela Secretaria
Municipal de Finanças, que tem por objeto contratação dos
serviços de consultoria e assessoria jurídica relativo a
recuperação tributária, que tem como escopo o incremento da
receita e a contenção de despesas para o município.
Considerando, que os serviços a serem contratados se
enquadram como contratação de serviços técnicos
especializados, conforme consta no art. 13 do dispositivo já
mencionado;
RESOLVE:
1 – Declarar inexigível o processo licitatório, para contratação
de serviços de consultoria e assessoria jurídica relativo a
recuperação tributária, em favor de SARAIVA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, empresa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
13.462.731/0001-09, com sede na Rua Doutro Múcio Galvão,
477, Barro Vermelho, Natal/RN, haja vista estarem presentes
todos os requisitos legais que permitem a presente descisão;
2 – A presente despesa correrá á conta do orçamento geral do
município, sob a seguinte classificação:
UNIDADE: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJ/ATIV: 2010 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA
ELEM. DESPESA:
CONSULTORIA
33.90.35.00
–
SERVIÇOS
DE
ORGÃO GERENCIADOR/ PREFEITO: Alessandru Emmanuel
Pinheiro e Alves
Publicado por:
MARIA FRANCINETE DE MEDEIROS
Código Identificador: 3CC0D0B0
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
Nomeia suplente de conselheira tutelar para substituir a titular
em razão do gozo de férias e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
no artigo 93, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO Ofício nº 28/2015, encaminhado pelo
Conselho Tutelar do Município de São José do Seridó-RN,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear IARA DE MEDEIROS LIMA BOTELHO para o
cargo de conselheira tutelar no período de 01 de setembro de
2015 a 30 de setembro de 2015.
Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN
Art. 2º – A nomeação se dá em razão do gozo de férias da
conselheira titular MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAÚJO
referente ao exercício de 2014.
ÓRGÃO CARONA/PREFEITO: Cláudio Henrique Gomes
Pereira
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 03 de
setembro de 2015.
Campo Redondo-RN, em 31/07/2015.
JACKSON DANTAS
Publicado por:
PATRÍCIO TENÓRIO
Código Identificador: 4903F269
Prefeito Municipal
Publicado por:
MARIA JOSICLEA SANTOS DA COSTA
Código Identificador: 75616C4A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE
DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2015
CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN - Prefeitura
Municipal, CNPJ n.º 08.096.612/0001-31. CONTRATADA:
POSTO SABUGI LTDA ME, CNPJ n.º 13.731.791/0001-71.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES,
conforme as especificações constantes do Termo de
Referência, Anexo I deste Edital, para assegurar o
abastecimento, durante este ano de 2015, da frota de veículos e
máquinas pertencentes e/ou incorporados à Prefeitura Municipal
(adiante relacionada), uma vez que os referidos produtos são
imprescindíveis ao bom e regular funcionamento dos serviços
públicos municipais, dentre outros, reparos de estradas, corte
de terras, colocação de materiais para construção de obras
públicas, transporte de servidores para viagens a serviço da
edilidade, bem assim, condução de pacientes carentes para
outros centros hospitalares avançados, neste particular,
localizados em Caicó e outros centros na região. VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 547.150,00 (Quinhentos e
Quarenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE PESSOAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 003/2015 AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 006/2013 –
PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 129/2013
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó – RN;
CONTRATADA:
CONSTRUTORA
ASSU
E
EMPREENDIMENTOS LTDA; OBJETO: prorrogação do período
vigencial do contrato administrativo oriundo do processo em
referência; DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2015;
VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2015 e termo final em 04 de
dezembro de 2015; SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo
Contratante e José Mácio Barbosa – pela Contratada.São José
do Seridó/ RN, 02 de setembro de 2015. Jackson Dantas –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO
Código Identificador: 72C0D408
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE PESSOAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 003/2015 AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 007/2013 –
26
PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 130/2013
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó – RN;
CONTRATADA:
CONSTRUTORA
ASSU
E
EMPREENDIMENTOS LTDA; OBJETO: prorrogação do período
vigencial do contrato administrativo oriundo do processo em
referência; DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2015;
VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2015 a 04 de dezembro de
2015; SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo Contratante e
José Mácio Barbosa – pela Contratada. São José do Seridó/
RN, 02 de setembro de 2015. Jackson Dantas – Prefeito
Municipal.
Publicado por:
SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO
Código Identificador: 5A093CA1
2015, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MOTOCICLETAS, foi declarada
“DESERTA”, uma vez que não acudiram interessados a
presente licitação.Comunica aos interessados que a NOVA
SESSÃO de Abertura do Pregão Presencial nº. 000027/15,
Processo nº. 09070001/15, para recebimento das propostas de
preços e da documentação de habilitação realizar-se-á no dia
25 de setembro de 2015, às 10:00 horas.O Edital completo
poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de São
Pedro/RN, situada na Rua Monsenhor Expedito, nº. 161, Centro,
São Pedro/RN, CEP: 59.480-000, no horário das 07:00hs às
11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs (de segunda à sexta-feira),
em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no
endereço e horário supracitados, bem como através do fone/fax
(84) 3254-2238.São Pedro/RN, 04 de setembro de
2015.PRISCILA MABEL ARAÚJO BRÁZ -Pregoeira Oficial do
Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PMSM
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº. 062/2015 – PREGÃO
PRESENCIAL – SRP
OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições
de material para limpeza e higiene e alimentos não perecíveis,
caracterizados e especificados no termo de referência, parte
integrante deste edital.
TIPO: Menor Preço por Item.
ABERTURA: Dia 21 de setembro de 2015, às 09h00min, na
Sala da Comissão de Licitações, situada na Rua Padre
Tertuliano Fernandes, 46, Centro – São Miguel/RN, CEP:
59.920-000.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e demais
informações encontram-se à disposição dos interessados na
Sala da Comissão de Licitações, no endereço citado, no horário
das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de
segunda à sexta-feira, exceto feriados ou através do site
www.saomiguel.rn.gov.br.
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 3CA8F6D1
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000029/15 – PMSP/RN
RESULTADO DA LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Pedro/RN, através da Pregoeira
Oficial do Município, torna público o resultado do Processo nº.
04080001/15 na modalidade Pregão Presencial nº. 000029/15,
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES, na qual a licitante MARIA GORETE DE ARAÚJO,
inscrita no CPF sob nº. 282.442.734-53, saiu vencedora do
certame com valor global de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e
quinhentos reais).São Pedro/RN, 04 de setembro de
2015.PRISCILA MABEL ARAÚJO BRÁZ -Pregoeira Oficial do
Município
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 4D9FAC3B
São Miguel/RN, 04 de setembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000026/15 – PMSP/RN
Walkei Paulo Pessoa Freitas
Pregoeiro
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Publicado por:
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Código Identificador: 7034FD79
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN, através
de sua CPL, CONVOCA a empresa R AMARO DO
NASCIMENTO ME, para assinatura do contrato nº. 063/2015, A
C ALEXANDRE DE OLIVEIRA ME, para assinatura do contrato
nº. 064/2015 e a empresa MIGUEL ARCANJO QUEIROZ DE
LIMA ME, para assinatura do contrato nº. 065/2015, no prazo de
(05) cinco dias, referente a Pregão Presencial nº. 058/2015
SRP.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2015, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, inscrita no
CNPJ/MF sob nº. 08.079.915/0001-46, sediada na Rua
Monsenhor Expedito, nº. 161, Centro, São Pedro/RN, CEP:
59.480-000, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a
Sra. MARIA ROBENICE RIBEIRO, residente e domiciliada no
Município de São Pedro/RN, nos termos da nos termos da Lei
nº. 10.520/02; Decreto Municipal nº. 002/13; e subsidiariamente
as normas constantes na Lei nº. 8.666/93 (com suas posteriores
alterações); conforme a classificação das propostas
apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000026/15 –
PMSP/RN, homologado em 25 de agosto de 2015, resolve
registrar o preço oferecido pelas empresas, como segue:
Empresa: MUNDO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 97.543.205/0001-55
Publicado por:
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Código Identificador: 701CEBFD
Telefone: (84) 3282-2676
Email: [email protected]
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Endereço: Rua Ana de Pontes, n°. 207-A, Centro, Santo
Antônio/RN, CEP: 59.255-000.
Representante: Aldemir Lopes Galvão Júnior
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 088/2015*
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO-RN, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Sra. IVANIA VALERIA DE LIMA, para o Cargo em
Comissão de Coordenadora da Escola Municipal Luiz Varela,
Símbolo CC-6, para o quadro desta Prefeitura.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita, em 10 de agosto de 2015.
MARIA ROBENICE RIBEIRO
PREFEITA
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 57DC020E
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000027/15 – PMSP/RN
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E NOVA CONVOCAÇÃO
A Pregoeira, designada pela Portaria nº. 007/2015/GP, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados que a Sessão Pública para recebimento e abertura
dos envelopes realizada as 10:00hs do dia 04 de setembro de
CPF: 076.267.874-71
LOTE 01 - 1-COMPUTADOR DESKTOP, HD500 GB,
MEMÓRIA 4GB, PROCESSADOR DUAL CORE, MONITOR
18,5" LED, TECLADO, MAUSE, SISTEMA OPERACIONAL
WINDOWS 8.-UND-12-Miranda-R$ 2.128,00-R$ 25.536,00 / 2IMPRESSORA MULTIFUNÇÃO LASER, FUNÇÕES:
IMPRESSORA, COPIA, DIGITALIZAÇÃO, FAX, VELOCIDADE
DE IMPRESSÃO QUALIDADE NORMAL, PRETO, CARTA:
ATÉ 20PPM SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA IMPRESSA,
PRETO, CARTA: 9,5 SEGUNDOS, QUALIDADE DE
RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO OTIMIZADA, PRETO : ATÉ 600
X 600 DPI, CAPACIDADE DE ENTRADA MÁXIMA: FOLHAS
150, ENVELOPES: 10, TRANSPARÊNCIAS: 10, CAPACIDADE
DO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO: 35 FOLHAS,
CAPACIDADE DE SAÍDA PADRÃO/MÁXIMA: ATÉ 100
FOLHAS, CICLO DE TRABALHO: ATÉ 800 PÁGINAS,
VOLUME MENSAL DE PAGINAS RECOMENDADO: 250 A
2000.-UND-13-HP-R$ 1.554,00-R$ 20.202,00 / 3-ROTEADOR
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500 GB, TELA 14" -UND-2-Lenovo-R$ 2.028,00-R$ 4.056,00 /
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FUNÇÕES: IMPRIMIR, COPIAR, DIGITALIZAR, VELOCIDADE
DE IMPRESSÃO: QUALIDADE RASCUNHO, PRETO, CARTA:
ATÉ 20 PPM, QUALIDADE RASCUNHO, COR, CARTA ATÉ 16
PMM, SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA: EM PRETO (A4,
PRONTA): ATÉ 17 SEGUNDOS; EM CORES (A4, PRONTA);
ATÉ 24 SEGUNDOS, RESOLUÇÃO: PRETO (MELHOR): ATÉ
600X600PDI RENDERIZADOS; COR (MELHOR): ATÉ
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Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Email: [email protected]
Endereço: Rua Joana Darc, n°. 770-A, Felipe Camarão,
Natal/RN, CEP: 59.074-380
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CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA TRAFEGO DE VOZ,
DADOS E IMAGEM COM 305MT-CAIXA-2-Multilaser-R$
388,90-R$ 777,80 / 10-CABO PARA IMPRESSORA AM/BM
USB-UND-10-Comtac-R$ 9,82-R$ 98,20 / 11-CONECTOR RJ
45-UND-200-Wurth-R$ 1,55-R$ 310,00 / 12-DISCO RIGIDO ITB
SATA 3-UND-5-Western Digital-R$ 452,30-R$ 2.261,50 / 13DISCO RIGIDO 500TB SATA 3-UND-10-Toshiba-R$ 373,05-R$
3.730,50 / 14-DISCO RIGIDO ITB EXTERNO-UND-2-Western
Digital-R$ 479,50-R$ 959,00 / 15-FONTE 500W REAL-UND-5Aerocoll-R$ 130,00-R$ 650,00 / VALOR TOTAL DO LOTE 02R$ 25.450,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES
1.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE
INFORMÁTICA, conforme Anexo I do Edital do PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 000026/15 – PMSP/RN e de acordo com as
requisições dos diversos órgãos da Administração Pública
Municipal.
1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer
acréscimos ou supressões de até 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de
Preços, nos termos do art. 65, §1º., da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua
assinatura.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de
Preço, a Prefeitura Municipal de São Pedro/RN não será
obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir,
facultando-se a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência no fornecimento em igualdade de
condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis
durante a validade desta ARP.
3.2 - Nas hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea “d” da
Lei nº. 8.666/93, o Órgão Gerenciador poderá promover o
equilíbrio econômico-financeiro desta ARP, mediante solicitação
fundamentada e aceita pela Prefeita Municipal.
3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a
mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do
novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de
nota(s) fiscal(is) do seu fornecedor, datada(s) do período da
licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da
solicitação, ao Órgão Gerenciador adotará ampla pesquisa de
preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto
desta ARP.
3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas
do objeto já contratadas ou empenhadas.
3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o
mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado,
apurados pela Prefeitura Municipal de São Pedro/RN, e os
propostos pela empresa à época da realização do certame
licitatório.
3.6 - Fica vedado à empresa registrada interromper o
fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de
revisão de preços.
CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública,
independente da participação ou não da licitação, desde que
autorizados pela Prefeitura Municipal de São Pedro/RN e em
comum acordo com a empresa registrada.
Parágrafo único - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de
Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,
desde que não prejudique as obrigações anteriormente
assumidas.
4.2 - O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da
presente Ata de Registro de Preços é o especificado no
preâmbulo desta ARP, de acordo com a respectiva classificação
no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000026/15 – PMSP/RN.
CNPJ: 05.911.157/0001-92
4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão
observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições
constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000026/15
– PMSP/RN, que a precedeu e integra o presente instrumento
de compromisso.
Telefone: (84) 3205-4325
4.4 - A cada a fornecimento, o preço unitário a ser pago será o
Empresa: PORTAL SILVA COMÉRCIO LTDA
27
valor constante da proposta apresentada ou do lance que a
tenha consagrado vencedora, no PREGÃO PRESENCIAL Nº.
000026/15 – PMSP/RN, pela(s) empresa(s) detentora(s) da
presente Ata.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE
ENTREGA
5.1 - A entrega do objeto desta ARP deverá ser feita no prazo
máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, no horário das 7:00hs às
11:00hs e das 13:00 às 17:00hs, a contar do recebimento da
Ordem de Compra.
5.2 – As despesas com seguros, transporte, fretes, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas
envolvidas na entrega correrão por conta da contratada.
5.3. Os produtos, objeto do presente Certame, serão recebidos,
obedecendo-se aos seguintes procedimentos:
a) Provisoriamente: assim que forem entregues, para efeito de
posterior verificação de conformidade com as especificações
exigidas no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), deste Edital,
bem como, com as especificações constantes da proposta
apresentada pela licitante vencedora;
b) Definitivamente: após verificação da conformidade dos
produtos com as referidas especificações, no prazo máximo de
03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contado da lavratura do termo de
recebimento provisório.
5.4. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os
materiais fornecidos foram entregues em desacordo com a
correspondente proposta de preços, fora das especificações
fixadas ou incompletas, depois da licitante contratada ter sido
regularmente notificado, este terá o prazo de mais 03 (TRÊS)
DIAS ÚTEIS para entregá-los dentro das referidas
especificações, ficando estabelecido que a PMSP/RN aceitará
apenas uma única substituição.
5.5. O recebimento definitivo dos produtos, objeto deste
certame, não exclui a responsabilidade da licitante contratada
quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da
sua normal utilização pela PMSP/RN, nos termos do Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 - As despesas decorrentes desta ARP correrão por conta
dos recursos do Orçamento Geral do Município, conforme
descrito abaixo:
Unidade: 0206 – Secretaria Municipal de Educação, Cult. e
Desporto
Ação: 2.007 – Manutenção das Ativ. da Sec. Educação
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.01.00
Unidade: 0210 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.013 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.05.81
Unidade: 0207 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e
Urbanismo
Unidade: 0212 – Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Ação: 2020 – Manutenção do Fundo Mun. De Assist. Social
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.01.00
Unidade: 0212 – Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Ação: 2014 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Assistência e
Prev.
Email: licitaçã[email protected]
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Endereço: Rua Dr. Poty Nobrega, n°. 1945, Lagoa Nova,
Natal/RN, CEP: 59.056-180
Fonte: 0.01.00
Representante: Brunno de Medeiros Pinheiro
Unidade: 0205 – Secretaria Municipal de Agricultura
CPF: 024.741.134-52
Ação: 2006 – Manutenção das Ativ. Sec. de Agricultura
1-ACIDO GE CONDICIONADOR 37%-30-UNIDADE Biodinamica-R$ 1,00-R$ 30,00 / 2-ADESIVO DENTAL PARA
RESINA 4ML-26-UNIDADE -Biodinamica-R$ 9,00-R$ 234,00 /
3-AGULHA DESCARTAVEL GENGIVAL CURTA 30G C/ 100
UNID.-120-CAIXA -Injex-R$ 17,00-R$ 2.040,00 / 4-AMALGAMA
2 PORÇÕES C 50 CAPSULA-30-UNIDADE -Metalms-R$ 67,00R$ 2.010,00 / 5-ANESTÉSICO MEPIVACAINA 3% C 50
TUBETES-25-CAIXA -Dentsply-R$ 40,00-R$ 1.000,00 / 6ANESTÉSICO NOVOCOL C 50 TUBETES-160-CAIXA -SS
White-R$ 20,00-R$ 3.200,00 / 7-ANESTÉSICO TÓPICO 12
G-36-FRASCO - DFL-R$ 5,00-R$ 180,00 / 8-APLICADOR
DENTAL REGULAR C 100 UNID.-30-CAIXA -FGM-R$ 7,00-R$
210,00 / 9-BABADOR DESCARTÁVEL C/ 100 UNID.-10-CAIXA
-Biodinamica-R$ 7,97-R$ 79,70 / 10-BANDA MATRIZ 5 MM-36UNIDADE -Preven-R$ 1,00-R$ 36,00 / 11-BANDA MATRIZ
7MM-36-UNIDADE -Preven-R$ 1,00-R$ 36,00 / 12-PONTA
DIAMANTADA 1012-40-UNIDADE -Fava-R$ 1,00-R$ 40,00 /
13-PONTA DIAMANTADA 1013-40-UNIDADE -Fava-R$ 1,00R$ 40,00 / 14-PONTA DIAMANTADA 1014-40-UNIDADE-FavaR$ 1,00-R$ 40,00 / 15-PONTA DIAMANTADA 1015-40UNIDADE -Fava-R$ 1,00-R$ 40,00 / 16-PONTA DIAMANTADA
1016-40-UNIDADE -Fava-R$ 1,10-R$ 44,00 / 17-PONTA
DIAMANTADA 1031-40-UNIDADE -Fava-R$ 1,10-R$ 44,00 /
18-PONTA DIAMANTADA 1032-40-UNIDADE -Fava-R$ 1,10R$ 44,00 / 19-PONTA DIAMANTADA 3195-40-UNIDADE -FavaR$ 1,10-R$ 44,00 / 20-CABO PARA ESPELHO-48-UNIDADE Cassiflex-R$ 1,90-R$ 91,20 / 21-CANETA DE ALTA
ROTAÇÃO-5-UNIDADE -Calu-R$ 255,00-R$ 1.275,00 / 22CIMENTO LIQUIDO 20 ML-24-FRASCO -Iodontosul-R$ 10,00R$ 240,00 / 23-CIMENTO EM PÓ 50 G-24-FRASCO Iodontosul-R$ 10,00-R$ 240,00 / 24-CONTRA ANGULO
ODONTOLOGICO-5-UNIDADE -Calu-R$ 286,50-R$ 1.432,50 /
25-CREME DENTAL-1600-UNIDADE -Freedent-R$ 1,00-R$
1.600,00 / 26-CUNHA DE MADEIRA C/ 100 UNID.-12-CAIXA Iodontosul-R$ 6,00-R$ 72,00 / 27-ESCOVA DE ROBSON
BRANCA-240-UNIDADE -Preven-R$ 1,00-R$ 240,00 / 28ESCOVA DENTAL INFANTIL-2700-UNIDADE -Dental K-R$
0,38-R$ 1.026,00 / 29-ESPELHO BUCAL Nº 05-48-UNIDADE Conne-R$ 2,00-R$ 96,00 / 30-FILME ODONTOLOGICO C/ 150
UNID.-10-CAIXA -DFL-R$ 79,00-R$ 790,00 / 31-FIO DE
SUTURA SEDA 3-0 C/ AGULHA C/24 UNID.-40-UNIDADE Technew-R$ 20,00-R$ 800,00 / 32-FIO DENTAL
ODONTOLOGICO C/ 100 MT-24-ROLO -Hillo-R$ 1,30-R$ 31,20
/ 33-FIXADOR DENTAL 475 ML-12-ROLO -Kodak-R$ 7,50-R$
90,00 / 34-FLUOR GEL 200ML-50-FRASCO -Iodontosul-R$
3,20-R$ 160,00 / 35-FORMOCRESOL SOLUÇÃO 10ML-18FRASCO -Iodontosul-R$ 5,00-R$ 90,00 / 36-HEMOSTOP
SOLUÇÃO 10ML-12-FRASCO -Dentsply-R$ 10,00-R$ 120,00 /
37-HIDROXIDO DE CALCIO 24G-48-UNIDADE -Technew-R$
9,00-R$ 432,00 / 38-HIDROXIDO DE CÁLCIO P.A 10G-24UNIDADE -Iodontosul-R$ 3,00-R$ 72,00 / 39-IONOMETRO DE
VIDRO LIQUIDO 08ML (RESTAURAÇÃO)-20-FRASCO -FGMR$ 7,00-R$ 140,00 / 40-IONOMETRO DE VIDRO PO 10 G
(FORROÇÃO)-20-FRASCO -SS White-R$ 15,00-R$ 300,00 /
41-IONOMETRO DE VIDRO LIQUIDO 13ML (FORRAÇÃO)-20FRASCO -SS White-R$ 7,00-R$ 140,00 / 42-IONOMETRO DE
VIDRO PO 10 G (RESTAURAÇÃO)-24-FRASCO -FGM-R$
15,00-R$ 360,00 / 43-MICRO MOTOR ODONTOLOGICO-5UNIDADE -Calu-R$ 270,00-R$ 1.350,00 / 44-OLEO
LUBRIFICANTE ALTA ROTAÇÃO 100 ML-18-FRASCO Preven-R$ 10,00-R$ 180,00 / 45-OLEO LUBRIFICANTE BAIXA
ROTAÇÃO 100ML-18-FRASCO -Preven-R$ 10,00-R$ 180,00 /
46-PASTA PROFILÁTICA 90G-48-UNIDADE -Vigodent-R$
4,30-R$ 206,40 / 47-REMOVEDOR DE MARCHAS 90 G-36FRASCO -Iodontosul-R$ 12,00-R$ 432,00 / 48-RESINA
FOTOPOLIMERIZÁVEL A1-40-KIT -FGM-R$ 9,00-R$ 360,00 /
49-RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL A2-40-UNIDADE -FGM-R$
9,00-R$ 360,00 / 50-RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL A3-40UNIDADE -FGM-R$ 9,00-R$ 360,00 / 51-RESINA
FOTOPOLIMERIZÁVEL A3,5-40-UNIDADE -FGM-R$ 9,00-R$
360,00 / 52-REVELADORA DENTAL 475 ML-12-FRASCO Kodak-R$ 7,50-R$ 90,00 / 53-ROLO DENTAL 25 G C 100
UNID.-120-PACOTE -SS Plus-R$ 1,40-R$ 168,00 / 54SUGADOR ODONTOLOGICO C 40 UNID-80-PACOTE -SS
Plus-R$ 3,00-R$ 240,00 / 55-TIRA DE LIXA DE AÇO 4MM 12
UNID-15-CAIXA -Preven-R$ 4,00-R$ 60,00 / 56-TIRA DE LIXA
DE AÇO 6MM C 12 UNID.-15-CAIXA -Preven-R$ 4,00-R$ 60,00
/ 57-TIRA DE POLIESTER COM 50 UNID-20-CAIXA -PrevenR$ 1,00-R$ 20,00 / 58-VERNIZ 15 ML-24-FRASCO -SS WhiteR$ 9,00-R$ 216,00 / 59-BROCA PONTA DIAMANTADA
3195-40-UNIDADE -Fava-R$ 1,20-R$ 48,00 / 60-BROCA FGC
6-40-UNIDADE -Kerr-R$ 6,00-R$ 240,00 / 61-BROCA FGC
8-40-UNIDADE -Kerr-R$ 6,00-R$ 240,00 / 62-KIT
ODONTOLOGICO INFANTIL (ESCOVA, CREME DENTAL, FIO
DENTAL)-2000-KIT -Hillo-R$ 2,40-R$ 4.800,00 / 63-KIT
ODONTOLOGICO ADULTO (ESCOVA, CREME DENTAL, FIO
DENTAL)-2000-KIT -Hillo-R$ 2,40-R$ 4.800,00 / VALOR
GLOBAL-R$ 34.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.01.00
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30
(TRINTA) DIAS contados a partir da data em que for
apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e
atestada pelo setor competente da Prefeitura Municipal de São
Pedro/RN, comprovando o recebimento do objeto.
7.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura
com CNPJ diverso do registrado na Ata de Registro de Preços.
7.3 - A Prefeitura Municipal de São Pedro/RN poderá deduzir do
montante a pagar os valores correspondentes a multas devidas
pela licitante vencedora, nos termos do Edital.
7.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota
Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de regularidade com o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de
Regularidade do FGTS - CRF), com a Fazenda Federal
(Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos
TRIBUTOS FEDERAIS e à DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO),
Estadual (Certidão Negativa de DÉBITO DO ESTADO e quanto
à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, para as empresas inscritas no
Estado Rio Grande do Norte), Municipal (Certidão Negativa de
DÉBITO DO MUNICÍPIO) e Trabalhista (Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Tribunal Superior do
Trabalho – TST).
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 000026/15 – PMSP/RN e seus anexos, e as propostas das
empresas: MUNDO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME, CNPJ:
97.543.205/0001-55 e PORTAL SILVA COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 05.911.157/0001-92, classificadas, respectivamente, no
certame supra numerado.
8.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o
Decreto Municipal nº. 002/2013; e subsidiariamente as normas
constantes na Lei nº. 8.666/93.
8.3 - Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo do
Potengi/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta
Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - MARIA
ROBENICE RIBEIRO - Prefeita Municipal / MUNDO
REFRIGERAÇÃO LTDA – ME - ALDEMIR LOPES GALVÃO
JÚNIOR – Representante - Empresa Registrada / PORTAL
SILVA COMÉRCIO LTDA - JOSÉ ADAILSON DA SILVA –
Representante - Empresa Registrada
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 629526E9
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000030/15 – PMSP/RN
RESULTADO DA LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Pedro/RN, através da Pregoeira
Oficial do Município, torna público o resultado do Processo nº.
05080001/15 na modalidade Pregão Presencial nº. 000030/15,
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, na qual a licitante
TASSIA RAYANE SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob
nº. 077.956.274-71, saiu vencedora do certame com valor global
de R$ 57.940,00 (cinquenta e sete mil novecentos e quarenta
reais).São Pedro/RN, 04 de setembro de 2015.PRISCILA
MABEL ARAÚJO BRÁZ -Pregoeira Oficial do Município
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 555066E7
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.01.00
Unidade: 0203 – Secretaria Municipal de Administração e
Relações Humanas
Ação: 2003 – Manutenção das Ativ. da Sec. Administração
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.01.00
Unidade: 0204 – Secretaria Municipal de Planejamento
Finanças e Tributação
Ação: 2004 – Manutenção das Ativ. Sec. de Finanças
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.01.00
CNPJ: 16.826.043/0001-60
Telefone: (84) 3206-5408
Ação: 2023 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Fonte: 0.02.81
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Ação: 2012 – Manutenção das Ativ. Sec. de Obras, Transportes
e Urbanismo
Unidade: 0210 – Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente / 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Ano VI | Nº 1489
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/15 – PMSP/RN
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2015, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, inscrita no
CNPJ/MF sob nº. 08.079.915/0001-46, sediada na Rua
Monsenhor Expedito, nº. 161, Centro, São Pedro/RN, CEP:
59.480-000, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a
Sra. MARIA ROBENICE RIBEIRO, residente e domiciliada no
Município de São Pedro/RN, nos termos da nos termos da Lei
nº. 10.520/02; Decreto Municipal nº. 002/13; e subsidiariamente
as normas constantes na Lei nº. 8.666/93 (com suas posteriores
alterações); conforme a classificação das propostas
apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/15 –
PMSP/RN, homologado em 25 de agosto de 2015, resolve
registrar o preço oferecido pelas empresas, como segue:
Empresa: DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES
1.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, conforme
quantidades estimadas no Anexo I do Edital do PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 000025/15 – PMSP/RN e de acordo com as
requisições dos diversos órgãos da Administração Pública
Municipal.
1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer
acréscimos ou supressões de até 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de
Preços, nos termos do art. 65, §1º., da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua
assinatura.
28
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de
Preço, a Prefeitura Municipal de São Pedro/RN não será
obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir,
facultando-se a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência no fornecimento em igualdade de
condições.
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
CPF: 018.960.734-33
Fonte: 0.01.00
01-INTOCAR SUSPENSO COM CAPACIDADE DE 80L-60UNIDADE-M2-R$ 571,05-R$ 34.263,00 / 02-LEITOCAR JIRICA
COM CAPACIDADE DE 120L-03-UNIDADE-M2-R$ 879,00-R$
2.637,00 / VALOR GLOBAL-R$ 36.900,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis
durante a validade desta ARP.
Fonte: 0.01.00
3.2 - Nas hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea “d” da
Lei nº. 8.666/93, o Órgão Gerenciador poderá promover o
equilíbrio econômico-financeiro desta ARP, mediante solicitação
fundamentada e aceita pela Prefeita Municipal.
3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a
mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do
novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de
nota(s) fiscal(is) do seu fornecedor, datada(s) do período da
licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da
solicitação, ao Órgão Gerenciador adotará ampla pesquisa de
preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto
desta ARP.
3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas
do objeto já contratadas ou empenhadas.
Unidade: 0210 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.023 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 0210 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.027 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.05.81
Unidade: 0210 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.034 – Manutenção do Programa Saúde na Escola
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.05.81
Unidade: 0210 – Fundo Municipal de Saúde
3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o
mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado,
apurados pela Prefeitura Municipal de São Pedro/RN, e os
propostos pela empresa à época da realização do certame
licitatório.
3.6 - Fica vedado à empresa registrada interromper o
fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de
revisão de preços.
CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública,
independente da participação ou não da licitação, desde que
autorizados pela Prefeitura Municipal de São Pedro/RN e em
comum acordo com a empresa registrada.
Parágrafo único - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de
Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,
desde que não prejudique as obrigações anteriormente
assumidas.
4.2 - O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da
presente Ata de Registro de Preços é o especificado no
preâmbulo desta ARP, de acordo com a respectiva classificação
no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/15 – PMSP/RN.
4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão
observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições
constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/15
– PMSP/RN, que a precedeu e integra o presente instrumento
de compromisso.
4.4 - A cada a fornecimento, o preço unitário a ser pago será o
valor constante da proposta apresentada ou do lance que a
tenha consagrado vencedora, no PREGÃO PRESENCIAL Nº.
000025/15 – PMSP/RN, pela(s) empresa(s) detentora(s) da
presente Ata.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE
ENTREGA
5.1 - A entrega do objeto desta ARP deverá ser feita no prazo
máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, no horário das 7:00hs às
11:00hs e das 13:00 às 17:00hs, a contar do recebimento da
Ordem de Compra.
5.2 – As despesas com seguros, transporte, fretes, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas
envolvidas na entrega correrão por conta da contratada.
5.3. Os produtos, objeto do presente Certame, serão recebidos,
obedecendo-se aos seguintes procedimentos:
a) Provisoriamente: assim que forem entregues, para efeito de
posterior verificação de conformidade com as especificações
exigidas no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), deste Edital,
bem como, com as especificações constantes da proposta
apresentada pela licitante vencedora;
b) Definitivamente: após verificação da conformidade dos
produtos com as referidas especificações, no prazo máximo de
03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contado da lavratura do termo de
recebimento provisório.
5.4. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os
materiais fornecidos foram entregues em desacordo com a
correspondente proposta de preços, fora das especificações
fixadas ou incompletas, depois da licitante contratada ter sido
regularmente notificado, este terá o prazo de mais 03 (TRÊS)
DIAS ÚTEIS para entregá-los dentro das referidas
especificações, ficando estabelecido que a PMSP/RN aceitará
apenas uma única substituição.
5.5. O recebimento definitivo dos produtos, objeto deste
certame, não exclui a responsabilidade da licitante contratada
quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da
sua normal utilização pela PMSP/RN, nos termos do Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).
Ação: 2.040 – Manutenção de outros Programa Fundo a Fundo
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.05.81
1.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE LEITOCAR E INTOCAR, conforme
quantidades estimadas no Anexo I do Edital do PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 000023/15 – PMSP/RN e de acordo com as
requisições dos diversos órgãos da Administração Pública
Municipal.
1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer
acréscimos ou supressões de até 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de
Preços, nos termos do art. 65, §1º., da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua
assinatura.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de
Preço, a Prefeitura Municipal de São Pedro/RN não será
obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir,
facultando-se a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência no fornecimento em igualdade de
condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30
(TRINTA) DIAS contados a partir da data em que for
apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e
atestada pelo setor competente da Prefeitura Municipal de São
Pedro/RN, comprovando o recebimento do objeto.
7.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura
com CNPJ diverso do registrado na Ata de Registro de Preços.
7.3 - A Prefeitura Municipal de São Pedro/RN poderá deduzir do
montante a pagar os valores correspondentes a multas devidas
pela licitante vencedora, nos termos do Edital.
7.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota
Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de regularidade com o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de
Regularidade do FGTS - CRF),com a Fazenda Federal
(Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos
TRIBUTOS FEDERAIS e à DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO),
Estadual (Certidão Negativa de DÉBITO DO ESTADO e quanto
à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, para as empresas inscritas no
Estado Rio Grande do Norte), Municipal (Certidão Negativa de
DÉBITO DO MUNICÍPIO) e Trabalhista (Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Tribunal Superior do
Trabalho – TST).
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 000025/15 – PMSP/RN e seus anexos, e a proposta da
empresa: DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, CNPJ: 16.826.043/0001-60, classificada,
respectivamente, no certame supra numerado.
8.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o
Decreto Municipal nº. 002/2013; e subsidiariamente as normas
constantes na Lei nº. 8.666/93.
8.3 - Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo do
Potengi/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta
Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - MARIA
ROBENICE RIBEIRO - Prefeita Municipal / DENTALMED
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - BRUNNO DE
MEDEIROS PINHEIRO – Representante - Empresa Registrada
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 758017D2
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000023/15 – PMSP/RN
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2015, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, inscrita no
CNPJ/MF sob nº. 08.079.915/0001-46, sediada na Rua
Monsenhor Expedito, nº. 161, Centro, São Pedro/RN, CEP:
59.480-000, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a
Sra. MARIA ROBENICE RIBEIRO, residente e domiciliada no
Município de São Pedro/RN, nos termos da nos termos da Lei
nº. 10.520/02; Decreto Municipal nº. 002/13; e subsidiariamente
as normas constantes na Lei nº. 8.666/93 (com suas posteriores
alterações); conforme a classificação das propostas
apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000023/15 –
PMSP/RN, homologado em 03 de setembro de 2015, resolve
registrar o preço oferecido pelas empresas, como segue:
Empresa: EMERSON X DA SILVA – ME
CNPJ: 17.267.082/0001-38
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Telefone: (84) 2020-9591
6.1 - As despesas decorrentes desta ARP correrão por conta
dos recursos do Orçamento Geral do Município, conforme
descrito abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES
3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis
durante a validade desta ARP.
3.2 - Nas hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea “d” da
Lei nº. 8.666/93, o Órgão Gerenciador poderá promover o
equilíbrio econômico-financeiro desta ARP, mediante solicitação
fundamentada e aceita pela Prefeita Municipal.
3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a
mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do
novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de
nota(s) fiscal(is) do seu fornecedor, datada(s) do período da
licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da
solicitação, ao Órgão Gerenciador adotará ampla pesquisa de
preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto
desta ARP.
3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas
do objeto já contratadas ou empenhadas.
3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o
mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado,
apurados pela Prefeitura Municipal de São Pedro/RN, e os
propostos pela empresa à época da realização do certame
licitatório.
3.6 - Fica vedado à empresa registrada interromper o
fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de
revisão de preços.
CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública,
independente da participação ou não da licitação, desde que
autorizados pela Prefeitura Municipal de São Pedro/RN e em
comum acordo com a empresa registrada.
Parágrafo único - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de
Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,
desde que não prejudique as obrigações anteriormente
assumidas.
4.2 - O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da
presente Ata de Registro de Preços é o especificado no
preâmbulo desta ARP, de acordo com a respectiva classificação
no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000023/15 – PMSP/RN.
4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão
observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições
constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000023/15
– PMSP/RN, que a precedeu e integra o presente instrumento
de compromisso.
4.4 - A cada a fornecimento, o preço unitário a ser pago será o
valor constante da proposta apresentada ou do lance que a
tenha consagrado vencedora, no PREGÃO PRESENCIAL Nº.
000023/15 – PMSP/RN, pela(s) empresa(s) detentora(s) da
presente Ata.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE
ENTREGA
5.1 - A entrega do objeto desta ARP deverá ser feita no prazo
máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, no horário das 7:00hs às
11:00hs e das 13:00 às 17:00hs, a contar do recebimento da
Ordem de Compra.
5.2 – As despesas com seguros, transporte, fretes, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas
envolvidas na entrega correrão por conta da contratada.
5.3. Os produtos, objeto do presente Certame, serão recebidos,
obedecendo-se aos seguintes procedimentos:
Unidade: 0210 – Fundo Municipal de Saúde
Endereço: Rua Sen. João Câmara, n°. 254, Centro,
Parnamirim/RN.
a) Provisoriamente: assim que forem entregues, para efeito de
posterior verificação de conformidade com as especificações
exigidas no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), deste Edital,
bem como, com as especificações constantes da proposta
apresentada pela licitante vencedora;
Ação: 2.013 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Representante: Emerson X. da Silva
b) Definitivamente: após verificação da conformidade dos
Email: [email protected]
29
produtos com as referidas especificações, no prazo máximo de
03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contado da lavratura do termo de
recebimento provisório.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio
Francisco Cabral, São Pedro em, 31 de agosto de 2015.
Maria Robenice Ribeiro
5.4. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os
materiais fornecidos foram entregues em desacordo com a
correspondente proposta de preços, fora das especificações
fixadas ou incompletas, depois da licitante contratada ter sido
regularmente notificado, este terá o prazo de mais 03 (TRÊS)
DIAS ÚTEIS para entregá-los dentro das referidas
especificações, ficando estabelecido que a PMSP/RN aceitará
apenas uma única substituição.
5.5. O recebimento definitivo dos produtos, objeto deste
certame, não exclui a responsabilidade da licitante contratada
quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da
sua normal utilização pela PMSP/RN, nos termos do Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).
Prefeita Municipal
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 3ED2F9C5
Unidade: 09 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e
Urbanismo
Ação: 2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria Transp.
Ser. Urbano
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente
Fonte: 001
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30
(TRINTA) DIAS contados a partir da data em que for
apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e
atestada pelo setor competente da Prefeitura Municipal de São
Pedro/RN, comprovando o recebimento do objeto.
7.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura
com CNPJ diverso do registrado na Ata de Registro de Preços.
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
alimentação e transporte durante viagem realizada para cidade
de CAICÓ/RN, a fim de participar da Conferência Territorial de
Mulheres que acontecerá no dia 20 de agosto de 2015 com
início ás 8:h00 horas e término ás 17h00, no IFRN, totalizando o
valos de R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Cumpra-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
São Vicente – RN, 19 de agosto de 2015.
Maria das Vitórias Batista Soares
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n.º 011 / 2015-PMSV/SMAS
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 - As despesas decorrentes desta ARP correrão por conta
dos recursos do Orçamento Geral do Município, conforme
descrito abaixo:
Ano VI | Nº 1489
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 67311B5E
Concede diária(s) a Paulo Alves Lula e dá outras providencias.
A SECRETARIA MUNCICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNCIPIO DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto n.º
002/2013 de 14 de janeiro de 2013, que instituiu valores para
concessão de Diárias.
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n.º 014 / 2015-PMSV/SMAS
Concede diária(s) a GEOMAN EVANGELISTA DE BARROS e
dá outras providencias.
RESOLVE
Fica(m) concedida(s) 1/4 diária(s) à Paulo Alves Lula,
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA deste Município,
para custear despesas com alimentação e transporte durante
viagem realizada para cidade de Natal, a fim buscar provas de
conhecimento específico a ser aplicada aos candidatos ao
cargo de Conselheiro Tutelar na sede do Conselho Estadual
Dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na rua
Sergio Severo, 1114- Lagoa Nova em Natal/RN, conforme
comprovante(s) em anexo, totalizando o valor de R$ 36,25
(trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
A SECRETARIA MUNCICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNCIPIO DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto n.º
002/2013 de14 de janeiro de 2013, que instituiu valores para
concessão de Diárias.
RESOLVE
Fica(m) concedida(s) ¼ da diária à servidora GEOMAN
EVANGELISTA DE BARROS, Mat. 016, ocupante da função de
Coordenador do Grupo de Idoso deste município, para custear
despesas com alimentação e transporte durante viagem
realizada para cidade de CAICÓ/RN a fim de participar da
Conferência Territorial de Mulheres que acontecerá no dia 20 de
agosto de 2015 com início ás 8:h00 horas e término ás 17h00,
no IFRN, conforme comprovante em anexo ,totalizando o valor
de 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos).
7.3 - A Prefeitura Municipal de São Pedro/RN poderá deduzir do
montante a pagar os valores correspondentes a multas devidas
pela licitante vencedora, nos termos do Edital.
Cumpra-se.
São Vicente – RN, 17 de Julho de 2015.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
7.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota
Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de regularidade com o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de
Regularidade do FGTS - CRF), com a Fazenda Federal
(Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos
TRIBUTOS FEDERAIS e à DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO),
Estadual (Certidão Negativa de DÉBITO DO ESTADO e quanto
à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, para as empresas inscritas no
Estado Rio Grande do Norte), Municipal (Certidão Negativa de
DÉBITO DO MUNICÍPIO) e Trabalhista (Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Tribunal Superior do
Trabalho – TST).
Maria das Vitórias Batista Soares
Publique-se
Secretária Municipal de Assistência Social
Cumpra-se.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Concede diária(s) a Judivanda Kênia Fernandes de Azevedo e
dá outras providencias.
8.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 000023/15 – PMSP/RN e seus anexos, e a proposta da
empresa: EMERSON X DA SILVA – ME, CNPJ:
17.267.082/0001-38, classificada, respectivamente, no certame
supra numerado.
8.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o
Decreto Municipal nº. 002/2013; e subsidiariamente as normas
constantes na Lei nº. 8.666/93.
8.3 - Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo do
Potengi/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta
Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - MARIA
ROBENICE RIBEIRO - Prefeita Municipal / EMERSON X DA
SILVA – ME - EMERSON X. DA SILVA – Representante Empresa Registrada
Publicado por:
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código Identificador: 40DB8FC9
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 603D1246
Dispõe sobre limites de gratificação para servidores cedidos, e
dá outras providências.
Maria das Vitórias Batista Soares
Secretária Municipal de Assistência Social
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n.º 012 / 2015-PMSV/SMAS
A SECRETARIA MUNCICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNCIPIO DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto n.º
002/2013 de14 de janeiro de 2013, que instituiu valores para
concessão de Diárias.
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 3DB2C95E
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2015
Cumpra-se.
A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas
atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 24, da
Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações (in verbis: II
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por
cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo
anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou
alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só
vez), vem tornar público o processo de “DISPENSA DE
LICITAÇÃO”, com base no valor da proposta apresentada para
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA
REALIZAÇÃO DA III COPA MÉTODIO FERNANDES DE
FUTEBOL DE CAMPO AMADOR; Valor global: R$ 3.135,00
(Três mil cento e trinta e cinco reais); Contratados: JOSÉ
UBIRAJARA SILVA COSTA (CPF: 851.062.324-49), por
apresentar uma melhor proposta para o item: 01, no valor global
de: R$ 1.615,00 (Mil seiscentos e quinze reais) e MANUEL
PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (CPF: 626.801.374-34), por
apresentar uma melhor proposta para o item: 02, no valor global
de: R$ 1.520,00 (Mil quinhentos e vinte reais); Contratante:
Município de São Vicente/RN, (CNPJ: 08.308.470/0001-29).
São Vicente – RN, 19 de agosto de 2015.
São Vicente/RN, 04 de setembro de 2015.
Maria das Vitórias Batista Soares
A COMISSÃO
RESOLVE
Fica(m) concedida(s) ¼ da diária à servidora JUDIVANDA
KÊNIA FERNANDES DE AZEVEDO, Mat. 500339, ocupante da
função de Assistente Social deste Município, para custear
despesas com alimentação e transporte durante viagem
realizada para cidade de CAICÓ/RN a fim de participar da
Conferência Territorial de Mulheres que acontecerá no dia 20 de
agosto de 2015 com início ás 8:h00 horas e término ás 17h00,
no IFRN, conforme comprovante em anexo ,totalizando o valor
de 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI nº 0378 /2015
São Vicente – RN, 19 de agosto de 2015.
A Prefeita Municipal faz saber:
Secretária Municipal de Assistência Social
Que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sanciona a
presente lei com fundamento nos incisos III e VI do Art. 68 da
Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - O Executivo Municipal poderá conceder gratificação até
o limite na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) aos
servidores públicos municipais, que estejam cedidos a outros
órgãos, inclusive da própria administração e Poderes, através
de Portaria emanada da Prefeita Municipal.
Art. 2º - Os órgãos ou Poderes que estejam em exercício os
servidores públicos municipais, enviarão a comprovação de
ponto, de maneira mensal, a Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos publicará até o dia 20 de dezembro de cada ano, nos
meios oficiais do Município a listagem dos servidores públicos
municipais cedidos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 5C4DD79F
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n.º 013 / 2015-PMSV/SMAS
Concede diária(s) a Jakeline Sandra de Medeiros Brizo e dá
outras providencias.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e nos Termos do
Decreto n.º 002/2013 de 14 de janeiro de 2013, que instituiu
valores para concessão de Diárias.
RESOLVE
Fica(m) concedida(s) ¼ da diária(s) à Jakeline Sandra de
Medeiros Brizo, Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Assistência Social deste Município, para custear despesas com
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 7396FF8C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO
AVELINO
GABINETE DO PREFEITO
RESPOSTA DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL SRP
025/2015
Diante de todo o exposto, e, em observância aos Princípios
Basilares da Licitação, e à legislação de regência, INFORMA
que em referência aos fatos apresentados e da análise
realizada nas razões e tudo o mais que consta dos autos, opina
pela seguinte decisão:
Preliminarmente, CONHECER do recurso formulado pela
empresa TAC Transporte e Aluguel de Carros Ltda., porém, no
mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO em sua
totalidade, vez que as argumentações apresentadas pela
30
Recorrente não demonstraram fatos capazes de demover esta
Comissão de Licitação e o Pregoeiro da convicção do acerto da
decisão que inabilitou e desclassificou a empresa recorrente,
considerando a intempestividade da vistoria realizada em 25 de
agosto de 2015 e da ausência do cumprimento dos itens exigido
no Anexo VII do Edital, isto é, ausência da apresentação da
apólice do seguro.
Senador Georgino Avelino-RN, 03 de setembro de 2015
Abraão Diogenes Tavares de Oliveira – Pregoeiro.
Publicado por:
CLEY HENRIQUE CAMPOS
Código Identificador: 747EC246
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
Danilo Segundo Bezerra
Pregoeiro
Jalyciane Rodrigues de Morais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
RP-00066
Equipe de Apoio
Gersui Cabral do Nascimento
Equipe de Apoio
Publicado por:
ÍTALO GABRIEL BESERRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 6E60ECF6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo
Administrativo nº. 03080001/15 Pregão Presencial nº.
022/2015 – SRP
TIPO: Menor Preço por lote
OBJETO Registro de preços para Aquisição futura e parcelada
de Medicamentos Médico-hospitalar para atender as
necessidades do hospital maternidade “Dona Teca” e das
unidades básicas de saúde deste município, de acordo com as
informações constantes no anexo I – Termo de Referencia.
VALOR TOTAL:R$ 877.000,00 (Oitocentos e setenta e sete mil
reais)
FONTE DE RECURSO:PRÓPRIOS E REPASSES FUNDO A
FUNDO – FNS/MS
BASE LEGAL:Lei n° 10.520/2002 subsidiada pela Lei n°
8.666/93 e posteriores alterações.
ADJUDICAÇÃO:Após ratificação da decisão do pregoeiro a
cerca do recurso interposto no presente processo e considerado
aceitável as melhores propostas, por atenderem as exigências
do Edital e ofertarem preços compatíveis com os praticados
pelo Mercado, a prefeita declarou vencedora do certame a
licitante e seu respectivo lote com o seu valor: a) Lote 01 –
Vencedora – KIREI TECNOLAB LTDA – EPP – CNPJ:
06.912.821/0001-80; no valor total final do lote em R$
877.000,00 (Oitocentos e setenta e sete mil reais); e decidiu
adjudicar em favor da empresa acima citada o lote do objeto da
licitação em epígrafe, com base legal no Art. 4°, XXI, da Lei n°
10.520/2002.
HOMOLOGAÇÃO:Com base no parecer jurídico exarado pela
Procuradoria Geral do Município, e proferida a adjudicação do
objeto da licitação a empresa vencedora, a Prefeita Municipal
homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 4°,
XXII, da Lei n° 10.520/2002, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93;
ficando convocada a empresa acima citada, Para formalizar a
assinatura da respectiva ARP, nos termos do Art. 64 do mesmo
diploma legal no prazo de cinco dias uteis, no horário de 08:00
às 12:00 horas de Segunda a Sexta – Feira.
Serra Caiada/RN, em 04 de setembro de 2015.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
RUBENS SUASSUNA CARNEIRO
Código Identificador: 47262D21
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO Nº
2015.07.28-0001 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS
A comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Serrinha dos Pintos, torna público para conhecimento dos
interessados, o resultado da licitação n°. 2015.07.28-0001, na
modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é destinado à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, nas
condições e especificações constantes deste Termo de
Referencia, por um período de 06(seis) meses a contar da data
da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, tive(ram) o(s
licitante(s) o julgamento e foi(ram) considerado(s) vencedor(es)
o(s) seguinte(s) participante(s): Licitantes vencedores:
HERLANDSON DE OLIVEIRA FERNANDES - ME inscrito no
CNPJ nº 06.190.903/0001-69 classificado(a) nos itens 10, 11,
12, 13, 14, 15, 24, 35, 36, 37 totalizando o valor de R$
24.608,00 (vinte e quatro mil seiscentos e oito reais) e J. M.
OLIVEIRA MORAIS - ME inscrito no CNPJ nº
10.933.739/0001-00 classificado(a) nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34 totalizando o valor de R$ 30.187,50 (trinta mil cento e
oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)
Serrinha dos Pintos-RN, 26 de Agosto de 2015
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
descontado de qualquer fatura ou crédito existente na
contratante em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja
superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será
cobrada Administrativamente ou judicialmente, se necessário.
Parágrafo Quarto: Nos casos de eventuais atrasos de
pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de
alguma forma para tanto, fica convencionada a taxa de
atualização financeira devida pela contratante, entre a data
acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do
fornecimento, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM=I x N x VP
Onde:
EM= Encargos Moratórios
Aos um dia(s) do mês de setembro de dois mil e quinze , o
Município de SEVERIANO MELO, com sede na
«ENDERECO_PREFEITURA», nos termos da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de
2002, e Lei Municipal nº 0023 de 25 de setembro de 2013,
publicada no D. O. M. de 26 de setembro de 2013 e das demais
normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta
apresentada no Pregão Presencial para Registro de Preços n°
RP-00066, RESOLVE registrar os preços para (objeto licitado),
tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja
proposta foi classificada em primeiro lugar no certame
supracitado.
N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a
do efetivo pagamento.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A compensação financeira prevista nesta condição será
cobrada em Nota Fiscal/Fatura, após a ocorrência.
Aquisição de Matérial Hospitalar para suprir as necessidades do
Hospital e Maternidade Municipal de Severiano Melo/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12
(doze) meses contados a partir da sua assinatura.
Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de
Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a
adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira
exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo
fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente,
sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao
FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário
do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de
condições.
Parágrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de
Preços o fornecedor assume o compromisso de atender,
durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se
obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas,
ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis
pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não
tenha participado do certame licitatório, mediante prévia
consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a
vantagem.
Parágrafo primeiro: Os Órgãos e entidades que não
participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer
uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar
seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os
possíveis fornecedores e respectivos preços a serem
praticados, obedecida à ordem de classificação.
Parágrafo segundo: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata
de Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,
independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que
este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com
o Contratante.
Parágrafo terceiro: As aquisições adicionais por outros órgãos
ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a
cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de
Registro de Preços.
CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão
ocorrer de acordo com as especificações contida na ordem de
compra, não podendo ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias
da expedição da mesma.
Parágrafo Único: A empresa que não cumprir o prazo estipulado
sofrerá as sanções previstas no item 27 do Edital em
conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado mediante a entrega dos produtos
acompanhados da fatura (nota fiscal), discriminada de acordo
com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e
qualidade dos materiais por gestor a ser designado pela
contratante. Observado o recebimento definitivo da Nota Fiscal
emitida pela empresa com discriminação dos bens, juntamente
com o Termo de Recebimento, será esta atestada e
encaminhada à administração da entidade contratante para fins
liquidação.
Parágrafo Primeiro: O pagamento será creditado em favor do
FORNECEDOR, por meio de ordem bancária ou cheque
nominativo, o qual ocorrerá até 30 (trinta) dias corridos do
recebimento definitivo dos materiais, após a aceitação e atesto
nas Notas Fiscais/Faturas.
Parágrafo Segundo: Será procedida consulta "em sítios oficiais"
antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para
verificação da situação do mesmo, relativamente às condições
exigidas na contratação, cujos resultados serão impressos e
juntados aos autos do processo próprio.
Parágrafo Terceiro: Caso haja aplicação de multa, o valor será
VP = Valor da parcela pertinente a ser paga;
TX = percentual da Taxa anual = 6%
I = Índice de compensação financeira, assim apurado:
I = (TX/100) _ I=(6/100) _ I=0,00016438
365 365
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
A entrega dos produtos só estará caracterizada mediante
solicitação do pedido do bem.
O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos
efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega
deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu
vencimento.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial do objeto do Pregão Presencial
para Registro de Preços n° RP-00066, a Administração da
entidade contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar
às fornecedoras as seguintes sanções:
I - Advertência, que será aplicada por meio de notificação via
ofício, mediante contra-recibo do representante legal da
contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
que a empresa licitante apresente justificativas para o atraso,
que só serão aceitas mediante crivo da Administração;
II - multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso
pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o
máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não
entregues, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias
corridos, uma vez comunicada oficialmente;
III - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não
entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto
contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos,
contado da comunicação oficial, sem embargo. de indenização
dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não
execução parcial ou total do contrato.
Parágrafo Primeiro - Ficará impedida de licitar e de contratar
com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos,
garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa,
enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade
que aplicou a penalidade, a licitante que convocada dentro do
prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,
deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou
apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da
execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do objeto pactuado, comportar-se de modo
inidôneo ou cometer fraude fiscal.
Parágrafo Segundo - As sanções previstas no inciso I e no
parágrafo primeiro desta cláusula poderão ser aplicadas
juntamente com as dos incisos “II” e “III”, facultada a defesa
prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05
(cinco) dias úteis.
Parágrafo Terceiro - Se a multa for de valor superior ao valor da
garantia prestada, além da perda desta, responderá a empresa
fornecedora pela sua diferença, a qual será descontada dos
pagamentos devidos pela Administração ou, quando for o caso,
cobrada judicialmente.
Parágrafo Quarto - As penalidades serão obrigatoriamente
registradas junto ao cadastro de fornecedores da entidade
contratanteno, e no caso de suspensão de licitar, o licitante
deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das
multas previstas no Edital e das demais cominações legais.
CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações
obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº
8.666/1993.
Parágrafo Primeiro: O preço registrado poderá ser revisto em
face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou
em razão de fato que eleve o custo dos bens registrados.
Parágrafo Segundo: Quando o preço inicialmente registrado,
por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado
no mercado, o Contratante convocará o fornecedor, visando à
negociação para redução de preços e sua adequação ao
praticado pelo mercado.
Parágrafo Terceiro: Frustrada a negociação, o fornecedor será
liberado do compromisso assumido.
Parágrafo Quarto: Na hipótese do parágrafo anterior, o
31
Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual
oportunidade de negociação.
Parágrafo Quinto: Quando o preço de mercado tornar-se
superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem
aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos
e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu
antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual
oportunidade de negociação.
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS PREÇOS E ITENS DE
FORNECIMENTO
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Os preços ofertados pela empresa classificada em primeiro
lugar, signatária da presente Ata de Registro de Preços,
constam do Encarte, que se constitui em anexo à presente Ata
de Registro de Preços.
Parágrafo Único: Os preços, expressos em Real (R$), serão
fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado
a partir da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO
FORNECEDOR
A empresa fornecedora compromete-se a cumprir as obrigações
constantes no edital e contrato, sem prejuízo das decorrentes
das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATANTE
O recebimento do objeto constante da presente ata está
condicionado à observância de suas especificações técnicas,
amostras, e quando couber embalagens e instruções, cabendo
a verificação ao representante designado pela contratante.
São obrigações do CONTRATANTE, além das constantes no
edital e do Contrato:
Parágrafo Segundo: Serão recebidos da seguinte forma:
I - Provisoriamente, no ato de entrega, para efeito de posterior
verificação da conformidade do material com as especificações
constantes da proposta da empresa, marca, modelo e
especificações técnicas.
II - Definitivamente, após a verificação da qualidade, da
quantidade dos produtos e sua conseqüente aceitação,
mediante a emissão do Termo de Recebimento Definitivo
assinado pelas partes em até 5 (cinco) dias úteis após o
recebimento provisório.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata,
por intermédio de processo administrativo específico,
assegurado o contraditório e ampla defesa:
· A pedido, quando:
- comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata,
por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;
- o seu preço registrado se tornar, comprovadamente,
inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos
insumos que compõem o custo do material.
· Por iniciativa do Ministério da Justiça, quando:
- não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se
tornar superior àqueles praticados no mercado;
- perder qualquer condição de habilitação ou qualificação
técnica exigida no processo licitatório;
- por razões de interesse público, devidamente, motivadas e
justificadas;
- não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preços;
- não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido,
os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
- caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial
das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou
nos pedidos dela decorrentes.
Parágrafo Primeiro: Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s)
Fiscal(ais)/Fatura(s) da contratada, após a efetiva entrega dos
materiais e emissão do Termo de Recebimento Definitivo;
Parágrafo Segundo: Acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato por intermédio do fiscal especialmente designado, de
acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial para Registro
de Preços nº RP-00066 e a proposta da empresa classificada
em 1º lugar.
Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo
Pregoeiro, com observância das disposições constantes das
Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.
7,000 (Sete Reais).
Item: 00003 - AGULHA DESCARTÁVEL 25X7 C/100 UND
Quantidade: 80,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
7,000 (Sete Reais).
Item: 00004 - AGULHA 25X08 C/100
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
7,000 (Sete Reais).
Item: 00005 - ÁLCOOL COMUM 70%
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de
Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável
para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.
4,670 (Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos).
Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da
presente Ata, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da
cidade de SEVERIANO MELO, com exclusão de qualquer outro.
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente
instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas que também o subscrevem.
Item: 00006 - ÁLCOOL COMUM 99%
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
SEVERIANO MELO-RN 04 de agosto de 2015
5,100 (Cinco Reais e Dez Centavos).
MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO
Item: 00007 - ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO C/500G
C.N.P.J. nº 14.231.159/0001-21
Quantidade: 240,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
CONTRATANTE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
C.N.P.J. nº 07.055.280/0001-84
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
CONTRATADO
W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
10,190 (Dez Reais e Dezenove Centavos).
C.N.P.J. nº 10.212.250/0001-49
Item: 00008 - BOBINA DE PAPEL GRAU CIRURGICO
100MMX100M
CONTRATADO
Quantidade: 72,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE - LTDA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
CONTRATADO
· Automaticamente:
Publicado por:
FRANCISCA DIMARILAC BESSA
Código Identificador: 3C90659B
- por decurso de prazo de vigência da Ata;
- quando não restarem fornecedores registrados;
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 49,500 (Quarenta e Nove Reais e Cinquenta
Centavos).
Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a
contratante fará o devido apostilamento na Ata de Registro de
Preços e informará aos fornecedores remanescentes, caso haja
nova ordem de registro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇO Nº RP-00066
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA AUTORIZAÇÃO PARA
AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, Sr(a). DAGOBERTO BESSA
CAVALCANTE, HOMOLOGA a adjudicação referente ao
Pregão Presencial nº RP-00066, conforme indicado no quadro
abaixo, resultado da homologação.
As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços
serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
artigo 15 da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Sexto: Não havendo êxito nas negociações, o
Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de
Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da
contratação mais vantajosa.
Parágrafo Primeiro: Os produtos deverão ser novos, assim
considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues no
endereço constante na ordem de compra, acompanhados das
respectivas notas fiscais;
Ano VI | Nº 1489
Item: 00009 - BOLSA COLETOR DE URINA SISTEMA
FECHADO
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
Parágrafo Único: A emissão das ordens de fornecimento, sua
retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente
autorizada pelo órgão requisitante.
Item: 00001 - ABAIXADOR DE LÍNGUA C/100
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
3,400 (Três Reais e Quarenta Centavos).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ACRÉSCIMOS E
SUPRESSÕES
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Item: 00010 - CATETER JELCO INTRAVENOSO 18G-CXC/50
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
O licitante registrado na Ata de Registro de Preços estará
obrigado a fornecer, quando solicitados, quantitativos superiores
àqueles registrados, em função do direito de acréscimo de até
25% (vinte e cinco por cento) de acordo com o § 1º do art. 65,
da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese prevista no item anterior, a
contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos
respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.
Parágrafo Segundo: A supressão dos materiais registradas
nesta Ata poderá ser total ou parcial, a critério da
Administração, considerando-se o disposto no parágrafo 4º do
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
4,000 (Quatro Reais).
Item: 00002 - AGULHA 13X4,5 C/100
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 47,600 (Quarenta e Sete Reais e Sessenta
Centavos).
32
Item: 00011 - CATETER JELCO INTRAVENOSO 20G-CXC/50
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
PARA SAÚDE -
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
77,000 (Setenta e Sete Reais).
no valor de R$ 33,650 (Trinta e Três Reais e Sessenta e Cinco
Item: 00020 - ESPÁTULA DE MADEIRA PARA PREVENTIVO
C/100 UND
Centavos).
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Item: 00028 - FIO DE SUTURA NYLOON 0-5 C/24
Quantidade: 36,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
no valor de R$ 47,600 (Quarenta e Sete Reais e Sessenta
Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Item: 00012 - CATETER JELCO INTRAVENOSO 22G-CXC/50
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 6,500 (Seis Reais e Cinquenta Centavos).
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 47,600 (Quarenta e Sete Reais e Sessenta
Centavos).
Item: 00013 - COLETOR DE AMTERIAL PERFURO
CORTANTE CAP 7Lts
no valor de R$ 33,650 (Trinta e Três Reais e Sessenta e Cinco
Item: 00021 - ESPECULO DESCARTÁVEL PARA
PREVENTIVO TAMANHO M
Centavos).
Quantidade: 1.600,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Item: 00029 - FIO DE SUTURA NYLOON 0-6C/24
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Quantidade: 240,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
1,290 (Um Real e Vinte e Nove Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Item: 00022 - ESPECULO DESCARTÁVEL PARA
PREVENTIVO TAMANHO P
no valor de R$ 33,650 (Trinta e Três Reais e Sessenta e Cinco
Quantidade: 2.200,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Item: 00030 - FITA AUTOCLAVE
Item: 00014 - ATADURA CREPOM 13 FIOS C/12
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
1,030 (Um Real e Três Centavos).
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Item: 00023 - FIO CATGUT 0 C/24
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,250 (Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 5,200 (Cinco Reais e Vinte Centavos).
Item: 00015 - BOBINA DE PAPEL GRAU CIRURGICO
150MMX100M
no valor de R$ 4,500 (Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Item: 00031 - FITA TESTE DE GLICOSE CX C/50
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Quantidade: 100,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
no valor de R$ 84,900 (Oitenta e Quatro Reais e Noventa
Centavos).
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
Item: 00024 - FIO CATGUT 2 C/24
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
no valor de R$ 36,100 (Trinta e Seis Reais e Dez Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Item: 00032 - FRASCO PLÁSTICO ALMOTOLIA 250ML C/BICO
RETO APLICADOR
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
60,000 (Sessenta Reais).
Item: 00016 - COMPRESSA DE GASES 9 FIOS
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
no valor de R$ 84,900 (Oitenta e Quatro Reais e Noventa
Centavos).
Item: 00025 - FIO DE SUTURA NYLOON 0-1 C/24
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
454,000 (Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais).
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,000 (Dois Reais).
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Item: 00033 - FRASCO PLÁSTICO ALMOTOLIA 500ML C/BICO
RETO APLICADOR
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Item: 00017 - EQUIPOMACRO GOTAS C/300
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
no valor de R$ 33,650 (Trinta e Três Reais e Sessenta e Cinco
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Centavos).
Item: 00026 - FIO DE SUTURA NYLOON 0-3 C/24
no valor de R$ 380,000 (Trezentos e Oitenta Reais).
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Item: 00018 - ESCOVA CERVICAL DESCARTAVEL C/100
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Quantidade: 36,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,500 (Dois Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00034 - GEL CONDUTOS INCOLOR - 1L
Quantidade: 24,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
no valor de R$ 33,650 (Trinta e Três Reais e Sessenta e Cinco
6,370 (Seis Reais e Trinta e Sete Centavos).
22,000 (Vinte e Dois Reais).
Centavos).
Item: 00035 - KIT DE NEBULIZAÇÃO ADULTO
Item: 00019 - ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL 10CMX4,5M
C/12
Item: 00027 - FIO DE SUTURA NYLOON 0-4 C/24
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
33
5,300 (Cinco Reais e Trinta Centavos).
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Item: 00044 - LUVAS DE PROCEDIMENTO LATEX TALCADA
M
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
Quantidade: 400,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
21,250 (Vinte e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
Item: 00053 - SCALP 27 G
Item: 00036 - KIT DE NEBULIZAÇÃO INFANTIL
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
Quantidade: 15,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
21,320 (Vinte e Um Reais e Trinta e Dois Centavos).
5,300 (Cinco Reais e Trinta Centavos).
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
Item: 00037 - LÂMINA BISTURI ESTÉRIL NR 23 C/100
Item: 00045 - LUVAS DE PROCEDIMENTO LATEX TALCADA
P
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
no valor de R$ 22,000 (Vinte e Dois Reais).
no valor de R$ 21,300 (Vinte e Um Reais e Trinta Centavos).
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
Item: 00038 - LÂMINA FOSFA PARA PREVENTIVO C/50
Item: 00046 - LUVAS DE PROCEDIMENTO LATEX TALCADA
PP
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
21,250 (Vinte e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).
Item: 00054 - SERINGA DESC. 03ML C/500
Quantidade: 70,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
no valor de R$ 4,400 (Quatro Reais e Quarenta Centavos).
21,000 (Vinte e Um Reais).
Item: 00039 - LUVAS CIRURGICA 6.5
Item: 00047 - MASCARA C/ELASTICO 3 CAMADA CX C/50
UND
Quantidade: 400,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Quantidade: 30,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
90,870 (Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos).
Item: 00055 - SERINGA DESC. 05ML C/500
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
110,000 (Cento e Dez Reais).
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Item: 00056 - SERINGA DESC. 10ML C/250
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
1,150 (Um Real e Quinze Centavos).
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Item: 00040 - LUVAS CIRÚRGICA EM LATEX NATURAL
ANATÔMICA ANTEDERRAPANTE CANO
no valor de R$ 5,580 (Cinco Reais e Cinquenta e Oito
Centavos).
LONGO LUBRIFICADA
Item: 00048 - FITA MICROPOROSA 10cm x 4,5cm c/12
Item: 00057 - SERINGA DESC. 20ML C/250
Quantidade: 400,000 Unidade de fornecimento: PAR
Quantidade: 20,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Quantidade: 40,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Homologado para: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI, C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
07.055.280/0001-84, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,150 (Um Real e Quinze Centavos).
no valor de R$ 54,500 (Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
87,500 (Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).
110,500 (Cento e Dez Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00041 - LUVAS CIRÚRGICA EM LATEX NATURAL
ANATÔMICA ANTEDERRAPANTE CANO
Centavos).
LONGO LUBRIFI.
Item: 00049 - SCALP 19 G
Quantidade: 400,000 Unidade de fornecimento: PAR
Quantidade: 24,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
no valor de R$ 97,000 (Noventa e Sete Reais).
1,150 (Um Real e Quinze Centavos).
21,250 (Vinte e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).
Item: 00059 - SOLUÇÃO DE MANITOL 20%250ML
Item: 00042 - LUVAS CIRÚRGICA EM LATEX NATURAL
ANATÔMICA ANTEDERRAPANTE CANO
Item: 00050 - SCALP 21 G
Quantidade: 30,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Quantidade: 24,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
LONGO LUBRIFICA
Quantidade: 400,000 Unidade de fornecimento: PAR
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,150 (Um Real e Quinze Centavos).
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
21,250 (Vinte e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).
Item: 00051 - SCALP 23 G
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Item: 00043 - LUVAS DE PROCEDIMENTO LATEX TALCADA
G
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
21,250 (Vinte e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Item: 00052 - SCALP 25 G
21,000 (Vinte e Um Reais).
Quantidade: 80,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Item: 00058 - SERINGA DE INSULINA 1ML C/500
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 8,500 (Oito Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00060 - SONDA FOLEY EM SILICONE - 2VIAS Nº.12C/10
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 30,950 (Trinta Reais e Noventa e Cinco
Centavos).
Item: 00061 - SONDA FOLEY EM SILICONE - 2ºVIAS
Nº.16C/10
Ano VI | Nº 1489
34
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99,
no valor de R$ 58.314,58
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Sítio Novo/RN, 03 de setembro de 2015.
VIGÊNCIA...................: 04 de Setembro de 2015 a 31 de
Dezembro de 2015
RICHARDSON XAVIER CUNHA
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Setembro de 2015
Prefeito Municipal
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Publicado por:
FRANCISCA DIMARILAC BESSA
Código Identificador: 57DC42C7
no valor de R$ 30,950 (Trinta Reais e Noventa e Cinco
Centavos).
Item: 00062 - SONDA FOLEY EM SILICONE - 2VIAS Nº.18C/10
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 30,950 (Trinta Reais e Noventa e Cinco
Centavos).
Item: 00063 - SONDA FOLEY EM SILICONE - 2VIASNº.24 C/10
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
CONTRATO Nº...........: 20150308
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº RP-00066
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SEVERIANO MELO
CONTRATADA(O).....: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
OBJETO......................: Aquisição de Material Hospitalar para
suprir as necessidades do Hospital e Maternidade Municipal de
Severiano Melo/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 51.559,95 (cinquenta e um mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco
centavos)
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
no valor de R$ 30,950 (Trinta Reais e Noventa e Cinco
Centavos).
VIGÊNCIA...................: 04 de Setembro de 2015 a 31 de
Dezembro de 2015
Item: 00064 - TOUCA C/ ELÁSTICO C/100 UNDS
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Setembro de 2015
Quantidade: 80,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
no valor de R$ 7,320 (Sete Reais e Trinta e Dois Centavos).
Item: 00065 - UMIFICADOR 250ML P/OXIGENIO
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
Homologado para: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
C.N.P.J. nº
10.212.250/0001-49, pelo menor preço unitário, no valor de R$
Item: 00066 - BISTURIR ELÉTRICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20150309
CNPJ: 17.985.184/0001-99.
DE
OBJETO......................: Aquisição de Material Hospitalar para
suprir as necessidades do Hospital e Maternidade Municipal de
Severiano Melo/RN.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
OBJETO......................: Aquisição de Material Hospitalar para
suprir as necessidades do Hospital e Maternidade Municipal de
Severiano Melo/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 58.314,58 (cinquenta e oito mil,
trezentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Projeto
0302.103010010.1.015 Manutenção das Atividades do Hospital
e Maternidade de Severiano Melo, Classificação econômica
VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº
8.666/93.
VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura ou seja: 01/09/2015 a
01/12/2015. Valdenício José da Costa - PREFEITO MUNICIPAL
/Contratante; José Luan Barbosa Silva - JOSÉ LUAN
BARBOSA SILVA – ME /Contratado.
Publicado por:
ABRAÃO AZEVEDO LOPES
Código Identificador: 5F403E0B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2015 – GP/PMSN.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO
SUL/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO no uso de suas
atribuições legais, considerando a prática, reiterada de faltas
injustificadas por parte dos servidores, conforme notificado
pelos respectivos Secretários,
CONTRATADO: LUIZ PEDRO JUNIOR - ME, representando a
banda FORRÓ PEGADA ESTILIZADA.
RESOLVE:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
apresentação em praça pública da Banda Forró Pegada
Estilizada no dia 12 de setembro de 2015, por ocasião da Festa
de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Distrito de Piau no
Município de Tibau do Sul, que se inicia no dia 01 de Setembro
e encerrará no dia 15 de Setembro deste ano com a
apresentação de bandas musicais no Distrito do Piau na Cidade
de Tibau do Sul/RN.
Publicado por:
FRANCISCA DIMARILAC BESSA
Código Identificador: 500E4C95
CONTRATADA(O).....: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
apresentação em praça pública da Banda Luan Forró Estilizado
no dia 11 de setembro de 2015, por ocasião da Festa de Nossa
Senhora das Dores, Padroeira do Distrito de Piau no Município
de Tibau do Sul, que se inicia no dia 01 de Setembro e
encerrará no dia 15 de Setembro deste ano com a
apresentação de bandas musicais no Distrito do Piau na Cidade
de Tibau do Sul/RN.
Publicado por:
FRANCISCA DIMARILAC BESSA
Código Identificador: 49DB6712
no valor de R$ 1.700,000 (Um Mil, Setecentos Reais).
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SEVERIANO MELO
Publicado por:
ABRAÃO AZEVEDO LOPES
Código Identificador: 4A99E245
CONTRATADA(O).....: RDF - DISTRIBUIDORA
PRODUTOS PARA SAÚDE - LTDA
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Setembro de 2015
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº RP-00066
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº
8.666/93.
CONTRATADO: JOSÉ LUAN BARBOSA SILVA – ME,
representando a banda LUAN FORRÓ ESTILIZADO.
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
CONTRATO Nº...........: 20150307
VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SEVERIANO MELO
VIGÊNCIA...................: 04 de Setembro de 2015 a 31 de
Dezembro de 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
apresentação em praça pública da Banda Luan Forró Estilizado
no dia 11 de setembro de 2015, por ocasião da Festa de Nossa
Senhora das Dores, Padroeira do Distrito de Piau no Município
de Tibau do Sul, que se inicia no dia 01 de Setembro e
encerrará no dia 15 de Setembro deste ano com a
apresentação de bandas musicais no Distrito do Piau na Cidade
de Tibau do Sul/RN.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO
SUL/RN.
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Autoridade Competente
CNPJ: 17.985.184/0001-99.
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº RP-00066
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO: JOSÉ LUAN BARBOSA SILVA – ME,
representando a banda LUAN FORRÓ ESTILIZADO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Projeto
0302.103010010.1.015 Manutenção das Atividades do Hospital
e Maternidade de Severiano Melo, Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99,
no valor de R$ 49.567,75
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO
SUL/RN.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de setembro de 2015.
VALOR TOTAL................: R$ 49.567,75 (quarenta e nove mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
9,000 (Nove Reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado por:
FRANCISCA DIMARILAC BESSA
Código Identificador: 3D898CD5
Situação: HOMOLOGADO em 03/09/2015 às 14:30:34
LTDA, C.N.P.J. nº 12.305.387/0001-73, pelo menor preço
unitário,
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 5436CC7E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Projeto
0302.103010010.1.015 Manutenção das Atividades do Hospital
e Maternidade de Severiano Melo, Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99,
no valor de R$ 51.559,95
Homologado para: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE -
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. Determinar a abertura de Processo Administrativo
disciplinar com a finalidade de investigar fatos que indiciam
ocorrência de atos de descaso e faltas injustificadas que podem
caracterizar abandono de emprego por parte dos servidores
HELOISA HELENA DANTAS LIRA e FRANCISCO WELITON
DA SILVA.
CNPJ: 22.296.851/0001-66.
Art. 2º. O Processo Administrativo terá o Prazo de 60 (sessenta
dias) dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais
30 (trinta), devendo o seu procedimento seguir o rito traçado no
Estatuto dos Servidores e na Lei nº 9.784/99, no que couber.
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 3º. Para formar a comissão que apurará a ocorrência,
nomeio os servidores ALMIR FERREIRA DA SILVA, ARLEAN
FLÁVIO DA SILVA e SAMUEL ARAÚJO COSTA, sob a
presidência do primeiro, que terão o prazo acima estabelecido
para apresentar o relatório final.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de setembro de 2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº
8.666/93.
Publicado por:
ABRAÃO AZEVEDO LOPES
Código Identificador: 6155929B
35
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO
SUL/RN.
CONTRATADO: LUIZ PEDRO JUNIOR - ME, representando a
banda FORRÓ PEGADA ESTILIZADA.
CNPJ: 17.985.184/0001-99.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
apresentação em praça pública da Banda Forró Pegada
Estilizada no dia 12 de setembro de 2015, por ocasião da Festa
de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Distrito de Piau no
Município de Tibau do Sul, que se inicia no dia 01 de Setembro
e encerrará no dia 15 de Setembro deste ano com a
apresentação de bandas musicais no Distrito do Piau na Cidade
de Tibau do Sul/RN.
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº
8.666/93.
VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura ou seja: 01/09/2015 a
01/12/2015. Valdenício José da Costa - PREFEITO MUNICIPAL
/Contratante; Luiz Pedro Junior - LUIZ PEDRO JUNIOR - ME
/Contratado.
Publicado por:
ABRAÃO AZEVEDO LOPES
Código Identificador: 4C255959
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
a Lei orgânica do Município de TRIUNFO POTIGUAR RN, em
seu artigo 57, sanciona a Lei que autoriza da Câmara Municipal
conforme os artigos.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Triunfo
Potiguar/RN o Dia do Evangélico a ser comemorado todo dia 30
de Novembro.
Art. 2º No dia do Evangélico, com as entidades representativas
do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em
parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica
da população, com livre aceso a comunidade.
Art. 3º O Dia do Evangélico devera constar no calendário Oficial
do Município como Feriado.
Art. 4º Para realização dos eventos no art. 2º desta Lei, o Poder
Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e entidades
Evangélicas do Município de Triunfo Potiguar/RN.
Paragrafo Único – A Promoção a ser realizada no Dia do
evangélico será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto
com as Igrejas e entidades Evangélicas com atuação no
Município de Triunfo Potiguar/RN.
TOUROS - RN, 04 de Setembro de 2015.
Carlos Henrique do Vale Xavier
Pregoeiro
Publicado por:
CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER
Código Identificador: 6658386F
Touros/RN, 04 de setembro de 2015.
Carlos Henrique do Vale Xavier
Pregoeiro
Publicado por:
CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER
Código Identificador: 76B9B6C9
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 140/2015 De 10 de Julho de 2015
Gabinete do Prefeito, 10 de Julho de 2015.
Homologo pelo presente termo, para que surta os efeitos legais,
o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
referente ao Pregão Presencial nº. 0030/2015, tendo como
objeto a Contratação de empresa para locação de sonorização,
grupo geradores e demais equipamentos necessários para a
realização do evento UPANEMA 62 ANOS, em favor dos
licitantes relacionados abaixo, por ter sido as mais vantajosas
para esta Administração:
NILSON GAMA DA SILVA - ME- CNPJ: 17.503.652/0001-41,
saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 7, 8; totalizando o valor de R$
26.050,00 (vinte e seis mil e cinquenta reais).
OBJETIVA LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS EIRELE - MECNPJ: 20.689.884/0001-40 , saiu vencedora nos itens: 4, 5, 6,
9, 10 ; totalizando o valor de R$ 26.554,00 (vinte e seis mil,
quinhentos e cinquenta e quatro reais).
LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
ISAIAS MENDONÇA COSTA
Código Identificador: 406511D7
CHEFIA DE GABINETE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Pregão Presencial Nº 0028/2015
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 056/2015
Publicado por:
JOSE GILDENOR DA FONSECA
Código Identificador: 3FEFA488
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
CHEFIA DE GABINETE
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2015
O Prefeito Constitucional de Upanema/RN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26,
“caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável
interesse público; considerando também, as conclusões
formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e
RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a
Contratação da Atração Musical Brasas do Forró – CNPJ:
03.657.268/0001-99, para apresentação durante as festividades
da Emancipação Política do Município de Upanema. Upanema
62 Anos, no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais),
ancorado no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, e
suas alterações.
Upanema/RN, 03 de setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Tipo: Menor Preço
OBJETO: Registro de Preços para possível Contratação de
empresa especializada em Prestação de Serviços Mecânicos
para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos
pertencentes ou locados a Prefeitura Municipal de
Upanema/RN.
Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas
pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos
administrativos, como preceitua as disposições constantes da
Lei nº. 8.666/93 e legislação complementar, de conformidade
com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de
Licitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito,aos licitantes
conforme tabela abaixo, haja vista ter sido as licitantes que
apresentou proposta maissatisfatória para a administração
pública municipal.
Vencedores
JOÃO BATISTA FELIX- CNPJ: 08.395.121/0001-91, saiu
vencedora nos itens: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 18;
totalizando o valor de R$ 106.125,00 (cento e seis mil, cento e
vinte e cinco reais).
PAULO HENRIQUE DE MELO SILVA- CNPJ:
18.119.141/0001-93, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 10, 11,
12, 17 ; totalizando o valor de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil,
trezentos reais).
Sede da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA.
Upanema/RN, 04 de setembro de 2015.
Publicado por:
ISAIAS MENDONÇA COSTA
Código Identificador: 4EDC702D
FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSA
Pregoeiro
Publicado por:
ISAIAS MENDONÇA COSTA
Código Identificador: 49441161
CHEFIA DE GABINETE
Pregão Presencial nº 031/2015
Processo 063/2015
1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, por
intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09h00min do dia
18 de setembro de 2014 (sexta-feira), fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Registro de
Preços para possível contratação de pessoa jurídica para
locação de transportes (veículos) para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que determina
a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de
Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
2. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei
Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
3. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA JOÃO
FRANCISCO Nº. 90, CENTRO, a partir da publicação deste
Aviso, no horário de expediente. Informações:
www.upanema.rn.gov.br.
UPANEMA - RN, 03 de setembro de 2015.
Considerando – Que a comunidade Evangélica do Município de
Triunfo Potiguar RN, vem desenvolvendo serviços relevantes ao
nosso Município alusivo ao comportamento e bons costumes.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Considerando – Que é notório o bem estar causado por essa
comunidade aos nossos Munícipes.
Pregoeiro
O PREFEITO JOSE GILDENOR DA FONSECA, de acordo com
Tipo: Menor Preço
Jose Gildenor da Fonseca
Institui o Dia do Evangélico e dá outras providencias.
Considerando – Que a Câmara Municipal em sua cessão
Ordinária, avaliou de suma importância à matéria (Projeto de Lei
nº 003/2015). Aprovando a iniciativa do Vereador Manoel
Estevam da Fonseca, por unanimidade.
PROCESSO Nº 064/2015
Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREGÃO PRESENCIAL DE N.º 044/2015-PP
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº
044/2015 objetivando Seleção de Plantonistas para áreas de
Médicos, Enfermeiros, Técnico em Enfermagem, Técnico em
raios X, Técnico em Gesso e Nutricionista, destinados ao
atendimento da população no Hospital Municipal Ministro Paulo
De Almeida Machado, Zona Urbana do município de
Touros/RN, sendo declarada DESERTA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial Nº 30/2015
Art. 6º - As despesas decorrentes a aprovação da presente Lei,
correrão por conta das dotações orçamentarias em vigor.
LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO - PP 044/2015
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Upanema/RN, 04 de setembro de 2015.
Art. 5º - A programação e organização para comemorar o Dia do
Evangélico fica por conta de todas as Igrejas Evangélicas do
Nosso Município, que em comum acordo tem a liberdade de
organizar o evento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL DE N.º 044/2015-PP – 2º
CHAMADA
O Município de TOUROS/RN, por intermédio do Pregoeiro e
Equipe de Apoio, torna público a 2º chamada para a sessão do
dia 17 de Setembro de 2015 as 10:00 (dez) horas, onde fará
realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º
044/2015-PP, que versa a Seleção de Plantonistas para áreas
de Médicos, Enfermeiros, Técnico em Enfermagem, Técnico em
raios X, Técnico em Gesso e Nutricionista, destinados ao
atendimento da população no Hospital Municipal Ministro Paulo
De Almeida Machado, Zona Urbana do município de
Touros/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente
e o edital e seus anexos, que estão a disposição na sede da
prefeitura, Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28 – Centro. A
sessão realizar-se-á na sala da Comissão de Licitação da
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN.
Ano VI | Nº 1489
FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 047/2015-PMVV
A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando
das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03
de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos
termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao
Processo nº 87/2015 Dispensa de Licitação 047/2015
objetivando a Contratação de serviços de publicações e
divulgação das ações administrativas, da prefeitura de VenhaVer/RN, em revistas especializadas em administração publica.
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVINO
Prefeito
Publicado por:
ISAIAS MENDONÇA COSTA
Código Identificador: 3FAF7ADD
EXTRATO DE CONTRATO N.º 384/2015
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 047/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver
CHEFIA DE GABINETE
CONTRATADO: Revista Acontece Municípios
Ano VI | Nº 1489
36
OBJETO: Contratação de serviços de publicações e divulgação
das ações administrativas, da prefeitura de Venha-Ver/RN, em
revistas especializadas em administração publica.
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais)
Publicado por:
SANDRO PESSOA DE CARVALHO
Código Identificador: 51541E0C
DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
Edital N° 011/2015 – CMDCA
A presidente da Comissão Organizadora para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Angicos-RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução CMDCA nº 002/2015, e considerando
o que dispõe a Lei Municipal nº. 492/1997, torna publico a SITUAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio
2016 – 2019.
SITUAÇÃO DAS INSCRIÇOES
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
NOME
Maria Ivaneide Lopes de Araújo
Ilane Maria dos Santos
Vanúbia Carla da Silva Batista
Kaliane Mirelle de Souza Ferreira
Andreia Regia Geminiano Gonçalves
Maria de Fátima Gomes dos Santos
Marcos Antonio Cruz Araújo
Thaiza Samara Manaia de Lima
Fabiola Maria dos Santos Alcantara
Rosimar Felix de Lima Rosendo Vieira
Bárbara Micaely da Cunha Santos
Andreza de Medeiros Castro de Araújo
RG
001.307.477
001.095.575
1.917.139
002.478.150
001.926.163
598.154
807.045
2.340.967
001.850.398
001.709.280
3.025.502
002.149.734
PROTOCOLO
001/2015
002/2015
003/2015
004/2015
005/2015
006/2015
007/2015
008/2015
009/2015
010/2015
011/2015
012/2015
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
Os candidatos com as inscrições deferidas estão aptos a prosseguirem com os demais processos desta eleição.
Angicos/RN, 03 de Setembro de 2015.
Lindjanne Mannuelle M. da C. A. de Melo
Presidente da Comissão Organizadora
Publicado por:
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
Código Identificador: 3BC664C3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 19/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e como lhe faculta o Art. 66, IV, VIII e XX da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1028/2015, de 03 de setembro de 2015,
DECRETA:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado , ao Orçamento Municipal de 2015, aprovado pela Lei n° Nº. 1028/2014, de 03 de setembro e de 2015, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
220.330,00 (duzentos e vinte mil trezentos e trinta reais) destinado a criação de dotações orçamentárias para aquisição de merenda escolar através do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE.
Art. 2° - Para acorrer as despesas orçamentárias com abertura do crédito adicional especial de que trata este Decreto, serão utilizados os recursos previstos no §1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64,
especificados, detalhamento, no Decreto de abertura do crédito.
Art. 3° - Para suportar as despesas decorrentes deste Decreto, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
361 - Ensino Fundamental
19 - Educação de qualidade do Ensino Fundamental
2.256 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
8.400,00
92.400,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
361 - Ensino Fundamental
19 - Educação de qualidade do Ensino Fundamental
2.257 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Mais Educação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
84.000,00
30.000,00
3.000,00
33.000,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
37
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
ELEMENTO DE DESPESA
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
367 - Educação Especial
22 - Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial
2.258 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Alimentação Educação Especial - AEE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
2.500,00
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
250,00
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
2.750,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
365 - Ensino Infantil
18 - Educação de Qualidade do Ensino Infantil
2.259 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.800,00
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
380,00
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4.180,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
365 - Ensino Infantil
18 - Educação de Qualidade do Ensino Infantil
2.260 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Creche
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
Ano VI | Nº 1489
40.000,00
4.000,00
44.000,00
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
365 - Ensino Infantil
18 - Educação de Qualidade do Ensino Infantil
2.261 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Pré - Escolar
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
40.000,00
4.000,00
TOTAL
44.000,00
TOTAL R$ .......................................
220.330,00
Art. 4º - Os recursos necessários à compensação do crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme dispõe o art. 43, §1º, inciso III, da
Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações:
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
361 - Ensino Fundamental
19 - Educação de qualidade do Ensino Fundamental
2.82 – Descentralização da Merenda Escolar para Unidades de Ensino Fundamental
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL
20.000,00
110.00,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
361 - Ensino Fundamental
19 - Educação de qualidade do Ensino Fundamental
2.176 – Descentralização da Alimentação Escolar – Mais Educação
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
90.000,00
36.000,00
8.000,00
44.000,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
367 - Educação Especial
22 - Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial
2.175 – Descentralização da Alimentação Escolar - AEE
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
15.000,00
1000,00
16.000,00
38
UNIDADE GESTORA
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
2000 - PODER EXECUTIVO
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
365 - Ensino Infantil
18 - Educação de Qualidade do Ensino Infantil
2.84 – Descentralização da Merenda Escolar para Unidades de Ensino – Creche
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
ELEMENTO DE DESPESA
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
10.000,00
7.000,00
17.000,00
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
365 - Ensino Infantil
18 - Educação de Qualidade do Ensino Infantil
2.83 – Descentralização da Merenda Escolar para Unidades de Ensino - Pré - Escolar
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 105 - TRANSFERÊNCIA FNDE
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
Ano VI | Nº 1489
10.000,00
16.000,00
26.000,00
2010 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
365 - Ensino Infantil
18 - Educação de Qualidade do Ensino Infantil
2.88 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
7.330,00
TOTAL
7.330,00
TOTAL R$ .......................................
220.330,00
Art. 5º - Fica modificado o Plano Plurianual PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 3º e 4º da Lei 1028/2015.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Francisco Pinto, Apodi/RN, em 04 de setembro de 2015.
Flaviano Moreira Monteiro
Prefeito
Publicado por:
AIRTON BANDEIRA E SOUZA
Código Identificador: 74D0406B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1002/2014 26 DE DEZEMBRO DE 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2015 em R$ 65.145.300,00 (sessenta e cinco milhões cento e quarenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2015, compreendendo, nos termos do § 5º do art. 165 da Constituição da República Federativa do
Brasil, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias o orçamento fiscal e da seguridade social referente aos Poderes Executivo e Legislativo, da
administração direta municipal incluindo seus fundos especiais.
Art. 2º. O Orçamento Total dos Poderes do Município e seus Fundos Especiais para o exercício de 2015, discriminado nos anexos desta Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ R$ R$
65.145.300,00 (sessenta e cinco milhões cento e quarenta e cinco mil e trezentos reais).
Art. 3º. A receita total do Orçamento, a ser realizada de acordo com a legislação em vigor, está orçada segundo as seguintes estimativas:
ESPECIFICAÇÃO
1 – RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2 - RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
9 – DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (FUNDEB)
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
TOTAL R$
TOTAL
63.767.700,00
5.816.000,00
280.000,00
547.000,00
330.000,00
56.444.700,00
350.000,00
6.980.000,00
140.000,00
6.840.000,00
30.000,00
- 5.602.400,00
- 5.602.400,00
65.145.300,00
Art. 4º. A despesa total fixada do Orçamento observará a programação constante dos anexos desta Lei, obedecendo à classificação institucional, por função e natureza, conforme segue:
Art. 5º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária.Art. 6º. A despesa fixada à conta de recursos do Tesouro e de receitas de outras fontes da administração direta e indireta,
observada a programação anexa a esta Lei.
Art. 7º - A discriminação da despesa constante dos anexos desta lei, quanto à sua natureza, far-se-á por categoria econômica até o grupo de natureza de despesa, de acordo com o art. 6º, da Portaria
Interministerial n º 163, de 4 de maio de 2001.
Art. 8º. A despesa total, fixada à conta dos recursos previstos, segundo a discriminação dos quadros programa de trabalho e natureza da despesa, apresenta por órgãos, que é parte integrante desta lei.
Art. 9º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias:
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Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
I - de modo a atualizar os valores orçados nesta Lei, até o total apurado do excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício, conforme inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - até o limite de 5% (cinco) por cento do total da Despesa Autorizada nesta Lei, com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios as
disponibilidades referidas nos inciso I e III, do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
III - Do total do excesso de arrecadação das Fontes de Recursos não previstas no Orçamento da Receita ou previstas a menor.
IV – anulando da Reserva de Contingência, a qual será utilizada como recurso para abertura de créditos adicionais e para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, conforme disposições contidas na letra “b” do inciso III do art. 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
V – Exclui-se do limite referido no inciso II, deste artigo, os créditos adicionais suplementares:
1. Destinados a suprir insuficiência nas dotações referentes a precatórios judiciais;
2. Destinados a suprir insuficiência nas dotações ao serviço da divida;
3. Destinados a suprir insuficiência nas dotações de pessoal e seus encargos;
Art.10º. Durante o exercício de 2015, o Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para o financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art.11º. Esta Lei vigorará durante o exercício de 2015, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo Único - Ficam alteradas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017, as metas de receita e de despesa nelas previstas para o exercício de 2015 e
demais alterações, nos exatos termos, classificações e valores constantes da presente lei orçamentária anual.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, em 26 de dezembro de 2014.
Flaviano Moreira Monteiro
Prefeito Municipal
Publicado por:
AIRTON BANDEIRA E SOUZA
Código Identificador: 6D123076
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2015
* Oriunda do Pregão Presencial nº012/2015 – Processo nº 017/2015.
Aos 03 dias de setembro do ano de 2015 no MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, através da Prefeitura Municipal de BENTO FERNANDES, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF,
sob o n. º 08.110.884/0001-49, com sede na Rua Tiradentes, 66, Centro, CEP: 59.555-000, BENTO FERNANDES/RN, neste ato representado por seu Prefeito, IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA,
INSTITUI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão, sob o número 011/2015, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS DE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO ORAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN, processada nos termos
do Processo Administrativo competente, a qual constitui-se, em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e as cláusulas e
condições seguintes:
Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referentes REGISTRO DE PREÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO ORAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor (es)
foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
Art. 2º. Integra a presente ARP, a Prefeitura Municipal de BENTO FERNANDES, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.
Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras.
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de
classificação indicada na licitação;
b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de compra;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações
assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e
f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.
Art. 4º. O FORNECEDOR obriga-se a:
a) Retirar a respectiva ordem de compra, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação, quando não for possível o envio prioritário por fac símile ou e-mail;
b) entregar o material solicitado no prazo máximo definido pela Administração, contado da data de recebimento da nota de empenho;
c) fornecer o material conforme especificação, marca e preço registrados na presente ARP;
d) entregar o material solicitado no respectivo endereço do órgão participante da presente ARP, ou em local que esta lhe indicar, arcando o adquirente com a diferença à maior de custo, quando
indicado local mais distante da sede do fornecedor;
e) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ARP;
f) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
g) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
h) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas
na presente ARP;
i) pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade
solidária ou subsidiária por tal pagamento;
j) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do
fornecimento.
Parágrafo único. Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar
documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.
Art. 6°. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações do material registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
CÓDIGO/ITEM DESCRIÇÃO
QUANT VR UNIT. VR TOTAL
PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR – muco-suportada, indicada para reabilitar pacientes totalmente desdentados na mandíbula. Estas próteses
07.01.07.012-9
odontológicas deverão ser confeccionadas com dentes artificiais de resina acrílica, unidos a base individuais confeccionadas em resina acrílica
200
R$ 145,00 R$ 29.000,00
Item 01
termopolimerizável, obtidas a partir de modelos de gesso tipo III que reproduz os rebordos residuais dos pacientes
PROTESE TOTAL MAXILAR - muco-suportada, indicada para reabilitar pacientes desdentados no maxilar. Estas próteses odontológicas deverão ser
07.01.07.013-7
confeccionadas com dentes artificiais de resina acrílica, unidos a base individuais confeccionadas em resina acrílica termopolimerizável, obtidas a partir 200
R$ 145,00 R$ 29.000,00
Item 02
de modelos de gesso tipo III que reproduz os rebordos residuais dos pacientes..
40
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PROTESE PARCIAL MANDIBULAR – prótese parcial removível intra-oral em liga de cromocobalto, dento-muco-suportada ou dento-suportada,
07.01.07.009-9 indicada para reabilitar pacientes parcialmente desdentados na mandíbula, confeccionados em estrutura metálica do referido metal, com dentes
Item 03
artificiais de resina acrílica unidos a bases, confeccionadas em resina confeccionadas com dentes artificiais de resina acrílica, unidos a base individuais
confeccionadas em resina acrílica termopolimerizável, obtidas a partir de modelos de gesso tipo III que reproduz os rebordos residuais dos pacientes
PROTESE PARCIAL MAXILAR - prótese parcial removível intra-oral em liga de cromocobalto, dento-muco-suportada ou dento-suportada, indicada
07.01.07.010-2 para reabilitar pacientes parcialmente desdentados na maxila, confeccionados em estrutura metálica do referido metal, com dentes artificiais de resina
Item 04
acrílica unidos a bases, confeccionadas em resina confeccionadas com dentes artificiais de resina acrílica, unidos a base individuais confeccionadas
em resina acrílica termopolimerizável, obtidas a partir de modelos de gesso tipo III que reproduz os rebordos residuais dos pacientes.
03.07.04.007-0
MOLDAGEM DENTO GENGIVAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA
Item 05
03.07.04.014-3
ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA
Item 06
03.07.04.015-1
AJUSTE OCLUSAL DE PRÓTESE DENTÁRIA
Item 07
03.07.04.016-0
INSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA
Item 08
200
R$ 145,00 R$ 29.000,00
200
R$ 145,00 R$ 29.000,00
800
R$ 28,00 R$ 22.400,00
800
R$ 28,00 R$ 22.400,00
800
R$ 28,00 R$ 22.400,00
800
R$ 28,00 R$ 22.400,00
*Valor Global da Ata R$ 205.600,00 (Duzentos e cinco mil seiscentos reais).
Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após o recebimento do material, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde
que a contratada:
a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;
b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal
c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.
§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.
Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação,
assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.
Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no mural da Prefeitura Municipal.
Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo a PREFEITURA providenciar a convocação do fornecedor registrado
para negociar o novo valor compatível ao mercado.
Art. 11. A entrega dos itens desta Ata de Registro de Preços obedecerá as seguintes condições:
a) Deverão ser entregues no prazo máximo definido na requisição, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato, não podendo ser inferior que 48 (quarenta e oito) horas.
b) Deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como pronto para serem utilizados.
c) A entrega deverá ser feita na sede do Município, em local definido pela Administração Municipal, observado os limites geográficos do Município de Bento Fernandes/RN.
d) As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da Contratada.
Art. 12. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:
12.01 – O recebimento do produto deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta licitação.
12.02 – Não serão aceitos produtos e serviços em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta.
12.03 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Contratante responsável pelo recebimento.
12.04 – Entregue o objeto desta licitação, a Prefeitura deverá recebê-lo:
a) Por servidor ou comissão responsável, desde que:
a.1 – a quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;
a.2 – o prazo de garantia/validade esteja conforme o item 16.02; e,
a.3 – a embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o adequado acondicionamento.
a.4 – a especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora;
a.5 – o objeto esteja adequado para utilização.
12.05 – O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo.
12.06 – Constatada irregularidades no objeto contratual, esta Seção Prefeitura poderá:
a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
12.07 – Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela
Administração.
Art. 13. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos
ensejarem:
a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;
b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;
c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;
d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.
Parágrafo Primeiro – O fornecedor estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:
a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP:
aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.
b) Descumprimento dos prazos, inclusive os de fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na
alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.
Parágrafo segundo – Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação
da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Terceiro – Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste
Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.
Parágrafo Quarto – As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.
Parágrafo Quinto – As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.
Art. 14. O Fornecedor terá seu registro cancelado:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
Ano VI | Nº 1489
41
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.
b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação;
f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato
superveniente, aceito pela PREFEITURA, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
Parágrafo Primeiro - Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que
couber.
Parágrafo Segundo - O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do
Prefeito Municipal.
Art. 15. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.
Art. 16. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de João Câmara/RN.
Nada mais havendo a tratar, eu Fernando Antônio da Nóbrega Dias, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO
FERNANDES e pelo fornecedor vencedor.
Bento Fernandes/RN, 03 de setembro de 2015.
IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PELA ADQUIRENTE
T DE S C CARVALHO-ME
CNPJ: 14.465.585/0001-20
DELZIELI FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO
(PROCURADOR)
CPF: 850.780.504-34
PELA FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
EIMAR RAQUEL DA SILVA
Código Identificador: 768F498E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – N° 077/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.
Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.
Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.
Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.
ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):
ELETROCENTER MAT ELETRICO E CONST.CAICO MATRIZ
** CPF/CNPJ : 24523276000112
** VENCEU OS ITENS **
Codigo
Descricao
1023
FERRO CA50 12.5
1160
TELHA CERÂMICA 1ª
1161
TELHA CERÂMICA 2ª
1170
TIJOLO DE CERÂMICA VERMELHA COM 8 FUROS
1169
TIJOLO DE CERÂMICA VERMELHA COMUM 9X6CM
1178
TRELIÇA TG8
TOTAL DO FORNECEDOR
ELETROCENTER MAT ELETRICO E CONST.CAICO MATRIZ
ARMAZEM ZEZAO LTDA
** CPF/CNPJ : 08090078000156
** VENCEU OS ITENS **
Codigo
Descricao
969
CAL VIRGEM
4143
CASCOREZ 5KG
980
CHAPA DE FERRO Nº 1/8 1X2M
5277
CIMENTO CP-V ARI MAX SACO COM 40 KILOS
4148
EXTINTOR 04KG BC
4150
EXTINTOR 06 KG CO 2
4149
EXTINTOR 06KG BC
4152
EXTINTOR 10 L AGUA
4153
EXTINTOR 12 KG BC
1022
FERRO CA50 10.0
1027
FERRO CA50 8.0
1038
FS 220 DM300-3
4182
TELHA 0,43X4M
Unid
VERG
MIL
MIL
MIL
MIL
UND
Quant
1988
1605
1830
675
270
3105
Preço
44.00
300.00
280.00
375.00
300.00
19.00
Total
87,472.00
481,500.00
512,400.00
253,125.00
81,000.00
58,995.00
1,474,492.00
Unid
ALQ
UND
KG
SACO
UND
UND
UND
UND
UND
VERG
VERG
MQ
UND
Quant
1088
765
20925
10050
1013
998
998
998
998
2888
3338
56
7388
Preço
56.50
69.42
4.00
23.90
116.00
469.00
133.00
119.00
185.00
28.92
20.88
2,200.00
83.00
Total
61,472.00
53,106.30
83,700.00
240,195.00
117,508.00
468,062.00
132,734.00
118,762.00
184,630.00
83,520.96
69,697.44
123,200.00
613,204.00
Ano VI | Nº 1489
42
4183
TELHA 0,43X5M
1165
TELHA METAL 0,43X6.0MT
1174
TINTA LÁTEX 18LT
1177
TRELIÇA TG12
4191
TUBO METALON CH Nº18 100X40 C/6MT
TOTAL DO FORNECEDOR
ARMAZEM ZEZAO LTDA
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
UND
UND
LATA
UND
MT
7388
1583
1305
1583
848
105.00
124.98
65.00
31.50
11.20
775,740.00
197,843.34
84,825.00
49,864.50
9,497.60
3,467,562.14
Valor Total da Licitação é de R$ 4,942,054.14 (Quatro Milhões e Novecentos e Quarenta e Dois Mil e Cinquenta e Quatro Reais e Catorze Centavos).
Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.
Caicó/RN, 03 de Setembro de 2015.
Bárbara Camila Miguel do Amaral
Pregoeira
Publicado por:
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Código Identificador: 644D044B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 077/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
Considerando, os atos praticados pela Pregoeira do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.
Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):
ELETROCENTER MAT ELETRICO E CONST.CAICO MATRIZ
** CPF/CNPJ : 24523276000112
** VENCEU OS ITENS **
Codigo
Descricao
1023
FERRO CA50 12.5
1160
TELHA CERÂMICA 1ª
1161
TELHA CERÂMICA 2ª
1170
TIJOLO DE CERÂMICA VERMELHA COM 8 FUROS
1169
TIJOLO DE CERÂMICA VERMELHA COMUM 9X6CM
1178
TRELIÇA TG8
TOTAL DO FORNECEDOR
ELETROCENTER MAT ELETRICO E CONST.CAICO MATRIZ
ARMAZEM ZEZAO LTDA
** CPF/CNPJ : 08090078000156
** VENCEU OS ITENS **
Codigo
Descricao
969
CAL VIRGEM
4143
CASCOREZ 5KG
980
CHAPA DE FERRO Nº 1/8 1X2M
5277
CIMENTO CP-V ARI MAX SACO COM 40 KILOS
4148
EXTINTOR 04KG BC
4150
EXTINTOR 06 KG CO 2
4149
EXTINTOR 06KG BC
4152
EXTINTOR 10 L AGUA
4153
EXTINTOR 12 KG BC
1022
FERRO CA50 10.0
1027
FERRO CA50 8.0
1038
FS 220 DM300-3
4182
TELHA 0,43X4M
4183
TELHA 0,43X5M
1165
TELHA METAL 0,43X6.0MT
1174
TINTA LÁTEX 18LT
1177
TRELIÇA TG12
4191
TUBO METALON CH Nº18 100X40 C/6MT
TOTAL DO FORNECEDOR
ARMAZEM ZEZAO LTDA
Unid
VERG
MIL
MIL
MIL
MIL
UND
Quant
1988
1605
1830
675
270
3105
Preço
44.00
300.00
280.00
375.00
300.00
19.00
Total
87,472.00
481,500.00
512,400.00
253,125.00
81,000.00
58,995.00
1,474,492.00
Unid
ALQ
UND
KG
SACO
UND
UND
UND
UND
UND
VERG
VERG
MQ
UND
UND
UND
LATA
UND
MT
Quant
1088
765
20925
10050
1013
998
998
998
998
2888
3338
56
7388
7388
1583
1305
1583
848
Preço
56.50
69.42
4.00
23.90
116.00
469.00
133.00
119.00
185.00
28.92
20.88
2,200.00
83.00
105.00
124.98
65.00
31.50
11.20
Total
61,472.00
53,106.30
83,700.00
240,195.00
117,508.00
468,062.00
132,734.00
118,762.00
184,630.00
83,520.96
69,697.44
123,200.00
613,204.00
775,740.00
197,843.34
84,825.00
49,864.50
9,497.60
3,467,562.14
Valor Total da Contratação R$ 4,942,054.14 (Quatro Milhões e Novecentos e Quarenta e Dois Mil e Cinquenta e Quatro Reais e Catorze Centavos)
CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.
Caicó/RN, 04 de Setembro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Código Identificador: 67EAD374
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - N° 070/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA
Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.
Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.
Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.
43
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.
ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP
** CPF/CNPJ : 70307939000189
** VENCEU OS ITENS **
Codigo Descricao
COPIADORA MULTIFUNCIONAL LASER DE ALTA VELOCIDADE COM IMPRESSÃO DUPLEX, REDE E AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 40 PPM,
5104 VISOR LCD, IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA, CICLO MENSAL 50.000 PAGINAS DIGITALIZAÇÃO RESOLUÇÃO 19.200X19.200 DPI, REDE 10/100
BASE TX, COM CARTUCHO ORIGINAL TN-3382 DE ATÉ 8.000 PAGINAS, CILINDRO DE IMPRESSÃO ORIGINAL DR-3302 DE 60.000 PAGINAS
5110 ESTABILIZADOR 2000VA, VOLTAGEM E-220, S-110
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER COLOR, MEMORIA INTERNA 128 MB, VELOCIDADE MAXIMA DE IMPRESSÃO ATE 17 PPM PRETO E ATE
5103 4 PPM EM CORES, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO ATE 600X600DPI, REDUÇÃO ANPLIAÇÃO DA COPIA DE 25 A 400%, FEST ETHERNET 10/100,
WIRELESS 801.11B/G/N
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA COM CARTUCHO ORIGINAL CE285A, IMPRESSÃO NORMAL ATÉ 18 PPM, CICLO
5102
MENSAL A4 8.000 PAGINAS
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I5, 6MB CACHE, CLOCK 3.20 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, PLACA MÃE (CHIPSET INTEL),
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, GRAFICO INTEGRADO, SUPORTE MEMÓRIA RAM DDR3 ATÉ 16GB MEMÓRIA DDR3 8GB COM FREQUENCIA
5098
MÍNIMA 1333MHZ, DISCO RÍGIDO SATA 1 TB GRAVADOR DE DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MOUSE ÓPTICO USB, CAIXA
ACUSTICA, PAD MOUSE
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I7, CLOCK 3.4 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, 8MB CAHCE, PLACA MÃE CHIPSET INTEL,
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, MEMORIA DDR3 16GB COM FREQUENCIA MINIMA 1333 MHZ, DISCO RIGIDO SATA 1 TB, PLACA DE VIDEO
5099
OFF BOARD PCI-E COM 1GB DE MEMORIA E 256 BITS, GRAVADOR DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MAUSE OPTICO USB, PAD
MOUSE, GABINETE COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500W REAL
NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I5, MEMÓRIA 4GB, DISCO RIGIDO 500GB, TELA LED 14.1", GRAVADOR DVD R/RW COM CASE TIPO
5100
EMBURRACHADO E COM ZIPER
5136 PROCESSADOR 3.3 GHZ, 6MB CACHE, LGA 1155
5117 SWITCH 24 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5160 ADAPTADOR USB WIRELESS N 150 MBPS
5148 ALICATE DE CRIMPAR COM CATRACA
5149 ALICATE DE CRIMPAR SIMPLES
5145 BATERIA 3V PARA PLACA MÃE
5152 BATERIA NOBREAK 7 AH 12V INTERNA
5153 BATERIA NOBREAK 9 AH 12V INTERNA
5167 CABO DE FORÇA TRIPOLAR PADRÃO NOVO
5418 CABO DE REDE CAT6 GIGALAN CX COM 300M
5154 CABO REDE PAR TRANÇADO CAT 5, CX C/ NO MINIMO 300 M
5140 CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR 1W RMS
5166 CD-R VIRGEM 100 UNIDADES
5147 CONECTOR RJ45
5416 COOLER PARA SOCKET 1155
COPIADORA MULTIFUNCIONAL LASER DE ALTA VELOCIDADE COM IMPRESSÃO DUPLEX, REDE E AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 40 PPM,
5104 VISOR LCD, IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA, CICLO MENSAL 50.000 PAGINAS DIGITALIZAÇÃO RESOLUÇÃO 19.200X19.200 DPI, REDE 10/100
BASE TX, COM CARTUCHO ORIGINAL TN-3382 DE ATÉ 8.000 PAGINAS, CILINDRO DE IMPRESSÃO ORIGINAL DR-3302 DE 60.000 PAGINAS
5128 DISCO RIGIDO EXTERNO 1TB CONEXÇÃO USB 3.0
5125 DISCO RIGIDO INTERNO 1TB
5126 DISCO RIGIDO INTERNO 2TB
5124 DISCO RÍGIDO INTERNO 500GB
5127 DISCO RIGIDO INTERNO 500GB PARA NOTEBOOK
5165 DVD-R VIRGEM 100 UNIDADES
EQUIPAMENTO WIRELESS QUE TRABALHE EM MODO BRIDGE, PROCESSADOR ATHEROS MIPS 24KC, 400 MHZ, MEMORIA: 32MB SDRAM,
ARMAZENAMENTO: 8MB FLASH, INTERFACES DE REDE:1, PADRÃO 10/100, DIMENSÕES: 326MM, PESO: 1,565KG, FONTE DE ENERGIA 24V, 1A
5121
POE, CONSUMO MAXIMO: 5.5 WATTS, GANHO ANTENA 22 BDI, POLARIZAÇÃO DUPLA, FREQUENCIA DE OPERAÇÃO 5470-5825, POTÊNCIA 23
DBM, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: -30C A 75C, HUMIDADE DE OPERAÇÃO 5 A 95%
EQUIPAMENTO WIRELESS QUE TRABALHE EM MODO BRIDGE, PROCESSADOR ATHEROS MIPS 24KC, 400MHZ, MEMÓRIA 32MB SDRAM,
ARMANEZAMENTO 8MB FLASH INTERFACES DE REDE 2, PADRÃO 10/100, DIMENSÕES 294 X 31 X 80MM, PESO 0,4KG, FONTE DE ENERGIA 24V,
5122
0.5A POE, CONSUMO MAXIMO 8WATTS, GANHO ANTENA 16 DBI, POLARIZAÇÃO DUPLA, FREQUENCIA DE OPERACAO 5470-5825, POTÊNCIA 27
DBM, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO -30C A 75C, UMIDADE DE OPERAÇÃO 5 A 95%
5108 ESTABILIZADOR 1000VA, VOLTAGEM E-220, S-110
5109 ESTABILIZADOR 1500VA, VOLYAGEM E-220, S-110
5110 ESTABILIZADOR 2000VA, VOLTAGEM E-220, S-110
5138 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 230W
5139 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 650W REAL
FONTE OPE-15 PARA EQUIPAMENTOS UBIQUITI, OUTPUT VOLTAGEM, 15VDC @0.8A, INPUT VOLTAGE, 90-260VAC @47-63HZ, INPUT CURRENT,
0.3A @120VAC, 0.2A @230VAC, INRUSH CURRENT, <15A PEAK @120VAC, <30A PEACK @230VAC, EFFICIENCY, 70+%, OUTPUT RIPPLE, 1%
MAX, SWITCHING FREQUENCY, 200KHZ, LINE REGULATION, +/- 0.5%, LOARD REGULATION, +/- 1% OPERATING TEMPERATURE, -10C TO +60
5123 DEG C STORAGE TEMPERATURE, -20 TO +85 DEG C, OPERATING HUMIDTY, 5% TO 90% NON CONDENSING, SIZE (LXWXH), 85X43X30MM,
WEIGHT, 4OZ, AC CEONNECTOR, EC-320 C6, DATA IN/POE, RJ 45 SHIELDED SOCKET, 80% CURRENT INDICATOR, POWER LED WILL CHANGE
COLOR, SURGE PROTECTION, COMMON MODE, CLAMPING PROTECTION, 11V DATA, 77.5V POWER, MAX SURGE DISCHARGE, 1200A (8/20US)
POWER, PEAK PULSE CURRENT, 36A (10/1000US) DATA, SHUNT CAPACITANCE, <5PF DATA, RESPONSE TIME,
5172 FRAGMENTADORA DE PAPEL E CARTÃO GRANDE COM CESTO
5137 GABINETE ATX 2 BAIAS COM FONTE
5130 GRAVADOR EXTERNO CD/DVD USB
5129 GRAVADOR INTERNO CD/DVD
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA COM CARTUCHO ORIGINAL CE285A, IMPRESSÃO NORMAL ATÉ 18 PPM, CICLO MENSAL A4 5.000
5101
PAGINAS
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER COLOR, MEMORIA INTERNA 128 MB, VELOCIDADE MAXIMA DE IMPRESSÃO ATE 17 PPM PRETO E ATE
5103 4 PPM EM CORES, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO ATE 600X600DPI, REDUÇÃO ANPLIAÇÃO DA COPIA DE 25 A 400%, FEST ETHERNET 10/100,
WIRELESS 801.11B/G/N
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA COM CARTUCHO ORIGINAL CE285A, IMPRESSÃO NORMAL ATÉ 18 PPM, CICLO
5102
MENSAL A4 8.000 PAGINAS
5171 LEITOR OPTICO DE CODIGO DE BARRAS CCD
5414 LIMPA CONTATO 300ML
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I5, 6MB CACHE, CLOCK 3.20 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, PLACA MÃE (CHIPSET INTEL),
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, GRAFICO INTEGRADO, SUPORTE MEMÓRIA RAM DDR3 ATÉ 16GB MEMÓRIA DDR3 8GB COM FREQUENCIA
5098
MÍNIMA 1333MHZ, DISCO RÍGIDO SATA 1 TB GRAVADOR DE DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MOUSE ÓPTICO USB, CAIXA
ACUSTICA, PAD MOUSE
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I7, CLOCK 3.4 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, 8MB CAHCE, PLACA MÃE CHIPSET INTEL,
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, MEMORIA DDR3 16GB COM FREQUENCIA MINIMA 1333 MHZ, DISCO RIGIDO SATA 1 TB, PLACA DE VIDEO
5099
OFF BOARD PCI-E COM 1GB DE MEMORIA E 256 BITS, GRAVADOR DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MAUSE OPTICO USB, PAD
MOUSE, GABINETE COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500W REAL
5142 MOUSE OPTICO PS/2
Unid
Quant Preço
Total
UND
75
2,530.00 189,750.00
UND
140
489.00
UND
56
1,680.00 94,080.00
UND
80
810.00
UND
83
2,650.00 219,950.00
UND
48
4,400.00 211,200.00
UND
125
2,400.00 300,000.00
68,460.00
64,800.00
UND 72
UND 64
UND 160
UND 45
UND 68
UND 460
UND 207
UND 108
UND 420
CAIXA 3
CAIXA 84
UND 99
PCT 27
UND 1660
UND 10
680.00 48,960.00
299.00 19,136.00
71.00
11,360.00
49.90
2,245.50
38.00
2,584.00
2.99
1,375.40
76.90
15,918.30
125.90 13,597.20
8.50
3,570.00
1,270.00 3,810.00
299.00 25,116.00
24.00
2,376.00
75.00
2,025.00
0.45
747.00
38.00
380.00
UND
25
2,530.00 63,250.00
UND
UND
UND
UND
UND
PCT
51
106
55
175
80
27
395.00
345.00
560.00
290.00
264.00
80.00
20,145.00
36,570.00
30,800.00
50,750.00
21,120.00
2,160.00
UND
107
659.00
70,513.00
UND
72
659.00
47,448.00
UND
UND
UND
UND
UND
208
198
46
131
109
245.00
345.00
489.00
48.00
495.00
50,960.00
68,310.00
22,494.00
6,288.00
53,955.00
UND
205
94.90
19,454.50
UND
UND
UND
UND
2
108
64
71
263.00
140.00
164.00
76.90
526.00
15,120.00
10,496.00
5,459.90
UND
115
610.00
70,150.00
UND
18
1,680.00 30,240.00
UND
26
810.00
21,060.00
UND
UND
85
10
163.00
26.00
13,855.00
260.00
UND
27
2,650.00 71,550.00
UND
16
4,400.00 70,400.00
UND
363
18.70
6,788.10
44
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
5141
5168
MOUSE OPTICO USB
MULTRIMETRO DIGITAL COM BATERIA
NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I5, MEMÓRIA 4GB, DISCO RIGIDO 500GB, TELA LED 14.1", GRAVADOR DVD R/RW COM CASE TIPO
5100
EMBURRACHADO E COM ZIPER
5415 PASTA TERMICA 50GR
5157 PEN DRIVE USB 16 GB USB 3.0
5155 PEN DRIVE USB 4GB
5156 PEN DRIVE USB 8 GB
5131 PLACA DE MEMORIA RAM DDR2 2GB 667 MHZ
5132 PLACA DE MEMORIA RAM DDR2 2GB 800 MHZ
5133 PLACA DE MEMORIA RAM DDR3 4 GB 1333 MHZ
5134 PLACA DE MEMORIA RAM DDR3 8 GB 1333 MHZ
5159 PLACA DE REDE PCI 10/100/1000 MBBS
5158 PLACA DE REDE PCI 10/100MBBS
5135 PLACA MÃE LGA 1155 COM AUDIO/VIDEO/REDE ONBOARD
5136 PROCESSADOR 3.3 GHZ, 6MB CACHE, LGA 1155
PROJETOR MULTIMIDIA: 2000 ANSI LUMENS, RESOLUÇÃO MAXIMA DE NO MÍNIMO 800X600 PIXELS, CONTRATE 400:1, PROJEÇÃO MAXIMA DE
5119
300", CORREÇÃO DE TRAPEZIO 30 GRAUS, 16,7 MILHÕES DE CORES, AUTOFALANTE DE 1W, BIVOLT
5107 ROTEADOR COM ANTENA INTEGRADA, 2.4GHZ
5146 SUPORTE PARA GABINETE COM RODAS
5116 SWITCH 16 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5420 SWITCH 24 PORTAS GIGABIT PARA REDE 10/100/1000 PARA RACK BIVOLT
5419 SWITCH 24 PORTAS PARA REDE 10/100 PARA RACK, BIVOLT
5117 SWITCH 24 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5115 SWITCH 8 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5144 TECLADO PS/2
5143 TECLADO USB
5118 TELA DE LED 18.5"
5164 TESTE DE REDE RJ45 COM BATERIA 9V INCLUSO
5150 TOMADA RJ45 DE PAREDE EXTERNA
5163 WEBCAM COM MICROFONE EMBUTIDO E RESOLUÇÃO DE NO MINIMO 1 MEGAPIXEL
TOTAL DO FORNECEDOR
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP
UND
UND
382
25
9.90
58.00
3,781.80
1,450.00
UND
41
2,400.00 98,400.00
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
5
155
120
154
110
110
150
106
85
85
99
23
16.90
43.00
22.00
24.90
129.00
129.00
219.00
419.00
64.90
33.00
280.00
680.00
UND
48
1,760.00 84,480.00
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
75
157
100
10
20
21
102
360
379
151
25
330
50
95.00
61.00
165.00
640.00
299.00
299.00
58.00
25.00
20.90
409.00
41.00
54.00
49.50
84.50
6,665.00
2,640.00
3,834.60
14,190.00
14,190.00
32,850.00
44,414.00
5,516.50
2,805.00
27,720.00
15,640.00
7,125.00
9,577.00
16,500.00
6,400.00
5,980.00
6,279.00
5,916.00
9,000.00
7,921.10
61,759.00
1,025.00
17,820.00
2,475.00
2,698,001.40
Valor Total da Contratação R$ 2,698,001.40 (Dois Milhões e Seiscentos e Noventa e Oito Mil e Um Reais e Quarenta Centavos).
Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.
Caicó/RN, 04 de Setembro de 2015.
Bárbara Camila Miguel do Amaral
Pregoeira
Publicado por:
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Código Identificador: 5162889D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - N° 070/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA
Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.
Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP
** CPF/CNPJ : 70307939000189
** VENCEU OS ITENS **
Codigo Descricao
COPIADORA MULTIFUNCIONAL LASER DE ALTA VELOCIDADE COM IMPRESSÃO DUPLEX, REDE E AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 40 PPM,
5104 VISOR LCD, IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA, CICLO MENSAL 50.000 PAGINAS DIGITALIZAÇÃO RESOLUÇÃO 19.200X19.200 DPI, REDE 10/100
BASE TX, COM CARTUCHO ORIGINAL TN-3382 DE ATÉ 8.000 PAGINAS, CILINDRO DE IMPRESSÃO ORIGINAL DR-3302 DE 60.000 PAGINAS
5110 ESTABILIZADOR 2000VA, VOLTAGEM E-220, S-110
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER COLOR, MEMORIA INTERNA 128 MB, VELOCIDADE MAXIMA DE IMPRESSÃO ATE 17 PPM PRETO E ATE
5103 4 PPM EM CORES, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO ATE 600X600DPI, REDUÇÃO ANPLIAÇÃO DA COPIA DE 25 A 400%, FEST ETHERNET 10/100,
WIRELESS 801.11B/G/N
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA COM CARTUCHO ORIGINAL CE285A, IMPRESSÃO NORMAL ATÉ 18 PPM, CICLO
5102
MENSAL A4 8.000 PAGINAS
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I5, 6MB CACHE, CLOCK 3.20 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, PLACA MÃE (CHIPSET INTEL),
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, GRAFICO INTEGRADO, SUPORTE MEMÓRIA RAM DDR3 ATÉ 16GB MEMÓRIA DDR3 8GB COM FREQUENCIA
5098
MÍNIMA 1333MHZ, DISCO RÍGIDO SATA 1 TB GRAVADOR DE DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MOUSE ÓPTICO USB, CAIXA
ACUSTICA, PAD MOUSE
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I7, CLOCK 3.4 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, 8MB CAHCE, PLACA MÃE CHIPSET INTEL,
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, MEMORIA DDR3 16GB COM FREQUENCIA MINIMA 1333 MHZ, DISCO RIGIDO SATA 1 TB, PLACA DE VIDEO
5099
OFF BOARD PCI-E COM 1GB DE MEMORIA E 256 BITS, GRAVADOR DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MAUSE OPTICO USB, PAD
MOUSE, GABINETE COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500W REAL
NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I5, MEMÓRIA 4GB, DISCO RIGIDO 500GB, TELA LED 14.1", GRAVADOR DVD R/RW COM CASE TIPO
5100
EMBURRACHADO E COM ZIPER
5136 PROCESSADOR 3.3 GHZ, 6MB CACHE, LGA 1155
5117 SWITCH 24 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5160 ADAPTADOR USB WIRELESS N 150 MBPS
5148 ALICATE DE CRIMPAR COM CATRACA
5149 ALICATE DE CRIMPAR SIMPLES
5145 BATERIA 3V PARA PLACA MÃE
5152 BATERIA NOBREAK 7 AH 12V INTERNA
5153 BATERIA NOBREAK 9 AH 12V INTERNA
5167 CABO DE FORÇA TRIPOLAR PADRÃO NOVO
5418 CABO DE REDE CAT6 GIGALAN CX COM 300M
Unid
Quant Preço
UND
75
2,530.00 189,750.00
UND
140
489.00
UND
56
1,680.00 94,080.00
UND
80
810.00
UND
83
2,650.00 219,950.00
UND
48
4,400.00 211,200.00
UND
125
2,400.00 300,000.00
UND 72
UND 64
UND 160
UND 45
UND 68
UND 460
UND 207
UND 108
UND 420
CAIXA 3
Total
68,460.00
64,800.00
680.00 48,960.00
299.00 19,136.00
71.00
11,360.00
49.90
2,245.50
38.00
2,584.00
2.99
1,375.40
76.90
15,918.30
125.90 13,597.20
8.50
3,570.00
1,270.00 3,810.00
45
5154
5140
5166
5147
5416
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
CABO REDE PAR TRANÇADO CAT 5, CX C/ NO MINIMO 300 M
CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR 1W RMS
CD-R VIRGEM 100 UNIDADES
CONECTOR RJ45
COOLER PARA SOCKET 1155
COPIADORA MULTIFUNCIONAL LASER DE ALTA VELOCIDADE COM IMPRESSÃO DUPLEX, REDE E AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 40 PPM,
5104 VISOR LCD, IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA, CICLO MENSAL 50.000 PAGINAS DIGITALIZAÇÃO RESOLUÇÃO 19.200X19.200 DPI, REDE 10/100
BASE TX, COM CARTUCHO ORIGINAL TN-3382 DE ATÉ 8.000 PAGINAS, CILINDRO DE IMPRESSÃO ORIGINAL DR-3302 DE 60.000 PAGINAS
5128 DISCO RIGIDO EXTERNO 1TB CONEXÇÃO USB 3.0
5125 DISCO RIGIDO INTERNO 1TB
5126 DISCO RIGIDO INTERNO 2TB
5124 DISCO RÍGIDO INTERNO 500GB
5127 DISCO RIGIDO INTERNO 500GB PARA NOTEBOOK
5165 DVD-R VIRGEM 100 UNIDADES
EQUIPAMENTO WIRELESS QUE TRABALHE EM MODO BRIDGE, PROCESSADOR ATHEROS MIPS 24KC, 400 MHZ, MEMORIA: 32MB SDRAM,
ARMAZENAMENTO: 8MB FLASH, INTERFACES DE REDE:1, PADRÃO 10/100, DIMENSÕES: 326MM, PESO: 1,565KG, FONTE DE ENERGIA 24V, 1A
5121
POE, CONSUMO MAXIMO: 5.5 WATTS, GANHO ANTENA 22 BDI, POLARIZAÇÃO DUPLA, FREQUENCIA DE OPERAÇÃO 5470-5825, POTÊNCIA 23
DBM, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: -30C A 75C, HUMIDADE DE OPERAÇÃO 5 A 95%
EQUIPAMENTO WIRELESS QUE TRABALHE EM MODO BRIDGE, PROCESSADOR ATHEROS MIPS 24KC, 400MHZ, MEMÓRIA 32MB SDRAM,
ARMANEZAMENTO 8MB FLASH INTERFACES DE REDE 2, PADRÃO 10/100, DIMENSÕES 294 X 31 X 80MM, PESO 0,4KG, FONTE DE ENERGIA 24V,
5122
0.5A POE, CONSUMO MAXIMO 8WATTS, GANHO ANTENA 16 DBI, POLARIZAÇÃO DUPLA, FREQUENCIA DE OPERACAO 5470-5825, POTÊNCIA 27
DBM, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO -30C A 75C, UMIDADE DE OPERAÇÃO 5 A 95%
5108 ESTABILIZADOR 1000VA, VOLTAGEM E-220, S-110
5109 ESTABILIZADOR 1500VA, VOLYAGEM E-220, S-110
5110 ESTABILIZADOR 2000VA, VOLTAGEM E-220, S-110
5138 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 230W
5139 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 650W REAL
FONTE OPE-15 PARA EQUIPAMENTOS UBIQUITI, OUTPUT VOLTAGEM, 15VDC @0.8A, INPUT VOLTAGE, 90-260VAC @47-63HZ, INPUT CURRENT,
0.3A @120VAC, 0.2A @230VAC, INRUSH CURRENT, <15A PEAK @120VAC, <30A PEACK @230VAC, EFFICIENCY, 70+%, OUTPUT RIPPLE, 1%
MAX, SWITCHING FREQUENCY, 200KHZ, LINE REGULATION, +/- 0.5%, LOARD REGULATION, +/- 1% OPERATING TEMPERATURE, -10C TO +60
5123 DEG C STORAGE TEMPERATURE, -20 TO +85 DEG C, OPERATING HUMIDTY, 5% TO 90% NON CONDENSING, SIZE (LXWXH), 85X43X30MM,
WEIGHT, 4OZ, AC CEONNECTOR, EC-320 C6, DATA IN/POE, RJ 45 SHIELDED SOCKET, 80% CURRENT INDICATOR, POWER LED WILL CHANGE
COLOR, SURGE PROTECTION, COMMON MODE, CLAMPING PROTECTION, 11V DATA, 77.5V POWER, MAX SURGE DISCHARGE, 1200A (8/20US)
POWER, PEAK PULSE CURRENT, 36A (10/1000US) DATA, SHUNT CAPACITANCE, <5PF DATA, RESPONSE TIME,
5172 FRAGMENTADORA DE PAPEL E CARTÃO GRANDE COM CESTO
5137 GABINETE ATX 2 BAIAS COM FONTE
5130 GRAVADOR EXTERNO CD/DVD USB
5129 GRAVADOR INTERNO CD/DVD
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA COM CARTUCHO ORIGINAL CE285A, IMPRESSÃO NORMAL ATÉ 18 PPM, CICLO MENSAL A4 5.000
5101
PAGINAS
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER COLOR, MEMORIA INTERNA 128 MB, VELOCIDADE MAXIMA DE IMPRESSÃO ATE 17 PPM PRETO E ATE
5103 4 PPM EM CORES, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO ATE 600X600DPI, REDUÇÃO ANPLIAÇÃO DA COPIA DE 25 A 400%, FEST ETHERNET 10/100,
WIRELESS 801.11B/G/N
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA COM CARTUCHO ORIGINAL CE285A, IMPRESSÃO NORMAL ATÉ 18 PPM, CICLO
5102
MENSAL A4 8.000 PAGINAS
5171 LEITOR OPTICO DE CODIGO DE BARRAS CCD
5414 LIMPA CONTATO 300ML
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I5, 6MB CACHE, CLOCK 3.20 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, PLACA MÃE (CHIPSET INTEL),
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, GRAFICO INTEGRADO, SUPORTE MEMÓRIA RAM DDR3 ATÉ 16GB MEMÓRIA DDR3 8GB COM FREQUENCIA
5098
MÍNIMA 1333MHZ, DISCO RÍGIDO SATA 1 TB GRAVADOR DE DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MOUSE ÓPTICO USB, CAIXA
ACUSTICA, PAD MOUSE
MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE I7, CLOCK 3.4 GHZ OU SUPERIOR, LGA 1155, 8MB CAHCE, PLACA MÃE CHIPSET INTEL,
REDE ONBOARD, AUDIO ONBOARD, MEMORIA DDR3 16GB COM FREQUENCIA MINIMA 1333 MHZ, DISCO RIGIDO SATA 1 TB, PLACA DE VIDEO
5099
OFF BOARD PCI-E COM 1GB DE MEMORIA E 256 BITS, GRAVADOR DVD R/RW, TELA LED 18.5", TECLADO USB, MAUSE OPTICO USB, PAD
MOUSE, GABINETE COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500W REAL
5142 MOUSE OPTICO PS/2
5141 MOUSE OPTICO USB
5168 MULTRIMETRO DIGITAL COM BATERIA
NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I5, MEMÓRIA 4GB, DISCO RIGIDO 500GB, TELA LED 14.1", GRAVADOR DVD R/RW COM CASE TIPO
5100
EMBURRACHADO E COM ZIPER
5415 PASTA TERMICA 50GR
5157 PEN DRIVE USB 16 GB USB 3.0
5155 PEN DRIVE USB 4GB
5156 PEN DRIVE USB 8 GB
5131 PLACA DE MEMORIA RAM DDR2 2GB 667 MHZ
5132 PLACA DE MEMORIA RAM DDR2 2GB 800 MHZ
5133 PLACA DE MEMORIA RAM DDR3 4 GB 1333 MHZ
5134 PLACA DE MEMORIA RAM DDR3 8 GB 1333 MHZ
5159 PLACA DE REDE PCI 10/100/1000 MBBS
5158 PLACA DE REDE PCI 10/100MBBS
5135 PLACA MÃE LGA 1155 COM AUDIO/VIDEO/REDE ONBOARD
5136 PROCESSADOR 3.3 GHZ, 6MB CACHE, LGA 1155
PROJETOR MULTIMIDIA: 2000 ANSI LUMENS, RESOLUÇÃO MAXIMA DE NO MÍNIMO 800X600 PIXELS, CONTRATE 400:1, PROJEÇÃO MAXIMA DE
5119
300", CORREÇÃO DE TRAPEZIO 30 GRAUS, 16,7 MILHÕES DE CORES, AUTOFALANTE DE 1W, BIVOLT
5107 ROTEADOR COM ANTENA INTEGRADA, 2.4GHZ
5146 SUPORTE PARA GABINETE COM RODAS
5116 SWITCH 16 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5420 SWITCH 24 PORTAS GIGABIT PARA REDE 10/100/1000 PARA RACK BIVOLT
5419 SWITCH 24 PORTAS PARA REDE 10/100 PARA RACK, BIVOLT
5117 SWITCH 24 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5115 SWITCH 8 PORTAS PARA REDE 10/100, BIVOLT
5144 TECLADO PS/2
5143 TECLADO USB
5118 TELA DE LED 18.5"
5164 TESTE DE REDE RJ45 COM BATERIA 9V INCLUSO
5150 TOMADA RJ45 DE PAREDE EXTERNA
5163 WEBCAM COM MICROFONE EMBUTIDO E RESOLUÇÃO DE NO MINIMO 1 MEGAPIXEL
TOTAL DO FORNECEDOR
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP
CAIXA 84
UND 99
PCT 27
UND 1660
UND 10
299.00
24.00
75.00
0.45
38.00
25,116.00
2,376.00
2,025.00
747.00
380.00
UND
25
2,530.00 63,250.00
UND
UND
UND
UND
UND
PCT
51
106
55
175
80
27
395.00
345.00
560.00
290.00
264.00
80.00
20,145.00
36,570.00
30,800.00
50,750.00
21,120.00
2,160.00
UND
107
659.00
70,513.00
UND
72
659.00
47,448.00
UND
UND
UND
UND
UND
208
198
46
131
109
245.00
345.00
489.00
48.00
495.00
50,960.00
68,310.00
22,494.00
6,288.00
53,955.00
UND
205
94.90
19,454.50
UND
UND
UND
UND
2
108
64
71
263.00
140.00
164.00
76.90
526.00
15,120.00
10,496.00
5,459.90
UND
115
610.00
70,150.00
UND
18
1,680.00 30,240.00
UND
26
810.00
21,060.00
UND
UND
85
10
163.00
26.00
13,855.00
260.00
UND
27
2,650.00 71,550.00
UND
16
4,400.00 70,400.00
UND
UND
UND
363
382
25
18.70
9.90
58.00
UND
41
2,400.00 98,400.00
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
5
155
120
154
110
110
150
106
85
85
99
23
16.90
43.00
22.00
24.90
129.00
129.00
219.00
419.00
64.90
33.00
280.00
680.00
UND
48
1,760.00 84,480.00
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
75
157
100
10
20
21
102
360
379
151
25
330
50
95.00
61.00
165.00
640.00
299.00
299.00
58.00
25.00
20.90
409.00
41.00
54.00
49.50
6,788.10
3,781.80
1,450.00
84.50
6,665.00
2,640.00
3,834.60
14,190.00
14,190.00
32,850.00
44,414.00
5,516.50
2,805.00
27,720.00
15,640.00
7,125.00
9,577.00
16,500.00
6,400.00
5,980.00
6,279.00
5,916.00
9,000.00
7,921.10
61,759.00
1,025.00
17,820.00
2,475.00
2,698,001.40
Ano VI | Nº 1489
46
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Valor Total da Licitação é de R$ 2,698,001.40 (Dois Milhões e Seiscentos e Noventa e Oito Mil e Um Reais e Quarenta Centavos).
CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.
Caicó/RN, 04 de Setembro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Código Identificador: 73B6E1AF
CONTABILIDADE
DECRETO N.º 409/2015 de 05 de janeiro de 2015.
Altera os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 17, inciso da Lei Nº 4.703 / 2014, de 10 de julho de 2014,
combinado Art. 6.º, inciso da Lei Nº 4.744/2014, de 18 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 7.954.468,16 (SETE MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E
OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) visando a readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste
Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
DATA
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
UN
02
02
02
02
02
02
03
03
04
04
05
05
05
05
05
05
05
06
06
06
06
06
06
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
09
09
09
09
09
09
10
10
10
10
10
10
10
10
PROJ
2002
2039
2039
2040
2040
2080
2023
2023
2061
2061
701
706
706
2005
2005
2006
2006
2011
2012
2012
2012
2013
2013
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2016
2016
2017
2025
2025
2087
2088
1002
2027
2027
2027
2027
2112
2028
2028
2028
2028
2028
2028
2028
2028
CONTA
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
4690710000
3290210000
4690710000
3190130000
3390360000
3190920000
3390390000
3190920000
3190920000
3190920000
3390360000
3190920000
3390390000
3190110000
3190110000
3190110000
3190920000
3390920000
3190110000
3190160000
3190920000
3390920000
3390920000
3390920000
3190110000
3390920000
3190920000
3390040000
3390920000
3190920000
3190920000
4490510000
3190920000
3390920000
3390920000
3390920000
3390920000
3190920000
3190920000
3190920000
3190920000
3390040000
3390920000
3390920000
3390920000
FONTE
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
102
102
100
102
100
100
100
100
100
100
100
100
102
100
100
102
102
281
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
E
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
S
S
S
S
S
S
S
S
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
VALOR
1.000,00
3.000,00
2.700,00
1.000,00
1.400,00
500,00
2.600,00
3.100,00
700,00
1.600,00
20.000,00
97.000,00
204.000,00
10.000,00
20.000,00
900,00
2.000,00
1.900,00
11.500,00
19.100,00
600,00
3.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
600.000,00
165.000,00
100,00
9.600,00
4.000,00
113.200,00
46.100,00
5.100,00
10.100,00
98.000,00
500,00
49.000,00
140.000,00
4.600,00
61.000,00
8.100,00
507.000,00
53.000,00
66.813,16
83.700,00
400,00
6.200,00
15.000,00
1.000,00
6.000,00
97.400,00
94.000,00
12.000,00
38.400,00
51.000,00
Ano VI | Nº 1489
47
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
TOTAL
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
11
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
14
15
15
15
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
2029
2029
2029
2029
2029
2029
2029
2047
2047
2048
2048
2048
2048
2048
2048
2048
2054
2054
2055
2055
2055
2056
2056
2056
2056
2056
2056
2056
2056
2058
2058
2058
2105
2105
2105
2105
2105
2105
2105
2107
2115
2030
709
2031
2031
2031
2031
2043
2046
2046
2046
2046
2106
2106
2037
2041
2041
2041
3390360000
3390360000
3390390000
3390390000
3390390000
3390390000
3390390000
3190110000
4490520000
3190110000
3190160000
3190920000
3190920000
3390040000
3390390000
3390920000
3190110000
3190920000
3190110000
3190920000
3190920000
3190110000
3190110000
3190110000
3190920000
3190920000
3190920000
3390040000
3390040000
3190110000
3190110000
3190110000
3390360000
3390920000
3390920000
3390920000
3390920000
3390920000
3390920000
3390040000
3190920000
3390920000
3350430000
3190920000
3190920000
3390920000
3390920000
3190110000
3190040000
3190110000
3190920000
3390360000
3190920000
3390390000
3190920000
3190920000
3190920000
3390360000
120
120
100
100
120
120
120
120
120
100
120
120
120
120
120
120
120
120
120
100
100
100
120
120
100
100
120
100
100
100
100
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S
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5.000,00
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5.000,00
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50.000,00
450.000,00
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14.500,00
15.000,00
100.000,00
8.100,00
9.000,00
1.110.000,00
22.300,00
146.000,00
60.000,00
64.100,00
15.000,00
500.000,00
23.000,00
2.000,00
15.000,00
5.200,00
100,00
100,00
440.000,00
3.000,00
334.000,00
360.000,00
10.500,00
10.000,00
5.000,00
207.300,00
560.000,00
35.700,00
9.000,00
2.000,00
5.000,00
17.655,00
550,00
500,00
2.600,00
2.300,00
90.000,00
2.000,00
110.000,00
1.000,00
30.000,00
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250,00
3.700,00
300,00
6.700,00
3.000,00
7.954.468,16
PROJ
2039
2039
2040
2040
2082
2023
2023
2061
2061
702
1056
2005
2005
2006
2006
2011
2012
2013
CONTA
3190040000
3390360000
3190040000
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4490520000
3190910000
4490520000
3190090000
3190160000
3190090000
3190160000
3390920000
3190160000
3190090000
FONTE
100
100
100
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VALOR
1.200,00
3.000,00
1.000,00
1.400,00
3.000,00
3.100,00
2.600,00
700,00
1.600,00
204.000,00
97.000,00
30.000,00
20.000,00
900,00
2.000,00
600,00
21.000,00
1.500,00
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
ANEXO II - ANULAÇÕES
DATA
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
05/01/2015
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05/01/2015
UN
02
02
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03
04
04
05
05
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05
06
06
06
Ano VI | Nº 1489
48
05/01/2015
05/01/2015
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05/01/2015
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06
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10
10
10
10
2013
2013
2085
711
711
711
712
725
728
730
1042
1042
1072
1103
1106
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2016
2016
2016
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2017
2017
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2018
2018
2025
2025
2025
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2087
2087
2088
2088
2096
743
743
744
1005
1005
1034
1046
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2027
2027
2027
2027
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2003
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3350410000
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4590610000
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3190160000
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4490520000
3390360000
3190090000
3190160000
3190090000
3190160000
3390390000
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3350410000
3390390000
4490510000
4490510000
4490520000
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3350410000
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4490520000
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3390140000
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3390360000
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3390480000
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3190160000
3190160000
3390040000
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
100
100
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4.600,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
3.000,00
8.100,00
9.600,00
60.000,00
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120.000,00
100.000,00
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5.000,00
30.000,00
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66.813,16
6.200,00
25.000,00
15.000,00
25.000,00
9.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
80.000,00
42.500,00
59.000,00
26.000,00
5.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
22.000,00
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10.000,00
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40.000,00
104.000,00
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10.000,00
632.300,00
10.000,00
10.000,00
65.000,00
Ano VI | Nº 1489
49
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TOTAL
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
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10
10
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10
10
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10
10
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10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
11
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
14
15
15
15
2029
2029
2047
2047
2048
2048
2048
2048
2049
2049
2051
2054
2054
2054
2055
2055
2055
2055
2056
2056
2056
2056
2056
2057
2057
2058
2058
2058
2060
2066
2066
2066
2066
2072
2076
2077
2077
2077
2077
2086
2093
2103
2103
2105
2105
2105
2105
2105
2114
2114
2115
2115
1006
1040
1062
2031
2031
2031
2031
2031
2032
2033
2043
2046
2046
2106
2037
1025
2041
2041
3390360000
3390390000
3190090000
3190160000
3190090000
3190160000
3390040000
4490520000
3390360000
3390390000
3350410000
3190090000
3190160000
3390920000
3190090000
3190110000
3190110000
3190160000
3190090000
3190110000
3190920000
3390300000
3390360000
3390300000
3390390000
3190090000
3190110000
3190160000
3390390000
3390320000
3390320000
3390390000
3390390000
4490520000
3390390000
3390300000
3390360000
3390390000
4490520000
3190090000
3390390000
4490520000
4490520000
3190090000
3190160000
3190920000
3390300000
3390920000
3190090000
3190160000
3190090000
3190160000
4490520000
4490510000
3390360000
3190090000
3190090000
3190160000
3190160000
3390480000
3190090000
3390480000
3190110000
3190040000
3190110000
3390300000
3190090000
4490510000
3190090000
3190160000
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
100
100
100
120
100
120
120
120
100
100
100
100
120
120
100
100
100
100
100
100
100
120
121
120
120
100
120
120
120
120
120
120
120
100
120
120
120
120
120
100
120
100
100
100
120
120
120
100
100
120
100
120
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
F
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
F
F
F
F
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
3.000,00
26.000,00
5.000,00
44.700,00
1.500,00
170.000,00
8.000,00
100,00
9.000,00
10.000,00
199.500,00
10.000,00
1.110.000,00
50.000,00
15.000,00
10.000,00
10.500,00
220.600,00
5.000,00
500.000,00
5.200,00
100,00
100,00
10.000,00
15.000,00
5.000,00
440.000,00
240.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
15.000,00
2.000,00
2.000,00
8.500,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
14.500,00
2.300,00
10.000,00
5.000,00
300,00
89.400,00
207.000,00
1.500,00
700,00
1.500,00
24.000,00
5.000,00
17.655,00
30.000,00
1.200,00
250,00
1.200,00
1.600,00
550,00
1.000,00
1.400,00
90.000,00
2.000,00
110.000,00
600,00
3.700,00
3.000,00
6.700,00
300,00
7.954.468,16
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Código Identificador: 76608EF8
CONTABILIDADE
DECRETO N.º 415/2015, de 06 de fevereiro de 2015.
Altera os “Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 17, da Lei Nº 4.703/2014, de 10 de Julho de 2014,
combinado com o art. 6º, inciso II, da LeiNº 4.744/2014, de 18 de dezembro de 2014.
50
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Considerando a criação do Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQAB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho, através
da LEI Nº 4.733, de 28 de novembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 156.240,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) visando a readequação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior,a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste
Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó – RN, 06 de fevereiro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
- Prefeito Municipal –
MARLEIDE CARVALHO DE MACEDO
Sec. Municipal de Tributação e Finanças
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO
10
10
301
0015
1045
2076
3190110000
ESPECIFICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
ATENCAO BASICA
PROMOCAO, EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADEDA SAUDE
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
VENC.E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL
TOTAL
FNT
VALOR
120
156.240,00
156.240,00
ANEXO I - REDUÇÃO
CÓDIGO
10
10
301
0015
1045
2076
3000000000
3300000000
3390000000
3390140000
3390300000
3390330000
3390360000
3390390000
4000000000
4400000000
4490000000
4490520000
ESPECIFICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
ATENCAO BASICA
PROMOCAO, EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADEDA SAUDE
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESP.COM LOCOMOCAO
OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PF
OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PJ
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTO E MAT.PERMANENTE
TOTAL
FNT VALOR
7.200,00
45.720,00
3.000,00
15.000,00
39.000,00
120
46.320,00
156.240,00
Caicó – RN, 06 de fevereiro de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
- Prefeito Municipal –
MARLEIDE CARVALHO DE MACEDO
Sec. Municipal de Tributação e Finanças
Publicado por:
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Código Identificador: 71710D49
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO N. º 050/2015
OBJETO: Aquisição gradativa de placas de sinalização urbana personalizadas
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.
Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):
ALMIR DA COSTA DANTAS - ME
** CPF/CNPJ : 04242242000142
** VENCEU OS ITENS **
Codigo Descricao
Unid Quant Preço
Total
"PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO - EM DUPLA FACE MEDINDO 3,00 X 1,00 COM OS SEGUINTES
DIZERES: DE UM LADO - BEM VINDO A CRUZETA E DO OUTRO VOLTE SEMPRE A CRUZETA - LEGENDA NA COR BRANCA, FUNDO NA COR AZUL,
1907 ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M - ESTRUTURA METÁLICA UN 1
8,330.00 8,330.00
- PILAR: EM AÇO CILÍNDRICO (DIÂMETRO DE 30CM) ALTURA DE 8M EM RELAÇÃO A BASE DE FUNDAÇÃO,VIGA: EM AÇO TRELIÇADO COM
DIMENSÕES DE 6,00X1,50X0,20M (LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE) "
51
1903
1904
1906
1905
1901
1902
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- SALIÊNCIA OU LOMBADA (CÓD. A-18) MEDINDO 0,60 X 0,60 X 0,85:
LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR
PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M / PLACA 2 - "A 100M" MEDINDO 0,40 X 0,85, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- SALIÊNCIA OU LOMBADA (CÓD. A-18) MEDINDO 0,60 X 0,60 X 0,85:
LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR
PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M / PLACA 2 - "SETA INDICATIVA" MEDINDO 0,40 X 0,85, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM
ANEXO.
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- TRÂNSITO DE PEDESTRE (CÓD. A-32A) MEDINDO 0,60 X 0,60 X
0,85: LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA
COR PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA (CÓD. R-19) MEDINDO 0,75
(CIRCUNFERÊNCIA) : LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR BRANCA, ORLA EXTERNA NA COR VERMELHA COM ESPESSURA DE 0,075M, COM
SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO - BEM VINDO A CRUZETA MEDINDO 2,00 X 1,00: LEGENDA NA COR
BRANCA, FUNDO NA COR AZUL, ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE
0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA DUPLA COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- INÍCIO DE ZONA URBANA MEDINDO 2,00 X 1,00: LEGENDA NA COR
BRANCA, FUNDO NA COR AZUL, ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE
0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA DUPLA COMO SEGUE EM ANEXO.
TOTAL DO FORNECEDOR
ALMIR DA COSTA DANTAS - ME
UN 8
105.00
840.00
UN 8
105.00
840.00
UN 2
105.00
210.00
UN 2
150.00
300.00
UN 1
435.00
435.00
UN 2
435.00
870.00
11,825.00
Valor Total da Contratação R$ 118.25,00 (onze mil e oitocentos e vinte e cinco reais).
CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.
Cruzeta/RN, 04 de Setembro de 2015.
Erivanaldo Dantas de Aquino
Prefeito Municipal
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 53ABA4A1
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO N. º 050/2015
OBJETO: Aquisição gradativa de placas de sinalização urbana personalizadas
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.
Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.
Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.
Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.
ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):
ALMIR DA COSTA DANTAS - ME
** CPF/CNPJ : 04242242000142
** VENCEU OS ITENS **
Codigo Descricao
"PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO - EM DUPLA FACE MEDINDO 3,00 X 1,00 COM OS SEGUINTES
DIZERES: DE UM LADO - BEM VINDO A CRUZETA E DO OUTRO VOLTE SEMPRE A CRUZETA - LEGENDA NA COR BRANCA, FUNDO NA COR AZUL,
1907 ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M - ESTRUTURA METÁLICA
- PILAR: EM AÇO CILÍNDRICO (DIÂMETRO DE 30CM) ALTURA DE 8M EM RELAÇÃO A BASE DE FUNDAÇÃO,VIGA: EM AÇO TRELIÇADO COM
DIMENSÕES DE 6,00X1,50X0,20M (LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE)"
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- SALIÊNCIA OU LOMBADA (CÓD. A-18) MEDINDO 0,60 X 0,60 X 0,85:
1903 LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR
PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M / PLACA 2 - "A 100M" MEDINDO 0,40 X 0,85, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- SALIÊNCIA OU LOMBADA (CÓD. A-18) MEDINDO 0,60 X 0,60 X 0,85:
LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR
1904
PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M / PLACA 2 - "SETA INDICATIVA" MEDINDO 0,40 X 0,85, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM
ANEXO.
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- TRÂNSITO DE PEDESTRE (CÓD. A-32A) MEDINDO 0,60 X 0,60 X
1906 0,85: LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA
COR PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA (CÓD. R-19) MEDINDO 0,75
1905 (CIRCUNFERÊNCIA) : LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR BRANCA, ORLA EXTERNA NA COR VERMELHA COM ESPESSURA DE 0,075M, COM
SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO - BEM VINDO A CRUZETA MEDINDO 2,00 X 1,00: LEGENDA NA COR
1901 BRANCA, FUNDO NA COR AZUL, ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE
0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA DUPLA COMO SEGUE EM ANEXO.
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- INÍCIO DE ZONA URBANA MEDINDO 2,00 X 1,00: LEGENDA NA COR
1902 BRANCA, FUNDO NA COR AZUL, ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE
0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA DUPLA COMO SEGUE EM ANEXO.
TOTAL DO FORNECEDOR
ALMIR DA COSTA DANTAS - ME
Unid Quant Preço
Total
UN 1
8,330.00 8,330.00
UN 8
105.00
840.00
UN 8
105.00
840.00
UN 2
105.00
210.00
UN 2
150.00
300.00
UN 1
435.00
435.00
UN 2
435.00
870.00
11,825.00
Valor Total da Contratação R$ 11.825,00 (onze mil e oitocentos e vinte e cinco reais).
Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.
Cruzeta/RN, 04 de Setembro de 2015.
Cayron Changllon Santos Sousa Araújo
Pregoeiro
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 400AD020
GABINETE DO PREFEITO
VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2015 – PROC. LICITATÓRIO MC/ RN N° 096/2015.
PROMOTENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZETA/ RN,
Ano VI | Nº 1489
52
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PROMOTENTE CONTRATADA: ALMIR DA COSTA DANTAS - ME
Item Especificação dos Itens
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO - BEM VINDO A CRUZETA MEDINDO 2,00 X 1,00: LEGENDA NA COR
BRANCA, FUNDO NA COR AZUL, ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE
0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA DUPLA COMO SEGUE EM ANEXO.
MARCA : COPIAMAX
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- INÍCIO DE ZONA URBANA MEDINDO 2,00 X 1,00: LEGENDA NA COR
BRANCA, FUNDO NA COR AZUL, ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE
1902
0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA DUPLA COMO SEGUE EM ANEXO.
MARCA : COPIAMAX
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- SALIÊNCIA OU LOMBADA (CÓD. A-18) MEDINDO 0,60 X 0,60 X 0,85:
LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR
1903
PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M / PLACA 2 - "A 100M" MEDINDO 0,40 X 0,85, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
MARCA : COPIAMAX
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- SALIÊNCIA OU LOMBADA (CÓD. A-18) MEDINDO 0,60 X 0,60 X 0,85:
LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR
1904 PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M / PLACA 2 - "SETA INDICATIVA" MEDINDO 0,40 X 0,85, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM
ANEXO.
MARCA : COPIAMAX
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA (CÓD. R-19) MEDINDO 0,75
(CIRCUNFERÊNCIA) : LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR BRANCA, ORLA EXTERNA NA COR VERMELHA COM ESPESSURA DE 0,075M, COM
1905
SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
MARCA : COPIAMAX
PLACA DE ADVERTÊNCIA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO- TRÂNSITO DE PEDESTRE (CÓD. A-32A) MEDINDO 0,60 X 0,60 X
0,85: LEGENDA NA COR PRETA, FUNDO NA COR AMARELA, ORLA EXTERNA NA COR AMARELA COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA
1906
COR PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M, COM SUPORTE DE COLUNA SIMPLES COMO SEGUE EM ANEXO.
MARCA : COPIAMAX
"PLACA DE SINALIZAÇÃO CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO - EM DUPLA FACE MEDINDO 3,00 X 1,00 COM OS SEGUINTES
DIZERES: DE UM LADO - BEM VINDO A CRUZETA E DO OUTRO VOLTE SEMPRE A CRUZETA - LEGENDA NA COR BRANCA, FUNDO NA COR AZUL,
ORLA EXTERNA NA COR AZUL COM ESPESSURA DE 0,012M, ORLA INTERNA NA COR PRETA COM ESPESSURA DE 0,024M - ESTRUTURA METÁLICA
1907 - PILAR: EM AÇO CILÍNDRICO (DIÂMETRO DE 30CM) ALTURA DE 8M EM RELAÇÃO A BASE DE FUNDAÇÃO,VIGA: EM AÇO TRELIÇADO COM
DIMENSÕES DE 6,00X1,50X0,20M (LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE)
"
MARCA : COPIAMAX
1901
Quant Unid Valor Unit
Valor
Global
1
UN 435,00
435,00
2
UN 435,00
870,00
8
UN 105,00
840,00
8
UN 105,00
840,00
2
UN 150,00
300,00
2
UN 105,00
210,00
1
UN 8.330,00 8.330,00
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 42879266
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015
PROCESSO nº 038/2015
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 038/2015
INTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, CNPJ: 08.349.094/0001-10 E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/FMS, CNPJ/MF nº 08.349.094/0002-00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GLP
DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2015;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
PREÇOS REGISTRADOS:
Fornecedor: SERTÃO GÁS LTDA
CNPJ: 13.839.092/0001-40
Telefone:
Endereço: Rua Anfrizio Belo, nº 193, Bairro: Bela Vista, Almino Afonso/RN, CEP: 59.760-000
Representante FRANCISCO MESSIAS DIAS, CPF nº 315.731.264-20
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
UND
02
GLP - 13 Kg
3.500
UND
TOTAL GERAL.......R$ 157.500,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Email:
VALOR UNIT.
45,00
VALOR TOTAL
157.500,00
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 04 de Setembro de 2015.
ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
MARCIA REJANE LOPES DA SILVEIRA
Código Identificador: 53BA2BF0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015
PROCESSO nº 038/2015
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 038/2015
INTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, CNPJ: 08.349.094/0001-10 E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/FMS, CNPJ/MF nº 08.349.094/0002-00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GLP
DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2015;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
PREÇOS REGISTRADOS:
Fornecedor: VAREJÃO OESTE LTDA
CNPJ: 10.857.970/0001-61
Telefone: 84 -3316-5039
Endereço: Rua Antonio Delmiro de Medeiros, 3407, Belo Horizonte, Mossoró/RN, CEP: 59.600-460
Representante: MARIA KARLENA DE SOUZA MAGALHÃES OLIVEIRA, CPF nº 012.145.594-76
Email: [email protected]
Ano VI | Nº 1489
53
ITEM
DESCRIÇÃO
01
Água Mineral - Garrafão com 20 Litros
TOTAL GERAL.........R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
QUANT
15.000
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
UND
UND
VALOR UNIT.
4,00
VALOR TOTAL
60.000,00
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 04 de Setembro de 2015.
ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
MARCIA REJANE LOPES DA SILVEIRA
Código Identificador: 6D65D1DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Analise da Conta do Fundeb - Bimestre 04/2015
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ANÁLISE DA CONTA DO FUNDEB
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - 4º Bimestre
Receitas
Receitas
DESPESA
MÊS
Complemento
Recursos
MENSAL C/
Municipio e
do Fundeb
O FUNDEB
Aplicação
Janeiro
100.947,64
871.262,65
866.517,63
Fevereiro
31.479,66
953.903,12
751.563,24
Março
1.025,17
810.266,44
1.082.935,60
Abril
21.155,77
923.379,18
986.884,78
Maio
217.579,46
826.920,75
966.182,60
Junho
160.774,84
943.596,31
1.275.450,58
Julho
170.844,44
701.825,28
1.007.506,48
Agosto
200.506,04
872.178,76
988.260,72
TOTAL
904.313,02
6.903.332,49
7.925.301,63
(*) - 60% Pagamentos de Professores e Obrigações Patronais
(**) - 40% Pagamentos de Funcionarios de apoio das Escolas da Rede Municipal e Obrigações Patronais
Lagoa Nova(RN), 03 de setembro de 2015
João Maria Alves de Assunção
Prefeito Municipal
REMUNERAÇÃO
DE
PROFESSORES
240.567,60
712.858,00
829.460,11
831.963,65
925.054,20
948.212,31
819.198,02
799.666,13
6.106.980,02
PERC.
APLIC.
60% (*)
27,61
74,73
102,37
90,10
111,87
100,49
116,72
91,69
88,46
OUTRAS
DESPESAS C/
ENSINO
FUNDAMENTAL
136.111,74
38.705,24
253.475,49
154.921,13
41.128,40
327.238,27
188.308,46
188.594,59
1.328.483,32
PERC.
APLIC.
40% (**)
15,62
4,06
31,28
16,78
4,97
34,68
26,83
21,62
19,24
Publicado por:
JOãO MARIA ALVES DE ASSUNçãO
Código Identificador: 4C92B612
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Analise da Conta do Fundeb - Quarto Bimestre 2015
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ANÁLISE DA CONTA DO FUNDEB
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - 4º Bimestre
Receitas
Receitas
DESPESA
REMUNERAÇÃO
MÊS
Complemento
Recursos
MENSAL C/
DE
Municipio e
do Fundeb
O FUNDEB
PROFESSORES
Aplicação
Janeiro
100.947,64
871.262,65
866.517,63
240.567,60
Fevereiro
31.479,66
953.903,12
751.563,24
712.858,00
Março
1.025,17
810.266,44
1.082.935,60
829.460,11
Abril
21.155,77
923.379,18
986.884,78
831.963,65
Maio
217.579,46
826.920,75
966.182,60
925.054,20
Junho
160.774,84
943.596,31
1.275.450,58
948.212,31
Julho
170.844,44
701.825,28
1.007.506,48
819.198,02
Agosto
200.506,04
872.178,76
988.260,72
799.666,13
TOTAL
904.313,02
6.903.332,49
7.925.301,63
6.106.980,02
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional/STN e Prefeitura Municipal
(*) - 60% Pagamentos de Professores e Obrigações Patronais
(**) - 40% Pagamentos de Funcionarios de apoio das Escolas da Rede Municipal e Obrigações Patronais
Lagoa Nova(RN), 03 de setembro de 2015
João Maria Alves de Assunção
Prefeito Municipal
PERC.
APLIC.
60% (*)
27,61
74,73
102,37
90,10
111,87
100,49
116,72
91,69
88,46
OUTRAS
DESPESAS C/
ENSINO
FUNDAMENTAL
136.111,74
38.705,24
253.475,49
154.921,13
41.128,40
327.238,27
188.308,46
188.594,59
1.328.483,32
PERC.
APLIC.
40% (**)
15,62
4,06
31,28
16,78
4,97
34,68
26,83
21,62
19,24
Publicado por:
JOãO MARIA ALVES DE ASSUNçãO
Código Identificador: 52F41485
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO UTILIZADOS PARA ELEGIBILIDADE DAS FAMÍLIAS PARA INSERÇÃO NO BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO UTILIZADOS PARA ELEGIBILIDADE DAS FAMILIAS PARA INSERÇÃO NO BOLSA FAMILIA
Com base na LEI No 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004 que cria o bolsa família e dá outras providências venho informar que:
O Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais. O Cadastro é um instrumento de coleta de dados que tem como
objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País.
Com base nas informações inseridas no Cadastro Único, o MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa. O CRITÉRIO PRINCIPAL É A RENDA FAMILIAR POR
PESSOA.
O cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.
Ano VI | Nº 1489
54
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
REQUISITOS PARA FAZER PARTE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
As famílias que podem participar do programa bolsa família são aquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 77,00, ou aquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 154,00 que possuam
crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos, mulheres grávidas ou que estão amamentando.
OBS: O Município de Monte das Gameleiras passa por um processo de Revisão Cadastral e Averiguação cadastral em exercício 2015. De acordo com a instrução operacional n° 76/SENARC/MDS
Brasília, 7 de maio de 2015:
*A averiguação cadastral de 2015 é constituída por verificações das informações registradas no cadastro único, por meio de cruzamentos de base nacional com informações contidas em outros registros
administrativos a fim de identificar possíveis inconsistências e adotar medidas para o tratamento de dados por meio de atualizações cadastrais, conforme a Portaria GM/MDS n°94, de 04 de setembro de
2013.
*Para Averiguação das famílias que não devem mais participar do programa, foi realizado batimento entre base do cadastro único, a folha de pagamento do Programa Bolsa Família, a base dos
benefícios do INSS do ano de 2014 e os registros formais de 2013, sendo estes últimos os registros administrativos utilizados para identificação das famílias com indícios de subdeclararão ou seja,
falsas declarações.
Monte das Gameleiras/RN, 04 de setembro de 2015
COORDENAÇÃO DO BOLSA FAMILIA
Publicado por:
WALDIR GONÇALVES CAMILO
Código Identificador: 43F74BEA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015
Às 11:00 (onze) horas do dia 04 (quatro) de setembro do ano de 2015, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Olho d’Água do Borges, localizada na Rua Etelvino Sales, s/n - Centro - Olho d’Água
do Borges - RN, neste ato representado pelo Prefeito Brenno Oliveira Queiroga de Morais, são registrados os preços para futura Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento Parcelado de
Materiais Elétricos para Manutenção das Instalações Elétricas Publicas e Prediais para Atender a Demanda da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. Conforme Termo de Referência, Durante o
Período de 12 (doze) meses, tudo destinado ao atendimento das ações da Administração Pública e/ou demandas relativas a Convênios e/ou similar, firmados com Órgãos Municipais, Estaduais e
Federais, celebram entre a Prefeitura e a Empresa: J W DE ANDRADE RIBEIRO FILHO – ME, com CNPJ: 17.569.447/0001-89, estabelecida na Av. Maria Lacerda Montenegro, nº 1732, Sala 26, Nova
Parnamirim, Parnamirim /RN, CEP: 59.152-600, representada pelo o Sr. Antônio Felix Neto, CPF n° 503.150.054 - 91 e RG nº 590.601 ITEP/RN, de acordo com o resultado do Pregão Presencial por
SRP n° 007/2015.
1. O objeto desta Ata devera se entregue nos prazos, locais e condições determinadas no Termo de Referência das disposições contidas no Instrumento Convocatório.
2. O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.
3. Leis que regulamenta esta Ata, Decreto 8.250/14, Lei n° 10.520/02 e Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
4. A empresa obriga-se a entrega conforme abaixo:
FORNECEDOR: J W DE ANDRADE RIBEIRO FILHO – ME,
CNPJ: 17.569.447/0001-89.
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
ITEM
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
ESPECIFICAÇÃO
Alça Isolado 16mm
Arruela Quadrada 50X50
Base para Rele
Bocal E27 de Rabicho
Braço 1mx x 25,4mm
Cabo Monofasico de 16mm2
Cabo PP 2x1. 5mm 1kv
Cabo PP 2x2. 5mm 1kv
Cabo PP 2x4. 0mm 1kv
Cabo PP 2x6. 0mm 1kv
Cabo PP 3x1. 5mm 750v
Cabo PP 3x2. 5mm 1kv
Cabo PP 3x6. 0mm 750v
Cabo PP 4x1. 5mm PR 1kv
Caixa Lente Trif
Caixa Med. Monofasica C. Lente
Caixa Padrão Cosern Trif.
Caixa Padrão Cosern Mono.
Chave Iluminação 2x30
Chave Iluminação 2x60
ESPECIFICAÇÃO
Conector Cunha
Conector Perfurante CPD 10/90
Conector Perfurante CPD 16x95
Fita Isolante 10m
Fita Isolante 20m
Lampada Vapor Metalica Tub 150w
Lampada Eletronica 45w 4u 220v
Lampada Eletronica 4u 30w
Lampada Vapor Metalica 250w
Lampada Vapor Metalica 400w
Lampada Vapor Metalica Azul 400w E-40
Lampada Vapor Metalica Verde 400w E-40
Lampada Spiral 45w
Lampada Spiral 59w 220v
Lampada Sodio 150w
Lampada Vapor de Sodio 70w
Lampada Metalica Tubor 70w E27
Lampada Tur E40 150w Br
Lampada Vapor Sodio 250w E-40
Luminaria Aberta Padr. Cosern
Luminaria Aberta- 400
Luminaria Fechada c/ Pol
Luminaria Fechada 250400
Olhal p/ Parafuso
Parafuso c/ Porca 300
FABL.
PLP
KONESUL
EXATRON
DECORLUX
OLIVO
CRM
COBRECOM
COBRECOM
COBRECOM
COBRECOM
COBRECOM
COBRECOM
COBRECOM
COBRECOM
TAF
TAF
TAF
TAF
EXATRON
EXATRON
FABL.
INTELLI
INTELLI
INTELLI
3M
3M
AVANT
OUROLUX
OUROLUX
AVANT
AVANT
AVANT
AVANT
OUROLUX
OUROLUX
AVANT
AVANT
OUROLUX
AVANT
AVANT
OLIVO
OLIVO
OLIVO
OLIVO
KONESUL
KONESUL
UNID.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Metro
Metro
Metro
Metro
Metro
Metro
Metro
Metro
Metro
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
QUANT.
200
200
500
200
250
2.000
500
500
250
250
400
400
200
200
4
10
15
20
10
10
UNID.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
QUANT.
200
300
100
20
50
50
200
100
50
50
10
10
150
150
80
300
100
20
70
200
25
15
15
150
50
V. UNIT.
3,74
2,46
7,14
3,20
20,19
4,92
3,94
4,67
8,86
10,34
4,77
5,91
11,32
6,40
428,47
270,87
142,82
64,02
162,52
270,87
V. UNIT.
3,94
5,41
11,82
19,70
5,91
35,46
35,46
19,70
41,37
51,22
54,17
54,17
36,44
55,16
28,07
17,68
36,44
35,46
31,52
34,47
99,48
115,24
172,37
11,82
10,83
V. TOTAL
748,00
492,00
3.570,00
640,00
5.047,50
9.840,00
1.970,00
2.335,00
2.215,00
2.585,00
1.908,00
2.364,00
2.264,00
1.280,00
1.713,88
2.708,70
2.142,30
1.280,40
1.625,20
2.708,70
V. TOTAL
788,00
1.623,00
1.182,00
394,00
295,50
1.773,00
7.092,00
1.970,00
2.068,50
2.561,00
541,70
541,70
5.466,00
8.274,00
2.245,60
5.304,00
3.644,00
709,20
2.206,40
6.894,00
2.487,00
1.728,60
2.585,55
1.773,00
541,50
Ano VI | Nº 1489
55
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
ITEM
66
67
68
Parafuso c/ Porca 200
Parafuso c/ Porca 250
Porca Olhal
Reator Vapor 250w
Reator Vapor 400w
Reator Sodio 70w
Projetor 400w E-40
Refletor p/150w
Refletor Retang 250w E27
Rele Foto
Sapatilha de Ferro
Superled Vela Balao LT E-27 4w Biv 6400k
Superled Vela Balao LT E-27 4w Biv 2700k
SL Vela Filam 3w Bivolt E-14 6400k Clara
SL Vela Filam 3w Bivolt E-14 2700k Clara
SL Vela Filam 3w Bivolt E-27 6400k Clara
SL Vela Filam 3w Bivolt E-27 2700k Clara
SL S30 Filamento 3w Bivolt 6400k Clara
SL S30 Filamento 3w Bivolt 2700k Clara
SL S60 Filamento 6w Bivolt 6400k Fosco
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
KONESUL
KONESUL
KONESUL
MAPRELUX
MAPRELUX
MAPRELUX
HGE
HGE
HGE
EXATRON
KONESUL
OUROLUX
OUROLUX
OUROLUX
OUROLUX
OUROLUX
OUROLUX
OUROLUX
OUROLUX
OUROLUX
ESPECIFICAÇÃO
SL S60 Filamento 6w Bivolt 2700k Fosco
Poste Concreto 110x11mt
Poste Concreto 110x13mt
TOTAL
FABL.
OUROLUX
PINCOL
PINCOL
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
UNID.
Unid.
Unid.
Unid.
200
250
150
40
40
200
30
25
25
500
150
10
10
10
10
10
10
10
10
10
QUANT.
10
2
2
9,85
9,35
11,82
81,75
93,57
57,13
47,28
37,43
37,43
17,73
4,92
31,52
31,52
41,37
41,37
41,37
41,37
41,37
41,37
57,13
1.970,00
2.337,50
1.773,00
3.270,00
3.742,80
11.426,00
1.418,40
935,75
935,75
8.865,00
738,00
315,20
315,20
413,70
413,70
413,70
413,70
413,70
413,70
571,30
V. UNIT.
57,13
1472,57
1768,07
162.275,61
V. TOTAL
571,30
2.945,14
3.536,14
J W DE ANDRADE RIBEIRO FILHO – ME.
CNPJ: 17.569.447/0001-89.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
PREFEITO
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 5DEE87D2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE E A PESSOA JURÍDICA DE ARTMED COMERCIAL LTDA, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO, inscrito no CNPJ sob nº 11.958.203/0001-26, situado à Rua Vice Prefeito Eronildes Teixeira nº 128,
Centro, Parazinho/RN, representado neste ato por sua gestora a Senhora DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº 762.581.814-39, residente e domiciliado no
município de Parazinho/RN, e de outro lado a pessoa jurídica de ARTMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.361.467/0001-18, estabelecida à Rua Luiz Dutra, 340, Alecrim, Natal/RN,
neste ato representada por GABRIEL DELANNE MARINHO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 537.886.724-04 e RG nº 703.959 – SSP/RN, e daqui por diante designado simplesmente
CONTRATADA, tendo em vista o contido no processo nº 09020001/2015, originário do Pregão Presencial nº 009/2015 que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 009/2015, considerando, ainda, as
disposições estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000 e da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e
celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato do Pregão Presencial nº 009/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto realizar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total originário de cada lote, referente ao aditamento de quantitativo para o atendimento das
necessidades do CONTRATANTE, conforme estipulado pela Cláusula 13ª – 13.1, do Contrato, de acordo com o previsto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, de acordo com a planilha abaixo:
Lote
R$ Estimado Contrato
02
86.400,00
03
1.959,84
04
256.954,80
05
5.599,92
07
108.999,60
Total do Aditamento 25%
R$ 25%
21.600,00
489,96
64.238,70
1.399,98
27.249,90
R$ Novo Valor Contratado
108.000,00
2.449,80
321.193,50
6.999,90
136.249,50
114.978,54
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O presente Termo Aditivo tem o valor total de R$ 114.978,54 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao aditamento de 25% (vinte e cinco
por cento) de que trata a Cláusula Primeira do presente Termo.
Parágrafo único. Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo, o Contrato do Pregão Presencial nº 009/2015, cujo valor global originário era de R$ 459.914,16 (quatrocentos e
cinquenta e nove mil novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos), passará para o valor global de R$ 574.892.70 (quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta
centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta dos recursos específicos, consignados no Orçamento Geral do Município.
CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE
Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.
E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente TERMO ADITIVO lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes juntamente com as
testemunhas abaixo.
Parazinho/RN, 04 de setembro de 2015.
Doriane Graciano de Oliveira
Fundo Municipal de Saúde
Contratante
Gabriel Delanne Marinho
Artmed Comercial Ltda
Contratada
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
RUTEMBERG DE MELO GONZAGA
Ano VI | Nº 1489
56
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Código Identificador: 5DB83B53
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 376 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária
SERVIDOR(A): AILSON BURITI DE MACEDO
CARGO: ENFERMEIRO ESF MARLETE NOBREGA
MATRÍCULA: PRESTADOR DE SERVIÇOS
DOCUMENTOS
CPF: 010.284.514-07
LOTADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE
HORÁRIO DE SAÍDA 03 hs
TIPO DE TRANSPORTE: Veículo da Prefeitura
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem para Natal -RN para participar de Oficina de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Conforme solicitação da Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
QUANT.
DESTINO
DATA
01
Natal-RN
03/09/2015
RG:
V. UNIT. R$
R$ 75,00
V. TOTAL
R$ 75,00
Importa a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 4D97EE6E
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 378 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária
SERVIDOR(A): ALISON VIEIRA DA SILVA
CARGO: COORDENADOR DA VISA
MATRÍCULA: 1006932
DOCUMENTOS
CPF: 045.438.644-33
LOTADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE
HORÁRIO DE SAÍDA 07 hs
TIPO DE TRANSPORTE: Veículo da Prefeitura
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem para Caicó-RN para participar de pegar resultados de análise de água e resolver assuntos a respeito da VISA Municipal.
Conforme solicitação da Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
QUANT.
DESTINO
DATA
V. UNIT. R$
01
Caicó_RN
04/09/2015
R$ 40,00
RG:
V. TOTAL
R$ 40,00
Importa a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 54EF63C0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 001/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015*
Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ- RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4.º, incisos II da LEI Nº 362, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2014.
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso I, a incorporação do
superávit financeiro do exercício anterior do contrato de Repasse nº 780317/2012, no valor de R$ 101.425,52 (cento e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), pela
parcela de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Seridó - RN, 02 de janeiro de 2015.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
ANEXO DO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 001/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
Ano VI | Nº 1489
57
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
DATA
02/01/2015
TOTAL
UN
03
PROJ
1029
CONTA
4490510000
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
FONTE
100
ESFERA
F
VALOR
100.000,00
100.000,00
São José do Seridó - RN, 02 de janeiro de 2015.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 729CCD40
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 002/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015
Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ- RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4.º, incisos II da Lei Nº 362, de 10 de
dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 185.280,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) às verbas do orçamento das
despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial das
dotação orçamentária constantes do anexo 2, deste Decreto.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Seridó - RN, 02 de janeiro de 2015.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
ANEXO DO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0021/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
DATA
UN
PROJ
CONTA
02/01/2015
03
2003
3190130000
TOTAL
ANEXO II - ANULAÇÃO
DATA
UN
PROJ
CONTA
02/01/2015
99
999
9999990000
TOTAL
FONTE
100
ESFERA
F
VALOR
185.280,00
185.280,00
FONTE
100
E
F
VALOR
185.280,00
185.280,00
São José do Seridó - RN, 02 de janeiro de 2015.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 3FB5656C
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 003, de 02 de janeiro de 2015.
Altera os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4º, Inciso III, da Lei Nº 362, de 10 de
dezembro de 2014, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 457.760,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS), deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste
Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 02 de janeiro de 2015.
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
ANEXO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 003, de 02 de janeiro de 2015.
ANEXO I - SUPLEMENTACOES
DATA
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
UN
03
03
05
05
05
06
06
06
06
06
06
07
07
07
07
PROJ
2003
2003
2006
2006
2051
2016
2017
2020
2022
2022
2022
1019
2025
2026
2034
CONTA
3190110000
3330410000
3190130000
3390920000
3390390000
3190130000
3190110000
3190130000
3390320000
3390360000
3390360000
4490510000
3190130000
3190130000
3190130000
FONTE
100
100
100
100
140
100
120
100
120
100
120
100
101
101
101
ESFERA
F
F
S
S
S
S
S
S
S
S
S
F
F
F
F
VALOR
65.000,00
48.000,00
32.500,00
400,00
100,00
138.000,00
13.400,00
13.000,00
15.000,00
1.600,00
1.600,00
21.000,00
69.160,00
17.440,00
13.000,00
Ano VI | Nº 1489
58
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
TOTAL
ANEXO II - ANULACOES
DATA
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
02/01/2015
TOTAL
07
07
13
2036
2036
2057
UN
03
03
03
03
03
03
03
03
03
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
07
07
07
07
07
07
07
07
07
13
3390390000
4490520000
3390920000
PROJ
2003
2003
2003
2005
2019
2019
2019
2084
2084
1062
2006
2006
2007
2010
2012
2061
2061
2070
2070
1014
1038
2016
2016
2017
2017
2017
2020
2022
2022
1019
2025
2026
2026
2026
2034
2034
2036
2058
2057
CONTA
3190030000
3190090000
3190920000
4490520000
3390300000
3390390000
4490520000
3390390000
3390390000
4490520000
3190920000
3390480000
3390920000
3190920000
3390920000
3390320000
3390480000
3390330000
3390920000
4490510000
4490520000
3190920000
3390920000
3190160000
3190920000
3390920000
3190920000
3190160000
3390480000
4490510000
3190130000
3190920000
3390330000
4490510000
3390390000
4490520000
4490510000
3390390000
3190920000
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
130
130
100
F
F
F
FONTE
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
140
100
100
140
140
281
100
100
100
120
100
120
120
120
100
281
100
101
101
101
101
101
130
110
100
2.560,00
3.900,00
2.100,00
457.760,00
E
F
F
F
F
F
F
F
F
F
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
VALOR
7.500,00
15.000,00
25.000,00
20.000,00
500,00
10.000,00
5.000,00
12.500,00
17.500,00
10.000,00
3.000,00
1.100,00
1.000,00
3.000,00
900,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
140.000,00
15.000,00
7.000,00
5.500,00
3.300,00
1.000,00
2.800,00
1.400,00
5.000,00
1.600,00
21.000,00
69.160,00
7.000,00
5.000,00
5.440,00
3.000,00
10.000,00
2.560,00
3.900,00
2.100,00
457.760,00
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 02 de janeiro de 2015.
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 6C673DFC
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 004, de 02 de Março de 2015.
Altera os “Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4º, Inciso III, da Lei Nº 362, de 10 de
dezembro de 2014, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 119.698,27 (CENTO E DEZENOVE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),
constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste
Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 02 de Março de 2015.
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
ANEXO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 004, de 02 de Março de 2015.
ANEXO I - SUPLEMENTACOES
DATA
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
UN
02
05
05
05
06
06
06
06
PROJ
2002
2051
2051
2051
2016
2022
2016
2022
CONTA
3390390000
3390040000
3390390000
3390390000
3190110000
3390320000
3190130000
3390320000
FONTE
100
100
140
140
100
120
100
120
ESFERA
F
S
S
S
S
S
S
S
VALOR
8.672,32
1.000,00
848,00
65,00
1.000,00
7.996,22
1.287,66
2.349,96
Ano VI | Nº 1489
59
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
01/03/2015
TOTAL
ANEXO II - ANULACOES
DATA
DATA
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
TOTAL
06
06
07
07
07
07
07
07
07
11
UN
UN
02
05
05
06
06
06
06
06
07
07
07
07
11
2022
2023
2026
2026
2028
2033
2034
2036
2043
2055
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
3390360000
3390320000
3190110000
3190130000
3390300000
3190110000
3190110000
4490520000
3390300000
3390360000
PROJ
PROJ
2002
2006
2051
2016
2016
2022
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2055
120
120
101
101
100
101
101
130
100
100
CONTA
CONTA
3390140000
3190090000
3390360000
3390320000
3390300000
3390300000
3390360000
3390320000
3390390000
3390920000
3190160000
3190130000
3390140000
S
S
F
F
F
F
F
F
F
F
FONTE
FONTE
100
100
140
100
100
120
100
100
100
100
101
100
100
15.750,00
10.572,32
1.350,52
681,28
2.373,29
14.466,00
2.258,87
4.080,00
44.746,83
200,00
119.698,27
E
E
F
F
S
S
S
S
S
S
F
F
F
F
F
VALOR
VALOR
8.672,32
1.848,00
65,00
8.996,22
3.385,66
251,96
15.750,00
10.572,32
40.000,00
9.275,51
20.000,00
681,28
200,00
119.698,27
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 02 de Março de 2015.
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 501AF1B3
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 005/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ- RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4.º, incisos II, combinado com o Art. 5º,
inciso III da Lei nº 362, de 10 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 234.932,62 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA
E DOIS CENTAVOS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso I, a incorporação de
recursos do contrato de Repasse nº CR 1006199-21/2013, no valor de R$ 234.932,62 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS
CENTAVOS).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Seridó - RN, 02 de março de 2015.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
ANEXO DO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 005/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
DATA
UN
PROJ
CONTA
02/03/2015
13
1024
4490510000
TOTAL
FONTE
281
ESFERA
F
VALOR
234.932,62
234.932,62
São José do Seridó - RN, 02 de março de 2015.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 484321C0
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 006, de 04 de Maio de 2015.
Altera os “Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4º, Inciso III, da Lei Nº 362, de 10 de
dezembro de 2014, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 372.885,28 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO
CENTAVOS), constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste
Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 04 de Maio de 2015.
JACKSON DANTAS
Ano VI | Nº 1489
60
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
- Prefeito Municipal –
ANEXO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 006, de 04 de Maio de 2015.
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
DATA
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
02/05/2015
02/05/2015
02/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
02/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
TOTAL
ANEXO II – ANULAÇÕES
DATA
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
02/05/2015
02/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
02/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
UN
02
02
03
03
03
05
05
05
05
05
05
05
06
06
06
06
06
06
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
10
11
UN
02
02
02
03
03
03
03
05
05
05
05
05
05
06
06
06
06
06
06
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
10
11
PROJ
2002
2053
2005
2035
2035
2006
2012
2051
2006
2012
2012
2051
2016
2016
2021
2022
2022
2042
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2025
2025
2026
2026
2026
2033
2034
2036
2086
2040
2055
PROJ
2002
2002
2053
2003
2035
2035
2035
2006
2051
1040
2006
2012
2051
2016
2016
2021
2022
2022
2042
2036
1003
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2025
2025
2026
2026
2026
2028
2033
2034
2036
2086
2086
2040
2055
CONTA
3390390000
3390140000
4490520000
3390130000
3390390000
3390390000
3390390000
3390390000
3390390000
3390040000
3390300000
3390040000
3190110000
3190130000
3390360000
3390320000
3390360000
3390390000
3390300000
3190130000
3390300000
3390390000
3390410000
4490520000
3190110000
3190130000
3190110000
3190130000
3390390000
3190110000
3190110000
4490520000
3390040000
3390300000
3390360000
CONTA
3390140000
3390300000
3390390000
3390390000
3190110000
3390360000
3390390000
3190090000
4490510000
4490510000
3390360000
3390360000
3390360000
3390300000
3390390000
3390300000
3390300000
3390360000
3390360000
3390300000
4490510000
3190090000
3190920000
3390140000
3390180000
3390300000
3390320000
3390330000
3390920000
3190110000
3190160000
3190110000
3390300000
3390360000
3190110000
3190160000
3390390000
4490510000
3390300000
3390360000
3390390000
3190110000
FONTE
100
100
100
100
100
100
140
140
100
140
140
100
100
100
120
120
120
120
100
100
100
100
100
100
101
100
101
101
101
101
101
130
110
100
100
FONTE
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
140
140
100
100
120
120
100
120
130
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
101
100
101
101
100
100
101
130
110
110
100
100
E
F
F
F
F
F
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
E
F
F
F
F
F
F
F
F
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
VALOR
15.033,70
650,00
2.492,00
5.000,00
5.000,00
3.200,00
2.000,00
3.200,00
1.000,00
6.848,61
7.333,25
2.000,00
21.031,10
746,56
40.354,84
8.970,44
26.250,00
900,00
6.000,00
7.380,73
10.343,15
32.749,27
2.900,00
11.000,00
12.012,83
16.853,28
3.204,40
5.000,00
40.691,42
36.044,55
13.720,93
4.086,00
16.320,85
1.367,37
1.200,00
372.885,28
VALOR
4.434,09
10.599,61
650,00
2.492,00
2.500,00
2.500,00
5.000,00
5.200,00
3.200,00
2.000,00
1.000,00
12.181,86
2.000,00
2.746,56
19.031,10
40.354,84
19.318,72
15.901,72
900,00
6.000,00
4.000,00
7.370,86
4.552,87
8.380,73
2.900,00
2.404,29
3.500,00
3.720,00
7.790,28
49.651,33
5.000,00
6.602,20
17.293,62
10.000,00
30.000,00
17.013,45
13.720,93
2.086,00
12.278,16
4.042,69
1.367,37
600,00
Ano VI | Nº 1489
61
04/05/2015
TOTAL
11
2055
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
3390390000
100
F
600,00
372.885,28
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 04 de Maio de 2015.
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 761FB0C6
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 007/2015, de 04 de maio de 2015.
Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ- RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4.º, incisos II, combinado com o Art. 5º,
inciso III da Lei nº 362, de 10 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 82.182,11 (OITENTA E DOIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS E ONZE CENTAVOS) às verbas do orçamento
das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso I e III, na forma abaixo
descrita:
I – Incorporação de saldo de Convênios do FNDE/MOBIL. PROINFANCIA e PTA - ONIBUS ESCOLAR, no valor de R$ 21.813,86 (vinte e um mil e oitocentos e oitocentos e treze reais e oitenta e seis
centavos) e R$ 23.881,39 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), respectivamente; incorporação do convênio 1014336-47/2013 MT, no valor de R$ 26.486,86 (vinte e
seis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos);
II – a anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes do anexo 2, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, de 04 de maio de 2015.
JACKSON DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
DATA
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
TOTAL
ANEXO II - ANULAÇÃO
DATA
04/05/2015
TOTAL
UN
05
07
07
08
PROJ
2012
1049
1060
1029
CONTA
3390300000
3390930000
3390930000
4490510000
FONTE
140
110
110
181
E
S
F
F
F
VALOR
10.000,00
21.813,86
23.881,39
26.486,86
82.182,11
UN
02
PROJ
1001
CONTA
4490520000
FONTE
100
E
F
VALOR
10.000,00
10.000,00
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, de 04 de maio de 2015.
JACKSON DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 621DC675
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 008 de 01 de Julho de 2015.
Altera os “Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 4º, Inciso III, da Lei Nº 362, de 10 de
dezembro de 2014, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste
Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 01 de Julho de 2015.
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
DATA
01/07/2015
TOTAL
UN
03
PROJ
2084
CONTA
3390390000
FONTE
100
E
F
VALOR
45.000,00
45.000,00
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 01 de Julho de 2015
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
ANEXO II - ANULAÇÕES
DATA
01/07/2015
01/07/2015
UN
03
03
PROJ
2003
2003
CONTA
3390360000
3390920000
FONTE
100
100
E
F
F
VALOR
2.000,00
43.000,00
Ano VI | Nº 1489
62
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
TOTAL
45.000,00
Prefeitura Municipal de São José do Seridó - RN, 01 de Julho de 2015.
JACKSON DANTAS
- Prefeito Municipal –
Publicado por:
ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA
Código Identificador: 5E14EF26
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
SETOR DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA Nº. 0340/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
ELON ESTEVAM DA ROCHA
CPF: 157.152.483-53
VALOR: R$ 5.720,00 (Cinco mil, setecentos e vinte reais), mensais, sendo 44 carradas de água por mês ao custo de R$ 130,00 cada.
OBJETO:
Contratação dos serviços de Locação de veículo com pipa de capacidade 12.500 litros de Água, abaixo descrito e motorista, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUB,
ressaltando-se que a despesa com pagamento do motorista e a cargo do contratado, sendo retirada de cacimbão e transportada do Sitio Poço de Varas, Zona Rural do Município de Coronel João
Pessoa/RN, para abastecer caixas de água espalhadas por ruas e comunidades da cidade de São Miguel/RN.
VEÍCULO:
M. BENZ/ATEGO 2425
ANO/MODELO:
2009/2009
PLACAS:
IQN 3160
RENAVAM:
00194381552
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 02.006 - Projetos de Atividade 2.019 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, Elemento de Despesa 33.90.36.00 - Fonte: 100.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 04 de Agosto de 2015.
Daniel Vieira de Almeida
Secretário de Administração,
Finanças, Planejamento e Orçamento.
Publicado por:
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Código Identificador: 4CBF44EB
SETOR DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA Nº. 0341/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
ANTÔNIO FLAVIO PESSOA
CPF: 285.568.538-97
VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 ( Oito Mil reais)
OBJETO:
Contratação dos serviços de lavagem, polimento e lubrificação dos veículos abaixo descritos da Secretaria Municipal de Saúde e do Programa Saúde da Família deste Município.
A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária para os veículos da secretaria Municipal de Saúde:
ÂMBULANCIA
VEICULO
ÂMBULANCIA FIAT/TECFORM CLASS AB1
ÂMBULANCIA FIAT/TECFORM CLASS CD2
ÂMBULANCIA FIAT/TECFORM CLASS CD2
PLACA
OWE - 7164
MZC - 6905
OWE - 9927
RENAVAN
1051585969
951306154
1016476717
COMBUSTIVEL
GASOLINA
DIESEL
S 10
-Unidade Orçamentária: 02.004 - Projetos de Atividade 2.024 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, Elemento de Despesa 33.90.36.00 - Fonte: 100.
A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária para os veículos do Programa PSF:
PSF
VEICULO
FIAT/UNO MILLE FIRE
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
FIAT/UNO MILLE WAY ECON
FIAT/UNO MILLE WAY 1.0
FIAT/UNO MILLE WAY 1.0
PLACA
MZJ - 0288
MZJ - 1796
OJX - 8921
OKB - 5917
OKB - 6197
RENAVAN
842292705
945554419
513404775
557439422
557447623
-Unidade Orçamentária: 02.008 - Projetos de Atividade 2.025 – RECURSOS SUS PSF, Elemento de Despesa 33.90.36.00 - Fonte: 114.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 07 de Julho de 2015.
Daniel Vieira de Almeida
Secretário de Administração,
Finanças, Planejamento e Orçamento.
COMBUSTIVEL
GASOLINA
GASOLINA
GASOLINA
GASOLINA
GASOLINA
Ano VI | Nº 1489
63
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Publicado por:
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Código Identificador: 44625C36
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0386/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor:
Cargo/Função:
Quant.
1/2 (Meia)
( ) Diárias com Pernoite
(x) Diárias sem Pernoite
Epaminondas Belo dos Santos
Motorista
Destino
Caicó/RN
Data
03 de Setembro de 2015
Valor Unitário (R$)
60,00
TOTAL
Valor Total (R$)
30,00
R$ 30,00
Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento
Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 03 de Setembro de 2015, com o objetivo de: Conduzir a paciente Elisangela Dantas da Costa ao Hospital de Oncologia do Seridó, no veículo Saveiro (modelo
Ambulância), de placa MZC-6025, para quimioterapia, conforme anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 03 de Setembro de 2015.
EDVALDO DANTAS DE LUCENA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS
Código Identificador: 3F9CA1CA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0387/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor:
Cargo/Função:
Quant.
1/2 (Meia)
( ) Diárias com Pernoite
(x) Diárias sem Pernoite
José dos Santos Filho
Coordenador de Núcleo Rural (Condição de Motorista)
Destino
Caicó/RN
Data
04 de Setembro de 2015
Valor Unitário (R$)
80,00
TOTAL
Valor Total (R$)
40,00
R$ 40,00
Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento
Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 04 de Setembro de 2015, com o objetivo de: Conduzir os pacientes Rita Maria de Souza, Geraldo Mariz da Silva e Joaquim Florentino de Faria à Clínica do Rim, no
Hospital Regional (SESP), no veículo Strada (modelo CD), de placa OVZ-8280, para sessão de hemodiálise, conforme anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 03 de Setembro de 2015.
EDVALDO DANTAS DE LUCENA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS
Código Identificador: 7563B96F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO DE ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR DE TAIPU/RN COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL
DEFINIÇÃO DOS NÚMEROS DOS CANDIDATOS APTOS A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CANDIDATO
Adriano Roberto Inácio de Souza (ADRIANO ROBERTO)
Aldivete Barreto Freire (ALDIVETE DO MATÃO)
Angélica Priscila de Araújo Cruz Durval (ANGÉLICA)
Edivan Dionísio Bezerra (EDIVAN GORDO)
Fagner da Silva Carvalho (FAGUINHO DE CACHOEIRA)
Francisca das Chagas de Souza (FRANCISCA DE SERRA PELADA)
Josélia Oliveira da Silva (GALEGA)
Livânia Cardoso de Lima (LIVÂNIA CARDOSO)
Nº
53
80
26
35
18
30
41
34
64
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Marineide Targino Coutinho Teixeira (MARINEIDE CRENTE)
Odileia do Nascimento Ferreira (LELÉIA)
Sandra Rodrigues da Silva (SANDRA DE LOGRADOURO)
Wellington Cabral de Melo(WELLINGTON DA CAPOEIRA)
24
66
61
37
Taipu/RN, 03 de setembro de 2015.
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão Eleitoral
Publicado por:
JOSÉ VIANA JÚNIOR
Código Identificador: 3DCF9873
Expediente:
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN
BIÊNIO 15.01.2015 a 15.01.2017
Prefeito FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVEIRA JÚNIOR – Presidente
1° Vice – Presidente: Prefeito - IVAN LOPES JUNIOR
2° Vice – Presidente: Prefeito - JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
3° Vice - Presidente: Prefeita - CID ARRUDA CÂMARA
4° Vice – Presidente: Prefeito - FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO
5° Vice – Presidente: Prefeito - JOSÉ MAURÍCIO DE MENEZES FILHO
1° Secretário: Prefeito - KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO
2° Secretário: Prefeito - EXPEDITO SALVIANO
1° Tesoureiro: Prefeito - ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA
2° Tesoureiro: Prefeita - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA
CONSELHO FISCAL
Conselheiro Fiscal: Prefeito - BRUNO PATRIOTA MEDEIROS
Conselheiro Fiscal: Prefeito - ALGACIR ANTONIO DE LIMA JANUÁRIO
Conselheiro Fiscal: Prefeito - ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
Conselheiro Fiscal: Prefeito - JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Conselheiro Fiscal: Prefeito - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE
Conselheiro Fiscal: Prefeito - CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
Ano VI | Nº 1489
65
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO.
Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre 02/2015
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita
19.644.630,00
19.644.630,00
Previsão Atualizada da Receita
19.644.630,00
19.664.630,00
1.982.172,30
4.410.567,37
Receitas Realizadas
Saldos em Exercícios Anteriores
Déficit Orçamentário
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Dotação Inicial
19.664.630,00
19.664.630,00
Dotação Atualizada
19.664.630,00
19.664.630,00
Despesas Empenhadas
1.182.650,11
9.878.045,53
Despesas Liquidadas
1.745.008,75
3.588.406,11
237.163,55
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
822.161,26
No Bimestre
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
1.182.650,11
Despesas Liquidadas
1.745.008,75
9.878.045,53
3.588.406,11
RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL
Até o Bimestre
12.221.103,91
Receita Corrente Liquida
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I - II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Serv. Públicos
Receitas Previdenciárias (III)
Despesas Previdenciárias (IV)
Resultado Previdenciário (III - IV)
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO (a)
RESULTDOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Nominal
Resultado Primário
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A
PAGAR
Cancelamento Até o
Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo
822.783,73
-
773.513,60
49.270,13
822.783,73
-
773.513,60
49.270,13
Inscrição
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
RESTOS A PAGAR
Poder Legislativo
Total
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado até o bimestre
Mínimo anual dos Impostos na Manutenção
do Ensino-MDE
Mínimo anual de 60% das despesas com
MDE – Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valor. Dos Profissionais
da Educação
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o bimestre
690.648,52
25,00
22,67
850.803,74
60,00
69,69
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado até o bimestre
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE
500.670,60
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
15,00
16,43
Fonte: Setor de Contabilidade. Republicação
Richardson Xavier Cunha
George Miguel Guedes Duarte
Prefeito Municipal
Contador - CRC 9621/O-0
Publicado por:
DAYANE DA SILVA GONçALO
Código Identificador: 70857C21
Ano VI | Nº 1489
66
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015SRP
PROCESSO Nº 070013/2015
Após analisado o resultado e aprovada as amostras referentes ao Pregão Presencial nº
013/2015SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, HIGIÊNE, DESCARTÁVEIS E CONGÊNERES listados no abaixo, com a finalidade de
atender as necessidades do Município de Lagoa Nova, o Prefeito Municipal, Sr João Maria Alves de
Assunção, ADJUDICA aos licitantes vencedores dos respectivos itens, conforme indicado no quadro abaixo,
resultado da adjudicação.
Empresa: COMERCIAL T&T LTDA - ME; C.N.P.J. nº 05.009.904/0001-00, estabelecida à RUA GENERAL
OZORIO Nº200, CIDADE ALTA, Natal/RN, (84) 32221-625, representada neste ato pelo Sr(a). FABIO
FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA.
ITEM
00007
00015
00017
00036
00061
00065
00071
00083
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
CERA LIQUIDA 12X750 ML - Marca.: Marilux
CAIXA
Cera liquida incolor;
emulsão de ceras naturais e
sintéticas, auto brilho,
plastificante, preservante,
fragância e água. Embalagem plástica de 750ml. Ficha
Técnica; a rotulagem deve estar de acordo com as normas
da ANVISA/MS.é obrigatório
a apresentação da ficha
técnica juntamente com amostra.
VASSOURA PLASTICA MULTIUSO COM CABO - Marca.: S Lu UNIDADE
is
Vassoura multi uso;Com o maior número de cerdas da
categoria (74 tufos);Cerdas mais compridas da categoria
(12,2 cm);Cerdas plumadas
FÓSFORO - Marca.: Zebra
MAÇOS
MAÇOS CONTENDO 10 UNIDADES DE CAIXA com 40 fósforo
GUARDANAPO 24X22CM - Marca.: Liz
FARDO
FARDO CONTENDO 50 PACOTES, 100% fibras naturais
CESTO DE LIXO PARA PIA EM PLÁSTICO CAPACIDADE MINI UNIDADE
MA PARA 3 LITROS - Marca.: Mercoplas
Com tampa
TOALHA PARA ROSTO 41X75CM - Marca.: Teka
UNIDADE
Toalha felpuda para rosto, 100% algodão
SACO DE ALGODÃO ALVEJADO 96G 45X85CM - Marca.: San UNIDADE
tos Reis
TOALHA DE BANHO - Marca.: Teka
UNIDADE
Toalha de banho felpuda, 100% algodão cores diversas
medidas 70x140cm
QUANTIDADE
40.00
VALOR UNITÁRIO
27,300
VALOR TOTAL
1.092,00
490.00
5,180
2.538,20
90.00
1,750
157,50
43.00
28,000
1.204,00
5.00
4,900
24,50
150.00
6,970
1.045,50
1,200.00
3,700
4.440,00
50.00
16,700
835,00
VALOR TOTAL R$
11.336,70
Empresa: SINALARTE COMERCIO, SERVICOS E PAPELARIA LTDA - ME; C.N.P.J. nº 08.621.352/0001-76,
estabelecida à Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1350A, Barro Vermelho, Natal RN, (84) 3221-0066,
representada neste ato pelo Sr(a). JOSÉ CORREIA DA COSTA.
ITEM
00046
00057
00064
00070
00081
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
PAPEL TOALHA DUPLA FACE C/ 100 FOLHAS - Marca.: sn PACOTE
ob
ESPONJA PEQUENA DUPLA FACE - Marca.: 3m
PACOTE
PACOTE CONTENDO 3
UNIDADES,
Dimensões
11x7,5x2,3mm;matéria prima: Espuma de poliuretano,fibra
sintética c/ abrasivo.
PILHA AAA PCT C/ 04 UNIDADES - Marca.: rayovac
PACOTE
MARMITA DESCARTAVÉL DE ALUMÍNIO Nº8 - Marca.: term CAIXA
ica
Fechamento manual com tampa cartão 850ml cx c/ 100
unidades
SHAMPOO 250ML - Marca.: palmolive
UNIDADE
Shampool hipoalergênico 250ml uso infantil
QUANTIDADE
2,064.00
VALOR UNITÁRIO
3,050
VALOR TOTAL
6.295,20
300.00
1,590
477,00
50.00
80.00
5,100
24,800
255,00
1.984,00
120.00
7,800
936,00
VALOR TOTAL R$
9.947,20
Empresa: COBEL - COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI ME; C.N.P.J. nº 07.842.556/0001-74, estabelecida
à RUA JOSÉ PEIXOTO S/N SALA 02, EMAÚS, Lagoa Nova
RN, (84) 37377-940, representada neste
ato pelo Sr(a). FRANCISCO JOSÉ COELHO PEIXOTO.
ITEM
00009
00031
00032
00042
00043
00077
00078
00079
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
DETERGENTE EM PÓ MULTI-AÇÃO 500G - Marca.: MARILUX UNIDADE
Tensoativo aniônicos/Tamponantes,
coadjuvante/sinergista, corantes/Enzima, Branqueador
óptico/ Blanqueador optico,
fragrância/
fragancia,
água.
COPO DESCARTAVÉL 150ML - Marca.: copocentro
CAIXA
CAIXA COM 25 PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES DE COPO CADA
PACOTE
COPO DESCARTAVÉL 50ML - Marca.: copocentro
CAIXA
CAIXA COM 50 PACOTES CONTENDO 100 UNIDADES DE COPO CADA
PACOTE
SACO DE LIXO PRETO 100L - Marca.: RAVA
MILHEIRO
Saco de alta resistência
SACO PARA LIXO 30L PRETO - Marca.: RAVA
MILHEIRO
SACO PARA LIXO HOSPITALAR PRETO 100LT USO HOSPITAL MILHEIRO
AR - Marca.: RAVA
SACO PARA LIXO HOSPITALAR PRETO 50LT USO HOSPITALA MILHEIRO
R - Marca.: RAVA
SACO PARA LIXO HOSPITALAR PRETO 30LT USO HOSPITALA MILHEIRO
R - Marca.: RAVA
QUANTIDADE
3,200.00
VALOR UNITÁRIO
2,000
VALOR TOTAL
6.400,00
285.00
51,200
14.592,00
144.00
60,900
8.769,60
6.00
142,000
852,00
11.00
10.00
56,500
230,000
621,50
2.300,00
10.00
128,000
1.280,00
8.00
92,000
736,00
VALOR TOTAL R$
35.551,10
Ano VI | Nº 1489
67
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Empresa: CAVALCANTE & CIA LTDA - ME; C.N.P.J. nº 10.655.938/0001-01, estabelecida à AV DAS
FRONTEIRAS, 65, IGAPÓ, Natal RN, (84)3633-2045, representada neste ato pelo Sr(a). JOYCE DE SOUZA
CAVALCANTE.
ITEM
00001
00002
00003
00004
00005
00006
00008
00010
00011
00012
00014
00016
00018
00019
00021
00022
00023
00025
00026
00027
00028
00029
00030
00033
00034
00035
00037
00038
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
LAVA PISO 2LT - Marca.: MARILUX
UNIDADE
Lava piso 2l fragância floral.
ÁGUA SANITÁRIA 1000ML - Marca.: MARILUX
UNIDADE
Agua sanitária, solução aquosa a base de hipoclorito
sódio ou cálcio, frasco 1000ml, de melhor qualidade
ESPONJA DE AÇO. - Marca.: QLUSTRO
UNIDADE
Pacote com 8 esponja lã de aço, de alta qualidade e
durabilidade, pacote com no mínimo 60g.
PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO C/04 - Marca.: NOVO
PACOTE
Papel de alta qualidade, macio.100% celulose e grofado
DESODORIZADOR DE AMBIEMTE 400ML - Marca.: ULTRA FR FRASCO
ESH
Fragrância, solvente e propelente
PASTILHA SANITÁRIA 40G - Marca.: SANY
UNIDADE
PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS PH
100%
: 6,8 - 7,0
Aparência e Odor:
Gel
verde
transparente,
odor
característico.Densidade: 0,880 0,890
g/cmü
Viscosidade: 8,000 - 10,000 CPs (Viscosímetro FUNGILAB
VISCO BASIC SPINDLE
5/20
RPM.
Temperatura 20º a
25º.Solubilidade na água: 100% Diluição: Pronto para
usar. Sem diluir.Volátil: Fragrância Volátil.Teor de
Ativos: Acima de 10%.
SABÃO EM BARRA PCT C/ 5 BARRAS - Marca.: MARILUX
PACOTE
Composição básica: carbonato
de
sódio, dióxido de
titânio, glicerina, corante
e
outras
substância
químicas permitidas; especificações
PH
1%
= 11,5
máximo, alcalinidade livre;
máximo
0,5%
P/P;
de
glicerina na cor amarela; embaladoem saco plástico com
validade de 2 anos; laudo analítico do lote do produto.
Autorização de funcionamente do fabricante ANVISA/MS
PANO DE CHÃO 100% ALGODÃO 78X58CM - Marca.: SANTOS UNIDADE
REIS
PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 78X40CM - Marca.: FLANE UNIDADE
BERG
FLANELA 39X79CM - Marca.: FLANEBERG
UNIDADE
LIMPADOR DILUIVÉL LIMPESA PESADA 500ML - Marca.: P UNIDADE
RATICE
RODO PLASTICO COM CABO EM MADEIRA - Marca.: IMPERI UNIDADE
AL
Com cepa de polipropileno; propriedades mínimas; cepa
medindo 40cm de comprimento; EVA; duplo; com espressura
3,5mm(+/- 0,05mm); cepa pesando 230g, cabo de madeira
(cedrinho) revestido de polipropileno; 120cm gancho de
polietileno de alta densidade; rosca de polietileno de
baixa densidade; embalado em embalagem apropriada
DETERGENTE LÍQUIDO 500ML - Marca.: MARILUX
UNIDADE
Composição:Tensoativos aniônicos, Glicerina,
coadjuvante, preservantes, sequestrante,
espessantes,
corantes e veículo.
Componente
ativo;
linear
alquilbenzeno sulfanato de
sódio. Contém tensoativo
biodegradável. Neutro
LIMPADOR DE ALUMINIO 500ML - Marca.: MARILUX
UNIDADE
Composição básica; tensoativo
aniônico,
sulfônico;
conservante, abrasivos, corante
e
veículo;
tipo
líquido; com validade de 2 anos; acondicionadoem frasco
plástico, contendo 500ml; embalado em caixa de papelão
reforçado; laudo analítico
do
lote
do produto e
autorização funcionamento do fabricante ANVISA/MS.
TOUCA DESC.C/ELAST BRANCA C/100 UND - Marca.: LIFE PACOTE
CLEAN
Touca cirurgica descartavel,
com
elastico,
confeccionada em TNT 100% polipropileno
LUSTRA MÓVEIS 200ML - Marca.: WORKER
UNIDADE
Emulsão aquosa cremosa; perfumado, para superfície em
geral (exeto piso), composto de cera micro cristalina,
óleo parafínico, silicone,
alcalizante;
espessante;tensoativo;farmaldeído;solvente alifático;
perfume e água, frasco plástico 200ml
BALDE PLÁSTICO 12L - Marca.: ARQPLAST
UNIDADE
BALDE EM PLÁSTICO RESISTENTE MULTIUSO COM ALÇA EM AÇO
CORDA DE NYLON PARA VARAL C/ 10 METROS - Marca.: S UNIDADE
UPER CORDA
Pacote com 10 metros, de boa qualidade e de alta
resistência
PRENDEDOR DE ROUPAS EM PLÁSTICO - Marca.: GABOARD
PACOTE
Pacote com 12
unidades,
de boa qualidade e alta
resistência
ÁCIDO MURIÁTICO 1LT - Marca.: LIMPA FÁCIL
UNIDADE
ÁCIDO MURIÁTICO
BALDE PLÁSTICO, EM POLIETILENO, ALÇA EM AÇO ZINCAD UNIDADE
O, CAPACIDADE 10 LITROS - Marca.: ARQPLAST
resistência a impacto,
paredes e fundo reforçados,
reforço no encaixe
da
alça, alça em aço 1010/20
zincado, capacidade 10 litros.
BALDE PLÁSTICO ALÇA EM ZINCO CAPACIDADE PARA 50 LI UNIDADE
TROS - Marca.: ARQPLAST
LIXEIRA COM PEDAL 15LT - Marca.: POLYUTIL
UNIDADE
DESINFETANTE LAVANDA 6X2 LITROS - Marca.: MARILUX
CAIXA
Estado fisico liquido;
odor
lavanda;
ph:6,0-7,5(a
25ºC)Solubilidade em água
(%em
peso):
Totalmente
solúvel;peso especifico:0,980-1,0050g/cm3 Ponto
de
fusão: não aplicavél: limite de exposição no ar: Não
determinado: Validade 36 meses
ESCOVA PARA LIMPEZA SANITÁRIO - Marca.: IMPERIAL
UNIDADE
EM PLÁSTICO COM CABO COMPRIDO COM SUPORTE PARA ACOMODAR
A ESCOVA
FLANELA 30X30CM - Marca.: FLANEBERG
UNIDADE
100% algodão, flanela amarela
INSETICIDA SPRAY 300ML - Marca.: ULTRA INSECT
FRASCO
com Óleo de Citronela 300ml / 491g. Eficaz contra
Moscas, Mosquitos, Baratas.
LIMPA VIDROS PULVERIZADOR 500ML - Marca.: WORKER
UNIDADE
QUANTIDADE
3,632.00
VALOR UNITÁRIO
4,290
VALOR TOTAL
15.581,28
12,494.00
1,220
15.242,68
1,415.00
1,030
1.457,45
6,830.00
1,680
11.474,40
142.00
5,520
783,84
1,928.00
1,100
2.120,80
492.00
3,230
1.589,16
208.00
2,280
474,24
460.00
1,520
699,20
174.00
114.00
1,690
2,900
294,06
330,60
110.00
3,500
385,00
916.00
0,980
897,68
246.00
1,450
356,70
39.00
8,200
319,80
443.00
2,040
903,72
46.00
5,800
266,80
100.00
1,040
104,00
82.00
1,250
102,50
425.00
2,300
977,50
150.00
5,850
877,50
54.00
16,900
912,60
54.00
620.00
16,900
18,250
912,60
11.315,00
42.00
4,500
189,00
80.00
0,830
66,40
112.00
4,680
524,16
70.00
2,080
145,60
Ano VI | Nº 1489
68
00044
00045
00049
00050
00051
00052
00053
00054
00055
00056
00058
00059
00060
00062
00063
00066
00067
00072
00073
00074
00075
00076
00080
00082
00084
00085
00086
00087
Composição: agente anti-estático,
éter
glicólico,
corante, fragrância, preservante e água;pH (25øC): 7,5
a 9,0;Densidade aprox.:
1,0
g/mL;Aspecto
Físico:
Liquido;Cor: Azul;Fragrância: Lavanda.
TAPETE 75X50 CM - Marca.: FLANEBERG
UNIDADE
PRATO DESCARTAVÉL RASO 20CM - Marca.: COPOCENTRO
PACOTE
PACOTE COM 10 UND
COLHER DESCARTÁVEL C/50 UND - Marca.: COPOCENTRO
PACOTE
VASSOURÃO PLÁSTICO 40CM COM CABO - Marca.: IMPERIA UNIDADE
L
Produto de alta qualidade e resistência
BACIA EM POLIETILENO, COM ALÇAS, CAPACIDADE 16 LIT UNIDADE
ROS, DIÂMETRO 40 CM - Marca.: POLYUTIL
variação de +/- 5%, variação de +/- 5%. Embalagem com
dados de identificação
do
produto
e
marca
do
fabricante.
BACIA EM POLIETILENO, COM ALÇA, CAPACIDADE PARA 60 UNIDADE
LITROS - Marca.: ARQPLAST
ESPONJA LARGA DULPA FACE - Marca.: BOMBRIL
PACOTE
Dimensões: 11X7,5X2,3 mm;
Matéria Prima: Espuma de
Poliuretano, Fibra Sintética c/ abrasivo. Pacote com 3
unidades
GARFO DESCARTÁVEL C/ 50 UND - Marca.: COPOCENTRO
PACOTE
SACO PARA CACHORRO QUENTE TAMANHO PEQUENO - Marca. MILHEIRO
: INPLAST
FOLHA DE ALUMÍNIO EM ROLO 30CMX7,5 - Marca.: TÉRMI ROLO
CA
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8º 1 LITRO - Marca.: S LITRO
ANTA CRUZ
BALDE EM PLÁSTICO CAPACIDADE PARA 60 LITROS - Marc UNIDADE
a.: ARQPLAST
BARBEADOR DESCARTAVÉL C/ 2 LÂMINAS EM AÇO - Marca. UNIDADE
: FIAT LUX
LUVA SEG.LATEX "G" - Marca.: PROMAT
PAR
LUVA SEG.LATEX "M" - Marca.: PROMAT
PAR
AMACIANTE PARA USO HOSPITALAR 20L - Marca.: BECKER GALÃO
Amaciante para uso hospitalar; princípio ativo cloreto
de dialquil dimetil amônio a 75%, quatenário de amômia,
corante, tensoativo não
iônico;
coadjuvantes,
preservantes, tensoativo catiônico, solubilizante; na
cor azul; aroma floral; acondicionado em material que
garanta a integridadedo
produto; a apresentação do
produto deverá obedecer a legislação atual vigente;
galão com 20 litros
DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO 5L COM TENSOÁTICO IÔNICO UNIDADE
- Marca.: MARILUX
Tensoativo iônico, sais
inorgânicos,
sequestrante,
neutralizante, conservante, coadjuvante,
corantes,
essência e veículo; Embalagem em polietileno virgem com
tampa push pool; cor amarelo fragância neutro;Validade
36 meses sa partir da data de fabricação.
PALITO PARA CHURRASCO C/100 UND - Marca.: GABOARD
PACOTE
Palitos de churrasco;Roliços
de
madeira;Muito
resistente
PALITO DENTAL DE MADEIRA - Marca.: THEOTTO
CAIXA
Embalagem: caixa com
100
unidades,
com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
SACO ALGODÃO ALVEJADO 125g 50x75cm - Marca.: SANTO UNIDADE
S REIS
RODO PLÁSTICO PUSH 60CM COM BORRACHA DUPLA CABO 12 UNIDADE
0CM - Marca.: IMPERIAL
Com cepa de polipropileno; propriedades mínimas; cepa
medindo 60cm de comprimento; EVA; duplo; com espressura
3,5mm(+/- 0,05mm); cepa pesando 230g, cabo de madeira
(cedrinho) revestido de polipropileno; 120cm gancho de
polietileno de alta densidade; rosca de polietileno de
baixa densidade; embalado em embalagem apropriada
SABONETE LÍQUIDO PARA MÃOS ANTIBACTERIANO - Marca. UNIDADE
: QLIMPO
Embalagem de 1 litro , antiséptico e antibacteriano
SABONETE 90G - Marca.: NIPS
UNIDADE
Sabonete antibacteriano em barra 90g
TOALHA DE MESA EM PLÁSTICO OLEADO E FLANELADO 1,60 UNIDADE
X2,50MT - Marca.: FLANEBERG
PRATO DESCARTAVÉL 15CM - Marca.: COPOCENTRO
PACOTE
PACOTE C/ 10 UNIDADES prato raso para sobremesa
VASSOURA PIAÇAVA - Marca.: IMPERIAL
UNIDADE
Vassoura piaçava com cabo de madeira fixado ao taco e
este ao corpo através do revestimento com folhas de
flandes. Cabo em
madeira resistente e com formato
cilindrico, deverá ser lixadoisento de nós, superficie
lisa, sem qualquer forma pontiaguda, tendo ainda a
ponta superior arredondada e a outra firmemente presa
ao taco comprimento
120cm;
diâmetro mínimo 2,2cm;
Piaçava deverá ser selecionada e beneficiada. os fios
deverão ser contínuos
e com rigidez adequada para
varrição de piso áspero.
VASSOURÃO PIAÇAVA GRANDE - Marca.: IMPERIAL
UNIDADE
Vassoura piaçava com cabo de madeira fixado ao taco e
este ao corpo através do revestimento com folhas de
flandes. Cabo em
madeira resistente e com formato
cilindrico, deverá ser lixadoisento de nós, superficie
lisa, sem qualquer forma pontiaguda, tendo ainda a
ponta superior arredondada e a outra firmemente presa
ao taco comprimento
120cm;
diâmetro mínimo 2,2cm;
Piaçava deverá ser selecionada e beneficiada. os fios
deverão ser contínuos
e com rigidez adequada para
varrição de piso áspero. cabo inclinado associada ao
ângulo das cerdas
MASCARA DE PROTEÇÃO DESCARTÁVEL - Marca.: DESCARPA UNIDADE
CK
N95 confeccionado em
não tecido moldado em fibras
sintéticas por um processo sem resina na parte interna;
com meio filtrante composto por micro fibras tratadas
eletroestaticamente, classificação n95;
com a parte
externa composta por um não tecido tratado com material
para não absorção de fluidos líquidos; com 02 bandas de
elástico, 01tira de espuma e 01 grampo de ajuste nasal
para perfeita adaptação e face; uso em ambiente com
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
35.00
350.00
10,000
1,300
350,00
455,00
700.00
130.00
2,020
12,000
1.414,00
1.560,00
45.00
7,180
323,10
42.00
18,700
785,40
170.00
2,120
360,40
650.00
3.00
1,990
10,780
1.293,50
32,34
850.00
2,250
1.912,50
20.00
5,800
116,00
10.00
16,900
169,00
40.00
1,820
72,80
300.00
300.00
100.00
2,190
2,190
144,900
657,00
657,00
14.490,00
320.00
8,500
2.720,00
300.00
2,370
711,00
600.00
0,320
192,00
300.00
3,930
1.179,00
530.00
6,000
3.180,00
300.00
2,490
747,00
300.00
0,730
219,00
10.00
20,000
200,00
100.00
0,680
68,00
120.00
4,000
480,00
120.00
8,000
960,00
400.00
3,830
1.532,00
Ano VI | Nº 1489
69
00088
risco de contaminação, e suas condições deverão atender
plenamente a norma nbr 13698; apresentação em material
que garanta a
perfeita
integridade
do
produto;
respeitando a legislação vigente, e com certificado de
aprovação do ministério do trabalho
LUVA DE PROCEDIMENTO TAM G C/100 UND - Marca.: DES CAIXA
CARPACK
Tamanho G em latéx, com pó, não estéril, indicada para
procedimentos não cirúrgicos com a superfície do látex
micro texturizada e acabamento antiderrapante, caixa
com 100 unidades
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
2.00
22,300
VALOR TOTAL R$
TOTAL GERAL R$
44,60
106.184,91
163.019,91
Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2015.
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
SILVERIO TECIO DE CARVALHO ALVES
Código Identificador: 613D2E79
Ano VI | Nº 1489
70
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 11
Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
Bimestre de Referência:
05/2014
LRF 9.394/96, art 72 - Anexo XI
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA NO BIMESTRE
(b)
(a)
%
(b/a)
1.342.590,00
1.342.590,00
206.767,49
728.205,89
108,48
90.000,00
90.000,00
4.292,80
74.041,46
164,54
90.000,00
90.000,00
4.292,80
74.041,46
164,54
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
93.440,00
113.040,00
211,11
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
107.090,00
107.090,00
93.440,00
113.040,00
211,11
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.500,00
995.500,00
95.245,73
433.427,66
87,08
980.500,00
980.500,00
95.245,73
433.427,66
88,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
13.788,96
107.696,77
143,60
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
150.000,00
150.000,00
13.788,96
107.696,77
143,60
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
1.209.985,99
6.904.177,77
139,49
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
8.000.000,00
8.000.000,00
894.848,00
5.409.292,18
135,23
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.000.000,00
8.000.000,00
894.848,00
5.409.292,18
135,23
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.800.000,00
1.800.000,00
285.759,64
1.373.634,01
152,63
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.000,00
3.000,00
475,48
2.139,66
142,64
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.500,00
1.500,00
276,53
1.343,64
179,15
2.5- Cota-Parte ITR
10.000,00
10.000,00
14.456,27
14.762,31
295,25
2.6- Cota-Parte IPVA
85.000,00
85.000,00
14.170,07
103.005,97
242,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.090,00
11.242.090,00
1.416.753,48
7.632.383,66
135,78
2.2- Cota-Parte ICMS
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
Ano VI | Nº 1489
71
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
278.802,52
706.955,04
252,48
5.1- Transferências do Salário-Educação
250.000,00
250.000,00
45.180,12
238.698,89
190,96
5.2- Outras Transferências do FNDE
310.000,00
310.000,00
233.622,40
468.256,15
302,10
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
278.802,52
706.955,04
252,48
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.979.900,00
1.979.900,00
241.997,15
1.380.835,42
1.600.000,00
1.600.000,00
178.969,56
1.109.563,11
138,70
360.000,00
360.000,00
57.151,89
247.021,70
137,23
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
600,00
600,00
95,08
427,86
142,62
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
300,00
300,00
55,31
268,77
179,18
2.000,00
2.000,00
2.891,24
2.952,44
295,24
17.000,00
17.000,00
2.834,07
20.601,54
242,37
6.684.600,00
6.699.600,00
1.155.103,02
5.722.788,43
170,84
171,12
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +
2.5)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
No Bimestre
%
(d/c)
139,49
6.684.600,00
6.684.600,00
1.170.103,02
5.719.316,14
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
15.000,00
3.472,29
46,30
4.704.700,00
4.704.700,00
4.338.480,72
184,43
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
(15.000,00)
928.105,87
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
4.010.760,00
4.988.786,00
850.926,74
4.158.597,81
608.000,00
767.626,00
104.242,45
583.603,60
152,05
3.402.760,00
4.221.160,00
746.684,29
3.574.994,21
169,38
2.673.840,00
2.421.014,00
261.341,32
1.704.354,56
140,80
411.800,00
9.174,00
0,00
7.568,98
165,01
2.262.040,00
2.411.840,00
261.341,32
1.696.785,58
140,70
6.684.600,00
7.409.800,00
1.112.268,06
5.862.952,37
158,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
72,67
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
166,72
0,00
VALOR
0,00
Ano VI | Nº 1489
72
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
2.810.522,50
2.810.522,50
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
354.188,37
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.908.095,92
67,89
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.059.800,00
921.439,07
137.938,57
683.874,46
148,44
1.019.800,00
776.800,00
104.242,45
591.172,58
152,21
40.000,00
144.639,07
33.696,12
92.701,88
128,18
5.835.189,00
7.549.719,39
1.225.491,23
6.009.537,28
159,20
5.664.800,00
6.633.000,00
1.008.025,61
5.271.779,79
158,96
170.389,00
916.719,39
217.465,62
737.757,49
160,96
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
25- ENSINO MÉDIO
52.000,00
26.000,00
0,00
14.700,07
113,08
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
12.000,00
0,00
1.922,63
32,04
6.966.989,00
8.509.158,46
1.363.429,80
6.710.034,44
157,71
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27
28)
VALOR
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
4.338.480,72
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
3.472,29
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
4.341.953,01
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
2.351.458,73
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
30,81
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
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0,00
57.934,05
93,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917.275,00
788.775,00
134.261,25
482.077,67
122,23
1.167.275,00
912.775,00
134.261,25
540.011,72
118,32
8.134.264,00
9.421.933,46
1.497.691,05
7.250.046,16
153,90
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
CANCELDO EM 2009
0,00
73
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
FUNDEB (h)
FUNDEF
173.962,14
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.719.316,14
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
5.795.645,25
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
3.472,29
0,00
101.105,32
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 6D278E26
Ano VI | Nº 1489
74
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Ano VI | Nº 1489
75
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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76
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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77
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5ED913B0
Ano VI | Nº 1489
78
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 02
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
(Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)
Bimestre de Referência:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
03/2014
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
01031
04062
04122
04124
04695
04843
08241
08242
08243
08244
10301
10302
10303
10305
12122
12361
12362
12364
12365
12366
12367
12368
13392
15451
15452
16482
17512
18544
20605
20606
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Controle Interno
Turismo
Serviço da Dívida Interna
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Administração Geral
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Recursos Hídricos
Abastecimento
Extensão Rural
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
748.000,00
748.000,00
748.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.500,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.500,00
1.679.200,00
2.173.200,00
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2.240.781,30
408.221,46
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2,67
48,15
713.640,68
50.500,00
24.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.500,00
217.800,00
261.800,00
0,00
118.687,60
15.534,00
68.416,96
0,00
0,00
193.383,04
18.000,00
16.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.000,00
43.650,00
43.650,00
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6.741,45
10.307,24
0,00
0,00
33.342,76
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62.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
62.500,00
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0,00
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0,00
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0,00
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609,20
38.152,18
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0,00
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1.165.100,00
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0,07
11,09
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109.500,00
0,00
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0,00
0,00
348.381,73
330.050,00
316.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
316.050,00
835.500,00
693.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
693.500,00
376.200,00
229.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
229.200,00
36.700,00
8.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.700,00
250.600,00
404.933,27
58.644,89
323.460,87
79.438,76
265.834,21
0,01
21,94
139.099,06
Ano VI | Nº 1489
79
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
23695
26782
27812
99999
TOTAL :
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Turismo
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Reserva de Contingência
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
38.000,00
44.000,00
0,00
13.358,84
0,00
13.358,84
0,15
44,53
30.641,16
436.000,00
450.000,00
38.557,65
59.497,99
38.730,20
57.840,54
0,55
48,58
392.159,46
66.500,00
85.500,00
0,00
15.200,63
3.512,41
9.545,74
0,00
0,00
75.954,26
182.156,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.156,00
21.722.070,00
22.535.122,00
1.326.359,75
15.470.326,39
3.154.609,68
9.107.873,06
.427.248,94
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 6010484F
Ano VI | Nº 1489
80
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
02/2014
LRF, Art 48 - Anexo XXII - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Até o Bimestre
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
25.837.120,00
PrevisãoAtualizadada Receita
25837120
Receitas Realizadas
3283776,51
6954923,16
Saldo de Exercício Anterior
0
0
Déficit Orçamentário
0
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Até o Bimestre
No Bimestre
23855220
Dotação Inicial
23870257,81
Doatação Atualizada
Despesas Empenhadas
1259472,16
14411403,8
Despesas Liquidadas
3128410,95
6033849,8
155365,56
921073,36
Superávit Orçamentário
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
No Bimestre
Despesa Empenhada
1259472,16
14411403,8
Despesa Liquidada
3128410,95
6033849,8
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Até o Bimestre
0
Receita Corrente Líquida
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receita Previdenciárias (I)
0
Despesas Previdenciárias (II)
0
Resultado Previdenciário (I -II)
0
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO (a)
0
0
0
Resultado Apurado
até o Bimestre (b)
% em Relação a
Meta (b/a)
Resultado Nominal
0
0
0
Resultado Primário
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
81
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
02/2014
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento até o
Bimestre
0
0
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Pagamento até o
Bimestre
0
0
Saldo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Judiciário
0
0
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
0
Poder Legislativo
0
Poder Judiciário
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
TOTAL
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESNVOLVIEMNTO DO ENSINO
0
0
60%
0
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
0
25% / 18%
1297254,49
Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do
Ensino Fundamental
60%
0
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
0
0
0
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
0
142,62
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental
0
0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado até o
Exercício
bimestre
Valor Apurado até
o bimestre
Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção do Ensino - MDE
0
Exercício de Referência
0
10º Exercício
20º Exercício
Regime Própio de Previdência Social
Repasse da Contribuição Patronal(III)
0
0
0
Receitas Previdênciárias(IV)
0
0
0
Despesas Previdênciárias(V)
0
0
0
Resultado Previdênciárias(IV-V)
0
0
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS(VI)
0
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
82
ANEXO 22
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
02/2014
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Reralizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativo
0
0
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0
0
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com ações e Serviços de Saúde
DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO DERIVADO DE PPS
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício
bimestre
Valor Apurado até o
bimestre
0
0
0,00
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL %:
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 74F81A12
Ano VI | Nº 1489
83
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5221752E
Ano VI | Nº 1489
84
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 03
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Bimestre de Referência:
03/2014
LRF. Art. 53, Inciso I - Anexo III
Especificação
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
07/2013
08/2013
09/2013
10/2013
11/2013
12/2013
01/2014
02/2014
03/2014
04/2014
05/2014
1.495.356,76
1.483.698,28
1.508.202,07
1.604.646,89
1.951.570,12
1.971.264,83
1.818.861,74
1.852.284,91
1.517.581,83
1.766.194,68
1.789.533,11
1.457.420,18
20.216.615,40
24.657.120,00
111.020,45
107.129,38
98.614,09
69.658,97
87.348,19
60.947,12
85.124,33
104.778,75
54.132,07
177.135,65
50.920,11
78.197,19
1.085.006,30
1.884.420,00
IPTU
4.514,88
3.144,41
1.428,32
33.282,44
3.409,41
1.112,87
27.819,66
14.981,92
6.943,32
4.196,76
7.694,21
3.213,90
111.742,10
90.000,00
ITBI
3.792,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.100,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.200,00
15.092,05
107.090,00
ISS
94.909,02
98.468,82
76.343,58
16.753,37
69.371,25
48.312,79
15.987,26
68.485,06
34.437,76
118.665,44
14.235,54
60.596,27
716.566,16
980.500,00
655,68
179,14
4.934,63
5,19
3.076,66
646,12
20.709,25
10.080,70
10.884,37
10.000,37
10.297,31
4.405,16
75.874,58
150.000,00
556.830,00
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
IRRF (Retido na Fonte)
Outras Receitas Tributárias
06/2014 Últ. 12 Meses
Prev. Atual
7.148,87
5.337,01
15.907,56
19.617,97
11.490,87
2.775,29
20.608,16
11.231,07
1.866,62
44.273,08
18.693,05
6.781,86
165.731,41
11.687,57
12.023,27
10.335,65
11.790,79
10.973,03
11.330,23
15.459,00
13.546,72
15.244,42
12.641,31
14.355,73
0,00
139.387,72
232.800,00
3.446,03
2.832,38
4.699,23
3.421,68
10.318,38
7.430,53
8.409,27
10.382,24
10.371,27
10.547,25
11.171,09
10.435,69
93.465,04
160.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
163.000,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.000,00
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
1.348.023,45
1.350.184,32
1.394.553,10
1.434.469,10
1.842.930,52
1.885.614,82
1.709.599,17
1.721.956,84
1.352.157,85
1.563.393,18
1.713.075,68
1.368.340,49
18.684.298,52
22.119.590,00
Cota-Parte do FPM
382.582,09
500.219,99
413.997,66
414.004,04
575.871,19
868.769,44
696.171,68
743.409,52
440.986,86
503.312,26
670.725,47
503.000,79
6.713.050,99
8.000.000,00
Cota-Parte do ICMS
149.160,51
108.951,55
130.704,86
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Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
IRRF (Retido na Fonte - De acordo com a decisão 720
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I - II)
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18.577.073,97
22.677.220,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 6A307C3A
Ano VI | Nº 1489
85
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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86
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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87
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88
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 73B311F9
Ano VI | Nº 1489
89
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 22
Poder/Órgão :
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Demonstrativo dos Limites
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
Em Reais
LRF, art. 54 - Anexo XXII
DESPESA COM PESSOAL
Valor
% sobre RCL
Receita Corrente Líquida
R$ 18.787.358,24
R$ 100,00
Despesa Total com Pessoal - DTP
R$ 12.795.365,90
R$ 68,75
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
R$ 10.145.173,45
R$ 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 9.637.914,78
Valor
Dívida Consolidada Líquida
R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
R$ 51,30
% sobre RCL
R$ 379.501,07
Valor
R$ 1.279.517,75
R$ 120,00
% sobre RCL
Total das Garantias Concedidas
R$ 0,00
R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
R$ 0,00
R$ 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Valor
% sobre RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
R$ 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
R$ 0,00
R$ 0,00
Limite Def pelo Senado Federal p/ Oper de Crédito Externas e Internas
R$ 0,00
R$ 16,00
Limite Def pelo Senado Federal p/ Oper de Créd por Antecip da Receita
R$ 0,00
R$ 7,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
R$ 431.603,47
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
R$ 1.098.855,58
RESTOS A PAGAR
Valor Total
R$ 0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5735F679
Ano VI | Nº 1489
90
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 6BE850CF
Ano VI | Nº 1489
91
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 07
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Bimestre de Referência:
06/2014
LRF, art. 53, inciso V - Anexo VII
em Reais
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
INSCRITOS
Em Exercícios
Inscritos em 31
Anteriores
de dezembro de
2013
2014
Cancelados
Pagos
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
A Pagar
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos em 31 Cancelados
de dezembro de
2014
Pagos
A Pagar
EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
0,00
141.391,60
0,00
86.137,01
55.254,59
0,00
431.603,47
0,00
0,00
431.603,47
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR:
0,00
141.391,60
0,00
86.137,01
55.254,59
0,00
431.603,47
0,00
0,00
431.603,47
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5DFED97C
Ano VI | Nº 1489
92
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 11
Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
Bimestre de Referência:
03/2014
LRF 9.394/96, art 72 - Anexo XI
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA NO BIMESTRE
(b)
(a)
%
(b/a)
1.342.590,00
1.342.590,00
103.642,39
446.834,26
66,56
90.000,00
90.000,00
10.908,11
64.849,77
144,11
90.000,00
90.000,00
10.908,11
64.849,77
144,11
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
3.200,00
3.200,00
5,98
107.090,00
107.090,00
3.200,00
3.200,00
5,98
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.500,00
995.500,00
74.831,81
312.407,33
62,76
980.500,00
980.500,00
74.831,81
312.407,33
63,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
14.702,47
66.377,16
88,50
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
150.000,00
150.000,00
14.702,47
66.377,16
88,50
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
1.476.890,19
4.427.491,42
89,45
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
8.000.000,00
8.000.000,00
1.173.726,26
3.557.606,58
88,94
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.000.000,00
8.000.000,00
1.173.726,26
3.557.606,58
88,94
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.800.000,00
1.800.000,00
272.747,37
803.178,74
89,24
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.000,00
3.000,00
475,48
1.188,70
79,25
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.500,00
1.500,00
274,72
787,55
105,01
2.2- Cota-Parte ICMS
2.5- Cota-Parte ITR
10.000,00
10.000,00
144,44
244,44
4,89
2.6- Cota-Parte IPVA
85.000,00
85.000,00
29.521,92
64.485,41
151,73
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.090,00
11.242.090,00
1.580.532,58
4.874.325,68
86,72
Ano VI | Nº 1489
93
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
80.715,07
247.481,11
88,39
5.1- Transferências do Salário-Educação
250.000,00
250.000,00
43.728,37
147.972,06
118,38
5.2- Outras Transferências do FNDE
310.000,00
310.000,00
36.986,70
99.509,05
64,20
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
80.715,07
247.481,11
88,39
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.979.900,00
1.979.900,00
295.378,03
885.498,23
1.600.000,00
1.600.000,00
262.450,12
739.226,08
92,40
360.000,00
360.000,00
26.844,52
132.930,72
73,85
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
600,00
600,00
95,08
237,70
79,23
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
300,00
300,00
54,96
157,55
105,03
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +
2.5)
No Bimestre
%
(d/c)
89,45
2.000,00
2.000,00
28,88
48,88
4,89
17.000,00
17.000,00
5.904,47
12.897,30
151,73
6.684.600,00
6.834.600,00
1.285.018,14
3.632.408,82
106,24
6.684.600,00
6.684.600,00
1.285.018,14
3.628.936,53
108,58
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
150.000,00
0,00
3.472,29
2,31
4.704.700,00
4.704.700,00
989.640,11
2.743.438,30
116,63
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
4.010.760,00
4.298.386,00
843.382,38
2.373.814,73
608.000,00
661.526,00
121.499,90
354.677,76
107,23
3.402.760,00
3.636.860,00
721.882,48
2.019.136,97
111,04
2.673.840,00
2.386.214,00
438.593,26
1.036.689,18
86,89
411.800,00
176.774,00
0,00
7.568,98
8,56
2.262.040,00
2.209.440,00
438.593,26
1.029.120,20
93,16
6.684.600,00
6.684.600,00
1.281.975,64
3.410.503,91
102,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
65,35
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
110,45
0,00
VALOR
0,00
Ano VI | Nº 1489
94
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
2.810.522,50
2.810.522,50
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
No Bimestre
395.133,15
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.218.581,42
43,35
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.059.800,00
898.300,00
174.238,51
421.252,50
87,92
838.300,00
121.499,90
362.246,74
86,42
40.000,00
60.000,00
52.738,61
59.005,76
108,79
5.835.189,00
6.346.409,00
1.282.144,72
3.402.131,64
107,21
5.664.800,00
5.846.300,00
1.160.475,74
3.048.257,17
104,28
170.389,00
500.109,00
121.668,98
353.874,47
141,52
52.000,00
22.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
15.000,00
1.922,63
1.922,63
25,64
6.966.989,00
7.281.709,00
1.458.305,86
3.825.306,77
104,34
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27
28)
RECEITAS REALIZADAS
1.019.800,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
VALOR
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
2.743.438,30
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
3.472,29
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
2.746.910,59
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
1.076.473,55
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
22,08
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
210.000,00
450,00
0,00
7,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917.275,00
805.775,00
113.735,35
200.708,35
49,82
1.167.275,00
1.015.775,00
114.185,35
200.708,35
41,01
8.134.264,00
8.297.484,00
1.572.491,21
4.026.015,12
96,59
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
CANCELDO EM 2009
0,00
95
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
FUNDEB (h)
FUNDEF
173.962,14
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.628.936,53
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
3.418.107,89
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
3.472,29
0,00
388.263,07
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 4C643ECF
Ano VI | Nº 1489
96
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
05/2014
LRF, Art 48 - Anexo XXII - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Até o Bimestre
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
23.857.220,00
PrevisãoAtualizadada Receita
25,837
Receitas Realizadas
3,221
14,997
Saldo de Exercício Anterior
0
0
Déficit Orçamentário
0
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Até o Bimestre
No Bimestre
Dotação Inicial
23,107
Doatação Atualizada
23,806
Despesas Empenhadas
1,116
19,669
Despesas Liquidadas
1,904
14,246
1
0
Superávit Orçamentário
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
No Bimestre
Despesa Empenhada
1,116
19,669
Despesa Liquidada
1,904
14,246
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Até o Bimestre
0
Receita Corrente Líquida
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receita Previdenciárias (I)
0
Despesas Previdenciárias (II)
0
Resultado Previdenciário (I -II)
0
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO (a)
0
0
0
Resultado Apurado
até o Bimestre (b)
% em Relação a
Meta (b/a)
Resultado Nominal
0
0
0
Resultado Primário
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
97
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
05/2014
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento até o
Bimestre
0
0
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Pagamento até o
Bimestre
0
0
Saldo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Judiciário
0
0
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
0
Poder Legislativo
0
Poder Judiciário
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
TOTAL
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESNVOLVIEMNTO DO ENSINO
Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção do Ensino - MDE
5,878
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental
3,524
0
25% / 18%
0
61
60%
60%
0
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
0
0
0
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
0
0
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
0
0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado até o
Exercício
bimestre
Valor Apurado até
o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do
Ensino Fundamental
0
Exercício de Referência
0
10º Exercício
20º Exercício
Regime Própio de Previdência Social
Repasse da Contribuição Patronal(III)
0
0
0
Receitas Previdênciárias(IV)
0
0
0
Despesas Previdênciárias(V)
0
0
0
Resultado Previdênciárias(IV-V)
0
0
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS(VI)
0
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
98
ANEXO 22
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
05/2014
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Reralizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativo
0
0
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0
0
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com ações e Serviços de Saúde
DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO DERIVADO DE PPS
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício
bimestre
Valor Apurado até o
bimestre
0
0
0,00
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL %:
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 729F8589
Ano VI | Nº 1489
99
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 15
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Bimestre de Referência:
06/2014
Em Reais
RGF, ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(A)
(B)
12.823.136,16
120.414,06
12.823.136,16
120.414,06
Pessoal Inativo e Pensionista
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
27.770,26
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
27.770,26
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN)
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
12.795.365,90
120.414,06
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
12.915.779,96
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - <%>
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - <%>
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%>
VALOR
18.787.358,24
68,75
10.145.173,45
9.637.914,78
9.130.656,10
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5745EF3D
Ano VI | Nº 1489
100
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
04/2014
LRF, Art 48 - Anexo XXII - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Até o Bimestre
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
23.857.220,00
PrevisãoAtualizadada Receita
23857220
Receitas Realizadas
2818297,53
11776143,19
Saldo de Exercício Anterior
0
0
Déficit Orçamentário
0
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Até o Bimestre
No Bimestre
Dotação Inicial
23107220
Doatação Atualizada
23806149
1633970,06
17899099,78
Despesas Liquidadas
2151415,6
11380481,84
Superávit Orçamentário
666881,93
395661,35
Despesas Empenhadas
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
No Bimestre
1633970,06
17899099,78
2151415,6
11380481,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Até o Bimestre
0
Receita Corrente Líquida
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receita Previdenciárias (I)
0
Despesas Previdenciárias (II)
0
Resultado Previdenciário (I -II)
0
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO (a)
0
0
0
Resultado Apurado
até o Bimestre (b)
% em Relação a
Meta (b/a)
Resultado Nominal
0
0
0
Resultado Primário
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
101
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
04/2014
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento até o
Bimestre
0
0
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Pagamento até o
Bimestre
0
0
Saldo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Judiciário
0
0
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
0
Poder Legislativo
0
Poder Judiciário
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
TOTAL
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESNVOLVIEMNTO DO ENSINO
Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção do Ensino - MDE
1066153,87
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental
2790108,61
0
25% / 18%
16,52
61,33
60%
60%
0
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
0
0
0
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
0
0
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
0
0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado até o
Exercício
bimestre
Valor Apurado até
o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do
Ensino Fundamental
0
Exercício de Referência
0
10º Exercício
20º Exercício
Regime Própio de Previdência Social
Repasse da Contribuição Patronal(III)
0
0
0
Receitas Previdênciárias(IV)
0
0
0
Despesas Previdênciárias(V)
0
0
0
Resultado Previdênciárias(IV-V)
0
0
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS(VI)
0
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
102
ANEXO 22
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
04/2014
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Reralizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativo
0
0
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0
0
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com ações e Serviços de Saúde
DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO DERIVADO DE PPS
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício
bimestre
Valor Apurado até o
bimestre
0
0
0,00
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL %:
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 617B0806
Ano VI | Nº 1489
103
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
06/2014
LRF, Art 48 - Anexo XXII - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Até o Bimestre
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
27.817.020,00
PrevisãoAtualizadada Receita
28516549
Receitas Realizadas
4366857,04
22173381,76
Saldo de Exercício Anterior
0
0
Déficit Orçamentário
0
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Até o Bimestre
No Bimestre
Dotação Inicial
23857220
Doatação Atualizada
24556749
Despesas Empenhadas
1974538,73
19915367,75
Despesas Liquidadas
4353294,69
19781437,48
13562,35
2391944,28
Superávit Orçamentário
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
No Bimestre
Despesa Empenhada
1974538,73
19915367,75
Despesa Liquidada
4353294,69
19781437,48
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Até o Bimestre
18787358,24
Receita Corrente Líquida
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receita Previdenciárias (I)
0
Despesas Previdenciárias (II)
0
Resultado Previdenciário (I -II)
0
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO (a)
0
0
0
Resultado Apurado
até o Bimestre (b)
% em Relação a
Meta (b/a)
Resultado Nominal
0
0
0
Resultado Primário
0
1149041,15
0
Ano VI | Nº 1489
104
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
06/2014
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Inscrição
Cancelamento até o
Bimestre
Pagamento até o
Bimestre
0
572995,07
0
141391,6
Saldo
86137,01
486858,06
86137,01
55254,59
141391,6
0
0
86137,01
55254,59
0
0
0
Poder Judiciário
0
0
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
431603,47
0
0
431603,47
0
0
0
0
0
0
0
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
431603,47
Poder Legislativo
0
Poder Judiciário
0
0
Ministério Público
0
0
572995,07
0
TOTAL
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESNVOLVIEMNTO DO ENSINO
Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção do Ensino - MDE
3047945,01
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental
5142423,37
486858,06
25% / 18%
0
0
60%
60%
0
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
0
0
0
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
86137,01
0
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
0
0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado até o
Exercício
bimestre
Valor Apurado até
o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do
Ensino Fundamental
431603,47
Exercício de Referência
0
10º Exercício
20º Exercício
Regime Própio de Previdência Social
Repasse da Contribuição Patronal(III)
0
0
0
0
Receitas Previdênciárias(IV)
0
0
Despesas Previdênciárias(V)
0
0
Resultado Previdênciárias(IV-V)
0
0
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS(VI)
0
0
0
60000
380140,71
Ano VI | Nº 1489
105
ANEXO 22
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Reralizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativo
0
0
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0
0
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com ações e Serviços de Saúde
DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO DERIVADO DE PPS
Valor Apurado até o
bimestre
1908818,94
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício
bimestre
15
0,00
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL %:
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 7710C5B2
Ano VI | Nº 1489
106
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 02
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
(Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)
Bimestre de Referência:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
06/2014
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
01031
04062
04122
04124
04695
04843
08241
08242
08243
08244
10301
10302
10303
10305
12122
12361
12362
12364
12365
12366
12367
12368
13392
15451
15452
16482
17512
18544
20605
20606
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Controle Interno
Turismo
Serviço da Dívida Interna
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Administração Geral
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Recursos Hídricos
Abastecimento
Extensão Rural
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
83.444,92
748.000,00
748.000,00
664.555,08
664.555,08
664.555,08
664.555,08
0,00
0,00
50.500,00
3.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.400,00
1.679.200,00
3.185.857,70
230.246,38
2.925.116,89
663.772,12
2.925.116,89
2,48
88,59
260.740,81
50.500,00
2.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.900,00
217.800,00
202.800,00
396,75
106.389,77
15.248,54
106.389,77
0,00
0,00
96.410,23
18.000,00
27.770,26
23.268,67
27.770,26
23.268,67
27.770,26
0,00
0,00
0,00
43.650,00
39.525,55
9.100,00
29.208,33
12.820,02
29.208,33
0,15
91,71
10.317,22
62.500,00
46.427,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.427,40
410.700,00
358.559,50
9.788,24
171.247,92
34.515,38
170.997,92
0,44
79,45
187.561,58
942.300,00
812.908,18
52.261,85
530.038,90
122.322,88
522.476,15
0,29
86,03
290.432,03
3.458.750,00
3.948.953,03
250.360,48
3.425.290,44
565.712,40
3.342.521,51
0,00
0,00
606.431,52
755.000,00
579.515,12
85.342,72
506.081,32
124.306,32
500.243,21
2,56
95,74
79.271,91
50.000,00
61.500,00
2.670,00
60.836,18
2.670,00
60.836,18
0,31
98,92
663,82
101.700,00
145.117,22
12.998,59
127.443,03
27.881,06
124.580,82
0,64
85,85
20.536,40
20.000,00
1.922,63
0,00
1.922,63
0,00
1.922,63
0,01
100,00
6.931.464,00
8.948.519,69
472.328,03
8.167.395,57
1.588.860,96
8.132.747,30
0,00
0,00
815.772,39
0,00
0,00
102.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.000,00
14.700,07
0,00
14.700,07
0,00
14.700,07
0,08
100,00
0,00
1.337.100,00
1.153.861,09
71.459,82
955.634,42
204.405,86
955.634,42
0,09
53,07
198.226,67
36.600,00
136.754,30
8.910,00
128.664,43
12.248,00
128.664,43
0,00
0,00
8.089,87
139.500,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
699.529,00
0,00
699.529,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.300,00
37.936,27
324,99
19.854,99
1.902,99
19.854,99
0,06
86,97
18.081,28
866.850,00
233.469,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
233.469,42
698.000,00
1.502.385,58
56.520,62
1.314.076,32
233.164,06
1.314.076,32
0,00
0,00
188.309,26
330.050,00
25.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.050,00
835.500,00
72.216,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
72.216,31
376.200,00
66.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66.600,00
36.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.600,00
435.533,27
13.108,51
390.410,96
29.861,83
390.410,96
0,00
50,64
45.122,31
Ano VI | Nº 1489
107
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
23695
26782
27812
99999
TOTAL :
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Turismo
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Reserva de Contingência
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
38.000,00
33.000,00
0,00
13.358,84
0,00
13.358,84
0,00
0,00
19.641,16
436.000,00
200.050,00
0,00
59.019,49
0,00
59.019,49
0,26
48,83
141.030,51
66.500,00
41.080,00
20,00
25.207,93
0,00
25.207,93
0,00
0,00
15.872,07
182.156,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.156,00
21.722.070,00
23.954.997,59
1.963.660,73
19.664.223,77
4.327.516,17
19.530.293,50
.424.704,09
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5238DA2F
Ano VI | Nº 1489
108
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 03
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Bimestre de Referência:
06/2014
LRF. Art. 53, Inciso I - Anexo III
Especificação
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
IPTU
ITBI
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
01/2014
02/2014
03/2014
04/2014
05/2014
06/2014
07/2014
08/2014
09/2014
10/2014
11/2014
1.818.861,74
1.852.284,91
1.517.581,83
1.766.194,68
1.789.533,11
1.457.420,18
1.476.837,63
1.465.583,82
1.586.473,03
1.694.918,37
1.778.755,01
2.275.925,69
12/2014 Últ. 12 Meses
20.480.370,00
Prev. Atual
24.657.120,00
85.124,33
104.778,75
54.132,07
177.135,65
50.920,11
78.197,19
48.493,99
35.909,72
117.910,40
95.777,48
336.056,35
71.692,35
1.256.128,39
1.884.420,00
27.819,66
14.981,92
6.943,32
4.196,76
7.694,21
3.213,90
1.972,03
2.926,86
1.159,39
3.133,41
2.168,56
8.741,95
84.951,97
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.200,00
16.000,00
400,00
73.600,00
19.840,00
10.800,00
0,00
123.840,00
107.090,00
ISS
15.987,26
68.485,06
34.437,76
118.665,44
14.235,54
60.596,27
11.087,76
14.686,84
29.910,58
65.335,15
305.771,25
40.413,28
779.612,19
980.500,00
IRRF (Retido na Fonte)
20.709,25
10.080,70
10.884,37
10.000,37
10.297,31
4.405,16
15.822,50
11.708,15
11.402,64
2.386,32
14.029,66
18.838,81
140.565,24
150.000,00
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
20.608,16
11.231,07
1.866,62
44.273,08
18.693,05
6.781,86
3.611,70
6.187,87
1.837,79
5.082,60
3.286,88
3.698,31
127.158,99
556.830,00
15.459,00
13.546,72
15.244,42
12.641,31
14.355,73
0,00
29.666,51
15.464,76
11.086,97
15.408,82
15.921,10
15.032,50
173.827,84
232.800,00
8.409,27
10.382,24
10.371,27
10.547,25
11.171,09
10.435,69
10.594,16
8.469,88
7.866,39
7.056,27
6.237,00
8.380,28
109.920,79
160.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.709.599,17
1.721.956,84
1.352.157,85
1.563.393,18
1.713.075,68
1.368.340,49
1.388.082,97
1.405.171,98
1.441.437,55
1.576.615,26
1.420.455,00
2.180.521,09
18.840.807,06
22.329.590,00
Cota-Parte do FPM
696.171,68
743.409,52
440.986,86
503.312,26
670.725,47
503.000,79
432.014,04
524.823,56
460.051,73
434.796,27
575.508,46
925.651,26
6.910.451,90
8.000.000,00
Cota-Parte do ICMS
113.885,94
137.329,54
136.209,81
143.006,08
138.524,71
134.222,66
140.269,16
144.426,47
163.726,62
122.033,02
161.322,30
179.722,20
1.714.678,51
1.800.000,00
Cota-Parte do IPVA
10.151,39
2.909,29
10.559,09
11.343,72
12.848,56
16.673,36
12.541,66
11.808,83
7.988,66
6.181,41
5.970,34
4.752,29
113.728,60
85.000,00
0,00
100,00
0,00
0,00
36,44
108,00
24,95
36,65
396,82
14.059,45
61,25
351,88
15.175,44
10.000,00
Transferências da LC 87/1996
237,74
237,74
0,00
237,74
237,74
237,74
237,74
237,74
237,74
237,74
237,74
475,48
2.852,88
3.000,00
Transferências da LC 61/1989
143,42
121,40
118,65
129,36
140,70
134,02
137,66
141,90
133,53
143,00
164,21
162,04
1.669,89
1.500,00
Transferências do FUNDEB
621.881,29
671.647,71
498.499,79
551.889,60
720.725,04
564.293,10
494.959,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.123.896,39
6.684.600,00
Outras Transferências Correntes
889.278,97
839.469,71
849.959,66
907.841,31
890.572,56
714.410,73
802.857,76
724.264,31
817.074,17
999.224,91
677.276,26
1.069.705,41
10.181.935,76
5.745.490,00
269,97
1.620,36
85.676,22
2.477,29
10,50
446,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.501,15
50.310,00
164.118,04
176.821,46
117.574,88
131.605,82
164.502,71
130.875,32
117.045,03
136.295,01
126.507,01
115.490,14
148.652,83
163.523,51
1.693.011,76
1.979.900,00
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
164.118,04
176.821,46
117.574,88
131.605,82
164.502,71
130.875,32
117.045,03
136.295,01
126.507,01
115.490,14
148.652,83
163.523,51
1.693.011,76
1.979.900,00
Transferências Correntes
Cota-Parte do ITR
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
IRRF (Retido na Fonte - De acordo com a decisão 720
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.654.743,70
1.675.463,45
1.400.006,95
1.634.588,86
1.625.030,40
1.326.544,86
1.359.792,60
1.329.288,81
1.459.966,02
1.579.428,23
1.630.102,18
2.112.402,18
18.787.358,24
22.677.220,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 438BCCB0
Ano VI | Nº 1489
109
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO.
Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre 03/2015
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita
19.644.630,00
19.644.630,00
Previsão Atualizada da Receita
19.644.630,00
19.664.630,00
2.266.998,12
6.677.565,49
Receitas Realizadas
Saldos em Exercícios Anteriores
Déficit Orçamentário
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Dotação Inicial
19.664.630,00
19.664.630,00
Dotação Atualizada
19.664.630,00
19.664.630,00
877.951,05
10.755.996,58
2.067.015,85
5.655.421,96
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
199.982,27
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
1.022.143,53
No Bimestre
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
877.951,05
10.755.996,58
2.067.015,85
Despesas Liquidadas
5.655.421,96
RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL
Até o Bimestre
12.589.673,26
Receita Corrente Liquida
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I - II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Serv. Públicos
Receitas Previdenciárias (III)
Despesas Previdenciárias (IV)
Resultado Previdenciário (III - IV)
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO (a)
RESULTDOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Nominal
Resultado Primário
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A
PAGAR
Cancelamento Até o
Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo
822.783,73
-
822.783,73
0,00
822.783,73
-
822.783,73
0,00
Inscrição
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
RESTOS A PAGAR
Poder Legislativo
Total
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado até o bimestre
Mínimo anual dos Impostos na Manutenção
do Ensino-MDE
Mínimo anual de 60% das despesas com
MDE – Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valor. Dos Profissionais
da Educação
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o bimestre
1.105.497,06
25,00
23,92
1.238.537,64
60,00
67,75
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado até o bimestre
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE
823.586,53
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
15,00
17,82
Fonte: Setor de Contabilidade Republicação
Richardson Xavier Cunha
George Miguel Guedes Duarte
Prefeito Municipal
Contador - CRC 9621/O-0
Publicado por:
DAYANE DA SILVA GONçALO
Código Identificador: 679BE0D1
Ano VI | Nº 1489
110
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 11
Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
Bimestre de Referência:
01/2014
LRF 9.394/96, art 72 - Anexo XI
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA NO BIMESTRE
(b)
(a)
%
(b/a)
1.342.590,00
1.342.590,00
158.063,85
158.063,85
23,55
90.000,00
90.000,00
42.801,58
42.801,58
95,11
90.000,00
90.000,00
42.801,58
42.801,58
95,11
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
0,00
0,00
0,00
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.500,00
995.500,00
84.472,32
84.472,32
16,97
980.500,00
980.500,00
84.472,32
84.472,32
17,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
30.789,95
30.789,95
41,05
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
150.000,00
150.000,00
30.789,95
30.789,95
41,05
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
1.704.697,66
1.704.697,66
34,44
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
8.000.000,00
8.000.000,00
1.439.581,20
1.439.581,20
35,99
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.000.000,00
8.000.000,00
1.439.581,20
1.439.581,20
35,99
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.800.000,00
1.800.000,00
251.215,48
251.215,48
27,91
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.000,00
3.000,00
475,48
475,48
31,70
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.500,00
1.500,00
264,82
264,82
35,31
2.5- Cota-Parte ITR
10.000,00
10.000,00
100,00
100,00
2,00
2.6- Cota-Parte IPVA
85.000,00
85.000,00
13.060,68
13.060,68
30,73
2.2- Cota-Parte ICMS
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.090,00
11.242.090,00
1.862.761,51
1.862.761,51
33,14
Ano VI | Nº 1489
111
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
43.780,52
43.780,52
15,64
5.1- Transferências do Salário-Educação
250.000,00
250.000,00
43.780,52
43.780,52
35,02
5.2- Outras Transferências do FNDE
310.000,00
310.000,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
43.780,52
43.780,52
15,64
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.979.900,00
1.979.900,00
340.939,50
340.939,50
1.600.000,00
1.600.000,00
287.916,19
287.916,19
35,99
360.000,00
360.000,00
50.243,06
50.243,06
27,91
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
600,00
600,00
95,08
95,08
31,69
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
300,00
300,00
52,97
52,97
35,31
2.000,00
2.000,00
20,00
20,00
2,00
17.000,00
17.000,00
2.612,20
2.612,20
30,73
6.684.600,00
6.684.600,00
1.293.529,00
1.293.529,00
38,70
6.684.600,00
6.684.600,00
1.293.529,00
1.293.529,00
38,70
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.704.700,00
4.704.700,00
952.589,50
952.589,50
40,50
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +
2.5)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
34,44
%
(d/c)
4.010.760,00
4.207.786,00
643.373,85
643.373,85
608.000,00
653.526,00
99.893,65
99.893,65
30,57
3.402.760,00
3.554.260,00
543.480,20
543.480,20
30,58
2.673.840,00
2.476.814,00
259.757,32
259.757,32
20,98
411.800,00
276.774,00
0,00
0,00
0,00
2.262.040,00
2.200.040,00
259.757,32
259.757,32
23,61
6.684.600,00
6.684.600,00
903.131,17
903.131,17
27,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
49,74
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
30,58
0,00
VALOR
0,00
Ano VI | Nº 1489
112
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
2.810.522,50
2.810.522,50
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
No Bimestre
465.690,38
%
(d/c)
Até o Bimestre
(d)
465.690,38
16,56
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
970.300,00
103.405,03
103.405,03
21,31
1.019.800,00
930.300,00
99.893,65
99.893,65
21,48
17,56
40.000,00
40.000,00
3.511,38
3.511,38
5.835.189,00
6.103.689,00
935.859,09
935.859,09
30,67
5.664.800,00
5.754.300,00
803.237,52
803.237,52
27,92
170.389,00
349.389,00
132.621,57
132.621,57
75,92
52.000,00
52.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
6.966.989,00
7.145.989,00
1.039.264,12
1.039.264,12
29,09
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27
28)
RECEITAS REALIZADAS
1.059.800,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
VALOR
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
952.589,50
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
3.472,29
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
956.061,79
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
83.202,33
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
4,47
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
210.000,00
14.744,07
14.744,07
14,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917.275,00
848.275,00
6.839,80
6.839,80
1,61
1.167.275,00
1.058.275,00
21.583,87
21.583,87
4,08
8.134.264,00
8.204.264,00
1.060.847,99
1.060.847,99
25,86
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
CANCELDO EM 2009
0,00
113
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FUNDEB (h)
FUNDEF
173.962,14
0,00
1.297.001,29
0,00
946.978,23
0,00
0,00
0,00
523.985,20
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 3EB4B8FE
Ano VI | Nº 1489
114
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 11
Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
Bimestre de Referência:
06/2014
LRF 9.394/96, art 72 - Anexo XI
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA NO BIMESTRE
(b)
(a)
%
(b/a)
1.342.590,00
1.342.590,00
400.763,51
1.128.969,40
168,18
90.000,00
90.000,00
10.910,51
84.951,97
188,78
90.000,00
90.000,00
10.910,51
84.951,97
188,78
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
10.800,00
123.840,00
231,28
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
107.090,00
107.090,00
10.800,00
123.840,00
231,28
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.500,00
995.500,00
346.184,53
779.612,19
156,63
980.500,00
980.500,00
346.184,53
779.612,19
159,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
32.868,47
140.565,24
187,42
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
150.000,00
150.000,00
32.868,47
140.565,24
187,42
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
1.854.379,45
8.758.557,22
176,95
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
8.000.000,00
8.000.000,00
1.501.159,72
6.910.451,90
172,76
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.000.000,00
8.000.000,00
1.501.159,72
6.910.451,90
172,76
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.800.000,00
1.800.000,00
341.044,50
1.714.678,51
190,52
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.000,00
3.000,00
713,22
2.852,88
190,19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.500,00
1.500,00
326,25
1.669,89
222,65
2.5- Cota-Parte ITR
10.000,00
10.000,00
413,13
15.175,44
303,51
2.6- Cota-Parte IPVA
85.000,00
85.000,00
10.722,63
113.728,60
267,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.090,00
11.242.090,00
2.255.142,96
9.887.526,62
175,90
2.2- Cota-Parte ICMS
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
Ano VI | Nº 1489
115
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
61.455,22
768.410,26
274,43
5.1- Transferências do Salário-Educação
250.000,00
250.000,00
46.336,87
285.035,76
228,03
5.2- Outras Transferências do FNDE
310.000,00
310.000,00
15.118,35
483.374,50
311,85
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
61.455,22
768.410,26
274,43
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.979.900,00
1.979.900,00
312.176,34
1.693.011,76
1.600.000,00
1.600.000,00
241.532,41
1.351.095,52
168,89
360.000,00
360.000,00
68.208,87
315.230,57
175,13
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
600,00
600,00
142,62
570,48
190,16
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
300,00
300,00
65,25
334,02
222,68
2.000,00
2.000,00
82,62
3.035,06
303,51
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +
2.5)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
171,02
17.000,00
17.000,00
2.144,57
22.746,11
267,60
6.699.600,00
1.297.664,92
7.020.453,35
209,58
6.684.600,00
6.684.600,00
1.297.664,92
7.016.981,06
209,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
3.472,29
46,30
4.704.700,00
4.704.700,00
985.488,58
5.323.969,30
226,33
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
%
(d/c)
6.699.600,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
No Bimestre
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
4.010.760,00
5.454.112,65
983.825,56
5.142.423,37
608.000,00
825.249,88
142.637,18
726.240,78
176,01
3.402.760,00
4.628.862,77
841.188,38
4.416.182,59
190,81
2.673.840,00
2.421.504,00
467.433,38
2.171.787,94
179,38
411.800,00
8.174,00
0,00
7.568,98
185,20
2.262.040,00
2.413.330,00
467.433,38
2.164.218,96
179,36
6.684.600,00
7.875.616,65
1.451.258,94
7.314.211,31
185,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
73,25
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
188,57
0,00
VALOR
0,00
Ano VI | Nº 1489
116
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
2.810.522,50
2.810.522,50
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
563.785,74
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
2.471.881,66
87,95
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.059.800,00
1.012.161,01
186.184,30
870.058,76
171,92
1.019.800,00
833.423,88
142.637,18
733.809,76
176,10
152,46
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
40.000,00
178.737,13
43.547,12
136.249,00
5.835.189,00
8.220.524,11
1.495.790,56
7.505.327,84
182,60
5.664.800,00
7.042.192,77
1.308.621,76
6.580.401,55
186,89
170.389,00
1.178.331,34
187.168,80
924.926,29
156,99
52.000,00
14.700,07
0,00
14.700,07
200,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
1.922,63
0,00
1.922,63
200,00
6.966.989,00
9.249.307,82
1.681.974,86
8.392.009,30
181,46
24- ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27
28)
VALOR
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
5.323.969,30
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
3.472,29
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
5.327.441,59
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
3.047.945,01
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
30,83
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
139.640,88
49.287,70
0,00
76,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917.275,00
706.863,36
100.161,36
0,00
82,37
1.167.275,00
846.504,24
149.449,06
0,00
81,45
8.134.264,00
10.095.812,06
1.831.423,92
8.392.009,30
173,08
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
CANCELDO EM 2009
0,00
117
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
FUNDEB (h)
FUNDEF
173.962,14
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
7.016.981,05
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
7.049.957,93
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
3.472,29
0,00
144.457,55
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 61D4610C
Ano VI | Nº 1489
118
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
/(,081,&,3$/1ž
-DQGDLUD51GHVHWHPEURGH
',63®( 62%5( $6 ',5(75,=(6 3$5$ $
(/$%25$d­2 '$ /(, 25d$0(17È5,$ $18$/
3$5$ 2 (;(5&Ë&,2 '( ( 'È 2875$6
3529,'Ç1&,$6
2 35()(,72 &2167,78&,21$/ '2 081,&Ë3,2 '( -$1'$,5$
(VWDGRGR5LR*UDQGHGR1RUWH
)DoRVDEHUTXHD&kPDUD0XQLFLSDODSURYRXHHXVDQFLRQRDVHJXLQWH/HL
',6326,d®(635(/,0,1$5(6
$UWž22UoDPHQWRGR0XQLFtSLRGH-DQGDLUDSDUDRH[HUFtFLRGHVHUi
HODERUDGRHH[HFXWDGRVHJXQGRVDVGLUHWUL]HVJHUDLVHVWDEHOHFLGDVQRVWHUPRVGDSUHVHQWH/HLHP
FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR † ž GR DUW GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO DUW ž GD /HL
&RPSOHPHQWDU)HGHUDOQžGHGHPDLRGHFRPSUHHQGHQGR
x $VSULRULGDGHVHPHWDVGDDGPLQLVWUDomRS~EOLFD0XQLFLSDO
x $HVWUXWXUDHRUJDQL]DomRGRVRUoDPHQWRV
x 2V UHFXUVRV FRUUHVSRQGHQWHV jV GRWDo}HV RUoDPHQWiULDV GHVWLQDGDV DR
3RGHU/HJLVODWLYRFRPSUHHQGLGDVRVFUpGLWRVDGLFLRQDLV
x $V GLUHWUL]HV JHUDLV SDUD D HODERUDomR H D H[HFXomR GRV RUoDPHQWRV GR
0XQLFtSLRHVXDVDOWHUDo}HV
x $V GLVSRVLo}HV VREUH UHFHLWDV S~EOLFDV PXQLFLSDLV H DOWHUDo}HV QD
OHJLVODomRWULEXWiULD
x $VGLVSRVLo}HVUHODWLYDVjVGHVSHVDVGR0XQLFtSLRFRPSHVVRDOHHQFDUJRV
VRFLDLV
x $VGLVSRVLo}HVVREUHDGtYLGDS~EOLFDPXQLFLSDO
x $VPHWDVHULVFRVILVFDLV
x $VGLVSRVLo}HVILQDLV
119
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
&$3Ë78/2,
35,25,'$'(6(0(7$6'$$'0,1,675$d­23Ò%/,&$081,&,3$/
$UW ž $V SULRULGDGHV H PHWDV GD $GPLQLVWUDomR 3~EOLFD 0XQLFLSDO GHYHUmR
HVWDU HP FRQIRUPLGDGH FRP DTXHODV HVSHFLILFDGDV QR 3ODQR 3OXULDQXDO H VXDV
DOWHUDo}HVSRVWHULRUHV
† ž ± $V PHWDV H SULRULGDGHV FRQVWDQWHV QR DQH[R D VHU GHILQLGR SHOR 3ODQR
3OXULDQXDOGHTXHWUDWDHVWHDUWLJRSRVVXLFDUiWHUDSHQDVLQGLFDWLYRHQmRQRUPDWLYR
GHYHQGR VHUYLU GH UHIHUrQFLD SDUD R SURFHVVR GH SODQHMDPHQWR PXQLFLSDO SRGHQGR D OHL
RUoDPHQWiULDDQXDODWXDOL]iODV
† ž 1D HODERUDomR GD SURSRVWD RUoDPHQWiULD SDUD R 3RGHU ([HFXWLYR
SRGHUi DXPHQWDU RX GLPLQXLU DV PHWDV ItVLFDV GH DFRUGR FRP LGHQWLILFDomR FRQVWDQWH GR 33$
D ILP GH FRPSDWLELOL]DU D GHVSHVD RUoDGD j UHFHLWD SUHYLVWD GH IRUPD D SUHVHUYDU R
HTXLOtEULRGDVFRQWDVS~EOLFDV
† ž 1D HODERUDomR GD SURSRVWD RUoDPHQWiULD SDUD R H[HUFtFLR ILQDQFHLUR GH
VHUiGDGDPDLRUSULRULGDGH
,±
jVSROtWLFDVGHLQFOXVmR
,,±
DRDWHQGLPHQWRLQWHJUDOjFULDQoDHDRDGROHVFHQWH
,,,±
jDXVWHULGDGHQDJHVWmRGRVUHFXUVRVS~EOLFRV
,9±
jSURPRomRGRGHVHQYROYLPHQWRHFRQ{PLFRVXVWHQWiYHO
9±
jSURPRomRGRGHVHQYROYLPHQWRXUEDQRHUXUDOH
9,±
jFRQVHUYDomRHjUHYLWDOL]DomRGRDPELHQWHQDWXUDO
&$3Ë78/2,,
(6758785$(25*$1,=$d­2'2625d$0(1726
$UWž23URMHWRGH/HL2UoDPHQWiULDGR0XQLFtSLRUHODWLYRDRH[HUFtFLRGH
GHYH DVVHJXUDU RV SULQFtSLRV GD MXVWLoD LQFOXtGD D WULEXWiULD GH FRQWUROH VRFLDO H GH
WUDQVSDUrQFLDQDHODERUDomRHH[HFXomRGRRUoDPHQWRREVHUYDQGRRVHJXLQWH
120
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
,
2 SULQFtSLR GD MXVWLoD VRFLDO LPSOLFD DVVHJXUDU QD HODERUDomR H QD
H[HFXomR GR RUoDPHQWR SURMHWRV H DWLYLGDGHV TXH SRVVDP UHGX]LU DV
GHVLJXDOGDGHV HQWUH LQGLYtGXRV H UHJL}HV GR 0XQLFtSLR EHP FRPR
FRPEDWHUDH[FOXVmRVRFLDO
,,
R SULQFtSLRGHFRQWUROHVRFLDOLPSOLFDDVVHJXUDUDWRGRVRVFLGDGmRVD
SDUWLFLSDomRQDHODERUDomRHQRDFRPSDQKDPHQWRGRRUoDPHQWRH
,,,
R SULQFtSLRGDWUDQVSDUrQFLDLPSOLFDDOpPGDREVHUYDomRGRSULQFtSLR
FRQVWLWXFLRQDO GD SXEOLFLGDGH D XWLOL]DomR GH PHLRV GLVSRQtYHLV SDUD
JDUDQWLU R UHDO DFHVVR GRV PXQtFLSHV jV LQIRUPDo}HV UHODWLYDV DR
RUoDPHQWR
$UWžSDUDHIHLWRGHVWDOHLHQWHQGHVHSRU
,±
)XQomR R PDLRU QtYHO GH DJUHJDomR GDV GLYHUVDV iUHDV GH GHVSHVDV
TXHFRPSHWHPDRVHWRUS~EOLFR
,,±
6XEIXQomR XPD SDUWLomR GD IXQomR TXH YLVD DJUHJDU GHWHUPLQDGR
VXEFRQMXQWRGDGHVSHVDGRVHWRUS~EOLFR
,,,
3URJUDPD R LQVWUXPHQWR GH RUJDQL]DomR GD DWXDomR JRYHUQDPHQWDO
YLVDQGR j UHDOL]DomR GRV REMHWLYRV SUHWHQGLGRV VHQGR GHILQLGR SRU
LQGLFDGRUHVHVWDEHOHFLGRVQRSODQRSOXULDQXDO
,9
$WLYLGDGH XP LQVWUXPHQWR GH SURJUDPDomR SDUD DOFDQoDU R REMHWLYR
GH XP SURJUDPD HQYROYHQGR XP FRQMXQWR GH RSHUDo}HV TXH VH
UHDOL]DP GH PDQHLUD FRQWtQXD H SHUPDQHQWH UHVXOWDQGR HP XP
SURGXWRQHFHVViULRjPDQXWHQomRGDDomRGHJRYHUQR
9
3URMHWRXPLQVWUXPHQWRGHSURJUDPDomRSDUDDOFDQoDURREMHWLYRGH
XP SURJUDPD HQYROYHQGR XP FRQMXQWR GH RSHUDo}HV OLPLWDGDV QR
WHPSR GDV TXDLV UHVXOWDP XP SURGXWRTXHFRQFRUUH SDUD D H[SDQVmR
RXRDSHUIHLoRDPHQWRGDDomRJRYHUQDPHQWDO
9,
2SHUDomR(VSHFLDOGHVSHVDVTXHQmRFRQWULEXHPSDUDDPDQXWHQomR
GDVDo}HVGHJRYHUQRGDVTXDLVQmRUHVXOWDPXPSHUtRGRHQmRJHUDP
FRQWUDSUHVWDomRGLUHWDVREDIRUPDGHEHQVHVHUYLoRV
$UW ž $ PHQVDJHP GR 3RGHU ([HFXWLYR TXH HQFDPLQKDU R 3URMHWR GH /HL
2UoDPHQWiULDj&kPDUD0XQLFLSDOQRSUD]RSUHYLVWRQD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDOVHUiFRPSRVWD
GH
121
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
, WH[WRGDOHL
,, TXDGURV RUoDPHQWiULRV FRQVROLGDGRV H DQH[RV GRV RUoDPHQWRV ILVFDO H GD
VHJXULGDGHVRFLDO
3DUiJUDIR~QLFR,QWHJUDUmRRVDQH[RVHTXDGURVRUoDPHQWiULRVFRQVROLGDGRVD
TXHVHUHIHUHHVWHDUWLJRRVH[LJLGRVSHOD/HLQžGHGHPDUoRGH
$UWž±2RUoDPHQWRILVFDOLQFOXtGRVRVGHDXWDUTXLDVIXQGDo}HVHIXQGRVFRP
FRQWDELOLGDGH GHVFHQWUDOL]DGD GLVFULPLQDUi D GHVSHVD HP FRQIRUPLGDGH FRP D /HL )HGHUDO Qž
D3RUWDULDQžGR0LQLVWpULRGR2UoDPHQWRH*HVWmRD3RUWDULD,QWHUPLQLVWHULDOQž
HVXDVDOWHUDo}HVSRVWHULRUHV
† ž 2V SURJUDPDV FODVVLILFDGRUHV GD DomR JRYHUQDPHQWDO SHORV TXDLV RV
REMHWLYRV GD DGPLQLVWUDomR VH H[SUHVVDP VHUmR DTXHOHV FRQVWDQWHV GR 3ODQR 3OXULDQXDO † ž$V&DWHJRULDVHFRQ{PLFDVHVWmRDVVLPGHWDOKDGDV
,±
,,±
'HVSHVDV&RUUHQWHV±H
'HVSHVDVGH&DSLWDO±
† ž1DLQGLFDomRGRJUXSRGHGHVSHVDDTXHVHUHIHUHRFDSXWGHVWHDUWLJRVHUi
REHGHFLGD D VHJXLQWH FODVVLILFDomR GH DFRUGR FRP D 3RUWDULD ,QWHUPLQLVWHULDO Qž GD
6HFUHWDULD GR 7HVRXUR 1DFLRQDO H GD 6HFUHWDULD GH 2UoDPHQWR )HGHUDO H VXDV DOWHUDo}HV
SRVWHULRUHV
,3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
,, -XURVH(QFDUJRVGD'tYLGD
,,, 2XWUDVGHVSHVDVFRUUHQWHV
,9 ,QYHVWLPHQWRV
9,QYHUV}HV)LQDQFHLUDVH
9, $PRUWL]Do}HVGD'tYLGD
† ž 1D HVSHFLILFDomR GDV PRGDOLGDGHV GH DSOLFDomR VHUi REVHUYDGR QR
PtQLPRRVHJXLQWHGHWDOKDPHQWR
,±
WUDQVIHUrQFLDj8QLmR±
,,±
WUDQVIHUrQFLDD(VWDGRVHDR'LVWULWR)HGHUDO±
,,,± WUDQVIHUrQFLDVDLQVWLWXLo}HVSULYDGDVVHPILQVOXFUDWLYRV±
,9± WUDQVIHUrQFLDVDFRQVyUFLRVS~EOLFRV±
9±
DSOLFDo}HVGLUHWDV±H
9,± DSOLFDo}HV GLUHWDV GHFRUUHQWHV GH RSHUDo}HV HQWUH yUJmRV IXQGRV H
HQWLGDGHVLQWHJUDQWHVGR2UoDPHQWR)LVFDOHGD6HJXULGDGH6RFLDO±
122
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
&$3Ë78/2,,,
'265(&85626&255(6321'(17(6¬6'27$d®(625d$0(17È5,$6'(67,1$'$6$232'(5
/(*,6/$7,92&2035((1','$626&5e',726$',&,21$,6
$UW ž 3DUD ILQV GR GLVSRVWR QHVWH FDStWXOR R 3RGHU /HJLVODWLYR 0XQLFLSDO
HQFDPLQKDUiDR3RGHU([HFXWLYRDWpYLQWHGLDVGRSUD]RSUHYLVWRQD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
VXD UHVSHFWLYD SURSRVWD RUoDPHQWiULD SDUD ILQV GH FRQVROLGDomR GR SURMHWR GH OHL RUoDPHQWiULD
DQXDOREVHUYDGDVDVGLVSRVLo}HVFRQVWDQWHVGHVWDOHL
$UW ž 2 3RGHU /HJLVODWLYR GR 0XQLFtSLR WHUi FRPR OLPLWH GH GHVSHVDV HP
SDUDHIHLWRGHHODERUDomRGHVXDUHVSHFWLYDSURSRVWDRUoDPHQWiULDRVGHILQLGRVSHORDUW
$GD&RQVWLWXLomRGD5HS~EOLFD
†ž3DUDHIHLWRVGRFiOFXORDTXHVHUHIHUHRcaputGHVWHDUWLJRFRQVLGHUDUVHi
DUHFHLWDHIHWLYDPHQWHDUUHFDGDGDDWpR~OWLPRPrVDQWHULRUDRGRHQFHUUDPHQWRGRSUD]RSDUDD
HQWUHJD GD SURSRVWD RUoDPHQWiULD GR /HJLVODWLYR DFUHVFLGD GD WHQGrQFLD GH DUUHFDGDomR DWp R
ILQDOGRH[HUFtFLR
†ž $R WpUPLQR GR H[HUFtFLR VHUi OHYDQWDGD D UHFHLWD HIHWLYDPHQWH DUUHFDGDGD
SDUDILQVGHUHSDVVHDR/HJLVODWLYRILFDQGRHVWDEHOHFLGDVDVVHJXLQWHVDOWHUQDWLYDVHPUHODomRj
EDVHGHFiOFXORXWLOL]DGDSDUDDHODERUDomRGRRUoDPHQWR
,
FDVRDUHFHLWDHIHWLYDPHQWHUHDOL]DGDVLWXHVHHPSDWDPDUHVLQIHULRUHV
DRV SUHYLVWRV R /HJLVODWLYR LQGLFDUi DV GRWDo}HV D VHUHP
FRQWLQJHQFLDGDVRXXWLOL]DGDVSDUDDDEHUWXUDGHFUpGLWRVDGLFLRQDLVQR
3RGHU([HFXWLYR
,,
FDVRDUHFHLWDHIHWLYDPHQWHUHDOL]DGDVLWXHVHHPSDWDPDUHVVXSHULRUHV
DRV SUHYLVWRV SUHYDOHFHUi FRPR OLPLWH R YDORU IL[DGR SHOR 3RGHU
/HJLVODWLYR
$UW ž 3DUD RV HIHLWRV GR DUW GD &RQVWLWXLomR GD 5HS~EOLFD RV UHFXUVRV
FRUUHVSRQGHQWHV jV GRWDo}HV RUoDPHQWiULDV GD &kPDUD 0XQLFLSDO LQFOXVLYH RV RULXQGRV GH
FUpGLWRV DGLFLRQDLV VHUmR HQWUHJXHV DWp R GLD GH FDGD PrVGH DFRUGR FRP R FURQRJUDPD GH
GHVHPEROVR D VHU HODERUDGR SHOR 3RGHU ([HFXWLYR REVHUYDGRV RV OLPLWHV DQXDLV VREUH D UHFHLWD
WULEXWiULDHGHWUDQVIHUrQFLDVGHTXHWUDWDRDUW$GD&RQVWLWXLomRGD5HS~EOLFDHIHWLYDPHQWH
DUUHFDGDGD QR H[HUFtFLR GH RX VHQGR HVVH YDORU VXSHULRU DR RUoDPHQWR GR /HJLVODWLYR R
OLPLWHGHVHXVFUpGLWRVRUoDPHQWiULRV
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$UW±$([HFXomRRUoDPHQWiULDGROHJLVODWLYRVHUiLQGHSHQGHQWHGHYHQGRD
&kPDUD 0XQLFLSDO HQYLDU D DWp R 'pFLPR 4XLQWR GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR HQFHUUDPHQWR GR
%LPHVWUH DV GHPRQVWUDo}HV GD H[HFXomR RUoDPHQWiULD H FRQWiELO SDUD ILQV GH LQWHJUDomR j
FRQWDELOLGDGH JHUDO GR 0XQLFtSLR HP DWHQGLPHQWR DR TXH GHWHUPLQD R 7ULEXQDO GH &RQWDV GR
(VWDGR
&$3Ë78/2,9
'$6',5(75,=(6*(5$,63$5$$(/$%25$d­2($(;(&8d­2'26
25d$0(1726'2081,&Ë3,2(68$6$/7(5$d®(6
6(d­2,
'$6',6326,d®(6*(5$,6
$UW$HODERUDomRGRSURMHWRDDSURYDomRHDH[HFXomRGD/HL2UoDPHQWiULD
SDUD GHYHUmR VHU UHDOL]DGDV GH PRGR D HYLGHQFLDU D WUDQVSDUrQFLD GD JHVWmR ILVFDO
REVHUYDQGRVHRSULQFtSLRGDSXEOLFLGDGHHSHUPLWLQGRVHRDPSORDFHVVRGDVRFLHGDGHDWRGDVDV
LQIRUPDo}HV UHODWLYDV D FDGD XPD GHVVDV HWDSDV EHP FRPR OHYDU HP FRQWD D REWHQomR GRV
UHVXOWDGRV ILVFDLV SUHYLVWRV QD /HL &RPSOHPHQWDU Qž YLVDQGR DR HTXLOtEULR
RUoDPHQWiULRILQDQFHLUR
3DUiJUDIR 3ULPHLUR 3DUD DWHQGHU DR DUW ž GD /HL &RPSOHPHQWDU ž RV
3RGHUHV /HJLVODWLYR H ([HFXWLYR GHYHUmR HODERUDU H SXEOLFDU DWp WULQWD GLDV DSyV D SXEOLFDomR GD /HL
2UoDPHQWiULDGHSURJUDPDomRILQDQFHLUDHRFURQRJUDPD PHQVDOGHGHVHPEROVRREVHUYDQGRHP
UHODomRjVGHVSHVDVFRQVWDQWHVQRPHVPRDDEUDQJrQFLDQHFHVViULDjREWHQomRGDVPHWDVILVFDLV
3DUiJUDIR 6HJXQGR 2V RUoDPHQWRV ILVFDO H GD VHJXULGDGH VRFLDO GLVFULPLQDUmR D
GHVSHVDFRPUHODomRjVXDQDWXUH]DQRPtQLPRSRUFDWHJRULDHFRQ{PLFDJUXSRGHQDWXUH]DGDGHVSHVD
*1' DWp D 0RGDOLGDGH GH $SOLFDomR 0$ GH DFRUGR FRP R TXH GLVS}H R DUWLJR ž GD 3RUWDULD
,QWHUPLQLVWHULDOQžGHGR0LQLVWpULRGD)D]HQGDHGR0LQLVWpULRGR3ODQHMDPHQWR2UoDPHQWRH
*HVWmR
3DUiJUDIR7HUFHLUR$/HL2UoDPHQWiULDSDUDHYLGHQFLDUiDVUHFHLWDVHGHVSHVDV
GHFDGDXPDGDV8QLGDGHV*HVWRUDVLGHQWLILFDGDVFRPFyGLJRGDGHVWLQDomRGRVUHFXUVRVHVSHFLILFDQGR
DTXHODV YLQFXODGDV D VHXV )XQGRV H DRV 2UoDPHQWRV )LVFDO H GD 6HJXULGDGH 6RFLDO GHVGREUDQGR DV
GHVSHVDV SRU IXQomR VXEIXQomR SURJUDPD SURMHWR DWLYLGDGH RX RSHUDo}HV HVSHFLDLV H TXDQWR D VXD
QDWXUH]D SRU FDWHJRULD HFRQ{PLFD *UXSR GH 1DWXUH]D GH 'HVSHVD *1' DWp D 0RGDOLGDGH GH
$SOLFDomR 0$ WXGR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV 3RUWDULDV 02* 1R ,QWHUPLQLVWHULDO 1R
DGPLWLGR D 029,0(17$d­2 '( &5e',72 12 0(602 *5832 '( 1$785(=$
'$ '(63(6$ *1' SRU 'HFUHWR GR &KHIH GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO GHQWUR GH FDGD SURMHWR
DWLYLGDGHRXRSHUDo}HVHVSHFLDLVGHILQLGRSRUHVWD/HLFRPRFDWHJRULDGHSURJUDPDomR
3DUiJUDIR 4XDUWR $ PRYLPHQWDomR GH FUpGLWR QR PHVPR *UXSR GH 1DWXUH]D GD
'HVSHVD*1'GHXPHOHPHQWRHFRQ{PLFRSDUDRXWURRXGHXPD)RQWHGH5HFXUVRSDUDRXWUDGHQWUR
GHFDGDSURMHWRDWLYLGDGHRXRSHUDo}HVHVSHFLDLVQmRFRPSUHHQGHUiROLPLWHSUHYLVWRQRDUWGHVWDOHL
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$UW ± 2 RUoDPHQWR GR 0XQLFtSLR SDUD R H[HUFtFLR GH VHUi HODERUDGR
YLVDQGRJDUDQWLUDJHVWmRILVFDOHTXLOLEUDGDGRVUHFXUVRVS~EOLFRVHDYLDELOL]DomRGDFDSDFLGDGH
SUySULDGHLQYHVWLPHQWRV
$UW±$HVWLPDWLYDGDUHFHLWDHDIL[DomRGDGHVSHVDFRQVWDQWHVGR3URMHWRGH
/HL2UoDPHQWiULD$QXDOVHUmRHODERUDGDVDSUHoRVYLJHQWHVHPMXOKRGH
$UW ± 2 0XQLFtSLR SRGHUi FRQFHGHU DMXGD ILQDQFHLUD SUHYLVWD QD /HL
2UoDPHQWiULD$QXDODWtWXORGH³VXEYHQo}HVVRFLDLV´DHQWLGDGHVSULYDGDVVHPILQVOXFUDWLYRVGH
DWLYLGDGHVGHQDWXUH]DFRQWLQXDGDTXHSUHHQFKDPDVVHJXLQWHVFRQGLo}HV
,
,,
VHMDPGHDWHQGLPHQWRGLUHWRDRS~EOLFRHPIXQo}HVFRPSDWtYHLVFRP
DVGHUHVSRQVDELOLGDGHGR0XQLFtSLR
VHMDPDVVRFLDo}HVRUJDQL]Do}HVQmRJRYHUQDPHQWDLVRUJDQL]Do}HVGD
VRFLHGDGHFLYLOGHLQWHUHVVHS~EOLFRVHRXRUJDQL]Do}HVVRFLDLV
3DUiJUDIR ÒQLFR ± 2V UHSDVVHV GH UHFXUVRV VHUmR HIHWLYDGRV DWUDYpV GH
FRQYrQLRVFRQIRUPHGHWHUPLQDRDUWGD/HL)HGHUDOQžGHGHMXQKRGHD
H[LJrQFLDGRDUWGD/HL&RPSOHPHQWDU)HGHUDOQžGHGHPDLRGH
$UW ± 2 0XQLFtSLR SRGHUi WUDQVIHULU UHFXUVRV ILQDQFHLURV QD IRUPD GH
FRQWULEXLo}HVSDUDHQWLGDGHVSULYDGDVFRPRXVHPILQVOXFUDWLYRVDWUDYpVGHFRQYrQLRFRQIRUPH
DUWGD/HL&RPSOHPHQWDU)HGHUDOQžGHGHPDLRGH
$UW±2SURMHWRGHOHLRUoDPHQWiULDDQXDODXWRUL]DUiR3RGHU([HFXWLYRQRV
WHUPRVGD&RQVWLWXLomR)HGHUDOD
,
VXSOHPHQWDU DV GRWDo}HV RUoDPHQWiULDV GH DWLYLGDGHV SURMHWRV H
RSHUDo}HVHVSHFLDLVHVWDEHOHFHQGRXPOLPLWHSHUFHQWXDOFRPEDVHQR
WRWDO GD 5HFHLWD 3UHYLVWD SDUD R H[HUFtFLR GH H XWLOL]DQGRVH
FRPR IRQWH GH UHFXUVR RV GHILQLGRV QR SDUiJUDIR ž $UW GD /HL
GHGHPDUoRGH
,,
WUDQVSRU UHPDQHMDU RX WUDQVIHULU UHFXUVR GHQWUR GH XPD PHVPD
FDWHJRULD GH SURJUDPDomR QRV WHUPRV GR LQFLVR 9, DUW GD
&RQVWLWXLomR)HGHUDO
† ž $ VXSOHPHQWDomR SUHYLVWD QR LQFLVR , GHVWH DUWLJR GHVWLQDVH D FREULU
LQVXILFLrQFLDGHVDOGRGHSURMHWRVDWLYLGDGHVHRXRSHUDo}HVHVSHFLDLVTXHQHFHVVLWHPGHUHIRUoR
RUoDPHQWiULR
† ž$VXSOHPHQWDomRRUoDPHQWiULDDWUDYpVGRUHFXUVRSUHYLVWRQRLQFLVR,,†
žDUWGD/HLSRGHUiVHUUHDOL]DGDDWpRWRWDOGRPRQWDQWHGRH[FHVVRGHDUUHFDGDomR
DSXUDGR
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† ž 2 ([FHVVR GH DUUHFDGDomR SURYRFDGR SHOR UHFHELPHQWR GH UHFXUVRV GH
FRQYrQLRVQmRSUHYLVWRVQRRUoDPHQWRRXSUHYLVWRDPHQRUSRGHUmRVHUXWLOL]DGRVFRPRIRQWHV
SDUDDEHUWXUDGHFUpGLWRVDGLFLRQDLVHVSHFLDLVRXVXSOHPHQWDUHVSRUDWRGR([HFXWLYR0XQLFLSDO
SUHYLVWDQD/HL2UoDPHQWiULDSDUDRDQRGH
† ž $ WUDQVSRVLomR R UHPDQHMDPHQWR RX D WUDQVIHUrQFLD GH UHFXUVRV GH XP
HOHPHQWR HFRQ{PLFR SDUD RXWUR GHQWUR GH FDGD SURMHWR DWLYLGDGH RX RSHUDo}HV HVSHFLDLV QmR
FRPSUHHQGHUiROLPLWHSUHYLVWRQRDUWLQFLVR,GHVWDOHL
$UW ± $ /HL 2UoDPHQWiULD $QXDO FRQWHUi GRWDomR SDUD 5HVHUYD GH
&RQWLQJrQFLDQRYDORUHTXLYDOHQWHDQRPtQLPRXPSRUFHQWRGDUHFHLWDFRUUHQWHOtTXLGD
SUHYLVWD SDUD R DQR GH GHVWLQDGD D DWHQGHU DRV SDVVLYRV FRQWLQJHQWHV H D RXWURV ULVFRV H
HYHQWRVILVFDLVLPSUHYLVWRV
3DUiJUDIR ~QLFR ± &DVR QmR VHMD QHFHVViULD D XWLOL]DomR GD UHVHUYD GH
FRQWLQJrQFLDSDUDDVXDILQDOLGDGHQRWRGRRXHPSDUWHDWpRPrVGHMXQKRRVDOGRUHPDQHVFHQWH
SRGHUiVHUXWLOL]DGRSDUDDEHUWXUDGHFUpGLWRVDGLFLRQDLVVXSOHPHQWDUHVHHVSHFLDLV
$UW ± $V DOWHUDo}HV GR 4XDGUR GH 'HWDOKDPHQWR GD 'HVSHVD ± 4'' ± QRV
QtYHLV GH PRGDOLGDGH GH DSOLFDomR HOHPHQWR GH GHVSHVD H IRQWH GH UHFXUVR REVHUYDGRV RV
PHVPRVJUXSRVGHGHVSHVDVFDWHJRULDHFRQ{PLFDSURMHWRDWLYLGDGHRSHUDomRHVSHFLDOHXQLGDGH
RUoDPHQWiULDSRGHUmRVHUUHDOL]DGRVSDUDDWHQGHUjVQHFHVVLGDGHVGHH[HFXomR
$UW D UHDEHUWXUD GRV FUpGLWRV DGLFLRQDLV H H[WUDRUGLQiULRV FRQIRUPH R
GLVSRVWRQRDUW†žGD&RQVWLWXLomR)HGHUDOVHUiHIHWLYDGRSRUGHFUHWRGR3RGHU([HFXWLYR
6(d­2,,
'$6',5(75,=(6(63(&Ë),&$6'225d$0(172),6&$/
$UW 2 RUoDPHQWR ILVFDO HVWLPDUi DV UHFHLWDV HIHWLYDV H SRWHQFLDLV GH
UHFROKLPHQWR H IL[DUi DV GHVSHVDV GRV 3RGHUHV /HJLVODWLYR H ([HFXWLYR EHP FRPR GRV GHPDLV
yUJmRVHHQWLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWDUHVSHFWLYDPHQWHGHPRGRDHYLGHQFLDUDV
SROtWLFDV H SURJUDPDV GR JRYHUQR UHVSHLWDGRV RV SULQFtSLRV GD XQLGDGH GD XQLYHUVDOLGDGH GD
DQXDOLGDGHHGDH[FOXVLYLGDGH
$UW 1D HVWLPDWLYD GD UHFHLWD H QD IL[DomR GD GHVSHVD GR RUoDPHQWR ILVFDO
VHUmRFRQVLGHUDGRV
,
,,
,,,
RVIDWRUHVFRQMXQWXUDLVTXHSRVVDPYLUDLQIOXHQFLDUDSURGXWLYLGDGH
R DXPHQWR RX D GLPLQXLomR GRV VHUYLoRV SUHVWDGRV H D WHQGrQFLD GR
H[HUFtFLRH
DVDOWHUDo}HVWULEXWiULDVFRQIRUPHGLVSRVLo}HVFRQVWDQWHVQHVWDOHL
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6(d­2,,,
'$6',5(75,=(6(63(&Ë),&$6'225d$0(172
'$6(*85,'$'(62&,$/
$UW 2 2UoDPHQWR GD 6HJXULGDGH 6RFLDO FRPSUHHQGHUi DV GRWDo}HV
GHVWLQDGDVDDWHQGHUjVDo}HVGHVD~GHSUHYLGrQFLDHDVVLVWrQFLDVRFLDOHFRQWDUiGHQWUHRXWURV
FRPRVUHFXUVRVSURYHQLHQWHV
,
GDV UHFHLWDV GLUHWDPHQWH DUUHFDGDGDV SHODV HQWLGDGHV TXH LQWHJUDP
H[FOXVLYDPHQWHRRUoDPHQWRGHTXHWUDWDHVWDVHomR
GHWUDQVIHUrQFLDGHFRQWULEXLomRGR0XQLFtSLR
GHWUDQVIHUrQFLDVFRQVWLWXFLRQDLV
GHWUDQVIHUrQFLDGHFRQYrQLRV
,,
,,,
,9
&$3Ë78/29
',6326,d®(662%5($5(&(,7$3Ò%/,&$081,&,3$/
($/7(5$d®(61$/(*,6/$d­275,%87È5,$
$UW $V UHFHLWDV DEUDQJHUmR D UHFHLWD WULEXWiULD D UHFHLWD SDWULPRQLDO DV
GLYHUVDVUHFHLWDVDGPLWLGDVHPOHLHDVSDUFHODVWUDQVIHULGDVSHOD8QLmRHSHOR(VWDGRQRVWHUPRV
GD&RQVWLWXLomR)HGHUDOHGHDFRUGRFRPDFODVVLILFDomRGHILQLGDSHOD3RUWDULD,QWHUPLQLVWHULDOQž
GHGHPDLRGH
3DUiJUDIR ÒQLFR $V UHFHLWDV SUHYLVWDV SDUD R H[HUFtFLR GH VHUmR
FDOFXODGDVDFUHVFLGDVGRtQGLFHLQIODFLRQiULRSUHYLVWRQRV~OWLPRVGR]HPHVHVPDLVDWHQGrQFLDH
FRPSRUWDPHQWRGDDUUHFDGDomRPXQLFLSDOPrVDPrVHDH[SHFWDWLYDGHFUHVFLPHQWRYHJHWDWLYR
DOpPGDPpGLDSRQGHUDGDGRV~OWLPRVWUrVH[HUFtFLRVILQDQFHLURV
$UW ± $ HVWLPDWLYD GD UHFHLWD TXH FRQVWDUi GR 3URMHWR GH /HL 2UoDPHQWiULD
SDUDRH[HUFtFLRGHFRQWHPSODUiPHGLGDVGHDSHUIHLoRDPHQWRGDDGPLQLVWUDomRGRVWULEXWRV
PXQLFLSDLVFRPYLVWDVjH[SDQVmRGDEDVHGHWULEXWDomRHFRQVHTHQWHPHQWHDXPHQWRGHUHFHLWDV
SUySULDV
$UW ± $ HVWLPDWLYD GH UHFHLWD FLWDGD QR DUWLJR DQWHULRU OHYDUi HP
FRQVLGHUDomR DGLFLRQDOPHQWH R LPSDFWR GH DOWHUDomR QD OHJLVODomR WULEXWiULD REVHUYDGDV D
FDSDFLGDGHGRFRQWULEXLQWHHDMXVWDGLVWULEXLomRGHUHQGDFRPGHVWDTXHSDUD
,±
,,±
,,,±
,9±
UHYLVmRHDWXDOL]DomRGR&yGLJR7ULEXWiULR0XQLFLSDO
UHYLVmR GDV LVHQo}HV GH LPSRVWRV WD[DV LQFHQWLYRV ILVFDLV H RXWUDV
IRQWHVGHUHQ~QFLDGHUHFHLWDVDSHUIHLoRDQGRVHXVFULWpULRV
FRPSDWLELOL]DomR GRV YDORUHV GDV WD[DV DRV FXVWRV HIHWLYRV GRV
VHUYLoRV SUHVWDGRV SHOR 0XQLFtSLR GH IRUPD D DVVHJXUDU VXD
HILFLrQFLD
LQVWLWXLomRGHWD[DVSDUDVHUYLoRVGHLQWHUHVVHGDFRPXQLGDGHHGHTXH
DVQHFHVVLWHFRPRIRQWHGHFXVWHLR
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† ž 2FRUUHQGR DOWHUDo}HV QD OHJLVODomR WULEXWiULD SRVWHULRUHV DR
HQFDPLQKDPHQWRGD3URSRVWD2UoDPHQWiULD$QXDOj&kPDUD0XQLFLSDOTXHLPSOLTXHPDXPHQWR
GHDUUHFDGDomRHPUHODomRjHVWLPDWLYDGHUHFHLWDFRQVWDQWHGDUHIHULGDOHLRVUHFXUVRVDGLFLRQDLV
VHUiREMHWRGHSURMHWRGHOHLSDUDDEHUWXUDGHFUpGLWRDGLFLRQDOQRGHFRUUHUGRH[HUFtFLRILQDQFHLUR
GH
† ž&RPRREMHWLYRGHHVWLPXODURGHVHQYROYLPHQWRHFRQ{PLFRHFXOWXUDOGR
0XQLFtSLRR3RGHU([HFXWLYRSRGHUiHQFDPLQKDUSURMHWRVGHOHLGHLQFHQWLYRVRXEHQHItFLRVGH
QDWXUH]D WULEXWiULD FXMD UHQ~QFLD GH UHFHLWD SRGHUi DOFDQoDU RV PRQWDQWHV GLPHQVLRQDGRV QR
$QH[RGH0HWDV)LVFDLVMiFRQVLGHUDGRVQRFiOFXORGRUHVXOWDGRSULPiULR
$UW ± 2V WULEXWRV PXQLFLSDLV SRGHUmR VRIUHU DOWHUDo}HV HP GHFRUUrQFLD GH
PXGDQoDV QD OHJLVODomR QDFLRQDO VREUH D PDWpULD RX DLQGD HP UD]mR GH LQWHUHVVH S~EOLFR
UHOHYDQWH
$UW2VWULEXWRVODQoDGRVHQmRDUUHFDGDGRVLQVFULWRVQD'tYLGD$WLYDFXMRV
FXVWRV SDUD FREUDQoD VHMDP VXSHULRUHV DR FUpGLWR WULEXWiULR SRGHUmR VHU FDQFHODGRV PHGLDQWH
DXWRUL]DomRHPOHLQmRVHFRQVWLWXLQGRFRPRUHQ~QFLDGHUHFHLWDSDUDHIHLWRGRGLVSRVWRQR†ž
GRDUWGD/HLGH5HVSRQVDELOLGDGH)LVFDO
$UW ± &DVR KDMD D QHFHVVLGDGH GH FRQFHVVmR RX DPSOLDomR GH LQFHQWLYR RX
EHQHItFLRGHQDWXUH]DWULEXWiULDGDTXDOGHFRUUDUHQ~QFLDGHUHFHLWDHVWDGHYHUiVHUGHPRQVWUDGD
MXQWDPHQWH FRP D HVWLPDWLYD GR LPSDFWR RUoDPHQWiULRILQDQFHLUR SDUD R DQR H RV GRLV
H[HUFtFLRVVHJXLQWHV
† ž$VVLWXDo}HVSUHYLVWDVQRcaput GHVWHDUWLJRSDUDDFRQFHVVmRGHUHQ~QFLD
GHUHFHLWDGHYHUmRDWHQGHUDXPDGDVVHJXLQWHVFRQGLo}HV
,
GHPRQVWUDomR SHOR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO TXH D UHQ~QFLD IRL
FRQVLGHUDGD QD HVWLPDWLYD GH UHFHLWD GD OHL RUoDPHQWiULD DQXDO H GH
TXH QmR DIHWDUi DV PHWDV GH UHVXOWDGRV ILVFDLV SUHYLVWDV SHOR
0XQLFtSLR
,,
HVWDUDFRPSDQKDGDGHPHGLGDVGHFRPSHQVDomRQRDQRGHHQRV
GRLV VHJXLQWHV SRU PHLR GH DXPHQWR GH UHFHLWD SURYHQLHQWH GH
HOHYDomR GH DOtTXRWDV DPSOLDomR GD EDVH GH FiOFXOR PDMRUDomR RX
FULDomRGHWULEXWRVHFRQWULEXLo}HV
† ž$UHQ~QFLDGHUHFHLWDSUHYLVWDQRSDUiJUDIRDQWHULRUFRPSUHHQGHDDQLVWLD
UHPLVVmR VXEVtGLR FUpGLWR SUHVXPLGR FRQFHVVmR GH LVHQomR HP FDUiWHU QmR JHUDO DOWHUDomR GH
DOtTXRWDRXPRGLILFDomRGHEDVHGHFiOFXORTXHLPSOLTXHUHGXomRGHWULEXWRVRXFRQWULEXLo}HVH
RXWURVEHQHItFLRVTXHFRUUHVSRQGDPDWUDWDPHQWRGLIHUHQFLDGR
&$3Ë78/29,
128
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'$6',6326,d®(65(/$7,9$6¬6'(63(6$6&20
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$UW±2V3RGHUHV([HFXWLYRH/HJLVODWLYRQDHODERUDomRGHVXDVSURSRVWDV
RUoDPHQWiULDVWHUmRFRPROLPLWHVSDUDIL[DomRGDGHVSHVDFRPSHVVRDOHHQFDUJRVVRFLDLVDIROKD
GH SDJDPHQWR GR PrV GH MXOKR GH SURMHWDGD SDUD R H[HUFtFLR FRQVLGHUDQGR RV HYHQWXDLV
DFUpVFLPRV OHJDLV DOWHUDo}HV GH SODQRV GH FDUUHLUDV H DGPLVV}HV SDUD SUHHQFKLPHQWR GH FDUJRV
VHPSUHMXt]RGRGLVSRVWRQRVDUWVHGD/HL&RPSOHPHQWDU)HGHUDOQž
$UW $ FRQFHVVmR GH TXDOTXHU YDQWDJHP RX DXPHQWR GH UHPXQHUDomR
LQFOXVLYHUHDMXVWHVDFULDomRGHFDUJRVHPSUHJRVHIXQo}HVRXDOWHUDomRGHHVWUXWXUDGHFDUUHLUDV
EHP FRPR D DGPLVVmR RX FRQWUDWDomR GH SHVVRDO D TXDOTXHU WtWXOR SHORV 3RGHUHV ([HFXWLYR H
/HJLVODWLYRVRPHQWHVHUmRDGPLWLGRV
,
,,
,,,
VH KRXYHU SUpYLD GRWDomR RUoDPHQWiULD VXILFLHQWH SDUD DWHQGHU jV
SURMHo}HVGHGHVSHVDVFRPSHVVRDOHDRVDFUpVFLPRVGHODGHFRUUHQWHV
VH REVHUYDGRV RV OLPLWHV HVWDEHOHFLGRV QRV DUWV H GD /HL GH
5HVSRQVDELOLGDGH)LVFDO/HL&RPSOHPHQWDUQžH
VH REVHUYDGD D PDUJHP GH H[SDQVmR GDV GHVSHVDV GH FDUiWHU
FRQWLQXDGR
$UW ± $WHQGLGRV RV UHTXLVLWRV OHJDLV RV 3RGHUHV ([HFXWLYR H /HJLVODWLYR
SRGHUmRDLQGD
,±
,,±
,,,±
UHHVWUXWXUDU R TXDGUR GH SHVVRDO FRP FULDomR H[WLQomR RX
WUDQVIRUPDomRGHFDUJRVHPSUHJRVHIXQo}HV
UHDOL]DU FRQFXUVRV S~EOLFRV H WHVWHV VHOHWLYRV YLVDQGR j DGPLVVmR
TXDQGR QHFHVViULR GH SHVVRDO SDUD D DGHTXDomR GD SUHVWDomR GR
VHUYLoRS~EOLFR
FRQFHGHU UHDMXVWHV VDODULDLV H DERQRV ILQDQFHLURV YLVDQGR j
UHFRPSRVLomRGHSHUGDVVDODULDLVGRVUHVSHFWLYRVVHUYLGRUHV
$UW±6HDGHVSHVDWRWDOFRPSHVVRDOXOWUDSDVVDURVOLPLWHVHVWDEHOHFLGRVQD
/HL &RPSOHPHQWDU Qž GH GH PDLR GH R SHUFHQWXDO H[FHGHQWH GHYHUi VHU HOLPLQDGR
QRVGRLVTXDGULPHVWUHVVHJXLQWHVVHQGRSHORPHQRVXPWHUoRQRSULPHLUR
3DUiJUDIR~QLFR±3DUDRFXPSULPHQWRGRVOLPLWHVHVWDEHOHFLGRVQRFDSXWGHVWH
DUWLJRR3RGHU([HFXWLYRDGRWDUiDVVHJXLQWHVSURYLGrQFLDVSHODRUGHP
,±
,,±
,,,±
UHGXomRGDVKRUDVH[WUDVUHDOL]DGDVSHORVVHUYLGRUHVPXQLFLSDLV
UHGXomRGRQ~PHURGHHVWDJLiULRVFRQWUDWDGRV
UHGXomRHPSHORPHQRVYLQWHSRUFHQWRGDVGHVSHVDVFRPFDUJRVHP
FRPLVVmR H IXQo}HV GH FRQILDQoD VHMD SHOD H[WLQomR GH FDUJRV H
IXQo}HVRXSHODUHGXomRGHYDORUHVDHOHVDWULEXtGRV
129
,9±
9±
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Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
H[RQHUDomRGRVVHUYLGRUHVQmRHVWiYHLV
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130
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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131
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Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
Governo Municipal de Jandaíra
Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Código
Nome
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
01
01 01.
01
01 031
01 031 0001
1.001
1.002
2.001
Câmara Municipal
Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Reestruturação Administrativa
Reforma das Instalações do Legislativo
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
02
02 01.
04
04 122
04 122 0001
1.003
2.002
2.003
2.004
2.005
2.050
2.051
2.052
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Administração
Administração Geral
Reestruturação Administrativa
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Assessoria Especial da Pref. Municipal
Manutenção da Sub Prefeitura de Arueira
Manutenção da Sub Prefeitura de Tubibal
Manutenção da Sub Prefeitura dos Guarapes
Advocacia Geral do Município
Implantação da Ouvidoria Geral do Município
Manutenção da Sub Prefeitura de Trincheiras
04 124
Controle Interno
04 124 0001 Reestruturação Administrativa
2.006 Manutenção da Unidade de Controle Interno
06
06 181
06 181 0001
2.053
Segurança Pública
Policiamento
Reestruturação Administrativa
Implantação da Guarda Municipal
03
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Desenvolvimento
03 01.
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Desenvolvimento
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0004 Infra Estrutura Administrativa
1.022 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
1.023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
2.007 Manutenção dos Serviços da Secretaria ADM
2.054 Contribuição a FEMURN e a CNM
04 271
Previdência Básica
04 271 0004 Infra Estrutura Administrativa
2.055 Pagamento de Contribuições Previdenciárias
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Ano VI | Nº 1489
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LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
Governo Municipal de Jandaíra
Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Código
Nome
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
11
11 331
11 331 0004
2.008
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Infra Estrutura Administrativa
Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
25
25 752
25 752 0004
2.056
Energia
Energia Elétrica
Infra Estrutura Administrativa
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
28
28 843
28 843 0004
1.024
1.025
1.026
1.055
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Infra Estrutura Administrativa
Amortização da Dívida Junto ao INSS
Amortização da Dívida Junta a COSERN e a CAERN
Amortização da Dívida de Precatórios
Amortização da Dívida Junto do PASEP
04
04 01.
04
04 123
04 123 0004
2.010
28
28 843
28 843 0004
1.004
2.009
Secretaria Mun.de Finanças e Tributação
Secretaria Mun.de Finanças e Tributação
Administração
Administração Financeira
Infra Estrutura Administrativa
Manutenção da Sec.Mun. Fin. e Tributação
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Infra Estrutura Administrativa
Amortização do Principal da Dívida por Contrato
Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada
05
05 01.
18
18 544
18 544 0004
1.032
1.033
Sec.Mun.de Agr.Rec.Hid.e Desenv. Rural
Sec.Mun.de Agr.Rec.Hid.e Desenv. Rural
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
Infra Estrutura Administrativa
Ampliação do Sistema de Abastecimento D’Água
Perfuração e Inst.de Poços Tubulares
20
20 605
20 605 0004
1.005
1.029
1.030
1.031
2.011
2.058
2.059
2.060
Agricultura
Abastecimento
Infra Estrutura Administrativa
Aquisição Tratores e Implementos Agrícolas
Construção, Ref. e Ampl. do Matadouro
Construção ,Ref. e Ampl.do Mercado Central
Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
Adequação e Padronização da Feira Livre
Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil
134
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Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
Governo Municipal de Jandaíra
Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Código
Nome
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
06
06 01.
12
12 122
12 122 0004
2.062
Secretaria Mun.de Educação e Cultura
Secretaria Mun.de Educação e Cultura
Educação
Administração Geral
Infra Estrutura Administrativa
Manutenção do Conselho Mun.de Educ., FUNDEB e de Alimentação Escolar
12 361
Ensino Fundamental
12 361 0004 Infra Estrutura Administrativa
2.061 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
12 361 0013
1.006
1.007
2.012
2.013
2.014
2.015
2.016
2.063
2.090
Melhoria da Infraestrutura de Ensino
Aquisição de Veículos e outros Equipamentos
Construção, Ampl. e Reforma de Escolas
Manutenção do Ensino Fundamental
Programa Salário Educação - SAE
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
Programa Trabalho Anual - PTA/FNDE
Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN.
12 362
Ensino Médio
12 362 0013 Melhoria da Infraestrutura de Ensino
2.064 Manutenção do Setor de Ensino Médio
12 365
12 365 0010
1.009
1.034
2.020
2.021
Educação Infantil
Melhoria da Infraestrutura de Ensino
Construção e Ref.de Unidade de Ensino Infantil
Aquisição de Equip.e Matl. Permanente - CRECHE/PRE ESCOLA
Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE/PRE ESCOLA
Manutenção do Ensino Pré-Escolar/CRECHE
12 366
12 366 0010
2.065
2.066
Educação de Jovens e Adultos
Melhoria da Infraestrutura de Ensino
Manutenção do Programa de Jovens e Adultos - EJA
Programa Nacional de Alimentação Escalar - PNAE
12 367
Educação Especial
12 367 0010 Melhoria da Infraestrutura de Ensino
2.068 Manutenção do Ensino Especial
13
13 392
13 392 0019
1.035
2.069
2.070
Cultura
Difusão Cultural
Incentivo a Cultura
Construção, Reforma e Ampl.de Biblioteca
Manutenção do Setor de Cultura
Promoção de Eventos Culturais
135
Ano VI | Nº 1489
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LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
Governo Municipal de Jandaíra
Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Código
Nome
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
2.071 Incentivos a Grupos Folclóricos
2.072 Concessão de Auxilio a Entidades Culturais
06 02.
12
12 361
12 361 0013
1.008
2.018
2.019
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Melhoria da Infraestrutura de Ensino
Construção Ref. Ampl. Unidades de Ensino FEB-40%
Manutenção do Ensino Fundamental FEB-60%
Manutenção do Ensino Fundamental FEB-40%
12 365
12 365 0010
2.017
2.067
Educação Infantil
Melhoria da Infraestrutura de Ensino
Manutenção do Ensino Infantil FEB-60%
Manutenção do Ensino Infantil FEB-40%
12 366
12 366 0013
2.079
2.091
Educação de Jovens e Adultos
Melhoria da Infraestrutura de Ensino
Manutenção do Ensino Fund. EJA FEB-40%
Manutenção do Ensino Fund. EJA FEB-60%
07
07 01.
23
23 695
23 695 0023
2.074
27
27 812
27 812 0023
1.010
1.036
1.037
1.038
1.039
2.022
2.073
08
08 01.
15
15 451
15 451 0004
1.011
1.012
1.013
1.014
1.015
Secretaria Mun. Esportes Eventos/Turismo
Secretaria Mun. Esportes Eventos/Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
Incentivo ao Esporte e Turismo
Manutenção do Setor de Turismo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Incentivo ao Esporte e Turismo
Construção e/ou Reforma de Quadras Poliesportiva e Simples
Construção, Ampl. e/ou Ref.de Área de Lazer
Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo
Construção e/ou Reformas dos Estádios de Futebol
Instalação e/ou Ref. de Cobertura de Quadras de Esporte e Ginásios.
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Promoção de Eventos Esportivos
Secretaria Mun.de Obras e Infraestrutura
Secretaria Mun.de Obras e Infraestrutura
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Infra Estrutura Administrativa
Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
Construção de Ciclovias e Calçadão
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
Construção e/ou Reforma de Praças
136
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
Governo Municipal de Jandaíra
Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Código
Nome
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
1.016 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Infraestrutura
17
17 512
17 512 0004
1.040
1.041
1.042
2.075
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Infra Estrutura Administrativa
Construção do Sistema de Saneamento Básico
Construção de Bacia de Estabilização
Construção de Unidades Sanitárias
Manutenção do Setor se Saneamento
09
09 01.
15
15 452
15 452 0004
2.024
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Urbanismo
Urbanismo
Serviços Urbanos
Infra Estrutura Administrativa
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Urbanismo
10
10 01.
10
10 122
10 122 0015
2.034
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Melhoria Sistema Saúde Municipal
Manutenção do Conselho Mun. de Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0015 Melhoria Sistema Saúde Municipal
2.078 Manutenção da Sec. Municipal de Saúde
10 02.
10
10 301
10 301 0015
1.017
1.018
1.043
2.025
2.026
2.027
2.028
2.030
2.032
2.033
2.035
2.076
2.077
2.092
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Melhoria Sistema Saúde Municipal
Const.Ref.Ampl.Unid.Básica de Saúde - UBS
Aquisição de Veículos e/ou Unidade Médico odontológica
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Programa de Atenção Básica - PAB FIXO
Programa Saúde na Escola - PSE
Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Programa Saúde da Família - SF
Programa Saúde Bucal - SB
Compensação de Especificidades Regionais
Gestão da Média e Alta Complexidade MAC - FMS
Manutenção do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB PMAQ SM)
Contribuição a Consórcio Público de Saúde
Ano VI | Nº 1489
137
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
Governo Municipal de Jandaíra
Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Código
Nome
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
10 303
Suporte Profilático e Terapêutico
10 303 0015 Melhoria Sistema Saúde Municipal
2.029 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
10 304
Vigilância Sanitária
10 304 0015 Melhoria Sistema Saúde Municipal
2.031 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS
10 305
Vigilância Epidemiológica
10 305 0015 Melhoria Sistema Saúde Municipal
2.080 Manutenção do Prog.de Vigilância Epidemiológica
Doenças
11
11 01.
08
08 244
08 244 0004
2.038
2.044
2.045
2.046
2.047
2.081
Social
e Controle de
Sec.Mun.de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Sec.Mun.de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Infra Estrutura Administrativa
Manutenção Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Manut.do Conselho Municipal do Idoso
Manut.do Fundo Municipal Infância e do Adolescente FIA
Manutenção do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente
Manutenção Conselho Municipal de Assistência Social
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Trab., Hab. e Assistência
08 244 0022 Ampl.Infra Estr.Prog.Sociais
2.082 Programa de Apoio as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
2.083 Implantação do Programa de Doação de Cestas Básicas
16
16 122
16 122 0004
1.050
2.086
2.087
Habitação
Administração Geral
Infra Estrutura Administrativa
Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Manutenção do Setor de Habitação
Manutenção do Conselho Municipal de Habitação
16 482
16 482 0022
1.020
1.049
Habitação Urbana
Ampl.Infra Estr.Prog.Sociais
Construção, Reconstrução e Melhoria de Unidades Habitacionais
Recuperação de Unid. Hab. através de Doação de Materiais
11 02.
08
08 241
08 241 0022
1.044
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Ampl.Infra Estr.Prog.Sociais
Construção e/ou Ref.do Centro de Convivência para Idosos
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0022 Ampl.Infra Estr.Prog.Sociais
1.046 Construção do CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social.
138
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 367/2015.
Governo Municipal de Jandaíra
Consolidado
Categoria Funcional Programática - Projetos/Atividades
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
Código
Nome
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
1.047 Construção da Unidade dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos
1.048 Aquisição de Veículos e/ou Outros Equipamentos
2.036 Manut.do Fundo Municipal de Assistência Social
2.037 Serviços de Apoio a Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
- IGDSUAS
2.039 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
2.041 Serviços de Apoio a Gestão Descentraliza da do Programa Bolsa
Família - IGDBF
2.042 Manutenção do CRAS Centro de Referencia e Assistência Social
2.084 Manutenção do CREAS Centro de Ref. Especializada de Assistência
Social
2.085 Programa ACESSUAS TRABALHO - Programa Nac.de Promoção do Acesso ao
Mundo do Trabalho
13
13 01.
26
26 782
26 782 0005
1.021
1.051
1.052
Pontilhões.
2.048
2.088
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Mun.de Transportes
Transporte
Transporte Rodoviário
Melhoria da Malha Viária
Construção de Abrigo Rodoviário
Construção de Garagem Pública
Construção e/ou Recuperação de Passagem Molhadas, Pontes e
14
14 01.
18
18 542
18 542 0004
1.054
2.049
2.089
2.093
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Mun.de Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Infra Estrutura Administrativa
Construção de Aterro Controlado
Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente
Criação do Plano Diretor
Contribuição a Consórcio Públicos
99
99 99.
99
99 999
99 999 0099
9.999
Reserva
Reserva
Reserva
Reserva
Reserva
Reserva
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Transporte
Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros
de
de
de
de
de
de
Contingencia
Contingencia
Contingência
Contingência
Contingência
Contingência
Jandaira/RN, 29 de maio de 2015.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1489
139
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2016
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
2016
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
Valor Constante
2017
% PIB
(b) = (a / PIB) x
100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
2018
% PIB
(d) = (c / PIB) x
100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(d) = (c / PIB) x
100
Receita Total
21.679.051,82
20.714.934,51
0,06
22.329.423,37
20.269.563,42
0,06
25.247.283,93
20.131.730,39
0,05
Receitas Primárias ( I )
21.509.068,82
18.904.320,58
0,05
22.154.340,88
18.497.877,69
0,05
23.040.514,52
18.372.092,12
0,05
Despesa Total
21.481.253,42
18.879.873,63
0,05
22.125.691,02
18.473.956,35
0,05
23.010.718,66
18.348.333,44
0,05
Despesas Primárias ( II )
20.852.831,42
18.327.553,53
0,05
21.478.416,36
17.933.511,13
0,05
22.337.553,01
17.811.563,26
0,05
Resultado Primário ( I - II )
656.237,40
576.767,05
0,00
675.924,52
564.366,56
0,00
702.961,50
560.528,87
0,00
Resultado Nominal
148.723,99
130.713,52
0,00
227.547,71
189.992,10
0,00
312.498,86
249.180,97
0,00
Dívida Pública Consolidada
8.860.704,29
7.787.673,00
0,02
9.126.525,42
7.620.238,03
0,02
9.491.586,44
7.568.420,42
0,02
Dívida Consolidada Líquida
7.584.923,69
6.666.389,43
0,02
7.812.471,40
6.523.062,06
0,02
8.124.970,26
6.478.705,24
0,02
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1489
140
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2016
LRF, art 4º, § 2º, inciso I
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
I - Metas
Previstas em
2014
% PIB
II - Metas
Realizadas em
2014
% PIB
Variação ( II - I )
Valor
%
I - Receita Total
22.878.237,00
0,07
16.300.458,51
0,05
(6.577.778,49)
(0,02)
II - Receitas Primárias (I)
20.878.537,00
0,06
14.486.370,23
0,04
(6.392.166,77)
(0,02)
III - Despesa Total
20.851.537,00
0,06
14.378.746,47
0,04
(6.472.790,53)
(0,02)
IV - Despesas Primárias (II)
20.241.537,00
0,06
13.920.870,24
0,04
(6.320.666,76)
(0,02)
637.000,00
0,00
565.499,99
0,00
(71.500,01)
(0,00)
VI - Resultado Nominal
1.569.802,66
0,00
1.569.802,66
0,00
-
-
VII - Dívida Pública Consolidada
8.600.955,44
0,03
8.600.955,44
0,03
-
-
VIII - Dívida Consolidada Líquida
7.362.573,96
0,02
7.362.573,96
0,02
-
-
V - Resultado Primário ( I - II )
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1489
141
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
LRF, art 4º, § 2º, inciso II
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
Receita Total
22.878.237,00
23.107.019,37
1,00
23.569.159,76
2,00
24.276.234,55
3,00
25.247.283,93
4,00
Receitas Primárias ( I )
20.878.537,00
21.087.322,37
1,00
21.509.068,82
2,00
22.154.340,88
3,00
23.040.514,52
4,00
Despesa Total
20.851.537,00
21.060.052,37
1,00
21.481.253,42
2,00
22.125.691,02
3,00
23.010.718,66
4,00
Despesas Primárias ( II )
20.241.537,00
20.443.952,37
1,00
20.852.831,42
2,00
21.478.416,36
3,00
22.337.553,01
4,00
637.000,00
643.370,00
1,00
656.237,40
2,00
675.924,52
3,00
702.961,50
4,00
1.569.802,66
73.625,74
(95,31)
148.723,99
102,00
227.547,71
53,00
312.498,86
37,33
Resultado Primário ( I - II )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
8.600.955,44
8.686.964,99
1,00
8.860.704,29
2,00
9.126.525,42
3,00
9.491.586,44
4,00
Dívida Consolidada Líquida
7.362.573,96
7.436.199,70
1,00
7.584.923,69
2,00
7.812.471,40
3,00
8.124.970,26
4,00
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
Receita Total
16.300.458,51
21.720.598,21
33,25
20.714.934,51
(4,63)
20.269.563,42
(2,15)
20.131.730,39
(0,68)
Receitas Primárias ( I )
14.486.370,23
19.822.083,03
36,83
18.904.320,58
(4,63)
18.497.877,69
(2,15)
18.372.092,12
(0,68)
Despesas Total
14.378.746,47
19.796.449,23
37,68
18.879.873,63
(4,63)
18.473.956,35
(2,15)
18.348.333,44
(0,68)
Despesas Primárias ( II )
13.920.870,24
19.217.315,23
38,05
18.327.553,53
(4,63)
17.933.511,13
(2,15)
17.811.563,26
(0,68)
565.499,99
604.767,80
6,94
576.767,05
(4,63)
564.366,56
(2,15)
560.528,87
(0,68)
1.569.802,66
69.208,20
(95,59)
130.713,52
88,87
189.992,10
45,35
249.180,97
31,15
Dívida Pública Consolidada
8.600.955,44
8.165.747,09
(5,06)
7.787.673,00
(4,63)
7.620.238,03
(2,15)
7.568.420,42
(0,68)
Dívida Consolidada Líquida
7.362.573,96
6.990.027,72
(5,06)
6.666.389,43
(4,63)
6.523.062,06
(2,15)
6.478.705,24
(0,68)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
Resultado Primário ( I - II )
Resultado Nominal
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1489
142
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
LRF, art 4º, § 2º, inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
#######
2014
%
16.626.915,51
100,00
2013
%
4.690.089,95
100,00
2012
%
770.086,75
100,00
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
16.626.915,51
100,00
4.690.089,95
100,00
770.086,75
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
%
2013
%
2012
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
JOSE ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1489
143
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
LRF, art 4º, § 2º, Inciso III
RECEITAS
REALIZADAS
R$ 1,00
2014
2013
2012
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
-
-
-
TOTAL ( I )
DESPESAS
LIQUIDADAS
2014
2013
-
2012
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização/Refinanciamento da Dívida
-
-
-
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS
-
-
-
TOTAL ( II )
-
-
-
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (III) = ( I - II)
-
-
-
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1489
144
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2016
LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a"
R$ 1,00
RECEITAS
REALIZADAS
2012
RECEITAS CONCORRENTES (I)
2013
2014
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
Outras Contribuições Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
Outras receitas Correntes
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
Receita de Contribuições
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III)
Contribuição Patronal do Exercício
Contribuição Patronal do Exercícios Anteriores
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT (IV)
-
-
-
OUTROS APORTES AO RPPS (V)
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I + II + III + IV + V)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL (VII)
2012
2013
2014
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII)
Pessoal Civil
Pessoal Militar
-
-
-
-
-
-
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS
-
-
-
Compensação Previd. de Pensão entre RPPS e RGPS
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
RESERVA DO RPPS (IX)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VII + VIII + IX)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VI - X)
-
-
-
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
-
-
-
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1489
145
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2016
LRF, art 4º, § 12º, inciso V
SETOR/PROGRAMA/BENE
FICIÁRIO
R$ 1,00
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
Tributo/Contribuição
2016
COMPENSAÇÃO
2017
2018
NADA CONSTA
TOTAL
-
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
-
-
Ano VI | Nº 1489
146
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2016
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
Redução Permanente de Despesa ( II )
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
Saldo Utilizado ( IV )
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expanção de DOCC ( III - IV )
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALOR PREVISTO 2016
1.600.000,00
500.000,00
400.000,00
700.000,00
700.000,00
400.000,00
400.000,00
300.000,00
Ano VI | Nº 1489
147
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2016
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
Descricão
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descricão
NADA CONSTA
TOTAL
Valor
NADA CONSTA
-
TOTAL
-
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
ALCINDA UBERACYRA DE MESQUITA CAVALCANTE
Código Identificador: 726DDE64
Ano VI | Nº 1489
148
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 40489494
Ano VI | Nº 1489
152
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 06
Demonstrativo do Resultado Primário
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
LRF, art 53, inciso III - AnexoVI
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
em Reais
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre/2014
22.524.220,00
3.727.887,08
18.677.437,45
1.884.420,00
407.748,70
1.256.128,39
0,00
232.800,00
30.953,60
173.827,84
0,00
Até o
Bimestre/2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
232.800,00
30.953,60
173.827,84
0,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
160.000,00
14.617,28
109.920,79
0,00
(-) Aplicações Financeiras
153.000,00
14.617,28
109.920,79
0,00
20.139.690,00
3.288.799,75
17.147.795,30
0,00
1.973.490,00
0,00
103.824,00
0,00
18.166.200,00
3.288.799,75
17.043.971,30
0,00
260.310,00
385,03
99.685,92
0,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Transferências Correntes
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
242.310,00
385,03
99.685,92
RECEITAS DE CAPITAL (II)
1.879.529,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (III)
180.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
1.519.529,00
0,00
0,00
0,00
1.399.529,00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
1.579.529,00
0,00
0,00
0,00
24.103.749,00
3.727.887,08
18.677.437,45
0,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre/2014
Até o
Bimestre/2013
DESPESAS CORRENTES (VIII)
22.168.220,96
4.251.664,96
19.119.701,29
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
14.857.158,66
3.214.753,44
13.318.509,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.311.062,30
1.036.911,52
5.801.191,47
0,00
22.168.220,96
4.251.664,96
19.253.050,09
0,00
2.206.372,04
79.030,92
661.736,19
0,00
1.962.191,66
64.130,40
572.847,04
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
239.180,38
14.900,52
88.889,15
0,00
1.967.191,66
64.130,40
573.428,51
0,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.317.568,62
4.315.795,36
19.826.478,60
0,00
213.819,62
587.908,28
1.149.041,15
0,00
0,00
153
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LRF, art 53, inciso III - AnexoVI
em Reais
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 603B94F0
Ano VI | Nº 1489
154
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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))G-,*,/Q,
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&@%?(C%2A2BB
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 62AD6D3B
Ano VI | Nº 1489
158
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
1º SEMESTRE DE 2015
Em R$
JUL/2014 A JUN/2015
R$
%
12.589.673,26
100
8.246.020,30
65,50
6.458.502,38
51,30
I - COMPARATIVOS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Base de cálculo)
Despesas Totais com Pessoal - Pago
- Inciso I, “a”
Limite Prudencial 95% (parág.ún.art.22).
6.798.423,56
54,00
15.107.607,91
120
R$
1.813.863,82
822.783,73
Limite Legal
Dívida Consolidada Líquida
- Inciso I, “b”
Limite Legal Definido
Dívida Mobiliária
- Inciso I, “c”
Concessões de Garantias
Operações de Crédito (exceto ARO)
- Inciso I, “d”
Antecipação de Receitas Orçamentárias
II – DEMONSTRATIVOS
Disponibilidade financeiras em 30/06/2015
- Inciso III, “a”
Despesas inscritas em Restos a Pagar
- Inciso III, “b”
Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
- Inciso III, “c”
“ Nada a informar “
III – INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR
(NADA A INFORMAR)
Fonte: Setor de Contabilidade Republicação
Richardson Xavier Cunha
Prefeito Municipal
George Miguel Guedes Duarte
CRC/RN 9621
Publicado por:
DAYANE DA SILVA GONçALO
Código Identificador: 41176B09
Ano VI | Nº 1489
159
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 07
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Bimestre de Referência:
03/2014
LRF, art. 53, inciso V - Anexo VII
em Reais
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
INSCRITOS
Em Exercícios
Inscritos em 31
Anteriores
de dezembro de
2013
2014
Cancelados
Pagos
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
A Pagar
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos em 31 Cancelados
de dezembro de
2014
Pagos
A Pagar
EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
0,00
141.391,60
0,00
86.137,01
55.254,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR:
0,00
141.391,60
0,00
86.137,01
55.254,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 4E4F2AA0
Ano VI | Nº 1489
160
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 04
Poder/Órgão:
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Bimestre de Referência:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
03/2014
em Reais
LRF. art. 53, inciso II - Anexo IV
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
Outras Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO (VII) = (III-VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano VI | Nº 1489
161
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
DOTAÇÃO
INICIAL
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
BENS E DIREITO DO RPPS
PERIODO DE REFERÊNCIA
MES ANTERIOR
2014
CAIXA
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RPPS
PREVISÃO
INICIAL
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
RECEITAS CORRENTES (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano VI | Nº 1489
162
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
DOTAÇÃO
INICIAL
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Até o
Bimestre/2013
Bimestre/2014
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5B7E2AC2
Ano VI | Nº 1489
163
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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777
777
777
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777
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 7485F6CB
Ano VI | Nº 1489
164
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 05
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Demonstrativo do Resultado Nominal
Bimestre de Referência:
03/2014
Em Reais
LRF, art 53, inciso III - Anexo V
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 30 /abr/ 2014
Em 31 /Dez/ 2013
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em 30 /jun/ 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b)
(c-a)
0,00
RESULTADO NOMINAL
0,00
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Em 31 Dez 2013
SALDO
Em 30 abr 2014
Em 30 jun 2014
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (VIII)
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
0,00
0,00
0,00
META FISCAL
0,00
0,00
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 617AA73F
Ano VI | Nº 1489
165
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 22
Poder/Órgão :
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Demonstrativo dos Limites
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
03/2014
Em Reais
LRF, art. 54 - Anexo XXII
DESPESA COM PESSOAL
Valor
% sobre RCL
Receita Corrente Líquida
R$ 18.577.073,97
R$ 100,00
Despesa Total com Pessoal - DTP
R$ 11.122.302,11
R$ 59,87
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
R$ 10.031.619,94
R$ 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 9.530.038,95
Valor
Dívida Consolidada Líquida
R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
R$ 51,30
% sobre RCL
R$ 379.501,07
Valor
R$ 1.279.517,75
R$ 120,00
% sobre RCL
Total das Garantias Concedidas
R$ 0,00
R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
R$ 0,00
R$ 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Valor
% sobre RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
R$ 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
R$ 0,00
R$ 0,00
Limite Def pelo Senado Federal p/ Oper de Crédito Externas e Internas
R$ 0,00
R$ 16,00
Limite Def pelo Senado Federal p/ Oper de Créd por Antecip da Receita
R$ 0,00
R$ 7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
R$ 0,00
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
Valor Total
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 44EEF4B6
Ano VI | Nº 1489
166
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 05
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Demonstrativo do Resultado Nominal
Bimestre de Referência:
06/2014
Em Reais
LRF, art 53, inciso III - Anexo V
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31 /out/ 2014
Em 31 /Dez/ 2013
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em 31 /dez/ 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b)
(c-a)
0,00
RESULTADO NOMINAL
0,00
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Em 31 Dez 2013
SALDO
Em 31 out 2014
Em 31 dez 2014
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (VIII)
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
0,00
0,00
0,00
META FISCAL
0,00
0,00
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 73225F51
Ano VI | Nº 1489
167
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 16
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
Em Reais
LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo XVI
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
6.607.349,07
0,00
6.227.848,00
6.227.848,00
0,00
379.501,07
0,00
1.772.179,60
1.913.572,20
0,00
141.392,60
Até o 2º Quadrimestre
8.006.435,34
0,00
6.347.416,52
6.347.416,52
0,00
379.501,07
1.279.517,75
2.571.016,99
2.618.200,58
0,00
47.183,59
8.332.961,73
0,00
6.464.257,99
6.464.257,99
0,00
518.311,78
1.350.391,96
667.252,11
1.098.855,58
0,00
431.603,47
4.835.169,47
5.435.418,35
7.665.709,62
17.880.628,91
22.296.511,65
18.787.358,24
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
36,95
35,91
44,35
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
27,04
24,38
40,80
21.456.754,69
26.755.813,98
22.544.829,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
DETALAHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO EXERCICIO DE 2011
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA DE PPP
6.227.848,08
7.626.934,27
7.814.649,95
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
6.227.848,08
6.347.416,52
6.464.257,99
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
OUTROS VALORES NÃO INTERGANTES DA DC
0,00
0,00
0,00
6.227.848,08
6.347.416,52
6.464.257,99
0,00
0,00
0,00
6.227.848,08
6.347.416,52
6.464.257,99
0,00
0,00
0,00
0,00
1.279.517,75
1.350.391,96
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCICIO DE 2011
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Semestre
379.501,07
379.501,07
518.311,78
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
Ano VI | Nº 1489
168
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCICIO DE 2011
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (V)¹
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQ. PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5D13B0B4
Ano VI | Nº 1489
169
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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777
777
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777
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 64CFA962
Ano VI | Nº 1489
170
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 12
Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas
Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
03/2014
ADCT Artigo 77 - Anexo XII
RECEITAS
em Reais
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
INICIAL
(a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
RECEITAS REALIZADAS
Até o Semestre
(b)
%
(b/a)
11.242.090,00
11.242.090,00
4.874.325,68
43,36
1.327.590,00
1.327.590,00
446.834,26
33,66
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
4.427.491,42
44,72
Da União
8.013.000,00
8.013.000,00
3.559.039,72
44,42
Do Estado
1.886.500,00
1.886.500,00
868.451,70
46,04
2.070.000,00
2.070.000,00
769.126,78
37,16
2.070.000,00
2.070.000,00
769.126,78
37,16
Dos Estado para o Município
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Município para o Município
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.979.900,00
1.979.900,00
885.498,23
44,72
11.332.190,00
11.332.190,00
4.757.954,23
41,99
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Da União para o Município
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
(d)
%
(d/c)
4.384.350,00
5.136.068,73
1.931.719,48
37,61
2.396.200,00
3.033.890,73
1.406.595,50
46,36
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
1.988.150,00
2.102.178,00
525.123,98
24,98
1.641.500,00
845.848,00
157.333,84
18,60
1.641.500,00
845.848,00
157.333,84
18,60
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
6.025.850,00
5.981.916,73
2.089.053,32
34,92
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL (IV)
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
DEPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
(e)
%
(e)/desp c/ saúe
6.025.850,00
5.981.916,73
2.089.053,32
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
2.070.000,00
2.070.000,00
1.061.324,56
50,80
2.070.000,00
2.070.000,00
1.061.324,56
50,80
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.955.850,00
3.911.916,73
1.027.728,76
49,20
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
Ano VI | Nº 1489
171
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 12
Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas
Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
03/2014
ADCT Artigo 77 - Anexo XII
em Reais
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em
Cancelados em 2014
Exécicios Anteriores
(VI)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À
SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
45.256,69
0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V - VI) / I]
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INIICIAL
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
21,08
DEPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
(i)
%
(i / total i)
3.759.650,00
4.055.716,73
1.762.706,91
0,00
845.000,00
766.000,00
248.564,73
0,00
50.000,00
69.000,00
38.152,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
114.000,00
39.629,50
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
3.759.650,00
4.126.891,03
3.474.128,10
0,00
845.000,00
589.515,12
500.243,21
0,00
50.000,00
61.500,00
60.836,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
147.465,33
124.580,82
0,00
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
172
ANEXO 12
Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas
Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
03/2014
ADCT Artigo 77 - Anexo XII
em Reais
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 6071E4D8
Ano VI | Nº 1489
173
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 12
Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas
Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
ADCT Artigo 77 - Anexo XII
RECEITAS
em Reais
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
INICIAL
(a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
RECEITAS REALIZADAS
Até o Semestre
(b)
%
(b/a)
11.242.090,00
11.242.090,00
9.887.526,62
87,95
1.327.590,00
1.327.590,00
1.128.969,40
85,04
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
8.758.557,22
88,47
Da União
8.013.000,00
8.013.000,00
6.928.480,22
86,47
Do Estado
1.886.500,00
1.886.500,00
1.830.077,00
97,01
2.070.000,00
2.070.000,00
1.687.623,45
81,53
2.070.000,00
2.070.000,00
1.687.623,45
81,53
Dos Estado para o Município
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Município para o Município
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.979.900,00
1.979.900,00
1.693.011,76
85,51
11.332.190,00
11.332.190,00
9.882.138,31
87,20
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Da União para o Município
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
(d)
%
(d/c)
4.384.350,00
4.682.482,00
3.897.550,44
85,18
2.396.200,00
3.332.148,18
2.783.793,18
83,54
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
1.988.150,00
1.350.333,82
1.113.757,26
89,21
1.641.500,00
391.894,79
262.237,87
67,06
1.641.500,00
391.894,79
262.237,87
67,06
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
6.025.850,00
5.074.376,79
4.159.788,31
83,78
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL (IV)
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
DEPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
(e)
%
(e)/desp c/ saúe
6.025.850,00
5.074.376,79
4.159.788,31
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
2.070.000,00
2.070.000,00
2.250.969,37
52,95
2.070.000,00
2.070.000,00
2.250.969,37
52,95
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.955.850,00
3.004.376,79
1.908.818,94
47,05
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
Ano VI | Nº 1489
174
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 12
Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas
Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
ADCT Artigo 77 - Anexo XII
em Reais
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em
Cancelados em 2014
Exécicios Anteriores
(VI)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À
SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V - VI) / I]
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INIICIAL
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
20,23
DEPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
(i)
%
(i / total i)
3.759.650,00
4.055.716,73
1.762.706,91
0,00
845.000,00
766.000,00
248.564,73
0,00
50.000,00
69.000,00
38.152,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
114.000,00
39.629,50
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
3.759.650,00
4.126.891,03
3.474.128,10
0,00
845.000,00
589.515,12
500.243,21
0,00
50.000,00
61.500,00
60.836,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
147.465,33
124.580,82
0,00
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
175
ANEXO 12
Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas
Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
ADCT Artigo 77 - Anexo XII
em Reais
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 3BE82503
Ano VI | Nº 1489
176
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 19
Demonstrativo das Disponibilidade de Caixa
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
06/2014
Em Reais
LRF, art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo XIX
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DISPONIBILIDADE
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(c) = (a - b)
1.084.933,69
411.913,47
673.020,22
1.084.933,69
411.913,47
673.020,22
13.921,89
19.690,00
(5.768,11)
13.921,89
0,00
19.690,00
0,00
(5.768,11)
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5F9A4DBA
Ano VI | Nº 1489
177
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 02
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
(Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)
Bimestre de Referência:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
04/2014
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
01031
04062
04122
04124
04695
04843
08241
08242
08243
08244
10301
10302
10303
10305
12122
12361
12362
12364
12365
12366
12367
12368
13392
15451
15452
16482
17512
18544
20605
20606
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Controle Interno
Turismo
Serviço da Dívida Interna
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Administração Geral
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Recursos Hídricos
Abastecimento
Extensão Rural
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
748.000,00
748.000,00
748.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.500,00
7.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.500,00
1.679.200,00
2.596.870,41
338.670,63
2.579.451,93
499.119,97
1.958.679,29
2,78
68,16
638.191,12
50.500,00
24.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.500,00
217.800,00
202.800,00
2.990,00
121.677,60
11.854,47
80.271,43
0,00
0,00
122.528,57
18.000,00
4.501,59
4.501,59
4.501,59
4.501,59
4.501,59
0,00
0,00
0,00
43.650,00
60.650,00
6.268,07
16.575,31
6.268,07
16.575,31
0,13
40,78
44.074,69
62.500,00
62.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
62.500,00
410.700,00
405.560,01
30.982,33
157.924,07
31.041,93
116.275,46
0,01
2,60
289.284,55
942.300,00
863.281,15
48.244,61
420.417,06
93.938,75
325.124,13
0,00
0,00
538.157,02
3.458.750,00
3.939.948,44
176.501,99
3.189.186,74
556.686,57
2.275.880,00
0,00
0,00
.664.068,44
755.000,00
628.000,00
6.438,68
416.124,08
84.034,06
332.598,79
0,00
0,00
295.401,21
50.000,00
64.000,00
0,00
38.152,18
0,00
38.152,18
0,31
59,61
25.847,82
101.700,00
116.000,00
3.955,76
88.676,63
12.472,26
52.101,76
0,42
44,92
63.898,24
20.000,00
15.000,00
0,00
1.922,63
0,00
1.922,63
0,02
12,82
13.077,37
6.931.464,00
7.875.684,00
648.668,13
7.500.777,74
1.531.141,57
5.242.501,83
0,00
0,00
.633.182,17
102.950,00
8.230,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.230,00
52.000,00
30.000,00
14.700,07
14.700,07
14.700,07
14.700,07
0,12
49,00
15.299,93
1.337.100,00
1.090.900,00
116.917,53
918.243,76
159.628,54
598.138,84
0,05
13,48
492.761,16
36.600,00
105.600,00
57.075,23
92.553,98
68.494,95
68.494,95
0,00
0,00
37.105,05
139.500,00
47.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.500,00
699.529,00
0,00
699.529,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.300,00
141.300,00
0,00
19.530,00
3.156,00
15.696,00
0,06
26,50
125.604,00
866.850,00
480.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
480.850,00
698.000,00
1.310.100,00
276.919,38
1.211.226,69
206.760,98
903.479,25
0,01
1,43
406.620,75
330.050,00
263.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
263.050,00
835.500,00
604.720,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
604.720,29
376.200,00
129.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
129.200,00
36.700,00
2.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.400,00
250.600,00
419.233,27
39.282,47
362.743,34
64.851,08
330.685,29
0,35
100,00
88.547,98
Ano VI | Nº 1489
178
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
23695
26782
27812
99999
TOTAL :
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Turismo
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Reserva de Contingência
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
38.000,00
33.000,00
0,00
13.358,84
0,00
13.358,84
0,11
60,72
19.641,16
436.000,00
300.000,00
0,00
59.497,99
1.657,45
59.497,99
0,06
15,60
240.502,01
66.500,00
53.500,00
10.383,30
25.583,93
13.363,12
22.908,86
0,00
0,00
30.591,14
182.156,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.156,00
21.722.070,00
23.516.064,16
1.782.499,77
17.252.826,16
3.363.671,43
12.471.544,49
.044.519,67
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5DD8D0C2
Ano VI | Nº 1489
179
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 20
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Bimestre de Referência:
06/2014
Em Reais
LRF, art 55, inciso I, alinea "d e inciso III alínea "c" - Anexo XX
RESTOS A PAGAR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Liquidados e Não Pagos
Exercícios Ant.
Empenhados e Não Pagos
Do Exercício
Exercícios Ant.
Do Exercício
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
0,00
0,00
0,00
411.913,47
1.084.933,69
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
411.913,47
19.690,00
1.084.933,69
13.921,89
0,00
0,00
RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.690,00
0,00
13.921,89
0,00
0,00
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 4CF52888
Ano VI | Nº 1489
180
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 02
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
(Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)
Bimestre de Referência:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
01/2014
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
01031
04062
04122
04124
04695
04843
08241
08242
08243
08244
10301
10302
10303
10305
12122
12361
12362
12364
12365
12366
12367
12368
13392
15451
15452
16482
17512
18544
20605
20606
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Controle Interno
Turismo
Serviço da Dívida Interna
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Administração Geral
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Recursos Hídricos
Abastecimento
Extensão Rural
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
748.000,00
748.000,00
748.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.500,00
11.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.500,00
1.679.200,00
1.938.700,00
1.843.705,30
1.843.705,30
672.258,20
672.258,20
3,21
19,29
.266.441,80
50.500,00
37.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.500,00
217.800,00
241.800,00
110.287,60
110.287,60
32.573,49
32.573,49
0,00
0,00
209.226,51
18.000,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.000,00
43.650,00
43.650,00
3.565,79
3.565,79
3.565,79
3.565,79
0,00
0,00
40.084,21
62.500,00
62.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
62.500,00
410.700,00
448.000,00
97.046,25
97.046,25
18.867,04
18.867,04
0,00
0,00
429.132,96
942.300,00
924.800,00
259.615,06
259.615,06
65.863,52
65.863,52
0,00
0,00
858.936,48
3.458.750,00
3.557.102,00
2.622.772,13
2.622.772,13
602.659,54
602.659,54
0,00
0,00
.954.442,46
755.000,00
824.000,00
395.424,65
395.424,65
96.434,59
96.434,59
0,00
0,00
727.565,41
50.000,00
50.000,00
14.845,05
14.845,05
14.845,05
14.845,05
0,51
29,69
35.154,95
101.700,00
111.000,00
84.720,87
84.720,87
15.581,61
15.581,61
0,54
14,04
95.418,39
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
6.931.464,00
7.210.964,00
5.874.789,23
5.874.789,23
958.699,46
958.699,46
0,00
0,00
.252.264,54
102.950,00
76.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76.950,00
52.000,00
52.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.000,00
1.337.100,00
1.262.600,00
733.399,45
733.399,45
103.405,03
103.405,03
0,00
0,00
.159.194,97
36.600,00
36.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.600,00
139.500,00
109.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
109.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.300,00
310.300,00
11.730,00
11.730,00
1.128,00
1.128,00
0,04
3,55
309.172,00
726.850,00
866.850,00
726.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
698.000,00
905.100,00
691.598,70
691.598,70
215.674,11
215.674,11
0,00
0,00
689.425,89
330.050,00
330.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
330.050,00
835.500,00
800.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.500,00
376.200,00
366.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
366.200,00
36.700,00
18.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.700,00
250.600,00
304.600,00
147.564,39
147.564,39
59.764,38
59.764,38
0,02
21,94
244.835,62
Ano VI | Nº 1489
181
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
23695
26782
27812
99999
TOTAL :
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Turismo
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Reserva de Contingência
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
38.000,00
44.000,00
13.358,84
13.358,84
13.358,84
13.358,84
0,46
44,53
30.641,16
436.000,00
423.000,00
16.505,00
16.505,00
8.445,00
8.445,00
0,00
0,00
414.555,00
66.500,00
65.500,00
13.720,63
13.720,63
2.797,54
2.797,54
0,00
0,00
62.702,46
182.156,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.156,00
21.722.070,00
22.262.122,00
12.934.648,94
12.934.648,94
2.885.921,19
2.885.921,19
.376.200,81
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 75F31A77
Ano VI | Nº 1489
182
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 11
Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
Bimestre de Referência:
04/2014
LRF 9.394/96, art 72 - Anexo XI
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA NO BIMESTRE
(b)
(a)
%
(b/a)
1.342.590,00
1.342.590,00
74.604,14
521.438,40
77,68
90.000,00
90.000,00
4.898,89
69.748,66
155,00
90.000,00
90.000,00
4.898,89
69.748,66
155,00
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
16.400,00
19.600,00
36,60
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
107.090,00
107.090,00
16.400,00
19.600,00
36,60
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.500,00
995.500,00
25.774,60
338.181,93
67,94
980.500,00
980.500,00
25.774,60
338.181,93
68,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
27.530,65
93.907,81
125,21
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
150.000,00
150.000,00
27.530,65
93.907,81
125,21
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
1.266.700,36
5.694.191,78
115,04
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
8.000.000,00
8.000.000,00
956.837,60
4.514.444,18
112,86
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.000.000,00
8.000.000,00
956.837,60
4.514.444,18
112,86
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.800.000,00
1.800.000,00
284.695,63
1.087.874,37
120,87
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.000,00
3.000,00
475,48
1.664,18
110,95
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.500,00
1.500,00
279,56
1.067,11
142,28
2.5- Cota-Parte ITR
10.000,00
10.000,00
61,60
306,04
6,12
2.6- Cota-Parte IPVA
85.000,00
85.000,00
24.350,49
88.835,90
209,03
2.2- Cota-Parte ICMS
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.090,00
11.242.090,00
1.341.304,50
6.215.630,18
110,58
Ano VI | Nº 1489
183
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
180.671,41
428.152,52
152,91
5.1- Transferências do Salário-Educação
250.000,00
250.000,00
45.546,71
193.518,77
154,82
5.2- Outras Transferências do FNDE
310.000,00
310.000,00
135.124,70
234.633,75
151,38
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
180.671,41
428.152,52
152,91
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.979.900,00
1.979.900,00
253.340,04
1.138.838,27
1.600.000,00
1.600.000,00
191.367,47
930.593,55
116,32
360.000,00
360.000,00
56.939,09
189.869,81
105,48
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
600,00
600,00
95,08
332,78
110,93
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
300,00
300,00
55,91
213,46
142,31
2.000,00
2.000,00
12,32
61,20
6,12
17.000,00
17.000,00
4.870,17
17.767,47
209,03
6.684.600,00
6.699.600,00
935.276,59
4.567.685,41
136,08
6.684.600,00
6.684.600,00
920.276,59
4.549.213,12
136,11
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
15.000,00
15.000,00
18.472,29
123,15
4.704.700,00
4.704.700,00
666.936,55
3.410.374,85
144,98
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +
2.5)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
115,04
%
(d/c)
4.010.760,00
4.788.586,00
933.856,34
3.307.671,07
608.000,00
768.626,00
124.683,39
479.361,15
124,73
3.402.760,00
4.019.960,00
809.172,95
2.828.309,92
140,71
2.673.840,00
2.301.014,00
406.324,06
1.443.013,24
125,42
411.800,00
19.474,00
0,00
7.568,98
77,73
2.262.040,00
2.281.540,00
406.324,06
1.435.444,26
125,83
6.684.600,00
7.089.600,00
1.340.180,40
4.750.684,31
134,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
72,41
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
138,15
0,00
VALOR
0,00
Ano VI | Nº 1489
184
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
2.810.522,50
2.810.522,50
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
335.326,13
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.553.907,55
55,28
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.059.800,00
838.100,00
124.683,39
545.935,89
123,99
1.019.800,00
788.100,00
124.683,39
486.930,13
123,57
40.000,00
50.000,00
0,00
59.005,76
130,55
5.835.189,00
6.969.309,00
1.381.914,41
4.784.046,05
137,29
5.664.800,00
6.301.500,00
1.215.497,01
4.263.754,18
135,33
170.389,00
667.809,00
166.417,40
520.291,87
155,82
52.000,00
30.000,00
14.700,07
14.700,07
98,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
15.000,00
0,00
1.922,63
25,64
6.966.989,00
7.852.409,00
1.521.297,87
5.346.604,64
135,51
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27
28)
VALOR
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
3.410.374,85
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
3.472,29
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
3.413.847,14
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
1.916.134,80
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
30,83
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
170.000,00
42.739,98
0,00
34,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917.275,00
859.775,00
147.108,07
0,00
40,45
1.167.275,00
1.029.775,00
189.848,05
0,00
39,40
8.134.264,00
8.882.184,00
1.711.145,92
5.346.604,64
124,36
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
CANCELDO EM 2009
0,00
185
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
FUNDEB (h)
FUNDEF
173.962,14
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.549.213,12
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
4.723.840,22
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.472,29
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
2.807,33
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 71A1ED6C
Ano VI | Nº 1489
186
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 15
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Bimestre de Referência:
03/2014
Em Reais
RGF, ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(A)
(B)
11.149.832,96
0,00
11.149.832,96
0,00
Pessoal Inativo e Pensionista
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
27.530,85
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
27.530,85
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN)
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
11.122.302,11
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
11.122.302,11
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - <%>
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - <%>
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%>
VALOR
18.577.073,97
59,87
10.031.619,94
9.530.038,95
9.028.457,95
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 3BFB5527
Ano VI | Nº 1489
187
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 02
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
(Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)
Bimestre de Referência:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
02/2014
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
01031
04062
04122
04124
04695
04843
08241
08242
08243
08244
10301
10302
10303
10305
12122
12361
12362
12364
12365
12366
12367
12368
13392
15451
15452
16482
17512
18544
20605
20606
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Controle Interno
Turismo
Serviço da Dívida Interna
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Administração Geral
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Recursos Hídricos
Abastecimento
Extensão Rural
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
748.000,00
748.000,00
748.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.500,00
11.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.500,00
1.679.200,00
1.938.700,00
141.024,40
1.984.729,70
379.079,66
1.051.337,86
2,69
33,35
887.362,14
50.500,00
37.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.500,00
217.800,00
241.800,00
8.400,00
118.687,60
20.309,47
52.882,96
0,00
0,00
188.917,04
18.000,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.000,00
43.650,00
43.650,00
493,12
4.058,91
0,00
3.565,79
0,00
0,00
40.084,21
62.500,00
62.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
62.500,00
410.700,00
448.000,00
5.927,67
102.973,92
18.287,02
37.154,06
0,00
0,00
410.845,94
942.300,00
935.800,00
79.985,34
339.600,40
84.076,14
149.939,66
0,00
0,00
785.860,34
3.458.750,00
3.558.168,73
153.897,55
2.776.669,68
528.152,61
1.130.812,15
0,00
0,00
.427.356,58
755.000,00
802.000,00
6.958,08
402.382,73
78.291,56
174.726,15
2,93
38,74
627.273,85
50.000,00
50.000,00
22.697,93
37.542,98
22.697,93
37.542,98
0,63
75,09
12.457,02
101.700,00
111.000,00
0,00
84.720,87
9.876,73
25.458,34
0,43
22,94
85.541,66
20.000,00
20.000,00
1.922,63
1.922,63
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
6.931.464,00
7.301.964,00
461.324,58
6.336.113,81
1.369.494,13
2.328.193,59
0,00
0,00
.973.770,41
102.950,00
46.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.950,00
52.000,00
52.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.000,00
1.337.100,00
1.214.200,00
30.082,98
763.482,43
147.703,36
251.108,39
0,00
0,00
963.091,61
36.600,00
36.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.600,00
139.500,00
109.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
109.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.300,00
300.300,00
0,00
11.730,00
1.806,00
2.934,00
0,00
0,00
297.366,00
671.850,00
866.850,00
671.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
698.000,00
955.100,00
174.480,93
866.079,63
267.035,38
482.709,49
0,00
0,00
472.390,51
330.050,00
330.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
330.050,00
835.500,00
788.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
788.500,00
376.200,00
359.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
359.200,00
36.700,00
18.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.700,00
250.600,00
371.678,27
117.251,59
264.815,98
128.131,07
187.895,45
0,01
21,94
183.782,82
Ano VI | Nº 1489
188
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
23695
26782
27812
99999
TOTAL :
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Turismo
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Reserva de Contingência
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
38.000,00
44.000,00
0,00
13.358,84
0,00
13.358,84
0,22
44,53
30.641,16
436.000,00
430.000,00
4.435,34
20.940,34
10.665,34
19.110,34
0,19
13,63
410.889,66
66.500,00
65.500,00
1.480,00
15.200,63
3.235,79
6.033,33
0,00
0,00
59.466,67
182.156,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.156,00
21.722.070,00
22.304.867,00
1.210.362,14
14.145.011,08
3.068.842,19
5.954.763,38
.350.103,62
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 6FDE1236
Ano VI | Nº 1489
189
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
ANEXO 02
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
(Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)
Bimestre de Referência:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
05/2014
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
01031
04062
04122
04124
04695
04843
08241
08242
08243
08244
10301
10302
10303
10305
12122
12361
12362
12364
12365
12366
12367
12368
13392
15451
15452
16482
17512
18544
20605
20606
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Controle Interno
Turismo
Serviço da Dívida Interna
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Administração Geral
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Recursos Hídricos
Abastecimento
Extensão Rural
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
748.000,00
748.000,00
748.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.500,00
3.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.400,00
1.679.200,00
2.871.528,41
179.489,54
2.758.941,47
303.090,08
2.261.769,37
2,54
72,17
609.759,04
50.500,00
7.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.500,00
217.800,00
202.800,00
0,00
121.677,60
11.241,05
91.512,48
0,00
0,00
111.287,52
18.000,00
4.501,59
0,00
4.501,59
0,00
4.501,59
0,00
0,00
0,00
43.650,00
50.650,00
3.720,02
20.295,33
0,00
16.575,31
0,00
0,00
34.074,69
62.500,00
47.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.500,00
410.700,00
385.360,01
9.529,50
167.453,57
20.369,80
136.645,26
0,01
2,87
248.714,75
942.300,00
780.481,15
73.837,52
494.254,58
77.206,33
402.330,46
0,00
0,00
378.150,69
3.458.750,00
3.943.759,44
236.303,61
3.425.490,35
512.960,34
2.788.840,34
0,00
0,00
.154.919,10
755.000,00
545.500,00
5.942,00
422.066,08
44.665,58
377.264,37
0,00
0,00
168.235,63
50.000,00
65.000,00
20.014,00
58.166,18
20.014,00
58.166,18
0,38
89,49
6.833,82
101.700,00
128.500,00
26.182,21
114.858,84
45.012,40
97.114,16
0,64
75,58
31.385,84
20.000,00
12.000,00
0,00
1.922,63
0,00
1.922,63
0,01
16,02
10.077,37
6.931.464,00
8.347.224,39
508.822,34
8.009.600,08
1.304.828,65
6.547.330,48
0,00
0,00
.799.893,91
102.950,00
5.230,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.230,00
52.000,00
26.000,00
0,00
14.700,07
0,00
14.700,07
0,10
56,54
11.299,93
1.337.100,00
1.063.439,07
35.302,32
953.546,08
153.192,02
751.330,86
0,10
30,51
312.108,21
36.600,00
142.600,00
27.200,45
119.754,43
47.921,48
116.416,43
0,00
0,00
26.183,57
139.500,00
32.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.500,00
699.529,00
0,00
699.529,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.300,00
102.050,54
0,00
19.530,00
2.256,00
17.952,00
0,07
39,82
84.098,54
866.850,00
400.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.850,00
698.000,00
1.439.842,00
107.219,40
1.318.446,09
178.295,01
1.081.774,26
0,00
0,00
358.067,74
330.050,00
40.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.050,00
835.500,00
559.720,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
559.720,29
376.200,00
129.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
129.200,00
36.700,00
2.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.400,00
250.600,00
424.233,27
18.393,97
381.137,31
30.083,84
360.769,13
0,00
50,64
63.464,14
Ano VI | Nº 1489
190
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
CÓDIGO
23695
26782
27812
99999
TOTAL :
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Turismo
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Reserva de Contingência
Inicial
Despesas Liquidada
Despesas Empenhadas
Atualizada
No Bimestre (b)
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
%
(e/Total e
%
(e/e)
Saldo
a Liquidar
38.000,00
33.000,00
0,00
13.358,84
0,00
13.358,84
0,09
60,72
19.641,16
436.000,00
260.000,00
0,00
59.497,99
0,00
59.497,99
0,34
54,42
200.502,01
66.500,00
48.500,00
0,00
25.583,93
2.695,07
25.603,93
0,00
0,00
22.896,07
182.156,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.156,00
21.722.070,00
23.735.005,16
1.251.956,88
18.504.783,04
2.753.831,65
15.225.376,14
.509.629,02
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 6B358F9C
Ano VI | Nº 1489
191
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO.
Anexo 22-A - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre 01/2015
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita
19.644.630,00
19.644.630,00
Previsão Atualizada da Receita
19.644.630,00
19.664.630,00
2.428.395,07
2.428.395,07
Receitas Realizadas
Saldos em Exercícios Anteriores
Déficit Orçamentário
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Dotação Inicial
19.664.630,00
19.664.630,00
Dotação Atualizada
19.664.630,00
19.664.630,00
Despesas Empenhadas
8.695.395,42
8.695.395,42
Despesas Liquidadas
1.843.397,36
1.843.397,36
584.997,71
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
584.997,71
No Bimestre
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
8.695.395,42
Despesas Liquidadas
1.843.397,36
8.695.395,42
1.843.397,36
RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL
Até o Bimestre
12.619.308,33
Receita Corrente Liquida
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I - II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Serv. Públicos
Receitas Previdenciárias (III)
Despesas Previdenciárias (IV)
Resultado Previdenciário (III - IV)
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO (a)
RESULTDOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Nominal
Resultado Primário
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A
PAGAR
Cancelamento Até o
Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo
822.783,73
-
739.616,96
83.166,77
822.783,73
-
739.616,96
83.166,77
Inscrição
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
RESTOS A PAGAR
Poder Legislativo
Total
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado até o bimestre
Mínimo anual dos Impostos na Manutenção
do Ensino-MDE
Mínimo anual de 60% das despesas com
MDE – Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valor. Dos Profissionais
da Educação
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o bimestre
343.397,75
25,00
20,36
420.685,27
60,00
67,13
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado até o bimestre
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE
241.578,89
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
15,00
14,33
Fonte: Setor de Contabilidade. Republicação
Richardson Xavier Cunha
George Miguel Guedes Duarte
Prefeito Municipal
Contador - CRC 9621/O-0
Publicado por:
DAYANE DA SILVA GONçALO
Código Identificador: 5440A133
Ano VI | Nº 1489
192
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 06
Demonstrativo do Resultado Primário
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
03/2014
LRF, art 53, inciso III - AnexoVI
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
em Reais
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre/2014
22.524.220,00
2.929.968,48
9.255.061,41
1.884.420,00
129.117,30
550.288,10
0,00
232.800,00
14.355,73
71.247,18
0,00
Até o
Bimestre/2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
232.800,00
14.355,73
71.247,18
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
160.000,00
21.606,78
61.316,81
0,00
(-) Aplicações Financeiras
153.000,00
21.606,78
61.316,81
0,00
20.139.690,00
2.786.038,14
8.543.024,98
0,00
1.973.490,00
0,00
26.712,00
0,00
18.166.200,00
2.786.038,14
8.516.312,98
0,00
260.310,00
457,31
90.501,15
0,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
242.310,00
457,31
90.501,15
RECEITAS DE CAPITAL (II)
1.180.000,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (III)
180.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens (V)
120.000,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
820.000,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
700.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
120.000,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
880.000,00
0,00
0,00
0,00
23.404.220,00
2.929.968,48
9.255.061,41
0,00
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre/2014
Até o
Bimestre/2013
0,00
DESPESAS CORRENTES (VIII)
19.492.816,00
3.026.640,78
8.810.189,85
Pessoal e Encargos Sociais
12.685.164,67
2.088.871,17
6.139.851,17
0,00
16.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
6.791.651,33
937.769,61
2.670.338,68
19.476.816,00
3.026.640,78
8.810.189,85
0,00
4.182.248,00
149.064,61
399.365,34
0,00
3.712.748,00
134.526,52
356.475,93
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
419.500,00
14.538,09
42.889,41
0,00
3.762.748,00
134.526,52
356.475,93
0,00
182.156,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.421.720,00
3.161.167,30
9.166.665,78
0,00
17.500,00
231.198,82
88.395,63
0,00
0,00
193
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
LRF, art 53, inciso III - AnexoVI
em Reais
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 65F7B86C
Ano VI | Nº 1489
194
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 52773DA4
Ano VI | Nº 1489
196
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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777
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 59A77F64
Ano VI | Nº 1489
197
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
01/2014
LRF, Art 48 - Anexo XXII - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Até o Bimestre
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
27.817.020,00
PrevisãoAtualizadada Receita
27817020
Receitas Realizadas
4012086,15
4012086,15
Saldo de Exercício Anterior
0
0
Déficit Orçamentário
0
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Até o Bimestre
No Bimestre
Dotação Inicial
23857220
Doatação Atualizada
23857220
Despesas Empenhadas
13244331,64
13244331,64
2905438,85
2905438,85
1106647,3
1106647,3
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesa Empenhada
No Bimestre
13244331,64
13244331,64
2905438,85
2905438,85
Despesa Liquidada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Até o Bimestre
0
Receita Corrente Líquida
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receita Previdenciárias (I)
0
Despesas Previdenciárias (II)
0
Resultado Previdenciário (I -II)
0
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO (a)
0
0
0
Resultado Apurado
até o Bimestre (b)
% em Relação a
Meta (b/a)
Resultado Nominal
0
0
0
Resultado Primário
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
198
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
01/2014
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento até o
Bimestre
0
0
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Pagamento até o
Bimestre
0
0
Saldo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Judiciário
0
0
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
0
Poder Legislativo
0
Poder Judiciário
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
TOTAL
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESNVOLVIEMNTO DO ENSINO
Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção do Ensino - MDE
0
25% / 18%
643373,85
0
0
60%
0
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
60%
0
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
0
0
0
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado até o
Exercício
bimestre
Valor Apurado até
o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do
Ensino Fundamental
0
0
83202,33
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental
0
Exercício de Referência
0
10º Exercício
20º Exercício
Regime Própio de Previdência Social
Repasse da Contribuição Patronal(III)
0
0
0
Receitas Previdênciárias(IV)
0
0
0
Despesas Previdênciárias(V)
0
0
0
Resultado Previdênciárias(IV-V)
0
0
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS(VI)
0
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
199
ANEXO 22
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
01/2014
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Reralizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativo
0
0
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0
0
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com ações e Serviços de Saúde
DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO DERIVADO DE PPS
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício
bimestre
Valor Apurado até o
bimestre
0
0
0,00
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL %:
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 5C285AD0
Ano VI | Nº 1489
200
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Ano VI | Nº 1489
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Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 4787345D
Ano VI | Nº 1489
204
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 4B5D5AC6
Ano VI | Nº 1489
205
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 16
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
03/2014
Em Reais
LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo XVI
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
6.607.349,15
0,00
6.227.848,08
6.227.848,08
0,00
379.501,07
0,00
1.772.179,60
1.913.572,20
0,00
141.392,60
Até o 2º Quadrimestre
8.006.435,34
0,00
6.347.416,52
6.347.416,52
0,00
379.501,07
1.279.517,75
2.571.016,99
2.618.200,58
0,00
47.183,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.835.169,55
5.435.418,35
0,00
17.880.628,91
22.296.511,65
0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
36,95
35,91
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
27,04
24,38
0,00
21.456.754,69
26.755.813,98
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
DETALAHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO EXERCICIO DE 2011
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA DE PPP
6.227.848,08
7.626.934,27
0,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
6.227.848,08
6.347.416,52
0,00
0,00
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
OUTROS VALORES NÃO INTERGANTES DA DC
0,00
0,00
6.227.848,08
6.347.416,52
0,00
0,00
0,00
0,00
6.227.848,08
6.347.416,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.279.517,75
0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCICIO DE 2011
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Semestre
379.501,07
379.501,07
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
Ano VI | Nº 1489
206
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCICIO DE 2011
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (V)¹
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQ. PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 41857684
Ano VI | Nº 1489
207
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 60F8EFDB
Ano VI | Nº 1489
211
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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777
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 557428B1
Ano VI | Nº 1489
212
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão :
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
ANEXO 11
Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
Bimestre de Referência:
02/2014
LRF 9.394/96, art 72 - Anexo XI
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA NO BIMESTRE
(b)
(a)
%
(b/a)
1.342.590,00
1.342.590,00
185.128,02
343.191,87
51,12
90.000,00
90.000,00
11.140,08
53.941,66
119,87
90.000,00
90.000,00
11.140,08
53.941,66
119,87
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
0,00
0,00
0,00
107.090,00
107.090,00
0,00
0,00
0,00
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.500,00
995.500,00
153.103,20
237.575,52
47,73
980.500,00
980.500,00
153.103,20
237.575,52
48,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
20.884,74
51.674,69
68,90
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
150.000,00
150.000,00
20.884,74
51.674,69
68,90
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.899.500,00
9.899.500,00
1.245.903,57
2.950.601,23
59,61
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
8.000.000,00
8.000.000,00
944.299,12
2.383.880,32
59,60
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.000.000,00
8.000.000,00
944.299,12
2.383.880,32
59,60
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.800.000,00
1.800.000,00
279.215,89
530.431,37
58,94
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.000,00
3.000,00
237,74
713,22
47,55
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.500,00
1.500,00
248,01
512,83
68,38
2.5- Cota-Parte ITR
10.000,00
10.000,00
0,00
100,00
2,00
2.6- Cota-Parte IPVA
85.000,00
85.000,00
21.902,81
34.963,49
82,27
2.2- Cota-Parte ICMS
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.242.090,00
11.242.090,00
1.431.031,59
3.293.793,10
58,60
Ano VI | Nº 1489
213
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
122.985,52
166.766,04
59,56
5.1- Transferências do Salário-Educação
250.000,00
250.000,00
60.463,17
104.243,69
83,40
5.2- Outras Transferências do FNDE
310.000,00
310.000,00
62.522,35
62.522,35
40,34
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
560.000,00
560.000,00
122.985,52
166.766,04
59,56
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.979.900,00
1.979.900,00
249.180,70
590.120,20
1.600.000,00
1.600.000,00
188.859,77
476.775,96
59,60
360.000,00
360.000,00
55.843,14
106.086,20
58,94
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
600,00
600,00
47,54
142,62
47,54
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
300,00
300,00
49,62
102,59
68,39
2.000,00
2.000,00
0,00
20,00
2,00
17.000,00
17.000,00
4.380,63
6.992,83
82,27
6.684.600,00
6.834.600,00
1.053.861,68
2.347.390,68
68,64
6.684.600,00
6.684.600,00
1.050.389,39
2.343.918,39
70,13
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
150.000,00
3.472,29
3.472,29
2,31
4.704.700,00
4.704.700,00
801.208,69
1.753.798,19
74,56
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +
2.5)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
59,61
%
(d/c)
4.010.760,00
4.207.786,00
887.058,50
1.530.432,35
608.000,00
653.526,00
133.284,21
233.177,86
71,36
3.402.760,00
3.554.260,00
753.774,29
1.297.254,49
73,00
2.673.840,00
2.476.814,00
338.338,60
598.095,92
48,30
411.800,00
228.374,00
7.568,98
7.568,98
6,63
2.262.040,00
2.248.440,00
330.769,62
590.526,94
52,53
6.684.600,00
6.684.600,00
1.225.397,10
2.128.528,27
63,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
65,20
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
72,74
0,00
VALOR
0,00
Ano VI | Nº 1489
214
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
2.810.522,50
2.810.522,50
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
No Bimestre
357.757,90
%
(d/c)
Até o Bimestre
(d)
823.448,28
117,20
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
1.059.800,00
921.900,00
143.608,96
247.013,99
53,59
881.900,00
140.853,19
240.746,84
54,60
40.000,00
40.000,00
2.755,77
6.267,15
31,34
5.835.189,00
6.194.089,00
1.184.127,83
2.119.986,92
68,45
5.664.800,00
5.802.700,00
1.084.543,91
1.887.781,43
65,07
170.389,00
391.389,00
99.583,92
232.205,49
118,66
52.000,00
52.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
6.966.989,00
7.187.989,00
1.327.736,79
2.367.000,91
65,86
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27
28)
RECEITAS REALIZADAS
1.019.800,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
VALOR
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.753.798,19
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
3.472,29
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
1.757.270,48
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
609.730,43
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
18,51
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
%
(d/c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
210.000,00
0,00
14.744,07
14,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917.275,00
848.275,00
80.133,20
86.973,00
20,51
1.167.275,00
1.058.275,00
80.133,20
101.717,07
19,22
8.134.264,00
8.246.264,00
1.407.869,99
2.468.717,98
59,87
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
CANCELDO EM 2009
0,00
215
Ano VI | Nº 1489
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
FUNDEB (h)
FUNDEF
173.962,14
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.343.918,39
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.127.794,34
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
3.472,29
0,00
393.558,48
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 50D3C1B2
Ano VI | Nº 1489
216
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
ANEXO 04
Poder/Órgão:
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Bimestre de Referência:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
06/2014
em Reais
LRF. art. 53, inciso II - Anexo IV
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
Outras Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO (VII) = (III-VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano VI | Nº 1489
217
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
DOTAÇÃO
INICIAL
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
BENS E DIREITO DO RPPS
PERIODO DE REFERÊNCIA
MES ANTERIOR
2014
CAIXA
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RPPS
PREVISÃO
INICIAL
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
RECEITAS CORRENTES (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano VI | Nº 1489
218
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
DOTAÇÃO
INICIAL
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Até o
Bimestre/2013
Bimestre/2014
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 59ED89ED
Ano VI | Nº 1489
219
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
03/2014
LRF, Art 48 - Anexo XXII - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Até o Bimestre
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
27.817.020,00
PrevisãoAtualizadada Receita
27817020
Receitas Realizadas
3542331,32
11087374,68
Saldo de Exercício Anterior
0
0
Déficit Orçamentário
0
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Até o Bimestre
No Bimestre
Dotação Inicial
23857220
Doatação Atualizada
23857220
Despesas Empenhadas
1340666,85
15843426,21
Despesas Liquidadas
3177205,39
9209555,19
365125,93
1877819,49
Superávit Orçamentário
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
No Bimestre
Despesa Empenhada
1340666,85
15843426,21
Despesa Liquidada
3177205,39
9209555,19
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Até o Bimestre
18577073,97
Receita Corrente Líquida
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receita Previdenciárias (I)
0
Despesas Previdenciárias (II)
0
Resultado Previdenciário (I -II)
0
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO (a)
0
0
0
Resultado Apurado
até o Bimestre (b)
% em Relação a
Meta (b/a)
Resultado Nominal
0
0
0
Resultado Primário
0
88395,63
0
Ano VI | Nº 1489
220
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
ANEXO 22
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestre de Referência:
03/2014
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Inscrição
Cancelamento até o
Bimestre
Pagamento até o
Bimestre
0
141391,6
0
141391,6
Saldo
86137,01
55254,59
86137,01
55254,59
141391,6
0
0
86137,01
55254,59
0
0
0
Poder Judiciário
0
0
0
0
Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
0
Poder Legislativo
0
Poder Judiciário
0
0
Ministério Público
0
0
141391,6
0
TOTAL
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESNVOLVIEMNTO DO ENSINO
Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção do Ensino - MDE
1076473,55
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental
2373814,73
55254,59
25% / 18%
0
0
60%
60%
0
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
0
0
0
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
86137,01
0
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
0
0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado até o
Exercício
bimestre
Valor Apurado até
o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do
Ensino Fundamental
0
Exercício de Referência
0
10º Exercício
20º Exercício
Regime Própio de Previdência Social
Repasse da Contribuição Patronal(III)
0
0
0
Receitas Previdênciárias(IV)
0
0
0
Despesas Previdênciárias(V)
0
0
0
Resultado Previdênciárias(IV-V)
0
0
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS(VI)
0
0
0
0
Ano VI | Nº 1489
221
ANEXO 22
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Rio Grande do Norte, 08 de Setembro de 2015
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE TOUROS
Bimestre de Referência:
03/2014
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Reralizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativo
0
0
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0
0
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com ações e Serviços de Saúde
DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO DERIVADO DE PPS
Valor Apurado até o
bimestre
1027728,76
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício
bimestre
15
0,00
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL %:
Publicado por:
RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
Código Identificador: 50D177D7