Leilão de centavos: Programados para falhar
Febre no Brasil invade os lares de internautas: Usu€rios lesados tem direito a repara•‚o na
Justi•a
Os Leil€es de centavos modelo “penny auction”, nome dado aos sites em que usu•rios podem lan‚ar
de centavo em centavo, ou de real e real, produtos, que come‚am com pre‚o “0,00” tem ganho a
cada dia mais adeptos no Brasil. Antes de lan‚ar, o usu•rio deve comprar cr…ditos pr…-pagos. Pode o
usu•rio lan‚ar at… o cron†metro do produto zerar. Queixa comum … que os usu•rios de boa f… nunca
conseguem cobrir os lances ou lograrem-se vencedores, pois sempre aparece algu…m no ‡ltimo
mil…simo, propondo um lance maior.
Em an•lise acerca da autenticidade de alguns sites, identificamos que descaradamente e
incrivelmente, sˆo sempre os mesmos usu•rios vencedores. Estes usu•rios, na verdade, nˆo existem.
‰ isso mesmo. Em muitos sites existentes na rede, estes usu•rios sˆo nada mais que “bots”, diga-se,
agentes ou fun‚€es programadas para sempre cobrir o lance de usu•rios de carne e osso.
Igualmente, como usu•rios sˆo ref…ns do sistema, sˆo ref…ns das regras e da programa‚ˆo, que nˆo
permite, em regra, que serem humanos cubram os “bots” nas propostas, tudo na surdina, onde os
propriet•rios se valem da ignorŠncia dos usu•rios, que de centavo em centavo, estˆo perdendo
fortunas na Internet.
O mais incr‹vel … que nˆo h• necessidade de per‹cia especializada. Basta dedu‚ˆo. Por que um
usu•rio iria querer ganhar a mesma mercadoria diversas vezes? Isto est• acontecendo.
Os sites j• com mecanismos para fraude sˆo inclusive vendidos pela Internet com “templates” j•
com bots programados. Alguns administradores ainda sˆo “bondosos” e configuram os bots para
deixarem humanos ganharem, diga-se, as vezes. Os bots dˆo lances autom•ticos, por outro lado,
usu•rios que criem sistemas de lance autom•tico sˆo considerados nocivos pelo regulamento dos
sites e podem ser desconectados dos sistemas.
A lŒgica faz sentido: para as empresas lucrarem com “centavos” elas precisam de usu•rios. Logo,
com receio de preju‹zo, empresas passam a manipular cŒdigo e fraudar leil€es, impedindo que
muitos produtos sejam arrematados.
Se os falsos bots sˆo desenvolvidos pela empresa, o usu•rio tem direito a repara‚ˆo dos danos
materiais e morais na justi‚a. Ainda, se sˆo os prŒprios usu•rios os fraudadores, o site em nossa
Œtica tamb…m … respons•vel, devendo monitorar os certames e repreender qualquer manobra
fraudulenta, anulando imediatamente o certame, quando constate fraude, sob pena de ser
responsabilizado.
Aos usu•rios, pede-se cautela e investiga‚ˆo pr…via eis que muitos sites de leilˆo online no Brasil
estˆo operando irregularmente, nˆo possuem sede f‹sica e muito menos emitem nota fiscal. Outra
manobra question•vel, ainda, consiste em nˆo permitir que os valores dados em lances sejam
usados para compra de outros produtos no site, o que nitidamente ofende o CŒdigo de Defesa do
Consumidor. Alguns sites permitem a compra, apenas do mesmo produto que o usu•rio deu o lance,
e ainda em no m•ximo 24 (vinte e quatro) horas do t…rmino do leilˆo. O problema … que os produtos
sˆo sempre superfaturados.
E o pior, enganam os usu•rios, pois para comprar o produto os mesmos precisam queimar todos os
seus lances, logo, nˆo haver• abatimento verdadeiro do valor da mercadoria.
Nˆo bastasse, tais sistemas travam e sˆo suspensos estrategicamente, para frustrar uma competi‚ˆo
e o arremate, e o pior, muitos dos que consultamos trazem previsˆo expressa nos termos de uso
sobre tal “faculdade” do site. ‰ preciso que o usu•rio leia os termos de uso, e se nˆo concordar, nˆo
participe.
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Diversos pontos do CŒdigo de Defesa do Consumidor sˆo transgredidos, eis que o cŒdigo considera
nulas cl•usulas contratuais que subtraiam do consumidor a op‚ˆo de reembolso de quantia paga, o
que se aplica aos leil€es de centavos; Igualmente o fornecedor de servi‚os on-line responde por
defeitos na presta‚ˆo dos servi‚os ou por informa‚€es insuficientes ou inadequadas sobre tais
servi‚os, o que de fato … comum em grande parte dos sites de leilˆo de centavos, em opera‚ˆo no
Brasil.
Cumpre destacar ainda que tais sites, omitindo informa‚€es relevantes sobre a natureza e seguran‚a
dos servi‚os, ou mesmo realizando propaganda enganosa, podem, na figura de seus diretores, serem
punidos criminalmente com pena de tr•s meses a um ano de deten‚ˆo e multa.
No Brasil, ainda nˆo h• um consenso se tais portais podem ser considerados “jogos de azar” eis que
a possibilidade de ganhar ou perder nˆo depende da habilidade do jogador, segundo muitos, mas
exclusivamente da sorte. Deve-se destacar que “jogo de azar” … uma contraven‚ˆo penal prevista no
artigo 50 do Decreto Lei 3.688 de 1941. A justi‚a dever• ser instada a se manifestar em breve sobre
o tema.
Os usu•rios devem checar os termos de privacidade e uso do site, checar CNPJ na receita federal,
observar se a empresa tem endere‚o f‹sico, bem como avaliar sua integridade em redes sociais e
sites de defesa do consumidor.
Para os que foram lesados, recomenda-se registrar toda a ocorr•ncia com “screenshots”, se
necess•rio lavrar uma ata notarial em cartŒrio de notas, apŒs, deve-se notificar o site para o
ressarcimento, sem preju‹zo, … poss‹vel abrir uma reclama‚ˆo no procon e acionar a justi‚a em
busca da repara‚ˆo material e moral, considerando o desgaste em lidar com tais sites, sem preju‹zo
de eventual medida criminal por crime envolvendo rela‚ˆo de consumo e, se comprovado,
estelionato.
Os sites de leilˆo, por sua vez, podem se valer de per‹cia especializada e auditoria digital que
mediante an•lise criteriosa, certifique e testifique que o sistema est• limpo de bots e malwares, os
isentando de responsabilidades e conseqŽentemente, atestando a integridade do cŒdigo.
Jos… Antonio Milagre … Advogado e Perito especializado em Seguran‚a da Informa‚ˆo. E-mail:
[email protected] - Twitter: http://www.twitter.com/periciadigital
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