SOPA: O que tem de mais?
Que a SOPA (projeto de lei antipirataria norte-americano) € repugnante, merecedora de toda a
discuss•o midi‚tica e mais soa uma daquelas cartas expedidas pelo ‘Rei’ das bandas do imp€rio n•o
resta a menor d…vida. Especula-se sobre o chamado “apag•o digital” onde algumas das maiores
empresas de tencologia, usadas por milhˆes de pessoas, planejariam um “boicote a web”, em
protesto contra a legisla‰•o.
N•o sŠ o texto inibidor da lei mas a forma como os protestos est•o sendo coordenados s•o
merecedores de algumas considera‰ˆes. O que mais tenho ouvido €: “Isso n•o € problema nosso, os
Estados Unidos nunca nos apoiaram na milit‹ncia cibern€tica para aprovar projetos t•o
importantes para o Brasil, como Lei de Prote‰•o de Dados Pessoais e Marco Civil, tampouco para
combater aberra‰ˆes como o PL de Crimes de Inform‚tica. Nem um tweet. Por que deverŒamos
ajuda-los?”
Primeiro, parece Šbvio mas a venda insiste em n•o sair dos olhos. Quantos servi‰os hoje utilizados
por brasileiros s•o oferecidos por empresas americanas? Sim, n•o precisamos nem citar, de
hospedagem a microblogs. Onde est•o hospedados os maiores repositŠrios de informa‰•o do
planeta? Estamos tecnologicamente vinculados, e sem escolha.
Na Internet, esque‰a jurisdi‰•o ou compet•ncia legislativa. Uma lei como a SOPA, aprovada nos
Estados Unidos, pode alterar completamente a vida das pessoas no Brasil, tornando mais onerosa a
Internet, mais limitada, censurada e menos informativa.
Segundo, temos uma esp€cie de “vig•ncia indireta” das leis americanas no Brasil. Isso mesmo,
processe o Google e veja quais leis ele usa em sua defesa, al€m de citar legisla‰•o nacional?
Experimente lidar judicialmente com qualquer gigante de TI com filial no Brasil, e prepare-se para
ser for‰ado a conhecer o direito comparado. A influencia € tremenda. A argumenta‰•o € a mesma:
“Como estamos sob a €gide das leis americanas, devemos respeit‚-la, ainda que usu‚rios sejam do
Brasil”.
Agora imagine a SOPA em vigor?
Terceiro, parcela de nosso poder legislativo tem afei‰•o por copiar modelos vigilantistas,
autorit‚rios de outros paŒses. Comece a ler a justificativa dos projetos de Lei em tr‹mite no Brasil
que tentam “regulamentar” tecnologia e Internet. Ž sempre a mesma linha: Na Europa, j‚ temos a
lei...Nos Estados Unidos, j‚ temos a lei...Precisamos aqui, estamos atrasados!!!
Agora imagine a SOPA em vigor?
J‚ quanto ao apag•o digital, temos tamb€m que tirar uma li‰•o. Sim, eles podem. Para defender
suas causas n•o se importam, n•o hesitam em amea‰ar suspender servi‰os que milhares de pessoas
no mundo utilizam, como se o mundo tivesse dado uma procura‰•o para eles da esp€cie “pode tirar
do ar, eu aceito perder negŠcios, clientes, servi‰os por esta causa...”. Realmente, balan‰ar o mundo
pode ser uma Štima estrat€gia para convencer velhos congressistas sobre o Poder da Internet. Mas
um blackout global seria necess‚rio? Foram analisados os riscos aos usu‚rios? Outros meios de
protesto teriam efici•ncia parecida?
E no Brasil, o que tirarŒamos do ar? Um site de leilˆes ou de compras coletivas? Pensando bem, n•o
temos armamento digital algum.
Sim, eles podem.
E por aqui? Temos problemas legislativos semelhantes aqui, projetos que d•o direito ao notice and
take down, fechamento de sites, outros que criam os “provedores juizes”. No entanto, l‚ estamos
nŠs, brasileiros, seguindo, seguindo, somos seguidores, conduzidos, discutindo e protestando
somente contra a SOPA sem aproveitarmos o momento para mobilizarmos contra os abusivos
projetos de lei no país ou ao menos exigir reciprocidade nas mobilizações virtuais.
Protestamos contra o SOPA, PIPA, mas esquecemos dos nossos problemas. Protestamos contra o
SOPA, PIPA, mas não fazemos o dever de casa. Somos um dos maiores consumidores de serviços
digitais dos norte-americanos. Poderiam fazer um apagão para as nossas causas?
Se ainda não é possível afirmar que os blackouts serão eficientes (primeiro grande teste das
empresas do Vale do Silício), pois não se pode imaginar tirar portais deste porte do ar, sem pensar
nos prejuízos cavalares e contratos, por outro lado mais uma vez o episódio demonstra a força do
hackativismo, atacando diretamente sites envolvidos com a SOPA e PIPA, usando os recursos que
possuem para, efetivamente, serem ouvidos em um processo democrático, que a realidade lhes
mostrou, está longe de ser perfeito.
Que a era da maturidade política digital venha para ficar, mas que tenhamos o mesmo vigor e
mobilização que temos para defender as causas globais, também para defender as nossas!
José Antonio Milagre é Advogado e Perito especializado em Segurança da Informação. E-mail:
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