Federação Nacional dos Professores
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Sete projectos de diplomas regulamentadores do ECD, duas
reuniões, uma hora de negociação para cada matéria?
Por um lado, verificamos a intenção do ME de regulamentar, unilateralmente, um elevado número de matérias relevantes
do ECD. Por outro, evidencia-se a tentativa de aniquilar os Sindicatos representativos dos trabalhadores da
Administração Pública, com prioridade para os Sindicatos de Professores.
Sobre a regulamentação do ECD, o ME enviou, no dia 10 à tarde, sete (7) projectos de diplomas regulamentadores
do ECD (Avaliação do Desempenho, Concurso de Acesso a Professor Titular, Prova de Ingresso na Profissão,
Dispensas para Formação, Aquisição dos Graus Académicos de Mestre e Doutor, Licença Sabática e Funções TécnicoPedagógicas) e convocou a FENPROF para duas (2) reuniões a realizar, respectivamente, na manhã e na tarde dos
dias 19 e 26 de Julho. Parece, então, que o ME pretende reservar 2 reuniões (7 a 8 horas de trabalho efectivo) para
negociar com os Sindicatos 7 diplomas legais. Isto significa que, em média, cada matéria poderá merecer, apenas,
uma hora de negociação, o que é de todo inaceitável! Isto, depois de, durante meio ano, o ME se ter limitado a
regulamentar (e da pior forma!) o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular. Ou seja, durante meio ano
foi o silêncio, agora, em plenas férias dos docentes, na segunda quinzena de Julho, o ME quer regulamentar sete
matérias de elevadíssima importância.
Não é aceitável que o ME pretenda que estas sejam as duas únicas reuniões de um processo que deveria continuar em
Setembro? Por isto, na reunião do dia 19 de Julho, a FENPROF apresentará uma proposta com vista ao estabelecimento
de um calendário negocial que ordene prioridades das matérias a negociar.
Se não for esta a intenção do ME, se forem confirmadas as piores expectativas, se constatarmos que estamos
perante a maior de todas as farsas negociais de quantas o ME já montou, então, no dia 19, sairemos da reunião e
na própria ?5 de Outubro? denunciaremos a gravíssima atitude anti-negocial e antidemocrática dos
responsáveis ministeriais. Nesse caso, ainda, não compareceremos na reunião que o ME convocou para dia 26 e à
hora em que aquela deveria decorrer (15.00 horas) será construído, junto às instalações do Ministério da Educação, o
Muro da Imposição, da Prepotência e da Arrogância do ME que, simbolicamente, derrubaremos. Desta forma,
anteciparemos o que os professores e educadores portugueses, em particular, e os trabalhadores, em geral, saberão
fazer. Apesar da prepotência e da arrogância com que têm de lidar, os docentes manter-se-ão firmes na defesa das suas
posições. A partir do início de Setembro, continuarão a intensa acção e luta em defesa da Escola Pública, Democrática e
de Qualidade e em defesa dos seus direitos profissionais, o que passa por tudo fazer para revogar o ECD que o ME lhes
impôs. Exigirão, do Governo e do Ministério da Educação, respeito pela negociação e pelos seus Sindicatos.
É neste quadro que a FENPROF considera, mais uma vez, fundamental a realização de uma reunião com a
presença da Senhora Ministra da Educação, a qual vem sendo negada há mais de ano meio, numa atitude de
profundo desrespeito pelos Sindicatos de Professores e de incapacidade de diálogo. Caso não seja marcada, a
Federação recorrerá ao Senhor Primeiro-Ministro para que garanta a realização da reunião pretendida e
indispensável.