Federação Nacional dos Professores
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Há escolas que teimam em avançar com uma avaliação em
vias de ser revogada...
Em alguns agrupamentos e escolas não agrupadas, está a ser retomado o desenvolvimento do segundo ciclo do
regime de avaliação que, em breve, será substituído, conforme decorre do acordo de princípios estabelecido
entre o ME e as organizações sindicais. Neles, os professores estão a ser obrigados a optar entre a avaliação
simplificada e a que integra a componente científico-pedagógica, sendo-lhes, igualmente, solicitada a entrega de
objectivos individuais de avaliação.
Esta é uma situação sem sentido, mas que resulta do facto de este segundo ciclo avaliativo não ter sido suspenso, nem
pelo ME/Governo, nem pela Assembleia da República. A FENPROF colocou, hoje, ao Ministério da Educação a
necessidade de, clara e inequivocamente, as escolas serem informadas de que deverão parar com um procedimento
que, para além de reintroduzir nas escolas um indesejado clima de intranquilidade e desassossego, exigirá dos
professores um esforço que, sendo acrescido, é desnecessário.
Simultaneamente, na sequência das decisões do seu Secretariado Nacional, a FENPROF também fez ao Ministério da
Educação um documento em que identifica diversas situações que, a não serem devidamente acauteladas, poderiam
penalizar os docentes quando os princípios acordados no passado dia 7 de Janeiro forem traduzidos em articulado legal.
São disso exemplo, a situação dos professores que estão no escalão de ingresso, bem como dos que,
independentemente da categoria, se encontram no índice 245. Também constam desse documento aspectos como o
acesso aos 3.º, 5.º e 7.º escalões em 2010 e 2011, a aposentação de docentes até 2015, a majoração das classificações
obtidas para efeitos de progressão, a dispensa da prova de ingresso por docentes em serviço nas AEC, a aquisição dos
graus de mestre e doutor, entre outros.
Espera a FENPROF, com as suas propostas, evitar eventuais penalizações na transição para a nova carreira e contribuir
para a estabilização da carreira dos professores e educadores, bem como para a promoção de um clima de serenidade
nas escolas, propício ao bom desempenho profissional docente.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/01/20010