CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
PÓS-GRADUAÇÃO: POLÍTICA E REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR
PROJETO DE PESQUISA
ALUNO: Idelfonso V. Salmito
Professor: Antônio T. Barros
Brasília, maio de 2009
ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome: Idelfonso Vidal Salmito
Professor: Antônio Teixeira Barros
Curso: Política e Representação Parlamentar
Disciplina: Pesquisa Científica
Instituição: Câmara dos Deputados - CEFOR
2. TEMA
Argumento da representatividade em prol do financiamento público de campanhas.
3. OBJETO
Pesquisa bibliográfica, análise dos pronunciamentos e dos votos dos parlamentares, e
entrevistas com cientistas políticos sobre financiamento privado em relação à
representatividade.
4. PROBLEMA DE PESQUISA
Como o financiamento privado de campanhas afeta a representatividade parlamentar?
5. HIPÓTESES
O sistema de financiamento de campanhas brasileiro é objeto de muita discussão no
contexto atual, “e ainda não teve equacionamento satisfatório”1. Os favoráveis ao
financiamento público de campanha, em linhas gerais, argumentam que a participação do
financiamento privado em campanhas, pode induzir o candidato eleito, em virtude do apoio
financeiro recebido de determinado grupo privado, a agir politicamente em defesa dos
interesses daquele grupo que financiou sua campanha, em detrimento do interesse pelo bem
comum. De tal maneira a democracia ficaria comprometida pela força do capital, onde
aqueles que o detém, por uma espécie de “patrocínio” à eleição de candidatos a cargos
públicos, obtém defensores de seus interesses, uma vez que o eleito pelo voto do povo
deveria se reportar ao povo que o elegeu, e não àqueles que financiaram sua campanha.
É sabido que, uma vez verificado este desvio no financiamento privado de campanha, as
pessoas jurídicas, muitas vezes doadoras de quantias vultosas para campanhas, se
comparadas às pessoas físicas, são as que mais influem neste processo de desvirtuamento da
democracia.
Neste contexto, o problema a ser investigado neste trabalho consiste em verificar
eventuais deficiências no atual modelo de financiamento de campanhas, do ponto de vista da
legitimidade democrática, no que tange à participação de pessoas jurídicas.
6. OBJETIVOS
1 CINTRA, Antônio Otávio. A proposta de reforma política: prós e contras. Câmara dos Deputados: Consultoria
OBJETIVO GERAL
Identificar a relação que o parlamentar tem com as pessoas jurídicas que financiaram
sua campanha e analisar se há impacto desta relação na representatividade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Identificar os principais patrocinadores de campanhas de uma amostra de
parlamentares;
2. Analisar o comportamento nas votações cujos projetos tem correlação com os
financiadores de campanhas da amostra de parlamentares selecionada.
3. Verificar o comportamento nas votações correlatas da amostra de
parlamentares em um determinado período de tempo;
4. Entrevistar cientistas políticos sobre seus entendimentos a cerca da relação
financiamento privado de campanha e representatividade parlamentar.
7. JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objeto de estudo realizar pesquisa sobre o financiamento
público de campanha que é tema de muito debate na política nacional. Questiona-se a
representatividade de nossos políticos, frente a um processo eleitoral fortemente
influenciado pelo poder econômico. A questão é superlativa no Brasil, considerando-se que a
concentração de renda no Brasil tem uma das maiores taxas do planeta, e desta forma finda
por elitizar a representação política.
“A realidade histórica da política brasileira, e os fatos recentes envolvendo quase todos os partidos políticos
do país e figuras do atual governo e do anterior com escândalos de corrupção, desvios de dinheiro público,
lavagem de dinheiro, transferências para o exterior, são argumentos irrefutáveis, da necessidade de uma medida
mais extrema para sanear o processo político/eleitoral, e por consequência a administração pública e as suas
relações com as organizações empresariais nacionais e estrangeiras, e com as organizações não governamentais,
também presentes nos últimos escândalos.”2
“As eleições no Brasil, destacando-se a para presidente da República, Governos Estaduais e do Congresso
Nacional são caracterizadas por uma participação financeira de grandes empresas privadas como construtoras,
bancos, empresas ligadas a áreas de petróleo/combustíveis, aço, cimento, energia, comunicações, transportes,
bebidas, que possuem suas áreas de atuação, normatizadas por agências reguladoras e fiscalizadoras do poder
público nos municípios, estados e união.”3
A principal crítica ao financiamento privado das eleições é o fato de poder resultar num
possível comprometimento da autoridade eleita com o(s) seu(s) financiador(es) e a
possibilidade de interferência desta autoridade para favorecer futuro(s) interesse(s) da
organização doadora o que não é um fato estranho no contexto da realidade política
brasileira.
Considerando-se a necessidade de dinheiro para viabilização de uma candidatura,
legislativa, 2005.
2 LIMA, Edmo D'ÉL-Rei. Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no Brasil.
3 LIMA, Edmo D'EL-Rei. Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no Brasil.
deparando-se o candidato com a possibilidade de financiamento de sua campanha eleitoral
por empresas, estas o farão com objetivos bem definidos. Empresas existem para dar lucro,
existem porque dão lucro. A finalidade principal de uma empresa é ter lucro, pois de outra
forma a empresa não sobrevive. Desta forma, a empresa, via de regra, irá patrocinar
campanhas políticas com o objetivo de eleger defensores seus no parlamento. Empresas
produtoras de cigarros apoiarão, e com a força do capital provavelmente elegerão,
defensores da indústria do cigarro. Neste contexto, a democracia é enfraquecida, pois a
representatividade deixa de ser para o povo, e passa-se a representatividade dos
financiadoras da campanha eleitoral, temos ai inclusive uma perda da democratização entre
candidatos a cargos eletivos, pois os alto custos de campanhas eleitorais são proibitivos para
a maior parte dos cidadãos que desejam disputar eleições, restando somente a viabilidade
para aqueles que obtiverem financiadores para suas campanhas.
O financiamento público de campanhas, certamente não afastaria grupos de interesse da
arena eleitoral, entretanto traria um grande grau de autonomia aos candidatos, posto que o
financiamento é critério preponderante para a viabilização de uma campanha eleitoral. Nesse
cenário os grupos de interesses precisariam agir de maneira mais ideológica, em detrimento
da cooptação por apadrinhamento de candidaturas.
A baixa educação do povo, aliada com o financiamento privado de campanhas constituem
cenário propício para o enfraquecimento da democracia, uma vez que a força do capital
aliada a uma baixa educação política em que os cidadãos pouco se interessam por política,
findariam por fazer prevalecer nas urnas aqueles candidatos cujo capital viabilizou por
exemplo maior divulgação, e melhor marketing, em sua campanha.
O financiamento público de campanha permitiria que candidatos não milionários
participem do jogo político, coisa que nosso modelo atual não permite, posto que “o Brasil é
praticamente o campeão mundial de campanhas caras”4
8. Metodologia
Este trabalho será realizado com as seguintes técnicas de pesquisa: pesquisa bibliográfica,
pesquisa documental, entrevistas, pesquisa exploratória.
9. Sumário provisório
1. Levantamento bibliográfico
2. Discussão política sobre o financiamento de campanhas
1. Projetos
4 FLEISHER, David. Reforma política e financiamento de campanhas eleitorais. Cadernos Adenauer, nº 10, p. 80,
2000.
2. Pronunciamentos
3. Relação estatística entre Votações em plenário e Conexão eleitoral
4. Entrevistas com cientistas políticos
1. PERGUNTA: Como o financiamento privado influi na representatividade
parlamentar?
10. Cronograma de execução
AÇÕES/MESES
AGO
SET
OUT
NOV
Pesquisa Bibliográfica
Pesquisa por projetos e pronunciamentos
Relação estatística entre votações em plenário e conexào
eleitoral
Entrevistas com cientistas políticos
11. SUMÁRIO
1 CAPÍTULO 1: Definições;
1.1
Representatividade;
1.2
Financiamento de campanhas;
2 CAPÍTULO 2: Panorama mundial do financiamento de campanhas;
3 CAPÍTULO 3: Panorama nacional do financiamento de campanhas;
4 CAPÍTULO 4: Estudo de caso na Câmara dos Deputados;
5 CAPÍTULO 5: Representatividade e o financiamento público de campanha;
6 CONCLUSÃO
12. Levantamento preliminar de referências
BOBBIO, Norberto. MATTEUCI, Nicola. PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política.
v.1.5. Edição. São Paulo: Malheiros.
SOBIERASJKY, Denise Goulart Schlickmann. Financiamento de campanhas eleitorais.
2a edição revista e atualizada. Curitiba: Juruá, 2004.
Financiamento de campanhas eleitorais. Revista de ciência política, Rio de Janeiro: FGV,
1(2), p.163-182, 1994
LIMA, Sidia Maria Porto, Prestação de contas e financiamentos de campanhas eleitorais.
1a edição (ano 2005). 2a tiragem. Curitiba: Juruá, 2006.
CINTRA, Antônio Otávio. A proposta de reforma política: prós e contras. Câmara dos
Deputados: Consultoria legislativa, 2005.
LIMA, Edmo D'EL-Rei. Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no
Brasil.
FLEISHER, David. Reforma política e financiamento de campanhas eleitorais.
Cadernos Adenauer, nº 10, p. 80, 2000.