Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro
Seção: Notícias
Versão: Online
Presidente do TJRJ é homenageado e recebe placa da Escola
Superior de Direito Eleitoral
O presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de
Janeiro
(TJRJ),
desembargador
Luiz
Fernando
Ribeiro
de
Carvalho, foi homenageado
nesta sexta-feira, dia 15,
recebendo
da
Escola
Superior de Direito Eleitoral
(Esdel), uma placa pelos
relevantes serviços prestados em prol da democracia. A homenagem se deu
durante a participação do presidente no ciclo de palestras da Associação
Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
“Agradeço a homenagem à Esdel, especialmente à profª Vania Aieta,
presidente da Esdel, e ao meu querido professor Carlos Roberto
Siqueira Castro, e compartilho essa homenagem com todos os colegas
magistrados do Poder Judiciário de nosso estado”, disse o presidente.
O ciclo de palestras da Abradep organizou debates sobre a legislação
eleitoral brasileira. O presidente do TJRJ participou do painel
“Financiamento de Campanhas”, ao lado do jurista Carlos Roberto
Siqueira de Castro, da Université Panthéon – Assas Paris II, do deputado
federal Arolde de Oliveira e do advogado Luiz Fernando Pereira. O advogado
Glauco Wamburg presidiu a mesa de debates.
Durante o painel, os palestrantes debateram sobre a discussão em torno da
reforma política na Câmara dos Deputados, destacando a proposta de
proibição de doação de pessoa jurídica para campanhas eleitorais.
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Abrindo os debates, o professor Siqueira Castro criticou a proposta,
classificando como um retrocesso, e lembrou que o país já passou pela
experiência de permitir apenas o financiamento público das campanhas.
“Não podemos reproduzir no campo eleitoral alusivo ao financiamento de
campanhas a dicotomia estanque entre espaço público e espaço privado,
considerando que o fenômeno da política não tem fronteiras. Para aqueles
que satanizam o financiamento privado das eleições no Brasil, conforme
expressa a proposta da reforma política patrocinada pela OAB, a CNBB e
cerca de 100 entidades sociais, é preciso dizer que nunca tivemos no Brasil
financiamento inteiramente privado das campanhas eleitorais. Ou foi
inteiramente público, por muito tempo, ou foi misto, como é atualmente,
que é o que eu defendo”, afirmou.
Em seguida, o presidente do TJRJ também defendeu o sistema misto de
financiamento das campanhas eleitorais, rechaçando qualquer alternativa
para a exclusividade estatal.
“Tenho uma desconfiança de tudo que seja exclusivamente estatal.
Observamos que há uma tendência ao exclusivismo. Os adeptos
incondicionais do financiamento público seguem a linha de que, a primeira
vista, o financiamento pode contaminar, pelo poder econômico, a realização
das eleições. Mas, por outro lado, no caso do estado absoluto, sabemos o
que ele pode fazer. Na verdade, a capacidade de corromper não é exclusiva
nem do poder público, nem das corporações privadas. Não podemos aceitar
que qualquer desses eixos, público ou privado tenham essa exclusividade”,
observou.
O deputado federal Arolde de Oliveira também se mostrou totalmente
contrário à proposta de financiamento de campanha exclusivamente público.
“Nesses quase 36 anos de legislatura, a discussão das reformas políticas
sempre tiveram abordagens parciais e superficiais, restritas aso interesses,
muitas vezes fisiológicos. Sou totalmente contra essa proposta. Não existe
como se possa propor financiamento público exclusivo para as campanhas
eleitorais”, opinou.
O
advogado
Luiz
Fernando
Pereira,
mostrou-se
preocupado
com
possibilidade da proposta induzir à prática do ‘caixa 2’. “A nossa discussão
em torno do financiamento de campanha está em diminuir a influência do
poder econômico na definição dos mandatos e também reduzir essa
perniciosa relação do gasto de campanha e a influência no exercício do
mandato. Eu acho que o financiamento público exclusivo de campanha não
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funciona. Excluir o setor privado e permitir somente a doação de campanha
de pessoas físicas, que representa 2,5% do total doado nas campanhas,
além do financiamento público, não faz nenhum sentido. Isso é instrumento
indutor do caixa 2, o que não faz bem à democracia”, argumentou.
http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/11901