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Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
__________________________________________________________
_
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 1º de julho de 2003.
Desembargador Adalto Dias Tristão
Presidente
Desembargador Frederico Guilherme Pimentel
Vice-Presidente e Corregedor
Dr. Alexandre Miguel
Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO N º 283/2003
Dr. Carlos Roberto Mignone
Juiz de Direito
Dispõe sobre a designação de Serventia de Justiça para
ter o anexo da Escrivania Eleitoral
Drª. Catharina Maria Novaes Barcellos
Juíza de Direito
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na forma dos arts. 23, IX,
e 33, do Código Eleitoral, RESOLVE:
Dr. Ivon Alcure do Nascimento
Jurista
Art. 1º. Para os fins do art. 33 da Lei nº 4737/65, fica estabelecido rodízio
bienal entre as Serventias de Justiça que devam ter o anexo da Escrivania
Eleitoral.
Dr. Rodrigues Reis Mazzei
Jurista
Dr. Frederico Lugon Nobre
Procurador Regional Eleitoral
Art. 2º. Considera-se Escrivão Eleitoral o titular da Serventia de Justiça
designada para ter o anexo da Escrivania Eleitoral.
Art. 3º. As Serventias de Justiça terão o anexo da Escrivania Eleitoral pelo
prazo máximo de dois anos, prazo este que será contado ininterruptamente,
sem desconto de qualquer afastamento do titular.
Art. 4º. Nas Zonas Eleitorais em que houver mais de uma Serventia de Justiça,
o Juiz Eleitoral, nos termos do art. 33 do Código Eleitoral, indicará, para
apreciação do Tribunal, aquela que deve ter o anexo da Escrivania Eleitoral,
observado o sistema de alternância bienal.
Parágrafo Único. Não poderá servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de
demissão, o membro de Diretório de partido político, nem o candidato a
cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o segundo
grau. (Art. 33 § 1º do Código Eleitoral - Lei 4737/65).
Art. 5º. Ao Tribunal Regional Eleitoral caberá verificar-se se o Rodízio nas
Escrivanias Eleitorais está sendo cumprido, observando se a indicação da
Serventia de Justiça pelo Juiz Eleitoral recai sobre aquela cujo Escrivão titular
não tenha exercido as funções eleitorais, ou, se não for possível, que tenha
estado afastado por maior tempo da função eleitoral.
Art. 6º. Não poderá ter o anexo da Escrivania Eleitoral o Cartório não
oficializado, exceto, no caso de impedimento de todos os titulares das
Serventias de Justiça oficializadas na respectiva Zona Eleitoral, conforme § 1º
do art. 33 do Código Eleitoral.
Art. 7º. Nas faltas e impedimentos, o Escrivão Eleitoral será substituído na
forma prevista pela lei de organização judiciária local.
Parágrafo Único. Caso o afastamento seja de natureza definitiva, deverá o Juiz
Eleitoral proceder à indicação de nova Serventia de Justiça.
Art. 8º. Havendo, na data de publicação desta Resolução, Serventia de Justiça
que esteja há mais de 2 (dois) anos com o anexo da Escrivania Eleitoral, deverá
o Juiz Eleitoral indicar nova Serventia de Justiça para ter o referido anexo.
Art. 9º. Até trinta dias antes do término dos biênios ainda não findos à época
da publicação da presente Resolução, deverá o Juiz eleitoral indicar a nova
Serventia de Justiça, de modo a possibilitar a apreciação em tempo hábil pelo
Tribunal.
Art. 10. Não se fará alteração na Serventia de Justiça com o anexo da Escrivania
Eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do titular, no período
entre 4 (quatro) meses antes e 2 (dois) meses após as eleições.
Art. 11. Caberá à Secretaria de Recursos Humanos de cada Tribunal Eleitoral o
acompanhamento e controle do rodízio de Escrivães Eleitorais.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Tribunal Eleitoral.
2.
ATOS
E
DIRETORA-GERAL
DESPACHOS
DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMA
SENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 264/2003 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª. ELCY SILVA
DOS SANTOS, Servidora Estável deste Egrégio Tribunal, por 08 (oito) dias, a
partir de 08/08/03, na forma do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 265/2003 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª. ZILMA
VERDAN DA SILVA, Servidora Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça,
no dia 06/08/03, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 21 de agosto de 2003.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
Diretora-Geral
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMA
SENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 266/2003 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
DENISE ALMAGRO NEVES SPESSIMILLI , Assessora Judiciária deste
Egrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir
de 12/07/01, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94,
alterado pela Lei Complementar nº 92/96, c/c o artigo 1º, inciso III, da Lei
Complementar nº 128/98, conforme consta do processo nº 9600.59.327 da
Diretoria Judiciária Administrativa.
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Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 21 de agosto de 2003.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
DIRETORA-GERAL
3. SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS SEGUINTES FEITOS :
- RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000030070.
RECTE: LUIZ GUILHERME RIBEIRO JUNIOR (ADVS. DRS. JOSÉ
HENRIQUE DECOTTIGNIES E OUTROS)
RECDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ERFEN JOSÉ
RIBEIRO SANTOS)
- RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000029130.
RECTES: GASTÃO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (ADV. DR. OSMAR
VALPORTO TATAGIBA)
RECDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. FLÁVIO
AUGUSTO NOGUEIRA GAMA).
- RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100980003766.
RECTES: SUPERMERCADOS PORTO NOVO LTDA E OUTROS (ADVS.
DRS. PAULO ROBERTO SCALZER E OUTROS)
RECDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ADRIANO
FRISSO RABELO).
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL OS SEGUINTES FEITOS :
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100980016354.
AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. JOSÉ RICARDO DE
ABREU JÚDICE) E
AGVDO: AUTOMÓVEIS COLATINA S/A (ADVS. DRS. LUIZ SÉRGIO
AURICH E OUTRO).
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA Nº 100010009437.
RECTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. KLAUSS
COUTINHO BARROS) E
RECDO: NELSON ALVARENGA DE SALDANHA (ADV. DR. CARLOS
ALBERTO CERUTTI PINTO).
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2003.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4. CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
01/09/03 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030027302
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQUERER PERMUTA
REQTE.: GEHISA RAMOS PINTO
REQTE.: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
2 - RECURSO Nº 100020025688
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
RECURSO CONTRA DECISAO DO CORREGEDOR
RECTE.: EVANEIDE GEIKE DA SILVA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
3 - RECURSO Nº 100030022998
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
REQUER PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL
RECTE.: MARCELO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
4 - RECURSO Nº 100030028276
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQUER PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL
RECTE.: ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
VITÓRIA, 22/08/03
MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE CÂMARA
5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24039008461 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADAO VIEIRA DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
JOAO CARLOS DOS SANTOS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
JOSE CARLOS RAMOS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
REJANE CONTAO MONTEIRO ONDE É AGRAVANTE
003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
POR SEUS ADVS. DRS.
IRAN ALVES FERREIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
LINDOMAR CALDEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
MAURO LUIZ LUCIO DA ROSA RIO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
LUIZ MAZOCO DARIVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
ALAIR CORTES DA CUNHA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
JANETE CONTAO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
ANA MARIA RANGEL DOS SANTOS ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
ELIEZER MOREIRA DE MIRANDA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
LOURIVAL LEPRE ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
BRUNO CONTAO MONTEIRO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
JOSE MAIA DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
IRMO LOPES RIBETT ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
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Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ADELINO PINTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
VALDIR DOS SANTOS CABRAL ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
MARILENE AUGUSTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
JOSE MARIA PIONA ONDE É AGRAVANTE
003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
POR SEU ADV. DR.
MARCIO DA SILVA PASSOS ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
ROBSON DUTRA LEITE ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
EDENILSON CORREA DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
NILTON DIAS DA COSTA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº14029002467
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: C F P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: AVELINO RUBENS PACHECO
ADVOGADO(A): ROBERTO A BASTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO:
PERDA DO OBJETO DO RECURSO, ACOLHIDA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NO MANDADO DE
SEGURANÇA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, IMPORTA EM PERDA DO INTERESSE RECURSAL
SUPERVENIENTE QUANTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO CONTRA ESSA DECISÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº21970129207
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: FABRICIO TRISTÃO
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVTE.: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: JOSÉ BAPTISTA BERTHOLINI
ADVOGADO(A): JOSÉ DE MENDONÇA ORTHEGA
RELATOR DESIG.: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE FALTA DE
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, REJEITADA. 2)
MÉRITO: PROPÓSITO DE INGRESSAR ORIGINARIAMENTE NA POSSE
DE UM IMÓVEL. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE OU DA AÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REIVINDICATÓRIA. DÚVIDAS SOBRE A FUNGIBILIDADE DE TAIS
REMÉDIOS PROCESSUAIS. AGRAVO IMPROVIDO, PARA MANTER A
DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR.
1.O PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO ART. 525, I, DO CPC, FOI
SATISFEITO PELO RECORRENTE, VISTO QUE APRESENTOU
CERTIDÃO, DATADA DE CINCO DIAS ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO, PELA QUAL SE DESSUME NÃO TER OCORRIDO, ATÉ O
MOMENTO EM QUE FORA EXPEDIDA, A INTIMAÇÃO FORMAL DO
TEOR DA DECISÃO AGRAVADA.
2.PENDENDO FUNDADA DÚVIDA SOBRE O CABIMENTO DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO DE
IMISSÃO NA POSSE OU, MESMO, DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, NÃO
SE VISLUMBRAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA REFORMAR A
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE INDEFERIU A LIMINAR
PLEITEADA PELOS EMBARGANTES.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTIMAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24019007871
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: NILZA SERAFIM OLIVE
ADVOGADO(A): EDMAR SIMÕES DA SILVA
ADVOGADO(A): MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
AGVDO.: VALDEVINO TOMAS
ADVOGADO(A): ROBSON SIMÕES BODART
AGVDO.: BALBINA FERNANDES TOMAZ
ADVOGADO(A): ROBSON SIMÕES BODART
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 01/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1)
DEFERIMENTO DE LIMINAR. ATO VINCULADO AO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REFORMA ADMISSÍVEL APENAS
EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. 2) LIMINAR EM EMBARGOS DE
TERCEIROS. OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA
PROLATADA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE DOS
EMBARGANTES SOBRE A ÁREA CONTROVERSA. DÚVIDAS SOBRE OS
LIMITES DO IMÓVEL OBJETO DA MEDIDA REINTEGRATÓRIA.
MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA NOS EMBARGOS DE
TERCEIRO. AGRAVO IMPROVIDO.
1.AS DECISÕES LIMINARES APÓIAM-SE EM JUÍZO SUMÁRIO,
FUNDADO NO LIVRE CONVENCIMENTO E NO PRUDENTE
ARBÍTRIO DO JUIZ, NÃO SENDO PASSÍVEIS DE REFORMA SENÃO EM
CASOS
EXCEPCIONAIS,
QUANDO
CONSTATADA
PATENTE
ILEGALIDADE, FLAGRANTE ABUSO DE PODER OU EVIDENTE
DESACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS.
2.A DECISÃO DE PISO, QUE CONCEDEU LIMINAR NOS EMBARGOS
DE TERCEIRO, DEVE SER MANTIDA, POR HAVER PROVA DA POSSE
LONGEVA DOS RECORRIDOS/EMBARGANTES E SER INCERTO O
DIREITO DA RECORRENTE/EMBARGADA SOBRE A PARCELA DO
IMÓVEL LITIGIOSO OCUPADA PELOS PRIMEIROS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029004314
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVTE.: MARIZETE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SAID
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PERDA
DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. ACOLHIMENTO.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
CUIDANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MERA REPRODUÇÃO
DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS EM OUTRO ANTERIOR, JÁ JULGADO,
É EVIDENTE A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO, COM A
CONSEQÜENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029007002
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
AGVDO.: LUCIMAR APARECIDA MOSCHEM
ADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 01/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR
EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O
CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA A DEMONSTRAR O
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL RELATIVA ÀS ÁREAS DE
TRÂNSITO E/OU TRANSPORTE. REQUISITOS EDITALÍCIOS NÃO
SATISFEITOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CORRESPONDENTE
PONTUAÇÃO POR TÍTULOS. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS.
AGRAVO PROVIDO, PARA REVOGAR A LIMINAR.
APRESENTADO PELA IMPETRANTE DOCUMENTO INIDÔNEO A
COMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
RELACIONADA COM AS ÁREAS DE TRANSPORTES E/OU TRÂNSITO,
EXIGIDA PELO ITEM 7.1, COMBINADO COM O ITEM 7.2, DO EDITAL
DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA (EDITAL
PMV Nº 004/2001), FAZ-SE MISTER REVOGAR A LIMINAR DEFERIDA
PELO JUIZ DE PISO, QUE DETERMINARA A ATRIBUIÇÃO À
IMPETRANTE DOS TRINTA PONTOS CORRESPONDENTES À
APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029010733
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: HUGO DE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO(A): ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
AGVDO.: GENY NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 02/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1)
DEFERIMENTO DE PROVIDÊNCIA LIMINAR DE ÍNDOLE CAUTELAR
EM SEDE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. ART.
273, §7º, DO CPC. 2) CONTRATO DE MÚTUO ENVOLVENDO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA ATRELADO ÀS REGRAS DO
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE
CITAÇÃO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
AGRAVO IMPROVIDO.
1.A CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER-SE
PROVIDÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDA A TÍTULO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO BOJO DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, RESTOU DIRIMIDA PELO ACRÉSCIMO DO §7º AO
ART. 273, DO CPC, EFETIVADO PELA LEI Nº 10.444/02, QUE
AUTORIZA, NAS CONDIÇÕES CITADAS, A FUNGIBILIDADE ENTRE AS
MEDIDAS.
2.NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUE A UNIÃO INTERVENHA EM
PROCESSO ONDE SE DISCUTEM CLÁUSULAS DE CONTRATO DE
MÚTUO ATRELADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. O
BANCO APELANTE, COMO GESTOR DOS RECURSOS OBJETO DO
CONTRATO, É O RESPONSÁVEL PELOS EVENTUAIS VÍCIOS DELE
DECORRENTES.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029011814
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
ADVOGADO(A): PAULO CELIO GOMES
ADVOGADO(A): WALBER ALBERTO CORRÊA
ADVOGADO(A): WELBER ALBERTO CORRÊA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 08/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 NÃO
VISLUMBRADOS PELO JUIZ DE PISO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
DECISÃO VINCULADA AO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR.
REFORMA ADMISSÍVEL APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS.
AGRAVO IMPROVIDO.
1.A DECISÃO QUE CONCEDE OU NÃO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
FICA ATRELADA AO CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ, SÓ
SENDO PASSÍVEL DE REFORMA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.
2.NO PRESENTE CASO, TENDO O JULGADOR DE PISO ENTENDIDO
ESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA ANTECIPAÇÃO
PLEITEADA E NÃO RESTANDO EVIDENCIADO O COMETIMENTO
POR ELE DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº30029000525
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
AGVDO.: NORTE CAPIXABA OBRAS E SERV. LTDA.
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
1) DECISÃO LIMINAR. CONCESSÃO ADSTRITA AO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APENAS
EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2) LICITAÇÃO PARA OBRA PÚBLICA.
INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE BASEADA EM CLÁUSULA
RESTRITIVA DA COMPETIÇÃO. EXIGÊNCIAS INCOMPATÍVEIS COM A
LEI Nº 8.666/93. PERICULUM IN MORA. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO
IMPROVIDO.
1.EM MANDADO DE SEGURANÇA, A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS
PARA CONCEDER A LIMINAR INSCREVE-SE NO ÂMBITO DO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ, SOMENTE SENDO PASSÍVEL DE
REVISÃO EM CASOS EXCEPCIONAIS, DE FLAGRANTE ILEGALIDADE
OU ABUSO DE PODER.
2.CORRETA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEFERITÓRIA DA
LIMINAR, POIS SE CONSTATA QUE A PESSOA JURÍDICA LICITANTE
FOI INABILITADA EM RAZÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA
INCOMPATÍVEL COM OS DITAMES DA LEI Nº 8.666/93 E QUE A SUA
INCLUSÃO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME PREVENIRIA DANO
IRREPARÁVEL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº35029001498
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
AGVDO.: MARIA HELENA LORDE DE SOUZA
ADVOGADO(A): TIAGO EVALD CARDOSO
7
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) FUNDAMENTAÇÃO
CONCISA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 2) PROCESSO DE
CONHECIMENTO.
EXIBIÇÃO
DE
DOCUMENTOS.
PODER
INSTRUTÓRIO DO JUIZ. 3) AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. IMPEDIMENTO DO LEILÃO
EXTRAJUDICIAL DO BEM. EXCLUSÃO DA DEVEDORA DO ROL DOS
MAUS PAGADORES. EFEITOS REFLEXOS DA TUTELA DE MÉRITO.
ANTECIPAÇÃO.
COMPATIBILIDADE
COM
A
NATUREZA
DECLARATÓRIA OU CONSTITUTIVA DA PRETENSÃO PRINCIPAL. 4)
QUESTÕES JURÍDICAS DE ALTA INDAGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
ÓBICE À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 5) GRAU DE CONVENCIMENTO
NECESSÁRIO À LIMINAR ANTECIPATÓRIA. AUSÊNCIA DE
PARÂMETROS DEFINÍVEIS A PRIORI. PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. 6) LIMINARES. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.
REVISÃO POSSÍVEL APENAS EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS.
AGRAVO IMPROVIDO.
1.A CONCISÃO DO ATO DECISÓRIO NÃO IMPLICA EM NULIDADE
POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
2.INCLUI-SE ENTRE OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ,
INERENTES AO PROCESSO DE COGNIÇÃO, O DE DETERMINAR A
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (ART. 355, DO CPC). O DEFERIMENTO
DE TAL MEDIDA, NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, É
PERFEITAMENTE ADMISSÍVEL E NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA.
3.A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM ATRELADO AO
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E A EXCLUSÃO DA DEVEDORA DOS
CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NÃO SÃO PROVIDÊNCIAS
CAUTELARES, MAS ANTECIPATÓRIAS DOS EFEITOS SECUNDÁRIOS
DA TUTELA DE MÉRITO, PRETENDIDA NA AÇÃO REVISIONAL DO
CONTRATO. A ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS REFLEXOS, COMO OS
CITADOS ANTERIORMENTE, É COMPATÍVEL MESMO COM AS
DEMANDAS DE CUNHO EMINENTEMENTE DECLARATÓRIO E
CONSTITUTIVO, OBSTANDO-SE, APENAS, O ADIANTAMENTO DA
PRÓPRIA CERTEZA JURÍDICA OU DA NOVEL SITUAÇÃO JURÍDICA,
QUE CONSTITUIRIAM ELEMENTO NUCLEAR DA SENTENÇA.
4.A COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA AVENTADA NÃO
IMPEDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
5.NÃO EXISTE UM PARÂMETRO FIXO PARA O GRAU DE CONVICÇÃO
NECESSÁRIO À TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO ELE VARIAR
CONFORME A GRAVIDADE DA MEDIDA POSTULADA E AS
REPERCUSSÕES SOBRE OS DIREITOS ALEGADOS PELAS PARTES,
OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE.
6.AS DECISÕES LIMINARES REPOUSAM EM JUÍZO SUMÁRIO,
FUNDADO NO LIVRE CONVENCIMENTO E NO PRUDENTE
ARBÍTRIO DO JUIZ, SOMENTE SENDO PASSÍVEIS DE REVISÃO EM
CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, QUANDO PRESENTE FLAGRANTE
ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU DIVERGÊNCIA COM O
ACERVO PROBATÓRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº35029001787
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: ROBSON DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO(A): LUCINEIDE MOULIN CALIARI
ADVOGADO(A): MARCELO ARAÚJO SIVILA
AGVTE.: MARIA DE FATIMA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUCINEIDE MOULIN CALIARI
ADVOGADO(A): MARCELO ARAÚJO SIVILA
AGVDO.: ESPOLIO DE DANIEL VILELA
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
AGVDO.: LUCIANA CHIAPPANI SOARES
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 01/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO. EFETIVA EXISTÊNCIA DA POSSE. MATÉRIA DE
MÉRITO. 2) COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA LITISCONSORTE
PASSIVA À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. POSTERIOR
OFERECIMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA CITAÇÃO AFASTADA. 3) REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DÚVIDA
SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO FUNDADO
EM UNIÃO ESTÁVEL E INCIDENTE SOBRE PARTE DO IMÓVEL.
CONTROVÉRSIA CUJA SOLUÇÃO NECESSITA DA COLHEITA DE
PROVA ORAL, VEDADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA, NOS AUTOS DESTE, REFUTANDO O DIREITO
REAL DA AGRAVANTE. IRRELEVÂNCIA QUANTO AOS CONTORNOS
DA LIMINAR, SEGUNDO OS QUAIS A ÁREA EM QUE RESIDE A
SUPOSTA COMPANHEIRA FICARA EXCLUÍDA DA EFICÁCIA DA
REINTEGRAÇÃO. AGRAVO PROVIDO.
1.A EXISTÊNCIA OU NÃO DE POSSE É MATÉRIA DE MÉRITO DA
POSSESSÓRIA, QUE NÃO INTERFERE COM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO,
APURADAS IN STATU ASSERTIONIS. O INTERESSE DE AGIR SE
APRESENTA NA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO JURISDICIONAL E
NA ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO E
DOS HERDEIROS DECORRE DA SAISINE HEREDITÁRIA, EM RAZÃO
DA QUAL, COM A ABERTURA DA SUCESSÃO, FOI-LHES TRANSFERIDA
A POSSE EXERCIDA PELOS TITULARES DA HERANÇA.
2.COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA LITISCONSORTE
PASSIVA À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE E O
ULTERIOR OFERECIMENTO DA RESPOSTA, OS EVENTUAIS VÍCIOS
DO ATO CITATÓRIO FORAM SANADOS.
3.CONQUANTO SEJAM PRECÁRIAS, AS DECISÕES LIMINARES NÃO
PODEM SER MODIFICADAS ARBITRARIAMENTE. A LIMINAR
EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA RESSALVOU DE
SUA EFICÁCIA A RESIDÊNCIA DA AGRAVANTE, SITUADA NO ANDAR
TÉRREO DO EDIFÍCIO INTEGRANTE DO ESPÓLIO, E SUBORDINOU
A INCLUSÃO DESSA ÁREA À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DO SUPOSTO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, NO QUAL A RECORRENTE
TER-SE-IA INVESTIDO EM RAZÃO DO ÓBITO DO SEU
COMPANHEIRO (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.278/96).
COMO O DESLINDE DE TAL CONTROVÉRSIA DEMANDA A
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEDADA EM SEDE DE INVENTÁRIO
(ART. 984, DO CPC), A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS
AUTOS DESTE, NEGANDO A EXISTÊNCIA DO SOBREDITO DIREITO
REAL, NÃO PODERIA SER SIDO UTILIZADA COMO PARÂMETRO
PARA MODIFICAR A LIMINAR REINTEGRATÓRIA E INCLUIR A
PARCELA ANTERIORMENTE RESSALVADA, MESMO PORQUE NÃO SE
FORMOU SOBRE A QUESTÃO A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA
JULGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº35029002652
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: R H A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ARIANE M RUEDA
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
AGVTE.: MARIA CRISTINA HOLZMEISTER
ADVOGADO(A): ARIANE M RUEDA
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
AGVDO.: EVANDRO ALBUQUERQUE FILHO
ADVOGADO(A): MARIA NASCIMENTO L UGGERI, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
ADVOGADO(A): PATRICIA SCARPAT THOMPSON
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. REDUÇÃO LIMINAR DA QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS.
ADMISSIBILIDADE. 2) DECISÃO LIMINAR. CONCESSÃO ADSTRITA AO
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO
APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. AGRAVO IMPROVIDO.
1.DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A MUDANÇA NA SITUAÇÃO
FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE, POR MOTIVO DE DOENÇA
GRAVE, NÃO DESEMPENHA MAIS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS,
E INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE PARA O
ALIMENTADO, O QUAL CONTA TAMBÉM COM A ASSISTÊNCIA
MATERIAL DE SUA GENITORA, É ADMISSÍVEL A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA PARA EFEITO DE REDUZIR LIMINARMENTE A VERBA
ALIMENTAR ATÉ ENTÃO PRESTADA.
8
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
2.A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCEDER A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INSCREVE-SE NO ÂMBITO DO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ, SOMENTE SENDO PASSÍVEL DE
REVISÃO EM CASOS EXCEPCIONAIS, DE FLAGRANTE ILEGALIDADE
OU ABUSO DE PODER.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº35029002728
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: JORGE LUIZ CARNEIRO
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
AGVTE.: JUDITE COSINI CUSIM
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
AGVDO.: C V R D
ADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MARIANI
ADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE QUE, ANTES, SEJA FACULTADO AO AUTOR
PROMOVER A CITAÇÃO DA RÉ FALTANTE. AGRAVO IMPROVIDO.
INCABÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR INDEFERIMENTO DA
INICIAL, NO CASO DE FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE
PASSIVO NECESSÁRIO, ANTES QUE SE PERMITA AO AUTOR
PROMOVÊ-LA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº1039000169
AFONSO CLÁUDIO - 1. VARA
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
APDO.: ANICETO RONCETTI
ADVOGADO(A): DARLY DETTMANN
ADVOGADO(A): JOADIR DETTIMANN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
JULGADO EM 02/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA:
APELAÇÃO
CÍVEL.
EMBARGOS
DO
DEVEDOR.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA
CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO §4º, DO ART. 20, DO CPC.
RECURSO IMPROVIDO.
É LÍCITO AO JUIZ, NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, FIXAR
EQÜITATIVAMENTE
OS
HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS,
UTILIZANDO COMO PARÂMETRO MATEMÁTICO PERCENTUAL
INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA, SEM QUE TAL
PROCEDIMENTO CONFIGURE OFENSA AO §4º, DO ART. 20, DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº1970000350
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
APTE.: SERGIO DE SOUZA VARGAS
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
APDO.: M A V (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES ASSIS
APDO.: I A V (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES ASSIS
APDO.: JEANETTE DELUZIA ASCHAUER
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES ASSIS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO
CONHECIDA E IMPROVIDA
1.- PARA QUE SEJA FEITA A REVISÃO DE ALIMENTOS É NECESSÁRIO
QUE HAJA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DE QUEM
PAGA OU ALTERAÇÃO DOS CUSTOS PARA A SOBREVIVÊNCIA DE
QUEM RECEBE (ART. 401 DO CÓDIGO CIVIL).
2.- NÃO ESTANDO COMPROVADA EFETIVAMENTE CIRCUNSTÂNCIAS
FORTES E PLENAS DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DO REQUERENTE PARA QUE SEJA ACOLHIDA A PRETENSÃO DO
AUTOR, CORRETA A DECISÃO DO DR. JUIZ QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO.
3.- CONHECE-SE DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº12999001717
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: VALDECIR LOPES NICOLA
ADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
APDO.: MARIA DA PENHA ALMEIDA ANDRADE
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 19/02/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE
EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA
- EXTINÇÃO DO PROCESSO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1.- SE NAS DUAS CERTIDÕES CONSTANTES NOS AUTOS DIZ QUE FOI
PUBLICADA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DA DECISÃO PROFERIDA E NA OUTRA QUE
DECORREU O PRAZO SEM QUE A MESMA INDICASSE BENS,
VERIFICA-SE QUE HOUVE EQUÍVOCO DO SR. ESCRIVÃO AO
CERTIFICAR, PORQUE QUEM FOI INTIMADA FOI A RÉ-EXECUTADA
E NÃO O AUTOR-EXEQÜENTE.
2.- SE INEXISTE NOS AUTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO
AUTOR-EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO, NÃO
PODERIA O MESMO SER EXTINTO COM BASE NO ART. 267, II, DO
CPC.
3.- ANULA-SE A SENTENÇA PARA QUE SEJA INTIMADO
PESSOALMENTE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE, ANULAR A SENTENÇA PARA QUE O
APELANTE
SEJA
INTIMADO
PESSOALMENTE
PARA
PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO PROCESSO EM 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO & 1º DO ART. 267
DO C.P.C. .
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº24010135176
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
APTE.: JOÃO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO(A): ANTONIO ENOCH DA CRUZ
APDO.: JOSÉ REGATIERE FILHO
APDO.: PLINIO LUIZ REGATIERE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO
DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. INÉPCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
A FALTA DE ALUSÃO NA PEÇA EXORDIAL À CAUSA DE PEDIR
REMOTA CONFIGURA INÉPCIA. NÃO SENDO O VÍCIO SANADO NO
PRAZO DEFERIDO PELO JUIZ, A CONSEQÜÊNCIA É A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART.
295, PARÁGRAFO ÚNICO, I, C/C ART. 267, I, TODOS DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
9
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº47999000046
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVA
APDO.: NELZA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
APDO.: M O A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): TEOFILO HENRIQUE 0TONI
APDO.: E A A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): TEOFILO HENRIQUE 0TONI
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE VEÍCULO TRANSAÇÃO COM O PAI DA VÍTIMA - COMPANHEIRA E FILHOS DA
VÍTIMA AUTORES DA AÇÃO - QUITAÇÃO DADA SEM
REPRESENTATIVIDADE DOS SUJEITOS DE DIREITO - INTERESSE DE
AGIR - PRESENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL
NÃO ARGÜIDA NA CONTESTAÇÃO - EXCLUSÃO DA PRECLUSÃO
PRO IUDICATO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE
EXAME A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - INÉPCIA DA
INICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA POSSIBILIDADE DO EXAME DE MÉRITO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA
E CELERIDADE PROCESSUAL - APRECIAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA
VÍTIMA - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA
1.- SE NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ESTÁ
COMPROVADO QUE A TRANSAÇÃO FOI FEITA COM O PAI DA
VÍTIMA E OS AUTORES SÃO A COMPANHEIRA E OS FILHOS DA
VÍTIMA, A QUITAÇÃO DADA SEM REPRESENTATIVIDADE DOS
MESMOS EX VI LEGIS OU POR MANDADO NÃO PODE ATINGIR SEUS
DIREITOS E PORTANTO REMANESCE O INTERESSE DE AGIR PARA
PLEITEAR
POSSÍVEL
REPARAÇÃO
PELO
INFAUSTO
ACONTECIMENTO QUE VITIMOU SEU COMPANHEIRO E PAI.
2.- REJEITA-SE A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
3.- AS MATÉRIAS ENUMERADAS NO CPC 301 SÃO DENOMINADAS DE
PRELIMINARES DE CONTESTAÇÃO, ISTO É, QUE DEVEM SER
ARGÜIDAS E EXAMINADAS ANTES DO MÉRITO, QUE É A QUESTÃO
FINAL E EXCETO A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (CPC 301 IX), SÃO
DEFESAS INDIRETAS DE MÉRITO, MATÉRIAS DE ORDEM
PECUNIÁRIA, INSUSCETÍVEIS DE PRECLUSÃO, QUE DEVEM SER
EXAMINADAS DE OFÍCIO PELO JUIZ A QUALQUER TEMPO E EM
QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO (ART. 267 § 3º DO CPC).
4.- NÃO SENDO INEPTA A INICIAL, REJEITA-SE A PRELIMINAR.
5.- EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAL QUANDO PUDER DECIDIR DO MÉRITO A FAVOR DA
PARTE A QUEM APROVEITE A DECLARAÇÃO DA NULIDADE, O JUIZ
NÃO A PRONUNCIARÁ NEM MANDARÁ REPETIR O ATO, OU
SUPRIR-LHE A FALTA (§ 2º DO ART. 249 DO CPC).
6.- TENDO SIDO ARGÜIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA E ESTANDO EM CONDIÇÕES DE DECIDIR O MÉRITO,
ELE DEVE SER APRECIADO.
7.- SE ESTÁ COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ACIDENTE SE DEU
POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA REFORMA-SE A SENTENÇA QUE
A PRETENSÃO INICIAL E JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO,
INVERTENDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE
AGIR E INÉPCIA DA INICIAL E ACOLHER A 3ª PRELIMINAR
PARA
ANULAR
A
SENTENÇA
PROSSEGUINDO
NO
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 515 DO C.P.C. E,
NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO,
INVERTENDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
18 REMESSA EX-OFFICIO Nº11000469277
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F P E CH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
PARTE: IMARCIL ITAOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): JAIR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA LOPES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11000469277
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: IMARCIL ITAOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 21/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO
MANDAMENTAL - EXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM O FISCO NEGATIVA NO FORNECIMENTO DE TALONÁRIOS - OFENSA A
DIREITO CONSTITUCIONAL DO IMPETRANTE - EXISTÊNCIA DE
OUTROS MEIOS PARA EXIGÊNCIA DO CRÉDITO - APELAÇÃO
IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA
1 - A EXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM O FISCO, NÃO DEVE
SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DO FORNECIMENTO
DOS TALONÁRIOS, EIS QUE IMPRESCINDÍVEIS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DAS
ATIVIDADES
COMERCIAIS
DA
EMPRESA/APELADA UMA VEZ QUE SE INTERROMPIDAS, PODEM
CAUSAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS.
2 - O ESTADO DISPÕE DE MEDIDAS COATIVAS PREVISTAS NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EXIGIR SEU CRÉDITO.
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA, REMESSA CONHECIDA E
SEGURANÇA CONCEDIDA NOS MESMOS TERMOS DO DR. JUIZ.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E
CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº11000473501
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P C ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: MÁRMORE TREVO S/A
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11000473501
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MÁRMORE TREVO S/A
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
JULGADO EM 27/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO
MANDAMENTAL - EXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM O FISCO NEGATIVA NO FORNECIMENTO DE TALONÁRIOS - OFENSA A
DIREITO CONSTITUCIONAL DO IMPETRANTE - EXISTÊNCIA DE
OUTROS MEIOS PARA EXIGÊNCIA DO CRÉDITO - APELAÇÃO
IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA
1 - A EXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM O FISCO, NÃO DEVE
SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DO FORNECIMENTO
DOS TALONÁRIOS, EIS QUE IMPRESCINDÍVEIS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DAS
ATIVIDADES
COMERCIAIS
DA
EMPRESA/APELADA UMA VEZ QUE SE INTERROMPIDAS, PODEM
CAUSAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS.
2 - O ESTADO DISPÕE DE MEDIDAS COATIVAS PREVISTAS NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EXIGIR SEU CRÉDITO.
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA, REMESSA CONHECIDA E
SEGURANÇA CONCEDIDA NOS MESMOS TERMOS DO DR. JUIZ.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E
CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS LIMITES DA
SENTENÇA.
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº11009001188
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
10
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A FAZ ACID T CACH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: BARONE GRANITOS LTDA. ME
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE VARGAS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11009001188
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: BARONE GRANITOS LTDA. ME
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
JULGADO EM 27/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DESNECESSIDADE DA INVOCAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - APELAÇÃO CONHECIDA E
IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA
1 - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA
DE INTERESSE DE AGIR PROFERIDA EM MEDIDA CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
2 - O ESTADO/APELANTE PROVOCOU A TUTELA JURISDICIONAL
DESNECESSARIAMENTE, A RÉ CONTESTOU O PEDIDO E SÓ APÓS A
SUA APRESENTAÇÃO É QUE O PROCESSO FOI EXTINTO.
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA, REMESSA CONHECIDA
PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS LIMITES DA
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E
CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº24000079244
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
PARTE: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PERUGIA LTDA. ME
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000079244
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PERUGIA LTDA. ME
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO
MANDAMENTAL - EXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM O FISCO NEGATIVA NO FORNECIMENTO DE TALONÁRIOS - OFENSA A
DIREITO CONSTITUCIONAL DO IMPETRANTE - EXISTÊNCIA DE
OUTROS MEIOS PARA EXIGÊNCIA DO CRÉDITO - APELAÇÃO
IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA
1 - A EXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM O FISCO, NÃO DEVE
SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DO FORNECIMENTO
DOS TALONÁRIOS, EIS QUE IMPRESCINDÍVEIS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DAS
ATIVIDADES
COMERCIAIS
DA
EMPRESA/APELADA UMA VEZ QUE SE INTERROMPIDAS, PODEM
CAUSAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS.
2 - O ESTADO DISPÕE DE MEDIDAS COATIVAS PREVISTAS NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EXIGIR SEU CRÉDITO.
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA, REMESSA CONHECIDA E
SEGURANÇA CONCEDIDA NOS MESMOS TERMOS DO DR. JUIZ.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E
CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS LIMITES DA
SENTENÇA.
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº24000187625
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUBL. VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUBL. VITÓRIA
PARTE: T C F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANANNA
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: VERA LUCIA MARIA CRUVINEL FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANANNA
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA
LEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAME
VESTIBULAR - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 E ART. 4º DA
LEI Nº 9.394/96 - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA CONCESSÃO DE LIMINAR - CURSO DE MADUREZA ANTERIOR AO
SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS - NA VIGÊNCIA DA LEI,
JURISPRUDÊNCIA AFIRMANDO POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE
IDADE PARA FAZER O REFERIDO CURSO - LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL ANTERIOR COM O CURSO DE HUMANIDADES REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA LEGAL PARA 18 ANOS - MÉDICOS,
ENGENHEIROS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS
COM CONCLUSÃO DE LICENCIATURA E DOUTORADO AOS 18 E 20
ANOS DE IDADE NAQUELA ÉPOCA - COMPROVAÇÃO DE
AMADURECIMENTO INTELECTUAL - MATRICULA E CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO - CONSUMAÇÃO DO FATO - IRREVERSIBILIDADE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA
AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM
COMO A QUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).
2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE
PARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.
4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIO
CONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE
DE CADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOS
ADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICA
E NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA
QUE A CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM
FREQÜÊNCIA A CURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.
3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTO
INTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SE
DEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIME
ESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA É
INSUFICIENTE,
POIS
A
SUA
CAPACIDADE
REVELOU-SE
DIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU A
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DE
ESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DE
INTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM
RELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR.
5.- APÓS INÚMEROS JULGADOS NO PASSADO NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL
ENTENDENDO
QUE
O
AMADURECIMENTO
INTELECTUAL ESTAVA COMPROVADO PELA APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR TROCOU-SE A NOMENCLATURA DE
CURSO DE MADUREZA PARA O EXAME DE SUPLETIVO E
REDUZIU-SE A IDADE MÍNIMA DE VINTE E UM PARA DEZOITO
ANOS.
6.- RETROAGINDO UM POUCO A HISTÓRIA DO AMADURECIMENTO
INTELECTUAL DOS ESTUDANTES QUE FAZIAM O ANTIGO CURSO
PRIMÁRIO, HOJE CURSO FUNDAMENTAL E FAZIAM O CURSO DE
HUMANIDADES, QUANDO NÃO TINHAM NEM O GINÁSIO E NEM O
CIENTÍFICO E QUANTOS MÉDICOS DE EXCELENTES QUALIDADES
PROFISSIONAIS CONCLUÍRAM SEUS CURSOS ENTRE 18 E 21 ANOS
E NEM POR ISSO, ESTAVAM COM A IDADE MENTAL DESPROVIDA DE
AMADURECIMENTO.
11
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
7.- SE ADOTADA ESTA TESE DO NÃO AMADURECIMENTO, DUAS DAS
MAIORES EXPRESSÕES DA MEDICINA BRASILEIRA NÃO PODERIAM
DOUTORAR-SE, POIS CARLOS CHAGAS DOUTOROU-SE COM 22
ANOS DE IDADE E OSWALDO CRUZ DOUTOROU-SE COM 20 ANOS.
8.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DO
SUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇA A SUA IMPORTÂNCIA NO
CONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR A
LEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADOR
E O CONSTITUINTE.
9.- A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIO DE QUE POSSUI
CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO A PRÓPRIA LEI Nº
5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE
PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOS PELA
CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO.
10.- ESTANDO CONSOLIDADA A SITUAÇÃO DO REQUERENTE COM
A COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E A
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
MESMA, VEZ QUE O FATO ESTÁ CONSUMADO.
11.- CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ
O DR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DA SENTENÇA
DO DR. JUIZ.
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº24010107829
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA CESV
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA CESV
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA CESV
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: L S N C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): MARCELO PAIVA PEDRA
PARTE: TULIO ANDRE NOGUEIRA DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA
LEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAME
VESTIBULAR - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 E ART. 4º DA
LEI Nº 9.394/96 - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA CONCESSÃO DE LIMINAR - CURSO DE MADUREZA ANTERIOR AO
SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS - NA VIGÊNCIA DA LEI,
JURISPRUDÊNCIA AFIRMANDO POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE
IDADE PARA FAZER O REFERIDO CURSO - LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL ANTERIOR COM O CURSO DE HUMANIDADES REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA LEGAL PARA 18 ANOS - MÉDICOS,
ENGENHEIROS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS
COM CONCLUSÃO DE LICENCIATURA E DOUTORADO AOS 18 E 20
ANOS DE IDADE NAQUELA ÉPOCA - COMPROVAÇÃO DE
AMADURECIMENTO INTELECTUAL - MATRICULA E CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO - CONSUMAÇÃO DO FATO - IRREVERSIBILIDADE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA
AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM
COMO A QUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE
PARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.
4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIO
CONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE
DE CADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOS
ADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICA
E NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA
QUE A CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM
FREQÜÊNCIA A CURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.
3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTO
INTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SE
DEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIME
ESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA É
INSUFICIENTE,
POIS
A
SUA
CAPACIDADE
REVELOU-SE
DIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU A
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DE
ESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DE
INTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM
RELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR.
5.- APÓS INÚMEROS JULGADOS NO PASSADO NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL
ENTENDENDO
QUE
O
AMADURECIMENTO
INTELECTUAL ESTAVA COMPROVADO PELA APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR TROCOU-SE A NOMENCLATURA DE
CURSO DE MADUREZA PARA O EXAME DE SUPLETIVO E
REDUZIU-SE A IDADE MÍNIMA DE VINTE E UM PARA DEZOITO
ANOS.
6.- RETROAGINDO UM POUCO A HISTÓRIA DO AMADURECIMENTO
INTELECTUAL DOS ESTUDANTES QUE FAZIAM O ANTIGO CURSO
PRIMÁRIO, HOJE CURSO FUNDAMENTAL E FAZIAM O CURSO DE
HUMANIDADES, QUANDO NÃO TINHAM NEM O GINÁSIO E NEM O
CIENTÍFICO E QUANTOS MÉDICOS DE EXCELENTES QUALIDADES
PROFISSIONAIS CONCLUÍRAM SEUS CURSOS ENTRE 18 E 21 ANOS
E NEM POR ISSO, ESTAVAM COM A IDADE MENTAL DESPROVIDA DE
AMADURECIMENTO.
7.- SE ADOTADA ESTA TESE DO NÃO AMADURECIMENTO, DUAS DAS
MAIORES EXPRESSÕES DA MEDICINA BRASILEIRA NÃO PODERIAM
DOUTORAR-SE, POIS CARLOS CHAGAS DOUTOROU-SE COM 22
ANOS DE IDADE E OSWALDO CRUZ DOUTOROU-SE COM 20 ANOS.
8.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DO
SUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇA A SUA IMPORTÂNCIA NO
CONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR A
LEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADOR
E O CONSTITUINTE.
9.- A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIO DE QUE POSSUI
CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO A PRÓPRIA LEI Nº
5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE
PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOS PELA
CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO.
10.- ESTANDO CONSOLIDADA A SITUAÇÃO DO REQUERENTE COM
A COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E A
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
MESMA, VEZ QUE O FATO ESTÁ CONSUMADO.
11.- CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ
O DR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DA SENTENÇA
DO DR. JUIZ.
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº24010108322
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO(A): JONAS TADEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V F P EST. VITÓRIA
PARTE: R A C (MENOR PÚBERE)
12
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ADVOGADO(A): NEMESIO DA SILVA BASTOS
PARTE: IZABEL DE MATOS AGUIAR CALIARI
ADVOGADO(A): NEMESIO DA SILVA BASTOS
PARTE: IZABEL DE MATOS AGUIAR CALIARI
ADVOGADO(A): NEMESIO DA SILVA BASTOS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA
LEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAME
VESTIBULAR - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 E ART. 4º DA
LEI Nº 9.394/96 - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA CONCESSÃO DE LIMINAR - CURSO DE MADUREZA ANTERIOR AO
SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS - NA VIGÊNCIA DA LEI,
JURISPRUDÊNCIA AFIRMANDO POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE
IDADE PARA FAZER O REFERIDO CURSO - LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL ANTERIOR COM O CURSO DE HUMANIDADES REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA LEGAL PARA 18 ANOS - MÉDICOS,
ENGENHEIROS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS
COM CONCLUSÃO DE LICENCIATURA E DOUTORADO AOS 18 E 20
ANOS DE IDADE NAQUELA ÉPOCA - COMPROVAÇÃO DE
AMADURECIMENTO INTELECTUAL - MATRICULA E CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO - CONSUMAÇÃO DO FATO - IRREVERSIBILIDADE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA
AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM
COMO A QUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).
2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE
PARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.
4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIO
CONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE
DE CADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOS
ADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICA
E NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA
QUE A CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM
FREQÜÊNCIA A CURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.
3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTO
INTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SE
DEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIME
ESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA É
INSUFICIENTE,
POIS
A
SUA
CAPACIDADE
REVELOU-SE
DIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU A
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DE
ESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DE
INTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM
RELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR.
5.- APÓS INÚMEROS JULGADOS NO PASSADO NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL
ENTENDENDO
QUE
O
AMADURECIMENTO
INTELECTUAL ESTAVA COMPROVADO PELA APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR TROCOU-SE A NOMENCLATURA DE
CURSO DE MADUREZA PARA O EXAME DE SUPLETIVO E
REDUZIU-SE A IDADE MÍNIMA DE VINTE E UM PARA DEZOITO
ANOS.
6.- RETROAGINDO UM POUCO A HISTÓRIA DO AMADURECIMENTO
INTELECTUAL DOS ESTUDANTES QUE FAZIAM O ANTIGO CURSO
PRIMÁRIO, HOJE CURSO FUNDAMENTAL E FAZIAM O CURSO DE
HUMANIDADES, QUANDO NÃO TINHAM NEM O GINÁSIO E NEM O
CIENTÍFICO E QUANTOS MÉDICOS DE EXCELENTES QUALIDADES
PROFISSIONAIS CONCLUÍRAM SEUS CURSOS ENTRE 18 E 21 ANOS
E NEM POR ISSO, ESTAVAM COM A IDADE MENTAL DESPROVIDA DE
AMADURECIMENTO.
7.- SE ADOTADA ESTA TESE DO NÃO AMADURECIMENTO, DUAS DAS
MAIORES EXPRESSÕES DA MEDICINA BRASILEIRA NÃO PODERIAM
DOUTORAR-SE, POIS CARLOS CHAGAS DOUTOROU-SE COM 22
ANOS DE IDADE E OSWALDO CRUZ DOUTOROU-SE COM 20 ANOS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DO
SUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇA A SUA IMPORTÂNCIA NO
CONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR A
LEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADOR
E O CONSTITUINTE.
9.- A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIO DE QUE POSSUI
CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO A PRÓPRIA LEI Nº
5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE
PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOS PELA
CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO.
10.- ESTANDO CONSOLIDADA A SITUAÇÃO DO REQUERENTE COM
A COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E A
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
MESMA, VEZ QUE O FATO ESTÁ CONSUMADO.
11.- CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ
O DR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DA SENTENÇA
DO DR. JUIZ.
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº24010109569
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V F P EST. VITÓRIA
PARTE: J G N B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: CLAUDIA TEREZA POLIANO NORANHA
ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA
LEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAME
VESTIBULAR - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 E ART. 4º DA
LEI Nº 9.394/96 - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA CONCESSÃO DE LIMINAR - CURSO DE MADUREZA ANTERIOR AO
SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS - NA VIGÊNCIA DA LEI,
JURISPRUDÊNCIA AFIRMANDO POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE
IDADE PARA FAZER O REFERIDO CURSO - LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL ANTERIOR COM O CURSO DE HUMANIDADES REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA LEGAL PARA 18 ANOS - MÉDICOS,
ENGENHEIROS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS
COM CONCLUSÃO DE LICENCIATURA E DOUTORADO AOS 18 E 20
ANOS DE IDADE NAQUELA ÉPOCA - COMPROVAÇÃO DE
AMADURECIMENTO INTELECTUAL - MATRICULA E CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO - CONSUMAÇÃO DO FATO - IRREVERSIBILIDADE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA
AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM
COMO A QUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).
2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE
PARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.
4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIO
CONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE
DE CADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOS
ADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICA
E NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA
13
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
QUE A CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM
FREQÜÊNCIA A CURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.
3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTO
INTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SE
DEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIME
ESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA É
INSUFICIENTE,
POIS
A
SUA
CAPACIDADE
REVELOU-SE
DIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU A
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DE
ESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DE
INTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM
RELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR.
5.- APÓS INÚMEROS JULGADOS NO PASSADO NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL
ENTENDENDO
QUE
O
AMADURECIMENTO
INTELECTUAL ESTAVA COMPROVADO PELA APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR TROCOU-SE A NOMENCLATURA DE
CURSO DE MADUREZA PARA O EXAME DE SUPLETIVO E
REDUZIU-SE A IDADE MÍNIMA DE VINTE E UM PARA DEZOITO
ANOS.
6.- RETROAGINDO UM POUCO A HISTÓRIA DO AMADURECIMENTO
INTELECTUAL DOS ESTUDANTES QUE FAZIAM O ANTIGO CURSO
PRIMÁRIO, HOJE CURSO FUNDAMENTAL E FAZIAM O CURSO DE
HUMANIDADES, QUANDO NÃO TINHAM NEM O GINÁSIO E NEM O
CIENTÍFICO E QUANTOS MÉDICOS DE EXCELENTES QUALIDADES
PROFISSIONAIS CONCLUÍRAM SEUS CURSOS ENTRE 18 E 21 ANOS
E NEM POR ISSO, ESTAVAM COM A IDADE MENTAL DESPROVIDA DE
AMADURECIMENTO.
7.- SE ADOTADA ESTA TESE DO NÃO AMADURECIMENTO, DUAS DAS
MAIORES EXPRESSÕES DA MEDICINA BRASILEIRA NÃO PODERIAM
DOUTORAR-SE, POIS CARLOS CHAGAS DOUTOROU-SE COM 22
ANOS DE IDADE E OSWALDO CRUZ DOUTOROU-SE COM 20 ANOS.
8.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DO
SUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇA A SUA IMPORTÂNCIA NO
CONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR A
LEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADOR
E O CONSTITUINTE.
9.- A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIO DE QUE POSSUI
CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO A PRÓPRIA LEI Nº
5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE
PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOS PELA
CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO.
10.- ESTANDO CONSOLIDADA A SITUAÇÃO DO REQUERENTE COM
A COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E A
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
MESMA, VEZ QUE O FATO ESTÁ CONSUMADO.
11.- CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ
O DR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DA SENTENÇA
DO DR. JUIZ.
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº24010112290
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA CESV
ADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA CESV
ADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA CESV
ADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: S C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
ADVOGADO(A): RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADO(A): STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: RAIMUNDO DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
ADVOGADO(A): RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADO(A): STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA
LEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAME
VESTIBULAR - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 E ART. 4º DA
LEI Nº 9.394/96 - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA CONCESSÃO DE LIMINAR - CURSO DE MADUREZA ANTERIOR AO
SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS - NA VIGÊNCIA DA LEI,
JURISPRUDÊNCIA AFIRMANDO POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE
IDADE PARA FAZER O REFERIDO CURSO - LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL ANTERIOR COM O CURSO DE HUMANIDADES REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA LEGAL PARA 18 ANOS - MÉDICOS,
ENGENHEIROS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS
COM CONCLUSÃO DE LICENCIATURA E DOUTORADO AOS 18 E 20
ANOS DE IDADE NAQUELA ÉPOCA - COMPROVAÇÃO DE
AMADURECIMENTO INTELECTUAL - MATRICULA E CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO - CONSUMAÇÃO DO FATO - IRREVERSIBILIDADE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA
AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM
COMO A QUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).
2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE
PARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.
4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIO
CONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE
DE CADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOS
ADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICA
E NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA
QUE A CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM
FREQÜÊNCIA A CURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.
3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTO
INTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SE
DEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIME
ESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA É
INSUFICIENTE,
POIS
A
SUA
CAPACIDADE
REVELOU-SE
DIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU A
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DE
ESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DE
INTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM
RELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR.
5.- APÓS INÚMEROS JULGADOS NO PASSADO NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL
ENTENDENDO
QUE
O
AMADURECIMENTO
INTELECTUAL ESTAVA COMPROVADO PELA APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR TROCOU-SE A NOMENCLATURA DE
CURSO DE MADUREZA PARA O EXAME DE SUPLETIVO E
REDUZIU-SE A IDADE MÍNIMA DE VINTE E UM PARA DEZOITO
ANOS.
6.- RETROAGINDO UM POUCO A HISTÓRIA DO AMADURECIMENTO
INTELECTUAL DOS ESTUDANTES QUE FAZIAM O ANTIGO CURSO
PRIMÁRIO, HOJE CURSO FUNDAMENTAL E FAZIAM O CURSO DE
HUMANIDADES, QUANDO NÃO TINHAM NEM O GINÁSIO E NEM O
CIENTÍFICO E QUANTOS MÉDICOS DE EXCELENTES QUALIDADES
PROFISSIONAIS CONCLUÍRAM SEUS CURSOS ENTRE 18 E 21 ANOS
E NEM POR ISSO, ESTAVAM COM A IDADE MENTAL DESPROVIDA DE
AMADURECIMENTO.
7.- SE ADOTADA ESTA TESE DO NÃO AMADURECIMENTO, DUAS DAS
MAIORES EXPRESSÕES DA MEDICINA BRASILEIRA NÃO PODERIAM
DOUTORAR-SE, POIS CARLOS CHAGAS DOUTOROU-SE COM 22
ANOS DE IDADE E OSWALDO CRUZ DOUTOROU-SE COM 20 ANOS.
14
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DO
SUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇA A SUA IMPORTÂNCIA NO
CONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR A
LEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADOR
E O CONSTITUINTE.
9.- A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIO DE QUE POSSUI
CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO A PRÓPRIA LEI Nº
5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE
PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOS PELA
CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO.
10.- ESTANDO CONSOLIDADA A SITUAÇÃO DO REQUERENTE COM
A COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E A
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
MESMA, VEZ QUE O FATO ESTÁ CONSUMADO.
11.- CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ
O DR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DA SENTENÇA
DO DR. JUIZ.
E NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA
QUE A CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM
FREQÜÊNCIA A CURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.
27 REMESSA EX-OFFICIO Nº24010118586
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: CD (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA BONFIM
ADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA DONFIM
ADVOGADO(A): DANIELA CAMPANHA F. DE ARAÚJO
PARTE: ALMIR ANTONIO DADALTO
ADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA BONFIM
ADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA DONFIM
ADVOGADO(A): DANIELA CAMPANHA F. DE ARAÚJO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA
LEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAME
VESTIBULAR - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 E ART. 4º DA
LEI Nº 9.394/96 - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA CONCESSÃO DE LIMINAR - CURSO DE MADUREZA ANTERIOR AO
SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS - NA VIGÊNCIA DA LEI,
JURISPRUDÊNCIA AFIRMANDO POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE
IDADE PARA FAZER O REFERIDO CURSO - LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL ANTERIOR COM O CURSO DE HUMANIDADES REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA LEGAL PARA 18 ANOS - MÉDICOS,
ENGENHEIROS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS
COM CONCLUSÃO DE LICENCIATURA E DOUTORADO AOS 18 E 20
ANOS DE IDADE NAQUELA ÉPOCA - COMPROVAÇÃO DE
AMADURECIMENTO INTELECTUAL - MATRICULA E CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO - CONSUMAÇÃO DO FATO - IRREVERSIBILIDADE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA
AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM
COMO A QUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).
2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE
PARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.
4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIO
CONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE
DE CADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOS
ADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICA
6.- RETROAGINDO UM POUCO A HISTÓRIA DO AMADURECIMENTO
INTELECTUAL DOS ESTUDANTES QUE FAZIAM O ANTIGO CURSO
PRIMÁRIO, HOJE CURSO FUNDAMENTAL E FAZIAM O CURSO DE
HUMANIDADES, QUANDO NÃO TINHAM NEM O GINÁSIO E NEM O
CIENTÍFICO E QUANTOS MÉDICOS DE EXCELENTES QUALIDADES
PROFISSIONAIS CONCLUÍRAM SEUS CURSOS ENTRE 18 E 21 ANOS
E NEM POR ISSO, ESTAVAM COM A IDADE MENTAL DESPROVIDA DE
AMADURECIMENTO.
3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTO
INTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SE
DEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIME
ESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA É
INSUFICIENTE,
POIS
A
SUA
CAPACIDADE
REVELOU-SE
DIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU A
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DE
ESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DE
INTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM
RELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR.
5.- APÓS INÚMEROS JULGADOS NO PASSADO NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL
ENTENDENDO
QUE
O
AMADURECIMENTO
INTELECTUAL ESTAVA COMPROVADO PELA APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR TROCOU-SE A NOMENCLATURA DE
CURSO DE MADUREZA PARA O EXAME DE SUPLETIVO E
REDUZIU-SE A IDADE MÍNIMA DE VINTE E UM PARA DEZOITO
ANOS.
7.- SE ADOTADA ESTA TESE DO NÃO AMADURECIMENTO, DUAS DAS
MAIORES EXPRESSÕES DA MEDICINA BRASILEIRA NÃO PODERIAM
DOUTORAR-SE, POIS CARLOS CHAGAS DOUTOROU-SE COM 22
ANOS DE IDADE E OSWALDO CRUZ DOUTOROU-SE COM 20 ANOS.
8.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DO
SUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇA A SUA IMPORTÂNCIA NO
CONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR A
LEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADOR
E O CONSTITUINTE.
9.- A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIO DE QUE POSSUI
CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO A PRÓPRIA LEI Nº
5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE
PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOS PELA
CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO.
10.- ESTANDO CONSOLIDADA A SITUAÇÃO DO REQUERENTE COM
A COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E A
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
MESMA, VEZ QUE O FATO ESTÁ CONSUMADO.
11.- CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ
O DR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DA SENTENÇA
DO DR. JUIZ.
28 REMESSA EX-OFFICIO Nº24979000353
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
PARTE: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A
15
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ADVOGADO(A): JOSÉ OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24979000353
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 16/04/2002 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO DE
SENTENÇA - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PEDIDO DE
OBTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS - AQUISIÇÃO
DE CAFÉ EM GRÃOS JUNTO AO IBC E INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA EM CRÉDITOS PRETÉRITOS - PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - TRÂNSITO EM JULGADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REMESSA NECESSÁRIA - ALEGAÇÃO
DE IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MERAMENTE
DECLARATÓRIA - SISTEMA DE CRÉDITO DO ICMS NAS OPERAÇÕES PARTICIPAÇÃO DO ESTADO - ALEGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO OBJETO
DA SENTENÇA DOS EMBARGOS E SIM DA PROFERIDA NA
EXECUÇÃO - COISA JULGADA MATERIAL - PERCENTUAL DE
VARIAÇÃO DO INPC - INCLUSÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO PRÓPRIO APELANTE NOS CÁLCULOS
APRESENTADOS - PRECLUSÃO LÓGICA - APELAÇÃO CONHECIDA E
IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SEM
CUSTAS - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1.- SE PROPOSTA A AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE
CRÉDITOS DE ICMS REFERENTES AS AQUISIÇÕES DE CAFÉ JUNTO
AO IBC, E A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS
CRÉDITOS PRETÉRITOS JULGADO PROCEDENTE, COM TRÂNSITO
EM JULGADO, E INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ESTADO,
DEVE SER FEITA A REMESSA NECESSÁRIA PORQUE A SENTENÇA
ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ART. 475, II DO CPC).
2.- É EQUIVOCADA A AFIRMAÇÃO DE QUE A SENTENÇA É
DECLARATÓRIA QUANDO SE TRATA DE SISTEMÁTICA DE
CREDITAMENTO DE ICMS EM OPERAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO, QUE
FOI O OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL, ONDE FOI PROFERIDA UMA
SENTENÇA, CONFIRMADA POR ESTA EGRÉGIA CORTE, E QUE
EMBASOU A EXECUÇÃO EMBARGADA.
3.- A SISTEMÁTICA DE CREDITAMENTO DO ICMS NAS REFERIDAS
OPERAÇÕES QUE ENVOLVE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO QUE SE
FAZ ATRAVÉS DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DE IMPOSTO, É UMA
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
4.- SE A MATÉRIA NÃO FOI OBJETO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS
EMBARGOS A EXECUÇÃO, MAS SIM NA SENTENÇA QUE EMBASOU O
TITULO EXECUTIVO, TRATA-SE DE MATÉRIA DISCUTIDA E
DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E PORTANTO
SOBRE O MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL.
5.- JÁ ESTÁ PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A
INCLUSÃO DO PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE
NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO E TENDO SIDO INCLUÍDOS NOS
CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PRÓPRIO APELANTE, OCORREU A
PRECLUSÃO LÓGICA.
6.- CONHECE-SE DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E
CONHECE-SE DA REMESSA NECESSÁRIA E TAMBÉM JULGA-SE
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O
SEU PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTA, E
CONDENA-SE O APELANTE NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, DEIXANDO DE CONDENAR NAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E
CONHECER DA REMESSA E JULGAR IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS.
29 REMESSA EX-OFFICIO Nº24990003279
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA
PARTE: SANTO MENELLI SOBRINHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELDONOR MESQUITA
ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 26/02/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRÊNCIA NO TRAJETO DA VÍTIMA - CONSEQÜÊNCIAS DANOSAS
A SAÚDE - COMPROVAÇÃO NO LAUDO PERICIAL IMPUGNADO SEQÜELAS IRREVERSÍVEL E PERMANENTE - INCAPACIDADE PARA
EXERCER ATIVIDADE DE MOTORISTA E QUAISQUER ATIVIDADES
LABORATIVAS - REMESSA CONHECIDA, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O
ACIDENTE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INVALIDEZ
ACIDENTÁRIA A PARTIR DA PERÍCIA MEDICA JUDICIAL.
1.- FICA CARACTERIZADO O ACIDENTE DE TRABALHO QUANDO O
AUTOR FOI VÍTIMA DE UM ACIDENTE DE TRAJETO PORQUE O
CAMINHÃO QUE DIRIGIA FOI ABALROADO POR UM OUTRO,
CAUSANDO ACIDENTE DE TRÂNSITO COM CONSEQÜÊNCIAS
DANOSAS A SUA SAÚDE.
2.- CONSTANDO NO LAUDO PERICIAL QUE O AUTOR É PORTADOR
DE DOENÇA OCUPACIONAL, COMO SEQÜELA DE ACIDENTE DE
TRABALHO, QUE O TORNA INCAPACITADO PARA EXERCER
ATIVIDADE DE MOTORISTA, DE FORMA IRREVERSÍVEL E
PERMANENTE, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES
LABORATIVAS, UMA VEZ QUE NECESSITA DE AUXÍLIO DE
TERCEIROS (ESPOSA) PARA LOCOMOVER-SE FORA DE CASA, SOB O
RISCO DE QUEDAS E OUTROS ACIDENTES, FICA CARACTERIZADA A
INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.
3.- CONHECE-SE DA REMESSA E TAMBÉM JULGA-SE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA RECONHECER O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA
DO AUTOR E O ACIDENTE DE TRAJETO POR ELE SOFRIDO E, NA
FORMA DOS ARTS. 42 E 43 DA LEI 8.213/91 E CONCEDER O
BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A
PARTIR DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO E JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO, NOS LIMITES DA SENTENÇA.
30 REMESSA EX-OFFICIO Nº24990113227
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: R L B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): MONICA BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
PARTE: TANIA LUCIA LORENZONI
ADVOGADO(A): MONICA BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990113227
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: R L B (MENOR PÚBERE)
APDO.: TANIA LUCIA LORENZONI
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA
LEI 9.394/96 - ENSINO SUPERIOR - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS - APROVAÇÃO EM EXAME
VESTIBULAR - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO ART. 208 V DA CF/88 E ART. 4º DA
LEI Nº 9.394/96 - IDADE MENTAL SUPERIOR À CRONOLÓGICA CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM RELAÇÃO A MÉDIA CONCESSÃO DE LIMINAR - CURSO DE MADUREZA ANTERIOR AO
SUPLETIVO - IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS - NA VIGÊNCIA DA LEI,
JURISPRUDÊNCIA AFIRMANDO POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE
IDADE PARA FAZER O REFERIDO CURSO - LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL ANTERIOR COM O CURSO DE HUMANIDADES REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA LEGAL PARA 18 ANOS - MÉDICOS,
ENGENHEIROS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS
COM CONCLUSÃO DE LICENCIATURA E DOUTORADO AOS 18 E 20
ANOS DE IDADE NAQUELA ÉPOCA - COMPROVAÇÃO DE
AMADURECIMENTO INTELECTUAL - MATRICULA E CONCLUSÃO DO
ENSINO MÉDIO - CONSUMAÇÃO DO FATO - IRREVERSIBILIDADE -
16
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
CONCESSÃO DA SEGURANÇA - PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA
AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA E PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
1.- ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O ESTADO, ASSIM
COMO A QUE CONCEDE A SEGURANÇA (ART. 475, II DO CPC E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51).
2.- O ART. 38, II DA LEI 9394/96, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE
PARA O EXAME SUPLETIVO DEVE SER INTERPRETADO COM O ART.
4º, V, DA REFERIDA LEI, QUE INCLUSIVE CONSOLIDOU O PRINCÍPIO
CONSAGRADO NO ART. 208, V, DA CF/88, QUE GARANTE ACESSO
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE
DE CADA UM, POIS TAL BENEFÍCIO FOI ESTENDIDO AOS
ADOLESCENTES CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERE A BIOLÓGICA
E NÃO DEVE O PODER PÚBLICO SER FATOR IMPEDITIVO PARA
QUE A CAPACIDADE DO MENOR SEJA EXERCITADA, COM
FREQÜÊNCIA A CURSOS DE NÍVEL DO INTERESSADO.
3.- SE O CANDIDATO DEMONSTROU AMADURECIMENTO
INTELECTUAL COM APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR NÃO SE
DEVE IMPEDIR A PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO EM REGIME
ESPECIAL AO ARGUMENTO DE QUE A IDADE BIOLÓGICA É
INSUFICIENTE,
POIS
A
SUA
CAPACIDADE
REVELOU-SE
DIFERENCIADA DA PRESUNÇÃO MÉDIA QUE INSPIROU A
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
4.- CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DA DIRETORA DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, OBSTACULANDO O ACESSO DE
ESTUDANTE AO ENSINO SUPERIOR, SENDO ESTE PORTADOR DE
INTELIGÊNCIA PRECOCE E CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM
RELAÇÃO À MÉDIA, ANTE A NEGATIVA DE ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR.
5.- APÓS INÚMEROS JULGADOS NO PASSADO NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL
ENTENDENDO
QUE
O
AMADURECIMENTO
INTELECTUAL ESTAVA COMPROVADO PELA APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR TROCOU-SE A NOMENCLATURA DE
CURSO DE MADUREZA PARA O EXAME DE SUPLETIVO E
REDUZIU-SE A IDADE MÍNIMA DE VINTE E UM PARA DEZOITO
ANOS.
6.- RETROAGINDO UM POUCO A HISTÓRIA DO AMADURECIMENTO
INTELECTUAL DOS ESTUDANTES QUE FAZIAM O ANTIGO CURSO
PRIMÁRIO, HOJE CURSO FUNDAMENTAL E FAZIAM O CURSO DE
HUMANIDADES, QUANDO NÃO TINHAM NEM O GINÁSIO E NEM O
CIENTÍFICO E QUANTOS MÉDICOS DE EXCELENTES QUALIDADES
PROFISSIONAIS CONCLUÍRAM SEUS CURSOS ENTRE 18 E 21 ANOS
E NEM POR ISSO, ESTAVAM COM A IDADE MENTAL DESPROVIDA DE
AMADURECIMENTO.
7.- SE ADOTADA ESTA TESE DO NÃO AMADURECIMENTO, DUAS DAS
MAIORES EXPRESSÕES DA MEDICINA BRASILEIRA NÃO PODERIAM
DOUTORAR-SE, POIS CARLOS CHAGAS DOUTOROU-SE COM 22
ANOS DE IDADE E OSWALDO CRUZ DOUTOROU-SE COM 20 ANOS.
8.- A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NÃO FRUSTA AS FINALIDADES DO
SUPLETIVO, MAS SIM, REFORÇA A SUA IMPORTÂNCIA NO
CONTEXTO DO ENSINO NACIONAL PERMITINDO INTERPRETAR A
LEI EM HARMONIA COM O ESPÍRITO QUE INSPIROU O LEGISLADOR
E O CONSTITUINTE.
9.- A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR JÁ É INDÍCIO DE QUE POSSUI
CAPACIDADE ACIMA DA MÉDIA. NESTE SENTIDO A PRÓPRIA LEI Nº
5.692/71, NO ART. 14, § 4º, ADMITE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE
PERMITAM AVANÇOS PROGRESSIVOS DE ALUNOS PELA
CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS DE IDADE E APROVEITAMENTO.
10.- ESTANDO CONSOLIDADA A SITUAÇÃO DO REQUERENTE COM
A COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E A
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA
MESMA, VEZ QUE O FATO ESTÁ CONSUMADO.
11.- CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS MESMOS TERMOS EM QUE FEZ
O DR. JUIZ, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
CONCEDENDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DA SENTENÇA
DO DR. JUIZ.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
Nº7029000044
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EMGTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS COM O INTUITO EXCLUSIVO DE REABRIR A
DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. RECURSO
IMPROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER
DOS
EMBARGOS
MAS
LHES
NEGAR
PROVIMENTO.
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO Nº24000091785
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: F B N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADO(A): SONIA REGINA ROSA SIMÕES
EMGDO.: WAGNER FERRACO NUNES
ADVOGADO(A): LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADO(A): SONIA REGINA ROSA SIMÕES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FALTA
DE INDICAÇÃO CLARA DE QUAL SEJA A DECISÃO EMBARGADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO DEVEM SER CONHECIDOS SE
NÃO HÁ, PELO MENOS, A INDICAÇÃO CLARA DE QUAL DECISÃO
PADECE DAS OMISSÕES QUESTIONADAS PELO EMBARGANTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
Nº24029012002
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DACASA FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO
EMGDO.: ADRIANA DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIOR
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 02/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) LONGO PERÍODO DECORRIDO
ENTRE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E A
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. FALTA DE JUNTADA DA CERTIDÃO
COMPROBATÓRIA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
IRREGULARIDADE FORMAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJA A
NEGATIVA MONOCRÁTICA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. 2)
CÔMPUTO DO PRAZO RECURSAL EM DOBRO NO CASO DE
LITISCONSORTES ASSISTIDOS POR DIFERENTES ADVOGADOS.
NECESSIDADE DE COMPROVAR-SE A CONSTITUIÇÃO DOS
PATRONOS DISTINTOS E O MOMENTO EM QUE ELA OCORREU.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
1.A JUNTADA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO
RECORRIDA PERMITE AFERIR A TEMPESTIVIDADE OU NÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONSTITUI PRESSUPOSTO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ENTRE A DATA EM QUE O
17
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROVIMENTO RECORRIDO FOI PROLATADO E A INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO, DECORRERAM QUASE QUATRO MESES. A CÓPIA DO
AVISO DE RECEBIMENTO FORNECIDO PELA AGRAVANTE
REVELOU-SE IMPRESTÁVEL COMO PROVA DA REFERIDA
INTIMAÇÃO. À FALTA DE OUTRA INDICAÇÃO SEGURA, DEVERIA TER
SIDO PROVIDENCIADA UMA CERTIDÃO JUNTO À SERVENTIA DE
ORIGEM, O QUE NÃO FOI FEITO. TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, POR SI,
BASTAVAM PARA A NEGATIVA MONOCRÁTICA DE SEGUIMENTO AO
AGRAVO.
2.UMA VEZ QUE A DECISÃO FORA PROFERIDA INAUDITA ALTERA
PARS, NÃO ERA POSSÍVEL SUPOR A FORMAÇÃO DE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM DIFERENTES REPRESENTAÇÕES
ADVOCATÍCIAS, PARA EFEITO DE CONTAGEM DÚPLICE DO PRAZO
RECURSAL. ADEMAIS, A CONSTITUIÇÃO DE PATRONO DISTINTO
NESSE ÍNTERIM IMPLICARIA NA DUPLICAÇÃO APENAS DO PRAZO
REMANESCENTE, DE TAL FORMA QUE, SE JÁ ESCOADO O PRAZO
SINGELO, EXTINGUIR-SE-IA O PRIVILÉGIO DA DUPLICIDADE. A
PARTE, NO CASO, NÃO COMPROVOU NEM TEREM SIDO
CONSTITUÍDOS ADVOGADOS DIFERENTES, NEM TAMPOUCO
QUANDO ISSO TERIA OCORRIDO. NÃO PREVALECE, POR ISSO, A
SUA TESE DA TEMPESTIVIDADE BASEADA NA DILATAÇÃO DO
PRAZO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS LHES
NEGAR PROVIMENTO.
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº30019001558
COMARCA DE LINHARES
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
EMGDO.: HOBJETOS OBJETIVOS COMERCIAIS LTDA. ME
ADVOGADO(A): GEORGE DUARTE F FILHO
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS COM O INTUITO EXCLUSIVO DE REABRIR A
DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. 2) ANÁLISE
PORMENORIZADA DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS
PELAS
PARTES.
DESNECESSIDADE.
RECURSO
IMPROVIDO.
1.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DO
DEBATE ACERCA DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
2.O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO À ANÁLISE EXPRESSA DE
TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS PELAS PARTES,
MORMENTE SE JÁ ENCONTROU FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA
MOTIVAR SUA DECISÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO EMBARGOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
Nº35029000029
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: SERGIO RICARDO BARRETO
ADVOGADO(A): DANIELA FRANCISCHETTO BARROS
ADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINI
EMGDO.: BANCO BEMGE S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 08/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO APONTADA PELO EMBARGANTE.
INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR
MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO.
1.QUEM PRESTOU A GARANTIA HIPOTECÁRIA UTILIZANDO-SE DO
IMÓVEL PERTENCENTE AO EMBARGANTE FOI A CONSTRUTORA
GARANTE S.A. CABE A ELA A RESPONSABILIDADE PELA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA OU PELO
CANCELAMENTO DO GRAVAME. O BANCO BEMGE S/A,
BENEFICIÁRIO DA HIPOTECA, NÃO ESTABELECEU COM O
EMBARGANTE LIAME CONTRATUAL DE QUALQUER ESPÉCIE E, POR
ISSO, É PARTE ILEGÍTIMA. POR OUTRO LADO, SUA EXCLUSÃO DO
PÓLO PASSIVO NÃO GUARDA NENHUMA INCOMPATIBILIDADE
LÓGICA COM A MANUTENÇÃO DA LIMINAR ANTECIPATÓRIA,
SUSPENSIVA DOS EFEITOS DA HIPOTECA, CUJO INTUITO É
PRECAVER POSSÍVEL ALIENAÇÃO DO BEM PELO BANCO A
TERCEIROS.
2.OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TÊM SEU ESCOPO DELIMITADO
PELO ART. 535, DO CPC, DESTINANDO-SE A SANAR OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE DE QUE PADEÇA O ATO
DECISÓRIO IMPUGNADO, NÃO SE PRESTANDO, ASSIM, À MERA
REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
36 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº24029011814
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
ADVOGADO(A): PAULO CELIO GOMES
ADVOGADO(A): WALBER ALBERTO CORRÊA
ADVOGADO(A): WELBER ALBERTO CORRÊA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 08/04/2003 E LIDO EM 24/06/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, ACOLHIDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
O FATO DE O AGRAVO DE INSTRUMENTO TER SIDO IMPROVIDO
DETERMINA A PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE
NO
AGRAVO
REGIMENTAL
INTERPOSTO
CONTRA
O
INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NAQUELE PRIMEIRO
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
VITÓRIA, 22/08/03
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 4039000494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 40966 RJ EDGARD SABOYA FILHO
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
106/107 DOS AUTOS.
2 NO PROCESSO Nº 12029003006 - APELAÇÃO CÍVEL
CLEUZA DE OLIVEIRA LIMA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009051 ES EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS
JR
005946 ES MARILENE NICOLAU
004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 276 DOS AUTOS.
3 NO PROCESSO Nº 14039001913 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE CARLOS SOUSA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002522 ES GERALDO GOMES DE PAULA
18
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9859 ES ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
21/23 DOS AUTOS.
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 106 DOS AUTOS.
4 NO PROCESSO Nº 14039002713 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SILVANA LUGAO DE MATOS, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007953 ES ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
105097 RJ DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
001918 ES MARIA JOSE MACHADO MEDINA
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
23/24 DOS AUTOS.
13 NO PROCESSO Nº 48039000806 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CST, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
64/65 DOS AUTOS.
5 NO PROCESSO Nº 23039000122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOACIR LIRIO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 000990 ES JOSE GERALDO BERMUDES
ARILDA DOS SANTOS LIRIO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 000990 ES JOSE GERALDO BERMUDES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA DE FLS. 80/81 DOS AUTOS.
6 NO PROCESSO Nº 24039002076 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 006043 ES EDINA RANGEL LOURENCO
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 998
DOS AUTOS.
7 NO PROCESSO Nº 24039005509 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MIZU S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008545 ES RODRIGO A B MENDONÇA
008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
008564 ES RICARDO PIMENTEL BARBOSA
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
148 DOS AUTOS.
8 NO PROCESSO Nº 24039006051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VIAÇAO AGUIA BRANCA S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
009147 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
124/126 DOS AUTOS.
9 NO PROCESSO Nº 24039007083 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSEMAR ROSA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
9428 ES DANIELLE PINA DYNA
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
25/26 DOS AUTOS.
10 NO PROCESSO Nº 24990098550 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 006563 ES CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
008078 ES JOELMA CHRISTINE SANTOS
070426 MG JUNIA FRANCA TELESRIM DE ASSIS
7195 MG SEBASTIÃO BRAGA
VIAÇÃO PLANETA LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005764 ES JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
007372 ES TARCISIO ALVES R PEREIRA
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 151 DOS AUTOS, QUE ADMITIU APENAS O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO ART. 105, III DA
CFB/88.
11 NO PROCESSO Nº 35039001892 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA HIME MACHADO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 004297 ES RUTE MORAES CASTELLO PINTO
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS.
12 NO PROCESSO Nº 48039000756 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CORIDON DOS REIS BRAGA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007930 ES RENATO REZENDE RIBEIRO
9858 ES SABRINA BORNACKI SALIM
14 NO PROCESSO Nº 21000259347 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
GILSON HENRIQUE CEZAR, ONDE É RECORRIDO
POR SEU ADV. DR. 6892 ES PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
15 NO PROCESSO Nº 24960156891 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI , ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008187 ES ANTENOR COSTA FILHO
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
005091 ES DORIO ANTUNES SOUZA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
16 NO PROCESSO Nº 6039000275 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ARACRUZ, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007923 ES LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
17 NO PROCESSO Nº 11039000853 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006453 ES HENRIQUE NELSON FERREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
18 NO PROCESSO Nº 15039000391 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADEMAR PEREIRA LIMA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
HUMBERTO MONTEIRO MAURICIO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
COSME DE ALMEIDA NOVAIS, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
GENIEL PAULO DE BRITO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
JOSE LUIZ VASCONCELOS, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ALMIR MAIA MACHADO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
RILDO DE OLIVEIRA PESTANA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
19 NO PROCESSO Nº 24039005467 -AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
20 NO PROCESSO Nº 24039005871 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
KATIA REGINA FEITOSA COUTINHO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA
SAMPAIO
009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
000294BES ROSEMARY M DE PAULA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
21 NO PROCESSO Nº 24039005921 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WALLACE TADEU DAVILA, ONDE É AGRAVADO
Terça-Feira
19
26 de Agosto de 2003
POR SEUS ADVS. DRS. 001356 ES JOSE CARLOS NASCIF AMM
002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
009438 ES RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. QUARTA CÂMARA CÍVEL
22 NO PROCESSO Nº 24039006168 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 000170BES RENATO LUIZ CSASZAR
GERALDO MAGELA ANDRE, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 005638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
23 NO PROCESSO Nº 24039008313 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PEDRO VIEIRA TAPIAS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005645 ES MILTE HELENA BARBARIOLI
005124 ES GRACELIA MARIA CONTE
007360 ES CLAUDIO CALIMAN
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
24 NO PROCESSO Nº 24039008438 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JUNTA DIRETIVA PROVISORIA DO SINDRODOVIARIOS, ONDE
É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVA
10296 ES JULIANA PEDREIRA DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
25 NO PROCESSO Nº 35039001587 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTÔNIO JOSÉ SARTORI, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 9874 ES CARLO ROMÃO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
26 NO PROCESSO Nº 35039001801 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005979 ES MARCELO GALVEAS TERRA
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
10376 ES FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1- NO PROCESSO Nº 24010102051 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
MILGAMES LOCADORA LTDA ME ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005651 ES FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
2- NO PROCESSO Nº 24010138691 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ANDRES LAGOMARSINO & HIJOS S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 015414 PR NELSON JOAO SCHAIKOSKI
25993 PR CHRISTIAN PALHARINI MARTINS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
3- NO PROCESSO Nº 24010138774 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ANDRES LAGOMARSINO & HIJOS S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 015414 PR NELSON JOAO SCHAIKOSKI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
4- NO PROCESSO Nº 45029000085 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
EMIRANDA PONATHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 006615 ES PEDRO PAULO PESSI
ALAIDES FABIANO PONATHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 006615 ES PEDRO PAULO PESSI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
INTIMO
1 - NO PROCESSO Nº 4009000045 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP. CÍVEL
LAURO DIAS DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEU ADV. DR. 000192AES ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE EMBARGO
DE DECLARAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DO EXMº.
DESEMBARGADOR RELATOR EXARADO À FL. 227.
2 - NO PROCESSO Nº 24029015898 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV. INSTRUMENTO
ROSANGELA OLIVEIRA ONDE É EMBARGADA
POR SEU ADV. DR. 009347 ES MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE EMBARGO
DE DECLARAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DO EXMº.
DESEMBARGADOR RELATOR EXARADO À FL. 136.
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003
1 NO PROCESSO Nº 9029000040 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
FURLAN AGRO INDUSTRIAL LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADV. DR. 003981 ES NADIR PATROCINIO VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS.176/177.
2 NO PROCESSO Nº 12029002388 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 073172 ES CLAUDIO SERGIO S MARINHO
000491AES SEVERINA MARIA SOARES
006302 ES ANDRE LUIZ LANNA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
3 NO PROCESSO Nº 21980135566 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
HELIO BAPTISTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 047536 RJ ANTONIO MAURICIO COSTA
75245 RJ MAURICIO DE FREITAS MARTINS
Terça-Feira
20
26 de Agosto de 2003
MARIA DA PENHA CASTRO BAPTISTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 047536 RJ ANTONIO MAURICIO COSTA
75245 RJ MAURICIO DE FREITAS MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS.234.
4 NO PROCESSO Nº 45029000275 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
IRMAOS RONDELLI E CIA LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADV. DR. 004149 ES GENES TADEU WANDERMUREM
ZAIDETTI RONDELLI DE SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADV. DR. 004149 ES GENES TADEU WANDERMUREM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS.156/157.
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
01 - RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
035930043894. RECORRENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO - CESAN (ADVS. DRS. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
FERREIRA, OCTÁVIO LUIZ GUIMARÃES, IARA QUEIROZ E OUTROS).
RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFREDO SILVA MELLO
(ADVS. DRS. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, DILAIR CAETANO
DARÓS E DAIR ANTÔNIO DARÓS)
VITÓRIA, 21 DE AGOSTO DE 2003
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
10. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: JORGE ALBERTO ANDERS, AUGUSTO CÉSAR GAVA,
EVANDRO DE SOUZA RIBEIRO, MARCELO VIGUINI E
EDMARA ESPIRIDIÃO GONÇALVES, POR MEIO DE SUA
ADVOGADA DRª JUNO ÁVILA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 409 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS
A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO A
CIÊNCIA DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 415, DE
ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.418, PROFERIDO PELO
EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 100030022238.
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: JUAREZ ALVES DE SOUZA E VITOR BATISTA
FREITAS, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS DRS. RODRIGO VIANA
LIMA E NORBERTO
SOARES
NETO,
PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE
FLS.52/53, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ
TEIXEIRA GAMA, QUE “INDEFERIU A LIMINAR ”, REQUERIDA
NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 100030028086, EM QUE É
PACIENTE O SUPRAMENCIONADO.
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003.
INTIMO
JOSCÉLIO SANTOS NEVES
POR SUA ADVOGADA DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600,
PARAGRAFO QUARTO DO CPP, NOS AUTOS DO(A) APELACAO
CRIMINAL Nº 24960176063 EM QUE É APELANTE, SENDO APELADO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VITÓRIA, 21 DE AGOSTO DE 2003.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETARIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: ANTÔNIO GERALDO PEROVANO, POR MEIO DE SEU
ADVOGADO DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 409 QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO A CIÊNCIA DO DOUTO PROCURADOR
DE JUSTIÇA ÀS FLS. 415, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.418,
PROFERIDO PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ
TEIXEIRA GAMA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 100030022238.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1HABEAS CORPUS Nº 100030021883
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: VALTER ANTONIO FERRARI
IMPETRANTE: OSWALDO AMBROSIO JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIM LINHARES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
HABEAS CORPUS - REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL FACE À AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE:
IMPROCEDE. NÃO SE PERMITE O EXAME APROFUNDADO DE
PROVAS EM SEDE DEHABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA: INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
INSTRUÇÃO
PROCESSUAL
ENCERRADA. FASE DO ARTIGO 499, DO CPP. ATRASO NO FEITO
PROCESSUAL POR CULPA DA DEFESA - ORDEM DENEGADA. I -
21
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
MOSTRA-SE INVIÁVEL O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, TANTO
PELA INEXISTÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL
POR AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO DA
MATERIALIDADE DELITIVA, QUANTO POR SER VEDADO, EM SEDE
DEHABEAS CORPUS, UM APROFUNDADO EXAME DE PROVAS. II INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPARADO ATRAVÉS
DEHABEAS
CORPUS
QUANDO
A
INSTRUÇÃO
CRIMINAL
ENCONTRA-SE ENCERRADA, ESTANDO O PROCESSO NA FASE DO
ARTIGO 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM ATRASO DO
FEITO
PROCESSUAL
EM
VIRTUDE
DOS
INÚMEROS
REQUERIMENTOS DA DEFESA. III - ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
2 HABEAS CORPUS Nº 100030022881
SERRA - CARTÓRIO 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: LIVIA REJANE PEREIRA DA SILVA
IMPETRANTE: DANIELLE REIS MACHADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL: ATRASO RAZOÁVEL E JUSTIFICÁVEL EXISTÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO
CAUTELAR - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ORDEM DENEGADA. I- NÃO EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A
SER REPARADO POR MEIO DE HABEAS CORPUS QUANDO A
INSTRUÇÃO CRIMINAL OBEDECE AOS PRAZOS QUE REGULAM A
ESPÉCIE, NA MEDIDA DO EXIGÍVEL, POIS A SUA CONTAGEM NÃO
PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, MAS DE UM JUÍZO
DE RAZOABILIDADE, QUE SE APLICA PLENAMENTE AO CASO EM
TELA. PRECEDENTE DO STJ. II - RESTA CONFIGURADA A
REGULARIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA, NA FORMA DO ARTIGO 312, DO CPP, VISTO QUE
OS DELITOS IMPUTADOS À PACIENTE FORAM, SUPOSTAMENTE,
PRATICADOS EM DESFAVOR DE INÚMERAS VÍTIMAS, COM
UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA AVANÇADA PARA CONTRAFAÇÃO DE
DOCUMENTOS E COM GRANDE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
PRECEDENTE DO STF. III - ADEMAIS, A ALEGAÇÃO DE
PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO DEFINIDA DA
PACIENTE NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA,
HAJA VISTO BASTAR PARA TANTO A COMPROVAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DO CRIME EM TESE, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. IV - ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
3 HABEAS CORPUS Nº 100030023111
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA:
INOCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO: INSUSCETÍVEL DE CONCESSÃO
DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. O PRAZO PARA
CONCLUIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO SE CONTA APENAS PELA
SOMA DE DIAS. URGE CONJUGÁ-LA COM O JUÍZO DE
RAZOABILIDADE, ANTE AS DIFICULDADES DE CADA PROCESSO.
ADEMAIS, A MEDIDA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA, EIS QUE O
CRIME TIPIFICADO NA EXORDIAL E IMPUTADO AO ORA PACIENTE,
ACHA-SE ELENCADO NO ROL DOS HEDIONDOS, SENDO, DESTARTE,
INSUSCETÍVEL DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
4 HABEAS CORPUS Nº 100030026619
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA
PACTE.: ADELSON LUIZ VICTOR
IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA ES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS
AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA O
ARTIGO 312, DO CPP E DA DESNECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO,
POR TRATAR-SE O PACIENTE DE RÉU PRIMÁRIO, COM BONS
ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO FIXO: REITERAÇÃO
DA ORDEM.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE
DA IMPETRAÇÃO QUE REITERA OS TERMOS DE PEDIDO DEHABEAS
CORPUS, COM PERFEITA IDENTIDADE EM RELAÇÃO AO NOME DO
PACIENTE, À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, OS
FUNDAMENTOS DO WRIT E O PEDIDO DE ORDEM REQUERIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO
PEDIDO.
5 HABEAS CORPUS Nº 100030026643
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: AUGUSTO CESAR FERREIRA RIBEIRO
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
HABEAS CORPUS- ARTS 297 E 171 CAPUT DO CÓDIGO PENALINOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A
INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CÚMULO MATERIAL DE CRIMES CUJA AS
PENAS PREVISTAS ULTRAPASSAM DOIS ANOS DE RECLUSÃO IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE FIANÇA - PRESENÇA DOS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM
DENEGADA. OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ENCONTRAM-SE EM FASE
DE ALEGAÇÕES FINAIS, JÁ ESTANDO FINDA A INSTRUÇÃO,
TORNANDO INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE FIANÇA EM RAZÃO DAS
PENAS EM ABSTRATO PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO. PRESENTES OS
MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM
DENEGADA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
6 HABEAS CORPUS Nº 100030026940
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ADEILSON PEREIRA MATTOS
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 5A V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO INOCORRÊNCIA - PLURALIDADE DE RÉUS - PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A PRISÃO CAUTELAR - ORDEM
DENEGADA. O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO NÃO
SE CONFIGURA EM RAZÃO DO PACIENTE TER SIDO DENUNCIADO
JUNTAMENTE COM MAIS QUATRO ACUSADOS, O QUE,
CERTAMENTE, REQUER UM LAPSO TEMPORAL MAIOR PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRESENTES OS
REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
7 HABEAS CORPUS Nº 100030027021
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MAGILSON SATUR
IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
22
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO JUSTIFICADO - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS
MARCADA PARA DATA PRÓXIMA, NÃO JUSTIFICANDO A SOLTURA
DO PACIENTE. EXCESSO JUSTIFICADO. PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES PARA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
8 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 24030029631
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIMINAL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
9 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030020950
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIMINAL DE V
VELHA
P. INT. ATIVA: ROGERIO RODRIGUES DE ALMEILDA
ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIMES CONTRA A
HONRA - INFRAÇÕES TIDAS COMO DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO - ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 10.259/01 CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA. POSSUI APLICAÇÃO
IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL,
SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE, A LEI Nº 10.259/01 (LEI DOS
JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS) QUE DEFINE O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ASSIM,
TRAMITARÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TODAS AS
INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A
DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA
COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, INDEPENDENTE DO
PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM). CONFLITO CONHECIDO,
DECLARANDO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VILA VELHA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
10 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030021065
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL VILA VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: MARIA APARECIDA PINHEIRO BRAGA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIMES CONTRA A
HONRA - INFRAÇÕES TIDAS COMO DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO - ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 10.259/01 CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA. POSSUI APLICAÇÃO
IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL,
SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE, A LEI Nº 10.259/01 (LEI DOS
JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS) QUE DEFINE O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ASSIM,
TRAMITARÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TODAS AS
INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A
DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA
COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, INDEPENDENTE DO
PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM). CONFLITO CONHECIDO,
DECLARANDO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VILA VELHA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
11 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025017
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: DANIEL MENDES LAFAIETE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
12 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025033
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
23
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: LEANDRO SANTOS DA SILVA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
13 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025124
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIMINAL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: LUCIANO DO CARMO RODRIGUES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
14 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025173
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4 A V CRIMINAL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 O JUIZADO ESP CRIMINAL VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: CARLOS SERGIO CORREIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
15 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025207
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIM VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO PRIM JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: EDUARDO SANTOS ARAUJO
P.INT.PASSIVA: JOAO CARLOS MAIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
16 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025264
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIM VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO PRIM JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: JONES SANTOS LEITE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
24
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
17 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025397
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1O JUIZADO ESP CRIM VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: WALACE ZANOTTI MARCELINO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
18 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025512
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: ORLANDO DUTRA DOS SANTOS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
19 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025561
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: CARLOS EDUARDO DE JESUS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
20 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025637
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: JOSE RONALDO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR
P.INT.PASSIVA: LUIZ CARLOS SANTANA NASCIMENTO JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
25
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
21 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025793
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: TIAGO FIORESI GUARIENTO
P.INT.PASSIVA: SAULO CABRAL VINAND
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
22 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025827
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: FAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
23 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025900
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIM VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: MILTON GOMES JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO.
24 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025975
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: WILSON FRANÇA JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 20/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 16 DA LEI Nº
6.368/76 - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
10.259/01 - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA. O NOVO CONCEITO
DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFINIDO
PELA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01), TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL,
SOB
PENA
DE
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. EM
CONSEQÜÊNCIA, PASSARÃO A TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL TODAS AS INFRAÇÕES A QUE A LEI COMINE PENA
MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO
JUÍZO FEDERAL, SEJAM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL,
INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO (ESPECIAL OU COMUM).
OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI DE TÓXICO
(POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO), COMO TEM PENA NÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS, PASSA A INTEGRAR A COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONFLITO CONHECIDO, PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
Terça-Feira
26
À UNANIMIDADE,
SUSCITADO.
26 de Agosto de 2003
DECLARAR
COMPETENTE
O
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO
25 RECURSO EX-OFFICIONº 12039001644
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
RECTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIMINAL DE CARIACICA
RECDO.: HEBER VALENCIO
ADVOGADO: LORENA TARDIN ALVES BELLON
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 18/06/2003 E LIDO EM 20/08/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35029002991
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ROBERTO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO: CELIA GONCALVES, DEFENSORA PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/08/2003 E LIDO EM 20/08/03
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO:
REJEITADA - DESNECESSIDADE DE FORMALIDADE ESSENCIAL MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL.
MÉRITO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA: VALOR
PROBANTE DE GRANDE RELEVÂNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NÃO
MERECE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR
AUSÊNCIA
DE
REPRESENTAÇÃO,
HAJA
VISTO
QUE
A
MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DA VÍTIMA NÃO PRESCINDE DE
FORMALIDADE ESSENCIAL, SENDO SUFICIENTE A SUA PRESENÇA
PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E A SIMPLES MANIFESTAÇÃO.
EM TEMA DE CRIMES CONTRA OS COSTUMES, QUE GERALMENTE
OCORREM ÀS ESCONDIDAS, AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
CONSTITUEM PROVA DE GRANDE IMPORTÂNCIA, BASTANDO POR
SI SÓ, PARA ALICERÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO, MORMENTE
SE TAIS DECLARAÇÕES MOSTRAM-SE PLAUSÍVEIS, COERENTES E
EQUILIBRADAS, E COM APOIO EM INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS
RECOLHIDAS NO PROCESSO. AUTORIA DEMONSTRADA PELOS
ELEMENTOS DOS AUTOS, VISTO SEREM OS DEPOIMENTOS
PRESTADOS
CONVINCENTES
E
COERENTES,
ALÉM
DE
APRESENTAREM A MESMA VERSÃO DOS FATOS, MERECENDO
DESTAQUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA OFENDIDA E A
PROVA TESTEMUNHAL, PORQUE FORNECEM VERSÃO UNIFORME
COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDOS NOS AUTOS.
MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS LAUDOS DE LESÕES
CORPORAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 22/08/03
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
2 - LEONEL DRUMOND , POR MEIO DE SEU ADVOGADO DRª.
FELÍCIA LUJAN GUERRA MONTEIRO DE CASTRO, PARA NO PRAZO
DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
24000011643 EM QUE É APELADO, SENDO APELANTE O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1- HABEAS CORPUS Nº 10003020505
PACTE.: LAZARO FERNANDES FALCI
A. COATORA: 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
ADV.: DR. HOMERO JUNGER MAFRA
PARA NO PRAZO DE LEI, FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO WRIT
CÓPIA LEGÍVEL DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
VITÓRIA/ES, 21 DE AGOSTO DE 2003.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
__________________________________________________________
_
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 053/08/2003
O Desembargador MAURÍLIO ALMEIDA DE
ABREU, Corregedor Geral da Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta
REGINA LÚCIA PARAÍSO DONÔ, Escrevente Juramentada da 1ª Vara de
Família da Comarca de Cariacica e RITA DE CÁCIA MORANDI
FRANÇA, Escrevente Juramentada da 4ª Vara Criminal da Comarca de
Linhares, e que no prazo de 05 (cinco) dias, os interessados poderão se
manifestar, nos termos da Resolução 006/2001, publicada no DJ de 21/09/01.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 22 de agosto de 2003.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Corregedor Geral da Justiça
-**********-
11. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1 - JEAN CARLOS RESENDE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL, PARA NO PRAZO DE LEI,
DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
35010111033 EM QUE É APELANTE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO ADITIVO DE
RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - IESVI
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 11/02/2002 À 11/02/2004
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003.
27
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ANA LUCIA BRUNORO
ORDENADORA DE DESPESAS
__________________________________________________________
_
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª
TURMA RECURSAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4ª ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO
NESTA
SESSÃO
OU
EM
SESSÕES
SUBSEQUÊNTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS
OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0095/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE SERRA
IMPTE: GERALDO DE SOUZA
ADV. DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO
AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA SERRA -ES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0096/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
IMPTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA - ES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
03 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 001/01
SUSCTE: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE CARIACICA
SUSCDO: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES
FONSECA
04 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 3461/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: SANDRA CASTELAR MATHIAS DE SOUZA
ADV. DR. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS
RECDO: MM JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE VITÓRIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES
FONSECA
05 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 3462/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA
ADV. DR. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS
RECDO: MM JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE VITÓRIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES
FONSECA
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3988/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE: CLENÍZIA CORRÊA CARDOSO
ADV. DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER
APLDOS: JANILSON SAMPAIO CARDOSO E
VITÓRIA ELENA CARDOSO PIMENTA
ADV. DR. JACIMAR DELFINO DALCAMINI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES
FONSECA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
07 - RECURSO INOMINADO Nº 4026/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DRª. CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
RECDA: VIVIANE FERRARI RODRIGUES E ANDERSON SIMÕES
RODRIGUES
ADV. DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE
DE OLIVEIRA
08 - RECURSO INOMINADO Nº 4038/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. PAULA VICENTINI BONATES
RECDO: JOSÉ ALONSO VALANDRO
ADV. DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE
DE OLIVEIRA
09 - RECURSO INOMINADO Nº 4044/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: MOTOROLA DO BRASIL LTDA
ADV. DRª. THAIZ VIEIRA MORAES
RECDO: RICARDO SILVARES CURY
ADV. DRª. DANIELLE SILVARES CURY
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE
DE OLIVEIRA
10 - RECURSO INOMINADO Nº 4121/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV. DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
RECDA: IZANETE VALOTO BIZ
ADV. DR. RODRIGO FRANZOTTI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
11 - RECURSO INOMINADO Nº 4126/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: HELENA CRISTINA FERREIRA AMARAL
ADV. DR. FRANCISCO RIBEIRO
RECDA: CINTHIA ADAME ORSETI
ADV. DR. ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES
FONSECA
12 - RECURSO INOMINADO Nº 4133/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: JANAICA PEREIRA DOS SANTOS
ADV. DRª FERNANDA LÉLIS E OUTRA
RECDA: LOJAS RIACHUELO S/A
ADV. DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
13 - RECURSO INOMINADO Nº 4156/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA
RECDO: ANTONIO FIGUEIREDO
ADV. DR. PAULO DA SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÓES
FONSECA
14 - RECURSO INOMINADO Nº 4193/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO
ADV. DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
RECDA: MARIA DO CARMO ALVES
ADV. DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
15 - RECURSO INOMINADO Nº 4198/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
Terça-Feira
28
26 de Agosto de 2003
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DRª THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI E OUTRO
RECDO: EDVALDO REIS CERQUEIRA
ADV. DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
16 - RECURSO INOMINADO Nº 4204/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: MARLI HELMS
ADV. DR. RENATO MOTA VELLO E OUTRO
RECDO: AGROINSUMOS LTDA
ADV. DR. RICARDO SANTOS CARDOSO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES
FONSECA
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2003.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
01-INTIMO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV, POR
SEU ADVOGADO DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0073/02, PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO
EMINENTE RELATOR, ÀS FLS. 112.
VITÓRIA, 20 DE AGOSTO DE 2003.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
__________________________________________________________
_
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
12. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2003
JUIZ: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
ESCREVENTES: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA E
HONORATO JOSÉ NUNES
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 007/03
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO
C.P.C.
INTIMO:
01) DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PROC. 652/94 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: FRIMAVIL FRIGORÍFICO E MAT. VIANA LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 120 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO."
02) DR. DIOGO MARTINS
PROC. 670/94- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: FRIMAVIL FRIGORÍFICO E MATADOURO VIANA LTDA.
E OUTROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 225 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO."
03) DR. DIOGO CAMPO DALL´ORTO
DRª CILENES DIAS TOGNERI
PROC. 1710/95 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: VIVANE TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDO: MULTIPLIC SEGURADORA S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 234 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO
ESTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269, INC. III DO CPC, CONDENANDO A EXECUTADA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
04) DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
PROC. 897/96- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.
REQUERIDO: FRANCIELI DE OLIVEIRA SANTANA
DO R, DESPACHO DE FLS. 171 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
CHEQUE, EIS QUE NÃO CONSTA DO ACORDO FIRMADO."
05) DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
PROC. 901/96- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO: DARCY HOFFMAN
DO R, DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EIS QUE
ATENDIDO O PLEITO ANTERIOR, CONFORME DOCUMENTAÇÃO
JUNTADA."
06) DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
PROC. 902/96- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO: DEPA IND. E COM. DE PNEUS LTDA.
DO R, DESPACHO DE FLS. 78 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE A AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO,
ANTE A DOCUMENTAÇÃO QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS."
07) DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
PROC. 919/97 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA-ME
DO R. DESPACHO DE FLS. 130 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
PROSSEGUIMENTO OU NÃO DESTA AÇÃO."
08) DR. JOSÉ ANTÔNIO GRACELI
DR. MARCUS ROLAND MAZZEI
PROC. 922/97 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
REQUERENTE: ODENILSON CARLOS DA SILVA
REQUERIDO: DUMILHO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DO R. DESPACHO DE FLS. 113 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE
DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
09) DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PROC. 923/97 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL
REQUERIDO: JOSIAS SILVA NASCIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 115 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO."
10) DR. LUIZ FERNANDO GOULART
PROC. 994/97 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ALVIMAR CANDOTTI
REQUERIDO: GERALDO DE SOUZA ELEUTÉRIO
Terça-Feira
29
26 de Agosto de 2003
DO R, DESPACHO DE FLS. 54 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DESTE
JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
11) DRª TÂNIA REGINA KROEBEL
PROC. 1064/98- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: RICARDO GUIMARÃES PORTELLA
REQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.
DO R, DESPACHO DE FLS. 210 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE A PATRONA DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO
DA REPRESENTANTE LEGAL."
12) DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS
PROC. 1067/98 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: VALÉRIO SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.
13) DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
PROC. 1080/98 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ADELINA DE CASTRO ROSA
REQUERIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE MÃE CASSIMIRA
DO R, DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE A AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO."
14) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 1099/98 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
REQUERIDO: SHIRLEY SILVA DOS SANTOS GUEDES
DO R. DESPACHO DE FLS. 86 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE O EXEQUENTE DA DOCUMENTAÇÃO RETRO."
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ADRIANO AZEVEDO DE MENDONÇA
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
ANTONIO CARLOS BORLOTT
ANTONIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CILENES DIAS TOGNERI
DIOGO CAMPO DALL'ORTO
DIOGO MARTINS
FLÁVIA MIRANDA OLEARE (2)
JOSÉ ANTONIO GRACELI
LUIZ FERNANDO GOULART
MARCUS ROLAND MAZZEI
SÉRVIO BASTO DOS SANTOS
TÂNIA REGINA KROEBEL
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2003
JUIZ: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
ESCREVENTES: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA E
HONORATO JOSÉ NUNES
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 008/03
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO
C.P.C.
INTIMO:
01) DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
PROC. 1107/98 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: AUTO POSTO ELDORADO LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 148 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
02) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 1117/98- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: PAULO SÉRGIO NOGUEIRA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 128 DOS AUTOS
03) DRª ÂNGELA MARIA CYPRIANO
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PROC. 1153/98 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE:TRANSPORTADORA BONFIM LTDA.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 391 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO
ESTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO C.P.C. E QUE
DETERMINOU O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS
CONFORME AVENÇADO.
04) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 1161/99 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
REQUERIDO: PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 63 DOS AUTOS.
05) DR. ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
PROC. 1212/99 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A ARR. MERCANTIL
REQUERIDO: MARIA TEREZINHA MENDES PIMENTEL
DO R. DESPACHO DE FLS. 128 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PETIÇÃO RETRO."
06) DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
PROC. 1214/99 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO: ILSON ROBERTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 97 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO
ESTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INC. I, DO CPC.
07) DR. LUIS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA
PROC. 1216/99 - AÇÃO DE MONITÓRIA
REQUERENTE: BS CONTINENTAL S/A
REQUERIDO: PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 88 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO
ESTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI, DO CPC E QUE
CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER.
08) DRª MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
PROC. 1232/99 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE: EDSON GOMES DA SILVA
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA S/A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS.
153/168.
09) DR. ÍMERO DEVENS
PROC. 1241/99 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ESCELSA S/A
REQUERIDO: VICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DA
COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ, BEM COMO PARA REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO NOS AUTOS.
10) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 1259/99 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
REQUERIDO: PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS.
11) DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
DR.ADALTO LAURINDO FRAGA
PROC. 1280/99 - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA
REQUERENTE: NATALICE FELICIO FELICIANO
REQUERIDO: ADEMIR ENDLICH
DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70 DOS AUTOS, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO
A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS E
30
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO O CONDENOU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA
CONDENAÇÃO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ADALTO LAURINDO FRAGA
ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
ÂNGELA MARIA CYPRIANO
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (3)
CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ÍMERO DEVENS
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
LUIS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA
MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
ALEXANDRE H. WENICH
ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
BEATRIZ ISIDORO MOREIRA
JANIO CARLOS COLNAGO
JOEL GUIMARÃES GOMES
MARCELO GALVÊAS TERRA
MARCELO CRUZ PEREIRA
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
WAGNER DOMINGOS SANCIO
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
13. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES COMARCA DA
CAPITAL
LISTA Nº15A/03
INTIMO:
1 - PROC. Nº 035000142212 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ELVIRA PASCINI DA SILVA
REQUERIDO: UNIBANCO S/A
DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO E DR WAGNER DOMINGOS
SANCIO , DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/09/03 ÀS 14:00H.
2 - PROC. Nº 035980262857 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO AGOSTINI MUNIZ
REQUERIDO: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT E DR. MARCELO GALVÊAS
TERRA, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA
29/09/03 ÀS 13:30H.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
PROC. Nº: 7429 (035020632705)
O DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, JUIZ
DE DIREITO ADJUNTO DA TERCEIRA VARA CÍVEL
DE VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA
DA LEI.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E
ESPECIALMENTE SCHAHIN CURY COM. E ENG. LTDA, NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
RESPECTIVO
SE
PROCESSAM
OS
AUTOS
DA
AÇÃO
INDENIZATÓRIA,
REQUERIDA
POR
DAYANA
FALCÃO
BROSEGHINI E SUA GENITORA MARIA DA PENHA FALCÃO DA
VITÓRIA, O QUAL DESDE LOGO FICA CITADO PARA TODOS OS
TERMOS E FINS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, PODENDO,
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA
DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADO NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS
ORGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2003. EU,
ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV.001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.GILBERTO TOSCANO
MATTOS
ESCRIVÃ : ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGIS
PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, DIANA
THEODORO GOETZE.
ESTAGIÁRIA : LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO
DE
3 -PROC Nº 035010091813 - COBRANÇA
REQUERENTE: LAQUAZUL COMÉRCIO DE PISCINAS E SERVIÇOS
LTDA
REQUERIDO: LUIZ SALDANHA
DR.SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS E DR. MARCELO
CRUZ PEREIRA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/03 ÀS
14:00H, TENDO COMO PONTO DE PARTIDA O CARTÓRIO DA
QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES.
4 - PROC. Nº 035000015087 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: PATRÍCIA DA COSTA MARQUES
REQUERIDO: CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRA
DRA.BEATRIZ ISIDORO MOREIRA, PARA DIZER EM CINCO DIAS
SE AINDA PATROCINA OS INTERESSES DO REQUERIDO E DA
AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
23/10/03 ÀS 13:30H.
5 - PROC. Nº 035010028765 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CONCEIÇÃO APARECIDA GOLINELO
REQUERIDO: SOLANGE CANDIDO MACHADO
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DIA 30/10/03 ÀS 13:30H.
6 - PROC. Nº 035010024426 - REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE
AC. DE TRABALHO
REQUERENTE: ELEINES MARÇAL GABRIEL
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DR.ALEXANDRE H. WENICH E DR. RODRIGO LOUREIRO
MARTINS , DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA
29/10/03 ÀS 13:30H.
VILA VELHA,SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2003.
ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
31
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. INÊS THOMÉ POLDI TADDEI
ESCRIVÃ : ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGIS
PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, DIANA
THEODORO GOETZE
ESTAGIÁRIA: LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
ALESSANDRO ROSTAGNO
ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ANDRESSA RACHEL PEGO VENA
ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARTHUR KI BEAK LEE
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ELIANE MARIA TARDIN
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
FABIANO DE CHRISTO DEPPES TALLON
GILMAR ZUMAK PASSOS
HIGNER MANSUR
IVON ALCURE DO NASCIMENTO
JAIR RAMOS BARBOSA
JOEL RIBEIRO BRINCO
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ ARCISO FIOROT
JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
LUCIA ARÇARI DE SOUZA
LUCIANO AVELLAR
LUÍS CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
MARCELO PAGANI DEVENS
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
NIELSON GERALDO ROCHA
ODETE DA PENHA GUTLER
REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RODRIGO REIS MAZZEI
RONALDO GIARETTA
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO
WAGNER DOMINGOS SANCIO
LISTA Nº 23/03
INTIMO:
1 - PROC. Nº 035030083386 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: FRIGORÍFICO KINKA REGIS LTDA
REQUERIDO: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA
DR. NIELSON GERALDO ROCHA, DA PETIÇÃO DE FLS. 105/117.
2 - PROC. Nº 035030076323 - CAUTELAR
REQUERENTE: FROGORÍFICO KINKA REGIS LTDA
REQUERIDO: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT, DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM
CARTÓRIO.
3 -PROC Nº 035010032601 - COBRANÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ADEMAR RODRIGUES DE MORAES
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DR. LUCIANO AVELLAR E DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO, DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
CONDENANDO O BRADESCO S/A A PAGAR O VALOR DO SEGURO
CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO AFASTAMENTO DO
AUTOR DE SUAS FUNÇÕES ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
4 - PROC. Nº 035030125500 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: WILSON ROMANO DA CONCEIÇÃO
DRA. ANDRESSA RACHEL PEGO VENA, DO DESPACHO QUE
DEFERE A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM
CONTRATADA ANTE A VIGÊNCIA DO DL 911/69.
5 - PROC. Nº 035030056192 - MANUTENÇÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: ALBERTO RABELO BRAGA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
DR. HIGNER MANSUR, DA CONTESTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
6 - PROC. Nº 035000052106 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARIA AMÉLIA COSTA
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA FREIRE LTDA E OUTROS
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E DR. EDNO
PAVIOTTI DO NASCIMENTO, DO LAUDO E PARA EFETUAR
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 240,00.
7 - PROC. Nº 035000033445 - CAUTELAR
REQUERENTE: MARIA AMÉLIA COSTA
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA FREIRE LTDA E OUTROS
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES, DO DESPACHO DE FLS.
255/257: “DEFIRO A OFERTA DE FLS. 170 PARA FINS DE CAUÇÃO
APENAS ANTE A REGRA CONTIDA NO ART. 804 DO CPC:
RESSARCIMENTO DE DANOS QUE O REQUERIDO POSSA VIR A
SOFRER; INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REFORÇO DE PENHORA;
...CONSIDERANDO QUE OS FIADORES ADENAIDE CAMPOS FREIRE
(FLS. 48) E ROGÉRIO LUIZ ALVES FREIRE NÃO FORAM CITADOS NA
AÇÃO 03598023385, NÃO EXISTE TÍTULO JUDICIAL EM DESFAVOR
DOS MESMOS, DESTA FORMA OS EXCLUO DO PÓLO PASSIVO” E
DAS CUSTAS PRÉVIAS CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 323/324 E DR.
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, DO DESPACHO DE FLS. 255/257.
8 - PROC. Nº 035980181891 - ANULAÇÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: MILTON ROCKENBACH E OUTROS
REQUERIDO: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
DR. ARTHUR KI BEAK LEE, DA CERTIDÃO QUE INFORMA A
RE-RATIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 199 E 322
DOS AUTOS.
9 - PROC. Nº 035980145276 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE: ALMIRO MARTIZUNO E OUTRA
REQUERIDO: ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS
DR. JAIR RAMOS BARBOSA E DRA. LUCIA ARÇARI DE SOUZA,
DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO DE FLS. 405 NA
FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS DE LEI.
10 - PROC. Nº 035030095281 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VITOR EMANUEL DE FARIA VIEGAS
REQUERIDO: BANCO FINIVEST S/A
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, DA CONTESTAÇÃO.
11 - PROC. Nº 035980331538 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: SYLVIO MARQUES DE ABREU LIMA
REQUERIDO: TRANSCOLORADO TRANSPORTE COMÉRCIO DE
MINERAIS LTDA
DRA. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, DA PETIÇÃO DE FLS.
267/268.
12 - PROC. Nº 035030099879 - EMBARGOS A ESECUÇÃO
REQUERENTE: DAISE MARA MARTINS NUNES DE LIMA E OUTRO
REQUERIDO: EPSILON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
DRA. MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER, DA PETIÇÃO
DE FLS. 62/69.
13 - PROC. Nº 035020303786 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: GILBERTO CAMPOS DA SILVA
32
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DR. LUÍS CARLOS BARROS DE CASTRO, DO DESPACHO QUE
DETERMINA A DILIGÊNCIA DO AUTOR EM 48 HORAS QUANTO AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO (CITAÇÃO), PENAS DA LEI.
14 - PROC. Nº 035020546293 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXP. E IMP. LTDA E
OUTROS
REQUERIDO: BANCO BOA VISTA S/A
DRA. ANA PAULA PEREIRA MACIEL, PARA ESPECIFICAR PROVAS E
PONTOS CONTROVERTIDOS, EM CINCO DIAS.
15 - PROCESSO Nº 035980327213 - MONITÓRIA
REQUERENTE: BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
S/A
REQUERIDO: GILBERTO SEBASTIÃO CORREIA ROSA
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DO OFÍCIO DE FLS. 140/143.
16 - PROC Nº 035030126946 - ARRESTO
REQUERENTE: SICCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES, DO DESPACHO QUE
DEFERE A LIMINAR DETERMINANDO O ARRESTO DE BENS DO
DEVEDOR SUFICIENTES PARA A GARANTIA DO CRÉDITO DOS
AUTORES, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, DO OFÍCIO DE FLS.
45/46, DA CONTESTAÇÃO E DO DESPACHO QUE DETERMINA A
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM CINCO DIAS ANTES DE APRECIAR O
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR.
17 - PROC. Nº 035030096693 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: REDE DROGAGIL DE FARMÁCIAS E OUTROS
REQUERIDO: CREDI - GAROTO
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 186 A 215.
18 - PROC. Nº 035010144380 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: LEANDRO MIRANDA LAGE
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, DO OFÍCIO DE FLS.
76/78.
19 -PROC Nº 035020302564 - RESCISÓRIA
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: MARCOS WILLIANS DO NASCIMENTO DE FREITAS
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DA APELAÇÃO.
20 - PROC. Nº 035010032510 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FLÁVIO JOSÉ PEREIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DRA. ODETE DA PENHA GUTLER E DR. RONALDO GIARETTA,
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 165/188 E PARA
APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS
DA INTIMAÇÃO.
21 - PROC. Nº 035020427932 - CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: AGATA COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO E DR.
MARCELO PAGANI DEVENS, DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
22 - PROC. Nº 035020709115 - CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA RABE E OUTROS
REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVV
DRA. ELIANE MARIA TARDIN E DR. MARCUS FELIPE
BOTELHO PEREIRA, DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
23 - PROC. Nº 035970098576 - ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE
TÍTULO
REQUERENTE: SIGMA ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: JOÃO SOEIRO E COSMIG CONSTRUÇÕES E
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS
DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO, DA PETIÇÃO DE FLS. 296 E
DR. JOEL RIBEIRO BRINCO, DO DESPACHO QUE DETERMINA A
COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA.
24 - PROC. Nº 035010121834 - ORDINÁRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS
LTDA
REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS, DO DESPACHO QUE
DETERMINA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
25 - PROC. Nº 035010090567 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARLINO DE DEUS MOREIRA E OUTRA
REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/A
DR. FABIANO DE CHRISTO DEPPES TALLON, DA APELAÇÃO.
26 - PROC. Nº 035020393480 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ADAMASTOR PLASTER PIMENTA
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DR. JOSÉ
FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO OS FEITOS 035020393480 E 0350200308165 NA FORMA DO
ART. 269 INCISO III DO CPC HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO
PELAS PARTES NA FORMA LEGAL.
27 - PROC. Nº 035020308165 - CAUTELAR
REQUERENTE: ADAMASTOR PLASTER PIMENTA
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS
DR . JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DR. JOSÉ
FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO OS FEITOS 035020393480 E 0350200308165 NA FORMA DO
ART. 269 INCISO III DO CPC HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO
PELAS PARTES NA FORMA LEGAL.
28 - PROC. Nº 035010094585 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETO
REQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/A
DRA. DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO E DR.
WAGNER DOMINGOS SANCIO, DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 794 DO
CPC, HOMOLOGANDO ACORDO NA FORMA LEGAL.
29 - PROC. Nº 035010035018 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA AMORIM
REQUERIDO: CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A
DR. RODRIGO REIS MAZZEI, DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.
30 - PROC. Nº 035010135859 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
REQUERIDO: IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESB. ESPÍRITO
SANTENSE
DR. ALESSANDRO ROSTAGNO, DA PETIÇÃO DE FLS. 1167.
VILA VELHA,TERÇA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2003
ELIZETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILA
VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA MISAEL TRISTÃO,
ANDREA COUTINHO SCHIMIDEL E LUCIANA ARÊAS
MIGNONE
NA FORMA DO ARTIGO 236, C/C 1216 DO C.P.C.
LISTA 19/2003
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
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NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALCEBÍADES D’ÁVILA NETO
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BRUNO REIS F. SIMONI
CARLOS ALBERTO MIRANDA
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
CELSO LUIZ CAMPOS
CÉSAR AUGUSTO L. T. DA SILVA
CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO
DELANO SANTOS CÂMARA
DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT’ANA
EDSON DOS SANTOS BEIRIZ
ELAINE CRISTINA SCALZER
ELOILSON TADEU GOBBI
ELZIMAR LUIZ LUCAS
ERIC GARMES DE OLIVEIRA
EUNICE BATISTA MACHADO
FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
GERALDO LUIZ BUSSULAR
GILBERTO PEREIRA SANTOS
GUILHERME VIANA RANDOW
ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
JACKSON ORTEGA SOARES
JAQUES MARQUES PEREIRA
JÂNIO CARLOS COLNAGO
JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSÉ FRAGA FILHO
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSÉ ARCISIO FIOROT
JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
JOSMAR DE S. PAGOTTO
JOSUÉ SILVA F. COUTINHO
KAMILA MODULO FARDIM
KAROLINA LIMA CARDOSO
LUÍS FERNANDO N. MOREIRA
LUIZ CARLOS B. DE CASTRO
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
LUÍS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
MÁRCIA REGINA DA S. NUNES
MARCUS TADEU FELIPE B. PEREIRA
MOACYR ROSADO
NAIR DIAS BRAGANÇA
NELSON MOREIRA JÚNIOR
NELSON PASCHOALOTTO
NERLITO SAMPAIO N. JÚNIOR
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ROSANE ARENA MUNIZ
SANTOS FERREIRA DE SOUZA
SHEILA DURELES RIBEIRO
TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
PROC. 991 (035990124519) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
REQDO: EMBA REPRESENTAÇÕES LTDA
DRA. ELAINE CRISTINA SCALZER
DO OFÍCIO DE FLS. 138
PROC. 1473 (035990035665) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA
EXECDO: JOSÉ RICARDO COELHO QUEIROZ E OUTRO
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
DA CERTIDÃO DE FLS. 118 VERSO
PROC. 2419 (035020023160) - MEDIDA CAUTELAR DE SUST. DE
PROTESTO
REQTE: CANAL IMÓVEIS LTDA
REQDO: MARTINHO CESAR PEREIRA JUBRAEL
DR. ANDERSON PEMENTEL COUTINHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA
DA SENTENÇA DE FLS. 114 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “VISTOS,
ETC... HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO, POR SENTENÇA, A
FIM DE QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS. P.R.I.”
PROC. 2474 (035990122075) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: ILICEU LUIZ SCHNEIDER
EXECDO: HEITOR LUGON CACCIARI E OUTRA
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA
DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
DO AUTO NEGATIVO DE LEILÃO DE FLS. 51
PROC. 2618 (035980184770) - AÇÃO DE DESPEJO
REQTE: DEMETRIUS JUNQUEIRA OLIMPIO
REQDO: GUSTAVO ALVES DA COSTA
DR. ELOILSON TADEU GOBBI
DA CERTIDÃO DE FLS. 98 VERSO.
PROC. 3093 (035980284646) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ
REQDO: BANCO REAL S.A.
DR. MARCUS TADEU FELIPE B. PEREIRA
DRA. ROSANE ARENA MUNIZ
DO DESPACHO DE FLS. 493 A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE AS PARTES
PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, EM 20 DIAS.”
PROC. 3322 (035990011351) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: RAMTELLI - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
EXECDO: OLGA COELHO DE SENA - ME
DR. NERLITO SAMPAIO N. JÚNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 37 A SEGUIR TRANSCRITO: “ARQUIVEM-SE,
SINE DIE.”
PROC. 3357 (035990019651) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ
REQDA: MARIA DA PENHA ABREU LIMA
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
DA SENTENÇA DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS, ETC.
JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SOB O
Nº 3357, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS I E II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX-LEGE. P. R. I. ARQUIVANDO-SE APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO.”
PROC. 3361 (035990019503) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: BANCO REAL S/A
EXECDOS: MANOEL FELISBERTO PEREIRA ALVIM E OUTRO
DR. LUIZ CARLOS B. DE CASTRO
DR. ÉSIO JOSÉ BARBOSA M. FILHO
DO AUTO NEGATIVO DE LEILÃO DE FLS. 88
PROC. 3568 (035990079754) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQTE: VENTURA RAMOS
REQDO: BANCO BRADESCO S/A
DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA
DO OFÍCIO DE FLS. 69/70
PROC. 3570 (035990079424) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: ABRANTES ARAÚJO SILVA
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 245 A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO.
EM RELAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE MULTA, APRECIAREI O PEDIDO SE
NÃO HOUVER A ENTREGA NO PRAZO”; E PARA PROVIDENCIAR
CÓPIA DE FLS. 237
PROC. 3610 (035990089464) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: ROCHANE BORGES SIMAS
REQDA: FAESA - FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE
ADMINISTRAÇÃO
DR. DEOCLÉCIO SANT’ANA
DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
DA DECISÃO DE FLS. 67 A SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC...
HAVENDO CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A AUTORA NA
SUCUMBÊNCIA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
34
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
INVERTER A SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO A RÉ NAS CUSTAS E
HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. I-SE AS PARTES”
PROC. 3695 (035990119436) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: CONDOMÉNIO MAR AZUL 5ª ETAPA
EXECDA: MARIA LUCIA DE SENNA
DR. ALCEBÍADES D’ÁVILA NETO
DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO DEFERIDA ÀS FLS. 29
PROC. 3720 (035990127272) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FORD S/A
REQDO: ROBERTO MORAES DUARTE
DRA. KAMILA MODULO FARDIM
DO DESPACHO DE FLS. 100 A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO,
“A” E “B”. OUTRAS DILIGÊNCIAS DEVEM SER POR CONTA DA PARTE
INTERESSADA.”
PROC. 3852 (035000019048) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS
REQDOS: MARIA AMÁLIA SANTOS VICTOR RAMALHETE E OUTRO
DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR
DRA. EUNICE BATISTA MACHADO
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 92/97
PROC. 3938 (035000047304) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: FERNANDO ZORZAL BORBA
REQDO: ORTODONTO ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA LTDA
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 109 VERSO.
PROC. 3944 (035000053195) - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
REQTE: ZEZIL NUNES DE MORAES E S/ MULHER
REQDOS: JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS
DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS
PARA RECEBER E FAZER PUBLICAR O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS.
92.
PROC. 3985 (035000061610) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE: VITOR BUENO VELOSO DE OLIVEIRA
REQDA: AUTOLATINA LEASING S/A ARREND. MERCANTIL E OUTRA
DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO
DR. JOSUÉ SILVA F. COUTINHO
DA SENTENÇA DE FLS. 126/137 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
“ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DE VITOR
BUENO VELOSO DE OLIVEIRA, CONDENANDO COMEC MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA, A PAGAR-LHE R$1.879,04 (UM MIL OITOCENTOS E
SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FIXO A INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), JÁ CONSIDERADA A
OCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE, E REJEITO O PEDIDO DE
CONDENAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) A PARTIR DE 11 DE
FEVEREIRO DE 1999, DATA DO EVENTO DANOSO. CONHECIDO O
MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA
SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA,
AUSENTE
CONDENAÇÃO
EM
HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.”
PROC. 4002 (035000069258) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE: MARCOS VALÉRIO RIBEIRO BOASQUEVISQUE
REQDOS: DENTAL GAÚCHO E OUTROS
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
DA PETIÇÃO DE FLS. 150/151
PROC. 4027 (035000075768) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE: ELISA MARIA DE JESUS
REQDO: ERNIL DA FONSECA
DR. CELSO LUIZ CAMPOS
DA SENTENÇA DE FLS. 99/110 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
“ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO DE ELISA MARIA DE JESUS,
CONDENANDO ERNIL DA FONSECA, A PAGAR-LHE UM
PENSIONAMENTO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO,
VIGENTE À ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO, SENDO DEVIDO
DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, ATÉ A DATA EM QUE MOISÉS
DOS SANTOS COMPLETARIA 65 ANOS (SESSENTA E CINCO ANOS).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FIXO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$10.000,00 (DEZ MIL
REAIS) CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 0,5% (MEIO POR
CENTO) A PARTIR DE 04 DE MARÇO DE 2000, DATA DO EVENTO
DANOSO. CONHECIDO O MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO AINDA O REQUERIDO NAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) A INCIDIR SOBRE O MONTANTE ARBITRADO PELOS DANOS
MORAIS, ACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DE 12 (DOZE)
DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.”
PROC. 4045 (035000080743) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: ERIVALDO LACERDA HERZOG E OUTRA
REQDO: BANCO ITAÚ S/A
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO
PROC. 4053 (035000091872) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: BANDO DO BRASIL S/A
EMBGDO: INALCA - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA CAPIXABA LTDA. E
OUTROS
DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
PARA RECEBER O ALVARÁ DE FLS. 48.
DR. BRUNO REIS F. SIMONI
PARA RECEBER O ALVARÁ DE FLS. 49
PROC. 4090 (035000097572) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: IBRAHIM AZIZ SIMÃO
DR. CÉSAR AUGUSTO L. T. DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 111 A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE
PESSOALMENTE, INCLUSIVE A ADVOGADA, PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.”
PROC. 4116 (035000102109) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE: MARINA DIAS DA SILVA
REQDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO
PARA CONTRA RAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 234/241.
PROC. 4119 (035000099131) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: ROBSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO
DR. CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA
PARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CP DE FLS. 72/73
PROC. 4157 (035000120531) - AÇÃO DE REPARAÇÃO
DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO
REQTE: MARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REQDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DR. LUÍS FERNANDO N. MOREIRA
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 329/330
CIVIL
PROC. 4262 (035000160271) - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE
CONTRATO
REQTE: ALFREDO DE MEDEIROS E SUA ESPOSA
REQDO: MARCIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO
DR. JACKSON ORTEGA SOARES
DO DESPACHO DE FLS. 51 A SEGUIR TRANSCRITO: “AOS AA. SOBRE A
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO RETRO, EM 10 DIAS.”
PROC. 4979 (035020019622) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND. E COM. LTDA E OUTROS
EXECDOS: VILLA GRILL CHURRASCARIA LTDA E OUTROS
DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA
PARA RECEBER E FAZER PUBLICAR O EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. 4984 (035020033250) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA
REQTE: NEPTUNIA CIA DE NAVEGAÇÃO
REQDO: FERMAG - FERRITAS MAGNÉTICAS LTDA
DR. FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS
35
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DO DESPACHO DE FLS. 02 A SEGUIR TRANSCRITO: “R.A. RECOLHER
CUSTAS. I-SE.”
PROC. 5023 (035020105371) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: BRUMAVI VEÍCULOS LTDA
EXECDO: JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
DO OFÍCIO DE FLS. 35 E DEPACHO DE FLS. 31 A SEGUIR
TRANSCRITO: “EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 28, OFICIE-SE
INFORMANDO QUE O ORIGINAL PERMANECE NOS AUTOS DO
PROCESSO, NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA.
QUANTO AO PEDIDO DE F.27, OFICIE-SE À ESCELSA E RF, COMO
REQUERIDO, DIGO, EM RELAÇÃO À RF, DEVERÁ, AUTOR
COMPROVAR QUE O EXECUTADO DECLARA IMPOSTO DE RENDA,
NO PRÓPRIO SITE DA RF (WEB). I-SE X / DILIGENCIAS.”
PROC. 5043 (035020121899) - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE: ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO
REQDO: ROGÉRIO FERNANDES AMARAL
DRA. KAROLINA LIMA CARDOSO
DO DESPACHO DE FLS. 41 A SEGUIR TRANSCRITO: “EM RELAÇÃO AO
PEDIDO DE LIMINAR, ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
OS AUTORES ADQUIRIRAM O IMÓVEL DA CEF, ATRAVÉS DE
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ASSIM, NÃO MAIS
DETÉM O RÉU A POSSE JUSTA DO BEM, POSTO QUE ARREMATADO
PELA CEF, PASSANDO A SER ORIUNDA DE CONTRATO RESCINDIDO.
A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU EM DESOCUPAR O IMÓVEL
ADQUIRIDO PELOS AUTORES , APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE
ARREMATAÇÃO PELA CEF, CHEGA À BEIRA DE FLAGRANTE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXPEDIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO,
DEVIDAMENTE REGISTRADA, A CEF TORNOU-SE LEGÍTIMA
PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, TENDO OS AUTORES ADQUIRIDO A
PROPRIEDADE ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE,
PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, EM 10 DIAS.
HAVENDO RESISTÊNCIA DEFIRO A REQUISIÇÃO DE FORÇA
POLICIAL. DEVERÃO OS AUTORES RECOLHER AS CUSTAS, EM 30
DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR. EXPEÇA-SE
MANDADO.”
PROC. 5103 (035020303315) - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE: SUELLEN MEDEIROS CERQUEIRA
REQDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO SEDES-UVV-ES
DR. JOSÉ FRAGA FILHO
DRA. MÁRCIA REGINA DA S. NUNES
DO DESPACHO DE FLS. 71 A SEGUIR TRANSCRITO: “COM O
INDEFERIMENTO DA LIMINAR ESTA AÇÃO CAUTELAR PERDEU SEU
OBJETO. I-SE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO
NEGATIVA.”
PROC. 5117(035020308421) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: DAMITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LATICÍNIOS LTDA
REQDO: BANCO SAFRA S/A
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA
DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 93/95
PROC. 5163 (035020367674) - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: HENRIQUE TOMMASI NETTO - ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
REQDO: COMED MEDICINA LTDA
DR. DELANO SANTOS CÂMARA
DO DESPACHO DE FLS. 278 A SEGUIR TRANSCRITO: “AO AUTOR.”
PROC. 5183 (035020377145) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: EDEVALDO RODRIGUES MARINHO
EXECDO: EMPRESA LÊMURE LTDA-ME E OUTROS
DR. EDSON DOS S. BEIRIZ
DA CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO.
PROC. 5208 (035020446668) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQTE: JOÃO LEANDRO DE FREITAS
REQDOS: MARIA ELISA S. VEREZA COUTINHO E OUTROS
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
DO DESPACHO DE FLS. 171 A SEGUIR TRANSCRITO: “AOS AA.”
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 5219 (035020435463) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA
REQDA: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
DO DESPACHO DE FLS. 113 A SEGUIR TRANSCRITO: “ESPECIFIQUEM
AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS,
VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.”
PROC. 5222 (035020417107) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: EDUARDO DOMINGOS
REQDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
DR. LUÍS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 19 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “PELO
EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO ART. 295, VI, DO CPC.
P.R.I.”
PROC. 5229 (035020415663) - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE: IRENE PACHECO PORTES VIEIRA
REQDA: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CARVALHO E S/ MARIDO
DRA. KAROLINA L. CARDOSO
DA CERTIDÃO DE FLS. 73 VERSO.
PROC. 5294 (035020445694) - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
REQTE: ATAIDE HORTELAN AZEVEDO
REQDO: MAURÍCIO DIAS
DRA. NAIR DIAS BRAGANÇA
DO DESPACHO DE FLS. 03 A SEGUIR TRANSCRITO: “A ADVOGADA
DEVE DECLARAR QUE ATUA GRATUITAMENTE. I-SE.”
PROC. 5444 (035030004887) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: CHARBEL JACOB E S/ MULHER
REQDOS: BANCO ITAÚ S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF/ES
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/83
PROC. 5450 (035030033274) - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE: CHYMENE ZIPINOTTI DOS SANTOS
REQDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA
DR. MOACYR ROSADO
DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT’ANA
DA SENTENÇA DE FLS. 66/69 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
“ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART. 267, VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM FACE DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUAL
ARBITRO DE FORMA EQUITATIVA EM R$200,00 (DUZENTOS REAIS),
EIS QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
ALÉM DE NÃO GUARDAR QUALQUER GRAU DE COMPLEXIDADE.
P.R.I. COMUNIQUE-SE, NO QUE FOR NECESSÁRIO. OFICIE-SE A
REQUERIDA, A FIM DE QUE INFORME A ESSE JUÍZO, SE A
REQUERENTE ESTÁ CURSANDO A FACULDADE. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”
PROC. 5426 (035020717522) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTES: SEBASTIÃO ESTEVAN RECEPUTTI E OUTROS
REQDO: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA
DR. JOSMAR DE S. PAGOTTO
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 216/393
PROC. 5512 (035030083493) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTES: PRISMA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS
EMBGDO: ICASEC - COMP. SECURATÓRIA DE CRÉD. FINANCEIROS
DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
DO DESPACHO DE FLS. 34 A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE P/ O
RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS.”
PROC. 5516 (035030085431) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: ELIANE GOMES FISCINA
REQDO: BOEHRINGER ING. DO BRASIL QUÍMICA FARMACÊUTICA
LTDA
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 433/91
36
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROC. 5638 (035030129577) - AÇÃO DE DESPEJO
REQTE: AUTA MARIA MARCHESI
REQDA: VANESSA FÁTIMA DRUMOND FERREIRA
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
DO DESPACHO DE FLS. 34 A SEGUIR TRANSCRITO: “A
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ESTÁ DEVIDAMENTE CERTIFICADA NA
FL. 31V., CUJA CIÊNCIA DETERMINO SEJA DADA À AUTORA, O QUE
PREJUDICA O PEDIDO DE FL. 32.”
PROC. 5645 (035030129262) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SIQUEIRA
REQDA: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DO DESPACHO DE FLS. 49 A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE PARA O
DEPÓSITO, EM 5 DIAS. APÓS, CITE-SE (CPC, 893, II))
PROC. 5657 (035030135053) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES HABITAC.
DO ED. JEAN CLOUET
REQDOS: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO E MASSA
FALIDA DA ENCOL S.A. ENG. COM E INDÚSTRIA
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT
DO DESPACHO DE FLS. 200 A SEGUIR TRANSCRITO: “INDEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NA ESPÉCIE NÃO ESTÁ
CONFIGURADA UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, COMO TAL
REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O PEDIDO
DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE GRAVANTE HIPOTECÁRIO NÃO
SE SUBSUME DENTRE OS DIREITOS BÁSICOS DO CUNSUMIDOR, V.
G., A PROTEÇÃO CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS E A EFETIVA
REPARAÇÃO DE SEUS PREJUÍZOS, DECORRENTES DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO (ARTIGO 6º, IV E VI, DO C.D.C.). PARA APLICAR-SE O
CDC, 87, NÃO BASTA TRATAR-SE DE UMA AÇÃO COLETIVA;
IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO,
COMO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I-SE
PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.”
PROC. 5694 (035030146761) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQTE: MEGAFIX COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
EXECDOS: O REI DOS PARAFUSOS LTDA E OUTRA
DR. GILBERTO PEREIRA SANTOS
DO DESPACHO DE FLS. 28 A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME O
AUTOR PARA INSTRUIR O PEDIDO COM A CARTA DE SENTENÇA.”
PROC. 5703 (035030149872) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQTES: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS
REQDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA LOURENÇO
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
DO DESPACHO DE FLS. 46 A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME A
AUTORA PARA COMPROVAR A MORA DO RÉU.”
PROC. 5713 (035030151779) - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE
DANOS
REQTE: ALAÍDE DE SOUZA ALVES
REQDO: FÁBIO BARBOSA BIVAR
DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 18 A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME O
AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL VISANDO A ADEQUÁ-LA AO RITO
SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275, I, C/C O ART. 276 DO CPC.”
PROC. 5723 (035030150037) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: LUCIANA ALMEIDA PATEZ
DRA. SHEILA DURELES RIBEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 19 A SEGUIR TRANSCRITO: “NOS TERMOS
DO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 66 DA LEI Nº 4.728/1969, INTIME O
AUTOR PARA INSTRUIR A INICIAL COM CERTIFICADO DE
PROPRIEDADE DE VEÍCULO CONSTANDO A ANOTAÇÃO DA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,”
PROC. 5731 (035030154955) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
EXECDO: EDUARDO ALMEIDA LAGE
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 21 A SEGUIR TRANSCRITO: “VERIFICA-SE
QUE O CRÉDITO NÃO ESTÁ LÍQUIDO, UMA VEZ QUE A NOTA
PROMISSÓRIA TEM VALOR DIVERSO DO EXIGIDO. A EXEQUENTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODERÁ, SE QUISER, CONVERTER O PEDIDO DE EXECUÇÃO EM
AÇÃO MONITÓRIA.”
PROC. 5732 (035030155069) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQDO: RUBENS ANTÔNIO CALIARI E OUTROS
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
DO DESPACHO DE FLS. 36 A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME O
AUTOR PARA ADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 276 DO CPC.”
VILA VELHA, 20 DE AGOSTO DE 2003
ANDRÉA COUTINHO SCHMIDEL
ESCRIVÃ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.010.034.219
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90( NOVENTA) DIAS
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL
FIGURA COMO ACUSADO JOSÉ CARLOS PEREIRA, BRASILEIRO,
NASCIDO EM 04/11/1964, FILHO DE NOEL CELSO PEREIRA E MARIA
FERREIRA PEREIRA, NATURAL DE CAMPO MOURÃO/PR.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O
ACUSADO ABSOLVIDO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 12
E 14 AMBOS DA LEI 6368/76.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
90 ( NOVENTA ) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO
DIÁRIO OFICIAL.
NA OPORTUNIDADE, FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO
PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, A FIM DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, FACE A
RENÚNCIA DO DR. ADMAURO, ÀS FLS. 513 DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS,
PARA
QUE
O
MESMO
APRESENTE
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 20
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2003. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.030.099.929
EDITAL DE CITAÇÃO
37
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O ACUSADO EDUARDO BRITO
CARDOSO, VULGO “CAPITAL GAY”, FILHO DE NEUZA FERRAZ DE
BRITO, RESIDENTE NA AV. EXPEDITO GARCIA, Nº 154, SOBRELOJA
DO SUPER LOJÃO REAL, BAIRRO CAMPO GRANDE-CARIACICA-ES E
CRISTIANO ALMEIDA LINS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 20/03/1975,
FILHO DE MÁRIO DE LINS E CLARA DE ALMEIDA, RESIDENTE AV.
RIO BRANCO, Nº 367, BAIRRO SANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO,
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO,
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO
DIA 19 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 14 HORAS , A FIM DE SER
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB
PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.030.099.929, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO
ART 171, “CAPUT”, (DIVERSAS VEZES) NA FORMA DO ART. 71, ART. 297
E ART. 288, “CAPUT”, COMBINADOS COM ART. 29 E 69, TAMBÉM
TODOS DO CÓDIGO PENAL(EDUARDO) E ART. 171, “CAPUT”,
(DIVERSAS VEZES) NA FORMA DO ART. 71 E ART. 288, “CAPUT”,
COMBINADOS COM ART. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO
PENAL(CRISTIANO), SOB PENA DE SER DECLARADA OU SUSPENSA A
AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO
NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO
MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FORUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
20(VINTE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2003. EU, LUISA CRISTINA
VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª IONARA DE FREITAS
TATAGIBA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ALESSANDRA CARLA GOMES E ANGELA MARIA
NEIVA DE ALMEIDA
LISTA Nº 11/2003
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
DR: SERGIO LUIZ LAIBER
PROCESSO Nº 035.980.132.837
ACUSADO : HELIO PEREIRA JUNIOR
ARTIGO: 1º, INCISO IV E 2º, II, DA LEI 8137/90, NA FORMA DO ART. 70
DO CP.
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.
DR: LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
PROCESSO Nº 035.010.025.738
ACUSADO: JESSE BRANDÃO PRATTI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARTIGO: 155 “CAPUT” DO CP
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
DR:OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PROCESSO Nº 035.030.094.375
ACUSADO: ADILÃO JOSÉ BREGONCI.
ARTIGOS: 214 E OUTROS DO CP.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
DR: MARCELO SOUZA NUNES
PROCESSO Nº 035.020.398.042
ACUSADO: CLAUDIO ADÃO POLETO RODRIGUES
ARTIGO: 12 DA LEI 6368/76
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.
DRS: FLAVIO JANIQUES DE LIMA E ENIO
PEREIRA
PROCESSO Nº 035.020.020.265
ACUSADO: MÁRCIO RODRIGUES
ARTIGO: 157, § 2º, I E II, NA FORMA DO 14, II, DO CP
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
SEBASTIÃO
DRS: TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E JORGE SANTOS
IGNÁCIO JUNIOR PROCESSO Nº 035.000.179.222
ACUSADO: ISAAC CORREA DOS SANTOS
ARTIGOS: 157 E OUTROS DO CP
APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.
DR: RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
PROCESSO Nº 035.020.011.934
ACUSADO: FABIO HENRIQUE DE SOUZA
ARTIGO: 184 § 2º DO CP
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.
DR: MARCOS LINTZ
PROCESSOS Nº 030.000.016.820
ACUSADO: EVALDO ALVES RODRIGUES
ARTIGO: 168, § 1º, III, DO CP
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
DR:VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS
PROCESSO Nº 035.030.088.252
ACUSADO: EUGÊNIO LARANJEIRAS DA SILVA.
ARTIGO: 155 “CAPUT” C.C. 14, II, AMBOS DO CP
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
DRS: CLÓVIS PEREIRA DE ARAUJO E ADMAR JOSÉ CORREA
PROCESSO Nº 035.020.456.287
ACUSADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS
ARTIGOS: 171 E OUTROS DO CP
APRESENTAREM RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
VILA VELHA(ES), 18 DE AGOSTO DE 2003.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO : 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 4.479/03 (035.030.088.232)
A DRA. VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE
VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
Terça-Feira
38
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, SUPRAMENCIONADA NA
QUAL FIGURA COMO ACUSADO DANIELRE BATZ DOS REIS BRASILEIRO, AMASIADO, BRAÇAL, DATA DE NASCIMENTO 07.07.1981,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE DANIEL DOS REIS E DE MARIA
SUELI BATZ DOS REIS, RESIDENTE À RUA ARI BARROSO, Nº 157,
ATAÍDE, (PRÓXIMO A MADEIRAS PROGRESSO), NESTA COMARCA,
POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INCS. I E II, C/C O ART. 14, II, TODOS
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
162/167, POR ESTE JUÍZO, EM DATA DE 26/06/2003, FOI O ACUSADO
SUPRAMENCIONADO CONDENADO À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, E QUINZE (15) DIAS - MULTA - REGIME
ABERTO DE PRISÃO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DE SUA PENA.
SUBSTITUÍDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE
DURANTE O PRAZO DA PENA EM LOCAL A SER INDICADO PELO
SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS DE VITÓRIA - CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, NOS
MOLDES DO ART. 46 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CP, EM
SUBSTITUIÇÃO À CASA DE ALBERGADO, FACE À INEXISTÊNCIA
DESTA EM NOSSO ESTADO. ESTABELECENDO, TAMBÉM, AS
CONDIÇÕES GERAIS, DECORRENTES DA LEI (ART. 115 - LEP): I - NÃO
AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE E NEM MUDAR O LOCAL
DE SUA RESIDÊNCIA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO; II COMPARECER, MENSALMENTE, EM JUÍZO, PARA INFORMAR E
JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; III - RECOLHER-SE A SUA RESIDÊNCIA
ATÉ ÀS 21 HORAS. E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O
ACUSADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
(CERTIDÃO DE FLS.174 VERSO), NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO
PESSOALMENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ACIMA ALUDIDA,
FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES.,
AOS 18 DE AGOSTO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
DR. DOMINGOS GERALDO ANDRADE
PROCESSO 10010901
ELZA FERREIRA PINTO
VALMIR CARONE DAMAZIO
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 103 E
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 105 VERSO, EM 10(DEZ) DIAS.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MAT. Nº 027847-08
(AUT. CÓD. DE NORMAS 98/99 -ECGJ/ES)
DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR
PROCESSO 10009543
VALERIA FACINI
JANE HOFMAN RODRIGUES
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 128, DEVENDO MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO
DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO
PISSARRA BARBOSA, CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO.
LISTA 11/2003
INTIME:
DR. RAFAEL AZEVEDO NESPOLI
PROCESSO 10014801
REGIA MARCIA GAVA BAIENSE/ ARENILDO L. BAIENSE
CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL SA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 62/64, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, CONDENANDO A
REQUERIDA CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL SA A PAGAR AOS
AUTORES REGINA MÁRCIA GAVA BAIENSE E ARENILDO L. BAIENSE,
A QUANTIA DE R$3.686,15( TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS
REAIS E QUINZE CENTAVOS) CORRIGIDOS DESDE A DATA DA
PROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO
PAGAMENTO SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
DR. ARTHUR KI BEAK LEE
PROCESSO 10010625
CARLOS KETTERMANN
CEPI - CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DE ITAPOÃ
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 15(QUINZE) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 131.
DR.ROBERTO GARCIA MERÇON
PROCESSO 10011126
MARIA VALERIA NUNES PIMENTEL
CONDOMÍNIO DO ED. GIARDINO DI ITALIA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 121, DEVENDO MANIFESTAR-SE
SOBRE O PEDIDO DE FLS. 120, EM 05(CINCO) DIAS.
DRª EDNÉIA VIEIRA
PROCESSO 10014354
ROSANGELA DUTRA
BANCO PANAMERICANO SA
INTIMADA DO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 36, EM 05(CINCO)
DIAS.
DRª CARMEM LUCIA G. BOZZI
PROCESSO 10010533
LUCIA MARIA DA SILVA
AMÉRICO DE ALMEIDA NETO
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 54, DEVENDO MANIFESTAR-SE
SOBRE OFICIOS DE FLS. 52 E 53, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
DR. MARCOS DANIEL PAIVA
PROCESSO 10009349
JORGE PAIVA
CELSO NOGUEIRA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 209, DEVENDO MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
PROCESSO 10010864
WILSON FRANCO ROCHA FLHO
FRANCISCO DEUSDEDITH ALVES BARBOSA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 132 VERSO, EM 15(QUINZE) DIAS.
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
PROCESSO 10014139
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BEVILACQUA
THEREZINHA SOUZA SANTOS
INTIMADO DO DEPÓSITO DE FLS. 68.
DR. RICARDO BRAVIN
PROCESSO 10013025
MARIA DA PENHA PEREIRA
CREDITEC
INTIMADO DO DEPÓSITO DE FLS. 100.
DRª DANIELLE SIVARES CURY
PROCESSO 10012026
NUCLEO EDUCACIONAL SANTA MÔNICA LTDA- NESA
JOSÉ GERALDO LIMA/ JOVACIR BARCELLOS DA SILVA
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
DESPACHO DE FLS. 34.
CONFORME
DRª RACHEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
PROCESSO 10013460
CONDOMÍNIO DOEDF. COTE D' AZUR
GIOVANNI CESAR SILVA
INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 56 VERSO, EM 15(QUINZE) DIAS.
DRª RACHEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
PROCESSO 10013463
CONDOMÍNIO DO EDF. COTE D' AZUR
GIOVANNI CESAR SILVA
39
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 38, DEVENDO COMPROVAR A
PROPRIEDADE DO APARTAMENTO 104, NO PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS.
FORNECER O Nº DO APARTAMENTO OU SALA, DO 1º E 2º
REQUERIDOS: CARLOS ROBERTO FRIZZERA BARBOSA E FLÁVIA
SIMONE SABINO.
DRª DORVELINA MARIA V. LOPES
PROCESSO 10011822
YVING RUBIMSOARES BOYER
STILLYS CALÇADOS LTDA
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 52, EM 10(DEZ) DIAS.
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES
PROCESSO 10014736
CONDOMÍNIO DE ED. VIVENDAS DO PARQUE
SANDRO LUIZ CASER/ DENIZE MENDES NEVES
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 35, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
DR. UDNO ZANDONADE
PROCESSO 10014817
RENATO ANTUNES
VESPER SA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 37, DEVENDO MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
DRª RONAN LÉCIO MENDONÇA/BEATRIZ ISIDORO MOREIRA
PROCESSO 10011490
RONAN LÉCIO DE MENDONÇA
VERSATIL- VERSA TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES
INITMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 86 VERSO, EM 15(QUINZE) DIAS.
DRª ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO
PROCESSO 10013889
JORGE LUIZ SESANA
VILA CALÇADOS LTDA
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 44, DEVENDO MANIFESTAR-SE SE
A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, EM 10(DEZ) DIAS.
DRª WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA
PROCESSO 10011958
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO
BREMENKAMP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 98 VERSO, DEVENDO
MANIFESTAR-SE SOBRE O BLOQUEIO EFETUADO ÀS FLS. 92, EM
05(CINCO) DIAS.
DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON
PROCESSO 10013192
NOCILIA MARIA DE PAULA
ELCIO GOMES NASCIMENTO
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 90, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE FLS. 89, ASSIM TRANSCRITO: " INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 89. O
EXEQUENTE É QUEM DEVE INDICAR A CONTA."
DR. CLÁUDIA ARAUJO MACHADO
DR. FABIANO CABRAL DIAS
PROCESSO 10011223
MANOEL ANTONIO NASCIMENTO
COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 85, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC.
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
DR. FÁBIO CARLOS CAVARRA
PROCESSO 10013311
LAUDZE SANTOS
BANESTES SEGUROS SA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 133, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC.
DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO
PETIÇÃO INICIAL
GREKA REPRESENTAÇÕES LTDA
ESPONJAÇO INDÚSTRIA COM PRODUTOS DE AÇO
FORNECER CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL,
COMPROVANDO SER A AUTORA MICROEMPRESA, DE ACORDO
COM A LEI 9841/99, ART. 4º.
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
PETIÇÃO INICIAL
ALBERTO LUIZ STEFENON BITTENCOURT
CARLOS ROBERTO FRIZZERA BARBOSA E OUTROS
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI
PETIÇÃO INICIAL
KLAIER- COMÉRCIO LTDA-ME
L.M.THEODOLDI COSTALONGA
COMPARECER EM CARTÓRIO.
DR. VINICIUS ALVES
PETIÇÃO INICIAL
MARIA JOSÉ CASTRO DA CRUZ
RODRIGO LORENZONI
COMPARECER EM CARTÓRIO.
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
PETIÇÃO INICIAL
ULTRANET INFORMÁTICA
ROBERTO DE ABREU SANTANA
FORNECER CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL
COMPROVANDO SER A AUTORA MICROEMPRESA, CONFORME LEI
9841/99, ART. 4º.
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
PETIÇÃO INICIAL
INÉTTICA INFORMÁTICA
ANTONIO LEOCARDINO RODRIGUES CRUZ
FORNECER CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL
COMPROVANDO SER A AUTORA MICROEMPRESA, CONFORME LEI
9841/99, ART. 4º.
DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA
PETIÇÃO INICIAL
CONDOMÍNIO DO ED. OLIMPUS
NORBERTO DUARTE DA ROCHA
ASSINAR PETIÇÃO INICIAL E CONTRA-FÉ, E FORNECER
CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
PETIÇÃO INICIAL
SÔNIA SOUZA GOMES
ELIZENI GARCIA DE CAMPOS RIBEIRO E OUTRO
INFORMAR O BAIRRO DO 2º REQUERIDO SÉRGIO PAULO
JACOBINO.
DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
PETIÇÃO INICIAL
CONDOMÍNIO DO EDF. VILA VELHA CENTER
VIRGINIA CABRITA COSTA
INFORMAR O Nº DO EDIFÍCIO E O Nº DO APARTAMENTO DA
REQUERIDA VIRGINIA CABRITA COSTA.
VILA VELHA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2003
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 15
EXPEDIENTE DO DIA 21.08.2003 -
40
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA A. FREIRE MACHADO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANULATÓRIA
024.950.166.785 - ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA X VASCO CÍCERO DE AZEVEDO JAMBO - INTIME-SE O(A)
DR.(A)
ALEXANDRE
ZAMPROGNO,
PARA
CIÊNCIA
E
MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 136.
CAUTELAR
024.000.065.334 - AMERICAN TRADING S/A X SUNSEEKER BRASIL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - INTIME-SE O(A) DR.(A) EURICO
SAD MATHIAS, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO
OFÍCIO DE FLS. 54.
024.950.111.294 - RODRIGO LOUREIRO MARTINS X MARIA THEREZA
PAIER MILANESI - INTIME-SE O(A) DR.(A) RODRIGO LOUREIRO
MARTINS, PARA SE MANIFESTAR DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE
FLS. 67.
EMBARGOS
024.020.115.636 - AUTO POSTO PEDRA POLIDA LTDA X T.A. OIL
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A)
ORIDES FRANCISCO ZANETTI, PARA COMPROVAR NO PRAZO DE
48:00 HORAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.890.119.324 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X
EMANOEL MATOS BARRETO - INTIME-SE O(A) DR.(A) SEVERINA
MARIA SOARES, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0
DESPACHO DE FLS. 78.
024.000.164.004 - VITÓRIA CREDISOL X AMÉLIA NASCIMENTO BRAGA INTIME-SE O(A) DR.(A) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA
CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO
POR 60 (SESSENTA) DIAS.
024.020.001.012 - CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS X INEIDE
GONÇALVES DE SOUZA SILVA - INTIME-SE O(A) DR.(A) KÁTIA
REGINA POLEZE, PARA DILIGENCIAR JUNTO AOS CARTÓRIOS DO
R.G.I.
024.890.142.359 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X JANETE
ALMEIDA MATTAR E OUTROS - INTIME-SE O(A) DR.(A) CARLOS
MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA.
024.920.057.098 - CARLOS GUILHERME LIMA X LUCIANO
VASCONCELOS MARINS - INTIME-SE O(A) DR.(A) RICARDO TAUFER
PADILHA, PARA RESPONDER A EXCEÇÃO.
024.960.119.022 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X MERCEARIA E BAR BARU LTDA
- INTIME-SE O(A) DR.(A) IARA QUEIRÓZ, PARA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS.
024.990.193.120 - GIMENES DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS X
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A INTIME-SE O(A) DR.(A) JOACIR SOUZA VIANA, PARA DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS DO PERITO.
INDENIZAÇÃO
024.990.156.408 - JAMILSON PALMEIRA MACHADO X AMEP SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A)
CARLOS ROBERTO AMORIM DE ASSIS, PARA MANIFESTAR-SE
NOS DA DESCIDA DOS AUTOS..
024.000.053.678 - ORLANDO COSME NICHIO X BANCO ECONÔMICO
S/A - INTIME-SE O(A) DR.(A) FABIANO DE CHRISTO DEPES
TALON, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE FINANCIAMENTO, CONFORME
PROMETIDO EM AUDIÊNCIA (FLS.31), SOB AS PENAS DE LEI.
024.030.076.830 - SAMIRA RAYDAR X BANCO DO BRASIL S/A INTIME-SE O(A) DR.(A) ALEMER JABOUR MOULIN, PARA CIÊNCIA
E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/99.
EXECUÇÃO
024.890.139.009 - FORD FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X DYLSON DA COSTA MACHADO E OUTRO INTIME-SE O(A) DR.(A) ANDREA DE CRIGNIS BRASIL, PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
024.980.117.071 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X CORINGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA
LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A) GILMAR ZUMMACK PASSOS, PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.
251V.
MONITÓRIA
024.990.108.268 - BANCO REAL S/A X GUILHERME SOARES AGUIAR INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E
JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 95.
ORDINÁRIA
024.940.017.346 - PROPAGANDA ATIVA LTDA X PREPRESS GRÁFICA E
EDITORA LTDA - POLICROM E OUTRO - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS)
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E CARLOS MÁRCIO FRÓES
DE CARVALHO, PARA DIZER SE TÊM OUTRAS PROVAS A
PRODUZIR.
024.020.094.462 - BANCO ECONÔMICO S/A X ADELINA PEREIRA
NETO - INTIME-SE O(A) DR.(A) FABIANO DE CHRISTO DEPES
TALON, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0
DESPACHO DE FLS. 38.
024.970.174.306 - BARBOSA E ALMEIDA LTDA X NOVOLAR
ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE IMÓVEIS LTDA - INTIMEM-SE
OS(AS) DRS (AS) OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR E ALDIR
MANOEL DE ALMEIDA, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA
CONCILIAÇÃO.
024.000.146.332 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
X LORISVALDO DE ALMEIDA LUZ - INTIME-SE O(A) DR.(A) FABRÍCIO
CARDOSO DE FREITAS, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS
TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 45V.
024.950.089.102 - MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/A X PENA BRANCA
S/A MOAGEM E AVICULTURA E OUTROS - INTIME-SE O(A) DR.(A)
LUIZ FELIPE ZOUAIN SIMONI, PARA ASSINAR A PARA
PROVIDENCIAR A CONTRA-MINUTA DE FLS. 234/236.
024.950.138.024 - ECONÔMICO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO CASA
FORTE X DANIEL PEREIRA AMON FILHO E OUTRO - INTIMEM-SE
OS(AS) DRS (AS) FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON E
MIGUEL BELINI NETO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS
TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 165.
024.990.047.631 - ALDA REGINA CAETANO X PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) MARIA
BERNADETH DEPIANTE E ELSON MENDES DA SILVA, PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 130.
024.900.247.594 - AURÉLIA LEAL LIMA LYRIO X IVANITO BARBOSA DE
OLIVEIRA - INTIME-SE O(A) DR.(A) FABRÍCIO CARDOSO FREITAS,
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0 DESPACHO DE
FLS. 94.
024.020.012.328 - MARCELO RODRIGUES MACHADO X BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE O(A) DR.(A) LUCIANO
RODRIGUES MACHADO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS
TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 136/221.
024.920.143.724 - JOÃO CARLOS MELLO X FUNDAÇÃO BANESTES DE
SEGURIDADAE SOCIAL - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) PAULO
41
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ROBERTO DA COSTA MATTOS E ALESSANDRA SCHIRMER,
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.
1003/1004.
024.950.110.064 - EDGAR ROCHA FILHO X BANCO SAFRA S/A INTIME-SE O(A) DR.(A) ROSEANE DA SILVA PICINALLI, PARA
EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO
024.930.084.504 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS X
LACHMANN AGÊNCIAS MARÍTIMAS - INTIME-SE O(A) DR.(A)
JERÔNIMO BARROS ZANANDREIA, PARA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.950.043.125 - SEBASTIÃO EDWARD COSTA X RONALDO
NOGUEIRA FREITAS - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) PAULO
ANTÔNIO SILVEIRA E LEONARDO PEREIRA CHAGAS, PARA
REQUERER O QUE LHE CONVIER, EM 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
024.980.153.423 - JORGE LUIZ DOS SANTOS X NÃO INFORMADO INTIME-SE O(A) DR.(A) AROLDO LIMONGE, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 134.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 19.08.2003 - INT. AUDIÊNCIA OUTUBRO.
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA A. FREIRE MACHADO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMO OS ADVOGADOS ADIANTE RELACIONADOS, PARA
COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª. VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, 9º.
ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO, NO DIA E
HORA ABAIXO MENCIONADO.
BUSCA E APREENSÃO
024.000.065.557 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA
X JÚLIO ZUMMACK - INTIME-SE O(A) DR.(A) EDUARDO GIVAGO
COELHO MACHADO, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
PARA O DIA 02 DE OUTUBRO, ÀS 14:20 HORAS.
024.890.123.664 - BANCO RURAL S/A X ODILTON LEÃO COUTINHO INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) RENATO RESENDE RIBEIRO E
IZAEL DE MELO RESENDE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 15:20 HORAS.
COBRANÇA
024.010.107.159 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA
X MARIA CRISTINA PRETTI MORAES CHARPINEL - INTIME-SE O(A)
DR.(A) WALDIQUE GARCIA DA SILVA, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:20 HORAS .
024.020.055.585 - COLÉGIO NACIONAL LTDA X JANEA FABIA MOTTA
ANDRÉ - INTIME-SE O(A) DR.(A) JUSSARA S. CORREIA LIMA, DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:20 HORAS .
024.030.046.973 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X
FRANCISCO FERNANDO ALTOÉ - INTIME-SE O(A) DR.(A) GILMIREZ
XAVIER NUNES, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O
DIA 09 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS .
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.020.115.648 - ALUSERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X
CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS)
RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E DANIEL
BERNARDINA BORGES, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS.
024.030.027.593 - DARLY GERALDO DALMÁSIO X COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - INTIME-SE O(A) DR.(A) JOÃO
BATISTA DALAPÍCULA SAMPAIO, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00
HORAS.
024.030.040.372 - KIDDE YANES LTDA X ALERTA EXTINTORES LTDA INTIME-SE O(A) DR.(A) ELIZABETH FARIA MARTINS COTA, DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:40 HORAS .
024.020.005.014 - FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA X XANADU
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS)
GUTIERES
MEDEIROS
REGO,
RODRIGO
FERREIRA
PELISSARI, BRUNELA AGUIRRE VON RANDOW E JOSÉ
ALEXANDRE BUAIZ FILHO, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:00
HORAS.
024.000.052.001 - BANESTES SEGUROS S/A X BCN LEASING
MERCANTIL, MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE O. NICACIO INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E
LEONARDO LAGE DA MOTTA, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 15:20 HORAS.
024.020.069.311 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ARAÚJO X SELMA RANDOW
SOARES - INTIME-SE O(A) DR.(A) PATRÍCIA ALVES ARAÚJO, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS.
024.030.048.078 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X LEILA DE
PAULA - INTIME-SE O(A) DR.(A) GILMEREZ XAVIER NUNES, PARA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:20 HORAS .
024.030.054.415 - COLÉGIO NACIONAL LTDA X LUCIANO MARIA V. DA
SILVA - INTIME-SE O(A) DR.(A) TATIANA CAVADINI LOPES, PARA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:20 HORAS .
INDENIZAÇÃO
024.010.195.865 - OSIAS DIAS DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA E
LUIZ PRETTI LEAL, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:40 HORAS.
024.010.164.911 - ALCEBÍADES DA SILVA CHALHUB X BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS)
JOÃO BATISTA DALAPÍCULA SAMPAIO E GILMAR ZUMMACK
PASSOS, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 23
DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:40 HORAS .
024.000.154.179 - DANIELLE COCHI, JUSCELINA RAMOS DE LIMA X
BRUNO ZANET, ACHICIANE FURNO PIRES - INTIMEM-SE OS(AS) DRS
(AS) PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E LUCIO SANTOS DE
RESENDE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:20
HORAS.
024.020.140.455 - INSTITUTO CAPIXABA DE ACUPUNTURA LTDA X
BANESCAIXA - CAIXA DE ASSIST. EMP. SSEST. FINA. BANESTES INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) LUIZ TELVIO VALIN E NEUZA
SCHULTHAIS ANDRADE, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:40 HORAS .
024.020.147.617 - NATHAN VIDIGAL X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
SANT’ANGELO - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) KLEBER LUIZ
VANELLI DA ROCHA E RICARDO SANT’ANA, DA AUDIÊNCIA
42
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 14:00 HORAS.
024.020.141.255 - ELOIZA HELENA CHIABAI X EMPRESA FOLHA DA
MANHÃ S/A - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) ZÉLIO GUIMARÃES
SILVA E MÔNICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO, DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS.
024.010.181.840 - FRANCISCO VICENTE X BANCO HSBC BAMERINDUS
S/A - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) REDMON MÁXIMO E PATRÍCIA
BROTTO DE BARROS CASTRO, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:20
HORAS.
ORDINÁRIA
024.020.059.171 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD X
LEILAH DALLA SILY - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) LOURIVAL COSTA
NETO E LEONARDO VELHO DE MAGALHÂES, DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 13:40 HORAS.
024.010.098.002 - JANETE GONÇALVES NASCIMENTO ROCHA X
COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DE LARANJEIRAS INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) ROGÉRIO SIMÕES ALVES, LUIZ
GUILHERME SANTOS NEVES E ROGÉRIO RODRIGUES DA
SILVA, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS.
024.010.114.569 - GUMERCINDO VIEIRA TÁPIAS X CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO EDOUARD MANET - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) JOSÉ
CARLOS DE LIMA SOUZA E WAGNER DOMINGOS SANCIO, DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:40 HORAS .
024.020.120.267 - NEUZA MARIA GARCIA PEDROSO X AFONSO CELSO
LACERDA - INTIME-SE O(A) DR.(A) EUCLIDES BERNARDO
MEDICE, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 02
DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS .
024.010.050.540 - SINDIMETAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNCAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO X USIMINAS - USINAS SIDERÚRGICAS DE
MINAS GERAIS S/A - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) LUIZ FERNANDO
NOGUEIRA MOREIRA, RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MORAES E
ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES, DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 13:40 HORAS.
024.010.122.711 - SAULO COSTA ASSUNÇÃO MARCHEZI X FACULDADE
SALESIANA DE VITÓRIA - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) NILTON
BASÍLIO TEIXEIRA E GUSTAVO RESENDE RAPOSO, DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:40 HORAS.
024.020.030.914 - DAE - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA X CESAN
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - INTIMEM-SE
OS(AS) DRS (AS) MARIA APARECIDA DENADAI E IARA QUEIRÓZ,
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:40 HORAS.
024.020.085.361 - RATIMBUM - PRODUÇÕES DE ARTES LTDA X
RATIBUM - FESTAS - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) JULIANA GUEDES
BASTOS E FLÁVIA LEÃO BORGES VAIRO, PARA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 15:00 HORAS.
024.930.037.353 - CLUBE DE FÉRIAS MINAS JACARAÍPE X PÃO
GOSTOSO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - INTIMEM-SE
OS(AS) DRS (AS) FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E BRUNO
REIS FINAMORE SIMONI, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:40
HORAS.
024.010.103.034 - LOOK CONFECCÕES LTDA X RODOFINO
TRANSPORTES LTDA - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) CÉSAR
PIANTAVIGNA E ROBSON PINTO LOBO, PARA AUDIÊNCIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 14:00 HORAS.
024.010.137.990 - JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA BULOTO X FACULDADES
INTEGRADAS DE VITÓRIA - FAESA - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS)
STEFAN OLIVEIRA LADISLAU E ANDERSON DJAR DE SOUZA
SILVA, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 30
DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:40 HORAS .
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.020.073.707 - ENELVA THEREZINHA DERIZ X NÉLIA DERIZ
CHAGAS - INTIME-SE O(A) DR.(A) NELSON TAVARES DOS SANTOS
FILHO, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 14
DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:40 HORAS.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.020.081.388 - VALDIR CASADO JACOMEL X VIAÇÃO TABUAZEIRO
LTDA - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL E
JORGE GABRIEL RODNITZKY, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:40
HORAS.
RESSARCIMENTO
024.990.073.355 - EDIVALDO ALMEIDA NUNES X JACY BRANDÃO
LEITE - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) JOSIAS MARQUES DE
AZEVEDO E PAULO ANTÔNIO SILVEIRA, DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 14:40 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 14
EXPEDIENTE DO DIA 25.08.2003
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA A. FREIRE MACHADO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANULATÓRIA
024.010.167.419 - ZITA ALVES DE OLIVEIRA X MILTON SEBASTIÃO
THOMAZINI - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) MOACIR ROSADO E
FERNANDO LINHARES BROTO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO
DOS TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 56, BEM COMO DO DESPACHO
DE FLS. 546 NO APENSO Nº 024.980.171.169 (INTERDITO
PROIBITÓRIO), TAMBÉM INTIMANDO O DR. STANISLAU KOSTKA
STEIN, DESPACHO DE FLS. 14, APENSO Nº 024.010.153.328 (MEDIDA
CAUTELAR), DESPACHO FLS. 978, APENSO Nº 024.890.123.615
(MANUTENÇÃO DE POSSE), DESPACHO DE FLS. 159, NO APENSO
Nº 024.010.136.117 (MANUTENÇÃO DE POSSE).
ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
024.970.031.985 - ANDRÉ ROSETTI BRESCIANI X CESAN - COMPANHIA
ESPIRITOSSANTENSE DE SANEAMENTO - INTIME-SE O(A) DR.(A)
ENIR GONÇALVES, PARA O QUE LHE CONVIER EM 10 (DEZ) DIAS,
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AGUARDE-SE NO ARQUIVO.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.120.325 - BANCO FIAT S/A X LEONARDO AUGUSTO MALISEK
RODRIGUES - INTIME-SE O(A) DR.(A) ANDRESSA RACHEL PEGO
PENA, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.
024.010.199.602 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE
CONSÓRCIO LTDA X CHRISTIAN MARTINS GUIMARÃES - INTIME-SE
O(A) DR.(A) MARIA BERNADETH DEPIANTE, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/53.
43
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
024.020.075.661 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C
LTDA X ASSAD SAID EL JURDI FILHO - INTIME-SE O(A) DR.(A) KÁTIA
REGINA POLEZE, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS
D0 DESPACHO DE FLS. 64.
CAUTELAR
024.020.074.715 - DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA X LOJAS TOTAL
COMÉRCIO LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A) JORGE FERNANDO
PETRA DE MACEDO, PARA CIÊNCIA DA DESCISÃO DE FLS. 31.
COBRANÇA
024.970.159.364 - BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X FÁBIO RENATO CORREA LEITE E OUTROS INTIME-SE O(A) DR.(A) RENATA STAUFFER DUARTE, PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 128.
CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO
024.010.089.829 - UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A X SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SERRA E SINDICOMERCIÁRIOS SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) REJANE MARIA
SERAFIM DARÓS E JOSÉ HENRIQUE VAL PIAZ, PARA DIZER SE
TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.
CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA
024.960.035.202 - INTERNACIONAL BRAEX COMÉRCIO EXTERIOR
LTDA X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - INTIMEM-SE OS(AS)
DRS (AS) RONALDO LOUZADA BERNARDO E WANDERSON C.
CARVALHO, DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO DO DESPACHO
NO APENSO Nº 024.960.040.210 (EXECUÇÃO).
DESPEJO
024.010.072.460 - ECONOMISA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO
S/A X LUIZ PAULO RUDIO - INTIME-SE O(A) DR.(A) CARLOS
ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA, PARA ASSINAR A
PETIÇÃO DE FLS. 43.
EMBARGOS
024.990.095.119 - VERA LÚCIA SALLES DOS SANTOS X BANCO
BANDEIRANTES S/A - INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) RODRIGO SALES
DOS SANTOS E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DA DESCIDA
DOS DA DESCIDA DOS AUTOS..
024.000.143.016 - VERA MARLY CAETANO X BANCO ECONÔMICO S/A INTIMEM-SE OS(AS) DRS (AS) RODNEY DA SILVA BERGER E
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON, PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
FACE A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA, FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE
QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.
EXECUÇÃO
024.990.033.938 - BANCO REAL S/A X SÉRGIO FULGÊNCIO DE AVELAR
- INTIME-SE O(A) DR.(A) LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 129.
024.960.129.997 - BANCO ECONÔMICO S/A X MARCELO TOLEDO DA
SILVA - INTIME-SE O(A) DR.(A) FABIANO DE CHRISTO DEPES
TALON, PARA O QUE LHE CONVIER EM 10 (DEZ) DIAS.
024.960.090.298 - CASSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X
L.H.A.ALVES DA COSTA E OUTROS - INTIME-SE O(A) DR.(A) FÁBIO
ANTÔNIO SIMÕES FIORET, PARA DILIGENCIAR JUNTO AO
CARTÓRIO DO R.G.I.
024.020.017.733 - JOVENINA ROSA FERNANDES X CIA. DE SEGUROS
PREVIDÊNCIA DO SUL - INTIME-SE O(A) DR.(A) SANDRO GOMES DA
SILVA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0
DESPACHO DE FLS. 30.
024.990.099.376 - BANCO SAFRA S/A X HOUSE EXPRESS
TELECOMUNICAÇÕES - INTIME-SE O(A) DR.(A) CARLOS MÁRCIO
FRÓES DE CARVALHO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS
TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 62V.
024.030.036.578
EMBRACON
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
CONSULTORIA
S/C
LTDA
X
MIX
TRADE
COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A) KARLA PATRÍCIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POLLI DE SOUZA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS
DA CERTIDÃO DE FLS. 28.
024.970.176.061 - BANCO ITAÚ S/A X DIMINAS MONTAGENS E
SERVIÇO LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A) ANTÔNIO NASCIF
NICOLAU, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0
DESPACHO DE FLS. 38.
024.020.150.033 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X ALCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
MEE/EPPS - INTIME-SE O(A) DR.(A) JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA,
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0 DESPACHO DE
FLS. 35.
024.990.079.360
BANCO
BRADESCO
S/A
X
S
B
COMERCIAL/ONESVALDOKROEFF DE SOUZA - INTIME-SE O(A)
DR.(A) CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO SILVA, PARA O QUE LHE
CONVIER.
024.980.148.431 - BANCO ECONOMICO S/A X GILSON ALVES DO
NASCIMENTO E ESPOSA - INTIME-SE O(A) DR.(A) CHRISTINA
MARIA FOEGER DE PAULA, PARA O QUE LHE CONVIER.
024.890.149.735 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO X R.B. INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E
OUTROS - INTIME-SE O(A) DR.(A) GENÉSIO BELTRÃO FILHO,
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR.
INDENIZAÇÃO
024.990.129.108 - MARIA CARMELITA MUQUI NASCIMENTO-ME X
MARIELLE I E C. MODAS LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A) MARIA
ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA, PARA O QUE LHE CONVIER
EM 10 (DEZ) DIAS.
024.990.069.544 - ELZIMAR FERREIRA DOS SANTOS X QUINTELA
TORRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTIMEM-SE
OS(AS) DRS (AS) ELZENIR FERREIRA DA SILVA E CARLOS
AUGUSTO DA MOTA LEAL, DA DESCIDA DOS AUTOS.
ORDINÁRIA
024.030.106.208 - ANA ZITA PINHEIRO NASCIMENTO X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE O(A)
DR.(A) VALCIMAR PAGOTO RIGO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO
DOS TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 09V.
024.020.056.094 - EUCLIDES REIS DA MOTTA X ELVIO FRANCISCO
GONÇALVES - INTIME-SE O(A) DR.(A) MIGUEL SOUZA
NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS D0
DESPACHO DE FLS. 77.
024.030.113.427 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO X BEER BRASIL 500 LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(A)
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 88/102.
024.020.166.171 - ANTÔNIO PONSO LOUSADA JÚNIOR X BANCO
BRADESCO S/A - INTIME-SE O(A) DR.(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN
FINAMORE SIMONI, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS
TERMOS D0 DESPACHO DE FLS. 32.
024.020.142.899 - NÚBIA MARIA DO NASCIMENTO MARÇAL X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE APOSENTADOS CVRD - INTIME-SE
O(A) DR.(A) ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA DIZER SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.990.124.398 - PEDRO ANTÔNIO AUGUSTO X CREDICARD S/A ADM.
DE CARTÕES DE CRÉDITO - INTIME-SE O(A) DR.(A) SÉRGIO
ZULIANI SANTOS, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/68.
024.900.098.435 - SÔNIA MARIA DE FREITAS X JOSÉ GABRIEL SOARES INTIME-SE O(A) DR.(A) EURICO SAD
MATHIAS, PARA
MANIFESTAR-SE NO FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
RESCISÓRIA
024.980.134.977 - COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E
URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ALCIONETE DE
44
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
OLIVEIRA VASCO - INTIME-SE O(A) DR.(A) ANTÔNIO CARLOS
RODRIGUES, DA DESCIDA DOS AUTOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.20.032.324
MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO; E AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
FINAIS
OU
COMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS. NOS TERMOS DOS
§§ 4º E 6º DO ARTIGO 66 DA LEI N. 4.728/1965, COM A REDAÇÃO
DADA PELO DL. 911/1969, O AUTOR DEVERÁ VENDER O VEÍCULO
REFERIDO, FICANDO OBRIGADO A ENTREGAR AO RÉU O SALDO
PORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS
DESPESAS DE COBRANÇA, NESTAS INCLUÍDOS OS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS.
024.030.047.781 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA X
INGRID MARTINS KEMPIN COSTA. INTIMA DRA. KATIA REGINA
POLEZE DA R SENTENÇA DE FLS. 47, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE
EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E COMO EXECUTADO MARCOS
ANDRÉ NEVES. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO
MARCOS ANDRÉ NEVES ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE
CITÁ-LO NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,
CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA PARA PAGAR, NO PRAZO DE
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.539,91
(TRINTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, E NOVENTA E
UM CENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO E ACRESCIDO DAS DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS, OU NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS
ÀPENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A
CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ
FREIRE, VITÓRIA/ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE
FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE”. VITÓRIA/ES, EM
06/03/2002. CARLOS ROBERTO MIGNONE, JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE JUNHO DE
2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
024.030.095.947 - BANCO FINASA S/A X MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA
DE SOUZA. INTIMA DR. HERMILTON MACHADO DE MELO DA R
SENTENÇA DE FLS. 26, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
MANIFESTADA PELO AUTOR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CPC.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUT. PELOS PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ DO ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.000.197.459 - BANESTES SEGUROS S.A. X CLEMENTINO VALCHER E
VIAÇÃO PLANETA LTDA. INTIMA DRA. MARIA DAS GRAÇAS
FRINHANI DA CERTIDÃO DE FLS. 129 VERSO ONDE O OFICIAL DE
JUSTIÇA ALEGA QUE DEIXOU DE INTIMAR O SENHOR CLEMENTINO
VALCHER TENDO EM VISTA NÃO TER LOCALIZADO O MESMO.
EXPEDIENTE DO DIA 28/07/03
LISTA 33/03
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. REJANE CUPERTINO
ESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO
BUSCA E APREENSÃO
024.030.059.091 - BANCO FINASA S/A X MOACYR RAMOS DA HORA.
INTIMA DR. HERMILTON MACHADO DE MELO DA R SENTENÇA
DE FLS. 27/28, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO TORNO DEFINITIVA A BUSCA E
APREENSÃO
LIMINARMENTE
CONCEDIDA
E
EXECUTADA,
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE E O DOMÍNIO
PLENO DO AUTOMÓVEL MENCIONADO. CONDENANDO O RÉU A
RESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELO AUTOR, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO
(FLS. 19); AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE A
024.020.165.452 - CONTINENTAL BANCO S/A X DIELSON JOSE DE
MELO. INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DA R
SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CPC. DECLARANDO EXTINTO O DEPÓSITO
FORMALIZADO QUANDO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA
DA BUSCA E APREENSÃO LIMINAR.
CAUTELAR
024.030.083.828 - PAULO JOSE SOARES SERPA X PANTEON IMÓVEIS.
INTIMA DR. JOSE MARIO VIEIRA DA R SENTENÇA DE FLS. 20, QUE
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DO MERECIMENTO DA PRETENSÃO CAUTELAR
NELE DEDUZIDA, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 284,
CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 267, INCISO I, DO CPC.
COBRANÇA
024.030.121.941 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DO CAFÉ X
CONSTANCIO BORGES BRANDÃO. INTIMA DR. ELUIZ CARLOS DE
MELO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 01/10/2003, ÀS 13:30 HORAS.
DESPEJO
024.970.103.834 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ECONOMISA X JANDIRA GOMES DA SILVA. INTIMA DR. CARLOS
ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA DA R SENTENÇA DE
FLS. 95, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
TACITAMENTE PELA AUTORA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CPC.
024.950.176.834 - ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA X EDIMAURO FERNANDES SANTOS. INTIMA DR.
CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA DA R
SENTENÇA DE FLS. 90, QUE HOMOLOGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.020.053.783 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DE
CONSÓRCIO LTDA. X ROBERTO ROZENO BENEVIDES. INTIMA DRA.
MARIA BERNADETH DEPIANTE DA R SENTENÇA DE FLS. 50, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O
45
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.980.106.611 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA X SANDRO ANGELO SAITH. INTIMA DR. JOSÉ EDUARDO
COELHO DIAS DA R SENTENÇA DE FLS. 73, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E, DESTE MODO, CONDENOU O RÉU A,
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE
DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL,
ENTREGAR À AUTORA A MOTOCICLETA SUPRA CARACTERIZADA
OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. CONDENOU O RÉU,
TAMBÉM, A RESTITUIR OS VALORES DAS DESPESAS PROCESSUAIS E
DE NOTIFICAÇÃO CARTORÁRIA HAVIDAS PELA AUTORA, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO;
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR
DA DATA DO DESPACHO LIMINAR (FLS. 02); E AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES
OU
FINAIS
EVENTUALMENTE DEVIDAS.
024.010.191.625 - ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI E LEA
BORTOLUZZI MADEIRA X SIVAL JOÃO DENICOLI, VALMIR CEZARIO,
NICASIA RODRIGUES. INTIMA DR. ALLAN DENIS COLNAGO E DR.
VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES DA R SENTENÇA DE
FLS. 54/56, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE AOS RÉUS VALMIR CEZÁRIO,
NICÁSIA RODRIGUES DOS R. CEZÁRIO E ANTONIO PEREIRA DE
JESUS. JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES
RELATIVAMENTE AOS RÉU SIVAL JOÃO DENÍCOLI E, EM
CONSEQÜÊNCIA, (A) RESCINDIU POR INFRAÇÃO LEGAL E
CONTRATUAL COMETIDA PELO LOCATÁRIO A LOCAÇÃO
MENCIONADA NO PROCESSO; (B) DEIXOU DE DECRETAR O
DESPEJO PORQUE NA POSSE DO IMÓVEL OS LOCADORES JÁ
FORAM IMITIDOS; (C) CONDENOU O RÉU-LOCATÁRIO A PAGAR AOS
AUTORES OS ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS
CONTRATADOS, À RAZÃO, O ALUGUEL, DE R$ 327,24 (TREZENTOS E
VINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) POR MÊS,
REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 30.10.2000 E
11.06.2002 - FLS. 45 -, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%
(UM POR CENTO) AO MÊS; E (D) CONDENOU O RÉU-LOCATÁRIO A
RESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELOS AUTORES,
COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO
- FLS. 14/15; AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE
O
VALOR
ATRIBUÍDO
À
CAUSA
ATUALIZADO
MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO DESPACHO LIMINAR - FLS. 16
- E SUJEITOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) A
PARTIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO; E
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES OU
FINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS.
EMBARGOS
024.000.055.970 - FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA X BANESTES LEASING
S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DR. ANDRÉ LUIZ
NEVES E DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2003,
ÀS 13:40 HORAS.
024.920.136.736 - GETULIO CAMPOREZ E OUTROS X BLOKOS
ENGENHARIA LTDA. INTIMA DR. IMERO DEVENS JUNIOR E DR.
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO
DO VENERANDO JULGADO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2003, ÀS
13:50 HORAS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR O
SR. EMERSON ALMEIDA FERREIRA E A SRA. NELIA JOSE GOBBO
FERREIRA, PELO MOTIVO DOS MESMOS NÃO MAIS RESIDIREM NO
ENDEREÇO INDICADO.
024.950.163.188 - VIMAGRAN - VITÓRIA MARMORES E GRANITOS S/A X
BANCO DO BRASIL S/A. INTIMA DR. JOSE ALEXANDER BASTOS
DYNA E DR. ADOLFO OLIVEIRA ROSA DA R SENTENÇA DE FLS.
209, QUE JULGOU EXTINTA NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I,
DO CPC, A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO
024.030.058.275 - GOODLINE TECHNOLOGY LTDA X EXTRAFER
MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. INTIMA DRA. HELODINA C
SOARES DA R SENTENÇA DE FLS. 21, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
INICIAL, POR AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA EM QUE SE ERIGE A
EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL,
LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.
024.030.002.760 - RIVERO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA X
PHS - CLUBE DE SEGUROS. INTIMA DR. ANTONIO CEZAR DE
ASSIS DOS SANTOS DA R SENTENÇA DE FL. 33/34, QUE INDEFERIU
A PETIÇÃO INICIAL, PELA AUSÊNCIA DE UMA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
PARA O EXERCÍCIO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.
024.030.102.909 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A X
JOSE AMERICO VICENTINI E GABRIELE RUSSO SPOSITO. INTIMA DR.
ANTONIO NASCIF NICOLAU DA R SENTENÇA DE FLS. 34/36, QUE
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE UMA CONDIÇÃO
ESPECÍFICA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXERCITADA, COM BASE NAS
DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI N. 5.741/1971 E DOS
ARTIGOS 267, INCISO VI; E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
024.030.122.345 - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESAN X CLAUDIO DE MORAES MACHADO. INTIMA DRA. IARA
QUEIROZ DA R SENTENÇA DE FLS. 37, QUE INDEFIRO A PETIÇÃO
INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM
BASE NAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 6º; 267, INCISO VI E § 3º; 295,
INCISO II; 566, INCISO I; E 598, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
024.000.053.843 - BANCO SANTOS NEVES S/A X GLAUCIO BARUDE
BOTTREL, MARÍLIA PERPÉTUA DE MELO BARUDE BOTTREL. INTIMA
DR. DELANO SANTOS CÂMARA DA R SENTENÇA DE FLS. 39, QUE
JULGOU EXTINTA , NOS TERMOS DO ARTIGO 569 DO CPC.
024.970.116.539 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESCAR/ES X
MARIA VALÉRIA EVANGELISTA DANTAS. INTIMA DR. JOSE WILLIAN
DE FREITAS COUTINHO E DR. JOÃO ANTONIO LOPES DA R
SENTENÇA DE FLS. 118, QUE JULGOU EXTINTA NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC.
024.950.159.053 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X VITÓRIA CLUBE DE SEGUROS LTDA, RICARDO ESTEVES
NEVES E DANIEL DOS SANTOS MARTINS. INTIMA DRA. DEBORA
FONSECA E CUNHA E DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
DA R SENTENÇA DE FLS. 217/222, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO,
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM
FULCRO NOS ARTIGOS 267, VI E 598, AMBOS DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL. CONDENANDO O
EXEQUENTE
AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO EXECUTADO, O
QUAL ARBITRADO DE FORMA EQÜITATIVA EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), VISTO QUE A SENTENÇA COMPORTOU
JULGAMENTO ANTECIPADO, A MATÉRIA JÁ ESTAR SUMULADA E O
SERVIÇO TER SIDO PRESTADO EM SEU DOMICÍLIO PROFISSIONAL.
DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA, PORVENTURA
REALIZADA, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AS DILIGÊNCIAS
PARA RESPECTIVA BAIXA.
INDENIZAÇÃO
024.020.181.996 - UBIRAJARA NEVES FRAGA E WALLACE MACHADO
DOS SANTOS X ANTONIO CESAR SCARDUA. INTIMA DR. MARCELO
AUGUSTO MACHADO SCHUMAN E DR. CLAUDIO FERREIRA
FERRAZ DA R SENTENÇA DE FLS. 67/70, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO
ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO OS
AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO RÉU,
O QUAL ARBITRO DE FORMA EQÜITATIVA EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), EIS QUE NÃO HOUVE INSTRUÇÃO ORAL, O
SERVIÇO TER SIDO PRESTADO NO LOCAL EM QUE POSSUI O SEU
46
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DOMICÍLIO PROFISSIONAL COM A RESSALVA DO ART. 12, DA LEI
1.060/50.
024.980.004.899 - CARLOS AUGUSTO BISSOLI X BANCO EXCEL
ECONOMICO S/A. INTIMA DRA. ROZALINDA NAZARETH
SAMPAIO SCHERRER E DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU DA R
SENTENÇA DE FLS. 96/102, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO
PERPETRADO PELO RÉU E, POR CONSEGUINTE, CONDENÁ-LO AO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE 6 (SEIS) VEZES O VALOR
CONSTANTE NO CHEQUE COM JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA.
CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DO AUTOR, O QUAL
FIXO EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, VISTO QUE A CAUSÍDICO POSSUI DOMICÍLIO
PROFISSIONAL NA COMARCA DE VITÓRIA, ALÉM DE NÃO TER SIDO
PRODUZIDA PROVA EM AUDIÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO), E, POR OUTRO LADO,
CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EIS QUE O
AUTOR PEDIU UMA INDENIZAÇÃO, NO VALOR DE R$ 120.000,00
(CENTO E VINTE MIL REAIS) E PERTENCENDO OS HONORÁRIOS AO
ADVOGADO E NÃO A PARTE, RAZÃO DA NÃO APLICAÇÃO DA
COMPENSAÇÃO, FOI CONDENADO O AUTOR A PAGAR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS ADVOGADO DA RÉ,
ARBITRADO DE FORMA EQÜITATIVA EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), VISTO QUE NÃO GUARDA COMPLEXIDADE A QUESTÃO DE
MÉRITO, ALÉM DE NÃO TER SIDO PRODUZIDA PROVA EM
AUDIÊNCIA COM A RESSALVA DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.
MONITORIA
024.030.108.864 - CESAN-COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARVILLE. INTIMA
DR.FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA DA R
SENTENÇA DE FLS. 30/336, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, POIS
NO CASO PRESENTE, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA
AUTORA NÃO CONTÊM ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO, PELO RÉU,
DE A ELA PAGAR SOMA EM DINHEIRO, COMO IGUALMENTE NÃO
ESTÃO ACOMPANHADOS DE OUTROS QUE REVELEM O
RECONHECIMENTO PELO INDICADO DEVEDOR DA EXISTÊNCIA DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR, SENDO, POIS, INÁBEIS PARA EMBASAREM
AÇÃO MONITÓRIA OU, POR OUTRAS PALAVRAS, PARA ENSEJAREM A
EMISSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO; E OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELA AUTORA FORAM TODOS PRODUZIDOS POR
ELA, UNILATERALMENTE.
024.030.097.265 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X KARLA OLIVEIRA PEREIRA. INTIMA DR. DIOGO MARTINS
DA R SENTENÇA DE FLS. 22/25, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
024.990.026.668 - GEANI MACHADO GUARÇONI X RENATO GRIJÓ
SODINI. INTIMA DR ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS DAS
CERTIDÕES DE FLS. 37 VERSO ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA
ALEGOU QUE DEIXOU DE INTIMAR GEANI MACHADI GUARÇONI
MUDOU-SE HÁ MAIS DE DEZ MESES; FLS. 39 VERSO ONDE O OFICIAL
DE JUSTIÇA ALEGA QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES NÃO MAIS
RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO.
ORDINÁRIA
024.930.075.403 - VALDIR DA SILVA FALCÃO E OUTROS X FUNDAÇÃO
VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. INTIMA DR.
ANTONIO TEMPONI LEITE DO R. DESPACHO DE FLS. 1818, PARA,
QUERENDO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR
QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
024.030.060.669 - JORGE PEDROSA X FERNANDO SHUNK, BANCO DE
CRÉDITO NACIONAL S/A. INTIMA DR. SAINT CLAIR LUIZ DO
NASCIMENTO DA R SENTENÇA DE FLS. 16, QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS
267, INCISO I, E 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E, POR SER ELE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECLAROU QUE A EXIGIBILIDADE DESTA OBRIGAÇÃO FICARÁ
SUSPENSA E PRESCREVERÁ SE EM 05 (CINCO) ANOS NÃO OCORRER
ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DELE QUE
LHE PERMITA SATISFAZÊ-LA SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO
E DO DE SUA FAMÍLIA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.020.140.745 - JOÃO BRANDINO DOS SANTOS X MARIA DE
LOURDES SOUZA. INTIMA DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS DA
R SENTENÇA DE FLS. 07, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I DO CPC.
CONDENANDO AINDA, AO AUTOR AO PAGAMENTO PROCESSUAIS
COM A RESSALVA DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.990.193.765 - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X
RITA DE CÁSSIA PASSOS. INTIMA DR. CARLOS FELYPPE TAVARES
PEREIRA DA R SENTENÇA DE FLS. 55, QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO
O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.990.057.648 - JOSE PEREIRA DE MORAIS X MTK IMÓVEIS LTDA SKEMALUGA. INTIMA DR. ALESSANDRO J SALLES SOARES E DR.
VINÍCIUS JOSE LOPES COUTINHO DA R SENTENÇA DE FLS.
142/146, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, CONDENADO MTK IMÓVEIS LTDA A
PAGAR JOSÉ PEREIRA DE MORAIS A QUANTIA DE R$ 11.326,63 (ONZE
MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, SUJEITO A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA
DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CONDENADO O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 10 % (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUJEITO A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
024.900.245.218 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA X GRANBRASIL - GRANITOS DO BRASIL S/A. INTIMA DR.
IMERO DEVENS JUNIOR E DR. DICKSON ROMULO COSTA
PORTELA DA R SENTENÇA DE FLS. 170, QUE JULGOU EXTINTA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 569, CAPUT, DO CPC, A EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA CONFORME
O AUTO DE FLS. 158, DECLARANDO EXTINTO O DEPÓSITO
FORMALIZADO NAQUELA PEÇA.
RESCISÓRIA
024.030.039.010 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X RIVA PAGUNG. INTIMA DR. SERGIO BERNARDO
CORDEIRO DA R SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E, DESTE
MODO, RESCINDIU POR INADIMPLEMENTO DO RÉU O CONTRATO
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MENCIONADO NO PROCESSO,
DETERMINANDO SEJA A AUTORA REINTEGRADA EM DEFINITIVO
NA POSSE DO CAMINHÃO OBJETO DE TAL CONTRATO,
SUFICIENTEMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS. CONDENANDO O
RÉU A RESTITUIR OS VALORES DAS CUSTAS PAGAS PELA AUTORA,
COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE CADA
DESEMBOLSO (FLS. 22 E 36); AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ATUALIZADO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA
DECISÃO; E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES OU FINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS.
-**********-
Terça-Feira
47
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO: 024.030.130.850
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
JOSENILDO P. ALVES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO COM
PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR CRISTIANE BAETA
SANTOS EM FACE DE JOSENILDO P. ALVES, FICANDO O MESMO
CITADO, PARA RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA
CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, E DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA
INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO
DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DO
CITANDO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE JOSENILDO P. ALVES, MANDOU O MM. JUIZ
DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL
DE MAIOR CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E
TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CEZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 82/2003
JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. KARLA SANDOVAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS
FREITAS DE MATTOS
DORES
INTIMO:
DR.LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
PROC. Nº: 024.980.096.465 (L.96) *****
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE:IEDA SOARES DA SILVA
REQUERIDO:MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157, PARA
QUE A APELADA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO...
DRª.SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
PROC. Nº: 024.030.027.700 (L.96)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTES:JOSÉ PIROLA E OUTRA
REQUERIDO:BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 78/219.
DR.LUIZ TÉLVIO VALIM
PROC. Nº: 024.020.186.136 (L.96)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MARCONI DE OLIVEIRA PIMENTEL
REQUERIDO:UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/73.
DR.LUIZ TÉLVIO VALIM
DR.LUÍS ARMANDO VIOLA
PROC. Nº: 024.010.092.849 (L.96)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:ERLEIDE BRAGANÇA LUNA RIBEIRO
REQUERIDO:SASSE SEGURADORA S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 100, QUE
FACE AO EXPOSTO, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS...
DR.DAVI BOURGNON BIGOSSI
PROC. Nº: 024.030.107.049 (L.96)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:JOSÉ LUIZ BARNABE BARCELLOS
REQUERIDO:UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 213/450.
DR.PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE
PROC. Nº: 024.980.031.827 (L.97) *****
AÇÃO RESPONSABILIDADE
REQUERENTE:ANA BARBOSA LIMA
REQUERIDO:BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74, PARA NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO...
DR.RONOALDO GIARETTA
PROC. Nº: 024.990.151.193 (L.97)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE:JOSÉ FERNANDO SENA CANTO
REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 143, QUE
REJEITOU OS EMBARGOS...
DR.DAVI BOURGNON BIGOSSI
PROC. Nº: 024.020.193.868 (L.97)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:IVAN RANGEL LINS
REQUERIDO:UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 168/372,
PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO.
DRª.ANGELA MARIA CYPRIANO
PROC. Nº: 024.020.157.889 (L.97) *****
AÇÃO REVISÃO
REQUERENTE:SOLIMAR MARTINS RASERA
REQUERIDOS:ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA E
OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 99/114 E
126/143, PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO.
DR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
PROC. Nº: 024.000.087.171 (L.97)
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE:JORGE LUIZ DE JESUS NEVES
REQUERIDO:BANCO
DIBENS
LEASING
S/A-ARRENDAMENTO
MERCANTIL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.118, PARA
QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS. 107/108 E
110/117, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...
DR.GUILHERME VIANA RANDOW
PROC. Nº: 024.000.024.463 / 024.000.029.611 (L.97)
AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE:HUGO TALLON FILHO
REQUERIDOS:BENGE-ITAÚ S/A E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 107/120,
PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO.
DR.WALTER JOSÉ MIRANDA
DR.ANOZOR ALVES DE ASSIS
PROC. Nº: 024.000.018.903 / 024.000.124.545 (L.97)
AÇÃO ORDINÁRIA
48
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
REQUERENTE:TRANSPORTADORA ANDRESSA LTDA
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 162, QUE
ACOLHEU OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE O FEITO FOI
EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
IV, DO CPC...
DR.WALTER JOSÉ MIRANDA
PROC. Nº: 024.000.124.545 / 024.000.018.903 (L.97)
AÇÃO IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE:BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDO:TRANSPORTADORA ANDRESSA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.15, PARA
IMPUGNADA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI...
DRª.SANDRA RIBEIRO VENTORIM
PROC. Nº: 024.990.008.393 / 024.030.134.295
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE:SÉRGIO LUIZ COIMBRA ALMEIDA
REQUERIDO:RUI DE VASCONCELOS PINTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/81.
VITÓRIA, 21 DE AGOSTO DE 2003.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 21/08/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSO
PROMOTORA: DRA. RACHEL BARDI GUSMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.02.007215-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
SIQUEIRA DE ALMEIDA - INTIME-SE O DR. MARCOS VINICIUS
ROSSI TINELLI DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA
18/09/03, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.02.015833-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON TOMAZ
ESTEVÃO - INTIME-SE O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS PARA
TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 141/150.
PROCESSO Nº 024.02.012375-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ROSA
DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES
JÚNIOR DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA 16/09/03, ÀS
15:00 HORAS.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2003
JUIZ: DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO
PROMOTOR: DR. SÓCRATES DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL
PROC. Nº 4522/03 - 024.030.056.998 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO
EUZÉBIO E ANDRÉ CASSIMIRO DA SILVA - INTIMEM-SE DR. MARIO
CEZAR SANTOS RODRIGUES - OAB/ES 9424 E DR. RICARDO
FINAMORE TEIXEIRA (OAB/ES 9677), DR. EDSON MONTEIRO
DO E. SANTO (OAB/ES 2047), DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANA
(OAB/ES 9081), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU
PEDIDOS DE FLS. 91/93 E 94/116 RESPECTIVAMENTE.
PROC. Nº 4354/02 - 024.020.087.441 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON
NASCIMENTO RIBEIRO - INTIME-SE - DR. VINICIUS MARCONDES
DOS SANTOS - OAB/ES 10.100, PARA TOMAR CIÊNCIA, EM CARÁTER
DE URGÊNCIA, DA CERTIDÃO DE FLS. 314 DOS AUTOS.
LISTA DE INTIMAÇÃO
PROCNº 4033/01 - 024.010.054.377 - JUSTIÇA PÚBLICA X HENDRIX
AMON BARBOSA - INTIMEM-SE - DR. ITAMAR BALESTREIRO
COSTA - OAB/ES 5788, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.
PROCESSO Nº 024.01.018335-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIVAL PEREIRA
DIAS E “OUTRA” - INTIME-SE O DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E
MELLO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA
01/10/03, ÀS 13:30 HORAS.
PROC.Nº 4264/01 - 024.010.002.333 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO JOSÉ
DA SILVA - INTIME-SE - DRª. PATRÍCIA MARQUES GAZOLA OAB/ES 10.020, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.
PROCESSO Nº 024.03.008906-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
MOREIRA - INTIME-SE O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA 29/08/2003, ÀS
13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.930.062.096 - JUSTIÇA PÚBLICA X MIGUEL
RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - INTIME-SE O DR. JUAREZ
ARAÚJO DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
APRESENTAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 165 DOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
PROCESSO Nº 024.03.003870-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHRYSTIANO
PINTO SANTOS - INTIME-SE O DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS
FILHO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, APRESENTAR
JUSTIFICATIVA COM OS DOCUMENTOS HÁBEIS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 76, SOB PENA DE SER APLICADO O DISPOSTO
NO ART. 767 DO CPP, POR CONTUMÁCIA.
PROCESSO Nº 024.910.021.260 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALOIR HERMINIO
DE OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. VINICIUS BITTENCOURT DO
SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 24/09/03, ÀS 13:30
HORAS
PROCESSO Nº 024.03.008600-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSÂNGELA DIAS
SOARES E DENIZE FREIRE MARTINS - INTIME-SE O DR. SEBASTIÃO
H. VAREJÃO RABELLO DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA 10/09/03, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.02.000275-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X OBERDAN
GOMES ROCHA E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. ANDRÉ LUIZ
MOURA PORTELA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA
06/10/03, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 4376/02 - 024.020.118.782 - JUSTIÇA PÚBLICA X KÁTIA DA
SILVA - INTIME-SE - DR. MÁRIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES
- OAB/ES 9424, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
PROCNº 3778/00 - 024.000.121.319 - JUSTIÇA PÚBLICA X ESPEDITO
EVANGELISTA FERREIRA E DANIEL BERG BATISTA DA COSTA INTIME-SE - DR. ALCEBÍADES TON - OAB/ES 2059, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
PROC.Nº 4111/01 - 024.010.106.722 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO
HENRIQUE KINAKE - INTIME-SE - DRª. JULIANA BORGO - OAB/ES
9355, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES.
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2003.
ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU
FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. CLAUDINE RODRIGUES
PIMENTA RISSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
LISTA PARA AUDIÊNCIAS Nº: 24/03
EXPEDIENTE DO DIA: 22.08.03
LISTA DE INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS:
49
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
AP.: 511/98 - 024.980.081.889 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA HELENA
SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS. INTIME-SE:
DRA. CUSTODIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA OAB/ 7730 E
VILLÊDE VIOLETA DE PAULA LUIZ - OAB/ES 3.300;
DRA. MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS OAB/ES 5525;
DR. ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO - OAB/ES 8447;
ASSIS. DE ACUSAÇÃO ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS - OAB 7492;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA
01.09.03 - 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP.: 922/02 - 024.010.191.302 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO
HENRIQUE ROCHA ABREU, LUIZ CARLOS QUEIROZ, JOSÉ MARCOS
DA CRUZ E OUTROS. INTIMEM-SE:
DR MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES 8.846;
DR IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR - OAB/ES 6.818;
DR. DANIEL ANTÔNIO FARIAS - OAB/ES 4.138;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA
30.09.03 - 14:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICAM INTIMADOS A DRª. ÂNGELA MARIA CYPRIANO - OAB-ES
6.107 E DR. GLÁUCIO DE MARTIM - OAB-ES 10.242 - PARA
COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS NA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS
13:40 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ES, A QUE
RESPONDE O ACUSADO CLAÚDIO LUIZ TOZI FERREIRA, POR
INFRAÇÃO DOS ARTIGOS 213, C/C ART. 224, ALÍNEA “B” E ART. 69
(TRÊS VEZES) TODOS DO CPB, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
8.072/90.
FICA INTIMADO O DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA - COM
ESCRITÓRIO NESTA CAPITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES, NO DIA
21 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13;30 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº
024.020.202.685 (5441/02) A QUE RESPONDE NA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES O ACUSADO NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA E OUTRA.
-**********-
ALZEMAR CHIABAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU
FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª CLAUDINE RODRIGUES
PIMENTA RISSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº: 25/03
EXPEDIENTE DO DIA: 15.08.2003
INTIMAÇÕES
AP.: 1095/03 - 024.030.103.493 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIX
FREIRE TEOTÔNIO E OUTRO. INTIME-SE:
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5.788
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI.
AP.: 725/00 - 024.000.135.780 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE
CÁSSIA LOIOLA. INTIME-SE:
DR. FRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO HERKENHOFF - OAB/ES
6.590
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO CONSTANTE DE FLS. 244
DOS AUTOS.
AP.: 937/02 - 024.020.013.620 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS
ANTÔNIO CESÁRIO E OUTRO. INTIME-SE:
DR. NICOLAU CARONE NETO - OAB/ES 6.706
PARA OS FINS DO ART. 499 CPP.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 061
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSEMAR MOREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI
EXPEDIENTE DE: 19. 08. 2003
FICAM INTIMADOS O DR. SANDRO DE MENEZES PARRINI OAB-ES 9.665 E DR. EDSON MOREIRA COSTA OAB-ES 8.864, PARA
COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS NA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105 - 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,
NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2003 ÀS 13:30 HORAS, PARA
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 024.000.120.584 (447/03), A QUE RESPONDE O
ACUSADO EDUARDO GUIMARÃES, POR INFRAÇÃO DO ART. 302, DA
LEI 9503/97.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA 011/2003
ERRATA DO EXPEDIENTE 08/08/03, PUBLICADO NO DIA
14/08/2003.
JUÍZA: DR. ELISABETH LORDES
PROMOTORA: DRª MARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE
NOMINAL,
EM
ORDEM
ALFABÉTICA
DOS
ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
LARISSA THEBALDI FRANÇA
RENATA STAUFFER DUARTE
RUBENS DE FREITAS ROCHA
INTIMO OS ADVOGADOS RELACIONADOS A COMPARECEREM
NA DATA E HORA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NOS AUTOS
MENCIONADOS ABAIXO , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NESTA COMARCA:
AÇÃO DE:
- ALIMENTOS
PROC. 024.010.180.800 - R.S.R. X S.B.R. DRª LARISSA THEBALDI FRANÇA- NO DIA 10/09/03, ÀS 15H15MIN.
PROC. 024.030.075.329 - A. DOS S. E E.R. DRª RENATA STAUFFER DUARTE14H30MIN.
NO DIA 01/09/03,
PROC. 024.030.045.818 - A.A. DE S. X H.L. DOS S. DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA - NO DIA 02/09/03, ÀS 15H.
TANIA DANTAS TOLENTINO
ESCRIVÃ
-************-
ÀS
Terça-Feira
50
26 de Agosto de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 012/2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 71, QUE INDEFERIU O PEDIDO TENDO EM VISTA
O MESMO ESTÁ FORA DO PARÂMETRO LEGAL.
ALIMENTOS
JUIZA: DR. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA: DRª DRª MARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
EXPEDIENTE: 21/08/2003
PROC. 024.960.142.990 - Z.M.C. DA S. X A.G.A.DR. JAQUES MARQUES PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 171, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA PELO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
PROC. 024.030.115.662 - A.S.B. X A.L.
DRS. RICARDO MIRANDA CARVALHO E ANTÔNIO AUGUSTO
GENELHU JÚNIOR, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 131, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES.
ALESSANDRO A. PAIXÃO
ALINE GOTTARDO
ANDREA COELHO PESSINI NICOLETTI
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU
CATARINA MODENESI MANDARANO
CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR
DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
EDMA GIRO
EDMILSON JOSÉ TOMAZ
EDUARDO NEVES MOLE
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD
FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
FLÁVIA PINCIARA SÁ EARP AZEVEDO
GERALDO LUIZ BUSSULAR
GRAZIELLA NEIVA NEVES
GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO
GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI
GILMAR ALVES BATISTA
JADIR CID SIMÕES
JANETE SILVA TELLES
JAQUES MARQUES PEREIRA
JERIZE TERCIANO ALMEIDA
JOÂO BATISTA BRAGA DIAS
JOEL GUIMARÃES GOMES
JORGE LUIS DA SILVA
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
KARLA CECÍLIA L. PINTO
LUCIENE DE OLIVEIRA
LUCIANO AZEVEDO SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ
MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
NIELSON GERALDO ROCHA
ODETE DA PENHA GURTLER
OSMAR SEID
PAULO HENRIQUE ROCHA JÚNIOR
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RENATA STAUFER DUARTE
RENATO DE SOUZA LIMA
RICARDO MIRANDA CARVALHO
ROBSON SIMÕES BODART
RODRIGO BRAGA FERNANDES
RONALDO LOUZADA BERNADO
SANDRA CONSUELO GONÇALVES
SÉRGIO LUIZ COSTA KARNINKE
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
VERA LÚCIA CARVALHO AMARAL
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC. INTIMO:
AÇÃO DE:
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROC. 024..900.059.254 - P.P.A. X D.A.A. -
PROC. 024.920.096.849 - M.M.D.W. X H.W. DR. OSMAR SEID, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
31, QUE DEFERIU O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 31.
PROC. 024.990.153.900 - R. DO A.C. X N.A.F. DRª VERA LÚCIA CARVALHO AMARAL E JORGE LUIS DA SILVA,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40 VERSO, QUE
JULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO COM BAESE NO ARTIGO 794, I DO
CPC.
PROC. 024.000.141.911 - D.S.R. X D.F. DE B. DR. FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD, PARA SE
MANIFESTAR EM CINCO DIAS ANTE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.
27 DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA.
PROC. 024.020.120.077. - M.J.A.N.C. X..C.E.C. DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC.
PROC. - 024.990.073.801 - A. DE M. F. X F.M.B. DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JÚNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA
DOS DESPACHOS DE FLS. 47 E 50, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA
PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 024.000.174.086 - M.C.M. X A.K.M.C.S. DRAS. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E CLAUDINE SIMÕES
MOREIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.114/123,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL.
PROC. 024.000057.828 - N.M.K. X S.M.B. DRS. ODETE DA PENHA GURTLER E RAPHAEL AMERICANO
CÂMARA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 210/217,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.
PROC. 024.030.044.846 - L.F.S. X S.R.F. DRAS. FLÁVIA PINCIARA SÁ EARP AZEVEDO E GRAZIELLA
NEIVA NEVES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32,
QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE
NO ARTIGO 267,VIII DO CPC.
PROC. 024.030.020.879 - K.T.B. DA S.; B.T.B. DA S. E R.T.B. DA S. X R.B. DA
S. DRª FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD, PARA SE
MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 32.
PROC. 024.030.004.642- J.P. DE S.C. X D.G.C. DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, PARA APRESENTAR PLANILHA
DOS VALORES EM DÉBITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52.
PROC. 024.890.288.616 - F.G. DE S. X A.R. DE S. DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 85, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA PELO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
51
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROC. 024.030.044.418 - A.K.M.C.S. X A.A.M.C.S DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA SE MANIFESTAR FACE
A JUSTIFICATIVA DE FLS. 11/38, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11.
PROC. 024.020.031.218 - M.P.N. X J.L.D. DOS S. DRª FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD, PARA SE
MANIFESTAR EM DEZ (10) DIAS, FACE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 44/45,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 44.
PROC. 024.030.119.882 - J.P.S.; K.P.S. E J.P.S. X J.L.S. DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, PARA JUNTADA DA MEMÓRIA DE
CÁLCULO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 03.
PROC. 024.970.032.835 - M.Z.C. X J.P.F. DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, PARA NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORÁRIOS DO
PERÍTO-AVALIADOR DE FLS. 102/103 E APÓS A CIÊNCIA EFETUAR O
DEPÓSITO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. 024.030.009.082 - M.F.M. X G.A.N.T. DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, PARA SE MANIFESTAR
FACE A JUSTIFICATIVA E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS.
14/19, CONFORME DESPACHO DE FLS. 14.
PROC. 024.020.123.208.- M.M.F. X G.A.N.T. DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES, PARA SE MANIFESTAR
FACE O RECIBO DE PAGAMENTO DE FLS. 47/48 PELO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 47.
PROC. 024.010.197.697 - M.F.M. X G.A.N.T. DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E SANDRA CONSUELO
GONÇALVES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, I
DO CPC.
PRO. 024.020.505.507 - D.R. DA S.N. X C.R.N.L. DRª ANDREA COELHO PESSINI NICOLETTI, PARA SE
MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME DESPACHO FLS. 25.
PROC. 024.020.141.909 - K.C. DE S.C. X P.S.C. DAS C.
RENATA STAUFFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR
OFÍCIO DE FLS. 24, CONFORME DESPACHO DE FLS.24.
PROC. 024.020.030.013 -S.B. X L.C.M. DR. LUCIENE DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO
OFÍCIO DE FLS. 45, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.45.
PROC. 024.980.177.513 - P.S.F. X J.C.F.B. DRS. EDMA GIRO E CATARINA MODENESI MANDARANO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 80, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE
NO ARTIGO 267, IX DO CPC.
PROC. 024.960.011.773 - A.F. X W.P. DA S.J.DR. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, PARA SE
MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 329, PELO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 330.
PROC.024.020.186.328 - B.B. DE SOUZA E D.B. DE S. X E.P. DE S.F. DR. KARLA CECÍLIA L. PINTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 58, QUE DEFERIU VISTA A REQUERENTE ANTE
O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 54 VERSO.
PROC. 024.030.066.616- A.L.C. E P.H.C. DA S. X J.C.B. DA S. DR. ROBSON SIMÕES BODART, PARA SE MANIFESTAR FACE O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS (05)DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 16.
PROC. 024.020.122.423 - E.F.R. X R.S.R. DR. RENATA STAUFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 13, FACE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 13/18.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.122.496 - E.F.R. X R.S.R. DR. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 14, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO, PELO
PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 024.010.142.800 - E.N.F. X R.S.R. DR LUCIANO AZEVEDO SILVA PARA JUNTAR A PROCUARAÇÃO
NOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, E SE MANIFESTAR
FACE A PETIÇÃO DE FLS.33, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33.
PROC. 024.057.850 - T.B.M. X L.C.M. DRª LUCIENE DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO
DE FLS.28, CONFORME DESPACHO DE FLS. 28.
PROC. 024.030.082.019 - T.R.L. X J.L. DR. RENATO STAUFFER DUARTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 13, E SE MANIFESTAR PELO PRAZO DE CINCO
DIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.030.071.664 - E.F.B. X E.F.B.F.
DR. NIELSON GERALDO DA ROCHA, PARA JUNTAR CÓPIA DA
SENTENÇA ONDE FORAM ARBRITADOS OS ALIMENTOS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 03.
PROC. 024.030.001.703 - J.A. DE A.D. X G.S. DR. RENATO DE SOUZA LIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 28, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO
PELA VIA EDITALÍCIA.
PROC. 024.020.007.370 - A.P. X M.M. DR. RONALDO LOUZADA BERNADO, PARA SE MANIFESTAR FACE
A CONSTESTAÇÃO DE FLS. 86/89, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86.
PROC. 024.030.061.274 - C.C.B.Z. X B.V.Z. DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA, PARA SE MANIFESTAR FACE A
DECISÃO DE FLS. 23, QUE REVOGOU A LIMINAR DEFERIDA NA
INICIAL.
PROC. 024.950.149.708 - A.P.F. X A.S.P. DR. ALINE GOTTARDO E EDUARDO NEVES MOLE, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 105 VERSO.
PROC. 024.970.124.301 - A.A.M. X A.G.S.M. DR. SÉRGIO LUIZ COSTA KARNINKE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 42, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
DESARQUIVAMENTO.
PROC. - 024.108.046 - J.F.L. X R.M. DA C. E A.C.L. DRª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 03 E REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PRO. 024.020.070.817 - J.F.M.R. X H.R.R. DRS. RODRIGO BRAGA FERNANDES E ALESSANDRO A.
PAIXÃO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 163/166, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA.
PROC. 024.020.132.902 - M.G. DA S. X S.S.G.DA S. E L.G. DA S. DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, PARA APRESENTAR OS
MEMORIAIS PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO
DE FLS.44 VERSO.
PROC. 024.000.089.607 - M.T.G. DA S. X E.J.F. DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN, PARA SE
MANIFESTAR FACE A APELAÇÃO DE FLS. 209/213, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 209.
PROC. 024.020.094.169 - P.P.A. X C.A.A. E G.A.A. -
52
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DR. JADIR CID SIMÕES, PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO
FACE A MAIORIDADE DO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 73.
PROC. 024.930.150.003 - C.M.T. X J.S.T. DR. JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA E SE
MANIFESTAR FACE DOCUMENTO DE FLS. 99, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 101.
AÇÃO DE DIVÓRCIO
PROC. 024.920.056.017 - E.N.F.R. X R.S.R. DR. MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR FACE
A PETIÇÃO DE FLS. 49, PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
TANIA DANTAS TOLENTINO
ESCRIVÃ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRAZO DE VINTE DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS,
ESTANDO OS AUTORES, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LOS PARA, NOS
PRAZOS DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO
CARTÓRIO DA 1ª CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIO - FÓRUM CRIMINAL, 1º ANDAR - CENTRO, VITÓRIA/ES
1- PROCESSO Nº 024.010.072.353
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
REQT: ANTONIO WALTER SOARES DE SOUZA E EDCLÉIA MOURA
DE MENEZES DA SILVA
INTIMAÇÃO: ANTONIO WALTER SOARES DE SOUZA E EDCLÉIA
MOURA DE MENEZES DA SILVA.
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 95,85 (NOVENTA E CINCO
REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) - (PRÓ-RATA).
2- PROCESSO Nº 024.990.044.208
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQT: JAIR VARGAS PAULA JUNIOR
RQD:VALDINEIA DE SOUSA PEIXOTO
INTIMAÇÃO: VALDINEIA DE SOUSA PEIXOTO
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 143,35 (CENTO E
QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
3- PROCESSO Nº 024.020.028.259
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQT: RAIMUNDO CAETANO DO CARMO
RQD: JOSELITA SANTANA DO CARMO
INTIMAÇÃO:JOSELITA SANTANA DO CARMO.
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 110,10 ( CENTO E DEZ REAIS
E DEZ CENTAVOS).
4- PROCESSO Nº 024.990.079.444
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
REQT:NEULIZETE MIRANDA RIBEIRO
RQD:JOSÉ CARLOS RIBEIRO
INTIMAÇÃO: NEULIZETE MIRANDA RIBEIRO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.519,63 (
HUM MIL QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS.
5- PROCESSO Nº 024.010.018.356
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQT: CHRISTIANE FELISBERTO TEIXEIRA VIANNA DE ARAÚJO
RQD: MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ARAÚJO
INTIMAÇÃO: MARCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ARAÚJO.
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 119,60
(CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
6- PROCESSO Nº 024.000.097.964
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS
REQT: NATALINA TOMAZ DA SILVA
RQD:ADIVALDO RAMOS DA SILVA
INTIMAÇÃO: ADIVALDO RAMOS DA SILVA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 100,60
(CEM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DE AGOSTO DE 2003.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024000197517
REQT: MARLI SOARES FELIPE DE SOUZA, REPRESENTANDO
SEUS FILHOS MENORES.
RQD: EDSON DE SOUZA BAPTISTA.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. EDSON
DE SOUZA BAPTISTA, BRASILEIRO, CASADO, FOTÓGRAFO, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE
EDWARD BAPTISTA E CÉLIA DE SOUZA BAPTISTA, QUE POR ESTE
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR MARLI
SOARES FELIPE DE SOUZA, REPRESENTANDO SEUS FILHOS
MENORES, EM FACE DE EDSON DE SOUZA BAPTISTA. FICA, POIS,
PELO PRESENTE O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E
PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, FICANDO TAMBÉM O
REFERIDO SR. NOTIFICADO DO ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS QUE
DEVERÃO SER PAGOS A SRª. MARLI SOARES FELIPE DE SOUZA,
MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO NA CONTA Nº 114215-1, AGÊNCIA
048.5, DO BANCO BRADESCO, ATÉ 5º DIA DE CADA MÊS, DEVIDOS A
PARTIR DA CITAÇÃO E FICANDO AINDA O REFERIDO SR. INTIMADO
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À
RUA MUNIZ FREIRE, ED. DO FÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES, A FIM DE ESTAR PRESENTE À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04 DE
NOVEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS. TUDO DE CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO DE FLS. 67V, DE SEGUINTE TEOR: "DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 04/11/2003 ÀS 13:30 HS. CITE-SE POR EDITAL. INT-SE. EM
27/06/2003 (ASS) DRA. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA - JUÍZA
DE DIREITO." .
53
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DE AGOSTO DE 2003.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR
ESTE JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA ALAYDE
RODRIGUES DOS SANTOS A REQUERIMENTO DE ROQUE LUIZ
DOS SANTOS, TOMBADO SOB O N° 124/97(024.970.055.851), NOS
QUAIS EM DATA DE 16.09.2002, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA
ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER ESTA PORTADORA DE DEMÊNCIA E
MAL DE ALZEHEIMER, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADORA A
SRA. ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS, CONFORME
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 13.11.2002.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)
DIAS DO MÊS DE MAIO(05) DO ANO DE 2003(DOIS MIL E TRÊS). EU,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE
VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº PA. 2141
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
E NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. WERLHE
SODRÉ DA SILVA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR REQUERIDO POR
PATRÍCIA GONÇALVES DA ROCHA EM FAVOR DE R.G.S., E COMO
CONSTA, O REFERIDO É GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO
DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.
FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM
VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO
OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E
SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS
PELO AUTOR EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE AGOSTO
DO ANO DE 2003. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E
IMPRIMIR.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CONF. PROV. Nº 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LISTA 010/2003
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTORES: DRA. MARLUSSE PESTANA DAHER
DRA. SUELI LIMA E SILVA
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
RELAÇÃO DE ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM INTIMADOS DE
ACORDO COM O PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:
VERONICA FELIX CORDEIRO
HERNANI GIURIZATTO
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
JOSE MARIO VIEIRA
PATRICIA MAGNAGO FREIRE
CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
JOÃO DE AMARAL FILHO
FELIPE OSORIO DOS SANTOS
LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
MARIA APARECIDA DA SILVA
FLÁVIA LOPES DE MORAIS
SÔNIA DIAS NASCIMENTO
ALFREDO ANGELO CREMASCHI
MARIA DE LOURDES ASSIS
ELOILSON CAETANO SABADINE
PROC. Nº 024010018646 - AJMES
ACUSADO: JOELSON FERREIRA REIS
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DRA. VERONICA FELIX CORDEIRO
FINALIDADE: APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO NOS AUTOS
REFERENCIADOS
PROC. Nº 024010056786 - AJMES
ACUSADO: BENILDO DE OLIVEIRA
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO NOS AUTOS
REFERENCIADOS
PROC. Nº 024010162758 - AJMES
ACUSADO: CENI MARCULINO
VÍTIMA: GERALDO SANDES LOUREIRO
ADVOGADO: DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2º, DO
CPPM.
PROC. Nº 024000181347 - AJMES
ACUSADOS: MAURICIO ALESSANDRO PINTO E OUTROS
VÍTIMAS: ADILSON DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROS
DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
54
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DRA. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024010125318-AJMES
ACUSADO: EDIVALDO CALIMAN
VÍTIMA: JOEL FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024000176842-AJMES
ACUSADOS: HEMERSSON DE ALMEIDA ROSÁRIO E OUTRO
VÍTIMA: ROBERTO CONCEIÇÃO NERIS
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024000114017 - AJMES
ACUSADOS: RONE FREDERICO COUTINHO E OUTROS
VÍTIMA: REGINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROS
DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS
DRA. VERÔNICA FELIX CORDEIRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024010037588 - AJMES
ACUSADOS: FRANK ASSIS DOS SANTOS E OUTRO
VÍTIMA: ADILSON RODRIGUES DE ALENCAR
ADVOGADOS: DRA. RIZONETE MARIA DALLEPRANI E OUTROS
DRA. FLÁVIA LOPES DE MORAIS E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024010113421-AJMES
ACUSADOS: NILTON CESAR LAURINDO E OUTRO
VÍTIMA: EDSON BOTELHO DE MELLO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024010086650 - AJMES
ACUSADO: SEBASTIÃO JORGE GONÇALVES
VÍTIMA: SEBASTIÃO VALADARES JÚNIOR
ADVOGADO: DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024000049304 - AJMES
ACUSADOS: ABNEZER DOS SANTOS E OUTRO
VÍTIMA: OZIEL RIBEIRO MELGAÇO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRA. VERÔNICA FELIX CORDEIRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
PROC. Nº 024000181263-AJMES
ACUSADO: GENILSON FERREIRA
VÍTIMA: WILSIMAR LUIZ DA VITÓRIA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRA. MARIA DE LOURDES ASSIS
DR. ELOILSON CAETANO SABADINE
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM
VITÓRIA-ES, 21 DE AGOSTO DE 2003
MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
PATRICIA MAGNAGO FREIRE
VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
JOÃO TAVARES DA SILVA
MAURO CARVALHO MACHADO
JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
HERNANI GIURIZATTO
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
FRANCISCO DE OLIVEIRA
FREDERICO ANGELO RAMALDES
FERNANDO EISENWIENER TONON
MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON
JOSE CARLOS FIORIDO
ANDERSON GUTEMBERG COSTA
GETÁLVARO GOMES DA SILVA
PEDRO PAULO PESSI
JONAS SOSSAI
CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO
RICARDO DOS SANTOS ACCO
HOMERO JUNGER MAFRA
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
SOCRAT DELAI
OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
JOÃO AMARAL FILHO
FLÁVIA LOPES DE MORAES
SONIA D NASCIMENTO
ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
ELOILSON CAETANO SABADINE
DALNECIR MORELLO
FERNANDO DE SOUZA LEAL
ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA
EDOMAR PROVETI VARGAS JÚNIOR
PROC. Nº 024980000350 - ART. 225, § 1°, INC. II, C/C ART. 312, NA FORMA
DO ART. 79, C/C ART. 53 E ART. 319, TODOS DO CPM
ACUSADOS: AILTON DE ANDRADE E OUTROS
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
DR. JOÃO TAVARES DA SILVA
DR. MAURO CARVALHO MACHADO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 01/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024030082515 - ARTS. 216, 222 E 226, TODOS DO CPM
ACUSADO: ROBERTISSON WESLEY MONTEIRO PIRES
VÍTIMA: PEDRO LEANDRO PEREIRA
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 01/10/2003, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024930058227 - ART. 205, § 2°, INCS. I, IV E VI C/C ART. 53
TODOS DO CPM
ACUSADO: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
VÍTIMAS: ALOÍZIO CARDOSO SANTANA E OUTRO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
JULGAMENTO: DIA 02/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTORES: DRA. MARLUSSE PESTANA DAHER
DRA. SUELI LIMA E SILVA
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
ESCREVENTES: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - SUB TEN PM,
ROSINEIA ARMANI LEAL - SUB TEN PM
PROC. Nº 024980000350 - ART. 225, § 1°, INC. II, C/C ART. 312, NA
FORMA DO ART. 79 C/C ART. 53 E ART. 319, TODOS DO CPM
ACUSADOS: AILTON DE ANDRADE E OUTROS
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
DR. JOÃO TAVARES DA SILVA
DR. MAURO CARVALHO MACHADO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 06/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
RELAÇÃO DE ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM INTIMADOS PARA
A AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PROV.
014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA:
PROC. Nº 024980040422 - ART. 209, C/C ALÍNEAS “A”, “D”, “G” E “I”,
INC. II DO ART. 70, ARTS. 214 E 223 C/C ART. 53, TODOS DO CPM
ACUSADOS: KÉSIO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS
VÍTIMA: ANA AUGUSTA ROCHA NASCIMENTO
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2003
55
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 06/10/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024930038831 - ART. 205, § 2°, INCS. II E IV E VI, C/C ART. 53,
DO CPM
ACUSADO: ANTONIO CLAÚDIO GAMA FALCÃO
VÍTIMA: ODAIR SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 07/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024020115424 - ART. 265, DO CPM
ACUSADO: YLCON TRANCOSO MARTINS
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO MILITAR
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 08/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024000128819 - ART. 316, DO CPM
ACUSADO: ALBERTO GUEDES PIMENTEL
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 08/10/2003, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024000049494 - ART. 305, C/C ART. 53, DO CPM
ACUSADOS: RENILDO OLIOSI E OUTRO
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR ESTADUAL
ADVOGADOS: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA
JULGAMENTO: DIA 09/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024000060202 - ART. 209, “CAPUT”, C/C ART. 53, DO CPM
ACUSADOS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTROS
VÍTIMAS: JOSÉ AADAIR DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADOS: DR. PEDRO PAULO PESSI
DR. JONAS SOSSAI
JULGAMENTO: DIA 13/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024020090064 - ARTS. 223, 226, § 2°, 261 INC. I, TODOS DO CPM
ACUSADO: JOÃO ADAUTO PINTO
VÍTIMA: LUCINÉA DOS SANTOS
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 13/10/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024020007557 - ART. 311, DO CPM
ACUSADO: DIANA DA SILVA PINHEIRO SOUZA
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES E OUTROS
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 13/10/2003, ÀS 16:00 HORAS
PROC. Nº 024990132839 - ART. 312, §§ 1° E 4°, 319 E 346, C/C ARTS. 53 E
79, TODOS DO CPM
ACUSADOS: MÁRCIO VIEIRA HOLANDA E OUTROS
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRA. CRISTINA OLIVEIRA SILVA
DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO E OUTROS
DRA. VERÔNICA FELIX CORDEIRO
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
JULGAMENTO: DIA 14/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024000145789 - ART. 248, § ÚNICO, INC. II, ART. 240, § 3º, C/C
ART. 79, ALÍNEAS “G” E “L”, INC. II DO ART. 70, TODOS DO CPM
ACUSADO: JOSÉ LUIZ MOREIRA
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO
ADVOGADOS: DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 15/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024020028044 - ART. . 209, § 1º, ART. 53, C/C ALÍNEAS “G”, “L”
E “M” DOS ARTS. 70 E 80, TODOS DO CPM
ACUSADOS: CARLOS ALBERTO FORESTI E OUTROS
VÍTIMAS: ALAN DELON SANTOS DUARTE E OUTROS
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 15/10/2003, ÀS 15:00 HORAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024000000356 - ARTS. 209, 312 E 319, C/C ART. 79, TODOS DO
CPM
ACUSADOS: HÉRCULES FREIRE NASCIMENTO E OUTRO
VÍTIMA: DENILSON NASCIMENTO RODRIGUES JÚNIOR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 16/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010110096 - ART. 209, “CAPUT”, DO CPM
ACUSADO: JOSÉ HENRIQUE PIROVANI
VÍTIMA: WALTER TELLES DA SILVA
ADVOGADOS: DRA. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS
TEIXEIRA E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 17/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010193621 - ART. 187, “CAPUT”, DO CPM
ACUSADO: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
VÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADO: DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 20/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024970145785 - ART. 209, § 2°, ART. 70, INC.II, ALÍNEA “D” E
ART. 53, TODOS DO CPM
ACUSADOS: JOSÉ ADELSO CARDOSO E OUTRO
VÍTIMA: JOÃO CARLOS CORDEIRO SANTANA
ADVOGADOS: DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 21/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024020021292 - ART. 202, DO CPM
ACUSADO: LUCIANO TRABACH AMORIM
VÍTIMAS: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/10/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024010162097 - ARTS. 240, 259 E 311, TODOS DO CPM
ACUSADO: SIDNEY SOUZA BRAVIM
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E OUTRO
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 22/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010070456 - ART. 299, DO CPM
ACUSADO: OTÁVIO DE CARVALHO SOBRINHO
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROS
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 22/10/2003, ÀS 14:00 HORAS
PROC. Nº 024000126227 - ART. 209, § 2° DO CPM
ACUSADO: RODRIGO FRAGA JUNQUEIRA
VÍTIMA: JONAS LOPES WELBER
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 22/10/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024950169540 - ART. 205, “CAPUT”, C/C ART. 30, INC. II, ART.
209, “CAPUT”, ART. 222, § 1°, ART. 333, NA FORMA DO ART. 79, TODOS
DO CPM
ACUSADO: CARLOS ALBERTO PAULINO MACHADO
VÍTIMA: FLÁVIO DA VITÓRIA ARMINDO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 23/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010056802 - ART. 298, DO CPM
ACUSADO: JEFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
VÍTIMA: DRIDSON FALCÃO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA: DIA 27/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024020029267 - ART. 209, “CAPUT”, C/C ART. 70, ALÍNEA “L”,
TODOS DO CPM ACUSADO: PAULO BATISTA FILHO
VÍTIMA: PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO
ADVOGADO: DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 27/10/2003, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024000018879 - ART. 209, C/C ART. 53, TODOS DO CPM
ACUSADOS: ROGÉRIO FERNANDES LIMA E OUTRO
VÍTIMAS: LUCIEL VIEIRA RIBEIRO E OUTRO
ADVOGADOS: DRA. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
56
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
DRA. FLÁVIA LOPES DE MORAES E OUTRO
DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 27/10/2003, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024990055501 - ART. 209, “CAPUT”, ART.333 C/C ART. 53,
TODOS DO CPM
ACUSADOS: FÁBIO CUNHA CASTIGLIONI E OUTROS
VÍTIMA: DÁSIO ROBERTO SCOPEL DE AMORIM
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRA. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
DR. ELOILSON CAETANO SABADINE E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 27/10/2003, ÀS 16:30 HORAS
PROC. Nº 024010060176 - ART. 305, C/C ART. 53, TODOS DO CPM
ACUSADO: JOCIMAR DA SILVA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
E OUTROS
JULGAMENTO: DIA 28/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024030108922 - ART. 319, DO CPM
ACUSADO: JOSÉ MARCIO DA SILVA LOPES
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 28/10/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024000081208 - ART. 209, “CAPUT”, E ART. 233, TODOS DO
CPM
ACUSADOS: CARLOS AUGUSTO SILVA E OUTRO
VÍTIMAS : MÁRCIA VIANA E OUTRAS
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTOE OUTRO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA
LEAL
JULGAMENTO: DIA 29/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010032720 - ART. 251, DO CPM
ACUSADO: CARLOS HUMBERTO ALVES
VÍTIMA: CAIXA BENEFICENTE DA PMES
ADVOGADO: DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
JULGAMENTO: DIA 30/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024990106932 - ART. 240, § 6º, INC. IV, C/C ART 53, TODOS DO
CPM
ACUSADOS: ANTONIO MARCOS PEREIRA SIQUEIRA E OUTROS
VÍTIMA: MARTA CAZAROTO. BASTOS
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 22/10/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024980133219 - ARTS. 209, 333, C/C INC. I, ALÍNEAS “G”, “H”,
“L” E “M” DOS ARTS. 53, 70 E 79, TODOS DO CPM
ACUSADOS: RUY GARCIA E OUTROS
VÍTIMAS: SÉRGIO DIAS MARTINS JÚNIOR E OUTRO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRA. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
JULGAMENTO: DIA 31/10/2003, ÀS 13:30 HORAS
VITÓRIA-ES, 21 DE AGOSTO DE 2003
MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO
EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2003
LOTE 28
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.900.199.019 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - KONTIK FRANSTUR
S/A VIAGENS E TURISMO X CONFECÇÕES ANIELI LTDA. - INTIME-SE
DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO PARA RETIRAR O
ALVARÁ RETIFICADO, CONFORME DESPACHO DE FL. 37 VERSO.
024.970.046.173 - FALÊNCIA - BRANYL COMÉRCIO E INDÚSTRIA
TÊXTIL LTDA. X SCHOTTZ TECIDOS LTDA. - INTIME-SE DR. ALMIR
DIAS LOUREIRO FILHO PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO DE FL. 150.
024.990.103.228 - FALÊNCIA - MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA. X
SCHOTTZ TECIDOS LTDA. - INTIME-SE DR. ALMIR DIAS
LOUREIRO FILHO PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO DE FL. 62.
024.960.071.298 - CONCORDATA PREVENTIVA - ATLANTIC VENEER
DO BRASIL S/A - INTIME-SE DR. ARTÊMIO MERÇON PARA
RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DE
VISTA, POR CINCO (05) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 898.
024.000.070.383 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - TDB - TÊXTIL
DAVID BOBROW S/A X SCHOTTZ TECIDOS LTDA. - INTIMEM-SE
DRS. IARA QUEIROZ E ROBERTO AMON BASTOS PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FL. 14.
024.890.146.491 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO ITAÚ S/A X
CONFECÇÕES ANIELI LTDA. - INTIMEM-SE DRS. JORGE ANTONIO
SAADI FILHO E/OU NELSON GOULART MONTEIRO NETO E
DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 38.
024.890.039.589 - CONCORDATA PREVENTIVA PEDRO
GONÇALVES COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - INTIMEM-SE DRS. LUIZ
JOSÉ FINAMORE SIMONI E/OU JULIANA ZOUAIN FINAMORE
SIMONI PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME
DESPACHO DE FL. 548.
024.960.144.764 - RESTITUIÇÃO DE BENS - BANCO DO ESTADO DA
BAHIA S/A - BANEB X D’ARLEY - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DRS. PAULO CESAR DE
MATTOS ANDRADE E SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 22.
024.960.144.806 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO S/A X D’ARLEY - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DRS. MARIA CRISTINA DE
MORAES CARÃO E/OU WANTUIL CARLOS KAIZER E DR.
SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 11.
024.960.144.822 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANESTES CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A - BANEB X
D’ARLEY - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMEM-SE DRS. MARIA CRISTINA DE MORAES CARÃO E/OU
WANTUIL CARLOS KAIZER E/OU CARLOS MAGNO TELLES E
DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17.
024.960.070.845 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCO REAL DE
INVESTIMENTO S/A X ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INTIME-SE DR. EURICO SAD MATHIAS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 145/146.
024.010.201.838 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - VESSA VEÍCULOS
ESPÍRITO SANTO S/A X MOTEL E RESTAURANTE CHALÉ LTDA. INTIMEM-SE DRS. JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO
E/OU FERNANDO RICARDO BRESSER SILVEIRA DE
CARVALHO E DRS. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E/OU
CÉLIO DE CARVALHO C. NETO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 26.
024.960.144.848 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO ESTADO
DA BAHIA S/A - BANEB X D’ARLEY INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DRS. GILBERTO MARTINS
FILHO E SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FL. 28.
57
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
024.010.135.861 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL
S/A X MOTEL E RESTAURANTE CHALÉ LTDA. - INTIMEM-SE DRS.
RONOALDO
GIARETTA E
DRS.
ANTONIO
RUBENS
DECOTTIGNIES E/OU CÉLIO DE CARVALHO C. NETO PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/57.
024.960.144.863 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A X D’ARLEY - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DRS. RICARDO JOSÉ
MARTINS E/OU ALFREDO MACEDO NETTO E/OU GICELDA
BORBA NETTO E DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 28.
024.960.144.889 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO ESTADO
DA BAHIA S/A - BANEB X D’ARLEY - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DRS. PAULO CESAR DE
MATTOS ANDRADE E SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 19.
024.010.135.895 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - UNISUPER
DISTRIBUIDORA S/A X MOTEL E RESTAURANTE CHALÉ LTDA. INTIMEM-SE DRS. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E/OU DAIR
ANTONIO DARÓS PARA QUE INFORMEM SE EXISTEM NOTAS
FISCAIS REFERENTES À CONFISSÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA
ORA REQUERENTE, E SE AQUELES VALORES CORRESPONDEM AOS
CHEQUES RELACIONADOS.
024.960.144.905 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL
S/A X D’ARLEY - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
- INTIMEM-SE DRS. NEY SANTOS VIANA E/OU OLY EDUARDO
DE OLIVEIRA E/OU PEDRO ZANDOMENICO NETTO E DR.
SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 11.
024.960.144.921 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO REAL S/A X
D’ARLEY - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMEM-SE DRS. ANTONIO GOMES FILHO E SÉRGIO LUIZ
LAIBER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 20.
024.980.105.985 - BUSCA E APREENSÃO - BANESTES - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A X D’ARLEY - INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DRS.
RONALDO LOUZADA BERNARDO E/OU MARIA CRISTINA DE
MORAES CARÃO E/OU WANTUIL CARLOS KAIZER PARA
REQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 42.
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
15. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PROCESSO Nº 3363/02 - (011020597693) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: MANOEL JOÃO COSTALONGA E OUTROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OBJETO: UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS E
NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E SETENTA E QUATRO
DECÍMETROS QUADRADOS (396,74 M²), MEDINDO DEZESSEIS
METROS E OITENTA CENTÍMETROS DE FRENTE (16,80 M), VINTE E
DOIS METROS E OITENTA CENTÍMETROS (22,80 M) DE FUNDOS, UMA
LINHA EM DOIS SEGMENTOS: O PRIMEIRO COM ONZE METROS E
QUARENTA E CINCO CENTÍMETROS (11,45 M) E O SEGUNDO COM
OITO METROS E QUARENTA E CINCO CENTÍMETROS (8,45M) DO
LADO DIREITO E DEZENOVE METROS (19,00 M) DO LADO
ESQUERDO, SITUADO NA RUA ANA MARIA AMARAL Nº 13, BAIRRO
VALÃO, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA,
FUNDOS COM CÓRREGO, LADO DIREITO COM JORGE ALTAMIR DA
SILVA E LADO ESQUERDO COM JURANDIR CARDOSO.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
INCERTOS,
AUSENTES
E
DESCONHECIDOS,
PARA
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM,
EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO
PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE
REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA ( ART. 285 DO C.P.C.)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 31 DE MARÇO DE 2003.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA TOMBADA SOB O Nº 3961/03 - 011030704479, PROPOSTA
POR BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A EM FACE DE ADRIANE FERREIRA LISBOA, EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, FICANDO
ADRIANE FERREIRA LISBOA, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, E PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS,
CONTADOS DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.341,73 (DOIS MIL,
TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PODENDO, NO MESMO
PRAZO, OFERECER EMBARGOS, SOB PENA DE CONSTITUIR-SE A
DUPLICATA EM TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO OBSERVAR O
ARTIGO 1120C, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA
GARANTIA DO JUÍZO, OS QUAIS SERÃO PROCESSADOS NOS
PRÓPRIOS AUTOS, SENDO QUE EM TAL CASO, PERDERÁ A
REQUERIDA A ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, FICANDO
ADVERTIDA DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 285 DO CPC, SERÃO
TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR EM SUA INICIAL, CASO NÃO SEJA OFERECIDA
CONTESTAÇÃO, E CASO HAJA PRONTO PAGAMENTO, FICA A
REQUERIDA ISENTA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 25, ADIANTE
TRANSCRITO: 1. RH. 2. SIM AO PEDIDO RETRO. 3. DILIGENCIE-SE. C.I.,
8/5/2003. EVANDRO COELHO DE LIMA - JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO
FUTURO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, A SER
PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ, ESCREVI.
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
58
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASS. POR AUT. DO MM. JUIZ
16. COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
PROC. Nº 52/02
AÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL NÃO CONSENSUAL C/C PARTILHA
DE BENS
REQTE.: SANDRA APARECIDA COUTINHO BARBOSA
REQDO.: ROGÉRIO CARLOS BARBOSA
A EXMA. SRA. DRª LÚCIA NASCIMENTO
SALCEDO DA MATTA - MMA. JUÍZA DE DIREITO
DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA(ES), POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
REQUERENTE SANDRA APARECIDA COUTINHO BARBOSA,
BRASILEIRA, CASADA, COSTUREIRA, ESTANDO ATUALMENTE, EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA(ES), AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MARILZA ALVES DOS SANTOS),
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.
JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTOS 01 E 06/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
PROC. Nº 43/02
AÇÃO RECISÃO DE CLÁUSULAS ALTERADAS EM DIVÓRCIO
CONSENSUAL
REQTE.: MARIA DA PENHA FREIRE
REQDO.: ENEVALDO DE SOUZA
A EXMA. SRA. DRª LÚCIA NASCIMENTO
SALCEDO DA MATTA - MMA. JUÍZA DE DIREITO
DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA(ES), POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
REQUERENTE MARIA DA PENHA FREIRE, BRASILEIRA,
DIVORCIADA, DO LAR, ESTANDO ATUALMENTE, EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA(ES), AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MARILZA ALVES DOS SANTOS,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.
JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTOS 01 E 06/98
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
PROC. Nº 461/02
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQTE.: E.A.S, REPRES. P/ SUA GENITORA ALENILDA DE
ALMEIDA SILVA
REQDO.: WILCIONE DA SILVA
A EXMA. SRA. DRª LÚCIA NASCIMENTO
SALCEDO DA MATTA - MMA. JUÍZA DE DIREITO
DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA(ES), POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
REQUERENTE ELESHÂNIA DE ALMEIDA SILVA, ATRAVÉS DE
SUA GENITORA, SRA. ALENILDA DE ALMEIDA SILVA, BRASILEIRA,
DIVORCIADA, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DIZER SE
TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA(ES), AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MARILZA ALVES DOS SANTOS,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.
JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTOS 01 E 06/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13/2003
JUÍZA DE DIREITO: DRª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA
MATTA
PROMOTOR SUBSTITUTO: DR. DEVAIR PEREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES JURAMENTAS: MARILZA ALVES DOS SANTOS E
NÁDIA JABOUR BAPTISTI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DRª LAWRENCE LUBIANA ZANOTTI
DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR
DRª CLÁUDIA FONSECA S. NOGUEIRA DA GAMA
DRª DEISE FERREIRA DE SOUZA
DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI
DR. HEULER JOSÉ PRETTI
DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE
DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
DR. MÁRIO CÉZAR MONTEIRO COSTA
DRª SANDRA LÚCIA RODNITZKY
DR. PONCIANO REGINALDO POLESI
DR. GUARACY SCHIMIDT
DRª GISELE BRINGHENTI PIMENTEL
DR. SIMÃO PEDRO FIUZA
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
DRª SILVIA MARIA CAIADO FRAGA
DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
59
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DR. FRANCK PAVAN DE SOUZA
PROCESSO Nº 856/03
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQTE: K.C.J., E M.E.C.J., REPRES. P/ GENITORA R.M.C.
REQDO.: A.J.
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. LAWRENCE LUBIANA
ZANOTTI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LAWRENCE LUBIANA ZANOTTI, DO
DESPACHO DE FLS. 41, COM O SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR:
"INTIME-SE O AUTOR, POR SEU DOUTO PATRONO, PARA EMENDAR
A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, A FIM DE APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO
DÉBITO, CONFORME PREVISTO O ART. 614, INCISO II DO CPC."
PROCESSO Nº 718/02
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQTE: L.S.B.L.
REQDO.: M.M.F.L.
ADVOGADO DAS PARTES: DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR, DA
SENTENÇA DE FLS. 27, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A
SEGUIR: "..ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1577 DO CC,
HOMOLOGO PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS A RECONCILIAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES ÀS FLS.
20, RESTABELECENDO-SE, DESSA FORMA, A SOCIEDADE CONJUGAL,
NOS TERMOS EM QUE FORA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA PELO
CASAMENTO, RESSALVADO, DIREITO DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS
ANTES E DURANTE A SEPARAÇÃO.."
PROCESSO Nº 91/02
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQTE: J.D.P.
REQDO.: M.V.S.P., REPRES. P/ SUA GENITORA E.S.
ADVOGADA DO REQUERENTE: DRª CLÁUDIA FONSECA C.
NOGUEIRA DA GAMA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª CLÁUDIA FONSECA C. NOGUEIRA DA
GAMA, DA SENTENÇA DE FLS. 75, ONDE FORA EXTINTO O FEITO
COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.
PROCESSO Nº 380/02
AÇÃO: CAUTELAR PREPARATÓRIA PREVENTIVA DE BUSCA E
APREENSÃO
REQTE: R.Z.
REQDO.: R.B.
ADVOGADOS DAS PARTES: DRS. DEISE FERREIRA DE SOUZA
(REQTE) E DEVALDO RADAELI MAESTRI (REQDO)
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DEISE FERREIRA DE SOUZA E
DEVALDO RADAELI MAESTRI, DA SENTENÇA DE FLS. 73/74, COM
PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "....DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A
PARTE
AUTORA
NÃO
MANIFESTOU
INTERESSE
NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS
DE DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA...".
PROCESSO Nº 381/02
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR
REQTE: R.Z.
REQDO.: R.B.
ADVOGADOS DAS PARTES: DRS. DEISE FERREIRA DE SOUZA
(REQTE) E DEVALDO RADAELI MAESTRI (REQDO)
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DEISE FERREIRA DE SOUZA E
DEVALDO RADAELI MAESTRI, DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, COM
PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "....DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A
PARTE
AUTORA
NÃO
MANIFESTOU
INTERESSE
NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS
DE DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA...".
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 879/03
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQTES: V.M.C.M., E A.M.F.
ADVOGADO DAS PARTES: DR. HEULER JOSÉ PRETTI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HEULER JOSÉ PRETTI, DA SENTENÇA
DE FLS. 16, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR:
"..SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.."
PROCESSO Nº 411/02
AÇÃO: ALIMENTOS
REQTE: K.V.P., REPRESENTADO P/ SUA GENITORA E.V.F.
REQDO: L.A.P.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HEULER JOSÉ PRETTI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HEULER JOSÉ PRETTI, DA SENTENÇA
DE FLS. 23, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR:
"..SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.."
PROCESSO Nº 512/02
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQTE: L.S.R., REPRES. P/ SUA GENITORA M.N.S.
REQDO.: G.R.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ELOILSOM CAETANO
SABADINE
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE,
PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 1º DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 928/02
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
CONSENSUAL
REQTE: E.S.B.
REQDO.: I.F.B.
ADVOGADA DA REQUERENTE: DRª ANA APARECIDA BENINCÁ
GONÇALVES
FINALIDADE: INTIMAR A DRª ANA APARECIDA BENINCÁ
GONÇALVES, DA SENTENÇA DE FLS. 16, COM PARTE DE SEU TEOR
TRANSCRITO A SEGUIR: "....POR TAL RAZÃO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR INDEFERIR A
PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I C/C OS
ARTIGOS 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL..".
PROCESSO Nº 680/02
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTES: C.R., E O.P.S.
ADVOGADO DAS PARTES: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, DA
SENTENÇA DE FLS. 20, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A
SEGUIR: "..ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, FLS.
02/04, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL.."
PROCESSO Nº 859/02
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTES: R.J.S., E F.R.
ADVOGADO DAS PARTES: DR. MARIO CEZAR MONTEIRO
COSTA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA,
DA SENTENÇA DE FLS. 19, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A
SEGUIR: "..ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, FLS.
02/04, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL.."
PROCESSO Nº 805/03
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE: S.V.N.
REQDO.: A.G.S.
ADVOGADO DAS PARTES: DRª SANDRA LUCIA RODNITZKY
FINALIDADE: INTIMAR A DRª SANDRA LUCIA RODNITZKY, DA
SENTENÇA DE FLS. 26, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A
SEGUIR: "..ASSIM SENDO, HOMOLOGO PARA QUE SURTAM SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES ÀS FLS. 23/24, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
60
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
269, INCISO III DO CPC.."
PROCESSO Nº 04/02
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROVISIONAIS
REQTE: L.M., REPRES. P/ GENITORA M.P.M.
REQDO.: J.R.T.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. PONCIANO REGINALDO
POLESI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DA
SENTENÇA DE FLS. 73/78, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A
SEGUIR: ".....ISTO POSTO, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A INICIAL PARA DECLARAR LARISSA
MARTELETE FILHA DE JOSÉ RENAN TIUSSI, QUE RESULTA EM
ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO REQUERIDO AO N
OME
DESSA, PASSANDO A CHAMAR-SE LARISSA MARTELETE TIUSSI,
ACRESCENDO-SE NO ASSENTO DE NASCIMENTO, TAMBÉM OS
NOMES DOS GENITORES PATERNOS NA CONDIÇÃO DE AVÓS,
MANTIDOS OS DEMAIS DADOS. CONDENO, TAMBÉM, O REQUERIDO
AO PAGAMENTO EM PROL DA FILHA ORA RECONHECIDA, DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA, MENSAL NA QUANTIA CORRESPONDENTE A
R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS) CONTADOS DE 25 DE ABRIL
DE 2002, DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO (FLS. 09-V),
PREVALECENDO O DIA 25 DE CADA MÊS COMO VENCIMENTO DA
PENSÃO DEVIDA, PARA TANTO, DETERMINO A ABERTURA DE
CONTA BANCÁRIA NO BANCO BANESTES, AGÊNCIA DESTE
MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, EM NOME DA REQUERENTE, ONDE
DEVERÁ SER FEITO O DEPÓSITO DA QUANTIA MENCIONADA. POR
FIM, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, A CONTAR DA DISTRIBUIÇÃO.
OFICIE-SE O BANESTES DESTE MUNICÍPIO A FIM DE QUE ABRA
CONTA BANCÁRIA EM NOME DA REQUERENTE E INTIME-SE O
REQUERIDO, PARA QUE INICIE DESDE JÁ O PAGAMENTO DA
PENSÃO DEVIDA..."
PROCESSO Nº 362/02
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE: G.R.P.M., REPRES. P/ SUA GENITORA M.R.S.
REQDO.: R.P.M.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. GUARACY SCHIMIDT
FINALIDADE: INTIMAR O DR. GUARACY SCHIMIDT, PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O
DIA 02 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 592/02
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQTE: J.V.Z.F.C., E T.F.C., REPRES. P/ GENITORA A.Z.F.
REQDO.: W.C.
ADVOGADA DO REQUERIDO: DRª GISELE BRINGHENTI
PIMENTEL RADINZ
FINALIDADE: INTIMAR A DRª GISELE BRINGHENTI PIMENTEL
RADINZ, DA SENTENÇA DE FLS. 65, COM PARTE DE SEU TEOR
TRANSCRITO A SEGUIR: "..ASSIM SENDO, HOMOLOGO PARA QUE
SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 37, E, POR CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, INCISO III C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC.."
PROCESSO Nº 866/03
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQTE: B.G.G., M.S.B., E L.S.B., REPRES. P/ GENITORA ROSELI GOMES
DA SILVA
REQDO.: GERALDO VALENTIN BRANDÃO
ADVOGADOS DAS PARTES: DRS. SIMÃO PEDRO FIÚZA
(REQTE) E GUILHERME SOARES SCHWARTZ (REQDO).
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SIMÃO PEDRO FIÚZA E
GUILHERME SOARES SCHWARTZ, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE
2003, ÀS 11:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 952/03
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA
REQTE: G.M., REPRES. P/ GENITORA M.L.G.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: J.A.M.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. FERNANDO JOSÉ DA
SILVA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA, PARA
MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 31/33, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 97/02
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQTE: B.H.C.F., REPRES. P/ GENITORA F.F.C.
REQDO.: W.F.O.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HENRIQUE SOARES
MACEDO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO DE
QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 764/02
AÇÃO: ALIMENTOS
REQTE: H.D.C., REPRES. P/ GENITORA E.S.
REQDO.: A.V.C.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. IDIVALDO LOPES DE
OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA DE
QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 526/02
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQTE: J.M., ASSISTIDA P/ GENITORA C.G.E.
REQDO.: U.M.
ADVOGADOS
DAS
PARTES:
DRS.
RODRIGO
GOBBO
NASCIMENTO(REQTE) E WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
JUNIOR (REQDO)
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.
84/87, COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "....ISTO
POSTO, COM FULCRO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA ALINHAVADAS,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA ELEVAR A
PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO SR. UMBERTO MARIANELLI,
ANTERIORMENTE FIXADA DE 1,5 (UM E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS
PARA 3,5 (TRÊS E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONTADOS DE 23 DE
OUTUBRO DE 2002, DATA DA CITAÇÃO, PERMANECENDO
INALTERADA A FORMA DE DEPÓSITO DA PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA..."
PROCESSO Nº 691/02
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO
REQTE(S).: I.F.S.B.
REQDO(A)(S): M.S.B.
ADV. DO(A)(S) REQUERENTE(A)(S): IDIVALDO LOPES DE
OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA,
PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 740/02
AÇÃO: EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR, C/
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONCESSÃO DE
MEDIDA LIMINAR
REQTE: O. B.
REQDO.: O. B. J.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. WALLACE ANTONIO DO
NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTONIO DO
NASCIMENTO, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE FORA REDESIGNADA PARA O
DIA 16 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 786/03
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQTE(S).: L. G. S. Z.
REQDO(A)(S): G. D. G.
ADV. DO(A)(S) REQUERENTE(A)(S): DANIEL WALDEMAR DE
OLIVEIRA
61
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE
OLIVEIRA, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 15
VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 641/02
AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQTE: M.M.A.O.
REQDO: O.M.O.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WASHINGTON LUIZ
MARINO TREVIZANI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO
TREVIZANI, DA SENTENÇA DE FLS. 20, COM PARTE DE SEU TEOR
TRANSCRITO A SEGUIR: "..ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O FEITO,
COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.."
PROCESSO Nº 304/02
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/ PEDIDO
LIMINAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
REQTE: MINISTERIO PÚBLICO, REPRES. MENOR P.S.
REQDO.: R.C., HERDEIRO DO SR. E.L.C.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. FRANCK PAVAN DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANCK PAVAN DE SOUZA, PARA
APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
ANTES DA AUDIÊNCIA, CASO SÓ COMPAREÇAM MEDIANTE
INTIMAÇÃO, E, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE
2003, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COLATINA - ES, 21 DE AGOSTO DE 2003.
JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTOS 01 E 06/98
17. COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 0218/00 – ORDINÁRIA – DALVA DE FREITAS E OUTROS X
MONEY CREDY LTDA E OUTROS – INTIME-SE O DR. UMARY
BECCARO E MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES N° 7092 E 10373, DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 05/11/03, ÀS 13 HORAS.
PROC. 0253/01 – INDENIZAÇÃO – VENERANDA DE MOURA FELIX X
ARACRUZ FLORESTAL E OUTROS – INTIME-SE O DR. WALDO
MAGNAGO DE MATTOS, DR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA,
OAB/ES N° 6852 E 3409, DO R. DESPACHO DE FLS. 126.
PROC. 0275/01 – INDENIZAÇÃO – FRANCISCO DE BARCELLOS
RANGEL FILHO X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTE
MERCANTIL – INTIME-SE O DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS,
OAB/ES N° 6852, DA PENHORA DE FLS. 88.
PROC. 0284/01 – ORDINÁRIA – GONÇALVES EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO LTDA X CORTES ESPECIAIS GRANITOS LTDA –
INTIME-SE O DR. MARCO ANTÔNO DE OLIVEIRA NEVES,
OAB/ES N° 4012, PARA DIZER SE OCORREU O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DO ACORDO.
PROC. 0344/01 – EXECUÇÃO – VITÓRIA DIESEL S/A X VALDECI
MOREIRA DE JESUS – INTIME-SE O DR. LUCIANO RODRIGUES
MACHADO, OAB/ES N° 4198, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO PELO PRAZO DE SEIS MESES.
PROC. 0367/01 – INDENIZAÇÃO – ITA ELMA SEPULCRO SEIDEL E
OUTROS X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTROS – INTIME-SE O
DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES N° 9477 DO R.
DESPACHO DE FLS. 116 QUE DEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 114.
PROC. 0412/01 – COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA
AGRICULTURA X MAURO CEOLIN – INTIME-SE O DR. GEORGIA
RIBETI DE FREITAS , OAB/ES N° 8671, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 0470/01 – ORDINÁRIA – MARLI NUNES FIOROTTI X VERA
CRUZ SEGURADORA S/A – INTIME-SE O DR. OSWALDO
AMBRÓSIO JÚNIOR E AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES N°
8839 E 3609, PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM DEZ
DIAS.
LISTA 13/03
PROC. 0529/02 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO FIAT S/A X
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE PAULA – INTIME-SE O DR.
NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP N° 108911, DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0043/00 – EXECUÇÃO – CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA X
AGRO ZON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS –
INTIME-SE O DR. HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES N°
4798, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A DEPRECATA DE FLS. 26.
PROC. 0551/02 – EXECUÇÃO – ACILINO CRAVO X SANTOS
SEGURADORA S/A – INTIME-SE O DR. REGINA CÉLIA ARSARI
FERRARI, OAB/ES N° 8083, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 0073/00 – EXECUÇÃO – ELETRO LUMINAR END E COM.
LTDA X JOÃO VIGUINI – INTIME-SE O DR. ANDRES VERA GARCIA,
OAB/SP N° 46663, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DA
CERTIDÃO DE FLS. 41V.
PROC. 0590/02 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ANALILIA
CALMON FERNANDES X UNIBANCO S/A - INTIME-SE O DR.
SIMONE PAGOTO REGO, OAB/ES N° 7307, DO DOCUMENTO DE
FLS. 53.
PROC. 0097/00 – EXECUÇÃO – WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X
LUIZ MANOEL FERNANDES GOMES MINEIRO – INTIME-SE O DR.
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES N° 1801, PARA RECEBER
E DILIGENCIAR A DEPRECATA DE FLS. 11/12.
PROC. 0690/02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LAFAETE
BELMOK X UNIMED NORTE CAPIXABA – INTIME-SE O DR. ELDO
VALNEIDE VICHI, OAB/ES N° 1998, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 29,42.
PROC. 0098/00 – MONITÓRIA – WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
X IVO MANZOLI – INTIME-SE O DR. JOSÉ DOMINGOS DE
ALMEIDA, OAB/ES N° 1801, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 0765/02 – EXECUÇÃO – COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
LINHARES X MARCUS VINÍCIUS DUARTE CARNEIRO – INTIME-SE O
DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES N° 4110, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO.
PROC. 0151/00 – INDENIZAÇÃO – WALTEMAR ELIAS BARBOSA X
SÉRGIO FERNANDO DOS SANTOS – INTIME-SE O DR. ANTÔNIO DA
SILVA PEREIRA, OAB/ES N° 4828, DA VISTA ABERTA PELO PRAZO
DE CINCO DIAS.
PROC. 0776/02 – EXECUÇÃO – BUNGE FERTILIZANTES S/A X
ROBERTO ANTÔNIO DALL’ORTO – INTIME-SE O DR. MARCOS
ALVES BARBOSA NETO, OAB/MG N° 66357, PARA DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS DO AVALIADOR NO VALOR DE R$ 240,00.
PROC. 0182/00 – MONITÓRIA – DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE
LTDA – ANTÔNIO TEIXEIRA – INTIME-SE O DR. ADRIANO
AZEVEDO DE MENDONÇA, OAB/ES N° 5352, DA RESPOSTA DO
DETRAN DE FLS. 59/73.
PROC. 0783/02 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO S/A X
SORAYA DE ARAÚJO FERNANDES – INTIME-SE O DR. KATIANY
MARA DE SUZA, OAB/ES N° 9890, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO
DE SUSPENSÃO.
62
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROC. 0804/02 – NOTIFICAÇÃO – JOVELINA MARIA DA CONCEIÇÃO
GARCIA X BANCO ITAÚ S/A – INTIME-SE O DR. FRANCISCO
PESTANA DURÃO, OAB/ES N° 5976, DO OFÍCIO DE FLS. 22.
PROC. 0886/03 – BUSCA E APREENSÃO – CRED LÍDER LTDA X
MÁRCIA APARECIDA DO ROSÁRIO CANDIDO – INTIME-SE O DR.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512, DO
RETORNO DA PRECATÓRIA DE FLS. 41 DANDO NOTÍCIA DE QUE O
BEM NÃO FOI APREENDIDO.
PROC. 0932/03 – CAUTELAR – SEPE LTDA X AMBRAS LTDA –
INTIME-SE O DR. ARLINDO MELO, OAB/ES N° 3521, PARA RÉPLICA
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 0968/03 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO VOLKSWAGEN
S/A X ADEMIR ANTÔNIO DE SOUZA – INTIME-SE O DR.
PIETRÂNGELO ROSALÉM , OAB/ES N° 10059, DO R. DESPACHO DE
FLS. 29 E PARA DILIGENCIAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS.
PROC. 0984/03 – SUMÁRIA – POLIMIX CONCRETO LTDA X DARCI
NICOLINO DE ALMEIDA – INTIME-SE O DR. LUIZ ROBERTO
MARETO CALIL, OAB/ES N° 7338, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO
DE SUSPENSÃO.
PROC. 1027/03 – CAUTELAR – JUNAL JUPARANÃ MOTOS LTDA X
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA – INTIME-SE O DR. ARLINDO
MELO, OAB/ES N° 3521, PARA APRESENTAR RÉPLICA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEUS, OAB/ES N° 2933, DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
DE CITAÇÃO.
PROC. 1113/03 – MONITÓRIA – VIAÇÃO JOANA D’ARC LTDA X
GEZIANE DE ALMEIDA F. LACERDA – INTIME-SE O DR. JOSEMAR
DE DEUS, OAB/ES N° 2933, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A
DEPRECATA DE FLS. 19.
PROC. 1118/03 – MONITÓRIA – VIAÇÃO JOANA D’ARC LTDA X JEAN
VERGÍLIO ACACIO DE MENEZES E OUTROS – INTIME-SE O DR.
JOSEMAR DE DEUS, OAB/ES N° 2933, DA DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO.
PROC. 1119/03 – MONITÓRIA – VIAÇÃO JOANA D’ARC LTDA X
JADILSON SANTOS DE SOUZA – INTIME-SE O DR. JOSEMAR DE
DEUS, OAB/ES N° 2933, DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
DE CITAÇÃO.
PROC. 1120/03 - – MONITÓRIA – VIAÇÃO JOANA D’ARC LTDA X
JULIANO GERALDO PIMENTEL – INTIME-SE O DR. JOSEMAR DE
DEUS, OAB/ES N° 2933, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A
DEPRECATA DE FLS. 18.
PROC. 1133/03 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO FINASA S/A X
SEPE LTDA – INTIME-SE O DR. LÍDIA MARIA SANTOS, OAB/ES N°
273-B, DA CITAÇÃO E DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM
CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 23V/24.
PROC. 1037/03 – INDENIZAÇÃO – HINO SALVADOR DA COSTA X
PIANA VEÍCULOS LTDA E OUTROS – INTIME-SE O DR. WALDYR
LOUREIRO, OAB/ES N° 8277, PARA A RÉPLICA.
PROC. 1135/03 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO BRADESCO S/A X
SEBASTIÃO ENILDO RODRIGUES – INTIME-SE O DR. LÍDIA MARIA
SANTOS, OAB/ES N° 273-B, DA CERTIDÃO DE FLS. 16V QUE DÁ
NOTÍCIA DA CITAÇÃO E DA VENDA DO BEM.
PROC. 1058/03 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – JONAS ALBERTO OST
JÚNIOR X MARIA DA PENHA DURÃO OST – INTIME-SE O DR.
WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES N° 8478, DO R. DESPACHO
DE FLS. 27V.
PROC. 1138/03 – ORDINÁRIA – BG MÓVEIS LTDA X INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MADEIRAS KATANA LTDA – INTIME-SE O DR. JOSÉ
DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES N° 3520, DO R. DESPACHO DE
FLS. 17.
PROC. 1062/03 – ORDINÁRIA – VOLKSWAGEN LEASING S/A X
ULTRA RÁPIDO CAMILO DOS SANTOS LTDA – INTIME-SE O DR.
PIETRÂNGELO ROSALÉM , OAB/ES N° 10054, DA CERTIDÃO DE
FLS. 31V E DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 32.
PROC. 1943/87 – EXECUÇÃO – FERNANDINO FERNANDES DE
SOUZA X MARIA BERNADETE PESSOA HERNERLY – INTIME-SE O
DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES N° 1919, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 1063/03 – ORDINÁRIA – VOLKSWAGEN LEASING S/A X
ULTRA RÁPIDO CAMILO DOS SANTOS LTDA – INTIME-SE O DR.
PIETRÂNGELO ROSALÉM OAB/ES N° 10054, DA CERTIDÃO DE FLS.
24V.
PROC. 3113/93 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – BANDES S/A X
STAR MÓVEIS LTDA – INTIME-SE O DR. NATANAEL BAPTISTA
CRUZ, OAB/ES N° 3315, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR
DE R$ 24,90.
PROC. 1067/03 – FALÊNCIA – FRANK’S INTERNATIONAL BRASIL
LTDA – SEPE LTDA – INTIME-SE O DR. UDNO ZANDONADE,
OAB/ES N° 9141, PARA RÉPLICA.
PROC. 3695/90 – EXECUÇÃO – ROMERITO LUIZ FERREGUETTI X
ELIAS RECLA – INTIME-SE O DR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA,
OAB/ES N° 4828, DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 81.
PROC. 1074/03 – CAUTELAR – BG MÓVEIS LTDA X INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MADEIRAS KATANA LTDA – INTIME-SE O DR. JOSÉ
DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES N° 3520, DO R. DESPACHO DE
FLS. 27, BEM COMO DA NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.
PROC. 3916/91 – FALÊNCIA – MADEIRAS MINAS LTDA X MÓVEIS
ARUANDA LTDA – INTIME-SE O DR. NORBERTO LÚCIO RIBEIRO,
OAB/ES N° 2375, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A DEPRECATA DE
FLS. 88.
PROC. 1077/03 – INDENIZAÇÃO – ANTÔNIO GOMES DE LIMA E
OUTROS X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA E SOL LTDA –
INTIME-SE O DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES N° 3175 DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 17/09/03, ÀS 13
HORAS.
PROC. 3946/91 – EXECUÇÃO – DIRCEU ELIAS MACETE X
CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA – INTIME-SE O DR.
ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES N° 1919, PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 1095/03 – COBRANÇA – MERCATUVOS LTDA X AGÊNCIA DA
CONSTRUÇÃO LTDA – INTIME-SE O DR. ROBERTO RODRIGUES
SAÚDE, OAB/ES N° 9632, DA NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.
PROC. 1099/03 – CAUTELAR – MAIS INDÚSTRA DE ALIMENTOS S/A
X ULTRA RÁPIDO CAMILO DOS SANTOS LTDA – INTIME-SE O DR.
ÉLCIO FONSECA REIS, OAB/MG N° 63292, PARA FIRMAR A
VESTIBULAR.
PROC. 1111/03 – MONITÓRIA – VIAÇÃO JOANA D’ARC LTDA X
MÁRCIO GONÇALVES STEFANON – INTIME-SE O DR. JOSEMAR DE
PROC. 4868/93 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOJAS BERTOLI
LTDA X ENAC EDITORES E ASSOCIADOS – INTIME-SE O DR.
DEVARCINO AUGUSTO PEISINO , OAB/ES N° 3674, PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANECENTES NO VALOR DE R$ 64,61.
PROC. 6688/96 – EXECUÇÃO – CREDI LINHARES LTDA X SANTO
POLTRONIERI E OUTROS – INTIME-SE O DR. PAULO GILBERTO
COELHO, OAB/ES N° 4110, PARE RECEBER E DILIGENCIAR OS
OFÍCIOS REQUERIDOS.
PROC. 7736/96 – EXECUÇÃO - TRANSPORTADORA SEGOFRE LTDA
X MANOEL DE SOUZA LEMOS – INTIME-SE O DR. ZOZIMAR
SOARES, OAB/ES N° 4092, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO
PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
63
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROC. 8001/97 – EXECUÇÃO – COMPANHIA DE CIMENTO
PORTLAND PARAÍSO S/A X ESQUADRIAS GETEL LTDA – INTIME-SE
O DR. DENISE PEÇANHA SARMENTO, OAB/ES N° 4515, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS.
PROC. 8250/97 – MONITÓRIA – FERTILIZANTES HERINGER LTDA X
WALTER PINTO – INTIME-SE O DR. ADRIANO AZEVEDO
MENDONÇA, OAB/ES N° 5352, DA CERTIDÃO DE FLS. 60V QUE DÁ
NOTÍCIA DA CITAÇÃO MAS DA NÃO EFETIVAÇÃO DA PENHORA.
PROC. 8854/98 – EXECUÇÃO – A CRED FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA X LUCIANO MOREIRA DA CRUZ – INTIME-SE O
DR. PEDRO EPICHIN NETO, OAB/ES N° 5055, PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
PROC. 8921/98 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO FIAT S/A X
EDVALD DE ALMEIDA JÚNIOR – INTIME-SE O DR. NELSON
PASCHOALOTTO, OAB/SP N° 108911, DO R. DESPACHO DE FLS. 43V
QUE DEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 40.
PROC. 9200/98 – EXECUÇÃO – AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA X
GETÚLIO UBIRATAM COSTA DOS SANTOS – INTIME-SE O DR.
MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES N° 5898, PARA RECEBER
A DEPRECATA DE FLS. 57.
PROC. 9201/98 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ADWALTER JOSÉ DE
JESUS X BANESTES S/A - INTIME-SE O DR. ELOILSON TADEU
COLOMBI, OAB/ES N° 4906, DO R. DESPACHO DE FLS. 168 QUE
DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE
TÉCNICO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 9543/99 – CAUTELAR – CAMATA E CIA LTDA X ATRIO
ARQUITETURA CONST. E SERVIÇOS LTDA – INTIME-SE O DR.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES N° 4209, E DRª ALCÍDIA
P. DE PAULA SOUZA, OAB/ES N° 5080, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO EM FACE DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC. 9582/99 – INDENIZAÇÃO – TELEMAR S/A X NEEMIAS SANTO
SILVA ME – INTIME-SE O DR. DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI,
OAB/ES N° 8847, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
PROC. 9588/99 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO FIAT S/A X
ANTÔNIO WANDERLEI DE PAULA – INTIME-SE O DR. NELSON
PASCHOALOTTO, OAB/SP N° 108911, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 9632/99 – ORDINÁRIA – CAMATA E CIA LTDA X ATRIO
ARQUITETURA CONST. E SERVIÇOS LTDA – INTIME-SE O DR.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES N° 4209, PARA
DILIGENCIAR O OFÍCIO À POLÍCIA CIVIL SOLICITANDO A INDICAÇÃO
DO NOME DE PERITO.
PROC. CP 228/02 - CARTA PRECATÓRIA – CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL CEF X CEOLIN TRATORES LTDA E OUTROS – INTIME-SE O
DR. MARNE SEARA BORGES, OAB/ES N° 1517, PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO.
PROC. CP 281/03 – CARTA PRECATÓRIA – ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIÃO NORTE DE
BEBIDAS LTDA E OUTROS – INTIME-SE O DR. EDINÉIA VIEIRA,
OAB/ES N° 7531, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DA
CERTIDÃO DE FLS. 16V QUE DÁ NOTÍCIA DA CITAÇÃO E DA NÃO
EFETIVAÇÃO DA PENHORA.
PROC. CP 284/03 – CARTA PRECATÓRIA – WANDERLINO
MEDEIROS BASTOS X ERNESTO ZON – INTIME-SE O DR. JOSÉ
DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES N° 1801, DA CERTIDÃO DE FLS.
06V QUE DÁ NOTÍCIA DA CITAÇÃO E DA NÃO EFETIVAÇÃO DA
PENHORA.
PROC. CP 287/03 – CARTA PRECATÓRIA – MARIA IVONEIDE
ROCHA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X LINHARES DIESEL E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OUTROS – INTIME-SE O DR. LUIS CARLOS DE ASSIS, OAB/BA N°
12008, OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR E ELIAS JOSÉ MOSCON
FERREIRA DE MATTOS, OAB/ES N° 8839 E 7492, DA AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/03,
ÀS 13 HORAS.
PROC. CP 288/03 - CARTA PRECATÓRIA – ROSA ANÁLIA P. COSTA
X ANTÁRIO TEODORO L. NUNES – INTIME-SE O DR. FERNANDO
BRASIL OLIVEIRA E ELIAS MINASSA JÚNIOR, OAB/ES N° 8145 E
8046, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA
PARA O DIA 14/10/03, ÀS 13 HORAS.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 9513/99 – 030.990.000.364
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR: SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESCASH LTDA,
ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE DE FOMENTO
COMERCIAL BS FACTORING LTDA
REQUERIDO: PEDRO SILVIO SPAGNOL
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO PROPOSTA POR SOCIEDADE DE FOMENTO
COMERCIAL TRADESCASH LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL
DA SOCIEDADE DE FOMENTO COM ERCIAL BS FACTORING
LTDA EM FACE DE PEDRO SILVIO SPAGNOL, E ESTANDO O
REQUERENTE SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL
TRADESCASH LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA
SOCIEDADE DE FOMENTO COMRCIAL BS FACTORING LTDA
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231,
INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), PARA NO PRAZO
DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO SOB
PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PROCESSO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA (D.J.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS JULHO DO ANO DE DOIS
MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 9660/99 – 030.990.001.557
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR: JOSÉ IVAL FIOROT
REQUERIDO: LINCAL – LINHARES E CACAU LTDA
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
64
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA
POR JOSÉ IVAL FIOROT EM FACE DE LINCAL – LINHARES E
CACAU LTDA, E ESTANDO O REQUERIDA JOSÉ IVAL FIOROT,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA AV.
COMENDADOR RAFAEL, 1348, CENTRO, LINHARES, CI Nº
280.900/SSP/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O
ALVARÁ JUDICIAL DE REMOÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 53V.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS TREZE DIAS DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL
E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 5315/94 - 030940003749
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
AUTOR: JOEL CARDOSO E MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA
CARDOSO
REQUERIDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO S/A
DENUNCIADO À LIDE: CIA DE SEGUROS DA BAHIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 5872/95 – 030.950.000.835
AÇÃO: MEDIDA CAUTELRA DE ARRESTO C/C PROIBIÇÃO DO
DIREITO DE DISPOR
AUTOR: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
REQUERIDO: CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A MEDIDA CAUTELAR DE
ARRESTO C/C PROIBIÇÃO DO DIREITO DE DISPOR PROPOSTA POR
AUTO SERVIÇOS PIANNA LTDA EM FACE DE CONSTRUTORA
LIMOEIRO S/A, E ESTANDO O REQUERIDA CONSTRUTORA
LIMOEIRO S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA
NO CGC/MF SOB O Nº 15.174.857/0001-03, ESTABELECIDA NA BR 101,
KM 126, CÓRREGO ALEGRE, LINHARES, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS
DO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADO DA JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DESTE, APRESENTE OS
DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA REQUERIDA, SOB
PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 13,II DO CPC,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 89V.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS TREZE DIAS DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL
E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ATO ILÍCITO PROPOSTA POR JOEL CARDOSO E MARIA
ANTONIETA DE OLIVEIRA CARDOSO EM FACE DE CIA SÃO
GERALDO DE VIAÇÃO S/A E CIA DE SEGUROS DA BAHIA, E
ESTANDO O PATRONO DA LITISDENUNCIADA EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, FICA O DR. CARLOS EMÍLIO PENNA RUST,
INSCRITO NA OAB/RJ SOB O Nº 76.557, INTIMADO ATRAVÉS DO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADO
DA JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, APRESENTE AS
ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO
DE FLS. 206.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS TREZE DIAS DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL
E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-*************-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 0691/02 – 030.020.019.573
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
AUTOR: GRACINA GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DEVAIR MOREIRA DA SILVA
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
POSSE PROPOSTA POR GRACINA GOMES DA SILVA EM FACE DE
DEVAIR MOREIRA DA SILVA, E ESTANDO O AUTORA GRACINA
GOMES DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, LAVRADORA, RESIDENTE E
DOMICILIADA NO CÓRREGO SÃO RAFAEL, DISTRITO DE
LINHARES-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL,
65
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DA JUNTADA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 20.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS TREZE DIAS DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL
E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 5092/93
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA MARSARO
REQUERIDO: ILDA IMACULADA CONCEIÇÃO DE JESUS - ME
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE EMBARGOS DO
DEVEDOR PROPOSTA POR MARIA DE LOURDES SOUZA
MARSARO EM FACE DE ILDA IMACULADA CONCEIÇÃO DE
JESUS - ME, E ESTANDO O AUTORA MARIA DE LOURDES
SOUZA MARSARO, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, RESIDENTE À
RUA CRENAQUES, 189, BAIRRO LAGOA DO MEIO, LINHARES-ES,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO
INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, CONTADO DA JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DESTE,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE 117,18 (CENTO E DEZESSETE REAIS E DEZOITO
CENTAVOS), JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA, QUE SERÁ
ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 129V.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS TREZE DIAS DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL
E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 0550/02 – 030.020.003.874
AÇÃO: CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR
AUTOR: MULTICASH ADM. DE CONVÊNIO E CRÉDITO LTDA E
OUTROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A MEDIDA CAUTELAR COM
PEDIDO LIMINAR PROPOSTA POR MULTICASH ADM. DE
CONVÊNIO E CRÉDITO LTDA; HÉLIO PEREIRA JÚNIOR,
MARINA CALDEIRA TELES, IRACI RAMIRO SCHULTZ EM FACE
DE ATL ALGAR TELECOM LESTES S/A; BRADESCO S/A; BANCO
BILBÃO VISCAIA S/A; BANCO SAFRA S/A; BANCO DO BRASIL
S/A; BANCO BCC IND. E COM. S/A; BANCO HSBC BAMERINDUS
S/A, E ESTANDO OS AUTORES MULTICASH ADM. DE CONVÊNIO E
CRÉDITO LTDA – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM
SEDE NA CIDADE DE VILA VELHA E FILIAL NA RUA JOÃO CALMON,
256, SALA 202, CENTRO, LINHARES; HÉLIO PEREIRA JÚNIOR –
BRASILEIRO, DIVORCIADO, REPRESENTANTE COMERCIAL, CPF Nº
755.754.007-78 E CI Nº 650.234/SSP/ES; MARINA CALDEIRA TELES –
SOLTEIRA, COMERCIANTE, CPF Nº 037.673.096-02, RESIDENTE NA AV.
JOÃO FELIPE CALMON, 88, APTO 303, LINHARES E IRACI RAMIRO
SCHULTZ – SOLTEIRA, COMERCIÁRIA, CPF 080.717.437-80, RESIDENTE
E DOMICILIADA NA PRAÇA NESTOR GOMES, 1158/204, CENTRO,
LINHARES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, CONTADO DA JUNTADA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, CONSTITUIREM NOVO PATRONO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 110.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS TREZE DIAS DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL
E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
18. COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KÁTHIA LIMA REGIS BARBOSA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 010/2003
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
ARY RABELO PAULUCIO
EDMILSON GARIOLLI
ELZA PIRES TAVARES
FABIANA PEREIRA DONATO
FERNANDO CARLOS FERNANDES
ISABEL CRISTINA S.S VIEIRA
MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
MARIA APARECIDA NUNES GOMES
MARIA DA PENHA GOMES SOARES
RODRIGO FRANZOTTI
RONALD SEYR JUNIOR
DRª. ELZA PIRES TAVARES
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
66
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROCESSO: 1.319/01
EXEQÜENTE: ELZA PIRES TAVARES
EXECUTADO: EDSON ROMANO
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 50, VERSO, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DR. RODRIGO FRANZOTTI
DRª. ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA
PROCESSO: 1.752/03
RECLAMANTE: ELIZETE PEREIRA BAHIENSE
RECLAMADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 64/65 QUE DEIXOU
DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
RECLAMADA DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DO
RECURSO E DOCUMENTOS DEVOLVENDO-OS AO CAUSÍDICO OU
PREPOSTO DA EMPRESA.
DR. EDMILSON GARIOLLI
AÇÃO: COBRANÇA
PROCESSO: 1.650/02
RECLAMANTE: JAIME VIANA DA ROCHA
RECLAMADA: ADEC - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 60, VERSO: “VISTA A
PARTE INTERESSADA. APÓS, ARQUIVE-SE”.
DR. ARY RABELO PAULUCIO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
PROCESSO: 379/98
EXEQÜENTE: DACASA FINANCEIRA S/A
EXECUTADO: NAZARETH NEVES CALIXTO
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 62, EM SÍNTESE:
“...INDIQUE O EXEQÜENTE EM 30 DIAS BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO”
DRª. MARIA DA PENHA GOMES SOARES
PROCESSO Nº 393/98
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
EXEQÜENTE: COLÉGIO PADRE OTÁVIO MOREIRA
EXECUTADA: MARIANA MACHADO MESSIAS
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 77 PARA QUE A PARTE
EXEQÜENTE SE MANIFESTE EM 5 DIAS A RESPEITO DA CERTIDÃO
DE FLS. 76, Vº, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE
PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 1.408/01
RECLAMANTE: JOSÉ FERNANDES DA SILVA MARVILA
RECLAMADO: ENALDO FELINTO ALVES
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 38, PARA CIÊNCIA DO
EXPEDIENTE DE FLS. 36, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO: 891/00
EXEQÜENTE: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ
EXECUTADO: RENATO DA SILVA GOMES
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 102, VERSO: “VISTA À
PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO...”
DR. RONALD SEYR JUNIOR
AÇÃO: TROCA DE APARELHO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR
PAGO
PROCESSO: 1.435/01
RECLAMANTE: NILTON CESAR LAURINDO DOS SANTOS
RECLAMADA: COMPUMINAS INFORMÁTICA LTDA
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 144 VERSO:
“INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO...”
DRª. FABIANA PEREIRA DONATO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª. ISABEL CRISTINA S.S VIEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
PROCESSO: 1.430/01
EXEQÜENTE: MANOEL FRANCISCO BRASIL MEDEIROS
EXECUTADO: JOAQUIM JORGE CLÁUDIO DA CRUZ
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 32, Vº, EM 5 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO: 1.330/01
EXEQÜENTE: CESAR AUGUSTO GUISOLFI
EXECUTADA: LORENA PROMOÇÕES S/C LTDA
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 92, VERSO, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/92, NO PRAZO DE
5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
MARATAÍZES, ES, 22/08/03
19. COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
PORTARIA Nº 009/2003
O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZ
SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA PRIMEIRA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 48,
INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 234 DE 19.04.2002 DO CÓDIGO
DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, COMPETE AO JUIZ
DE DIREITO REALIZAR INSPEÇÕES NO CARTÓRIO DO FORO
JUDICIAL QUE ATENDE À SUA VARA OU JUIZADO;
CONSIDERANDO, QUE AS INSPEÇÕES PERIÓDICAS VISAM
VERIFICAR A REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS EM CURSO E A
FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE RESPONSABILIDADE DA SERVENTIA, E
CONSIDERANDO, AINDA, O DISPOSTO NO OFÍCIO
CIRCULAR N.º 008/2000, PUBLICADO NO DJ DE 09.02.2000, ORIUNDO
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
RESOLVE:
I- DESIGNAR A INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 1ª VARA
CÍVEL DESTA COMARCA, COM INÍCIO ÀS 12:00 HORAS DO DIA 20 DE
AGOSTO DO CORRENTE ANO.
II- DETERMINAR QUE O SR. ESCRIVÃO DILIGENCIE-SE
NO SENTIDO DE RECOLHER TODOS OS PROCESSOS QUE
ENCONTRAM-SE FORA DO CARTÓRIO, EXCETO OS QUE
ESTIVEREM COM VISTA DENTRO DOS PRAZOS PROCESSUAIS;
III- DETERMINAR QUE NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO DE
PRAZOS, HAJA VISTA QUE A INSPEÇÃO SERÁ REALIZADA SEM
PREJUÍZO PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA VARA E
IV- PUBLICAR ESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO FÓRUM,
PARA QUE DELA TODOS TOMEM CIÊNCIA, PRINCIPALMENTE OS
ADVOGADOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS
DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
67
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZ
SUBSTITUTO, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, Nº 9.411/02, EM QUE A
UNIÃO MOVE EM FACE DE VIAÇÃO SÃO JORGE, FICANDO
DEVIDAMENTE CITADA A EXECUTADA, VIAÇÃO SÃO JORGE,
INSCRITA NO CIC/CNPJ/CEI SOB O Nº 07.039.00051.1-5, ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECER À CONTADORIA
DESTE JUÍZO DE NOVA VENÉCIA, ES, E EFETUAR O PAGAMENTO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
EDITALÍCIO, DA DÍVIDA FISCAL EXECUTADA NO VALOR TOTAL DE
R$ 644,95 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA
E CINCO CENTAVOS), CALCULADA EM 09/01/02, QUE SERÁ
ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMEAR BENS À
PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA EXECUTADA. TUDO DE CONFORMIDADE
COM A PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO DE FLS. 23 E DESPACHO DE FLS. 24,
DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE
EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
EXECUTADO E DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE 2003.
EU, LZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE
DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZ
SUBSTITUTO, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, Nº 9.773/03, EM QUE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO MOVE EM FACE DE TRANSPORTADORA
JACOMAL LTDA. E SUA SÓCIA JOSIANE MASSARIOLI , FICANDO
DEVIDAMENTE CITADAS AS EXECUTADAS, TRANSPORTADORA
JACOMAL LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA
NO CGC SOB O Nº 02.099.245/0001-43 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº
081.909.86-1 E SUA SÓCIA JOSIANE MASSARIOLI, INSCRITA NO CPF SOB
O Nº 069.035.157.71, PARA COMPARECEREM À CONTADORIA DESTE
JUÍZO DE NOVA VENÉCIA, ES, E EFETUAREM O PAGAMENTO, NO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
EDITALÍCIO, DA DÍVIDA FISCAL EXECUTADA NO VALOR TOTAL DE
R$ 17.365,33 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CALCULADA EM 03/02/03, QUE
SERÁ ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMEAREM
BENS À PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA EXECUTADA. TUDO DE CONFORMIDADE
COM A PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO DE FLS. 10 E DESPACHO DE FLS. 11,
DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE
EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EXECUTADOS E DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE AGOSTO 908) DE 2003.
EU, ILZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE
DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE
SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZ
SUBSTITUTO, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 1º VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, Nº 9.680/02, EM QUE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE EM FACE DE MANOEL
RITA ESTEVÃO ME, FICANDO DEVIDAMENTE CITADA A
EXECUTADA, MANOEL RITA ESTEVÃO ME, INSCRITA NO CGC
SOB O Nº 01.229.386/0001-70, INSCRIÇÃO ESTADUAL SOB O Nº
081.824.97-1, E SEU SÓCIO MANOEL RITA ESTEVÃO , PARA
COMPARECEREM À CONTADORIA DESTE JUÍZO DE NOVA VENÉCIA,
ES, E EFETUAREM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO, DA DÍVIDA FISCAL
EXECUTADA NO VALOR TOTAL DE R$ 149.864,48 (CENTO E
QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO
REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), CALCULADA EM 01/08/02,
QUE SERÁ ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMEAR
BENS À PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA EXECUTADA. TUDO DE CONFORMIDADE
COM A PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO DE FLS. 08 E DESPACHO DE FLS. 10,
DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE
EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
EXECUTADO E DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE 2003.
EU, LZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE
DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
-**********-
68
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZ
SUBSTITUTO, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, Nº 9.807/03, EM QUE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO MOVE EM FACE DE MÁRMORES E GRANITOS
SÃO FRANCISCO LTDA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADA A
EXECUTADA, MÁRMORES E GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.981.281/0001-67, INSCRIÇÃO
ESTADUAL SOB O Nº 080.921.04-3 E SEU SÓCIO DAIMAR LUIZ
ZUCOLOTTO, PARA COMPARECEREM À CONTADORIA DESTE
JUÍZO DE NOVA VENÉCIA, ES, E EFETUAREM O PAGAMENTO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
EDITALÍCIO, DA DÍVIDA FISCAL EXECUTADA NO VALOR TOTAL DE
R$ 45.581,31 (QUARENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E
UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CALCULADA EM 06/02/03,
QUE SERÁ ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMEAR
BENS À PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA EXECUTADA. TUDO DE CONFORMIDADE
COM A PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO DE FLS. 08 E DESPACHO DE FLS. 09,
DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE
EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
EXECUTADO E DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE 2003.
EU, ILZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE
DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
LISTA N º 011/03
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA
CÍVEL: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: GIOVANA MAIA GAMA CANAL,
ILZA JOANA DE NADAI E IZABEL CAMPOS DELL’ORTO DIAS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DRª ANGELA MICLOS GABURRO
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA
DR. ELIEZER PAULO CARRASCO
DR. ELOILSON TADEU COLOMBI
DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES
DRª LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE
DRª LÍDIA MARIA SANTOS
DR. MÁRCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA
DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
DRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA
DR. NESTOR AMORIM FILHO
DR. SAMUEL ROCHA VERLY
DR. VALDEMI GADIOLI
DRª ANGELA MICLOS GABURRO - PROC. 9.726/03
AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
S/A - SCP
REQDO: VANDERLI LUCIANO DA SILVA
INTIMADA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO
DO REQUERIDO E, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - PROC. 9.650/02
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO: LUIZ CARLOS SANGALI
INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31 QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA NOS AUTOS E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PRÓ-RATA.
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - PROC. 9.749/03
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQDA: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO DE OLIVEIRA
INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 42 QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA NOS AUTOS E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PRÓ-RATA.
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. N.º 9.929/03
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA EFEITO DE REVOGAÇÃO DE
MANDATO REQTES: WAGNER SCARDINI E MARIA ANITA BRUNORO SCARDINI
REQDOS: CHRISTIANE RIBEIRO FERREIRA, CARTÓRIO DO
TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS DE NOVA VENÉCIA-ES E TERCEIROS
INTERESSADOS
INTIMADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO,
RECEBER O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, PUBLICÁ-LO, JUNTANDO
CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NOS AUTOS.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 9.579/02
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DO BENEFÍCIO DO
ARTIGO 1.211-A DO CPC
REQTE: AURITA MARIA DE JESUS SANTOS
REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 62/65 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA
DETERMINAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA PREVISTO NOS ARTIGOS 203 E 204 DA CF E TAMBÉM
NOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI 8.742/93, REGULAMENTADO PELO
DECRETO 1744 ATÉ DECISÃO POSTERIOR DESSE JUÍZO A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA DECISÃO.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 10.014/03
AÇÃO DE PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO, RITO SUMÁRIO
REQTE: LUCY GOMES MELLERE
REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 32/35 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA
DETERMINAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA PREVISTO NOS ARTIGOS 203 E 204 DA CF E TAMBÉM
NOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI 8.742/93, REGULAMENTADO PELO
DECRETO 1744 ATÉ DECISÃO POSTERIOR DESSE JUÍZO A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA DECISÃO; DEFERIU, TAMBÉM A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 25/09/2003, ÀS 14 HORAS.
69
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 10.015/03
AÇÃO DE PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO, RITO SUMÁRIO
REQTE: CATHARINE VILA-NOVA
REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 30/33 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA
DETERMINAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA PREVISTO NOS ARTIGOS 203 E 204 DA CF E TAMBÉM
NOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI 8.742/93, REGULAMENTADO PELO
DECRETO 1744 ATÉ DECISÃO POSTERIOR DESSE JUÍZO A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA DECISÃO; DEFERIU, TAMBÉM A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 13/10/2003, ÀS 13 HORAS.
DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC. Nº 9.953/03
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE
LIMINAR
REQTE: SEBASTIÃO JAQUES DA COSTA
REQDO: SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 23, PARA QUE
EMENDE A INICIAL, INDICANDO O ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO
DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NA FORMA DOS
ARTIGOS 282, INCISO II E 284 DO CPC, SE FOR O CASO, DILIGENCIAR
JUNTO AO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS DE
VITÓRIA PARA LEVANTAR O CNPJ DA RÉ, BEM COMO DILIGENCIAR
NA JUNTA COMERCIAL PARA LEVANTAMENTO DO SEU ENDEREÇO
E TAMBÉM O DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
DR. ELOILSON TADEU COLOMBI E JOSÉ FERNANDES NEVES PROC. Nº 7.973/97
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTES: SILVESTRE GUIDE E OUTRA
REQDO: PEDRO SEBIM
INTIMADOS
PARA,
NO
PRAZO
DE
05
(CINCO)
DIAS,
MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - PROC. Nº 10.024/03
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: ROQUE CHEROTO
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 28, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - PROC. Nº 10.025/03
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO DO BRASIL
REQDO: VALTAIR GUALBERTO SILVA
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 29, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS.
DRS. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE E JAIRO FERNANDES
DE JESUS - PROC. 9.659/02
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
REQTE: IMAPRECI - INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO
LTDA
REQDA: NORTE SUL TRANSPORTE, TURISMO E EMPREENDIMENTOS
LTDA
INTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 167 QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS. 23/24 E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PRÓ-RATA.
DR. GILVAN LUIS DA SILVA - PROC. Nº 10.017/03
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA
LIMINAR
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO: PEDRO HENRIQUE SCARDINI TULER
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 12, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS.
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 9.275/02
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXQTE: A UNIÃO
EXECUTADO: IGNÁCIO AMÉRIO RODOR
INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 56 QUE FACE AO
PAGAMENTO DO DÉBITO JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA
FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DRS. LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE E VALDEMI
GADIOLI - PROC. Nº 10.016/03
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
IMPTE: SILVIO BELINOSSI DE ANDRADE
IMPDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA,
POR SEU REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ ELIAS GAVA.
INTIMADOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 26/27, QUE DEFERIU
A MEDIDA LIMINAR PARA QUE A AUTORIDADE COATORA SUBMETA
AO PLENÁRIO DA CÂMARA O JULGAMENTO DA DENÚNCIA DE
ILÍCITO/INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NOS MOLDES DO
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DA CASA, DEVENDO
INICIAR OS TRABALHOS NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS A CONTAR
DA DATA DA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, SOB AS PENAS DA
LEI.
DRª LÍDIA MARIA SANTOS - PROC. 9.692/02
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: IZAEL COUTO
INTIMADA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 20 QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PROCESSO E O JULGOU
EXTINTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO DESISTENTE, EM
FUNÇÃO DO ESTATUÍDO NO ARTIGO 26 DO MESMO CÓDIGO.
DRª LÍDIA MARIA SANTOS - PROC. Nº 9.925/03
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: MARIA DE FÁTIMA GARCIA
INTIMADA DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 15, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS, E DA CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 18,
INFORMANDO QUE O REQUERIDO FOI CITADO, MAS DEIXOU DE
PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DEVIDO CONSTATAR
JUNTO AO LOCAL DETERMINADO, QUE O MESMO FOI VENDIDO
(FOI DADO TELEFONE DE CONTATO N.º 3.754-2662).
DRª LÍDIA MARIA SANTOS - PROC. Nº 10.018/03
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: GEOVANE ANDRÉ AMBROZIO
INTIMADA DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 16, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS.
DRª LÍDIA MARIA SANTOS - PROC. Nº 10.019/03
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
INTIMADA DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 15, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS.
DR. MÁRCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA - PROC. 9.867/03
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQTE: COOPNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE
DO ESPÍRITO SANTO
REQDOS: SUINORTE - SUINOCULTURA NORTE DO ESPÍRITO SANTO
S/A
INTIMADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO
E RECEBER OS AUTOS.
DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - PROC.
9.924/03
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQTE: JESUS ROQUE LUBIANA
REQDO: ADENIR ANTÔNIO GARCIA
INTIMADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO
E RECEBER OS AUTOS.
70
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DRAS. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS E NESTOR
AMORIM FILHO - PROC. 8.872/01
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS E
MULTA PECUNIÁRIA
REQTES: MÁRIO GONÇALVES
REQDO: MILTOM RAMOS E ANÁLIA RAMOS
INTIMADOS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA VALDIR DE OLIVEIRA DESIGNADA PARA O DIA
06/11/03, ÀS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DES.
SANTOS NEVES, SÃO MATEUS-ES.
DRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA - PROC. Nº 9.930/03
REQTE: LUZIA MENEGUSSI BREDA
INTIMADA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA ÀS FLS. 15, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINOU QUE SEJA REALIZADA AS
RETIFICAÇÕES NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DE
CASAMENTO.
DR. SAMUEL ROCHA VERLY - PROC. Nº 9.952/03
AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA
REQTE: JOSENILDA ALVES MOREIRA LUSQUINHO
REQDO: JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS
INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀS FLS. 12, PARA QUE
EMENDE A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO VALOR
DOS PEDIDOS ACUMULADOS OU AO VALOR DO CONTRATO, NA
FORMA DO ARTIGO 259 INCISOS II OU V DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS
DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ILZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.
SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
20. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 016/2003
JUÍZA: DRª. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU
ESCRIVÃ: JILDEMI SOUZA CAFÉ
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022
PROCESSO: 263/2002
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTES: SANDRA REGINA ROSA Q. LOURENÇO E OUTROS
REQUERIDA: LOCASERVICE CONSTRUÇÕES LTDA.
FINALIDADE: PROVIDENCIAR PREPARO DE CARTA PRECATÓRIA, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS C. SANTOS - OAB/ES 824
PROCESSO: 400/2002
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTES: AURELI BARROS DE SOUZA E OUTRA
REQUERIDA: SILVANA MACHADO DUARTE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 16
HORAS.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9.055
PROCESSO: 474/2002
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: G M LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: HORÁCIAN DE JESUS ALVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRAN DE FLS.
28/29, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE
10 DIAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. LUCIANO SOARES DOS SANTOS - OAB/ES
320-B
PROCESSO: 383/2002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
REQUERIDA: ROZIRENE RODRIGUES
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/51,
EM 10 DIAS.
ADVOGADA: DRª. REGINA BEATRIZ BATALHA - OAB/SP 67.367
PROCESSO: 222/2003
AÇÃO: PEDIDO DE FALÊNCIA
REQUERENTE: ETERNIT S.A
REQUERIDA: MARCILENE AZEVEDO DOS SANTOS - ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 27-VERSO, QUE
DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA POR NÃO A TER ENCONTRADO,
BEM COMO INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO, E, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9.055
PROCESSO: 224/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A
REQUERIDO: EVANDRO SUIM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO E
DEPÓSITO DE FLS. 17, BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POIS O MESMO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516
PROCESSO: 616/2002
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: ANTÔNIO SÉRGIO SANCHES
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/105, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, POR PERDA DO
OBJETO, CONSOANTE O ART. 267, IV DO CPC, DETERMINANDO A
CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 21, E
CONDENOU OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS
RESIDUAIS,
SE
HOUVER,
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES
3.679
PROCESSO: 470/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDOS: CRICARÉ SERVIÇOS E TRANSPORTES - ME E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 44/45 EM 5 DIAS E DO R.
DESPACHO DE FLS. 59: "CONSIDERANDO QUE EFETIVAMENTE NÃO
FOI DETERMINADA A RESTRIÇÃO JUDICIAL DOS VEÍCULOS,
EMBORA TENHA CONSTADO NO OFÍCIO DE FLS. 42, DEFIRO O
PEDIDO VERBAL FORMULADO PELO PATRONO DA REQUERIDA
PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL RELATIVA AO VEÍCULO
DE PLACA MQC-3219, DESCRITO ÀS FLS. 55/56.”
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9.055
PROCESSO: 224/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A
REQUERIDO: EVANDRO SUIM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 16-VERSO, QUE PROCEDEU A BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO, DEIXANDO DE CITAR O REQUERIDO POIS O MESMO
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9.055
PROCESSO: 106/1999
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A
REQUERIDOS: MARIA PEREIRA SOARES COSTA E EDILSON SOARES
COSTA
71
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE
TEM
INTERESSE
NO
PROSSEGUIMENTO
DO
FEITO,
CONSIDERANDO-SE O SEU SILÊNCIO COMO ABANDONO DA AÇÃO.
ADVOGADO: DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES
2.056
PROCESSO: 490/2002
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: CHARLES PESTANA COELHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 28-VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO
POR NÃO CONSEGUIR LOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO INFORMADO
NO MANDADO, E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO
DE 10 DIAS.
ADVOGADOS: DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTA - OAB/ES 390-A
DRª. SABRINA B. SALIM MURTA - OAB/ES 9.858
PROCESSO: 386/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ELETRÔNICOS PRINCE IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.
REQUERIDO: WELBER BOTELHO DINIZIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10.330
PROCESSO: 582/2001
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: VALMIR DA SILVA MACIEL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. PAVLO TZORTZATO - OAB/ES 135-A
PROCESSO: 621/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: JORGE DA SILVA NETTO
REQUERIDO: JOÃO BOSCO DA FONSECA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
PROCESSO: 293/2002
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS DE OLIVEIRA FANTICELLI
REQUERIDO: ROBERTO FANTICELLI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
PROCESSO: 292/2002
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: SAMARA FERREIRA VIEIRA
REQUERIDO: EDILSON FERREIRA VIEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.
ADVOGADOS: DRª. LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190
PROCESSO: 047/2002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: ROBSON HELDER SANTOS SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO PARA
CONDENAR O REQUERIDO, COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO
EQUIPARADO A DEPOSITÁRIO, A RESTITUIR AO AUTOR O VEÍCULO
DESCRITO NA INICIAL NO PRAZO DE 24 HORAS, OU A IMPORTÂNCIA
DE R$ 3.737,25, SOB PENA DE PRISÃO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MIRANDOLA - OAB/ES 5.532
DR. RONOALDO GIARETTA - OAB/ES 340-B
PROCESSO: 608/2002
AÇÃO: CANCELAMENTO DE DÉBITO DE EMPRÉSTIMO RURAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: JUAREZ AYRES DOS SANTOS E OUTRO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR OS REQUERENTES PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA
DE ENDEREÇO, E PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DOS
MESMOS NO PRAZO DE 5 DIAS, BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2003,
ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO OAB/ES 7.694
PROCESSO: 127/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: IAB ELETRODOMÉSTICO LTDA.
REQUERIDO: NIXON ZANELATO SANTANA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BANESTES, QUE
INFORMA NÃO HAVER SALDO PARA BLOQUEIO NA CONTA DO
EXECUTADO, E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO
DE 10 DIAS.
ADVOGADOS: DR. DELANO SANTOS CÂMARA - OAB/ES 7.747
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8.125
PROCESSO: 182/2002
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S.A
REQUERIDA: SEPE ENGENHARIA LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 16
HORAS.
ADVOGADOS: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
DRª. VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8.461
DR. DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697
PROCESSO: 625/2000
AÇÃO: ANULAÇÃO C/C PERDAS E DANOS
REQUERENTE: ECIONE DO ROSÁRIO
REQUERIDOS: LEONICE PEREIRA GOMES E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/119 QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.
ADVOGADOS: DR. NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6.372
DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7.822
PROCESSO: 376/2001
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA NILZA COUTINHO
REQUERIDOS: ANTÔNIO SOARES E LAURITA GOMES ADEODATO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59: "DIANTE
DA PETIÇÃO RETRO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 6 (SEIS) MESES."
ADVOGADO: DR. MÁRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/ES 299-B
PROCESSO: 481/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: MORAUT AUTOMÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA DO
BEM INDICADO ÀS FLS. 17, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9.055
DRª. ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5.814
PROCESSO: 091/2003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: GM LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDA: ATTA CAPIGUARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NA FORMA
DO ART. 267, VI DO CPC.
ADVOGADO: DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO - OAB/ES
8.978
PROCESSO: 096/2002
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
72
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
REQUERENTE: DOIS IRMÃOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
REQUERIDA: TEXACO DO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETRÓLEO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO
PERICIAL CONTÁBIL DE FLS. 50/65, E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADOS: DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190
DR. PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES 5.055
PROCESSO: 038/1999
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ARACRUZ CELULOSE S.A
REQUERIDO: ADELMO CHAGAS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 317/331, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
ADVOGADOS: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES
3.679
DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699
PROCESSO: 472/2001
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDA: VIVIANNY CARVALHO BONOMO - ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31:
"SUSPENDO, POR HORA, A DECISÃO DE FLS. 27, DETERMINANDO O
RECOLHIMENTO DO MANDADO DE FLS. 28 SEM CUMPRIMENTO.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11 DE NOVEMBRO
DE 2003, ÀS 15 HORAS. INT-SE, INCLUSIVE INTIME-SE O AUTOR
DESTA DECISÃO E DA PETIÇÃO DE FLS. 29/30, PARA MANIFESTAÇÃO
EM 10 DIAS.”
ADVOGADO: DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057
PROCESSO: 457/2002
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTES: JOÃO PHILIPI PIRSCHNER E OUTROS
REQUERIDOS: JOSÉ REDER DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, JUNTADO ÀS FLS. 119/122, E PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO OAB/ES 7.694
PROCESSO: 579/2001
AÇÃO: PEDIDO DE FALÊNCIA
REQUERENTE: SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT LTDA.
REQUERIDA: IAB ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO DE FLS. 80, E PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO
MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADOS: DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7.822
DR. MÁRCIO DEL'SANTO - OAB/ES 6.625
PROCESSO: 391/2002
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE EUZÉBIO
REQUERIDA: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NA
DIGITAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA NO
TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 37, SENDO QUE A DATA CORRETA É
08 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14H30.
ADVOGADA: DRª. SÔNIA EDITH DIAS - OAB/ES 4.984
PROCESSO: 021/2003
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: EDINALDO DAHER CURRY CARNEIRO
REQUERIDO: JORGE BARBOSA CARAN
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32:
"INDEFIRO O PEDIDO RETRO, VEZ QUE NÃO FOI COMPROVADA A
EXISTÊNCIA DE NENHUM MOTIVO PLAUSÍVEL PARA INSPEÇÃO NOS
LIVROS DA CONTADORIA, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 21
E A PETIÇÃO DE FLS. 02 NÃO APRESENTA NENHUM VÍCIO QUANTO
AO SEU PROTOCOLO N.º 000004975, EFETIVADO EM 15/01/2003, ÀS 12:
39 H.”
ADVOGADOS: DRª. ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5.814
DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA - OAB/ES 5.658
PROCESSO: 094/2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: ORDINÁRIA DE NULIDADE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: GOA INTERNACIONAL LTDA.
REQUERIDOS: MÁRCIO BARROS MONTE SANTO E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 327:
"CONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSTULADA A PRESTAÇÃO DE
DEPOIMENTOS PESSOAIS EM AUDIÊNCIA E CONSIDERANDO QUE
NÃO FOI APRESENTADO OPORTUNAMENTE O ROL TESTEMUNHAL,
REFORMO A DECISÃO DE FLS. 325 NO TOCANTE À DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA MARCADA PARA 19/08/03, ÀS 14H30. DETERMINO AINDA
A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE APRESENTEM MEMORIAIS EM
20 DIAS SUCESSIVOS, SE ASSIM DESEJAREM.”
ADVOGADOS: DRª. MARIA APARECIDA M. TERRIGNO - OAB/ES
531-A
DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163
PROCESSO: 239/2003
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA
VALE - INVESTVALE
REQUERIDOS: ORIOSVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17, QUE
ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, E
DETERMINOU A REMESSA DESTES AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS
DA COMARCA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
ADVOGADOS: DRª. MARIA APARECIDA M. TERRIGNO - OAB/ES
531-A
DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163
PROCESSO: 241/2003
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA
VALE - INVESTVALE
REQUERIDOS: ORIOSVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17, QUE
ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, E
DETERMINOU A REMESSA DESTES AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS
DA COMARCA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
ADVOGADA: DRª. CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES
7.532
PROCESSO: 557/2002
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO:
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 31/32, EM QUE
ESTE JUÍZO JULGOU-SE ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A SUA
REMESSA À VARA FEDERAL INSTALADA NESTA COMARCA.
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699
PROCESSO: 254/2003
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTES: PAULO CHAVES E ALINE ANDRELINO
REQUERIDO:
FINALIDADE: ATENDER A COTA MINISTERIAL EMENDANDO A
INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADOS: DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA OAB/ES 10.016
DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR - OAB/BA 17.337
PROCESSO: 030/2002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A
REQUERIDO: ROBSON HELDER SANTOS SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO
REQUERIDO DE FLS. 79, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. VALDIR BARBOSA DA SILVA - OAB/ES 3.478
PROCESSO: 005/1999
AÇÃO: EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: NACIONAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO: PAULO CEZAR VIEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
ADVOGADOS: DR. PAULO CÉLIO GOMES - OAB/ES 6.232
73
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DR. CARLOS AUGUSTO JENIER - OAB/ES 10.270
PROCESSO: 335/2003
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: WHITE CAP BRASIL LTDA.
REQUERIDA: FAZENDAS ECOLÓGICAS S.A
FINALIDADE:
MANIFESTAR-SE
SOBRE
EXCEÇÃO
INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
DE
ADVOGADOS: DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES
5.013
DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022
PROCESSO: 410/2001
AÇÃO: FALÊNCIA
REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDA: MOTO PEÇAS EQUIPAMENTOS FLORESTAIS LTDA.
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ADVOGADA: DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA OAB/RJ 79.368
PROCESSO: 284/2002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A
REQUERIDA: JENIFER LOCADORA LTDA. ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSTA DE ACORDO
APRESENTADA EM AUDIÊNCIA PELA REQUERIDA A SEGUIR
TRANSCRITA: "PROPÕE O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE
DE R$ 12.400,00 EM 36 PRESTAÇÕES DE R$ 345,00", E PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVOGADOS: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9.512
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7.653
PROCESSO: 003/2000
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: FIAT LEASING S.A
REQUERIDO: JEFERSON AMÉRICO DE AMORIM
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES
3.679
PROCESSO: 469/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDOS: ANTÔNIO KLEBER CARVALHO E OUTRO
FINALIDADE: PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
PERICIAIS FIXADOS EM 400 UFIR'S, NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
PROCESSO: 040/2003
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
REQUERIDOS: EURIDES FEITOZA PIMENTA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO
DO FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES.
ADVOGADO: DR. AÉCIO ADÃO PETSOLD - OAB/BA 14.912
PROCESSO: 105/2003
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 18, QUE A
CONTESTAÇÃO
APRESENTADA
PELA
REQUERIDA
FOI
INTEMPESTIVA, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADA: DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES
539-A
PROCESSO: 090/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A
REQUERIDO: ROMILDO CHAVES COSTA
ADVOGADOS: DR. IVO DA ROCHA LOPES - OAB/ES 8.422
DR. JURANDIR CORREIA DE QUEIROZ - OAB/DF 2.482
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144
PROCESSO: 381/2002
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO
REQUERENTES: JOSIMAR STOFEL NASCIMENTO E OUTRA
REQUERIDO: RODRIGO BASSO SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 16
HORAS.
ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10.330
PROCESSO: 109/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFI
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CLARO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5.898
PROCESSO: 624/2002
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: IRMÃOS PIANNA LTDA.
REQUERIDA: DIOLINA NUNES MODESTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS.
ADVOGADOS: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6.766
DR. JOSÉ GERALDO D'ANDRADE - OAB/ES 1.875
PROCESSO: 182/2003
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTES: DJALMA CHEVRANT BATISTA E OUTRA
REQUERIDO: LUIZMAR JOSÉ LAMEIRA CAZAROTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14/15, QUE
ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
DETERMINANDO A SUA REMESSA AO JUÍZO DA COMARCA DE
LINHARES-ES.
ADVOGADO: DR. BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO - OAB/ES
3.498
PROCESSO: 290/2003
AÇÃO: CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTE: VIAÇÃO OURO VERDE LTDA. - ME
REQUERIDO: JOSÉ GERALDO CHAVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27/28, QUE
CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA, DEVENDO O AUTOR PRESTAR
CAUÇÃO NO VALOR DADO À CAUSA.
ADVOGADOS: DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES
6.057
DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
PROCESSO: 200/2003
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ PAULO ANASTÁCIO FAGUNDES
REQUERIDA: HAFID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30,
30-VERSO, QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE, MANTENDO O
DESPACHO QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 12/11/03, ÀS 15 HORAS, OCASIÃO EM QUE AS PRELIMINARES
SERÃO ANALISADAS.
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699
PROCESSO: 062/2000
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: IDEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
REQUERIDA: VENDA GRANDE CONSTRUTORA LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66:
"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA, INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO."
74
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ADVOGADOS: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES
3.679
DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392
DR. RICARDO MELHORATO GRILO - OAB/ES 9.012
DR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942
PROCESSO: 550/2001
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LABORATÓRIO BIOANÁLISES LTDA.
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA A SER
REALIZADA PELO DR. RÓGER PESTANA, NO DIA 03/10/2003, ÀS 8
HORAS, NO LABORATÓRIO BIOANÁLISES LTDA.
ADVOGADOS: DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO - OAB/ES
8.736
DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL - OAB/ES 4.623
PROCESSO: CP 017/2003 (EXTRAÍDA DOS AUTOS 024960121069)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANDES
REQUERIDA: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO HOTÉIS E TURISMO
LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, QUE
SUSPENDEU AS PRAÇAS DESIGNADAS NESTA CP.
ADVOGADA: DRª. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL - OAB/ES
7.843
PROCESSO: 654/2001
AÇÃO: ANULAÇÃO CONTRATO C/C REPARAÇÃO DANOS
REQUERENTE: MONTENEGRO COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
REQUERIDA: OFFICE LIST - EDITORA OFICIAL S/C LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100: "ALEGA
A REQUERIDA, ÀS FLS. 92, QUE NÃO FOI INTIMADA DA DECISÃO DE
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS,
MAS DIANTE DA JUNTADA DA PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 28/08/02, RESTOU COMPROVADA SUA INTIMAÇÃO.
DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DA REQUERIDA
DETERMINANDO QUE OS AUTOS RETORNEM AO ARQUIVO.”
ADVOGADO: DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057
PROCESSO: 400/2001
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: PEDRO ELIAS DE MARTINS
REQUERIDO: JOSIMAR DA SILVA QUEIROZ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/60, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PRA
REINTEGRAR A REQUERENTE NA POSSE DE SUA PROPRIEDADE,
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR JÁ CONCEDIDA.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524
DR. GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7.433
PROCESSO: 745/2000
AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE
REQUERENTE: BANESTES S.A
REQUERIDO: CLEMENTE FRANCISCO CHAGAS
FINALIDADE: APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS
SUCESSIVOS.
ADVOGADOS: DR. GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7.433
FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-A
DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524
GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4.656
PROCESSO: 394/2002
AÇÃO: ORDINÁRIO - IMÓVEIS
REQUERENTES: CARLOS AUGUSTO WERNECK BARROCA E OUTRO
REQUERIDOS: BANESTES E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 174, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163
PROCESSO: 111/2000
AÇÃO: SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOÃO AUGUSTO SILVA MOTA
REQUERIDO: DOMINGOS CORREIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA CONTADORIA ÀS FLS. 98/99, E PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163
PROCESSO: 307/2003
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: INVESTVALE - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS
EMPREGADOS DA VALE
REQUERIDOS: JOANILSO PINHEIRO E OUTRO
FINALIDADE:
MANIFESTAR-SE
SOBRE
EXCEÇÃO
DE
INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163
PROCESSO: 093/2003
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTES: JOANILSO PINHEIRO E OUTRO
REQUERIDA:
INVESTVALE
CLUBE
DE
INVESTIMENTO
EMPREGADOS DA VALE
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÕES NO PRAZO
DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
PROCESSO: 231/2003
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ DO CARMO VIRTUOSO
REQUERIDA: NORDESTE TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 16 HORAS.
ADVOGADOS: DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2.767
DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524
PROCESSO: 217/2003
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
REQUERENTE: ANTÔNIO DE CASTRO PINTO NETO
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS SAID
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 07: "AO
EXEQUENTE, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, CONFORME ESTABELECE O ART. 740 DO CPC. NO MESMO
PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR, JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE DISPUSEREM COMO
PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES.”
ADVOGADA: DRª. NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6.372
PROCESSO: 138/2003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR
REQUERENTES: VALESKA DI CASSIA CIMARELLE PAZITO E OUTROS
REQUERIDA: VERA LÚCIA CIMARELLE
FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/26,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADA: DRª. VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA OAB/ES 8.461
PROCESSO: 626/2002
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: JOSÉ EVANGELISTA DAS NEVES
REQUERIDO: DOMINGOS SEGANTINI
FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO
DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES
8.642
PROCESSO: 244/2002
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE FREITAS BORGES
REQUERIDA: CREUZA DO CARMO BELÚCIO
FINALIDADE: PROVIDENCIAR PREPARO DE CARTA PRECATÓRIA
PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 29.
ADVOGADA: DRª. DULCINÉIA DE ANGELO B. GONÇALVES OAB/ES 8.275
PROCESSO: 368/2001
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDA: MADALENA CARDOSO
75
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO DO FEITO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADA: DRª. LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 114/2002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: ALEXCINALDO PENINGA SANTOS FIL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6.766
PROCESSO: 704/2001
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDO: DAVI DOS SANTOS NEVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADOS: DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES
2.056
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES 7.000
PROCESSO: 495/2002
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDA: JOÃO BATISTA REZENDE RODRIGUES - ME
FINALIDADE: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO
ASSINALADO NO ACORDO FORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS.
26/27, MANIFESTAR-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADOS: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES
8.217
DR. FERNANDO BARBOSA NERY - OAB/ES 3.423
PROCESSO: 255/2000
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: ANTONIL CARLOS M. SANTOS
REQUERIDO: SINTRAL
FINALIDADE: INFORMAR, EM 5 DIAS, SE TEM PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA.
ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6.766
PROCESSO: 484/2001
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDA: LINDINALVA PORGUIERE DA CONCEIÇÃO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
SÃO MATEUS – ES, 22 DE AGOSTO DE 2003.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITO
BEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. Nº 71/02
ACUSADOS: EVANILDO MELO DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO: DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRACITADO PARA OS FINS DO
ART. 500 DO CPP.
SÃO MATEUS, 21 DE AGOSTO DE 2003.
BEL. JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
21. COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
PORTARIA Nº. 06/2003
A EXMª. SENHORA SAYONARA COUTO
BITTENCOURT BARBOSA, MM. JUÍZA DE
DIREITO E DIRETORA DO FÓRUM DESTA
CIDADE E COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DE DIREITO
FUNÇÕES RELATIVAS À ESFERA ADMINISTRATIVA EM ESPECIAL
SUPERINTENDER O SERVIÇO JURÍDICO DA COMARCA;
CONSIDERANDO QUE A FUNÇÃO DO JUIZ DE DIREITO
SÃO IGUALMENTE ATRIBUÍDAS FUNÇÕES NO SENTIDO DE
CONSIGNAR AS RECOMENDAÇÕES, AS ADVERTÊNCIAS, OS ELOGIOS,
AS PROVIDÊNCIAS POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO, E ENCAMINHAR
CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
RESOLVE:
I - DESIGNAR INSPEÇÃO GERAL EM TODOS OS
CARTÓRIOS, SUBORDINADOS AO JUIZ DA 1ª VARA, BEM COMO, AOS
CARTÓRIOS NÃO OFICIALIZADOS E SERVENTIAS DESTA COMARCA,
COM SEU INÍCIO DESIGNADO PARA O DIA 18/08/2003 ÀS 13:00H, COM
BASE NO ARTIGO 48,VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002, DO
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
II - DETERMINAR QUE OS SENHORES ESCRIVÃES
DILIGENCIEM JUNTO AOS ADVOGADOS QUE TENHAM PROCESSOS
EM SEU PODER, PARA DEVOLVÊ-LOS AO CARTÓRIO, EM DEZ (10)
DIAS E PROCEDER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA;
III - TODOS OS ESFORÇOS DEVERÃO SER MANTIDOS NO
SENTIDO DE QUE SE EVITEM ADIAR OS ATOS JÁ DESIGNADOS, BEM
COMO SEJA MANTIDA A ROTINA FORENSE;
I V - CIENTIFIQUE-SE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E
SERVENTUÁRIOS DESTE JUÍZO DE DIREITO, A ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM ATRIBUIÇÕES
NESTA COMARCA;
V - ENCAMINHE-SE CÓPIAS DESTA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E
AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VI - PUBLIQUE-SE ESTA PORTARIA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E AFIXE-SE CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, PARA QUE
DELA TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (12/08/2003). EU,
SECRETÁRIA, DO JUÍZO DIGITEI E SUBSCREVO.
SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUM
- REPUBLICADA POR TER SIDO PUBLICADA COM
INCORREÇÃO -
Terça-Feira
76
26 de Agosto de 2003
22. COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
JUÍZES DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MORANDA E DR.
MÁRCIO NUNES DA ROSA.
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA
FONSECA E DR. VANILIO PETTER.
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 11/2003
INTIMO:
DRª ELINARA FERNANDES SOARES, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO, A FIM DE LHE SER ENTREGUE, PARA A DEVIDA
PUBLICAÇÃO, O EDITAL DE CITAÇÃO, BEM COMO PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 25, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO N.
2312/01, EM QUE É INVENTARIADO HERMES TRAVAGLIA (ADV. NOS
AUTOS: DRª ELINARA FERNANDES SOARES) – DESPACHO: “1) A
ESCRITURA DE FLS. 06 NÃO SE REFERE A IMÓVEL ADQUIRIDO DOS
HERDEIROS RELACIONADOS. ESCLAREÇA A INVENTARIANTE, EM 10
DIAS...”;
DR. NICOLAU RIZZO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM
DE LHE SER ENTREGUE, PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO, O EDITAL
DE CITAÇÃO EXPEDIDO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO N. 2045/01,
EM QUE É INVENTARIADO ANTONIO CAETANO DOS ANJOS (ADV.
NOS AUTOS: DR. NICOLAU RIZZO);
DR. MAURICIO MESQUITA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 119 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA
NA POSSE – PROC. Nº 10899/02, REQUERIDA POR CASTELO
ENERGÉTICA S/A - CESA (ADV: DR. MAURICIO MESQUITA) CONTRA
JOSÉ PENNA BARBOSA E OUTROS (ADV: DRª DAYSE DE ALMEIDA
PAULO E DRª FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA);
DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR. JEFFERSON PEREIRA, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19, DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DADO À CAUSA – PROC. S/Nº (EM APENSO AOS AUTOS
DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROC. Nº 10047/99, PROPOSTA POR
JOSÉ GIORDANO ZANQUETTO CONTRA HILTON DORIGUETO E
S/M), EM QUE É IMPUGNANTE HILTON DORIGUETO E S/M (ADV:
DR. JOÃO CARLOS ASSAD) E IMPUGNADO JOSÉ GIORDANO
ZANCHETTO (ADV: DR. JEFFERSON PEREIRA) – DECISÃO: “...ANTE O
EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, E FIXO O
VALOR DA CAUSA EM R$ 7.616,08.... CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS
AUTOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, TRASLADANDO-SE CÓPIA
DESTA DECISÃO. CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
PORVENTURA
EXISTENTES
NESTE
INCIDENTE, PORQUE SUCUMBIU NA PARTE MAIOR. PRI...”;
DR. CARLOS ALBERTO VARGAS SENA, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO, DOS AUTOS
DO INVENTÁRIO N. 932/96, EM QUE É INVENTARIADO ALBERTO
DEL BARBA OU DEL BARBA ALBERTO (ADV. NOS AUTOS: DR.
CARLOS ALBERTO VARGAS SENA);
DR. CARLOS ALBERTO VARGAS SENA, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O AUTO DE PARTILHA DE FLS. 72, DOS AUTOS DO
INVENTÁRIO N. 933/96, EM QUE É INVENTARIADO JOSÉ DEL BARBA
(ADV. NOS AUTOS: DR. CARLOS ALBERTO VARGAS SENA);
DR. LINO RIBEIRO DE ASSIS, PARA JUNTAR O ORIGINAL DO
DOCUMENTO DE FLS. 11, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 35, DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA – PROC.
Nº 10.538/02, PROPOSTA POR LINO RIBEIRO DE ASSIS (ADV: O
MESMO) CONTRA ERMINDO GIORI E S/M;
DR. CLOVIS DE BARROS, PARA DAR IMPULSO PROCESSUAL AOS
AUTOS DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS – PROC. N. 1051/96,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO POR MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO (ADV. NOS AUTOS:
DR. CLOVIS DE BARROS);
DR. OSMANI DAVEL, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE 30 DIAS PARA OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 149, DOS
AUTOS DO INVENTÁRIO N. 001/90, EM QUE É INVENTARIADO
ATTILIO RIGO (ADV. NOS AUTOS: DR. OSMANI DAVEL);
DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR, PARA COMPROVAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA – PROC. Nº 10.769/02, PROPOSTA POR MARIA ZANELATO
E OUTRO (ADV: DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR) CONTRA
FRANCISCA HELENA CANDIDO PESSANHA E OUTRO (ADV: DR.
FLAVIO S. FRASSOM);
DRª MERCEDES LUZÓRIO E DR. FELÍCIO JOSÉ DA SILVA, PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUEREREM
O QUE DE DIREITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE MODIFICAÇAO DE
CLÁUSULA DE GUARDA DE MENOR – PROC. N. 1758/00, REQUERIDA
POR R. P. (ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA J. B. B. (ADV: DR.
FELÍCIO JOSÉ DA SILVA);
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL – PROC. Nº 11.031/03,
PROPOSTA POR C. F. B. (ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA N.
B.;
DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃO , PARA CIÊNCIA DE QUE,
RELATIVAMENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS – PROC. Nº 10.931/02, PROPOSTA POR D. F. A. E OUTRA
(ADV. DR. EURICO E. TRAVAGLIA) CONTRA S. M. A. (ADV: DRª VILMA
G. TRISTÃO), FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/2003, ÀS
13H30, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120,
CENTRO, CASTELO-ES;
DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON, PARA CIÊNCIA
DE QUE, RELATIVAMENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
– PROC. Nº 11.194/03, PROPOSTA POR ANDREIA LOUZADA MARTINS
(ADV. DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON), FOI
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/11/2003,
ÀS 13H00, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120,
CENTRO, CASTELO-ES;
DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON, PARA,
RELATIVAMENTE À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA DOS
AUTOS DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO – PROC. Nº 11.194/03, PROPOSTA
POR ANDREIA LOUZADA MARTINS (ADV. DR. MARCO ANTONIO
EISENWIENER TONON), CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 46, DO
CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, IMPORTANDO O PREPARO DA
DEPRECATA EM R$ 79,04;
DRª ANA LUCIA CASAGRANDE, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA RECLAMATÓRIA – PROC. Nº 9612/97,
PROPOSTA POR BRAULINO DALFIOR (ADV. DRª ANA LUCIA
CASAGRANDE) CONTRA O MUNICIPIO DE CASTELO (ADV: DRª
MERCEDES LUZÓRIO), REQUERENDO O QUE DE DIREITO;
DR. ANGELO RONCALLI DO E. S. COSTA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 71/74, DOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA – PROC. Nº 10509/01, IMPETRADO POR KARMATOS
PNEUMÁTICOS E HIDRÁULICOS LTDA (ADV: DR. ANGELO RONCALLI
DO E. S. COSTA) CONTRA ATO DO CHEFE DA DELEGACIA DA
FAZENDA ESTADUAL DE CASTELO-ES (PROCURADOR NOS AUTOS:
DR. GUSTAVO CALMON HOLLIDAY) – SENTENÇA: “...DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,
RATIFICANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA NO
TOCANTE A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO
IMPETRADO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 105 DO
STJ). PRI. DECORRIDO O PRAZO, SEM RECURSO VOLUNTÁRIO,
REMETAM-SE, DE IMEDIATO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PARA REEXAME NECESSÁRIO (PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 12 DA LEI
Nº 1.533/51 E ART. 475, I DO CPC)...”;
DR. LINO RIBEIRO DE ASSIS E DR. SEBASTIÃO SILVA
PACHECO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, DOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 10488/01,
IMPETRADO POR LINO RIBEIRO DE ASSIS (ADV: O MESMO) CONTRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO (ADV: DR. SEBASTIÃO SILVA
PACHECO) – SENTENÇA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267,
VI DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO IMPETRANTE. P. R. I.
ARQUIVE-SE...”;
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 29 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO – PROC. Nº 11.013/03, PROPOSTA POR COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB
CACHOEIRO (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO) CONTRA
SERGIO MACHADO JORDANE E OUTRO;
DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 82 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO – PROC. Nº 11.255/03, PROPOSTA POR AGRIPEC QUÍMICA
E FARMACÊUTICA (ADV: DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA)
CONTRA AGRO CASTELO LTDA ME;
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 42/43, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC.
Nº 10396/01, IMPETRADO POR CESAR MAZOCO ANDREAO (ADV: DRª
ANA LUCIA CASAGRANDE) CONTRA INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO – FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL
B. FRANCO) – DECISÃO: “...ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA
COMPETÊNCIA
PARA
JULGAR
A
PRESENTE
MATÉRIA,
DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL,
COM TODAS AS CAUTELAS DE ESTILO, POR SER ESTA COMPETENTE
PARA PROCEDER O JULGAMENTO DA QUESTÃO ORA PROPOSTA.
INTIME-SE. OFICIE-SE...”;
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 20 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO – PROC. Nº 11.254/03, PROPOSTA POR BANESTES S/A
(ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO) CONTRA ELIO DARE;
DR. LUIZ ROBERTO MOURA, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, DEVENDO O EXEQUENTE,
APÓS
O
PRAZO,
MANIFESTAR-SE
NOS
AUTOS,
INDEPENDENTEMENTE
DE
INTIMAÇÃO,
CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 44, DOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA – PROC. Nº 10.255/00, PROPOSTA POR COLA COMERCIAL
E DISTRIBUIDORA LTDA (ADV: DR. LUIZ ROBERTO MOURA)
CONTRA JOÃO H. V. DORCE;
DRª PATRICIA ZANETE COLA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 49, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS – PROC. Nº 013.00.000025-0 (1792/00), PROPOSTA POR
W. M. (ADV: DRª PATRICIA ZANETE COLA) CONTRA V. F. B. (ADV: DR.
EURICO E. TRAVAGLIA) – SENTENÇA: “...ISTO POSTO, HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA COM BASE NO ART.
158, § ÚNICO DO CPC E EM VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO MESMO
DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. E
INTIMEM-SE...”;
DR. WILSON ROBERTO AREAS, PARA EMENDAR A INICIAL
QUANTO AO VALOR DA CAUSA, QUE DEVE SER O VALOR
REPRESENTADO PELO PATRIMÔNIO DO CASAL, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 18, DOS AUTOS DA AÇÃO
DE SEPARAÇÃO JUDICIAL – PROC. Nº 11304/03, PROPOSTA POR M. DA
P. C. G. (ADV: DR. WILSON ROBERTO AREAS) CONTRA J. P. F. G;
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
LAUDO DE FLS. 31, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PROC. Nº 013.03.001784-5 (2294/01),
PROPOSTA POR M. A. (ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA A. M.
D. (ADV: DR. EURICO E. TRAVAGLIA);
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª KATIANY MARA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 20, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROC.
Nº 11324/03, PROPOSTA POR FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV: DRª KATIANY MARA DE
SOUZA) CONTRA RAFAEL POUBEL SECATO – SENTENÇA: “...ISTO
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS PAGAS.
RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO. P. R. I. ARQUIVEM-SE...”;
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 33, DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA – PROC. Nº
013.03.001030-3 (11257/03), PROPOSTA POR BANESTES S/A (ADV: DR.
CRISTIANO TESSINARI MODESTO) CONTRA JOSÉ ISALDINO GUSSON
– SENTENÇA: “...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O
ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS, FLS. 27/29, PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INC. III DO CPC.
DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CUSTAS FINAIS SE
HOUVEREM POR CONTA DO REQUERIDO. P. R. I. ARQUIVEM-SE...”;
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
OFÍCIO DE FLS. 30, E LAUDO DE FLS. 31, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PROC. Nº
013.03.001629-2 (2309/01), PROPOSTA POR C. H. N. (ADV: DR. EURICO E.
TRAVAGLIA) CONTRA A. L. (ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO);
DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 39, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO – PROC. Nº 013.02.000347-4 (10621/02), PROPOSTA POR
BANCO PANAMERICANO S/A (ADV: DR. RODRIGO STEPHAN DE
ALMEIDA) CONTRA CARLOS ALBERTO SCONFORO – SENTENÇA:
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE
SEU MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS
FINAIS SE HOUVER PELO AUTOR. P. R. I. ARQUIVEM-SE...”;
DRª LIDIA MARIA SANTOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO – PROC. Nº 013.03.000096-5 (11001/03), PROPOSTA POR
BANCO BRADESCO S/A (ADV: DRª LIDIA MARIA SANTOS) CONTRA
MÁRCIO ANTONIO VIEIRA;
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 51 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA
– PROC. Nº 013.03.001509-6 (10445/01), PROPOSTA POR INSTITUTO DE
ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO – FACASTELO (ADV: DR.
RUBENVAL BRAGA FRANCO) CONTRA RICARDO DEGNES DE DEUS;
DR. LUIZ TELVIO VALIM, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
31, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO – PROC. N. 013.03.001188-9 (2438/03),
EM QUE É INVENTARIADO EUGENIO FIORINI FILHO (ADV. NOS
AUTOS: DR. LUIZ TELVIO VALIM) – DESPACHO: “1- NOMEIO A
REQUERENTE
INVENTARIANTE,
INDEPENDENTEMENTE
DE
ASSINATURA DE TERMO. 2- SENDO TODOS OS HERDEIROS MAIORES
E CAPAZES, O PRESENTE FEITO DEVE TOMAR O RITO DE
ARROLAMENTO. 3- I-SE A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A
REGULARIZAÇÃO DO FEITO, NA CONFORMIDADE DO RITO. D-SE...”;
DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA, PARA ESCLARECER SE O
NOME CONSTANTE DE FLS. 03 TRATA-SE DA SÓCIA MÁRCIA
APARECIDA DANIEL SILVA, POIS ESTÁ GRAFADO COMO MARIA
APARECIDA DANIEL SILVA, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 56, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA –
PROC. Nº 10419/01, IMPETRADO POR OCRIMAR GRANITOS LTDA
(ADV: DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA) CONTRA ATO DO CHEFE
DA DELEGACIA DA FAZENDA ESTADUAL DE CASTELO-ES
(PROCURADOR NOS AUTOS: DR. ADRIANO F. RABELO);
DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 41/44, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC.
Nº 10323/01, IMPETRADO POR MARCELO BARBIERI MACHADO (ADV:
DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS) CONTRA CHEFE DA DELEGACIA DA
FAZENDA ESTADUAL DE CASTELO-ES (PROCURADOR NOS AUTOS:
DR. ADRIANO F. RABELO) – SENTENÇA: “...DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDO A SEGURANÇA,
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26 de Agosto de 2003
MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA NO QUE TANGE A
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, E
REVOGO EM PARTE A MESMA MEDIDA EM RELAÇÃO A EXPEDIÇÃO
DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, POR NÃO HAVER SIDO A
MESMA REQUERIDA PELO IMPETRANTE NO PEDIDO INICIAL. EM
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS
DO ART. 269, I DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO IMPETRADO.
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 105 DO STJ). PRI.
DECORRIDO O PRAZO, SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE,
DE IMEDIATO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REEXAME
NECESSÁRIO (PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 12 DA LEI Nº 1.533/51 E ART.
475, I DO CPC)...”;
DR. HOLM AMBROSIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS. 96 VERSO, DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA – PROC. Nº
013.03.001332-3 (CP 001/97), ORIUNDA DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG, EXTRAÍDA DOS AUTOS DO
PROC. Nº 024.95.090.482-1 – AÇÃO SUMÁRIO, PROPOSTA POR SONIA
ACHERMAN AMBROSIO (ADV: DR. HOLM AMBROSIO) CONTRA
PEDRO PAULO VENTORIM;
DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO E DR. RUBENVAL BRAGA
FRANCO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, DOS AUTOS
DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 10266/00, IMPETRADO
POR LORENA MONTEIRO LOBATO OLIVEIRA VICENTE (ADV: DR.
UBALDO ELIAS RIBEIRO) CONTRA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
DO ESPÍRITO SANTO – FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA
FRANCO) – SENTENÇA: “...FACE O TERMO DA PETIÇÃO DE FLS. 52,
HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELO AUTOR, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DO
ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE
NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO
IMPETRANTE. P. R. I. ARQUIVEM-SE...”;
DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA, PARA CIÊNCIA DA
R. DECISÃO DE FLS. 41/42, DOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA – NDO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL,
COM TODAS AS CAUTELAS DE ESTILO, POR SER ESTA COMPETENTE
PARA PROCEDER O JULGAMENTO DA QUESTÃO ORA PROPOSTA.
INTIME-SE. OFICIE-SE...”;
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
FEITO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 89,
DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 10361/01,
IMPETRADO POR ALESSANDRA TANNURE NEMER ZANETTI E
OUTROS (ADV: DRª ANA MARY ZACCHI) CONTRA ATO ILEGAL DO
CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL EM CASTELO
(PROCURADOR NOS AUTOS: DR. FRANCISCO AUGUSTO T. DE
CARVALHO);
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE
NO FEITO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 63,
DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 9795/98,
IMPETRADO POR MINERAÇÃO NEMER LTDA (ADV: DRª ANA MARY
ZACCHI) CONTRA ATO DO CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA
ESTADUAL EM CASTELO (PROCURADOR NOS AUTOS: DR. ALEMER J.
MOULIN);
DR. LUIZ ROBERTO MOURA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 91, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PROC.
Nº 013.03.001340-6 (10246/00), PROPOSTA POR SAMADISA – SÃO
MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA (ADV: DR. LUIZ ROBERTO
MOURA) CONTRA ANTONIO CARLOS DE SOUZA;
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 46, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº
013.03.001996-5 (10313/01), IMPETRADO POR LEANDRO ABALADA (ADV:
DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI) CONTRA INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO – FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL
BRAGA FRANCO) – SENTENÇA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267,
VI DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO IMPETRANTE. P. R. I.
ARQUIVE-SE...”;
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 51 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA –
PROC. Nº 013.02.000024-9 (10537/02), PROPOSTA POR INSTITUTO DE
ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO – FACASTELO (ADV: DR.
RUBENVAL BRAGA FRANCO) CONTRA REGILANE RIBEIRO SANSÃO;
DR. VICENTE SILVEIRA E DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO,
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 49/50, DOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 013.03.002111-0 (10522/01),
IMPETRADO POR UBIRAJARA FONSECA BERGAMIM (ADV: DR.
VICENTE SILVEIRA) CONTRA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO
ESPÍRITO SANTO – FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA
FRANCO) – DECISÃO: “...ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA
COMPETÊNCIA
PARA
JULGAR
A
PRESENTE
MATÉRIA,
DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL,
COM TODAS AS CAUTELAS DE ESTILO, POR SER ESTA COMPETENTE
PARA PROCEDER O JULGAMENTO DA QUESTÃO ORA PROPOSTA.
INTIME-SE. OFICIE-SE...”;
DR. ROBSON JOSÉ COSSATI E DR. LUIZ COLA, PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 115 VERSO,
DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROC. Nº 9705/98,
OPOSTOS POR FLORINDA ALEDE ANDRADE (ADV: DR. ROBSON
JOSÉ COSSATI) CONTRA COOPERATIVA AGRARIA MISTA DE
CASTELO – CACAL (ADV: DR. LLUIZ COLA);
DR. ROBSON JOSÉ COSSATI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 37, DOS AUTOS DO ALVARÁ – PROC. Nº 013.03.001626-8 (2194/01),
IMPETRADO POR ANTONIO ALONSIO CECOTE (ADV: DR. ROBSON
JOSÉ COSSATI) – SENTENÇA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS. P. R. I. ARQUIVE-SE...”;
DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO E DRª BIANCA V. LIMONGE
RAMOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 233, DOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO POR ATO ILÍCITO – PROC. Nº
013.03.001508-8 (10.115/99), PROPOSTA POR RICHIERE TOZZI E S/M
(ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA TARCISIO JOSE BICALHO
(ADV: DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO) E BRADESCO SEGUROS S/A
(ADV: DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS) – SENTENÇA: “...ISTO POSTO,
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS,
FLS. 229/231, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E
EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS, POIS AS MESMAS
FICARAM A CARGO DOS AUTORES, QUE ESTÃO AMPARADOS PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS) DEVERÁ SER RECEBIDA PELOS PRÓPRIOS AUTORES, NO
ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS. 229. P. R. I. ARQUIVEM-SE...”;
DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 106 VERSO, DOS AUTOS
DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – PROC. Nº
013.03.001512-0 (9904/98), PROPOSTA POR AMERICO ZARDO (ADV: DR.
SEBASTIÃO SILVA PACHECO) CONTRA MUNICIPIO DE CASTELO
(ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO);
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 30, DOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS – PROC. Nº 013.03.001513-8 (10607/02),
PROPOSTA POR M. A. DE A. (ADV: DR. ENOSMAR OLMO) CONTRA L.
D. (ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO) – SENTENÇA: “...ISTO POSTO,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA
QUE SURTA OS EFEITOS DO ART. 158, § ÚNICO DO CPC E EM VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267,
INC. VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS. P. R. E
INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE...”;
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO – PROC. Nº 013.03.000599-8 (11.014/03), PROPOSTA POR
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - SICOOB CACHOEIRO (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI
MODESTO) CONTRA MARCOS ANTONIO MATAVELLI;
79
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DRª CASSIA SUYAN MOTA RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 17, DOS AUTOS DO ARROLAMENTO – PROC. Nº
013.03.001517-9 (2261/01), EM QUE É INVENTARIADO JULIO PAULINO
FERREIRA (ADV: DRª CASSIA SUYAN MOTA RIBEIRO) – SENTENÇA:
“VISTOS ETC. JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE O QUE CONSTA
DO PEDIDO DE FLS. 16, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267,
INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PRI-SE.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE...”;
DR. JOSÉ CARLOS S. GRILO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 62, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PROC. Nº
013.03.001990-8 (9231/96), REQUERIDA POR CICLE RAYGARIO LTDA ME
(ADV: DR. LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ) CONTRA
VALDECI SOARES (ADV: DR. JOSÉ CARLOS S. GRILO) – SENTENÇA:
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE
SEU MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS
PAGAS. P. R. I. ARQUIVE-SE...”;
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA ESCLARECER SOBRE A ORIGEM
DO DEPÓSITO JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 09, DOS AUTOS DO ALVARÁ – PROC. Nº
013.03.001155-8 (11320/03), REQUERIDO POR JULIO CESAR MASIOLI
(ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO);
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 15 E DOCUMENTO DE FLS. 19, DOS AUTOS DA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.03.001035-2
(11.260/03), PROPOSTA POR L. O. F. (ADV: DRª MERCEDES LUZÓRIO)
CONTRA A. A. F. (ADV: DR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE);
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A
CERTIDÃO DO CARTÓRIO COMPETENTE QUE DEMONSTRE A
TITULARIDADE DO DOMÍNIO, BEM COMO PARA COMPROVAR,
MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL, QUE A REQUERENTE NÃO É
PROPRIETÁRIA DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 13, DOS
AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROC. Nº 10913/02, PROPOSTA
POR ROSA MARIA MATIELO BELISÁRIO (ADV: DRª MERCEDES
LUZÓRIO);
DR. RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIÃO , PARA CIÊNCIA DE QUE,
RELATIVAMENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS – PROC. Nº 11.270/03, PROPOSTA POR R. C. (ADV. DR.
RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIÃO) CONTRA R. C. J E OUTRO, FOI
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2003, ÀS 15H00, A SER REALIZADA
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA, SITUADO
NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES,
FICANDO AINDA CIENTE DE QUE FOI CONCEDIDA A LIMINAR
REQUERIDA,
TENDO
OS
ALIMENTOS
SIDO
FIXADOS
PROVISORIAMENTE, ATÉ DECISÃO FINAL, EM R$ 300,00, A PARTIR DE
07/08/2003, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 08.
AGUILAR PINHEIRO FILHO
ESCRIVÃO
23. COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS
SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JOSIMAR
DOS SANTOS NEVES, VULGO “NEGUINHO”, BRASILEIRO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOLTEIRO, NATURAL DESTE MUNICÍPIO, COM 31 ANOS DE IDADE,
PEDREIRO, FILHO DE JOÃO GUSMÃO NEVES E GUIOMAR DOS
SANTOS NEVES, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA
PROFESSORA DEOLINDA LAGE, S/N, VILA DE ITAÚNAS, NESTE
MUNICÍPIO, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA NOS AUTOS, DENUNCIADO
PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA NOS AUTOS DA
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.812/2003 (015020008114), POR INFRIGÊNCIA DO
ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97. POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO DE TODOS OS
TERMOS DA DENÚNCIA E INTIMADO A COMPARECER NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. FERREIRA COELHO” DESTA CIDADE,
NO DIA VINTE E DOIS (22) DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 13:30
HORAS, PARA SER INTERROGADO, QUALIFICADO E APRESENTAR
DEFESA QUE TIVER SOB PENA DE REVELIA.
PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA(ES), AOS QUINZE DIAS DE AGOSTO DE DOIS
MIL E TRÊS. EU, (ADRIANA DE OLIVEIRA MOURÃO) ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI.
WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LISTA Nº 011/2003
JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: HUMBERTO CARLOS
GUANANDY
PEREIRA
DRS. JOSÉ CARLOS LOYOLA (OAB-RJ 58.071)E
SÉRGIO SANTANA MORAIS (OAB-ES 7.181)
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.808/2003 (015030005076)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: EUGÊNIO GOMES DOMINGOS E VALTERDOMINGOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES
FINAIS DOS RÉUS NOS REFERIDOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
CONCEIÇÃO DA BARRA, 21 DE AGOSTO DE 2003
HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
24. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
LISTA DE INTIMAÇÃO N. 33/2003
1). DR. HINO SALVADOR (OAB-ES 5751)
PROCESSO
N.
017.03.000.698-9
(1486/02)
HOMICÍDIO
QUALIFICADO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA AGNALDO GOULARTE
CASTILHO E OUTROS - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO ORA
INDICADO FOI MAIS UMA VEZ INDEFERIDO PELO MM. JUIZ, POR SE
TRATAR O DELITO IMPUTADO AO REQUERENTE TIDO COMO
HEDIONDO, A TEÔR DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, INC. II, DA LEI
8072/90 E, TAMBÉM, PORQUE NÃO DESAPARECERAM OS
REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓRIA PREVENTIVA PREVISTOS
NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;
80
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
2).DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO
PROCESSO N. 01703000764-9 (1202/98) - ESTELIONATO E
FORMAÇÃO DE QUADRILHA - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA
TEREZINHA DE ANDRADE E OUTROS - OBJETO: MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUANTO À FASE PREVISTAQ NO ARTIGO
499, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CIENTE, DE QUE A REP. DO
ÓRGÃO MINISTERIAL NADA REQUEREU;
3). DRA. RENATA CALMON BRANDÃO CARLONI ARAUJO - DRA.
ROBERTA CAUS DE SOUZA
CARTA PRECATÓRIA N. 017.03.0002277 (376/03) PROCEDENTE DA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES - JUSTIÇA PÚBLICA
CONTRA MARCOS SILVÁRIO - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE FOI
DESIGNADO DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DARCY
SCHREIBER, ARROLADA NA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA SEU
CONSTITUINTE NA COMARCA DE ORIGEM, COMO SENDO O DIA 10
DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 15:00 HORAS, CIENTE, DE QUE
DEVERÃO COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO (FÓRUM DE D.
MARTINS) NO DIA E HORÁRIO ORA INFORMADOS, ACOMPANHADAS
DO ACUSADO, PARA OS DEVIDOS FINS;
4). DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (0AB-ES 6848) DRA. ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA (OAB-ES 8533)
PROCESSO N. 017.03.0005544 (1518/03) - FURTO QUALIFICADO JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA LUIZ CARLOS MIRANDA - OBJETO:
CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO DATA PARA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA OFERECIDA NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE, COMO SENDO O DIA 10 DE SETEMBRO PRÓXIMO,
ÀS 16:00 HORAS;
5). DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (0AB-ES 6848) DRA. CLAYDE LUIZ MARTINELLI (OAB-ES 4553) - DR. MARCO
ANTONIO GOMES (OAB-ES 7832)
PROCESSO N. 017.02.0012187 (1500/02) - ROUBO - JUSTIÇA PUBLICA
CONTRA NAIM GASPAR DOS SANTOS, MARCELO ALEXANDRO DOS
SANTOS OLIVEIRA E OUTROS - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE O MM.
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
JACAREPAGUÁ - RJ,SITO NA RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE, N. 80, 3º
ANDAR, TAQUARA, JACAREPAGUÁ, ATENDENDO DEPRECAÇÃO
DESTA VARA, DESIGNOU O DIA 01 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS
16:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELOS DENUNCIADOS HELIO ANDERSON PEREIRA E JORGE LUIZ
DA SILVA COSTA NOS AUTOS EM EPÍGRAGE;
6). DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO (OAB-ES 4944) - DR.
GUSTAVO PADILHA ROSA (OAB-ES 9584) - DR. OLIENZ
WANZELER (OAB-ES 3561)
PROCESSO N. 017.03.000895-1 (1354/99) - FURTO QUALIFICADO JUSTIÇA PUBLICA CONTRA FLÁVIO ALONSO DE OLIVEIRA E
OUTROS - OBJETO: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, CIENTES, DE QUE A REP. DO
MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS
FLÁVIO ALONSO DE OLIVEIRA E VANTUIL DE SOUZA NAS SANÇÕES
DOS ARTIGO 155, CAPUT, E 180, AMBOS DO CÓDIGO PENALO,
RESPECTIVAMENTE. QUANTO AO ACUSADO ALEX SANDRO
COUTINHO, O M. PÚBLICO PROPÔS A SUSPENSÃO DO PROCESSO
COM BASE NA DISPOSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95;
7). DRA. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB-ES 3844)
PROCESSO N. 017.02.001097-5 (1513/03) - CALÚNIA - GERALDO OZZA
DE ANDRADE CONTRA IVONETE BERMUDE - OBJETO: CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 39/40 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE
REJEITOU A QUEIXA CRIME OFERECIDA NOS AUTOS, POR
DECADÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 43, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL;
8). DR. NEI EDUARDO SIMÕES (0AB-ES 3788)
PROCESSO N. 017.03.000828-2 - USO DE DOCUMENTO FALSO JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA CLÁUDIO LUIZ GOULART - OBJETO:
CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS OBJETIVANDO A
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARRROLADAS PELO ACUSADO, ÀS
COMARCAS DE MARIANA, MG, ANCHIETA, ES, E GUARAPARI, ES,
CIENTE, DE QUE A TESTEMUNHA GILBERTO JOSÉ DE ABREU,
RESIDENTE E DOMICILIADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS,S ERÁ
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OUVIDA NA COMARCA DE ANCHIETA, ES, CONFORME REQUERIDO
NA DEFSA PRÉVIA. CIENTE, AINDA, QUE A INTIMAÇÃO DESSA
TESTEMUNHA SE DARÁ NA PESSOA DE VOSSA EXCELÊNCIA, UMA
VEZ QUE O SEU ENDEREÇO NÃO FOI INDICADO NA REFERIDA
PEÇA PROCESSUAL, E TAL FATO CONSTA DA CP EXPEDIDA NOS
AUTOS;
9). DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
PROCESSO N. 017.02.000.016-6 (1481/02) - HOMICÍDIO - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA FÁBIO ANTONIO ZENI - OBJETO: CIÊNCIA DE
QUE EM FACE DA AUSÊNCIA DO DENUNCIADO, QUE NÃO
ATENDEU
CITAÇÃO
EDITALÍACIA
E
INTIMAÇÃO
PARA
INTERROGATÓRIO, QUE SERIA REALIZADO NO DIA 05 DE AGOSTO
CORRENTE, O MM. JUIZ SUSPENDEU O PROCESSO EM EPÍGRAFE, E
O PRAZO PRESCRICIONAL, DECRETANTO TAMBÉM A PRISÃO
PREVENTIVA DO DENUNCIADO COM BASE NO ARTIGO 312 E 366,
DO CPP, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA
ASSEGURAR A A APLCIAÇÃO DA LEI PENAL, SENDO QUE NA
OPORTUNIDADE FOI DESIGNADO O DIA 04 DE NOVEMBRO
PRÓXIMO, ÀS 14:30 HORAS , PARA ANTECIPAÇÃO DA PROVA ORAL
PERTINENTE ÀS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA;
CIENTE, AINDA, QUE FOI CONSTATADO QUE NA ESFERA POLICIAL
O DENUNCIADO INFORMOU POSSUIR ADVOGADO EM SUA PESSOA,
ENTRETANTO, NÃO NOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO,
FICANDO, ASSIM V. EXA. INTIMADO A FAZER DA JUNTADA DO
REFERIDO INSTRUMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU PRESTAR
OS ESCLARECIMENTOS CABÍVEIS E REQUER O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO.
D. MARTINS, 20 DE AGOSTO DE 2.003
SALVADOR CARDOSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
25. COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ-ES - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. ANDREIA B. DO NASCIMENTO
CARDOSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA
CARVALHO
LISTA 16/2003
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
INTIMO
DR. DEUSDEDIT VIEIRA,
DR. NACIF DE SOUZA REIS,
DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES E
DR. ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES.
INVENTÁRIO Nº 896/01.
INVENTARIANTE: NILZA MARQUES DA SILVA.
INVENTARIADO: WALTER FONTOURA DA SILVA.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO TERMO DE PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES DE FLS. 26/31 DOS AUTOS.
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
ALVARÁ AUTORIZATIVO Nº 754/02.
REQUERENTES: NEUCELY GOMES GLÓRIA DA SILVA E OUTROS.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33 DOS
AUTOS.
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
ALVARÁ AUTORIZATIVO Nº 89/02.
REQUERENTES: LUCAS SIQUEIRA BARRETO E OUTRO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84 DOS
AUTOS.
81
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
ALVARÁ AUTORIZATIVO Nº 02003000588-6.
REQUERENTE: BRUNO RIDOLFI VIANA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/15 DOS
AUTOS.
INVENTARIANTE: MARIA DA PENHA ROCHA COUZI.
INVENTARIADO: NORIVAL COUZI.
FINALIDADE: COMPARECER NA CONTADORIA DESTE JUÍZO E
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 196), NO VALOR
TOTAL DE R$ 1.763,07.
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS Nº 761/00.
EXEQUENTE: GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA, REPRESENTANDO SEU
FILHO MENOR.
EXECUTADO: CARLOS JOSÉ DA SILVA TOLEDO.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, FACE A
PETIÇÃO DE FLS. 37, EM QUE FORA REQUERIDO A JUNTADA DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS
MESES DE EXECUÇÃO.
GUAÇUÍ, 21 DE AGOSTO DE 2003.
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA E
DR. ALFREDO ANGELO CFREMASHI.
EXECUÇÃO DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO Nº 661/02.
EXEQUENTE: CLEIDA MACHADO DA SILVA PACHECO E OUTROS.
EXECUTADO: ORLANDO PACHECO ROSA.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32
DOS AUTOS: "...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO COM AMPARO NA DISPOSIÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO
794, C/C O ARTIGO 795, AMBOS DO CPC. PRI. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADES DE ESTILO..."
DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA.
INVENTÁRIO Nº 02003000616-5.
INVENTARIANTE: ZILDA MADELA CASSAGO.
INVENTARIADO: PEDRO CASSAGO.
FINALIDADE: COMPARECER NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA
COMARCA PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE
INVENTARIANTE, BEM COMO PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, EM 20(VINTE) DIAS.
DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 2210/99.
EXEQUENTE: TDFN, REPRESENTADA POR SUA MÃE ANA
MARGARIDA FERREIRA CARDOSO.
EXECUTADO: JOSÉ STÊNIO NOLASCO.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA, DE FLS. 142: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE EM
CUMPRIMENTO AO R. MANDADO RETRO, QUE NO ATO DA PRISÃO,
POR INADIMPLÊNCIA DA PRESTAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA,
ENTREGANDO-LHE A CONTRAFÉ, O EXECUTADO APRESENTOU O
RECIBO DO VALOR COBRADO NA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME
ANEXO. RAZÃO PELA QUAL DEIXEI DE EFETUAR SUA PRISÃO, E
ACEITADO O RECIBO, COMO SATISFEITO O OBJETIVO DESTA
DEPRECATA."
DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 221/02.
EXEQUENTES: TPFE E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA MÃE
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.
EXECUTADO: ADNEY ESPOSTI.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
102/103 DOS AUTOS.
APENSO:
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
672/00.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 71/72
DOS AUTOS.
DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA.
INVENTÁRIO Nº 02003000327-9.
INVENTARIANTE: JOSÉ DA PENHA CARVALHO.
INVENTARIADA: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO.
FINALIDADE: COMPARECER NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA
COMARCA PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE
INVENTARIANTE, BEM COMO PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, EM 20(VINTE) DIAS.
DR. DANIEL FREITAS JÚNIOR.
INVENTÁRIO Nº 5376/92.
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUT. P/ PROVIMENTO Nº 006/98 DA ECGJ-ES
26. COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE IÚNA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08/2003
JUIZ DE DIREITO: EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB
ALCURE
ESCREVENTES: LUCIANA ALVARENGA PINTO E GIRLANE RIOS
SILVEIRA
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA,
INTIMO
01. DRA. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO E DR.
PIETRÂNGELO ROSALÉM
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.03.000220-9
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: FIBRA LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43Vº,
NOS AUTOS, BEM COMO COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2003, ÀS 14:30 HORAS,
NO FÓRUM DE IÚNA/ES.
02. DR. ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 028.02.000063-5
REQUERENTE: NERLY FONSECA DE OLIVEIRA E ESPÓLIO DE
AMPHILÓPHIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IÚNA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL.201, NOS AUTOS,
BEM COMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2003, ÀS 16:30 HORAS, NO FÓRUM DE
IÚNA/ES.
03. DRA. SÔNIA MARIA RIBEIRO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.02.000672-3
REQUERENTE: ITAMAR REIS DE SOUZA RIBEIRO
REQUERIDO: ELBERTH ALVES MACHADO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL.40Vº,
QUE DEFERIU A SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 06 (SEIS)
MESES.
IÚNA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2003.
HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
27. COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO DO CRIME
82
Terça-Feira
JUIZ DE DIREITO:
NASCIMENTO
26 de Agosto de 2003
DR.JOSÉ
ALVANIR
ROZENDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO
CARLOS MAGNO TELLES
JUIZ DE DIREITO
LISTA N.º 32/2003
-**********-
PROCESSO CRIME Nº 5.390/2001
ACUSADO: GILSON VIEIRA SANTIAGO
ARTIGO: 302, CAPUT’ (03 VEZES) DA LEI Nº 9.503/97.
INTIME-SE: O DR. PEDRO PAULO VOLPINI-OAB-ES, Nº 2318,
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
MIMOSO DO SUL, ES , 21 DE AGOSTO DE 2.003.
CLOVIS FORTUNATO RIBEIRO
ESCRIVÃO DO CRIME
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DO ECGT/ES
28. COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
O DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE PANCAS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS
EFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, N° 95/02, QUE TEM COMO
REQUERENTE FRANCISCO TOLEDO DA ROCHA FILHO E
INTERDITADA MARGARETE MARIA DA ROCHA, CUJA PARTE
FINAL É DO SEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC.
DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO DECRETO A INTERDIÇÃO DA
INTERDITANDA,
MARGARETE
MARIA
DA
ROCHA, JÁ
QUALIFICADA NOS AUTOS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ARTIGO 3, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O
ARTIGO 1.767, INCISO I, DA MESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE
CURADOR O SENHOR FRANCISCO TOLEDO DA ROCHA FILHO,
JÁ QUALIFICADO NO PÓRTICO DA INICIAL, O QUAL DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO
1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO
ARTIGO 12, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O
ASSENTO DE NASCIMENTO DA INTERDITANDA, E PUBLIQUE-SE
EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. E, EM CUMPRIMENTO
DO ARTIGO 3° DO PROVIMENTO N° 012/2.000, DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, "É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA,
MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU
LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS
APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA
COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS
PÚBLICOS N° 6.015/73".DEIXO DE DETERMINAR A INSCRIÇÃO EM
HIPOTECA LEGAL POR NÃO HAVER REGISTRO NOS AUTOS DE
BENS EM NOME DA INTERDITANDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE.
PANCAS, 29 DE MAIO DE 2.003. (ASS) DR. CARLOS MAGNO TELLES,
JUIZ DE DIREITO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ADAIS MARTINS,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.
PROCESSO N° 2.061/02
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O DR. CARLOS MAGNO TELLES, JUIZ DE
DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
ALIMENTOS N° 2.061/02, QUE TEM COMO REQUERENTE
GUSTAVO CASSAGO IZATO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA,
SENHORA SIMONE DOS SANTOS CASSAGO E REQUERIDO
ROGÉRIO IZATO. ASSIM SENDO, CITE-SE O SENHOR ROGÉRIO
IZATO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE GENÁRIO
DOMINGOS IZATO E MARIA DE LOURDES IZATO, RESIDENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO O CONTEÚDO DO
PRESENTE EDITAL, CONTESTAR QUERENDO A PRESENTE AÇÃO
NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL PELOS
AUTORES, INCORRENDO NO QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 285 E
319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICANDO CIENTIFICADO DE
QUE DEVERÁ COMEÇAR A PAGAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
ARBITRADOS POR ESTE JUÍZO, NO VALOR DE 50% (CINQUENTA
POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O FILHO, A PARTIR DO
PRIMEIRO DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS APÓS A CITAÇÃO, OS QUAIS
DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA Nº 9.260.654,
AGÊNCIA 142, BANESTES, PANCAS, ESPÍRITO SANTO EM NOME DA
GENITORA DO MENOR. PELO MESMO MANDADO, INTIME-SE O
SENHOR ROGÉRIO IZATO, ANTES QUALIFICADO, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NA
AVENIDA 13 DE MAIO, 324, CENTRO, FORUM, NESTA CIDADE DE
PANCAS, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.003, ÀS 17:00 HORAS , PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE
ADVOGADO, SENDO DESNECESSÁRIA NESTA AUDIÊNCIA A
APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS IMPORTANDO SUA AUSÊNCIA
EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVER
ACORDO PODERÁ O RÉU CONTESTAR A AÇÃO, DESDE QUE O
FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, OCASIÃO EM QUE SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
OITIVA DE TESTEMUNHAS E APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES
FINAIS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO PODER ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O
MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE PANCAS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO TELLES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PANCAS
LISTA Nº 08
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR: DR. PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
Terça-Feira
83
26 de Agosto de 2003
ESCRIVÃO: ADAIS MARTINS
1 . DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO
AÇÃO: REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
N° DO PROCESSO: 1.652/00
REQUERENTE: JACOB LAURINDO FILHO
REQUERIDO: ROSIANE DE FREITAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.
113/116 CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO,
UMA VEZ DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO DE FORTUNA DO
REQUERENTE, QUER ATRAVÉS DO NASCIMENTO DE OUTRA FILHA
MENOR, QUER EM RAZÃO DAS SECAS QUE ASSOLAM ESTE
MUNICÍPIO, A DETERMINAREM A QUEDA DA PRODUTIVIDADE,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, EXONERANDO O
REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA
REQUERIDA, MANTENDO, POR OBVIO, A OBRIGAÇÃO EM FACE DA
FILHA MENOR DO CASAL. AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO
SUPORTADAS PELA RÉ, QUE ARCARÁ AINDA COM O PAGAMENTO
DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% DO VALOR DA CAUSA... “
2 . DR. OLIRIO QUEIROZ CESAR
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO
N° DO PROCESSO: 1.291/98
REQUERENTE: SEBASTIÃO MATEUS DE LIMA.
REQUERIDO: IRANI DA SILVA LIMA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...CUMPRA-SE O REQUERENTE POR
SEU ADVOGADO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 69, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRAZO DE CINCO DIAS.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA
AO CURADOR ESPECIAL...”
3. DR. OLIRIO QUEIROZ CESAR
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
N° DO PROCESSO: 1.425/99
REQUERENTES: FERNANDO KUSTER E OUTROS
REQUERIDO: ANGELO KLUG
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 69/71 E 73, NO PRAZO DE
DEZ DIAS. SE DE ACORDO INDIQUE, CASO QUEIRA, ASSISTENTE
TÉCNICO E FORMULE QUESITOS...”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2.003. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
DIGITEI, E ASSINO.
ADAIS MARTINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINADO DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS NºS 01 E 02/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
29. COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/03
INTIMO:
DR. RONALDO LOUZADA BERNADO - OAB/ES - 1959
PROC. Nº 4536/91 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: DOMINGOS SARTORI
EMBARGADO: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DR. RONALDO LOUZADA BERNADO - OAB/ES - 1959
PROC. Nº 4536/91 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: DOMINGOS SARTORI
EMBARGADO: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES PROC. Nº 6123/96 - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: AGILDO MEDEIROS BASTOS
REQUERIDA: UCINES
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA PENA LEI.
DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES PROC. Nº 6122/96 - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: AGILDO MEDEIROS BASTOS
REQUERIDA: UCINES
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6280/97 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: PAULO CESAR COLOMBI LESSA
EMBARGADO: BANESTES S/A
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES PROC. Nº 4956/95 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: WALDIR LAURETH
REQUERIDO: DERLI CELANTE
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DR. PEDRO CARLOS GOMES RIBEIRO - OAB/ES PROC. Nº 4942/94 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ASÃO GABRIEL DA PALHA/ES
REQUERIDO: JAIRM FERREIRA DA FONSECA
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DR. DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES PROC. Nº 7214/02 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: LUZIA DELAPICOLA ALVES CASER
REQUERIDA: SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES PROC. Nº 6979/0 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: RQQUE SIQUEIRA GOMES
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6561/99 - AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDA: MARLENE DE FÁTIMA QUINTINO
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6064/95 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDOS: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA E AMÉRICO PAULO
DOS SANTOS
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
84
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 5076/95 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDOS: NERZI GOMES E OUTROS.
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6280/95 - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: PAULO CESAR COLOMBI LESSA.
REQUERIDO: BANESTES S/A
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES PROC. Nº 4040/90 - AÇÃO REVOCATÓRIA
REQUERENTE: IZAIAS CORTELETTI
REQUERIDOS: MARIO COGO E OUTROS
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES PROC. Nº 3284/87 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: IZAIAS CORTELETTI
REQUERIDO: MARIO COGO
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES PROC. Nº 6061/96 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE
COISA CERTA
REQUERENTE: ANTONIO BREDA
REQUERIDOS: LUIZ FALTZ E FRANCISCO FERREIRA DA FONSECA
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES PROC. Nº 6517/99 - AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA - SICOOB SÃO GABRIEL
REQUERIDOS: J. C. RUBBER - COM. DE MÁQUINA LTDA, BONORTES BORRACHA DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO S/A
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6062/95 - AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
EXECUTADOS: NERZI GOMES E DARCI BRUMATI
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6077/95 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: RETIFICADORA MOL LTDA
REQUERIDO: ARISTEU SCHULTZ
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6003/95 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: ANTONIO ENOCHI BALARINI
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 5060/95 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDOS: ELIETE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6032/98 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ELIETE DE OLIVEIRA NACIMENTO
REQUERIDO: BANESTES S/A
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6288/95 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDOS: EDER LOSS VACCARI E OUTROS
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6307/98 - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTES: EDDIE ANTONIO VACCARI E OUTRO.
REQUERIDO: BANESTES S/A
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES PROC. Nº 6240/97 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDOS: PAULO CESAR COLOMBI LESSA E OUTRAS.
PARA ENTREGAR, COM MÁXIMA URGÊNCIA, OS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 21 DE AGOSTO DE 2003
HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVORCIO, PROCESSO Nº.5.125/03, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE ELVINO KIILL, QUALIFICADO NA INICIAL, FACE A
ADELAIDE KIILL, BRASILEIRA,CASADA, DOMESTICA, FILHA DE JOSÉ
KIILL E MATHILDE SIILKE KIILL, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O
MESMO ATÉ A PRESENTE DATA SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADA, PARA QUERENDO,
NO PRAZO DE LEI, 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A AÇÃO ACIMA
NOMINADA, PENA DE REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA
ATRAVÉS DE ADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS,
ARROLANDO
TESTEMUNHAS
E
JUNTANDO
DOCUMENTOS.ASSIM NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO REQUERENTE NA
INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA
A CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 16.00 HORAS, FICANDO DA MESMA
INTIMADA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EM 20 DE AGOSTO DE 2003. EU JONAS
CARLOS TONINI, ESCRIVÃO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
85
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 024/03.
JUIZ DE DIREITO: DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA
PROCESSO Nº.5.214/03.AÇÃO : REVERSÃO DE GUARDA.
REQUERENTE:TOLENTINO ALVES DOS SANTOS.
REQUERIDA: ROSELENA RUFINO FRASSON.
INTIMO O DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB-ES.5595. DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB-ES.8070.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12 /09/ 2003, ÀS
13.00 HORAS.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE AGOSTO DE 2003.
ALFREDO CHAVES, 22 DE AGOSTO DE 2003.
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ALFREDO CHAVES
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
30. COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON NATAL M. GUERRA.
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 039/03
NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)
ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS
ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
ADVOGADOS:
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348
PROCESSO Nº 003020003152
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS
REQUERENTES: ROSA STEFANON E OUTROS
REQUERIDOS: ÂNGELO STEFANON E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXTINGUIDO O
FEITO A TEOR DO ART. 267, IV DO CPC.
DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA - OAB/ES 7543
PROCESSO Nº 003030002012
MANDADO DE SEGURANÇA C/PEDIDO DE LIMINAR
IMPETRANTE: LANG DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA.
IMPETRADOS: DELEGADO DE POLÍCIA DE ALFREDO CHAVES E
COMANDANTE DA CIA. DA POLÍCIA MILITAR DE ALFREDO CHAVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 268/269,
INDEFERINDO PETIÇÃO INICIAL A TEOR DO ART. 8º DA LEI 1.533/51.
DRª SÔNIA MARIA DEMONER - OAB/ES
PROCESSO Nº 003030004919 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: ERNESTA MARCARINI GRILLO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
NOCIVO
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON NATAL M. GUERRA.
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 040/03
NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)
ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS
ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
ADVOGADO:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ALFREDO CHAVES
DR. JOSÉ CARLOS GOMES - OAB/ES 3117
PROCESSO Nº 003030005213
AÇÃO
DE
DENUNCIAÇÃO
POR
USO
PROPRIEDADE
DENUNCIANTE: RICARDO CANAL
DENUNCIADOS: CLARINDO GRILLO E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150, DO
SEGUINTE TEOR: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE
SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 147.
DE
DR. MARCO AURÉLIO FRADE - OAB/ES 9617
PROCESSO Nº 003.99.000025-3
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELIZEU DE ARAUJO SA
REQUERIDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE GUARAPARI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 184, DO
SEGUINTE TEOR: J-SE. RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO
EFEITO. I-SE OS APELADOS PARA AS CONTRA-RAZÕES, CASO
QUEIRAM. DIL-SE. EM 18.08.2003. LUIZ FERNANDO GARCIA
MARQUES-JUIZ DE DIREITO.
ALFREDO CHAVES, 22 DE AGOSTO DE 2003.
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA R. ROCHA ALVIM.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA.
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 021 / 2003
NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICA
O
ADVOGADO
INFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
ADVOGADOS: JOÃO PAULO ARAÚJO DE FREITAS - OAB/RJNº
24.266 E DR. BRUNO FELIPP ESPADA - OAB/ES 10.036
PROCESSO Nº: 003020004416
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA
EXEQUENTE: A UNIÃO
EXECUTAA: COMERCIA DE NADAI LTDA
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DA R. DECISÃO
DE FLS.65/66 QUE REJEITOU A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE
APRESENTADA PELA EMPRESA COMERCIAL DE NADAI LTDA.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA- OAB-ES Nº 4.588
PROCESSO Nº:003029000092
AÇÃO: - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: A.V
AGRAVADO: J. DO C. F. V
86
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA PAGAR AS
CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$72,14 (SETENTA E DOIS
REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE CUSTAS
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUNTADO ÀS FLS. 49.
ALFREDO CHAVES, 22 DE AGOSTO DE 2003.
JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO
31. COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE ANCHIETA/ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº
004030002168, MOVIDA POR LEZIANE GARCIA DA CRUZ,
REPRESENTANDO SUAS FILHAS, EM FACE DE DENILSON VICTOR
DOS
SANTOS,
BRASILEIRO,
SEPARADO
JUDICIALMENTE,
APOSENTADO, E, ENCONTRANDO-SE O REQUERIDO, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO EM EPÍGRAFE, BEM COMO INTIMADO PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 2003,
ÀS 14:00 HORAS A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DE ANCHIETA, SITO À AV. CARLOS LINDEMBERG, 159,
CENTRO, ANCHIETA/ES., CIENTE QUE DEVERÁ OFERECER TODA
MATÉRIA DE DEFESA, PODENDO TRAZER CONSIGO OU SOLICITAR,
NO PRAZO LEGAL, A INTIMAÇÃO DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS,
SABENDO QUE, CASO NÃO COMPAREÇA NEM OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SERÃO OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL COMO
VERDADEIROS, OCORRENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PRINCIPALMENTE O REQUERIDO É O PRESENTE EDITAL AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO 3 (TRÊS) VEZES
CONSECUTIVAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA
DA LEI
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV. 001/98 DA ECGJ - ES)
32. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO,
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE ATÍLIO
VIVACQUA - ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER
A SRA. ALAÍDE DO NASCIMENTO
MORAES, BRASILEIRA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR
PARTE DE PEDRO CHAVES GUIMARÃES E ZELY DA ROSA
GUIMARÃES, FOI REQUERIDA A AÇÃO DE ADOÇÃO, PROCESSO
Nº 769/03, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.069/90.
FICA POIS, A REQUERIDA ALAÍDE DO NASCIMENTO
MORAES CITADA DOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA,
CONSIDERANDO-SE O MESMO CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, APÓS
30 DIAS (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,
SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL, SERÁ
PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO
VIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (19/08/2003). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,
O CONFERI.
RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
JUIZ SUBSTITUTO
33. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº 018030000444
DIVÓRCIO
REQUERENTE: SEBASTIÃO ÂNGELO CARLITO
REQUERIDO: MARIA DA PENHA DE MATOS CARLITO
DOUTOR EDIMILSON SOUZA SANTOS, JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO RIO
PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE MARIA DA
PENHA DE MATOS CARLITO, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA,
ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DO DIVÓRCIO EM
EPÍGRAFE, NO QUAL SEBASTIÃO ÂNGELO CARLITO MOVE CONTRA
A REQUERIDA.
FICA, A MESMA PELO PRESENTE, CITADA PARA
CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA,
FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUE NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR. INTIMANDO-A, PARA AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2003, ÀS 14:00
HORAS, ONDE O PRAZO PARA CONTESTAR TERÁ INÍCIO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR UMA(01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E TRÊS
(19-08.2003), CARTÓRIO DO 3º. EU, FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE
FARIA, ESCREVENTE O DIGITEI.
LYANA KARLA SPALA A POLIDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Terça-Feira
87
26 de Agosto de 2003
PROVIMENTO 001/98 - CGJ
34. COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE IBATIBA
LISTA Nº 032/2003
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. MARIA IZABEL PEREIRA AZEVEDO
ALTOÉ.
PROMOTOR: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA.
INTIMO:
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82/84, QUE
JULGOU
PROCEDENTE
OS
EMBARGOS
DE
TERCEIROS,
EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC,
CONDENANDO OS REQUERIDOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.
DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 76/96
REQUERENTES: MÁRIO SOARES WANDERLEY E OUTROS
REQUERIDOS: JANDIRA CARVALHO DE BARROS E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 413/414, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, II E § 1º,
DO CPC, CONDENANDO OS REQUERENTES NAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES EM 15% DO VALOR DA CAUSA.
DR. MÁRIO CÉSAR CAMILATO
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 118/96
EXEQÜENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA
EXECUTADO: JOSÉ GLÓRIA BORGES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
IBITIRAMA-ES, 18 DE AGOSTO DE 2003.
DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO - OAB/ES 6.663.
AÇÃO PENAL Nº 064.03.000071-1.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: ATANIR AFONSO DE OLIVEIRA, VULGO “BURRO
BRANCO” OU “ROBERTO”.
ARTIGO:12 DA LEI Nº 6.368/76
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 135 DOS
AUTOS: “... CONHEÇO OS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 382 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ACOLHO-OS, VISTO QUE
REALMENTE, FOI OMITIDA A PALAVRA INTEGRALMENTE NA FRASE
EXPOSTA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECLARO, POIS A SENTENÇA, CUJA FRASE PASSA A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO: “...DE ACORDO COM O ART. 2º, § 1º DA LEI Nº 8.072/90
(CRIMES HEDIONDOS), A PENA DO CRIME PRATICADO PELO
ACUSADO, ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76 (TRÁFICO DE
ENTORPECENTES) SERÁ CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME
FECHADO.” NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ
LANÇADA...”.
IBATIBA-ES, 22 DE AGOSTO DE 2003.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVS. 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES
35. COMARCA DE IBITIRAMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBITIRAMA
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
GABARITO Nº 16/2003
JUÍZA DE DIREITO: DRA. SAYONARA COUTO BITTENCOURT
BARBOSA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: GINO MARTINS BORGES BASTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ELION VARGAS TEIXEIRA
DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 52/95
REQUERENTES: JANDIRA CARVALHO DE BARROS E OUTROS
REQUERIDOS: MÁRIO SOARES WANDERLEY E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 489, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, CONDENANDO OS
REQUERENTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 51/95
REQUERENTES: JANDIRA CARVALHO DE BARROS E OUTROS
REQUERIDOS: JOÃO FERNANDES GOMES E OUTRO
ELION VARGAS TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
36. COMARCA DE ICONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ICONHA
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 33/2001 - 023.03.000591-4
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE,
MM. JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTA
COMARCA DE ICONHA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO
TERMOQUIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA, TOMBADA SOB O Nº 33/2001 - 023.03.000591-4,
REQUERIDA POR ANDERSON GARCIA DE SOUZA-ME, EM FACE
DE TERMOQUIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FICA
CITADO O REQUERIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO ORDINÁRIA EM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM, PARA,
QUERENDO, RESPONDER O PEDIDO DO AUTOR NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE DE QUE NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 DO
CPC).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REQUERIDO, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, COMO TAMBÉM PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA, FOI DETERMINADA A
EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COMO TAMBÉM AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ICONHA, AOS 12 DE AGOSTO DE 2003. EU, FABIANA F. DE ABREU,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVI.
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
JUIZ DE DIREITO
-**********-
88
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ICONHA
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 24/2001 - 023.01.000015-8
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE,
MM. JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTA
COMARCA DE ICONHA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO
TERMOQUIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, TOMBADA
SOB O Nº 24/2001 - 023.01.000015-8, REQUERIDA POR ANDERSON
GARCIA DE SOUZA-ME, EM FACE DE TERMOQUIP INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O MESMO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA CITADO
O REQUERIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE
SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM, PARA,
QUERENDO, RESPONDER O PEDIDO DO AUTOR NO PRAZO DE 05
DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE DE QUE NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, PERSUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 DO
CPC).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REQUERIDO, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, COMO TAMBÉM PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA, FOI DETERMINADA A
EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE TRINTA DIAS,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COMO
TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO
LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ICONHA, AOS 12 DE AGOSTO DE 2003. EU, FABIANA F. DE ABREU,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVI.
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ICONHA
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO Nº 09/2001 - 023.03.000590-6
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE,
MM. JUIZ DE DIREITO, DA COMARCA DE ICONHA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
CRIMINAL, TOMBADA SOB O Nº 09/2001 - 023.03.000590-6, EM QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO ACUSADO
CLEULER EUSTÁQUIO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
VENDEDOR AUTÔNOMO, NATURAL DO ESTADO DO MATO
GROSSO, FILHO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUZA E DE VERGINIA
GERALDA DE SOUZA. E COMO CONSTA ESTAR O MESMO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O ACUSADO, INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL DOS TERMOS DA RESP. SENTENÇA,
PROFERIDA ÀS FLS. 69/71, QUE, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:
“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PENAL E POR CONSEQUÊNCIA ABSOLVO O ACUSADO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLEULER EUSTÁQUIO DE SOUZA, O FAZENDO COM ARRIMO NO
ART. 386, INCISO ICV, DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
COMUNIQUE-SE. ICONHA/ES, 16 DE OUTUBRO DE 2002. MARCOS
HORÁCIO MIRANDA, JUIZ DE DIREITO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
COM PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA MENCIONADO RÉU
INTIMADO DA DECISÃO DESTE, QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ICONHA, AOS 04 DE AGOSTO DE 2003. EU, FABIANA F. DE ABREU,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVI.
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ICONHA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA Nº 11
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA.
MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ADILSON TEIXEIRA DA SILVA
DRA. ADNA ALVES AVANCINI
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
DR. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
DR. MARCELO BODART RANGEL
DR. SERGIO ZULIANI SANTOS
DR. EDMILSON GARIOLLI
INTIMO:
DR. ADILSON TEIXEIRA DA SILVA
PROC. Nº 023.03.000100-4 - AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, "...ASSIM,
ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 267, VI DO CPC, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSENTE A
CONDENAÇÃO DO REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS NO
MOMENTO, DEVENDO-SE RESSALVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DA
LEI 1.060/50. AUSENTE TAMBÉM A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, JÁ QUE AMBAS AS PARTES ESTÃO AMPARADAS
PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA..."
DRA. ADNA ALVES AVANCINI
PROC. Nº 023.03.000399-2 (023990000075) - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CRF-ES
EXECUTADO: NAPOLEÃO E ROSA LTDA-ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, ONDE CERTIFICA QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS EM
NOME DO SR. WALDEMIR NAPOLEÃO ROZA POR DESCONHECER E
NÃO ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO MESMO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
PROC. Nº 023.01.000011-1- AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES
EXECUTADO: ANTONIO NICOLINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE 42, DO TEOR
SEGUINTE:"...JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO E
FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 794, INC. I, DO CPC. SEM CUSTAS..."
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
89
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PROC. Nº 023.02.000201-2 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES
EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO GOBETI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA SOBRE O DOCUMENTO
QUITAÇÃO DA DÍVIDA APRESENTADO PELO EXECUTADO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE
DR. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
PROC. Nº 023.03.000577-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
REQUERENTES: R.A.N, R.A.N E R.A.N, REPRESENTADOS POR SUA MÃE
REQUERIDO: MANOEL ANTONIO NOGUEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 32, DO TEOR SEGUINTE:
"...JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO E FAÇO NA
FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL..."
DR. MARCELO BODART RANGEL
PROC. Nº 023.02.000329-1 - AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ALCILEIS RIBEIRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 35, DO TEOR SEGUINTE:
"...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INC. III, DO CPC.,
JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE AO ABANDONO DA CAUSA
POR PARTE DO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS..."
DR. SERGIO ZULIANI SANTOS
PROC. Nº 023.95.000010-4 - AÇÃO: INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE EDINO BAYERL FIGUEIRA
FINALIDADE: TRAZER AOS AUTOS, A REPRESENTAÇÃO DOS
HERDEIROS, PARTILHA AMIGÁVEL, NEGATIVAS FISCAIS E
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, EM VIRTUDE DE TER SIDO CONVERSÃO DO RITO DO
PROCESSO, PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES OAB/ES 3.062
DRA. SÔNIA MARIA RIBEIRO - OAB/ES 142-B
PROCESSO CÍVEL Nº 937/2002 - 029.02.000160-7 (AÇÃO
DECLARATÓRIA)
REQUERENTE : MARIO CÉZAR ROSA CABANEZ
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE : PARA QUE APRESENTEM OS QUESITOS QUE ACHAR
NECESSÁRIOS AO EXAME PERICIAL DO REQUERENTE, DESIGNADO
PARA O DIA 01.10.2003, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO CÍVEL Nº 1.008/2003 - 029.03.000064-9 (AÇÕES
POSSESSÓRIAS)
REQUERENTES: NICANOR JOAQUIM ALVES E CILEIA DA SILVA ALVES
REQUERIDOS : LUIZ CARLOS ALVES VASQUEZ E OUTROS
FINALIDADE : PARA QUE APRESENTEM RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES
DOS REQUERIDOS, DE FLS. 70/80 DOS AUTOS.
PROCESSO CÍVEL Nº 1.017/2003 - 029.03.000104-3 (AÇÃO
DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE COMINATÓRIA)
REQUERENTE : VALDETE BRAGA PEREIRA
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE : PARA QUE APRESENTEM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DO REQUERIDO, DE FLS. 63/71 DOS AUTOS.
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7.770
PROCESSO CÍVEL Nº 751/99 - 029.99.00019-7 (AÇÃO MONITÓRIA)
REQUERENTE : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDOS : SEBASTIÃO DOMINGOS GEAQUINTO E CARMEM
LEONOR S. GEAQUINTO
FINALIDADE : PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS FIXADOS
PELO PERITO JUDICIAL, NO VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
DR. EDMILSON GARIOLLI
PROC. Nº 20/02 - AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
(JEC)
RECLAMANTE: SEBASTIÃO COSME DO NASCIMENTO
RECLAMADO: CELESTE MODAS ME
FINALIDADE: A NOMEAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 122 FOI
INDEFERIDA. DEVENDO O CREDOR NOMEAR POSSÍVEL VALOR EM
MOEDA CORRENTE DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE
PENHORA, DILIGENCIANDO O SR. OFICIAL, JUNTOS AOS BANCOS
DESTA CIDADE, E ENCONTRANDO, PROCEDA A PENHORA,
PROCEDENDO À ABERTURA DE POUPANÇA. NO MESMO
MANDADO, NÃO SENDO POSITIVO A PENHORA EM MOEDA, QUE
PROCEDA A PENHORA DE BENS SUGERIDOS PELO CREDOR, QUAIS
SEJAM SOBRE ELETRODOMÉSTICOS, CONFORME RELACIONADOS
ÀS FLS. 128.
JERÔNIMO MONTEIRO, 21 DE AGOSTO DE 2003
ICONHA, 21 DE AGOSTO DE 2003.
PROC. Nº 951/95
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
37. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JERÔNIMO
MONTEIRO
1ª ENTRÂNCIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 016/2003
JUÍZA DE DIREITO: DRA. GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA MARIA GUIMARÃES
BRAGA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA
NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 014/99,
FICAM OS ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE
INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOS
ABAIXO, COMO SEGUEM:
PAULO CÉSAR CAMPANHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
38. COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN,
JUIZ
SUBSTITUTO
DA
COMARCA
DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO CONTRA CAFEBOM COMERCIAL LTDA E SEUS SÓCIOS
MAURI AUGUSTO COSTA, CPF 052.779.797-94 E JOSELI NICOLAU,
COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O EXECUTADO CAFEBOM
COMERCIAL LTDA E SEUS SÓCIOS MAURI AUGUSTO COSTA E
JOSELI NICOLAU, ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM O MESMO, PELO PRESENTE
EDITAL, CITADOS DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS
DA MENCIONADA AÇÃO E PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
APÓS O DECURSO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.513,00 (VINTE E SETE MIL,
QUINHENTOS E TREZE REAIS), MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE
HOUVER, OU NO MESMO PRAZO OFERECER BENS À PENHORA SOB
PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM PENHORADOS TANTO DE SEUS
BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A MENCIONADA
EXECUÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE, QUERENDO,
90
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
PODERÃO OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS E, ADVERTINDO-OS DE QUE, SE NÃO APRESENTAREM
DEFESA NO ALUDIDO PRAZO, OS BENS PORVENTURA
PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA
PÚBLICA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS, QUE
SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE DOIS MIL E TRÊS (2.003). EU,
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 20 DIAS
PROCESSO Nº 2.247/2.002
O EXMº. SR. DR. VALERIANO CEZÁRIO
CEZÁRIO, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA
DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE
PROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA
COMARCA, AOS TERMOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C PEDIDO ALIMENTOS Nº 2.247/2.002, PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTRA JÚLIO CEZAR
GONÇALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA O
MESMO CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS
DA MENCIONADA AÇÃO, FICANDO CIENTE QUE, QUERENDO,
PODERÁ CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, E
ADVERTIDO QUE SE NÃO APRESENTAR RESPOSTA NO ALUDIDO
PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELE COMO VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DO INTERESSADO E NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO
DE VINTE (20), QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA
COMARCA E PUBLICADO POR UMA VEZ (01) NA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
EU, LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
JUIZ SUBSTITUTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE
PROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA
COMARCA, AOS TERMOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C PEDIDO ALIMENTOS Nº 2.368/2.003, PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA OZIAS FERREIRA
VELOSO, FILHOS DE JOÃO FERREIRA VELOSO E MARIA
RODRIGUES, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO CITADO, DE
TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA
AÇÃO, FICANDO CIENTE QUE, QUERENDO, PODERÁ CONTESTAR O
PEDIDO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, E ADVERTIDO QUE SE
NÃO
APRESENTAR
RESPOSTA
NO
ALUDIDO
PRAZO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DO INTERESSADO E NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO
DE VINTE (20), QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA
COMARCA E PUBLICADO POR UMA VEZ (01) NA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
EU, LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
JUIZ SUBSTITUTO
39. COMARCA DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. TIAGO BAPTISTA NAUMANN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BEL. DENICE ANNA COVRE SUSSAI
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 07/2003
1. PROCESSO Nº 034010000264
AÇÃO: DE DESAPROPRIAÇÃO
REQTE: MUNICÍPIO DE PONTO BELO
REQDO: ANA ORNELES VILELA E OUTROS
ADVOGADO: DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
1.117/1.119, NO PRAZO DE LEI.
2. PROCESSO Nº 034010000140
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: JOÃO RODRIGUES BARBOSA
REQDO: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA MÉDICA
FORNECIDA PELO INSS, JUNTADA ÀS FLS. 103/104.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 20 DIAS
PROCESSO Nº 2.368/2.003
O EXMº. SR. DR. VALERIANO CEZÁRIO
CEZÁRIO, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA
3. PROCESSO Nº 034010000264
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
034029000014
AGVTE: MUNICÍPIO DE PONTO BELO
AGVDO: SEBASTIÃO ORNELES DE SOUZA
ADVOGADA: DRª ADNA ALVES AVANCINE E OUTROS
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO
VALOR DE R$55,04, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
4. PROCESSO Nº 034930000110
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQTE: VALDIR ANTÔNIO DE JESUS
EXEQDO: JAILSON SANDRO FERREIRA E SUA ESPOSA
91
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ADVOGADO: DR. VINÍCIO PANCRÁCIO MACHADO COSTA
INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE
LEI.
MUCURICI, 20 DE AGOSTO DE 2003
DENICE ANNA COVRE SUSSAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PROCESSO. Nº 034030000265
REQTE. : LUCIVANE DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA
REQDO.: CLODIMIRO SANTANA DE ALMEIDA
A EXMA. SRA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL MMA. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
REQUERIDO CLODOMIRO SANTANA DE ALMEIDA, BRASILEIRO,
CASADO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, ATUALMENTE RESIDENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS
AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, TOMBADA SOB O Nº
034030000265, TENDO COMO REQUERENTE LUCIVANE DO CARMO
TEIXEIRA DE ALMEIDA, FICANDO, PORTANTO, O REQUERIDO
CLODOMIRO SANTANA DE ALMEIDA, ACIMA QUALIFICADO,
DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS
TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, E CIENTIFICADO DE QUE
PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO
QUEIRA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC), O QUE
IMPLICARÁ EM REVELIA (ART. 319 DO CPC), SENDO QUE O PRAZO
PARA CONTESTAR SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA
AUDIÊNCIA, FICANDO, AINDA, INTIMADO O REQUERIDO
CLODOMIRO SANTANA DE ALMEIDA, PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. GUMERCINO SOUZA
MENDES”, MUCURICI(ES), NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE FOI
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 17 HORAS,
NOS AUTOS MENCIONADOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
MUCURICI-ES, 14 DE AGOSTO DE 2003.
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
40. COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 010/03.
1 – DR. EDSON LOPES DA SILVA
PROC. N° 1330/02 - AÇÃO PENAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: JOSÉ GERALDO CORRÊA, VULGO “LADO”
- PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDERSIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/08/2003, ÀS 13:30 HORAS.
MUQUI (ES), EM 22 DE AGOSTO DE 2003.
OROMAR GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
41. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
O EXMO. DR. MARCO AURÉLIO SOARES
PEREIRA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA
DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM SORTEADOS NO DIA
20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS JURADOS A SEGUIR
NOMINADOS, QUE FICAM CONVIDADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO
CORPO DE JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
DESTA COMARCA, A REUNIR-SE A PARTIR DO DIA DEZESSETE (17)
DE SETEMBRO (09) 2003, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO
FÓRUM LOCAL, QUANDO TERÃO INÍCIO OS JULGAMENTOS DOS
PROCESSOS PERTINENTES, ATENDENDO A PAUTA PREVIAMENTE
ORGANIZADA, DEVENDO OS CONVIDADOS FICAREM À DISPOSIÇÃO
DA JUSTIÇA ATÉ SEREM DISPENSADOS NA FORMA DA LEI.
1- NEUCEI MACEDO PORTO JÚNIOR - ESTUDANTE - SEDE
2- FABIANO SILVA COSTALONGA - BANCÁRIO - SEDE
3- MARLETE CORRÊA BERNARDO - DO LAR - MINEIRINHO
4- MARIA DE JESUS TAMIASSO - FUNCIONÁRIA PÚBLICO - SEDE
5- SANDRA STULZER NALESSO - PROFESSORA - LEONEL
6- LAISA MENEZES MAITAN - ESTUDANTE - SEDE
7- ANDRESSA DA COSTA MOREIRA - DO LAR - GROMOGOL
8- EDVAN PAES DE FREITAS - PROFESSOR - SEDE
9-FABIO CARVALHO BARRETO - LAVRADOR - JAQUEIRA
10-ROBSON CARVALHO BARRETO - LAVRADOR - JAQUEIRA
11- NILCIMAR DA COSTA MOREIRA - DO LAR - GROMOGOL
12- DANIEL DE MENEZES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE
13- ANGÉLICA BARRETO DA SILVA - PROFESSORA - JAQUEIRA
14- ANTÔNIO DA MATA - LAVRADOR - GROMOGOL
15- GABRIELA CARVALHO BARRETO - DO LAR - JAQUEIRA
16- JUCENYR QUEIROZ DA COSTA - DO LAR - GROMOGOL
17- RUTH RAMOS - PROFESSORA - SEDE
18- ADEILDO ROSA - COMERCIÁRIO - SEDE
19- ELIZÂNGELA DOS SANTOS PINTO - AUX ESCRITÓRIO - SEDE
20- PAULO CESAR GONÇALVES DAS NEVES - FUNC. PÚBLICO LEONEL
21- LEANDRA TONON FONTANA - ESTAGIÁRIA DO BANESTES - SEDE
SUPLENTES
1- LUCIMAR DA SILVA NUNES - DO LAR - SEDE
2- TELMA MARIA PAULA RAINHA - PROFESSORA - SEDE
3- SHERLANY DA SILVA - ESTUDANTE - SEDE
4- WANDERLEI COSTALONGA - PROFESSOR - LEONEL
5- JUCIANE JORDÃO GOMES - FUNC. PÚBLICA - SEDE
6- VALQUIRIA SANTANA DAS NEVES - PROFESSORA - SEDE
7- JOÃO PAULO TERRA - PECUARISTA - MINEIRINHO
92
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS
ORDENOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DESTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NA CIDADE E COMARCA DE
PRESIDENTE KENNEDY-ES, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, , (PAULINA Mª. LOPES P.
TAVARES) ESCRIVÃ SUBSTITUTA, FIZ, DIGITEI E SUBSCREVI.
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: MAUA INDUSTRIA DE GRANTIOS E MARMORES LTDA.
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
PAULINA Mª. LOPES PONTES TAVARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
(ASS. AUT. PROV Nº 002/98-CGJ/ES)
6- PROCESSO Nº 042030004412 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: ALZIRA PEREIRA CAMILO
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
42. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
LISTA DE INTIMAÇÃO: 006/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. ILTON LOUVEM
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO LUIZ ROGÉRIO
CAPATÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
N 167 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
1 - PROCESSO Nº 042030000782 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: MAUA INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA.
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
12 Vº AUTOS, QUE É DO TEOR SEGUINTE: “CERTIFICO EU OFICIAL
DE JUSTIÇA QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO DO MM. JUIZ
DE DIREITO ME DIRIGI A LOCALIDADE DE ALTO SÃO CAETANO E
ALI ESTANDO FUI INFORMADO QUE A (PEDREIRA MAUA) SE
ENCONTRA DESATIVADA. CERTIFICO QUE SEUS SÓCIOS EDMAR
OLIVEIRA PESSINI E S/ ESPOSA SE MUDARAM (MAIS DE DOIS ANOS)
PARA BAIXO GUANDÚ. NÃO SE SABENDO O ENDEREÇO,
SABENDO-SE QUE É EM RUA PROJETADA ( NA PERIFERIA)...”
2 - PROCESSO Nº 042030004206 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: EDSON SANTOS ELLYAN
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO (ART. 40 DA LEI 6.830/80).
3- PROCESSO Nº 042030004628 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: ELIEZER DA CUNHA DECOTHÉ
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
4- PROCESSO Nº 042030004388 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: MAUA INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA.
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
5- PROCESSO Nº 042030004396 – EXECUÇÃO FISCAL
7- PROCESSO Nº 042030004404 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: MINERAÇAO CAPIM ANGOLA LTDA.
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
8- PROCESSO Nº 042030004453 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: ONORINA NEVES
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
9- PROCESSO Nº 042030004420 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: SERRALHERIA E VIDRAÇARIA ITAPOÃ LTDA.
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
10- PROCESSO Nº 042030004610 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: OSMAR JOSÉ MACHADO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO (ART. 40 DA LEI 6.830/80).
11- PROCESSO Nº 042010000067 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: ILSINEI PASCOAL KOB
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
12- PROCESSO Nº 042030004586 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: COMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL MAR RIBEIRO
LTDA.
ADVOGADA: DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO.
13- PROCESSO Nº 042030004677 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: ILSON PASCOAL KOB
93
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
ADVOGADA: DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
19 Vº DOS AUTOS, QUE É DO TEOR SEGUINTE: “ CERTIFICO EU
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO DO
MM. JUIZ DE DIREITO ME DIRIGI AO ENDEREÇO INDICADO E ALI
ESTANDO FUI INFORMADO PELA FILHA DO SR. ILSON PASCOAL
KOB QUE O MESMO MUDOU-SE PARA BAIXO GUANDU (MAIS DE
TRÊS ANOS) E QUE SEGUNDO A MESMA, S/ MÃE (QUE É SEPARADA
JUDICIALMENTE) TEM INTERESSE DE PAGAR O DÉBITO
PARCELADAMENTE...”
14- PROCESSO Nº 042030004636 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: COMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL MAR RIBEIRO
LTDA.
ADVOGADO: DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA
EXECUÇÃO (ART. 40 DA LEI 6830/80).
RIO NOVO DO SUL, 15 DE AGOSTO DE 2003
ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
43. COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 08/08/2003
LISTAGEM Nº 059/03
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES 2872
DRA. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/ES 4565
DR. ANTONIO DE MARTIN - OAB/ES 4559
DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO - OAB/ES 5996
DR. ADEMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275
AÇÃO PENAL N.º 362/02 (056020004778)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADOS: BENTO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO DE SOUZA,
JACIMAR LITTIG E RONDINELI FERREIRA DE OLIVEIRA.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 292 VERSO DOS AUTOS
(DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/11/2003 ÀS 14:00 HORAS
PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DOS
ACUSADOS BENTO BATISTA DOS SANTOS E THIAGO DE SOUZA, DE
NOMES ANA LÚCIA GOMES DA SILVA, JUSSARA GOMES DA SILVA,
SGT/PM SOMMER CAMPOS DA SILVA E SGT/PM LAURO BATISTA DE
MELO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ, SITO NA AVENIDA FREDERICO GRULKE, Nº 1220, CENTRO TELEFONE: (0XX27) 3263-1390).
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ÂNGELA BEATRIZ VAREJÃO
ANDREÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 08/08/2003
LISTAGEM Nº 060/03
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2056
AÇÃO DE COBRANÇA N.º 787/02 (056020005551)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDA: NILCENY NEIMOG.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS
(REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/02/2004, ÀS 09:00
HORAS).
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2056
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152
AÇÃO DE COBRANÇA N º 789/02 (056020005577)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: LOURIVAL TESCH.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 98 DOS AUTOS (DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O DIA 05/11/2003, ÀS 09:00
HORAS).
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2056
AÇÃO DE COBRANÇA N.º 784/02 (056020005528)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: DURVAL JACOB.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS
(REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/02/2004, ÀS 10:00
HORAS).
DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431
DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 8829
DRA. PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES
9456
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA N.º 709/02 (056020001253)
REQUERENTE: NORBERTO HOLZ - ME.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 66 DOS AUTOS
(REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/02/2004, ÀS 14:00
HORAS).
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
44. COMARCA DE VARGEM ALTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.
SUBSTITUTA LEGAL: JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
INTIMAÇÃO
INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS,
PARA QUE DEVOLVAM AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA
COMARCA OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM SOB CARGA, COM
OS MESMOS E QUE FORAM RETIRADOS E NÃO DEVOLVIDOS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DATA / CARGA - ADVOGADO - Nº PROCESSO
22.02.02 - DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO OAB/ES 5513 (061990000297) 297/99
26.02.02 - DR. ÁLVARO MANHATYS OAB/ES 6370 - (061010000362)
432/01
94
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
21.08.02 - DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES OAB/ES 7677 (061000000088) 322/00
05.05.03 - DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL OAB/ES 7953 (061010000224) 408/01
16.05.03 - DR. ANALBERTO MOREIRA DO CARMO OAB/ES 1787
(061960000080) 005/96
25.06.03 - DR. CARLOS QUINTINO OAB/ES 3749 - (061990000252)
292/99
VARGEM ALTA(ES), 15 DE AGOSTO DE 2003.
JANUÁRIA CRISTINA R. A NUNES
SUBSTITUTA LEGAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.
SUBSTITUTA LEGAL: JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92,
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
EXPEDIENTE Nº 017/2003, DE 18 DE AGOSTO DE 2003.
INTIMO:
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9637.
PROCESSO Nº 520/02 (061020004513).
EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR.
EMBARGANTE: MARTHA MOULAIS GERALDO.
EMBARGADA: HELENA MARIA SCHIAVO SALVADOR.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 17/09/2003 ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
DR. GIUSEPPE PAULO VALLONI DETORRES.
CARTA PRECATÓRIA Nº 311/03 (061.03.000309-1).
PROCESSO Nº 5802/03 (011.030.735.705) - 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO PENAL.
ACUSADOS: AMÓS MORAES RANGEL; LEONARDO MIRANDA LOPES
ALVES E VALMIR DA SILVA MOREIRA.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 17/09/2003 ÀS 11:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO AMÓS MORAES RANGEL, NOS AUTOS DA DEPRECATA EM
EPÍGRAFE.
DR. JACY FERNANDES - OAB/ES 2542.
PROCESSO Nº 482/02 (061020002517).
AÇÃO DE RESSARCIMENTO.
REQUERENTES: HILDO MOSCHEN E ALANIR JANE PRATES
MOSCHEN.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES (PREFEITURA
MUNICIPAL).
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 19/11/2003 ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035.
PROCESSO Nº 470/02 (061020002160).
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDOS: NIVALDO TABELINI E SANDRA MARA CORREIA
TABELINI.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 17/12/2003 ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
DR. JORGE BRAZ DA SILVA - OAB/ES 4726.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 482/02 (061020002517).
AÇÃO DE RESSARCIMENTO.
REQUERENTES: HILDO MOSCHEN E ALANIR JANE PRATES
MOSCHEN.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES (PREFEITURA
MUNICIPAL).
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 19/11/2003 ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
DR. MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS - OAB/ES 10.428.
PROCESSO Nº 526/03 (061030000857).
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO
DE TUTELA DE URGÊNCIA.
REQUERENTE: MARA CÉLIA PEDRUZZI FÁVERO.
REQUERIDOS: ROBERTO DEBONA, NEUZA PIN DEBONA, ROSIENE
PIN DEBONA, ROSINERE DEBONA BERGAMIM E S/M ITAMAR
BERGAMIM.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898.
PROCESSO Nº 361/00 (061000000266).
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE.
EXEQUENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
EXECUTADO: JOSUÉ FELICIANO BARBOSA.
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS
PENHORADOS NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, PARA O DIA
01/10/2003 ÀS 13:00 HORAS, OU, NÃO HAVENDO LICITANTE NO
PRIMEIRO LEILÃO, PROCEDER-SE-Á, ENTÃO O SEGUNDO LEILÃO
NO DIA 15/10/2003 ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES,
CIENTE DE QUE PODERÁ INDICAR LEILOEIRO DE SUA CONFIANÇA
E, SILENTE, FICA NOMEADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ROBSON DA
SILVA RESENDE.
DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES 10.022.
PROCESSO Nº 523/03 (061030000337).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
“INITIO LITIS”.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: JOSÉ DEMARTINI DE CASTRO.
PARA RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA NOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, PARA CUMPRIMENTO.
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA - OAB/ES 6540.
PROCESSO Nº 534/03 (061030001962).
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTE: GABRIEL BARROS PIERROT.
REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO QUINTINO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 24/09/2003 ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1614.
PROCESSO Nº 470/02 (061020002160).
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDOS: NIVALDO TABELINI E SANDRA MARA CORREIA
TABELINI.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 17/12/2003 ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, BEM COMO PARA
RECEBIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DOS
REQUERIDOS PARA A AUDIÊNCIA SUPRA.
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242.
PROCESSO Nº 430/01 (061010000349).
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A.
95
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
REQUERIDOS: MARIA JOSÉ FASSARELA NOGUEIRA E JUSCELINO
FASSARELA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 63 VERSO DOS
AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “1- INDEFIRO O PEDIDO RETRO,
POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2- INT-SE. V. ALTA, 30.07.03. AIRTON
SOARES DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO.”
DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370.
PROCESSO Nº 534/03 (061030001962).
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTE: GABRIEL BARROS PIERROT.
REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO QUINTINO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA
RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID”, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO
DIA 24/09/2003 ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370.
PROCESSO Nº 536/03 (061030002150).
AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO.
REQUERENTES: LÁZARO SANTANA E LUIZ SERGIO SANTANA.
REQUERIDO: GABRIEL BARROS PIEROT.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A DEFESA E
DOCUMENTO ACOSTADO.
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ - OAB/ES 7070.
PROCESSO Nº 538/03 (061030002184).
AÇÃO ACIDENTÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE
TRABALHO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E
MORAIS.
REQUERENTE: JOSÉ VICENTINO.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR NOS AUTOS DA
AÇÃO EM EPÍGRAFE.
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ - OAB/ES 7070.
PROCESSO Nº 358/00 (061000000260) - 061.03.000529-4.
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
REQUERENTES: MARIA DA PENHA PASTOR FRANZONI; D.P.F.; J.P.F.;
NILZA PASTOR FRANZONI ANDRADE E ADILSON CARLOS PASTOR
FRANZONI.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS
NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
VARGEM ALTA/ES, 18 DE AGOSTO DE 2003.
JANUÁRIA CRISTINA R. A NUNES
SUBSTITUTA LEGAL
__________________________________________________________
_
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
DIREÇÃO DO FÓRUM
PLANTÃO JUDICIÁRIO
MÊS DE SETEMBRO DE 2003
III REGIÃO - RESOLUÇÃO Nº 040/02 - PUBLICADA NO DJ DE
26/12/2002.
COMARCAS DE GUAÇUÍ (SEDE), MUNIZ FREIRE, IBITIRAMA,
DORES DO RIO PRETO, APIACÁ, BOM JESUS DO NORTE, SÃO
JOSÉ DO CALÇADO E ALEGRE.
DIAS: 06 E 07
COMARCA: ALEGRE 2ª VARA
DIAS: 13 E 14
COMARCA: GUAÇUÍ
DIAS: 20 E 21
COMARCA: MUNIZ FREIRE
DIAS: 27, 28 E 29
COMARCA: IBITIRAMA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUÍ, 21 DE AGOSTO DE 2003.
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM RESPONSÁVEL
PELA ESCALA DE PLANTÃO
96
Terça-Feira
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
1. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
2. ATOS E DESPACHOS DA
DIRETORA-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
3. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
4. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
8. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
9. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
10. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
11. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
12. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
13. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
15. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
16. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
17. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
18. COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71
19. COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
20. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
21. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
22. COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
23. COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
24. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
25. COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
26. COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
27. COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
28. COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
29. COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
30. COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
31. COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
32. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
33. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
34. COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
97
Terça-Feira
SANTO
26 de Agosto de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO
35. COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
36. COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
37. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
38. COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
39. COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
40. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
41. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
42. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
43. COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
44. COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103