COMENTÁRIOS SOBRE A REFORMA
REGULATÓRIA INACABADA E
GARGALOS DE INFRAESTRUTURA:
O APAGÃO AÉREO
José Gabriel Assis de Almeida
Fabiana Zanonzini
Laís Moreira
Marina Viski
Tadzia Schanoski
PRINCIPAIS PROBLEMAS JURÍDICOS
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Sistema aeroportuário = base do serviço de
transporte aéreo público;
Vital ser eficiente e bem distribuído;
Sistema jurídico prejudica e entrava
profundamente a eficiência por dois motivos
principais:
1- ACESSO DA INICIATIVA PRIVADA
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Construção,administração e exploração
devidamente regulamentados (ANAC);
Excesso de intervenção pública criando gargalos
que manifestam-se de duas maneiras:
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Acesso da iniciativa privada limitado à hipótese
de concessão ou autorização;
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Concessão depende de licitação
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Autorização, da vontade da iniciativa privada
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Sistema de autorização precário pois esta pode
ser revogada a qualquer momento
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A segunda manifestação do gargalo é
representada pelas dificuldades de
financiamento;
Aeroportos constituem universalidades
equiparadas à bens federais;
Restituição ao proprietário apenas após o
fechamento;
Qualificação jurídica não permite execução de
dívidas.
A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA AEROPORTUÁRIO
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As regras jurídicas também privam que empresas privadas
explorem os serviços e operações do sistema aeroportuário;
O Art. 36 do CBA determina que a exploração e operação dos
aeroportos sejam de monopólio da União Federal;
Na prática quem explora é a Infraero, que controla 97% do
transporte aéreo.
O monopólio da exploração feita pela Infraero gera 2 tipos de
gargalos: o da contratação do uso de áreas controladas, e o regime
de preços de utilização dos aeroportos.
GARGALOS DECORRENTES DO REGIME E
CONTRATAÇÃO DO USO DE ÁREAS
AEROPORTUÁRIAS
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De acordo com a Constituição da República, a Infraero é uma
empresa pública federal, mas está sujeita ao regime jurídico das
empresas privadas;
Porem a exploração dos aeroportos não obedece a flexibilidade de
agentes econômicos privados:
 Contratação de serviços por meio de licitação;
 Locação de espaços para empresas privadas também por
licitação
contratos rígidos e prejudiciais
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Não podem cessar as atividades
Não podem devolver a área
Criação de acordos extra-oficiais com terceiros
GARGALOS DECORRENTES DO REGIME DE
PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DOS AEROPORTOS
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De acordo com o CBA qualquer aeronave pode utilizar os
aeroportos brasileiros, independente do proprietário ou
nacionalidade.
Mas para isso devem pagar as seguintes taxas:
Tarifa paga pelo transportador
 Tarifa paga pelo passageiro
 Tarifa paga pelo consignário de cargas

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São estipuladas pela Infraero e aprovadas pela Anac
de flexibilidade e autonomia para negociações.
falta
MONOPÓLIO DA INFRAERO
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A Infraero caracteriza-se como monopólio porque controla a
infraestrtura e todo o tráfego aéreo;
Os preços são fixados unilateralmente e por ser a única
controladora tende a majorar os preços.
Caso a Anac tome conhecimento de algum exercício que
viole a ordem econômica ou comprometa a concorrência
deve comunicar a:


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Secretaria de Direito Econômico (SDE)
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
CONSEQUÊNCIAS DO MONOPÓLIO DA INFRAERO
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Taxas absurdas

Não há competição entre os terminais

Espanha: taxa de embarque a R$1,70 em terminais afastados

Em 2009 a tarifa de embarque rendeu 1,3 bilhão de reais
Falta de investimento em infraestrutura

Fevereiro de 2010: 10 milhões de passageiros (aumento de 43%
em relação a fevereiro de 2009)

A Tam e Gol ampliaram respectivamente 72% e 60% e possuem
mais planos de expansão

Gargalo vai se estender pelos aeroportos do país todo
CONSEQUÊNCIAS DO MONOPÓLIO DA INFRAERO
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Os aeroportos não possuem capacidade para suprir a demanda
brasileira, que cresce a cada dia
A quantidade de pessoas que viajam de avião praticamente dobrou nos
últimos 5 anos
 Previsão para 2010: superação de 36% do total de 2009

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Bloqueio do desenvolvimento do setor aéreo
Não há possibilidade para empresas privadas investirem no setor
 Burocracia

CONCLUSÃO
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Grande necessidade de investimentos em infraestrutura
por conta do desenvolvimento do sistema aeroportuário
crescente apagão aéreo e caos nos aeroportos.
Infraero estima que seriam necessários R$10bilhões para
as melhorias.
ESTUDOS DE CASO
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Estudo Econômico Sobre Regulação e Concorrência
no Setor de Aeroportos (2009)
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Para a privatização, são necessários:
Criação de agência e novo marco reguladores;
 Exposição à competição para reorganização e aumento da
eficiência (como segmento das telecomunicações);
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Plano A:
Governança regulória com órgãos do setor;
 Estudos de delimitação de mercado;
 Marco regulatório;
 Chamada para novos projetos de construção;
 Cessão em blocos e abertura de capital até 49%
 Feedback + estabelecimento de metas de crescimento.
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SOBRE A ABERTURA DE CAPITAL
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Aeroportos Sociedade Anônima: Uma Projeção de
Abertura ao Capital Privado (2008)
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Economia pública para mista - permite conexão com
administração privada;
Abertura de capital + modelo de gestão gerencial = forma
mais democrática de intervenção privada;
Plano de internacionalização com exemplos do exterior +
manutenção de valores;
Separação em rentáveis e não rentáveis;
Incentivo à parcerias públivo-privadas + não abertura dos
superavitários para preservar sustentabilidade;
REFERÊNCIAS
http://www.anac.gov.br/arquivos/pdf/estudosregul
atorios.pdf
 http://www.tgl.ufrj.br/viisitraer/pdf/508.pdf
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