UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DECON
CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Uma análise dos determinantes da criminalidade na Região Sul do RS
Ronaldo Zarnott Hartwig
Pelotas, 2010.
Ronaldo Zarnott Hartwig
Uma análise dos determinantes da criminalidade na Região Sul do RS
Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de
Ciências Econômicas da Universidade Federal
de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do
título de Bacharel em Ciências Econômicas.
Orientador: Prof. Ubirajara Rodrigues Ribas, PhD
Pelotas, 2010.
Resumo
Este trabalho aborda o problema da criminalidade na região sul do Rio Grande do Sul. Para
tanto são usados os dados municipais dos crimes cometidos contra o patrimônio no período
compreendido de 2002 a 2006. O objetivo é determinar e analisar alguns determinantes que
influenciem a criminalidade. Assim, após uma breve revisão de literatura de alguns trabalhos
realizados, são apresentadas analises descritivas da evolução da criminalidade na região
proposta. A seguir são realizadas estimações econométricas para as taxas de criminalidade,
tendo como variáveis representativas o nível de renda, o grau de urbanização, a participação
de jovens na população, o fato de ser cidade litorânea e o fenômeno da drogadição. Dentre
estas variáveis, somente a população jovem mostrou resultado controverso. As demais
mostraram que contribuem para o incremento da criminalidade.
Palavras-Chave: criminalidade, crimes contra o patrimônio, dados de painel.
Abstract
This paper address the problem of crime in the southern Rio Grande do Sul, for both the
municipal data are used for crimes committed against property in the period 2002 to 2006.
The objective is to determine and examine some determinants that influence crime. So after a
brief presentation of some works of literature are presented descriptive analysis of crime
trends in the proposed region. Below are carried out econometric estimations for the crime
rate, as variables representing the income level, urbanization level, the participation of youth
in the population, the fact of being a coastal city and the phenomenon of drug addiction.
Among these variables, only the younger population showed a controversial result, the other
showed that contribute to an increase in crime.
Keywords: crime, crimes against property, panel data
1
1. Introdução
A questão da criminalidade é um tema complexo e preocupante que de certa forma
atinge todas as camadas da sociedade brasileira contemporânea, pois vem se sobressaindo dos
demais problemas sociais. O tema alcançou tanta abrangência que até já existe espaços
especiais na mídia para tratar do assunto, assim como também vem sendo usado como
plataforma de proposta de governo para os candidatos a cargo público.
O instituto Data Folha realizou uma pesquisa em 2007 e constatou que a violência e o
desemprego são as maiores preocupações dos brasileiros. A violência foi citada por 31% dos
entrevistados, enquanto o desemprego foi citado por 22% (VIEIRA, 2007 apud
GONÇALVES, CASSUCE e GALANTE, 2008).
A criminalidade custa caro. Para se ter uma idéia Cerqueira et all.( 2007, p.57)
estimaram os custos da violência para o Brasil em 2004 da ordem de R$ 92,2 bilhões ou no
valor per capita de R$519,40, representando 5,09% do PIB nacional.
Os custos e as perdas de bem estar social provocados pela criminalidade são enormes e
causam ineficiência da locação ótima de recursos, pois deixam de ser destinados para outras
áreas afins como infra-estrutura, educação e saúde.
Com o advento do famoso trabalho de Gary Becker (1968) intitulado “Crime and
punishment: an economic approach” as pesquisas sobre a criminalidade passaram a ter um
enfoque econômico com explanação conceitual e testes empíricos. Destarte o que antes era
privilégio apenas dos profissionais das áreas de ciências sociais e jurídicas, psicologia,
criminologia, a partir de 1968 transcendera também para área das ciências econômicas,
despertando o interesse de economistas.
Até onde se tem conhecimento somente a partir dos anos 1990 é que começaram a
surgir no Brasil às primeiras pesquisas que tratam do assunto de forma mais abrangente. Entre
os fatores que teriam motivado as investigações seriam a influência do trabalho seminal de
Gary Becker (1968) que gerou o arcabouço teórico e também a constatação dos aumentos nas
taxas de criminalidade ocorridos no Brasil nos anos 19801.
1
No Brasil, a partir da década de oitenta, as mortes por causas externas aumentaram em todas as faixas etárias
saltando, a partir de 1989, do quarto para o segundo lugar. Entre 1979 e 1986, por exemplo, as mortes por
acidente de trânsito aumentaram em 21%, concentrando-se no grupo de 15 a 19 anos de idade. Já as mortes por
homicídio aumentam 56% na população em geral, 90% no grupo de 19 a 24 anos e 136% no subgrupo de 15 a 19
anos. (COUTOLLENC, et all, 1998 p. 3).
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Desde então os pesquisadores vem conseguindo trazer a baila várias evidências
empíricas sobre o assunto. Alguns procuram evidencias nos determinantes demográfico e
sócio econômicos para explicar o comportamento do criminoso; outros utilizam o fulcro da
investigação baseado no entendimento do crime do ponto de vista da vítima2. Na mensuração
dos custos do crime, que vem ganhando destaque dentro da área da economia do crime, o foco
é a análise da criminalidade e seu impacto sobre a atividade econômica (TEIXEIRA, SERRA
2006 p.176).
Segundo dados3 da SENASP (Secretaria Nacional da Segurança Pública) o Rio Grande
do Sul ocupou a quinta posição quando se trata de registro de crime de roubo, onde a taxa de
registro para o ano de 2005 foi cerca de 669 por 100.000 habitantes, perdendo para Distrito
Federal, São Paulo, Rio de janeiro e Ceará respectivamente. Para taxa de furtos ocupou a
vice-liderança, foram 2253 registros por 100.000 habitantes.
Este fenômeno não é apenas local, sendo de uma determinada região do Estado. Num
levantamento do Instituto de Pesquisas de Opinião constatou que o medo de assalto4, tanto de
dia ou à noite, é a violência que mais preocupa e assusta os Pelotenses, afligindo a 46,7% da
população (BACELO, 2010).
Diante do exposto o presente trabalho tem como escopo de investigação os crimes
contra o patrimônio ocorridos nas cidades5 pertencentes à Região Sul do Estado Rio Grande
do Sul e o período abordado será de 2002 a 2006. O objetivo geral consiste em analisar e
identificar os possíveis determinantes que venham a influenciar estes crimes a fim de
contribuir para o avanço do conhecimento e direcionamento das possíveis políticas públicas a
serem empregadas para dirimir o problema.
Sendo assim, a estrutura do trabalho se encontra dividida, além da introdução, em mais
cinco seções. Na segunda seção é explanada uma revisão de literatura de alguns trabalhos, em
especial àqueles para o Brasil. Na terceira seção foi exposta uma análise descritiva da
evolução da criminalidade na região sul, bem o seu como ranking para as cidades. Nas seções
quatro e cinco são destacadas a metodologia adotada e as variáveis utilizadas, seguido dos
resultados obtidos. Encerra-se o trabalho com as considerações finais.
Antes de dar prosseguimento para próxima seção é preciso ressaltar que a exposição
diferenciada para a taxa de furto e de roubo se deu pelo fato do primeiro ser o mais comum
2
Furtado (2007) trás uma revisão de literatura dos principais destaques de autores que tratam do assunto.
Análise das Ocorrências Registradas pelas Polícias Civis (Janeiro de 2004 a Dezembro de 2005).
4
Considera-se o crime de assalto como sendo roubo.
5
As cidades consideradas são aquelas da composição do Corede Sul: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio
Grande,Canguçu, Cerrito, Chuí, Herval, Morro Redondo,Pedras Altas,Pedro Osório, Pelotas, Rio Grande, Santa
Vitória do Palmar,Santana da BoaVista, São José do Norte,São Lourenço do Sul, Tavares e Turuçu
3
3
dentre os crimes considerados contra o patrimônio, não havendo necessariamente a presença
da vítima, ou se esta encontra presente durante a ação não toma conhecimento no momento do
ato praticado pelo sujeito ativo. Já no roubo acontece justamente o contrário, além de a ação
atingir a propriedade da vítima, ela também é vítima ao mesmo tempo de violência ou grave
ameaça por parte do agente que comete o delito.
2. Revisão de Literatura
Várias são as teorias6 que tentam explicar as causas da violência e da criminalidade,
dentre elas está a teoria econômica da escolha racional que teve inicio em Becker(1968) e
Ehrlich (1973).
O trabalho seminal7 de Gary Becker (1968) foi pioneiro em analisar a criminalidade
através de uma fundamentação econômica e foi fundamental para que os pesquisadores da
criminalidade - em especial economistas, usassem como referência no entendimento dos
fatores e conseqüências da decisão dos delinqüentes em cometer ou não um ato criminoso.
No trabalho enfatiza que o criminoso vai cometer um crime se sua utilidade do ato
criminoso for maior do que utilidade que teria na alocação de seu tempo e seus recursos em
outras atividades lícitas, portanto um indivíduo se tornaria um criminoso dependendo dos seus
custos e benefícios envolvidos no processo.
Nos comentários de Furtado (2007) os criminosos potenciais atribuem um valor
monetário ao crime e o comparam ao custo monetário envolvido em sua realização. Os custos
seriam além do planejamento e da execução, o custo de oportunidade de deixar de ter retorno
potencial no mercado de trabalho legal, o custo esperado de serem capturados e condenados e
também o custo moral de desrespeitar a lei. Assim para cometer um crime, dependeria do
resultado da sua análise econômica entre os custo e benefícios.
Isaac Ehrlich (1973) apud Cerqueira e Lobão (2004) e Resende (2007) estendeu o
modelo de Becker enfatizando que o indivíduo poderia fazer uma escolha da alocação ótima
do tempo para o mercado criminoso ou legal. Ainda o autor investigou, além dos incentivos
dos custos e benefícios, os efeitos da distribuição da renda sobre o crime, especialmente
àqueles contra a propriedade, entendendo que estas variáveis poderiam captar as variações nas
oportunidades obtidas com a atividade criminosa. Levando em conta o pressuposto de o
6
Detalhes sobre as teorias ver Cerqueira e Lobão, ( 2004).
O trabalho de monografia de conclusão de curso de ciências econômicas ,de Amaral (2009), apresenta
detalhes do trabalho de Becker.
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criminoso pertencer a classes de menor renda, a desigualdade representaria a distância entre a
sua expectativa renda no trabalho legal (custo de oportunidade) e a renda das vítimas (renda
em potencial a ser captada pelo criminoso).
Pós Becker e Ehrlich começaram a se realizar diversos estudos empíricos com base na
teoria da escolha racional, relacionando crime com variáveis econômicas, sociais e
demográficas,conforme cita Cerqueira e Lobão (2004,p.247):
“Vários outros estudos empíricos sob orientação da escolha racional foram feitos,
em que se investigou a relação do crime com o mercado de trabalho, a renda, a
desigualdade, a dissuasão policial, a demografia e a urbanização, entre outras
variáveis. Alguns trabalhos que poderiam ser destacados nesse meio são os de
Wolpin (1978), Freeman (1994), Fajnzylber et alii (1998), Gould et alii (2000) e
Entorf e Spengler (2000)”.
2.1. Evidências para o Brasil
Nas pesquisas para o Brasil, alguns economistas com base na teoria da escolha racional
vêm se preocupando em estudar e analisar a relação entre o crime ( homicídio, crimes contra
o patrimônio, etc.) e seus determinantes (sociais, demográficos e econômicos) utilizando
como ferramenta técnicas econométricas.
Assim sendo serão referenciados alguns estudos do crime. Cabe destacar que a não
inclusão de alguns trabalhos a serem abordados não quer dizer que sejam menos importantes
dos que serão discorridos a seguir.
Araújo Jr e Fajnzylber (2001) empregaram técnicas econométricas que exploraram
dados de painel para abordar os determinantes econômicos e demográficos da taxas de
homicídios para os estados do Brasil no período de 1981 a 1996. A fonte de dados para
tabular a taxa de homicídios foi com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM) do DATASUS e para as variáveis sócio-econômicas foram de seis PNADs (Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE. As variáveis utilizadas para determinantes
básicos da variação de taxas de crime foram: renda familiar per capita média, taxas de
desemprego, indicadores de desigualdade de renda, chefia feminina como medida de
desorganização social, taxa de contingente de policial militar 100 mil por habitantes e
tabuladas em duas bases de dados: por estado e períodos e estado, períodos e coorte.
No resultado final do trabalho concluíram que nos estados às coortes mais jovens
apresentam taxas de homicídios maiores que as coortes velhas. Na maioria dos Estados a
curva crime-idade apresenta um formato ”U invertido”. As evidências no estudo apontam que
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o problema da criminalidade é mais acentuado nos jovens e também existem maiores efeitos
nas variáveis sociais e econômicas como renda e desemprego. Sugeriram que para conter o
crime, os governantes deveriam oferecer melhores oportunidades no mercado de trabalho
legal e restrição de autuação dos indivíduos nos setores marginais e dar maior atenção aos
jovens.
Outra análise empírica para o Brasil é o trabalho de Kume (2004) que também utilizou
dados em painel para 26 estados brasileiros no período 1984-1998 para estimar os
determinantes da taxa de criminalidade brasileira através do Método Generalizado dos
Momentos em Sistema (GMM – SYS). A variável a ser explicada foi à taxa de homicídios
(coletados do SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade). O autor concluiu pelas estimativas
obtidas que o grau de desigualdade de renda, a taxa de renda e a taxa de criminalidade do
período anterior têm um efeito positivo sobre a taxa de criminalidade do período presente,
enquanto que o PIB per capita, o nível de escolaridade, o grau de urbanização e o crescimento
do PIB têm efeitos negativos.
Como forma de verificar a existência de repressão contra o crime Loureiro e Carvalho
Junior (2007) estimaram os gastos em segurança pública e com a assistência social sobre a
criminalidade nas 27 unidades da federação para o período 2001 a 2003. Utilizando como
indicadores de crimes quatro modalidades: taxa de homicídios dolosos, de roubos, furtos
totais e de extorsões mediante seqüestros, todos por 100 mil habitantes, que conforme os
autores, difere dos demais trabalhos já realizados que se baseavam somente na taxa de
homicídios como proxy da taxa de criminalidade.
Uma das conclusões que chegaram através dos resultados obtidos por equações
econométricas foi a significância da influência dos fatores como a concentração de renda,
afetam positivamente a criminalidade na maioria das estimativas e categorias de crimes
analisadas. Já a pobreza, o nível educacional e renda têm efeitos ambíguos, mudando o sinal
de acordo com o crime que foi analisado. Para os gastos públicos em assistência social a
estimativa apresentou um sinal negativo em relação à maioria das modalidades de crimes
analisadas, mostrando assim que é um importante fator para a redução da criminalidade, pois
de certa forma, estaria reduzindo a pobreza e a desigualdade e ao longo prazo dariam
condições aos beneficiários em investir em educação. Para os gastos públicos concluíram que
não existe um efeito de dissuasão, como medida de repressão sobre o crime no País.
Com relação a dados regionais Araújo Jr e Fajnzylber (2001) estimaram através de
estudos econométricos os determinantes da criminalidade nas microrregiões mineiras. Para
tanto foram consideradas como variáveis explicativas os níveis educacionais médios,
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desigualdade de renda, grau de urbanização, grau de desorganização social e participação dos
jovens na população. Os principais resultados indicaram que níveis de educação são
estatisticamente significativos para todos os crimes. Aumentos nos níveis de educação
implicam em menores taxas de crime contra a pessoa e maiores taxas de crime contra a
propriedade. A desigualdade de renda leva em maiores taxas de homicídios e menores taxas
de furto de veículos. Microrregiões mais urbanizadas tendem a ter maior taxa de estupro. A
desorganização social está associada a todas as taxas de crimes. E uma maior proporção de
jovens na população leva a maiores taxas de crimes, em especial para homicídios.
Oliveira (2008) com o objetivo de investigar os determinantes da criminalidade e a
existência de dependência espacial na criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul utilizou
dados municipais agregados para roubo, furto e homicídios (taxa de delito p/ cada 100.000
habitantes) no ano de 2000 para fazer uma análise espacial da criminalidade nas cidades do
Estado através de modelo econométrico espacial e acrescentando abordagens ecológicas a
as teorias do aprendizado social. Concluiu que as características locais como a vizinhança, o
ambiente e o histórico do individuo afetam a criminalidade. A mesma conclusão chegaram
Oliveira e Marques Junior (2008) na análise espacial da criminalidade na região do Corede
Produção onde foram utilizados dados municipais agregados dos crimes de homicídio, lesão
corporal, roubo e furto no período compreendido entre 1997 e 2005.
Outra conclusão apontada por Oliveira (2008) foi a existência de independência espacial
em homicídios e dependência em roubos e furtos. Variáveis como desigualdade de renda e
aglomerações urbanas potencializam a criminalidade nas cidades, assim como também a
ineficiência do ensino e a desagregação familiar..
Ainda para o Rio Grande do Sul, Amin, Comin e Iglesias (2009) utilizaram a
metodologia de contagem de números de delitos colocados em dados de painel e cross-section
afim de apresentar diferentes modelos para analisar a relação entre algumas variáveis
socioeconômicas como determinantes da criminalidade em 236 cidades do Estado, sob a ótica
de desenvolvimento e crescimento econômico. Os resultados não foram conclusivos para
variáveis monetárias em relação à criminalidade, pois dependendo do delito pode mudar o
efeito. Por fim concluíram, que de acordo com os resultados que obtiveram existem indícios
de controvérsia entre criminalidade e crescimento econômico e criminalidade e
desenvolvimento.
Outros pesquisadores procuraram evidências sobre determinantes da criminalidade de
forma alternativa, se não a de utilizar como referencia unidades geográficas e tempo. Os
7
pesquisadores utilizam técnicas de pesquisa através de questionários e entrevistas diretas de
criminosos detentos do sistema penitenciário.
A exemplo destes trabalhos se destacam Shaefer e Shikida ( 2001), Engel e Shikida (
2003), Borilli e Shikida (2003), Borilli (2005) que analisaram a economia do crime via
entrevista de réus julgados e condenados por crimes lucrativos. Entre os principais resultados
destacam-se o motivo de ingressarem para o mundo do crime se dá através de uma decisão
racional individual ou por indução de amigos, pela necessidade de ajudar no orçamento
familiar e o “ganho fácil”. O baixo nível de educação foi confirmado com a associação do
crime. As principais medidas para o combate à criminalidade, para os entrevistados, seriam os
investimentos em educação e emprego.
Do ponto de vista de estudos dos custos da criminalidade através do método de preços
hedônicos que é largamente utilizado no setor imobiliário destacam-se os trabalhos de
Rondon e Andrade (2003), Teixeira e Serra (2006) que fizeram estimações em localidades do
Brasil.
A abordagem do preço hedônico utiliza uma técnica indireta, ou seja, não emprega
entrevistas diretas às potenciais vítimas da violência, de modo a aferir a disposição
a pagar dos indivíduos para evitarem a violência, ou situações de risco. A
aplicação mais recorrente dos modelos de preços hedônicos ocorre na análise do
valor imobiliário. (DANIEL et all,p.28, 2007).
Para a cidade de Belo Horizonte Rondon e Andrade (2003) utilizando o método de
preços hedônicos estimado por mínimos quadrados ordinários calcularam o impacto da
criminalidade no valor dos alugueis. A variável a ser explicada foi o valor dos aluguéis e as
variáveis controladoras foram as características do imóvel, características locacionais do
imóvel e a taxa de crime (homicídio e roubo à mão armada) na unidade geográfica
considerada. Pelos resultados apontaram que a criminalidade reduz o valor do aluguel, sendo
assim os autores encontraram todos os sinais esperados.
Teixeira e Serra (2006) estimaram a disposição de pagar pela locação de um imóvel
em lugar menos violento na cidade de Curitiba. Nas suas conclusões a diminuição da
disposição a pagar dos indivíduos, a qual se daria através de uma queda das taxas de
criminalidade, iria representar um prêmio para os locatários de imóveis, que teriam que pagar
menos para morar em uma região menos violenta.
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3. Análise descritiva da criminalidade
Os gráficos abaixo mostram uma análise descritiva dos dados referentes à taxa de
crimes contra o patrimônio por 1.000 habitantes ocorridos no período do de 2002 a 2006. Os
dados foram obtidos através da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
No gráfico 1 mostra o comparativo da situação
das taxas dos crimes contra o
patrimônio para o RS e Região Sul do RS, sendo que os crimes que se referem são o
agregado do total de roubo, furto, estelionato e extorsão.
A primeira observação importante é que comparando com a média geral do RS a região
Sul está abaixo da média dos crimes contra o Patrimônio. Este fato se dá por causa da
inclusão da região metropolitana no computo geral dos crimes, o que acarreta um viés
significativo da média dos crimes do RS.
Brunet e Viapiana (2006) estudando os padrões da criminalidade no RS evidenciaram
que tanto para furto como para roubo, o município de Porto Alegre e algumas cidades da
região metropolitana e litoral norte estão acima da média das demais cidades estudadas.
Estas evidências também foram encontradas no trabalho de Oliveira (2008) onde
constatou uma maior concentração na região metropolitana para o roubo e para os furtos na
região do litoral norte.
Em 2002 para o RS, a cada 1.000 pessoas cerca de 30 foram vítimas de algum tipo de
delito contra patrimônio, tendo um salto em 2003 para cerca de 35 e em 2006 passando a
média de 33 pessoas vitimadas.
Embora que para a Região Sul a magnitude desse número tenha sido menor, a atividade
criminosa cresceu cerca de 22% no período analisado, enquanto que na média geral do RS o
crescimento foi em torno de 10% comparado ao primeiro ano analisado,com tendências a
queda a partir de 2003.
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Gráfico 1. Comparativo da evolução crime contra patrimônio 2002 a 2006.
Fonte: Secretaria da Segurança Pública do RS
O gráfico 2 apresenta a evolução da taxa de criminalidade para as 22 cidades da Região
Sul por tipo de crime. Os dados mostram que os índices de furto são os que tiveram maior
representatividade se comparados com os demais, seguido de roubo, estelionato e extorsão. O
furto passou de cerca de 14 ocorrências em 2002 para aproximadamente 16 por 1.000
habitantes, perfazendo assim um aumento em torno dos 14%. Para roubo teve um incremento
de 40% ao longo do período, passando para quase 2 ocorrências por 1.000 pessoas no ano de
2006.
Por quanto se observa que tanto os índices de furto como o de roubo vêm tendo uma
tendência crescente ao longo do tempo, o que acarreta uma situação preocupante.
Já estelionato e extorsão mantiveram-se estáveis ao longo do período. Na maioria das
cidades da região não houve em algum período ocorrências do tipo extorsão, somente Pelotas,
Rio Grande e São Lourenço do Sul é que esta ocorrência foi registrada todos os anos.
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Gráfico 2. Evolução da taxa de criminalidade contra o patrimônio por tipo de crime
na região Sul (2002/2006).
Fonte: Secretaria da Segurança Pública do RS
Se comparados a outros locais, os índices de ocorrências de furto na Região Sul são
maiores que de todos os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste do País (exceção ao
Distrito Federal). Dados do Ministério da Justiça apontavam para os anos de 2004 e 2005 em
média ocorreram para cada 1.000 habitantes na região Norte 12 ocorrências de furto. No
Nordeste ocorreram 7 delitos e para o Centro Oeste em média 13 crimes de furto. Enquanto
que na região Sul do RS foi registrado em média 16 ocorrências de furto ao ano para cada
1.000 habitantes.
Para o índice de roubo não é muito diferente, a região Sul possui em média uma taxa
maior de ocorrência para 2004 e 2005 do que os Estados de Tocantins (1,19) e Santa Catarina
(1,31).
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3.1. Ranking da Criminalidade na Região Sul
Na tabela abaixo mostra a distribuição das categorias de crimes, em consideração, por
cidades e sua colocação de ocorrência de forma decrescente. Os dados são referentes à taxa
média do crime por 1.000 habitantes referentes ao período de 2002 a 2006.
Tabela 1. Distribuição da Criminalidade por município (média 2002 - 2006)
Cidades
Rank
Crime
Rank
Furto
Rank
Roubo
Patrim
11,47
10,77
0,50
Amaral Ferrador
17º
17º
16º
2,19
2,12
0,07
Ferrador
Arroio do Padre
22º
22º
22º
16,48
14,73
0,64
Arroio Grande
10º
10º
12º
9,14
8,10
0,65
Canguçu
18º
18º
11º
19,24
16,17
2,50
Capão do Leão
9º
9º
3º
13,27
12,56
0,56
Cerrito
15º
15º
13º
36,27
33,74
1,07
Chui
1º
1º
7º
15,49
14,50
0,52
Herval
11º
11º
15º
20,40
18,31
0,97
Jaguarão
8º
8º
9º
7,88
7,14
0,36
Morro Redondo
19º
19º
20º
14,91
14,43
0,39
Pedras Altas
13º
12º
18º
30,47
28,26
1,39
Pedro Osório
4º
2º
5º
30,71
22,56
6,73
Pelotas
3º
5º
1º
14,99
14,06
0,36
Pinheiro Machado
12º
13º
19º
13,67
12,78
0,40
Machado
Piratini
14º
14º
17º
32,40
24,36
6,70
Rio Grande
2º
4º
2º
30,00
27,10
2,03
Santa Vitoria Palmar
5º
3º
4º
6,99
6,48
0,35
Santana Boa Vista
20º
20º
21º
13,19
11,76
1,02
São Jose Norte
16º
16º
8º
24,38
22,13
1,32
São Lourenço Sul
6º
6º
6º
21,57
20,24
0,53
Tavares
7º
7º
14º
6,93
6,09
0,79
Turuçu
21º
21º
10º
Média
Desvio Padrão
17,82
9,81
15,84
8,05
1,36
1,85
Fonte: Secretaria da Segurança Pública do RS
Os índices mostram de uma forma geral uma distribuição desigual das taxas de crimes,
a exemplo estão Arroio do Padre e Chuí que estão em lados extremos bem opostos. Arroio do
Padre têm a menor média de ocorrências de todas, enquanto que Chuí a maior para o agregado
de crimes contra o patrimônio e furto. Duas características parecem oferecer uma explicação
lógica para o evento: Dentre as cidades que fazem parte da região estudada, Arroio do padre é
que tem o menor número de população residente por município, além de ser um enclave
dentro da zona rural de Pelotas, o que dificulta de certa forma a presença de forasteiros,
possui a menor taxa de urbanização de todas as cidades da região, somente cerca de 12% da
população vive na zona urbana,tendo também um dos menores PIB per capita.
12
Ao passo que, Chuí tem o segundo maior PIB per capita da região, perdendo somente
para Rio Grande. Embora sua população efetiva seja pequena, mais de 90% reside na zona
urbana. Além disso, a população flutuante que deslocam a fronteira para compras é
expressiva, sendo assim possíveis alvos em potencial. Assim o que se tem é uma relação
positiva entre o furto e a população.
Oliveira e Marques Jr. ( 2008) evidenciaram uma correlação positiva entre os crimes
estudados e municípios mais populosos, salientaram que os criminosos podem selecionar
melhor as suas vítimas, dados a maior oferta de vítimas potenciais. Para o PIB per capita
concluíram que também existe uma correlação positiva com o crime.
Pelotas e Rio Grande se destacam por estarem bem à cima da média dos demais
municípios para o roubo. Por serem as duas maiores cidades da região, tem características
diferenciadas das demais, entre elas a densidade demográfica, o que reforça as conclusões do
modelo econométrico de Oliveira e Marques Jr. (2008) que encontraram relação positiva entre
densidade demográfica com furto e roubo. As demais cidades se encontram mais próximos da
média para o roubo.
Oliveira (2008) salienta que os roubos são crimes freqüentes nos ambientes urbanos.
Assim a densidade demográfica é uma variável endógena que faz aumentar o roubo, pois o
ambiente urbano aumenta os benefícios e diminui a probabilidade de ser punido e os custos de
planejamento e execução para este tipo de crime são menores.
Outras observações importantes são que de acordo com a tabela os municípios
litorâneos, que possuem praia estão entre os de maior incidência de crimes. Cidades limítrofes
tendem a ter índices parecidos de crimes, a exemplo Chuí e Santa Vitória Palmar, Arroio
Grande e Herval, Capão do Leão e Pedro Osório, Canguçu e Santana da Boa Vista, o que não
vale para Pedro Osório e Cerrito8. Cidades com características rurais tendem a ter índices
menores de crimes: Arroio do Padre, Turuçu e Amaral Ferrador.
4. Metodologia
Para analisar os determinantes da criminalidade nas cidades da Região Sul do RS, foram
estimados um modelo econométrico a partir de dados em painel para cada tipo de crime no
período de 2002 a 2006.
8
Pedro Osório e Cerrito embora limítrofes, possuem o grau de urbanização bastante diferentes, 90% e 57%
respectivamente.
13
A escolha deste período se deu pela falta de dados nos anos anteriores e posteriores a
este, pois em várias oportunidades sofreram solução de continuidade. Quanto à escolha de
regredir em dados de painel estes conseguem agregar ao mesmo tempo análise de time serie e
cross section para cada cidade observada. Carraro e Damé (2007) justificam a utilização de
dados de painel por trabalhar com mais graus de liberdade, assim o resultado obtido na
regressão possui maior confiabilidade e robustez.
O método utilizado foi de Mínimos Quadrados Ordinários Agrupados9 sendo que nas
regressões a heterocedasticidade foi corrigida pelo método White e os cálculos foram
realizados com a utilização do software Eviews.
Para a estimação dos modelos propostos, os dados referente à variável dependente são
provenientes da Secretaria da Segurança Pública do Estado do RS, tendo os indicadores da
criminalidade na região i observada no período t os três índices a seguir: taxa do agregado de
crimes contra patrimônio totais por 1.000 habitantes, taxa de roubos totais por 1.000
habitantes e da taxa de furtos por 1.000 habitantes,
A escolha das variáveis explicativas usadas neste trabalho se deu através da análise da
seção anterior e da revisão de literatura, assim sendo estão colocadas na tabela abaixo, bem
como uma rápida descrição:
Tabela 2. Descrição das variáveis explicativas usadas nas regressões
Variável
Descrição
Fonte
Nivel de renda- foi utilizada como proxy Fundação de
Rend
Produto Interno Bruto Municipal per capita Economia e
deflacionados pelo IGP-M para o ano de 2000.
Estatística (FEE).
Urb
URB é grau de urbanização - participação da Fundação de
população urbana no total da população do Economia e
Estatística (FEE).
município.
P15_24
P15_24 é o percentual de jovens masculinos Fundação de
entre 15 e 24 anos na população total do Economia e
Estatística (FEE).
municipio.
Dummy para as cidades litorâneas da Região Constatação própria.
CidLit
Sul onde assumirão valor 1 para as respectivas
cidades e 0 para as demais.
9
Foram realizados regressões para efeitos fixos e aleatórios, porém as variáveis não se mostraram significativas.
14
índice de ocorrências registradas envolvendo Secretaria da
Drog
posse e/ou tráfico de drogas no município por Segurança Pública
1.000 habitantes.
do RS.
Elaboração própria do autor.
Mesmo reconhecendo que existência de outros fatores sócios econômicos cause
influência sobre a criminalidade, estes não puderam ser incorporadas devido a falta de dados a
nível municipal, como também, as demais que estavam a disposição não se mostraram
significativas no modelo proposto. (exemplo: densidade demográfica).
Contudo as variáveis dispostas acima estão condizentes com a hipótese que se quer
testar, ou seja, a influência da renda e da população sobre a criminalidade.
Num segundo momento, tendo como referência o trabalho de Santos e Kassouf (2007),
foram testadas a hipótese da influência do fenômeno drogadição na criminalidade, sendo que
Rend e Urb foram usadas como variáveis controle.
5. Resultados
A tabela 3 contém os resultados das estimativas para as três modalidades de crime
analisadas. Como pode se observar, com exceção da constante do crime de roubo, as demais
variáveis encontram-se estatisticamente significativas. Cabe salientar que com exceção de
CidLit que é uma dummy, as demais variáveis estão na forma logarítmica, assim foi possível
obter diretamente a elasticidade.
Tabela 3. Resultado das regressões em dados de painel para as taxas de crimes
Variável
Crime c/ Patrim
Furto
Roubo
Constante
Rend
Urb
P15_24
-5.153640
-5.288082
2.434555
(-3.692931)
(-3.628714)
(0.876322)
0.235268
0.174261
0.680620
(4.637901)
(3.493927)
(3.972952)
0.797971
0.747428
0.621806
(7.221558)
(6.772562)
(4.845041)
-0.982186
-1.291688
4.473496
(-2.368857)
(-3.088560)
(4.903743)
15
0.390144
0.374971
0.452543
CidLit
(8.956251)
(9.828917)
(5.559618)
R²
0.656342
0.621651
0.577642
Nº Obs.
109
109
96
Estatística F
49.65658
42.71968
31.11424
Os números entre parênteses representam estatística t .
Para a variável Rend, aqui representada pelo PIB per capita, a priori poderia se pensar
que tivesse um efeito negativo na taxa de criminalidade, porém apresentou o resultado
esperado, ou seja, correlacionada positivamente (β > 0) com a variável dependente, eis que se
tratando de crime que tem objetivo de auferir ganhos, a idéia é que quanto maior a renda
circulando, maior o desejo de captá-lo de forma ilícita, sendo assim, pressupõe-se que nas
cidades onde o PIB per capita seja mais elevado, maior seja o número de crimes contra o
patrimônio de uma forma geral.
Embora tenha se logrado êxito no sinal esperado, na literatura brasileira a variável
representando a renda não aparece de forma unânime. Lobo e Fernandez (2005), usando o
PIB per capita como proxy para renda do município mostrou que esta encontrava-se
negativamente correlacionada com os índices de crimes de furto, roubo e crimes contra o
patrimônio. Oliveira e Marques Jr. (2008) encontraram resultados positivos, usando o PIB per
capita, para modalidade de roubo e homicídio e negativo para furto.
Um fato preocupante é o caso do roubo que se mostrou o mais significante dentre os
três índices de crimes analisados, um aumento de 1% na Rend representa em um acréscimo de
cerca de 0,68% deste delito. O motivo da preocupação se dá pelo fato de que quando o agente
criminoso vai cometer ou está cometendo a ação delituosa sempre o fará mediante violência
ou grave ameaça contra a vítima.
A variável URB também mostrou-se positivamente correlacionado
com as três
modalidades de crimes analisadas, indicando que o grau de urbanização contribui para o
aumento nos índices de criminalidade. De acordo com os resultados um aumento de 1% na
taxa de urbanização eleva cerca 0,80% no índice dos crimes contra o patrimônio; 0,75% para
o índice de furto e 0,62% para o índice de roubo. Uma das razões para este resultado seria
que em locais onde exista uma maior parte da população vivendo na zona urbana, o que
provoca uma maior concentração de pessoas, seja propício para um maior cometimento de
crimes devido ao anonimato que se cria com o ambiente e também pela falta de interação
entre o poder público e a população.
16
O percentual de jovens masculinos entre 15 e 24 anos na população total do município,
contrariamente o que se esperava, revelou um sinal negativo para os índices do agregado de
crimes contra o patrimônio e furto. O que se esperava é que, assim como no índice de roubo,
as demais modalidades também fossem positivamente correlacionadas com a variável
P15_24, pois segundo alguns estudos os jovens são mais suscetíveis a cometer delitos por
questões de menores controles sociais, salários menores, entre outros.
Conforme o resultado da variável Cidlit, o fato de ser cidade litorânea afeta
positivamente as taxas de criminalidade analisadas. Espera-se que o fato da criminalidade ser
mais elevada nestes municípios se dá pelo fluxo de pessoas que se deslocam para região no
período de veraneio, havendo assim um aumento da população flutuante ocupando um mesmo
espaço geográfico, o que tende a facilitar a ação do criminoso, Por outro lado, com o fim do
período de veraneio, as pessoas tendem a “abandonar” suas residências da praia na maior
parte do tempo do ano, o que também facilita a ação do delinqüente para o furto em
residências. Dados verificados “in loco” na 3ª sessão do 4º BPM da Brigada Militar, indicam
que a maior parte dos furtos em residências na praia do Laranjal se dá
fora do período de
veraneio e o furto simples acontece com maior freqüência no período de dezembro e janeiro
de cada ano.
Os resultados para verificar a influencia da drogadição nas modalidades de crimes
analisadas estão na tabela 4. Assim como na tabela anterior todas as variáveis encontram-se
na forma logarítmica.
Tabela 4. Resultado das regressões em dados de painel: fenômeno drogadição
Variável
Crime c/ Patrim
Furto
Roubo
-2.335478
-1.172349
(-3.343737)
(-1.676664)
0.373753
0.227712
(3.999447)
(2.332594)
0.514623
0.512130
(7.129636)
(7.465053)
0.158154
0.156363
Drog
(9.162162)
(6.003377)
R²
0.574548
0.474587
0.492937
Nº Obs.
74
74
72
Estatística F
31.51031
21.07616
22.03522
Constante
Rend
Urb
Os números entre parênteses representam estatística t.
-14.29685
(-8.884774)
1.327827
(5.991867)
0.688356
(4.539897)
0.139725
(2.284653)
17
Como se pode observar todas as variáveis encontram-se estatisticamente significativas.
Conforme esperado as variáveis de controle têm o sinal desejado corroborando com os
resultados da tabela 3.
A variável que se quer observar também está correlacionada positivamente nas três
estimativas, o que evidencia a influencia das drogas no cometimento dos crimes. A idéia é que
o criminoso tenderá a cometer a ação delituosa a fim de captar recursos para sustentar o
próprio vício, como também para angariar fundos para entrar ou se manter no mercado de
drogas. Sendo assim o resultado foi o esperado.
6. Conclusão
Este trabalho buscou identificar e analisar a participação de algumas variáveis na busca
de um a explicação na determinação da criminalidade nas cidades da região sul do RS no
período de 2002 a 2006. Os crimes analisados foram àqueles considerados onde o agente ativo
teria uma motivação econômica para cometê-lo.
Os principais resultados evidenciaram que o nível de renda e a urbanização
influenciam positivamente no cometimento dos crimes analisados. A participação dos jovens
masculinos na faixa entre 15 e 24 anos mostrou-se negativamente correlacionado com o
agregado de crimes contra o patrimônio e furto. Este resultado leva as duas prováveis
indagações: a primeira seria que os crimes relacionados negativamente com a variável
explicativa estariam migrando para outras faixas etárias ou o fato de existir limitações na
coleta de dados estariam exercendo um problema de estimação? A resposta destas indagações
será respondida de forma oportuna em futuro próximo na continuação deste estudo.
Outras constatações importantes que merecem um estudo mais aprofundado são a
influencia positiva das drogas no cometimento da criminalidade e as cidades litorâneas
tendem a ter uma maior taxa de criminalidade em relação às demais.
.
Por findo, este trabalho foi uma tentativa inicial de analisar a criminalidade na região
sul do RS, pois conhecer estes principais causadores é condição sine qua non para que as
autoridades consigam reduzir seus índices e conseqüentemente seus custos econômicos,
gerando desta maneira externalidades positivas.
18
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