Questões Direitos Humanos Aula Tema 2
Question 1
Acertos: 1
Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:
Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009.
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de
Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi
assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em
setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de
liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente
do
país
onde
a
pessoa
resida
ou
tenha
nascido.
O pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano
livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos,
sociais
e
culturais,
bem
como
dos
seus
direitos
civis
e
políticos....................................................................................
O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos
fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral,
à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais,
da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liber dade de associação e da
proteção
à
família.
A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos
aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais,
devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal. O primeiro deles, a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a
adaptabilidade
dos
espaços....”
(Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380)
As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica são ver dadeiras, exceto:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. É uma convenção internacional que procura, entre países americanos, consolidar um regime de
liberdade pessoal e justiça social
b. No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social
dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços, possui estatura de norma constitucional.
c. O Pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos
d. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos
Humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos
trâmites preestabelecidos na Constituição
e. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o
assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país
Resposta correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos
e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de
Direitos Humanos.
Comentário resposta correta: Em sua maioria, as normas que tratam de
Direitos Humanos são declaradas Universais e fundadas no respeito aos
direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida
ou tenha nascido.
Correto
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Question 2
Acertos: 1
De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado
recepcionado pelo Pacto?
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. Pacto de San José da Costa Rica.
b. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
c. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos
d. Declaração de Independência do Estado da Virgínia
e. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma
constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social destas pessoas e a
adaptabilidade dos espaços.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 3
Acertos: 1
Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos
b. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente
difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes
c. A Declaração Universal dos Direito Humanos foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações
Unidas após o término da segunda guerra mundial.
d. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do
Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais
e. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas
Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos
que registravam apenas direitos humanos.
Comentário resposta correta: Um dos primeiros documentos históricos,
registrados por escrito, de proteção aos direitos humanos foram os forais ou
cartas e franquia. Eram pactos de direitos de comunidades locais ou de
corporações e não apenas de homens enquanto seres individuais.
Correto
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Question 4
Acertos: 1
Leia o seguinte texto:
“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho.
A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do
Trabalho,
sendo
produto
da
atividade
embrionária
de
inserção
da
pessoa
com
deficiência.............................................................................................
Conta com representantes na PGT (Procuradoria Geral do Trabalho) e em todas as Regionais (sede e Ofícios,
especialmente
aqueles
que
estão
localizados
em
capitais
de
estados-
membros).....................................................................................................
Seus objetivos principais são: definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional,
em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate à exclusão
social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como
a atuação ágil onde necessária se faça a presença do Ministério Público do Trabalho, integrando seus membros
no
plano
nacional,
de
forma
uniforme
coordenada..................................................................................................................
Sua atuação ocorre, principalmente, em torno de 3 (três) eixos temáticos:
• combate à discriminação a trabalhadores;
• inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada;
• proteção da intimidade dos trabalhadores.”
Fonte: (http://www.pgt.mpt.gov.br/atuacao/discriminacao/) último acesso: 02/12/2010
Qual das seguintes afirmações, se verdadeira, melhor representa a atuação do Ministério Público do Trabalho:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. O alcance do Ministério Público do Trabalho é perceptível somente individualmente, e é por isso que
suas ações ficam prejudicadas diante da sociedade
b. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e
concretizar estes direitos, mas sem muito sucesso
e
c. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho, que representa os direitos
humanos de primeira geração, se esforça em proteger e concretizar estes direitos, mas sem muito
sucesso
d. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e
concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a
igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho
e. O Ministério Público do Trabalho foi criado especificamente para promover a inserção da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho.
Resposta correta: Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público
do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual
tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as
oportunidades no mercado de trabalho.
Comentário resposta correta: Da análise das alternativas, esta é a que
representa a atuação do Ministério Público na proteção dos Direitos Humanos
Sociais relacionados à não discriminação no trabalho e à inclusão e proteção
do trabalhador.
Correto
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