Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina • Filiado à CUT e à Condsef
Fevereiro - 2009 • Ano 10 • Edição 100
Centrais sindicais de 4 países
promovem ato em defesa
dos direitos da mulher
“Mudar o mundo para mudar a
vida das mulheres, mudar a vida das
mulheres para mudar o mundo” é o
slogan das feministas para mais uma
comemoração do 8 de março – Dia
Internacional da Mulher.
Este ano, Mulheres da Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai estarão reunidas na cidade de Santana do
Livramento, no Rio Grande do Sul,
em um Ato Internacional em Defesa
dos Direitos da Mulher, promovido
3
Assessoria
Jurídica emite
nota sobre
decisão do STF
por Centrais Sindicais destes países.
A cidade escolhida é símbolo do
descaso para com os registros de violência contra as mulheres. Por
situar-se na fronteira com o Uruguai,
quase nada é feito com a desculpa de
que basta atravessar uma Avenida, e
se está em outro país, onde muda a
competência sobre as denúncias.
Durante o ato, este ano, haverá
debate e uma agenda de lutas que
inclui:
6
Entidades em
campanha para
valorizar o
setor público
O fim da violência contra a mulher e a responsabilidade do Estado;
A mulher no Mercosul, na sociedade, na família, na política e nos
espaços de poder e decisão; A descriminalização do aborto; Trabalho
justo e igual; Creches; Acesso à terra; Soberania alimentar e a Paz no
mundo.
Leia mais sobre as comemorações do
Dia Internacional da Mulher nas páginas 7 e 8.
7
Sintrafesc
comemora o Dia
Internacional
Da Mulher
ARTIGO – O filiado do Sintrafesc Ilter
José Godoi de Castilhos, agente de
Atividades Agropecuárias da SFA/SC,
publicou o artigo “Gerenciamento
costeiro – a urgência da Santa e Bela
Catarina”, na edição 288 da Revista
Jurídica Consulex. A íntegra do artigo
pode ser conferida no site do
Sintrafesc: www.sintrafesc.org.br.
TRÂNSITO
TRÂNSIT
O – O número de acidentes
nas estradas federais nos seis dias da
Operação Carnaval subiu 20% em
relação ao mesmo período de 2008,
chegando a 2.865. Segundo a PRF,
os feridos aumentaram em 21%,
somando 1.784. Morreram 127
pessoas, uma a menos do que
no ano passado.
DESEMPREGO – A taxa de
desemprego aumentou em janeiro
deste ano, de 12,7% para
13,1% da população economicamente ativa (estimada em 20,1
milhões em dezembro último),
segundo a Pesquisa de Emprego e
Desemprego, realizada pela
Fundação Seade e Dieese.
Serviço Público
MP 431 garante gratificação fixa
ao PGPE até definição de critérios
M
Muitos servidores do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE)
têm apresentado dúvidas com relação
às mudanças promovidas nas tabelas
salariais da categoria. Essas mudanças garantem aos servidores, a partir
de janeiro, Vencimento Básico (VB)
maior com incorporação da GAE
(Gratificação de Atividade do Executivo) e da chamada VPI (Vantagem
Pessoal Identificada). Uma nova gratificação também foi criada. Nas
tabelas apresentadas pelo Ministério
do Planejamento, a nova gratificação
é indicada no seu valor máximo (100
pontos). Mas para conferir os valores
que vai receber, a categoria deve considerar item da Lei 11. 784/08 que
assegura 80 pontos fixos a todos os
servidores ativos até que sejam definidos os critérios de avaliação de
desempenho. Aposentados e pensio-
nistas passam a receber 50 pontos fixos da gratificação. A luta para
garantir a paridade continua.
Condsef cobra avanços
Um grupo de trabalho (GT) será
criado para definir quais serão os critérios usados para avaliação de
desempenho da categoria. Para evoluir no processo de negociação, a
Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal)
cobra a instalação de vários GT´s garantidos em acordo e que devem
negociar reestruturação de carreira de
diversas categorias.
Em julho deste ano, está prevista
mais uma implantação de reajustes
na nova gratificação do PGPE. Mas
no caminho ainda há a ameaça do governo que quer renegociar prazos para
implantação dos reajustes alegando
efeitos da crise. A Condsef é contra e
não aceita rediscutir prazos, uma vez
que todos os acordos já foram transformados em lei. A Central Única dos
Trabalhadores (CUT) também pressiona para manutenção dos prazos
negociados e assegurados em lei.
Atenção aos anuênios
As alterações feitas nos contracheques em janeiro alteram basicamente
a estrutura da tabela salarial do PGPE.
Servidores que têm anuênios (benefício de Adicional por Tempo de Serviço
que corresponde a 1% calculado sobre o valor por cada ano efetivo de
trabalho) acumulados devem sentir
percentual maior de aumento em
seus salários já que os reajustes incidem sobre o valor do VB que ficou
maior.
Fonte: Condsef.
2 • Estampa • Fevereiro/ 2009
MP determina recolhimento de 11% em ações trabalhistas
O Governo Federal editou a Medida Provisória 449,
de 3 de dezembro de 2008 que, entre outras providências,
determina aos órgãos do Poder Judiciário que retenha em
favor da Previdência Social, 11% dos valores pagos em
ações judiciais, conforme critérios estabelecidos na Orientação Normativa nº 1 de 18 de dezembro de 2008, do
Conselho da Justiça Federal.
Isto vai significar que os valores que os clientes aguardam receber na Justiça serão reduzidos a 89% do valor
inicialmente inscrito para pagamento. "Ou seja, quem aguardava receber R$ 100, 00 agora receberá somente R$ 89,
00", informa o advogado Luis Fernando Silva, do Escritório de Advocacia que presta assistência jurídica ao Sintrafesc.
A segunda conseqüência da MP 449 é o atraso na
liberação dos pagamentos, uma vez que a MP é muito
recente e não está regulamentada. Os tribunais ainda não têm
orientações precisas sobre a destinação dos valores, que ficarão
retidos aguardando liberação por alvará judicial, sem prazo definido para ocorrer a liberação para o interessado.
Par
ecer da Assessoria
arecer
A Assessoria Jurídica do Sintrafesc está estudando a possibilidade de ingressar com medida judicial pleiteando a devolução
dos valores eventualmente descontados dos servidores aposentados e pensionistas, sobre cujos proventos ou pensões não incide
mais a contribuição previdenciária até o limite previsto em lei.
A adoção desta alternativa jurídica, entretanto, deverá ser
realizada em processo judicial próprio, posterior a efetivação dos
descontos, de modo a não atrasar ainda mais os valores que os
servidores estão aguardando serem liberados.
Fonte: Sintrafesc – Assessoria Jurídica.
MENOS MAL – O Brasil, ao lado do
Chile, é o país da América Latina que
menos sentirá as conseqüências da
atual crise econômica, "a pior" dos
últimos 80 anos, segundo a vicepresidente do Banco Mundial para a
América Latina e o Caribe,
Pamela Cox. Em 2009, a AL
deverá crescer só 0,3%, prevê.
NÍVEL DO MAR – A velocidade
com que o nível do mar está subindo
agora é quase o dobro daquela
verificada no século 20. Os dados
mais recentes, coletados desde
1993, mostram que a elevação da
linha d'água até 2100 será de 1,80
metro, mais do que o dobro da
prevista pelo painel do clima da ONU.
APOSENTADORIA
ADORIA – Os servidores
APOSENT
públicos portadores de doenças
graves no fígado poderão ter direito a
aposentadoria integral por invalidez,
a exemplo do que já acontece com o
trabalhador da iniciativa privada,
caso seja aprovado projeto que
tramita na Comissão de Assuntos
Sociais do Senado.
Sintrafesc
E
"Em sessão realizada em 19/2, o
STF decidiu aplicar o instituto da repercussão geral sobre algumas
decisões anteriores em casos de extensão de gratificações de desempenho a servidores aposentados e pensionistas, mais especificamente os
Recursos Extraordinários 476.279,
572.052 e 597.154.
As Súmulas Vinculantes devem
ser duas: a primeira voltada à questão da GDATA – Gratificação de
Desempenho de Atividades TécnicoAdministrativas - e a segudan sobre
a GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade
Social e do Trabalho -, e devem ser
publicadas até o final de março de
2009.
Gratificação
A GDATA é uma gratificação criada inicialmente em janeiro de 2002,
aplicada à maioria dos servidores públicos federais no início da sua
vigência, e que foi sendo posteriormente substituída, em cada carreira
estruturada, por gratificações específicas, como a GDASST – Gratificação
de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho,
aplicável à Carreira da Seguridade
Social e do Trabalho.
Em comum, todas estas gratificações (a exemplo de outras não
mencionadas) possuem uma só característica: são gratificações de desempenho, mas que não foram, até o
momento, regulamentadas nos critérios de aferição deste desempenho em
relação aos servidores em atividade.
Foi esta ausência de regulamentação que levou o Supremo à adoção
desta decisão , ou seja, entendeu que
enquanto não forem regulamentados
e efetivamente aferido o desempenho
dos servidores em atividade, não há
razão para que a gratificação seja paga
em menor valor aos servidores aposentados e às pensionistas.
Seguindo esta mesma visão do STF,
é possível afirmar que a partir da regulamentação, a gratificação respectiva reassume seu caráter original,
com o que não seria vedado atribuir
aos servidores ativos valores superiores aos atribuídos aos servidores
aposentados e às pensionistas.
Prazos menores
Quando editadas, as Súmulas
obrigarão todo o Poder Judiciário a
observá-las quando julgarem processos semelhantes, ou seja, os juízes
terão que julgar cada caso segundo a
orientação do STF, o que por certo
abreviará o prazo de duração dos processos.
Já os processos que se encontram
em tramitação no STF, em grau de
recurso, versando sobre os mesmos
assuntos objeto das futuras Súmulas,
devem ter desfecho imediato, com a
devolução dos autos às instâncias de
origem, para a execução do julgado
(produção da conta de liquidação e
pagamento aos beneficiários).
É preciso ter claro, entretanto, que
a decisão ora adotada pelo STF (assim como a publicação das Súmulas
aqui comentadas, quando ocorrer),
não acabam com a necessidade de
ajuizamento dos processos sobre a
questão, já que elas não obrigam o
Poder Executivo ao seu cumprimento, apenas vinculando às decisões das
intâncias do próprio Poder Judiciário.
Todos os servidores que ainda não
possuem processos sobre a matéria,
portanto, devem procurar imediatamente seus sindicatos e propor as
ações correspodentes, de modo a verem reconhecido seu direito, agora
pacificado no STF.
Quem já tem processo
Aqueles que já possuem processos
em curso, por sua vez, devem apenas
aguardar o desfecho – que agora será
fortemente acelerado – não sendo
necessário o ajuizamento de qualquer
novo processo sobre o assunto.
Por fim cumpre destacar que a
decisão adotada pelo STF coroa uma
luta de muitos anos das entidades
sindicais representativas dos servidores públicos, que nunca desistiram de
reivindicar em juízo que o princípio
da paridade fosse observado, ajuizando milhares de processos país afora,
o que levou à uniformização das decisões do STF sobre o assunto e à
decisão de editar as duas Súmulas
Vinculantes aqui comentadas.
Esta vitória judicial, contudo, nos
remete uma vez mais à necessidade
de as entidades representativas dos
servidores continuarem lutando para
manter a vigência da situação atual,
que garante o caminho jurídico no
sentido de obter - como ocorreu nesta decisão - proteção judicial contra
o pagamento desigual."
3 • Estampa • Fevereiro/ 2009
Assessoria Jurídica emite nota para
esclarecer decisão sobre a GDASST
DENÚNCIAS – O número de
denúncias de abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes,
pelo telefone Disque 100, aumentou
30% em 2008, comparado ao ano
anterior. Foram 32.588 casos no ano
passado, contra 24.942 em 2007.
Na média diária, foram 68 ligações
em 2007, e 89 em 2008.
TA PÚBLICA – Já se
CONSULT
CONSUL
encontra em consulta pública a
proposta elaborada pela Secretaria de
Gestão do Ministério do Planejamento
para simplificar o atendimento ao
cidadão nas repartições federais.
As sugestões podem ser enviadas
por qualquer cidadão até o dia
27 de março deste ano.
RISCO – Sete em cada 10 brasileiras
com mais de 50 anos não usam
camisinha com parceiros casuais,
o que tem tornado as mulheres
desse grupo mais vulneráveis à
contaminação pelo vírus HIV. Nos
últimos 10 anos, a ocorrência de
Aids entre as mulheres com
mais de 50 anos triplicou.
Artigo
Desfazendo mitos acerca do emprego públic
4 • Estampa • Fevereiro/ 2009
O
O debate sobre o papel e o "tamanho" do Estado no Brasil merece
ser mais bem encaminhado. A mídia
nativa, na sua maior parte, insiste em
dizer que o Estado no Brasil é "inchado" e ineficiente, sem, no entanto,
estabelecer critérios para embasar tais
afirmações, de resto desprovidas de
qualquer outra coisa que não seja pura
"ideologia".
Existem diversas formas de se
"medir" o tamanho do Estado. Uma
delas é pela arrecadação tributária, e
muitos economistas têm participado deste debate na mídia. O peso
dos gastos públicos no PIB e o perfil
da tributação (se mais regressiva ou
mais progressiva) fazem parte dessa
discussão. Outra forma de medir o
tamanho do Estado brasileiro é avaliar o peso do emprego público no
total das ocupações e/ou no total da
população.
O presente artigo busca avaliar o
"tamanho" do Estado no Brasil através de indicadores de emprego
público. Os dados e o escopo teórico/metodológico que embasam os
argumentos deste artigo foram definidos no âmbito de uma pesquisa
institucional que vem sendo desenvolvida no Ipea (RJ), sob a
coordenação do economista Marcelo
Almeida de Britto.
Comparação
Para avaliar a dimensão do Estado no Brasil sob o ponto de vista do
emprego público, é preciso proceder
a uma comparação internacional.
Nesse sentido, salta aos olhos a enor-
me diferença entre o peso relativo do
emprego público no Brasil (11% do
total de ocupados) e o dos países desenvolvidos (que varia desde 15%, na
Alemanha, até 35% na Suécia, por
exemplo).
Esta diferença se explica, fundamentalmente, pelo fato de que, nos
países desenvolvidos, existe uma estrutura de serviços públicos ampla,
abrangente e universal, que se con-
Nos países
desenvolvidos,
existe uma estrutura
de serviços públicos
ampla, abrangente e
universal, o Estado
de Bem-estar Social
vencionou chamar de Estados de
Bem-estar Social (Welfare State). No
Brasil, como se sabe, não foram criadas as condições históricas e sociais
para que pudéssemos ter, aqui, sequer
um esboço de um Estado de Bemestar Social digno deste nome.
Ainda no terreno das comparações
internacionais, deve-se lembrar que,
mesmo nos EUA, que têm um Estado de acentuada vocação e tradição
liberal/individualista, o peso relativo
do emprego público no seu mercado
de trabalho (15%) é maior do que
no Brasil. Uma comparação mais adequada para o caso brasileiro seria com
os demais países latino-americanos.
Dados recentes da Cepal mostram
que o peso relativo do emprego público brasileiro é um dos menores,
mesmo quando comparado a países
de renda per capita inferior à nossa.
Mídia mente
Com relação à evolução do emprego público dentro do Brasil, é preciso
antes de tudo destacar que, ao contrário do que têm apregoado amplos
setores da mídia brasileira, não está
havendo, nos últimos anos, um "inchaço" do Estado. Dados de nossa
pesquisa revelam que houve um pequeno aumento da relação entre
empregados do setor público (entendido no seu sentido mais amplo, ou
seja, considerando a administração
direta e a administração indireta, e
incluindo nesta última também as
empresas estatais e as de economia
mista) e população residente nos anos
mais recentes, mas este aumento apenas "repõe" o estoque relativo de
empregados públicos que existia no
início dos anos 1990, ou seja, o período em que tomaram impulso as
chamadas reformas neoliberais.
O estoque de empregos públicos
cresceu 4,4% ao ano, em média, no
período 2003-2007, e ficou estagnado no período 1995-2002. Deve-se
destacar, entretanto, que tal desempenho apenas repete o fato de que,
no setor privado, também o dinamismo de geração de postos de trabalho
foi muito maior, no período mais recente (crescimento de 6,9% ao ano,
em média, entre 2003 e 2007), do
que fora no período 1995-2002 (apenas 3,9% ao ano).
TRANSGÊNICOS – Estudo da ONG
Conselho de Informações sobre
Biotecnologia diz que o Brasil foi
responsável por 12% das lavouras
geneticamente modificadas no mundo
em 2007 (15,8 milhões de hectares).
O país é o 3º no ranking dos maiores
produtores de transgênicos,
atrás de EUA e Argentina.
SERVIÇO PÚBLICO – Todo servidor
público tem direito ao devido
processo administrativo antes de ser
demitido, mesmo que ainda esteja
em estágio probatório. Com essa
tese, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Ricardo Lewandowski
cassou decisão do Tribunal Superior
do Trabalho (TST).
PRECATÓRIOS
TÓRIOS – Aposentados e
PRECA
pensionistas poderão sacar
este ano R$ 6 bilhões em precatórios (pagamentos de dívidas
garantidos pela Justiça) e RPVs
(Requisições de Pequenos Valores).
Esses pagamentos são de processos
encerrados no segundo
semestre do ano passado.
saneamento básico, de obras de infra-estrutura urbana e sua gestão
cotidiana depois de consolidadas, o
aumento também dos funcionários do
legislativo e do judiciário etc.) foram
decisivas para que aumentasse a geração de empregos públicos no
âmbito municipal.
ções são percebidas. Mais relevante
do que a clivagem do emprego público segundo as esferas de poder foi
a mudança do perfil do emprego público segundo os vínculos contratuais.
Desse ponto de vista, tem acontecido algo que deve ser visto como
positivo: houve aumento do peso do
emprego público em regime estatutário, em contrapartida dos empregos
com contratos de trabalho regidos pela
CLT (celetistas). Isso se deu por causa do aumento recente dos concursos
públicos, em todas as esferas de governo.
Por fim, devemos sublinhar que,
sob qualquer ponto de vista, há espaço para o crescimento do emprego
público no Brasil. Mais do que isso,
argumentamos que é necessário que
o estoque de empregos públicos cresça, de modo a ampliar e melhorar os
serviços fornecidos pelo Estado à população, em suas diversas áreas. Mais
emprego público de qualidade e com
mão-de-obra bem treinada significa
mais Democracia e mais Cidadania.
Expansão
Deve-se destacar, sem embargo,
que a expansão do emprego público
nos últimos anos foi heterogênea sob
diversos pontos de vista, especialmente quando se considera a esfera de
governo. Os dados mostram que, desde meados da década, o peso do
emprego na esfera municipal vem
crescendo bastante e tomou novo
impulso depois da promulgação da
Constituição de 1998.
Em um primeiro momento, a expansão do emprego nos municípios
pode ser relacionada ao intenso processo de urbanização que adveio com
a própria industrialização. Nas décadas mais recentes, por seu turno, a
expansão do emprego no âmbito
municipal deveu-se a fatores institucionais definidos pela Carta de 1988,
que passou aos municípios e aos estados da Federação diversas
atribuições que antes eram principal
ou exclusivamente realizadas pela esfera federal.
Entre essas atribuições, destacamse principalmente as atividades de
educação básica e de saúde - justamente as que, no Brasil como em
qualquer outro país, geram o maior
número de postos de trabalho.
Ademais, lembremos que, também
nestes últimos anos, a urbanização mais rápida justamente nas cidades
de médio e pequeno porte - e toda a
sorte de problemas e de necessidades
de oferta de serviços públicos dela
advinda (como a segurança pública em que se destaca a criação de guardas municipais -, a necessidade de
A ampliação do
emprego público
não está relacionada
a um suposto
inchaço do setor
público patrocinado
pelo atual
ederal
Governo F
Federal
Federal x municipal
Esse movimento desigual em termos de geração de emprego público
segundo as esferas de governo revelam que a ampliação do emprego
público brasileiro não está relacionada a um suposto inchaço do setor
público patrocinado pelo atual Governo Federal. Em 1992, 2003 e
2006, o emprego público no âmbito
federal representava, respectivamente, 20%, 14,7% e 15,2% do total de
empregos públicos do país; nos mesmos anos, o emprego municipal
representava 35%, 48% e 49%.
Quando se analisa a evolução recente do emprego público segundo
as esferas de poder, poucas modifica-
Autores do artigo
Eneuton P
essoa - Pesquisador-visitante
Pessoa
do Ipea (RJ), é mestre e doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Unicamp.
Fernando Augusto Mansor de Mattos Professor/pesquisador licenciado na PUCCampinas, pesquisador-visitante do Ipea
(RJ), é mestre e doutor em Economia pelo
Instituto de Economia da Unicamp.
Mar
celo Almeida de B
ritto - Pesquisaarcelo
Britto
dor do Ipea (RJ) e coordenador da pesquisa
"Emprego público no Brasil".
Fonte: Monitor Mercantil, com intertítulos do Sintrafesc.
5 • Estampa • Fevereiro/ 2009
público no Brasil
ARINHA – Uma farinha
SUPER F
FARINHA
que mistura uma oleaginosa, no caso
a soja, e um cereal como o milho,
pode reforçar a alimentação
institucional em escolas, empresas e
até presídios, com ganhos nutricionais
e de custo. A descoberta foi feita por
pesquisadores da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
JUSTIÇA – Pesquisa da Associação
dos Magistrados Brasileiros
revela que, para acelerar a
tramitação de processos na Justiça,
seria preciso dobrar o número
de servidores do Poder Judiciário.
Atualmente, cada unidade judicial
tem, em média, 3,6 técnicos,
1,5 analista e 2,3 oficiais.
GIOT
TAGEM – Pesquisa divulgada
AGIO
pelo Banco Central mostra que, no
crédito pessoal, a diferença entre as
taxas mínimas e máximas cobradas
pelos bancos chega a 24,9 vezes.
Ou seja, tanto se pode pagar juros de
1,02% ao mês, como arcar com
taxas absurdas de 25,44%
mensais – ou 1.418% ao ano.
Iniciativa
CUT, Condsef e outras entidades
discutem campanha de
valorização do setor público
A
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef ) participou de reunião, no
dia 18 de fevereiro, em São Paulo,
convocada pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT). O encontrou
reuniu entidades ligadas ao setor público e filiadas à Central. Entre as
discussões para definir estratégias de
defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros, as entidades
preparam uma grande campanha nacional de valorização do setor público.
O objetivo é reforçar a importância do trabalho desenvolvido pelos
servidores para a população. CUT e
suas filiadas defendem o aumento de
investimento no setor público e rejeitam a idéia de que a crise financeira
deve afetar os trabalhadores. A CUT
também vai solicitar um estudo ao
Dieese para verificar em que pontos
os trabalhadores devem se concentrar
na defesa de uma reforma tributária.
No dia 3 de março, a Condsef realizará reunião de seu Conselho
Deliberativo de Entidades (CDE),
quando debaterá todos os pontos levantados na reunião da CUT. No
mesmo dia, a Condsef terá encontro
com representantes de entidades sindicais do setor público. No CDE a
Condsef definirá seu calendário de
lutas e as ações que farão parte do lançamento da Campanha Salarial 2009
da categoria. Veja a seguir os principais eixos de luta que serão defendidos
pela Condsef ao longo deste ano:
• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo.
• Tabela única de remuneração na
Administração Pública Federal.
• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
.• Retiradas dos Projetos de Lei 001,
092 e 248 do Congresso.
• Aprovação da Convenção 151.
• Reajuste dos benefícios (auxílio
alimentação, auxílio creche, diárias e
contrapartida do Plano de Saúde).
• Fim do desmonte dos órgãos
públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros).
• Planos de Carreiras/DPC.
• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011.
Fonte
Fonte: Condsef
6 • Estampa • Fevereiro/ 2009
60 mil vagas até dezembro
Com ou sem crise financeira mundial, a administração pública não pode parar. E para
funcionar e atender bem a população precisa de
profissionais qualificados trabalhando. Em âmbito federal, o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão — responsável pelas autorizações dos concursos — já avisou que as seleções
autorizadas vão ser realizadas. Cerca de 60 mil
oportunidades podem ser abertas durante este ano
nos governos federal, estadual e nos municípios.
Muitos cargos autorizados pelo Ministério do
Planejamento no ano passado ainda não foram oferecidos em concursos - para 2009 já foram autorizadas
463 vagas efetivas, mais 230 para contratação de profissionais temporários. É o caso das 419 vagas que a
Funasa tem para preencher. Estão previstas 185 vagas para agente administrativo , 20 para técnico em
Contabilidade e 214 em cargos de nível superior.
Diversos órgãos federais já enviaram pedido ao
Ministério do Planejamento e aguardam autorização
para publicarem seus editais.
Fonte: O Dia Online.
FÓRUM – O Fórum Social Mundial
2009, realizado pela primeira vez na
Amazônia, em Belém do Pará, reuniu
de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, um
total de 133 mil participantes inscritos,
de 142 países. O número de pessoas
envolvidas no FSM reunindo
participantes e trabalhadores
chegou a 150 mil.
RISCO À SAÚDE – O ministro do
Meio Ambiente assinou portaria que
proíbe o uso do amianto em obras
públicas e veículos de todos os
órgãos vinculados à administração
pública. No Brasil quatro estados
fizeram leis contra o uso do amianto:
RJ, PE, SP e RS. No mundo, 43 países
aboliram o uso do produto.
AGAR JUROS – O setor
PARA P
PA
público (União, estados, municípios e
empresas estatais) registrou um
superávit primário das contas
públicas de R$ 118 bilhões no ano
passado. O superávit primário
é a economia realizada pelo
governo para o pagamento
de juros da dívida pública.
nacional das M
nter
8 de março – Dia IInter
ulheres
Mulher
nternacional
es
ulher
Sintrafesc promove palestras e teatro
O
O Sindicato dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrafesc –
promoverá no dia 4 de março várias
atividades para comemorar o Dia
Internacional da Mulher (8 de março). O objetivo é realizar uma ação
cultural com mobilização e palestras
sobre a realidade da mulher trabalhadora.
No dia 4 de março, às 17 horas,
haverá um seminário, no Plenarinho
da Assembléia Legislativa, sobre a
realidade da mulher e direitos; e a
qualidade de vida da mulher aposen-
tada. Foram convidadas a professora, historiadora e membro do
Grupo de Trabalho de Gênero da
ANPUH/SC, Joana Pedro de Andrade, da UFSC, e a presidente do
Instituto Catarinense de Estudos
Sociais, Políticos e Econômicos,
Zuleika Lenzi – ex-presidente do
Conselho Estadual da Mulher e exsecretária de Estado do
Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda. A mediação do debate será
feita pela diretora de Organização
Sindical do Sintrafesc, Maria das
Graças Albert, que também fará um
breve relato da mulher no sindicalismo. No final da atividade, será
realizado um coquetel.
No mesmo dia, serão apresentados esquetes teatrais em cinco órgãos,
na Capital: às 10 horas no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), às 13 horas na Superintendência Regional do Trabalho
(antiga DRT) e às 15 horas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e na Polícia
Rodoviária Federal.
Segundo as Nações Unidas, 70% dos pobres no mundo são
mulheres. A idéia de que, principalmente na última década,
ocorreu uma feminização da pobreza e de que cada vez mais a
pobreza tem rosto feminino também é bastante difundida.
Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
mostram que existem vários fatores de gênero incidentes no
nível de vulnerabilidade das pessoas à pobreza. Para as mulheres, os principais determinantes envolvem a desigualdade na
participação no mercado de trabalho e a desvalorização econômica e social das tarefas desempenhadas por elas, o que se traduz
em menores salários e em segregação ocupacional que reserva às
mulheres os postos de trabalho mais precários, menos formalizados.
Apesar disso, o Relatório Nacional de Acompanhamento
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio/2007 mostra
que, no Brasil, vem ocorrendo a diminuição de desigualdades
de gênero, principalmente porque as mulheres hoje estudam
mais que os homens. A Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios (PNAD) aponta, ainda, que os diferenciais de salário tem
diminuído, apesar de permanecerem elevados. Em face disso,
políticas públicas de geração de renda na perspectiva de gênero
são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e garantia da sobrevivência, visto que a renda amplia o poder e garante
maior autonomia às mulheres.
Desigualdades
Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas,
ainda há desigualdades que precisam ser erradicadas. As relações
de poder presentes no cotidiano das famílias, entre patrões e
empregados, colegas de trabalho ou na luta entre grupos sociais
demonstram o quanto as questões de gênero são determinantes
para a edificação de novas relações e de uma cultura de paz.
Assim, a igualdade entre homens e mulheres é um requisito para
a democracia e o cumprimento de direitos fundamentais. Promover melhores condições de vida para as mulheres implica
gerar nas próprias mulheres o autoconhecimento de suas necessidades, de seus direitos e o fortalecimento de sua participação
como atrizes sociais e políticas. Implica também construir ações
que favoreçam o reconhecimento social de seus direitos e de sua
contribuição no desenvolvimento de nossa sociedade, entendendo que as mulheres não são e não podem ser apenas meras
receptoras passivas das políticas públicas. Somente assim poderemos alcançar a sociedade que sonhamos: uma sociedade justa,
igualitária e sustentável.
Fonte: texto elaborado por Maria Conceição Sanceverino da
Costa, secretária Geral do Sintrafesc, extraído do livro Projeto
Mulheres em Ação - Políticas Públicas de geração de emprego e
renda para mulheres.
7 • Estampa • Fevereiro/ 2009
Mulheres e políticas públicas
DISCRIMINAÇÃO – Dados da ONG
Safernet apontam que os crimes de
xenofobia cresceram 238,7% no Orkut
entre o 1º e o 2º semestre de 2008.
Os crimes de racismo tiveram um
crescimento de 167,2%, os de
homofobia 131,4% e os de
pornografia infantil, 57,9% nos
últimos seis meses de 2008.
RENDA – A média anual do rendimento do trabalhador subiu 11,3%
desde 2003, incremento de cerca de
R$ 128,11. Somente entre 2007 e
2008, a elevação no ganho médio
foi de 3,4%. Dados do IBGE apontam
que ainda existem desigualdades
entre os rendimentos segundo o
gênero e a cor da pele.
PREVENÇÃO – Cerca de 30% dos
casos de 11 tipos de cânceres
pesquisados poderiam ser facilmente
evitados no Brasil com a adoção de
uma dieta saudável, a prática de mais
exercícios físicos e um controle de
peso adequado, de acordo com
um estudo do Fundo Mundial
de Pesquisas sobre Câncer.
ulher
nacional da M
nter
8 de março – Dia IInter
Mulher
nternacional
Crédito: Revista da Marcha Mundial das Mulheres, 2002.
Al Fatah
Regina Carvalho - em O Sim da Poesia, EdUFSC,1993
Vovó dizia
(entre laçadas de crochê
e o Direito de Nascer)
- Mil vezes homem,
mesmo com uma perna só.
8 • Estampa • Fevereiro/ 2009
Mamãe suspirava
(entre pontos de bordado
e solidão descasada)
- Triste sina, a de mulher...
Todo dia me refaço
(entre o que sou
e o que era)
lambo feridas da luta
passo a mão nas cicatrizes
escancaro portas
encaro o mundo
mas sorrio
(sem crochê e sem bordado)
- Coisa linda, ser mulher!
Estampa é uma publicação mensal
do Sintrafesc
Sintrafesc. Cartas, textos, críticas
e sugestões podem ser enviados para
a rua Nereu Ramos, 19, sala 609,
CEP 88015-010, Florianópolis/SC.
Fone/fax (48) 3223-6452.
Site: www.sintrafesc.org.br
E-mail: [email protected]
Jornalista: Celso Vicenzi (MTb/SC 274 JP)
Editoração: Luciany Alves
Schlickmann (MTb/SC 1943 JP)
Tiragem: 4.300 exemplares
Impressão: Gráfica Agnus
Fechamento da Edição: 27/2/2009.
DRO - Delegacia Regional do Oeste
Rua Benjamin Constant, 363 E
Centro - 89801-070 - Chapecó/SC
Fone: (49) 3322-2639
DRP - Delegacia Regional do Planalto
Av. 2º Batalhão Ferroviário, 483 - sala 1
Bairro Conta Dinheiro - 88520-100 - Lages/SC
Fone: (49) 3224-4537
Fontes: Agência Carta Maior;
Agência Brasil; Folha de São Paulo;
Portal Terra; Agência Senado; Ministério
do Planejamento; Diap; O Dia Online; Correio
Braziliense; Portal Imprensa; FNDC.