1. Objetivo O presente Termo de Uso tem como objetivo regulamentar a utilização da plataforma de ensino eletrônico EDUVEM (“EDUVEM”), de propriedade da CRAFTWARE (ISOFT LTDA. CNPJ 06.163.904.0001/14), cuja finalidade é ser uma plataforma de acesso, edição, publicação e compartilhamento de conteúdo educacional disponibilizado em ambiente da internet e produzido por terceiros independentes. 2. Aceitação A utilização da EDUVEM requer a aceitação completa das condições descritas neste Termo de Uso e da Política de Privacidade em suas versões disponibilizadas no portal www.eduvem.com . A CRAFTWARE reserva a si o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, independente de aviso prévio e sempre respeitando a legislação vigente, bem como está obrigada a manter a versão atualizada no portal www.eduvem.com . 3. Disposições Gerais A Eduvem é uma plataforma de acesso, publicação, compartilhamento e edição de conteúdo educacional produzido por terceiros independentes disponibilizado no ambiente da internet. Todo o conteúdo educacional disponibilizado na EDUVEM é de inteira responsabilidade dos seus publicadores, que declaram estar em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, em especial leis relativas a direito autoral e de propriedade intelectual, privacidade e proteção a indivíduos ou coletividade. 4. Acesso e Utilização da EDUVEM Antes do início da utilização da EDUVEM, você deverá se cadastrar e criar credenciais de acesso privativas, individuais e intransferíveis, além de observar os requisitos técnicos necessários para o bom funcionamento da plataforma. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso privativas e de todas as atividades vinculadas ao seu registro, devendo informar à CRAFTWARE qualquer tentativa ou caso de violação, divulgação indevida, ou qualquer outro fato que possa ter interferido nessa confidencialidade. Ao realizar o cadastro, você se torna responsável pela veracidade das informações prestadas, bem como declara que está legalmente apto a acessar, editar, compartilhar ou publicar conteúdo educacional na EDUVEM. O conteúdo educacional disponibilizado na EDUVEM pode ser oferecido de forma gratuita ou onerosa, o que será indicado em cada caso. Na opção onerosa, os valores, período e a forma de pagamento serão detalhadamente expostos no ato da matrícula a determinado conteúdo educacional e nas informações da sua conta na EDUVEM. O atraso no pagamento levará à interrupção imediata do acesso, ficando seu restabelecimento condicionado à quitação dos valores em atraso. Ao utilizar os recursos disponibilizados na EDUVEM, você declara e se compromete que o fará sempre em conformidade com a legislação aplicável. Assim, você se compromete a utilizar o conteúdo educacional apenas para fins lícitos, sendo o único responsável pelo conhecimento da legislação aplicável. Se você for publicar, editar ou compartilhar qualquer conteúdo educacional na EDUVEM, declara estar ciente de que: i. A CRAFTWARE pode conceder ou negar o seu acesso a seu exclusivo critério, inclusive bloquear sua publicação, edição ou compartilhamento; ii. Você precisa se registrar com esse perfil em www.eduvem.com e se você for cobrar pelo acesso ao seu conteúdo, você deverá concordar com os termos de contrato da CRAFWARE; [HVM1] iii. Você será responsável por todo o conteúdo que enviou, e declara que você possui as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões, e tem autoridade para autorizar a CRAFTWARE para reproduzir, distribuir, executar publicamente (inclusive por meio de um áudio digital transmissão), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar e utilizar e explorar qualquer parte do conteúdo submetido em e através dos produtos na forma contemplada por este Termo de Uso, e que nenhum conteúdo submetido infringe ou configura apropriação indevida de qualquer direito de propriedade de terceiros; iv. Você tem as qualificações exigidas, credenciais e experiência, incluindo, sem limitação, a educação, a formação, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços que você oferece no e através da EDUVEM; v. Você não vai postar algo impróprio, ofensivo, racista, de ódio, sexista, pornográfico, falso, enganoso, infrator, com conteúdo difamatório ou calunioso; vi. Você não vai fazer upload, publicar ou transmitir qualquer publicidade não solicitada ou autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) através da plataforma ou aos usuários; vii. Você não vai usar os produtos para qualquer negócio que não vínculo com a distribuição de conteúdo educacional; viii. Você não vai se envolver em qualquer atividade que vai exigir da empresa em obter as licenças ou de pagar quaisquer royalties a terceiros, incluindo, a título de exemplo e não como limitação, o pagamento de royalties para a execução pública de obras musicais ou quaisquer gravações de som ; ix. Você não vai copiar, modificar ou distribuir conteúdo disponibilizado na EDUVEM, exceto se obter autorização legal de seus proprietários; x. Você declara possuir capacidade legal e civil para utilizar a plataforma EDUVEM. Se você foi apenas acessar o conteúdo educacional disponibilizado na EDUVEM, você garante e concorda que: i. Antes de usar o site ou se inscrever para um curso você leu, entendeu e concorda com as condições de acesso a conteúdo educacional, inclusive quanto aos preços e forma de pagamento de conteúdos onerosos; ii. Você declara possuir capacidade legal e civil para utilizar a plataforma EDUVEM; iii. Você vai utilizar a plataforma EDUVEM apenas e tão somente para a absorção do conteúdo educacional ali disponibilizado; iv. Você não vai postar algo impróprio, ofensivo, racista, de ódio, sexista, pornográfico, falso, enganoso, infrator, ou de conteúdo difamatório ou calunioso; v. Você não vai reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, criar trabalhos derivados ou de outra forma utilizar ou explorar qualquer conteúdo, exceto conforme permitido por este Termo. 5. Privacidade As informações fornecidas no ato do cadastro serão mantidas em banco de dados privado de propriedade da CRAFTWARE e somente poderão ser compartilhadas com as instituições ou empresas com as quais você possuir vínculo, assim definidas no ato de sua matrícula. Toda informação trazida por você será utilizada pela CRAFTWARE apenas para fins do funcionamento e atos correlatos da plataforma EDUVEM. Você concorda que é permitida à CRAFTWARE a utilização de dados quantitativos, qualitativos e estatísticos gerados a partir do sistema ou nele registrados, que se compromete a fazêlo tão somente para os fins dos cursos disponibilizados, estudos ou outros atos que assegurem a sua privacidade. Você concorda que não é considerado ato contrário à sua privacidade a divulgação de desempenho relativo ao curso, desde que você e quem recebeu a informação mantenham vínculo contratual, seja empregatício ou de prestação de serviço. 6. Dos Direitos Autorais A propriedade intelectual e os direitos autorais sobre todo o material produzido pela CRAFTWARE, inclusive sobre a plataforma de ensino, os nomes comerciais EDUVEM e CRAFTWARE, bem como suas respectivas logomarcas e material gráfico ou audiovisual, são de propriedade única e exclusiva da ISOFT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 06.163.904.0001/14. A permissão para utilização de conteúdo produzido e/ou disponibilizado pela CRAFTWARE é concedida exclusivamente você para fins de acesso cadastrado e em conformidade com o presente TERMO DE USO, sendo expressamente vedado seu emprego em qualquer outra finalidade, incluindo mas não se limitando a cópia, modificação, análise, transmissão, transferência e uso comercial. Ao disponibilizar conteúdo desenvolvido por terceiros a CRAFTWARE não transfere os direitos ou patentes a ele inerentes, ficando devidamente resguardado o direito do autor. 7. Exclusão de Garantias e Responsabilidades O conteúdo dos cursos disponibilizados na EDUVEM são de integral responsabilidade de seus publicadores, que responderão por quaisquer fatos decorrentes da divulgação de seu material. A CRAFTWARE se reserva o direito de remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, conteúdo que for considerado impróprio ou ilegal que esteja publicado na EDUVEM. Você concorda expressamente que o conteúdo disponibilizado na EDUVEM é de integral responsabilidade de seus publicadores, inclusive no que se relaciona à qualidade didáticopedagógica do material. Por se tratar de material integralmente produzido por terceiros, a CRAFTWARE não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade do conteúdo dos cursos produzidos pelos publicadores, assim como de serviços prestados por terceiros, e se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos ou prejuízos dessa natureza, inclusive os decorrentes: i. de descumprimento da lei, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos; ii. da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza, pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos; iii. da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos; iv. da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos; v. do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos; vi. da existência de vírus, ou outros elementos inseridos no conteúdo dos cursos que possam produzir alterações no sistema/terminal do CLIENTE. vii. dos vícios e defeitos, de qualquer natureza, existentes nos serviços prestados por terceiros. Por possuírem caráter independente e não sofrerem qualquer tipo de conferência, revisão ou endosso, a CRAFTWARE não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que seja postado, publicado e disponibilizado por terceiros, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao seu autor. A CRAFTWARE não tem a obrigação de verificar a identidade, nem a veracidade, vigência e/ou autenticidade dos dados por fornecidos por você, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos decorrentes destas hipóteses. A CRAFTWARE, por questões estritamente técnicas e operacionais, não garante o funcionamento infalível de seus serviços, motivo pelo qual se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos, dessa natureza, que porventura venham a ocorrer. Aplicase o disposto no parágrafo anterior aos casos de interrupção por manutenção programada ou de emergência, bem como na ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, sendo que a CRAFTWARE poderá, quando possível, advertir antecipadamente sobre a ocorrência de tais eventos. No caso de instalação da plataforma EDUVEM em modo de gerenciamento compartilhado de infraestrutura, os serviços de suporte, instalação, prevenção de defeitos, atualização de software e reparo de incidentes, terão custo adicional e níveis de serviço (SLA) específicos, mediante contratação prévia e expressa. Em hipótese alguma a CRAFTWARE se responsabilizará pelos lucros cessantes ou indenizações de qualquer espécie, decorrentes da interrupção do sistema, aplicandose, entretanto, os descontos proporcionais ao tempo de indisponibilidade previstos no acordo de nível de serviço (SLA) especificados em contrato, quando houver. 8. Suspensão e Cessação dos Serviços A vigência deste TERMO DE USO e da prestação dos serviços nele descritos se dará por tempo indeterminado. A CRAFTWARE reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por requerimento de terceiros, recusar ou retirar o seu acesso caso você descumpra o presente TERMO DE USO. Resguardadas as obrigações legais e disposições contratuais firmadas e aplicáveis a esse TERMO DE USO, a CRAFTWARE poderá suspender ou cessar a prestação do serviço, no todo ou em parte, sem aviso prévio. 9. Lei Aplicável e Foro de Eleição O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
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