Termos de Serviço e Política de Privacidade do
transitolivre.com
Definição: O transitolivre.com é um Portal de Trânsito com a finalidade de
auxiliar o usuário a encontrar os melhores caminhos para os trajetos do seu dia
a dia. O transitolivre.com calcula em tempo real o índice de congestionamento
nas regiões metropolitanas e rodovias, proporcionando mais conforto a você e
um trânsito mais livre para sua cidade.
Abrangência do serviço: O serviço é válido nas regiões metropolitanas de:
Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal e Fortaleza.
Usuários: O serviço é exclusivo para clientes da Segsat. A Segsat se reserva
ao direito de disponibilizar o serviço publicamente para não-clientes por período
promocional, podendo suspender o serviço a qualquer momento.
Prestação dos Serviços pelo transitolivre.com: O usuário tem conhecimento
e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos gratuitamente pelo
transitolivre.com podem mudar ou serem interrompidos, temporária ou
permanentemente, sem aviso prévio ao usuário.
Como utilizar: Para utilização do serviço, é necessário cadastramento prévio
no website: www.transitolivre.com .
Cadastro de usuários: Para acessar os Serviços, será solicitado ao usuário
que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de
contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da
utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda
que as informações de registro que fornecer ao transitolivre.com serão sempre
exatas, corretas e atualizadas.
Uso dos serviços: O usuário concorda em usar os Serviços somente para os
fins permitidos: (a) pelo presente Termo; e (b) por quaisquer leis, regulamentos
ou práticas ou diretrizes.
Limite de uso: Por se tratar de um serviço gratuito o transitolivre.com tem o
direito de alterar o volume de consultas aos mapas de trânsito a qualquer hora,
sem aviso prévio.
Das vedações: O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar,
vender, comercializar, revender ou utilizar de forma publica, mesmo que
gratuito, os serviços do transitolivre.com para qualquer efeito, inclusive por
meios de comunicação tais como: rádios, TVs, portais de internet entre outros.
Qualquer exceção dessas vedações deverá estar suportada por um contrato
específico celebrado entre o usuário e o transitolivre.com que defina o âmbito e
a extensão do uso.
Segurança da conta e senhas do usuário: O usuário concorda e
compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas
associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços. Dessa
forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o
transitolivre.com por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
Conteúdo nos Serviços: O usuário compreende que a responsabilidade
integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito,
software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias,
vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou
através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse
conteúdo.
Direitos de propriedade: O usuário reconhece e concorda que a Segsat
(licenciadora do transitolivre.com) detém todos os direitos legais, títulos e
participações relativas ao site http://www.transitolivre.com incluindo quaisquer
direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registrados ou
não,e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).
Licença do transitolivre.com: O transitolivre.com concede ao usuário uma
licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva
para utilizar o software fornecido ao usuário pelo transitolivre.com como parte
dos serviços fornecidos ao usuário pelo transitolivre.com (denominado
“Software” a seguir). O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais
ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia
inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte
do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja
expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido
especificamente autorizado a fazê-lo pelo transitolivre.com, por escrito.
Atualizações de software: O Software usado pelo usuário pode,
ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações do
transitolivre.com. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir
que o transitolivre.com lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.
Autorização de coleta de dados: O Usuário cliente da Segsat, autoriza a
Segsat a utilizar os dados geográficos coletados pelo sistema de rastreamento,
de forma anônima, exclusivamente para funcionamento e melhoria dos
serviços do transitolivre.com, ficando garantido o sigilo, conforme política de
privacidade.
Se o usuário quiser encerrar a utilização pelo transitolivre.com dos dados de
rastreamento, pode fazê-lo a qualquer momento notificando o transitolivre.com,
por escrito, para o email [email protected].
Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do
transitolivre.com, leia a Política de Privacidade do transitolivre.com.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS: O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA
EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO
DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM
QUE SE ENCONTRAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”.
ESPECIFICAMENTE, O TRANSITOLIVRE.COM, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E
AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: (A) O USO DOS
SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O USO DOS
SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE
ERROS; (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM
DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU
CONFIÁVEL; E (D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA
FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO
COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A TRANSITOLIVRE.COM NÃO SE
RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS IMPERFEIÇÕES NAS ESTIMATIVAS
DE TEMPO, MAPAS E TRAJETOS, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O
TRÂNSITO E PELA MÁ CONDIÇÃO DE USO DAS RUAS E ESTRADAS,
FICANDO O USUÁRIO OBRIGADO A RESPEITAR TODAS REGRAS DE
TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO NAS RUAS E ESTRADAS, COMO TAMBÉM AS
MODIFICAÇÕES DE FLUXO NAS VIAS E TRAJETOS. AS INFORMAÇÕES
SÃO ESTIMATIVAS OBTIDAS PELO PROCESSAMENTO DE DADOS
ENVIADOS A TRANSITOLIVRE.COM. EM RESPEITO A ESSA CLÁUSULA O
USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O TRANSITOLIVRE.COM, AS
SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES
NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR: (A)
QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS,
CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO,
CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO
INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS
(INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA
RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER
PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE
AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL; (B)
QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER,
INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM
DECORRÊNCIA DE: (I) QUALQUER EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO
À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER
PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU
TRANSAÇÃO
REALIZADA
COM
QUALQUER
ANUNCIANTE
OU
PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS; (II)
QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O TRANSITOLIVRE.COM POSSA FAZER
AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU
TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER
FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS); (III) A ELIMINAÇÃO,
CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER
CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU
TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR
PARTE
DO
USUÁRIO;
(IV)
O
NÃO
FORNECIMENTO
AO
TRANSITOLIVRE.COM, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES
CORRETAS RELATIVAS À CONTA; (V) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE
DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS
DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.
Foro: Para toda e qualquer controvérsia, dúvida, demanda ou ação decorrente
do presente termo será competente o foro da Cidade do Recife – PE,
renunciando as partes a qualquer outro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O transitolivre.com adota uma política de privacidade visando garantir a
segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários,
assegurando aos usuários que:
1.
Qualquer informação que nossos usuários nos passem será coletada e
guardada de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
2.
As informações pessoais que nos forem passadas pelos usuários serão
coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, sobre
os quais nossos usuários serão informados.
3.
Os usuários serão avisados de quais informações suas estaremos
coletando antes do instante dessa coleta, ficando a opção de escolha para
fornecimento ou não dessas informações sob responsabilidade do usuário, o
qual também terá ciência das conseqüências de sua decisão.
4.
A menos que tenhamos determinação legal ou judicial, suas informações
nunca serão transferidas a terceiros para finalidades diferentes daquelas para
as quais foram coletadas.
5.
O acesso às informações coletadas está restrito apenas a funcionários
autorizados para o uso adequado dessas informações. Os funcionários que se
utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de
Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do nosso processo disciplinar.
6.
Manteremos íntegras as informações que nos forem fornecidas.
7.
Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços
de apoio, será exigida a adequação aos nossos padrões de privacidade.