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Termo de cooperação prevê desenvolvimento do precatório eletrônico e do PJe pelo TJDFT
16/06/2014 – 20h41
Luiz Silveira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
firmaram, no início da tarde desta segunda-feira (16/6), um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento
do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do precatório eletrônico no âmbito do Tribunal. Participaram da
assinatura o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente
do TJDFT, desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira.
Segundo o termo de cooperação, caberá ao TJDFT o desenvolvimento das funcionalidades e do fluxo para o
trâmite dos precatórios eletrônicos no PJe e a implantação de um projeto-piloto de precatório eletrônico no
tribunal, o fornecimento de desenvolvedores para a construção das funcionalidades, a realização de testes, o
treinamento e capacitação de magistrados e servidores e a cessão da estrutura do Instituto Ministro Luiz Vicente
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Cernicchiaro para a multiplicação de conhecimentos sobre o sistema.
Já o CNJ se compromete a apoiar o desenvolvimento do precatório eletrônico no sistema PJe, orientando os
técnicos do TJDFT e disponibilizando pessoal para definição de requisitos e homologação de funcionalidades,
apoiar a instalação e configuração do banco de dados e do próprio Sistema PJe nas dependências do TJDFT,
efetuar a manutenção no Sistema PJe, avaliar as solicitações de correções e melhorias e capacitar no mínimo
dois profissionais da área de Tecnologia da Informação do TJDFT.
A implantação do precatório digital vinha sendo analisada por um grupo de estudo criado pelo Fórum Nacional
dos Precatórios (Fonaprec) em 24 de fevereiro deste ano. Segundo a conselheira Ana Maria Amarante,
presidente do Fonaprec, “essa posição de vanguarda do TJDFT refletirá na Justiça do Distrito Federal em muito
pouco tempo e possibilitará, também, um avanço no tratamento dos precatórios em todo o cenário nacional, pois
a tramitação dos precatórios em meio eletrônico certamente trará mais transparência, celeridade e controle dos
pagamentos realizados”.
Ao assinar o termo de cooperação, o presidente do TJDFT afirmou que “é uma honra para o tribunal participar
de iniciativa tão louvável, que certamente produzirá muitos frutos, não só na área em questão, mas também em
áreas correlatas”. O desembargador disse ainda que o TJDFT se compromete a “envidar todos os esforços para o
êxito total do novo modelo a ser implantado”.
Agência CNJ de Notícias
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