Primeira sentença em Processo Judicial eletrônico é proferida | Notícia...
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http://tj-df.jusbrasil.com.br/noticias/130490268/primeira-sentenca-em-...
06 de agosto de 2014
06/08/2014 09:49
Primeira sentença em Processo Judicial eletrônico é proferida | Notícia...
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Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e mais 3 usuários - 4 dias atrás
A primeira sentença em um Processo Judicial eletrônico no TJDFT foi prolatada às 18h18 dessa quinta-feira,
31 de julho de 2014, menos de uma hora após a distribuição do feito e o processo foi extinto 21 horas depois
de haver sido distribuído. Trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teve sua inicial
indeferida por não preencher os requisitos legais exigíveis para deflagração da demanda perante os Juizados
Especiais. A sentença foi proferida pela juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, do 6º Juizado Especial Cível de
Brasília. Coincidentemente, a mesma vara foi sorteada para receber o primeiro processo ajuizado por meio do
PJe, na sexta-feira, 25/7, quando o sistema começou a funcionar nos sete Juizados Especiais Cíveis do
Fórum Leal Fagundes. Nesta primeira semana, já foram distribuídos mais de 300 processos judiciais
eletrônicos.
O PJe está sendo implantado no TJDFT conforme cronogramaque alcançará a totalidade das varas do
Tribunal em 2017. A implantação foi um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador
Getúlio de Moraes Oliveira, em seu discurso de posse. Em entrevista coletiva concedida no dia 24/7, o
Presidente ressaltou a celeridade do PJe e a facilidade para advogados que podem iniciar ações e ter a
primeira audiência agendada em até cinco minutos, além de não precisarem se deslocar ao fórum para muitos
dos atos processuais. Explicou que o jurisdicionado poderá acompanhar o processo pela internet e lembrou
que desaparecerá, inclusive, o procedimento de carga, já que os autos estarão disponíveis permanentemente
para as partes.
Preconizado pela Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ, o Processo Judicial eletrônico
está sendo implementado no TJDFT conforme a Portaria Conjunta 53/2014. O TJDFT disponibiliza uma
páginaem seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados
a necessidade da certificação eletrônica.
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