Coluna – Direito Empresarial
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Carga Tributária e mecanismos de
sobrevivência das empresas
A
carga tributária brasileira em 2010 registrou recorde
de 35,04% do PIB, ou seja, de todo o Produto Interno
Bruto gerado no País, mais de um terço desse valor
foi pago em tributos, de acordo com informação divulgada
pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Isso
em números representou uma arrecadação de, aproximadamente, um trilhão e duzentos e noventa bilhões de reais.
Ressalta-se, ainda, que nos últimos 20 anos a carga tributária teve um crescimento de 10,43 pontos percentuais,
passando de 24,61% no ano de 1991 para 35,04% em 2010, o
que colocou o Brasil entre os países com a maior tributação
do mundo, ao lado de países altamente desenvolvidos da
União Europeia.
Neste período, toda modificação na legislação tributária, ainda que intitulada de “reforma fiscal”, só serviu para o Governo aumentar alíquotas, ampliar bases
de cálculo, criar novos tributos (alguns inconstitucionais) ou regimes tributários complexos e irracionais,
em situação diametralmente oposta aos anseios dos
empresários e da sociedade em geral que clamam pela
desoneração tributária.
É indiscutível que o peso dos tributos no Brasil inibe
investimentos e retira em prol do Estado uma significativa
parcela de receita das empresas e de lucro dos empresários. Pior que esta constatação é o fato de que o sistema
tributário brasileiro, pautado na tributação do consumo
e da produção, apresenta acentuada natureza regressiva,
onerando mais quem tem menos.
Diante destas graves distorções, que transformam o
sistema tributário brasileiro num dos mais injustos, além
de economicamente menos eficiente, ilude-se quem pensa que um dia, ao menos a curto e médio prazos, possa o
Governo reduzir a carga tributária de forma substancial,
não obstante as autoridades governamentais saibam que a
carga tributária brasileira impede o pleno desenvolvimento
econômico do País.
Assim, pode-se afirmar que a questão tributária é de
extrema relevância para a sobrevivência de qualquer empresa, na medida em que o tributo é o seu principal custo.
E, evidentemente, para que a empresa possa ser competitiva ela precisa ter preços competitivos, o que implica na
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Revista Mercado Automotivo 200 – junho / 2011
Divulgação
Texto: Marcelo Baraldi dos Santos
Rodrigo Baraldi dos Santos é advogado
e sócio do escritório Baraldi e Bonassi
Advocacia Empresarial, destacado pelo
segundo ano consecutivo no anuário
Análise Advocacia 500 como um dos
escritórios mais admirados do Brasil. Para
mais informações, acesse:
www.baraldibonassi.adv.br
obrigatória redução de custos, e sendo o custo tributário o
mais expressivo é ai que a empresa deve concentrar esforços
para encontrar possibilidades de reduzir a carga fiscal de
seus produtos e serviços.
A ideia de que empresas que atuam no mesmo seguimento econômico têm cargas tributárias equivalentes é errônea, pois vários são os fatores que podem levar uma empresa a pagar mais ou menos tributo em
relação ao concorrente.
Nesse sentido, é possível afirmar que fatores como o
regime tributário de apuração do lucro da empresa, a localização geográfica dos fornecedores de insumos e matérias-primas e o regime tributário por eles adotado, apenas
para citar três pontos de análise, podem afetar a conta de
tributos pagos. A análise destes fatores, dentre vários outros, com o objetivo de reduzir ou eliminar o pagamento de tributo, é o objeto do planejamento tributário, que
consiste, em síntese, em realizar uma economia tributária
legítima e lícita.
Ao lado do planejamento tributário, as empresas precisam adotar medidas que visam à coordenação, ao controle
e à revisão dos procedimentos tributários de forma a reduzir
os riscos fiscais e a aumentar a consistência e transparência
das demonstrações financeiras, o que encontra suporte nas
regras de Governança Corporativa.
Seja como for, os empresários precisam conscientizar-se
da necessidade de ter uma gestão tributária austera em suas
empresas, reduzindo o custo tributário de seus produtos
e serviços, de modo a se tornarem mais competitivas no
disputado mercado globalizado.