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Nº 14, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL DO PARANÁ
NACIONAL - LDI, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I,
II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO. FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 7.689, de 25 de novembro de 2010, publicado no Diário
Oficial da União em 10 de dezembro de 2010; Lei Federal n.º 9.472,
de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT);
Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de
20 de novembro de 2008; Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado pela Resolução
n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel:
FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA PÁDUA - Superintendente de
Serviços Públicos Interino. Pela Ensite Brasil Telecomunicações Ltda.
- ME: FABIO ESCORPIONE DOS REIS - Sócio Administrador e
como TESTEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN
CHARLES MARLOW.
ISSN 1677-7069
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2011
Objeto: Pregão Eletrônico - Confecção e fornecimento de carimbos
Total de Itens Licitados: 00020 . Edital: 20/01/2011 de 09h00 às
12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Www.comprasnet.gov.br
Brasília - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de
20/01/2011 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 01/02/2011 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
RENATO STOPPA CÂNDIDO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/01/2011) 560010-00001-2011NE800017
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 28/2010
ESPÉCIE: Registro de Preços 28/2010. Objeto: Aquisição de Elemento de Filtro para a STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - STU-JOP/CBTU. CONTRATADA: BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP.
Valor total de R$ 6.997,00. Data da assinatura: 13/12/2010. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 28/2010 - COLIC/STUJOP/CBTU. Vigência: 12 (doze) meses.
Ministério das Comunicações
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditivo ao Contrato/ER03 Nº 009/2008 - Anatel - Contratada: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Objeto: prorrogar por 36 meses, a partir de 31/12/2009, a vigência do
contrato cujo objeto é prestação de serviços de fornecimento de água
e tratamento de esgotos para satisfação das necessidades da Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina - UO031. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. Valor anual
estimado do contrato R$ 7.000,00. Nota de Empenho: 2010NE000486
- Assinaturas: Celso Francisco Zemann - Gerente Regional Substituto
e Mário Maito Neto - Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, pela Anatel e Walmor Paulo de Luca - Diretor Presidente e
Laudelino de Bastos e Silva - Diretor Financeiro e de Relações Com
o Mercado, pela Contratada.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
AVISO DE PENALIDADE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 38/2010
ESPÉCIE: Registro de Preços 38/2010. Objeto: Aquisição de 1.000
(mil) Conjuntos de Fixações S 75, duplamente elásticas e isolante,
por dormente, para montagem de trilhos TR 37 sobre dormentes de
concreto, projetado originalmente para bitola métrica trilhos TR-45
para a STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - STU-JOP/CBTU. CONTRATADA: DRF - DOIS
RIOS FERRAGENS LTDA. Valor unitário de R$ 59,84. Data da
assinatura: 16/12/2010. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
n° 38/2010 - COLIC/STU-JOP/CBTU. Vigência: 12 (doze) meses.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 65/2010/CBTU/STU/REC
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços de Embalagem, Carregamento, Transporte, Descargas e Acondicionamento de Sobressalentes Para Trem de Unidade Elétrica e
Locomotivas, Ferroviárias e Demais Materiais e Equipamentos Com
Destino a CBTU/STU/REC. Torna público para fins de conhecimento
dos interessados que o referido Processo foi REVOGADO, pelo Superintendente de Trens Urbanos do Recife, baseado no Artigo 49 da
Lei 8.666/93 e Artigo 18 do decreto 3.555/2000.
CLÁUDIA GEÓRGIA M DE MENDONÇA
Pregoeira
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO
ALEGRE S/A
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
TOMADA DE PREÇO N° 468/2010
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, Sociedade de Economia Mista, vinculada ao Ministério das
Cidades, torna público o resultado de Julgamento da licitação em
epígrafe, cujo objeto é a Permissão de uso para ações publicitárias de
terceiros nos equipamentos Front Light da Trensurb. Declarada VENCEDORA a licitante RSBC Rede Sulbrasileira de Comunicação Visual S/A para o Lote 1 com valor de R$ 27.541,18; Lote 2 com o
valor de R$ 30.541,18 e Lote 3 com o valor de R$ 18.000,18. O
Relatório de Julgamento foi devidamente homologado, constando nos
autos do processo e para conhecimento dos interessados, disponível
junto a Comissão Permanente de Licitação - COPEL. Processo administrativo: 2631/2010.
Porto Alegre, 19 de janeiro de 2011
JOSIANE HENSEL DO CANTO
Presidente Comissão Perm. de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 418/2010
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, referente a licitação em epígrafe. OBJETO: Contratação de Vigilância
Armada. Lote 1 - Empresa: Vigiforte Serviços de Vigilância Ltda, no
valor de R$ 217.299,96. Processo: 2356/2010.
Porto Alegre, 19 de janeiro de 2011.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
EXTRATO DO ATO N.º 7498, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2010
PADO n.º 53504.010390/2010 - Aplica à CLARO S/A, inscrita no CNPJ n.º 40.432.544/0001-47, a sanção de multa no valor de
R$ 2.374,14 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatorze
centavos), em virtude da vulneração a dispositivos do Regulamento
do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 477, de 07 de
agosto de 2007 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.703/2003, de
18 de julho de 2003.
DIRCEU BARAVIERA
Superintendente Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 611/2011/SPB-ANATEL
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a
ENSITE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME. OBJETO:
Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado
destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime
privado, na modalidade de serviço LOCAL, nas Áreas de Prestação
equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 7.689, de 25 de novembro de
2010, publicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de
2010; Lei Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de
Telecomunicações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado
pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento
para Expedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico
Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA PÁDUA - Superintendente de Serviços Públicos Interino. Pela Ensite
Brasil Telecomunicações Ltda. - ME: FABIO ESCORPIONE DOS
REIS - Sócio Administrador e como TESTEMUNHAS: ADRIANO
CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLES MARLOW.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 612/2011/SPB-ANATEL
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a
ENSITE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME. OBJETO:
Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado
destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime
privado, na modalidade de serviço LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III
do Plano Geral de Outorgas - PGO. FUNDAMENTO LEGAL: Ato
n.º 7.689, de 25 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da
União em 10 de dezembro de 2010; Lei Federal n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Plano Geral
de Outorgas - PGO, aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de
novembro de 2008; Regulamento para Expedição de Autorização para
Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do
público em geral (STFC), aprovado pela Resolução n.º 283, de 29 de
novembro de 2001. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA PÁDUA - Superintendente de Serviços Públicos
Interino. Pela Ensite Brasil Telecomunicações Ltda. - ME: FABIO
ESCORPIONE DOS REIS - Sócio Administrador e como TESTEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLES
MARLOW.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
190 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 270, de 10 de
julho de 2001, torna público os procedimentos referentes à Audiência
Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e
democrática, o direito de manifestação sobre o documento pautado na
Consulta Pública no 52, de 20 de dezembro de 2010, que trata da
proposta de "Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens,
Direitos e Serviços Vinculados à Concessão, em substituição ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução
n.º 447, de outubro de 2006", conforme constante do processo nº
53500.002058/2008:
Dia e horário: 27 de janeiro de 2011, das 9 horas às 17 horas
e 30 minutos.
Endereço: Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande
do Sul - Avenida Loureiro da Silva, 445 - 11º andar - Cidade Baixa
- Porto Alegre/RS
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a
seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no
Diário Oficial da União.
SAUS Quadra 6 Bloco F Térreo - Biblioteca
70070-940 Brasília-DF
Fax: (061) 2312-2002
Telefone: 133
Endereço Eletrônico: [email protected]
ROBERTO PINTO MARTINS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 15/2010 de Prestação de
Serviços de Transporte Rodoviário de Carga Postal - Grupo de Linhas
Campinas; Objeto: conceder o 1º reajuste de preços, face a celebração
do 1º aniversário do Contrato 15/2010, no percentual de 5,64% referente a variação dos números índices do IPCA de Novembro/09 (2º
mês anterior a apresentação da proposta) a Novembro/10 (2º mês
anterior ao aniversário do Contrato); Contratada: Adamuccio Transportes Ltda; Valor Global do Contrato: R$ 31.128.710,24; Assinatura:
14/01/2011; Vigência: terá início no ato de sua assinatura, com efeitos
a partir do dia 29/01/2011, ficando limitada à vigência do Contrato
Original.
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº. 77/2010; CONTRATADA: DPO COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO
DE
EMBALAGENS
LTDA;
CNPJ:
71.525.802/0001-63; OBJETO: aquisição de caixa de papelão tamanho 04; DATA DA RESCISÃO: 19/01/2011; MOTIVO: Inexecução
total do 1º e 2º pedidos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Subitem
9.1.1., alíneas "a" e "j", Cláusula Nona c/c subitem 8.1.2.2., alínea
"b", Cláusula Oitava, todas do contrato, Art. 78, Incisos II e III e Art.
79, Inciso I, ambos da Lei n° 8.666/93, sendo facultado o disposto
nas alíneas "e" e "f", inciso I, artigo 109, da Lei nº. 8.666/93.
CONTRATO Nº. 319/2008; CONTRATADA: PHOSPHORU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 05.942.609/0001-01; OBJETO:
aquisição de cinto para carteiro; DATA DA RESCISÃO: 18/01/2011;
MOTIVO: Atrasos na apresentação da garantia de execução contratual e na entrega do 1º ao 6º pedidos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Subitem 9.1.1., alíneas "a" e "j", Cláusula Nona c/c subitem
8.1.2.2., alínea "b", Cláusula Oitava, todas do contrato, Art. 78, Incisos II e III e Art. 79, Inciso I, ambos da Lei n° 8.666/93, sendo
facultado o disposto nas alíneas "e" e "f", inciso I, artigo 109, da Lei
nº. 8.666/93.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 613/2011/SPB-ANATEL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2010
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a
ENSITE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME. OBJETO:
Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado
destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime
privado, na modalidade de serviço LONGA DISTÂNCIA INTER-
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicamos a todos os interessados que o objeto do Pregão Eletrônico 294/2010 - Aquisição de Caneta Esferográfica - Azul,
foi homologado no valor total de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), com adjudicação do Lote 01 à Empresa
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011012000142
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.