Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
Teoria Geral dos Contratos
Código
JUR 1061
Carga horária total
30 h/a
Semestre letivo
4º semestre (1º semestre de 2013)
Professor
Profª Drª Rosane Leal da Silva
2) OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Desenvolver conhecimentos dos institutos de direito contratual, permitindo a análise do contrato como fonte de
obrigação e seu desenvolvimento em todas as fases contratuais, tendo por base uma visão crítica do fenômeno
contratual como principal elemento econômico de circulação e produção de riquezas, conectando-o com os
princípios constitucionais da ordem econômica e social. Compreender, interpretar e avaliar os contratos em
geral.
3) TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES
UNIDADE 1 - TÉCNICA: LEGISLATIVA E DE NEGOCIAÇÃO
1.1 - Linguagem técnica.
1.2 - Contratos e a possibilidade de certeza e satisfação entre as partes.
1.3 - Contratos e decidibilidades.
1.4 - Técnicas de negociação.
1.5 - Postura das partes.
1.6 - Linguagem competente.
1.7 - Exclusão de situações e participações lesivas.
UNIDADE 2 - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
2.1- Conceito de contrato.
2.2 - Fontes e importância social e econômica do contrato: do direito romano aos dias atuais.
2.3 - A formação dos contratos.
2.3.1 - Manifestação tácita e expressa.
2.3.2 - Fase preliminar do contrato.
2.3.3 - A proposta: proposta dirigida a pessoa determinada e oferta ao público.
2.3.4 - As conseqüências jurídicas da proposta.
2.3.5 - A aceitação: aspectos relevantes.
2.3.6 - O momento e local da celebração do contrato.
UNIDADE 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
3.1 - A importância do estudo da classificação dos contratos.
3.2 - Contratos unilaterais e bilaterais.
3.3 - Contratos onerosos e gratuitos.
3.4 - Contratos comutativos e aleatórios.
3.5 - Contratos reais, formais e consensuais.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
1
3.6 - A classificação dos contratos quanto ao momento da execução.
3.7 - Contratos principais e acessórios.
3.8 - Contratos individuais e coletivos.
3.9 - Contratos por adesão.
3.10- Contratos eletrônicos.
UNIDADE 4 - OS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS CONTRATOS: DO PACTA SUNT SERVANDA AO
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
4.1 - O modelo clássico dos contratos: a autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos
efeitos e intangibilidade das cláusulas contratuais.
4.2 - Os requisitos de validade como única forma de controle estatal.
4.2.1 - Os contratos nulos.
4.2.2 - Os contratos anuláveis.
4.3 - A crise no modelo clássico dos contratos: causas e conseqüências e o papel da constitucionalização do
direito privado.
4.4 - Os novos princípios contratuais.
4.4.1 - A boa-fé objetiva.
4.4.2 - O princípio do não-enriquecimento sem causa.
4.4.3 - O princípio do equilíbrio da relação contratual.
4.4.4 - O princípio da função social dos contratos.
UNIDADE 5 - OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS
5.1 - Vícios redibitórios.
5.2 – Evicção.
5.3 - Contrato com pessoa a declarar.
5.4 - Contratos preliminares.
UNIDADE 6 - AS FORMAS EXTINTIVAS DOS CONTRATOS
6.1 - Crítica à falta de critério científico para distinção das figuras extintivas.
6.2 - A distinção das formas extintivas a partir dos planos da existência, validade e eficácia.
6.3 - As principais formas extintivas.
6.3.1 - A revogação.
6.3.2 - A renúncia.
6.3.3 - A rescisão.
6.3.4 - A nulidade.
6.3.5 - A anulação.
6.3.6 - A resolução.
6.3.7 - A resilição.
6.3.8 - O distrato.
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
As aulas serão ministradas de maneira expositiva-dialogada, com abertura de espaços para a socialização, por
parte dos acadêmicos, de textos lidos.
5) CALENDÁRIO E PREVISÃO DE ATIVIDADES
03/04
a
1 Aula
10/04
a
2 Aula
Introdução ao Estudo dos contratos: função social e econômica dos
contratos, conceito, teorias sobre a vontade, noções sobre a formação do
contrato: proposta e aceitação.
Referências:
**BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos contratos e dos atos unilaterais. 2. Ed.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
**TUTIKIAN, Priscila David Sansone. O silêncio na formação dos contratos:
proposta, aceitação e elementos da declaração negocial. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2009.
Peculiaridades na formação dos contratos
ANDRADE, Ronaldo Alves de. Contrato eletrônico: no novo código civil e no
código do consumidor. São Paulo: Manole, 2004.
**BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos contratos e dos atos unilaterais. 2. Ed.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
2
MARTINS, Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de
consumo via internet. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
**TUTIKIAN, Priscila David Sansone. O silêncio na formação dos contratos:
proposta, aceitação e elementos da declaração negocial. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2009.
17/04
a
3 Aula
a
24/04 - 4 Aula
a
08/05 - 5 Aula
15/05 - 6ª Aula
22/05 – 7ª aula
29/05 - 8ª aula
Princípios que regem os contratos: Unidade 3.
Referências:
COSTA, Judith Martins. Mercado e solidariedade social entre cosmos e
táxis: a boa-fé nas relações de consumo. In: COSTA, Judith Martins. A
Reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2000.
______. O princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo. In:
COSTA, Judith Martins e BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas
do Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
LEWICKI, Bruno. Panorama da boa-fé objetiva. In: TEPEDINO, Gustavo.
Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Boa-fé e contratos eletrônicos via
internet. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito CivilConstitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MATTIETTO, Leonardo de Andrade. O direito civil constitucional e a Nova
Teoria dos Contratos. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito CivilConstitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MELLO, Heloísa Carpena Vieira de. A Boa-fé como Parâmetro da
Abusividade no Direito Contratual. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de
Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MOTA, Maurício Jorge Pereira da. A Pós-eficácia das Obrigações. In:
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
NOVAIS, Alinne Arquette Leite. Os novos paradigmas da teoria contratual: o
princípio da boa-fé objetiva e o princípio da tutela do hipossuficiente. In:
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
RUZIK, Carlos Eduardo Pianovski. Os Princípios Contratuais: da formação
liberal à noção contemporânea. . In: RAMOS, Carmem Lucia Silveira,
TEPEDINO, Gustavo, et. alli (Org.). Diálogos sobre Direito Civil:
Construindo a Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
SILVA, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo. São Paulo: José
Bushatsky editor, 1976.
SLAWINSKI, Célia Barbosa Abreu. Breves reflexões sobre a eficácia atual
da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. In: TEPEDINO,
Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
SOTO, Paulo Neves. Novos perfis do direito contratual. In: RAMOS,
Carmem Lucia Silveira, TEPEDINO, Gustavo, et. alli (Org.). Diálogos sobre
Direito Civil: Construindo a Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
Conclusão do ponto anterior.
Classificação dos contratos.
Bibliografia básica indicada
Conclusão do ponto anterior.
Vícios redibitórios e introdução à evicção.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: contratos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.
Prova
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
3
Eviçção: consolidado.
05/06 9ª Aula
Estudo dirigido para viabilizar a
LÔBO, Paulo. Direito Civil: contratos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
participação dos acadêmicos no II
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.
Congresso Int. Mídias e Direito
a
Apontamentos teóricos sobre as principais espécies de contratos.
Referências:
LÔBO, Paulo. Direito Civil: contratos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
a
Arras e Contratos preliminares.
Referências:
**CASTRO, Daniel Aureo de. Contrato preliminar: teoria e prática. São
Paulo: Saraiva, 2010.
ROCHA, José Dionízio da. Das arras ou sinal. In: TEPEDINO, Gustavo
(Org.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
a
Conclusão do ponto anterior e contrato com pessoa a declarar.
Referências:
**CASTRO, Daniel Aureo de. Contrato preliminar: teoria e prática. São
Paulo: Saraiva, 2010.
ROCHA, José Dionízio da. Das arras ou sinal. In: TEPEDINO, Gustavo
(Org.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
a
Revisão dos contratos e Exceção do contrato não cumprido e
Referências:
CORDEIRO, Eros Belin de Moura. Da revisão dos contratos. Rio de
Janeiro: Editora forense, 2009.
GAGLIARDI, Rafael Vilar. Exceção do contrato não cumprido. São Paulo:
Saraiva, 2010.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: contratos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.
12/06 -10 Aula
19/06 - 11 Aula
26/06 - 12 Aula
03/07 -13 Aula
10/07 – 14ª Aula
17/07 – 15ª
07.08.2013
Formas de extinção dos contratos.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Extinção dos contratos por incumprimento
do devedor: resolução. Rio de Janeiro: Aide, 1991.
**SILVA, Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Extinção dos contratos: limites
e aplicabilidade. Porto Alegre: Editora Saraiva, 2010.
Prova
Exame da disciplina.
6) MODALIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação consistirá na realização de duas provas, uma em cada bimestre, valendo 10,0 cada uma.
Os alunos que não comparecerem à prova deverão dirigir o pedido de prova em segunda chamada diretamente
à Chefia de Departamento no prazo de 48 horas a contar de sua realização. As provas em segunda chamada
serão orais, em data a ser determinada pela professora, de acordo com sua disponibilidade. As datas de
provas e exames não serão antecipadas para atender a interesses particulares dos alunos.
7) BIBLIOGRAFIA
7.1) Bibliografia básica
LÔBO, Paulo. Direito Civil: contratos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
4
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
7.2) Bibliografia complementar
ANDRADE, Ronaldo Alves de. Contrato eletrônico: no novo código civil e no código do consumidor. São Paulo:
Manole, 2004.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor: resolução. Rio de
Janeiro: Aide, 1991.
**AMENDOLARA, Leslie. Técnicas de elaboração de contratos. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
**BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos contratos e dos atos unilaterais. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2004.
**CASTRO, Daniel Aureo de. Contrato preliminar: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2010.
CORDEIRO, Eros Belin de Moura. Da revisão dos contratos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.
COSTA, Judith Martins. Mercado e solidariedade social entre cosmos e táxis: a boa-fé nas relações de
consumo. In: COSTA, Judith Martins. A Reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2000.
______. O princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo. In: COSTA, Judith Martins e BRANCO,
Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas do Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
**GAGLIARDI, Rafael Vilar. Exceção do contrato não cumprido. São Paulo: Saraiva, 2010.
GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. A contemporaneidade contratual e a regulamentação do contrato
eletrônico. IN RAMOS, Carmem Lucia Silveira, TEPEDINO, Gustavo, et. alli (Org.). Diálogos sobre Direito Civil:
Construindo a Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 247-266.
JUNQUEIRA, Miriam. Contratos eletrônicos. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.
LEWICKI, Bruno. Panorama da boa-fé objetiva. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito CivilConstitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Boa-fé e contratos eletrônicos via internet. In: TEPEDINO, Gustavo.
Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via internet. Rio de Janeiro: Forense, 2003
MATTIETTO, Leonardo de Andrade. O direito civil constitucional e a Nova Teoria dos Contratos. In:
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MELLO, Heloísa Carpena Vieira de. A Boa-fé como Parâmetro da Abusividade no Direito Contratual. In:
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MOTA, Maurício Jorge Pereira da. A Pós-eficácia das Obrigações. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de
Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NOVAIS, Alinne Arquette Leite. Os novos paradigmas da teoria contratual: o princípio da boa-fé objetiva e o
princípio da tutela do hipossuficiente. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio
de Janeiro: Renovar, 2000.
**OST, François. Contar a lei: as fontes do imaginário jurídico. Porto Alegre: Editora Unisinos, 2004.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa.O Imperativo de Transparência no Direito Europeu dos Contratos. In: Fiúza,
César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.). Direito Civil: atualidades.
Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
ROCHA, José Dionízio da. Das arras ou sinal. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Obrigações: estudos na
perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
RUZIK, Carlos Eduardo Pianovski. Os Princípios Contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. . In:
RAMOS, Carmem Lucia Silveira, TEPEDINO, Gustavo, et. alli (Org.). Diálogos sobre Direito Civil: Construindo
a Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SILVA, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo. São Paulo: José Bushatsky editor, 1976.
**SILVA, Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Extinção dos contratos: limites e aplicabilidade. Porto Alegre:
Editora Saraiva, 2010.
SLAWINSKI, Célia Barbosa Abreu. Breves reflexões sobre a eficácia atual da boa-fé objetiva no ordenamento
jurídico brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
5
SOTO, Paulo Neves. Novos perfis do direito contratual. In: RAMOS, Carmem Lucia Silveira, TEPEDINO,
Gustavo, et. alli (Org.). Diálogos sobre Direito Civil: Construindo a Racionalidade Contemporânea. Rio de
Janeiro: Renovar, 2002.
**TUTIKIAN, Priscila David Sansone. O silêncio na formação dos contratos: proposta, aceitação e elementos
da declaração negocial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
STAUT JÚNIOR, Sérgio Said. Poder e Contrato(s): um diálogo com Michel Foucault. In: RAMOS, Carmem
Lucia Silveira, TEPEDINO, Gustavo, et. Al (Org.). Diálogos sobre Direito Civil: Construindo a Racionalidade
Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código civil interpretado:
conforme a constituição da república: volume 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
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