Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
Teoria Geral dos Contratos
Código
Carga horária total
Semestre letivo
Professor
JUR 1061
30 h/a
4º semestre (1º semestre de 2015)
Nina Tricia Disconzi Rodrigues
2) OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Desenvolver conhecimentos dos institutos de direito contratual, permitindo a análise do contrato como fonte de
obrigação e seu desenvolvimento em todas as fases contratuais, tendo por base uma visão crítica do fenômeno
contratual como principal elemento econômico de circulação e produção de riquezas, conectando-o com os
princípios constitucionais da ordem econômica e social. Compreender, interpretar e avaliar os contratos em
geral.
3) TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES
UNIDADE 1 - TÉCNICA: LEGISLATIVA E DE NEGOCIAÇÃO
1.1 - Linguagem técnica.
1.2 - Contratos e a possibilidade de certeza e satisfação entre as partes.
1.3 - Contratos e decidibilidades.
1.4 - Técnicas de negociação.
1.5 - Postura das partes.
1.6 - Linguagem competente.
1.7 - Exclusão de situações e participações lesivas.
UNIDADE 2 - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
2.1- Conceito de contrato.
2.2 - Fontes e importância social e econômica do contrato: do direito romano aos dias atuais.
2.3 - A formação dos contratos.
2.3.1 - Manifestação tácita e expressa.
2.3.2 - Fase preliminar do contrato.
2.3.3 - A proposta: proposta dirigida a pessoa determinada e oferta ao público.
2.3.4 - As conseqüências jurídicas da proposta.
2.3.5 - A aceitação: aspectos relevantes.
2.3.6 - O momento e local da celebração do contrato.
UNIDADE 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
3.1 - A importância do estudo da classificação dos contratos.
3.2 - Contratos unilaterais e bilaterais.
3.3 - Contratos onerosos e gratuitos.
3.4 - Contratos comutativos e aleatórios.
3.5 - Contratos reais, formais e consensuais.
3.6 - A classificação dos contratos quanto ao momento da execução.
3.7 - Contratos principais e acessórios.
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3.8 - Contratos individuais e coletivos.
3.9 - Contratos por adesão.
3.10- Contratos eletrônicos.
UNIDADE 4 - OS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS CONTRATOS: DO PACTA SUNT SERVANDA AO
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
4.1 - O modelo clássico dos contratos: a autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos
efeitos e intangibilidade das cláusulas contratuais.
4.2 - Os requisitos de validade como única forma de controle estatal.
4.2.1 - Os contratos nulos.
4.2.2 - Os contratos anuláveis.
4.3 - A crise no modelo clássico dos contratos: causas e conseqüências e o papel da constitucionalização do
direito privado.
4.4 - Os novos princípios contratuais.
4.4.1 - A boa-fé objetiva.
4.4.2 - O princípio do não-enriquecimento sem causa.
4.4.3 - O princípio do equilíbrio da relação contratual.
4.4.4 - O princípio da função social dos contratos.
UNIDADE 5 - OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS
5.1 - Vícios redibitórios.
5.2 – Evicção.
5.3 - Contrato com pessoa a declarar.
5.4 - Contratos preliminares.
UNIDADE 6 - AS FORMAS EXTINTIVAS DOS CONTRATOS
6.1 - Crítica à falta de critério científico para distinção das figuras extintivas.
6.2 - A distinção das formas extintivas a partir dos planos da existência, validade e eficácia.
6.3 - As principais formas extintivas.
6.3.1 - A revogação.
6.3.2 - A renúncia.
6.3.3 - A rescisão.
6.3.4 - A nulidade.
6.3.5 - A anulação.
6.3.6 - A resolução.
6.3.7 - A resilição.
6.3.8 - O distrato.
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
As aulas serão ministradas de maneira expositiva-dialogada.
5) MODALIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação consistirá na realização de duas provas, uma em cada bimestre.
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6) BIBLIOGRAFIA
6.1) Bibliografia básica
LÔBO, Paulo. Direito Civil: contratos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
6.2) Bibliografia complementar
ANDRADE, Ronaldo Alves de. Contrato eletrônico: no novo código civil e no código do consumidor. São Paulo:
Manole, 2004.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor: resolução. Rio de
Janeiro: Aide, 1991.
**AMENDOLARA, Leslie. Técnicas de elaboração de contratos. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
**BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos contratos e dos atos unilaterais. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense
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