Perícia Contábil
Prof. Daniel Pereira
UNEB
Campus VII – Departamento de Educação
Colegiado de Ciências Contábeis
PERÍCIA
CONTÁBIL...
AFINAL, O QUE É ISTO ?
CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS
TÉCNICOS QUE LEVAM À INSTÂNCIA
DECISÓRIA, ELEMENTOS DE PROVA
PARA SUBSIDIAR A SOLUÇÃO DO
LITÍGIO, MEDIANTE LAUDO PERICIAL.
Qual o objeto central da
Perícia Contábil?
QUESTÕES CONTÁBEIS RELACIONADAS COM A
CAUSA, LIMITADAS À MATÉRIA SUB-JUDICE, A FIM DE
PROVAR A VERDADE DOS FATOS DE NATUREZA
CONTÁBIL.
Qual a diferença da
Perícia para a Auditoria?
PERÍCIA
AUDITORIA
• TRABALHO ESPECÍFICO,
• REVISÃO DA
EXCLUSIVO DE UM PROCESSO
CONTABILIDADE
• DEVE SER REQUERIDA
• NECESSIDADE
JUDICIALMENTE
CONSTANTE P/ S.A.
• CARÁTER EVENTUAL DE
• OBRIGATÓRIO SUA
UMA DETERMINADA ÉPOCA
REALIZAÇÃO ANUAL
• RIGOR NA PRODUÇÃO DE
• ANÁLISES / TESTES
PROVA TÉCNICA CONTÁBIL
POR AMOSTRAGEM
• INSTRUMENTO DE
• VALORES RELEVANTES
DECISÃO PELO JUIZ
PERÍCIA
AUDITORIA
CAMPO DE APLICAÇÃO DA PERÍCIA
Entidades físicas e jurídicas com
e sem fins lucrativos
Fins da Perícia
• A finalidade da Perícia é sempre
obter PROVA COMPETENTE para a
tomada de decisão em questões de
gestão, de direito, fiscais...)
• Daí o perito responder civil e
criminalmente.
Exemplos de Perícia
• Controle de Estoque
• Perícias Regimentais – Câmara dos
Deputados – Comissão Parlamentar de
Inquérito;
• Sindicatos promovem para acordos
salariais;
• Questões bancárias;
Metodologia da Perícia
•Diferente da auditoria a Perícia utiliza-se de do
exame global do universo em questão.
•Somente em casos da matéria ser demasiadamente
ampla é que se recorre a amostragem.
Passos Importantes da
Perícia
• Identificar bem o objeto;
• Planejar competentemente o trabalho;
• Executar o trabalho baseados em evidências
inequívocas, plenas e totalmente confiáveis;
• Cautela na conclusão, apresentá-lo somente
após exaurido toda as bases de
informações;
• Expor de forma clara, precisa e inequívoca.
Classificações da Perícia
•
•
•
•
Judiciais
Extrajudicial
Arbitral
Especiais
PERÍCIA CONTÁBIL
JUDICIAL
Aquela que há necessidade de
investigações complexas, por se
tratar de assunto indeciso, tendo de
ser decidido pelo juiz, que por não
entender do assunto se apoia na
opinião de um especialista que
entenda dos assuntos de seu
conhecimento, informando as
questões puramente técnicas.
PERÍCIA
EXTRAJUDUCIAL
• A Perícia Extrajudicial pode ocorrer
amigavelmente e oficiosa:
• A amigável, é proveniente de um
acordo amigável das partes
interessadas;
• a oficiosa ocorre anteriormente ao
litígio (questão) ou ainda aquela
originada do litígio independentemente
da decisão por parte da justiça, tendo
o objetivo de colher dados para
esclarecer melhor o assunto.
PERÍCIA ARBITRAL
• Aquela em que os peritos
executam seu trabalho nos
chamados Juízos Arbitrais.
• Juízo Arbitral é aquele onde figuram como
juízes, pessoas capazes, e que mesmo não
possuindo vínculo com o poder judiciário, não
sendo juízes togados, são juízes de fato.
PERÍCIA ESPECIAL
• Perícias utilizadas para
reestruturações sociais em
empresas.
Planejamento da Perícia
• NBC T 13.2 – PLANEJAMENTO DA
PERÍCIA
• 13.2.1.1. Esta Norma estabelece os
procedimentos para o planejamento da
perícia contábil judicial, extrajudicial e
arbitral, etapa na qual o Perito-Contador e o
Perito-Contador Assistente definem os seus
planos de trabalho e o detalhamento dos
procedimentos de perícia a serem aplicados.
Planejamento da Perícia
• NBC T 13.2 – PLANEJAMENTO DA
PERÍCIA
– 13.2.1.2.O planejamento da perícia é a etapa do
trabalho pericial na qual o Perito-Contador ou o
Perito-Contador Assistente estabelecem os
procedimentos gerais dos exames a serem
executados no Processo Judicial, Extrajudicial
ou Arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou
contratado pelas Partes, elaborando-o a partir
do exame do objeto da Perícia.
Planejamento da Perícia
• NBC T 13.2 – PLANEJAMENTO DA
PERÍCIA
– 13.2.1.3.Vale ressaltar que enquanto o
planejamento da perícia é um
procedimento abrangente que se propõe
a consolidar todas as etapas da perícia;
o programa de trabalho é uma
especificação de cada etapa a ser
realizada no qual deve ser elaborado com
base nos quesitos e/ou no objeto da
Plano de trabalho da Perícia Contábil é a previsão racional
e organizada para a execução das tarefas, no sentido de
garantir a qualidade dos serviços, pela redução dos riscos
sobre a opinião ou resposta a ser cedida.
SÁ (2008)
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Pleno Conhecimento da Questão;
• Pleno Conhecimento de todos os fatos que motivam a
tarefa;
• Levantamento prévio dos recursos disponíveis para
exame;
• Prazo para execução das tarefas de entrega do laudo;
• Acessibilidade aos dados;
• Pleno conhecimento dos sistemas contábeis adotados e
confiabilidade da documentação.
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Pleno Conhecimento da Questão:
• Conhecer a razão essencial
– Qual a motivação da questão?
– Porque se deseja tal opinião? – no caso de uma
perícia administrativa.
– O conhecimento aprofundado da questão leva o plano
da perícia ser elaborado como guia, dita-se como
mapa norteador dos trabalhos.
– São várias as questões da mesma forma variados
são os planos.
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Pleno Conhecimento de todos os fatos
que motivam a tarefa:
• Fatos são os atos que fundamentam o que
aconteceu e estar por acontecer na questão.
• Exemplo:
– Um sócio entra na Justiça contra o outro
reclamando que o que é gerente não está cumprindo
o contrato social; a razão pode ser obter maior
distribuição de lucro, mas os fatos que circundam a
questão podem denunciar que, além do contrato
social, houve um acordo de quotista onde o sócio
capital concordou que as distribuições só se fizesse
quando o lucro fosse superior a determinado
percentual do patrímonio liquido, corrigido até a
época da distribuição.
A razão do litigante é uma: reaver
sua participação nos lucros.
Os fatos, porém, denotam que existiu
um acordo entre os mesmos onde só
seria distribuído com base em um
limite superior ao patrimônio líquido.
• É importante observar que nem
sempre as razões são apoiadas pelos
fatos, porém a perícia pode reverter
os fatos ou apoiar as razões.
• Tudo depende do que se tem pra
verificar.
No caso apresentado o perito pode
chegar à conclusão de que os lucros
foram apurados erroneamente por
subavaliação de estoques ou que houve
omissão de receita etc., mas isto ó
mudará, no futuro, se a perícia
executada tiver meios convincentes de
uma resposta sólida.
Considerando o caso anterior (divisão de
lucros) qual o próximo passo para
elaboração do Plano de Perícia?
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Levantamento prévio dos recursos disponíveis
para exame:
• O que pode o perito contar para opinar ou emitir uma
resposta com precisão?
• Existem as dificuldades da empresa requerer questões
que envolva custos e a mesma não possuir controles para
tal
• Pode ser que a empresa esteja precisando de uma
perícia nos seus estoque e os controles existentes
denotam dados falsos.
• Antes de planejar é preciso levantar a documentação
existente.
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Prazo para execução das tarefas de entrega do
laudo ou parecer:
• Prazo é uma variável constante na vida do perito
contador
– Nas questões judiciais a Lei 8.455 fixa limites de
prazos;
» A referida lei fixa que o perito contador tem 20
(vinte) dias antes da audiência de instrução e
julgamento para entrega dos resultados da perícia.
– Em casos de inquéritos empresariais também;
– É preciso, pois, ciente das razões, dos fatos e dos
recursos disponíveis mensurar o tempo a ser gasto.
– É necessário a criação de um cronograma, conforme
modelo:
MODELO DE CRONOGRAMA
TAREFAS
TEMPO/HORA
QUESITO
EXAME DE LIVROS 2
....
EXAME DE
CONTRATO
6
....
EXAMES DE
CONTAS A
RECEBER
50
....
EXAMES DE
ESTOQUES E
CUSTOS
120
....
HORA DO PRAZO
200
HORA DO
CRONOGRAMA
178
IMPORTANTE!!!
Num cronograma pericial é necessário
prezar por uma margem de segurança
que permita a tempestividade mesmo
em casos imprevisíveis, que são
naturais ocorrerem.
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Acessibilidade aos dados:
• É preciso conhecer o acesso em informações
que podem fundamentar a perícia: seja sua
dificuldade ou mesmo facilidade.
» Considerando um banco a dificuldade é
tendente caso não exista um sistema de
arquivamento interno. Isto em virtude da
quantidade de filiais e demais agências.
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Pleno conhecimento dos sistemas
contábeis adotados e confiabilidade da
documentação:
• É preciso combinar a indagação com a possibilidade
dos sistemas de processamentos de dados das
entidades que se faz a perícia;
• Um plano pericial precisa conhecer como se chega
aos dados e como poder comprová-los para poder
saber que recursos tecnológicos vão ser
empregados.
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Natureza de Apoio
– Muitas perícias contábeis precisam de apoio
técnico de outras áreas do conhecimento;
» A complexidade do objeto a ser pesquisado é
quem defini a necessidade de apoio
especializado para a realização segura da
perícia.
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Conteúdo da Perícia
– Os planos devem seguir os itens que
compõem o objeto de indagação.
– Caso de uma perícia administrativa onde se busca
saber se houve o desvio de materiais do estoque.
» Analisar as entras e saídas de materiais
» Verificar as requisições e ordens de produção
ETAPAS DO PLANO DA PERÍCIA
CONTÁBIL
• Controles dos Planos Periciais
• É preciso observar os controles existentes
dentro da empresa periciada.
• Quanto mais deficientes forem os controles
internos mais riscos tendem a agravar a
opinião dos peritos, exigindo cautela
especiais.