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Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro | Informativo 109 | Novembro de 2014
AÇÃO AMAERJ
AÇÃO AMAERJ
Associação reúne magistrados em Assembleia sobre o
Fundo de Reserva
Amaerj ajuizará ação pela
não incidência do IR sobre
1/3 constitucional de férias
Amaerj
Magistrados e pensionistas apresentaram sugestões durante Assembleia
Em 17 de outubro, a Amaerj promoveu uma Assembleia para tratar de questões
referentes ao pagamento indenizatório do antigo Fundo de Reserva. Na ocasião,
foram discutidos modelos de requerimento para auxiliar os magistrados, empossados antes e depois de 1988, a dar entrada no pedido de reconhecimento das parPág. 09
celas contribuídas.
TJ-RJ
Tribunal do Rio realiza promoção e remoção de 63 juízes
A Amaerj convocou associados para
assinarem termo de adesão a favor da
ação pelo fim da incidência do Imposto de Renda sobre o 1/3 constitucional de férias e das férias não gozadas,
e também pela restituição dos valores
pagos nos últimos cinco anos. Procedimento para ajuizar ação atende à
norma do STF. Magistrados contarão
com auxílio durante todas as etapas
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do processo.
Amaerj, AMB e TJ-RJ
firmarão convênio
Luis Henrique
Sob a proposta de desenvolver um projeto para promover a celeridade processual e combater o uso indevido da Justiça
brasileira, a Amaerj selou um acordo
com a AMB e o Tribunal do Rio. As
instituições levaram em consideração
dados divulgados pelo CNJ, sobre os
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maiores litigantes do país.
BRASIL
TRT-ES institui eleições
diretas
Magistrados tomaram posse em sessão realizada no Órgão Especial
O Órgão Especial do TJ-RJ votou, em 30 de outubro, a promoção e remoção de 63
juízes para cargos em vacância nas comarcas do estado. Na solenidade, a presidente
do TJ-RJ destacou a importância da contribuição dos magistrados, para o alcance
das metas do Judiciário.
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O dia 15 de novembro ficará marcado
na história da Justiça trabalhista capixaba. Na data, o Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região (ES) aprovou as
eleições diretas para os cargos diretivos
da Corte. O pleito é uma bandeira da
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magistratura nacional.
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TJ-RJ
Tribunal inaugura Galeria de Retratos dos Ex-Terceiros Vice-Presidentes
Espaço homenageia 17 magistrados que já ocuparam o cargo no Judiciário fluminense
Luis Henrique
Desembargadores Leila Mariano, Nilza Bitar e Antonio Duarte, na inauguração da Galeria de Retratos
F
oi inaugurada, no dia 14 de outubro, a Galeria de Retratos dos
Ex-Terceiros Vice-Presidentes do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro. Localizada no 11º andar da Lâmina II do Fórum Central, a homenagem apresenta fotos de 17 magistrados
que já ocuparam o cargo.
A desembargadora Nilza Bitar, atual
terceira vice-presidente do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, declarou estar
honrada e orgulhosa com o novo espaço. “Trata-se de uma pequena distinção
às ilustres figuras que comandaram a
minha já quase saudosa ‘Terceira Vice’,
como carinhosamente eu chamo este
lugar. Os esforços dos retratados hão de
ficar para sempre não só na memória,
mas, agora, na parede desta Casa”, disse
a magistrada, que agradeceu a presença
de ex-terceiros vice-presidentes e de parentes daqueles já falecidos.
A presidente do Tribunal de Justiça,
desembargadora Leila Mariano, afirmou
que a homenagem aos colegas representa
um importante resgate histórico. Aproveitou, ainda, para parabenizar a atual
gestão da Terceira Vice-Presidência, tendo em vista as diversas manifestações positivas de advogados junto à Presidência.
“Isso se deve à sua capacidade de gestão e
de saber fazer acontecer”, disse.
Ex-terceiro vice-presidente e antecessor imediato da atual gestão, o desembargador Antonio Eduardo Ferreira
Duarte enfatizou a importância do órgão dentro do Judiciário fluminense: “A
Terceira Vice é o pulmão do TJ do Rio.
É aqui que são examinados os recursos
constitucionais por delegação dos tribunais superiores. A desembargadora
Nilza Bitar foi buscar a lembrança dos
nossos colegas, mais uma contribuição
valiosa de seu mandato”.
CURTAS
Índice de casos novos eletrônicos nos TJs chega a 20%
O
percentual de casos novos
eletrônicos na Justiça estadual passou de 4% em 2009
para 20% em 2013. A implantação
é mais forte nos juizados especiais e
nas turmas recursais, que atingiram,
EXPEDIENTE
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
Associação dos Magistrados do Estado do Rio
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mensal da Asso­ciação dos Magistrados do
Estado do Rio de Janeiro. É permitida a
reprodução parcial ou total das matérias, desde
que citada a fonte.
em 2013, percentual de 40% e 34%,
respectivamente. A primeira instância é a que tem o menor percentual
de implantação, de 13%, enquanto no
segundo grau o percentual de casos
novos eletrônicos é de 16%. Dos cinco
tribunais de grande porte da Justiça estadual (TJ-RJ, TJ-SP, TJ-RS, TJ-MG e
TJ-PR), quatro apresentam indicador
abaixo da média do segmento: 11% no
TJ-RJ, 8% no TJ-SP, 6% no TJ-MG
e 1% no TJ-RS. No Tribunal de São
Paulo, 399 mil processos de um total
de 5 milhões entraram eletronicamente. Já a Corte do Paraná se destaca com
68% de casos novos eletrônicos, sendo
97% nas turmas recursais, 85% no primeiro grau, 74% nos juizados especiais
e 1% no segundo grau de jurisdição.
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(Com informações do Jornal do Commercio)
AÇÃO AMAERJ
Amaerj, AMB e TJ-RJ firmarão convênio
Entidades irão desenvolver projeto sobre uso predatório da Justiça
Luis Henrique
Desembargadora Leila Mariano, juízes Rossidélio Lopes e Sérgio Junkes
C
om o objetivo de reduzir o
número de litígios, os juízes
Rossidélio Lopes, presidente
da Amaerj, Sérgio Junkes, vice-presidente da AMB, e a desembargadora
Leila Mariano, presidente do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, se reuniram,
em 10 de outubro, no TJ-RJ. Os magistrados decidiram que as três entidades firmarão um convênio para
desenvolver um projeto de enfrenta-
mento ao problema dos maiores litigantes do Brasil.
A proposta visa combater o uso predatório da Justiça, responsável pela morosidade na tramitação dos processos. Em 2012,
o Conselho Nacional de Justiça divulgou
a lista de 2012 dos 100 maiores litigantes
- envolvidos em processos judiciais - do
país. Nas primeiras posições estão bancos, órgãos públicos e municípios, além de
grandes empresas concessionárias.
Para o vice-presidente da AMB, a
assinatura do convênio representará
mais um passo para tornar a Justiça
brasileira mais efetiva. “É de suma
importância que os tribunais e magistrados de todo o Brasil estejam
unidos em favor desta causa, que é
também da sociedade brasileira. É
nosso compromisso trabalhar para
que tenhamos uma justiça mais célere e efetiva”, disse Junkes.
BRASIL
STF determina que Executivo inclua proposta original do Judiciário no Orçamento de 2015
Segundo o presidente da AMB, Executivo não deve intervir na questão orçamentária
A
valores previstos. Para a AMB, a decisão impediria qualquer recomposição
salarial frente à inflação acumulada
nos últimos anos. O presidente da entidade, João Ricardo Costa, afirma que
o Poder Executivo não tem autonomia
para interferir no orçamento do Judiciário, cabendo apenas ao Congresso
Nacional promover ajustes.
“O Judiciário encaminha a previsão
de orçamento anual de acordo com a
necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais e do
atendimento à sociedade. A avaliação
da AMB é que o Executivo não deve
e não pode intervir na questão orçamentária”, afirma.
(Com informações da AMB)
3
co da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à
Mensagem Presidencial nº 251/2014,
sejam apreciadas pelo Congresso
Nacional como parte integrante do
projeto de lei orçamentária anual de
2015”, escreveu a ministra na decisão
liminar, atendendo a mandado de segurança protocolado pela Procuradoria-Geral da República.
A AMB, em conjunto com Anamatra
e Ajufe, também entrou com mandado
de segurança coletivo (MS 33.190) no
Supremo contra os cortes ao orçamento
da Justiça em 2015.
Em setembro, o Palácio do Planalto
encaminhou ao Congresso a proposta
do Poder Judiciário com redução dos
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou no dia 31 de outubro que o Executivo inclua no projeto
do Orçamento de 2015 a previsão de
receitas encaminhada originalmente
pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Com a decisão, o Palácio do Planalto
terá que acrescentar a proposta do Judiciário na íntegra, sem cortes.
“Com respaldo no poder geral de
cautela e no princípio constitucional
da proporcionalidade, defiro o pedido
de medida liminar, para assegurar que
as propostas orçamentárias originais
encaminhadas pelo Poder Judiciário,
incluindo o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), pelo Ministério Públi-
TJ-RJ
Presidente do TJ-RJ recebe homenagem do Tribunal de Contas do Município do Rio
Solenidade reuniu cerca de 150 pessoas no Palácio da Cidade e condecorou diversas autoridades
Luis Henrique
Conselheiro Thiers Vianna Montebello entregou comenda para presidente do TJ-RJ
A
presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, recebeu, em 04 de novembro,
o Colar do Mérito Ministro Victor
Nunes Leal, oferecido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio
(TCMRJ). Em discurso de agradecimento em nome de todos os agraciados, a magistrada ressaltou a importância dos Tribunais de Contas de todo o
país e destacou a vida do ministro Victor Nunes Leal.
A solenidade, que aconteceu no Palácio da Cidade, contou com a presença
do presidente do TCMRJ, conselheiro
Thiers Vianna Montebello, e de demais
autoridades, como o procurador de Justiça Carlos Antônio Navega, decano do
Ministério Público; da desembargadora
Maria Ines Gaspar, 1ª vice-presidente do
Tribunal de Justiça; do procurador-geral
do Município, Fernando Dionísio, representando o prefeito Eduardo Paes; e do
procurador do Estado Leonardo Espíndola Dias, secretário de Estado da Casa
Civil, representando o governador Luiz
Fernando Pezão.
A condecoração é composta na forma
de uma estrela dourada de cinco braços
com a efígie em alto relevo do ministro
Victor Nunes Leal, acompanhada de
um distintivo de alfinete, uma roseta e
um diploma, em todos gravado o brasão do Município do Rio de Janeiro.
TJ-RJ terá vara de execuções de medidas socioeducativas
Órgão Especial aprova, por unanimidade, proposta para criar vara específica
D
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
iante do aumento no número
de adolescentes envolvidos em
atos infracionais, o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu criar uma vara
específica para a execução de medidas
socioeducativas no Estado. A medida
consta em uma proposta de resolução
apresentada pela presidente da Corte,
desembargadora Leila Mariano, e aprovada pela unanimidade do colegiado, em
sessão realizada no dia 13 de outubro. O
documento prevê ainda a criação de mais
uma Vara da Infância e Juventude.
O Rio de Janeiro conta atualmente
com dois juízos especializados. A Vara
da Infância, da Juventude e do Idoso é
responsável pela garantia dos direitos das
crianças e das pessoas com mais de 60
anos, assim como por apurar as suspeitas de irregularidades nas instituições e
abrigos que atendem a esses públicos. A
2ª Vara da Infância e Juventude, por sua
vez, é a que analisa e julga os adolescentes
que cometem atos infracionais.
Para a presidente do TJ-RJ, a criação da vara de execuções das medidas
socioeducativas é uma necessidade.
“Hoje temos apenas uma vara, com
mais de 20 mil processos. O juiz responsável fica entre o julgamento dos
casos e a execução das sentenças”, diz
Leila Mariano.
A presidente do Tribunal garantiu
que o novo juízo não representará
custos, pois será instalado com a estrutura e recursos de uma instância
que se encontra desativada. Ela espera que a vara de execuções seja instalada até janeiro.
CURTAS
Amaerj presta homenagem aos 25 anos da Fundação Xuxa Meneghel
A
4
Amaerj participou, em 28 de
outubro, da comemoração dos
25 anos da Fundação Xuxa Meneghel. O presidente da Associação, juiz
Rossidélio Lopes, entregou uma placa à
apresentadora, em reconhecimento ao
trabalho realizado na área dos direitos humanos. Na ocasião, a Fundação
homenageou os desembargadores Siro
Darlan e Luiz Zveiter, e os demais par-
ceiros da entidade, com uma escultura
da artista plástica Bia Doria. No evento,
Rossidélio agradeceu o apoio da Fundação no 3º Prêmio Juíza Patrícia Acioli de
Direitos Humanos.
EVENTOS
Amaerj e TJ-RJ homenageiam desembargadores
Durante a entrega da comenda magistrados relembraram a trajetória no Judiciário
Amaerj
Juiz Rossidélio Lopes entregou Medalha Amaerj para
desembargadora
A desembargadora Elizabeth Gregory agradeceu as homenagens, aos
colegas magistrados e aos assessores.
“Essa homenagem é muito significativa
e muito linda. Agradeço imensamente
em ter chegado a ponto de merecê-la.
Espero que tenha feito bem o meu dever. Vou guardar as medalhas com o
maior carinho”.
Os integrantes da 7ª Câmara Criminal também parabenizaram e presentearam a magistrada. No fim, foi
inaugurada a foto da desembargadora
na Galeria de Presidentes da Câmara.
(Com informações do TJ-RJ)
Luis Henrique
E
m outubro, os desembargadores
Edson Queiroz Scisinio Dias e
Elizabeth Gomes Gregory foram homenageados em suas despedidas do Judiciário, em virtude das aposentadorias compulsórias.
O desembargador Edson Scisinio
foi homenageado, no dia 21, pelo
TJ-RJ, com a Medalha de Honra da
Magistratura Fluminense, símbolo
de reconhecimento por seus serviços
prestados à Justiça. A medalha foi entregue em mãos pela presidente Leila
Mariano, em solenidade realizada no
gabinete da Presidência.
No dia 29, a Amaerj e o Tribunal de
Justiça homenagearam a desembargadora Elizabeth Gregory. O presidente da
Associação, Rossidélio Lopes, realizou a
entrega da Medalha Amaerj e destacou a
importância da magistrada no Judiciário.
“Em nome de todos os magistrados do
Rio de Janeiro, eu agradeço a sua trajetória
na magistratura fluminense. A senhora é
um exemplo para todos os juízes do Estado e ficará na história do nosso Tribunal.
A Amaerj tem a honra e o orgulho de entregar esta Medalha à senhora”.
A desembargadora também recebeu
o diploma e a Medalha de Honra da
Magistratura Fluminense. A desembargadora Leila Mariano relembrou o
convívio com a magistrada desde a formação acadêmica. “Eu tenho na Elizabeth o exemplo que nós construímos
ao longo do tempo. Os laços da juventude se fortaleceram. A desembargadora é uma mulher de fibra, lutadora,
capaz, consciente e que deixa um nome
na história deste Tribunal”, afirmou.
Desembargadores Edson Queiroz Scisinio e Leila
Mariano durante condecoração
BRASIL
TRT- ES institui eleições diretas para cargos de presidente e vice-presidente
Democratização do Judiciário é um pleito de todo o país, defendido pelas Associações
O
dos magistrados de primeiro e segundo
grau no governo dos tribunais”, afirma.
Na avaliação do desembargador
Marcello Maciel Mancilha, presidente
do TRT-17, a mudança é um passo muito importante para a democratização
interna do Poder Judiciário. “É uma
discussão que já vem sendo tratada há
vários meses. Felizmente, chegamos
à conclusão de que é melhor dar esse
passo para viabilizar uma administração mais ampla e uma transparência
ainda maior dos atos do tribunal”, disse. Segundo o magistrado, a aprovação
do pleito da Amatra-17 após dois anos
deu-se pelo maior amadurecimento do
debate interno do tema.
5
extrema relevância e demonstra que os
tribunais estão se conscientizando da
necessidade da mudança.
“A democratização dos tribunais brasileiros deve começar internamente, o
que colaborará para o aprimoramento
da gestão e da própria prestação jurisdicional”, afirma o magistrado. O pleito é
uma bandeira da Anamatra, prestigiando a autonomia orgânico-administrativa dos órgãos judiciais, a democracia e o
autogoverno dos tribunais.
Na visão do presidente da Amatra-17,
Adib Salim, a conquista inaugura um
novo tempo no Poder Judiciário nacional. “Essa conquista contempla uma
integral participação e responsabilidade
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
s juízes de primeiro grau poderão votar no pleito eleitoral do
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Em 15 de outubro, o TRT do Espírito Santo aprovou,
em sessão administrativa, o requerimento apresentado pela Amatra-17 sobre as
eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal.
Com a aprovação, o regimento interno da Corte será alterado para contemplar o voto direto de todos os magistrados. A democratização do Judiciário é
um pleito de todo o país, defendido por
AMB, Anamatra e Ajufe. Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a medida aprovada pelo TRT-17 é de
TJ-RJ
TJ do Rio tem duas novas desembargadoras
Cerimônia de posse reuniu ex-presidentes da Corte fluminense
Luis Henrique
Desembargadora Mônica Feldman
O
16 anos de atuação na 12ª Vara de
Família da Capital
Mônica Feldman de Mattos trabalhou na Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro até 1993,
quando ingressou na Magistratura
Fluminense. Atuou nas comarcas
de São Gonçalo e Niterói e, em seguida, em diversas Varas Cíveis e de
Família, dentre outras na Comarca
da Capital, como juíza regional. Em
outubro de 1998, foi promovida, por
merecimento, para a 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, lá permanecendo por 16 anos. Integrou
também grupo de trabalho no Centro de Estudos e Debates, CEDES,
igualmente compondo a Comissão
Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). Foi ainda professora da Emerj e juíza eleitoral.
Primeiro lugar no concurso para a
Magistratura do Rio
Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho exerceu a advocacia de maio de
1989 a 26 de outubro de 1990. Em seguida atuou na Defensoria Pública, e
também foi promotora de Justiça. Ingressou na magistratura fluminense em
1992, após ser aprovada em concurso
público e classificada em primeiro lugar. Foi diretora tesoureira da Mútua
dos Magistrados e secretária-geral da
Amaerj por duas vezes. Atualmente é
membro do Conselho Deliberativo da
Mútua, coordenadora de ensino e professora da Emerj. Também é professora
de Processo Civil da Escola de Administração (Esaj) do Tribunal de Justiça.
A magistrada é co-autora do livro “Juizado Especial Cível”.
Luis Henrique
Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro tem duas
novas desembargadoras. São
as juízas Mônica Feldman de Mattos,
da 12ª Vara de Família da Capital, e
Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial do Rio. As
magistradas foram promovidas, em 03
de novembro, pelos desembargadores
do Órgão Especial. O presidente da
Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, e ex-presidentes da Corte fluminense participaram da cerimônia.
Mônica Feldman foi promovida
pelo critério de antiguidade, na vaga
decorrente da aposentadoria do desembargador Edson Queiroz Scisinio
Dias; e Márcia Cunha, pelo critério
de merecimento, na vaga da desembargadora Elizabeth Gomes Gregory,
que também se aposentou. A desem-
bargadora Mônica Feldman vai atuar
na 27ª Câmara do Consumo e, Márcia Cunha, na 26ª.
Magistrados, procuradores, defensores, servidores, familiares e amigos estiveram presentes. Também participaram
da solenidade cinco ex-presidentes do
TJ do Rio, os desembargadores Antonio
Carlos Amorim (biênio 1993/1995),
Thiago Ribas Filho (1997/1999), Humberto de Mendonça Manes (1999/2001),
Marcus Faver (2001/2003) e Miguel
Pachá (2003/2005)
Desembargadora Márcia Cunha
CURTAS
Luis Henrique
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
Gilberto Clóvis Farias Matos toma posse como desembargador
6
A presidente do TJ-RJ, Leila Mariano, e o novo
desembargador do tribunal, Gilberto Clóvis Farias Matos
O
TJ-RJ promoveu, em 13 de
outubro, o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos ao cargo de
desembargador. A promoção, por merecimento, ocorreu durante a sessão do
Órgão Especial, na vaga decorrente da
aposentadoria da desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede. A presidente
Leila Mariano destacou o desempenho
e a trajetória do colega. “Nosso mais
novo desembargador é um trabalhador.
Alia a qualidade técnica com a sensibilidade que lhe é peculiar”, disse a magistrada, que ressaltou a carreira produtiva
em diferentes comarcas do Estado. “O
juiz Gilberto fez história em São Gonçalo, sendo reconhecido pelos colegas
por uma atuação exemplar. Na capital,
atuou na Vara de Órfãos e Sucessões. Ao
lado de outros juízes, realizou um trabalho importante de fortalecimento das
Varas Empresariais.”
AÇÃO AMAERJ
Associados assinam termo para ajuizamento de ação
Iniciativa pede fim da incidência do Imposto de Renda sobre o 1/3 constitucional de férias
Divulgação
A
Amaerj ajuizará ação pela não
incidência do Imposto de Renda sobre o constitucional de férias e das férias não gozadas, e também
pela restituição dos valores pagos nos
últimos cinco anos. Devido ao recente
posicionamento, com repercussão geral,
do STF (RE 573.232; DJ 14/05/2014),
que exige autorização expressa por escrito, de cada associado, para legitimação
e ajuizamento da ação apresentada pela
entidade, a Associação convocou todos
a assinarem o documento.
Na ocasião, a entidade explicou que a
não assinatura do termo implicaria na
impossibilidade do associado usufruir
do benefício, caso a ação seja julgada
procedente. A proposta surgiu a partir
do resultado de enquete divulgada no
site da Amaerj, que teve maioria (97%
dos votos) a favor da mudança.
Após o recolhimento de todos os ter-
mos enviados pelos magistrados, a entidade submeteu-os ao escritório de advocacia Antonelli Associados & Advogados, que ficou encarregado da ação. Na
época, a Amaerj informou a todos que
o contrato firmado com o escritório,
foi estabelecido com parcimônia, sem
mensalidade, com 5% de honorários em
cima do êxito. A contratação do serviço
foi aprovada e deliberada pela Diretoria
da Associação, respeitando a autonomia
e a independência dos magistrados.
A Amaerj explicou, também, que o
escritório procurou a Associação devido
à experiência na área, e entendeu que o
valor acordado possuía caráter simbólico,
sendo bem menor do que a quantia cobrada por advogados em contratos de êxito. A
entidade se reservou o direito à proteção
intelectual do escritório, que desenvolveu
e trouxe a tese à Amaerj, apresentando, inclusive, sentenças favoráveis na defesa dos
interesses da magistratura, além de possuir infraestrutura para defender a classe
nos tribunais superiores.
Os associados serão informados através do site da Amaerj, a respeito de atualizações sobre o andamento do processo.
CNJ
Resolução do CNJ garante mais recursos para a primeira instância
Órgãos de primeiro grau contarão com 89,5% das dotações para despesas em 2015
primeira instância da Justiça. A resolução, antes de ser aprovada pelo Plenário do Conselho, foi submetida a
uma consulta pública.
Um dos diagnósticos que basearam
as discussões do grupo de trabalho foi
o Relatório Justiça em Números, do
CNJ. Segundo o estudo, o primeiro
grau de jurisdição de todos os ramos
da Justiça respondia por 90% dos 92,2
milhões de processos que tramitavam
nos tribunais em 2012. O levantamento mostrou que, apesar disso, a
distribuição de recursos e de pessoal
privilegiava o segundo grau, onde a
demanda de processos é bem inferior.
7
Ainda em relação à Justiça Estadual,
a dotação para despesas discricionárias em 2014 é de cerca de R$ 9,7 bilhões. Se a distribuição do orçamento
tivesse sido feita com base na Resolução 195, o total aplicado no primeiro
grau seria R$ 8,7 bilhões (89,69%), segundo o departamento do CNJ.
A Resolução 195 é um dos resultados das atividades do grupo de trabalho que foi criado pelo CNJ em 2013
para elaborar a Política Nacional de
Priorização do 1º Grau de Jurisdição,
com propostas de iniciativas, ações e
projetos voltados ao reforço dos recursos humanos e orçamentários da
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
O
Departamento de Acompanhamento Orçamentário do
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) estima que, em 2015, os órgãos de
primeiro grau do Judiciário Estadual contarão com 89,5% das dotações para despesas discricionárias (custeio e investimento). A estimativa tem por base as diretrizes
da Resolução CNJ n. 195, que entrou em
vigor em junho, com o objetivo de distribuir equitativamente os recursos orçamentários entre as unidades de primeira e
segunda instâncias de todos os ramos da
Justiça. Antes dessa norma, a distribuição
do orçamento era feita a partir de critérios
adotados por cada tribunal.
TJ-RJ
Tribunal do Rio realiza promoção e remoção de 63 juízes
Magistrados empossados ocuparão cargos em vacância no estado
Luis Henrique
Presidente da Amaerj e demais representantes do Judiciário fluminense participaram da solenidade
E
m Sessão Extraordinária realizada, no dia 30 de outubro, o Órgão
Especial do Tribunal de Justiça
do Rio votou a promoção e remoção de
63 juízes para cargos que estavam vagos
em várias comarcas do estado. Os magistrados tomaram posse no mesmo dia, em
solenidade presidida pela desembargado-
ra Leila Mariano, presidente do TJ-RJ. O
presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, Rossidélio Lopes,
participou da solenidade.
A desembargadora parabenizou os juízes e disse ter certeza de que, em seus novos postos, os magistrados vão contribuir
de forma ímpar para o alcance das metas
do Judiciário, como até agora têm feito.
A presidente agradeceu ainda ao empenho de desembargadores, juízes auxiliares e das várias unidades do Tribunal e
seus servidores, além da Amaerj, que possibilitaram a realização das promoções e
remoções na forma como ocorreram.
Em outubro, a Associação protocolou
requerimento (nº 2014-0169074), pleiteando que a relação das Varas em vacância
no Tribunal de Justiça do Rio seja disponibilizada no Portal dos Magistrados,
com informação das datas e motivo da
vacância. A entidade também pediu a
disponibilização regular das Estatísticas
de Cargos de Magistrados atualizada,
para que os juízes tenham conhecimento
do número de Cargos e Varas existentes,
ocupados e vagos, discriminados por entrância. Em novembro, o tribunal acolheu
o pedido da Amaerj, e informou que o
departamento de informática já está desenvolvendo uma ferramenta para viabilizar o requerimento da Associação.
BRASIL
Nove entre dez magistrados estão felizes com opção profissional
Censo do CNJ mostra que índice de satisfação com a carreira é de 91,8%
N
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
8
ove em cada dez magistrados estão satisfeitos com a
carreira que abraçaram. Segundo o Censo do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos
10,7 mil magistrados que responderam ao Censo, 91,8% afirmaram estar
satisfeitos com a opção profissional
que fizeram.
Para a desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região
(TRT4), Maria Madalena Telesca,
magistrada há 24 anos, as dificuldades
da carreira não modificaram sua convicção na vocação profissional. “Adoro ser magistrada. Nunca tive dúvidas
a respeito da carreira, mesmo quando
estava sobrecarregada de trabalho. Independentemente da remuneração,
essa é a minha escolha de vida”, afirma
a desembargadora, que atua em duas
turmas e no núcleo de conciliação do
TRT4, além de ocupar a vice-presidência da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB).
“Não é fácil atender às demandas da
família, da vida social e cultural com o
trabalho, mas o nosso trabalho é muito
importante para a sociedade. Em alguns momentos, o retorno da sociedade
justifica o sacrifício”, diz a magistrada.
Dos três principais ramos do Poder Judiciário, Justiça Estadual, Federal e do
Trabalho, é na primeira que trabalha o
maior número de magistrados que aprovam a opção profissional que fizeram.
O juiz do Trabalho Ronaldo Antônio
Messeder Filho diz ter feito “uma escolha livre e consciente” pela magistratura, mas vê as prerrogativas constitucio-
nais do cargo (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subisídio)
sob ameaça. “Nossa Constituição foi
muito sábia ao estabelecer prerrogativas aos ocupantes do cargo de juiz. As
coisas que ali estão descritas não foram
colocadas lá por acaso. Existe uma razão
e um contexto histórico. É sempre importante lembrar que prerrogativas não
são privilégios. A estrutura de um cargo é pensada e estruturada em razão do
tipo de função e de atividade que irá ser
desempenhada, não em razão de pessoas particulares”, afirma o juiz da Vara de
Araçuaí, interior de Minas Gerais.
Dos magistrados que responderam ao
Censo, 70% disseram-se satisfeitos com
o serviço prestado à sociedade. Do total
de 16,4 mil magistrados, 65% participaram do Censo do Judiciário do CNJ.
AÇÃO AMAERJ
Em Assembleia, Amaerj define modelos de requerimento para pagamento
indenizatório do Fundo de Reserva
Magistrados empossados antes e depois de 1988, assim como pensionistas, receberam orientações
Amaerj
Diretoria da Amaerj ouviu associados e elaborou modelos de requerimento
L
evando em consideração as questões discutidas na Assembleia
promovida, em 17 de outubro,
a Amaerj elaborou três tipos de requerimentos para auxiliar os magistrados
ativos e aposentados, bem como as pensionistas, a pedirem o reconhecimento
e restituição dos valores contribuídos ao
antigo Fundo de Reserva.
Durante o encontro, a Associação se
comprometeu a acompanhar o andamento das solicitações a serem apresentadas
ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e a
disponibilizar auxílio jurídico aos associados em todo o processo.
Os magistrados que tomaram posse antes de 1988 e contribuíram para o
Fundo, e as pensionistas interessadas na
ação, foram instruídos a preencher um
requerimento disponibilizado no site da
Amaerj, com pedido de reconhecimento
do cálculo deste período. Em seguida, a
Associação pediu que todos protocolassem o documento no TJ-RJ e remetessem uma cópia, já com o número de protocolo, para a Amaerj através do e-mail
[email protected].
Para os associados que foram empossados após 1988, a Amaerj disponibilizou
outro modelo de requerimento, também
a ser enviado ao Tribunal, com solicitação de envio da tabela de cálculo atual.
Ao receber a tabela, a Amaerj recomendou que os associado encaminhassem-na
para a Amaerj através do mesmo e-mail
[email protected].
O reconhecimento da restituição das
contribuições ao antigo Fundo de Reserva (Lei 7.301/73) ocorreu, em maio deste ano, quando a Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj) aprovou a Lei 2.889/14,
dos poderes Executivo e Judiciário. A
medida concede a devolução das contribuições aos magistrados que não exerceram o direito de permanecer no referido
sistema, quando da sua extinção pela Lei
3.189/99. O órgão foi extinto e substituído, em 1999, pelo Rio Previdência.
Todos os modelos de requerimento
estão disponíveis no site da Associação
(www.amaerj.org.br). Mais informações
com a gerente administrativa da Amaerj,
Kátia Cavalcanti, através dos telefones
3133-1125/3133-4167 e 2533-1345
CNJ
Magistrados aprovam adoção de metas de produtividade pela Justiça
Em pesquisa do CNJ, 72,5% acreditam que metas são positivas para o cidadão
postas de conselheiros do CNJ e ministros de tribunais superiores também indicam alto grau de aprovação
às metas de produtividade.
Magistrados com mais tempo na carreira (mais de 25 anos de magistratura)
também responderam mais positivamente às metas para sociedade e Justiça
do que os colegas com menos tempo de
carreira. Entre os ramos do Poder Judiciário, as respostas da Justiça Estadual
demonstram os mais altos percentuais
de aprovação das metas para a sociedade
e para a própria Justiça.
9
Quando a pergunta é sobre os benefícios que as metas representam para as
próprias categorias, o grau de aprovação
é menor – 61,2% para os magistrados e
61,5% entre servidores. Entre os magistrados, o índice de respostas favoráveis
varia entre o da Justiça do Trabalho
(39%), o menor, e o dos tribunais superiores (78%), o maior.
Segundo os resultados do Censo,
desembargadores tendem a aprovar
mais as metas para a população e para
a Justiça do que juízes em início de
carreira (juízes substitutos). As res-
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
A
adoção das metas de produtividade pela Justiça é positiva
para a maioria dos magistrados e servidores que responderam ao
Censo do Poder Judiciário, feito pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no
segundo semestre do ano passado. Para
72,5% dos magistrados, as metas de produtividade são positivas para o cidadão
– a aprovação é de 81,7% entre os servidores. A pesquisa colheu impressões de
64% dos cerca de 17 mil magistrados e
de 60% dos 285 mil servidores da Justiça em atividade no País.
BRASIL
Novo CPC cria alternativas para advocacia e Judiciário, dizem especialistas
Palestrantes realizaram debate sobre o novo texto que deve ser lançado ainda este ano
Divulgação OAB-RJ
1º dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados falou sobre conquistas do novo CPC para a advocacia e o Judiciário
A
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
10
s conquistas para a advocacia e o
avanço democrático com o novo
Código de Processo Civil foram ressaltados pelos conferencistas em
painel da XXII Conferência Nacional
dos Advogados, no dia 22 de outubro,
no Riocentro. Os palestrantes classificaram de “autoritário” o antigo CPC,
elaborado na época da ditadura militar,
e demonstraram confiantes na aprovação
do novo texto ainda para o fim deste ano.
Na abertura, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça,
falou sobre o tema “Vulneráveis, Justiça
para todos”, destacando a importância
do aspecto social da nova legislação e a
distinção entre os conceitos vulnerável e
hipossuficiente.
“Todo consumidor é vulnerável, mas
não necessariamente hipossuficiente. Não
protegemos os vulneráveis porque somos
solidários, mas porque queremos um país
civilizado. Ao aplicar a lei, o magistrado
atenderá aos fins sociais e às exigências do
bem comum. A solidariedade é um dos
princípios do ordenamento jurídico. E o
novo CPC foca nesses valores previstos na
Constituição”, explicou Benjamin.
Na conclusão da exposição, o ministro
criticou a presença de imperfeições no
texto, considerando que ele é uma obra
humana, mas no “plano da ideologia, o
atual CPC está em plena sintonia com os
valores constitucionais”, defendeu.
Já o segundo conferencista, o procurador
Leonardo Carneiro da Cunha, do estado
de Pernambuco, comentou sobre “Os novos parâmetros dos honorários”, destacando o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários de sucumbência como
uma das inovações mais relevantes.
“Isso significa mais segurança e prioridade de recebimento em casos, por
exemplo, de falências e em precatórios.
Nas causas envolvendo o poder público, foi criada uma tabela fixa, ou seja, o
magistrado não determina mais quanto
o advogado recebe. Outra vantagem é o
pagamento através de uma sociedade,
aproveitando a redução fiscal e tributária”, disse Carneiro, que mencionou as
campanhas de valorização dos honorários feitas pela OAB.
O acúmulo de processos e a celeridade
prevista com o novo CPC foram explorados pelo advogado Luiz Henrique Volpe
Camargo, na palestra “As perspectivas
para a advocacia”. Na sua apresentação,
ele defendeu mudanças na infraestrutura do Superior Tribunal de Justiça para
agilizar o julgamento de mais de 310 mil
processos que chegam por ano.
“Esperamos total isonomia, esperamos uma Justiça mais justa e democrática. Acredito nas ferramentas do diálogo e da reconciliação para mudar este
cenário. Não é possível que o mesmo
tribunal continue com a mesma infraestrutura. É preciso apostar na análise
do mérito proposta pelo novo Código
Processual Civil”, enfatizou Volpe.
Desembargador pelo quinto constitucional, Alexandre Câmara defendeu o tema
“Intervenção de terceiros e a ampliação do
‘amicus curiae’”. Para o advogado, é extremamente importante que o novo CPC
tenha um viés dos tempos democrático,
marcada pela participação da sociedade.
“Não há democracia sem participação
dos interessados na formação do resultado do processo. Necessariamente, nós
teremos que ter um princípio contraditório. Juízes e partes são igualmente
protagonistas, devem atuar juntos, cooperar, ou seja, operar juntos para construir um resultado constitucionalmente
legítimo. É preciso novos olhos para o
novo CPC, não podemos interpretar o
projeto com os olhos do velho código.
Esta visão ficará para os estudiosos.”,
afirmou Câmara.
Presidente da comissão de estudo do
anteprojeto do novo CPC, a advogada Estefânia Viveiros elencou diversas
conquistas para a classe. “A primeira
conquista são os prazos processuais, que
serão contados apenas em dias úteis. Em
segundo, as férias de 20 de dezembro
a 20 de janeiro, serão 32 dias de férias
para os advogados, são grandes conquistas para a nossa advocacia”, comemorou
a advogada, que lembrou ainda que o
novo CPC chegará na transição do processo judicial eletrônico”.
(Com informações do Conjur)
AMB
Presidente da AMB debate paridade entre magistrados ativos e inativos
“É uma luta que não é apenas dos aposentados, mas de toda a classe”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa
ASCOM/AMC
Encontro do presidente da AMB reuniu representantes de associações catarinenses
O
presidente da Associação
dos Magistrados Brasileiros
(AMB), João Ricardo dos Santos Costa, reuniu-se no dia 22 de outubro com o presidente da Associação dos
Magistrados do Trabalho da 12ª região
(Amatra 12), Carlos Alberto Pereira de
Castro, o presidente da Associação dos
Magistrados Catarinenses (AMC) e
vice-presidente institucional da AMB,
Sérgio Junkes, e magistrados aposentados das duas instituições estaduais para
debater a questão da paridade entre a remuneração de juízes ativos e inativos.
Segundo o presidente da AMB, o encontro foi o primeiro passo em busca do
princípio da paridade, uma das bandeiras
institucionais da entidade. “É uma luta
que não é apenas dos aposentados, mas
de toda a classe. É algo de suma impor-
tância para nós, pois garante igualdade
entre todos os juízes, acabando com essa
divisão que temos hoje”, afirmou.
De acordo com João Ricardo, a reunião em solo catarinense é a primeira de
várias que devem ser realizadas nas demais unidades da Federação. “Evidente
que precisamos da ajuda de todos, do
olhar de todos e da crítica de todos. A
paridade é nossa luta e não a busca de
benefícios isolados”, pontuou.
O assessor da Presidência da AMB,
José Carlos Kulzer, que coordenou o
encontro, ressaltou ainda a realização de
uma reunião nacional, em Brasília, com
um representante de cada associação
para debater os próximos passos a serem
tomados em torno da luta pela paridade
entre ativos e inativos. “Estamos articulando a criação de uma comissão perma-
nente para lutar pelos direitos dos magistrados aposentados para que essa participação seja mais efetiva”, reforçou Costa.
O juiz de Direito aposentado Írio
Grolli lembrou da importância do trabalho em conjunto. “A gente se abraçar
e unir forças, como estamos fazendo
hoje, é muito importante, pois é uma
luta comum. Tenho certeza que esse
será um passo inicial que resultará em
benefícios da classe”, disse.
O presidente da AMC, Sérgio
Junkes, ressaltou ainda a importância
da participação de todos os magistrados, tanto ativos como inativos. “A
paridade é uma bandeira muito importante que está sendo levada pela AMB,
assim como a questão do ATS. É preciso ficar claro o nosso compromisso
de lutar pela resolução da questão. O
que peço é que não desanimem e não
percam a fé, pois existe um horizonte
favorável para o futuro”, finalizou.
Ao todo, cerca de 20 magistrados inativos participaram da reunião, realizada
na sede da Amatra 12, em Florianópolis. Além do presidente da AMB, João
Ricardo dos Santos Costa, do vice-presidente institucional, Sérgio Junkes, e
do assessor José Carlos Kulzer, participaram também o assessor da presidência Antônio Silveira Neto, e o secretário-geral adjunto Alexandre Abreu.
(Com informações da AMB)
Campanha Votar é Legal estimulou o voto consciente
A importância do juiz eleitoral foi o destaque da ação nas redes sociais
rior Eleitoral (TSE) que dão acesso às
propostas dos candidatos.
Também fez parte da campanha Votar é Legal a reedição da Cartilha do
Eleitor e do Manual do Juiz eleitoral,
disponibilizados no site da AMB. Além
dessas publicações, a associação desenvolveu a série Você Sabia?˜. Ela resume,
em frases curtas, os conteúdos da cartilha e do manual, facilitando a leitura e a
compreensão do material, que foi atualizado pelo juiz Olivar Coneglian.
(Com informações da AMB)
11
to e a importância do voto consciente.
Grande parte dos posts esclareceu a
população sobre o que seria permitido
e proibido pela lei eleitoral, e estimulou os eleitores a denunciarem atos de
ilegalidade praticados por candidatos,
como a compra de voto, boca de urna e
a propaganda fora do prazo.
Os temas mais acessados foram as
atribuições do juiz eleitoral, propaganda eleitoral, voto em trânsito, como denunciar, sigilo do voto, segurança das
urnas, e aplicativos do Tribunal Supe-
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
O
sucesso das redes sociais levou
a AMB a escolher essa plataforma virtual para difundir as
informações sobre as eleições de 2014.
Sob a marca Votar é Legal, foram disponibilizados 60 posts no Facebook, entre
os dias 19 de agosto e 26 de outubro. Pelo
twitter, foram divulgadas 84 matérias.
O objetivo da AMB foi dar continuidade à campanha Eleições Limpas,
iniciada em 2006. Este ano, o destaque
foi o papel desempenhado pelo juiz
eleitoral para garantir a lisura do plei-
CNJ
CNJ recebe mais de 200 sugestões sobre política de gestão de pessoas no Judiciário
Magistrados, servidores e cidadãos em geral participaram da iniciativa enviando opiniões
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A
o todo 227 propostas foram
encaminhadas ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para
compor a Política Nacional de Gestão
de Pessoas no Poder Judiciário. As sugestões foram feitas por meio de consulta pública aberta pelo CNJ, no mês de
setembro, para aprimorar a minuta de
resolução que vai regulamentar a gestão
de recursos humanos nos órgãos da Justiça. O objetivo, com a iniciativa, é estabelecer princípios e diretrizes a serem
seguidos pelos tribunais nesse setor.
Participaram da consulta pública
juízes, desembargadores, servidores e
cidadãos em geral. “O volume de manifestações e a variedade do público que
enviou propostas demonstram que é
um tema de interesse de todo o Judiciário, considerando que uma adequada
gestão de pessoas tem impacto direto
na eficiência da prestação da Justiça ao
cidadão”, destaca o conselheiro Rubens
Curado, relator da proposta e membro
da Comissão Permanente de Eficiência
Operacional e Gestão de Pessoas.
Entre as sugestões mais apresentadas
pelos participantes está a adoção no
Judiciário da gestão por competência,
método gerencial focado no desenvolvimento profissional permanente. Esse
modelo prevê a identificação dos perfis
profissionais existentes no órgão, a partir de métodos objetivos de avaliação do
desempenho, para que eles sejam melhor
aproveitados e potencializem o trabalho.
Outras propostas recorrentes foram
maior estímulo à capacitação, melhores
condições de trabalho, além de questões
relativas à jornada de trabalho e à valorização dos servidores. Todas as propostas
serão levadas à Comissão Permanente de
Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas para avaliação e eventual inclusão na
minuta de ato normativo. Após essa etapa, o texto será submetido à apreciação
do Plenário do CNJ para entrar em vigor.
Resolução – A minuta de resolução
colocada em consulta pública define
critérios para planejamento, ingresso,
acompanhamento, desenvolvimento,
condições de trabalho e valorização
de servidores. Entre as medidas propostas pela minuta está a realização
periódica de pesquisa de clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios para ações de melhoria
no ambiente de trabalho, assim como
ações de acessibilidade.
O texto também prevê que a movimentação de servidores seja feita de
acordo com a necessidade do órgão, as
atribuições do cargo e as competências
individuais, mediante procedimento
transparente. A proposta orienta os órgãos a aferir o desempenho do servidor
mediante critérios objetivos, utilizando-se, sempre que possível, métodos
de autoavaliação, avaliação de pares, de
subordinados e de gestores. A instituição de uma política nacional atende
a um dos macrodesafios estabelecidos
na Estratégia Judiciária 2020 de aprimorar a gestão de pessoas nos órgãos
da Justiça.
( Com informações do CNJ )
Conselho atualiza certificado digital que dá acesso ao PJe
Sistema concede proteção a dados confidenciais fornecidos em atos e ações do Judiciário
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
O
12
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) atualizou, em outubro,
o certificado digital utilizado em suas páginas na internet. O mecanismo virtual é usado para acesso ao
Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao
Malote Digital, entre outros sistemas. A
atualização é um procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade
do certificado expira.
A certificação digital é uma espécie de
carteira de identidade que garante proteção a dados confidenciais fornecidos
em ações judiciais e aos atos realizados
pelo Poder Judiciário. A ferramenta é
usada por advogados, magistrados e servidores de tribunais, por exemplo, para
acesso e movimentação de processos judiciais em meio eletrônico.
Com a atualização, é possível que, ao
acessar o PJe, o usuário receba a mensagem “Conexão não confiável” em seu
navegador. Para evitar que isso aconteça,
são indicados dois procedimentos.
O primeiro é instalar a cadeia completa de certificados do navegador, disponí-
vel no site da Caixa Econômica Federal.
O segundo está disponível no Hotsite do PJe, na página do CNJ (www.cnj.
jus.br). Acesse, no menu vertical, “Guia
Rápido” e, a seguir, “Inclusão de certificado”. Mais informações estão no Guia
Rápido do PJe.
Após estes procedimentos, o navegador
irá reconhecer o novo certificado. Em caso
de dúvida, entre em contato com a Central de Suporte ao Usuário por meio do
endereço [email protected].
(Com informações do CNJ)
CURTAS
Amaerj promove 2ª Reunião Mensal de Pensionistas
A
Amaerj realizou, no dia 27 de
outubro, a 2ª Reunião Mensal
de Pensionistas. No encontro, foi
discutida a restituição das parcelas contri-
buídas ao Fundo de Reserva, e assuntos
referentes aos processos administrativos de
interesse da classe. O presidente da Amaerj,
Rossidélio Lopes, participou do encontro.
Na ocasião, ficou definido que a Associação acompanhará o andamento desses processos através da diretora das pensionistas
da entidade, Vania Nogueira.
Associados se confraternizam na Festa dos Aniversariantes do Trimestre
Amaerj
E
m um animado e descontraído clima de confraternização,
os associados se reuniram em
20 de outubro, na sede da Amaerj,
para participar da Festa dos Aniversariantes do Trimestre. Os magistrados
aposentados e os associados nascidos
em agosto, setembro e outubro foram
homenageados e ganharam brindes. O
festejo contou com decoração e buffet
temáticos da primavera.
Aniversariantes receberam brindes e parabéns da Associação
SEDE PRAIANA
Sede Praiana promove eventos em outubro e reúne associados
Adultos e crianças se divertiram em ambiente descontraído com buffet especial
Amaerj
O
cluiu personagens da Turma da Mônica, brinquedos, pintura corporal e buffet com bolos, brigadeiros, barraquinhas, pipoca e cachorro quente. Os
adultos saborearam diferentes opções
da culinária alemã e italiana, além de
chopp e música ao vivo.
Em 22 de outubro, diversos juízes da
Região dos Lagos se confraternizaram
na Sede Praiana, em um jantar requintado com o chef de cozinha Laurent.
No cardápio, foram servidos pratos elaborados, acompanhados de uma renomada carta de vinhos.
13
mês de outubro foi agitado na
Sede Praiana da Amaerj, em São
Pedro da Aldeia. Nos dias 11 e 12
de outubro foram realizadas as tradicionais
Festa da Criança e a Oktoberfest.
Na ocasião, as crianças contaram
com programação especial, que in-
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
Magistrados se reuniram em São Pedro da Aldeia durante jantar requintado
ESPORTE
3º Amaerj Tennis Open reúne dezenas de associados na Sede Campestre
Magistrados, familiares e promotores se confraternizaram através do esporte
Amaerj
Sucesso: Finalistas do torneio realizaram um grande jogo
M
agistrados, familiares e
membros do Ministério Público disputaram, entre os
dias 18 e 19 de outubro, o 3º Amaerj
Tennis Open. Realizado pela Associação, em Vargem Grande, o torneio teve
o apoio da Amperj e reuniu cerca de 50
atletas. A competição ficou marcada
pela grande confraternização entre os
participantes. Na categoria Maculina,
os campeões foram Pablo e Adilson,
e os vice-campeões Rodrigo Meano e
Antônio Boente. Na categoria Mista,
sagraram-se campeões Vitor Lima e Luciana Mocco, e os vice-campeões Eduardo Barbosa e Tula Mello.
“O torneio foi sensacional, primeiro
porque teve uma adesão inesperada.
Também porque foi possível agregar
toda a família no evento. Hoje o torneio é uma realidade e, para os próximos anos, a nossa ideia é fazer sempre
na data de comemoração do Dia das
Crianças. Outro ponto positivo foi o
apoio da Amperj, com a participação
de promotores. Foi a edição de maior
sucesso do Amaerj Tennis Open”, afirmou o juiz Rodrigo Meano Brito.
Os vencedores ganharam seus respectivos troféus e todos os competidores receberam brindes e camisas personalizadas
do torneio. O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, também homenageou com
uma placa o presidente da Amperj, Luciano Mattos, pela parceria com a entidade.
O Amaerj Tennis Open contou com
a organização dos desembargadores Antonio Jayme Boente e Marcus Quaresma
Ferraz, e do juiz Rodrigo Meano Brito.
CURTAS
F
14
oi um sucesso a Festa das Crianças na Sede Campestre da Amaerj. Dezenas de associados participaram do evento, que contou com
muita diversão para os pequenos e para
os adultos também. O dia em Vargem
Grande foi de muita descontração e
harmonia entre pais e filhos. Em clima
agradável e alegre, a Festa teve gincana,
jogos, tatuagem infantil, show do Tio
Cesar e do Palhaço Xulipa, distribuição
de brindes e música ao vivo.
Amaerj
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
Associados se divertem na Festa das Crianças em Vargem Grande
Crianças e adultos se divertiram com as brincadeiras na Sede
EVENTOS
Sedes Praiana e Campestre celebrarão 2015 em grande estilo
Música ao vivo, queima de fogos, buffet especial e muita alegria para festejar o ano novo
Amaerj
A
Sede Campestre possui ambiente arborizado e familiar
Amaerj
Amaerj preparou um pacote
especial para os associados celebrarem a chegada de 2015.
Com clima festivo e familiar, o Réveillon da Sede Campestre, em Vargem
Grande, e da Sede Praiana, em São Pedro da Aldeia, terá gastronomia de requinte e música ao vivo.
A Sede Campestre promoverá uma grande confraternização no período de 26 de
dezembro a 02 de janeiro. Na noite da Virada, a Sede promoverá uma saborosa Ceia.
Os associados que preferirem não se hospedar na Sede, também poderão participar
do festejo. Crianças e adultos terão diversas
opções de lazer, em ambiente arborizado e
familiar.
A Sede Praiana da Amaerj irá realizar
sua tradicional festa de Réveillon entre
os dia 27 de dezembro a 6 de janeiro. A
Ceia será realizada na noite do dia 31,
com comidas e bebidas típicas da data,
acompanhadas de música ao vivo. A
sede disponibiliza piscina infantil, parquinho de diversões, entre outras diversões para as crianças, além de sauna e
vista privilegiada para a praia.
Mais informações com a gerente
administrativa da Associação, Kátia Cavalcanti, através dos telefones
3861-1125 / 3133-4167 / 2533-1345.
A Sede Praiana está localizada na Av.
Porto Feliz, 580 – Km 106,5 da Rodovia
Amaral Peixoto – Balneário de São Pedro
da Aldeia, Rio de Janeiro. A Sede Campestre fica na Estrada do Mucuíba, 1416 –
Vargem Grande. Ambas as sedes possuem
programação variada ao longo do ano.
Sede Praiana oferece diversas atividades para crianças e adultos
Sorteio inclui passagem aérea, hospedagem e passeio para duas pessoas durante 10 dias
A
reiro, é intransferível e não poderá ter
data alterada. Além das passagens aéreas, estão incluídos hospedagem com
café da manhã e passeios.
O roteiro para o casal começa com
dois dias no luxuoso Bab Al-Shams
Resort e Spa –um verdadeiro oásis
no meio do deserto. Além do acompanhamento de um guia brasileiro, o
programa inclui visitas ao Burj Khalifa, prédio mais alto do mundo, e à
imponente mesquita de Abu Dhabi,
entre outros locais.
Para mais informações, a equipe da
TM Travel oferece atendimento exclusivo para associados todas as terças
e quintas-feiras, das 13h às 17h, na
sede da Amaerj.
15
TM Travel, agência de turismo conveniada à Amaerj,
sorteará para os associados,
durante a festa de fim de ano da Associação fluminense, uma viagem com
destino a Dubai. O pacote “A Esplendorosa Dubai e o melhor dos Emirados
Árabes”, com 10 dias de duração, tem
saída marcada para o dia 12 de feve-
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
TM Travel sorteará pacote de viagem para Dubai na festa de fim de ano da Amaerj
AMB
Inscrições abertas para os VII Jogos Nacionais da Magistratura
Amaerj foi campeã invicta em 2013 nas categorias de Futsal, Futevôlei e Basquete
Deposhitphotos/trgowanlock
O
s associados interessados em
participar dos VII Jogos Nacionais da Magistratura, podem realizar a inscrição através do site da
AMB (www.amb.com.br). A competição
acontecerá de 29 de abril a 3 de maio de
2015, em João Pessoa (PB). O torneio
contará com 13 modalidades: atletismo,
basquete, futevôlei, futsal, natação, pebo-
Amaerj Notícias . Novembro de 2014
Apoio
Instituto
lim, corrida rústica de 5 e 10 mil metros,
sinuca, tênis de mesa, tiro, vôlei de praia
(duplas), vôlei de quadra e xadrez. A expectativa é de 700 participantes.
A Amaerj participou do VI Jogos Nacionais da Magistratura, em 2013, e foi
campeã invicta nas categorias de Futsal,
Futevôlei e Basquete, e conta com a participação de todos para repetir o sucesso
nesta edição. Os associados que encontrarem alguma dificuldade para realizar
as inscrições devem entrar em contato
com o funcionário Vinícius, através do
telefone 3133 – 2315, ou diretamente
na sede administrativa da Amaerj, que
está localizada na Rua Dom Manoel, 1º
andar, Centro do Rio.
(Com informações da AMB)
16