SANT´ANA DO LIVRAMENTO-RS
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Prefeito Municipal: Prof. WAINER MACHADO (PSB)
População: 85 mil habitantes
Extensão Territorial: 7 mil km²
Estradas Rurais: 4 mil km²
Renda per capita: R$ 7 mil
Orçamento Municipal: 55 milhões
Cidade Gêmea: Rivera-Uruguai
Cidade Símbolo da Integração do Mercosul
Fronteira Seca de 240 km com Uruguai/Rivera
População santanense em Rivera: 5 mil habitantes
CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL
Localizada a 500km de Porto Alegre
MERCOSUL - RECIPROCIDADE
Cumprimento do Acordo do Mercosul
em relação a política comercial
Hoje o câmbio favorece o lado dos FreeShops do Uruguai e por conseqüência
nosso comércio fica sem uma política de
compensação.
Reciprocidade Comercial – Zero Kilo
1) Aduanas uruguaias exigem dos turistas
uruguaios o registro de entrada no Brasil junto à
Polícia Federal, para ter direito a compra
máxima de 150 dólares de produtos brasileiros.
2) Já a Receita Federal brasileira não exige a
entrada dos brasileiros no Uruguai para compra
máxima de 300 dólares (Protocolo de Ouro
Preto).
Sensibilização das esferas federais dos países do Mercosul
das dificuldades econômicas enfrentadas pelos comércios
de fronteira das cidades do lado brasileiro.
Acordo Bi-Nacional para contratação de
Serviços e Profissionais de ambos os lados
Exemplos:
• Médicos obstetras em greve (Cirurgias), forçaram em
caráter de urgência a utilização do hospital da cidade
uruguaia para realizar os partos de aprox. 40 brasileiros
em Rivera, contando com o apoio do consulado na
tradução dos documentos;
• Serviço de Plotagem de Plantas Arquitetônicas, não
existe empresa brasileira que presta determinado
serviço na cidade;
• Atendimento dos Bombeiros e Defesa Civil;
Políticas Públicas Bi-Nacionais integradas
Políticas de inspeção veterinária (Raiva, Aftosa,
brucelose, etc...);
Política de combate à Dengue (Brasil tem
Programa e tem de auxiliar o lado vizinho que
registra casos e foco do transmissor pois não
tem política semelhante)
Fortalecer o Comitê Bi-nacional de Saúde
Implantar objetivamente o SYS Fronteiras
Faixa de Fronteira
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Falta de entendimento sobre o tema;
Definição dos empreendimentos que oferecem
ou não riscos na Faixa de Fronteira;
Diversas Leis tramitando sobre o tema;
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Bloqueio e afastamento de investimentos;
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Política Econômica diferenciada;
Exportação em Reais
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
(Art. 1º As exportações brasileiras de bens e de serviços podem ser
realizadas mediante recebimento em Reais.)
1) A Presente resolução ampliou o processo de
exportação em reais para todas empresas
brasileiras.
2) Anteriormente havia exclusividade para zona
de Fronteira e com a mudança não houve plano
de Segurança e/ou compensação aos
empreendimentos fronteiriços.
- Barreira Física e presencial (burocracia);
Comparativo comercial – Exportação
brasileira para o Uruguai
1992
 1994
 1996
 1998
 2000
 2002
 2004
 2007
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
514.165.568
731.988.403
810.668.220
880.593.693
669.441.644
412.541.589
670.581.906
1.082.341.313
O AUMENTO DA EXPORTAÇÃO BRASILEIRA NÃO
REPRESENTOU GANHOS LOCAIS.
Obrigado pela atenção
dispensada!!!