CONTRATO DE COMPRA DE PROGRAMA DE INTERCÂMBIO PROFISSIONAL PARA OS EMIRADOS
ÁRABES - versão 10/10
Pelo presente contrato, MCT TURISMO EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
09.232.545/0001-06, cadastrada na EMBRATUR sob o nº 26.017321.10.0001-0 , com sede à Rua Congo ,
41 – Jd Bonfiglioli – Jundiaí -SP- CEP 13.207-340 , neste ato CONTRATADA, e a pessoa física abaixo
qualificada, de agora em diante denominada CONTRATANTE dos serviços abaixo delineados, têm
estabelecido e acordadas as seguintes cláusulas e condições:
Nome do CONTRATANTE:
RG
CPF
Endereço completo Rua –
Bairro Cidade /estado /CEPProfissão
Data de Nascimento
Natural de
Celular
Nacionalidade
Tel. residencial :
E-mail –
Skype -
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETIVO
A empresa CONTRATADA tem como finalidade assessorar o CONTRATANTE, o qual será usuário do site
CREW.com.br , em conseguir uma oportunidade de Intercâmbio Remunerado ou Estágio Profissional nos
Emirados Árabes , GCC e MENA .
Para tanto, visando manter a integridade e o prestígio do site e de seus clientes, a CONTRATADA,
estabelece os princípios básicos para o correto aproveitamento da assessoria contratada, da forma que
passa a expor:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Taxa de Adesão –R$ 950,00 para candidatas mulheres e R$ 1.600,00 para candidatos homens
ser depositada no Banco Itaú – AG- 1951 – CC 13524-1 – fav MCT TURISMO EPP
que pode
A Taxa de Adesão remunera os custos de:
Conseguir ao CONTRATANTE uma oportunidade profissional no exterior que ofereça os seguintes
benefícios:
a- Envio da passagem aérea
b- Visto de trabalho
c- Contrato de trabalho por dois anos
d- Acomodação , alimentação e transporte ao trabalho grátis.
Rua Congo , 41 – Jd Bonfiglioli - Jundiai-SP- CEP 13.207-340 – tel 11 4521 4090 - www.abudhabi.net.br
1
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
O presente contrato de prestação de serviços é firmado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Findo o
prazo contratual, o mesmo não será prorrogado.
Parágrafo - primeiro: O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato, desde que seja por escrito
, por motivos pessoais, desistência de viajar , gravidez ou doença na família e afins, por tanto sem
direito ao ressarcimento da Taxa de Adesão.
Parágrafo -segundo: O CONTRATANTE poderá solicitar, por escrito, via carta registrada , a suspensão
por período indeterminado do presente contrato até estar pronto novamente para viajar sem qualquer
custo adicional.
Parágrafo – terceiro : O CONTRATANTE, declara expressamente aceitar as condições e termos do
sistema operacional do MCT TURISMO EPP, e que já conversou com no mínimo 03 (três) usuários de sua
escolha, que já se utilizaram dos serviços da CONTRATADA não podendo alegar o desconhecimento do
sistema de trabalho da contratada.
O USUÁRIO se responsabiliza pela veracidade das informações cadastrais e declara estar em condições
físicas e psicológicas para viver no exterior e que terá que apresentar atestados médicos comprovando o
seu estado de saúde quando exigidos pelo país de destino.
CLÁUSULA QUARTA - DA DEVOLUÇÃO
Os CANDIDATOS que não forem aprovados por nenhum hotel internacional dentro do prazo contratual, terão o valor
da taxa de adesão integralmente ressarcida, desde que os mesmos informem semanalmente à CONTRATADA sobre o
status de sua negociação internacional, ou seja, responda todos os e-mail enviados, informe as ligações internacionais
recebidas e participe de reuniões e eventos
promovidos pela CONTRATADA.
Parágrafo – primeiro
DA RESCISÃO CONTRATUAL – O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato a qualquer momento,
desde que seja comunicado por escrito por carta registrada com 30 dias de antecedência.
CLÁUSULA QUINTA- DIREITO DE PROPRIEDADE
A marca www.abudhabi.net.br e seus aplicativos são de propriedade da MCT TURISMO EPP, ficando
vedado aos CONTRATANTES – nos termos da legislação em vigor – por qualquer maneira, transferir, ceder,
locar ou sublicenciar os direitos de uso objeto deste contrato, obrigando-se a mantê-los sob sua guarda, de
forma segura, não possibilitando que terceiros não cadastrados os utilizem, divulguem, explorem ou
reproduzam por qualquer meio ficando sujeito a uma multa de cinco vezes o valor deste contrato.
A CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
O CONTRATANTE, declara expressamente aceitar as condições e termos do sistema operacional da MCT
TURISMO EPP, e que já conversou com no mínimo 03 (três) usuários de sua escolha, que já utilizaram
os serviços da CONTRATADA, não podendo alegar o desconhecimento do sistema de trabalho da
contratada.
Parágrafo- primeiro : É responsabilidade do CONTRATANTE, participar dos eventos internacionais
organizados pela CONTRATADA, assim como responder a todos as vagas enviadas em seu email.
Rua Congo , 41 – Jd Bonfiglioli - Jundiai-SP- CEP 13.207-340 – tel 11 4521 4090 - www.abudhabi.net.br
2
Parágrafo- segundo : A MCT TURISMO EPP, neste ato CONTRATADA, não é agenciadora de empregos no
Exterior. Sua responsabilidade limita-se a ASSESSORAR o CONTRATANTE, criando uma conta de e-mail
@abudhabi.net.br , nela enviar semanalmente informações sobre cursos no exterior , intercâmbios ,
estágios, vistos, viagens e assuntos correlatos.
Parágrafo-quarto: O CONTRATANTE, declara que estuda e analisa este contrato há mais de 10 (dez) dias e
já consultou um Advogado antes de assinar este .
Parágrafo-quinto: O CONTRATANTE autoriza o uso de seu nome e foto como cliente da CONTRATADA , na
utilização interna ou externa na divulgação e promoção do sistema ou serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Jundiaí-SP, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do
presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
Assim sendo, por estarem justos e acordados, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços em 2
(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Jundiaí,
de
de 2010
_______________________________
CONTRATANTE
______________________________
CONTRATADA – MCT TURISMO EPP
Marcelo Carvalho Toledo - Diretor
-----------------------------------------Testemunha 1
Nome
RG
-----------------------------------------Testemunha 2
Nome
RG
Rua Congo , 41 – Jd Bonfiglioli - Jundiai-SP- CEP 13.207-340 – tel 11 4521 4090 - www.abudhabi.net.br
3
Exemplo de contrato usado por uma rede de Hotéis em Dubai
Date
Name
Address
Dear
Re:
Employment Agreement (the “Agreement”)
We take pleasure in confirming our offer of employment to you under the following terms and conditions.
This Agreement is governed by and interpreted according to the Federal Labour Law of the United Arab Emirates. Should a
conflict occur between the Employer’s policies and the provisions of U.A.E. Federal Labour Law, the latter will prevail.
1
Employer: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
2
Business Unit:
3
Position:
4
Salary: Dhs _______ per month
5
Your Employment will Commence on the date you report to work, which is currently contemplated to be:
6
Period of Employment
Your term of employment is unlimited, commencing from the Date of Commencement of Employment.
7
Probationary Period
Your employment is subject to the satisfactory completion of a six-month probationary period, during which time the
Employer may terminate your employment without notice or end of service benefits.
8
Home Destination:
9
Grade: D
10 The Working Week
You will be required to work a six-day, 48-hour week, exclusive of meal breaks. This means that your shift duration is 9
hours per day, rostered in accordance with the requirements of your department. There may be times when, due to
business demand, you will be required to work shifts other than the 6-day, 9 hours per day arrangement.
From time to time you may be requested to work overtime, which can either be paid or given as compensatory time off.
Overtime must be agreed and approved in advance by your manager.
11 Place of Work
The Employer reserves the right to reassign employees to other Business Units. A Business Unit is defined as any
business in the Emirate of Dubai operated and / or managed by the Employer. Such assignments may be temporary or
permanent.
12 Annual Leave
Rua Congo , 41 – Jd Bonfiglioli - Jundiai-SP- CEP 13.207-340 – tel 11 4521 4090 - www.abudhabi.net.br
4
On completion of 12 months’ service, and annually thereafter, you will be entitled to 30 days’ annual leave, which
includes working days and days off. Entitlements may be taken in the year following the year in which they are accrued
and may not be carried over without the prior approval of your manager. The scheduling of leave will be mutually
agreed where practical; in cases where agreement cannot be reached, your manager’s decision applies.
13 Public Holidays and Time in Lieu
You will be entitled to public holidays for the private sector as decreed by the Government of Dubai. Should you work
on a public holiday, you will be entitled to an alternative day off in lieu.
14 Sick Leave
On completion of your probationary period, you will be eligible for paid sick leave. The entitlement is 15 days’ full pay
and 30 days’ half pay per annum. Unused sick leave entitlements may not be carried forward. All sick leave must be
processed in accordance with the Employer’s procedures.
15 Notice Period
Should you wish to resign during or after your probationary period, you must give one month’s notice in writing. After
completion of your probationary period, the Employer may give one month’s notice of termination of employment. The
Employer reserves the right to pay basic salary, without any additional benefits, in lieu of notice. Your employment may
be terminated without notice in cases of gross misconduct.
16 Policies and Procedures
You will be subject to the policies, procedures, rules and regulations of the Employer, which may be amended from time
to time.
17 Confidentiality / Conflicts of Interest
Employees must not undertake trade or work that is in conflict with the interests of the Employer. You may not disclose
information of a confidential nature to unauthorised persons within or outside the Company, during and after your
employment with the Employer. By signing this Agreement, you agree to comply with the terms of the Employer’s
Business Conduct and Ethics Policy, which may be amended from time to time.
In accordance with the laws of the U.A.E., your work permit is issued under the sponsorship of the Employer and you
may not work for another employer in a paid or unpaid capacity.
18 Accommodation
The Employer will provide you with accommodation appropriate to your grade in accordance with the Employer’s
Housing Policy, which may be amended from time to time.
19 Home Leave Tickets
On completion of each 24 months’ service, you will be provided with a published excursion return ticket to your Home
Destination. Tickets may not be cashed or accumulated beyond the calendar year in which they fall due, unless you were
unable to proceed on home leave due to work requirements of the Employer.
20 Meals
You are entitled to three meals per day, which may be taken in the colleague restaurant in your own SBU or at our
employee housing in Al Quoz. For special occasions, with the prior approval of your Department Head, you may use
hotel restaurants at 50% discount in accordance with the Employer’s Use of Facilities and Services Policy, which may be
amended from time to time.
21 Uniform
You will be provided with an employee uniform which is cleaned free of charge in the Employer’s laundry facilities.
You will be required to adhere to the specific uniform/grooming standards of the Company. Please be guided by separate
policies covering our grooming standards and seek clarification from you manager if in doubt.
22 Medical Expenses and Hospitalisation
Medical and hospital treatment will be provided for you free of charge, in accordance with the Employer’s Medical
Rua Congo , 41 – Jd Bonfiglioli - Jundiai-SP- CEP 13.207-340 – tel 11 4521 4090 - www.abudhabi.net.br
5
Policy.
Chronic or pre-existing conditions must be declared prior to commencement of employment and will be assessed on a
case by case basis.
23 Private Life and Accident Insurance
The Employer provides insurance cover for you in the event of death, permanent or temporary disablement. Further
details are available from your Human Resources Department.
24 Relocation (if your home destination is overseas)
You will be provided with an economy-class flight from your Home Destination to Dubai.
The ticket will usually be arranged and paid for by the Employer. If you arrange your own relocation flights, you must
obtain prior approval from the Employer for the airfare cost
25 Repatriation
Should you resign within the first 12 months of your employment, you will be responsible for costs of repatriation. You
will be required to reimburse the Employer on a pro rata basis for the costs of relocation to the U.A.E, including
incoming flight tickets, visa, medical and recruitment costs.
Should you resign after 12 months’ service, you will not be required to reimburse relocation costs to the U.A.E. You will
be responsible for relocation to your home destination.
Should you leave the Employer after completing 36 months’ continuous service, at management’s discretion you may be
provided with a one-way economy-class ticket to your Home Destination.
26 Termination
On termination of employment, you will be paid all outstanding payments to which you are entitled, which are accrued
until your last working day. You will be entitled to contractual benefits during and until the expiry of your notice period,
whereupon such entitlement shall cease. If wages are being paid in lieu of notice, benefits will cease after your last
working day.
Please note that you are under the sponsorship of the Employer. On termination of your employment, you may be
prevented from visiting or taking up further employment in the U.A.E. for a period of 6 - 12 months. Further details are
available from your Human Resources Department.
27 End of Service Benefit
You will be entitled to an end of service gratuity in accordance with the provision of U.A.E. Labour Law at the time of
leaving. End of Service gratuity is forfeited in cases of dismissal for gross misconduct, leaving without notice or
breaches of other conditions of the law appertaining to this provision.
Please note that your passport will be held by the Employer for safekeeping and administration purposes during your
employment, on the understanding that you shall be provided with the passport temporarily should you reasonably require it to
proceed on leave or for the administration of any formal applications to government departments or local authorities.
Your appointment is subject to passing a medical examination in Dubai, the receipt of satisfactory employment references, the
receipt of proof of educational and professional qualifications, and the granting of an employment visa by the authorities in
Dubai, U.A.E.
Rua Congo , 41 – Jd Bonfiglioli - Jundiai-SP- CEP 13.207-340 – tel 11 4521 4090 - www.abudhabi.net.br
6