O Município de Toronto presta serviços aos habitantes, independentemente do seu
estatuto de imigrante
Os empregados camarários são obrigados a proteger a informação confidencial dos
habitantes que procuram e tenham direito a usufruir dos serviços municipais.
O estatuto de um indivíduo imigrante é considerado informação confidencial.
Quando alguém solicita ou utiliza os serviços municipais, os empregados camarários não
perguntarão qual o estatuto de imigrante do indivíduo, excepto se for obrigatório por lei.
Além disso, o estatuto de imigrante não será comunicado a ninguém, excepto quando for
exigido por lei.
Os serviços disponíveis para TODOS os habitantes do Município de Toronto englobam:
• Actividades de tempos livres após o horário escolar
• Serviço de assistência a animais
• Fiscalização em imóveis de apartamentos
• Centros artísticos e culturais
• Praias
• Programas de pequenos-almoços e almoços para crianças e jovens
• Inspecções e cumprimento dos regulamentos internos
• Serviços médicos de emergência
• Albergues e casas-abrigo para situações de emergência
• Centros de recursos familiares ou programas de educação infantil
• Festivais e acontecimentos
• Protecção e prevenção de incêndios
• Recolha de lixo e materiais para reciclagem
• Jardins e estufas
• Locais históricos
• Serviços de apoio domiciliar e de acolhimento
• Serviços de informação municipal
• Museus
• Assistência infantil não subsidiada
• Autorizações para estacionamento
• Programas e infra-estruturas de tempos livres, incluindo centros comunitários, piscinas
e pavilhões desportivos
• Protecção policial
• Inspecção às normas existentes em imóveis
• Serviços e programas de saúde pública
• Bibliotecas públicas
• Serviços de segurança pública
• Transportes públicos
• Limpeza de neve para indivíduos deficientes e da terceira idade
• Autorizações para realização de actividades recreativas
• Depósitos de reciclagem
• Serviços de intervenção a indivíduos sem abrigo
Portuguese
• Serviços para trabalhos de construção em Toronto
• Serviços hídricos e de águas residuais
Os serviços apenas disponíveis para os habitantes com estatuto de imigrantes são os
seguintes:
• Ontário ao Trabalho (Ontario Works). Por lei, o pessoal camarário é obrigado a pedir
documento comprovativo do estatuto de imigrante e verificá-lo junto do Ministério da
Cidadania e Imigração do Canadá.
• Programa de habitação subsidiada, incluindo os serviços de apoio habitacional.
Por lei, o pessoal camarário é obrigado a pedir documento comprovativo do estatuto de
imigrante.
O acesso ao subsídio para assistência infantil exige a apresentação do impresso fiscal T4.
Não se pedirá informação sobre o estatuto de imigrante.
O acesso aos lares para idosos e a outros serviços (domésticos e de enfermagem) exige a
apresentação do cartão de saúde do Ontário (OHIP). Não se pedirá informação sobre o
estatuto de imigrante.
Portuguese