ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLATIVA DO FÓRUM NACIONAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE).
Às nove horas do dia dezenove de agosto de dois mil e quatorze, no Espaço Figueiras,
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 137 – Butantã/SP, na cidade de São Paulo-SP,
iniciou-se a reunião da Comissão Legislativa do Fórum Nacional de Juizados Especiais
- FONAJE. Presentes os juízes Mário Roberto Kono de Oliveira (TJMT), Gustavo
Alberto GastalDiefenthäler (TJRS), Janice Goulart Garcia Ubialli (TJSC), Ricardo
Cunha Chimenti (TJSP); Maria do Carmo Honório (TJSP), Guilherme Ribeiro Baldan
(TJRO), Jones Figueiredo(TJPE), Sebastião de Arruda Almeida (TJMT), Janete Vargas
Simões(TJES), Marcos Alexandre Bronzatto Pagan (TJSP), Antonio Augusto Baggio e
Ubaldo (TJSC), Cristiano Arantes e Silva (TJPA) e Des. Diracy Nunes Alves,
Coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA. Iniciados os trabalhos, a Comissão
Organizadora do XXXVI FONAJE apresentou caderno de propostas para a realização
do Encontro Nacional em Belém-PA nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2014. Na
sequência, o Juiz Ricardo Chimenti sugeriu que se mantivesse a logomarca permanente
do FONAJE junto com logo especifico de cada Encontro. Após justificativa oral sobre a
ideia proposta para o Encontro Nacional, que seria debater experiências inovadoras nos
Juizados Especiais, a sugestão do grupo foi que o tema fosse “Inovações no Sistemas
dos Juizados Especiais”, o que foi aprovado por unanimidade.
A Comissão
Organizadora assumiu a incumbência de rever a justificativa do tema e encaminhar por
e-mail aos integrantes do Grupo para manifestação em três dias. Não havendo objeção,
considerar-se-á aprovada automaticamente. Foi feita também a apresentação do local do
evento, que tem limitação para 300 participantes, com notícia de que já houve o
bloqueio para a Diretoria do FONAJE (15 apartamentos). Quanto à palestra de abertura,
anunciaram que, na próxima semana, será feito contato com a Ministra Nancy/STJ. Se
ela
não
confirmar
presença,
o
convite
será
estendido
para
o
Ministro
Lewandowski/STF. Se nenhum dos Ministros aceitar, o convite será estendido ao
Presidente da AMB, João Ricardo, que falará na quinta-feira pela manhã, oportunidade
em que serão apresentadas também as boas práticas. Os Grupos reunir-se-ão à tarde e,
ao final, deverão informar o resultado ao Pagan para divulgação. Janice sugeriu que a
Comissão Organizadora selecionasse Coordenadores de Grupos que tivessem pulso
firme, liderança e compromisso para apresentação das conclusões à Plenária. No último
dia serão concedidos espaços para exposições dos Relatores dos Grupos e na sequência
será realizada a Plenária. O almoço será oferecido no próprio Hotel. A Comissão
organizadora apresentará programação para os acompanhantes e diligenciará para que o
evento seja credenciado pela Escola da Magistratura Estadual e pela Escola Nacional da
Magistratura, com controle da presença. Janice noticiou pedido da Dra. Abadia para que
o FONAJE abra espaço para a Polícia Federal, que tem trabalho de Mediação e quer se
aproximar dos Juizados Especiais. O Grupo decidiu que é preciso pesquisar em que
consiste a inovação feita pela Polícia Federal e que a sugestão de apresentação deve
cingir-se àquilo que tiver interface com o Juizado Especial. Decidiu-se também que
deverá ser entregue para os Coordenadores dos Grupos os Enunciados do último
FONAJE. Gustavo reiterou sugestão para fixar prazo para propostas e, dependendo do
número de Enunciados, deixar a critério de a Diretoria votar. Os debates deverão ser
registrados em vídeos. Debateu-se também a necessidade de revisão do Regimento
Interno do FONAJE e houve sugestão de se levar para a Plenária a proposição para a
Comissão Legislativa fazer a alteração do Regimento, mas não se chegou a um
consenso. Deliberou-se também que deverá ser feito crachá diferenciado para a
Diretoria e Comissões. Os Grupos serão divididos em Cível, Fazenda Pública, Criminal
e Turmas Recursais e Gestão. Foi apresentada também minuta de Regimento Interno do
evento de Belem/Pará e, depois de discussões, foram aprovadas alterações. O
Desembargador Jones ressaltou que seria conveniente que tivesse “documento
propositivo” escrito para dar “status da inovação” à prática que for apresentada, para sua
institucionalização. Gustavo propôs que cada um dos membros da Diretoria e
Comissões do FONAJE estudassem o Regimento Interno e fizessem propostas para
serem discutidas em outra reunião. Iniciado o debate sobre a Turma Nacional de
Uniformização, a Des. Janice transmitiu o recado ao Des. José Fernandes/MG, que se
justificou pela ausência pelo fato de seu filho estar doente e informou que falou com
Deputado do seu Estado (MG), que se colocou à disposição do FONAJE. Ficou
deliberado que cada um dos membros do FONAJE irá falar com Deputados conhecidos
dos respectivos Estados e encaminhar-lhes a Nota Técnica aprovada pelo FONAJE.
Decidiu-se também que será encaminhada Nota Técnica aprovada pelo FONAJE para
todos os participantes da Câmara Federal, para que tomem conhecimento das
preocupações dos Juízes integrantes do Sistema. Noticiou-se também que na última
Plenária nada foi votado, porque tinha MP obstruindo a pauta. Como foi aprovado o
caráter de urgência e está pautado para votação o PL que cria a Turma Nacional de
Uniformização, foi decidido distribuir a Nota Técnica também para a mídia, bem como
fazer a apresentação do seu conteúdo na reunião da 9ª Reunião da SENACON com o
SNDC. Ao final, foi noticiada a abertura de inscrições, até 22/08, para o “Seminário
Internacional de Seguro e Saúde”, que será realizado em Brasília no dia 3 de setembro e
deliberado que o FONAJE mandará um representante. Encerrados os trabalhos, para
constar, foi lavrada a presente ata pela Juíza Maria do Carmo Honorio (TJSP),
Secretária-Geral da Comissão Legislativa, e revisada pelo Juiz Ricardo Cunha Chimenti
(TJSP), presidente da referida Comissão, e aprovada pelo Juiz Mário Roberto Kono de
Oliveira (TJMT), Presidente do FONAJE e pela Juíza Janice Goulart Garcia Ubialli
(TJSC), Secretária Geral do FONAJE. São Paulo, Estado de São Paulo, 19 de agosto de
2014.