JUIZ PAULO ZACARIAS DA SILVA
Discurso do XX FONAJE EM SÃO PAULO/SP, dia 29/11/20096
Senhor Presidente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Celso Limongi;
Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Des.
Gilberto Passos de Freitas;
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Caio Canguçu
de Almeida;
Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Des. Marcus
Vinícius dos Santos Andrade;
Magnífico Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dr. Manassés Claudino
Fonteles;
Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Cláudio
Luiz Bueno de Godoy;
Excelentíssimo Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr.
Rodrigo Collaço;
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Associação Paulista dos Magistrados,
Des. Nelson Calandra;
Representante do FONAJE na Região Sudeste, Dr. Ricardo Cunha Chimenti;
Membros do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais de São Paulo e outras
autoridades convidadas.
Meus amigos de todo Brasil que aqui se encontram para refletirmos sobre os ideais
dos Juizes brasileiros que mourejam em torno dos objetivos e da razão de existir do
Fórum Nacional dos Juizados Especiais, sejam bem-vindos ao XX FONAJE, nossos
votos é que o convívio durante estes três dias seja proveitoso para todos nós.
Inicialmente, gostaria de agradecer, mais uma vez, em nome do FONAJE, ao Reitor
da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dr. Manásseis Claudino Fonteles, pelo
fato de nos ter cedido, por esses três dias, as instalações desta Universidade para
que aqui pudéssemos realizar o XX Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
Agradeço mais uma vez porque neste mesmo espaço, em novembro de 2000 foi
realizado o VIII FONAJE, graças ao espírito público dos dirigentes desta grande
Universidade paulista.
Um agradecimento especial ao meu amigo Ricardo Chimenti pela disponibilidade
permanente em servir à causa do FONAJE e pelo empenho na realização deste
evento. Somente quem já realizou encontro similar sabe o quanto é difícil organizar
e executar um evento desse porte, razão pela qual receba, meu amigo Ricardo, e
toda sua equipe, os aplausos dos Juizes brasileiros que aqui compareceram.
Minhas senhoras e meus senhores,
Fomos convidados para este evento com propósito de refletirmos sobre o seguinte
tema: Juizados Especiais: A origem. O Presente. O futuro.
Vejam que são três tempos diferentes: o passado, o presente e o futuro.
Com relação ao passado –já que temos memória, e a memória nos ajuda a
compreender o tempo para vivermos o presente e pensarmos no futuro- ,
recordaremos que a idéia matriz dos Juizados Especiais é a de tornar eficaz o
principio constitucional de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito”. Que o “direito” do cidadão brasileiro, seja ele de grande
ou de pequena expressão, deve ser defendido, a fim de que haja o resgate da
credibilidade do Judiciário perante o cidadão comum deste País.
É preciso não esquecer, como reiteradamente tem enfatizado o Desembargador
Kazuo Watanabe, que os Juizados Especiais não foram concebidos para resolver a
crise do Poder Judiciário.
É preciso ter em mente, para não desvirtuar sua filosofia original, que o objetivo
perseguido pelos Juizados Especiais é exatamente o de canalizar para o Judiciário
todos os conflitos de interesses que não encontram ou não encontravam guarida no
sistema tradicional de prestação da tutela jurisdicional. Nossos olhos precisam estar
atentos para o fato de que os Juizados Especiais vieram para cobrir um déficit de
jurisdição estatal em ralação aos conflitos que ficavam completamente insolúveis,
naquele quadro que o Desembargador Kazuo Watanabe denominou com muita
propriedade como de “litigiosidade contida”, fenômeno extremamente perigoso
para a estabilidade social, pois é um ingrediente a mais na “panela de pressão”
social, que já está demonstrando sinais de deteriorização do seu sistema de
resistência.
Portanto, ao pensarmos no passado dos Juizados Especiais, como sucedâneo do
antigo “Juizado de Pequenas Causas”, temos que ficar atentos a sua proposta
original que foi, fundamentalmente, reverter a mentalidade de descrença do povo
no seu Poder Judiciário e resgatar ao Judiciário a credibilidade popular de que ele é
merecedor e fazendo renascer no povo, sobretudo da camada média e pobre, vale
dizer, do cidadão comum, a confiança na Justiça e de que vale a pena lutar por
seus direitos.
Para tratar desses temas, que são eternos em nossos encontros, ninguém melhor
do que aqueles que foram seus idealizadores e principais intérpretes, os
Professores Kazuo Watanabe, Cândido Rangel Dinamarco e o Antonio Magalhães
Gomes Filho.
Com relação ao momento “Presente” dos Juizados Especiais, vamos nos deter sobre
temas os mais instigantes da atualidade, como a questão da Competência dos
Juizados Especiais, Mandado de Segurança contra decisão de Turmas Recursais
junto aos Tribunais de Justiças, “Hábeas corpus” contra decisões de Turmas
Recursais junto aos Tribunais de Justiça, O advogado e os Juizados Especiais, a
“Nova Leis de Tóxicos”¸a Lei Maria da Penha, os Juizados e a Mediação no Direito
Comparado, quando teremos oportunidade de ouvir grandes especialistas nesses
assuntos e que foram convidados para nos brindar com suas brilhantes opiniões.
Ainda em relação ao tempo “presente” dos Juizados Especiais, temos a destacar a
atuação do Conselho Nacional de Justiça.
Todos sabem que o CNJ criou uma Comissão Especial de Juizados Especiais,
composta atualmente pelos Conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes.
Esses dois Conselheiros têm trabalhado diuturnamente em prol do melhoramento
da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais, quer seja Estadual,
quer seja Federal.
Foi graças ao trabalho dessa Comissão que o CNJ preparou e realizou o I Encontro
Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, em Brasília, nos dias 10 e 11
de novembro de 2005, onde nós juizes, em conjunto com os citados Conselheiros,
estabelecemos a visão e a missão dos Juizados Especiais, da seguinte forma:
VISÃO 2010 – “Ser um instrumento de pacificação social capaz de provocar a
mudança de comportamento da sociedade, de forma a estimular o cumprimento
voluntário das próprias obrigações e o respeito ao direito do próximo, contribuindo
para a recuperação da imagem do Poder Judiciário e para o resgate da cidadania.”
MISSÃO – “Garantir o amplo acesso, a celeridade e a efetividade da prestação
jurisdicional nas causas de competência dos Juizados Especiais com simplicidade e
informalidade.”
Ora, além de estabelecer a Visão e a Missão dos JUIZADOS ESPECIAIS, o CNJ,
através da mencionada Comissão, com o engajamento do FONAJE, criou Grupos de
Estudos sobre a revisão e geração de novos indicadores estatísticos dos Juizados
Especiais, de custeio e de financiamento dos Juizados Especiais, de Incentivos a
estudos e debates sobre questões procedimentais e mudanças legislativas no
âmbito dos Juizados Especiais.
Basta ver que essa grande mobilização nacional que está acontecendo em torno da
campanha “CONCILIAR É LEGAL”, cujo marco inicial vai ser o dia 08 de dezembro
deste ano, surgiu por conta da atuação da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ
e contou com o intenso envolvimento dos participantes do FONAJE.
Tudo isso são fatos da atualidade que estão acontecendo em torno das idéias e
propostas defendidas há dez anos por todos aqueles que fazem parte do Fórum
Nacional dos Juizados Especiais.
Quanto ao futuro dos Juizados Especiais, temos a dizer que ele depende de cada
um de nós. Nós é que temos a obrigação ética de fazer do nosso trabalho uma
ferramenta de transformação do pior para o melhor, cumprindo a missão e a visão
dos Juizados Especiais.
Se nós queremos o povo fazendo justiça com as próprias mãos; se nós nos
sentimos felizes com a miséria humana; se nós não temos nenhum compromisso
com a cidadania; se nós queremos que os pobres sejam excluídos da proteção
jurisdicional; se não nos move nenhum interesse em mudar a legislação
inadequada que temos para legislação que queremos e sonhamos, então vamos
acabar com o FONAJE porque o futuro nunca chegará e nossa existência perderá o
sentido.
Porém, se ainda temos a capacidade de sonhar, se acreditamos nos princípios
republicanos e democráticos; se cremos que é possível assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais; se acreditamos na liberdade, na segurança, no bemestar, no desenvolvimento, na igualdade e na justiça como valores supremos de
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social
e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, então, através do FONAJE e com a participação de todos
vocês, podemos sonhar que é possível construir uma sociedade livre, justiça e
solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Concluindo, podemos dizer que o nosso futuro é transformar a prática atual do
“procure seus direitos” pela prática do “eu lhe processo”. Quando isso ocorrer,
cremos que valeu apenas sonhar, porque um sonho que se sonha só, é somente
um sonho, mas quando sonhamos juntos, o sonho torna-se realidade. Portanto,
vamos sonhar juntos!
Declaro abertos os trabalhos do XX FONAJE!
PAULO ZACARIAS DA SILVA
Juiz Presidente do FONAJE