ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 127/2014
segunda-feira, 14 de julho de 2014
LEMBRETE:
RESOLUÇÃO Nº. 10.329/2012/TCM–PA
“Conforme disposto no Art. 1°, I, da Resolução n°.10.329/2012,
as prestações de contas dos órgãos sujeito à jurisdição ao TCM
devem ser constituídas com os seguintes documentos
Relacionados no Anexo I desta Resolução:”
I – “Informação, na prestação de contas” ..., “da composição da
estrutura da administração municipal, dos dados pessoais do
Gestor e dos Ordenadores de Despesa, com indicação de seus
endereços profissional e residencial, número dos telefones e
endereço eletrônico, que deverão ser atualizados sempre que
ocorrer alteração, nos quais receberá respostas, solicitações,
notificações citações e outros expedientes;”
II – “Informação da mudança de Gestor e Ordenador de Despesa,
sempre que ocorrer, com encaminhamento dos atos de
exoneração, nomeação ou outros que forem pertinentes, bem
como, com a indicação dos dados disposto no precedente;”
I I I – “Informação, na prestação de contas” ..., “dos dados
pessoais e profissionais do contador responsável pela elaboração
dos demonstrativos contábeis do município, com informação de
seus endereços profissional e residencial, com indicação do
número dos telefones e endereço eletrônico, que deverão ser
atualizados sempre que houver alteração;”
TCM-PA
EDITAL DE CITAÇÃO nº 459 à 466/2014 e EDITAL nº 511/2014 – 2ª
CONTROLADORIA (2ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 713148
EDITAL Nº 459/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
Processo nº 0063972011-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Garcindo Martins
Pereira.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de
dezembro 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março
2012, e com fulcro no art. 1º, inciso III da Lei Complementar nº 084/2012
– LOTCM-PA c/c o art.177, do Regimento Interno deste TCM-PA alterado
pelo Ato nº16/2013, de 17 de dezembro de 2013 cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, o Senhor Garcindo Martins Pereira, Presidente
do Instituto de Previdência Social dos Servidos Públicos - ALTAPREV de
Altamira, no exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 0063972011 -00, referente à prestação de contas daquele Instituto, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado José Alexandre Cunha – Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 460/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
Processo nº 0060022011-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Merces de Jesus
Ribeiro Costa.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de
dezembro 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março
2012, e com fulcro no art. 1º, inciso III da Lei Complementar nº 084/2012
– LOTCM-PA c/c o art.177, do Regimento Interno deste TCM-PA alterado
pelo Ato nº16/2013, de 17 de dezembro de 2013 cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, a Senhora Merces de Jesus Ribeiro Costa,
Presidente da Câmara Municipal de Altamira, no exercício financeiro de
2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 0060022011-00, referente à
prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado José Alexandre Cunha – Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 461/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
Processo nº 0641612011-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria do Socorro R.
do Carmo.
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.683
Caderno 05 na pág. 12 à 14
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de
dezembro 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março
2012, e com fulcro no art. 1º, inciso III da Lei Complementar nº 084/2012
– LOTCM-PA c/c o art.177, do Regimento Interno deste TCM-PA alterado
pelo Ato nº16/2013, de 17 de dezembro de 2013 cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria do Socorro R. do Carmo,
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Altamira, no
exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0641612011 -00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado José Alexandre Cunha – Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 462/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
Processo nº 0064152011-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Odileida Maria S.
Sampaio.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de
dezembro 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março
2012, e com fulcro no art. 1º, inciso III da Lei Complementar nº 084/2012
– LOTCM-PA c/c o art.177, do Regimento Interno deste TCM-PA alterado
pelo Ato nº16/2013, de 17 de dezembro de 2013 cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, a Senhora Odileida Maria S. Sampaio, Gestora
do Fundo Municipal de Educação-FME de Altamira, no exercício
financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 0064152011 -00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob
pena de revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado José Alexandre Cunha – Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 463/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
Processo nº 0064002011-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Edvam Duarte dos
Santos.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de
dezembro 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março
2012, e com fulcro no art. 1º, inciso III da Lei Complementar nº 084/2012
– LOTCM-PA c/c o art.177, do Regimento Interno deste TCM-PA alterado
pelo Ato nº16/2013, de 17 de dezembro de 2013 cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, o Senhor Edvam Duarte dos Santos, Gestor do
Fundo Municipal de Saúde - FMS de Altamira, no exercício financeiro de
2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 0064002011 -00, referente à
prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado José Alexandre Cunha – Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 464/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
Processo nº 0060012011-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Odileida Maria S.
Sampaio.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de
dezembro 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março
2012, e com fulcro no art. 1º, inciso III da Lei Complementar nº 084/2012
– LOTCM-PA c/c o art.177, do Regimento Interno deste TCM-PA alterado
pelo Ato nº16/2013, de 17 de dezembro de 2013 cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, a Senhora Odileida Maria S. Sampaio,
responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Altamira,
no exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0060012011 -00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado José Alexandre Cunha – Relator/7ª Controladoria/TCM
http://www.tcm.pa.gov.br
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DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 127/2014
segunda-feira, 14 de julho de 2014
EDITAL Nº 465/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
Processo nº 0060012011-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Odileida Maria S.
Sampaio.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de
dezembro 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março
2012, e com fulcro no art. 1º, inciso III da Lei Complementar nº 084/2012
– LOTCM-PA c/c o art.177, do Regimento Interno deste TCM-PA alterado
pelo Ato nº16/2013, de 17 de dezembro de 2013 cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, a Senhora Odileida Maria S. Sampaio,
responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura Municipal de
Altamira, no exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 0060012011 -00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura,
no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado José Alexandre Cunha – Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 466/2014/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201407267-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Raimundo Sérgio de
Souza Monteiro
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições conferidas no art. 177 do Regimento Interno do TCM – Ato nº
16/2013 cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três)
vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, Prefeito Municipal de Monte
Alegre, exercício financeiro de 2013, afastado do cargo por decisão de
2/3 (dois terço) dos membros do Poder Legislativo Municipal, em
22/04/2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 20140726700/TCM, sob pena de revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 511/2014/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1260022013-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Raimundo de Jesus
Gonçalves Concetini.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 67, VII do Ato nº 16/2013 - Regimento
Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o
Senhor Raimundo de Jesus Gonçalves Concetini, responsável pela
Câmara Municipal de Terra Santa, no exercício financeiro de 2013,
para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 1260022013-00, referente à
prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 09 de julho de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 72 à 80/2014 (2ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 713235
Edital de Notificação Nº 072/2014/GAB. CONS. SÉRGIO LEÃO/TCM
(Processo no 350022008-00)
De Notificação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor José Ribamar da
Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 67, incisos I e XII, do
Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICA através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, o Senhor José Ribamar da Silva, responsável pela
Câmara Municipal de Irituia, no exercício financeiro de 2008, para que
recolha aos Cofres Publicos o valor abaixo discriminado, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª e última publicação:
1 - O recolhimento do valor correspondente a R$ 1.637,67(um mil,
seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), já
atualizado, referente ao pagamento de subsídios aos Vereadores,
acima do fi xado.
O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, com o recolhimento do valor
da despesa irregular, importará em julgamento pela NÃO APROVAÇÃO
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.683
Caderno 05 na pág. 12 à 14
das contas da Câmara Municipal de Irituia, exercício financeiro de 2008.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 073/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411463-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Marcos Dias do
Nascimento.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Marcos Dias do Nascimento, Prefeito Municipal de
Brejo Grande do Araguaia, no exercício financeiro de 2013, para que
encaminhe a este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
contados da 3ª e última publicação, os seguintes documentos:
1 - Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Brejo Grande do
Araguaia, referente ao Balanço Geral de 2013, em observância ao
art.21, “i” , da Lei Complementar nº 84/2012-LOTCM-PA, c/c art. 3º da
Instrução Normativa nº 01/2009.
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulado,
importará na decisão preliminar de lançar em débito para a Fazenda
Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja
despesa não foi devidamente comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 074/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411461-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Valciney
Ferreira Gomes.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Valciney Ferreira Gomes, Prefeito Municipal de
Palestina do Pará, no exercício financeiro de 2013, para que encaminhe a
este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e
última publicação, os seguintes documentos e instrumentos de
Planejamento orçamentário municipal:
1 - Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Palestina do Pará ,
em observância ao art.21 ,“i”, da Lei Complementar nº 84/2012LOTCM-PA, c/c art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2009;
2 - Lei Orçamentária Anual de 2013. Alertamos que a documentação
exigida deverá ser protocolizada nesta Corte separadamente, cujo
ofício de encaminhamento constará o número da Notificação.
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulado,
importará na decisão preliminar de lançar em débito para a Fazenda
Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja
despesa não foi devidamente comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 075/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411464-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Maria Ribeiro
da Silva.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
http://www.tcm.pa.gov.br
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DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 127/2014
segunda-feira, 14 de julho de 2014
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Maria Ribeiro da Silva, Prefeita Municipal de
Palestina do Pará, no exercício financeiro de 2013, para que encaminhe a
este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e
última publicação, os seguintes documentos e instrumentos de
Planejamento orçamentário municipal:
1. Prestação de contas do FUNDEB de Palestina do Pará, referente
ao 1º Quadrimestre de 2013, em observância ao art.21, da Lei
Complementar nº 84/2012-LOTCM-PA, c/c art. 3º da Instrução
Normativa nº 01/2009.
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulado,
importará na decisão preliminar de lançar em débito para a Fazenda
Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja
despesa não foi devidamente comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 076/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411466-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Edeuvaldo
Pereira de Sousa.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Edeuvaldo Pereira de Sousa, Prefeito Municipal de
Palestina do Pará, no exercício financeiro de 2013, para que encaminhe a
este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e
última publicação, os seguintes documentos e instrumentos de
Planejamento orçamentário municipal:
1. Prestação de contas do FUNDEB de Palestina do Pará, referente
ao 2º Quadrimestre de 2013, em observância ao art.21 , da Lei
Complementar nº 84/2012-LOTCM-PA, c/c art. 3º da Instrução
Normativa nº 01/2009;
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulado,
importará na decisão preliminar de lançar em débito para a Fazenda
Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja
despesa não foi devidamente comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 077/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411467-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Eduardo
Rodrigues de Miranda.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Eduardo Rodrigues de Miranda, Secretário do Fundo
Municipal de Saúde - FMS de Pau-D’arco, no exercício financeiro de
2013, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, os seguintes
documentos:
1 - Prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pau-D’Arco,
referente ao 3º Quadrimestre de 2013, em observância ao art.21 , da
Lei Complementar nº 84/2012-LOTCM-PA, c/c art. 3º da Instrução
Normativa nº 01/2009;
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulado,
importará na decisão preliminar de lançar em débito para a Fazenda
Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.683
Caderno 05 na pág. 12 à 14
despesa não foi devidamente comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 078/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411468-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Coraci da Cruz
Silva.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Coraci da Cruz Silva, Secretária do Fundo
Municipal de Assistência Social-FMAS de Rio Maria, no exercício
financeiro de 2013, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo máximo
de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, os seguintes
documentos:
1 - Prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de
Rio Maria referente ao 1º Quadrimestre de 2013, em observância ao
art.21, da Lei Complementar nº 84/2012-LOTCM-PA, c/c art. 3º da
Instrução Normativa nº 01/2009.
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulado,
importará na decisão preliminar de lançar em débito para a Fazenda
Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja
despesa não foi devidamente comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 079/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411469-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Giovanni
Spindula Thomaz.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Giovanni Spindula Thomaz, Diretor Presidente do
Instituto de Previdência do Muncípio de Santana do Araguaia, no
exercício financeiro de 2013, para que encaminhe a este Tribunal, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, os
seguintes documentos:
1 - Prestação de contas do Instituto de Previdência Muncípio de
Santana do Araguaia, referente ao Balanço Geral de 2013, em
observância ao art.21, “i”, da Lei Complementar nº 84/2012-LOTCM-PA,
c/c art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2009; A falta de atendimento
desta determinação, na forma e prazo estipulado, importará na decisão
preliminar de lançar em débito para a Fazenda Pública, todos os recursos
recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja despesa não foi devidamente
comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 080/2014/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201411470-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Solange
Barros de Aguiar.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº
0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 200 do
Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de
dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas
prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o
http://www.tcm.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 127/2014
segunda-feira, 14 de julho de 2014
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.683
Caderno 05 na pág. 12 à 14
exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Solange Barros de Aguiar, Secretária do Fundo
Municipal de Saúde - FMS de São Geraldo do Araguaia, no exercício
financeiro de 2013, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo máximo
de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, os seguintes
documentos:
1 - Prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São
Geraldo do Araguaia referente ao 3º Quadrimestre de 2013, em
observância ao art.21, da Lei Complementar nº 84/2012-LOTCM-PA, c/c
art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2009.
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulado,
importará na decisão preliminar de lançar em débito para a Fazenda
Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja
despesa não foi devidamente comprovada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 09 de julho de 2014.
Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE CITAÇÃO nº 378/2014 - REPUBLICADO (2ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 713404
EDITAL Nº 378/2014/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 320082011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Sandra Miki Uesugi
Nogueira.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 49 da Lei nº 084/2012 – Lei Orgânica do
TCM c/c o art.177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Sandra Miki Uesugi
Nogueira, responsável pela prestação das contas do Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS de Igarapé-Açú, no exercício financeiro
de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 320082011-00, referente à
prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 03 de junho de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM
*Republicado por haver equívocos no referido edital, nas
publicações nº 32.655, 32.659 e 32.662
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
http://www.tcm.pa.gov.br
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