QUARTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2014
16 
CADERNO 4
d) Até 05 de fevereiro de 2014, para os municípios vinculados à
3ª Controladoria:
AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681360
PORTARIA Nº. 02/2014/CORREGEDORIA/TCM
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO CORREGEDOR
DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 20, Incisos V e IX, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 4°, da Resolução n°.
10.329, de 10.05.2012:
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o ANEXO II da Resolução n°. 10.329, de
10.05.2012, ora dispondo sobre o calendário para entrega
da prestação de contas do 1° quadrimestre de 2014,
assim como, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1°
quadrimestre de 2014, para os municípios que não optaram
pela faculdade prevista no Art. 63, da Lei Complementar n°.
101/2000.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém-Pará, 06 de maio de 2014.
Conselheiro Cezar Colares
Corregedor
ANEXO II
RESOLUÇÃO Nº. 10.329/2012/TCM/PA
Conforme autorização estabelecida no art. 4° da Resolução
n°. 10.329/2012, fica alterado o calendário de entrega do 1°
quadrimestre de 2014 e do Relatório de Gestão Fiscal do
1° quadrimestre de 2014 para os municípios que não optaram
pela faculdade prevista no Art. 63, da LC n°. 101/2000, de
acordo com a distribuição por Controladorias e para Belém de
acordo com suas unidades orçamentárias:
a) Até 02 de junho de 2014, para o Município de Belém:
AG.
DIST.
ICOARACI
DE
AG. DIST.
MOSQUEIRO
DO
ADM. REG.
OUTEIRO
DO
COMUS
OUVIDORIA GERAL
SEMAJ
SEMOB (CTBEL)
PREFEITURA
MUNICIPAL
SEMMA
(CONTAS DE GOVERNO
E/OU GESTÃO)
ESCOLA BOSQUE
SAAEB
Garrafão do Norte
Santa Izabel do Pará Tucuruí
Benevides
Ipixuna do Pará
Santa Maria do Pará Vigia
Bonito
Mãe do Rio
Santo Antônio do
Vitória do Xingu
Tauá
Brasil Novo
Ourém
São Caetano
Odivelas
Canaã do Carajás
Paragominas
São Félix do Xingu
de
e) Até 06 de junho de 2014, para os municípios vinculados à 4ª
Controladoria:
Acará
Concórdia do
Pará
Jacundá
Rondon do Pará
Baião
Curionópolis
Marabá
Tailândia
Bom Jesus do
Tocantins
Dom Eliseu
Mocajuba
Tomé-Açu
Breu Branco
Eldorado do
Carajás
Nova Ipixuna
Ulianópolis
Bujaru
Itupiranga
Placas
f) Até 09 de junho de 2014, para os municípios vinculados à 5ª
Controladoria:
Augusto Corrêa
Inhangapi
Primavera
Terra Alta
Bragança
Maracanã
Quatipuru
Tracuateua
Capanema
Marapanim
Santarém-Novo
Viseu
Castanhal
Marituba
São Domingos do
Capim
Curuçá
Nova Timboteua
São Francisco do
Pará
Igarapé-Açu
Peixe-Boi
São João de Pirabas
g) Até 10 de junho de 2014, para os municípios vinculados à 6ª
Controladoria:
Alenquer
Jacareacanga
Novo Progresso
Prainha
Almeirim
Juruti
Óbidos
Rurópolis
Aveiro
Medicilândia
Oriximiná
Santarém
Belterra
Mojuí dos Campos
Pacajá
Senador José
Porfírio
Curuá
Monte Alegre
Porto de Moz
Uruará
Floresta do
Araguaia
Piçarra
S. Domingos do
Araguaia
Bannach
Ourilândia do
Norte
Redenção do Pará
S. Geraldo do
Araguaia
SEHAB
Brejo Grande do
Araguaia
Palestina do Pará
Rio Maria
Sapucaia
SEJEL
Conceição do
Araguaia
Parauapebas
Santa Maria das
Barreiras
Tucumã
Cumaru do Norte
Pau D’Arco
Santana do
Araguaia
SECOM
SESAM
FUMBEL
SEFINR
SESMA
CÂMARA MUNICIPAL
FUNPAPA
SEGEP
SEURB
CHEFIA DE
PREFEITO
GUARDA MUNICIPAL
GAB.
DO
PREFEITO
CINBESA
Anapu
Água Azul do Norte
FMAE
BELEMTUR
VICE-
Capitão-Poço
h) Até 11 de junho de 2014, para os municípios vinculados à 7ª
Controladoria:
SEMEC
AUDITORIA GERAL
GAB.
Santa Bárbara do
São Miguel do Guamá
Pará
Altamira
CODEM
IPAMB
SEMAD
b) Até 03 de junho de 2014, para os municípios vinculados à 1ª
Controladoria:
Afuá
Cametá
Melgaço
S. Sebastião da Boa
Vista
Anajás
Chaves
Moju
Salvaterra
Bagre
Curralinho
Muaná
Santa Cruz do Arari
Barcarena
Gurupá
Oeiras do Pará
Soure
Breves
Igarapé-Miri
Ponta de Pedras
Cachoeira do Arari
Limoeiro do Ajurú
Portel
c) Até 04 de junho de 2014, para os municípios vinculados à 2ª
Controladoria:
Abaetetuba
Colares
Magalhães Barata
São João do
Araguaia
Abel Figueiredo
Faro
N. Esperança do
Piriá
São João da Ponta
Ananindeua
Goianésia do Pará
Novo repartimento
Terra Santa
Aurora do Pará
Irituia
Salinópolis
Trairão
Cachoeira do Piriá
Itaituba
Santa Luzia do Pará
Xinguara
PORTARIA NO 0116/2014 – TCM
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681397
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a concessão de tutela antecipada nos autos do
Processo nº 0046728-88.2012.8.14.0301, que determinou que o
servidor ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO seja estabilizado no
cargo de Assessor Especial II.
RESOLVE:
Em cumprimento à tutela antecipada, estabilizar no serviço
público e no cargo de Assessor Especial II – TCM.CPC.101.5
o servidor ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO, matrícula nº
500000178, enquanto viger a medida descrita acima, retroagindo
seus efeitos à 08 de outubro de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RESENHA DE PORTARIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681416
PORTARIA No 0339/2014 – TCM, DE 17/03/2014
Nome: NILDA MARIA SARMENTO GOBITSCH.
Assunto: Férias.
Período: 22/04 a 21/05/2014. P.A 2013/2014.
PORTARIA No 0352/2014 – TCM, DE 17/03/2014
Nome: GLORIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA
Assunto: Concedendo-lhe 30 (trinta) dias de Licença Prêmio.
Período: 18/03 a 16/04/2014; Saldo do triênio 1999/2002.
PORTARIA Nº 0353/2014 – TCM, DE 17/03/2014
Nome: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA ALVES.
Assunto: Férias.
Período: 07/04 a 06/05/2014. P.A. 2013/2014.
PORTARIA No 0354/2014 – TCM, DE 17/03/2014
Nome: DIENE BEZERRA DOS REIS.
Assunto: Cessando os efeitos da Portaria nº 1267/2013, de
14/08/2013.
Período: A partir de 1º de março de 2014.
PORTARIA No 0355/2014 – TCM, DE 18/03/2014
Nome: ANDREA MENDONCA DE NORONHA.
Assunto: Concedendo-lhe 30 (trinta) dias de Licença por Motivo
de Doença em Pessoa da Família.
Período: 11/03 a 09/04/2014.
PORTARIA 0356/2014 – TCM, DE 18/03/2014
Nome: Conselheiro ANTONIO JOSE COSTA DE FREITAS
GUIMARAES.
Assunto: Adiando para gozo oportuno, as férias concedidas
pela Portaria nº 0330/2014, de 14/03/2014, referente ao P.A
2013/2014.
PORTARIA No 0360/2014 – TCM, DE 19/03/2014
Nome: FÁBIO JOSÉ LOPES VIEIRA.
Assunto: Averbando o tempo de serviço prestado ao Ministério
da Defesa – Exército Brasileiro no total de 05 (cinco) anos, 06
(seis) meses e 09 (nove) dias, para todos os efeitos legais.
PORTARIA No 0362/2014 – TCM, DE 19/03/2014
Nome: GIZELLE CRISTINA BRAGA DOS SANTOS.
Assunto: Férias
Período: 01 a 30/04/2014; P.A: 2012/2013.
PORTARIA No 0363/2014 – TCM, DE 19/03/2014
Nome: DENISE MARIA SKELDING PINHEIRO DE MORAES.
Assunto: Designando-a para responder pela função de
Controlador Externo da 4ª Controladoria, durante o impedimento
da titular e com ônus para este Tribunal.
Período: 14/03/2014.
PORTARIA No 0365/2014 – TCM, DE 20/03/2014
Nome: LUIZ FERNANDO GONCALVES DA COSTA.
Assunto: Férias
Período: 18/03 a 16/04/2014; P.A: 2012/2013.
PORTARIA No 0366/2014 – TCM, DE 20/03/2014
Nome: MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA.
Assunto: Averbando o tempo de serviço prestado à Auditoria
Geral do Estado no total de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 01
(um) dia, para todos os efeitos legais.
PORTARIA No 0367/2014 – TCM, DE 20/03/2014
Nome: ANDREZA PEREIRA SANTA BRIGIDA PAMPOLHA.
Assunto: Averbando o tempo de serviço público prestado à
Prefeitura Municipal de Belém no total de 08 (oito) anos, 03
(três) meses e 09 (nove) dias e à Secretaria de Estado de
Administração no total de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 13
(treze) dias, que somados perfaz um total de 09 (nove) anos, 10
(dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, para todos os efeitos legais.
PORTARIA No 0368/2014 – TCM, DE 20/03/2014
Nome: VERA MARCIA DA SILVA SEIXAS.
Assunto: Tornando sem efeito a Portaria n° 0947/2001, de
05/11/2001, que averbou para efeito de aposentadoria, 02 (dois)
períodos de Licença Prêmio referentes aos triênios 1991/1994 e
1994/1997.
PORTARIA No 0369/2014 – TCM, DE 20/03/2014
Nome: Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR.
Assunto: Férias
Período: A partir de 26/03/2014; P.A: 2011/2012.
PORTARIA No 0370/2014 – TCM, DE 20/03/2014
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
Nome: ALBERTINO JOSE MONTEIRO DE LIMA.
PARÁ, em 31 de janeiro de 2014.
Assunto: Regime Especial de Trabalho.
Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Período: A partir de 1° de abril de 2014.
CONTINUA NO CADERNO 5
Presidente
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quarta-feira, 7 de maio de 2014 às 07:41:22.