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EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO
ALEGRE/RS
Código 220 – DESISTÊNCIA
Processo nº 0020582-58.2014.5.04.0013
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL – SINDPPD/RS, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move
contra COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO SUL –
PROCERGS, por sua procuradora abaixo firmada, vem perante V. Exa., dizer e requerer o quanto segue:
Em assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de maio próximo passado, os trabalhadores
substituídos, induzidos e pressionados pela empregadora PROCERGS, embora devidamente esclarecidos
e advertidos pelo Sindicato autor sobre as condições e desvantagens contidas no novo plano – PEFS -,
deliberaram e decidiram pela desistência da presente ação bem como e também do mandado de segurança
impetrado e que determinou a suspensão da implantação do referido plano de cargos e salários.
Sinale-se, por oportuno, que não obstante os trabalhadores tenham decidido pela desistência do presente,
as irregularidades apontadas em relação a alguns pontos do novo PEFS persistem, pelo que desde já se
afirma que eventual prejuízo decorrente de sua implantação poderá ser questionado novamente e
qualquer momento, se assim entenderem os substituídos.
Face ao exposto requer seja recebida e conhecida a presente manifestação, para que seja deferida a
desistência postulada, com o deferimento do benefício da justiça gratuita e a dispensa do
pagamento das custas processuais, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.
Nestes termos, pede juntada.
Porto Alegre, 21 de maio de 2014.
21/05/2014 18:07
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P.p.
Deize Mara Carnelos
OAB/RS
23.763
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[DEIZE MARA CARNELOS]
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