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EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO - 1ª SEÇÃO DE
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Código 220 – DESISTÊNCIA
Processo nº 0020626-19.2014.5.04.0000
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL – SINDPPD/RS, já qualificado nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA
em epígrafe que impetrou contra ATO DA JUÍZA DA 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO
ALEGRE, sendo litisconsorte COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE
DO SUL – PROCERGS, por sua procuradora abaixo firmada, vem perante V. Exa., dizer e requerer o
quanto segue:
Em assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de maio próximo passado, os trabalhadores
substituídos, induzidos e pressionados pela empregadora PROCERGS, embora devidamente esclarecidos
e advertidos pelo Sindicato autor sobre as condições e desvantagens contidas no novo plano – PEFS -,
deliberaram e decidiram pela desistência do presente mandado de segurança bem como e também da ação
principal.
Sinale-se, por oportuno, que não obstante os trabalhadores tenham decidido pela desistência do presente,
as irregularidades apontadas em relação a alguns pontos do novo PEFS persistem, pelo que desde já se
afirma que eventual prejuízo decorrente de sua implantação poderá ser questionado novamente e
qualquer momento, se assim entenderem os substituídos.
Face ao exposto requer seja recebida e conhecida a presente manifestação, para que seja deferida a
desistência postulada, com o deferimento do benefício da justiça gratuita e a dispensa do
pagamento das custas processuais, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.
Nestes termos, pede juntada.
Porto Alegre, 21 de maio de 2014.
21/05/2014 18:05
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P.p.
Deize Mara Carnelos
OAB/RS
23.763
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[DEIZE MARA CARNELOS]
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