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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 20 de agosto de 2009. Nº 2916
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
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INSTRUÇÃO
Nº 004/2009 providências.
Disciplina o fornecimento de informações relacionadas a práticas e projetos a outros Órgãos do Poder Judiciário e dá outras
ATOS
Nº 969/2009 - Nomeia Valdevan Oliveira de Jesus, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer a função de confiança de
Executor de Mandados da Comarca de Lagarto, símbolo FCE-06, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto
na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de
dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro
de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado
em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 974/2009 - Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, Dra. Suzete Ferrari Madeira Martins, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Lagarto, de entrância final, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, de igual entrância.
Nº 975/2009 - Promove, a pedido, pelo critério de merecimento, Dr. Daniel de Lima Vasconcelos, Juiz de Direito de entrância inicial, no exercício
da titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, de entrância final, para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju – Vara das Execuções
Criminais, de entrância final, classificando-o na 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, em decorrência do art. 6º da Lei Complementar nº 152, de 28
de abril de 2008.
Nº 976/2009 - Exonera Luana França de Carvalho do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju,
símbolo CCS-01.
Nº 977/2009 - Exonera Diógenes César Augusto Campos dos Santos do cargo em comissão de Assessor de Juiz do Juizado Especial Criminal
da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01.
Nº 978/2009 Nomeia Luana França de Carvalho para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução,
bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma
Lei.
PORTARIAS
Nº 041/2009 - GP 1 - Designa Dra. Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, e a
Secretaria da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju para o Plantão Judiciário do dia útil, referente ao dia 21 de agosto de 2009, na Comarca de
Aracaju, estabelecendo o horário 13 às 18 horas, na Central de Protocolo e Registro (Protocolo do 2º Grau), no Palácio da Justiça – telefones nºs
(79) 3226-3218 e 3226-3145.
Nº 254/2009 - GP 4 - Concede a Dr. Edivaldo dos Santos, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, quatro dias de licença para
tratamento de saúde, no período de 05 a 08 de agosto de 2009, conforme atestado médico.
Nº 255/2009 - GP 4 - Concede a Dra. Cláudia do Espírito Santo, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, oito dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 04 a 11 de agosto de 2009, conforme atestado médico.
Nº 256/2009 - GP 4 - Concede a Dra. Maria do Carmo Paes Mendonça, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, vinte e sete
dias de licença prêmio, a partir de 02 de maio de 2010, referente ao 3º quinquênio de serviço público estadual.
Nº 258/2009 - GP 4 - Concede a Dra. Maria do Carmo Paes Mendonça, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, três dias de
licença prêmio, a partir de 09 de setembro de 2009, referente ao 3º quinquênio de serviço público estadual.
Nº 714/2009 - GP 5 - Designa Marleide de Jesus Assunção, Técnico Judiciário, lotada no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Nossa Senhora do Socorro, para substituir Márcia Rosana Teixeira Santos, Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o
seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 08 de setembro de 2009, tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 716/2009 - GP 5 Desiga Ana Paula Soares Ribeiro Almeida, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Campo do Brito, para substituir
Sylvana Maria Goes Botelho, Assessora de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 27 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 720/2009 - GP 5 Designa Andréa Costa Resende Mendes, Técnico Judiciário, lotada na Corregedoria Geral da Justiça, para substituir
Luciana Araújo Cardoso Vieira, Assessora de Juiz dessa Corregedoria, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo
de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 25 de agosto de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto
na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Aracaju/SE, 20 de agosto de 2009.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 250/2009
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe , no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária
do Estado de Sergipe),
DESIGNA
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o DR. GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO , Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 25 a 28 de
Agosto de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo
das demais designações.
Publique-se. Registre-se
Aracaju/SE, 18 de agosto de 2009.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA,
Corregedora-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2009 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0026/2009
NO. PROCESSO - 2009101761 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSIMÁRIO LIMA PEREIRA
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO DE FEIRA NOVA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0054/2009
NO. PROCESSO - 2009103044 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - EDSON HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0119/2009
NO. PROCESSO - 2009105315 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - AMANDA CLAUDIA FONTES FONSECA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0176/2009
NO. PROCESSO - 2009107177 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JACQUELINE FONTES DE ANDRADE
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
5 - REVISÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009104614 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - LENALDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO
6 – ACÃO DECLARATORIA
NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009104936 2A.ESCRIVANIA
RELATOR – DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (convocado)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE – MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO – LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA – OAB: 985/SE
REQUERIDO – SINDICATO DOS MEDICOS DE SERGIPE – SINDIMED
ADVOGADO – THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA – OAB: 3871/SE
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
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IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 7120/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009110219
NO. DO FEITO.......: 0035/2009
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009106942
AGRAVANTE..........: PREFEITA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
AGRAVADO...........: ZELMA REGINA MENEZES GOMES
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA/SE - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO EX OFÍCIO SEM QUALQUER MOTIVAÇÃO OU JUSTIFICATIVA - PROIBIÇÃO - EXEGESE DO ART. 22, §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 36/2004 - LIMINAR DEFERIDA PARA REESTABELECER A CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS - AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO A ENSEJAR A
REFORMA DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
DESTE JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 7121/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009107223
NO. DO FEITO.......: 0040/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. INCIDÊNCIA DOS
ARTS. 21, XII, B E ART. 109, VIII, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. EMBORA SENDO A ENERGISA - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, É CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. 2. NESSA CONDIÇÃO, O AGENTE QUE A REPRESENTA
AO AGIR INVESTIDO DA FUNÇÃO FEDERAL DELEGADA CARACTERIZA-SE COMO AUTORIDADE FEDERAL 3. POR FORÇA DO DISPOSTO NO INCISO VIII,
DO ART. 109 DA MAGNA CARTA, OS MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA TAIS ATOS SERÃO PROCESSADOS E JULGADOS PELOS JUÍZES FEDERAIS.
4. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PROCLAMADA DE OFÍCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. 5. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS NA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO PRÓXIMO PASSADO, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, VOTEI PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA, DEFININDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. APÓS MEU VOTO PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, SUSPENDENDO-SE O JULGAMENTO. NA SESSÃO DO DIA 29 DO MESMO MÊS DE
JULHO A DOUTA DESEMBARGADORA PRONUNCIOU SEU VOTO DE VISTA NO SENTIDO DA PROCLAMAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEU ORIGEM A ESTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA,
ENTENDENDO SER COMPETENTE PARA TANTO A JUSTIÇA FEDERAL PARA ONDE DEVERÃO SER REMETIDOS OS AUTOS DO MANDAMUS, RESTANDO
PREJUDICADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. ANTES AS RAZÕES DO VOTO DE VISTA ACIMA REFERIDO, A ELE ADERI E,
CONSEQUENTEMENTE MODIFIQUEI MEU VOTO CONDUTOR, SENDO SEGUIDO PELA MAIORIA DOS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
PROCLAMANDO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO PARA PROCESSAR E JULGAR O REFERIDO MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTO QUE INTEGRA O PRESENTE
JULGADO.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. ACORDÃO........: 7119/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009108026
NO. DO FEITO.......: 0001/2009
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REQUERENTE.........: FEDERACAO DO COMERCIO DE B SERV TUR FECOMERCIO
ADVOGADO...........: THIAGO DE MELO CABRAL - OAB: 3801/SE
REQUERIDO..........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ESTANCIA
EMENTA :
CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO CAUTELAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - INADMISSIBILIDADE - PEDIDO DE
INGRESSO DE AMICUS CURIAE - DEFERIMENTO - LEI MUNICIPAL - PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FEIRAS
LIVRES AOS DOMINGOS - FEIRAS LIVRES - ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL - RESTRIÇÃO QUANTO À ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS AOS DOMINGOS - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA DEFERIMENTO PARCIAL DA CAUTELAR. I - A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, ÓRGÃO DO QUAL EMANOU A LEI MUNICIPAL
ORA IMPUGNADA, TEM LEGITIMAÇÃO PASSIVA PARA FIGURAR NA LIDE, SENDO POSSÍVEL O INGRESSO NO PÓLO PASSIVO APENAS DA AUTORIDADE
QUE CONCORREU PARA A EDIÇÃO DA NORMA IMPUGNADA, RAZÃO PELA QUAL SE VERIFICA DESCABIDA A PRETENSÃO FORMULADA PELA
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO ESTADO DE SERGIPE - FECOMSE E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
SUPERMERCADOS NO ESTADO DE SERGIPE; II - NO TOCANTE AO PEDIDO DE INGRESSO DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE ESTÂNCIA SINDICOM, NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE, VERIFICA-SE QUE, DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E DA REPRESENTATIVIDADE DO
POSTULANTE, DEVE SER DEFERIDO ALUDIDO PLEITO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE; III A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 22, INCISO I, DISPÕE QUE COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE DIRETO DO TRABALHO,
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TENDO SIDO EDITADA A LEI FEDERAL N° 10.101/2000, QUE AUTO RIZA O TRABALHO AOS DOMINGOS NAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO EM GERAL; IV CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS MUNICÍPIOS TÊM COMPETÊNCIA PARA REGULAR APENAS O
HORÁRIO DO COMÉRCIO LOCAL, DESDE QUE RESPEITADAS AS LEIS ESTADUAIS OU FEDERAIS VÁLIDAS; V - O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DE
FEIRAS LIVRES É MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO A INTERESSE LOCAL DA MUNICIPALIDADE, PODENDO O ENTE DISPOR, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, A RESPEITO DAS CONDIÇÕES EM QUE DEVERÁ FUNCIONAR ESSE TIPO DE COMÉRCIO; VI - VERIFICANDO-SE QUE
CABE AO MUNICÍPIO LEGISLAR APENAS DE FORMA SUPLEMENTAR SOBRE ASSUNTOS RESERVADOS À COMPETÊNCIA FEDERAL E ESTADUAL,
ESTANDO APTO A REGULAR TÃO-SOMENTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, VISLUMBRA-SE IN CASU O FUMUS BONI IURIS, A
TUTELAR A PRETENSÃO AUTORAL; VII - HAVENDO LEI FEDERAL AUTORIZANDO EXPRESSAMENTE O TRABALHO AOS DOMINGOS NAS ATIVIDADES DO
COMÉRCIO (LEI FEDERAL N° 10.101/2000), NÃO PODE O MUNI CÍPIO LEGISLAR CONTRARIAMENTE A ESTA NORMA, CONSOANTE O TEOR DA SÚMULA
419, DO STF; VIII - O PERICULUM IN MORA, NO CASO VERTENTE, ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADO NA REDUÇÃO DOS EMPREGOS, EM PERCENTUAL
DE 20% SOMENTE EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BEM COMO NO RISCO DE SE CONTINUAR IMPEDINDO OS COMERCIANTES DE ABRIREM
SUAS PORTAS, AOS DOMINGOS, DEIXANDO DE AUFERIR LUCROS PROVENIENTES DE ATIVIDADE AMPARADA LEGALMENTE, E TOLHENDO A
SOCIEDADE DA COMODIDADE DE DISPOR DESSES SERVIÇOS; IX - A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS
DOMINGOS OCASIONA INVARIAVELMENTE O DESEMPREGO E A DIMINUIÇÃO DA ATIVIDADE LUCRATIVA, CONSTITUINDO VERDADEIRO RETROCESSO
AO DESENVOLVIMENTO LOCAL, ALÉM DE SER COMPLETAMENTE INDESEJÁVEL E REPROVÁVEL, NUM MOMENTO DE CRISE COMO O QUE
ATUALMENTE SE ENFRENTA; X - DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA VINDICADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE, DEFERIR
EM PARTE A MEDIDA CAUTELAR VINDICADA, SUSPENDENDO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2005,
SOMENTE NO TOCANTE À PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS, COM EFEITOS EX NUNC, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) THIAGO DE MELO CABRAL
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETARIA JUDICIÁRIA.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7070/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205174
NO. DO FEITO.......: 0517/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE..........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
AGRAVADO...........: RONALDO PEREIRA DA CRUZ
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE BEM SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONVERSÃO - POSSIBILIDADE ART. 4º DO DECRETO-LEI N.º 911/69 . REQUISIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES ACERCA DO PARADEIRO DE BENS INADMISSIBILIDADE . SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO FOR ENCONTRADO OU NÃO SE ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, É FACULTADO
AO CREDOR A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO DEVEDOR, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 4º DO
DECRETO-LEI N.º 911/69 . POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA. EM SE TRATANDO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE NÃO SE ACHE O
BEM OBJETO DO LITÍGIO, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO INVESTIGAR ESSE PARADEIRO, REQUISITANDO INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS PÚBLICOS OU
PARTICULARES. TAL REQUISIÇÃO O COLOCARIA NA CONDIÇÃO DE COLABORADOR DE UMA DAS PARTES, O QUE NÃO SE PODE ADMITIR, VISTO QUE
A POSIÇÃO DO MAGISTRADO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DEVE SER DE ABSOLUTA IMPARCIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7050/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210514
NO. DO FEITO.......: 0245/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009208845
AGRAVANTE..........: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
AGRAVADO...........: HJ SANTOS E FILHOS LTDA
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. VEDAÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO
ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A LEI 11.187/2005 TORNOU IRRECORRÍVEL DECISÃO DE RELATOR QUE, EM AGRAVO
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DE INSTRUMENTO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, DEFERE OU INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DO RECURSO. (RESP 1006088/SC, REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 14.02.2008, DJ 05.03.2008, P. 1)
RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O AGRAVO REGIMENTAL Nº 0245/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7066/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205096
NO. DO FEITO.......: 2065/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO............: MARILIA CEO REIS LIMA
ADVOGADO...........: ALINE TEREZA HORA SANTOS - OAB: 4520/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AGRAVO RETIDO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO CIRURGICO NEFROLITOTOMIA POR VIA LAPAROSCÓPICA - FORNECIMENTO DE MATERIAL - NEGATIVA DO PLANO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI TAL
PROCEDIMENTO DA PROTEÇÃO CONTRATUAL SE REVELA ABUSIVA - CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A LEI QUE REGULA OS PLANOS DE SAÚDE (LEI Nº 9.656/98) NÃO EXCETUOU DE
COBERTURA FORNECIMENTO DE ÓRTESES LIGADAS A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (ART.10,VII). REVELAM-SE ABUSIVAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS QUE AMPLIAM TAIS EXCEÇÕES, HIPÓTESE DO PRESENTE CASO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7124/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201195
NO. DO FEITO.......: 0572/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: RIBEIRO CHAVES S A INDUSTRIA
ADVOGADO...........: LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FALTA DE REQUISITOS ESSENCIAIS - TERMO INICIAL DA
CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ART. 2º, § 5º, II E IV DA LEI 6830/80 - FORMALIDADE QUE GERA PREJUÍZO PARA A
DEFESA E DESCARACTERIZA O TÍTULO EXECUTIVO - UTILIZAÇÃO DA PRERROGATIVA DISPOSTA NO §8º DO ART. 2º DA LEI SOBREDITA SEM PEDIDO
DE DESENTRANHAMENTO E JUNTADA NO PROCESSO EXECUTIVO - SUBSTITUIÇÃO DA CDA QUE NÃO SE CONCRETIZOU - DEFESA IMPOSSILITADA DE
IMPUGNAR O NOVO TÍTULO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 147, TABELA II, DO ANEXO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
- SÚMULA 02 DESTE TRIBUNAL - IRREGULARIDADE DOS LANÇAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO - POR MAIORIA. - SEM O PREENCHIMENTO DAS
EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 2º, §5º, II E IV DA LEI Nº 6.830/80, A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA PERDE AS CARACTERÍSTICAS DA CERTEZA, LIQUIDEZ
E EXIGIBILIDADE. É, PORTANTO, NULA. - A TABELA II, DO ANEXO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU É INTEGRALMENTE
INCONSTITUCIONAL, SENDO CABÍVEL, ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ACERCA DA MATÉRIA, A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 0,8% PARA A
COBRANÇA DE TODAS OPERAÇÕES RELATIVAS AO IPTU NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. (SÚMULA 02 DO TJSE).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR MAIORIA, CONHECER O
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7083/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203072
NO. DO FEITO.......: 1618/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: LEALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
APELADO............: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - OAB: 13325/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. PEDIDO GENÉRICO.
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IMPOSSIBILIDADE. REGRAS DO PROCESSO CIVIL QUE EXIGEM INSURGÊNCIA ESPECÍFICA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.RECURSO CONHECIDO E IM PROVIDO. A LEI PROCESSUAL CIVIL ELENCA COMO UM DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO DO
RECURSO DE APELAÇÃO A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PELOS QUAIS O RECORRENTE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO
MONOCRÁTICA. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O APELANTE SÓ APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO NO TOCANTE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS,
NÃO SE MANIFESTANDO ACERCA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS E OUTROS LANÇAMENTOS QUE TERIAM SIDO EFETUADOS DE FORMA ILEGAL E
UNILATERAL, LIMITANDO-SE A REQUERER GENERICAMENTE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, MOTIVO PELO QUAL SÓ SE CONHECERÁ COM
REFERÊNCIA ÀQUELE ASPECTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NO CASO SUB-JUDICE, NÃO RESTOU PROVADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS
NO CONTRATO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7040/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203085
NO. DO FEITO.......: 1630/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ESCRITURADO IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA
COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA
OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS
ELEMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A
FIM DE QUE SUA CITAÇÃO FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7077/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204813
NO. DO FEITO.......: 2645/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - VÍCIO FORMAL - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA - DECISÃO PACIFICADA POR ESTA
EGRÉGIA CORTE NOS AUTOS DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº0001/2007- TÍTULO INEXEQÜÍVEL - NÃO UTILIZAÇÃO DA PRERROGATIVA
DISPOSTA NO PARÁGRAFO OITAVO DO ART. 2º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - RECURSO IMPROVIDO
PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA ALÍQUOTA COBRADA PELO MUNICÍPIO, PORÉM, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A
INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 0,8% - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MEMBROS DO
GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO MEMBRO VENCEDOR, DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7074/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204821
NO. DO FEITO.......: 2653/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO...........: CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - VÍCIO FORMAL - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA - DECISÃO PACIFICADA POR ESTA
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EGRÉGIA CORTE NOS AUTOS DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº0001/2007- TÍTULO INEXEQÜÍVEL - NÃO UTILIZAÇÃO DA PRERROGATIVA
DISPOSTA NO PARÁGRAFO OITAVO DO ART. 2º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - RECURSO IMPROVIDO
PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA ALÍQUOTA COBRADA PELO MUNICÍPIO, PORÉM, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A
INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 0,8% - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MEMBROS DO
GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO MEMBRO VENCEDOR, DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7063/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207906
NO. DO FEITO.......: 4025/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: ARNALDO VENANCIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 344-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PACTA SUNT SERVANDA RELATIVIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº 8.078/90) - JUROS
REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA
DE MERCADO, OBSERVANDO-SE A VARIAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO
IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.17036/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DA MORA SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO EQÜITATIVA PELO JUIZ - MANUTENÇÃO - RECURSO APELATÓRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7041/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208914
NO. DO FEITO.......: 4426/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO............: MARDILLA SOUZA DE QUEIROZ
ADVOGADO...........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PACTA SUNT SERVANDA RELATIVIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº 8.078/90) - JUROS
REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA
DE MERCADO, OBSERVANDO-SE A VARIAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO
IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO EQÜITATIVA PELO JUIZ MANUTENÇÃO RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7045/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209222
NO. DO FEITO.......: 0926/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009207442
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
EMBARGADO..........: JOSEFA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU OS CAPÍTULOS RELATIVOS AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COMISSÃO DE
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PERMANÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO
INOCORRENTES NESTES PONTOS. II - TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE COLEGIADO A MATÉRIA PERTINENTE À
IMPRESCINDIBILIDADE OU NÃO DA PROVA PERICIAL, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS, FORÇOSO RECONHECER QUE TAL QUESTÃO JÁ SE
ENCONTRA ACOBERTADA PELO INSTITUTO DA PRECLUSÃO TEMPORAL, DESCABENDO FALAR, NO PARTICULAR, EM OMISSÃO DO DECISÓRIO
EMBARGADO.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0926/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE
E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7097/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209360
NO. DO FEITO.......: 0939/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009207091
EMBARGANTE.........: CETELEM BRASIL S/A CRED FINAN E INVEST
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMBARGADO..........: NEIZE OLIVEIRA DE SANTANA REIS
PROC. ESTADO.......: ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES/CONTRADIÇÕES NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO SE PRONUNCIOU SOBRE TODA A MATÉRIA
DISCORRIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DO DECISUM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEIDE DE REZENDE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7101/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209820
NO. DO FEITO.......: 0988/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2009206897
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
EMBARGADO..........: VIRGILIO FIGUEREDO TAVARES
ADVOGADO...........: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7099/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210046
NO. DO FEITO.......: 1009/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2009204544
EMBARGANTE.........: VANESSA IDALIA SOUZA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: ROSA MARIA CARVALHO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: PAULO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: NELSON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIVALDA FRANCA SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIANA PEREIRA MOURA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA VIEIRA FERRAZ
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA SELMA ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA NEUZA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA JOSEANE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS
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ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA JOSE FERREIRA LEITE
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA JOSE DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA JOSE BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA IVONE CORREIA MATOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA GISELIA GOMES MACHADO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA EUNICE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DO CARMO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DA GUIA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARIA ALICE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MARCOS AURELIO VIEIRA DE MATOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: MAIRTON SOUZA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: LUIZ VIEIRA ANDRADE
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: LUIZ ALBERTO PEREIRA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: LIDIA ALVES DOS REIS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: IVANETE BARRETO MAINARD
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: IRAILDE VIEIRA MATOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: IOLANDA SANTOS ANDRADE MATOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSE IZAEL SOUZA LIMA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSE INACIO PEREIRA NETO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSE CAETANO DA COSTA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSÉ AIRTON SOUZA FILHO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSE AILTON PEREIRA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOÃO MARTIAS DA SILVA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: GENILDE VIEIRA SANTOS GOMES
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: ELIANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: ELEQSANDRO SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: EGUINALDO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: EDSON ROSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: AUDINE DA SILVA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: ANDRE PEREIRA MOURA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: ANDRE CALDAS FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: ANAIDA PORTO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: ANA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGANTE.........: JOSE ALEXANDRE FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE MURIBECA-SE.
ADVOGADO...........: NELMA ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 3689/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7052/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210218
NO. DO FEITO.......: 1033/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009205128
EMBARGANTE.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMBARGADO..........: HAMILTON MONTEIRO FREIRE JUNIOR
ADVOGADO...........: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA. IMPERTINÊNCIA. NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC,
JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL INTERPOSTA, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. INTUITO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES
AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO
DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN.
LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).II - DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR
OBRIGADO A APRECIAR UM A UM OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE
SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO DE INFRINGÊNCIA DO JULGADO . (STJ. RESP Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA. REL.: MIN. CASTRO
FILHO. JULGADO EM: 02.12.2003).EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1033/2009, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7073/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210360
NO. DO FEITO.......: 1041/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008215803
EMBARGANTE.........: ALOISIO MARTINS VIEIRA
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMBARGADO..........: ANNY ELISE CRISPIM FEITOSA
ADVOGADO...........: ELIDIO ZANETTE MARIANI - OAB: 101-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA
DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER
TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. 2. OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC
SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7075/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210508
NO. DO FEITO.......: 1060/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008215803
EMBARGANTE.........: CLINICA RENASCENCA S.A
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
EMBARGADO..........: ANNY ELISE CRISPIM FEITOSA
ADVOGADO...........: ELIDIO ZANETTE MARIANI - OAB: 101-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS
SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. 2. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC SOB PENA DE
RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7127/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210568
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NO. DO FEITO.......: 1070/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009202752
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMBARGADO..........: CELY DE OLIVEIRA SALES
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS
PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC SOB PENA DE RESTAR
CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7128/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210892
NO. DO FEITO.......: 1120/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009202360
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
EMBARGADO..........: ELIANE ALVES PAIXAO
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, BEM
COMO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA. PREQUESTIONAMENTO. O
JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE.
NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A
DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES
REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7044/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218413
NO. DO FEITO.......: 2108/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2007211918
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO...........: ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB: 195299/SP
AGRAVADO...........: EMPRESA LUCIENE DO NASCI JR MOVEIS E COLCHOES
ADVOGADO...........: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR - OAB: 825/BA
AGRAVADO...........: EMPRESA FRANCISCO ALEXANDRE DO NASC JUNIOR
ADVOGADO...........: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR - OAB: 825/BA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO BANCO-AGRAVANTE A QUEM INTERESSA A
LIQUIDAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO EXARADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO SUBJACENTE. VERBA PERICIAL. EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA
PELO IMPUGNANTE. NÃO TENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORA AGRAVANTE, SE DESINCUMBIDO DE COLIGIR AOS PRESENTES AUTOS MEMÓRIA
DE CÁLCULOS DA DÍVIDA QUE SE DIZ CREDORA DOS AUTORES, ORA AGRAVADOS, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO LIQUIDANDA, ACERTADA SE
NOS REVELA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO PARA SUPRIR TAL LACUNA, IMPONDO, POR
CONSEGUINTE, A OBRIGAÇÃO DO DESEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A PARTE REQUERENTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR
IMPERATIVO DO ART. 33, DO CPC. ALÉM DO QUE, INCUMBE A PARTE VENCIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO
EXPERT A SER DESEMBOLSADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS.
INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR REQUERIDO PELO EXPERT E MANTIDO PELO JULGADOR A QUO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE
ATESTAR A EXCESSIVIDADE DA REMUNERAÇÃO APONTADA PELO IMPUGNANTE E INCUTIR NO JULGADOR PARÂMETRO JUSTO NA AQUILATAÇÃO DE
TAL VERBA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2108/2008, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7076/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202689
NO. DO FEITO.......: 0263/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 1999203351
AGRAVANTE..........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
AGRAVADO...........: JOSE EDIVAN DO AMORIM CPF:250239505-49
ADVOGADO...........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AO
DETRAN - POSSIBILIDADE - DEVEDOR QUE APESAR DE INTIMADO NÃO PAGOU A DÍVIDA E NEM APRESENTOU BENS A PENHORA - NECESSIDADE
INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS PERTENCENTES À EXECUTADA - DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO À DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL E AO DETRAN - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MEMBROS DO
GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO MEMBRO VENCEDOR, DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7081/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207510
NO. DO FEITO.......: 0857/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE..........: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO...........: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO - OAB: 301-A/SE
AGRAVADO...........: GICELIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA AUTORIZANDO O DEPOSITO DO VALOR DE ACORDO COM A TAXA PROPOSTA PELO AGRAVADO DE 6% AO ANO, CONDICIONANDO A
EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO DO NOME DO AUTOR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA À EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO - INSUBSISTENCIA - DEPOSITO QUE
DEVERÁ SER FEITO DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I,
DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7065/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211830
NO. DO FEITO.......: 4427/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA PRIVATIVA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE...........: FABIO CAMPOS
DEF. PUBLICO.......: RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELADO............: IVELLYN CAROLINE DE SA CAMPOS
DEF. PUBLICO.......: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES - OAB: 752/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REVELIA - NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS - DIREITO INDISPONÍVEL - PEDIDO DE PRODUÇÃO
DE PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO DESIGNADA - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO
DE PROVAS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CAUSA - CERCEAMENTO CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM - ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. - HAVENDO PROTESTO PELA
PRODUÇÃO DE DETERMINADO MEIO DE PROVA DECISIVA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, O MAGISTRADO DEVE DEFERI-LO, SOB PENA DE
CERCEAMENTO DE DEFESA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7085/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
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NO. DO PROCESSO....: 2009202574
NO. DO FEITO.......: 1385/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO BANK
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: ANTONIO SIVALDO OLIVEIRA NOBRE
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS
MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. MULTA MORATÓRIA. ALTERAÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO .
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CONTRATO - 2%(DOIS POR CENTO). MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO
PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O
PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU
POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À
TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO FOI FIRMADO NO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2002. A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO CONTRATO SUB EXAMINE - 3,79% AO MÊS, EXCEDE A TAXA MÉDIA MENSAL DO MESMO
PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO - NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002, QUE FOI DE 3,75% AO MÊS, CONFORME CONSULTA REALIZADA AO
SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR ), NA TABELA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA, EXISTINDO, PORTANTO,
ABUSIVIDADE DO LUCRO DO APELANTE CAPAZ DE INFLUIR NO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. PORTANTO, CORRETA A SENTENÇA MONOCRÁTICA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. MULTA
MORATÓRIA. FOI CONVENCIONADA MULTA MORATÓRIA DE 2% SOBRE O DÉBITO EM ATRASO. TAL VALOR ESTÁ DE ACORDO COM O ADMITIDO NA
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, RAZÃO PELA QUAL, A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO DEVE SER ALTERADO A FIM DE SER
APLICADO O PERCENTUAL ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 9 DO CONTRATO DE FL. 67-VERSO, QUAL SEJA, 2%. SUCUMBÊNCIA. PERMANECEM
INALTERADOS, FACE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR/APELADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7064/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203890
NO. DO FEITO.......: 2100/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FONTES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ESCRITURADO IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA
COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU
INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS
ELEMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A FIM DE QUE
SUA CITAÇÃO FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7067/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203891
NO. DO FEITO.......: 2101/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: SHANGHAI PALACE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM RAZÃO DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ESCRITURADO - IMPOSSIBILIDADE DE
AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL
DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA
PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS
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QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE
QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A
EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A
PRESCRIÇÃO. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO
ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7068/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204387
NO. DO FEITO.......: 2419/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: ADALBERTO JORGE DE MORAIS BARROS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL- DEVEDOR NÃO LOCALIZADO INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI
TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN- RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA
ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A
DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO FOSSE
PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO,
HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES
DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7084/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207341
NO. DO FEITO.......: 3729/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CGC: 13008669/0001-71
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVEDOR CITADO NO QUINQUÊNIO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - BENS NÃO ENCONTRADOS - SUSPENSAO DO FEITO A PEDIDO DO
EXEQUENTE - POSTERIOR ARQUIVAMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 PEDIDO DE SUSPENSAO RENOVADO - DEFERIMENTO- NOVO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - CIÊNCIA PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA OBSERVADA PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDODECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7094/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207730
NO. DO FEITO.......: 3931/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ASSOCIAÇAO DOS APOSENT E PENS DO SISTEMA PETROBRAS N
ADVOGADO...........: ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS PARA A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO OPORTUNIZAÇÃO À APELANTE DA POSSIBILIDADE
CONTIDA NOS ARTIGOS 13 E 284 DO CPC - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA QUE SE CONCEDA À PARTE PRAZO PARA
QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS PELA APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO A FIM DE LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7095/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208728
NO. DO FEITO.......: 4357/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO............: BAZAR MILMAC COM IMP MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA 13421250/0013-8
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7089/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208822
NO. DO FEITO.......: 4383/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: IZIDORIO BISPO FILHO
ADVOGADO...........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568/SE
APELADO............: LOGIN INFORMATICA E REP LTDA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLEITO IMPROCEDENTE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO EM RAZÃO DO EQUIPAMENTO TER SIDO ENVIADO PARA OUTRA CIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS
RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7042/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209150
NO. DO FEITO.......: 4523/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO CITICARD S A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO............: ZILMA CAETANO NASCIMENTO DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PACTA SUNT SERVANDA RELATIVIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº 8.078/90) - JUROS
REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA
DE MERCADO, OBSERVANDO-SE A VARIAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO
IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.17036/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO
JUROS DE MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO EQÜITATIVA PELO JUIZ - RECURSO APELATÓRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7071/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209701
NO. DO FEITO.......: 4772/2009
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
EMENTA :
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. PLEITO DE LIBERAÇÃO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO.I - A CIRCUNSTÂNCIA DE TER O DEVEDOR AJUIZADO ANTES AÇÃO DE REVISÃO NÃO TEM O CONDÃO DE IMPEDIR O CREDOR DE
INGRESSAR EM JUÍZO PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO (STJ, RESP 537.278/RJ, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA
TURMA, JULGADO EM 16/12/2003, DJ 05/04/2004 P. 258);II - A DEMANDA REVISIONAL NÃO SUSPENDE, NEM INTERROMPE, O PRAZO PRESCRICIONAL
PREVISTO NO ART. 206, §5O, NCC, CORRENDO, PORTANTO, EM CINCO ANOS O LAPSO TEMPORAL PARA QUE O CREDOR PROPONHA MEDIDA
DESTINADA À COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4772/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7072/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209822
NO. DO FEITO.......: 4836/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO...........: MARCELA GAMA DE SOUZA - OAB: 4581/SE
APELADO............: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO
CREDITÍCIA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA ANOTAÇÃO INDEVIDA.
CARACTERIZAÇÃO DO ABALO MORAL. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DE ALÇADA.I - A
EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA PRESSUPÕE A IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LOGO, EMBORA IDÊNTICAS AS PARTES E A
CAUSA DE PEDIR, MAS DIVERSO O PEDIDO CONSTANTE NO PRESENTE FEITO E AQUELE CONTIDO NO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200910800112,
HÁ DE SER AFASTADA A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA.II - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CAMINHA NO SENTIDO DE RECONHECER O DEVER DE
INDENIZAR-SE POR DANO MORAL DIANTE DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.III - MANUTENÇÃO
DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS EIS QUE SOPESA COM EQUILÍBRIO O ABALO MORAL PROVOCADO, A
REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A FUNÇÃO PREVENTIVA DA PENA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DA APELANTE.RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4836/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7098/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210108
NO. DO FEITO.......: 1024/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009202580
EMBARGANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMBARGADO..........: FELISMINA CABRAL DE MELO
ADVOGADO...........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA - A MATÉRIA
ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES
INVOCADAS NO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA
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CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7092/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210711
NO. DO FEITO.......: 1089/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009201777
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
EMBARGADO..........: JURANDIR MATOS DOS REIS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, BEM
COMO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO
DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS
QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7078/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217793
NO. DO FEITO.......: 2029/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2008217277
DEPENDENTE(S)......: 2008218543 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
: 2008218740 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
: 2009200047 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
AGRAVANTE..........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
AGRAVADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A HONORÁRIOS - ALEGAÇÃO DE QUE O CRÉDITO PRINCIPAL ESTARIA
SENDO DISCUTIDO EM OUTRO RECURSO - RECURSO ESTE JÁ JULGADO - DECLARAÇÃO DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO PREJUDICIALIDADE DO RECURSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ PAGO - PERDA DO OBJETO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, VOTAM PELA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7079/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205266
NO. DO FEITO.......: 0540/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE..........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO...........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO...........: MARCIO MELLO CASADO - OAB: 138047/SP
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISORIA DE SENTENÇA - OFERECIMENTO A PENHORA DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL - ILIQUIDEZ
DOS TÍTULOS - PENHORA DE NUMERARIO - CONVENIO BACEN JUD - PERMANÊNCIA DO NUMERARIO DEPOSITADO JUNTO AO RECORRENTE RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNANIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7080/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206406
NO. DO FEITO.......: 0707/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009205266
AGRAVANTE..........: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO...........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO...........: CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISORIA DE SENTENÇA - OFERECIMENTO A PENHORA DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL - ILIQUIDEZ
DOS TÍTULOS - PENHORA DE NUMERARIO - CONVENIO BACEN JUD - PERMANÊNCIA DO NUMERARIO DEPOSITADO JUNTO AO RECORRENTE RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNANIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7051/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208488
NO. DO FEITO.......: 0208/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009207798
AGRAVANTE..........: MARIA DO CARMO SILVA
ADVOGADO...........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
AGRAVADO...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMBATE À DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO. INADMISSIBILIDADE.
ARTIGO 527, § ÚNICO DO CPC. I - A JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DESTA CORTE É NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE RECURSO CONTRA DECISÃO
LIMINAR PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEFERE OU INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DE VEDAÇÃO EXPRESSA DO § ÚNICO
DO ART. 527, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 11.187/2005. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL Nº 0208/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7090/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203318
NO. DO FEITO.......: 1783/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ALEX SANDRO ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO............: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS
CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.COBRANÇA DAS TAXAS DE
ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO(TEC). ILEGALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARCIALMENTE. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO SUB EXAMINE JÁ É MATÉRIA
PACIFICADA NESTA CORTE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA
SÚMULA Nº 297. NÃO HAVENDO MAIS DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO,
DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE
SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO FOI
FIRMADO NO MÊS DE MAIO DE 2008. A TAXA MÉDIA MENSAL DO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO FOI DE 2,25% AO MÊS,
CONFORME CONSULTA REALIZADA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR ), NA TABELA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PESSOA FÍSICA. PORTANTO, ESTE PERCENTUAL DEVE PREVALECER,EXCETO SE O PACTUADO FOR INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO(TAC) E EMISSÃO DE BOLETO
BANCÁRIO:TANTO A COBRANÇA DE TAXA ATINENTE À ABERTURA DE CRÉDITO COMO A DE TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO É
OBRIGAÇÃO DO CREDOR, NÃO DEVENDO ENSEJAR ÔNUS ALGUM AO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA: RECÍPROCA, SENDO 70% PARA O BANCO APELADO
E 30% PARA O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 21, CAPUT, DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI 1.060/50.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7096/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203525
NO. DO FEITO.......: 1897/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: CARLA COSTA TARGINO HORA
ADVOGADO...........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE...........: SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE...........: ANA PAULA LIMA FERNANDES
ADVOGADO...........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE...........: ISABELA MARTINS GARCIA LEITE
ADVOGADO...........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE...........: LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAIS
ADVOGADO...........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. URV. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS MANEJADOS PELO
ESTADO DE SERGIPE. PLEIT0 DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS É A DATA DA CITAÇÃO
VÁLIDA DO DEVEDOR, CONFORME LIÇÃO CONSTANTE DO ART. 219, DO CPC. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO EMBARGANTE CONFIGURADA. APLICAÇÃO
DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER SUPORTADO PELAS EMBARGANTES. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7069/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203987
NO. DO FEITO.......: 2167/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: LABMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32852873/0001-19
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NORMAL - IMPOSSIBILIDADE DE
AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL
DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA
PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI
TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA
DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE
COMPROVEM A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A FIM DE QUE SUA
CITAÇÃO FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7062/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204912
NO. DO FEITO.......: 2710/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DO USO INDEVIDO DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA
DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM
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DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA CITADA QUANDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ HAVIA SIDO ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER
DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - CONSTATANDO-SE QUE A CITAÇÃO
DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA SOMENTE FOI PROMOVIDA QUANDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ HAVIA SIDO ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO,
IMERECE REFORMA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7043/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205348
NO. DO FEITO.......: 2886/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: KENBRAS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS QUINQUÊNIO LEGAL - PRESCRIÇÃO JÁ CONSUMADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. DISPÕE O ARTIGO 174 DO CTN QUE A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA
SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. - SE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROPOSITURA DA DEMANDA
HOUVE O TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS, CONSUMA-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO CRÉDITO FISCAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7082/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207977
NO. DO FEITO.......: 4052/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE...........: VINICIUS PINTO SOBRAL
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: ANTONIO MELO PRUDENTE NETO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: CAROLINA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: CLARA MARCELLE ALVES MENESES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: DIEGO GARCIA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: DIOGO GOMES DANTAS
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: EDIMAR CRUZ MENEZES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: IRINA ELIS DE OLIVIEIRA GONÇALVES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: IGOR EDUARDO MATOS MELO DE CARVALJO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: KATIUSCIA LISBOA DE MENDONÇA MACEDO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: LISSANDRA MENDONÇA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO BARROS
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: OMAR FERREIRA DE ARAUJO RAMOS FILHO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: PRISCILLA VIANA SOUZA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: RICARDO NOBREGA MOREIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: RENATA SORAYA DANTAS OCEA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: RODRIGO CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: ROGÉRIO VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: RENATA FERREIRA RAMALHO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
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APELANTE...........: SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS SILVA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE...........: AABB - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
APELANTE...........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO............: RICARDO NOBREGA MOREIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: VINICIUS PINTO SOBRAL
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: ANTONIO MELO PRUDENTE NETO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: CAROLINA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: CLARA MARCELLE ALVES MENESES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: DIEGO GARCIA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: DIOGO GOMES DANTAS
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: EDIMAR CRUZ MENEZES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: IRINA ELIS DE OLIVIEIRA GONÇALVES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: KATIUSCIA LISBOA DE MENDONÇA MACEDO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: LISSANDRA MENDONÇA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: OMAR FERREIRA DE ARAUJO RAMOS FILHO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: PRISCILLA VIANA SOUZA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: RENATA SORAYA DANTAS OCEA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: RODRIGO CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: ROGÉRIO VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: RENATA FERREIRA RAMALHO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS SILVA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: AABB - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
APELADO............: IGOR EDUARDO MATOS MELO DE CARVALHO
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO............: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A ENERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BAILE DE FORMATURA - ALUGUEL DE SEDE SOCIAL DO CLUBE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DA ASSOCIAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - APELO DOS
AUTORES PROVIDO EM PARTE - APELO DA CONCESSIONÁRIA IMPROVIDO - AGRAVO RETIDO E RECURSO ADESIVO DA ASSOCIAÇÃO IMPROVIDOS DECISÃO UNÂNIME. - A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBJETIVA, SUFICIENTE, PORTANDO, A
COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO PELO CONSUMIDOR E O NEXO CAUSAL, PARA QUE HAJA O DEVER DE INDENIZAR, CONSOANTE DISPÕE O ART.
14 DO CDC; - EXISTINDO CONTRATO ENTRE OS AUTORES E A ASSOCIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE SALÃO DE FESTA PREPARADO PARA BAILE DE
FORMATURA, NA HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DEVE ESTA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO; - CUIDANDO-SE DE
RELAÇÃO DE CONSUMO, AQUELE QUE DETÉM IMÓVEL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FESTAS E RECEPÇÕES, COMPETE MANTER O BEM APTO A
REALIZAÇÃO DO EVENTO, INEXISTINDO CAUSA QUE EXCLUA A SUA RESPONSABILIDADE; - O PREJUÍZO MATERIAL OCORREU EM FACE DA
INEXECUÇÃO POR UM LONGO PERÍODO DA FESTA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, TODOS DEPENDENTES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA; - O DANO MORAL ENCONTRA-SE CARACTERIZADO PELO ABALO PSÍQUICO QUE A SITUAÇÃO CAUSOU AOS FORMANDOS; - DEVIDO
RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DE FORMA SOLIDÁRIA, CONFORME CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS
AUTOS, EX VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E ART. 18, TODOS DO CDC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DOS RECURSOS PARA PROVER PARCIALMENTE O APELO DOS AUTORES E IMPROVER O APELO DA CONCESSIONÁRIA, BEM COMO
IMPROVER O AGRAVO RETIDO E RECURSO ADESIVO DA ASSOCIAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7086/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208374
NO. DO FEITO.......: 4202/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: SUPERMERCADOS BOAS COMPRAS LTDA
ADVOGADO...........: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA - OAB: 2589/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA QUE RECONHECE A
PRESCRIÇÃO POR NÃO TER SIDO TRIANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL - NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DO DECISUM -
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AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS QUINQUÊNIO LEGAL CONTADO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - PRESCRIÇÃO JÁ CONSUMADA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- FUNDAMENTO ALTERADO- DECISAO UNÂNIME. - DISPÕE O ARTIGO 174 DO CTN QUE A AÇÃO PARA A
COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. - SE ENTRE A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROPOSITURA DA DEMANDA HOUVE O TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO)
ANOS, CONSUMA-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO CRÉDITO FISCAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MAS ALTERANDO, TODAVIA, OS FUNDAMENTOS DO DECISUM EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7100/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209419
NO. DO FEITO.......: 0940/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009201961
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMBARGADO..........: VALDIR VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7047/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209454
NO. DO FEITO.......: 0944/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009204677
EMBARGANTE.........: JURACI SOUZA RABELO
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
EMBARGANTE.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
EMBARGADO..........: WILLIAN ARAUJO FONTES
ADVOGADO...........: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DETERMINADO
PELO PROVIMENTO DO APELO. EXONERAÇÃO DO ÔNUS DOS EMBARGANTES. I - POSSÍVEL O MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO INTUITO
DE ESCLARECER O JULGADO, COM BASE NO ART. 535 DO CPC E CONFORME PRELECIONA A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL À
ESPÉCIE.II - EXONERA-SE O ÔNUS DOS EMBARGANTES RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM DECORRÊNCIA DO PROVIMENTO DA
APELAÇÃO INTERPOSTA.EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU I GRUPO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0944/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTES E EMBARGADO AS PARTES
ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7049/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209501
NO. DO FEITO.......: 0945/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009206377
EMBARGANTE.........: JOAO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039/SE
EMBARGADO..........: MARILENE ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - OAB: 1851/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EQUÍVOCO CONSTATADO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM
BASE EM FUNDAMENTO DIVERSO. SITUAÇÃO REVELADORA DO IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROVIDOS. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.I - A CONTRADIÇÃO A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA,
OU SEJA, É AQUELA EXISTENTE ENTRE AS PROPOSIÇÕES E CONCLUSÕES DO PRÓPRIO JULGADO, E NÃO ENTRE O QUE FICOU DECIDIDO E A TESE
DEFENDIDA PELO EMBARGANTE . (STJ. EDCL NO RESP 630780/60. REL. MIN. CASTRO MEIRA. 2ª TURMA. JULGADO EM 17/11/05. D.J.U. 28/11/05 P. 250).II
- SE O ACÓRDÃO RECONHECEU A INÉPCIA DA INICIAL DA AÇÃO ANULATÓRIA, MUITO EMBORA TENHA UTILIZADO FUNDAMENTO DIVERSO, MANTEVE
A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, RAZÃO PELA QUAL O CASO É DE IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA O FIM DE
REFORMAR A DECISÃO COLEGIADA DESPROVENDO A APELAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, PROVER OS EMBARGOS MANEJADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0945/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE
E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7091/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210233
NO. DO FEITO.......: 1038/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009200760
EMBARGANTE.........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
EMBARGADO..........: JOSEFA DOMINGAS SANTOS CASTOR
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, COBRANÇA DE TARIFA DE
ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE BOLETO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO
CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, À VEDAÇÃO DA
APLICAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, BEM COMO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IGUALMENTE, COM REFERÊNCIA À COBRANÇA DE
TARIFA REFERENTE À TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE BOLETO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE
CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS
ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7104/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210638
NO. DO FEITO.......: 1072/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008209513
EMBARGANTE.........: PETRUCIO PEREIRA GOMES
ADVOGADO...........: ISRAEL MENDONCA SOUZA - OAB: 494/SE
EMBARGANTE.........: ADRIANA CLAUDIA CARNEIRO GOMES
ADVOGADO...........: ISRAEL MENDONCA SOUZA - OAB: 494/SE
EMBARGADO..........: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7093/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210642
NO. DO FEITO.......: 1075/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009201486
EMBARGANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: PEDRO DA SILVA
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, A PRETEXTO DE
VER SANADA CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
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REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7048/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210700
NO. DO FEITO.......: 1081/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008203182
EMBARGANTE.........: GILVANETE ROSA SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
EMBARGANTE.........: IURI VIEIRA SILVA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
EMBARGANTE.........: GILNA DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
EMBARGANTE.........: JORGE PRUDENTE ANDRADE
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
EMBARGANTE.........: GENILSON GOIS DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
EMBARGADO..........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A QUESTÃO ATINENTE À INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
REVISÃO GERAL ANUAL. OMISSÃO INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADOR SOBRE CADA UM DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELA PARTE. PRETENSÃO QUE VISA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ANTE OS ESTREITOS LIMITES
DO ALCANCE DA VIA RECURSAL ELEITA, NOS TERMOS DO QUE GIZA O ART. 535 DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1081/2009,
EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTES E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7046/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210704
NO. DO FEITO.......: 1083/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008203180
EMBARGANTE.........: GERSON SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: GINALDO DA CRUZ
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: GENALDO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JORGEVAL MATOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: GILVAN GARANGAU
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A QUESTÃO ATINENTE À INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
REVISÃO GERAL ANUAL. OMISSÃO INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADOR SOBRE CADA UM DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELA PARTE. PRETENSÃO QUE VISA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ANTE OS ESTREITOS LIMITES
DO ALCANCE DA VIA RECURSAL ELEITA, NOS TERMOS DO QUE GIZA O ART. 535 DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1083/2009,
EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTES E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7103/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210749
NO. DO FEITO.......: 1093/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009208776
EMBARGANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: ROSINEIDE GUALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÕES NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE CASSAÇÃO DA LIMINAR
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CONCEDIDA - O ACÓRDÃO NÃO SE PRONUNCIOU DE FORMA CLARA SOBRE TODA A MATÉRIA DISCORRIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO - ENTRETANTO, MANTENHO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA EM SENDO DEPOSITADAS AS PARCELAS DEVIDAS - MANUTENÇÃO DO
DECISUM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
BEL(A) ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
BEL(A) ALINE TEREZA HORA SANTOS
BEL(A) ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDERSON MARTINS RIBEIRO
BEL(A) ANDERSON RAMOS SANTOS
BEL(A) ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
BEL(A) ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
BEL(A) CAIO AUGUSTO SANDRINI
BEL(A) CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR
BEL(A) CLÉLIA PINTO RAMOS
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) ELIANE DE JESUS TORRES
BEL(A) ELIDIO ZANETTE MARIANI
BEL(A) ERLON AZEVEDO FERREIRA
BEL(A) ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
BEL(A) FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
BEL(A) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HANS WEBERLING SOARES
BEL(A) ISRAEL MENDONCA SOUZA
BEL(A) JOAO MONTEIRO JUNIOR
BEL(A) JOAO SANTANA FILHO
BEL(A) JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
BEL(A) JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
BEL(A) JULIO ROCHADEL MOREIRA
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LEZIO LOPES DA ROCHA
BEL(A) LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
BEL(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
BEL(A) MARCEL COSTA FORTES
BEL(A) MARCELA GAMA DE SOUZA
BEL(A) MARCIO MELLO CASADO
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
BEL(A) MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES
BEL(A) MARILIA NABUCO SANTOS
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) NELMA ANDRADE DOS SANTOS
BEL(A) NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
BEL(A) PEDRO GERMANO DE GOIS
BEL(A) RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO MACHADO OLIVEIRA
BEL(A) ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
BEL(A) WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
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LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7122/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207865
NO. DO FEITO.......: 0884/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008219078
AGRAVANTE..........: ANA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
AGRAVADO...........: UNIBANCO SEGUROS
ADVOGADO...........: TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. APRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A MATÉRIA APRESENTADA NA IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ FOI APRECIADA PELO JUÍZO A QUO, QUANDO DA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SENDO
INCABÍVEL NOVA DISCUSSÃO DO ASSUNTO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA JÁ CONSTITUÍDA E, CONSEQUENTEMENTE, À SEGURANÇA
JURÍDICA. II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7148/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202882
NO. DO FEITO.......: 1525/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO............: BRENO LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS VERÃO E COLLOR I - PRELIMINARES
DE INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA
DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002 - DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DE CADERNETA DE POUPANÇA - ÔNUS
DO AUTOR - REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO/1989, MARÇO E ABRIL/90 - APLICAÇÃO DO IPC - DIREITO ADQUIRIDO - IRRETROATIVIDADE DA
NORMA - RECURSO DESPROVIDO. I - NÃO SENDO CONHECIDO O SALDO QUE O REQUERENTE TINHA DEPOSITADO EM SUA CADERNETA DE
POUPANÇA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA, RESTOU IMPOSSIBILITADO O AUTOR DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 259,
INCISO I, DO CPC, RESSALTANDO-SE TAMBÉM QUE O BANCO DEMANDADO NÃO IMPUGNOU DEVIDAMENTE O VALOR DA CAUSA EM INCIDENTE
PRÓPRIO, BEM COMO NÃO DEMONSTROU EM QUE PONTO FOI FERIDO O SEU DIREITO DE DEFESA, DEVENDO SER REJEITADA A PRELIMINAR DE
INÉPCIA DA INICIAL; II - O AUTOR NÃO DEU A QUITAÇÃO TÁCITA EM RELAÇÃO ÀS DIFERENÇAS PLEITEADAS, TENDO A POSSIBILIDADE DE AJUIZAR
AÇÃO REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS VERBAS ORA PLEITEADAS, NO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME PROCEDEU
AO AJUIZAR A PRESENTE DEMANDA; III - DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA
ATUAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA É ESTABELECIDA ENTRE O
AGENTE FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO QUE PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM
COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL; IV - PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA
DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS, A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; V - PARA O AJUIZAMENTO DAS DEMANDAS QUE
VISAM À APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I NÃO SÃO INDISPENSÁVEIS
OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANÇA INDICADA PELA PARTE AUTORA, FAZENDO-SE, TODAVIA, NECESSÁRIA A PROVA DA TITULARIDADE DA
ALUDIDA CONTA À ÉPOCA DOS PLANOS ECONÔMICOS, TENDO EM VISTA QUE LHE CABE A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO,
CONSOANTE DISPÕE O ART. 333, I DO CPC; VI - CONSIDERANDO QUE OS POUPADORES TÊM DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE
ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE
CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE AS CONTAS POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO OU
RENOVADO NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE JANEIRO/1989, MARÇO E ABRIL/1990, O IPC NOS PERCENTUAIS, RESPECTIVAMENTE, DE 42,72%,
84,32 % E 44,80%; VI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, AFASTANDO AS PRELIMINARES AVENTADAS, PARA, NO MÉRITO
LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 7130/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201697
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NO. DO FEITO.......: 0013/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AUTOR.............: MANOEL BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
REU.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS - OAB: 135-B/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REVISÃO DE PROVENTOS - PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - ADICIONAL DE DESEMPENHO PAGAMENTO INDISTINTO - CONCESSÃO AOS INATIVOS - ART. 40, §8º, CF. I - CUIDANDO-SE DE RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO, A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO ATINGE O FUNDO DE DIREITO, MAS TÃO SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À
PROPOSITURA DA AÇÃO; II - ESTE TRIBUNAL, POR DIVERSAS VEZES, JÁ SE MANIFESTOU ACERCA DE TAL MATÉRIA, DEFERINDO O PAGAMENTO DO
ADICIONAL DE DESEMPENHO, DIANTE DO PAGAMENTO INDISTINTO A TODOS OS ATIVOS, EXISTINDO, TÃO-SOMENTE, COMO REQUISITO AO SEU
PAGAMENTO, O FATO DE O SERVIDOR ESTAR NA ATIVIDADE; III - O PAGAMENTO INDISTINTO A TODOS OS SERVIDORES EM ATIVIDADE DO ADICIONAL
DE DESEMPENHO, NA HIPÓTESE VERTENTE, CONSUBSTANCIA MASCARADO AUMENTO SALARIAL. A NÃO EXTENSÃO DO PAGAMENTO DOS
ADICIONAIS AOS INATIVOS CONFIGURA BURLA AO ART. 40, §8º, DA CF/88, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À EC Nº 41/2003. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS; IV - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7129/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208055
NO. DO FEITO.......: 0916/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE..........: E.P.D.M.
ADVOGADO...........: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
AGRAVADO...........: GILVANEIDE NUNES
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR - OITIVA DISPENSADA PELO MAGISTRADO DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DICÇÃO DO ART. 412, §1º DO CPC - CONSTATAÇÃO DE
EFETIVA INTIMAÇÃO - DISPENSA EQUIVOCADA - DECISÃO REFORMADA. I - AS PROVIDÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO E COMPARECIMENTO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS CABEM, EM REGRA, AO JUÍZO, E NÃO ÀS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 412 CAPUT DO CPC, NÃO PODENDO O
JULGADOR SOB QUALQUER PRETEXTO TRANSFERIR AOS LITIGANTES O ÔNUS QUE LHE INCUMBE; II - A DISPENSA DA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS
SOMENTE É ADMITIDA QUANDO A PARTE INTERESSADA, NO EXERCÍCIO DA FACULDADE QUE LHE É OUTORGADA PELO §1º DO ART. 412 DO CPC,
OPTE POR SE COMPROMETER EM LEVAR A JUÍZO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE SEREM PREVIAMENTE INTIMADAS; III IN CASU, NÃO SE CONSTATANDO O EXERCÍCIO DA FACULDADE CONTIDA NO §1º DO ART. 412 DO CPC, HAVENDO AO CONTRÁRIO, EXPRESSO
REQUERIMENTO PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, O QUE INCLUSIVE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA DE ORIGEM, ATRAVÉS
DE CONSIGNAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA, IMPÕE-SE A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, PORQUANTO EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHA
INTIMADA QUE NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA DESIGNADA, CABERIA A JULGADORA DE PISO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA
GARANTIR O SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO, INCLUSIVE DETERMINANDO A CONDUÇÃO COERCITIVA, ACASO NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART.
412, CAPUT DO CPC, NÃO PODENDO SIMPLESMENTE DISPENSAR A OITIVA DESTA, SOBRETUDO AMPARADA EM FUNDAMENTO DESPROVIDO DE
QUALQUER SUSTENTÁCULO JURÍDICO; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7125/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201719
NO. DO FEITO.......: 0891/2009
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: ZORAIDE HENRIQUES BEZERRA
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
APELADO............: JAYME HENRIQUES LUSTOSA DE ARAGAO
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ADOÇÃO À BRASILEIRA - VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO COMPROVAÇÃO - RELAÇÃO MATERNO-FILIAL CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA. I - A ADOÇÃO À BRASILEIRA ENCONTRA-SE INSERIDA NO
CONTEXTO DA FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA, COMPREENDIDA COMO UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE AFETO, MARCADAMENTE NOS CASOS EM QUE OS
PAIS CRIAM UMA CRIANÇA POR ESCOLHA PRÓPRIA, DESTINANDO-LHE TODO O AMOR, TERNURA E CUIDADOS INERENTES À RELAÇÃO PAI-FILHO; II NO CASO DOS AUTOS, O APELADO PASSOU A INTEGRAR A FAMÍLIA DA APELANTE DESDE A MAIS TENRA IDADE, VIVENDO EM SUA COMPANHIA,
COMO SEU FILHO, ATÉ A IDADE DE VINTE E QUATRO ANOS, REVELANDO-SE INCONTESTE QUE A APELANTE NUTRIA AMOR MATERNO PELO
RECORRIDO, POIS, MESMO APÓS TER SE SEPARADO E CONTRAÍDO NOVAS NÚPCIAS, EM TODO O TEMPO MANTEVE O RECORRIDO SOB SUA
COMPANHIA E CUIDADO; III - MESMO QUE INICIALMENTE NÃO TIVESSE SIDO SUA A INICIATIVA DE REGISTRAR O APELADO COMO FILHO,
PERMANECEU A APELANTE A DESEMPENHAR PAPEL DE MÃE NA VIDA DO RECORRIDO, FICANDO COM A SUA GUARDA, EDUCANDO-O E TENDO-O
SOB SUA COMPANHIA ATÉ A VIDA ADULTA; IV - ESTANDO SEDIMENTADO O VÍNCULO MATERNO-FILIAL ENTRE APELANTE E RECORRIDO, AINDA QUE
A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES ATUALMENTE ESTEJA MENOS ESTREITA, CONFIGURA-SE DESCABIDA A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, DEVENDO SER
MANTIDA INCÓLUME A DECISÃO A QUO, ANTE A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA ENTRE MÃE E FILHO; V - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7139/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208551
NO. DO FEITO.......: 4277/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: JOSE RANULFO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELADO............: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - POSSIBILIDADE - MULTA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXECUÇÃO DEFINITIVA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EX OFFICIO- POSSIBILIDADE. I - O ROL DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS PREVISTO NO ART.
475-N DO CPC NÃO PODE SER TIDO COMO EXAUSTIVO, SOB PENA DE SE TORNAR LETRA MORTA OS PRECEITOS CONTIDOS NOS ARTS. 273 E 461 DO
CPC, POIS, EM NADA ADIANTARIA A FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO-FAZER SE NÃO PUDESSE
SER EXECUTADA; II - CUIDANDO-SE DE DECISÕES QUE DEFINEM OUTRA NORMA JURÍDICA INDIVIDUALIZADA, DIFERENTE DA QUE É OBJETO DO
PROCESSO, SURGIDA DE FATO GERADOR NOVO, OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO E POR CAUSA DELE, TAL COMO UMA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A EXECUÇÃO HÁ DE SER DEFINITIVA, JÁ QUE O
CRÉDITO ESTIPULADO INDEPENDE DA SOLUÇÃO QUE FOR DADA À CAUSA; III - A MULTA PECUNIÁRIA OU ASTREINTE FOI CONCEDIDA COMO FORMA
DE COAGIR O RÉU AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA DE FAZER, NÃO PODENDO PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA
PARTE QUE REQUEREU SUA APLICAÇÃO, IMPONDO-SE DIANTE DE TAL SITUAÇÃO SUA REDUÇÃO EX OFFICIO, COM ESPEQUE NO ART. 461, §6º, DO
CPC; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, REDUZINDO-SE, PORÉM, EX OFFICIO, O VALOR TOTAL DA MULTA EXECUTADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, REDUZINDO, PORÉM, EX OFFICIO,
O VALOR TOTAL DA MULTA EXECUTADA, COM FULCRO NO ART. 461, §6º, DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7126/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210121
NO. DO FEITO.......: 1026/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008216039
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: CLEBER DE SOUZA
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. I - INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO
EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
COM JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE
CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7123/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208992
NO. DO FEITO.......: 3486/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: VALDEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SHEILA ARAUJO BEZERRA FERREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: MARIA DE FATIMA COSTA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VITOR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SONIA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SIMONE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VAURICIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
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APELANTE...........: VALDI DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VANEIDE SOUZA COELHO MENEZES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: IOLANDA DE ASSUNCAO SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: OSVALDO DANTAS DA GAMA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WASHINGTON LUIZ DA CRUZ
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: MANOEL LINO DE SOUZA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SERGIO LAROCERIE CAMPOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SONIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: DECIO FEITOSA CORTES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ZUNEIDE OLIVEIRA SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SOSTENES RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SUZANA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SEVERINO VALDEVINO FERREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SHIRLENE ARAUJO BEZERRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VALDOMIRA ALVES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: EVALDO LEITE SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE WILSON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ELIAS BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: AMINTAS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: GIVALDO FERREIRA BOMFIM
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: TEREZINHA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SERGIO DE CASTRO MAGALHAES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WILMO ROCHA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SELMA CRISTINA ISMERIN TORRES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ROSIMARY MARIA DE JESUS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOAO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE ADELMO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE VALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SERGIO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JORGE FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WILTON SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ROSVANDA EDNA LIMA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: TEREZA VIRGINIA MACEDO ANDRADE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VERA LUCIA CASTOR SANTOS BARRETO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WILSON MARTINS DA COSTA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ANTONIO CESAR SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS VIEIRA GOMES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: RUBENS GOMES DE ANDRADE
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ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SERGIO DANIEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: SONIA CRISTINA OLIVEIRA DE GOES SIQUEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: TANIA MARIA DE LONTRA BRITO MANGUEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: TANIA MARIA MENEZES SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VALDIR GAMA DE SANTANA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VALDOMIRO DA CONCEICAO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VALMIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VALTER MENEZES DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WALTER ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WANDERLITA SANTOS BARRETO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WELLINGTON EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ZENAIDE SOTERO FRAGA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: AILTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ELIZEU ALVES DE FARIAS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOAO BATISTA FERNANDES SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE ANCELMO GOIS FERREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE PREGINO LEITE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: MANOEL LOPES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: ROSENEIDE DO AMADOR LOBAO MELO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
ADVOGADO...........: LICIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB: 3866/SE
APELANTE...........: ANTONIO CECILIA DE LIMA FILHO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: WALTER DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 5.279/04 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. I - VERSANDO A PRETENSÃO
AUTORAL SOBRE A UNIFICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO, E DOS ADICIONAIS DE DESEMPENHO E DE OPERACIONALIZAÇÃO
RODOVIÁRIA NUMA ÚNICA VANTAGEM CRIADA COM A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.279/04 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE FUNCIONAL É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO PARA O FUTURO DO REGIME DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO, SEM OFENDER AS
GARANTIAS DO DIREITO ADQUIRIDO E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE DIMINUIÇÃO NO QUANTUM PERCEBIDO
PELO SERVIDOR. PRECEDENTES DO STF; II - A NORMA CONSTITUCIONAL QUE DETERMINA O REAJUSTE GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS É DE EFICÁCIA CONTIDA, SOMENTE SURTINDO EFEITOS DEPOIS DE REGULAMENTADA POR LEI ORDINÁRIA, OBSERVADA A
INICIATIVA PRIVATIVA EM CADA CASO. DESCABE AO PODER JUDICIÁRIO DETERMINAR TAIS REAJUSTES, SOB PENA DE EXERCER FUNÇÃO PRÓPRIA
DO PODER LEGISLATIVO. PRECEDENTES DO STF; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANTONIO ABRAHAO CHALITA
BEL(A) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
BEL(A) ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LICIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
BEL(A) MARCIO CAVALHEIRO ALVES
BEL(A) MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
BEL(A) SAULO DE ARAÚJO LIMA
BEL(A) TÂNIA VAINSENCHER
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009
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BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7102/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301029
NO. DO FEITO.......: 0057/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2008306845
APELANTE...........: JUSSARA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (ART.171, CAPUT, CP) - CRIME CONTINUADO (ART.71, CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE QUANTO À
PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART.29, §1º, CP) NÃO CARACTERIZADA DOSIMETRIA DA PENA - REVISÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE - REDUÇÃO DA PENA - APELO PARCIALMENTE
PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0057/2009, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7107/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303169
NO. DO FEITO.......: 0143/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: FABIANO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADES NÃO ACOLHIDAS - CRIME DE ESTUPRO TENTADO CONFIGURADO (ART. 213, C/C ART. 14, II DO
CP) - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CP) - VÍTIMA DE 06 (SEIS) ANOS DE IDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO INACOLHIDO - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - CRIME
COMETIDO NA CLANDESTINIDADE - IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88 E ARTIGO 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA
CRIANÇA - EXEGESE DO ARTIGO 34 DO DECRETO Nº99.710 - COMPROMISSO DE COMBATE A TODA FORMA DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0143/2009, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7109/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305854
NO. DO FEITO.......: 0261/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2007313700
APELANTE...........: MINISTERI0 PUBLICO
APELADO............: SERGIO ALVES DO AMORIM
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ART. 155, §3º, CP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ARTIGO 386, INCISO II, DO CPP - INEXISTÊNCIA
DE PERÍCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA E DA AUTORIA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0261/2009 PARA IMPROVÊ-LA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7056/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009306306
NO. DO FEITO.......: 0296/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: GEORGE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CÓDIGO PENAL) - PROPINA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE
COMPROVADAS - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE - SENTENÇA DE 1º GRAU IRRETORQUÍVEL - IMPROVIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO INTEGRANTES DESTE ACÓRDÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7113/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009307974
NO. DO FEITO.......: 0397/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE...........: CARLOS ALBERTO SILVA GOES
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELANTE...........: PATRICIA MARIA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006) MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - VALIDADE - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
DAS TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO (ART.28) - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE IRRETORQUÍVEL - PENA DE MULTA - INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº
11.343/2006 - REDUÇÃO - APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENESES, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0397/2009, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7116/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309778
NO. DO FEITO.......: 0501/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA GALGANE PAES
DIST. VINCULADO AO.: 2009309556
APELANTE...........: ANA MARIA APARECIDA CANTOR SITINITI
ADVOGADO...........: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - PROPRIEDADE INCONTROVERSA - COISA QUE NÃO INTERESSA AO
PROCESSO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 118 DO CPP. - INCONTROVERSA A PROPRIEDADE DO BEM APREENDIDO, ALIADO AO FATO DE INEXISTIR AÇÃO
PENAL APURANDO A RESPONSABILIDADE PENAL DA APELANTE PELO CRIME DE FACILITAÇÃO, EX VI DO ARTIGO 118 DO CPP, MOSTRA-SE
DESARRAZOADA A MANUTENÇÃO DA APREENSÃO. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E PROVIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0501/2009, DANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7053/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309593
NO. DO FEITO.......: 0067/2009
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DIST. VINCULADO AO.: 2009305702
EMBARGANTE.........: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
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EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA - PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO
REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTE A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO,
HAJA VISTA SEREM ESTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 619 DO CPP PARA INTERPOSIÇÃO COM ÊXITO DO ALUDIDO
RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO FUSTIGADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7035/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305089
NO. DO FEITO.......: 0218/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
IMPETRANTE.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
PACIENTE...........: MAURICIO VIEIRA SAMPAIO VASCONCELOS
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CRIME PRATICADO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - ART. 1º, I, II E IV DA LEI Nº 8.137/90 - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO
CONSTATAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP - AÇÃO BASEADA NA PEÇA IFORMATIVA, DESCREVENDO OS FATOS E CONDUTAS
ATRIBUÍDAS AO AGENTE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - DENÚNCIA BASEADA EM DOIS AUTOS DE INFRAÇÃO - ALEGAÇÃO
DE QUITAÇÃO DO DÉBITO E DE ANULAÇÃO DO AUTO - NÃO COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DIANTE DA NÃO EVIDÊNCIA DO ALEGADO - VIA ESTREITA ESCOLHIDA - SENTENÇA CÍVEL QUE ANULOU UM DOS AUTOS ENSEJADORES
DA PRETENSÃO ESTATAL - PENDÊNCIA DO TRÃNSITO EM JULGADO - DECISUM CONFIRMADO PELA CORTE LOCAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO
APELO, MAS COM PRAZO EM ABERTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA AS CORTES SUPERIORES - SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL EM
RELAÇÃO A ESTE AUTO DE INFRAÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PRAZO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME. - MOSTRA-SE
INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 108.158, DIANTE DA
INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO NOS AUTOS. - RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE O DÉBITO ORIUNDO DO AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 108.159 FOI ANULADO POR SENTENÇA JUDICIAL CONFIRMADA PELO TRIBUNAL, MAS AINDA PENDENTE DE RECURSO, DEVE SER
SUSPENSA A AÇÃO PENAL SOMENTE EM RELAÇÃO A ESTE FATO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECISUM. - HABEAS CORPUS CONCEDIDO
PARCIALMENTE. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER O HABEAS CORPUS Nº 0218/2009, PARA CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM
PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7112/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009307291
NO. DO FEITO.......: 0351/2009
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009306173
IMPETRANTE.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
PACIENTE...........: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ARTS. 302 E 303 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS - HOMOLOGAÇÃO DO
FLAGRANTE - SENTENÇA DE 1º GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO
OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - EXCESSO DE PRAZO -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONFIGURAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME. - O PACIENTE
ESTÁ PRIVADO DE SUA LIBERDADE HÁ MAIS DE 100 (CEM) DIAS, SEM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, DEPENDENDO AINDA DE PEDIDO DE
DILIGÊNCIA, DEFERIDO EM 14 DE JUNHO DE 2009, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA COMPRIMENTO, SEM, NO ENTANTO, ATÉ A PRESENTE DATA
TER SIDO EXECUTADO, ENTENDO HAVER EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 351/2009 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7061/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309439
NO. DO FEITO.......: 0487/2009
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
IMPETRANTE.........: BRUNO DA SILVA SANTOS
PACIENTE...........: BRUNO DA SILVA SANTOS
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL- HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES DESIGNAÇÃO DE DEFESOR PÚBLICO - ATRASO NATURAL PARA O INÍCIO E FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL DESCONFIGURAÇÃO. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CÚMULO PRAZAL A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS PARA CARACTERIZAÇÃO DO
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EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A
REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, NOTADAMENTE QUANDO RESTA CONSTATADO QUE SUBSISTE JUSTIFICATIVA JUDICIAL PLAUSÍVEL
PARA O INÍCIO E A CONSEQUENTE DEMORA NO DESLINDE DA CAUSA. - O LAPSO DE PRAZO EXCEDIDO NÃO É CAPAZ DE GERAR CONSTRANGIMENTO
ILEGAL A VISTA DAS PARTICULARIDADES APRESENTADAS PELA CAUSA TENDO, INCLUSIVE, A DEFESA CONTRIBUÍDO PARA TAL DILAÇÃO. - A
PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA É FUNDAMENTO BASTANTE PARA A MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM CÁRCERE, DEVIDO AOS CONHECIDOS EFEITOS
NEFASTOS QUE O TRÁFICO DE DROGAS GERA NO MEIO SOCIAL. WRIT DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 7034/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008312182
NO. DO FEITO.......: 0058/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
RECORRENTE.........: EVERTON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
RECORRENTE.........: WELLINGTON DE MELO RAMOS
ADVOGADO...........: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 4626/SE
RECORRIDO..........: JUSTICA PUBLICA
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA: OS RÉUS ALEGAM FRAGILIDADE
DO CADERNO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIENCIA DE PROVAS ATESTANDO A MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - NA FASE DA PRONÚNCIA NÃO SE FAZ NECESSÁRIO UM JUÍZO DE CERTEZA, DEVENDO
APENAS ESTAR CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DE UM CRIME E A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, E A PARTIR DESSE PONTO, SERÃO
ADMITIDAS TODAS AS ACUSAÇÕES QUE TENHAM, AO MENOS, PROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA, SENDO QUE CABERÁ AO TRIBUNAL POPULAR,
DIANTE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS A SEREM PRODUZIDOS, DECIDIR SE OS ACUSADOS SÃO CULPADOS OU INOCENTES DOS INDÍCIOS DE
AUTORIA DO CRIME IMPUTADO A ELES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7036/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009307240
NO. DO FEITO.......: 0351/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: WILLIAN DE OLVEIRA CRUZ
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
JAILTON DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO...........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE
APELADO............: JOSE PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO...........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL) - PRELIMINAR: OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE
FÍSICA DO JUIZ - REJEIÇÃO - MÉRITO: DOLO ESPECÍFICO INDEMONSTRADO - ATIPICIDADE DA CONDUTA-MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA PRESERVAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO - APELO IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. 1. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ,
INCIDINDO A AUTORIZAÇÃO DE SUPLETIVIDADE DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. CONSTATA-SE NO CASO SUB JUDICE A
INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AFERIR O DOLO ESPECÍFICO, COM A CONSEQUENTE ATIPICIDADE DO FATO. 3. A
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA OFENDE PRIMEIRAMENTE O REGULAR ANDAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E EM SEGUNDO LUGAR, A HONRA
DA PESSOA OFENDIDA. 4. O ELEMENTO SUBJETIVO DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA É O DOLO DIRETO, QUE NO CASO INCONTESTE, NÃO FICOU
COMPROVADO NOS AUTOS.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7115/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308322
NO. DO FEITO.......: 0422/2009
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JOSÉ ALEX DE JESUS SANTOS CONHEC POR CARECA
ADVOGADO...........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO
DE PENA DO FURTO PRIVILEGIADO (§2º, DO ART. 155, DO CP) - DOSIMETRIA REFORMADA - SENTENÇA MODIFICADA - APELO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONHECER A
PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0422/2009 PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7054/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310364
NO. DO FEITO.......: 0075/2009
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DIST. VINCULADO AO.: 2009307411
EMBARGANTE.........: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
EMBARGADO..........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO Nº6067/2009 - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO DOS PONTOS ESPECÍFICOS
DA CONTROVÉRSIA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. NOS TERMOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO . 2.
NÃO VINGAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPETRADOS CONTRA ACÓRDÃO ACOIMADO DE OMISSO E CONTRADITÓRIO, SE ESSAS EIVAS RESTAM
DEMONSTRADAS. 3. AO ALEGAR OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, O REAL OBJETIVO DO EMBARGANTE É A REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO SE
COADUNA COM A VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 4. EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7105/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310464
NO. DO FEITO.......: 0077/2009
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2009306581
EMBARGANTE.........: JOSELITO TAVARES
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - UNÂNIME. - O ACÓRDÃO
EMBARGADO, DE FORMA EXPLÍCITA, APRESENTA OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM AO PROVIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO Nº 0032/2009.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0077/2009 PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7106/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303227
NO. DO FEITO.......: 0141/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: HELIO SOARES JUNIOR
PACIENTE...........: OVIDIO BISPO DOS SANTOS
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CP) - SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO - DOSIMETRIA - REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ (HC 104629/SP) FUNDAMENTAÇÃO
INIDÔNEA - BIS IN IDEM CONSTATADO NA EXASPERAÇÃO DA PENA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM PARCIALMENTE
CONCEDIDA - UNÂNIME. I - AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART.59, CP) NÃO DEVEM SER VALORADAS POR UM MESMO FUNDAMENTO SOB RISCO DE
OCORRÊNCIA DO BIS IN IDEM, COMO TAMBÉM DEVEM SER ANALISADAS COM VISTAS AOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, EVITANDO-SE
ANÁLISE SUBJETIVA. II - NA FIXAÇÃO DA PENA, NÃO É ADMISSÍVEL QUE UMA SÓ CAUSA SIRVA DE FUNDAMENTO PARA AUMENTAR O QUANTUM
PUNITIVO POR CONTA DE QUALIFICADORA, PARA O RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL E, AO MESMO TEMPO, AGRAVAR
GENERICAMENTE A PENA. IV - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O HABEAS CORPUS Nº 0141/2009 PARA CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
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NO. ACORDÃO........: 7039/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308197
NO. DO FEITO.......: 0395/2009
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DIST. VINCULADO AO.: 2009305597
IMPETRANTE.........: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
PACIENTE...........: WIVISSON DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO...........: VIVIANE ROCHA DE SANTANA - OAB: 2835/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL E NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA JUSTIFICATIVAS JUDICIAIS INEXISTENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CARACTERIZAÇÃO. NÃO HAVENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA O
ATRASO NA REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL, QUE VIOLA O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DO CPP, TEM CABIMENTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO QUE VEM A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INFORMES JUDICIAIS QUE NÃO JUSTIFICAM O EXCESSO E NEM A CUSTÓDIA
PREVENTIVA. ADEMAIS, O MEMBRO DO PARQUET PODE DISPENSAR O INQUÉRITO POLICIAL (ART. 46,§1º) E OFERECER A DENÚNCIA, MAIS NO CASO
SUB JUDICE, O MESMO PERMANECEU INERTE. CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS . DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7114/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308562
NO. DO FEITO.......: 0412/2009
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2008315953
IMPETRANTE.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
PACIENTE...........: JOSE JAURILENO SANTANA
ADVOGADO...........: EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO AO RÉU - EXEGESE DO ARTIGO 563 DO CPP -INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0412/2009 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7058/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309350
NO. DO FEITO.......: 0444/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
IMPETRANTE.........: L.G.D.M.J.
PACIENTE...........: EDNALDO SANTOS DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - PRAZO LEGAL MÁXIMO DE 45 DIAS - EXACERBAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1.
RESTA CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O MENOR ESTÁ SEGREGADO POR MAIS DE 45 DIAS, VIOLANDO
OS TERMOS DO ARTIGO 108 DA LEI 8.069/90 - ECA. WRIT CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7117/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309667
NO. DO FEITO.......: 0511/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: BRUNO COSTA SOUZA
PACIENTE...........: CRISTIANO ALVES ROCHA
ADVOGADO...........: BRUNO COSTA SOUZA - OAB: 4475/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) - PRISÃO PREVENTIVA - DESNECESSIDADE COMPORTAMENTO DO RÉU QUE NEGA REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM
CONCEDIDA - UNÂNIME. I - A PRISÃO PROVISÓRIA DEVE SER PAUTADA NOS PRECEITOS DA EXCEPCIONALIDADE E DO ENQUADRAMENTO DO
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ACUSADO NOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E SEGS., DO CPP, O QUE NÃO SE VERIFICA NESTES AUTOS. II - O FATO DE O PACIENTE TER
CONFESSADO O CRIME E DE, RECENTEMENTE, TER INFORMADO O SEU ENDEREÇO CORRETO, ALIADO AOS BONS ANTECEDENTES, FAZ MILITAR EM
SEU FAVOR A DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. III - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O HABEAS CORPUS Nº 0511/2009 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 7032/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308318
NO. DO FEITO.......: 0039/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO..........: NOELHA SILVA VIEIRA
ADVOGADO...........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. JUÍZO A QUO DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA
REFORMA, IN TOTUM, DO DECISUM OBJURGADO E CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 44 DA
LEI 11.343/06. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. - A NEGATIVA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO DEVE ESTAR FUNDAMENTADA TÃO-SÓ
NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME, NAS CONSEQUÊNCIAS QUE ELE CAUSA À SOCIEDADE E, SOBRETUDO, NA SUA HEDIONDEZ, MOTIVAÇÃO, POR
CERTO, INSUFICIENTE PARA MANTER A PRISÃO CAUTELAR. - A PRISÃO CAUTELAR, É MEDIDA EXTREMA, E DEVE PRESCINDIR DOS REQUISITOS E
PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A SUA NECESSIDADE. - A VEDAÇÃO DE
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, PRETENDIDA PELO RECORRENTE, REITERADA NO ART. 44 DA LEI 11.343/2006 (LEI DE DROGAS), É
INCOMPATÍVEL COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A GARANTIA DO DUE PROCESS , DENTRE OUTROS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7108/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009304496
NO. DO FEITO.......: 0199/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: WENDEL DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157,
§2º, INCISOS I, II, DO CP) -MANUTENÇÃO DA MAJORAÇÃO EM 1/3 DA PENA BASE - CULPABILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - DOSIMETRIA
IRRETORQUÍVEL - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE RESISTÊNCIA ( ART. 329 DO CP) - - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE - SENTENÇA REFORMADA
- APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7055/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305952
NO. DO FEITO.......: 0275/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: JOSE ADILSON FERNANDES MAXIMO
ADVOGADO...........: ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA - QUESTÃO JÁ SEDIMENTADA PELO TRIBUNAL
PLENO DESTE TJ/SE - CRIME DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL CULPOSA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
(ART. 303 C/C ART. 306 DO CTB) - AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - LAUDO DE
EXAME DE LESÕES CORPORAIS - EXAME DE BAFÔMETRO - SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 155 DO CPP) - PEDIDO RECURSAL
SUBSIDIÁRIO - DOSIMETRIA DA PENA IRRETORQUÍVEL - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - NO
CONFLITO DE NEGATIVO DE Nº 0088/2008, O TRIBUNAL PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL JULGOU EM PROL DO SUSCITANTE, OU SEJA,
RECONHECEU COMO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO A 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU; II - A
MATERIALIDADE DO CRIME DO ART. 303 DO CTB RESTA COMPROVADA NO LAUDO PERICIAL (FLS. 19-A/19-B) REALIZADO NA VÍTIMA. III - O TESTE DE
BAFÔMETRO REALIZADO CONCLUI QUE O APELANTE ESTAVA COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE MUITO SUPERIOR AO
PERMITO NA LEI. A AFIRMAÇÃO DA COAÇÃO SOFRIDA PELO APELANTE PARA REALIZAR O TESTE É DESPROVIDA DE QUALQUER SUBSTRATO
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PROBATÓRIO. IV - VALENDO-SE DO SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU PERSUASÃO RACIONAL, O JUIZ LIVREMENTE DECIDIU E
APRECIOU AS PROVAS QUE LHE FORAM APRESENTADAS (ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). V - A DOSIMETRIA DA PENA NÃO MERECE
REPAROS. ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM A LEI MATERIAL E COM OS PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA DE NECESSIDADE DA PENA PARA
PREVENIR E EVITAR TAL PRÁTICA DELITIVA. VI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXMA. DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRA SILVA MENEZES, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7110/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009306530
NO. DO FEITO.......: 0315/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: PAULO MARCOS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 87-A/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INACOLHIDA - MÉRITO MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7111/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009306776
NO. DO FEITO.......: 0327/2009
PROCEDÊNCIA........: GARARÚ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: GEORGE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA - OAB: 2392/SE
APELANTE...........: EDVALDO DA SILVA CRUZ VULGO TÉU
ADVOGADO...........: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA - OAB: 2392/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - MATERIALIDADE E AUTORIA
COMPROVADAS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE ANTE A DICÇÃO DO INCISO
I, DO ART. 44, DO CP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7057/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009307806
NO. DO FEITO.......: 0387/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2008308243
APELANTE...........: FÁBIO DE LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA - OAB: 2530/SE
APELANTE...........: GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA - OAB: 2530/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II DO CP) ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA: UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO INACOLHIMENTO - PROGRESSÃO DE REGIME ADMITIDA - PROCEDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CP - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APELO PROVIDO EM PARTE - UNANIMIDADE - DE OFÍCIO FOI REDUZIDA A PENA DO RÉU FÁBIO DE LIMA SANTOS EM FACE DA CONSTATAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES RECONHECIDOS NA SENTENÇA - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL SEM O TRÂNSITO EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PARA PENA-BASE - REDUÇÃO DESTE QUANTUM. 1- A RETRATAÇÃO EM JUÍZO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA
PLAUSÍVEL, NÃO É SUFICIENTE PARA INVALIDAR A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DETALHADA, QUE, SOMADA AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E AO
RECONHECIMENTO DE UM DOS ACUSADOS, É CAPAZ DE PRESTAR SOLIDEZ AO DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INSUSTENTÁVEL.
2- A MATERIALIDADE DO ROUBO INDEPENDE DA APREENSÃO DE QUALQUER INSTRUMENTO, ASSIM COMO A PROVA DA AUTORIA PODE SER AFERIDA
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PELA SIMPLES, MAS VEROSSÍMIL, PALAVRA DA VÍTIMA. 3- ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DAS PENAS É
POSSÍVEL A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL, DEVENDO A R. SENTENÇA,NESTA PARTE, SER REFORMADA. 4- O NÃO ATENDIMENTO DOS
REQUISITOS PRESENTES NO ART. 44 DO CP, OBSTA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. 5- A
EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS SEM O TRÂNSITO EM JULGADO NÃO AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONTRA O AGENTE,
IMPONDO A REDUÇÃO DA PENA, CONCRETIZADA NA SENTENÇA QUE, TAMBÉM NESTA PARTE, É REFORMADA. 6- APELO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
0387/2009, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA VERGASTADA EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7060/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308367
NO. DO FEITO.......: 0430/2009
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO............: BENITO MATOS SOARES
ADVOGADO...........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA ASSISTÊNCIA
A RÉU JURIDICAMENTE POBRE. ADMISSIBILIDADE. JUÍZO QUE NÃO CONTAVA COM MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. DEVER DO ESTADO. PRECEITO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM ESTABELECIDO EM
RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS AUFERIDOS POR UM DEFENSOR PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ARBITRADOS COM JUSTEZA.
PROFISSIONAL QUE PRESTOU O SEU MUNUS COM EFICIÊNCIA E PRESTEZA. VALOR FIXADO EM PATAMAR INFERIOR À TABELA DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL. MANTENÇA DA DECISÃO A QUO. HONORÁRIOS FIXADOS EM SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE EM FACE DA VEDAÇÃO
CONSTITUCIONAL (ART. 7º, IV, CF/88) E DA SÚMULA 201 DO STJ. ADEQUAÇÃO POR ESTA CORTE. CONVERSÃO NECESSÁRIA. FIXAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA EM ESPÉCIE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONCEDER
PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7038/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308412
NO. DO FEITO.......: 0435/2009
PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: J.A.S.
DEF. PUBLICO.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. REPRESENTAÇÃO JULGADA
PROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MEDIDA APLICADA SOB O ARGUMENTO DE
NÃO HAVER PREVISÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO TIPO ASSACADO AO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO MENORISTA QUE DISPÕE
DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PRÓPRIAS NÃO SE LHES APLICANDO PRECEITOS SECUNDÁRIOS PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E LEIS
EXTRAVAGANTES. ADOLESCENTE REITERANTE NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS, INCLUSIVE, CONTRA A VIDA. ACERTO DA FIXAÇÃO DA MEDIDA
EXCEPCIONAL ORA COMBATIDA. NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE. ARTIGOS 121 E 122, II, DO ESTATUTO MENORISTA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME. - TRATANDO-SE DE MENOR QUE SE ENCONTRA RESPONDENDO A OUTROS
ATOS INFRACIONAIS, DEMONSTRANDO PERSONALIDADE VOLTADA ÀS ARTES DELITIVAS, NÃO SE CONFIGURA OFENSA AO PRINCÍPIO DA
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA A CONSIDERAÇÃO, NA SENTENÇA, DE TAL FATO NA AVALIAÇÃO DE SUA CONDUTA SOCIAL E A APLICAÇÃO DE MEDIDA
SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7118/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310152
NO. DO FEITO.......: 0073/2009
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2009302401
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA - OAB: 3579/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 44, DO CP - PLEITO ATENDIDO - PENA DE 01 (UM) ANO DE
RECLUSÃO SUBSTITUÍDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO - RECURSO QUE SE INSURGE CONTRA A INDICAÇÃO DE ENTIDADE EM FAVOR DA
QUAL DEVE SER REVERTIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 45, §1º, DO CP) - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E
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PARCIALMENTE PROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0073/2009 PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7059/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310639
NO. DO FEITO.......: 0082/2009
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DIST. VINCULADO AO.: 2009304906
EMBARGANTE.........: ULISSES SANTOS NUNES
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA - PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO
REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTE A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO,
HAJA VISTA SEREM ESTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 619 DO CPP PARA INTERPOSIÇÃO COM ÊXITO DO ALUDIDO
RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO FUSTIGADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7037/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009308061
NO. DO FEITO.......: 0387/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
IMPETRANTE.........: SERGIO BARRETO MORAIS
PACIENTE...........: DAMIAO SABRINO DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR INÉRCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA - COMPLEXIDADE DO FEITO - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, CISÃO DO FEITO E
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE TESTEMUNHAS - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - ATRASO JUSTIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
CONFIGURADO. - NÃO HÁ CÚMULO PRAZAL CAPAZ DE CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS A INSTRUÇÃO ESTÁ FINALIZADA ESTANDOSE A AGUARDAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 402 DO CPP. - O FEITO APRESENTA ANDAMENTO COMPATÍVEL COM AS
PECULIARIDADES INERENTES À AÇÃO PENAL. PARA A CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA
ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE VERIFICAM AS PARTICULARIDADES DO CASO
CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - QUANDO SUBSISTEM JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS PARA A DEMORA NO
TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PENAL, PROVOCADA PELA DEMORA NA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, ALÉM CISÃO DO FEITO E A EXPEDIÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA, LOGO, NÃO SE PODE IMPUTAR O EXCESSO DE PRAZO AO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT
DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 7031/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009306627
NO. DO FEITO.......: 0034/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2008316695
RECORRENTE.........: CLEBER MENEZES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: VALTER DE FARIA FONTES - OAB: 1063/SE
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO..........: CLEBER MENEZES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: VALTER DE FARIA FONTES - OAB: 1063/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO: NESTA FASE O MAGISTRADO DEVE SOMENTE SE ATER A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, COM CONVENCIMENTO ACERCA
DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXAME DE QUESTÕES LIGADAS DIRETAMENTE AO MERITUM CAUSAE FICA RESERVADO AO
TRIBUNAL POPULAR. RECORTE DA QUALIFICADORA IMPUTADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DO DECISUM. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 7033/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309568
NO. DO FEITO.......: 0048/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO..........: ADELMIRO DE SOUZA SILVA
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESACATO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. TRANSAÇÃO PENAL. PENA PECUNIÁRIA.
DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. CITAÇÃO: RÉU NÃO ENCONTRADO. REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM,
NOS TERMOS DO ART. 66 DA LEI 9.099/95, PARA FINS DE CITAÇÃO POR EDITAL. RECEBIMENTO DOS AUTOS NA VARA CRIMINAL E REJEIÇÃO DA
DENÚNCIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESCUMPRIDOS OS TERMOS DA TRANSAÇÃO, IMPÕE-SE A PERSECUÇÃO PENAL.
ENTENDIMENTO DO STF. REFORMA DO DECISUM PARA FINS DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADILSON FARIAS RIBEIRO
BEL(A) ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
BEL(A) BRUNO COSTA SOUZA
BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) EVALDO FERNANDES CAMPOS
BEL(A) FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
BEL(A) GILMAR ROSA DIAS
BEL(A) HAMILTON LIMA DE ANDRADE
BEL(A) HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
BEL(A) JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
BEL(A) JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA
BEL(A) JOSÉ PEREIRA DE BARROS
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
BEL(A) LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
BEL(A) MANOEL CARLOS DE MATTOS
BEL(A) MARCUS AURELIO DE A. BARROS
BEL(A) MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) PEDRO GERMANO DE GOIS
BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES
BEL(A) RICARDO ALCANTARA MACHADO
BEL(A) RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
BEL(A) RUY ELOY GUIMARÃES
BEL(A) SERGIO BARRETO MORAIS
BEL(A) SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
BEL(A) VALTER DE FARIA FONTES
BEL(A) VIVIANE ROCHA DE SANTANA
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.
CONSELHO DA MAGISTRATURA - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2009 ÀS 08H30MIN
1 - RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
NO. DO FEITO - 0003/2009
NO. PROCESSO - 2009401590 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
RECORRENTE - ALESSANDRA BORGES RIBEIRO
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
RECORRENTE - ROSANA ROSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
RECORRIDO - MELCIADES DE SOUZA
ADVOGADO - MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES - OAB: 60-B/SE
RECORRIDO - ENEIDA ANDRADE
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ADVOGADO - MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES - OAB: 60-B/SE
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/8/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115742
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0230/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812002460
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA CLARA TRINDADE ALVES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
IMPETRANTE.......: GRACIENE SANTOS MELO VIEIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
IMPETRADO........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SAO JOAO
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
...Ante o exposto, acolho o pedido de correção de erro material, formulado pela impetrante, MARIA CLARA TRINDADE ALVES, para alterar o comando inserto no préfalado acórdão passando a prevalecer a seguinte redação: " Condeno o Município de Cedro de São João a pagar à primeira impetrante os vencimentos
correspondentes à carga horária de 200 (duzentas) horas mensais desde a data da impetração deste mandamus (08/09/2008)"
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217696
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6340/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611201482
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BERTOLINO SILVA FILHO E OUTROS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: MARIA IZABEL PEREIRA BARROS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: MARIA REGINA PEREIRA BARROS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: BERTOLINO SILVA FILHO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: MIRABEL GOES GUIMARAES
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: CARLA NORMA CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: MARILENE BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009103044
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0054/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EDSON HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSE WILSON DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 26/08/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105315
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 0119/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 14/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: AMANDA CLAUDIA FONTES FONSECA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 26/08/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107177
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0176/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 25/05/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JACQUELINE FONTES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 26/08/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202291
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1235/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/02/2009
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 199710305306,200810300636,200810300637
PROCESSO ORIGEM..: 200410301409
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
APELADO..........: JOAO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo ESTADO DE SERGIPE nos autos acima mencionados, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207706
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3907/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711301138
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: EDJANE SANTANA LEITE
ADVOGADO.........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210858
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1223/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200087020349
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AGNALDO BARRETO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RONALDO MACEDO ARAUJO
AGRAVADO.........: CESAR SILVA CARDOSO
Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, deferir o efeito suspensivo, reformando a decisão vergastada para que se
prossiga o cumprimento da sentença com juros de 1% de mora ao mês e correção monetária pelo INPC a contar da data do acordo datado de 08.02.2001. Oficie-se à
douta Juíza a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a
serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta
do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009303726
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0168/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 16/03/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199966410039
PROCEDÊNCIA......: TELHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALDEMIR SANTOS MACHADO
ADVOGADO.........: ARUALDO SANTA ROSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. Hoje. Ao compulsar os autos, observo a existência de Substabelecimento sem reservas de poderes, fl. 371, contudo não consta na autuação o nome do Dr. Arualdo
Santa Rosa. Assim, faz-se necessário retificar a autuação para substituir o nome da então advogada, Mona Chena Gonçalves Santa Rosa de Andrade, pelo atual
patrono do Apelante acima identificado. Após concluso. Cumpra-se. Aracaju, 19 de agosto de 2009. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009306781
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0328/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200774310194
PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: RAIMUNDO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON AMORIM MINAS
APELADO..........: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
R. hoje. Compulsando os autos, observo que não constam nos autos as contra-razões ao apelo interposto pelo Estado de Sergipe, fls. 224/230, em razão de sua
condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo, como também verifico que foi o Bel. José Augusto Cruz Santana intimado, tão-somente,
para se manifestar sobre o apelo interposto pelo Ministério Público, conforme despacho de fl. 245. Diante disto, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de
defesa, devolvam os autos ao juízo de primeiro grau para intimar, pessoalmente, o defensor dativo para que este apresente suas contra-razões ao apelo do Estado de
Sergipe. Cumpra-se. Aracaju, 19 de Agosto de 2009. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009311306
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0629/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200976090101
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELISMAR SANTOS
PACIENTE.........: EGINALDO NERI DE FARO
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
...No mais, a ação penal encontra-se no seu curso normal, estando o feito em fase de apresentação de defesa prévia, inexistindo o constrangimento alegado, razão
pela qual indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009311311
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0630/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200975000855
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IVES DEDA GONCALVES
PACIENTE.........: MAICON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IVÉS DÉDA GONÇALVES
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente Habeas
Corpus. P. R. I. Aracaju, 19 de agosto de 2009. Juíza Convocada Geni Silveira Shuster Relatora em substituição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009311321
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0633/2009 - HABEAS CORPUS
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RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200851000335
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GENISSON SOUZA DOS SANTOS
PACIENTE.........: GENISSON SOUZA DOS SANTOS
...Mediante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS em virtude da incompetência deste Juízo para processá-lo e julgá-lo, ressaltando a
impossibilidade de remeter o presente pleito à Corte Superior em virtude da sua inadequação, além da desconexidade dos argumentos nele empregados. Intime-se o
impetrante de forma pessoal, devolvendo-lhes os documentos anexados nesta ordem mandamental. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009511285
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0537/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009204122
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIVO S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARCIO LEITE DE REZENDE
Interposto AGRAVO S.T.J. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
Aracaju, 19 de agosto de 2009
MARCIO FARJALLA,
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/8/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001103291
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0045/2001 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/06/2001
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PIONEIRO TRANSPORTE E TURISMO IND. E COM. LTDA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
O Precatório nº 0045/2001 tem como credor PIONEIRO TRANSPORTE E TURISMO IND. E COM. LTDA e devedor o MUNICIPIO DE ESTÂNCIA. Foi determinada a
suspensão do feito até o julgamento final da Ação Anulatória (Civil Pública) intentada visando desconstituir a origem dos débitos. No site do STF está noticiado o
julgamento do Agravo de Instrumento nº 697.107, interposto no Recurso Extraordinário, apresentado na Apelação Cível nº 1485/2006, processo nº 2006204541. Assim,
solicito à escrivania que junte a este Precatório as decisões proferidas pelo STF no Agravo de Instrumento em referência. Após, ofereço vistas às partes. Intimar.
Aracaju, 19 de agosto de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206543
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2640/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/05/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611200471
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA SOCORRO SOBREIRA CAVALCANTE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NAZARETH GOIS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NATALIA COSTA
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIELZA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NEIDE SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA RIVALDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
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APELANTE.........: NIVALDA DAMAZIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA SOCORRO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA ZELIA ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NORMA ISIS DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NEUZA DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARINALVA SOARES MARTINS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIETE RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA VILMA DA CRUZ
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NORMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NIVALDO PASTOR SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIO BISPO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: DER - DEP DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE E OUTRO
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MARIA SOCORRO S. CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216141
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5758/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611100513
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO CARVALHO ALVES
ADVOGADO.........: FÁBIO DE SANTANA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estando os autos nesta Escrivania
à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315692
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0678/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821300137
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HAMILTON DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Vistos etc. Constato que neste feito atuei como magistrada na primeira instância, razão pela qual se configura o impedimento previsto no artigo 252, inciso III, do CPP.
Assim, determino a redistribuição do presente processo, com a devida compensação. Cumpra-se. Aracaju, 18 de Agosto de 2009. Juíza Convocada GENI SILVEIRA
SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105762
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2009 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
REQUERIDO........: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SE
Vistos, etc. Proceda-se a intimação do SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do
seu Estatuto, bem como do edital de convocação para a assembleia em que fora decida sobre a deflagração da greve referente a este feito, tudo em conformidade com
o requerimento da douta Procuradoria de Justiça de fls. 153. Cumpra-se, com urgência.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009109420
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2009 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 09/07/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
AGRAVADO.........: CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE.
Indefiro, pelo menos a princípio, o pedido de aplicação de multa formulado pela Câmara Municipal de Rosário do Catete às fls. 178/179, considerando que às fls. 167
dos autos foi deferido o requerimento de dilação de prazo requerido pelo Impetrado, bem como por não ter sido comprovado, até o presente momento, o intuito
protelatório do mesmo.Ante tal situação, ocorrendo o julgamento do Agravo Regimento, através do Acórdão nº 6754/2009 (fls. 173/176), aguarde-se o decurso do prazo
concedido para apresentação da documentação.Certifique a Escrivania a data da publicação do despacho de fls. 167 dos autos.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201699
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0878/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200211801772
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Ora, compulsando-se a presente Apelação Cível, (Processo nº 2009201699), verifica-se, às fls. 280-286, cópia do Acórdão nº 2.416/2003, que negou provimento ao
Agravo de Instrumento nº 0908/2002, interposto pelos Demandantes contra a decisão da Juíza a quo que indeferiu a liminar pleiteada na exordial (fls. 26-28). No
entanto, a Relatora do referido Recurso foi a Desembargadora MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, pelo que, nos termos do dispositivo suso mencionado
torna a mesma preventa para julgar e apreciar o presente Apelo. Dessa forma, determino a redistribuição dos presentes autos à ilustre Desembargadora. Dê-se baixa
na distribuição. Intimações necessárias. Aracaju/SE, 17 de agosto de 2009. Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203351
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0339/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810200639
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RAFAEL NATHAN CARDOSO E CRUZ
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
AGRAVANTE........: ALZIRA VALERIA CARDOSO E CRUZ
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
AGRAVADO.........: JOSÉ DE ARAUJO LEITE NETO
ADVOGADO.........: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
...Ante o exposto, observada a perda do objeto, estando prejudicado o presente Agravo de Instrumento, nego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do
CPC.Aracaju (SE), 17 de agosto de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204883
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2691/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300932
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: THAIS ALMEIDA MIANA
APELADO..........: ANTONIO VINICIUS OLIVEIRA GONÇALEZ
ADVOGADO.........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO FINASA S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2009208270
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0201/2009 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/06/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
AGRAVADO.........: SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
(...) Ante tal situação, dê-se baixa no presente processo, uma vez que o presente Agravo Regimental nº 2001/2009 foi distribuído equivocadamente como dependente
ao Processo nº 2008202849 (Apelação Cível nº 1061/2008).É importante salientar que não será necessária a redistribuição do Agravo Regimental, uma vez que o
mesmo já foi distribuído e julgado através do Acórdão nº 6894/2009, na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas realizada no dia 06.08.2009.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208923
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4433/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199511819874
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: MANOEL LUIZ SEMBLANO SILVA - ME
Apelação Cível n.º 4433/2009 (Processo n.º 2009208923) Considerando que o Município de Aracaju, através da petição avistável à fl. 72, renunciou expressamente o
prazo recursal, determino a remessa em definitivo dos presentes autos ao juízo de origem. Cumpra-se. Aracaju/SE, 24 de Agosto de 2009. Desembargador CLÁUDIO
DINART DÉDA CHAGAS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210560
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1196/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700468
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LIDIA MORAIS TOURINHO
ADVOGADO.........: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY
AGRAVADO.........: NILDA LINA DA SILVA
ADVOGADO.........: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
Ante o exposto, na forma do disposto no art. 557, §1º- A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, porque em conformidade com a jurisprudência dominante do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça, reformando a decisão a quo, para julgar procedente a exceção de incompetência nº 200810700468, a fim de declarar competente
para o julgamento da ação pauliana a Comarca de Salvador/BA, na forma do art. 94, do CPC. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305008
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0218/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/04/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200521800332
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: ALEX SILVA FERREIRA
ADVOGADO.........: NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO
...Assim, determino que seja o presente feito redistribuído para o Desembargador NETÔNIO BEZERRA MACHADO, em observância às normas vigentes relativas à
prevenção, realizando-se a devida compensação. P.R.I. Cumpra-se. Aracaju (SE), 19 de agosto de 2009. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em
Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009308730
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0452/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 25/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200764020984
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ROBERTO GOMES DE MOURA
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Ademais, o art. 557 do Diploma Adjetivo Civil, aplicado por analogia conforme autoriza o art. 3º do Código Processual Penal, permite a negativa de seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Assim, recurso intempestivo é inadmissível e dele não se conhece, devendo ser aplicado o disposto no Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que em seu art. 144, inciso XI, permite ao Relator "julgar pedido ou recurso que esteja prejudicado e mandar arquivar ou
negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível". Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO a Apelação Criminal nº 0258/2008, posto que
intempestiva. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009401590
ÓRGÃO JULGADOR...: CONSELHO DA MAGISTRATURA - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2009 - RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 04/02/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ALESSANDRA BORGES RIBEIRO
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
RECORRENTE.......: ROSANA ROSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
RECORRIDO........: MELCIADES DE SOUZA
ADVOGADO.........: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
RECORRIDO........: ENEIDA ANDRADE
ADVOGADO.........: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 26/08/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009509022
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0448/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008303207
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ATILANO CRUZ CAMPOS
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009509026
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0449/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008303207
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ATILANO CRUZ CAMPOS
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 19 de agosto de 2009
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/8/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008116276
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0237/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 20/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADVOGADO.........: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
IMPETRADO........: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SE
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...Por todo o exposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Por fim, é sempre bom lembrar as palavras do insigne Ministro Marco Aurélio de Mello,
proferidas quando de um julgamento polêmico na Excelsa Corte Federal, que foram mais ou menos as seguintes: o respeito às normas (regras) jurídicas é o módico
preço que se paga por viver em um regime democrático... Determino, a seguir, as seguintes providências, a teor da decisão do Relator do Conflito de Competência
instaurado, designando-me para as medidas urgentes. Verifiquei a existência de um recurso de Embargos de Declaração interposto em face da decisão do Relator do
Conflito de Competência 0021/2009, acostado ao presente. Necessário o desentranhamento do Conflito e dos Embargos de Declaração a esses pertinentes, com
autuação e remessa, via distribuição, para o Ilustre Relator para apreciação, assim como das demais peças a eles relativas, consoante fls. 2307/2557. Feito,
renumerem-se as folhas, certificando-se, voltando-me conclusos. Segue cópia das informações requisitadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209886
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3728/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300537
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TANIA MARIA SILVEIRA DE C DANTAS
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: ANDREA TORRES AZEVEDO
ADVOGADO.........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pela APELANTE(Tânia Maria Silveira de C. Dantas) nos autos acima mencionados, estado os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319603
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1030/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200875190025
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
PACIENTE.........: JOSÉ LEANDRO ALVES SANTOS CONHECIDO POR LÉCA
ADVOGADO.........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
R. hoje. Diante da certidão de fl. 62-verso, reitere-se o determinado no comando de fl. 59, para que a autoridade coatora o cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 19 de agosto de 2009. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora
em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009101761
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 06/02/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSIMÁRIO LIMA PEREIRA
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO DE FEIRA NOVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 26/08/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104614
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 30/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200520100244
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LENALDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 26/08/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009111042
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0052/2009 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910900755
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 9A. VARA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 5ª V CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
R.Hoje. Em observância ao disposto nos artigos 119 e seguintes do CPC, e artigos 210 e seguintes do Regimento Interno do TJSE, determino que sejam solicitadas
informações ao Juízo suscitado, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, visando evitar prejuízos à demanda, nos termos do art. 120 do CPC, designo o Juízo da 9ª
Vara Cível da Comarca de Aracaju (suscitante) para resolver as medidas consideradas urgentes. Dê-se ciência a este Juízo de tal designação. Encerrado o prazo para
apresentação das informações solicitadas, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 19 de agosto de 2009. Juíza Convocada Dra.
GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202899
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1539/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711000542
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GRACIEL BARRETO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
APELANTE.........: LEONIDAS BARRETO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
APELADO..........: SANDRA MARIA DORIA GOMES
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
Intime-se o Bel.(a) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA ,OAB/SE 606-/SE com carga dos autos mencionados desde 23/06/2009 para devolvê-los no prazo de 48 h.,
sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208012
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0910/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810901144
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANUEL JOVINO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO.........: IGOR DE JESUS PEREIRA
AGRAVADO.........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
...Ante o exposto, observada a perda do objeto, estando prejudicado o presente Agravo de Instrumento, nego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do CPC.
Aracaju, 17 de agosto de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210324
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5065/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200666020009
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LUCIENE ROCHA MELO
ADVOGADO.........: KLEBER GONCALVES DE MELO
APELADO..........: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO.........: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA
Trata-se de apelação interposta por Maria Luciene Rocha Melo diante de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Cedro de São João, nos autos dos
Embargos de terceiro, em que figura como embargado a União Federal. Ocorre que o juízo competente para a apreciação do recurso interposto é o Tribunal Regional
Federal da 5º Região, observada a qualidade da parte, a teor do que dispõem os arts. 108, II e 109, da CF. Ante o exposto, declino da competência para julgamento do
feito à Justiça Federal. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5º Região.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211186
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1277/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800143
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO.........: AILTON BORGES DE SOUZA
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(...) Ante o exposto, determino a remessa deste feito à eminente Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, cancelando-se a distribuição que me foi
endereçada, com a devida compensação. Intime-se. Aracaju, 18 de agosto de 2009. Juiz RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA Relator convocado em
substituição à Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211279
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1283/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200912100396
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: VILAÇA REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Ante o exposto, denego o efeito suspensivo vindicado, ao tempo em que determino seja intimada a agravada para responder no prazo legal, bem como determino seja
oficiado o respectivo Juízo para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305562
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0240/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 20/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200571020352
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: WELLINGTON SOARES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: GUIDO AZEVEDO
R. hoje. Chamo o feito à ordem haja vista ter constatado a ocorrência da figura da prevenção, nos termos do art.124, incisos IV e VI, do RITJSE, pois, anteriormente, foi
impetrado perante este Tribunal o Habeas Corpus 0135/2008 (Processo 2008302056) em favor do Paciente Wellington Soares de Jesus Santos, tendo como processo
de origem o ora examinado, e como relatora a Desembargadora Célia Pinheiro Silva Menezes, conforme consta às fls. 182/186 dos autos. Desta forma, determino que
o feito seja redistribuído para a Desa. Célia Pinheiro Silva Menezes, realizando-se a oportuna compensação. P.R.I. Cumpra-se. Aracaju (SE), 18 de Agosto de 2009.
GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009311291
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0628/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200989190025
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
PACIENTE.........: JOSE CELSO TELES LIMA
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
...Assim, diante do exposto, nesta primeira análise, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez)
dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 19 de agosto de 2009. Juíza Convocada Dra. Geni Silveira Schuster
Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009311320
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0632/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920100068
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
PACIENTE.........: JOSE NILTON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
...Pelo exposto, indefiro a liminar postulada determinando, desde já, que sejam requisitadas informações à autoridade indigitada como coatora a serem prestadas com
a urgência que o caso requer. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009509734
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0469/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
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RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008218745
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RONALDO DA CUNHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ARISTOTELES GOMES TARDIN
AGRAVADO.........: MIRIAN SOUZA LIMA
ADVOGADO.........: ANDRÉA BARBOSA MONTENEGRO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009510103
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0483/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008109483
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
AGRAVADO.........: MARCO ANTONIO CAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA PAULA BEZERRA PONCIN
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009510104
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0484/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008109483
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
AGRAVADO.........: MARCO ANTONIO CAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA PAULA BEZERRA PONCIN
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 19 de agosto de 2009
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA,
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SELTRON TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA
OBJETO: Serviços de engenharia eletrônica nos fóruns de monte alegre, poço verde e umbaúba.
BASE LEGAL :Com base doutrinária tendo em vista o Processo Administrativo nº 2009/2104, Parecer Licitatório nº 0484/2009 de 07.07.2009.
“CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
– As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá também à
conta de verba constante do Orçamento do Tribunal de Justiça assim constituído: Projeto/Atividade – 2064, sendo mantida as demais rubricas
orçamentárias”.
* Republicado por incorreção.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ENGEMIX SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Construção de reservatório inferior e colocação de transformador do Fórum Cardeal Mindszenty, sito na Rua Augusto César Leite, 189,
Porto da Folha/SE.
BASE LEGAL: Com base no artigo 57, §1°, I c/c inciso I, alínea “b” do art. 65, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações posteriores, Parecer
Licitatório nº 0582/2009.
“CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo inicialmente avençado para a prestação dos serviços, fica
prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 09.08.2009”.
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO (RERRATIFICAÇÃO) AO CONTRATO Nº 083/2008
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
OBJETO: Contratação de Agente Integrador Empresa
BASE LEGAL : Com base no artigo 65, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2651/2009 e Parecer Licitatório nº 0575 de 06.08.09.
“CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS – Os serviços serão executados de acordo com o estipulado pelo setor competente
nas condições definidas na Resolução nº 06/2008, regulamento de estágio para estudantes de nível médio, no que não contrariar a Lei atual de
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estágio – nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.
Parágrafo Primeiro: CABERÁ AO CIEE:
a) Manter convênios específicos com as Instituições de Ensino, contendo as condições exigidas para a caracterização e definição do estágio de seus
alunos;
b) Obter da Concedente a identificação e características dos programas e das oportunidades de estágio a serem concedidas;
c) Encaminhar à Concedente os estudantes cadastrados e interessados nas oportunidades de estágio;
d) Promover o encaminhamento dos estudantes para a realização de atividades aprovadas pelas Instituições de Ensino, em conformidade com a
compatibilidade da etapa e modalidade do curso de formação do estudante;
e) Preparar toda a documentação legal referente ao estágio, incluindo:
Termo de Compromisso de Estágio - TCE entre a Concedente, o estudante e a Instituição de Ensino;
Encaminhar a contratação do Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor dos estagiários.
f) Disponibilizar mecanismos de controle semestral dos relatórios de atividades preenchidos pelo Supervisor de estágio da Concedente;
g)Informar à Instituição de Ensino a emissão do relatório de atividades devidamente preenchido pela Concedente;
h) Controlar a informação e disponibilizar para a Concedente e para a Instituição de Ensino a conclusão da formalização do Termo de Compromisso
de Estágio;
i) Controlar e acompanhar a atualização do plano de atividades que ocorrerá por meio de Termos Aditivos;
j) Controlar e acompanhar a elaboração do relatório final de estágio, de responsabilidade da Concedente;
k) Disponibilizar, na modalidade presencial ou à distância, oficinas de capacitação para os estagiários;
l) Incluir na cobertura do FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE, em casos de acidentes pessoais, os estudantes encaminhados pelo
CIEE que estiverem em estágio nas dependências da CONCEDENTE;
m) Avaliar o local de estágio/instalações da concedente, subsidiando as Instituições de Ensino conforme determinação da Lei;
Parágrafo Segundo – CABERÁ À CONCEDENTE DE ESTÁGIO:
a) Formalizar as oportunidades de estágio, em conjunto com o CIEE, atendendo as condições definidas pelas Instituições de Ensino para a
realização dos estágios;
b) Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
c) Receber os estudantes interessados e informar ao CIEE o nome dos aprovados para o estágio;
d) Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do
estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
e) Assinar o Termo de Compromisso de Estágio e os respectivos Aditivos dos planos de atividades dos estagiários;
f) Efetuar o pagamento mensal das Bolsas-Auxílio, diretamente a seus estagiários;
g) Elaborar, semestralmente, para todos os estagiários, os relatórios de atividades circunstanciados, dando vista obrigatória dos referidos
documentos aos respectivos estagiários;
h) Encaminhar para a Instituição de Ensino o relatório individual de atividades assinado pelo Supervisor e pelo Estagiário;
i) Entregar termo de realização de estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho por
ocasião do desligamento do estagiário;
j) Informar ao CIEE a rescisão antecipada de qualquer Termo de Compromisso de Estágio - TCE, para as necessárias providências de interrupção
dos procedimentos administrativos a cargo do CIEE;
k) Confirmar a formalização do processo de contratação do estagiário através da baixa eletrônica ou registro na central telefônica, responsabilizandose pela informação do recebimento das vias de Termo de Compromisso de Estágio devidamente assinadas, não permitindo o início do estágio sem o
recebimento do mencionado Termo devidamente assinado pelas 3 (três) partes;
l) Manter em arquivo e à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
m) Manter apólice de seguro em favor do estagiário, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio;
n) Conceder recesso remunerado e auxílio transporte nos termos da Lei nº. 11.788/08;
o) Reduzir a jornada de estágio nos períodos de avaliação, previamente informados pelo estagiário;
p) Respeitar as proporções estabelecidas em lei para a contratação de estagiários do Ensino Médio;
q) Cumprir todas as responsabilidades, como Concedente, indicadas nos Termos de Compromisso de Estágio, zelando por seu cumprimento.
Parágrafo Terceiro
– Ficará a cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na Rua Pacatuba, nº 55, 3º andar, Anexo Administrativo, a
gestão do presente contrato.”
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
OBJETO : Serviços de engenharia e cabeamento na rede lógica
BASE LEGAL: Com base no artigo no inciso I, alínea “b” e §1° d o artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações posteriores, tendo em
vista o Processo Administrativo nº 723/2009, devidamente solicitado, Ofício nº 075/2009, Ref. SETEC/TJ, Parecer Licitatório n 0166/2009.
“CLÁUSULA QUARTA - PREÇO - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
pagará à CONTRATADA, em face da solicitação de acréscimo de serviços
necessários à conclusão da prestação de serviços de engenharia e cabeamento da rede lógica, o valor de R$ 82.696,49 (oitenta e dois mil
seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), que corresponde a aproximadamente a 8,49 (oito inteiros e quarenta e nove
centésimos por cento) do valor inicial da obra.
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 024/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
OBJETO: Execução do Projeto Balcão de Direitos de Sergipe.
BASE LEGAL : Com base no art. 38, parágrafo único e art 116 e seus incisos, tendo em vista Processo Administrativo nº 2008/3188, Parecer
Licitatório nº 573/2009.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto deste Instrumento a conjugação de esforços entre os Partícipes para a execução do
Projeto Balcão de Direitos de Sergipe: uma ação de cidadania, por meio de ações que promovam:
a)Fornecer documentação civil básica;
b)Orientar e encaminhar as comunidades quilombolas aos serviços de assistência social e jurídica;
c)Sensibilizar as comunidades para as questões da cidadania, justiça e direitos humanos;
d)Desenvolver articulação e parceria entre governo e sociedade civil organizada;
e)Capacitar as lideranças locais, no intuito de serem agentes da cidadania;
f)Investir no aperfeiçoamento da equipe executora do projeto, com o objetivo de aprofundar conhecimentos em conteúdos de direitos humanos e
cidadania, qualificando as relações interpessoais entre o servidor público e a população dos municípios selecionados.
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA - O presente Termo de Cooperação terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado a critério dos
partícipes, mediante a celebração de Termo Aditivo, condicionando a sua eficácia à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Sergipe.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE RE-RTIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 021/2008
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PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
OBJETO: Fornecimento de diversos equipamentos de informática.
BASE LEGAL : Com base no art. 65, II da Lei 8.666/93, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2008/581, de 13.02.2008, Parecer Licitatório
nº 0185/2008, de 11.03.08.
“CLÁUSULA SEXTA– FORMA DE PAGAMENTO – Parágrafo Oitavo – O faturamento dos serviços constantes nesse contrato, bem como o
pagamento deles decorrente deverá ser efetuado através do CNPJ nº 61.797.924/0007-40 e 61.797.924/0002-36.
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÂO
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ESCOLA
MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL OLGA BENÁRIO.
OBJETO: Bens Inservíveis – Equipamentos de Informática
BASE LEGAL : Com base no artigo 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes, nos termos do Processo
Administrativo nº 2839/2009 e Parecer Licitatório nº 0540/2009 de 28.07.09.
RESUMO DO CONTRATO Nº 077/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HYDROARACAJU
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
OBJETO : Reforma dos Fóruns Monsenhor Alberto B. de Azevedo, sito na Av. Presidente Tancredo Neves, 40, Centro, Japaratuba/SE e Des. José
Antônio de Andrade Góes, sito na Praça General Oliveira Valadão, s/n, Centro, Neópolis/SE.
.
BASE LEGAL:
Com base nas normas da Lei nº 8.666/93 com as suas alterações, Processo Administrativo nº 2453/2009, de 18.06.2009,
devidamente solicitado pelo Departamento de Obras, mediante Ofício nº 299/2009-DEPO/TJSE, Parecer Licitatório nº 576/2009, de 06/08/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Pela prestação dos serviços o TRIBUNAL DE JUSTIÇA pagará à CONTRATADA, o valor global de R$
107.389,00 (cento e sete mil trezentos e oitenta e nove reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
– O prazo de vigência para execução dos serviços será de 90 dias
corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
CLÁUSULA QUINTA - FONTE DE RECURSOS
- As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba
constante do Orçamento do Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓDIGO DA
UNIDADE
05401
CÓDIGO
ORÇAMENTÁRIO
02.061.0007
PROJETO OU
ELEMENTO OU
FONTE DE
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
7000
3.3.9.0.39.00
070
Aracaju (SE), 19 de agosto de 2009.
Bela. Heneida Nascimento Camargo,
Consultora de Licitações e Contratos.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199710100194
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DANIEL SILVA CPF/368290647-91 E OUTRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A CONSULTA AO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO
DETRAN/SE, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO(S) EM NOME DO EXECUTADO. APÓS, VISTAS AO EXEQUENTE POR
10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100531
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTANA
ADV.: HELIO PEREIRA SILVA
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : JUCA ADRIANA SILVA MELO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO EM SEU ENDEREÇO PROFISSIONAL TRAZIDO AOS AUTOS PELO EXEQUENTE (FLS. 83). ARACAJU,
07 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100696
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : LUIZ MONTEIRO DE CASTRO
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS CASTRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO, EM PARTE, O REQUERIDO EM FLS. 78 QUANTO À EXTINÇÃO DO PROCESSO, VEZ QUE O MESMO JÁ FORA
EXTINTO CONFORME DECISÃO DE FLS. 75 COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 13/43 DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO EXEQUENTE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200410100492
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
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ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
RÉU(S) : WILMA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA
NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 85, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100504
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SICIAL - SERGUS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : CMEGS COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88. (20)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100615
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/SE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : SERGIO ARAGAO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 146. (25)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100089
REQUERENTE(S) : LUCIANO ROGERIO DANTAS DE MATOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : PAULO CARDOSO DE MENEZES FRANCO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CLINICA DE OLHOS DO SANTO ANTONIO LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : SAO MARCOS CLINICA DE OLHOS LTDA
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO EMANUEL MENEZES MACIEL
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICAM OS VENCIDOS
ADVERTIDOS DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100224
EXEQUENTE(S) : CASA MOVEIS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : GILDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63V. (27)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100313
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
EXECUTADO(S) : GIDEANE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO NA FL. 103.
ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100774
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JAILSON SILVA
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...)FICA O VENCIDO NO QUE COUBER (VERBA DE
SUCUMBÊNCIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA
OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A PARTIR DE QUANDO
INCIDIRÃO JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO(...)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100382
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA
NO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 41 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100432
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO ALVES ALMEIDA
ADV.: ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 43, PROCEDENDO-SE À DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA QUE O
EXEQUENTE INDIQUE BENS DO EXECUTADO À PENHORA. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2009
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100580
EXEQÜENTE(S) : PAROQUIA NOSSA SENHORA DA COCNEICAO CATEDRAL
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : JOSE WALLACE TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96, SUSPENDENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, À
EXEQUENTE. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200710100755
AUTOR(ES) : JOSE ALMIR DE OLIVEIRA MOURA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : LG ELETRONICOS SAO PAULO LTDA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
RÉU(S) : IDEAL COMUNICAÇAO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 80-V, NOMEIO O PERITO ANDERSON LIMA PEREIRA COM ENDEREÇO PROFISSIONAL
NA RUA ANANIAS AZEVEDO, Nº 557, BAIRRO GRAGERU, NESTA CIDADE, PARA QUE REALIZE OS TRABALHOS PERICIAIS. INTIME-SE O PERITO, ORA
DESIGNADO, POR MANDADO. CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. POR OCASIÃO DA ENTREGA DEVERÁ INFORMAR OS
NÚMEROS DO CPF, RG, PIS/PASEP, E CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DAS REFERIDAS VERBAS. COM A JUNTADA AOS AUTOS, DÊ-SE VISTAS ÀS
PARTES PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101167
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MARLENE BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
SENTENÇA....: PROCESSO: 200710101167 EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO E NÃO TENDO SIDO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO
(CERTIDÃO DE FLS.244-V), DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC.
ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200810100023
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
ANULATÓRIA
PROC.: 200810100226
REQUERENTE(S) : ALTAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA PM E C DE BOM DE SE
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 62/70. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100802
EXEQÜENTE(S) : EDJANE CARVALHO DE SOUZA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200810100802 VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CPC. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ.
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100977
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANTONIO BARROSO GUIMARAES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: RENOVE-SE O COMANDO DE FLS. 113, TENDO O EXECUTADO QUE APRESENTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS REFERENTES AO MÊS DE
SETEMBRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101005
EXEQÜENTE(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE MESSIAS RIBEIRO DE ALMEIDA CPF: 032827753-34
ADV.: JOSEMARY MENDONCA OLIVEIRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POR OUTRO LADO, DETERMINO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA BACEN/JUD PARA LOCALIZAR O ATUAL
ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101083
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EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ARGEMIRO VALENTE MENEZES COUTO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA
PROPOSTA DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DE MUTIRÃO SOLICITADO PORMUMA DAS PARTES, QUE, CERTAMENTE, TRARÁ
EXCELENTES PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810101186
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WELLINGTON NORONHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA A COMARCA DE RIBEIROPÓLIS/SE.,
DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DA MESMA
NÃO SER REMETIDA (PROVIMENTO CGJ/TJ/SE N.º 11/2005 – ART. 2.º).
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100045
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO FONTES BARROS
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. (26)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100046
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADILSON TORRES DA ROCHA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POR OUTRO LADO, DETERMINO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA BACEN/JUD PARA LOCALIZAR O ATUAL
ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200910100056
REQUERENTE(S) : ANTONIO RITTO DE REZENDE BRASIL
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE APOLONIO NETO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : ELIAS FONTES MONTALVÃO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIALDA LIMA SANTANA MONTALVAO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200910100071
REQUERENTE(S) : JOSEFA MOEMA SANTANA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IVAN GONCALVES REGO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EDMUNDO SILVA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EVERALDO NUNES BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ANCELMO BIZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE GABRIEL DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LILIAN GUIMARAES DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MILTON JOSE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : VERA JUDITH DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
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ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, MANTENHO A INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO A PEÇA
PERMANECER NOS AUTOS PARA MANEJO (EVENTUAL) DO INTERESSADO NA SEDE ADEQUADA.
COBRANÇA
PROC.: 200910100071
REQUERENTE(S) : JOSEFA MOEMA SANTANA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IVAN GONCALVES REGO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EDMUNDO SILVA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EVERALDO NUNES BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ANCELMO BIZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE GABRIEL DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LILIAN GUIMARAES DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MILTON JOSE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : VERA JUDITH DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100082
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : FENELON GONÇALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. (G)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100086
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VERA LUCIA DE JESUS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICA A VENCIDA NO QUE COUBER
(VERBA DE SUCUMBÊNCIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A PARTIR DE
QUANDO INCIDIRÃO JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100122
REQUERENTE(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100156
REQUERENTE(S) : CLAUDEMIRO SILVEIRA CARVALHO
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
REQUERIDO(S) : CASSI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100170
EXEQÜENTE(S) : TAM - LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 200910100170 VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA
OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795,
AMBOS DO CPC. CUSTAS A SEREM PAGAS PELAS EXECUTADAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2008.
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COMINATÓRIA
PROC.: 200910100171
AUTOR(ES) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: EULER ALMEIDA COSTA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: AILTON BORGES DE SOUZA
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
RÉU(S) : LUCAS MOVEIS LTDA ME
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: POR FIM, O MM JUIZ ASSINA A PARTE AUTORA O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, RETORNANDO DEPOIS
PARA JULGAMENTO DA CAUSA. NADA MAIS HAVENDO LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, _____________________, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100176
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ARIVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM DESENTRANHADOS DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO AUTOR. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200910100211
REQUERENTE(S) : KEILE JANE RIBEIRO NUNES
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 28/07/2009 PARA O DIA 10/09/2009 ÀS 07:30 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200910100215
REQUERENTE(S) : J.P.D.O.
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : N.F.C.
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO EM TESTILHA, RESPONDENDO O IMPUGNANTE PELAS CUSTAS INCIDENTES. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100260
EXEQÜENTE(S) : JOSE ADEILTON LEITE
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
EXECUTADO(S) : FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA
ADV.: CAROLINA MONTENEGRO RABELLO
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS SANTOS BRITO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910100296
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DE ARAUJO SIQUEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100302
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 200910100302 VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA
OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795,
AMBOS DO CPC. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. ARACAJU, 13
DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200910100330
REQUERENTE(S) : GILBERTO FERREIRA DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
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DESPACHO....: VISTOS ETC. PROCEDA, A SECRETARIA, ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO. INTIME-SE O REQUERENTE PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 87/103, ACOSTADOS AOS AUTOS. ARACAJU, 05 DE
AGOSTO DE 2009.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910100404
REQUERENTE(S) : ERICKSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910100417
REQUERENTE(S) : ALBIRLENE RODRIGUES MENDES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN ANRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910100420
REQUERENTE(S) : ERACLITO BARRETO SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100421
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ERALDO VIEIRA FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO: 200910100421 TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA NÃO FORA CITADA, SEGUNDO CERTIDÃO DE FLS. 26-V, DEFIRO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO REQUERENTE. POR CONSEQUINTE, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEIT, SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO
COM SUPEDÂNEO NO ART.267, VIII, CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. DEFIRO, SE E QUANDO REQUERIDO, O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO REQUERENTE. P.R. INTIMEM-SE
POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200910100445
REQUERENTE(S) : CLARA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100477
REQUERENTE(S) : RILDO VELOSO DE ARAUJO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : ALDA MARIA SANTA ROSA DE MENEZES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100489
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELIANE RODRIGUES VIEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADAS AS RAZÕES DE FL. 49, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, REAPRAZANDO-A PARA
O DIA 06/10/09, ÀS 08:00 HS. INTIME-SE O AUTOR, BEM COMO O SEU PATRONO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À REFERIDA SOLENIDADE
ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, BEM COMO A RÉ PARA QUE COMPAREÇA DE IGUAL
MODO À AUDIÊNCIA APRAZADA. EM TEMPO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 51/66.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100489
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELIANE RODRIGUES VIEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/10/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910100520
EXEQUENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
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ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. ASSIM,
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA APONTADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 49. EXPEDIR 02 (DOIS)
OUTROS ALVARÁS EM FAVOR DO BANCO, UM PARA SAQUE DO VALOR DEPOSITADO INCIDENTALMENTE NO CURSO DA AÇÃO DE ORIGEM, RETIDAS AS
CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DE HÁ MUITO FOI DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 32/33,
E OUTRO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSTRITADA ATRAVÉS DA FERRAMENTA BACEN/JUD. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O
PROCESSO EM DEFINITIVO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910100520
EXEQUENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SUE(A) ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º 231 E
382/2009, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100556
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDILSON MARTINS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200910100556 DEFIRO O PEDIDO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 27/28,DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA
BACEN/JUD PARA LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. OUTROSSIM, DETERMINO A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL JUNTO
AO DETRAN/SE. ARACAJU, 06 DE JULHO DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910100643
REQUERENTE(S) : AVANT VEICULOS DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : SYSTEM CREDI SOLUÇÕES EM CREDITOS EMPRESARIAIS LTDA
ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GENELICIO DE SOUZA MAIA - ME
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS A FIM DE QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO DOCUMENTO DE
FLS. 58. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910100702
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : ELVIS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BARBARA MARCELLY MENEZES NOCRATO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 319, DO CPC. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100704
EXEQÜENTE(S) : CRISTHIANE VIEIRA ACIOLI GRONLUND
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM
CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE,
O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100723
REQUERENTE(S) : ALVES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100750
EXEQÜENTE(S) : BEM TE VI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADV.: JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTARES OPERADORA TURISTICA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO
ADV.: BRUNA JUCA TEIXEIRA MONTEIRO
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA SENTENÇA SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE
ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA (CNPJ: 35.362.433/0003-33), CONFORME REQUERIDO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O
MONTANTE DE R$ 8.194,50 (OITO MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). APÓS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA
QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100751
EXEQÜENTE(S) : JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR
ADV.: JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTARES OPERADORA TURISTICA LTDA
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ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO
ADV.: BRUNA JUCA TEIXEIRA MONTEIRO
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA SENTENÇA SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE
ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.229,17 (MIL
DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). APÓS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO
BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100768
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : AMANOEL COSTA PENELUC DAMASCENO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100788
REQUERENTE(S) : THIAGO MOREIRA DE CARVALHO
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : EDITORA ABRIL S A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100798
REQUERENTE(S) : JORGE DE JESUS SOBRAL
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
REQUERIDO(S) : MONALISA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100822
EXEQÜENTE(S) : SUPERMERCADO DUBOM
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS - AFTC
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA
NO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 34 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100834
REQUERENTE(S) : REAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200910100854
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR MENDONÇA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING
DESPACHO....: INICIALMENTE, CONCEDO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 4º E SEUS PARÁGRAFOS, NOS TERMOS DA
LEI 1060/50. QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, VÊ-SE QUE A TESE VERTIDA NA INICIAL (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 A.A), FLS.05, HÁ
MUITO ENCONTRA-SE SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA, BEM COMO DE ACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE Nº 7 DO STF. POSTO ISSO, INDEFIRO O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100858
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : PEDRO CASTILHO DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE 1.0 MPI FIRE P3, ANO DE FABRICAÇÃO
2002, COR BRANCA PLACA HZU- 2298, CHASSI Nº 9BD15822524306820 AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR,
PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO
LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 52
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
AILTON BORGES DE SOUZA -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 2
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 3
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 2
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
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BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNA JUCA TEIXEIRA MONTEIRO -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA MONTENEGRO RABELLO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 2
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO -> 2
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
EULER ALMEIDA COSTA -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 5
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HELIO PEREIRA SILVA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 3
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSEMARY MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 4
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 20
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1
SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS SANTOS BRITO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 5
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
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WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110200865
INVENTARIADO(S) : HERIBERTO ARROYO
INVENTARIANTE(S) : MARIA LUIZA BANDEIRA ARROYO
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
INVENTARIANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199210203467
INVENTARIADO(S) : ACACIA CAMPOS MARTINS
ADV.: MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA CANDIDA CAMPOS VIEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE AS PARTES, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR MEIO
DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE AS
PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510201871
INVENTARIADO(S) : JOSE BARRETO DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : JOSE MACHADO DE SOUZA NETO
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 14:34 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM.DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGASDOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JESTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.EM, 17.08.09. (A) MARIA
DO CARMO PAES MENDONÇA - JUIZA DE DIREITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810201034
INVENTARIADO(S) : JOSE GRACILIANO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : R PEREIRA EXTINTORES E CALCADOS LTDA
ADV.: GERALDO DE LIMA VIANA
INVENTARIANTE(S) : ERNANI GOMES SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/09/2009 - 15:00 H. DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810201034
INVENTARIADO(S) : JOSE GRACILIANO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : R PEREIRA EXTINTORES E CALCADOS LTDA
ADV.: GERALDO DE LIMA VIANA
INVENTARIANTE(S) : ERNANI GOMES SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA /15/09/2009, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200010200382
REQUERENTE(S) : V.D.O.S.
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
REQUERIDO(S) : M.A.D.A.
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : J.D.O.S.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/09/2009 - 15:05 H. DE CONCILIACAO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200010200382
REQUERENTE(S) : V.D.O.S.
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
REQUERIDO(S) : M.A.D.A.
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
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REQUERIDO(S) : J.D.O.S.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200210200442
REQUERENTE(S) : M.M.D.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERENTE(S) : P.S.S.
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
REQUERIDO(S) : S.G.D.S.
ADV.: NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO DESDE LOGO O DIA 08/10/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO QUE SERÃO
TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAL DO SR. MANOEL MACHADO E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE NA INICIAL,
COMPROMETENDO-SE O SR. MANOEL A INFORMAR O ENDEREÇO DAS MESMAS NO PRAZO DE 08(OITO) DIAS, PARA FINS DE SEREM INTIMADAS PARA
COMPARECEREM NA REFERIDA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICA O REQUERIDO SR. SILVIO GERONIMO DOS SANTOS, EXCLUÍDO DO PÔLO PASSIVO
TENDO EM VISTA QUE O TESTAMENTO DE FLS. 51, FOI REVOGADO, DEVENDO O MESMO NÃO SER INTIMADO DE QUALQUER ATO DO PRESENTE FEITO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200210200442
REQUERENTE(S) : M.M.D.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERENTE(S) : P.S.S.
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
REQUERIDO(S) : S.G.D.S.
ADV.: NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/10/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200142
INVENTARIADO(S) : MOISES ALVES RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA SOBRAL RODRIGUES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
INVENTARIANTE(S) : MYRIAN LOPES RODRIGUES
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 18/08/2009 - 16:32 H. DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200142
INVENTARIADO(S) : MOISES ALVES RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA SOBRAL RODRIGUES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
INVENTARIANTE(S) : MYRIAN LOPES RODRIGUES
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200310200174
REQUERENTE(S) : M.M.D.O.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : M.S.D.O.
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: 1.RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, MANTENDO, INCLUSIVE, A DECISÃO DE FLS. 411.
2.PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. 3.CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E
SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 411.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200310200174
REQUERENTE(S) : M.M.D.O.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : M.S.D.O.
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 16:35 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E PATRONOS VIA DJ. NOTIFIQUE-SE O MP.
DIVERSA
PROC.: 200310200377
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA SOBRAL RODRIGUES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MYRIAM LOPES RODRIGUES
REQUERIDO(S) : SANDRA LOPES RODRIGUES
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
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CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE AS PARTES, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR MEIO
DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE AS
PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200310200406
REQUERENTE(S) : J.B.O.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : M.B.O.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E PATRONOS VIA DJ. NOTIFIQUE-SE O MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200431
INVENTARIADO(S) : MOISES MARTINS FONTES
INVENTARIADO(S) : ELISABETH RODRIGUES FONTES
INVENTARIANTE(S) : ALBERTO RODRIGUES FONTES
ADV.: RENATA FONTES LOBATO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/09/2009 - 14:02 H. DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200431
INVENTARIADO(S) : MOISES MARTINS FONTES
INVENTARIADO(S) : ELISABETH RODRIGUES FONTES
INVENTARIANTE(S) : ALBERTO RODRIGUES FONTES
ADV.: RENATA FONTES LOBATO
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200632
INVENTARIADO(S) : JOSE DO PRADO FILHO
INVENTARIANTE(S) : DANIELLE MAROTTI DE SOUZA BARROS
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCA AMELIA VIEIRA DO PRADO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
INVENTARIANTE(S) : OANNA MARIA VIEIRA DO PRADO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/09/2009 - 15:36 H. DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200632
INVENTARIADO(S) : JOSE DO PRADO FILHO
INVENTARIANTE(S) : DANIELLE MAROTTI DE SOUZA BARROS
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCA AMELIA VIEIRA DO PRADO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
INVENTARIANTE(S) : OANNA MARIA VIEIRA DO PRADO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200599
INVENTARIADO(S) : CARMELITA MACHADO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : TEREZA DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DAS DORES DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
INVENTARIANTE(S) : MARIA INES DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200109
INVENTARIADO(S) : JOSE ABILIO ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : ARACI ANDRADE NORONHA
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ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : LUIZ ALBERTO MACHADO ANDRADE
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200510200291
INVENTARIANTE(S) : LEA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
INVENTARIANTE(S) : RAYMUNDO ALMEIDA NETO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
INVENTARIADO(S) : ASCANIO FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 16/09/2009 - 15:06 H. DE CONCILIACAO.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200510200291
INVENTARIANTE(S) : LEA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
INVENTARIANTE(S) : RAYMUNDO ALMEIDA NETO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
INVENTARIADO(S) : ASCANIO FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE DETERMINA O
JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 15:06 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. DEFIRO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC, A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, SALIENTANDO-SE QUE OS RESIDENTES FORA DA COMARCA SERÃO INTIMADOS POR
MEIO DE SEUS ADVOGADOS E POR CARTA COM AR, OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALTANDO QUE
AS PARTES PODERÃO SER REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MP.
REVISÃO
PROC.: 200810200059
REQUERENTE(S) : J.J.P.M.
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : R.S.M.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A), DESDE 04/05/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200430
REQUERENTE(S) : B.D.F.D.N.
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
REQUERIDO(S) : R.T.D.
ADV.: JORGE SOUZA ALVES FILHO
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO PETITÓRIO DE FLS. 81 E DOCUMENTOS DE FLS. 82/83, INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO PODERÁ
COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2009, JUSTIFICADAMENTE POR RAZÕES MÉDICAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2009,ÀS 08:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR DIÁRIO DE JUSTIÇA PARA COMPARECEREM
ACOMPANHADOS POR SEUS CONTITUINTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DESTES. NOTIFIQUEI-SE O MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910200031
REQUERENTE(S) : R.A.N.L.
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : D.S.F.V.
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.188. PRAZO DE
LEI.
ALIMENTOS
PROC.: 200910200284
REQUERENTE(S) : L.B.D.M.
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO(S) : L.H.B.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 27
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 2
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
DECAMPS BALBINO DE MENEZES -> 2
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EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 2
EURI SILVA CARDOSO -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GERALDO DE LIMA VIANA -> 2
ILKA LEMOS SOUZA -> 2
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1
JORGE SOUZA ALVES FILHO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 2
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2
NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 4
RAIMUNDO ALMEIDA NETO -> 2
RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 2
RENATA FONTES LOBATO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 1
TERTULINO DOS SANTOS NETO -> 4
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199710300704
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MADEREIRA FLORESTA LTDA CGC:15057409/0001-11 PAULO J FILH
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710302609
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE BALBINO LEAO DE ALMEIDA
ADV.: CELSO RIBEIRO DALTRO
DESPACHO....: DEFIRO SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO
3061/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710302791
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CARVALHO E COUZA LTDA CARLOS HENRIQUE HERMENEGILDO SOUZA
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300829
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : FISIO REMO SPORTS LTDA 00247514/0001-46
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : NOELIA DOS SANTOS MELO
DESPACHO....: DEFIRO SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO
3061/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300690
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : JKF COM IMP E EXPORTACAO LTDA 01484627/0001-28
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300883
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : EDMILSON ANDRADE DE OLIVEIRA 00454500/0001-01
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301205
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA 01478814/0001-07
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301653
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE JOAO BATISTA
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301307
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : NOEME MONICA LIMA FERREIRA
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300105
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE ARNALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO PEDIDO PARA O PARCELAMENTO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3060/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300169
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOBSON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO
3061/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510300286
REQUERENTE(S) : NAZILDA DA SILVA SANTOS
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
REQUERIDO(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/09/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300594
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : PRIMA PNEUS MENESES LTDA
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510300710
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO: 200510300710 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE CARLOS
ALBERTO SOUZA SANTOS, JÁ QUALIFICADO NA INICIAL, PROMOVE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, ADUZINDO EM LINHAS
GERAIS QUE RECEBEU UMA INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À 9ª DELEGACIA METROPOLITANA TENDO COMPARECIDO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE
2004. QUE NA DELEGACIA SE ENCONTRAVA ACOMPANHADO DE SEU FILHO DE 5 ANOS DE IDADE,SUA SOGRA, DOIS IRMÃOS E DUAS CUNHADAS,
QUANDO FOI INFORMADO PELO DELEGADO MARCELO CARDOSO QUE ESTAVA SENDO INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO. ALEGA QUE A
PESSOA QUE SE ENCONTRAVA SENDO INVESTIGADA PELO CRIME ERA SEU IRMÃO ALBERTO SOUZA SANTOS E QUE TENDO MOSTRADO SUA
CARTEIRA DE IDENTIDADE AO DELEGADO ESTE LHE DEU VOZ DE PRISÃO, MANTENDO-O ENCARCERADO NUMA CELA DA DELEGACIA, VESTIDO
SOMENTE COM SUAS CUECAS E SEM COMUNICAÇÃO COM SUA FAMÍLIA. ALGUM TEMPO DEPOIS, AINDA NAQUELE MESMO DIA FOI LIBERADO, APÓS
TER SIDO ESCLARECIDO DE FORMA DEFINITIVA PELA MULHER DE SEU IRMÃO (INDICIADO). REQUEREU AO FINAL A CONDENAÇÃO DO ESTADO EM
DANOS MORAIS A SEREM ARBITRADOS PELO JUÍZO, BEM COMO A JUSTIÇA GRATUITA. REQUEREU AO FINAL A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NUM PERCENTUAL DE 20 DA CONDENAÇÃO. CITADO O ESTADO DE SERGIPE, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, ADUZINDO
PRELIMINARMENTE A INÉPCIA QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS HAJA VISTO QUE SE ENCONTRA PEDIDO DE FORMA GENÉRICA. ALEGANDO NO
MÉRITO QUE A AÇÃO POLICIAL SE ADEQUOU AOS LIMITES DA OBSERVÂNCIA DO DEVER LEGAL E DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, POIS, OS
MESMOS ATUARAM COM MODERAÇÃO. QUE O AUTOR NÃO FOI RECOLHIDO AO XADREZ, QUE O AGENTE DO ESTADO NÃO ATUOU COM CULPA, POIS, A
CULPA SERIA DO IRMÃO E DA MÃE DO AUTOR. DENUNCIA À LIDE A MÃE E O IRMÃO DO AUTOR. CONTESTA O VALOR A SER ARBITRADO. AO FINAL
REQUEREU O ACATAMENTO DAS PRELIMINARES E EM CASO DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. RÉPLICA ÀS FLS. 54/56.
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSTRUÇÃO ÀS FLS. 81/86. CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA ÀS FLS. 99/102. ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR ÀS
FLS. 169. ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU ÀS FLS. 170/171. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. É O RELATÓRIO DECIDO.
TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE OS AUTOR PRETENDE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SOFRIDO PELO FATO DE TER PERMANECIDO
PRESO NA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA, MESMO APÓS TER PROCEDIDO A SUA IDENTIFICAÇÃO E DEMONSTRADO QUE O INQUÉRITO TINHA COMO
INDICIADO SEU IRMÃO E NÃO ELE PRÓPRIO. 1.DAS PRELIMINARES: EM SEDE DE PRELIMINAR O ESTADO DE SERGIPE ALEGOU INÉPCIA DA INICIAL
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QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, POIS, SERIA O MESMO INEXATO, O QUE NÃO PROCEDE, HAJA VISTA QUE SE TRATA DE UM BEM
EXTRAPATRIMONIAL, O QUE TORNA A QUANTIFICAÇÃO SUBJETIVA E RELACIONADA A CADA CASO CONCRETO. I.1. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. QUANTO
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NÃO MERECE A MESMA PROSPERAR, DADO O FATO DE QUE AS PARTES DENUNCIADAS NÃO POSSUEM DEVER LEGAL DE
PROVAR A IDENTIDADE DO AUTOR, HAJA VISTA QUE O MESMO É CIVILMENTE IDENTIFICADO. II. DO MÉRITO. NO MÉRITO ALEGA O RÉU QUE A CULPA
SERIA DA MÃE E DO IRMÃO DO AUTOR, NOS PARECE QUE TAL ALEGAÇÃO NÃO PROCEDE. PRIMEIRO PORQUE O AUTOR É CIVILMENTE IDENTIFICADO,
SENDO O DOCUMENTO DE IDENTIDADE PROVA HÁBIL PARA DEMONSTRAR A VERACIDADE DE SUA AFIRMAÇÃO QUANDO NA DELEGACIA SE
IDENTIFICOU COMO IRMÃO DO INDICIADO ALBERTO SOUZA SANTOS. ORA, TERIA A MÃE CULPA PORQUE COLOCOU O NOME DOS FILHOS PARECIDOS
ESTA SERIA A ÚNICA CULPA DA MESMA CASO FOSSE PROIBIDO FAZER TAL ESCOLHA. QUANTO AO IRMÃO DA VÍTIMA, CONFORME PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO TINHA O MESMO OBRIGAÇÃO DE CONFIRMAR A VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES DO IRMÃO JÁ QUE O PRÓPRIO AUTOR JÁ
TINHA SE IDENTIFICADO. CONJUGADO A ISSO FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS PELA DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS, QUE NÃO HAVIA
NADA QUE FUNDAMENTASSE A PRISÃO OU MESMO A MANUTENÇÃO DO AUTOR NA DELEGACIA APÓS ELE PRÓPRIO TER SE IDENTIFICADO, “NINGUÉM
É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI” (ART. 5º II, C/C INCISO LVIII DA CF). A NOÇÃO DE REPARAÇÃO
ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À DO DANO, TANTO É ASSIM QUE SE ESTENDE ESTA NOÇÃO À ASPECTOS NÃO PATRIMONIAIS DA EXISTÊNCIA
HUMANA COMO A PERSONALIDADE E A IMAGEM DO INDIVÍDUO. PORTANTO, PARA QUE HAJA UMA BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL É NECESSÁRIO QUE SE
ESTABELEÇAM VÍNCULOS JURÍDICOS ENTRE O OFENDIDO E O CAUSADOR DO DANO, MESMO EM SE TRATANDO DO ESTADO. A DEFESA APENAS SE
APEGOU AOS PONTOS ACIMA ENFRENTADOS, E ULTRAPASSADOS. NA INICIAL A PARTE REQUERENTE ALEGA TER PASSADO PARTE DO DIA PRESO, O
RÉU ALEGA TER SIDO 40 MINUTOS, OCORRE, PORÉM QUE TODA A FAMÍLIA FOI MOBILIZADA PARA PROVAR QUE O AUTOR NÃO ERA SEU IRMÃO,
MESMO APÓS O MESMO TER SE IDENTIFICADO COM SEU RG EXPEDIDO PELA SSP/SP, OU SEJA, PROCEDEU A AUTORIDADE POLICIAL EM DESACORDO
COM O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º INCISO LVIII, JÁ CITADO SUPRA. ISTO POSTO, PARA UMA PERFEITA NOÇÃO DE
RESPONSABILIDADE SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PREJUÍZO SOFRIDO SE ENCONTRE DEVIDAMENTE PROVADO, MORMENTE EM SE TRATANDO DE
DANO MORAL EM QUE O NEXO CAUSAL É DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO, POIS TRATA-SE DE OFENSA À UM BEM IMATERIAL DO OFENDIDO LIGADA À UMA
NOÇÃO SUBJETIVA E INDIVIDUAL DE DOR, HUMILHAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ONDE A RESPONSABILIDADE BUSCA REPARAR A EXTENSÃO DO DANO
INTERNALIZADO PELO OFENDIDO. NOS AUTOS TEMOS A AFIRMAÇÃO DO AUTOR INFORMANDO QUE PASSOU PARTE DO DIA NA CELA, OS
DEPOIMENTOS CONFIRMAM QUE O MESMO FOI PARA A CELA, NÃO HAVENDO UNANIMIDADE NO TOCANTE AO TEMPO QUE DUROU A CUSTÓDIA,
CONFIRMANDO-SE APENAS O CONSTRANGIMENTO DE TER PERMANECIDO PRESO VESTIDO APENAS COM SUA ROUPA INTIMA. DESTARTE, NO QUE
TANGE AOS DANOS MORAIS, É DE SE OBSERVAR SEREM OS MESMOS FLAGRANTES, CONSISTINDO EM TODO O SOFRIMENTO PELO QUAL PASSOU A
AUTOR, SUBMETENDO-SE A HUMILHAÇÃO DE VER SUA IDENTIDADE CONTESTADA, MESMO APÓS TER PROMOVIDO SUA REGULAR IDENTIFICAÇÃO.
PORTANTO, RESTAM CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL, A SABER: A CONDUTA COMISSIVA DE AGENTE
PÚBLICO, O NEXO CAUSAL E OS DANOS MORAIS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU,
PASSO AO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, QUE DEVE ATENDER A UMA DUPLA FINALIDADE, QUAIS SEJAM, A COMPENSAÇÃO DO OFENDIDO PELA
DOR SOFRIDA E A PUNIÇÃO DO OFENSOR, A FIM DE EVITAR QUE TAIS ATOS TORNEM A ACONTECER. TRANSCREVO, A SEGUIR, EXCERTO DA OBRA DE
RUI STOCO, ACERCA DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL: “A TENDÊNCIA MODERNA, ADEMAIS, É A APLICAÇÃO DO BINÔMIO PUNIÇÃO E
COMPENSAÇÃO, OU SEJA, A INCIDÊNCIA DA TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO (CARÁTER PUNITIVO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA) JUNTAMENTE COM A
TEORIA DA COMPENSAÇÃO, VISANDO DESTINAR À VÍTIMA UMA SOMA QUE COMPENSE O DANO MORAL SOFRIDO.”1 (DESTACADO). A PROPÓSITO DO
TEMA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO - NA NOÇÃO DE JOSÉ AGUIAR DIAS É O INTERESSE EM RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO
- JURÍDICO ALTERADO PELO DANO 2. NO CASO PRESENTE CABE RESPONSABILIZAR O ESTADO CASO ESTEJA OBRIGADO A IMPEDIR O DANO. ISTO É:
SÓ FAZ SENTIDO RESPONSABILIZÁ-LO SE DESCUMPRIU DEVER LEGAL QUE LHE IMPUNHA OBSTAR AO EVENTO LESIVO. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE
A LIÇÃO DO EMINENTE PUBLICISTA CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: 57. EM SÍNTESE: SE O ESTADO, DEVENDO AGIR, POR IMPOSIÇÃO LEGAL,
NÃO AGIU OU O FEZ DEFICIENTEMENTE, COMPORTANDO-SE ABAIXO DOS PADRÕES LEGAIS QUE NORMALMENTE DEVERIAM CARACTERIZÁ-LO,
RESPONDE POR ESTA INCÚRIA, NEGLIGÊNCIA OU DEFICIÊNCIA, QUE TRADUZEM UM ILÍCITO ENSEJADOR DO DANO NÃO EVITADO QUANDO, DE
DIREITO, DEVIA SÊ-LO. TAMBÉM NÃO O SOCORRE EVENTUAL INCÚRIA EM AJUSTAR-SE AOS PADRÕES DEVIDOS.”3 PASSEMOS AO EXAME DO PEDIDO
PROPRIAMENTE DITO, OU SEJA, RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. QUANTO AO DANO MORAL, PRESSUPÕE-SE PARA A
SUA EXISTÊNCIA A PROVA DE QUE RESTOU FERIDA A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA DOS AUTORES, CITANDO EDUARDO KRAEMER NA SUA OBRA JÁ
MENCIONADA, TEMOS: O DANO MORAL E EXTRAPATRIMONIAL APRESENTA SUA EXPRESSÃO NA DOR, NA HUMILHAÇÃO, PORTANTO CONOTAÇÃO
MANIFESTAMENTE SIMBÓLICA. ASSIM, REPARAÇÃO QUENDO DEFERIDA, DEVE PRESERVAR A REPRESENTATIVIDADE ALHURES REFERIDA. A
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RESULTANTE DA FIXAÇÃO SERÁ A COMPENSAÇÃO DO DANO INTERNALIZADO PELO SUJEITO ISTO POSTO, COM BASE NO
ARTIGO 5º, X E LVIII C/C § 6º DO ARTIGO 37 TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE
SERGIPE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOR CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS. NO VALOR DE R$ 30.000, 00 (TRINTA
MIL REAIS) CONTANDO OS JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DO FATO DANOSO ASSIM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DESTA
DATA. CONDENO AINDA O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 5 DO VALOR DA
CONDENAÇÃO. EM NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, SUBAM OS AUTOS PARA O REEXAME NECESSÁRIO. P.R.I. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE
2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301189
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MERCEARIA
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301475
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JAYME CRUZ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 2º DA LEI Nº: 6830/80. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3058/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300183
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE JOAQUIM DE ARAGAO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO PEDIDO PARA O PARCELAMENTO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3060/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301331
AUTOR(ES) : MARIA PASTORA MATIAS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : MARIA DA GLORIA DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : MARIA DA GLORIA SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : JOSEFINA DOS SANTOS CARMO
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : ROSA MARIA DA CONCEICAO RAMOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : FERNANDES DA CONCEICAO RAMOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : MARIA CACULA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
RÉU(S) : IPES
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
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DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301511
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA GIVALDA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO PEDIDO PARA O PARCELAMENTO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3060/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301639
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE MESSIAS DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO PEDIDO PARA O PARCELAMENTO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3060/2009}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910300741
IMPETRANTE(S) : INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
IMPETRADO(S) : SR.CHEFE COORD. DE VIG. SAN. DA SEC. MUN. DE SAÚDE
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, E DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300863
REQUERENTE(S) : MARCIO ANDREY SANTOS DO CARMO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: OBSERVO QUE ASSISTE RAZÃO AO REQUERIDO. DESTA FORMA, DETERMINO A CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO, E
NOS TERMOS DO ART.188 DO CPC, E DETERMINO O PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA, INTIME-SE O REQUERIDO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIA.
COBRANÇA
PROC.: 200910300906
REQUERENTE(S) : CARLOS RUBENS SANTOS
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: LOGO, ENTENDEMOS QUE O REQUERENTE AO COMPLETAR O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, SOMADO COM A LICENÇA ESPECIAL NÃO
GOZADA FAZIA JUS A PERCEPÇÃO DO TERÇO, RAZÃO PORQUE MANTEMOS TODOS OS PEDIDOS DA INICIAL E REQUEREMOS A IMPROCEDÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO”. RENOVADA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO ESTA RESULTOU INFRUTÍFERA. EXORTADA AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, AS MESMAS RESPONDERAM NÃO EXISTIR. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENTES INTIMADOS. NADA
MAIS HAVENDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. EU, _______________, ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO DIGITEI O PRESENTE TERMO.
COBRANÇA
PROC.: 200910300925
REQUERENTE(S) : RUTH DOS SANTOS COSTA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO A FLS. 29, O REQUERIDO NÃO COMPARECEU, INVIABILIZANDO A CONCILIAÇÃO,
BEM COMO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO. DADA A PALAVRA À PARTE AUTORA: NADA REQUEREU. CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA NA
PRESENTE DEMANDA É UNICAMENTE DE DIREITO E NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO,
APÓS CONCLUSOS. PRESENTES INTIMADOS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300951
REQUERENTE(S) : PEDRO LOURENÇO DOS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: OBSERVO QUE ASSISTE RAZÃO AO REQUERIDO. DESTA FORMA,DETERMINO A CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO, E
NOS TERMOS DO ART.188 DO CPC, DETERMINO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O REQUERIDO APRESENTAR DEFESA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIA.
PRESENTES INTIMADOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CELSO RIBEIRO DALTRO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
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ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 7
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 3
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199210402259
REQUERENTE(S) : ADEMILDES MARIA MENEZES
ADV.: REGINA COELI BARROS DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE DA CRUZ
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
DESPACHO....: O ATO ORDINATÓRIO DE 07/08/2008, DEVE SER DESCONSIDERADO EM RAZÃO DE TER SIDO LANÇADO NO SISTEMA EQUIVOCADAMENTE.
TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DOS CORREIOS (FL.149), RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, MANIFESTE-SE O REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS
MONITÓRIA
PROC.: 199610402680
AUTOR(ES) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
RÉU(S) : MARIA DO SOCORRO MEDEIROS VILELA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 199910403542
REQUERENTE(S) : SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : JANIO BISPO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. INTIMADO, NA FORMA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, PARA CONSTITUIR ADVOGADO EM DEZ DIAS, O AUTOR
DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, INEXISTINDO CONDIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DE DESENVOLVIMENTO DO FEITO,
DECLARO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S)
COBRANÇA
PROC.: 200010400602
REQUERENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : SERVIDORA - SERGIPE SERV COM REPRES LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA RAZOÁVEL DURAÇÃO(ART. 5º, INCISO LXXVIII). NO ENTANTO, ESTE PROCESSO SE
ARRASTA DESDE 21/11/2000. INTIMADA A PROMOVER O PROSSEGUIMENTO, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM,
DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTE FIXADOS
EM 10 DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400754
EXEQUENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : COMERCIAL ALVES LIMA LTDA
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO JUD-BACEN. PARA SE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DESTE
PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF), QUE SE ARRASTA DESDE 28/12/2000, O EXEQUENTE, EM QUARENTA E OITO HORAS, PROMOVA O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200110400147
AUTOR(ES) : RADIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
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RÉU(S) : JOSE AMERICO VIEIRA
DESPACHO....: É SABIDO QUE A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 791, III DO CPC NÃO PODE SER REITERADA E INDEFINIDA. EM ANÁLISE DOS AUTOS,
EXTRAI-SE QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ EM CURSO DESDE O ANO DE 2001, E ATÉ A PRESENTA DATA A REQUERIDA NÃO FOI CITADA. ASSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA QUE A REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, CPC, C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. DECORRIDO REFERIDO PRAZO,
VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400150
EXEQUENTE(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO
EXECUTADO(S) : DELMA MARQUES SILVA
DESPACHO....: SOMENTE SE CONSEGUIU O BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 11,74, CONFORME RESENHA ANEXA. PARA SE GARANTIR A RAZOÁVEL
DURAÇÃO DESTE PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF), QUE SE ARRASTA DESDE 28/03/2001, O EXEQUENTE, EM QUARENTA E OITO HORAS, PROMOVA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO . ARACAJU(SE), 19/08/2009.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400609
EXEQUENTE(S) : G. BARBOSA & CIA. LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: PAULO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE VALDENIR DA SILVA
ADV.: ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE
DESPACHO....: EM VISTA DO BLOQUEIO JUD-BACEN, NO IMPORTE DE R$ 18,01(-), E PARA SE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DESTE PROCESSO, QUE
SE ARRASTA DESDE 05/11/2001, A EXEQUENTE, EM QUARENTA E OITO HORAS, PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400326
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA COUTINHO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO JUD-BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA. PARA SE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DESTE
PROCESSO(ART. 5º, LXXVIII, CF), QUE SE ARRASTA DESDE 02/07/2002, O EXEQUENTE, EM QUARENTA E OITO HORAS, PROMOVA O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200210400635
REQUERENTE(S) : FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : DADOS INFORMÁTICA LTDA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200310400093
REQUERENTE(S) : DADOS INFORMÁTICA LTDA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310400103
REQUERENTE(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : JOSE ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 31, MANIFESTE-SE O BANCO EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400177
EXEQUENTE(S) : INTERMED FARMACEUTICA NORDESTE LTDA
ADV.: WADIH HABIB BONFIM
EXECUTADO(S) : UNIVERSO COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ EM CURSO DESDE O ANO DE 2003, E ATÉ A PRESENTE DATA A
EXECUTADA NÃO FOI CITAÇÃO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5°,
LXXVIII, DA CF/88), INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 78. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA QUE O REQUERENTE
PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, CPC, C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. DECORRIDO
REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400379
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EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : CONSPLAN ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO JUD-BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA. PARA SE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DESTE
PROCESSO(ART. 5º, LXXVIII, CF), QUE SE ARRASTA DESDE 02/07/2002, A EXEQUENTE, EM QUARENTA E OITO HORAS, PROMOVA O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400793
EXEQUENTE(S) : NEDIL RESENDE GOMES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : DIVA MARIA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE CARNEIRO DE CARVALHO
DESPACHO....: EM VISTA DA TRANSFERÊNCIA SOLICITADA PELO JUD-BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO
SALDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310400835
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO HORA
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
REQUERIDO(S) : VIVENCIA NUNES DA SILVA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIRIETO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410400368
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
SENTENÇA....: NÃO FOI OUTRO O ENTENDIMENTO DA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 191934/SP, CONFORME SE
DENOTA: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA ANTERIOR JULGADA EXTINTA SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL. REPRODUÇÃO INTEGRAL DA MESMA AÇÃO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 268 DO CPC. - É INADMISSÍVEL, NO
CASO, A REPROPOSITURA AUTOMÁTICA DA AÇÃO, AINDA QUE O PROCESSO ANTERIOR TENHA SIDO DECLARADO EXTINTO SEM CONHECIMENTO DO
MÉRITO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.” (DJ.04/12/00). ANTE O EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA E EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM
FULCRO NO ART. 267, V, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PROMOVA-SE IMEDIATAMENTE A BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL NOS CADASTROS DO
DETRAN. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410400376
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MANOEL ALBERTINO DOS SANTOS
DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ EM CURSO DESDE O ANO DE 2004, E ATÉ A PRESENTE DATA O BEM
NÃO FOI APREENDIDO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5°, L XXVIII,
DA CF/88), E CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO DEMANDADO INFORMADO NOS OFÍCIOS (FLS. 100/101) É O MESMO DECLINADO NA CARTA
PRECATÓRIA (FL. 41/55), CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, CPC, C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E
INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200410400623
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S) : IRAMAIA FARIAS LIMA ROCHA
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO RETRO. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400775
EXEQUENTE(S) : J.H. COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : ADAUTO DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO JUD-BACEN. PARA SE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DESTE
PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF), QUE SE ARRASTA DESDE 08/10/2004, O EXEQUENTE, EM QUARENTA E OITO HORAS, PROMOVA O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410400961
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
REQUERIDO(S) : SUELINGTON MENEZES DA SILVA
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510400047
REQUERENTE(S) : JOSE RANULFO DOS SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : AMOROSO JORGE
REQUERIDO(S) : FAUSTO LEITE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO AMOROSO JORGE, CITADO POR EDITAL, A
DEFENSORA PÚBLICA DESTE JUÍZO (ART. 9°, II, DO CPC). INTIM E-SE PESSOALMENTE A CURADORA. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200510400069
EMBARGANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EMBARGADO(S) : ROMEU DA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: EM VISTA DO BLOQUEIO JUD-BACEN, NO IMPORTE DE R$ 36,29(-), MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE),
16/07/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200510400394
AUTOR(ES) : PACIFIC REPRESENTACOES & TURISMO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
RÉU(S) : WANDERLEY ARAGAO ALMEIDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: EM VISTA DO BLOQUEIO JUD-BACEN, NO IMPORTE DE R$ 15,51(-), E COM A FINALIDADE DE SE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DESTE
PROCESSO(ART. 5º, INCISO LXXVIII), QUE SE ARRASTA DESDE 21/06/2005, O EXEQUENTE EM QUARENTA E OITO HORAS PROMOVA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
ANULATÓRIA
PROC.: 200510400722
REQUERENTE(S) : CESAR AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA
PROPOSTA DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DE MUTIRÃO SOLICITADO PORMUMA DAS PARTES, QUE, CERTAMENTE, TRARÁ
EXCELENTES PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510400835
REQUERENTE(S) : LENILSON FABIANO DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 201. POR CONSEGUINTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS
INFORMA A DÍVIDA REMANESCENTE. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610400084
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS SANTOS BRITO
REQUERIDO(S) : LUCIENE ROCHA ANDRADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : LUCIENE ROCHA ANDRADE ME
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA NO JUD-BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA, MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. ARACAJU, 18/08/2009.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200610400108
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : DENIS DE CARVALHO BRASIL
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
EMBARGOS
PROC.: 200610400194
EMBARGANTE(S) : THIAGO MELO FRANCO
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
EMBARGADO(S) : REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EMBARGANTE EM DEZ DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 39/56). ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200610400204
EXEQÜENTE(S) : VALMAR LULA MEDEIROS
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : SIMONE MARIA FEITOSA
EXECUTADO(S) : CANTINA SAPORE
DESPACHO....: EM VISTA DO BLOQUEIO NO JUD-BACEN, NO IMPORTE DE R$ 57,53(-), CONFORME RESENHA ANEXA,MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO
DIAS. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710400127
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
DESPACHO....: EM FACE DA CONSULTA AO JUD-BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA, MANIFESTE-SE O BANCO EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE),
19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 200710400275
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
REQUERIDO(S) : GISELDA MELO FONTES SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : ANGELICA MARIA SANTANA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : VALDICE CARVALHO DE OLIVEIRA E SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : AMORIM FILHOS LTDA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400349
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : ORLANDO NETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400492
EXEQUENTE(S) : AMANNI FANTIN SANTANA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ELIZABETH DAUTRO SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DO BLOQUEIO JUD-BACEN, NO IMPORTE DE R$ 6,35(-), CONFORME RESENHA ANEXA, MANIFESTE-SE O BANCO EM CINCO DIAS.
ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400588
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE MARQUES DOS REIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 77/82). ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
DEPÓSITO
PROC.: 200810400038
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : ILDEON VIANA SANTOS
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS.
ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400089
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : LUCIANO SILVA FERREIRA
DESPACHO....: EM VISTA DA DILIGÊNCIA NO JUD-BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA, MANIFESTE-SE O BANCO EM CINCO DIAS. ARACAJU, 18/08/2009.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 200810400122
REQUERENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : EDMAR GRACIAN FERREIRA MAIA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, DENTRO DO PRAZO
DE 30 DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400148
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU COOPETARATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 44.417,07(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400155
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS S A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO DOCUMENTO MENCIONADO À FL. 257. CASO O ALUDIDO DOCUMENTO NÃO SE ENCONTRE EM
CARTÓRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTÁ-LO EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXECUTADO. ARACAJU(SE),
19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810400295
REQUERENTE(S) : JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400309
REQUERENTE(S) : JANE MARY MACIEL SANTANA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERENTE(S) : DEBORA MACIEL SANTANA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : AGENCIA M&E VIAGENS TURISMO LTDA
REQUERIDO(S) : MANOEL DE ARAUJO COSTA
DESPACHO....: EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, O ENDEREÇO PODE SER DILIGENCIADO NA JUNTA COMERCIAL, JÁ QUE AS INFORMAÇÕES
DESTE ÓRGÃO ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 26. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400329
EXEQÜENTE(S) : EDIVANDI RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO JULGADO (FL. 171). ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
DESPEJO
PROC.: 200810400434
AUTOR(ES) : CONSTRUSHOW CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
RÉU(S) : ADENILDE FERREIRA TASCILLO
DESPACHO....: EM RAZÃO DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO ÀS FLS. 40, MANIFESTE-SE O REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO,
A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200810400520
REQUERENTE(S) : VALTER OLIVEIRA SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GENERAL MOTORES S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES
DESPACHO....: INTIME-SE A DRA. RENATA PRADO MENIGHIN PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, PARA FINS DE
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 32/33. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200810400542
AUTOR(ES) : PAULO ESCARIZ LTDA
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
RÉU(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL.
109. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
DIVERSA
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PROC.: 200810400597
REQUERENTE(S) : LUCAS BARRETO DE NOVAES
ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400629
EXEQÜENTE(S) : ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE. CUSTAS PELA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE
2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400640
EXEQÜENTE(S) : ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RICARDO BARBOSA PEREIRA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU,
18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400648
EXEQÜENTE(S) : LATICINIOS SANTA CECILIA IND E COM LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
EXEQÜENTE(S) : 3 H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
EXECUTADO(S) : VALQUIRIO ALVES TEIXEIRA
ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO JUD-BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA. MANIFESTEM-SE OS AUTORES EM TRINTA DIAS. ARACAJU
(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DESPEJO
PROC.: 200810400709
AUTOR(ES) : ESPOLIO DO SR GENILSON CRUZ SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
AUTOR(ES) : CLAUDIVANIA CONCEIÇÃO LIMA DANTAS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : PRE ESCOLAR CASINHA DA VOVO LTDA
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
DESPACHO....: APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, ACASO DEVIDAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO
DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400750
REQUERENTE(S) : ALFREDO MIGUEL GRISTELLI
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA DE AZEVEDO VITAL
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
REQUERIDO(S) : VIVO CELULAR
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: CONCILIAÇÃO REJEITADA. PARTES OUVIDAS. PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI DITO QUE: FICA DESIGNADO O DIA 28 DE AGOSTO ATÉ AS
18 H PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS. EU, TAMIRES CAXICO SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810400853
REQUERENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERENTE(S) : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : GINEIDE DE BARROS OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO N. 200810400853 D E C I S Ã O EM CONTESTAÇÃO (FLS. 45/52), A REQUERIDA SUSCITA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PARA
ESSE FIM, ALEGA QUE A AÇÃO CORRETA SERIA COBRANÇA DE HONORÁRIOS, E NÃO DE ARBITRAMENTO, UMA VEZ QUE AS AUTORAS ADUZEM NA
EXORDIAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É SABIDO QUE NA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO,
CABE O ARBITRAMENTO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 22, § 2°, DA LEI N. 8.906/94, RAZÃO PELA QUAL REJEITO A
PRELIMINAR. OUTROSSIM, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, FORMULADO PELAS AUTORAS NA EXORDIAL E REITERADO
À FL. 55, INDEFIRO-O, UMA VEZ QUE INEXISTE IDENTIDADE DE OBJETO, PARTES OU CAUSA DE PEDIR, COM OS PROCESSOS QUE TRAMITARAM NA 7ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NÃO HAVENDO, DESSA FORMA, POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. ADEMAIS, A TEOR DA SÚMULA 235 DO
STJ “A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO.” CONFIRA-SE NESSE SENTIDO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 2.0000.00.518692-3/000(1) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE DESEJAM PRODUZIR
PROVAS EM AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
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EXECUÇÃO
PROC.: 200810401059
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 334,11(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, Á
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401090
EXEQÜENTE(S) : FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
COBRANÇA
PROC.: 200810401100
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : PAULO SIQUEIRA BARROS
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA NO JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401151
EXEQÜENTE(S) : PINK COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : VISUPLAC PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS.
ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401152
EXEQÜENTE(S) : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : VISUPLAC PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS.
ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401171
EXEQÜENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 2.244,74(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200910400033
REQUERENTE(S) : CLAUDIO FARIAS CAVALCANTE JUNIOR
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 70/85). INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400059
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : RODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O BANCO EM TRINTA DIAS. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400069
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 13). ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITOS(S)
MONITÓRIA
PROC.: 200910400075
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AUTOR(ES) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
RÉU(S) : GENIVALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA NO JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS
PROC.: 200910400127
EMBARGANTE(S) : FABIO BARRETO RAMOS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EMBARGADO(S) : BANCO PANAMERICANO
SENTENÇA....: ORA, AS MATÉRIAS ATINENTES À PROPRIEDADE E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA POSSE DO EMBARGANTE JÁ FORAM ANALISADAS E
DECIDIDAS NAQUELES EMBARGOS, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. RESTAM,
PORTANTO, ACOBERTADAS PELO MANTO DA COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODEM SER REDISCUTIDAS NESTES AUTOS. DESSARTE,
EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI 1060/50, CONDENO O
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400130
EXEQÜENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO FONSECA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 417,49(-), PRA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DO BLOQUEIO. ARACAJU(SE), 19/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400143
REQUERENTE(S) : CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 52/57). INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400182
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: EM VISTA DA RESENHA ANEXA, COMPROVANDO A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA SOLICITADA, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO
AO SALDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E AO OFERECIMENTO DE IMPUNAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400190
EXEQÜENTE(S) : JOSE BATISTA DE JESUS
ADV.: PAULO RICARDO MOURA FEITOSA
EXECUTADO(S) : EMPRESA BOM PRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 204/206.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400194
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS.
ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400239
EXEQÜENTE(S) : LUCIANA WANESSA DE SOUSA LOPES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXEQÜENTE(S) : LUCIVAGNA DOS SANTOS DE FRANCA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : COLEGIO TECNICO HENRIQUE HENRY
ADV.: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
ADV.: JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR
DESPACHO....: EM VISTA DA RESENHA ANEXA, DANDO CONTA DA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO SALDO À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 200910400277
REQUERENTE(S) : MARIA DE SOUZA FARIAS,
ADV.: JOSÉ FRANCO FILHO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE - ABSMSE
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ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NO SILÊNCIO, FICAM DESDE JÁ ADVERTIDAS
QUE O MESMO PODERÁ ENSEJAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400292
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : MARCIA SIQUEIRA TAVARES ALVES
DESPACHO....: CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 86). ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400314
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE MORAES GOMES
DESPACHO....: CONFORME RESENHA ANEXA, NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TRINTA DIAS. ARACAJU,
18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400435
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 192,97(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, Á
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 18/08/2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910400441
REQUERENTE(S) : MARCIO MACHADO
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS BANCO DO BRASIL S/A E BANCO
BRADESCO, APESAR DA REGULAR CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO REQUERIDO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS.
REVISÃO
PROC.: 200910400530
REQUERENTE(S) : CARLOS OTAVIO SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
REVISÃO
PROC.: 200910400541
REQUERENTE(S) : ANDERSON RIBAMAR SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400661
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MANUELA SILVEIRA FREIRE SOBRAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 43.
REVOGO A LIMINAR DE FL. 41. SOLICITE-SE IMEDIATAMENTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200910400663
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : MARCELO HARDMAN CORTES
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 319/380). ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITOS(S)
COMINATÓRIA
PROC.: 200910400714
AUTOR(ES) : CONDOMINIO ILHAS DAS BAHAMAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : ROBERVAL CORREIA LEAO
DESPACHO....: O DEMANDANTE ALEGA QUE O DEMANDADO, CONTRARIANDO A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, INSTALOU O APERELHO DE AR
CONDICIONADO NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO. PEDE, EM CONSEQUÊNCIA, QUE OS EFEITOS DA TUTELA SEJAM ANTECIPADOS PARA QUE O
APERELHO SEJA RETIRADO DA FACHADA EXTERNA. AS FOTOGRAFIAS ANEXAS COMPROVAM QUE A BENFEITORIA ACIMA MENCIONADA PROVOCA
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MODIFICAÇÃO NA PARTE COMUM DO CONDOMÍNIO. A SITUAÇÃO EXIGIA APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS CONDÔMINOS E, SEM ESSE
REQUISITO, A BENFEITORIA É MANIFESTAMENTE AFRONTOSA À CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. ENXERGA-SE NISSO, PORTANTO, A
VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. DE OUTRO GIRO, O PERICULUM IN MORA APARECE TAMBÉM MANIFESTO, POIS SE AS INFORMAÇÕES DA AUTORA
FOREM PROCEDENTES, A BENFEITORIA ACARRETA PERIGO DE EXPLOSÃO NA TUBULAÇÃO DE GÁS. ASSIM, E DIANTE DOS REQUISITOS DE LEI, DEFIRO
A TUTELA ANTECIPADA. FIXO A MULTA NO IMPORTE DE R$ 200,00(-) POR CADA DIA QUE ESTA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. CITE-SE PARA QUE
RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 19 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
TOTAL DE DESPACHOS : 72
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 80
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE IVO PIRES -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
AMERICO MURILO VIEIRA -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 2
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO -> 1
ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 2
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILLE BARROS SOBRAL -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 2
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 2
DIOGO DORIA PINTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 3
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 2
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUSTAVO LAPORTE -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
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JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ FRANCO FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO RICARDO MOURA FEITOSA -> 1
RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
REGINA COELI BARROS DE CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS SANTOS BRITO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WADIH HABIB BONFIM -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110500802
INVENTARIADO(S) : MARIA FLORICENA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOSE FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
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ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 16H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110500802
INVENTARIADO(S) : MARIA FLORICENA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOSE FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009 - 16:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310503790
INVENTARIADO(S) : JOAO DE ARAUJO MONTEIRO
INVENTARIADO(S) : MARIA LUIZA MANDARINO MONTEIRO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DAS MERCES MONTEIRO BUARQUE
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : FERNANDO LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
DESPACHO....: PROCESSO: 199310503790 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA
NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO
DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310503790
INVENTARIADO(S) : JOAO DE ARAUJO MONTEIRO
INVENTARIADO(S) : MARIA LUIZA MANDARINO MONTEIRO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DAS MERCES MONTEIRO BUARQUE
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : FERNANDO LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2009 - 14:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510500368
INVENTARIADO(S) : JOAO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
INVENTARIANTE(S) : MARIA ELOISA MELO SANTOS
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
SENTENÇA....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O DELONGAMENTO DO FEITO, BEM COMO DO
INVENTÁRIO QUE LHE É CONEXO, OU SEJA, O INVENTÁRIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO, E, POR DERRADEIRO, TENDO EM VISTA A
AUDIÊNCIA SANEADORA HAVIDA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO REFERIDO, NO DIA 12 DE MAIO DE 2009(FLS. 2.268/2.270, PROC. 190187078527) –
OBSERVO QUE OS HERDEIROS E OS BENS DE JOÃO BARREIROS DE AZEVEDO, ORA INVENTARIADO, SE ACHAM INCLUÍDOS NO INVENTÁRIO DE MARIA
OLGA(JÁ REFERIDO), CONFORME BEM SE COMPROVA PELA PETIÇÃO DE FLS. 1.960/1967, REFERENCIADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 2.268/2.270
(PROC. 190187078527). PORTANTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 267, INCISO VI, CPC. ARACAJU 18 DE AGOSTO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610501656
INVENTARIADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS BARRETO FILHO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 16H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610501656
INVENTARIADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS BARRETO FILHO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2009 - 16:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199610502217
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
SENTENÇA....: CHAMO O FEITO À ORDEM. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE
O PRESENTE PROCESSO TRAMITA DESDE AGOSTO DE 1996, AINDA SEM UMA SOLUÇÃO FINAL. EM VERDADE, CUIDA-SE DE UMA AÇÃO DE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, SENDO QUE O SUPOSTO CREDOR NÃO JUNTOU A COMPROVAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO(JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL),
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DOCUMENTO ESSE IMPRESCINDÍVEL PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. DE FORMA CLARA, AVISTA-SE QUE A EXORDIAL NÃO SE ACHA
DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM O NECESSÁRIO DOCUMENTO CREDITÍCIO, TENDO O FEITO TRAMITADO DESDE ENTÃO SEM TAL COMPROVAÇÃO. DE
MAIS A MAIS, É IMPERIOSO QUE O AUTOR INSTRUA A PETIÇÃO INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS(ART. 283, CPC), RAZÃO PELA QUAL –
EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA INÉPCIA DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I, CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810500339
INVENTARIADO(S) : WALTER DE ASSIS FERREIRA BAPTISTA
INVENTARIANTE(S) : LUCIA DANTAS DE ASSIS BAPTISTA
ADV.: WLADIMIR CORREA E SILVA
ADV.: JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA
ADV.: MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 17H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810500339
INVENTARIADO(S) : WALTER DE ASSIS FERREIRA BAPTISTA
INVENTARIANTE(S) : LUCIA DANTAS DE ASSIS BAPTISTA
ADV.: WLADIMIR CORREA E SILVA
ADV.: JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA
ADV.: MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009 - 17:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 199810502750
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
RÉU(S) : MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
SENTENÇA....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. O FEITO TRAMITA DESDE
AGOSTO DE 1998, OU SEJA, HÁ MAIS DE 10 ANOS. CHAMO O FEITO À ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS, CONTATO QUE AS PARTES ACORDARAM,
POR TRANSAÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 53, HAVIDA EM 1º DE JULHO DE 1999 E, DE LÁ PARA CÁ, O FEITO FICOU PARADO, APESAR
DO IMPULSO OFICIAL AVISTÁVEL ÀS FLS. 55, 57, 58 E 61. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE ÀS FLS. 65/66. ASSIM SENDO, HOMOLOGO
A TRANSAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810503919
INVENTARIADO(S) : ANTONIO LISBOA NETO
INVENTARIANTE(S) : HELENA GONCALVES LEITE
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 17H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810503919
INVENTARIADO(S) : ANTONIO LISBOA NETO
INVENTARIANTE(S) : HELENA GONCALVES LEITE
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 17:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910501666
INVENTARIADO(S) : PAULO SANTANA
INVENTARIANTE(S) : PAULO ROBERTO FERREIRA DE SANTANA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
INVENTARIANTE(S) : ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : SARAH DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 17H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910501666
INVENTARIADO(S) : PAULO SANTANA
INVENTARIANTE(S) : PAULO ROBERTO FERREIRA DE SANTANA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
INVENTARIANTE(S) : ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : SARAH DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009 - 17:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
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RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO
PROC.: 200010500102
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
SENTENÇA....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. CHAMO O FEITO À ORDEM.
TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO É APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO(PROC. Nº
190187078527), EM TRAMITAÇÃO, E TENDO EM VISTA O DECIDIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 12 DE MAIO DE 2009(FLS. 2.268/2.270), DO DITO
INVENTÁRIO – ITEM 6 – ENTENDO QUE O FEITO PRESENTE SE ACHA PREJUDICADO, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 267, INCISO VI, CPC. JUNTE-SE AINDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE 12 DE MAIO DE 2009(FLS. 2.268/2.270), DO PROCESSO PRINCIPAL APENSO,
190187078527. ARACAJU, 18 AGOSTO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200010500157
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: ROSINEIDE C.BARROS DE CARVALHO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV.: ADILSON ALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
SENTENÇA....: CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO É APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO DE MARIA OLGA
BARREIROS DE AZEVEDO(PROC. Nº 190187078527), EM TRAMITAÇÃO, E TENDO EM VISTA O DECIDIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 12 DE MAIO DE 2009
(FLS. 2.268/2.270), DO DITO INVENTÁRIO – ITEM 6 – ENTENDO QUE O FEITO PRESENTE SE ACHA PREJUDICADO, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, CPC. ADEMAIS, REGISTRO QUE A RESTITUIÇÃO SOMENTE SE DARÁ QUANDO O DITO HERDEIRO,
JOSÉ AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO, RECEBER O SEU QUINHÃO, ISTO É, QUANDO DA ULTIMAÇÃO INVENTÁRIO, CONFORME ASSIM CONSTANTE
NA DECISÃO PROFERIDA NA AUDIÊNCIA SUPRA MENCIONADA. JUNTE-SE AINDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE 12 DE MAIO DE 2009(FLS. 2.268/2.270), DO
PROCESSO PRINCIPAL APENSO, 190187078527. ARACAJU, 18 AGOSTO DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110500497
INVENTARIADO(S) : ANTONIO BARBOSA
INVENTARIANTE(S) : VANDA VIEIRA ANDRADE BARBOSA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, O INVENTÁRIO TRAMITA DESDE NOVEMBRO DE 2001, OU SEJA, HÁ QUASE 08 ANOS, AINDA SEM
UMA SOLUÇÃO FINAL. TENDO EM VISTA A LITIGIOSIDADE DOS HERDEIROS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE
2009, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, PESSOALMENTE(VIA MANDADO OU CARTA COM AR) E OS PATRONOS RESPECTIVOS, BEM COMO
MP, PESSOALMENTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110500497
INVENTARIADO(S) : ANTONIO BARBOSA
INVENTARIANTE(S) : VANDA VIEIRA ANDRADE BARBOSA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310500264
EXEQUENTE(S) : ADILSON ALVES SANTOS
ADV.: ADILSON ALVES SANTOS
EXEQUENTE(S) : ADILSON ALVES SANTOS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
ADV.: JACKSON RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. CHAMO O FEITO À ORDEM.
TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO É APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO(PROC. Nº
190187078527), EM TRAMITAÇÃO, E TENDO EM VISTA O DECIDIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 12 DE MAIO DE 2009(FLS. 2.268/2.270), DO DITO
INVENTÁRIO – ENTENDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO, POR PRIMEIRO, QUE O EXEQUENTE INFORME, NO PRAZO DE 15 DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DA
DÍVIDA, BEM COMO ELUCIDE SE A PARTE EXECUTADA É O ESPÓLIO DE MARIA OLGA BARREIROS AZEVEDO OU ALGUMAS DAS HERDEIRAS. JUNTE-SE
AINDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE 12 DE MAIO DE 2009(FLS. 2.268/2.270), DO PROCESSO PRINCIPAL APENSO, 190187078527. ARACAJU, 18 AGOSTO DE
2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500278
INVENTARIADO(S) : THALES DE SOUZA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARILENE SILVA SOUZA
ADV.: JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA
ADV.: HELIO PEREIRA SILVA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 17H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500278
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INVENTARIADO(S) : THALES DE SOUZA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARILENE SILVA SOUZA
ADV.: JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA
ADV.: HELIO PEREIRA SILVA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2009 - 17:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVERSA
PROC.: 200310500701
REQUERENTE(S) : MARIA TELMA DE JESUS
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
REQUERIDO(S) : EDUARDO DAS CHAGAS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: PROCESSO: 200310500701 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA
NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO
DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DIVERSA
PROC.: 200310500701
REQUERENTE(S) : MARIA TELMA DE JESUS
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
REQUERIDO(S) : EDUARDO DAS CHAGAS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009 - 15:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500184
INVENTARIADO(S) : ALTAIR DE ARAUJO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EMANUEL EVANGELISTA DE ARAUJO E OUTRO
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 17H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500184
INVENTARIADO(S) : ALTAIR DE ARAUJO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EMANUEL EVANGELISTA DE ARAUJO E OUTRO
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009 - 17:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 200410500614
REQUERENTE(S) : A.A.S.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : A.Z.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : Y.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : L.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : J.L.S.M.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
ALIMENTOS
PROC.: 200410500614
REQUERENTE(S) : A.A.S.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : A.Z.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : Y.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : L.L.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : J.L.S.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009 - 14:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510500117
INVENTARIADO(S) : JOSE PAULO DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : TERCILIA AUGUSTA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JORGE EDUARDO SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : NEYLANE CECILIA EVANGELISTA SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : JOSE PAULO EVANGELISTA SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A APARENTE LITIGIOSIDADE EXISTENTE ENTRE OS HERDEIROS, BEM COMO, EM RAZÃO DO DELONGAMENTO
DO PROCESSO, DISTRIBUÍDO NOS IDOS DE 2005, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 08 HORAS, COM
BASE NO ART. 125, IV DO CPC. INTIMEM-SE TODOS OS HERDEIROS HABILITADOS, INCLUSIVE O INVENTARIANTE, POR CARTA OU AR, SE NECESSÁRIO,
E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510500117
INVENTARIADO(S) : JOSE PAULO DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : TERCILIA AUGUSTA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JORGE EDUARDO SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : NEYLANE CECILIA EVANGELISTA SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : JOSE PAULO EVANGELISTA SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TUTELA
PROC.: 200510500431
REQUERENTE(S) : A.N.B.J.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO: 200510500431 CLASSE: TUTELA R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE
SETEMBRO DE 2009, ÀS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
TUTELA
PROC.: 200510500431
REQUERENTE(S) : A.N.B.J.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 15:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200510500444
REQUERENTE(S) : L.C.D.B.M.
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
REQUERENTE(S) : C.V.D.C.
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
REQUERIDO(S) : J.P.D.B.M.F.
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO: 200510500444/200610500473 CLASSE: REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM.
TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE
NECESSÁRIO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200510500444
REQUERENTE(S) : L.C.D.B.M.
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
REQUERENTE(S) : C.V.D.C.
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
REQUERIDO(S) : J.P.D.B.M.F.
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009 - 14:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200510500449
REQUERENTE(S) : C.A.D.J.S.
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : S.S.G.D.J.
REQUERIDO(S) : S.G.D.J.
REQUERIDO(S) : C.G.D.J.
REQUERIDO(S) : C.G.D.J.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200510500449
REQUERENTE(S) : C.A.D.J.S.
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : S.S.G.D.J.
REQUERIDO(S) : S.G.D.J.
REQUERIDO(S) : C.G.D.J.
REQUERIDO(S) : C.G.D.J.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009 - 15:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510500460
INVENTARIADO(S) : ANDREA OLIVEIRA PASSOS
INVENTARIANTE(S) : ALDO ANDRE ANDRADE DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
INVENTARIANTE(S) : ANDRE LUIZ PASSOS ROLEMBERG
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA
NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510500460
INVENTARIADO(S) : ANDREA OLIVEIRA PASSOS
INVENTARIANTE(S) : ALDO ANDRE ANDRADE DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
INVENTARIANTE(S) : ANDRE LUIZ PASSOS ROLEMBERG
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2009 - 15:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200510500685
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DE SOUZA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: FABIO BRITO FRAGA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR ADVOGADO(A), DESDE 23/07/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200610500473
REQUERENTE(S) : J.P.D.B.M.F.
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
REQUERIDO(S) : L.C.D.B.M.
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO: 200510500444/200610500473 CLASSE: REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM.
TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À META 2 DISPOSTA NA RESOLUÇÃO Nº 70/2009 DO CNJ, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE
NECESSÁRIO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONVENÇÃO
PROC.: 200610500473
REQUERENTE(S) : J.P.D.B.M.F.
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
REQUERIDO(S) : L.C.D.B.M.
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009 - 14:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810500288
REQUERENTE(S) : ERATHOSTHENES MENEZES JUNIOR
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : RAFAELA DE ALMEIDA MONTEIRO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200810500484
REQUERENTE(S) : JOSE RENE PINTO DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : NADIA SANTANA RODRIGUES
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80, INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA
FORNECER O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. PRAZO 5 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810500527
REQUERENTE(S) : R.C.O.D.S.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
REQUERIDO(S) : A.S.D.S.
REQUERIDO(S) : A.S.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE 48V, INFORMANDO O
ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REQUERIDOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910500189
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DANTAS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERIDO(S) : SELMA MARIA DE CARVALHO DANTAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAIS - ADVOGADO(A),
DESDE 19/06/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500207
INVENTARIADO(S) : T.S.D.O.
INVENTARIANTE(S) : E.G.L.
ADV.: OTAVIO TAVARES FONSECA DE MORAES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
INVENTARIANTE(S) : V.S.L.
ADV.: OTAVIO TAVARES FONSECA DE MORAES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 16/06/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
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ARROLAMENTO
PROC.: 200910500208
ARROLADO(S) : K.A.S.
ARROLANTE(S) : S.M.D.A.S.
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ARROLANTE(S) : K.D.A.S.
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ARROLANTE(S) : C.A.D.A.S.
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - ADVOGADO
(A), DESDE 17/06/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910500223
REQUERENTE(S) : M.D.D.F.P.
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : A.F.P.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALESSANDRA PRATA MARTINS - ADVOGADO(A),
DESDE 10/07/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910500257
EXEQÜENTE(S) : A.S.D.S.
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : R.C.O.D.S.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS. 315/316, DEIXANDO DE HOMOLOGAR O REFERIDO E NOVEL ACORDO, POR
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E, POR CONSEGUINTE, DOU SEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E, NOS TERMOS DO ART. 461, CPC,
DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A EXECUTADA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 268/273, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.
292/293, NO PRAZO DE 10 DIAS. PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, FIXO MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS).
ALIMENTOS
PROC.: 200910500306
REQUERENTE(S) : A.L.D.M.J.
ADV.: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
REQUERIDO(S) : D.S.O.D.M.
REQUERIDO(S) : E.L.O.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910500399
EXEQÜENTE(S) : J.V.D.D.R.
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
EXECUTADO(S) : S.G.D.R.
DESPACHO....: DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO, DE PLANO, O PEDIDO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, DEVENDO O MESMO SER
INTIMADO, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.024,07 (HUM MIL E VINTE E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO), E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
AVALIAÇÃO E PENHORA ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
TOTAL DE DESPACHOS : 46
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 2
ADILSON ALVES SANTOS -> 2
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 6
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 2
BENEDITO MELO DOS SANTOS -> 2
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 2
DERMEVAL DOS REIS PADILHA -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 10
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
FABIO BRITO FRAGA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 3
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 4
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 8
GERALDO RESENDE FILHO -> 3
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 2
GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 4
HELIO PEREIRA SILVA -> 2
JACKSON RODRIGUES DA SILVA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 2
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2
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JEFFERSON PEIXOTO REZENDE -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JORGE AURELIO SILVA -> 2
JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 2
JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA -> 2
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 2
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 2
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 2
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 4
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 2
MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 2
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
OTAVIO TAVARES FONSECA DE MORAES -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
ROSINEIDE C.BARROS DE CARVALHO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 2
WLADIMIR CORREA E SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187089598
INVENTARIADO(S) : PEDRO TIMOTHEO DOS SANTOS E MARIA JOSE SOUZA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS
SENTENÇA....: POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A
CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810603638
INVENTARIADO(S) : CLARICE DORIA SOBRAL
INVENTARIANTE(S) : TELMA SOBRAL CAUDURO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 18/09/2009, ÀS 15:00H PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810604431
INVENTARIADO(S) : VIOLETA RESENDE CRUZ
INVENTARIANTE(S) : RUTH RESENDE DA CRUZ
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: EM TEMPO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA META 02 DO CNJ
PARA 18 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 17:30. INTIME-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 200010600117
ARROLADO(S) : GISELDA MARIA CUNHA
ARROLANTE(S) : ANTONIO JOSE REGO DA CUNHA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : MARIA DA CONCEICAO REGO DA CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA META 02 DO CNJ PARA 18 DE
SETEMBRO DE 2009, ÀS 16:00. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS INTERESSADOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010600176
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INVENTARIADO(S) : CASTILHO TELES BARRETO
INVENTARIANTE(S) : MARISTELA GUEDES BARRETO
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
DESPACHO....: 1. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR EXATO PARA PAGAMENTO DO ITDMC (FL. 183). 2. CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A
SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 3. INTIMEM-SE PELOS ADVOGADOS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200210600308
REQUERENTE(S) : F.J.P.T.D.B.
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA
ADV.: RAQUEL SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
REQUERIDO(S) : F.J.A.
REQUERIDO(S) : L.A.D.A.
DESPACHO....: DIANTE DISSO, E EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUAL PRECEITUA QUE A QUALQUER TEMPO A TUTELA
ANTECIPADA PODE SER REVISTA, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA ÀS FLS.28, SUSPENDENDO OS ALIMENTOS FIXADOS ÀS FLS.29 EM FAVOR DOS
REQUERIDOS, NO ENTANTO, DEVENDO OS MESMOS SEREM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210600390
INVENTARIADO(S) : NINO FIGUEIREDO PORTO
INVENTARIANTE(S) : ALEXANDRE SANTANA PORTO
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: RAQUEL SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 15:30H PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A (O) INVENTARIANTE PARA A AUDIÊNCIA, E NO MESMO EXPEDIENTE, PARA CUMPRIR A
ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 116, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3. OS DEMAIS, INTIMEM-SE PELOS ADVOGADOS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200310600111
REQUERENTE(S) : D.M.S.R.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : G.R.D.S.
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 15:30H PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310600233
INVENTARIADO(S) : ARISTOTELES CORREIA DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : MARIA ALDA DE AZEVEDO SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: VALERIA GOES DE AGUIAR
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 14:30H PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410600236
INVENTARIADO(S) : ANTONIA EDURVALINA NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : SYLVIA NASCIMENTO FARO
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 14:30H PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. INTIMEM-SE OS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200510600124
ARROLADO(S) : CELUTA PORTO CRUZ
ARROLANTE(S) : CARLOS RODRIGUES PORTO DA CRUZ
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 15:30H PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE POR SEUS ADVOGADOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200510600124
ARROLADO(S) : CELUTA PORTO CRUZ
ARROLANTE(S) : CARLOS RODRIGUES PORTO DA CRUZ
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009 - 15:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600428
INVENTARIADO(S) : UMBELINA TELES SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANUZIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO A META 2 DO CNJ, BEM COMO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 15:30H PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. INTIMEM-SE OS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510600495
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EXEQUENTE(S) : G.B.D.S.B.
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : G.B.D.S.B.
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : V.M.B.
ADV.: MARCIO FARIAS BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 03 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE
FLS. 262/263.
REVISÃO
PROC.: 200810600355
REQUERENTE(S) : STEPHANIE PUIG ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : RINALDO MOURA DE ALMEIDA
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 91,
REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200810600505
AUTOR(ES) : A.D.S.
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
RÉU(S) : A.P.D.S.
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE ALIZANGELA DOS SANTOS AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C
DISSOLUÇÃO POR MORTE EM FACE DOS HERDEIROS DE ANTONIO PAULO DOS SANTOS. AFIRMA A AUTORA QUE CONVIVEU COM O FALECIDO
DURANTE TREZE ANOS, TENDO SIDO A CONVIVÊNCIA INTERROMPIDA SOMENTE PELA MORTE DO SR. ANTONIO. OS REQUERIDOS NÃO
APRESENTARAM CONTESTAÇÃO, TENDO SIDO DECRETADA A REVELIA ÀS FLS. 36/37. FORAM COLHIDOS O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OS
DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NESTA ASSENTADA. É O RELATÓRIO. DECIDO. VERIFICO PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS
QUE RESTOU COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDO, EM ESPECIAL PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, NESTA
ASSENTADA O QUAL CORROBOROU PELA PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART 226 §3 DA CF E DO ART 1723 CÓDIGO CIVIL ATINENTE
À MATÉRIA. ASSIM, SENDO A UNIÃO DURADOURA, (...
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600603
REQUERENTE(S) : J.R.S.D.C.
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : J.R.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600082
INVENTARIADO(S) : MARIA ELISABETH SANTOS ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
INVENTARIANTE(S) : JOSE AGNALDO SANTOS ANDRADE
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
INVENTARIANTE(S) : CARLA PRISCILLA SANTOS ANDRADE
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
SENTENÇA....: COM BASE NO ART. 1.031, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL CONTIDA NOS AUTOS ÁS FLS.37/46, A
RESPEITO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DA ACIMA NOMINADA ARROLADA, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600152
EXEQUENTE(S) : FELLIPE MENDONÇA ANDRADE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : PAULO PRATA DE ANDRADE FILHO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
SENTENÇA....: OBSERVA-SE ÀS FLS. 15/16, QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 6ª VARA
CÍVEL DESTA COMARCA. ENTRETANTO, ESSE MESMO JUÍZO RECONHECEU SER ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR O FEITO E
REDISTRIBUIU O PROCESSO. COM EFEITO, O ART. 575, II DO CPC INSTITUI A REGRA SEGUNDO A QUAL O JUÍZO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO É O
COMPETENTE PARA PROCESSAR A EXECUÇÃO. A COMPETÊNCIA, NESTAS HIPÓTESES É FUNCIONAL HORIZONTAL, VISTO QUE REFERENTE A
PROCESSOS SUCESSIVOS, SENDO ABSOLUTA, PORTANTO. ASSIM, COM BASE NO ART. 575, II C/C O ART. 255, AMBOS DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS
À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, VIA REDISTRIBUIÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600153
REQUERENTE(S) : L.S.S.
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : J.B.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910600159
REQUERENTE(S) : S.D.S.C.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : J.I.B.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910600225
REQUERENTE(S) : K.D.O.D.L.
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : J.A.A.B.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
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CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600301
REQUERENTE(S) : M.F.S.
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : A.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600364
REQUERENTE(S) : J.R.D.C.S.
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
REQUERIDO(S) : S.R.D.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910600375
REQUERENTE(S) : A.C.N.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : W.T.B.F.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 3
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL -> 2
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO FARIAS BARRETO -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 2
RAQUEL SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO -> 2
RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 4
VALERIA GOES DE AGUIAR -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
USUCAPIÃO
PROC.: 199710703421
REQUERENTE(S) : JEOSAFA PEREIRA DA SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB
PENA DOS MESMOS SOFREREM REARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAS PARTES.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3968/2009}
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CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200010700011
REQUERENTE(S) : GENEIDE DE BARROS OLIVEIRA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : SASSE - PREFERENCIAL VIDA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB
PENA DOS MESMOS SOFREREM REARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAS PARTES.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3968/2009}
USUCAPIÃO
PROC.: 200010700155
REQUERENTE(S) : ROSILENE LIMA DE ANDRADE
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : MARIA LINDAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA QUALIDADE DE CURADOR. APÓS, AO MP.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700202
EXEQUENTE(S) : ELIAS MARTINIANO DINIZ NETO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : RONALDO TADEU ALVES
ADV.: GENES FERNANDO GONCALVES
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210700331
REQUERENTE(S) : ANTONIA SILVEIRA DE ARAGAO
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB
PENA DOS MESMOS SOFREREM REARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAS PARTES.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3968/2009}
REVISÃO
PROC.: 200210700466
REQUERENTE(S) : RIBEIRO CHAVES S/A - INDUSTIAS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE. DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS.358/359, PROCEDA A RETIFICAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP, CONFORME O REQUERIDO.
2) CERTIFIQUE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO. APÓS, CONCLUSOS
PARA SENTENÇA.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200210700479
REQUERENTE(S) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE. 1) DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS.163/168, PROCEDA A RETIFICAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP, CONFORME O
REQUERIDO. 2) NO MAIS, MANTENHO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO N. 200210700466.
DEPÓSITO
PROC.: 200310700179
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
AUTOR(ES) : MARCUS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. 1. ANTE A ENTREGA DA COISA PELO RÉU, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE FL.104, INTIME-SE O BANCO REQUERENTE PARA
QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. 2. EM CASO POSITIVO OU RESTANDO
SILENTE O REQUERENTE, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART.269, II DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200410700523
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARVALHO DA PAIXAO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LUIS CARLOS GERMANO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE. 1. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE NO TOCANTE AO LAUDO PERICIAL DE FL.179/191.
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2. INTIME-SE O PERITO DESIGNADO PARA QUE ESCLAREÇA OS PONTOS LEVANTADOS PELO REQUERENTE ÀS FLS.198/224, APRESENTANDO LAUDO
COMPLEMENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS. 3. COM A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM
FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO DIZER SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR. 4. APÓS,
CONCLUSO PARA SENTENÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510700031
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES DE MENDOCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO A/G SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB
PENA DOS MESMOS SOFREREM REARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAS PARTES.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3968/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700261
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO LEASING S/A-ARENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLA BALTADUONI
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB
PENA DOS MESMOS SOFREREM REARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DAS PARTES.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200510700434
AUTOR(ES) : ERNA ISIS REBOUCAS DE ANDRADE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : VERA GOMES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R.HOJE. ANTE A RENÚNCIA DO PATRONO DA REQUERENTE(FL.95,112/113), PROCEDA O CARTÓRIO A RETIFICAÇÃO NO SCP PARA QUE
C0NSTE O NOME DA DEFENSORA PÚBLICA, LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES. ATENTE-SE PARA O FATO DE QUE A DEFENSORA PÚBLICA IEDA MARIA
DEDA PEIXOTO TORRES FUNCIONA NO FEITO NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL DA PARTE REQUERIDA. O DIREITO DA REQUERIDA RESTOU
RESGUARDADO ANTE O DEPÓSITO EFETUADO PELA AUTORA À FL.18, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO SER DESCIPIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA
ORAL. NESSE PASSO, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS DEFENSORAS, PARA QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS
ESCRITAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200610700045
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARVALHO DA PAIXAO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 200410700523 À FL.224 VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700735
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARVALHO DA PAIXAO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 200410700523 À FL.224 VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700885
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO PRAIA DO SUL I
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
EXECUTADO(S) : TERMOPLASTICOS RECICLADOS SERGIPE LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA
DESTE JUÍZO A FIM DE RESGATAR O EDITAL CONFECCIONADO E PROVIDENCIAR A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO MESMO NOS MOLDES DO ART.232, III E §1º
DO CPC.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200810701146
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700602
EXEQÜENTE(S) : FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$120,00
(CENTO E VINTE REAIS), SOB PENA DE EXECUÇÃO A ENCARGO DA CORREGEDORIA, CONFORME O ART. 3º, DO PROVIMENTO 02/98, EM, 02/07/2003.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
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TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
CARLA BALTADUONI -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
GENES FERNANDO GONCALVES -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS GERMANO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810801090
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
EXECUTADO(S) : RUY BRITTO PENALVA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA INDICADO ÀS
FLS.165, FORNECENDO COMO VALOR DO DÉBITO AQUELE ACOSTADO ÁS FLS.161.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810802088
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A CGC: 60701190/0001-04
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO COM LTDA E OUTROS
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: HAVENDO POSSIBILIDADE CONCRETA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, RETORNEM OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM,
19/08/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199810802840
EXEQUENTE(S) : RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BURLE E BURLE ASS TUR LTDA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO DEU CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 101, INDICANDO
OUTROS BENS PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. SENDO ASSIM, DETERMINO: O CUMPRIMENTO DO DESPACHO REFERIDO EM 05 DIAS. EM IGUAL
PRAZO, A JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. PENA DE EXTINÇÃO. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199910800106
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : SANTO LIMA PRESTADORA DE SERVICOD LTDA-ME
DESPACHO....: DEMONSTRANDO-SE INEXITOSO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, CONFORME SE VÊ ÁS FLS. 205, INTIME-SE O
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EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910800121
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: EDSON PEREIRA BARACHO FILHO
EXECUTADO(S) : ALOISIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO MENDONCA DANTAS
EXECUTADO(S) : MARIA DA GLORIA COUTINHO ROCHA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DO REGISTRO IMOBILIÁRIOS DOS BENS CITADOS ÀS
FLS. 245, TENDO FLUÍDO “IN ALBIS” O PRAZO PARA FAZÊ-LO, POSTO QUE O DESPACHO DE FLS. 246 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE
01/04/2009, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR D.J. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910802908
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA DE PORTO COMERCIAL LTDA.
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : DROGARIA S O S LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, VEZ QUE A EXECUÇÃO E CONTRA A PESSOA JURÍDICA E NÃO CONTRA A PESSOA FÍSICA DOS SÓCIOS DA
EMPRESA. I. O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INFORMAR BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199910803690
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : FLAVIO ANDREY RAMOS DE ARAUJO
DESPACHO....: O EXEQUENTE INSISTE EM SOLICITAR A PENHORA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, QUANDO NA REALIDADE NÃO HÁ
QUALQUER VEÍCULO CADASTRADO EM SEU NOME NO DETRAN DE SERGIPE, CONFORME PESQUISA REALIZADA VIA SISTEMA ON-LINE, ALÉM DO QUE O
VEÍCULO APONTADO NA PEÇA DE FL.214 TAMBÉM NÃO É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. POR SUA VEZ, A PENHORA DE VALORES PECUNIÁRIOS
ATRAVÉS DO BACEN-JUD JÁ FORA PROVIDÊNCIA TENTADA VÁRIAS VEZES, SEM SUCESSO. OUTROSSIM, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS
VERIFICO QUE FOI DEFERIDA A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DA PROPENSE - PROCESSAMENTO DE DADOS SERGIPENSE LTDA, CONFORME DECISÃO
DE FL.134, CUJO MANDADO DE PENHORA, APESAR DE EXPEDIDO DUAS VEZES, NÃO CHEGOU A SER CUMPRIDO. DESTA FORMA, EXPEÇA-SE NOVO
MANDADO DE PENHORA, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE FL.134 E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS EXPROPRIÁVEIS DO
DEVEDOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199910804574
EXEQUENTE(S) : ESV - EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDÃO
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : LENIO MENDONCA DE MORAES
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º 199910804574 VISTOS, ETC... COMPULSANDOSE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 184, PERMANECEU
INERTE, POR CONSEGUINTE, O ABANDONO DA CAUSA ESTÁ CONFIGURADO, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 598 DO CPC.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800508
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : PONTO DA CARNE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E AVALISTAS
ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO
DESPACHO....: DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FLS. 155/7 POR ENCONTRAR-SE TOTALMENTE INTEMPESTIVA. DESENTRANHE-SE DOS AUTOS E
ENTREGUE-SE-LHE A SEU SUBSCRITOR. I. A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 05 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800563
EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : JANEIDE FRANCISCA DE LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 180 ARQUIVADO NA PASTA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS DE N º 10, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800571
EXEQUENTE(S) : BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EDESIO MONTEIRO DA ROCHA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: REMEMTAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM, 19/08/2009
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EXECUÇÃO
PROC.: 200110800029
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
EXECUTADO(S) : GILSON DOREA DANTAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. FEITO ISTO, INTIME-SE O EXECUTADO DA
PENHORA PARA, QUERENDO, OFERECERE EMBARGOS, EM 15 DIAS. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200210800389
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : AURELIA MARIA RIBEIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º 20021080389 VISTOS, ETC... COMPULSANDOSE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 113, PERMANECEU
INERTE, POR CONSEGUINTE, O ABANDONO DA CAUSA ESTÁ CONFIGURADO, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 598 DO CPC.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310800577
EXEQUENTE(S) : C&M COBRANCAS E SERVICOS LIDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A DECISÃO DOS EMBARGOS TORNOU ILÍQUIDA A SENTENÇA PROFERIDA, NECESSITANDO,
POIS, O FEITO PASSAR PELA FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVA-SE, TAMBÉM, QUE A PARTE AUTORA JÁ TROUXE OS CÁLCULOS DA DÍVIDA, CONFORME
SE OBSERVA ÀS FLS. 191 E SEGS. SENDO ASSIM, DETERMINO: 1- A BAIXA NA PRESENTE EXECUÇÃO, VEZ QUE ILÍQUIDA A DECISÃO; 2- A AUTUAÇÃO DA
PETIÇÃO DE FLS. 185 E SEGS COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO-SE INTIMAR O LIQUIDADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS
APRESENTADOS, EM 05 DIAS. EM, 19/018/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800211
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
EXECUTADO(S) : LUIS FERNANDO ALEGRE
EXECUTADO(S) : ELISEU BARBIERI
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO POSSUEM EM CONTAS BANCÁRIAS VALORES SUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO,
CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 290 A 294 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DEPÓSITO
PROC.: 200410800807
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: MARCIO MENEZES
RÉU(S) : MANOEL NEVES DE MORAES
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE DEPÓSITO ORIGINADA DA BUSCA E APREENSÃO.
OUTROSSIM, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO PREJUDICADA A DENUNCIAÇÃO À LIDE, PELA POSTERIOR FALTA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL
SEJA, O INTERESSE PROCESSUAL. FACE A SUCUMBÊNCIA NA LIDE PRINCIPAL, CONDENO A PARTE AUTORA (BANCO PANAMERICANO S/A) AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), AO TEMPO EM QUE, NA LIDE SECUNDÁRIA,
CONDENO O REQUERIDO-DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NO MESMO VALOR ACIMA ESTIPULADO, TUDO NOS MOLDES DO ART.
20,§4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410800931
EXEQUENTE(S) : EDUARDO DE BARROS FIGUEIREDO E MONICA MARIA P C FIGUEIREDO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MANOEL ELIAS DE SANTANA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 135, OFICIE-SE AO STJ, INFORMANDO SOBRE A DESISTÊNCIA DO RECURSO REFERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800193
EXEQUENTE(S) : GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: RICARDO DAMASCENO COSTA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: FALEM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, EM 05 DIAS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÁLCULO
ATUALIZADO DO DÉBITO E DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 164, EM IGUAL PRAZO. APÓS, DIREI SOBRE
O PEDIDO RETRO. EM,19/08/2009
EXECUÇÃO
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PROC.: 200510800353
EXEQUENTE(S) : MARCELO SANTOS MENEZES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DOREA DE MORAES FILHO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXEQUENTE(S) : HAROLDO JOSE SOUZA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ALEX CARVALHO SILVA
EXECUTADO(S) : PABLO CARVALHO SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 189/196 ARQUIVADOS NA PASTA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS DE N º
10, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800353
EXEQUENTE(S) : MARCELO SANTOS MENEZES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DOREA DE MORAES FILHO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXEQUENTE(S) : HAROLDO JOSE SOUZA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ALEX CARVALHO SILVA
EXECUTADO(S) : PABLO CARVALHO SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 185/196 ARQUIVADO NA PASTA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS DE N º 10,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800462
EXEQUENTE(S) : ANA MARIA MENEZES TAPIOCA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MAURO SALVADOR MOURA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 273 E SEGS. E, 05 DIAS. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610800088
EXEQUENTE(S) : ANDRE SILVA VIEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA MERCE MATOS DA SILVA
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: PROC. Nº: 200610800088 SEGUNDO RECENTE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, ATRAVÉS DO ACORDÃO Nº 5954/2009
LAVRADO PELO DOUTO MAGISTRADO RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, O BLOQUEIO EM CONTA DO DEVEDOR, DO TIPO SALÁRIO, PODEM
SOFRER PENHORA ATÉ O LIMITE DE 30, MENSALMENTE, ATÉ O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BACEN/JUD - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE MITIGADA - POSSIBILIDADE LIMITAÇÃO A 30 DO VALOR SALARIAL - SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR - EFETIVIDADE DO PROCESSO. NADA OBSTA O DESCONTO SOBRE
RENDIMENTOS DE CONTA SALÁRIO DO DEVEDOR, DESDE QUE O SEJA FEITO DENTRO DE UM LIMITE RAZOÁVEL, POIS NA ESTEIRA DO ATUAL
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, RESTOU MITIGADA A IMPENHORABILIDADE DESSE TIPO DE CONTA CORRENTE, VEZ QUE O BLOQUEIO JUDICIAL
DE PERCENTUAL LIMITADO DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA, NÃO IMPLICA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA AO DEVEDOR E TAMBÉM NÃO OFENDE
OS TERMOS DO ARTIGO 649, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A IMPENHORABILIDADE DE QUE TRATA ESTE DISPOSITIVO É AQUELA QUE
INCIDE DIRETAMENTE NO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DO DEVEDOR, SENDO CERTO QUE A IMPORTÂNCIA RELATIVA AO SALÁRIO, ASSIM QUE
CAI NA CONTA CORRENTE, PERDE TAL NATUREZA, PRESTANDO-SE A HONRAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO CORRENTISTA, CUJO VALOR DO
BLOQUEIO DEVERÁ SER LIMITADO A 30, MENSALMENTE, ATÉ O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 2169/2008,RELATOR CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO À DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA: JUIZ RICARDO
MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA,DJ 13/07/2009,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM JÁ HÁ
DECISÃO NESSE SENTIDO: “PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ATO JUDICIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. CONTA-CORRENTE.
VENCIMENTOS. CARÁTER ALIMENTAR. PERDA. - COMO, A RIGOR, NÃO SE ADMITE A AÇÃO MANDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO, TENDO O
RECORRENTE PERDIDO O PRAZO PARA INSURGIR-SE PELA VIA ADEQUADA, NÃO HÁ COMO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, DADA A OFENSA À
SÚMULA Nº 267 DO STF. - AINDA QUE A REGRA COMPORTE TEMPERAMENTO, PERMANECE A VEDAÇÃO SE NÃO DEMONSTRADA QUALQUER EIVA DE
TERATOLOGIA E ABUSO OU DESVIO DE PODER DO ATO JUDICIAL, COMO OCORRE NA ESPÉCIE. - EM PRINCÍPIO É INADMISSÍVEL A PENHORA DE
VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO OU APOSENTADORIA POR PARTE DO DEVEDOR.
ENTRETANTO, TENDO O VALOR ENTRADO NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO RECORRENTE SEM QUE TENHA SIDO CONSUMIDO INTEGRALMENTE
PARA O SUPRIMENTO DE NECESSIDADES BÁSICAS, VINDO A COMPOR UMA RESERVA DE CAPITAL, A VERBA PERDE SEU CARÁTER ALIMENTAR,
TORNANDO-SE PENHORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (STJ - RELATORA MINISTRA
NANCY ANDRIGHI - RMS 25397/DF, JULG. DJE 03/11/2008) POSTO ISTO, INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS.58/59, DEVENDO O BLOQUEIO DE VALORES FEITO
VIA SISTEMA BACEN-JUD RECAIR SOBRE O SALÁRIO DEPOSITADO PELO INSS QUE A EXECUTADA PERCEBE REFERENTE À PENSÃO POR MORTE DO
SEU MARIDO, CONFORME COMPROVANTE BANCÁRIO DE FLS. FLS.61, ATÉ O VALOR DE 30, QUAL SEJA, R$ 438,28 (QUATROCENTOS E VINTE OITO REAIS
E VINTE E OITO CENTAVOS). AO TEMPO EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA RESTANTE A SER DESBLOQUEADA NO
VALOR DE R$ 74,09 (SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), FAZENDO CONSTAR NESTE O Nº DO ID DO BLOQUEIO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610800163
EXEQUENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : ANIBAL PINTO DE OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º 200610800163 VISTOS, ETC... DIANTE DO
CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 210, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, APLICÁVEL
SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 598 DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXEQUENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,19/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800365
EXEQUENTE(S) : JOSE FIGUEIREDO BARRETO FILHO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FENELON MENDOÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, QUERENDO, EMBARGAR O FEITO FEITO EXECUTIVO NO PRAZO DE 15 DIAS.
ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
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MONITÓRIA
PROC.: 200610800425
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA
RÉU(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: PROC. 200610800425
INDEFIRO MAIS UMA VEZ O PEDIDO DE SUSPENSÃO. DIGA A PARTE REQUERENTE SE PRETENDE CONTINUAR O
FEITO SOMENTE COM A PARTE VIDAMAR AQUACULTURA LTDA, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NÃO SENDO RAZOÁVEL PERMANECER O
PROCESSO PARALISADO POR MAIS TEMPO, QUANDO JÁ TRAMITA HÁ TRÊS ANOS SEM SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DO OUTRO REQUERIDO. SEU
SILÊNCIO IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800462
EXEQUENTE(S) : DE PAULA & MASSOTTI LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : VIAÇAO LINHA VERDE LTDA
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800888
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : JR INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA SE FAZ NECESSÁRIA A
OBSERVÂNCIA DE ALGUNS REQUISITOS LEGAIS, DENTRE ELES A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR (ARTS. 678 E 719, CAPUT DO CPC), AO QUAL
INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DAS FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO, E QUE DE PREFERÊNCIA DEVE SER UM DOS SÓCIOS EMPRESARIAIS,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, COM SUAS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES, NO
PRAZO DE 05 DIAS. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLEITO. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800093
EXEQÜENTE(S) : VALDETE VALENTINS DOS SANTOS FILHA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
EXECUTADO(S) : ALFREDO ELIZEU BARRETO DA CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 181/184 ARQUIVADO NA PASTA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS DE N º 10,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800102
EXEQÜENTE(S) : JOSE SOARES DA ROCHA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOÃO DE SOUZA ÁVILA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.187 DE QUE A PARTE REQUERENTE CONCORDOU COM OS PEDIDOS FEITOS POR UMA DAS PARTES
REQUERIDAS, O SR. JOÃO DE SOUZA ÁVILA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, DEIXO DE CONSIDERAR A PETIÇÃO DE FLS.180/181, LIBERANDO ESTE
PATRONO DE FUTURAS MANIFESTAÇÕES E DETERMINO AO CARTÓRIO QUE RETIRE O NOME DO SR. JOÃO DE SOUZA ÁVILA DA CAPA DOS AUTOS. AO
TEMPO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, PARA
O ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS.177.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800159
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
RÉU(S) : IRMAOS ARAUJO LTDA
ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO
RÉU(S) : ANTONIO MILTON DE JESUS
ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO
RÉU(S) : JOSE ALVES DE ARAUJO
ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 247/8. RETIFIQUE-SE. PROCESSO Nº : 200710800159 VISTOS, ETC. BANCO DO BRASIL S/A, JÁ QUALIFICADO,
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, PROPÔS A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PARA A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS
DE ACORDO COM O QUE FORA DETERMINADO NOS AUTOS DESTES EMBARGOS. DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO
APRESENTADO PELO EXPERT NOMEADO, AS PARTES NÃO O IMPUGNARAM. É O RELATÓRIO. DECIDO. INICIALMENTE, INSTA SALIENTAR QUE O
PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SENDO DESTINADO A DETEMINAR O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO,
QUANDO A SENTENÇA NÃO O FAZ, CONSOANTE DISPÕEM OS ARTS. 475-A A 475-H, DO CPC, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 11.232/05.
OBSERVA-SE QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO PERITO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, APURANDO-SE O VALOR DEVIDO,
CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO , FICANDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO EM FAVOR DO
REQUERENTE NO IMPORTE DE R$ 868.789,14 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CATORZE CENTAVOS),
ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2009. NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO LAUDO APRESENTADO. PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A
CONDENAÇÃO, NO VALOR ORIGINÁRIO DE R$ 868.789,14 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETEC
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800208
EXEQÜENTE(S) : JOAO PAULO BATISTA SOUZA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXEQÜENTE(S) : FABIANNA PORTO SAMPAIO
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : MOTEL CHALE DE LAMOUR
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DESTE, EM 10 DIAS. EM, 19/08/2009
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DEPÓSITO
PROC.: 200710800244
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JANISSON SANTOS SANTANA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POSTO QUE AINDA NÃO CITADO O RÉU. INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, 267, § 1º).
EM, 19/08/09
USUCAPIÃO
PROC.: 200710800288
REQUERENTE(S) : MOYSES DE SOUZA BATISTA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESAPCHO DE FLS. 174. APÓS, VISTA AO MP. EM, 19/08/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800333
EXEQÜENTE(S) : JONAS FERREIRA TRINDADE NETO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ADAMOR MORAES ANTUNES
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS,
RETORNEM PARA ANÁLISE DO ÚLTIMO REQUERIMENTO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800374
EXEQUENTE(S) : CEREALISTA PONTE ALTA LTDA
ADV.: MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS
ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ANTONIO TAVARES DE JESUS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º 200710800374 VISTOS, ETC... DIANTE DO
CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 104, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, APLICÁVEL
SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 598 DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXEQUENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800379
EXEQÜENTE(S) : IVETE FIGUEIREDO DE ALMEIDA DIAS
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
EXECUTADO(S) : EURIPEDES ARAUJO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO DADA NA CERTIDÃO DA OFICIALA DE
JUSTIÇA ÀS FLS.118, E DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SUA EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710800401
EXEQUENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
DESPACHO....: DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO ESBOÇADA PELA PARTE EXEQUENTE ÁS FLS.68, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710800426
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON FEITOSA ME
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : CALCADOS LANA LTDA
REQUERIDO(S) : LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA
ADV.: JUAREZ MARCHET
ADV.: LASIER BERTOLUZ
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO NO JORNAL OFICIAL E MAIS UMA VEZ EM
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONFORME REZA O ARTIGO 232, III DO CPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800438
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA LIMA MAYNART
EXECUTADO(S) : STENIO DE SOUZA MAYNART
EXECUTADO(S) : FRANGACO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS PARTES, PROCEDA-SE À NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS ELENCADOS. EM,
19/08/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800682
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : CELIO EDUARDO SANTANA BATISTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800682 TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO,
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PROCEDA-SE À BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO MEDIANTE O SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE PELA IMPRENSA. ARACAJU, 18/08/2009.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710800707
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON BOMFIM
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DO REQUERENTE, EM 05 DIAS. EM, 19/08/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800815
REQUERENTE(S) : CNF CONSORCIO NACILNAL LTDA
ADV.: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO MARTINS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR D.J. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800835
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : EDILZA VIEIRA SANTOS DANTAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE FILADELFO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800835 APESAR DE FAZER REFERÊNCIA A UMA CERTIDÃO REFERENTE AO PROCESSO DE INVENTÁRIO EM
TRÂMITE NA 6ª VARA CÍVEL (PETIÇÃO À FL. 452), VERIFICA-SE QUE O MESMO NÃO FORA ANEXADO À PEÇA ENCARTADA PELA EXEQUENTE. ASSIM,
INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ACOSTE O DOCUMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19/08/2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800866
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : GEILSON SANTANA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 74, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA NO
MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200710800930
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
RÉU(S) : VALTER FERREIRA SANTOS
RÉU(S) : HERIDAN FONTES SANTOS
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
RÉU(S) : VANDA MARIA FERREIRA SANTOS
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
RÉU(S) : MESSALA COMERCIAL LTDA
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, RECONHECENDO VIA DE CONSEQUÊNCIA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO
MENCIONADO NA INICIAL, PORÉM, CONDENANDO OS EMBARGANTES-REQUERIDOS HERIDAN FONTES E VANDA MARIA A PAGAREM AO BANCO AUTOR
A QUANTIA QUE VIER A SER APURADA APÓS OS NOVOS CÁLCULOS COM AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO EFETUADAS POR ESTA DECISÃO,
CONSTITUINDO-SE, NA FORMA DO ART. 1.102-C, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EMBARGADO
E, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OUTROSSIM, IMPRESCINDÍVEL
MENCIONAR QUE COMO TODOS OS REQUERIDOS POSSUEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COMO AVALISTAS PERANTE O CONTRATO, QUE É UM SÓ
PARA TODOS, E FOI REVISADO PELA PRESENTE DECISÃO. MUITO EMBORA NÃO TENHAM APRESENTADO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OS RÉUS
MESSALA COMERCIAL LTDA E VALTER FERREIRA SANTOS, OS TERMOS DESTA DECISÃO LANÇAM INDISCUTIVELMENTE SEUS EFEITOS TAMBÉM SOBRE
ELES, DEVENDO A FASE EXECUTÓRIA SER ÚNICA PARA TODOS OS DEMANDADOS, ASSIM COMO O VALOR DEVIDO APURADO APÓS OS RECÁLCULOS
COM BASE NA REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO ORA REALIZADA.[...]
REVISÃO
PROC.: 200710801021
REQUERENTE(S) : GILVANETE CARDOSO SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE MONEY S A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE
2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801096
EXEQUENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200710801096 VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA O EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA
QUANTIA ARBITRADA EM SENTENÇA/ACÓRDÃO. OUTROSSIM, DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 31 E DA PETIÇÃO DE FLS. 181/3,
CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 31 NO TOTAL DE R$ 263,13,
LIBERANDO-SE O REMANESCENTE TRANSFERIDO ATRAVÉS DO BACENJUD, ÀS FLS. 31/2, ATRAVÉS DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO,
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COMPENSANDO-SE COM AS CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM QUITADAS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710801104
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE CORREIA SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANA MARIA BASTOS KAGERER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANA ZELIA DA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : CARLOS WALDEMAR MENDONÇA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GILSA MARIA SOUTO MUHLERT
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOAO DIAS DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE AROLDO LIMA ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA ALVES TELES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSEFA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO 200710801104 DEFIRO O PEDIDO CONTIDO À FL. 599. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801281
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO SÁVIO LEO DO PRADO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
EXECUTADO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FL.153, COERENTEMENTE COM O QUE JÁ FORA DECIDIDO NO PROCESSO APENSO DE Nº200710801280.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710801355
REQUERENTE(S) : EDILENE DOS SANTOS CRUZ
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : EDMARA DE JESUS
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : RODRIGO DOS SANTOS CRUZ
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : ROBERTA SANTOS CRUZ
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : TAISLAYNE DOS SANTOS CRUZ
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : TIAGO SANTOS CRUZ
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV.: ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS
ADV.: INDAIÁ MENEZES LEMOS
ADV.: JOSÉ CARLOS COELHO VASCONCELOS JUNIOR
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 269, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE
PESSOALMENTE E POR D.J. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO
DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801367
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : SIMONE CHRISTINE SALGADO CARVALHO
EXECUTADO(S) : R & SCALÇADOS LTDA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDA SALGADO SANTOS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 20071081367 AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A EXECUTADOS:: R & S CALÇADOS – NOME FANTASIA – CORBELLO RAIMUNDA SALGADO
SANTOS SIMONE CHRISTINE SALGADO CARVA VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 106/108, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE PELO TEMPO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACORDADA. FINDO O
PRAZO SEM O CUMPRIMENTO, O PROCESSO RETOMARÁ SEU CURSO NORMAL, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/08/2009 DRA. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800023
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : CARLENE CRISTIANE LIMA
EXECUTADO(S) : CARLENE CRISTIANE LIMA ROUPAS E ACESSORIOS
EXECUTADO(S) : WILLIAM OLIVEIRA CRUZ
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ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
SENTENÇA....: CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. , A FIM DE QUE
PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL,
ESPECIALMENTE OS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFORME SOLICITADO PELO EXEQUENTE, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS
QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE
PROCESSO. ARACAJU, 19/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800038
EXEQÜENTE(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO PEDRAS DO BOSQUE
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : JACKELINE FELIX BRITO GODOLPHIM
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, A FIM DE QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO A QUE FAZ ALUSÃO NA
PETIÇÃO DE FL. 147, EM 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800039
EXEQUENTE(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXEQUENTE(S) : KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : JACKELINE FELIX BRITO GODOLPHIM
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800108
EXEQUENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : ELETRO AUTO LTDA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º 200810800108 VISTOS, ETC... DIANTE DO
CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 63, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, APLICÁVEL
SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 598 DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXEQUENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,19/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800121
EXEQÜENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : NILDETE REIS DE SOUZA DANTAS E RAUL DE QUEIROZ DANTAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS
EXECUTADOS, INFORME A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, A FIM
DE QUE O FEITO POSSA TER SEGUIMENTO NORMAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800174
EXEQÜENTE(S) : BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 62868302/0001-33
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LIDER - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DEVIDAMENTE CUMPRIDO, E CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FL.71 NOTICIA O DOMICÍLIO ATUAL DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, EXPEÇASE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA COM O FIM DE REALIZAÇÃO DE PENHORA E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS. INTIME-SE O EXEQUENTE TAMBÉM
PARA QUITAR AS CUSTAS DA DEPRECATA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810800261
REQUERENTE(S) : ROSEVELT PRADO LEAO
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(S) : VALDIR GONZAGA DA CRUZ
DESPACHO....: PROC. 200810800261
DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. EXAURIDO ESTE PRAZO FICA DESDE LOGO
INTIMADA A PARTE REQUERENTE QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA MOVIMENTAR O FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DE LOGO,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE, DESTE DESPACHO. ARACAJU,19/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800312
REQUERENTE(S) : AMANDA CARDOSO SANTOS
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS LTDA
ADV.: ALESSANDRA MIYUKI DOTE
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ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : S P C SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800327
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : REBERT SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 53, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA NO
MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800358
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : RONALDO CRUZ SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO QUANTO DISPOSTO NO OFÍCIO DE FLS. 31/33. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800394
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : LUCIANO ARIMATEIA ROSA NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : ARI ARTES GRAFICAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800394 TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO,
PROCEDA-SE À BUSCA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS (ARI ARTES GRÁFICAS LTDA E JOSÉ GONÇALVES SANTOS) MEDIANTE O SISTEMA
BACENJUD. INTIME-SE PELA IMPRENSA. ARACAJU, 19/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810800448
REQUERENTE(S) : ROSALIA DE JESUS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : LUCIO BARRETO DORIA CONHECIDO POR LAMBANÇA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2008110800448 CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. SENDO ASSIM PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE
EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO
ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA DO BACEN, DE LOGO EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 36/9. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800463
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DONIZETE APARECIDO BUTARELLO
DESPACHO....: DEFIRO. OFICIE-SE EM, 19/08/2009
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800761
EXEQÜENTE(S) : MARIA RUZILEIDE LEMOS COSTA ME
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/MULTA DIÁRIA ONDE PLEITEIA A PARTE EXEQUENTE O RECEBIMENTO
DA MULTA FIXADA NA SENTENÇA QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FLS.76/80) NO VALOR DE R$ 8.467,06 (OITO MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.102, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PETITÓRIO DE FLS.96/97 NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800787
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA SA
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : JOÃO LUCAS DE SOUZA NETO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA ARQUIVADA CONFORME CERTIDÃO ACIMA., NO PRAZO DE 05
DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800847
EXEQUENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : FARMACIA SILVA LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: DEPROC. 200810800847
DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. FICA DESDE JÁ INTIMADA A PARTE EXEQUENTE
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QUE APÓS ESTE PRAZO DEVERÁ MOVIMENTAR O FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I. A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE DESTE
DESPACHO. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800894
AUTOR(ES) : JOSE EVERTON DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO REQUERIDO JÁ FORA DEVIDAMENTE JULGADO, CONFORME CONSULTA AO
SCP, TENDO SIDO NEGADO PROVIMENTO. DESTA FORMA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.191/192 E 212 UMA VEZ QUE JÁ FORA HOMOLOGADA POR
SENTENÇA A LIQUIDAÇÃO, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA, QUERENDO, DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05
DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800921
AUTOR(ES) : LUIZ AUGUSTO BORBA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR ORIGINÁRIO DE R$ 937,56 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2009, EM FAVOR DO REQUERENTE BANCO PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE
CREDITO, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM BASE NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS CONTRATUALMENTE,
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200810800931
AUTOR(ES) : CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : AMADEU DIAS
ADV.: GUILHERME OSVALDO C. TAVARES DE MELO
ADV.: EURIPEDES TAVARES DE MELO FILHO
RÉU(S) : MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: RONALD ARAGÃO XAVIER
DESPACHO....: CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA, ATRAVÉS DA QUAL PLEITEIA O REQUERENTE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES À
HARDMAN COMÉRCIO LTDA-DIAS CAFÉ, SITUADO NA AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, 3000, AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS, 1º
PISO, LOJA CO 24021, SERRINHA, FORTALEZA-CEARÁ, CEP Nº 60.741-9000. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, SEM QUE
HOUVESSE UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE PASSO A ANÁLISE DO FEITO. NO TOCANTE À ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
DESTE JUÍZO, NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE, NÃO OBSTANTE A ALEGAÇÃO DE SER O FORO DA EMPRESA, A CIDADE DE FORTALEZA, O
FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR QUESTÕES RELATIVAS À SOCIEDADE EMPRESARIAL, A PARTE REQUERIDA NÃO UTILIZOU-SE DO INSTRUMENTO
JURÍDICO APROPRIADO PARA ALEGAR TAL INCIDENTE, QUAL SEJA, A COMPETENTE PEÇA DE EXCEÇÃO, TENDO ARGUIDO A INCOMPETÊNCIA EM SEDE
DE PRELIMINAR NA PRÓPRIA PEÇA DE CONTESTAÇÃO, FATO ESTE, QUE ACABOU POR PRORROGAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL
REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU,
12/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810800984
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA TELES BARRETO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA ARAUJO DA PAIXAO BASTOS
REQUERIDO(S) : JOSE EDSON BASTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 058V, ONDE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE A
PARTE REQUERIDA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810801013
EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : UNIBANCO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : UNICARD CARTÃO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801022
EXEQUENTE(S) : BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA
INFORMA QUE O EXECUTADO, HÁ ANOS, NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO NO MANDADO.
DESPEJO
PROC.: 200810801042
AUTOR(ES) : PATILAR PATIZEIRO CONSTRUÇAO E LOCAÇOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
RÉU(S) : FERNANDO VALFRIDO DOS SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
RÉU(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO: 200810801042 VISTOS ETC. FERNANDO
VALFRIDO DOS SANTOS E JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO SANTOS , NOS AUTOS DO DESPEJO AJUÍZADO POR PATILAR PATIZEIRO CONSTRUÇÃO E
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LOCAÇÕES OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 163 E SEGS ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO.. OS EMBARGOS FORAM
INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE . É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535,
DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL
SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, OBSERVA-SE QUE O RECORRENTE MENCIONA NÃO TER SIDO APRECIADA A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA . NO TO CANTE A ESTA QUESTÃO, FICOU CLARO NOS AUTOS QUE O SR. MANOEL MESSIAS VEIGA, JÁ FALECIDO
ERA SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA AUTORA, ALÉM DO QUE ERA A EMPRESA AUTORA A ADMINISTRADORA DO BEM LOCADO AO RÉ, COMO SE VÊ A
EXEMPLO OS DOCS. DE FLS. 86/7, 91. DE FATO HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO A ANÁLISE DA PRELIMINAR. NO ENTANTO, APÓS SUA ANÁLISE
NO BOJO DESTES EMBARGOS, NADA HÁ QUE SE MUDAR NO MÉRITO E NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA ATACADA. PELO EXPOSTO, CONHEÇO
DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, RETI
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801076
AUTOR(ES) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA
RÉU(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONSECA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O PERITO PAULO SILVA SANTOS PARA QUE O MESMO CONFECCIONE O LAUDO EM 30 DIAS,
HAJA VISTA QUE O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS JÁ FORAM DEPOSITADOS. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200810801101
REQUERENTE(S) : COFARMA CENTRO INTEG DE FRUTICULTURA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, DIANTE DAS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR
SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADA POR COFARMA – CENTRO INTEGRADO DE FRUTICULTURA LTDA EM
FACE DO BANCO DO NORDESTE S/A, DEIXANDO DE DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, ANTE O
ATENDIMENTO DO PLEITO NO CURSO DA DEMANDA.[...]
DEPÓSITO
PROC.: 200810801151
AUTOR(ES) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
RÉU(S) : JOSE FABIO SANTANA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, AFASTANDO A INFIDELIDADE DO DEPOSITÁRIO, BEM COMO A REVISÃO CONTRATUAL,
RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO REQUERENTE, REFERENTE À PARCELAS DEVIDAS, ASSEGURANDO-SE-LHE O
PROSSEGUIMENTO COM A EXECUÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º DO DEC-LEI 911/69. CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
PLEITEADO PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS
ACOSTADOS, O MESMO NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E
DE SUA FAMÍLIA. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE DEMANDADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10 SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, FICANDO SUSPENSO NOS TERMOS DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810801156
REQUERENTE(S) : CICERO FERREIRA SILVA
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL PARA JULGAR EXTINTO
O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º DO CPC,
FICANDO SUSPENSOS ATÉ EVENTUAL MUDANÇA NA SUA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS ARTS. 11, §2º E 12 DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO 1 § 6O EM 1 (UM) ANO:
(...) II - A AÇÃO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR E VICE-VERSA, SE O FATO QUE A AUTORIZA SE VERIFICAR NO PAÍS; CONTADO O PRAZO DO DIA
EM QUE O INTERESSADO TIVER CONHECIMENTO DO MESMO FATO (ART. 178, § 7O, V);
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810801168
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ZEMA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO EXECUTIVA EM APENSO. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801202
AUTOR(ES) : VALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.177,47 (UM MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA
E SETE CENTAVOS), EM FAVOR DO BANCO ITAÚ S/A, NA DATA-BASE DE JUNHO DE 2009, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
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PROC.: 200810801231
REQUERENTE(S) : JOCIDRAM BARBOSA VIEIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810801231 RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO IV, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 19/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810801242
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
REQUERIDO(S) : MARCOS AURELIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLODOALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. EM, 19/08/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800027
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : A. M. SAT COUTINHO ANTENAS PARABOLICAS
REQUERIDO(S) : LIDER ANTENAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 24/09/2009, ÀS 09:00 HORAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800027
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : A. M. SAT COUTINHO ANTENAS PARABOLICAS
REQUERIDO(S) : LIDER ANTENAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, FICANDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE
2009, ÀS 09HORAS E 00 MINUTOS. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEIXO DE INTIMAR O PRIMEIRO REQUERIDO – A.M SAT COUTINHO ANTENAS PARABÓLICAS – UMA VEZ QUE O MESMO É
REVEL E NÃO POSSUI PROCURADOR NOS AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOR SOB PENA DE CONFISSÃO (§ 1º, DO ART. 343, DO C.P.C.).
ARACAJU, 18/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800038
AUTOR(ES) : JERUSA SOFIA PINHO DAMASCENO
ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA
RÉU(S) : CASSI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO Nº: 200910800038 VISTOS ETC. CASSI NOS
AUTOS DA AÇÃO COMINATÓRIA AJUIZADA POR JERUSA SOFIA PINHO DAMASCENO, OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 160/170, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. É O
RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR
DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. JUÍZO DE
DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER
DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO SUPRACITADO DISPOSITIVO. ADUZ O RECORRENTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, POSTO QUE HOUVE
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA SOMENTE NA SENTENÇA, O QUE É PLENAMENTE POSSÍVEL. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDOSE, EM SUA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS. 160/170. OFERECIDAS AS CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.TJ/SE. I. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800083
AUTOR(ES) : LUIZ ALBERTO TELES PRADO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : BANCO DO NORDES DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO ÀS FLS. 541. EM, 19/08/2009
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910800084
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CLOVES ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO. OFICIEM-SE. EM, 19/08/2009
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800135
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GICELDA FILINTO DE SANTANA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º 200910800135 VISTOS, ETC... CONSIDERANDO
O QUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FL. 49, INFORMANDO ACERCA DA DESISTÊNCIA DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM,
19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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MONITÓRIA
PROC.: 200910800145
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : ANTONIO CARLOS DE SANTANA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM, 19/08/2009
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800146
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CRISTINO ARAUJO FILHO
DESPACHO....: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 43. AGUARDE-SE RETORNO DO AR DA CARTA DE INITMAÇÃO. JUNTADA ESTA AOS AUTOS,
CERTIFIQUE-SE A MANIFESTASÇÃO DA PARTE E, APÓS, CLS. EM, 19/08/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800154
EXEQÜENTE(S) : CLESE MEIRE GOMES DE JESUS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, APRESENTANDO INCLUSIVE CÁLCULOS DE
ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, PRAZO DE 05 DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORA PÚBLICA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800184
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MILK LIFE PRODUTOS LACTEOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 224. EM, 19/08/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800217
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : DENILSON BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 48, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA NO
MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800222
REQUERENTE(S) : JOCIDRAM BARBOSA VIEIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800222 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. I. O
APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 19/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800225
REQUERENTE(S) : JOSE LEANDRO SANTOS ALMEIDA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AO CADASTRAMENTO DA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS DE FLS.72/74. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800237
REQUERENTE(S) : WASHINGTON DOS SANTOS ALCANTARA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : FABRICA DE GELO SERGIPE LTDA - GELO CRISTAL
ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
REQUERIDO(S) : FAGNER PRATA DOS SANTOS
ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, E EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR EDITAL, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTE ACERCA DO ACORDO INFORMADO À FL. 109, RATIFICANDO, SE FOR O CASO, OS SEUS TERMOS. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ABRASE VISTA DOS AUTOS Á REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800286
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : MICHELLE DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: DEMONSTRANDO-SE INEXITOSO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, CONFORME SE VÊ ÁS FLS. 23/24, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 200910800288
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : RONALDO CRUZ SILVA
DESPACHO....: COMO REQUER. EM, 19/08/2009
REVISÃO
PROC.: 200910800301
REQUERENTE(S) : JOELMA MARQUES FARIA
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800350
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DA CRUZ
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS
HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA O DECISUM DE FLS.135/136. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800351
EXEQÜENTE(S) : PAULO SERGIO TEIXEIRA DE AZEVEDO
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
EXECUTADO(S) : FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.247, ARQUIVE-SE O FEITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800388
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800402
AUTOR(ES) : BARROS & VIEIRA LTDA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O PERITO PAULO SILVA SANTOS, NOMEADO ÀS FLS. 15, DEVENDO O MESMO DIZER EM 05 DIAS
SE ACEITA O MÚNUS, FORNECER ORÇAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS E REQUERER DOCUMENTO PORVENTURA NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO
LAUDO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800408
REQUERENTE(S) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : SEARA ALIMENTOS S/A
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, À CLS. EM, 19/08/2009
DESPEJO
PROC.: 200910800413
AUTOR(ES) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
RÉU(S) : ROMILCE FERREIRA DA COSTA
DESPACHO....: IDEFIRO O PEDIDO RETRO, VEZ QUE A PARTE AUTORA, COMO ADMINSITRADORA DO BEM LOCADO É QUE DEVERÁ INFORMAR SE A
´REQUERIDA CONTINUA OU NÃO RESIDIDNO NO IMÓVEL. PARA TANTO FIXO O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE XTINÃO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800428
EXEQÜENTE(S) : GERALDO DE OLIVEIRA COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : ASPECIR
DESPACHO....: CERTIFIQUE O CARTÓRIO A RESPEITO DE INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E APÓS VENHAM CONCLUSOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800443
REQUERENTE(S) : ANGELICA DE JESUS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLEVERTON AUGUSTO DE JESUS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JAQUELINE DE JESUS SANTOS
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ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA BARBOSA DE JESUS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA MARIA ANDRADE DAS NEVES
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : OSVALDO DA COSTA ANDRADE
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA BISPO COSTA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA RITA DOS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SUELI SOUSA EÇA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MAURICIO DOS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ERONIZIO ALMEIDA SILVA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, À CLS. EM, 19/08/2009
EMBARGOS
PROC.: 200910800455
EMBARGANTE(S) : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EMBARGADO(S) : GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800455 CERTIFIQUE-SE, A SECRETARIA, SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU, 19/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910800458
AUTOR(ES) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
RÉU(S) : ARIVALDO MACHADO
RÉU(S) : JOSEFINA GOIS MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO 200910800458 CITE-SE A PARTE RÉ JOSEFINA GOIS MACHADO NA RUA DR. JOSÉ AMÍLCAR DE AZEVEDO, NÚMERO 355,
BAIRRO ROSA MARIA (ELZE), SÃO CRISTÓVÃO/SE, CEP 49100-000. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800474
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LAERCIO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 34VERSO. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800483
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ORLANDO SILVA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
EXECUTADO(S) : JOAO RICARDO SILVA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: HAVENDO ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS DE JUROS ABUSIVOS, SUSPENDA-SE O FEITO ATÉ
JULGAMENTO DOS EMBARGOS. EM,19/08/2009 EM,19/08/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800519
EXEQÜENTE(S) : JOAO BOSCO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
SENTENÇA....: O PRESENTE FEITO, EMBORA CADASTRADO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TEVE COMO PEDIDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER, SENDO, POIS DESNECESSÁRIO SEU CADASTRAMENTO, MOTIVO DE SEU ENCERRAMENTO. A PETIÇÃO DE FLS. 25 É, EM VERDADE,
EXECUÃO DE ASTREINTES QUE DEVERÁ SER CORRETAMENTE CADASTRADA. APÓS ISTO, FICA, TB INTIMADO O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A
PLANILHA DO CÁLCULO ATUALIZADO, EM 10 DIAS. EM, 19/08/2009
REVISÃO
PROC.: 200910800531
REQUERENTE(S) : EMMANOELA MELO SILVA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
DESPACHO....: I - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 34. II - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 05 (CINCO) DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). III - DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. IV - OUTROSSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL A FIM DE
CONSTAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800543
AUTOR(ES) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
RÉU(S) : GIVERALDO NUNES LIMA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
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DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O BANCO LIQUIDANTE NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSOANTE DETERMINOU A DECISÃO DE
FL.224, INTIME-SE A PARTE AUTORA DA FASE DE CONHECIMENTO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800561
REQUERENTE(S) : OSVALDO VIEIRA DE SANTANA JUNIOR
ADV.: CARLA FALOTICO
REQUERIDO(S) : DENILMA DE SOUZA CAVALCANTE
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800565
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : READY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 20091080565 REQUERENTE : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD. FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES REQUERIDO
(A) : READY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, CONDENANDO O REQUERIDO A RESTITUIÇÃO
IMEDIATA DE R$ 2.980,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), QUANTIA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA PELO INPC. CONDENO, AINDA, O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800566
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : MURILO FIRMINO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: SEGUNDO RECENTE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, ATRAVÉS DO ACORDÃO Nº 5954/2009 LAVRADO PELO DOUTO
MAGISTRADO RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, O BLOQUEIO EM CONTA DO DEVEDOR, DO TIPO SALÁRIO, PODEM SOFRER PENHORA ATÉ O
LIMITE DE 30, MENSALMENTE, ATÉ O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BACEN/JUD - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE MITIGADA - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO A 30 DO VALOR SALARIAL
- SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR - EFETIVIDADE DO PROCESSO. NADA OBSTA O DESCONTO SOBRE RENDIMENTOS DE CONTA SALÁRIO DO
DEVEDOR, DESDE QUE O SEJA FEITO DENTRO DE UM LIMITE RAZOÁVEL, POIS NA ESTEIRA DO ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, RESTOU
MITIGADA A IMPENHORABILIDADE DESSE TIPO DE CONTA CORRENTE, VEZ QUE O BLOQUEIO JUDICIAL DE PERCENTUAL LIMITADO DOS VALORES
EXISTENTES NA CONTA, NÃO IMPLICA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA AO DEVEDOR E TAMBÉM NÃO OFENDE OS TERMOS DO ARTIGO 649, INCISO IV DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A IMPENHORABILIDADE DE QUE TRATA ESTE DISPOSITIVO É AQUELA QUE INCIDE DIRETAMENTE NO DEMONSTRATIVO
DE PAGAMENTO DO DEVEDOR, SENDO CERTO QUE A IMPORTÂNCIA RELATIVA AO SALÁRIO, ASSIM QUE CAI NA CONTA CORRENTE, PERDE TAL
NATUREZA, PRESTANDO-SE A HONRAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO CORRENTISTA, CUJO VALOR DO BLOQUEIO DEVERÁ SER LIMITADO A
30, MENSALMENTE, ATÉ O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2169/2008,RELATOR CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO À DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA: JUIZ RICARDO MÚCIO SANTANA DE
ABREU LIMA,DJ 13/07/2009,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM JÁ HÁ DECISÃO NESSE
SENTIDO: “PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ATO JUDICIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS.
CARÁTER ALIMENTAR. PERDA. - COMO, A RIGOR, NÃO SE ADMITE A AÇÃO MANDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO, TENDO O RECORRENTE
PERDIDO O PRAZO PARA INSURGIR-SE PELA VIA ADEQUADA, NÃO HÁ COMO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, DADA A OFENSA À SÚMULA Nº 267
DO STF. - AINDA QUE A REGRA COMPORTE TEMPERAMENTO, PERMANECE A VEDAÇÃO SE NÃO DEMONSTRADA QUALQUER EIVA DE TERATOLOGIA E
ABUSO OU DESVIO DE PODER DO ATO JUDICIAL, COMO OCORRE NA ESPÉCIE. - EM PRINCÍPIO É INADMISSÍVEL A PENHORA DE VALORES
DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO OU APOSENTADORIA POR PARTE DO DEVEDOR. ENTRETANTO,
TENDO O VALOR ENTRADO NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO RECORRENTE SEM QUE TENHA SIDO CONSUMIDO INTEGRALMENTE PARA O
SUPRIMENTO DE NECESSIDADES BÁSICAS, VINDO A COMPOR UMA RESERVA DE CAPITAL, A VERBA PERDE SEU CARÁTER ALIMENTAR, TORNANDO-SE
PENHORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (STJ - RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI RMS 25397/DF, JULG. DJE 03/11/2008) POSTO ISTO, INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS.269/273, DEVENDO O BLOQUEIO DE VALORES FEITO VIA SISTEMA
BACEN-JUD RECAIR SOBRE O MONTANTE SALARIAL TOTAL PERCEBIDO PELA PARTE EXECUTADA, DE R$ 7.615,08 (SETE MIL SEISCENTOS E QUINZE
REAIS E OITO CENTAVOS), DEPOSITADOS TANTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CONTA Nº 11435-9, AG. 1224-6 DO BANCO DO BRASIL, COMO PELO
HOSPITAL REGIONAL AMPARO DE MARIA NA CONTA Nº 004168-3, AG. 008 DO BANCO DO BANESE, CONFORME FLS.279/283 ATÉ O VALOR DE 30 DA
SOMA DE AMBAS, QUAL SEJA, R$ 2.284,52 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). AO TEMPO EXPEÇA-SE
ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA RESTANTE A SER DESBLOQUEADA NO VALOR DE R$ 4.609,76(SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE
CENTAVOS), FAZENDO CONSTAR NESTE O Nº DO ID DO BLOQUEIO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800572
REQUERENTE(S) : ELETROMEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
REQUERIDO(S) : PROA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: POR SER MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE A BUSCA DO ENDEREÇO VIA BACENJUD. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800576
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 07,
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS
TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200910800579
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : EUCLIDES OLEGARIO NETO
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SENTENÇA....: EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800582
EXEQUENTE(S) : LAELSON COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : ACACIA MARIA ROCHA FONTES
DESPACHO....: PROC. 200910800582
DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. EXAURIDO ESTE PRAZO FICA DESDE LOGO
INTIMADA A PARTE EXEQUENTE QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA MOVIMENTAR O FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DE LOGO, INTIMESE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, DESTE DESPACHO. ARACAJU,19/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800589
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA DE FARIAS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 36/86.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800605
EXEQÜENTE(S) : CRISTIAN GABRIEL ANDRADE DOS REIS
ADV.: ILMA BRITO LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
DESPACHO....: DIGA O IMPUGNANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTAODS, EM 10 DIAS. EM, 19/08/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800612
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
EXECUTADO(S) : ERIVALDO SANTOS SOUZA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MESMO ENDEREÇO DE FL.97, COM A AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NOS
MOLDES DO ART.172, §2º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800622
EXEQÜENTE(S) : IVO FERREIRA DE MELO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO(S) : VINICIO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: CONFORME PESQUISA VIA DETRAN ON LINE, NÃO HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. SENDO ASSIM, OFICIE-SE À RECEITA
FEDERAL PARA QUE APRESENTE A ESTE JUÍZO CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, OBSERVANDO AS
CAUTELAS NECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800626
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
EXECUTADO(S) : ISRAEL NASCIMENTO SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 108/109,
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO
ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910800631
AUTOR(ES) : JOSE DORGIVAL CAMILO
ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
RÉU(S) : BANCO CACIQUE S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800631 TENDO EM VISTA A DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DETERMINO: CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA
CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O
REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.
359 DO CPC. ARACAJU, 19 /08/ 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO PROCESSO Nº 200910800631 TENDO EM VISTA A DECISÃO
LIMINAR EM AGRAVO DETERMINO: CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. ARACAJU, 19 /08/ 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800654
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES DA SILVA
ADV.: FRANKLIN DE CARVALHO CARDOSO
ADV.: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA
EXECUTADO(S) : TEREZA HERMINIA DE MELO
ADV.: LEVY LEMOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, 267, § 1º). ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
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COBRANÇA
PROC.: 200910800691
REQUERENTE(S) : NILTON SANTOS TAVARES
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800691 TENDO EM VISTA O DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTIDO ÀS FLS. 20/22, DEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE A REQUERIDA, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE REVELIA. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800695
REQUERENTE(S) : DENISE LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
DESPACHO....: TODAVIA, CUMPRE SALIENTAR QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA AUTORA NÃO SE TRATA DE CERTIDÃO EMITIDA PELA CDL,
TAMPOUCO TRAZ EM QUAL ÓRGÃO O NOME DA REQUERENTE ESTÁ NEGATIVADO, DE MODO QUE NÃO PREENCHE REQUISITO BASILAR PARA
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DA PROVA ROBUSTA E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. POR
CONSEGUINTE, FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E NÃO VISLUMBRANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA,
BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PARA A AUTORA, À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE NÃO TRADUZ SUA
PROCEDÊNCIA, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. CONCEDO O
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELA AUTORA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. PROCEDA, A SECRETARIA, A RETIFICAÇÃO DA
AUTUAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, PARA FAZER CONSTAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ARACAJU, 12/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800706
REQUERENTE(S) : ADILSON SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800706 INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA
RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 19/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800709
REQUERENTE(S) : MARIA VILMA FELIX NOBRE
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS À PARTE AUTORA. ADVIRTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO
DESPACHO DE FL. 16 NO PRAZO SUPRA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM
CONCLUSOS. I.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200910800730
IMPUGNANTE(S) : MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA
IMPUGNADO(S) : GLEIDE SELMA DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
IMPUGNADO(S) : MARIA ANA SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO Nº: 200910800730 VISTOS ETC. GLEIDE SELMA
DOS SANTOS E MARIA ANA SANTOS DE JESUS NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AJUIZADA POR MOBISAT SISTEMAS DE
RASTREAMENTO LTDA, OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 34/8, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO. OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS
CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR
OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º
OFÍCIO ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO SUPRACITADO
DISPOSITIVO. ADUZ O RECORRENTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, POSTO QUE NÃO FORA BEM ANALISADA A DEFESA DA PARTE IMPUGNADA.
BUSCA-SE, EM VERDADE, MODIFICAR A DECISÃO JÁ PROFERIDA. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
LHES NEGAR PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE, EM SUA ÍNTEGRA, A DECISÃO
DE FLS. 34 E SEGS. I. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800734
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO ZUZARTE FERREIRA
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
RÉU(S) : CAGIPE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA WMPEWSA ENERGETICA DE SERGIPE
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 8ªA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU SENTENÇA PROC. Nº
200910800734 HOUVE DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . ENTRETANTO, NÃO HOUVE ATENDIMENTO AO PRAZO
LEGAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800739
REQUERENTE(S) : CINTIA LORENA BORGES
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM VISTA A RENDA DA AUTORA NOTICIADA NOS DOCUMENTOS DE FLS.38/43.
INTIME-SE PARA QUITAR AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO
DO FEITO. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800743
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE MELO MAYNARD
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LUCIO LIMA PAULA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ROBERTO BASTOS DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOVAL BEZERRA DE MENDONCA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSÉ SANTOS EVANGELISTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ CARVALHO RAMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA GILA PIEDADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JULIMAR ANDRADE VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
DESPACHO....: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 10 DIAS. EM, 19/08/2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800754
AUTOR(ES) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
RÉU(S) : WILSON GERVASIO DANTAS DE ALBUQUERQUE
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800754 INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A) PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTE
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, 267, § 1º). EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800762
EXEQÜENTE(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO CANEZ FABIAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : MARCELINO ANTONIO CORTES
DESPACHO....: O DOCUMENTO DE FL.134 NÃO COMPROVA QUE O VALOR BLOQUEADO VIA BACEN-JUD É CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS DO
EXECUTADO, APENAS DEMONSTRA QUE ESTE RECEBE SEUS VENCIMENTOS NA APONTADA CONTA. OUTROSSIM, VERIFICO QUE O VALOR
EFETIVAMENTE TRANSFERIDO FOI NUM TOTAL DE R$7.684,18, NO DIA 07/08/2009 E O EXECUTADO RECLAMA APENAS UM BLOQUEIO DE R$ 3.147,310
OCORRIDO NA DATA DE 06/08/2009. SENDO ASSIM, MANTENHO O BLOQUEIO JÁ EFETUADO, AGUARDE-SE A FLUÊNCIA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800770
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JAILTON SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69.
CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC.
LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800780
EXEQUENTE(S) : CINTHIA CARDOZO ROZA
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800780 1. CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA O EXEQUENTE O
RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA, CONFORME PLANILHA DE FL. 13. 2. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE
“INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE
SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS
NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO
DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). SENDO ASSIM, ACOMPANHANDO
ESTE POSICIONAMENTO, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ
O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. EM, 19/08/09
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800781
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 30/31, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800787
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EXEQÜENTE(S) : SOLANGE MARIA MENDONÇA SANTOS
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : MURILO PORTO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200910800787 VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS DANOS MORAIS, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA O EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA QUANTIA
ARBITRADA EM SENTENÇA/ACÓRDÃO. OUTROSSIM, DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 201 E DA PETIÇÃO DE FLS. 206, CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ
JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 201. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800788
EXEQUENTE(S) : MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : MURILO PORTO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: I. O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 05. EM, 19/08/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800789
EXEQÜENTE(S) : A & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : OI FIXO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800789 CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O
RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. SENDO ASSIM PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS
DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS
RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800797
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA OLIVEIRA DA ROCHA FILHA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2009110800797 CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O
RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. SENDO ASSIM PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS
DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS
RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800802
REQUERENTE(S) : TEREZINHA GAMA DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO NO SENTIDO DE QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SEJAM CUSTEADAS AO FINAL DA DEMANDA. CITE-SE A
PARTE RÉ PARA CONTESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
COBRANÇA
PROC.: 200910800823
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL COTE DAZUR
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
REQUERIDO(S) : ORLANDO SOUZA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800823 CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE A AUTORA , PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA.
ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800830
REQUERENTE(S) : ERLANISON DOS SANTOS VIEIRA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800830 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA OU CONTRA
CHEQUE, A FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800832
EXEQÜENTE(S) : LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA
DESPACHO....: PROCEDA AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DO
DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD.
MONITÓRIA
PROC.: 200910800837
AUTOR(ES) : HELSON PEDREIRA DE CERQUEIRA
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
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ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
RÉU(S) : FRANCISCO DE ARAGÃO
RÉU(S) : MARIA JOSSILEIDE DA SILVA ARAGÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800837 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA OU CONTRA
CHEQUE, A FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800842
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO ALVES MENEZES NETO E CLEONICE LOPES NOGUEIRA
ADV.: DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA - NORCOM
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCEDA AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DO
DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800844
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DAYANE SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800844 TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INCLUSIVE A NOTIFICAÇÃO DE FL. 37, DEPREENDE-SE
QUE O SUPLICADO SE ENCONTRA EM MORA COM AS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DE TER SIDO INTIMADO DE SUA INADIMPLÊNCIA. POR FORÇA DA
CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA NO CONTRATO, NÃO RESTITUÍDO O BEM, OPEROU-SE O ESBULHO POSSESSÓRIO. ASSIM, DEMONSTRADOS OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC C/C 1.210 DO CÓDIGO CIVIL, CONCEDO
LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
REINTEGRAÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. INTIME-SE. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800848
REQUERENTE(S) : ALVARO ALBERTO DE ARAUJO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800848 DECLARO-ME SUSPEITA, POR MOTIVO ÍNTIMO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 135 DO
CPC. DESDE JÁ, INFORMO QUE O OFÍCIO COM AS RAZÕES DA SUSPEIÇÃO FORA DEVIDAMENTE ENCAMINHADO À CORREGEDORIA LOCAL, CONFORME
DETERMINA RESOLUÇÃO Nº 82/2009 EDITADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REMETAM-SE OS AUTOS AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO.
ARACAJU, 17/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800850
EXEQUENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ASSUCEAJU- ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CEASA DE ARACAJU
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 118 A 120, EM
CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 121, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, §
1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SERLHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800851
EXEQÜENTE(S) : GEDALVA INACIO GONCALVES
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS
DESPACHO....: 1. CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA O EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA CONDENAÇÃO
ARBITRADA EM SENTENÇA E JÁ DEVIDAMENTE LIQUIDADA. 2. O EXEQUENTE JÁ ATUALIZOU O DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA, SEGUINDO O
ENTENDIMENTO DO STJ. SENDO ASSIM, ACOMPANHANDO ESTE POSICIONAMENTO, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM
CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, CONSIDERANDO O CNPJ Nº 13.074.901/0001-70, ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O
MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. 3. APÓS A EFETIVAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO MESMO,
AGUARDE-SE EVENTUAIS RESPOSTAS, POR DEZ DIAS. HAVENDO RESPOSTAS POSITIVAS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO
PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD. APÓS A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE O
COMPETENTE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA ASSINAR O REFERIDO TERMO, DECORRENDO
DAÍ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, COM ARRIMO NO ART. 475-J, § 1º, DO CPC. 5. ENTRETANTO, EM CASO NEGATIVO,
INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDIQUE TANTOS
BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO
REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200910800852
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MOISES SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800852 VISTOS ETC. EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INCLUSIVE A NOTIFICAÇÃO (FL.18), DEFIRO
LIMINARMENTE A MEDIDA, DEPOSITANDO O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.3º, CAPUT, DO DEC. LEI, 911/69. CITE-SE O RÉU
PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APÓS EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS
NA INICIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS
§§ 2º E 3º DO REFERIDO DEC.LEI, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE.
ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800853
EXEQUENTE(S) : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS
DESPACHO....: 1. CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA QUANTIA
DEVIDAMENTE ATUALIZADA. 2. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE
15 DIAS PARA P0AGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A
REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O
QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO,
ACRESCENTANDO A REFERIDA MULTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800860
EXEQÜENTE(S) : BEIJANINE FERREIRA DA CUNHA ABADIA
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
EXECUTADO(S) : CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
DESPACHO....: PROCEDA AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DO
DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800861
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200910800861 EXEQÜENTE: JOSÉ AUGUSTO
SANTOS. EXECUTADO: HIPERCARD – ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO
CAUSÍDICO DO EXEQUENTE, GENIVALDO GONÇALVES MENDONÇA, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS),
REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO SOMADO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TRANSFERIDA ÀS FLS. 92/93. CUSTAS, SE HOUVER, PELO
EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800863
EXEQUENTE(S) : ANTONIO PADUA MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : AGENOR NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANA NUNES NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800863 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB
PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO
ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS
TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
INTIME-SE. ARACAJU, 18/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800867
EXEQUENTE(S) : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800867 INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADEQUAR SEU PEDIDO ÀS NORMAS
PROCESSUAIS VIGENTES, TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/2005, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, OPORTUNIDADE EM
QUE DEVERÃO ACOSTAR MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, ACRESCIDO DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), DE ACORDO
COM ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA1. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIR JUÍZA DE DIREITOPROCESSO Nº
200910800867 INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADEQUAR SEU PEDIDO ÀS NORMAS PROCESSUAIS VIGENTES,
TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/2005, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO ACOSTAR
MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, ACRESCIDO DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DO
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA1. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910800868
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
RÉU(S) : PLASFORT INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800868 CITE-SE POR MANDADO, OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS PAGAR, ADVERTIDO
DE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM
QUE PAGANDO NO PRAZO ACIMA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARACAJU, 18/08/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800871
EXEQÜENTE(S) : ENOI SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO LINO
EXECUTADO(S) : JOÃO VIEIRA DE ARAGÃO
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ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º 200910800871 AÇÃO: DESPEJO AUTOR:ENOI
SILVA DO NASCIMENTO RÉUS: JOÃO VIEIRA DE ARAGÃO JOSÉ LUCIANO LINO VISTOS ETC. FACE A APRESENTAÇÃO PELAS PARTES DE PROPOSTA DE
ACORDO DE FLS. 121 A 123 E DIANTE DO PETITÓRIO CONSTANTE AO VERSO DA FOLHA 124, HOMOLOGO POR SENTENÇA O TERMO DE CONFISSÃO DE
DÍVIDA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.
269 INCISO III, DO CPC. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800873
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : GILSON MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800873 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 18/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800875
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : ALYSSON SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800875 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 18/08/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800876
AUTOR(ES) : ARLINDO DE ARAUJO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800876 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O RÉU DE QUE,
EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE
ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE A AUTORA ,
PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 18 /08/ 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800877
EXEQUENTE(S) : REAL BEBIDAS LTDA
ADV.: CAROLINE SAMBAQUY GIACOMET
ADV.: ARMINDO JOSÉ CORSO
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
DESPACHO....: CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E
§3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 18 DE
AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800881
REQUERENTE(S) : JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DIBENS LEASING S A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, A FIM DE QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800882
AUTOR(ES) : JACKSON WILTSHIRE DE CARVALHO
ADV.: ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES
ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO
AUTOR(ES) : JANE WILTSHIRE DE CARVALHO
ADV.: ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES
ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO
RÉU(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LIDIANE PINHEIRO LEÃO
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS AUTORES, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA
DE QUE SEU SILÊNCIO ACARRETARÁ A HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES E O JULGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800883
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: ANALISANDO DETIDAMENTE OS DOCUMENTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO PROTOCOLOU DOIS
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PEDIDOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, UM RELATIVO À CONDENAÇÃO E OUTRO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INCLUSIVE DEPOSITANDO O
VALOR DOS HONORÁRIOS, POSTO QUE SUCUMBENTE. DESTA FORMA, CADASTRE-SE TAMBÉM O CUMPRIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
REFERENTE ÀS PEÇAS DE FLS.126/130, QUE DEVEM SER DESENTRANHADAS DESTE FEITO, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA COMO JÁ DETERMINADO
À FL.130. NO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPAL (Nº 200910800883), MANIFESTE-SE O AUTOR, ORA EXECUTADO, SOBRE AS
PLANILHAS ACOSTADAS ÀS FL.120/122, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE A SUA NÃO MANIFESTAÇÃO ACARRETARÁ A
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ATOS EXPROPRIATÓRIOS. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800886
AUTOR(ES) : BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
RÉU(S) : LUCAS ALVES FEITOSA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O LIQUIDADO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO BANCO, EM 10 DIAS. EM, 19/08/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800887
EXEQUENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: ROCESSO Nº 200910800887 CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O
RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. SENDO ASSIM PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS
DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS
RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800893
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARCOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO: 200910800893 REQUERENTE: ITAÚ LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDA: MARCOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS VISTOS ETC... ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL AJUIZOU
A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA EM FACE DE GICELDA FILINTO DE SANTANA
ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE CELEBROU COM A REQUERIDA CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Nº 34494690, TENDO COMO OBJETO O
VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL. QUE A ARRENDATÁRIA DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES VENCIDAS A PARTIR DE
11/03/2008, TENDO SIDO CONSTITUÍDA EM MORA, POSTO QUE DEVIDAMENTE NOTIFICADA, OCASIONANDO O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA.
REQUER A CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, BEM COMO A CITAÇÃO DA DEMANDADA. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/31,
INCLUSIVE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E A NOTIFICAÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A
INICIAL REVELAM QUE A PARTE RÉ ENCONTRA-SE EM MORA COM AS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE NOTIFICADA. POR
FORÇA DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA NO CONTRATO, NÃO RESTITUÍDO O BEM, OPEROU-SE O ESBULHO POSSESSÓRIO. ASSIM,
DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, NO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800898
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2009110800898 CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O
RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. SENDO ASSIM PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS
DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS
RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. EM, 19/08/09 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200910800900
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : JOSE VIEIRA DE FARIAS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: OUÇA-SE O EXCEPTO EM 10 DIAS .
TOTAL DE DESPACHOS : 150
TOTAL DE SENTENÇAS : 25
TOTAL DE PROCESSOS : 175
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 4
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALESSANDRA MIYUKI DOTE -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 2
ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
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AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 3
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 4
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 3
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARMINDO JOSÉ CORSO -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 3
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 3
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINE SAMBAQUY GIACOMET -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 12
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 3
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 2
DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDÃO -> 1
DENISSON OLIVEIRA MACHADO -> 2
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDSON PEREIRA BARACHO FILHO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA -> 1
EURIPEDES TAVARES DE MELO FILHO -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 2
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
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FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO -> 2
FRANKLIN DE CARVALHO CARDOSO -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 6
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILMAR ROSA DIAS -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME OSVALDO C. TAVARES DE MELO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GUSTAVO LAPORTE -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HELDER MORAES PENHA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 2
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
INDAIÁ MENEZES LEMOS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES -> 1
JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1
JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARLOS COELHO VASCONCELOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 2
JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA -> 1
JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 5
JOÃO HAGENBECK PARIZZI -> 1
JUAREZ MARCHET -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 3
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LASIER BERTOLUZ -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LEVY LEMOS -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LIDIANE PINHEIRO LEÃO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 3
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 9
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 4
MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 4
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 3
MARCIO MENEZES -> 4
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS -> 1
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MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 5
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 3
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 2
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 6
RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO -> 4
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO DAMASCENO COSTA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONALD ARAGÃO XAVIER -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA -> 1
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 7
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710902010
EXEQUENTE(S) : TECNORT ENGENHARIA LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : MKS CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR EFETIVAS DILIGÊNCIAS JUNTO AO MM. JUÍZO DEPRECADO PARA
CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900126
EXEQUENTE(S) : JOSAFA ALVES DOS SANTOS
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ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : EDUARDO SANTOS BRANDAO FILHO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,
EFETUANDO, EM CASO POSITIVO, EFETIVAS DILIGÊNCIAS. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS
COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410900821
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL SA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO. MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE INCLUSÃO
DO BANCO REAL NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900244
EXEQUENTE(S) : DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: FLÁVIO ROBERTO DE FRANÇA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO PEIXOTO ARAUJO SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MARA GEANE DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 193/195, HAJA VISTA QUE JÁ FORAM EFETUADAS BUSCAS PELO SISTEMA BACEN JUD EM PERÍODO
RECENTE, SEM QUE TENHA SIDO ENCONTRADO QUANTIA EM DEPÓSITO. INTIME-SE A CREDORA PARA REALIZAR DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA
LOCALIZAÇÃO DE BENS OBJETO DE PENHORA, INDICANDO-OS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901029
EXEQÜENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901041
AUTOR(ES) : MIL MALHAS LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
AUTOR(ES) : ANDRE JULIO DA SILVA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
AUTOR(ES) : ELIANA CARLOS DA SILVA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... MIL MALHAS LTDA E OUTROS QUALIFICADOS NA EXORDIAL, AJUIZARAM A PRESENTE AÇÃO EM FACE DO
BANCO ABN AMRO REAL S/A, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 271, REQUEREM OS
AUTORES À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 271, DECLARANDO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELOS
REQUERENTES, DEVENDO SER EXPEDIDA AOS MESMOS CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.
R. I. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900252
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ORG APOIO CONTABIL S/C LTDA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO,
REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O
PRAZO DE 30 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810900454
REQUERENTE(S) : LOURIVAL MARTINS DE SANTANA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900553
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
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ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
EXECUTADO(S) : JOAO CAPISTRANO DE JESUS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PORÉM PELO PRAZO DE 30 DIAS, POR ENTENDER SUFICIENTE PARA A POSSÍVEL
COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900802
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ERIVELTO DOS SANTOS ROZENDO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 52, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, HAJA VISTA QUE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SOMENTE É
ADMISSÍVEL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL CONFORME DESPACHO DE FL. 51.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900819
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FABIO DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 36V.
EMBARGOS
PROC.: 200810901183
EMBARGANTE(S) : CUNHA E ALMEIDA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
EMBARGADO(S) : EDMAR FREITAS CARNEIRO
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901221
EXEQÜENTE(S) : BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANE LEAL SANTOS
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
EXECUTADO(S) : NORMA SUELI MARTINS DE SANTANA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM
FACE DE NORMA SUELI MARTINS DE SANTANA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL.
101, REQUER A AUTORA À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL.101,
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA
EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901295
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : KATIA REGINA FREIRE DA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... PISOLAR - COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM
FACE DE KÁTIA REGINA FREIRE DA SILVA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS.
105/106, REQUER A AUTORA À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 105/106,
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA
EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2009. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901404
AUTOR(ES) : UBIRACI SANTOS FIGUEIREDO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA
PROPOSTA DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DE MUTIRÃO SOLICITADO PORMUMA DAS PARTES, QUE, CERTAMENTE, TRARÁ
EXCELENTES PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900145
EXEQÜENTE(S) : JANE TEREZA V DA FONSECA PRADO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA SEG DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 425/426, QUANTO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE
BLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE, INTIME-SE A MESMA PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÁLCULO MAIS ESPECÍFICO JÁ QUE O DE
FLS. 427 NÃO SE COADUNA COM O PLEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900156
EXEQÜENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
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ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE EFETUAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA FINS DE
HOMOLOGAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910900159
REQUERENTE(S) : NADJA OLIVEIRA LIMA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... NADJA OLIVEIRA LIMA, QUALIFICADA NA EXORDIAL, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA EM FACE DE CREDICARD BANCO S/A, TENDO AS PARTES EM AUDIÊNCIA, CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO. O ACORDO
EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA REQUERENTE,
FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2008. ANA LÚCIA
FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900183
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ALINE SILVA REIS SANTOS, QUALIFICADA À FL. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE BANCO SANTANDER BANESPA S/A, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDORA DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA
NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 13, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES,
EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 13. EXPEÇA-SE, AINDA, ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 18. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O ENCERRAMENTO. P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009. ANA
LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200910900258
AUTOR(ES) : EPAMS-ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
RÉU(S) : HELIO DA SILVA BARRETO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
RÉU(S) : SHIRLEY CARDOSO SILVA
ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900405
EXEQÜENTE(S) : CORDELIA MENEZES BARRETO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: AECIO MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : AERTON MENESES SILVA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS RESTOU DEMONSTRADO QUE A CONTA BLOQUEADA CORRESPONDE ÀQUELA ONDE
SÃO DEPOSITADAS OS VENCIMENTOS RESTANDO CARACTERIZADO PELO EXTRATO DE FLS. 97, A SUA IMPENHORABILIDADE. INTIME-SE O CREDOR
PARA INDICAR BENS OBJETO DE PENHORA EM 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900432
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
EXECUTADO(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200910900513
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS VARIEDADES ME
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... SHOPPING ARACAJU S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO EM FACE
DE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS VARIEDADES ME, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE
FL. 41, INFORMA O AUTOR ACORDO REALIZADO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NÃO TENDO INTERESSE, O PROMOVENTE, NA CONTINUIDADE DO
FEITO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO
EXISTENTES PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA
PARA TAL FIM. P. R. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910900525
REQUERENTE(S) : SERGIO MENDONCA FONTES JUNIOR
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
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DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900526
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SILVA DE FARIAS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910900528
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S A
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTE DO VALOR AQUI APONTADO,
DEVENDO SER REALIZADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O RELATIVO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS, E AS VINCENDAS NAS DATAS DE CADA VENCIMENTO,
E DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR A ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
OU PROCEDA A SUA RETIRADA SE JÁ EFETIVADA, MANTENDO-A NA POSSE DO BEM, DESDE QUE, NESSES CASOS, SE DÊ O PAGAMENTO DAS
PARCELAS VENCIDAS E PERMANEÇA O DEPOSITO DAS VINCENDAS NAS DATAS DOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. APÓS
EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. AGUARDE-SE, AINDA, A CITAÇÃO DO
REQUERIDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900539
REQUERENTE(S) : SIDCLEY DOS SANTOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (PRAZO DE DEZ DIAS).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900577
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EDIJERLANE DO REGO SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... BANCO FINASA BMC S/A QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE EDIJERLANE DO REGO SANTOS, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA
PETIÇÃO DE FL. 28, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL.
28, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO
REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900662
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : ACACIA ROCHA SIMOES DOS REIS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE ACÁCIA ROCHA SIMÕES DOS REIS, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS
DA PETIÇÃO DE FL. 16, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
FL. 16, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE
GUIA PARA TAL FIM. P. R. I. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200910900665
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : FOTO ARTE LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900680
REQUERENTE(S) : ADDA OSEHIA DE OLIVEIRA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : GUSTAVO DE OLIVEIRA PAIXAO
REQUERIDO(S) : NORIVAL NAVAS NETO
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 200910900683
EMBARGANTE(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EMBARGADO(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE FOI INDEFERIDO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 40 O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
FORMULADO PELO EMBARGANTE, TENDO SIDO DETERMINADO AO MESMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. OCORRE QUE ULTRAPASSOU O
PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE AUTORA INTERPUSESSE QUALQUER RECURSO CONTRA A DECISÃO, LIMITANDO-SE A PUGNAR PELA
RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO INFORMANDO QUE AJUIZOU PERANTE A 14ª VARA CÍVEL PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIANTE DO
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EXPOSTO E, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL FOI INTERPOSTO, INCLUSIVE, DENTRO DO PRAZO RECURSAL, QUANDO
PODERIA O AUTOR SE INSURGIR CONTRA A MENCIONADA DECISÃO E AINDA, DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O PLEITO FORMULADO JUNTO AO
MM. JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL NÃO SE ENCONTRA CONCRETIZADO, JÁ QUE, SEGUNDO O SCP, FOI DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL, MANTENHO O
DESPACHO IRRECORRIDO DE FLS. 40. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ALI DETERMINADO SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DOS EMBARGOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900686
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO SAN MARINO
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE VITAL GONCALVES DA ANUNCIACAO
EXECUTADO(S) : MARILDA DANTAS DE FARIAS ANUNCIACAO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 72, HAJA VISTA QUE JÁ FORAM EFETUADAS BUSCAS PELO SISTEMA BACEN JUD EM PERÍODO RECENTE,
SEM QUE TENHA SIDO ENCONTRADO QUANTIA EM DEPÓSITO. INTIME-SE O CREDOR PARA REALIZAR DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DE
BENS OBJETO DE PENHORA, INDICANDO-OS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900692
REQUERENTE(S) : SUELI FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
REQUERIDO(S) : CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA,
PARA: 1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE
OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. CITEM-SE OS REQUERIDOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900764
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA VILANOVA CAJUEIRO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900764
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA VILANOVA CAJUEIRO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14/09/2009 PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 09:30 HS NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900768
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA TORRES ARAGAO DE SOUZA
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : REGINALDO FEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA,
PARA: 1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE
OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE O
RÉU PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS
INTIMAÇÕES.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910900770
REQUERENTE(S) : GENNER ARGOLLO SOARES DOS ANJOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: CITEM-SE OS CONFINANTES E AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL ACASO EXISTENTE, EXPEDINDO-SE EDITAL,
COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA OS RÉUS QUE ESTEJAM EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. INTIMEM-SE AS FAZENDAS
POR VIA POSTAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900776
REQUERENTE(S) : ANDERSON PEREIRA GUIMARAES
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
REQUERENTE(S) : REGINA OLIVEIRA DE LIMA SANTOS
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910900781
REQUERENTE(S) : GILVAN DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FOLHA 36, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 200910900798
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REQUERENTE(S) : MERCURIO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DALVA
REQUERIDO(S) : INOCOOP CAPIBARIBE LTDA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITEM-SE OS RÉUS, NA
PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO
QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900808
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SERGIO HENRIQUE MOURA DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO BCM S.A., QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE
DE SERGIO HENRIQUE MOURA DE ARAUJO EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESSE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O MESMO
INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO
CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FL. 26, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O
REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A
CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910900819
REQUERENTE(S) : JANE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE PLEITOS ONDE ARGUMENTAM OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, ALÉM DE POSTERIORMENTE RESTAR CARACTERIZADO NÃO FAZEREM JUS A TAL BENEFÍCIO E DIANTE DO QUE
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS NECESSITADOS, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPROVAR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A SUA CONDIÇÃO, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200910900821
REQUERENTE(S) : JOSE ODONI DE CAMPOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : IVAHYR FARIAS SILVEIRA
REQUERIDO(S) : NASHIR MOHAMED KARMALI
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE O REQUERENTE PUGNOU PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, VINDO ESTE JUÍZO A
DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPROVAR TAL CONDIÇÃO, TENDO O AUTOR ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 35/36 ESCLARECIDO QUE
SUA PRETENSÃO SE TRATA, UNICAMENTE NO SENTIDO DE QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS NO FINAL DO PROCESSO UMA VEZ QUE, POR
SER TRABALHADOR AUTÔNOMO, NÃO DISPÕE, NO MOMENTO, DE MEIOS FINANCEIROS QUE O PROPICIEM A PAGAR AS CUSTAS INICIAIS SEM QUE
ISSO CAUSE TRANSTORNO AO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. SEGUNDO ISPÕE O ART. 19 DO C. P. CIVIL, SALVO DISPOSIÇÕES
CONCERNENTES À JUSTIÇA GRATUITA, CABE AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO,
ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INÍCIO ATÉ A SENTENÇA. EM SENDO ASSIM, A SITUAÇÃO APRESENTADA NÃO AUTORIZA O NÃO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NESSE MOMENTO PROCESSUAL. INTIME-SE, POIS, O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200910900822
REQUERENTE(S) : DAGMAR OLIVEIRA ALVES
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE PLEITOS ONDE ARGUMENTAM OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, ALÉM DE POSTERIORMENTE RESTAR CARACTERIZADO NÃO FAZEREM JUS A TAL BENEFÍCIO E DIANTE DO QUE
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS NECESSITADOS, INTIME-SE A AUTORA A FIM DE COMPROVAR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A SUA CONDIÇÃO DE APOSENTADA, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900832
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EDVALDO QUEIROZ SANTOS
DESPACHO....: DOS DOCUMENTOS DE FLS. 7 E 8 SE VERIFICA QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO OCORREU, EM VIRTUDE DE HAVER SIDO
INSUFICIENTE O ENDEREÇO. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR A MORA DA DEMANDADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS
TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900838
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDMEIRE ROSA SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. PROCEDA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DO PROCESSO DE
Nº 200910900423. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 200910900841
REQUERENTE(S) : LAIS ALVES DAVILA MELO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CREDICARD CITI S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESCLARECER SUA
PRETENSÃO, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS ENTRE ÀS AÇÕES CUMULADAS, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900844
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : FILOMENA DE JESUS
DESPACHO....: DO DOCUMENTO DE FL. 9 SE VERIFICA QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO OCORREU. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPROVAR A MORA DA DEMANDADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200910900857
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE
SUSPENDA OS LANÇAMENTOS DOS DÉBITOS NA CONTA CORRENTE Nº 2659-X EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS DO ATO NEGOCIAL CONFIGURADO COMO
NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL DE Nº 001.705.220 FICANDO PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE COBRANÇA BANCÁRIA COMPENSATÓRIA EM RELAÇÃO AO
MESMO, E SE ABSTENHA DE PROCEDER A ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CARTÓRIOS DE
PROTESTO OU PROMOVA A SUA RETIRADA SE JÁ EFETIVADA, EM RELAÇÃO A TODOS CONTRATOS EM DISCUSSÃO NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 DEVENDO, PARA TANTO, SER EXPEDIDOS OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. CITE-SE A REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 285
DO C. P. CIVIL INTIMANDO-SE DE LOGO O MESMO PARA FAZER ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A PARTE AUTORA EM
RAZÃO DE TODA A RELAÇÃO NEGOCIAL. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 42
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 50
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
AECIO MENEZES SILVA -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALVARO JOAQUIM FRAGA -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FLÁVIO ROBERTO DE FRANÇA SANTOS -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 2
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEÍZIO MACHADO DANTAS -> 1
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANE LEAL SANTOS -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
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MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO DE MELO CABRAL -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000219
EXEQUENTE(S) : MASTERBANK FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE LIMA AZEVEDO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVES DO CAUSIDICO DE FLS. 84, O QUAL DEVERA SER CADASTRADO, PARA QUE DIGA DA
CONVENIÊNCIA EM PROSSEGUIR NO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIANDO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 79, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. AJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200011000291
REQUERENTE(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE REINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DO CAUSÍDICO DE FLS. 84, O QUAL DEVERÁ SER CADASTRADO, PARA QUE DIGA DA
CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO EM 10 DIAS, PROVIDENCIANDO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 79, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PRCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. AJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200011000291
REQUERENTE(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE REINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO RETRO FOI FEITO EQUIVOCADAMENTE, JÁ QUE DIZ RESPEITO A OUTRO PROCESSO,
DESCONSIDERA-SE O MESMO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000609
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE ALAGOAS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: CRISTIANE SOUZA TORRES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA INAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32880692/000
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO DE FLS. 158, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA EFETIVADA A
TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS 153 VIA BACEN. ASSIM, UMA VEZ DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO EXECUTADO VIA DJ E ATRAVÉS DE MANDADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO OFERECER BENS À
PENHORA ATÉ O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. AJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000062
EXEQUENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQUENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). LUCIANA ALBUQUERQUE ARAÚJO - ADVOGADO
(A), DESDE 27/09/2006, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000595
EXEQÜENTE(S) : SONIA LEITE DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
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ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. EM HAVENDO
TRANSFERÊNCIA DE VALORES, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN
ALBIS DO PRAZO LEGAL.
COBRANÇA
PROC.: 200611000636
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE AR
DE CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA, FLS. 73.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200711000098
REQUERENTE(S) : JOSEFA RIVALDA ANDRADE
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS.239 BEM COMO PARA DISPONIBILIZAR À REQUERIDA, NO PRAZO DE
05 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.235 PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO À VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, HAJA
VISTA QUE A SENTENÇA DE MÉRITO DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO À AUTORA DA
QUANTIA PAGA PELA COMPRA DO VEÍCULO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711000296
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELIELSON SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO, FLS. 89V.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200711000429
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO - ADVOGADO(A), DESDE
19/12/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711000516
REQUERENTE(S) : CASA DE SAUDE SANTA MARIA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: MÁRIO AUGUSTO VALOIS CRUZ
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ENERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200711000571
REQUERENTE(S) : INDUSTRIA E COMERCIO SORVETES DUBOM LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711001074
REQUERENTE(S) : ROSEANE PRADO SANTOS LEAO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : JOSINALDO VIEIRA DE MATOS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ROSEANE PRADO
SANTOS EM FACE DE JOSINALDO VIEIRA DE MATOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 02 DA SOCIEDADE LIMITADA
GARARU PETRÓLEO LTDA, E, POR CONSEQUÊNCIA, A RETIRADA DA DEMANDANTE DA REFERIDA SOCIEDADE. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00, NOS TERMOS DO ART. 20,
§4º, CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811000390
REQUERENTE(S) : VALDSON COSTA SANTOS
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
REQUERIDO(A)(S) : HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811000390 R. HOJE. 1.CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO DE FLS. 166 EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SENTENÇA DE FLS. 127/133, DESCABE A SUA NOVA ATUALIZAÇÃO SOB PENA DE BIS IN IDEM, RAZÃO PELA QUAL
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DE R$ 978,05, DEPOSITADO NO BANCO BANESE, AGÊNCIA 0034, CONTA 1300917, DANDO POR
QUITADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2.CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RATIFICANDO
TRATAR-SE DO VALOR DO CONTRATO REVISADO, APÓS O QUE SEJA INTIMADO O AUTOR PARA QUE FORNEÇA EM 10 DIAS PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO II
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000442
AUTOR(ES) : ROSIMEIRE ANDRADE ROCHA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O LIQUIDANTE, PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000493
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : GILVAN DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS.64V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000554
EXEQÜENTE(S) : ROGÉRIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS.80/85 SALIENTO: A CONDENAÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FOI
DEVIDAMENTE QUITADA, CONFORME VISLUBRADO ÀS FLS. 194/195. NO QUE CONCERNE À CONDENAÇÃO PRINCIPAL, VÊ-SE ÀS FLS. 203/204 QUE AS
PARTES TRANSIGIRAM, ASSIM HOMOLOGO O ACORDO E, EM CONSEQUENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 205/212, ALUSIVO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 89/90
PARA RETIRADA DAS NEGATIVAÇÕES EXISTENTE NO NOME DO REQUERENTE, PROCEDA-SE COM O SEU DESENTRANHAMENTO, CADASTRANDO-O EM
APENSO, A FIM DE EVITAR CONFUSÃO PROCESSUAL. APÓS, ARQUIVE-SE A PRESENTE AÇÃO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000691
REQUERENTE(S) : MARIANA FERREIRA ALVES DANTAS
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS AJUIZADA POR
MARIANA FERREIRA ALVES DANTAS EM FACE DO BANCO REAL, PARA ACOLHER O PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES DA
DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES MENCIONADOS E RESPECTIVAS TAXAS E JUROS CORRELATOS, E NÃO ACOLHER O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS PELOS FUNDAMENTOS SUPRA DELINEADOS. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO CPC, SE UM DOS
LITIGANTES DECAIR DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O OUTRO RESPONDERÁ, POR INTEIRO, PELAS DESPESAS E HONORÁRIOS . ASSIM É QUE ARBITRO
EM 20 OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ALÉM DAS CUSTAS, A SEREM INTEGRALMENTE
SUPORTADOS PELO BANCO REAL. P. R. I. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811000702
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO BANCO/REQUERIDO, QUAL SEJA, A SRA. TATIANE DANTAS DAMSCENO DE ARAÚJO, DEVIDAMENTE
CONSTITUYÍDA CONFORME SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 253, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MENIFESTESE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS.
352/471, PARA FINS DO ARTIGO 398 DO CPC. NESTA OPORTUNIDADE, PROCEDA A ESCRIVANIA NA RETIFICAÇÃO DO NOME DO CAUSÍDICO DO
SUPLICADO TENTO NO SCP QUANTO NA CAPA DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 477
DIVERSA
PROC.: 200811000770
REQUERENTE(S) : EVERALDO FREITAS FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DIBENS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DEPÓSITO
PROC.: 200811000983
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : VANEIDE MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVOLVIDO DE FLS.46/47.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001086
REQUERENTE(S) : SERIGY VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARCOS PAULO COSTA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001105
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. EM HAVENDO
TRANSFERÊNCIA DE VALORES, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EFETIVA INTIMAÇÃO. SENDO A RESPOSTA NEGATIVA, FALE O EXEQUENTE. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001187
REQUERENTE(S) : CAREM SELMA ARAUJO MENEZES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESPEJO
PROC.: 200811001390
AUTOR(ES) : MARCELO DOS SANTOS MENEZES
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
ADV.: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO
RÉU(S) : MARCIO RIBEIRO ROSA
RÉU(S) : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200911000106
REQUERENTE(S) : EDIRANI CARDOSO PEREIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200911000110
REQUERENTE(S) : MARINEUZA DOS SANTOS PASSOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911000171
AUTOR(ES) : ALONCIO DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 200911000191
AUTOR(ES) : SINASEFE-SIND. DOS SERV. FEDERAIS DA E. PROFISSIONAL
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
RÉU(S) : ROBSON DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911000232
REQUERENTE(S) : CARLLOS NEYSSON SAMPAIO DE LUCENA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
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PROC.: 200911000289
REQUERENTE(S) : CLAUDINONOR BRITO FONTES
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000307
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA DOS SANTOS
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
ADV.: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO PINE S/A
ADV.: VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA, DETERMINANDO QUE SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, INDICAREM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000311
REQUERENTE(S) : SIQUIELLINGTON DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
REVISÃO
PROC.: 200911000337
REQUERENTE(S) : MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA
ADV.: POLLYANNA GUIMARAES GOMES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200911000340
REQUERENTE(S) : AMARILES GONÇALVES DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911000374
REQUERENTE(S) : RUY FIRMO DE JESUS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000418
REQUERENTE(S) : MONICQUE RAPHAELLE IMBASSAHY SANTOS PEREIRA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911000459
AUTOR(ES) : LUCIO SILVEIRA MENDONÇA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
AUTOR(ES) : DEBORA ARAGÃO MENDONÇA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
RÉU(S) : CONSTRUTORA CUNHA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000465
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD BANCO S A
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : EDVALDO FRANCISCO DE JESUS CUNHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE
FLS.17, VERTIDA NA CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R) DEVOLVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000629
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EXEQÜENTE(S) : AIRTON RIBEIRO SANTOS E OUTROS
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
EXECUTADO(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA
DE DÉBITO NO VALOR ATUALIZADO APONTADO ÀS FLS. 499 JÁ COM INCIDÊNCIA DE MULTA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000734
REQUERENTE(S) : JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000734
REQUERENTE(S) : JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14/09/2009 PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 11:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EMBARGOS
PROC.: 200911000884
EMBARGANTE(S) : MARIA JOSE DE MENEZES
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EMBARGADO(S) : MARIA VALDECI DOS SANTOS
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO Nº 200811000470. FALE O EM BARGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 41
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 43
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CRISTIANE SOUZA TORRES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 3
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 4
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MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO AUGUSTO VALOIS CRUZ -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
POLLYANNA GUIMARAES GOMES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3
TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199611104967
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MILTON MULLER E MARY CONCEICAO SAMPAIO MULLER
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO.
CUMPRA-SE, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. I. PROV. LEG.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 199911105082
AUTOR(ES) : PATRICIA ARIMATEIA CASARURI
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO , POIS OS
AUTOS DE Nº 199911105082 JÁ FORAM DESARQUIVADOS.
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200011100556
REQUERENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA E OUTROS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO CNJ, COM VISTAS AO JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS AJUIZADOS ATÉ
31/12/05 (META 02 – CNJ), LEVANDO-SE EM CONTA, AINDA, A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO – META 02 , DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NO PRESENTE FEITO PARA O DIA 15/09/2009, ÀS 17H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E A UM
PROVÁVEL ACORDO, SOLUCIONANDO, ASSIM, DEFINITIVAMENTE, O LITÍGIO. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200011100556
REQUERENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA E OUTROS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 17:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100260
AUTOR(ES) : MIRAILTON VIEIRA RODRIGUES
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O SR. PERITO A FIM DE DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. DEVE O EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE
A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. COM O DEPÓSITO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
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PROC.: 200311100229
EXEQUENTE(S) : EFERRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA MILIONARIA LTDA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO REGISTRADA SOB O N°
200311100229, AJUIZADA POR EFERRE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EM FACE DE CONSTRUTORA MILIONÁRIA LTDA PARA QUE PRODUZAM SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO
E NA DISTRIBUIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100404
EXEQUENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : LOGOS ASSEDEC EDUCACAO E CULTURA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE JUNHO DE 2009. O AUTOR, NÃO OBSTANTE
REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 58, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A
POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. POR CONSEGUINTE, E DIANTE DA INTIMAÇÃO PESSOAL EFETUADA ÀS FLS. 58/59
DOS AUTOS, E COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR, O
QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19
DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311100780
EXEQUENTE(S) : GILSA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FERROVIA CENTRO ALTANTICA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100187
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO COPA DOR
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. I.
DIVERSA
PROC.: 200411100243
REQUERENTE(S) : PREVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : JOSE MILTON DOS SANTOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ENICO BRAZ DE LIMA
ADV.: MOACYR PAGEU DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ADMILSON DOS SANTOS GUEDES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO FERREIRA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO CNJ, COM VISTAS AO JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS AJUIZADOS ATÉ
31/12/05 (META 02 – CNJ), LEVANDO-SE EM CONTA, AINDA, A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO – META 02 , DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NO PRESENTE FEITO PARA O DIA 15/09/2009, ÀS 17H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E A UM
PROVÁVEL ACORDO, SOLUCIONANDO, ASSIM, DEFINITIVAMENTE, O LITÍGIO. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200411100243
REQUERENTE(S) : PREVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : JOSE MILTON DOS SANTOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ENICO BRAZ DE LIMA
ADV.: MOACYR PAGEU DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ADMILSON DOS SANTOS GUEDES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 17:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
COBRANÇA
PROC.: 200411100387
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO MENDONCA ALVES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, TENDO, INCLUSIVE, TRANSITADO EM JULGADO, O ACORDO DE FLS.
535/536 SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.535/536, DECLARANDO EXTINTA A PRESENTE FASE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I C/C
ART. 269, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, ANTE A REALIZAÇÃO DE ACORDO. CUSTAS E
HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200411100388
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EDMUNDO SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO , POIS OS
AUTOS DE Nº 200411100388 JÁ FORAM DESARQUIVADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100442
EXEQUENTE(S) : EVEREST TINTAS LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQUENTE(S) : MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO DE FL.215, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100623
EXEQUENTE(S) : SAMAM LOCADORA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EDPLAN EDIFICACOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
DIVERSA
PROC.: 200411100723
REQUERENTE(S) : GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : GIVALDO DA PAZ ALVES
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM OBJURGADO OPEROU-SE DESDE O ANO DE 2007, JÁ TENDO SIDO
INSTAURADOS, INCLUSIVE, DIVERSOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ALUSIVOS AO MESMO, EM TRÂMITE NESTE JUÍZO, INDEFIRO DE PLANO O
PLEITO RETRO POSTO QUE FORMULADO EM MOMENTO FLAGRANTEMENTE INOPORTUNO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MODIFICAÇÃO DO
JULGADO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DO JULGADO PELO MAGISTRADO, UMA VEZ ENTREGUE A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL VINDICADA. NESSE DIAPASÃO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO
E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100927
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DANUBIA MARIA RESENDE DE ABREU
EXECUTADO(S) : AMARILDO FERNANDO SANTOS DE ABREU
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE IRRISÓRIO O QUANTUM ELETRONICAMENTE CONSTRITADO NO FEITO(FL. 232), À VISTA DA PLANILHA DE DÉBITO
COLACIONADA ÀS FLS. 226, BEM COMO O FATO DE EMERGIR RECENTE O ÚLTIMO DILIGENCIAMENTO DESTE JUÍZO PARA FINS DE PENHORA VIA
CONVÊNIO BACEN-JUD, DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DO(A) EXECUTADO(A) PARA FINS
DE PENHORA, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, INSTRUIR SEU PEDIDO COM PLANILHA DE ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFECCIONADA COM BASE NOS
ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, VIABILIZANDO, ASSIM, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267,
INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004,
QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO
INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º
11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ.
REVISÃO
PROC.: 200511100162
REQUERENTE(S) : GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO HSBC VISA S A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL.78, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511100510
REQUERENTE(S) : INFRANET TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: MELISSA MARTINS SANDES
REQUERIDO(S) : MEGA CES LTDA ME
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100674
EXEQÜENTE(S) : VENUZIA RODRIGUES FRANCO
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MELISSA MARTINS SANDES
DESPACHO....: PROCESSO: 200511100674 1- DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS MOLDES RETRO FORMULADOS À VISTA DO PETITÓRIO E
DOCUMENTO DE FL.214. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DECISUM DE FL. 183, EIS QUE PROLATADO DE FORMA
EQUIVOCADA, DEVENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TESTILHA PROSSEGUIR QUANTO AO REMANESCENTE ATÉ OS SEUS ULTERIORES
TERMOS, TENDENTES À INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. 2- CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125,
INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS
DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA
BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO CONVÊNCIO FIRMADO ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL,
ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. AGUARDE-SE POR 02 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. EM
HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA,
DESCONSTITUINDO-SE O EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. OBS: CNPJ: 57.561.615/0001-04 VALOR: R$ 3.723,51 PROV.
LEG. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2009. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100674
EXEQÜENTE(S) : VENUZIA RODRIGUES FRANCO
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MELISSA MARTINS SANDES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I. PROV.
LEG.
COBRANÇA
PROC.: 200511100850
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : JOSENALDO TORRES MATOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : NORMA LUCIA ANDRADE MATOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO CNJ, COM VISTAS AO JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS AJUIZADOS ATÉ
31/12/05 (META 02 – CNJ), LEVANDO-SE EM CONTA, AINDA, A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO – META 02 , DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NO PRESENTE FEITO PARA O DIA 15/09/2009, ÀS 16H30, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E A UM
PROVÁVEL ACORDO, SOLUCIONANDO, ASSIM, DEFINITIVAMENTE, O LITÍGIO. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200511100850
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : JOSENALDO TORRES MATOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : NORMA LUCIA ANDRADE MATOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO COLACIONADO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200511100850
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : JOSENALDO TORRES MATOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : NORMA LUCIA ANDRADE MATOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 16:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611100064
EXEQUENTE(S) : CONCERMA - CONSTRUTORA CERQUEIRA E MACHADO LTDA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : FALCAO LIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE A PENHORA DO VEÍCULO DESCRITO À FL. 138, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, AO CUMPRIR A
DILIGÊNCIA, OBSERVAR SE O(A) EXECUTADO(A) AINDA É POSSUIDOR DO BEM, CONSIDERANDO QUE EM SE TRATANDO DE BEM MÓVEL, A TRANSAÇÃO
DE COMPRA E VENDA PERFAZ-SE COM A TRADIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. INTIMEM-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100266
EXEQÜENTE(S) : PRATICAGEM DE SERGIPE SERV DE PRATIC DO EST DE SERGI
ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO
EXECUTADO(S) : SEAMAR SERVDE APOIO MARITIMO LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
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ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).SIDNEY AMARAL CARDOSO OAB.2498/SE PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100267
EXEQÜENTE(S) : SIDNEY AMARAL CARDOSO
ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO
EXECUTADO(S) : SEAMAR SERVDE APOIO MARITIMO LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).SIDNEY AMARAL CARDOSO OAB.2498/SE PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611100392
EXEQUENTE(S) : ARNALDO JOSE DOS SANTOS E MARIA HELENA SOUZA SANTOS
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EMPRESA NS DE FATIMA LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100542
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : TEREZINHA MATIAS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100652
EXEQUENTE(S) : MARIA GILMA BASTOS CANARIO
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
EXECUTADO(S) : MESSALA COMERCIAL LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE MAIO DE 2009. O AUTOR, NÃO OBSTANTE
REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 36, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A
POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. POR CONSEGUINTE, E DIANTE DA INTIMAÇÃO PESSOAL EFETUADA ÀS FLS. 36/37
DOS AUTOS, E COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE
AUTORA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100782
EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS GENERO ALIMENTICIOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200711100218
EMBARGANTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : JOSE MARCOS VASCONCELOS BEZERRA E ROSANA BARBOSA DE LIMA
ADV.: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS PETITÓRIOS COLACIONADOS ÀS FLS. 123 E 125/126 SÃO ALUSIVOS AO FEITO EXECUTIVO EM APENSO,
DESENTRANHEM-SE OS MESMOS, PROVIDENCIANDO A ESCRIVANIA A SUA JUNTADA NOS AUTOS DEVIDOS, A FIM DE SE EVITAR EVENTUAL TUMULTO
PROCESSUAL VINDO-ME A EXECUÇÃO, APÓS, CONCLUSA. OUTROSSIM, TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA PROLATADA NO BOJO DOS
PRESENTES EMBARGOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
PROV. LEG. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711100466
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200711100504
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
RÉU(S) : LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE ABRIL DE 2009. O AUTOR, NÃO OBSTANTE
REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 58, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A
POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. POR CONSEGUINTE, E DIANTE DA INTIMAÇÃO PESSOAL EFETUADA ÀS FLS. 58/60
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DOS AUTOS, E COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR, O
QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19
DE AGOSTO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200711100604
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA CEASA DE ARACAJU - ASSUCEAJU/SE
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : MARCIO SANTOS SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE ABRIL DE 2009. O AUTOR, NÃO OBSTANTE
REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL.51, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE POSSÍVEL
EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU ANDAMENTO DO MESMO. POR CONSEGUINTE, E DIANTE DA INTIMAÇÃO PESSOAL EFETUADA ÀS FLS. 51/52 DOS AUTOS, E
COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR, O QUAL DEVERÁ
SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE
2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100775
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).FERNANDO ANTONIO DE PAIVA OAB.2432/SE PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100797
EXEQÜENTE(S) : VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MELISSA MARTINS SANDES
DESPACHO....: PROCESSO: 200711100797 CONSIDERANDO RESTAR CONSTATADA, JUNTO AO BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, AG: 0034,
NÃO TER SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA JUDICIALMENTE CONSTRITADA JUNTO AO
BADESCO S/A, CONFORME DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE FLS. 07/09, BEM COMO CEDIÇO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPLICADA INTEGRA O
CONGLOMERADO ECONÔMICO DO NOTICIADO BANCO, INTIME-SE O BANCO BRADESCO S/A A FIM DE PROCEDER A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO
QUANTUM EXEQUENDO, NOS MOLDES SUSO MENCIONADOS. PARA TANTO, CONCEDO-LHE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48H, CIENTE DE QUE SUA
INÉRCIA NO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA, ORA REITERADA, CONSTITUIRÁ ATO ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO, SUJEITA A IMPOSIÇÃO
DE MULTA, COM FUSTE NO ART. 14, § ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2009. CUMPRA-SE. JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200711100994
EMBARGANTE(S) : GILMAR BRITO SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DO CARMO CORREIA DE MEDEIROS
DESPACHO....: FALE A PARTE EMBARGANTE, EM 05(CINCO) DIAS, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 26/43. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, EM RAZÃO
DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, DE LOGO, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100221
REQUERENTE(S) : EDILSON DOS SANTOS MELONIO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI TOMADO POR TERMO O DEPOIMENTO DAS PARTES E DAS TRÊS TESTEMUNHAS AQUI PRESENTES. PELO
JUIZ FOI DITO QUE: “NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM COLHIDAS EM AUDIÊNCIA DECLARA ENCERRADA A INSTRUÇÃO E A REQUERIMENTO DAS
PARTES CONVERTO AS RAZÕES FINAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PARA O AUTOR NO
DIA 24/08/2009, FINDANDO-SE EM 02/09/2009, E INICIANDO-SE PARA O REQUERIDO NO DIA 03/09/2009 E ULTIMANDO EM 14/09/2009. HAVENDO INDÍCIOS
DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO PELA TESTEMUNHA MARCOS LUIZ DOS SANTOS, PROVIDENCIE A SECRETARIA CÓPIA DA INICIAL,
CONTESTAÇÃO, RÉPLICA TERMO DE FLS. 69 A 75, TERMO DE FLS.82/85, TERMO DE FLS. 112 A117, ENVIANDO -OS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS
FINS CABÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DO CPP...
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100370
AUTOR(ES) : TARCISIO FONSECA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
RÉU(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS MOLDES REQUERIDO
ÀS FLS. 241 NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, INTIME-SE A EXPERT, A FIM DE DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. OBSERVE O CARTÓRIO O ENDEREÇO INDICADO À FL.239. CUMPRASE. I.
DIVERSA
PROC.: 200811100407
REQUERENTE(S) : RICARDO DE AZEVEDO MELO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : ITAU CARD FINANCEIRA S A CREDITO FINA E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR RICARDO DE AZEVEDO MELO
EM FACE DE BANCO ITAUCARD , A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO,
CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A
CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA
DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA NO
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CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL,
O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 2(DOIS POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO.
AINDA, INSTA SALIENTAR QUE, FIXADA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANTECIPADAMENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, LEVANDO-SE EM
CONTA A EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO FUTURA, RESTA, POIS, JÁ EMBUTIDA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS REAIS, RAZÃO PELA QUAL DEIXO
DE ADICIONAR ÍNDICE CORRECIONAL E/OU REMUNERATÓRIO POSTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, ESTAR-SE-IA VIABILIZANDO O ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA DA PARTE SUPLICADA MEDIANTE BIS IN IDEM. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM
FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU,19 DE AGOSTO DE 2009.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811100464
REQUERENTE(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU PAROQ SÃO PEDRO PESCADOR
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
SENTENÇA....: ... PELO JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTAM SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. AS PARTES
RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100489
REQUERENTE(S) : ANA RAQUEL DE ARAGAO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
REQUERIDO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
REQUERIDO(S) : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, NOS MOLDES DO REQUERIMENTO RETRO ACOSTADO. NA
OPORTUNIDADE, CONCEDO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO PROCURADOR DA REQUERENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100542
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MARIA CARMEN MENEZES DOS SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REGISTRADA
SOB O N° 200811100542, AJUIZADA POR LYSCAR ADMINISTRADORA D E CONSÓRCIOS LTDA EM FACE DE MARIA CARMEN MENEZES DOS SANTOS PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100632
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : VERONICA SALES MENDONÇA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA PARTE REQUERIDA, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
(DIAS), OU, ACASO DESINTERESSE NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO CONFLITO, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS
FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811100668
REQUERENTE(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AGUIAR MENEZES FRANCA ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100699
REQUERENTE(S) : HUMBERTO BEZERRA SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : BANCO PAULISTA S/A
DESPACHO....: DESPACHADO NO APENSO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. INTIMEM-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100780
REQUERENTE(S) : EDILENE DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO PARA ASSINAR RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80.
MONITÓRIA
PROC.: 200811100822
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ROBERTO LOPES LEAO
SENTENÇA....: OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 18 E 22/27 SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. O RÉU FOI
REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO LEGAL.
(FL.41) DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.925,00 (UM MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS)
À ÉPOCA DA CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 1102 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EM TEMPO, RESSALTO QUE O PRESENTE MOVIMENTO FOI LANÇADO NO SCP COMO JULGAMENTO > COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO >
PROCEDÊNCIA, APENAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SUA MOVIMENTAÇÃO PERANTE O MESMO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
PERCENTUAL DE 10 SOBRE O DÉBITO. INTIME-SE CREDOR PARA ATUALIZAR DÉBITO, DANDO INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS A
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ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUERIMENTOS DO CREDOR, DETERMINO A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO MONITÓRIA PARA
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR MANDADO, DA DECISÃO E PARA EFETUAR PAGAMENTO EM
15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, SEGUINDO – SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO COM PENHORA DE
BENS PENHORA E DEMAIS ATOS LEGAIS, TUDO CONFORME ARTIGO 475 – J E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.102 PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC. I. PROV.
LEG. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811100837
AUTOR(ES) : ANDERSON MENEZES SIQUEIRA SANTOS
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
RÉU(S) : OTANGELO GRASSO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, E JULGO PROCEDENTE
A PRESENTE AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO MOVIDA POR ANDERSON MENEZES SIQUEIRA SANTOS CONTRA OTANGELO GRASSO, A FIM DE
DECLARAR EFICAZ OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELO REQUERENTE E LIBERAR O DÉBITO RELATIVO ÀS PRESTAÇÕES CONSIGNADAS, ILIDINDO,
DESTARTE, A MORA CREDITORIS. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, FICA O CONSIGNADO CONDENADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811100854
REQUERENTE(S) : ALDERVAN SILVA LISBOA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA
OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A
REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES,
MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, SALVO SE ESTA
FOR SUPERIOR À TAXA ESTIPULADA NOS CONTRATOS, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO E A COBRANÇA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, BEM COMO O AFASTAMENTO DA TARIFA DE EMISSÃO DO CARNÊ E TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO COBRADAS POR
SEREM ABUSIVAS, APLICANDO-SE NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO
MÊS E MULTA MORATÓRIA EM 2. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER.
CONDENO O BANCO REQUERIDO A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (SETECENTOS
REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100885
IMPUGNANTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
IMPUGNADO(S) : ROSA MARIA SANTOS FONTES GENITORA
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
DESPACHO....: RH ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811101050
REQUERENTE(S) : ANTONIO PAULINO DA SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 26 VERSO.
COBRANÇA
PROC.: 200811101102
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200911100003
REQUERENTE(S) : ANTONIO AFONSO CAMARA PRADO
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100013
REQUERENTE(S) : LEILA MARIA DE JESUS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. DESTA
FORMA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. CONSIDERANDO SER A PARTE REQUERENTE
ASSISTIDA PELA JUSTIÇA GRATUITA, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA CONSIGNADO, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911100020
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REQUERENTE(S) : WACIL LEANDRO DE MORAIS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE(S) : MANOEL FERREIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE QUE A RELAÇÃO SECURITÁRIA É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; QUE OS DOCUMENTOS DE
FLS. 10/12 E FL.18 DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; E QUE O AUTOR É COMPROVADAMENTE HIPOSSUFICIENTE, DEFIRO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ASSIM, CITE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, A FIM DE APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
AINDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 355 E SEGUINTES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO QUE A DEMANDADA PROMOVA A
EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A EXORDIAL. APRESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE
10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100035
REQUERENTE(S) : WILSON DE JESUS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE SA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200911100049
REQUERENTE(S) : NILSON SANTOS SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES AO FEITO DE N.º 200911100938. NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU
NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DO
BANCO ACIONADO, CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE LAVRA DA ESCRIVANIA, APOSTA À FL. 48-V. NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO
II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O
ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM
SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. ASSIM, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO.
INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911100067
REQUERENTE(S) : PLANETA DISTRIB E COM DE CARTOES TELEFONICOS LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : IRLAN SILVA DE LIMA
ADV.: ANDRÉA DIAS JUCHUM
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911100078
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DE AGUIAR SILVA NETA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100089
REQUERENTE(S) : JOSÉ AMARAL DE SOUZA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : GILMAR DE JESUS
DESPACHO....: FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE POSTULANTE, POR INTERMÉDIO DA ILUSTRE
DEFENSORA PÚBLICA ATUANTE NO FEITO PARA QUE, EM 48 HORAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO
ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC
45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS. INTIMEM-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100232
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA RODRIGUES CRUZ
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR ANA LUCIA RODRIGUES
CRUZ EM FACE DO BANCO ITAUCARD S/A, AFIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DOS CONTRATOS,
CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A
CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS FIRMADAS ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA
ESTIPULADA NOS CONTRATOS, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL. AINDA, INSTA
SALIENTAR QUE, FIXADA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANTECIPADAMENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, LEVANDO-SE EM CONTA A
EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO FUTURA, RESTA, POIS, JÁ EMBUTIDA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS REAIS, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
ADICIONAR ÍNDICE CORRECIONAL E/OU REMUNERATÓRIO POSTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, ESTAR-SE-IA VIABILIZANDO O ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA DA PARTE SUPLICADA MEDIANTE BIS IN IDEM. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM
FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100243
AUTOR(ES) : TERTULIANO AZEVEDO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
RÉU(S) : UNIMED
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ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: PERLUSTRANDO DETIDAMENTE O INTEIRO TEOR DOS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO OBJURGADA MEDIANTE O AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE POSTULANTE, PROLATADA À FL. 166, FORA OBJETO DE RECONSIDERAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO QUE,
RECONHECENDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FEITO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 168, RAZÃO PELA QUAL CLAREVIDENTE A PERDA DO OBJETO DO ALUDIDO RECURSO, O QUE DEVE SER PRONTAMENTE
INFORMADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ESCRIVANIA COMPETENTE. OUTROSSIM, PROMOVA A
ESCRIVANIA AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS DE PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA ASSENTADA
JÁ DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. CUMPRA-SE. I-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100244
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EVICÇÃO
PROC.: 200911100281
AUTOR(ES) : ADMIR ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : LOGIN INFORMATICA COM E REP LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESPEJO
PROC.: 200911100282
AUTOR(ES) : MARILDA CERQUEIRA UCHOA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : MOTOMANIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100293
REQUERENTE(S) : LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : RODRIGO DE LIMA CARNEIRO REIS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE NA FORMA VINDICADA, ATENTANDO A ESCRIVANIA PARA O ENDEREÇO RETRO DECLINADO. CUMPRASE. I-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911100313
REQUERENTE(S) : DAVID ALLYSSON CONCEIÇAO DE ANDRADE
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. DESTA
FORMA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA CONSIGNADO, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100381
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA DE LENTES VISUAL LTDA
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200911100422
REQUERENTE(S) : SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
ADV.: JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100423
REQUERENTE(S) : MAURICIO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BOMPRECO - SUPERMERCADO DO NORDESTE
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
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DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100552
REQUERENTE(S) : RAFAEL GOIS MOREIRA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : JOSE SERGIO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100562
REQUERENTE(S) : CARLA KLEBIANA SILVA LIMA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100567
AUTOR(ES) : ANTONIA RITA DOS SANTOS LOPES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
COBRANÇA
PROC.: 200911100593
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : SUPRITUDO MW INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: NOS MOLDES DO § 2º DO ART. 277 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O RÉU DE COMPARECER À
AUDIÊNCIA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA PESSOA
JURÍDICA REQUERIDA NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 319 DO CPC. ASSIM, DE ACORDO COM A EXEGESE DO ART. 330, INCISO II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911100599
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO MORADA DA PRAIA II
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERIDO(S) : WILLIAM ALAM BILSBOROUGH
REQUERIDO(S) : HALPH JAMES MULLIS
DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO APOSTA PELO SR. MEIRINHO CONSTANTE DO MANDADO DE FL.28, DIGA A PARTE AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS,
ACERCA DE SEU INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM DESFAVOR DO SEGUNDO REQUERIDO, SR. WILLIAM ALAM BILSBOROUGH,
VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HIPÓTESE EM QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ DILIGENCIAR PARA A
EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO VÁLIDA DO MESMO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100611
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100616
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,
REGISTRADA SOB O N° 200911100616, AJUIZADA PELO BANCO FI NASA S/A EM FACE DE CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO
E NA DISTRIBUIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911100619
REQUERENTE(S) : JOSE RUFINO DE SOUSA
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERENTE(S) : MARIA VALDETE DE JESUS
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO INAUGURAL PROLATADO À FL. 15, REMETENDO-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. AD CAUTELAM, DEIXO AQUI CONSIGNADO QUE A PARTE AUTORA, TENDO SE QUEDADO INERTE QUANTO A PRIMEIRA PARTE DO
ALUDIDO COMANDO, NÃO FARÁ USO DE PROVA TESTEMUNHAL , NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EMERGINDO PRECLUSA QUALQUER
ALEGAÇÃO A ESSE RESPEITO. INTIMEM-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
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PROC.: 200911100627
REQUERENTE(S) : CIMAVEL ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : FELIPE MAIA NUNES
DESPACHO....: VISTOS ETC. À VISTA DO INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO E DOCUMENTO RETRO AVISTÁVEIS, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A).
CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911100634
REQUERENTE(S) : MASTERRADIUS TRANSCEPTORES LTDA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
REQUERIDO(S) : KELLY DENISE LIMA DA SILVA BOTO ME
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200911100674
REQUERENTE(S) : MICHAEL COLAÇO RODRIGUES
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERENTE(S) : MARIA ODETE LEMOS RODRIGUES
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100782
AUTOR(ES) : CLEANE DE JESUS CUNHA FI
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CUMPRA-SE COM O DESPACHO RETRO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100797
EXEQÜENTE(S) : JOSE CLAUDIO BARRETO SOBRAL
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200911100797, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100799
AUTOR(ES) : MARCOS DE ALMEIDA MESQUITA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
RÉU(S) : GLEYSON CHAGAS MARTINS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE HÁ DE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR
A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5ｺ, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE
COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DEVIDAS, IMPRESCINDÍVEIS AO VÁLIDO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM TESTILHA, MEDIANTE RECENTE DECLARAÇÃO DE
SEU IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDA. CUMPRA-SE E INTIME-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100815
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I. PROV.
LEG.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100820
EXEQUENTE(S) : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SUSY CRISTIANE DA SILVA SANTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: FIXO, DE LOGO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO QUE
ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO EM CONJUNTO PELA EXECUTADA. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A)
EXECUTADO(A) PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO(À) EXEQUENTE, NO TOTAL DE R$
300,00, ALÉM DA VERBA DOS HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO (R$ 33,00) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART.
475-J DO CPC, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, NO VALOR DE 11 DO PRINCIPAL. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS
HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS.
LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA
FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, ...
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100823
AUTOR(ES) : MARIA SUZANA DE SOUZA VIEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPLICADA A FIM DE VIABILIZAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, A RETIRADA DO
NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM VIRTUDE DO CONTRATO OBJETO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE COMINAÇÃO
DIÁRIA A SER OPOTUNAMENTE ARBITRADA E ULTERIORMENTE REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE POSTULANTE, ORA LIQUIDANTE. CONSIDERANDO
QUE O OBJETO DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEPENDE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, INTEGRANDO E COMPLEMENTADO A
SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DA NOVEL LEI 11.232/2005, PROMOVA A ESCRIVANIA COMO DE
PRAXE, AGENDANDO A PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA
DA JUSTIÇA GRATUITA. DEVE O PERITO, NO PRAZO DE 45 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS
AUTOS. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. AINDA, RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS,
FAZENDO NELA CONSTAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE. PROV. LEGAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 75
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 89
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 11
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA DIAS JUCHUM -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 8
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 3
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 3
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 2
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
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JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 3
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MELISSA MARTINS SANDES -> 4
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MOACYR PAGEU DOS SANTOS -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SIDNEY AMARAL CARDOSO -> 2
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 2
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 4
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 3
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200311100795
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENCA
EXEQÜENTE: GERALDO LOPES DE CAXIAS.
EXECUTADA: EMPRESA GRAÇAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
DATAS: 15/9/2009, ÀS 09 HS – 1º LEILÃO; 25/9/2009, ÀS 9:30 HS. LOCAL DO LEILÃO: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA RUA JOSÉ NOVAIS, MEDINDO 20M DE LARGURA POR 30M DE COMPRIMENTO, BAIRRO
SANTOS DUMONT, NESTA CAPITAL
ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA
AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, CLEANY ROLEMBERG, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA,
JUIZ DE DIREITO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200011200488
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA DE MELO
ADV.: MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERBGIPE
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: DENISE TELES PRADO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200011200488 VISTOS, ETC. [...] EX POSITIS, ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, JULGO
PROCEDENTES, EM PARTE OS PEDIDOS DA REQUERENTE (PROCESSO N.º 200011200488), AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO INTENTADA POR MARIA
CÉLIA DE MELO CONTRA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES, ALHURES QUALIFICADOS, EM RAZÃO DO QUE CONDENO O
IPES A RESTITUIR A AUTORA EXCLUSIVAMENTE OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEDUZIDOS DE FORMA
INDEVIDA, NO PERÍODO ENTRE JANEIRO DE 1999 A SETEMBRO DE 2000, DEVENDO DITOS VALORES SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IPC,
ALÉM DE SEREM APLICADOS JUROS DE MORA FIXADOS NO PERCENTUAL DE 0,5 (MEIO POR CENTO) INCIDENTES DESDE A CITAÇÃO A TEOR DO QUE
DISPÕE O ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA DECLINADAS. [...] ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201764
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : OZEAS PEREIRA CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200942
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS UBIRATA CURE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201232
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ZELIA LIMA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202114
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : JOSUE APOSTOLO FERREIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200124
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : OSVALDO DA SILVA GUIMARAES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311201634
EXEQUENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : LIVIO OLIVEIRA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201634 R. HOJE, CONSIDER ANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM
EFEITO O DESPACHO DE FLS. 303. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS. APÓS,
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200331
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS FONTES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS.
I.P.R.I.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200511200655
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200511200655. VISTOS, ETC. [...] EX POSITIS, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR
EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A CONTRA A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 279/281 NA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER JARDINS (PROCESSO Nº 200511200655). CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL
RECURSO, ACASO SEJAM ELES TEMPESTIVOS. RECEBO A APELAÇÃO, FLS. 282/296, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERENTE
PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511200914
AUTOR(ES) : VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
RÉU(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: FALEM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL (JÁ DISPONIBILIZADO EM CD NOS AUTOS ), PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 19/08/2009. TÉCNICO JUDICIÁRIO
REVISÃO
PROC.: 200511200949
REQUERENTE(S) : TANIA SERGIO CONCEIÇAO
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200511200949. VISTOS, ETC. [...] EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NA AÇÃO
REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADO COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REVISTAS PROPOSTA POR TÂNIA SÉRGIO
CONCEIÇÃO, EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES (PROCESSO Nº 200511200949) PARA QUE SEJA FEITA REVISÃO
NA PENSÃO DA REQUERENTE, APENAS NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA QUANTO AO NÃO
PERCEBIMENTO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO, COM REFLEXOS DE SETEMBRO DE 2000 ATÉ JULHO DE 2005, ANTE O ADVENTO DA LEI N° 5. 699/2005,
OBSERVANDO-SE AINDA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, NA FORMA DAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE DECLINADAS. [...]
ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511200973
REQUERENTE(S) : TANIA SERGIO CONCEIÇAO
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200511200949. VISTOS, ETC. [...] EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NA AÇÃO
REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADO COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REVISTAS PROPOSTA POR TÂNIA SÉRGIO
CONCEIÇÃO, EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES (PROCESSO Nº 200511200949) PARA QUE SEJA FEITA REVISÃO
NA PENSÃO DA REQUERENTE, APENAS NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA QUANTO AO NÃO
PERCEBIMENTO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO, COM REFLEXOS DE SETEMBRO DE 2000 ATÉ JULHO DE 2005, ANTE O ADVENTO DA LEI N° 5. 699/2005,
OBSERVANDO-SE AINDA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, NA FORMA DAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE DECLINADAS. [...]
ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511200973
REQUERENTE(S) : TANIA SERGIO CONCEIÇAO
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200973 R. HOJE, PROCEDA-SE A RESCISÃO DE SENTENÇA EM FUNÇÃO DE TER SIDO LANÇADO NO PRESENTE
PROCESSO, POR EQUÍVOCO, DECISÃO PERTENCENTES A AUTOS DO PROCESSO N° 200511200949. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECISUM LANÇADA
NO SCP-TJ/SE, NO DIA 19.08.2009, FAZENDO PUBLICAR A SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 43/52 DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511200973
REQUERENTE(S) : TANIA SERGIO CONCEIÇAO
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200511200973. VISTOS, ETC. [...] EX POSITIS, ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA REQUERENTE (PROCESSO Nº 200511200973), AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
INTENTADA POR TÂNIA SÉRGIO CONCEIÇÃO EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES, ALHURES QUALIFICADOS, EM
RAZÃO DO QUE CONDENO O IPES A RESTITUIR A AUTORA EXCLUSIVAMENTE OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DEDUZIDOS DE FORMA INDEVIDA, RELATIVA APENAS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2000, O QUAL NÃO FOI ATINGIDO PELO INSTITUTO
DA PRESCRIÇÃO, DEVENDO DITO VALOR SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, ALÉM DE SEREM APLICADOS JUROS DE MORA FIXADOS NO
PERCENTUAL DE 0,5 (MEIO POR CENTO) INCIDENTES DESDE A CITAÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE
FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA DECLINADAS.[...] ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200611200616
REQUERENTE(S) : HERBERT SERRA LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR BEL. RAFAEL SANDES SAMPAIO, OAB Nº3265, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINAR A
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PETIÇÃO DE FLS.109/110 . ARACAJU, 19/08/2009. TÉCNICO JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611201551
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ROQUE DA CRUZ
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE SOARES MENEZES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : BASILIO FRANCISCO ROQUE
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ROD ESTADO SERGIPE DER/SE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201551 R. HOJE, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 520, JÁ SE TENDO INCLUSIVE REJEITADOS
OS EMBARGOS ERRONEAMENTE INTERPOSTOS. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS
APRESENTADOS, ÀS FLS. 350/519. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201304
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE ACERCA DO VALOR
DEPOSITADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711201305
EXEQUENTE(S) : EUDOCIA MARIA MONTE DE HOLLANDA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE ACERCA DO VALOR
DEPOSITADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200072
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DENISE ESTEVES VIEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200310
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO EDESIO ALVES DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200439
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200569
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOEL NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200942
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EXECUTADO(S) : EVERTON SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
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TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201047
EXEQUENTE(S) : BEATRIZ HABIB MENDONCA MELO
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE ACERCA DO VALOR
DEPOSITADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201345
EXEQUENTE(S) : ALEXSANDRO DE CARVALHO NEVES
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXEQUENTE(S) : ANGELA MARIA CARVALHO NEVES
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXEQUENTE(S) : KARINE DE CARVALHO NEVES
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE ACERCA DO VALOR
DEPOSITADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201511
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201593
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOAO VIVALDO DE ASSIS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200304
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : MAUAD CONSULTORIA & EVENTOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911200674
EMBARGANTE(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ROD ESTADO SERGIPE DER/SE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EMBARGADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ROQUE DA CRUZ
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE SOARES MENEZES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BASILIO FRANCISCO ROQUE
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911200674 VISTOS, ETC., [...] EX POSITIS, FINCADO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, REJEITO A
INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS,
TENDO EM VISTA O ACIMA JÁ ADUZIDO. P.R.I. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200911200703
REQUERENTE(S) : FARMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200855
EXEQUENTE(S) : JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
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ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE ACERCA DO VALOR
DEPOSITADO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911201190
REQUERENTE(S) : MARCELINO XAVIER DIAS NETO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(S) : DETRAN
REQUERIDO(S) : SMTT
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201190 R. HOJE, CONSIDERANDO QUE A ANÁLISE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA SE CONSTITUI MEDIDA DE EXCEÇÃO
E NÃO DE REGRA, DEVENDO SER CONCEDIDA QUANDO ATENDIDO OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONSIDERANDO QUE AO JUIZ CABE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA, PROMOVER ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DE SENTENÇA, QUANDO CONVENCIDO DAS INFORMAÇÕES
QUE ENTENDE RELEVANTES PARA O SEU POSICIONAMENTO. ASSIM, FAZENDO USO DA FACULDADE A MIM ATRIBUÍDA RESERVO-ME A ANALISAR O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, QUANDO A SITUAÇÃO JURÍDICA SUB EXAMINE DEVERÁ ESTAR MELHOR
POSICIONADA. [...]APÓS, CITE-SE. I.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : VIVIANE DEMARQUE RAMOS
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4909/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201212
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVA
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4909/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201213
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CARLITO DANTAS
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4909/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201214
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE DELSON CARLOS DE BRITO
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4909/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201215
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CLEBER ALBERTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4909/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201216
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : VALDIR CORREIA BARRETO
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4909/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201217
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CARLOS EMERSON SMITH DANTAS
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
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ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4909/2009}
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 18
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DENISE TELES PRADO -> 2
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 3
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 12
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 4
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 7
MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
PERDAS E DANOS
PROC.: 199711300486
REQUERENTE(S) : ADILIA MARIA VIEIRA WEBBER BARRETTO
ADV.: LISE VIEIRA WEBER BARRETO
REQUERIDO(S) : BELLA BIJOUTERIA LTDA E GILZA MARIA MENDONCA COSTA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 06
MESES, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 5º DO CPC, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300457
EXEQÜENTE(S) : MALBA MARIA ENG DE ALMEIDA E AGAUDANTAS DE ALMEIDA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXEQÜENTE(S) : DEMÓSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO EDUCACIONAL PUERI PAX
ADV.: ARTUR DA SILVA RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR OS EXEQUENTES, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO
DETRAN/SE ÀS FLS. 547/549.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311300489
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : FARMACIA GOMES MONTEIRO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 171, O QUAL INFORMOU QUE A PARTE QUALIFICADA NO MANDADO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO HÁ 04 ANOS, SEGUNDO
INFORMAÇÃO DO FILHO.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200311300617
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : FARMACIA GOMES MONTEIRO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 110, O QUAL INFORMOU QUE A PARTE QUALIFICADA NO MANDADO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO HÁ 04 ANOS, SEGUNDO
INFORMAÇÃO DO FILHO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200311300728
REQUERENTE(S) : ARISVALDO ANDRADE PASSOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : RIVALDA DE JESUS PASSOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DAS
TESTEMUNHAS IVANETE ALVES DO NASCIMENTO E EVERTON DOS SANTOS SANTANA, TENDO EM VISTA DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL.
128/129 NESTE SENTIDO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411300018
EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : EDILSON PEREIRA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A CREDORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.
107/110, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300476
AUTOR(ES) : REJANE DE SA GUIMARAES SILVA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIM-SE PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 400/407.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411300516
EXEQUENTE(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE MENDONCA FILHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNA-SE
DISPENSÁVEL INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PORQUE NÃO CARACTERIZADA HIPÓTESE DO ART. 267 ,§ 4º DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. DECORRIDO
O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 17/08/2009.
REVISÃO
PROC.: 200411300584
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : CITIBANK S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200411300584. PROCESSO INSERIDO NA META DO CNJ/2009. FRUSTRADA A CITAÇÃO DE FLS. 44, INTIME-SE AUTOR PARA
EMENDA, NO PRAZO IMPORROGÁVEL DE 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO PELO ART. 267 IV DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU,
19/08/2009
REVISÃO
PROC.: 200411300853
REQUERENTE(S) : SANDRO SILVA DOS SANTOS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(AS), A, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE DOCUMENTOS
DE FLS. 348/359.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511300413
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ALEX SILVA OLIVEIRA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
SENTENÇA....: ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA
CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDO-SE EM TAL CONTA
NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA
PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE,
RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM ANÁLISE RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO
PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA DESDE O ANO DE 2005 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE REGULAR E SEQUER A CITAÇÃO DA
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PARTE RÉ. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, VI, XI, 282 E 284 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE ADVOGADO VIA DJ/SE. AJU, 18/08/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300104
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : METALURGICA ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/09/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300104
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : METALURGICA ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300207
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO DO PÓLO ATIVO, O DR. GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAÚJO PARA PROMOVER AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
EM RAZÃO DA OMISSÃO DO ADVOGADO DO PÓLO PASSIVO, O DR. DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA, NA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, APESAR DE INTIMADO,
BEM COMO FRUSTRADA A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. PRAZO 20 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 267 XI DO CPC C/C ART 5º LXXVIII
DA CF.
REVISÃO
PROC.: 200711300307
REQUERENTE(S) : WESLEI SANTOS ROCHA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300307 - J VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, TENDO, INCLUSIVE, TRANSITADO EM
JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 176, O ACORDO DE FLS. 207/208 SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE
AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I C/C
ART. 269, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, ANTE A REALIZAÇÃO DE ACORDO. EM VIRTUDE DA
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA A RETIRADA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, COM OS ACRÉSCIMOS E
DESCONTOS LEGAIS. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC,
RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300728
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O NOME, CPF E ENDEREÇO
DO DEPOSITÁRIO RESIDENTE NESTA CAPITAL PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711301108
EXEQÜENTE(S) : MARCELO VITOR MONTEIRO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : RAQUEL SEEMANN MONTEIRO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : FORTES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301108 - J EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DA EMPRESA EXECUTADA (FORTES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 03.971.037/0001-55), ATÉ O VALOR DO DÉBITO (R$
43.559,85 – QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO
SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. ARACAJU, 17/08/2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811300010
REQUERENTE(S) : COSME MACARIO DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: PROCESSO 200811300010. EM RAZÃO DAS NOVAS REGRAS DE COMPETÊNCIA, DECLINO DO PROCESSO E JULGAMENTO DESTE FEITO,
DETERMINANDO A BAIXA E REMESSA DOS AUTOS PARA A 14ª VARA CÍVEL DE AJU. INTIMEM-SE. AJU, 19/08/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300023
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JADSON SANTOS MONTE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.48.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 200811300598
EXEQUENTE(S) : EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR REPRESENTANTE LEGAL COM
PODERES ESPECÍFICOS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DETERMINADO NA DECISÃO DE FL.S 31/32, VISTO QUE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS
FLS. 42/50 CONSTA PROIBIÇÃO PARA TAL FIM (FL. 49).
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300639
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : TRANSPENALVA LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811300639 - J EXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES VASCONCELOS EXECUTADA: TRANSPENALVA LTDA.
EXECUÇÃO VISTOS ETC. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME ATESTA A EXEQUENTE À FL. 23. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. P.R.I. ARACAJU, 13/08/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300765
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXEQUENTE(S) : ROGÉRIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811300765 - J EXEQUENTES: LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO E ROGÉRIO CARVALHO RAIMUNDO EXECUTADO:
BANCO PANAMERICANO S/A. VISTOS ETC... DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ALVARÁS JÁ EXPEDIDOS (FLS. 24 E 26). DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE
2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300816
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINAUSTRIA
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811300816 - J EXEQUENTE: OSMÁRIO BRITO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO FINAUSTRIA VISTOS ETC... DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200811301051
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ANTONIO CAVALCANTE FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.
31/32 EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL AFIRMA QUE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO POR ESTAR VIAJANDO,
SEGUNDO SUA SOGRA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811301445
EXEQUENTE(S) : ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, OU
JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM COMO, COMUNICAÇÃO À
OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.”{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200911300013
REQUERENTE(S) : MARCIA PEREIRA MARINHO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA, POR VIA DE SEU (A) ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.96/111.
EMBARGOS
PROC.: 200911300065
EMBARGANTE(S) : ODILON VIEIRA FILHO
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EMBARGANTE(S) : NILDA MARIA DIAS VIEIRA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EMBARGANTE(S) : RIO SAO JOAO AGENCIA DE TURISMO LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, EM 10 DIAS, PARA FALAR SOBRE PRELIMINARES LEVANTADAS PELO
EMBARGADO QUANDO DE SUA IMPUGNAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200911300076
REQUERENTE(S) : GEDIVALDO NASCIMENTO DE AZEVEDO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA/RECORRIDA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR ÀS FLS. 78/84.
USUCAPIÃO
PROC.: 200911300109
REQUERENTE(S) : ATALAIA FUTEBOL CLUBE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERENTE(S) : PROGRESSO ESPORTE CLUBE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR O DOMÍNIO, MEDIANTE POSSE MANSA, PACIFICA E
ININTERRUPTA, DE ATALAIA FUTEBOL CLUBE E PROGRESSO ESPORTE CLUBE, NO TOCANTE AO BEM IMÓVEL SITUADO À RUA “A”, ESQUINA COM A RUA
“F”, BAIRRO MAR AZUL, ATALAIA VELHA, NESTA CAPITAL, ÁREA TOTAL DE 8.297,08 M², COM AS LIMITAÇÕES E CONFINANTES DESCRITOS NA PLANTA DO
IMÓVEL AVISTÁVEL À FL. 22, TUDO COM BASE NO ARTIGO 550 DO CC DE 1916 C/C ARTIGOS 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COM
O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE LEI, EXPEÇA–SE MANDADO PARA REGISTRO, CONFORME ARTIGO 945 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIMEM–SE AUTORES, ADVOGADO, E MP. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300136
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIONOR SOUZA NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : S T LOCACAO DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: QUANTO À CONCESSÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A RESPOSTA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E
CONTRADITÓRIO E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, CONCEDO AO AUTOR PRAZO DE 10 DIAS PARA A SUA RÉPLICA ESCRITA. APÓS A
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VOLTE CONCLUSO PARA SANEAMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, VISANDO A CORRETA INSTRUÇÃO DO FEITO,
OU QUIÇÁ, JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA DESDE QUE CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 330, I, DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911300151
REQUERENTE(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO ME
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300151 - C ADMITO O AGRAVO QUE PERMANECERÁ RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AUTOR/RECORRIDO, PARA SE MANIFESTAR EM
10 DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 523 DO CPC. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
16/09/2009. AJU, 13/08/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300213
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL-COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : NEILA RAIMUNDO MARTINS
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300213. APENSE-SE AOS AUTOS DOS EMBARGOS 200911300622. EM FACE DO BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO
BACEN / BRADESCO, NO VALOR DE APENAS R$ 637,7 (SEISCENTOS TRINTA SETE REAIS E SETENTA NOVE CENTAVOS), CONVERTO O BLOQUEIO EM
PENHORA E INEPENDNETE DE LAVRATURA DE TERMO. INTIME-SE PARTE DEVEDPRA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES CABÍVEIS NO PRAZO DE 15
DIAS. APÓS, CONCLUSOS. AJU, 19/08/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300265
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLIMERIO DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 27/VERSO, NA QUAL FOI CERTIFICADO QUE O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200911300278
REQUERENTE(S) : JOSE ROMULO DE MAGALHAES FILHO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300338
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO LIMA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
ADV.: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300338 – J A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 218/225 E 292. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 345/374. ASSIM, SEGUINDO O
DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO
VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS
PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTARSE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
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DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU,
17/08/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300409
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO ARAUJO SILVA NETO
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
SENTENÇA....: ATO CONTINUO, DETERMINOU-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CORRESPONDENTE AO VALOR DEPOSITADO, QUE FORA DEVIDAMENTE
RETIRADO PELO EXEQUENTE (FL. 105/106). POR TUDO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACARRETADO PELO DEPÓSITO DO NUMERÁRIO DEVIDO EM
CONTA JUDICIAL. A OUTRO GIRO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO VIA BACEN EM FAVOR DO DEVEDOR
(VIDE FLS.90), AFASTANDO O BIS IN IDEM, POSTO QUE O DÉBITO FORA SATISFEITO ATRAVÉS DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE FLS.75/76. SENDO
ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300410
EXEQUENTE(S) : BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXEQUENTE(S) : FABRICIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911300410- L VISTOS ETC... ÁS FLS. 74/76 DOS AUTOS EM APENSO O EXECUTADO EFETUOU DEPÓSITOS JUDICIAIS,
COM O INTUITO DE QUITAR O DÉBITO ORIGINÁRIO DO TÍTULO JUDICIAL QUE COLOCOU FIM NA FASE DE CONHECIMENTO CONSTANTE NOS
PRESENTES AUTOS. O EXECUTADO NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, ALÉM DE SER CLARO NO QUE TANGE OS DEPÓSITOS POSSUÍREM COMO ÚNICO
FIM A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. O EXEQUENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, ESCLARECEU, NA PETIÇÃO DE
FLS. 28, DESTES AUTOS, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS VALORES DEPOSITADOS E A QUANTIA PRETENDIDA NO PROCESSO EXECUTIVO. ATO
CONTINUO, DETERMINOU-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, NOS AUTOS EM APENSO, CORRESPONDENTE AO VALOR DEPOSITADO, QUE FORA
DEVIDAMENTE RETIRADO PELO EXEQUENTE (FL. 105/106). POR TUDO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO
DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACARRETADO PELO DEPÓSITO DO NUMERÁRIO
DEVIDO EM CONTA JUDICIAL. SENDO ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300457
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : GILZA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911300457 - J EXEQUENTE: MÁRCIO MENEZES EXECUTADO: GILZA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUÇÃO VISTOS ETC.
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONFORME ATESTA O EXEQUENTE À FL. 49. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR
PENHORADO JUDICIALMENTE (FL. 45), EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
NO REGISTRO. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA
FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, SEGUNDA PARTE, INCISO I DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE
JUSTIFICADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. P.R.I. ARACAJU, 17/08/2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911300508
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 26-VERSO, DECLARANDO QUE A PARTE REQUERIDA INFORMOU ACERCA DA CONCESSÃO DA LIMINAR PARA MANUTENÇÃO
NA POSSE DO BEM NO PROCESSO EM ANDAMENTO NA 8ª VARA CÍVEL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO AO MANDADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300509
EXEQUENTE(S) : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
ADV.: HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR
SENTENÇA....: CONSOANTE SE INFERE DOS AUTOS, O EXECUTADO FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO EM SUA
CONTA, PORÉM QUEDOU-SE INERTE, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO (CERTIDÃO DE FLS. 151). ATO CONTÍNUO, O EXEQUENTE, APÓS A DEVIDA
INTIMAÇÃO, AFIRMOU QUE A QUANTIA DEPOSITADA SATISFAZ A PRESENTE OBRIGAÇÃO E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO NA
QUANTIA DE R$ 807,12, CONFORME SE CONSTATA DAS FLS. 152. POR TUDO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DECORRÊNCIA DO ÊXITO OBTIDO
NA RESTRIÇÃO VIA BACEN. FRISE-SE QUE DEVERÁ SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA QUE POSSA LEVANTAR
A QUANTIA DEPOSITADA. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC,
RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA SENDO ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300519
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO
DA OBRIGAÇÃO, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 08/09.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300535
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REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : BENILDES ALVES NOGUEIRA BRAZ
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 17/VERSO, NA QUAL FOI CERTIFICADO QUE O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300539
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DO BOMFIM
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911300548
REQUERENTE(S) : JOSE MARTINS TELES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : CITIBANK VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300645
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE SILVA SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, SALIENTANDO-SE QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300671
EXEQÜENTE(S) : MANOEL FERREIRA NETO CPF 948526508-53
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
EXECUTADO(S) : JORNAL A TARDE
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300671 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA.
AGUARDE-SE RESPOSTAS POR, PELO MENOS, 10 DIAS. AJU, 13/08/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300734
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : TEREZA CRISTINA MENEZES MELO BEZERRA
REQUERIDO(S) : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, VERIFICANDO A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 08:30 HS, NESTA VARA CÍVEL. CITEM-SE E INTIMEM-SE RÉUS NO ENDEREÇO DE FLS. 25,
DEVENDO CONSTAR DO MANDADO TODAS AS INDICAÇÕES APONTADAS PELO AUTOR PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS,
CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER USO DO ARTIGO 172 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. A ADVOGADA
AUTORAL COMPROMETE-SE EM APRESENTAR EM AUDIÊNCIA O REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO AUTOR, DISPENSANDO-SE EXPEDIÇÃO DE
INTIMAÇÃO PARA O MESMO. PRESENTES INTIMADOS
REVISÃO
PROC.: 200911300778
REQUERENTE(S) : ANTONIO MOURA DE ARAUJO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300779
EXEQUENTE(S) : NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
EXECUTADO(S) : JORNAL A TARDE
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300779 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA.
AGUARDE-SE RESPOSTAS POR, PELO MENOS, 10 DIAS. AJU, 13/08/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300827
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LAUREN MARA LOPES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911300827 – J AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA
LOPES VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA QUE PRODUZA
DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO
PELO AUTOR. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
BMC S/A. REQUERIDO: LAUREN MARA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I.
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ARACAJU, 17/08/2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911300926
REQUERENTE(S) : ZENIA SANTOS MENDONÇA
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : ENERGISA S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A ENERGISA ABSTENHA – SE NO CORTE DE ENERGIA NO IMÓVEL
INDICADO NA EXORDIAL, EM DECORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DA VERBA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E SEUS ACRÉSCIMOS
ADMINISTRATIVOS, SOB PENA DE MULTA FIXA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E, CASO JÁ TENHA CONSUMADO O CORTE QUE SEJA PROCEDIDO O
RE- LIGAMENTO DO SERVIÇO EM 48 HORAS, TUDO SOB PENA, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COM
BASE NO ARTIGO 461 E ART. 798, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ATÉ DECISÃO JUDICIAL ULTERIOR. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPÓSITO
EM JUÍZO R$ 503,11 (QUINHENTOS TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 DIAS, REFERENTE SEU CONSUMO MENSAL REGULAR COM
VENCIMENTO EM 07 DE AGOSTO DE 2009. ADVIRTO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ MANTER, REGULARMENTE, O PAGAMENTO DAS FATURAS MENSAIS
DO CONSUMO, SOB PENA DE CORTE LEGÍTIMO, NOS TERMOS DE LEI. OBSERVO QUE A EMPRESA REQUERIDA NÃO DEVERÁ INSERIR NAS FATURAS
SEGUINTES A COBRANÇA DA VERBA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E SEUS ACRÉSCIMOS, COM FINS DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR O
PAGAMENTO DO SEU CONSUMO MENSAL ATRAVÉS DA FATURA EM QUALQUER DOS BANCOS E PONTOS CREDENCIADOS. DA MESMA FORMA, FICA A
PARTE AUTORA AUTORIZADA A PROMOVER PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL MEDIANTE DEPOSITÁRIO JUDICIAL ATÉ A DATA DO VENCI
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300934
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ROSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO NÃO HAVENDO A
INDICAÇÃO NA PEÇA EXORDIAL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300935
AUTOR(ES) : AEROCLUBE DE SERGIPE
ADV.: HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE
RÉU(S) : CARLOS EDUARDO MUNIZ ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300935. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. AJU, 19/08/2009
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911300938
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : LUZIA AUGUSTA MACHADO DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO 200911300938. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. APÓS A RESPOSTA DIREI
SOBRE PRETENSÃO LIMINAR. AJU, 19/08/2009
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911300939
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : LUZIA MARIA BASTOS TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : CID MONTENEGRO VIANA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300939. CITEM-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. APÓS A RESPOSTA DIREI
SOBRE PRETENSÃO LIMINAR. AJU, 19/08/2009
REVISÃO
PROC.: 200911300940
REQUERENTE(S) : ANTONIO BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERENTE(S) : PATRICIA ADRIANA DE MENEZES BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(A)(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300940. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. APÓS A RESPOSTA DIREI
SOBRE PRETENSÃO LIMINAR. AJU, 19/08/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300941
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE ILTON VIEIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 20911300941. VEJO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS REGULAR OUTORGA DE PODERES PARA OS ADVOGADOS QUE
SUBSTABELECERAM AO DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, O QUAL SUBSTABELECEU PARA DR ERALDO BARRETO JUNIOR. INTIME-SE PARA
EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DOS ARTS. 13 E 267 I E IV DO CPC. AJU, 19/08/2009
COBRANÇA
PROC.: 200911300945
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : WALESKA SALLES TRAMM DE MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/09 ÀS 09:00 HORAS, NESTA 13ª VARA CÍVEL. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O
RÉU DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO MESMO ATO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, E, CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE COLETA DE INSTRUÇÃO, O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PODERÁ SER REALIZADO. A AUSÊNCIA DO RÉU IMPLICARÁ SUA REVELIA, NOS MOLDES DA LEI. A CITAÇÃO DO RÉU
DEVERÁ SER NO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DETERMINADO EM LEI, SENDO O PRAZO EM DOBRO QUANDO TRATAR – SE DA FAZENDA PÚBLICA.
AO PROCEDIMENTO APLICAM – SE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS, 275, 276, 277, 278, 279, 280 E 281 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM – SE
AUTOR E ADVOGADO AUTORAL. CITE – SE E INTIME – SE REQUERIDO DE TODO TEOR. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300945
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
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ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : WALESKA SALLES TRAMM DE MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/09/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REVISÃO
PROC.: 200911300946
REQUERENTE(S) : GILKA SILVIA DE REZENDE FIGUEIREDO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO
QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO 20 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS,
VOLTEM. ARACAJU,19/08/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300948
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA TENÓRIO EBERT
REQUERIDO(S) : NACELIO FLAVIO RODRIGUES CABRAL
DESPACHO....: INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO NÃO HAVENDO A
INDICAÇÃO NA PEÇA EXORDIAL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 49
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 61
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEX EUZEBIO SENA -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
ARTUR DA SILVA RIBEIRO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 2
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS HENRIQUE DE SANTANA -> 2
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 3
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 2
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 3
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE -> 1
HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LISE VIEIRA WEBER BARRETO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA TENÓRIO EBERT -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 2
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 3
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MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
RAPHAEL COSTA MOTA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA DE MOURA MELO RAMOS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 2
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403120
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO PINHEIRO BASTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA
CONDENAR O INSS A CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE 29/08/2008, JUNTADA DO LAUDO, EM VALOR
EQUIVALENTE A 100 DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, E QUE HAJA APLICAÇÃO DE JUROS DE 1 A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO DESDE A DATA DA JUNTADA DO LAUDO, DEVENDO SER ABATIDOS
OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10
SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403196
REQUERENTE(S) : JOSEFA IOLANDA DE OLIVEIRA MENEZES
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403198
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 15/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403478
REQUERENTE(S) : JOSE RICARDO SOARES SALES
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 19/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403547
REQUERENTE(S) : JOCELINO GREGORIO DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA
CONDENAR O INSS A CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE 01/10/2008, JUNTADA DO LAUDO, EM VALOR
EQUIVALENTE A 100 DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, E QUE HAJA APLICAÇÃO DE JUROS DE 1 A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO DESDE A DATA DA JUNTADA DO LAUDO, DEVENDO SER ABATIDOS
OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10
SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403733
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REQUERENTE(S) : JOSE MATIAS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403867
REQUERENTE(S) : WASHINGTON TAVARES LIMA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 12/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404373
REQUERENTE(S) : ANTONIO CORREIA MATOS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 15/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404458
REQUERENTE(S) : GILVANARA MARIA SILVA ROCHA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 15/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404542
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SILVA
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 22/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404628
REQUERENTE(S) : ALLAN SANTOS ARAUJO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 12/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404682
REQUERENTE(S) : MARIA CARMELIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 19/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404707
REQUERENTE(S) : ANTONIO PEDRO DA MACENA NETO
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O AUTOR HÁ 1(UM) ANO VEM PEDINDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DOS EXAMES MÉDICOS, INDEFIRO O
PEDIDO RETRO, MESMO ORQUE DATADO DE JULHO/09 E ATÉ A PRESENTE DATA OS EXAMES NÃO FORAM ACOSTADOS. DETERMINO O CUMPRIMENTO
DA PROVIDÊNCIA EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NÃO SENDO ADMITIDO NOVO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.
INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811404895
AUTOR(ES) : ALDALIO SILVA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
RÉU(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A LIQUIDAÇÃO PARA RECONHECER EM FAVOR DO REQUERENTE UM SALDO CREDOR
NO VALOR DE R$ 121.606, 52, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400005
REQUERENTE(S) : VALDETE ALVES VIEIRA DE SOUZA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 15/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
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DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400009
REQUERENTE(S) : GINALDO SANTANA DE MENEZES
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400194
REQUERENTE(S) : PAULO FERREIRA DA SILVA
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 12/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400284
REQUERENTE(S) : TANIA SUELY EVANGELISTA FONTES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 22/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400628
REQUERENTE(S) : VANESSA PEREIRA DA CUNHA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 19/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400629
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS RODRIGUES SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO PARA O DIA 19/01/2010 DE
07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 2
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199711501763
EXEQUENTE(S) : INFOWORLD EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : RENATO RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO A MESMA RESULTOU INEXITOSA. PELA JUÍZA FOI DITO QUE, TENDO EM VISTA A
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AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO PATRONO NESTA ASSENTADA, EM QUE PESE INTIMAÇÃO PARA TRAZER
ENDEREÇO ATUALIZADO DO AUTOR ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO ÀS FLS 73 PUBLICADO NO DJ DIA 22/07/2009, COMO TAMBÉM DA INTIMAÇÃO DE
AUDIÊNCIA NO DIA 01/07/2009, DEIXAVA DE REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA, PRIMANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUDIÊNCIA
ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO, EU, AISLAN B. MELO DE ARAUJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DA 15.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE.
REVISÃO
PROC.: 200411500039
REQUERENTE(S) : MARIA VENERANDA PEREIRA CORADO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERENTE(S) : BOANERGES CORADO FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
SENTENÇA....: (...)DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE
CONDIÇÃO DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - , COM BASE NOS ARTIGOS 267, I, IV E VI, 282,
286 E 295, I DO CPC. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO A CARGO DOS REQUERENTES, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM
R$ 465,00, A SEREM PAGOS EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU. P.R.I. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200411500117
REQUERENTE(S) : MARIA VENERANDA PEREIRA CORADO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERENTE(S) : BOANERGES CORADO FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE AÇÃO CAUTELAR, RELACIONADA AO
PROCESSO REVISIONAL EM APENSO, O QUAL FORA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMO É CEDIÇO, AS AÇÕES CAUTELARES GUARDAM
INEGÁVEL RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA COM OS PROCESSOS PRINCIPAIS A QUE SE VINCULAM, SENDO QUE AQUELAS PERDEM A RAZÃO DE SER
QUANDO SE OPERA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO ANTE TODO O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, INCISO IV E VI, DO CPC. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 22. CONDENO OS AUTORES AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS.
P.R.I. EM 19 DE AGOSTO DE 2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411500446
EXEQUENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : MARA RUBIA MELO BEZERRA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO A MESMA RESULTOU INEXITOSA. PELA JUÍZA FOI DITO QUE, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO PATRONO NESTA ASSENTADA, EM QUE PESE INTIMAÇÃO ÀS FLS 280 DA
REQUERIDA, COMO TAMBÉM INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA A PRESENTE AUDIÊNCIA EM 07/07/2009 ATRAVÉS DO DJ, DEIXAVA DE REALIZÁ-LA,
PRIMANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO, EU, AISLAN B. MELO DE ARAUJO, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, DA 15.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511500386
EXEQUENTE(S) : GENIVAL SA MADUREIRA
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A PARTE REQUERENTE FORNECEU SEU NOVO ENDEREÇO, A SABER: RUA CANAÃ, 417, MARCOS FREIRE II,
LOTEAMENTO CAJUEIRO, PIABETA, EM NOSSA SENHORA DO SOCORRO. PELA JUÍZA FOI DITO QUE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE
REQUERIDA, EM QUE PESE INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJ DIA 07/07/2009, EM VIRTUDE A MESMA ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA, DEIXAVA DE REALIZAR
A PRESENTE AUDIÊNCIA, PRIMANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO, EU, AISLAN B. MELO DE
ARAUJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DA 15.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501228
AUTOR(ES) : ECONOMICO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : ARMARINHO DISTRIBUIDORA ARACAJU LTDA CGC: 32828949/0001-70
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: RH COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES ALEGADOS E OS ACHADOS PERICIAIS, GERANDO
GRANDE INSEGURANÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE SALDO FINAL EFETIVAMENTE EXISTENTE, ENSEJANDO A REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS,
APRESENTANDO ESTES GRANDE COMPLEXIDADE, COMO SE PODE OBSERVAR NOS AUTOS. POR TAL RAZÃO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A
CONTADORIA JUDICIAL NA QUALIDADE DE AUXILIAR DO JUÍZO A FIM DE QUE PROMOVA ORIENTAÇÃO À LUZ DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS
PARTES E DO LAUDO PERICIAL, PERMITINDO QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO LÍQUIDA NOS AUTOS. ASSINALO O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501319
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : JENIVALDA CAVALCANTE DORIA
EXECUTADO(S) : TINLAVE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : SUSANEIDE SOUZA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O PATRONO DA 3ª REQUERIDA REQUEREU JUNTADA DE PROCURAÇÃO, A QUAL FOI DEFERIDA. PROPOSTA A
CONCILIAÇÃO A MESMA RESULTOU INEXITOSA. PELA JUÍZA FOI DITO QUE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA 1º E 2º REQUERIDAS E DO PATRONO
GILSON M. COSTA VASCONCELOS, SENDO ESTE ÚLTIMO INTIMADO VIA DJ, NESTA ASSENTADA, DEIXAVA DE REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA.
OBSERVA-SE QUE A REQUERIDA JENIVALDA DÓRIA NÃO FOI REGULARMENTE CITADA ATÉ O MOMENTO, DEVENDO O FEITO SER REGULARIZADO COM
CITAÇÃO DA MESMA NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS 59. A SEGUIR O PATRONO DO EXEQUENTE PLEITEOU A PALAVRA NOS SEGUINTES TERMOS: “
MM JUÍZA, REQUER A PARTE EXEQUENTE A PENHORA DOS BENS QUE TENHAM INCIDÊNCIA SOBRE AQUELES OFERECIDOS EM GARANTIA CONSTANTE
NAS FLS 15.” PELA JUÍZA FOI DITO QUE ACOLHIA O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA NOS TERMOS PLEITEADOS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA. N
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
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PROC.: 200811500286
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : GILVAN DE OLIVEIRA CUNHA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 116V.
REVISÃO
PROC.: 200811500477
REQUERENTE(S) : FRANCISCO COSTA REZENDE
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS EXTRA
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500796
REQUERENTE(S) : MONICA MATOS ARAGAO DE JESUS
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : SINAL VERDE VEICULOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501123
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
IMPUGNADO(S) : GILDASIO DOLIVEIRA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: RH TENDO EM VISTA O PARECER DO AT E IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO REQUERIDO, MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE OS VALORES
ENCONTRADOS PELO DEVEDOR, CONFORME PARECER TÉCNICO ACOSTADO AOS, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DIVERGÊNCIAS
LOCALIZADAS, NO PRAZO DE 20 DIAS. COM ESTE, VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS, APÓS VOLTANDO PARA DECISÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501200
AUTOR(ES) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
RÉU(S) : BB LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: RH RECEBENDO OS AUTOS PARA DECISÃO VERIFICO QUE O REQUERIDO PLEITEARA AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO
SOBRE O LAUDO, CUJA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO FORA OBJETO DE PUBLICAÇÃO NO DO DE 03/07/09 COM PRAZO DE DEZ DIAS. EM QUE PESE
NÃO TER SIDO O PEDIDO ANALISADO O PRAZO DE DEZ DIAS DECORREU, NÃO HAVENDO RAZOABILIDADE NO PEDIDO FORMULADO DE AMPLIAÇÃO DO
PRAZO. POR OUTRO LADO O FEITO NÃO SE ENCONTRA APTO A JULGAMENTO NESTE MOMENTO, NECESSITANDO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS,
NOTADAMENTE TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 236 FOI ALTERADA PARCIALMENTE PELA DECISÃO DE 2º GRAU DE FLS. 276 E PELA
DECISÃO DO STJ DE FLS. 388 DEVENDO O PERITO REALIZAR OS CÁLCULOS DE ACORDO COM AS MENCIONADAS DECISÕES, SEMPRE TENDO EM VISTA
A ÚLTIMA. RETORNEM AO PERITO PARA OS ESCLARECIMENTOS E CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS, COM PRAZO DE 20 DIAS. COM ESTES, VISTAS AS
PARTES.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811501216
REQUERENTE(S) : KAREN ARAUJO KODEL
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA PROCEDER O PAGAMENTO ANTECIPADO DA CARTA PRECATÓRIA,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200811501220
REQUERENTE(S) : MATHUSALEM DE ARAUJO PONTES
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811501228
AUTOR(ES) : MEIRIVAN TELES LEAL
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
RÉU(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
RÉU(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
RÉU(S) : LUIZA FONSECA DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911500049
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REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE ARACAJU - SINTTRA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : BRASIL EDITORA DE CATALOGOS LTDA
ADV.: ALESSANDRO MACIEL BARTOLO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA-INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ARACAJU – SINTTRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
JURÍDICA REPRESENTADA PELO CONTRATO ACOSTADO AS FLS. 11 E INDEFERIR OS PEDIDOS ATINENTES A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. SUCUMBINDO O AUTOR EM PARCELA RAZOÁVEL DO PEDIDO FORMULADO, APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 21 DO CPC,
RATEANDO-SE AS CUSTAS ENTRE AS PARTES, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS INDIVIDUALMENTE EM R$ 500,00, COMPENSÁVEIS
ENTRE SÍ. PRI.
REVISÃO
PROC.: 200911500148
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE PINTO NOBRE
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500181
REQUERENTE(S) : MARTA MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO
DÉBITO ATINENTE AO CONTRATO NÚMERO 4002170061660594, NA QUALIDADE DE COMPRADORA, DATADO DE 26/09/07; CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00 E TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA, NO
PERCENTUAL DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVENDO ESTA SER OBJETO DE ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA,
ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 RETROAGINDO ESTES À DATA DA RESTRIÇÃO CADASTRAL. PRI.
REVISÃO
PROC.: 200911500226
REQUERENTE(S) : MERCIA OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911500284
REQUERENTE(S) : MELANIA SALETE DE OLIVEIRA MELO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ILANA CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ
REQUERIDO(S) : OI - TNL PCS S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500299
EXEQÜENTE(S) : JOSE RINALDO BARRETO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXEQÜENTE(S) : ITAIGARA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : NILSON DE SOUZA GAMA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: RH TENDO EM VISTA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AS FLS. 227 PELA EXECUTADA MC, VISTAS
AO IMPUGNADO. APÓS RETORNEM. POR TAL RAZÃO, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO PARA FINS DE EXCLUSÃO DO EXCIPIENTE DA RELAÇÃO
PROCESSUAL, POR SER PARTE ILEGÍTIMA, PROSSEGUINDO O FEITO APENAS EM RELAÇÃO A MC COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. EM
ATENÇÃO À TEORIA DA CAUSALIDADE DEVERÁ O EXCEPTO ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO
EXCIPIENTE E FIXADOS NO VALOR DE R$ 500,00 EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20 § 4º DO CPC. PRI.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911500306
IMPUGNANTE(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
IMPUGNADO(S) : CESAR VALENTIN NOSSA VILLAR
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: RH TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 183 RETORNEM OS AUTOS AO PERITO PARA QUE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS
NECESSÁRIOS APLICANDO EXATAMENTE OS PARÂMETROS DETERMINADOS NA SENTENÇA, OBSERVANDO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVEM SER EXCLUÍDOS DO CÁLCULO TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM OBJETO DE QUITAÇÃO, OBSERVANDO AS MESMAS DATAS UTILIZADAS NO
CÁLCULO TRAZIDO PELO EXEQUENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A FIM DE PERMITIR A ELABORAÇÃO DE DECISÃO LÍQUIDA. FIXO O PRAZO DE
15 DIAS PARA OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. COM ESTES VISTAS AS PARTES POR DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911500362
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FEITOSA MAGALHAES CARNEIRO
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200911500389
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ROSE MARY CAETANO SANTOS SOUZA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 20 PARÁGRAFO 4º DO CPC COM
AS RESSALVAS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500391
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : KARINE ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 20, DESCRITO ABAIXO: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911500450
REQUERENTE(S) : LEALDA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500478
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : MARCOS GUIMARAES SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500484
EXEQÜENTE(S) : SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DA SILVA
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVERÁ O IMPUGNANTE ARCAR
COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO IMPUGNADO E FIXADOS EM DEZ POR
CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA DO ARTIGO 475-J DO CPC, TUDO COM AS RESSALVAS DO
ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500496
EXEQÜENTE(S) : MARTA ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : THE GM CARD
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: RH SOBRE O DEPÓSITO DIGA O EXEQUENTE, INFORMANDO AINDA QUANTO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, APÓS RETORNANDO.
REVISÃO
PROC.: 200911500624
REQUERENTE(S) : LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500650
AUTOR(ES) : EDNEUZA DE ANDRADE SILVA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500650
AUTOR(ES) : EDNEUZA DE ANDRADE SILVA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14/09/2009 PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 12:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
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COMINATÓRIA
PROC.: 200911500674
AUTOR(ES) : SERGAS SERGIPE GAS S/A
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
RÉU(S) : ICLA S/A COM. INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500694
REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500694
REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 17/09/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911500705
REQUERENTE(S) : TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : ADVANTAGE CONSULTORIA ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AFONSO CARVALHO DE OLIVA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDRO MACIEL BARTOLO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
ILANA CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 2
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 2
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 5
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
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ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 19/08/2009
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811600578
IMPETRANTE : B.F.P.C.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.D.L.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO.INTIME-SE O PATRONO DA IMPETRANTE PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, DECLINE AS
RAZÕES DA IMPETRANTE TER BUSCADO REALIZAR AS PROVAS DE EXAME SUPLETIVO ESPECIAL NESTA COMARCA, UMA VEZ QUE RESIDE NA CIDADE
DE IRARÁ/BA E FOI APROVADA EM FACULDADE NA CAPITAL BAIANA, COMO TAMBÉM PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, A
REALIZAÇÃO DO EXAME, JUNTANDO A PROVA RESPECTIVA E RESULTADO OBTIDO, E A POSSÍVEL MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS.OFICIE-SE À PARTE IMPETRADA PARA QUE APRESENTE A LICENÇA CONCEDIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE
AUTORIZA A REFERIDA A IMPETRADA A APLICAR EXAMES SUPLETIVO.OFICIEM-SE, TAMBÉM, AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, À SECRETARIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E À PROMOTORIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911600401
IMPETRANTE : EDILEUZA ALMEIDA DE MOURA REIS
IMPETRANTE : RAISSA DE MOURA REIS
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AUTORIDADE COATORA : EXPOCURSO CURSO E COLEGIO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O PATRONO DA IMPETRANTE PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, DECLINE AS
RAZÕES DA IMPETRANTE TER BUSCADO REALIZAR AS PROVAS DE EXAME SUPLETIVO ESPECIAL NESTA COMARCA, UMA VEZ QUE RESIDE NA CIDADE
DE SALVADOR/BA E FOI APROVADA EM FACULDADE NA CAPITAL BAIANA, E QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, A REALIZAÇÃO DO
EXAME, JUNTANDO A PROVA RESPECTIVA E RESULTADO OBTIDO, E A POSSÍVEL MATRÍCULA NA ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA –
EBMSP. OFICIE-SE À PARTE IMPETRADA PARA QUE APRESENTE A LICENÇA CONCEDIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE AUTORIZA
A REFERIDA A IMPETRADA A APLICAR EXAMES SUPLETIVO. OFICIEM-SE, TAMBÉM, AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, À SECRETARIA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO E À PROMOTORIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911600514
IMPETRANTE : MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA MASCARENHAS
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : LUCAS MASCARENHAS LORDELLO
DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, E DETERMINO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA
QUE RECEBA A MATRÍCULA DO IMPETRANTE, APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO ESPECIAL E, EM SENDO APROVADO, EMITA O CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DE IMEDIATO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.NOTIFIQUE-SE À AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS NO PRAZO DE LEI. DEFIRO
AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.ROSA
GEANE NASCIMENTO SANTOSJUÍZA DE DIREITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911600515
IMPETRANTE : D.P.S.F.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.V.-.P.A.
DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, E DETERMINO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA
QUE RECEBA A MATRÍCULA DO IMPETRANTE, APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO ESPECIAL E, EM SENDO APROVADO, EMITA O CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DE IMEDIATO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.NOTIFIQUE-SE À AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS NO PRAZO DE LEI. DEFIRO
AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.ROSA
GEANE NASCIMENTO SANTOSJUÍZA DE DIREITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911600517
IMPETRANTE : A.M.L.G.
IMPETRANTE : L.H.L.G.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.A.L.
DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, E DETERMINO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA
QUE RECEBA A MATRÍCULA DO IMPETRANTE, APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO ESPECIAL E, EM SENDO APROVADO, EMITA O CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DE IMEDIATO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.NOTIFIQUE-SE À AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS NO PRAZO DE LEI. DEFIRO
AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.ROSA
GEANE NASCIMENTO SANTOSJUÍZA DE DIREITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911600518
IMPETRANTE : R.C.
IMPETRANTE : V.A.C.B.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.A.L.
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DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, E DETERMINO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA
QUE RECEBA A MATRÍCULA DO IMPETRANTE, APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO ESPECIAL E, EM SENDO APROVADO, EMITA O CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DE IMEDIATO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.NOTIFIQUE-SE À AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS NO PRAZO DE LEI. DEFIRO
AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 6
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 6
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200911600520
AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PARTES AUTORES: MARIA NILZA DE JESUS SILVA E JOSE NILSON GOMES DA SILVA.
FINALIDADE:CITAÇÃO EDITALÍCIA DE TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A AÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: OS REQUERENTES, MARIA NILZA DE JESUS SILVA E JOSE NILSON GOMES DA SILVA AJUIZARAM A AÇÃO DE DESTITUIÇÃO
DO PODER FAMILIAR A “MATRE” CUMULADA COM ADOÇÃO, EM FAVOR DA MENOR T.D.J., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 1.638, II DO CÓDIGO CIVIL,
C/C O ART. 24 DO ECA, E, EM SEGUIDA, O DEFERIMENTO DA ADOÇÃO, POR SENTENÇA PROCEDENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 4º, 28, CAPUT E
PARÁGRAFO 1.º, 39, CAPUT, 40, 42, 45, 98, II, C/C 101, VIII, 148, III E 165, TODOS DO ECA.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.
EU, GINA DE SOUZA MAYNART, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
JUÍZA DE DIREITO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199811805799
EXEQUENTE(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TELE 2000 COMUNICACOES LTDA E SEUS FIADORES
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911805608
EXEQUENTE(S) : MARCOS JOSE ANDRADE SIMOES
ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA TRASLADAR CÓPIA DA SENTENÇA DE F. 23 E DO ACÓRDÃO DE F. 6190/2008, PARA A EXECUÇÃO E VENHA A
EXECUÇÃO CONCLUSA. DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200011800018
REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
ADV.: ANDRE LUIZ MAIA TOBIAS GRANJA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO
AUTORAL, CONDENANDO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, EM FAVOR DA REQUERENTE,
ATÉ O DIA CINCO DE CADA MÊS, DE UMA RENDA MENSAL VITALÍCIA, DEVIDA DESDE O FALECIMENTO DA VÍTIMA (05/08/1999) ATÉ A DATA EM QUE ESTA
COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE (01/06/2024), À FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO VALOR CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS...
EXECUÇÃO
PROC.: 200011800069
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : SERGIPE B DE RESIDUOS TEXTEIS LTDA E RUBENS BARBOSA SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SEM MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DO JUSTIÇA DE FLS.
14.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200011800936
EMBARGANTE(S) : J QUEIROZ E CIA LTDA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
SENTENÇA....: (...)AO LUME DO QUE FOI EXPENDIDO, NÃO DEMONSTRADA A ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL,
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PELOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ABORDADOS. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, §4º DO CPC. TRASLADE-SE CÓPIA DA
PRESENTE DECISÃO PARA A EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 199911801467. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311800790
REQUERENTE(S) : JACKSON DA SILVA SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERENTE(S) : EVERTON VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR
EVERTON VIEIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, E PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR JACKSON DA SILVA
SANTOS, TAMBÉM CONHECIDO, CONDENANDO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, EM
FAVOR DO SEGUNDO DEMANDANTE, ATÉ O DIA CINCO DE CADA MÊS, DE UMA RENDA MENSAL, DEVIDA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA
DA MORTE DA VÍTIMA (05/08/1999) E A DATA EM QUE O CITADO AUTOR COMPLETOU 25 ANOS DE IDADE (27/11/2008), À FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS)
DO VALOR CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO...
REVISÃO
PROC.: 200411801186
REQUERENTE(S) : ANTONIO ARIMATEIA ROSA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
SENTENÇA....: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO
PROCEDA AO RECÁLCULO DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM TELA, NOS MOLDES EM QUE FORA REALIZADO, UTILIZANDO O SISTEMA DE JUROS SIMPLES
(NÃO CUMULÁVEIS), DE MERCADO, À ÉPOCA DO CONTRATO, APLICANDO-SE COMO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA O INPC, COM ACRÉSCIMO
DE 1 AO MÊS, DEVOLVENDO, SE EXISTENTES, APÓS EVENTUAL COMPENSAÇÃO, OS VALORES PAGOS A MAIOR, SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. CONDENO AS PARTES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
SENDO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA, COM BASE NO ARTIGO 21 C/C O §4° DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO C IVIL. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411801206
REQUERENTE(S) : MARCELO DE AQUINO RESENDE
ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES
ADV.: RUY CELESTINO NEVES
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MAIS COMUNICACAO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: ...COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR OS REQUERIDOS (BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A E MAIS COMUNICAÇÃO) AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO USO
INDEVIDO DA IMAGEM. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 C/C O §3° DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PR OCESSO CIVIL. DEVE-SE
OBSERVAR, TODAVIA, O DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI N° 1.06 0/50. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200411801346
REQUERENTE(S) : JOSE MOURA NETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
SENTENÇA....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA POR JOSÉ MOURA NETO EM FACE DO BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, FAZENDO-O COM ENSEJO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA: (...)CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS), FACE OS PRECEITOS INSERTOS NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO
E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. P..R.I.
DIVERSA
PROC.: 200511800224
REQUERENTE(S) : CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ADELMO ANDRADE PINTO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : AMILTON BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CIRO LUIZ SAMPAIO FILHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : EDIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CHRYSTIANNE FONTES MOTA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : FERNANDO TELES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : HELIO FERREIRA SANTOS FILHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAUDIO SILVESTRE DE JESUS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
SENTENÇA....: ...COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO O
ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO, EM FAVOR DOS REQUERENTES, DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO, CALCULADOS SOBRE O
VENCIMENTO-BASE, DE ACORDO COM AS HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS E COMPROVADAS, EM REGIME DE PLANTÃO, DESDE QUE NÃO
FULMINADOS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...
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REVISÃO
PROC.: 200511800657
REQUERENTE(S) : SIDNEI JUNIOR PASQUALINO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA POR SIDNEI JUNIOR PASQUALINO EM FACE DO
BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, FAZENDO-O COM ENSEJO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA:(...)CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS), FACE OS PRECEITOS INSERTOS NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO
E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200511800670
EMBARGANTE(S) : AUTO PECAS SANTA RITA LTDA 32867160/0001-29
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. AUTO PEÇAS SANTA RITA LTDA, QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS, POR MEIO DE PROCURADOR CONSTITUÍDO,
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE MOVEU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 200011801106.
NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA ESPECIFICADA, O EXEQUENTE, ÀS FLS. 53, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO, SENDO, ÀS FLS. 59, DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO
ART.794, I, DO CPC. DECIDO. DESTARTE, HAJA VISTA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 200011801106 PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, COM FULCRO
NO ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO CONDENO O EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO
ART. 20 DO CPC. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511800792
REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA FONSECA MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : OLIVA MARIA PRADO MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CLARA PORTO CRUZ MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511800897
EXEQUENTE(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EXECUTADO(S) : LOURIVAL DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO NASCIMENTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU(UA) PROCURADOR(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER NESTE CARTÓRIO,
A FIM DE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 62.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511800979
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE FRANCO DE DEUS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR INDEVIDOS OS DESCONTOS EFETUADOS NAS
PENSÕES DA REQUERENTE NO PERCENTUAL DE 10, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO/1998 ATÉ SETEMBRO/
2000, BEM COMO QUE HAJA A RESTITUIÇÃO DE TODAS AS PARCELAS REFERENTES AOS 10 DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, NO PERÍODO DE
DEZEMBRO/1998 ATÉ SETEMBRO/2000, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, COM JUROS DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS),
COM FULCRO NO CAPUT E §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO
INCISO I DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511801095
REQUERENTE(S) : JOSÉ AMORIM DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SEGIPE - DETRAN/SE
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, EXTINGO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511801471
REQUERENTE(S) : ANTONIO BRAZ DOS SANTOS NETO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
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ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...DESTARTE, VISLUMBRA-SE BASTANTE ACERTADO O ARGUMENTO DEFENSIVO DE QUE INEXISTE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE
A DEMORA DAS DECISÕES JUDICIAIS NOS HABEAS CORPUS IMPETRADOS E OS DANOS MATERIAL E MORAL SOFRIDOS PELO REQUERENTE, IMPONDOSE O INACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL, FACE À AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ANTE
O EXPOSTO, COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC...
REVISÃO
PROC.: 200611801071
REQUERENTE(S) : LUZIA SANTOS SILVA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A CGC: 13009717/0001ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
SENTENÇA....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AJUIZADA POR LUZIA SANTOS SILVA EM FACE DO BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, FAZENDO-O COM
ENSEJO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA:(...)CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), FACE OS PRECEITOS INSERTOS NO ART. 21,
PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. P..R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711801368
EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ARTHUR MELLO NETO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO, ÀS F. 32 E REQUERIMENTO DE F. 33 FORMULADO PELO
EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS EX VI DO ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANESE, NO
SENTIDO DE TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CUJO NÚMERO DA CONTA SE ENCONTRA ÀS F. 32, PARA A
CONTA DA DEFENSORIA PÚBLICA, NÚMERO O CARTÓRIO POSSUI. FEITA A TRANSFERÊNCIA, DEVERÁ O BANESE INFORMAR A ESTE JUÍZO ARQUIVEMSE OS AUTOS DADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911800211
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO CORREIA
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
EXECUTADO(S) : SOL DE SEGUROS S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO ÀS F. 27 E REQUERIMENTO DE F. 32 FORMULADO PELA
EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS EX VI DO ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ PARA QUE A EXEQUENTE RECEBA A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL S/A, NA CONTA INDICADA NO
DOCUMENTO DE F. 27, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS SE HOUVER. ISENTO DE CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911800525
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE UM VALOR
CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM
FULCRO NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVENDO A EMENDA VIR EM 02 (DUAS) VIAS, COMO TAMBÉM OS CÁLCULOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911800692
REQUERENTE(S) : DAVIS VIEIRA DE FARIA ALMEIDA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO BANESE S/A
DESPACHO....: (...)INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCEDO, NO ENTANTO, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SOB PENA DE SOFRER OS
EFEITOS DA REVELIA. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911800885
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911800905
AUTOR(ES) : SERGIO SANTOS FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO BANESE
DESPACHO....: I-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, FAZENDO A ADEQUAÇÃO DOS
PEDIDOS FORMULADOS COM A INICIAL QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE O OBJETO DO PEDIDO NÃO SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. A EMENDA DEVERÁ VIR EM 02 (DUAS) VIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911800909
REQUERENTE(S) : ARP MUD MUDANCAS E TRANPORTE LTDA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: I-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 12, VI DO SOB PENA DE LHE SER APLICADO AS
SANÇÕES DO ART. 13, AMBOS DO CPC, UMA VEZ QUE DOS CONTRATOS ACOSTADOS NÃO CONSTA O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
PARA ESTAR EM JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200911800911
REQUERENTE(S) : EDMILSON BISPO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
DESPACHO....: (...)DEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA VINDICADA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM SUSTADAS OU ANULADAS AS
NEGATIVAÇÕES PERANTE AOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DESDE QUE GUARDEM CONSONÂNCIA COM O CONTRATO GUERREADO, BEM
COMO, QUE O VALOR A SER DESCONTADO EM SUA CONTA CORRENTE, ATÉ A QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO, SEJA CORRESPONDENTE A R$ 121,00
(CENTO E VINTE E UM REAIS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS,
APRESENTAR RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SOB PENA DE SOFRER OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA
DECISÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911800917
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ARI GUIMARAES JUNIOR
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: I-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, COM RELAÇÃO AO ART. 282, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A
EMENDA DEVERÁ VIR EM 02 (DUAS) VIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911800934
EXEQÜENTE(S) : DELBA DOS SANTOS SAMPAIO
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
EXECUTADO(S) : SOL DE SEGUROS S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 273, PROFERIDO NOS AUTOS DE Nº 199811810231.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 10
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANDRE LUIZ MAIA TOBIAS GRANJA -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ARTHUR MELLO NETO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 3
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KUNIBERT KOLB NETO -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 1
MARCELO JATOBA LOBO -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 2
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1
RUY CELESTINO NEVES -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 6
ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
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JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200111802508
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERENTE: BIOHOUSE LTDA, CGC: 27079115-9 E EMBRAMME-EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAL MÉDICO, CGC: 32730947/0001-44
INTIMANDA: BIOHOUSE LTDA, CGC: 27079115-9 E EMBRAMME-EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAL MÉDICO, CGC: 32730947/0001-44, RESIDENTE E
DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: (...)DETERMINO QUE A COMPETENTE ESCRIVANIA PROVIDENCIE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, A PUBLICAÇÃO DE EDITAL, COM O
ESCOPO DA EMBARGANTE EFETUAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
(...)
EU, JOSÉ JORGE SANTANA MATOS JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
JUÍZA DE DIREITO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
DIVERSA
PROC.: 199611901703
REQUERENTE(S) : COMTUR-CIADE HOTEIS TURISSOCIEDADE ANONIMA E OUTROS
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO DR. CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200111900836
REQUERENTE(S) : LUDWIG OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : SMTT-SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO E OUTRO
SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. CONDENO AINDA O AUTOR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS).
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111902097
EXEQUENTE(S) : JOSE HADEMUCLES DA SILVA E OUTROS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE
EMBARGOS
PROC.: 200311900475
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EMBARGADO(S) : JOSE HADEMUCLES DA SILVA E OUTROS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
SENTENÇA....: SEM MAIS DELONGAS, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS.
CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO E JULGADO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200311901457
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : AJ FARMACIA LTDA
ADV.: RUBENS FEITOSA MELO
DESPACHO....: CONFORME SE OBSERVA DO RELATÓRIO DO DETALHAMENTO INCLUSO, NÃO EXISTE SALDO DISPONÍVEL OU O SALDO É
INSIGNIFICANTE PARA O USO DA MÁQUINA PÚBLICA. ASSIM, INDIQUE O CREDOR BENS POSSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3283/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311901645
EXEQUENTE(S) : GILBERTO CHAGAS DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MIGUEL TEODORIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANIFESTE-SE O ESTADO DE SERGIPE O QUE DE SEU INTERESSE PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411901095
EXEQUENTE(S) : JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
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EXEQUENTE(S) : CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DO DEVEDOR INCLUSO ÀS FLS. 500, SER PEÇA AUTÔNOMA, E DEPENDENTE DOS AUTOS
PRINCIPAIS, QUE DEVE SER AUTUADO E REGISTRADO AUTONOMAMENTE, DESENTRANHE-SE A MENCIONADA PEÇA FAZENDO ENTREGA AO
SUBSCRITOR PARA QUE SEJA DISTRIBUINDO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511900842
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : LIFE STAR CLAMEB
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2009 ÀS 08H30 MINUTOS, PARA HASTA PÚBLICA, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EXPEÇA-SE EDITAL QUE DEVE SER
AFIXADO NO ÁTRIO DESTE JUÍZO E NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO ART. 22 DA LEI 6.830/80. INTIMEM-SE PESSOALMENTE A FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL E OS HERDEIROS DO EXECUTADO. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611900711
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : PRISMA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FLS.82, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA, ASSIM INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUÊ
DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200611901119
EMBARGANTE(S) : PINGUE IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA CGC: 15093875/0001ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, E CUMPRIDAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO SCP(SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL).
DIVERSA
PROC.: 200711900127
REQUERENTE(S) : NILTON LINHARES CORREIA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA REQUERIDO AO
PAGAMENTO À PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO À CONTA DE SUA TITULARIDADE NO. 007.313-0, DAS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM 26,06
REFERENTE A JUNHO DE 1987. DEVE O REQUERIDO PAGAR A DIFERENÇA DO ÍNDICES APLICADOS, CORRIGINDO-SE MONETARIAMENTE PELO INPC O
VALOR DEVIDO DESDE QUANDO DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS, ACRESCENDO-SE OS JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5 AO MÊS ATÉ A EFETIVA
QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, OS QUAIS DEVEM SER CAPITALIZADOS ANUALMENTE, NA FORMA LEGAL. HAVERÁ, AINDA, A INCIDÊNCIA DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO NO PRESENTE FEITO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, (QUINHENTOS REAIS).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811900860
REQUERENTE(S) : LIZANDRA PEREIRA DE MELO
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR, INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE SE FORAM OFERECIDAS CONTRA-RAZÕES PELO DEMANDADO.
APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200811901299
REQUERENTE(S) : JOSE CAMPOS DE MORAIS NETO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: ARAMIS SA DE ANDRADE
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911900620
REQUERENTE(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: È IMPORTANTE ESCLARECER QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA ANTES DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 200911900642, A QUAL DESDE
JÁ, DETERMINO O SEU APENSAMENTO A ESTE FEITO, ONDE INCLUSIVE FOI OFERECIDO BENS À PENHORA E INCLUSIVE SUA SUSPENSÃO ATÉ O
TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE DEMANDA. POR TAIS RAZÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO A QUE SE REFEREM OS AUTOS INFRACIONAIS NºS 101.526, 101.527, 101.528 E 101.536, ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO DA PRESENTE
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DEMANDA, E CONSEQUENTEMENTE, EXPEÇA-SE CERTIDÃO NOS TERMOS DO ART. 206 DO CTN. INTIME-SE O REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DA
PRESENTE DECISÃO E PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS BENS NOMEADOS NOS AUTOS EXECUTIVOS. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA
IMPUGNAÇÃO DE FLS.2203/2208 (VOL VII), DEVENDO A MESMA SER AUTUADA EM AUTOS APARTADOS E APÓS A REGULAR AUTUAÇÃO FICA DE LOGO
DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO PARA OFERECER RESISTÊNCIA QUERENDO. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O DEMANDANDO SOBRE A
CONTESTAÇÃO – FLS. 1694/1717 (VOL VI) E DOCUMENTOS FLS. 1718/2202 – VOLUMES VI E VII) INTIMEM - SE.
REVISÃO
PROC.: 200911901023
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FIXANDO A MULTA DIÁRIA DE R$500,00 POR DIA DE
DESCUMPRIMENTO, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA SEGUINTE DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO,
APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901048
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
SENTENÇA....: ASSIM, SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E JÁ DECLARADA PELO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001/2000 - ACÓRDÃO N° 2696/2000 , PORTANTO, PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, BEM COMO, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA COBRAR
IPTU E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL N° 200911901048, LASTREADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE . LIBERESE EVENTUAL PENHORA EXISTENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS NO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. P.R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901049
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
SENTENÇA....: ASSIM, SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E JÁ DECLARADA PELO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001/2000 - ACÓRDÃO N° 2696/2000 , PORTANTO, PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, BEM COMO, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA COBRAR
IPTU E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL N° 200911901049, LASTREADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE . LIBERESE EVENTUAL PENHORA EXISTENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS NO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. P.R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901050
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
SENTENÇA....: ASSIM, SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E JÁ DECLARADA PELO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001/2000 - ACÓRDÃO N° 2696/2000 , PORTANTO, PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, BEM COMO, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA COBRAR
IPTU E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL N° 200911901050, LASTREADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE . LIBERESE EVENTUAL PENHORA EXISTENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS NO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. P.R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901051
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS GOMES FONTES
SENTENÇA....: ASSIM, SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E JÁ DECLARADA PELO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001/2000 - ACÓRDÃO N° 2696/2000 , PORTANTO, PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, BEM COMO, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA COBRAR
IPTU E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL N° 200911901051, LASTREADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE . LIBERESE EVENTUAL PENHORA EXISTENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS NO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. P.R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901052
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
SENTENÇA....: ASSIM, SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E JÁ DECLARADA PELO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001/2000 - ACÓRDÃO N° 2696/2000 , PORTANTO, PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, BEM COMO, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA COBRAR
IPTU E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL N° 200911901052, LASTREADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE . LIBERESE EVENTUAL PENHORA EXISTENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS NO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. P.R. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
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ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ARAMIS SA DE ANDRADE -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 5
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
RUBENS FEITOSA MELO -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000167
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ELIZABETE ALVES ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0167/2007 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO,
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) E CÔNJUGE, SE HOUVER, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 34, OPORTUNIZANDOLHE(S) O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001125
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : M V REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1125-07 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO DE VEÍCULOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A)
M V REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/CPF Nº 01.750.031.0001/22. OFICIE-SE O DETRAN-SE PARA CUMPRIMENTO DESTA ORDEM. ARACAJU, 18/08/2009.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO AF
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001158
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR - CBPPM
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: REALIZADA, MAS SEM LICITANTES.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003102
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : M & N MONITORES LTDA
DESPACHO....: PROC: 3102-07 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VLAOR ATUALIZADO DA DÍVIDA À FL.21.
ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003394
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3394-07 R.H. DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 117 PARA O DIA 23/08/2009, ÀS 09 HORAS, NO
ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 30/08/2009, NO MESMO LOCAL E
HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF). ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO AF
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EMBARGOS
PROC.: 200712004047
EMBARGANTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: POR CAUTELA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE
10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 522/532 DOS AUTOS. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
DIVERSA
PROC.: 200812002230
REQUERENTE(S) : LUIZ CRUZ FILHO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES ACIMA E DETERMINO AO REQUERIDO QUE INFORME: A) O NÚMERO DE CABOS
EXISTENTES NO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR; B) A QUANTIDADE DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA PROMOÇÃO; E C) QUANTOS SOLDADOS FORAM
PROMOVIDOS, TUDO ISSO À ÉPOCA EM QUE O REQUERENTE ENTENDE QUE JÁ TERIA DIREITO À SUA PROMOÇÃO DE SOLDADO À PATENTE DE CABO
(DESDE 29 DE AGOSTO DE 2002). ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000218
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ELIAS CARDOSO
DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE NO ENDEREÇO INDICADO E BUSQUE INFORMAÇÕES ACERCA
DO ÓBITO DO(A) EXECUTADO(A) ELIAS CARDOSO, TRAZENDO AOS AUTOS, SE POSSIVLE, A RESPECTIVA CÓPIA DA CERTIDÃO DE OBITO , OU , AO
MENOS, A INFORMAÇÃO SOBRE EM QUAL CARTÓRIO SE ENCONTRA A REFERIDA CERTIDÃO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912000289
REQUERENTE(S) : EDILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0289/2009 R.H. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE
REQUERENTE EM RELAÇÃO AO REQUERIDO (ART. 6º, VIII, DO CDC). ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA P
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912000327
REQUERENTE(S) : EDILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: PROC: 0327/2009 INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO.
ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009 EDIVALDO DOS SANTOS
REVISÃO
PROC.: 200912000405
REQUERENTE(S) : MARIA OZANA DE OLIVEIRA MARTINS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL FRANCO SOBRAL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: PROC: 0405/2009 AO MP.. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912000531
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : ADRIANO JOSE BARBOSA REIS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SAMUEL ALVES BARRETO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 531/09 R.H. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, EM 15 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DO ACRÉSCIMO LEGAL PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200912000658
IMPETRANTE(S) : REGINA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
IMPETRADO(S) : ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0658/2009 R.H. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ARACAJU, 17 DE AGOSTO
DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO P
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000707
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : CARLOS DUARTE RAMOS
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
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ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000708
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : AUGUSTO MONTEIRO COUTINHO NEVES
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000709
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : GLEIZA LESSA SOBRAL
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000710
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : HELDER LINCONL DA SILVA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000711
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE AERTON DA ROCHA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000712
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JACQUES HENRI SILVIOL
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000713
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSEMY BALBINO DE MELO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000716
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MOBILI ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000717
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FERSEG FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000718
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : PNEU SHOP LTDA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000719
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO(S) : RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000720
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ARTEMIS BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000721
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CARLOS FREDERICO PAIVA MASCARENHAS DE ANDRADE
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000722
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSEFA DA SILVA COSTA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2883/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000725
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : GILVAN DE SANTANA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 652-A DO CPC. ARACAJU, 18/08/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
GILDA B. M. CAFE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 3
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 6
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
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EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200812002418
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: REFRIL REFRIGERAÇÃO IND. LTDA
DATAS: 23/9/2009, ÀS 08 HS - 1º LEILÃO; 30/9/2009, ÀS 08: HS - 2º LEILÃO. LOCAL DO LEILÃO: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AV. TANCREDO
NEVES, S/N - B. CAPUCHO ,NESTA.
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL LOCALIZADO À RUA F, N. 154 - BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL.
DEPÓSITO: EM MÃOS DA EXECUTADA
AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 ( UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002360
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
VALOR DA DÍVIDA: 198.220,30 ( CENTO E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: PAPELARIA GERU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, VINÍCIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE AGOSTO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200712005241
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 7.654/2007
VALOR DA DÍVIDA: 4.473,69 ( QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDA: FERNANDA MARIA GONÇALVES GURGEL BOMFIM, CPF Nº 898.921.515-34, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002582
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: IMÓVEL CADASTRADO SOB N° 26-02-002-0581-04-012
VALOR DA DÍVIDA: 1.214,86 ( UM MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDA: IZAILZA MATOS DANTAS, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002492
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: IMÓVEL CADASTRADO SOB N° 25-01-073-0423-01-043
VALOR DA DÍVIDA: 3.377,26 ( TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100019
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DANTAS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO
ACOSTADO AOS AUTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1464/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200812100029
AUTOR(ES) : GIVANILDO ROCHA DA SILVA
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
RÉU(S) : CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100075
AUTOR(ES) : MARIA ELEIDE DA SILVA SANTOS PITANGA
ADV.: MANOEL VIEIRA DOREA
RÉU(S) : JOSE CLEONANCIO DA FONSECA
RÉU(S) : MARIA DOLORES O S DA FONSECA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PARTE, PARA ACOLHÊ-LOS, A FIM DE QUE CONSTE NO SEU
FUNDAMENTO A INAPLICABILIDADE DA MP 2.172/01 AO CASO CONCRETO, MANTENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA FARPEADA.
INTIMEM-SE. ULTRAPASSADO O PRAZO RECURSAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE
2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100117
REQUERENTE(S) : ERALDO SILVA SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LT
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORIAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS QUE ORIGINARAM AS
INSCRIÇÕES INDEVIDAS, CONDENANDO O DEMANDADO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 509,94 (QUINHENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, CORRIGIDO
MONETARIAMENTE PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), APLICÁVEIS DESDE O DESCONTO INDEVIDO NA
CONTA CORRENTE DO AUTOR. CONDENO O DEMANDADO, AINDA, AO PAGAMENTO AO AUTOR DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS
REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA SENTENÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA 362, DO STJ, E COM
JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), APLICÁVEIS DESDE A DATA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA, CONSOANTE SÚMULA 54, DO STJ, ATÉ SEU
EFETIVO PAGAMENTO. ALFIM, FICA O REQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DA
VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO
BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100215
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JANETE DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE FLS. 81, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
DO ART. 267 VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. REVOGO A LIMINAR. SE NECESSÁRIO,
OFICIE-SE A CENTRAL E AO DETRAN/SE OBJETIVANDO O DESBLOQUEIO JUDICIAL DO BEM. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE. CUSTAS DE
LEI. P. R. I. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
DEPÓSITO
PROC.: 200812100293
AUTOR(ES) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS. 105.
DEPÓSITO
PROC.: 200812100416
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : TIAGO RODRIGUES VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DE FLS.
63/72.
REVISÃO
PROC.: 200812100421
REQUERENTE(S) : JOSE BARBOZA DA SILVA FILHO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 421/2008 VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 111/112 FIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUE
FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ JUDICIAL ,
QUE PERMITIRÁ O LEVANTAMENTO PELO BANCO GE CAPITAL S.A, ONDE DEVERÁ CONSTAR O NOME DE LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO OAB/SE
1172-B. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200812100554
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SHEILA GRASIELA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 57. DECLARO SUSPENSO O PROCESSO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 265, II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 18 DE JULHO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100595
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MACIEL NASCIMENTO DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
REVISÃO
PROC.: 200812100648
REQUERENTE(S) : NILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 119/121, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100672
REQUERENTE(S) : MARIA IRMA DE ALBUQUERQUE SANTOS
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO VALDIONE DE SA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 672/2008 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 130. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
22/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 21ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM LOCAL PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS PORVENTURA
ARROLADAS PELAS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009 OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100672
REQUERENTE(S) : MARIA IRMA DE ALBUQUERQUE SANTOS
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO VALDIONE DE SA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100785
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : CARINE DA SILVA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS DE FLS. 50. CONSULTE-SE ATRAVÉS DO BACEN-JUD. I. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009
OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200812100785
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : CARINE DA SILVA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD.
INTIME-SE. ARACAJU, 18 AGOSTO DE 2009 OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
DEPÓSITO
PROC.: 200812100848
AUTOR(ES) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : MERCIA OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100877
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : TATIANE FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 64, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA INFORME O ENDEREÇO CORRETO, PARA LOCALIZAÇÃO DO
VEÍCULO EM LITÍGIO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ
SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100921
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA NAZARO
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ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINIST DE CARTOES E SERVIÇOS SEAC
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812100939
EXEQÜENTE(S) : JOSELMO GONÇALVES DA CRUZ
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BMC LEASING E FINANCIAMENTO
DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MACEIÓ/AL, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PACATÓRIA DE FL. 67, SEM
CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812101009
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MONICA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1009/2008 R. HOJE. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101050
REQUERENTE(S) : TOTAL AR AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1050/2008 R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE
AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101079
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : FABIANO CHAVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$12,00(DOZE REAIS).
DEPÓSITO
PROC.: 200812101115
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : ROBINSON BARROSO SOARES
ADV.: JOSE JORGE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. HAVENDO NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, REMETAM-SE À CENTRAL. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE
2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101265
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JANISSON SANTOS MONTE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA (FL.53).
COBRANÇA
PROC.: 200912100012
REQUERENTE(S) : TERESINHA DA SILVA DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
SENTENÇA....: PROCESSO Nº012/2009 R. HOJE. VISTOS, ETC... FACE O MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, EX VI A CERTIDÃO DE FL. 20, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU(SE), 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100037
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 37/38. CUMPRA-SE.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200912100129
REQUERENTE(S) : ANTONIO SANTOS MACHADO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : JOSE ARTUR DE MENEZES
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100169
REQUERENTE(S) : CICLO PEÇAS R & R LTDA - ME
ADV.: PATRICIA MOTA MOURA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DESENTRANHE-SE O OFÍCIO DE FLS. 109/110, COLACIONANDO AOS AUTOS DO PROCESSO 200912100164, HAJA VISTA QUE AS
PARTES REFEREM-SE ÀQUELE PROCESSO. APÓS, CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS
ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100188
REQUERENTE(S) : HELOISA HELENA VIEIRA SANTOS
ADV.: SABRINA SANTANA TAVARES
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(S) : VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMESE A PARTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. PROV. LEGAIS. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100244
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA
PROPOSTA DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DE MUTIRÃO SOLICITADO PORMUMA DAS PARTES, QUE, CERTAMENTE, TRARÁ
EXCELENTES PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
REVISÃO
PROC.: 200912100274
REQUERENTE(S) : TIAGO SOUZA SALES DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO
AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 200912100280
REQUERENTE(S) : LINDALVA JORGE CAVALHEIRO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
INTERESSADO(S) : ESTER CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
INTERESSADO(S) : MARIA LUCIA CAVALHEIRO
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
INTERESSADO(S) : APARECIDA JORGE CAVALHEIRO
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
INTERESSADO(S) : LUZINETE JORGE CAVALHEIRO
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200912100283
AUTOR(ES) : GLEIDE SELMA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DENTRE AS PROVAS JÁ FORMULADAS,
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA OUTRA, IDENTIFICANDO-AS SE FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100297
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA (FL.48).
DEPÓSITO
PROC.: 200912100299
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : MANOEL JORGE SANTOS RAMOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$12,00(DOZE REAIS).
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REVISÃO
PROC.: 200912100301
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR GOMES DE ANDRADE
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 301/2009 R. HOJE. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 40, QUE NEGOU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
CONCEDENDO AO AUTOR A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POR OPORTUNO, INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ATRIBUINDO O
CORRETO VALOR À CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 259, INC. V, DO CPC, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912100308
REQUERENTE(S) : COHAVEL - COOPERATIVA HABITACIONAL ATALAIA VELHA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : MERCIA NEVES
REQUERIDO(S) : ALERCIO CARLOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 72/73, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO
ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, SOLICITANDO QUE O SEU CUMPRIMENTO SEJA EFETUADO NO PERÍODO DA TARDE DAS SEXTAS FEIRAS. CUMPRASE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200912100350
REQUERENTE(S) : IGARASSU EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100351
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
EXECUTADO(S) : MASTER ELERONICA DE BRINQUEDOS LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE: DOCUMENTOS
DE FLS. 112/113.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100351
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
EXECUTADO(S) : MASTER ELERONICA DE BRINQUEDOS LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS NO VALOR DE R$377,85.
REVISÃO
PROC.: 200912100363
REQUERENTE(S) : LEANDRO DA MOTTA GOMES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DA
RÉ, NA FORMA REQUERIDA, A QUAL DEVERÁ COLACIONAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB AS PENAS DO 359, DO CPC.
CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200912100368
AUTOR(ES) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
RÉU(S) : EDIMARIO NEVES DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19, REABRINDO O PRAZO PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR
DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100379
EXEQÜENTE(S) : MARIA STENIA DA SILVA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MOACIR SILVA MOTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO
ACOSTADO AOS AUTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1464/2009}
REVISÃO
PROC.: 200912100400
REQUERENTE(S) : ROSALVO AUGUSTO LIMA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS,
PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA EM AUDIÊNCIA, IDENTIFICANDO-A SE FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CUMPRA-SE.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200912100402
EXEQUENTE(S) : ANTONIO SANTOS MACHADO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : JOSE ARTUR DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS. 40.
REVISÃO
PROC.: 200912100428
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ QUEIROS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: POR SUA VEZ, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR QUE APÓS COLACIONAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE
DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, O CARTÓRIO OFICIE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME
DO AUTOR EM SEUS CADASTROS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS). DETERMINO, A CONSIGNAÇÃO DA QUANTIA NO VALOR
CORRESPONDENTE AO FINANCIADO, REFERENTES AS PRESTAÇÕES VINCENDAS E VENCIDAS JÁ ACRESCIDAS DE MULTA E MORA, EM CONTA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. FICA ADVERTIDO O AUTOR QUE A POSSE DIRETA DO BEM FICA CONDICIONADA AO
DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ O QUINTO DIA SUBSEQUENTE AO
VENCIMENTO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DESTA LIMINAR. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO-RÉU. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200912100437
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS
ADV.: VICTOR TAVARES NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200912100446
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : WILLIAM MORAES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR
DE R$6,00 CADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100450
REQUERENTE(S) : ERONIDES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100473
EXEQÜENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : RIZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO MANDADO DE FLS. 162.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100498
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO AMADO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. AO CARTÓRIO, PARA QUE CERTIFIQUE SE HOUVE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA EFETUADA, COMO DETERMINADO
ÀS FLS. 17 DOS AUTOS, E EM CASO POSITIVO, CERTIFICAR SE TRANSCORREU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. OUTROSSIM, INTIMESE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 26/27. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO
BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100506
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ODILON VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : RIO SAO JOAO AGENCIA DE TURISMO LTDA
EXECUTADO(S) : NILDA MARIA DIAS VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA (FL.55V E 56V).
MONITÓRIA
PROC.: 200912100524
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
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ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : EDUARDO HENRIQUE VILAÇA LOPES
RÉU(S) : VILAÇA REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 39. CUMPRA-SE.
ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200912100527
IMPETRANTE(S) : THAYNA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
IMPETRANTE(S) : IGOR CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
IMPETRADO(S) : DIRETORA DO COLEGIO DELTA LTDA
SENTENÇA....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA, POR RECONHECER, NA PRETENSÃO DOS IMPETRANTES,
DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO PELO PRESENTE MANDAMUS, CONVERTENDO EM DEFINITIVA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA ÀS
FLS. 27/29. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO,
REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14, §1º, DA LEI N° 1 2.016/09. ARACAJU,
18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100533
AUTOR(ES) : SERGAS SERGIPE GAS S/A
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
RÉU(S) : TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE FALE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU. I. ARACAJU/SE, 18 DE
AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100550
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 550/2009 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.29. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO DE 60
( SESSENTA) DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200912100559
REQUERENTE(S) : SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DA
RÉ, NA FORMA REQUERIDA, A QUAL DEVERÁ COLACIONAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB AS PENAS DO 359, DO CPC.
CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200912100569
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
DESPACHO....: R. HOJE. POR TRATAR-SE DE DIREITO DISPONÍVEL, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, O QUE FAÇO
COM ESPEQUE NO ART. 125, INC. IV, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU(SE), 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS
ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200912100576
REQUERENTE(S) : NAELI DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100618
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA, PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO EM TELA, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS
ÀQUELE JUÍZO (11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU) PROCEDENDO-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 25, E
DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROCEDA O RECOLHIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 26. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200912100622
REQUERENTE(S) : ANGELICA SERRA BORGES
ADV.: MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SOFISA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 622/2009 R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS, RECOLHA AS CUSTAS
PROCESSUAIS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO
BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
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PROC.: 200912100626
AUTOR(ES) : MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS MENESES COSTA
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR(ES) : DESIRREE OLIVEIRA SANTOS MENESES
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
RÉU(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CERTIFIQUE-SE OS EFEITOS EM QUE O RESPECTIVO RECURSO FORA RECEBIDO. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 19 DE AGOSTO
DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912100627
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARIA ELENILDES NUNES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA (FL.15).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100632
EXEQÜENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 632/2009 R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 05 ( CINO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200912100635
EMBARGANTE(S) : ALYSSON DE SIQUEIRA COSTA MENDES
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
EMBARGADO(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS,
PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA OUTRA, IDENTIFICANDO-AS SE FOR O CASO. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO
BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100636
AUTOR(ES) : HORTENCIA SANT ANA JACAUNA
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
RÉU(S) : TNL PCS S/A -(OI FIXO)
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU(SE), 19 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100655
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA CICERA DOS SANTOS LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE FLS. 23, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
DO ART. 267 VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVESE. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100656
REQUERENTE(S) : MOVEART - MOVEFLEX COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS LTDA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 48H, DIZER DO SEU INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
POR INÉRCIA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912100680
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO
DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA, A FIM DE ASSEGURAR A POSSE DIRETA DO BEM PARA
O AUTOR, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285, DO CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE
2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912100681
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO SOARES MARQUES
DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA, A FIM DE ASSEGURAR A POSSE DIRETA DO BEM PARA
O AUTOR, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285, DO CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE
2009.
REVISÃO
PROC.: 200912100683
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO CAMPOS OLIVEIRA
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ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO RURAL S/A
DESPACHO....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DA
RÉ, NA FORMA REQUERIDA, A QUAL DEVERÁ COLACIONAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB AS PENAS DO 359, DO CPC.
POR OPORTUNO, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS
ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100684
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : SILVESTRE VITOR DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200912100684 R. HOJE. AO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR NOS AUTOS A MORA DO DEVEDOR
TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 15, NÃO CORRESPONDE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO APONTADO NA INICIAL E NO
CONTRATO E DOCUMENTOS DE FLS. 06/08, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009 OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100694
REQUERENTE(S) : BEM TE VI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADV.: JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. CITE-SE O RÉU, PARA
CONTESTAR E JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA AOS FATOS DA LIDE. INVERTO O ÔNUS DA PROVA. CITE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100699
REQUERENTE(S) : JOCELIO FRANCA FROES
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : JORNAL CINFORM
REQUERIDO(S) : JOZAILTO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. DR. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ
SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200912100704
REQUERENTE(S) : JOEL PEIXOTO DOS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
DESPACHO....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DA
RÉ, NA FORMA REQUERIDA, A QUAL DEVERÁ COLACIONAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB AS PENAS DO 359, DO CPC.
POR OPORTUNO, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 18 DE AGOSTO DE 2009. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS
ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 69
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 75
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 3
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA MOTA -> 1
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 2
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
EMANUELLE LIMA MARTINS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 3
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 2
GUSTAVO GALVÃO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 4
JOSE JORGE MELO -> 1
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JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL VIEIRA DOREA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA MOTA MOURA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SABRINA SANTANA TAVARES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 2
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAIS ALMEIDA MIANA -> 5
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VICTOR TAVARES NASCIMENTO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 2
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
FURTO
PROC.: 200420100242
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ERALDO AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A BELª. SELMA MARIA DANTAS DA SILVA – 3849/SE, PARA APRESENTAR AS JUSTIFICATIVAS ALEGADAS ORALMENTE EM
AUDIÊNCIA, SEM REGISTRO NO SEU TERMO.
HOMICÍDIO CULPOSO
PROC.: 200520100060
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
ADV.: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA
VÍTIMA(S) : RODRIGO SÁVIO SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: PROC. 060/05.DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO À FL. 178, CUMPRA-SE.EM 17/08/2009.
ROUBO
PROC.: 200520100268
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROGERIO SANTOS ROCHA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
REU(S) : FAGNER REIS COSTA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : FRANKLE LEITE DE AZEVEDO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REU(S) : CICERO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REU(S) : CLESIO BRANDAO CRUZ
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REU(S) : EDIMILSON AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: PROC. 268/05.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS PRESENTES TRAMITAM, TÃO-SOMENTE, EM RELAÇÃO AOS RÉUS
CÍCERO ANTÔNIO DE BRITO, FAGNER REIS COSTA, CLÉCIO BRANDÃO CRUZ E EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS, SENDO, EM RELAÇÃO AO RÉU
FLANKLE LEITE DE AZEVEDO REALIZADO O TRASLADO, AUTUADO SOB O Nº 200820100022, COM REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
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JUSTIÇA, ENCONTRANDO-SE O MESMO ATUALMENTE JULGADO, NO AGUARDO DE CUMPRIMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 676.DESTA FEITA,
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO AOS REFERIDOS RÉUS, E, EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA DE
FLS. 555/575.EM 17/08/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100107
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ADRIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. 107/06.RECEBO A APELAÇÃO.INTIME-SE APELANTE E APELADO, RESPECTIVAMENTE, PARA OFERECER RAZÕES RECURSAIS, NO
PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP.EM 18/08/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100275
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS VALENÇA LOBO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200620100455
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : JOCILEIDE DOS SANTOS SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : ABYS CALCADOS
DESPACHO....: PROC. 455/06.DIANTE DA INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A SENTENCIADA JOCILEIDE DOS SANTOS SILVA ENCONTRA-SE EM
LIBERDADE, INTIME-SE-A DA SENTENÇA DE FLS. 156/162, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL.CASO NÃO SEJA LOCALIZADA, INTIME-SE A REFERIDA
RÉ, POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 392, INCISO IV, E §1º, DO CPP.CERTIFIQUE-SE ACERCA DA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR
PÚBLICO E DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA A ACUSAÇÃO E PARA AS DEFESAS.EM 19/08/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100493
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AUGUSTO CESAR SOARES VIANA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
VÍTIMA(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - 3143/SE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO
PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ART. 403, § 3º, DO CPP.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200620190073
REPRESENTANTE(S) : JOAO LUIZ SILVA OLIVEIRA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REPRESENTADO(S) : JOAO DIAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROC. Nº 073/06.REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, FACE A AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO
DOS ELEMENTOS DE QUALQUER INFRAÇÃO PENAL, OU DEFICIÊNCIA DE PROVA.ACATA ESTE JUÍZO TAL REQUERIMENTO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO COM APOIO NO ART. 18 DO CPP.COMUNIQUE-SE.EM 18/08/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720100054
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : FRANKLIN VIEIRA
ADV.: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
VÍTIMA(S) : PEDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. 054/07.RECEBO A APELAÇÃO.INTIME-SE APELANTE E APELADO, RESPECTIVAMENTE, PARA OFERECER RAZÕES RECURSAIS, NO
PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP.CERTIFIQUE-SE, AINDA, O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO.APÓS, REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EM 18/08/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720100136
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : FRANCISCO PINTO MONTEIRO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
VÍTIMA(S) : WILKER PASSOS DE AQUINO
VÍTIMA(S) : DRIELLE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 136/07.VERIFICA-SE QUE NA DEFESA APRESENTADA NADA FOI TRAZIDO QUE JUSTIFIQUE UMA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA,
IMPONDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DIANTE DA JUSTA CAUSA DA DENÚNCIA, CONFORME O ARTIGO 397 DO CPP. VÊ-SE AINDA QUE NÃO
FORAM LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS.INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO E SER INTERROGADO APÓS OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADO, TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA.EXPEÇA-SE CARTA
PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE HOUVER, COMUNICANDO-SE A DEFESA DA EXPEDIÇÃO.EM
18/08/2009.
FURTO
PROC.: 200720100155
REU(S) : DANILO TAVARES MENEZES
REU(S) : JOSE ALVES SOARES NETO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : RAMON CARREGOSA SOUZA
Page 201 of 524
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA SANTOS NUNES
DESPACHO....: INTIMAR O DR. DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB Nº 1770/SE, PARA DIZER SE RATIFICA OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS EM SEDE DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PROC.: 200720100176
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
REU(S) : JOSE RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : EVERTON SANTOS BARRETO
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
VÍTIMA(S) : PEDRO RAIMUNDO FRAGA SILVA
DESPACHO....: PROC. Nº 176/07.DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO À FL. 1104 E ANTE A DECISÃO ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NO
ACÓRDÃO DE FLS. 1083/1101, ARQUIVE-SE.EM 18/08/2009.
ROUBO
PROC.: 200820100076
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FLORISVALDO GOMES DE MELO NETO
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
REU(S) : CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : LEALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS GOES MONTALVAO
VÍTIMA(S) : ESCRITORIO MONTALVAO E CONSULTORIA PUB E MARKETING
VÍTIMA(S) : MATEUS FREIRE MAFRA
VÍTIMA(S) : CARLOS ALBERTO SILVA CHAGAS
VÍTIMA(S) : JOAO PAULO ROCHA MONTALVAO
DESPACHO....: PROC. 076/08.CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO E PARA OS DEMAIS RÉUS, CONFORME
DETERMINADO À FL. 428.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EM 18/08/2009.
ESTELIONATO
PROC.: 200820100092
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES
VÍTIMA(S) : MERCK SHARP & DHOME LTDA
DESPACHO....: PROC. Nº 092/08.DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 249/250.INTIME-SE A TESTEMUNHA REFERIDA ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 248, NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.CUMPRAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. EM 18/08/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100281
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ODAIR JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REU(S) : RIVALDO MANOEL DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MOACYR DE LINS WANDERLEY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100232
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
REU(S) : LEANDRO DE SOUZA LIMA
ADV.: ANA PATRÍCIA DE MENEZES
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
DESPACHO....: PROC. Nº 232/09.CERTIFIQUE-SE ACERCA DA CITAÇÃO DO RÉU JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS E APRESENTAÇÃO DE DEFESA
PRELIMINAR.VERIFICA-SE QUE NA DEFESA APRESENTADA PELO RÉU LEANDRO DE SOUZA LIMA, NADA FOI TRAZIDO QUE JUSTIFIQUE UMA
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPONDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DIANTE DA JUSTA CAUSA DA DENÚNCIA, CONFORME O ARTIGO 397 DO CPP. VÊSE AINDA QUE NÃO FORAM LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS.INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO E SER INTERROGADO APÓS
OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADO, TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA.EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE HOUVER, COMUNICANDO-SE A DEFESA DA
EXPEDIÇÃO.DIANTE DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, FORMULADO ÀS FLS. 73/95, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.EM 18/08/2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100241
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MONISE BORBA DO NASCIMENTO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : DANIEL ALVES DA CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: PROC. 241/09.DIANTE DA DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO POR CONSIDERAR A VARA DO JÚRI AUSENTE O ANINUS NECANDI
NA CONDUTA DA RÉ, FOI REMETIDO O PRESENTE PROCESSO A ESTE JUÍZO. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONFORME ARTIGO 384 DO CPP. EM 17/08/2009.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920190524
REPRESENTANTE(S) : JOCELIO FRANCA FROES
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ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REPRESENTADO(S) : JOZAILTO LIMA
VÍTIMA(S) : JOCELIO FRANCA FROES
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: PROC. 524/09.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 12:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPP.INTIMEM-SE AS PARTES,
ADVOGADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO.EM 18/08/2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 8
ANA PATRÍCIA DE MENEZES -> 1
ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
BRUNO BORGES DE CARVALHO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
ROBSON CARVALHO ABADE MOURA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920100202
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PUBLICA.
RÉ-CITANDA: ROSANE DANTAS SANTOS, FILHA DE MANOEL SEBASTIÃO SANTOS E VANDETE DANTAS DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
AUTÔNOMA, RG Nº 526.519-3 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NO(A), RUA H, 39, CJ. AUGUSTO FRANCO, NESTA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 171, CAPUT, C.C ART. 70, AMBOS DO C.P
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
DEZ DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009.
HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO,
JUIZ DE DIREITO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
PROC.: 200721200116
REQUERENTE(S) : J.P.
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 756/2009}
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721200142
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : CRISTIANO ALVES ROCHA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: RECEBI HOJE, CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, CONSTA PETIÇÃO ÀS FLS. 173/174, NA QUAL O BEL. BRUNO COSTA SOUZA, OAB/SE 4475
RENUNCIADO AO MANDATO OUTORGADO PELO ACUSADO CRISTIANO ALVES ROCHA PELOS MOTIVOS ALI DESCRITOS. ASSIM, DETERMINO O
SEGUINTE: I - INTIME-SE O ACUSADO CRISTIANO ALVES ROCHA, CINTIFICANDO DA RENPUNCIADO AO MANDATO FORMULADO PELO BEL. BRUNO
COSTA SOUZA, OAB/SE 4475, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOVO PATRONO, ADVERTINDO-O QUE CASO NÃO FAÇA,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO; II - CONFORME REQUERIDO PELO ADVOGADO, COMUNIQUE-SE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 5ª VARA
CRIMINAL OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 173/174. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009 BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
RECEPTAÇÃO
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PROC.: 200721200263
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : GILVAN FEITOSA DA SILVA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
VÍTIMA(S) : PETROBRAS S/A
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: AO PREGÃO RESPONDEU, DEIXOU DE COMPARECER O DENUNCIADO, APESAR DE
INTIMADO LEGALMENTE POR MANDADO, FLS. 124 E AUSENTE A TESTEMUNHA REFERIDA SOLICITADA PARA SER OUVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIOGO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR FACE O PEDIDO DE ADIAMENTO DA REFERIDA AUDIÊNCIA DE FLS. 120 EM DECORRÊNCIA DA SUA VIAGEM QUE
COMPROVOU JUNTO AO PEDIDO DE ADIAMENTO E PRESENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO ASSINALANDO O DIA
28/09/2009 ÀS 10:30H PARA DAR CONTINUIDADE À INSTRUÇÃO CRIMINAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NO ART. 400 DO CPP, FACE A NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11.719/08. PRESENTE A DRª BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS, OAB-SE 4.706, ADVOGADA DA PETROBRÁS QUE, POR PRAXE DA
REFERIDA EMPRESA, COMPARECE A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À PETROBRÁS SITUADA À RUA ACRE, Nº 2.504, BAIRRO
SIQUEIRA CAMPOS PA
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200721200263
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : GILVAN FEITOSA DA SILVA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
VÍTIMA(S) : PETROBRAS S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721290085
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : FELIPE ARAUJO DE ALMEIDA
VÍTIMA(S) : LEONCIO SANTANA AGUIAR
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 756/2009}
ROUBO
PROC.: 200821200159
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : WALLACE MARQUES GOMES
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : LIVIA SANTOS GOMES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO FLAGRANTEADO WALLACE MARQUES GOMES DEVENDO O REFERIDO
ALVARÁ SOMENTE SER CUMPRIDO DEPOIS DE TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVER
PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 19 DE AGOSTO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821290032
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : TAIS MARIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE VITAL ALVES SILVA
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 756/2009}
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200066
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : DAVI ALVES DE LIMA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : FARMACIA EDSON
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, SOU POR JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO DAVI ALVES DE LIMA QUALIFICADO IN FOLLIO, AO TEOR DO QUE ESTABELECE O
CONTEMPLADO NO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL, EM CONSONÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 387 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 19 DE AGOSTO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200108
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUCIANO FRANCISCO DA SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
PROC.: 200921290276
AUTOR(ES) : A.P.
DESPACHO....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO REPRESENTADO ALAN DE MELO SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE ARACAJU/SE, FILHO DE
ABELARDO NOVAES SILVA E LINDINALVA DE MELO, NASCIDO EM 16.02.1982, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 38, N.º 90, CONJUNTO JK, NESTA
CAPITAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311, 312 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO, PARA QUE SEJA O REPRESENTADO MANTIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO, ONDE DEVERÁ
PERMANECER À DISPOSIÇÃO E ORDEM DESTE JUÍZO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, COMUNIQUE A AUTORIDADE POLICIAL A ESTE JUÍZO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRUNO COSTA SOUZA -> 1
GISELE NEVES TAVARES -> 2
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 3
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
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3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
FURTO
PROC.: 199720305176
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE ELIAS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LUCI MARISE VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, CAPUT, DO CP, CUJA PENA MÁXIMA ABSTRATA É DE 04(QUATRO)
ANOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO IV, DO CP, EM 08 (OITO) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A
FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD AETERNUM” DA PERSECUÇÃO
CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 01/02/1999, FLS. 62, ASSIM O TERMO FINAL PARA A
PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 01/02/2015. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O
QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820304075
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO LUIS ABREU DE SOUZA
VÍTIMA(S) : IBAMA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, E TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE IMPEDE A PERSECUÇÃO CRIMINAL APÓS O PRAZO
PRESCRICIONAL, E TENDO DECORRIDO MAIS DE 08 (OITO) ANOS DESDE A SUSPENSÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO VI, PRIMEIRA FIGURA,
C/C O ART. 109, INCISO V, AMBOS DO CP, EXTINGO A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ANTONIO LUIS ABREU DE SOUZA. EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO
DE PRISÃO. P.R.I. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 199920313246
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RAIMUNDO NONATO ANTUNES
ADV.: GUSTAVO NASCIMENTO MENDONCA
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REU(S) : LUIZ ANTONIO BARRETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REU(S) : CLINIO CARVALHO GUIMARAES
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
REU(S) : JORGE LUIZ LEAO PINHEIRO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
REU(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO
REU(S) : MANOEL MESSIAS DA SILVA MENEZES
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REU(S) : JORGE GUERREIRO DA MOTA SILVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO ANTONIO MARCOS SILVA ANDRADE PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB-SE PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
AÇÃO PENAL
PROC.: 200020300644
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : JOSÉ ANTONIO PAVANELLI
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA DE SANTANA MATTOS
DESPACHO....: OS ACUSADOS FORAM DENUNCIADOS PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 171, CAPUT, C/C OS ARTS. 29 E 69, TODOS DO CP, CUJA PENA
MÁXIMA ABSTRATA É DE 05(CINCO) ANOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO III, DO CP, EM 12 (DOZE) ANOS. FILIO-ME À
CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O
DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A
CONTINUIDADE “AD AETERNUN” DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 23/08/2005,
FLS. 227, ASSIM O TERMO FINAL PARA A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 23/08/2029. AGUARDE-SE A CAPTURA DOS ACUSADOS OU O FIM DO PRAZO
PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
ROUBO
PROC.: 200020300972
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CICERO GOMES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : SAMUEL SANTOS
DESPACHO....: O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 29 E AINDA O ART. 14, I, TODOS DO CP, CUJA
PENA MÁXIMA ABSTRATA É DE 10(DEZ) ANOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO II, DO CP, EM 16 (DEZESSEIS) ANOS. FILIO-ME À
CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O
DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A
CONTINUIDADE “AD AETERNUM” DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 17/09/2001,
FLS. 54/55, ASSIM O TERMO FINAL PARA A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 17/09/2033. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O FIM DO PRAZO
PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
ESTELIONATO
PROC.: 200120300061
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WALTER ANIBAL MORAN BENIA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ABELARDO B. DE SOUZA NETO E OUTROS.
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DESPACHO....: O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP, CUJA PENA MÁXIMA
ABSTRATA É DE 05(CINCO) ANOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO III, DO CP, EM 12 (DOZE) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109,
DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD
AETERNUM” DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 04/02/2003, FLS. 129, ASSIM O
TERMO FINAL PARA A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 04/02/2027. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL,
CONFORME FIXADO ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
ESTUPRO
PROC.: 200120300466
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SERGIO MURILO SALES SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
VÍTIMA(S) : MARYLIA DA SILVA OLIVEIRA
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR SÉRGIO MURILO SALES SANTOS, FILHO DE
HUMBERTO CATARINO DOS SANTOS E DALVA AUXILIADORA DE SALES SANTOS, COMO INCURSO E SOB AS SANÇÕES DOS ARTS. 213, C/C ART. 224,
ALÍNEA “A”, AMBOS DO CP. PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. FAZENDO USO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA, EXPRESSAMENTE
ADOTADO NO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL, INICIALMENTE ANALISO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TRAZIDAS NO ART. 59 DO CP. O DENUNCIADO
DEMONSTROU CULPABILIDADE NORMAL À ESPÉCIE. NÃO HÁ NOS AUTOS REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONTRA O ACUSADO. A CONDUTA
SOCIAL DELE É NORMAL. OS MOTIVOS DO CRIME E A PERSONALIDADE NÃO SÃO POSSÍVEIS DE AVALIAR POR FALTA DE SUBSÍDIO NOS AUTOS. AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO FAVORECEM O AGENTE. AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO SÃO POSSÍVEIS DE AVALIAR POR FALTA DE SUBSÍDIO
NOS AUTOS. A VÍTIMA CONTRIBUIU DE ALGUMA FORMA PARA CONDUTA DO DENUNCIADO, CONFORME DEPOIMENTO DA EMPREGADA DE SUA TIA, FL.
112. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTAS. NÃO
FOI RECONHECIDA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE. NEM CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA, DE MANEIRA QUE TORNO A
PENA DEFINITIVA EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO, E 100 (CE
ESTELIONATO
PROC.: 200220300192
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALDENÍZIO LEAL DO AMARAL
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ITAIGARA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 171, CAPUT, DO CP, CUJA PENA MÁXIMA ABSTRATA É DE 05(CINCO)
ANOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO III, DO CP, EM 12 (DOZE) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE DOUTRINÁRIA E
JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109, DO CP, LOGO,
RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD AETERNUN” DA
PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 05/08/2005, FLS. 224, ASSIM O TERMO FINAL
PARA A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 05/08/2029. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO
ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200220300285
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELIZABETE ALVES DE MENEZES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ADONIRAM ALVES DOS ANJOS
DESPACHO....: A ACUSADA FOI DENUNCIADA PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 171, § 2º, I, DO CP, CUJA PENA MÁXIMA ABSTRATA É DE 05(CINCO) ANOS,
PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO III, DO CP, EM 12 (DOZE) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A
FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD AETERNUN” DA PERSECUÇÃO
CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 19/12/2002, FLS. 98, ASSIM O TERMO FINAL PARA A
PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 19/12/2026. AGUARDE-SE A CAPTURA DA ACUSADA OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O
QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
FALSIDADE IDEOLÓGICA
PROC.: 200220300664
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELIEMA SANTOS SÁ
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JOSEFA FRANCISCA DA GLORIA
DESPACHO....: A ACUSADA FOI DENUNCIADA PELOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 171, CAPUT, E 304, C/C O ART. 69, TODOS DO CP, CUJA PENA
MÁXIMA ABSTRATA É DE11 (ONZE) ANOS, SOMANDO AS PENAS DOS DOIS DELITOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO II, DO CP,
EM 16 (DEZESSEIS) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ
PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD AETERNUN” DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART.
366, DO CPP, EM 30/04/2003, FLS. 90/91, ASSIM O TERMO FINAL PARA A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 30/04/2035. AGUARDE-SE A CAPTURA DA ACUSADA
OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
ESTELIONATO
PROC.: 200320300166
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROBERTO PESSOA DE SOUZA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANTONIA MARIA WILTSHIRE SOARES DE AZEVEDO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200320300166 – ESTELIONATO ACUSADO: ROBERTO PESSOA DE SOUZA VISTOS, ETC... O ACUSADO FOI DENUNCIADO
PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 71, TODOS DO CP, CUJA PENA MÁXIMA ABSTRATA É DE 05(CINCO) ANOS, PRESCREVENDO
DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO III, DO CP, EM 12 (DOZE) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O
PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO
PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD AETERNUN” DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE
FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 01/12/2003, FLS. 82, ASSIM O TERMO FINAL PARA A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM
01/12/2027. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO.
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200320300414
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE BEZERRA NETO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
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DESPACHO....: PROCESSO N.º 200320300414 – USO DE DOCUMENTO FALSO (304 C/C 297, CP) ACUSADO: JOSÉ BEZERRA NETO VISTOS, ETC... O
ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 304, C/C O ART. 297, TODOS DO CP, CUJA PENA MÁXIMA ABSTRATA É DE 06 (SEIS) ANOS,
PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO III, DO CP, EM 12 (DOZE) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A
FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD AETERNUN” DA PERSECUÇÃO
CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 20/04/2007, FLS. 82, ASSIM O TERMO FINAL PARA A
PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 20/04/2031. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O
QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
FALSIDADE IDEOLÓGICA
PROC.: 200320300424
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DELIO EVANGELISTA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200320300424 – ESTELIONATO EM CONCURSO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA ACUSADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
VISTOS, ETC... O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 171, § 1º, INCISO I, E 299, C/C O ART. 69, TODOS DO CP, CUJA PENA
MÁXIMA ABSTRATA É DE 08 (OITO) ANOS, SOMANDO AS PENAS DOS DOIS DELITOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO III, DO CP,
EM 12 (DOZE) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109, DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA
EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD AETERNUN” DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366,
DO CPP, EM 25/09/2001, FLS. 116, ASSIM O TERMO FINAL PARA A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 25/09/2025. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O
FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME FIXADO ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
FURTO
PROC.: 200420300153
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JAILSON ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : MANOEL MESSIAS TRINDADE DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200420300153 - FURTO ACUSADOS: JAILSON ANTONIO DOS SANTOS MANOEL MESSIAS TRINDADE DOS SANTOS VISTOS,
ETC... OS ACUSADOS FORAM DENUNCIADOS PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, CAPUT, § 4º, INCISO IV, C/C O ART. 14, AMBOS DO CP, CUJA MÁXIMA
ABSTRATA É DE 04 (QUATRO) ANOS, PRESCREVENDO DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO IV, DO CP, EM 08 (OITO) ANOS. FILIO-ME À CORRENTE
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CP, É O DO ART. 109,
DO CP, LOGO, RECOMEÇANDO A FLUIR DALÍ O PRAZO PRESCRICIONAL A SER FIXADO PELO JUIZ PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE “AD
AETERNUN” DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM RELAÇÃO AO ACUSADO
MANOEL MESSIAS TRINDADE DOS SANTOS, EM 14 DE JULHO DE 2003, ASSIM, COM RELAÇÃO A ESTE O PRAZO PRESCRICIONAL TERÁ SEU TERMO EM
14 DE JULHO DE 2019, ESTANDO DECRETADA A PRISÃO DO DENUNCIADO E REALIZADA A ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. COM RELAÇÃO AO ACUSADO
JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, OCORREU EM 09 DE OUTUBRO DE 2006,
FINDANDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 09 DE OUTUBRO DE 2022. AGUARDE-SE A CAPTURA DOS ACUSADOS OU O FIM DOS PRAZOS
PRESCRICIONAIS, CONFORME FIXADO ACIMA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
FURTO
PROC.: 200420300224
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE JESUS DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: VISTOS, ETC... O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO DE ACORDO COM O ART. 366, DO CPP, EM 17 DE MAIO DE 2006, DECRETADA A
PRISÃO DO DENUNCIADO E REALIZADA A ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. AGUARDE-SE A CAPTURA DO ACUSADO OU O FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL
QUE OCORRERÁ EM 17 DE MAIO DE 2022, EM ATENÇÃO AO ART. 109, INCISO III, DO CPP. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300439
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDSON DOS SANTOS ALVES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: “VISTOS, ETC... O MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIOU O ACUSADO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA, CONFORME A DENÚNCIA DE
FLS. 0/2 A 0/3. NA INSTRUÇÃO FORAM OUVIDOS OS MILITARES QUE PRENDERAM O ACUSADO EM FLAGRANTE E NO INTERROGATÓRIO O ACUSADO
CONFESSOU O DELITO. PROVADA ASSIM A AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO EDSON DOS
SANTOS ALVES, QUALIFICADO ÀS FLS. 0/2, PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 14, CAPUT, DA LEI 10826/2003, E EM CONSEQUÊNCIA PASSO A FIXAR-LHE
A PENA. ATENDENDO OS REQUISITOS DO ART. 59, DO CPP, TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO LHE SÃO FAVORÁVEIS POR
NÃO SER PRIMÁRIO E NÃO POSSUIR BONS ANTECEDENTES, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO
O VALOR DA MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DO FATO. HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, EM RAZÃO DA CONFISSÃO
EM JUÍZO, REDUZO A PENA BASE EM 1/6, OU SEJA, SEIS MESES. AUSENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, BEM COMO AS CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA. TORNO A PENA DEFINITIVA EM DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO EM REGINE ABERTO, E VINTE E CINCO
DIAS MULTA. O SENTENCIADO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44, DO CP, E EM RAZÃO DISSO DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300339
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GILSON JULIAO DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : PAULO GILSON BRITO SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REU(S) : MAURICIO PEDRO DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : LUIZ FAGNER SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : FABRICA FABISE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300339 EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 139 DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ACUSADO LUIZ
FAGNER SANTOS POR EDITAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, (FLS. 120/128 E 130).
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720300108
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALTER MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: . PELO O MM. JUIZ FOI DITO QUE DEFERE OS REQUERIMENTOS DO MP, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP, BEM COMO DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO VALTER MESSIAS DOS
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SANTOS, A FIM DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 311 E 312, DO CPP. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
PRISÃO. DISSE AINDA QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO AGUARDANDO A CAPTURA DO ACUSADO OU ATÉ O TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO
PENAL, OU SEJA, DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PROC.: 200820300096
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDINALDO DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
REU(S) : JEFFERSON SANTOS DE JESUS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : GONDIM VIANA SILVA
DESPACHO....: ANALISANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO ILUSTRE MEMBRO DO PARQUET, NÃO VISLUMBRO CONTRADIÇÃO
NA SENTENÇA, EM RELAÇÃO AO PEDIDO NÚMERO 1), UMA VEZ QUE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE SEGREGAÇÃO ESTÁ EM ACORDO COM OS ARTS. 44
E 46, §4º, AMBOS DO CP, DE MANEIRA QUE A MANTENHO EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM RELAÇÃO AO PEDIDO NÚMERO 2), VISLUMBRO OMISSÃO
NA SENTENÇA, DE MANEIRA QUE CADA CESTA BÁSICA DEVERÁ SER NO VALOR MÍNIMO DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME
REQUERIDO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300156
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELIELSON DE FARIAS SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ELIELSON DE FARIAS SANTOS, JÁ QUALIFICADO, PELO
DELITO TIPIFICADO NO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PASSANDO A FIXAR A PENA BASE, OBSERVANDO OS DITAMES DO ART. 59, DO
CP, E TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS E AS CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM SEIS MESES DE DETENÇÃO E
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR IGUAL PERÍODO, OU SEJA, TAMBÉM POR SEIS MESES. NÃO HAVENDO CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E
NEM AGRAVANTES, E NEM CASOS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DA PENA, TORNO A PENA BASE EM DEFINITIVA. OBSERVANDO O QUE PREVÊ O
ART. 44, DO CP, PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS AO ACUSADO E TAMBÉM ENTENDENDO SER SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO E
PREVENÇÃO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA NA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU ENTIDADE
PÚBLICA, DURANTE SEIS MESES, SENDO OITO HORAS SEMANAIS, NA FORMA DO ART. 46, DO CP, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA NA COMARCA ONDE
RESIDE, SOB A FISCALIZAÇÃO DO JUIZ COMPETENTE PARA ESTE FIM. OFICIE-SE AO DETRAN/AL SOB A SUSPENSÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR
VEÍCULO AUTOMOTOR DURANTE SEIS MESES, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO SEU PRONTUÁRIO. DEIXO DE CONDENAR NAS CUSTAS,
POR ESTAR SENDO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS E EX
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300085
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : I.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : F.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : M.E.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920300085 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 123 DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRASE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300114
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : REINALDO DA CONCEICAO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
ADV.: ADALBERTO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MULTIMARCAS ENGATES E REBOQUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920300114 DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNEM À SECRETARIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, PARA QUE
SE FAÇA A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 200920302090 QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DESTE PROCESSO. APÓS VOLTEM-ME OS
PRESENTES AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300177
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILBERTO CARDOSO SANTOS
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
REU(S) : LUCIANO CARDOSO COSTA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 A 0/4. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE
ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 11/09/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, OS
ACUSADOS LUCIANO CARDOSO COSTA E GILBERTO CARDOSO SANTOS. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CITESE OS ACUSADOS ACIMA REFERIDOS. CUMPRA-SE REQUERIMENTOS DE FLS. 0/3 E 0/4. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA EM TEMPO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO (FLS. 60/64), MANTENDO A CUSTÓDIA DO MESMO, POR SE
TRATAR DE REITERAÇÃO DO PEDIDO SEM QUE HAJA FATO NOVO A ENSEJAR SUA SOLTURA. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO
DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300177
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILBERTO CARDOSO SANTOS
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
REU(S) : LUCIANO CARDOSO COSTA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390158
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
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INDICIADO(S) : VALDSON DOS SANTOS JUNIOR
INDICIADO(S) : CLEVERTON LIMA DOS SANTOS
ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
INDICIADO(S) : ALEXSANDER PEREIRA GOMES
INDICIADO(S) : LAERCIO LIMA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO ADIR MACHADO BANDEIRA PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DE BUSCA E
APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB/SE PARA ABRI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009 {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390423
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
INDICIADO(S) : JAILSON REZENDE DA SILVA
INDICIADO(S) : ELVIS ALVES DA CRUZ
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
INDICIADO(S) : ALEX BATISTA RODRIGUES
INDICIADO(S) : RENATA AZEVEDO SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : MARIA MADALENA DA SILVA
VÍTIMA(S) : ROSANGELA CONCEIÇÃO SANTOS GONTIJO
VÍTIMA(S) : ARMANDO GONTINJO DE FREITAS
DESPACHO....: ISTO POSTO, BASEADO NO DISPOSTO NO ART. 316 DO CPP, E NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANTENÇA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA,
REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE RENATA AZEVEDO SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO AOS ATOS
PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390463
REQUERENTE(S) : DIEGO SILVA FARIAS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
SENTENÇA....: DEFIRO O REQUERIDO PELO MINSTÉRIO PÚBLICO À FL. 25, DETERMINANDO A REDESTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A UMA DAS
VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE NOSSA SENHRA DO SOCORRO/SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 17/08/2009.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390502
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARCELO VITOR LOPES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JUSCELINO GREGORIO DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390502. R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTERA
OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO COM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA
PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. CUMPRA-SE OS
REQUERIMENTOS DE FL.0/3. NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL E ATO SEGUINTE NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR.DÊ-SE-LHE VISTA AO MESMO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR.
CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390519
REQUERENTE(S) : RUBENS ANSELMO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A RUBENS ANSELMO DOS SANTOS A LIBERDADE
PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR JUNTO AO
ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO
ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390519
REQUERENTE(S) : RUBENS ANSELMO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A RUBENS ANSELMO DOS SANTOS A LIBERDADE
PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR JUNTO AO
ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO
ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO CAVALCANTE -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ALVARO JOAQUIM FRAGA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
BRUNO COSTA SOUZA -> 4
CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 21
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GUSTAVO NASCIMENTO MENDONCA -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
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MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS -> 2
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520400410
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RICARDO ALEXANDRE DE JESUS
VÍTIMA(S) : DAVID SCHUSTER
VÍTIMA(S) : DILSON ANDRADE DE SANTANA
DESPACHO....: I – REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 192/193; II – AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; III – APÓS,
CERTIFIQUE-SE E ME VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS.
ESTUPRO
PROC.: 200620400720
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : L.L.D.L.C.
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : A.Y.S.S.
DESPACHO....: I – DÊ-SE VISTA À DEFESA, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 202/208. E, EM
NADA REQUERENDO, CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; II – APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820400174
REU(S) : JOEDSON OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: CLEBER NUNES ANDRADE
REU(S) : GEORGE SANTOS DORIA
ADV.: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
DESPACHO....: I – EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SALVADOR/BA COM A FINALIDADE DE INTERROGAR O ACUSADO JOEDSON
OLIVEIRA ANDRADE, RESIDENTE NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 280, BEM COMO PARA QUE O MESMO INFORME SEU INTERESSE NA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS OUTRORA ARROLADAS. II – AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; III – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, CERTIFIQUE-SE E
ME VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS.
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200820400226
REQUERENTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERIDO(S) : WILLIAMS OLIVEIRA ROSA
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
VÍTIMA(S) : MARINA MARLA DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O BEL. GABRIEL SOUZA MONTALVÃO, OAB/SE 1428-B JÁ SUBSCREVEU AS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 61/62,
TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 74, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400039
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VANDERLAN MAGNO DOS SANTOS TELES
ADV.: CRISTIANNE NASCIMENTO CARDOSO MARTINS
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
VÍTIMA(S) : JOEL LÚCIO CARVALHO MOTTA
DESPACHO....: A ADVOGADA DO ACUSADO REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INFORMOU QUE SOMENTE TEVE CONTATO
COM OS AUTOS NESTA OPORTUNIDADE, ASSIM, NÃO TINHA CONHECIMENTO QUE SEU CLIENTE HAVIA PERDIDO CONTATO COM A TESTEMUNHA
BIANCA DOS SANTOS. A ADVOGADA REQUEREU PRAZO PARA INFORMAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, AFIM DE QUE A MESMA SEJA INTIMADA POR
ESTE JUÍZO. A REPRESENTANTE NO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE OPÔS AO PLEITO FORMULADO. ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PAR QUE O
ACUSADO INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA QUE ARROLOU. FICANDO DE LOGO DESIGNADO O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS
8H30MIN. PARA A AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA E O ACUSADO INTERROGADO. FICAM OS
PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS DA NOVA AUDIÊNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400039
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VANDERLAN MAGNO DOS SANTOS TELES
ADV.: CRISTIANNE NASCIMENTO CARDOSO MARTINS
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
VÍTIMA(S) : JOEL LÚCIO CARVALHO MOTTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400067
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSINALDO DA PURIFICACAO SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU, O BEL. CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA 3676 OAB/SE, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO
RECURSO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009 PAULO ROBERTO FREITAS DANTAS ESCRIVÃO DE SECRETARIA
AÇÃO PENAL
Page 210 of 524
PROC.: 200920400091
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WESLEY SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: “FORAM PROCEDIDAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. A SEGUIR A DEFESA DO ACUSADO
REQUEREU A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA, GERSIVAL FÉLIX DOS SANTOS, O QUE NÃO SOFREU QUALQUER OPOSIÇÃO, SENDO
DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. ASSIM, NÃO HAVENDO DILIGÊNCIAS, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400134
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MURILO DE JESUS GONCALVES
REU(S) : AIARE RAMOS GARCES
REU(S) : PAULO ANTONIO RIBEIRO OLIVEIRA
REU(S) : JORGE FERNANDES SANTOS FILHO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REU(S) : MARINELSON DOS REIS
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O
PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O
DIA 29/09/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR OS ACUSADOS E INTIMAR SEUS DEFENSORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS
PARTES.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400134
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MURILO DE JESUS GONCALVES
REU(S) : AIARE RAMOS GARCES
REU(S) : PAULO ANTONIO RIBEIRO OLIVEIRA
REU(S) : JORGE FERNANDES SANTOS FILHO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REU(S) : MARINELSON DOS REIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/09/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400198
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLAUDIO LUIS MENEZES MACIEL
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 52, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O MESMO
SER INTIMADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400212
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GINALDO DIAS DOS SANTOS
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARCIA CRISTINA AZEVEDO
VÍTIMA(S) : JOSE VALCLIDES CRUZ RODRIGUES
DESPACHO....: “FORAM PROCEDIDAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, BEM COMO O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO,
CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. TENDO EM VISTA O ADIANTADO DA HORA FOI DEFERIDO PRAZO DE 24 HORAS SUCESSIVO PARA QUE AS PARTES
REQUEIRAM DILIGÊNCIAS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIAS. APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400230
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCELO DA SILVA EMILIANO
REU(S) : EDER JOSE DE JESUS MENEZES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 80, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O MESMO
SER INTIMADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400232
REU(S) : ZENAIDE DAS NEVES SANTOS
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REU(S) : DIEGO DAS NEVES SANTOS
DESPACHO....: HAVENDO DÚVIDAS A RESPEITO DA SANIDADE MENTAL DA ACUSADA ZENAIDE DAS NEVES SANTOS, QUE JÁ TERIA APRESENTADO
PROBLEMAS PSÍQUICOS, COMO OS AUTOS INFORMAM, COM FUNDAMENTO NO ART. 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INSTAURO INCIDENTE DE
SANIDADE MENTAL, A FIM DE SER ELA SUBMETIDO A EXAME.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400238
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROBERIO PEREIRA FERREIRA
VÍTIMA(S) : ANDERSON VINICIUS SANTOS
DESPACHO....: DA ANÁLISE DA DEFESA NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP, MOTIVO
PELO QUAL MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA
17/09/2009, ÀS 11:30 HORAS; II – INTIMEM-SE O RÉU ROBÉRIO PEREIRA FERREIRA E AS TESTEMUNHAS;
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400285
REU(S) : JOSE ALVES DE MENEZES
REU(S) : MARIA CICERA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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ENTORPECENTES
PROC.: 200920400285
REU(S) : JOSE ALVES DE MENEZES
REU(S) : MARIA CICERA SILVA SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O PROCESSO ESTÁ EM
ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 10/09/2009, ÀS
11:30 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO,
CITAR OS ACUSADOS E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400286
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUCIANA DE SOUZA CARVALHAL
REU(S) : RONALDO DE RAMOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLOS RAFAEL CARVALHAL SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/09/2009 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400286
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUCIANA DE SOUZA CARVALHAL
REU(S) : RONALDO DE RAMOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLOS RAFAEL CARVALHAL SILVA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O PROCESSO ESTÁ EM
ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 30/09/2009, ÀS
11:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CITAR OS ACUSADOS E INTIMAR SEUS DEFENSORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490277
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : E.D.D.M.
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
INDICIADO(S) : T.D.S.D.S.
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
INDICIADO(S) : A.G.A.D.S.
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
ADV.: ANA PATRÍCIA DE MENEZES
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
DESPACHO....: INTIMAR OS PATRONOS DA ACUSADA ALESSANDRA GOUVEIA AMORIM DE SOUZA, OS ADVOGADOS ALEXANDRE REGIS CORDEIRO,
OAB/SE 3804, ANA PATRICIA DE MENEZES, OAB/BA 21945 E ANTONIO CARLOS DAMASCENO, OAB/SP 186160, PARA QUE APRESENTEM A DEFESA
PRÉVIA DA ACUSADA SUPRAMENCIONADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490369
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JORGINALDO ROQUE DE OLIVEIRA
INDICIADO(S) : ROSINEIDE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO,
INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/PRISÃO DOMICILIAR, MANTENDO A PRISÃO DE ROSINEIDE DOS SANTOS, PELOS MESMOS MOTIVOS E
FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 200920490371
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490456
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JORGINALDO ROQUE DE OLIVEIRA
INDICIADO(S) : ROSINEIDE DOS SANTOS
DESPACHO....: I – NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECEREM DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, SER-LHES-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO; II- JUNTE-SE
A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DESTE PROCESSO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490476
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : JOSE PORFIRIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, COM BASE NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490500
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : OZIEL PINTO DE SOUZA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
INDICIADO(S) : JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
INDICIADO(S) : MICHAEL WENDELL MOREIRA ALVES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, JÁ QUE EXISTEM INDÍCIOS DE AUTORIA E ENCONTRA-SE PROVADA, ATRAVÉS DO AUTO DE APREENSÃO, BEM
COMO DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA, A MATERIALIDADE DO DELITO, SOMADA À NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, MICHAEL WENDELL MOREIRA ALVES E OZIEL PINTO DE SOUZA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
Page 212 of 524
PROC.: 200920490502
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: I – AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; II – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO SEM
QUE TENHA SIDO ENVIADO A ESTE JUÍZO O INQUÉRITO, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 3
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ANA PATRÍCIA DE MENEZES -> 1
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CLEBER NUNES ANDRADE -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CRISTIANNE NASCIMENTO CARDOSO MARTINS -> 2
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 2
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500298
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LIDIA CONCEICAO REBELO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LOURIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ANTONIO VIEIRA DE MELO
ADV.: ALVANI PEREIRA SILVA
REU(S) : WILLAMES SERGIO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : JAILTON DE SOUZA LINS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALIBERTE MACHADO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: PROC. Nº 199820500298 R. HOJE. PETICIONA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMANDO QUE NENHUM PROMOTOR DE
JUSTIÇA PODERÁ PARTICIPAR DE ATOS PROCESSUAIS A SEREM REALIZADOS NO DIA 24/08/2009, NO TURNO VESPERTINO, EM RAZÃO DA
CONVOCAÇÃO FEITA PELA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO QUE PARA A DATA MENCIONADA FOI
DESIGNADO O JULGAMENTO DOS ACUSADOS IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO, LOURIVALDO PEREIRA SILVA, JAILTON DE SOUZA LINS E WILLAMES
SÉRGIO DOS SANTOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO NO TURNO MATUTINO. CONSIDERANDO AINDA A META 2 DO
CNJ, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3768/2009-CGJ EXIGINDO AOS JUÍZOS DE DIREITO O JULGAMENTO ATÉ DEZEMBRO DE 2009 DOS AUTOS DISTRIBUÍDOS
ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2005. DESTE MODO, REMARCO O JULGAMENTO DOS ACUSADOS PARA O PRÓXIMO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 08
HORAS, PELO 1º TRIBUNAL DO JÚRI, DESIGNO AINDA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 07:30 HORAS PARA O SORTEIO DOS JURADOS, DEVENDO O
CARTÓRIO PROCEDER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. ADEMAIS, PROCEDA O CARTÓRIO O CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009. INTIMEM-SE AS PARTES. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500298
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LIDIA CONCEICAO REBELO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LOURIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ANTONIO VIEIRA DE MELO
ADV.: ALVANI PEREIRA SILVA
REU(S) : WILLAMES SERGIO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : JAILTON DE SOUZA LINS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALIBERTE MACHADO
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ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200120500062
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROGERIO MARINHO NASCIMENTO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : DIONISIO DA MATA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : WAGNER DE JESUS COSTA
DESPACHO....: PROC. Nº 200120500062 R. HOJE. INTIME-SE A DECLARANTE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, NO ENDEREÇO MENCIONADO PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CORTA RETRO, PARA QUE NO ATO DA SUA INTIMAÇÃO, INFORME AO OFICIAL DE JUSTIÇA, O ATUAL
ENDEREÇO DA VÍTIMA WAGNER DE JESUS COSTA. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200120500085
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOAQUIM DA SILVA
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOAO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA DO DESPACHO RETRO: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA INFORMAR AS
TESTEMUNHAS QUE PRETENDEM OUVIR EM PLENÁRIO, ART. 422 DO CPP. ARACAJU, 21 DE JULHO DE 2009 RICARDO SANTANA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200320500096
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CHARLES DOS SANTOS LIMA
ADV.: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
VÍTIMA(S) : JOSE SAVIO SILVA BARROS
DESPACHO....: PROC. Nº 200320500096 R. HOJE. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FLS. RETRO. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420500027
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADRIANO MESQUITA ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : MARCELO RODRIGUES DAS CHAGAS
DESPACHO....: PROC. Nº 200420500027 R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200420500043
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADELMIR CARDOSO DE JESUS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ALVANDIR ROLEMBERG DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: PROC. Nº 200420500043 R. HOJE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 261. ARACAJU, 19 DE
AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200420500054
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ENIO DA SILVA ANGELINO
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
REU(S) : JADILSON SANTOS DA SILVA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
REU(S) : DIEGO PEREIRA DA SILVA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : ISMAEL FERREIRA PEREIRA
DESPACHO....: PROC. Nº 200420500054 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DECLARANTE, INTIME-SE O DECLARANTE CARLOS GOMES
PEREIRA PARA COMPARECER AO 1º TRIBUNAL DO JÚRI NA DATA DESIGNADA ÀS FLS. 323. ADEMAIS, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA DOS DOCUMENTOS
JUNTADOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 335/340. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500058
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDRE LUIS DE SOUZA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : GILVAN OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, OUVIDAS AS TESTEMUNHAS EM TERMO PRÓPRIO. A DEFESA DESISTIU DA TESTEMUNHA JOSÉ MÁRCIO DO
ESPÍRITO SANTO COM AQUIESCÊNCIA DO M.P. SENDO DEFERIDO PELO JUÍZO. REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU . ENCERRADA A INSTRUÇÃO,
VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS. APÓS, CONCLUSOS . NADA MAIS A TRATAR, DEU-SE POR FINDO ESTE
TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE POR TODOS ASSINADO. EU, ,BEL. GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAÚJO,
TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500079
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.B.
Page 214 of 524
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : W.O.D.S.
DESPACHO....: PROC. Nº 200620500079 R. HOJE. INTIME-SE O BEL. IGOR NASCIMENTO SEIXAS, OAB/SE 3983, A FIM DE INFORMAR A ESTE JUÍZO SE
AINDA PATROCINA A DEFESA DE ALMIR BISPO. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620500092
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : E.D.S.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : M.O.D.S.
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: PROC. Nº 200620500092 R. HOJE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA RENÚNCIA DE FLS. 322-V. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE
2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200720500011
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANSELMO RODRIGUES SANTOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : CARLOS ALAN CORREIA
DESPACHO....: PROC. Nº 200720500011 R. HOJE. ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500015
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALDENILTON SANTANA SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : GLADSTON SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200720500015 R. HOJE. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO OFÍCIO 58/2009/SP/HCTP-SE DE FLS. 317/320. ARACAJU, 18 DE AGOSTO
DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500082
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON NERES SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
REU(S) : NATANAEL DA SILVA SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : MARCOS ANTONIO CRUZ SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200720500082 R. HOJE. REQUER O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM COTA PROMOTORIAL A DESISTÊNCIA DA
TESTEMUNHA DARLY DAIANE SANTOS DE SOUZA, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS MANOEL MESSIAS SANTOS E
DANIELLE OLIVEIRA SÁ SILVA, A DESCONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 278, A REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E AINDA NÃO
CUMPRIDAS, BEM COMO A JUNTADA DE DOCUMENTOS. EM ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICO QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DOS PRESENTES AUTOS
INICIOU-SE COM O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DADO VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
PRÉVIA, SENDO OFERECIDA ÀS FLS. 191 COM O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS EM JUÍZO. EM ASSIM SENDO, ASSISTE RAZÃO O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO REQUER A DESCONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 278, UMA VEZ QUE EM AUDIÊNCIA,
CONFORME TERMO DE FLS. 220, A DEFESA REQUEREU A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM DEFESA PRELIMINAR, COM A
AQUIESCÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESTE MODO, DESIGNO O DIA 13/10/2009, ÀS 08:00 HORAS PARA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DANIELLE OLIVEIRA SÁ SILVA E MANOEL MESSIAS SANTOS, DEVENDO
ESTA SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE. ADEMAIS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REITERAÇÃO DE OFÍCIOS À COGERP E À 17ª VARA CÍVEL, TENDO EM
VISTA QUE ÀS FLS. 407/409 CONSTA A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS OFÍCIOS, DATADOS DE 30 DE JULHO DE 2009. AGUARDE-SE AS RESPOSTAS. DO
MESMO MODO, DEIXO DE APRECIAR O ITEM “C” DO PARÁGRAFO QUINTO DA COTA, UMA VEZ QUE OS CARTÓRIOS JÁ ENCAMINHARAM RESPOSTA AOS
OFÍCIOS EXPEDIDOS EM FLS.261/271. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE A DEFESA ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DARLY DAIANE
SANTOS DE SOUZA E DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. I. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500082
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON NERES SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
REU(S) : NATANAEL DA SILVA SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : MARCOS ANTONIO CRUZ SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/10/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500003
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.C.O.S.
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : E.J.D.N.
DESPACHO....: PROC. Nº 200820500003 R. HOJE. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 268, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO, ATUANTE NESTE JUÍZO, PARA
PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, DEVENDO SER INTIMADO PARA FINS DO ART. 422. ARACAJU, 19 DE AGOSTO
DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500035
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOAO ALVES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : COSME DOS SANTOS
ADV.: LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA
VÍTIMA(S) : FERNANDO VIEIRA SANTOS
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DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA,ANTE O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELA DEFESA , E TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA PRESENTE
TEVE GASTOS COM TRANSPORTE PARA SE DESLOCAR PARA A PRESENTE ASSENTADA, FOI NOMEADA A DRA. LUCIANA LEONARDO R. SILVA PARA
ACOMPANHAR OS DOIS ACUSADOS . OUVIDA A TESTEMUNHA EM TERMO PRÓPRIO. PEDIU A DEFESA A JUNTADA DA RENÚNCIA , SENDO DEFERIDO
PELO JUÍZO. VISTA AO M.P. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS FALTOSAS. APÓS, CONCLUSOS . NADA MAIS A TRATAR, DEU-SE POR
FINDO ESTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE POR TODOS ASSINADO. EU, ,BEL. GUTEMBERG OLIVEIRA DE
ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500034
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIA
REU(S) : LUIZ PAULO DOS SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : JOSÉ JORGE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ADRIANO SOARES DE SOUZA
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : WALTER CLAUDSTON BARROS MEIRA MENEZES
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REU(S) : WALLACE DE MENEZES SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : EVANDRO MURILO DA SILVA
REU(S) : CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : WASHINGTON SOUZA GAMA JUNIOR
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : JEFERSON RAMOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MÁRIO NUNES PEREIRA
DESPACHO....: PROC. Nº 200920500034 R. HOJE. DEFIRO A JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 275, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER ÀS
ALTERAÇÕES NO SCP. ADEMAIS, DESENTRANHE-SE A DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO WASHINGTON SOUZA GAMA JÚNIOR DE FLS. 273/274, UMA
VEZ QUE JÁ APRESENTADA POR SEU ADVOGADO, ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO, ÀS FLS. 255/256. EM SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM
PARA DESCONSIDERAR O PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 291, EM FACE DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO DENUNCIADO WASHINGTON SOUZA
GAMA JÚNIOR ÀS FLS. 275. CUMPRA-SE O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 291. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO
DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 276. OUTROSSIM, ANTE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 292/293, PROCEDA O CARTÓRIO AS
DEVIDAS ALTERAÇÕES NO SCP. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920590079
REQUERENTE(S) : EDMILSON DA SILVA RAMOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
SENTENÇA....: AO CARTÓRIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALVANI PEREIRA SILVA -> 2
ANTONIO DANTAS -> 3
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 17
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 8
JOSE ALOISIO FREIRE -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
SANDRA DE MOURA MELO RAMOS -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 13
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE INTIMAR
PRAZO: 28 DIAS
PROCESSO: 200520500069
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PUBLICA.
RÉU: FABIO DE ARAÚJO
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO
ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
TEOR DO DESPACHO/DECISÃO: INTIMAR O RÉU FABIO DE ARAUJO, BRASILEIRO, FILHO DE VALTER DE ARAÚJO E MARIA CARMEM DOS SANTOS ,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DO SEU JULGAMENTO PELO 1º TRIBUNAL DO JÚRI, A SE REALIZAR NO DIA 16 DE SETEMBRO DE
2009, ÀS 08;00 HORAS, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, NESTA CAPITAL
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO:
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
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DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200420600054
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : BYRON VIRGILIO DOS SANTOS SILVA
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REU(S) : DENI PEREIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
VÍTIMA(S) : ADRIANO RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA OS FINS DO ART. 428 DO CPPM.
DESACATO
PROC.: 200520600027
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LUIZ ANDRADE DA SILVA
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
DESPACHO....: 1 – RECEBO A APELAÇÃO POR SER A MESMA TEMPESTIVA; 2 – VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MILITAR A FIM DE QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS; 3 – EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE;
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200620690143
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : REINALDO JOSE CHAVES SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE MOURA NETO
VÍTIMA(S) : CARLOS AUGUSTO DE LIMA BISPO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, SEM MAIOR DIGRESSÃO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DE FLS.
116/118, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, FULCRADO NOS ARTS. 25, § 2º, 30, CAPUT, ALÍNEAS A E AINDA, DO 397, CAPUT TODOS
DO CPPM.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200720600290
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE SANTANA DA SILVA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : JOSE PERIVALDO ALVES SANTANA
DESPACHO....: 1 – RECEBO A APELAÇÃO POR SER A MESMA TEMPESTIVA; 2 – VISTA DOS AUTOS AO APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES
RECURSAIS, E, APÓS A APRESENTAÇÃO DESTAS, VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3 – EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE;
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200720690007
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : REINALDO JOSE CHAVES SILVA
INDICIADO(S) : MARISE DOS REIS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANSELMO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 346, SENDO QUE QUANDO EXPEDIR O OFÍCIO, SOLICITAR QUE, CASO O PROCEDIMENTO JÁ
TENHA SIDO ENCERRADO, SEJAM ENCAMINHADAS AS CÓPIAS DO MESMO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. QUANDO OFICIAR, ENCAMINHAR CÓPIA DAS
FLS. 343.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600139
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JONAS SANTOS DE ARAUJO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), DECIDE JULGAR
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO, HOJE CB. PM Nº 3951 JONAS SANTOS DE
ARAÚJO, ALHURES QUALIFICADO, NA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 311 DA LEI REPRESSIVA CASTRENSE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600155
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOAO DE SOUZA FILHO
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
REU(S) : ISAAC SILVA SANTOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200820600185
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDINALDO ARAUJO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : JOSE IRAILDO MANGUEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA OS FINS DO § 2º DO ART. 417 DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600451
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LINO SANTOS NETO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: INTIMAR O(S) ADVOGADO DE DEFESA PARA OS FINS DOS ARTS. 427 E 428 DO CPPM.
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600284
DEPRECANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO
FINALIDADE(S) : CESAR DE SALLES SOUTELLO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
VÍTIMA(S) : MARCELA OLIVEIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : RAFAEL JACOBINA BARBERINO DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACOBINA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):INTIMAR.
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 27/28, TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SE LIMITA AO QUE
FOI SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECANTE, O QUAL É O COMPETENTE PARA APRECIAR AS QUESTÕES LEVANTADAS PELA DEFESA NESTES AUTOS.
INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600600
DEPRECANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
FINALIDADE(S) : DAMIAO EDUARDO DE MENEZES
VÍTIMA(S) : EDUARDO DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUÁ
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/09/2009 - 11 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600610
DEPRECANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO
FINALIDADE(S) : VANESSA SANTOS AMORIM
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIÁ
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/09/2009 - 11H20MIN. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
HABEAS CORPUS
PROC.: 200920600677
IMPETRANTE(S) : LUCAS NEVES SANTOS
PACIENTE(S) : LUCAS NEVES SANTOS
SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO SE REVESTE DE QUALQUER ILEGALIDADE A DETERMINAÇÃO FEITA PELO COMANDANTE GERAL DA PMSE QUANDO
ESCALA OS POLICIAIS MILITARES PARA TRABALHAREM DURANTE OS JOGOS DE FUTEBOL, EM VIRTUDE DE SER ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
RESGUARDAR A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS QUE PARTICIPAM DESTES EVENTOS. ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, DENEGO A ORDEM PLEITEADA
PELO PACIENTE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600695
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON ALVES DE MORAES
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
HABEAS CORPUS
PROC.: 200920600829
IMPETRANTE(S) : RODRIGO COSTA MENDES
PACIENTE(S) : WASHINGTON DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO SE REVESTE DE QUALQUER ILEGALIDADE A DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA DO COMANDANTE GERAL DA PMSE
QUANDO DISCORDOU DA SOLUÇÃO APRESENTADA PELO SINDICANTE, APLICANDO COMO PENALIDADE A PRISÃO DISCIPLINAR DE 30 (TRINTA) DIAS AO
PACIENTE. ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, DENEGO A ORDEM PLEITEADA PELO PACIENTE.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200920690099
AUTOR(ES) : A.P.
INDICIADO(S) : G.D.S.O.
INDICIADO(S) : I.L.S.
INDICIADO(S) : T.S.C.
VÍTIMA(S) : M.M.R.
VÍTIMA(S) : S.P.D.S.S.
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 98, OFICIANDO-SE AO SR. AJUDANTE GERAL DA PMSE, PARA DETERMINAR AO ENCARREGADO
DO IPM (PORTARIA N.º 0105/2009-AG.IPM, DE 08.06.2009), O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO DOMINUS LITIS,
ASSINALANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. QUANDO EXPEDIR O OFÍCIO, ANEXAR A FOTOCÓPIA DE FLS. 98.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
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ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 19/08/2009
EXECUÇÃO Nº 200920700216 REG. CART.: 0216/09
PROC.ORIGEM : 200888600063
SENTENCIADO : CHARLES BRUNNO VIEIRA DA SILVA
ADV. : CARLOS EDUARDO DE MELLO CARDOSO LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O SENTENCIADO RESIDIR EM OUTRA COMARCA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, PARA O REGULAR
ACOMPANHAMENTO DO BENEFÍCIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS EDUARDO DE MELLO CARDOSO LIMA -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721800045
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REU(S) : CLEVES MAFORT LIMA COSTA
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
VÍTIMA(S) : DERIVALDO JOSE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA DO RÉU MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO, DR. JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO, DE QUE A
TESTEMUNHA MÁRCIO DOS SANTOS NÃO FOI INTIMADA DA SESSÃO DO JÚRI DO DIA 21/08/2009, POR NÃO RESIDIR MAIS NO ENDEREÇO QUE CONSTA
DOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 624.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200721900316
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ERINALDO SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ANA LUCIA GOMES DA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, COM
ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200721900451
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS CEZAR NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : DENILSON CARLOS BISPO SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : ANA PAULA BISPO SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : JOAO BARBOSA DE JESUS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. ANTÔNIO DANTAS, OAB/SE 1479, COMO DEFENSOR DATIVO PARA OS RÉUS, COM
ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
PECULATO
PROC.: 200721900628
REU(S) : JURACI NASCIMENTO DE LIMA
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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REU(S) : GILSON SANTOS RIBEIRO
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REU(S) : ALISSON OLIVEIRA SANTANA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
REU(S) : ISRAEL MORAES GOIS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : SERGIPE GAS S A SERGAS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. AUTOS Nº.
200721900628 VISTOS RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU ISRAEL MORAES GOIS, EM FACE DA SUA
TEMPESTIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 593 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO
RECURSAL PARA OS DEMAIS RÉUS. SEGUEM DECISÕES SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900664
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GEOVÂNIO ANTÔNIO BITA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : FABIO JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
VÍTIMA(S) : GILMAR RODRIGUES DA SILVA
VÍTIMA(S) : NAILDON DA PAIXAO ALVES
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/09/2009, ÀS 10:30 HORAS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900664
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GEOVÂNIO ANTÔNIO BITA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : FABIO JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
VÍTIMA(S) : GILMAR RODRIGUES DA SILVA
VÍTIMA(S) : NAILDON DA PAIXAO ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
ESTUPRO
PROC.: 200721900682
REU(S) : V.R.D.S.
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, COM
ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200821900023
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA IVONE DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. ANTÔNIO DANTAS, OAB/SE 1479, COMO DEFENSOR DATIVO PARA A RÉ, COM ÔNUS
PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI. ARACAJU/SE, 19
DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900056
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JADSON SILVA SANTOS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO (FLS.136V), EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. EM,19 DE
AGOSTO DE 2009.
FURTO
PROC.: 200821900169
REU(S) : FRANCISCO JOSÉ DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, COM
ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900194
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LENILDO SANTOS LIMA
VÍTIMA(S) : CLEILDES NASCIMENTO GAMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS.89/90, DETERMINO SEJA CITADO O RÉU, POR EDITAL,PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900262
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WAGNER MECENA FELIZOLA SOARES
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : CAIC MINISTROGERALDO BARRETO SOBRAL
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. ANTÔNIO DANTAS, OAB/SE 1479, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, COM
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ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900330
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELISSON ANTUNES DA SILVA
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSÉ MENDONÇA
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. ANTÔNIO DANTAS, OAB/SE 1479, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, COM
ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900024
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : C.R.D.A.N.
VÍTIMA(S) : R.C.B.M.
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO DE JACOBINA/BA PARA O DIA 11/09/2009, ÀS 11:30, PARA A OITIVA
DA VÍTIMA. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900081
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PEDRO MARCELO GONÇALVES DA SILVA
VÍTIMA(S) : PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/09/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900101
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : NOEL DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : JORGE MAURO GUILHERME DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : RONIVAL GUILHERME DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, COM
ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900102
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRE ROCHA CARVALHO
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. ANTÔNIO DANTAS, OAB/SE 1479, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, COM
ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900110
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.I.S.
ADV.: LAURA CECILIA FAGUNDES DOS SANTOS BRAZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900143
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : IRAN VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE MELO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : DIEGO VINICIUS SANTOS DA CRUZ
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ANDERSON SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, COMO DEFENSOR DATIVO PARA OS RÉUS,
COM ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900175
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON MATOS DA CONCEIÇÃO
REU(S) : CLAUDIO ALVES CONCEIÇAO MENEZES
VÍTIMA(S) : J GOMES LTDA
DESPACHO....: NO QUE TANGE À CERTIDÃO DE FL.41, AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
OUTROSSIM, DIANTE DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS.44/48, ABRA-SE VISTA AO MP. ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900177
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDUARDO BARBOSA DA SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : MICHEL SANTOS GUIMARAES
VÍTIMA(S) : PATRICK JULIANO CARVALHO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DAVID ANDRADE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, COMO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU
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EDUARDO BARBOSA, COM ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR,
NO PRAZO DE LEI. ARACAJU/SE, 19 DE AGOSTO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990265
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WELLINGTON SANTOS DE MENEZES
INDICIADO(S) : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: CONFORME DETERMINADO À FL.200, DÊ-SE VISTA AO MP. EM, 19/08/09.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990337
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : WILDERARDEYS PEDRO DE SOUZA MELO
VÍTIMA(S) : WELLINGTON CONCEIÇAO SOUZA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL JÁ TRANSCORRIDO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, SOLICITANDO A REMESSA
DO IP DEVIDAMENTE CONCLUÍDO. EM, 19/08/09.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990346
AUTORIDADE(S) : MELK ZEDEQUE DOS SANTOS SILVA
INDICIADO(S) : JUSTICA PUBLICA
DESPACHO....: CONFORME CERTIDÃO DE FLS.32, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.31. EM, 19 DE AGOSTO DE 2009.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990479
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS ANDRE MENDES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GINALVO MENDES SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO, DÊ-SE VISTA AO MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX EUZEBIO SENA -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ANTONIO DANTAS -> 7
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 9
LAURA CECILIA FAGUNDES DOS SANTOS BRAZ -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200821900303
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL DE ARACAJU.
RÉU-CITANDO: JOSUÉ LIMA BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, RG Nº 1116440 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BOM
JESUS, Nº 111, BAIRRO TIJUQUINHA, SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, CAPUT, C/C O ART. 14, II CP
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO
HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE AGOSTO DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200921900119
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: NELSON MESSIAS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BELA VISTA, Nº 327,
JARDIM CENTENÁRIO, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, C/C O ART. 14, II CP
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO
HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE AGOSTO DE 2009.
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JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200721900072
AÇÃO: FURTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU-CITANDA: FLÁVIA BISPO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 1482218402 SSP/BA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BENEDITO
BENTO FREI DAMIÃO, QUADRA 02, LOTE 29, BAIRRO GERALDO BULHÕES, MACEIÓ/AL, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, CAPUT, CP
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO
HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE AGOSTO DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200821900228
AÇÃO: DANO
AUTOR: MINSITÉRIO PÚBLICO
RÉU-CITANDO: JOSÉ RAIMUNDO DE SANTANA, BRASILEIRO, DESEMPREGADO, RG Nº 36.656.734-2, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DO
LIMA, Nº 137, RIO REAL/BA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III CP
FINALIDADE: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 10/11/2009, ÀS 09 H.
LOCAL: 9ª VARA CRIMINAL FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AV. TANCREDO NEVES, S/N, CAPUCHO, ARACAJU/SE.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300579
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GILSON ALMEIDA SANTOS
VÍTIMA(S) : ANTONIO VIEIRA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TRANSFORMAR O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADA À
AUTORIDADE POLICIAL, REQUISITANDO A REMESSA DO BRAT - BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, REALIZADO NO LOCAL DO FATO
APURADO NO INQUÉRITO Nº 216/2005 DA DELEGACIA ESPECIAL DE DELITOS DE TRÂNSITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009 JULIANA
NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AMEAÇA
PROC.: 200821300865
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JORGE DOS SANTOS RAMOS
VÍTIMA(S) : MARIA DAIANE ARAUJO DE JESUS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/09/2009 - 08:40 H. DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821390440
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : MARCIO RICARDO SANTOS
ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE
VÍTIMA(S) : GLEICE REGINA OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO QUE SEJA INTIMADA A VÍTIMA PARA COMPARECER EM
JUÍZO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA A FINALIDADE DO ÍTEM “A” DE FL. 54. COM A RESPOSTA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA E DO POLICIAL MAURÍCIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300280
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DIEGO DOS SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : VANEIDE SANTOS GAMO
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS VÁRIAS TENTATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM CITAR PESSOALMENTE O RÉU E HAVENDO SUSPEITAS DE QUE O
MESMO ESTA SE ESQUIVANDO EM SER CITADO, DETERMINO A SUA CITAÇÃO POR HORA CERTA, AO TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 362 DO CPP,
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. TRANSCORRIDO
O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200921300480
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ADONIAS PEREIRA DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : OZIENE NUNES DE SOUZA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 14, DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELA VÍTIMA NO SENTIDO DE REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 09
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E VERSO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. COMUNIQUE-SE O FATO À AUTORIDADE POLICIAL QUE ASSINA A REPRESENTAÇÃO JUNTO COM A VÍTIMA (FL.
02). APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200921300515
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PABLO DOUGLAS DA CONCEIÇÃO
VÍTIMA(S) : CRISLAINE DOS SANTOS ANDRADE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DETERMINO: PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O
LIMITE MÍNIMO DE 100 (CEM) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS
FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO; NO TOCANTE AO CONTIDO NO ITEM V DO ART. 22, DA LEI MARIA DA PENHA,
INTIME-SE VÍTIMA PARA COMPARECER EM JUÍZO, PARA INFORMAR ACERCA RENDIMENTOS DO AGRESSOR, PARA QUE ENTÃO POSSA SER FIXADO UM
VALOR. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E CIÊNCIA À AUTORIDADE POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. EXTRAIA-SE CÓPIA
DESTA DECISÃO, VISANDO-SE À JUNTADA AO RESPECTIVO INQUÉRITO POLICIAL. INTIME-SE O RESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A VÍTIMA
PARA QUE ESTES TOMEM CIÊNCIA DA DECISÃO, ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS, DEVE A VÍTIMA PROCURAR IMEDIATAMENTE A DELEGACIA DE MULHER, LOCALIZADA NA AVENIDA AUGUSTO
MAYNARD, 247, BAIRRO SÃO JOSÉ, OU NO TELEFONE 3213-1238. COM O RETORNO DO MANDADO, DEVE SER ENCAMINHADA CÓPIA PARA A DELEGACIA
QUE REPRESENTOU. IMPORTANTE RESSALTAR QUE EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA A QUALQUER DAS CONDIÇÕES, O INFRATOR DEVE SER DETIDO
IMEDIATAMENTE E A SUA PRISÃO COMUNICADA A ESTE JUÍZO, ISTO, QUANDO EM
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390684
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : EUNICE DE CARVALHO IZIDORIO TAVARES DE ALMEIDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200921390684 VISTOS ETC. TRATA-SE DE UM PROCESSO EM QUE O SR. TARCISIO SANTOS DE SOUZA (ACUSADO), FORA
ACUSADO DE INFRINGIR O ARTIGO 129, §9º DO CP. AINDA NA FASE INQUISITORIAL, FOI ANEXADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO ACUSADO (FL.
08), FALECIDO EM 18 DE ABRIL DE 2009. COM EFEITO, A MORTE DO AUTOR DO FATO (CF. CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 08), DÁ CAUSA À EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE. ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TARCISIO SANTOS DE SOUZA, COM BASE NO ART. 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO C/C ART. 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE. P.R.I ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO
MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390745
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDSON ARANTES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : UYARA DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200921390745 VISTOS ETC. TRATA-SE DE UM PROCESSO EM QUE O SR. EDSON ARANTES DOS SANTOS (ACUSADO),
FORA ACUSADO DE INFRINGIR O ARTIGO 129, §9º C/C ART. 140, AMBOS DO CP. AINDA NA FASE INQUISITORIAL, FOI ANEXADO AOS AUTOS A CERTIDÃO
DE ÓBITO DO ACUSADO (FL. 17), FALECIDO EM 18 DE ABRIL DE 2009. COM EFEITO, A MORTE DO AUTOR DO FATO (CF. CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 08),
DÁ CAUSA À EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDSON ARANTES DOS SANTOS, COM BASE NO ART. 107,
INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE. P.R.I ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009. JULIANA
NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921390755
REQUERENTE(S) : REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LICIANE LIMA
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES, TENHO POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REPRESENTADO REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS, COM A QUALIFICAÇÃO
DESCRITAS NA PEÇA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRASE. INTIMEM-SE.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921390778
REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS
ADV.: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISTO, PELOS ARGUMENTOS ACIMA DELINEADOS E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO MANOEL DOS SANTOS,
FILHO DE MANOEL VANDI DOS SANTOS E LEOZIRA SANTOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS REALIZADOS NESTE JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE
TERMO DE COMPROMISSO. DETERMINO QUE SE EXPEÇA O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO PARA QUE SEJA
IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. COM A LIBERAÇÃO DO ACUSADO, PROCEDA O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO DA
SITUAÇÃO DO RÉU NO SISTEMA DO TJ/SE, FAZENDO COSNTAR A CONDIÇÃO DE “RÉU SOLTO”. INTIME-SE A VÍTIMA PARA COMPARECER NESTA VARA,
SENDO ORIENTADA A PROCURAR A ASSESSORIA DA JUÍZA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. ARACAJU, 19 DE JUNHO DE 2009. JULIANA
NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 1
MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 19/08/2009
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200621100813
BENEFICIÁRIO: JASON DE MENESES
DECISÃO/DESPACHO-> POR TAIS CONSIDERAÇÕES, É QUE DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO BENEFICIÁRIO, PARA QUE SEJA DESCONTADO ¼ DE
SUA PENA REMANESCENTE (EM 25 DE DEZEMBRO DE 2008), RESTANDO CUMPRIR A PARTIR DESTA DATA 12 (DOZE) CESTAS BÁSICAS. PROCEDA A
ESCRIVANIA COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PAMPA. APÓS INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUESE. INTIMEM-SE.
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EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200721100169
BENEFICIÁRIO: SILVIO CESAR CLIMACO DE AGUIAR
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E, PORTANTO,
EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A SILVIO CESAR CLIMACO DE AGUIAR, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200721100358
BENEFICIÁRIO: EDGAR OTAVIANO DO NASCIMENTO FILHO
JULGAMENTO-> ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E, PORTANTO,
EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A EDGAR OTAVIANO DO NASCIMENTO FILHO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 9º, VII, DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 100, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. INFORME-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200721100875
BENEFICIÁRIO: ELAINE CELESTINO DOS SANTOS
JULGAMENTO-> ...ANTE O EXPOSTO, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, DECLARO CUMPRIDA A PENA DE ELAINE CELESTINO DOS SANTOS,
DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200821100819
BENEFICIÁRIO: CARLOS ANDRE ALVES SANTOS
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA
DE LIBERDADE PELO MESMO PERÍODO, APLICADA A CARLOS ANDRÉ ALVES SANTOS, DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA DE 11 (ONZE) MESES E 24
(VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO, SOB REGIME ABERTO...
EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
Proc.: 200821100986
BENEFICIÁRIO: HUNALDO MENDES DA SILVA FILHO
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO E,
PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A HUNALDO MENDES DA SILVA FILHO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921100001
BENEFICIÁRIO: GENILSON SOUZA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 29/09/2009 ÀS 08:00. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 12. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA INÍCIO DE
CUMPRIMENTO DE PENA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 08:00 H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921100204
BENEFICIÁRIO: JOAO NILTON SANTOS DE JESUS
JULGAMENTO-> ...ANTE O EXPOSTO, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE
LIBERDADE PELO MESMO PERÍODO DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES APLICADA A JOÃO NILTON SANTOS DE JESUS, DEVENDO SER, PERANTE O
JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL, DETRAÍDA A PENA CONSOANTE O ART. 42 DO CÓDIGO PENAL E DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO TEMPO
DE PRISÃO CAUTELAR CUMPRIDA PELO BENEFICIÁRIO...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921100515
BENEFICIÁRIO: JONATHAS SANTOS DE JESUS
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO E,
PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A JONATHAS SANTOS DE JESUS, NOS TERMOS DOS ARTS. 30 DA LEI Nº. 11.343/2006 E ART. 115
DO ESTATUTO REPRESSOR PÁTRIO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
DESPACHO : 2
JULGAMENTO : 7
PROCESSOS : 9
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200821100862
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: ALEXANDRE SANTOS SILVA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA ANITA DOS SANTOS SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO,
BORRACHEIRO, NATURAL DE ARACAJU/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 23/09/2009, ÀS 11 H.
LOCAL: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM OLÍMPIO MENDONÇA, LOCALIZADO NA RUA CENTRAL 03, S/N, CONJ. ORLANDO DANTAS,
ARACAJU/SE,
DESPACHO: AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 23/09/2009, ÀS 11H. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O DIA 23
DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 11 H, DEVENDO O BENEFICIÁRIO SER INTIMADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
EU, RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200921100601
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: PAULO CESAR AMARAL SANTOS, FILHO DE JOSÉ DOS SANTOS E MARILEIDE AMARAL SANTOS, BRASILEIRO, PINTOR, NATURAL DE
ARACAJU/SE., RESIDENTE E DOMICILIADO , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 29/09/2009, ÀS 12H30MIN.
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LOCAL: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM OLÍMPIO MENDONÇA, LOCALIZADO NA RUA CENTRAL 03, S/N, CONJ. ORLANDO DANTAS,
ARACAJU/SE
DESPACHO: AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 29/09/2009, ÀS 12H30MIN. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O DIA
29 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 12H30MIN, DEVENDO O BENEFICIÁRIO SER INTIMADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EU, RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009.
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS,
JUIZ DE DIREITO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199930110677
INVENTARIADO(S) : NILZA BATISTA DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : NADIA BATISTA DE JESUS
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : FELIX FERREIRA DE JESUS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
INVENTARIANTE(S) : LUIZ SOARES LIMA
ADV.: FATIMA MARIA LIMA CANUTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL QUE SE PRETENDE PARTILHAR ATRAVÉS DO PRESENTE INVENTÁRIO SE REFERE A FRAÇÃO
CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DA FALECIDA E QUE O DITO IMÓVEL ENCONTRA-SE CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EM NOME
DO SR. FELIX FERREIRA DE JESUS, EXISTINDO DÉBITO DE IPTU RELATIVO AO MESMO, CONSOANTE FARTA DOCUMENTAÇÃO ENCARTADO AO FEITO,
RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU DEVIDO, FACE A
CERTIDÃO NEGATIVA ACOSTADA ÀS FLS. 235 FAZER MENÇÃO À CONTRIBUINTE NILZA BATISTA DE JESUS, FALECIDA, QUE EFETIVAMENTE NÃO É
CADASTRADA PERANTE A MUNICIPALIDADE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200530100132
REQUERENTE(S) : C.P.A.D.S.
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: ELBER BATALHA DE GOES
ADV.: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES
REQUERENTE(S) : A.A.
REQUERIDO(S) : I.R.J.
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: DEFIRO O DESARQUIVAMENTO SOLICITADO À FL. 130. VISTA AO REQUERIDO, POR SEU PATRONO, POR 05 (CINCO) DIAS.
ALIMENTOS
PROC.: 200630100343
REQUERENTE(S) : M.V.D.S.R.S.F.M.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : G.O.S.
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO ACOSTADA ENCONTRA-SE APÓCRIFA, INTIME-SE O CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA MESMA, PARA APOR
SUA ASSINATURA NA REFERIDA PEÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CASO NÃO SEJA ATENDIDO, ARQUIVAR. ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830100116
REQUERENTE(S) : A.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : L.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 134, INDICANDO O
ENDEREÇO PRECISO DA TESTEMUNHA ARROLADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100238
EXEQUENTE(S) : D.O.M.D.L.
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : D.D.D.L.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS SEUS EFEITOS, NOS MOLDES DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE
2009.
ALIMENTOS
PROC.: 200830100415
REQUERENTE(S) : L.O.L.C.
REQUERIDO(S) : A.S.C.
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES
SENTENÇA....: ANALISANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, E CONSIDERANDO QUE EM AMBOS OS LADOS HÁ RAZÕES CONSISTENTES QUE
DEVEM SER OBSERVADAS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E FIXO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFINITIVA EM 10 (DEZ POR CENTO) DO
BENEFÍCIO PERCEBIDO PELO REQUERIDO EM FAVOR DO SEU FILHO MENOR E REQUERENTE DESTA AÇÃO LUIS OCTÁVIO LISBOA CAVALCANTE, POR
FORÇA DOS ARTIGOS 1.694 E 1.696 DO CÓDIGO CIVIL. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, INSS, PARA PROCEDER AO DESCONTO
MENSAL DOS ALIMENTOS NO BENEFÍCIO DO REQUERIDO, FL. 35, NOS MOLDES SUPRACITADOS. P.R.I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100482
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REQUERENTE(S) : J.J.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.R.D.S.
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: C E R T I D Ã O CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE HOJE NÃO SE REALIZOU TENDO EM VISTA QUE O DR.
RICARDO SANT ANA, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA VARA, NÃO PODE COMPARECER À PRESENTE ASSENTADA, NO QUE PESE TER
DIVERSAS AUDIÊNCIAS A SEREM REALIZADAS NO FÓRUM DA CIDADE DE ESTÂNCIA/SE. ASSIM, FICA A PRESENTE REMARCADA PARA O DIA 30.09.2009,
ÀS 8:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAR OS AUSENTES. ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100482
REQUERENTE(S) : J.J.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.R.D.S.
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/09/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830100739
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA SANTOS CHAGAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA...ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE
RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA TEN. WENDEL QUARANTA SANTOS, Nº 1586, BAIRRO SUIÇA, NESTA CAPITAL,
PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO
REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE
SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830100739
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA SANTOS CHAGAS
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA...ISTO POSTO; JULGO PROCEDENTE A INICIAL DE FLS. 02/05, PARA RECONHECER, COMO EFETIVAMENTE
RECONHEÇO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA TEN. WENDEL QUARANTA SANTOS, Nº 1586, BAIRRO SUIÇA, NESTA CAPITAL,
PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FUNDAMENTADO NO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL, TRANSCREVENDO-SE ESTA DECISÃO NO
REGISTRO DA ZONA IMOBILIÁRIA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL E EM CONSONÂNCIA COM A “PLANTA” DE
SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO, QUANDO OPORTUNO. P.R.I.” NADA MAIS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100973
EXEQUENTE(S) : JISLANIO LIMA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JAISLAINE LIMA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JAILTON MELO DOS SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDILBERTO MOTA RIBEIRO - ADVOGADO(A),
DESDE 10/08/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930100122
INVENTARIADO(S) : MARIA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE MATIAS SANTOS RIBEIRO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RODRIGO COSTA MENDES - ADVOGADO(A),
DESDE 28/07/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ALIMENTOS
PROC.: 200930100128
REQUERENTE(S) : P.S.D.A.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : P.S.D.A.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : J.C.N.D.A.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA RECEBIMENTO DO OFÍCIO PARA
ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA NO BANESE, COM A FINALIDADE DE SEREM DEPOSITADOS OS ALIMENTOS. PRAZO DE DEZ (10) DIAS, QUE CASO
ULTRAPASSADO, SEM A PROVIDÊNCIA, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO. ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930100455
REQUERENTE(S) : ANA GLADYS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
REQUERENTE(S) : JOÃO ALFIERES ANDRADE DE SIMÕES DOS REIS
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA TEREM VISTA DO OFÍCIO RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
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DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 1
ELBER BATALHA DE GOES -> 1
FATIMA MARIA LIMA CANUTO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 2
MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 2
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200930100153
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JOVENTINA DOS SANTOS MENEZES.
INTERDITANDO: JOSÉ VICENTE DE MENEZES, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RG Nº 344.071, CPF Nº 138.795.615-91, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA FORTALEZA, Nº 693, JARDIM MIRAMAR, BAIRRO INDUSTRIAL, ARACAJU/SE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 21/07/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A
SR(A) JOVENTINA DOS SANTOS MENEZES, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, RG Nº 213.487, SSP/SE, CPF 102.321.255-20, RESIDENTE E
DOMICILIADA À RUA FORTALEZA, Nº 693, JARDIM MIRAMAR, BAIRRO INDUSTRIAL, ARACAJU/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO
LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA
CURADORA.
EU, LIZ CEZAR DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2009.
GILSON FELIX DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200830101120
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: VALDINA CURVELO.
INTERDITANDA: FERNANDA CURVELO LUCENA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 29.817.074-7, CPF Nº 342.683.748-09, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
RUA LEONEL CURVELO,Nº 410, NESTA CAPITAL.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 23/07/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SR
(A) VALDINA CURVELO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RG Nº 36.453.775-9 SSP/SE CPF 88.895.665-91, RESIDENTE NA RUA LEONEL CURVELO,Nº 410,
NESTA CAPITAL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES
PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE AGOSTO DE 2009.
GILSON FELIX DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
ARROLAMENTO
PROC.: 199230204236
ARROLADO(S) : FRANCISCO PINHEIRO DE SALES
ARROLANTE(S) : NOEMIA MOTA DE SALES
ARROLANTE(S) : ELIENE PINHEIRO SALES
ARROLANTE(S) : ANICETO DOS SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.204/205 NÃO CONDIZ COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS NO
CURSO DO PROCESSO NO QUE CONCERNE À CESSÃO POR PARTE DO HERDEIRO JOÃO PINHEIRO DE SALLES, RESSALVAS JÁ REGISTRADAS EM
DESPACHO DE FL. 162 E DESPACHO DE FL.203, E ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA NOS TERMOS APRESENTADO, RENOVESE A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL.203, APRESENTANDO PLANO DE PARTILHA NO PRAZO DE 5 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200530200331
INVENTARIADO(S) : JOSE XAVIER DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LIDICE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : ANA CLAUDIA FERREIRA SANTOS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : JOSE GEORGE LANCAST SANTOS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
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INVENTARIANTE(S) : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
INVENTARIANTE(S) : FRANGILBERTO XAVIER DOS SANTOS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ WASHINGTON DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: SOBRE O ESCLARECIMENTO PRESTADO, PELA INVENTARIANTE, ÀS FLS.121/122, E DOCUMENTO QUE SEGUE A PETIÇÃO, MANIFESTE-SE
O HERDEIRO JOSÉ WASHINGTON DOS SANTOS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, REMETA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200530200835
EXEQUENTE(S) : V.M.A.
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
EXECUTADO(S) : V.B.D.S.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA AUTORAL NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE DEIXOU DE MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS POR PERÍODO SUPERIOR A 06 (SEIS) MESES, SEM ATENDER À DETERMINAÇÃO DE FLS.76; EXTINGO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, III, C/C O ART.598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, QUANDO DA
OBSERVÂNCIA AO § 1º, DO REFERIDO ART.267, DEIXOU A EXEQUENTE DE SER LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS.82. INFRUTÍFERAS, TAMBÉM, AS TENTATIVAS DE CONTATO COM A PATRONA CONSTITUÍDA NOS AUTOS, CONSOANTE FLS.77, 85 E
89. POR FIM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO REALIZADO JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, COM TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO JÁ
OPERADA, CONFORME FL.69, INTIME-SE O EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL, DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NO
BANESE QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (APROXIMADAMENTE, R$ 228,71). P.R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ EM QUESTÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730200056
REQUERENTE(S) : J.L.D.S.
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REQUERIDO(S) : B.T.A.D.S.
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FL.48, TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA PROVOU ESTAR REGULARMENTE MATRICULADA EM CURSO
SUPERIOR (DECLARAÇÃO DE FL.49), NOS TERMOS DO ACORDO DE FL.42. ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730200999
EXEQUENTE(S) : LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXEQUENTE(S) : ACACIA VALERIA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : JOAQUIM BEZERRA JR.
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830200159
EXEQÜENTE(S) : LILIANE SOARES DA CRUZ REP. PELA MAE
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE BONFIM DA CRUZ
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200705
EXEQUENTE(S) : NAIRA SHAYENNE SANTOS DIAS
EXEQUENTE(S) : ENZO GIANEKINNE SANTOS DIAS
EXECUTADO(S) : EDJANSEN DIAS SANTOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 41, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/29, ATRAVÉS DOS QUAIS SE CONSTATA QUE
HOUVE O INTEGRAL PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TAL COMO APONTADA ÀS FLS. 24; EXTINGO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830200776
INVENTARIADO(S) : MARIA CELESTE DANTAS LIMA
INVENTARIANTE(S) : MARCIO LIMA DA SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
INVENTARIANTE(S) : SANDRA LIMA DA SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
INVENTARIANTE(S) : MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
INVENTARIANTE(S) : MARCELO LIMA DA SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: R.H. AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR A PETIÇÃO DE FL.222 E JUNTAR NOS AUTOS DE Nº 691/09 – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. APÓS,
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200907
EXEQUENTE(S) : G.A.D.S.M.
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXEQUENTE(S) : C.D.S.N.
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : A.A.D.A.M.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.41/42, CUMPRA-SE A ORDEM DE PRISÃO JÁ EXARADA ATRAVÉS DA DECISÃO DE
FLS.24/25. CONSIDERANDO QUE HOUVE CONFIRMAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO SER EM MAROIM/SE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM A
FINALIDADE DE SER DADO CUMPRIMENTO À ORDEM DE PRISÃO, DEVENDO CONSTAR, NO FUTURO MANDADO DE PRISÃO A SER EXPEDIDO NO JUÍZO
DEPRECADO, A OBSERVAÇÃO DE QUE A AUTORIDADE QUE EFETUAR A DETENÇÃO DEVE DAR CUMPRIMENTO AO INC. LXII DO ART. 5º DA
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM IMEDIATA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO À FAMÍLIA DO PRESO OU À PESSOA POR ELE INDICADA. AINDA NA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA DEVE CONSTAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TAL COMO INFORMADO ÀS FLS.41/52, BEM COMO
FOTOCÓPIA DESTAS FOLHAS E DAS FLS.24/25.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930200115
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BÔAVENTURA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
EXEQUENTE(S) : MATHEUS LUIZ COSTA BOAVENTURA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS ALVES BOAVENTURA JUNIOR
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200930200128
REQUERENTE(S) : L.D.D.C.
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : C.C.A.C.
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : J.I.D.C.D.A.
DESPACHO....: INTIMAR A PROCURADORA DA PARTE REQUERIDA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS.
ALIMENTOS
PROC.: 200930200385
REQUERENTE(S) : L.A.S.
ADV.: MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE
REQUERIDO(S) : G.R.D.S.
SENTENÇA....: PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS DETERMINADOS NO DESPACHO DE FL.22, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS.18, EM AUDIÊNCIA DO PROJETO DE CONCILIAÇÃO, ONDE RESTOU
CONVENCIONADA A PRESTAÇÃO ALIMENTAR A SER CUSTEADA PELO REQUERIDO AO SEU FILHO MENOR GUILHERME ARAÚJO DA SILVA (VIDE
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FL.26), BEM COMO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS PELO GENITOR, O QUE FAÇO LEVANDO EM CONTA O
PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS.19), BEM COMO PELO FATO DE RESTAREM SUFICIENTEMENTE RESGUARDADOS OS INTERESSES
DA CRIANÇA. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INTIME-SE O REQUERIDO ACERCA DO NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA INDICADA ÀS FLS.24/25, PARA FINS DE DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 200930200535
REQUERENTE(S) : V.S.D.M.M.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : H.D.D.M.
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930200576
EXEQUENTE(S) : M.G.D.M.N.
EXECUTADO(S) : A.P.D.M.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A AUTORA, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO JUNTADOS À
FL. 15 PELO EXECUTADO, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSÍVEL QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA PLEITEADA, QUE TENHA OCORRIDO DIRETAMENTE
NA CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO INTEGRAL
DO DÉBITO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930200651
REQUERENTE(S) : JAMILTON INACIO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS, SE HÁ SALDO DE FUNASERP DISPONÍVEL EM NOME DO POLICIAL MILITAR JAMILTON INÁCIO ((CPF Nº 451.776.005-72), E, EM CASO POSITIVO, QUAL
SERIA O VALOR ATUALIZADO DO MESMO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930200655
REQUERENTE(S) : G.D.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : E.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS: CERTIDÃO DE CASAMENTO E
CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS COMUNS. [1] CITE-SE A RÉ, POR EDITAL, COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA RESPONDER,
QUERENDO, EM 15 DIAS. [2] FICA DESIGNADA A DATA DE 01 DE OUTRUBRO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, PARA TER LUGAR A
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. [3] INTIME-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB
AS PENAS DA LEI, BEM COMO PARA COMPARECEREM COM SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DISPENSA. FIXO O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANTES DA AUDIÊNCIA, PARA JUNTADA DOS RÓIS DE TESTEMUNHAS. INTIME-SE TAMBÉM O PROCURADOR DO REQUERENTE
E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930200655
REQUERENTE(S) : G.D.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : E.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/10/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200930200657
REQUERENTE(S) : G.D.S.
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
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INTERDITANDO(A)(S) : J.A.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. ()CITE-SE O(A)(S) INTERDITANDO(A)(S) E INTIME-SE O(A) REQUERENTE, SEU(SUA)ASSISTENTE JUDICIAL E O
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA DATA DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08: 30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. ()DEVE O
(A) INTERDITANDO(A) E O(A) REQUERENTE SEREM INTIMADO(A)(S) PARA O PRIMEIRO SER SUBMETIDO(A) A EXAME MÉDICO LEGAL, FICANDO PARA TAL
FIM NOMEADO(A) PERITO(A) O(A) DRA. GILVANDA ARAÚJO CRUZ OU DRA. TEREZA CRISTINA S. ROLLEMBERG MÉDICO(A) PSIQUIATRA, QUE EXERCE
SUAS ATIVIDADES NO SETOR DE PERÍCIAS, DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE. INTIME-SE AINDA A REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOSTAR OS ATESTADOS DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL E O DE ANTECEDENTES, DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
À APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. FAZ-SE MISTER TAMBÉM A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO, A FIM DE QUE
SEJA CONSTATADA ACERCA DA MORADIA DO INTERDITANDO, JÁ QUE, NOS DOCUMENTOS DE FLS.14/15 E 18, NÃO É A REQUERENTE QUE É
MENCIONADA COMO A PESSOA COM QUEM O MESMO RESIDE. OFICIE-SE AO SETOR SOCIAL PARA ENTREGA DO LAUDO EM 10 DIAS. APÓS, JUNTADA
DOS DOCUMENTOS SUPRAMENCIONADOS E DO LAUDO SOCIAL, MANIFESTAR-ME-EI SOBRE A CURATELA PROVISÓRIA. O(A) PERITO(A) MÉDICO(A)
NOMEADO(A) DEVERÁ SER INTIMADO(A) DA NOMEAÇÃO E NÃO A RECUSANDO, OFER
INTERDIÇÃO
PROC.: 200930200657
REQUERENTE(S) : G.D.S.
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
INTERDITANDO(A)(S) : J.A.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/10/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200930200671
REQUERENTE(S) : S.C.S.D.D.
REQUERIDO(S) : J.C.S.D.D.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200930200686
REQUERENTE(S) : W.M.D.A.
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
DESPACHO....: R.H. DEFIRO A GRATUIDADE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 5
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 2
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 5
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1
MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE -> 1
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200530201160
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTES: EDENILDE DOS SANTOS SOUZA E ALDEMIR DE OLIVEIRA SOUZA.
REQUERIDA: IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS SANTA TEREZA LTDA.
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA "C", Nº 100, DO LOTEAMENTO SENHOR DO BOMFIM, BAIRRO FAROLÂNDIA, NESTA
CAPITAL., HÁ MAIS DE 10 ANOS.
FINALIDADE: CITAR A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, MARCONI DOS ANJOS BOURBON, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009.
ÉRICA MAGRI MILANI,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200530201160
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AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTES: EDENILDE DOS SANTOS SOUZA E ALDEMIR DE OLIVEIRA SOUZA.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL RUA "C", Nº 100, LOTEAMENTO SENHOR DO BONFIM, BAIRRO FAROLÂNDIA, NESTA CAPITAL., HÁ MAIS DE 10
ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS , NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, MARCONI DOS ANJOS BOURBON, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO DE 2009.
GARDÊNIA CARMELO PRADO,
JUÍZA DE DIREITO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930300625
INVENTARIADO(S) : JOSE DALMO MIRANDA MENEZES
INVENTARIANTE(S) : ROSALVA DA SILVA MACEDO MENEZES
ADV.: DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARO ABERTA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA DO SR. JOSÉ DALMO
MIRANDA MENEZES. NOMEIO A REQUERENTE ROSALVA DA SILVA MACEDO MENEZES INVENTARIANTE, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, A SER
PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OFICIEM-SE AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA QUE FORNEÇAM CERTIDÃO NEGATIVA EM
RELAÇÃO AO “DE CUJUS”. CITEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DIEGO DA ROCHA PEIXOTO -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 19/8/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630400575
INVENTARIADO(S) : IRINEU FIGUEIREDO
INVENTARIADO(S) : MARIA AMÁLIA MENEZES FIGUEIREDO
INVENTARIANTE(S) : GILDO FIGUEIREDO
ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANITA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTA A INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE VENDA DO BEM INVENTARIADO. ASSIM, ENTENDE
ESSE JUÍZO NÃO HAVER NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE, EM HAVENDO COMPRADOR, AS PARTES PODERÃO JUNTAR
UMA CESSÃO DE DIREITOS. POR TAL MOTIVO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 /09 / 09 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS
PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 17 DE AGOSTO DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630400575
INVENTARIADO(S) : IRINEU FIGUEIREDO
INVENTARIADO(S) : MARIA AMÁLIA MENEZES FIGUEIREDO
INVENTARIANTE(S) : GILDO FIGUEIREDO
ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANITA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630400994
REQUERENTE(S) : DAVI MENESES DE JESUS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630401502
INVENTARIADO(S) : ERIVALDO PINTO DE REZENDE
INVENTARIANTE(S) : MONICA MAYNART DE REZENDE
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
INVENTARIANTE(S) : EVERALDO MAYNART DE REZENDE
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
INVENTARIANTE(S) : MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : IVANILDE SANTOS DE REZENDE
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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USUCAPIÃO
PROC.: 200730400224
REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA DE JESUS
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE E, EM CASO POSITIVO, INFORME O ENDEREÇO DA
LOCAVEL, EM RAZÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO SE ENCONTRAR REGISTRADO EM NOME DESSA EMPRESA. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 18 DE AGOSTO
DE 2009.
ALIMENTOS
PROC.: 200730400932
REQUERENTE(S) : M.E.A.P.
REQUERIDO(S) : L.E.G.P.
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, A FIM DE QUE FIQUEM CIENTES DO RETORNO DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS CUMPRIDA ESSA DILIGÊNCIA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE OS AUTOS EM
DEFINITIVO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 14 DE AGOSTO DE 2009.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200830400083
REQUERENTE(S) : M.B.L.R