DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Porto Alegre, quinta-feira, 26 de novembro de 2009.
PRO 1
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 299/2009
Deputado(a) Adroaldo Loureiro
Dá nova redação ao caput do Art. 1º do Projeto de Lei
n.º 299/09
Altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei n.º 299/09.
"Art. 1º - Os soldos básicos dos postos de Soldado, Sargento, Subtenente, Tenente, Capitão, Major,
Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte
escalonamento cumulativo:".
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o presente Projeto de Lei ter previsão de reajuste de 19,90% somente à classe dos
oficiais dos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, constata-se que os servidores
de nível médio deste Órgão, ou seja, Soldado, Sargento, Subtenente, Tenente e Capitão não foram
lembrados por essa proposição. Frente a essa situação, se faz necessário estender a todos os servidores da
Corporação o aumento pretendido aos oficiais superiores da Brigada Militar.
Diante disso, a presente Emenda visa proporcionar aos demais servidores da Brigada Militar o reajuste
previsto no Projeto de Lei nº 299/09, procurando um equilíbrio junto à Corporação e concedendo não
apenas aos oficiais superiores o percentual de aumento indicado na proposição que ora proponho emenda,
buscando-se assim, fazer justiça a todos que trabalham pela segurança da sociedade gaúcha.
Sala da Comissão,
Deputado(a) Adroaldo Loureiro