Rafael Silva (PDT) apresentou a Emenda 17 ao PLC 49 de 2011 que prevê que “os
integrantes do serviço ativo da Polícia Militar na graduação de subtenente PM, após dois anos
serão promovidos ao posto de 2º tenente PM, desde que em conformidade com os requisitos
previstos nas leis de promoções de oficiais e praças da PM” .
O projeto, enviado pelo governador para a Assembleia, dispõe sobre regras de
inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares.
Para o deputado Rafael Silva, “esse profissional será conduzido ao posto de 2º tenente
PM após ter realizado a Escola Superior de Sargentos e vários outros cursos dentro da
Corporação, estando apto a ter o merecimento dessa promoção”.
Para o parlamentar, “ao aprovar tal emenda, estaremos beneficiando não somente o
subtenente PM que será promovido ao posto de 2º tenente PM, mas também o 1º, 2º e 3º
sargento PM que poderão ter uma ascensão mais justa na carreira”.
O parlamentar apresentou a emenda, após receber documento de Ângelo Criscuolo,
presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Anteriormente, o
deputado Rafael Silva havia apresentado as emendas 12 e 13, que, para evitar interpretações
contrárias, foram retiradas através de requerimento do parlamentar. (pm)
Fonte: Diário Oficial
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