Assembleia recebe projeto de reajuste salarial
Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, na edição desta quarta-feira,
4/agosto, dois Projetos de Leis Complementares, voltados diretamente aos policiais
militares, encaminhado pelo Governador do Estado para a Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
O PLC 51 de 2011 trata da reclassificação dos padrões de vencimentos dos
integrantes da Polícia Militar, em duas etapas: a primeira, com data de vigência
retroativa a 1º de julho de 2011, conferindo reajuste da ordem de 15% (quinze por
cento); a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012 mediante aplicação do índice de
11% (onze por cento).
A reclassificação de valores será aplicada também aos inativos e as pensionistas.
Vigência de vencimentos – 1º de julho de 2011
Posto
Comandante Geral
Coronel PM
Tenente Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM
Aspirante a Oficial PM
Padrão
PM 40
PM 16
PM 15
PM 14
PM 13
PM 12
PM 11
PM 29
Valor
3.974,28
3.311,90
2.997,19
2.712,39
2.454,65
2.221,40
1.544,46
1.421,11
Graduação
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM de 1ª Classe
Soldado PM de 2ª Classe
Aluno Oficial 4º CFO
Aluno Oficial 3º CFO
Aluno Oficial 2º CFO
Aluno Oficial 1º CFO
Padrão
PM 28
PM 27
PM 26
PM 25
PM 24
PM 22
PM 21
PM 36
PM 35
PM 34
PM 33
Valor
1.155,17
1.022,28
904,67
800,59
708,49
626,98
502,39
799,00
691,53
571,66
484,45
Vigência de vencimentos – 1º de agosto de 2012
Posto
Comandante Geral
Coronel PM
Tenente Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM
Aspirante a Oficial PM
Padrão
PM 40
PM 16
PM 15
PM 14
PM 13
PM 12
PM 11
PM 29
Valor
4.411,45
3.676,21
3.326,88
3.010,75
2.724,66
2.465,75
1.714,35
1.577,43
Graduação
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
Padrão
PM 28
PM 27
PM 26
Valor
1.282,24
1.134,73
1.004,18
3º Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM de 1ª Classe
Soldado PM de 2ª Classe
Aluno Oficial 4º CFO
Aluno Oficial 3º CFO
Aluno Oficial 2º CFO
Aluno Oficial 1º CFO
PM 25
PM 24
PM 22
PM 21
PM 36
PM 35
PM 34
PM 33
888.66
786,42
695,95
557,65
886,89
767,60
634,54
537,74
Andamento do projeto
O PLC foi apenas publicado em Diário Oficial. O próximo passo é permanecer por
pelo menos 5 (cinco) sessões para receber emendas de deputados estaduais. Em
seguida segue para 3 (três) Comissão Permanentes para receber pareceres e
somente após essa tramitação será discutido e votado pelo Plenário da Casa.
O Governador ainda tem a opção de encaminhar o pedido de “Regime de Urgência”
para o projeto, e se aceito, a tramitação pode ser mais breve.
Depois de aprovado, o Projeto é enviado novamente para o Governo do Estado
para a sanção ou veto. Só depois o reajuste deve ser implantado nos vencimentos
dos policiais.
PLC 49 de 2011
Projeto de Lei sobre promoção de Oficiais
O PLC 49/2011 trata de representação do Comandante Geral referente a muitos
Oficiais que em razão da inexistência de regulamentação sobre a permanência no
serviço ativo mesmo tendo cumprido o tempo para a inatividade remunerada,
continuam em serviço.
Para o Secretário de Segurança Pública, “a conseqüência dessa permanência no
serviço ativo é a existência de um grande número de Oficiais mais jovens,
desmotivados pela impossibilidade de promoção aos postos mais elevados
ocupados pelos mais antigos”.
Já o Comandante Geral afirma que “estudos realizados demonstraram que a causa
principal desta situação é a permanência no serviço ativo de Tenentes-Coronéis PM
muito além do prazo mínimo legal para inativação. Atualmente, 50% dos TenentesCoronéis PM, cerca de 120 oficiais, possuem tempo de serviço superior ao mínimo
legal para inativação e não freqüentaram o Curso Superior de Polícia, portanto,
impedidos de concorrer à promoção ao posto de Coronel. Esse número é ainda
maior se somarmos os que, embora tendo os requisitos para a promoção, são
ultrapassados nos respectivos concursos por oficiais mais modernos”.
Na mensagem, o Governador afirma que tal projeto é “conveniente para ensejar
uma nova perspectiva para a carreira de Oficial da Polícia Militar do Estado de São
Paulo”.
Leia o projeto na íntegra