1
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Artigo 4°. - De conformidade com o disposto no presente
Protocolo, a Federação de São Cristóvão e Névis assume todos os
compromissos emanados do Acordo, modificado pelo Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, e prorrogado indefinidamente pelo Quarto Protocolo Adicional, de 26 de agosto de
2008, e adquire todos os direitos que o mesmo outorga a seus participantes.
Artigo 5°. - Incorporar ao mencionado Acordo os Anexos IV
e V, que constam como Anexos 1 e 2 do presente Protocolo, contendo
as preferências tarifárias e demais condições para a importação dos
produtos neles relacionados, originários dos territórios das Partes,
outorgadas pela República Federativa do Brasil à Federação de São
Cristóvão e Névis e por esta última à República Federativa do Brasil,
respectivamente.
ISSN 1677-7042
Decreto N° 97945, de 11 de julho de 1989, suas modificatórias e
complementárias."
Artigo 6°. - Modificar o Artigo 20 do Acordo, que ficará
redigido da seguinte maneira:
"Artigo 20. - As Partes concordam em estabelecer uma Comissão Administradora, doravante denominada a "Comissão", a
qual deverá ser composta de representantes da República Federativa do Brasil, da República Cooperativista da Guiana e da
Federação de São Cristóvão e Névis."
Artigo 7°. - Modificar o Artigo 32 do Acordo, que ficará
redigido da seguinte maneira:
"Artigo 32. - A importação pela República Federativa do
Brasil dos produtos da República Cooperativista da Guiana e da
Federação de São Cristóvão e Névis incluídos no presente Acordo não estará sujeita à aplicação do Adicional de Frete para a
Renovação da Marinha Mercante, estabelecido pelo Decreto Lei
N° 2404, de 23 de dezembro de 1987, conforme o disposto pelo
3
Artigo 8°. - O presente Protocolo entrará em vigor trinta
(30) dias depois de seu depósito na Secretaria-Geral da ALADI.
EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados,
autorizados em boa e devida forma, assinaram o presente Protocolo.
Feito em Montevidéu, Brasília e Basseterre, em 25 de maio
de 2012, em dois originais nos idiomas português e inglês, sendo
ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República
Federativa do Brasil: Ruy Pereira; Pelo Governo da República Cooperativista da Guiana: Kellawan Lall; Pelo Governo da Federação de
São Cristóvão e Névis: Charleton Edwards.
ANEXO 1
PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS
ANEXO IV
PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS
NALADISA96
Descrição
02011000
02071100
Carcaças e meias-carcaças
Carnes de galos e de galinhas, não cortadas
em pedaços, frescas ou refrigeradas
Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen
Camarões congelados
Tomates, frescos ou refrigerados.
"Échalotes"
Outras carnes de peixes
Cenouras e nabos
Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos
ou refrigerados.
Ervilhas (Pisum sativum)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
Berinjelas
Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
Milho doce
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
Feijão comum para semeadura
Outros feijões comuns
Raízes de mandioca
Batatas-doces
Outras raízes, ou tubercúlos semelhantes, com
elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo
cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula
de sagüeiro.
Abacaxis (ananases)
Abacates
Goiabas
Mangas e mangostões
Laranjas
Mandarinas, com exclusão das tangerinas e
satsumas
Tangerinas e satsumas
Clementinas, "wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes.
Pomelos ("grapefruit")
Groselhas, incluído o "cassis"
Quivis
Outras frutas frescas
03037900
03061300
07020000
07031020
07049000
07061000
07070000
07081000
07082000
07093000
07097000
07099010
07099090
07133310
07133390
07141000
07142000
07149000
08043000
08044000
08045010
08045020
08051000
08052010
08052020
08052090
08054000
08103000
08105000
08109000
09022000
09041100
Chá verde (não fermentado) apresentado de
qualquer outra forma
Pimenta não triturada nem em pó
09041200
Pimenta triturada ou em pó
09101000
09104000
09105000
09109900
Gengibre
Tomilho; folhas de louro
Caril
Outras especiarias
Observação
CARICOMHS
Preferências Outorgadas /
Preferences granted
100%
100%
Beef/cattle
Frozen Poultry
0303.792
0306.13
0702:00
0703:102
0704:901
0706:101
0707:001
Frozen fish
Shrimps and prawns
Tomato
Eschallot/Shallots
Cabbage
Carrots
Cucumbers
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Pigeon peas; Black eye peas
Bora, Saeme
Egg Plant
Calaloo
100%
100%
100%
100%
0709:901
Squash
0709:902 0709.903 Ochro; Pumpkin
100%
100%
0713:331
0713:331
0714:10
0714:20
0714:902 0714.903
0714.904 0714.905
Red kidney beans
Red kidney beans
Cassava
Sweet potato
Dasheen; Eddoes; Tannias; Yams
100%
100%
100%
100%
100%
0804:30
0804:40
0804:501
0804:502
0805:10
0805:201
Pineapple
Avocado
Guava
Mango
Orange
Ugli fruit
100%
100%
100%
100%
100%
100%
0805:201
0805:201
Ugli fruit
Ugli fruit
100%
100%
Grape fruit
Gooseberry
Kiwi fruit
Sapodilla; Golden apple; Passion
fruit; Soursop; Bread fruit; Carambola; Christophine
100%
100%
100%
100%
Tea
100%
0805:40
0810:30
0810:50
0810:901 0810.902
0810.903 0810.904
0810.905 0810.906
0810.908
0902:20
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Observation
0201.10
0207.10
0708:101 0708.102
0708.202 0708.209
0709:30
0709:70
Exceto pimentas pretas ou
brancas. Quota 100
ton./ano em conjunto com
a posição tarifária
09041200.
Exceto pimentas pretas ou
brancas. Quota 100
ton./ano em conjunto com
a posição tarifária
09041100.
Description
0904:11
Pepper
Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff
heading 09041200.
100%
0904:12
Pepper crushed/ground
Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff
heading 09041100.
100%
0910:10
0910:401
0910:50
0910:99
Ginger
Thyme
Curry powder
Sweet basil (other)
100%
100%
100%
100%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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4
ISSN 1677-7042
1
10061010
Arroz com casca ("paddy") não parboilizado
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens
10062000, 10063010,
10063020 e 10064000
10062000
Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens
10061010, 10063010,
10063020 e 10064000
10063010
Arroz semibranqueado ou branqueado sem po- Quota 10.000 ton. em conlir ou brunir
junto com os itens
10061010, 10062000,
10063020 e 10064000
10063020
Arroz semibranqueado ou branqueado polido
ou brunido
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens
10061010, 10062000,
10063010 e 10064000
10064000
Arroz quebrado (trinca de arroz*)
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens
10061010, 10062000,
10063010 e 10063020
11062010
11062020
11062090
Farinhas, sêmolas e pós de sagu
Farinhas, sêmolas e pós de mandioca
Outras farinhas, sêmolas e pós das raízes ou
tubérculos, da posição 07.14
Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8
Fécula de mandioca
Amendoins não torrados nem de outro modo
cozidos, com casca para semeadura
Outros amendoins não torrados nem de outro
modo cozidos, com casca
Copra.
Outras partes de plantas, sementes e frutos,
das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo
cortados, triturados ou em pó.
Outros caroços e amêndoas de frutos e outros
produtos vegetais, usados principalmente na
alimentação humana, não especificados nem
compreendidos em outras posições.
Bambus
Rotins
Sumaúma ("kapok")
Açúcar em bruto de cana, sem adição de aro- Quota anual - 10.000 ton.
matizantes ou de corantes
Palmitos
Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
Cachaça e caninha (rum e tafiá)
Somente rum em garrafas
de 700 ou 750 ml
Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
Bauxita calcinada
Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou
caroços), mesmo aglomerado.
Outras madeiras de coníferas serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou
desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou
unidas por malhetes, de espessura superior a
6mm.
Madeira de "lapacho" (ipê) serrada ou fendida
longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por
malhetes, de espessura superior a 6mm.
Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.
Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.
Tacos e frisos para soalhos, não montados
11063000
11081400
12021010
12021090
12030000
12119090
12129990
14011000
14012000
14021000
17011100
20019030
21039090
22084000
25210000
26060020
39173200
39173300
44020000
44072900
44079920
44079930
44079990
44092010
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1006:10
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
In husk(paddy or rough).
Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10062000,
10063010, 10063020 and
10064000
1006:20 1006.201 Cargo rice; White rice; Parboiled Husked/Brown - Packaged
1006.203
rice
Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010,
10063010, 10063020 and
10064000
1006.304
Cargo parboiled rice
Semi-milled. Quota 10.000
tons/annual together with the
following tariff headings
10061010, 10062000,
10063020 and 10064000
1006.306 1006.308 White rice; Parboiled rice
Wholly milled. Quota 10.000
tons/annual together with the
following tariff headings
10061010, 10062000,
10063010 and 10064000
1006:40
Broken rice
Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010,
10062000, 10063010 and
10063020
1106:201
Cassava flour
1106:201
Cassava flour
1106:201
Cassava flour
100%
1106:301 1106.302
Banana flour; Plantain flour
100%
1108.14
1202.10
Cassava starch
Peanuts
100%
100%
1202.10
Peanuts
100%
1203:00
1211:909
Copra
Tea bush
100%
100%
1212:999
Tea bark
100%
Bamboo
Rattan
Kapok
Cane sugar
100%
100%
100%
100%
1401:10
1401:20
1402:10
1701.11.00
Rice
Annual quota - 10.000 tons
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
2001.909
2103:909
Heart of Palm
Achar
2208.401
Rum
2521.00
Limestone
100%
2606.00
39.17.321
Aluminion ores and concentrates
PVC pipes
100%
100%
39.17.331
Garden hose
100%
Wood charcoal
100%
4402.00
100%
100%
700 ML, 750 ML
100%
4407.292 4407.293 Sawn wood
4407.299
100%
4407.292 4407.293 Sawn wood
4407.299
100%
4407.292 4407.293 Sawn wood
4407.299
100%
4407.292 4407.293 Sawn wood
4407.299
100%
4409.202
Wood
100%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
44092090
44121300
44121400
44121910
44121990
44122211
44122219
44122220
44122291
44122299
44122310
44122390
44122920
44122992
44122999
44129211
44129219
44129220
44129291
Outras madeiras serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por
malhetes, de espessura superior a 6mm.
Madeira compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada
uma das quais com espessura não superior a 6
mm -- Com pelo menos uma face de madeiras
tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.
Outras madeiras compensadas (contraplacadas),
constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não
superior a 6 mm, com pelo menos uma face
de madeira não conífera
Outras madeiras compensadas (contraplacadas),
constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não
superior a 6 mm, constituídas exclusivamente
por folhas de madeira de pinho
Outras madeiras compensadas (contraplacadas),
constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não
superior a 6 mm.
Madeiras folheadas e madeiras estratificadas
semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -contendo pelo menos um painel de partículas
com alma de pinho.
Madeiras folheadas e madeiras estratificadas
semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -contendo pelo menos um painel de partículas
Madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -constituídas exclusivamente por folhas de madeira.
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face
de madeira não conífera -- com pelo menos
uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho.
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face
de madeira não conífera -- com pelo menos
uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face
de madeira não conífera -- contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face
de madeira não conífera -- contendo pelo menos um painel de partículas
Outras madeiras constituídas exclusivamente
por folhas de madeira
Outras madeiras com alma de pinho
Outras madeiras
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo,
contendo pelo menos um painel de partículas
com alma de pinho.
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo,
contendo pelo menos um painel de partículas.
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo,
constituídas exclusivamente por folhas de madeira
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo,
com alma de pinho
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4409.202
ISSN 1677-7042
5
Wood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
44.12
44.12
Plywood
Plywood
Plywood
100%
100%
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
6
44129299
44129310
44129390
44129900
44181000
44182000
44183000
44184000
44185000
44189010
44189090
48030010
48030020
48030090
48051000
48052100
ISSN 1677-7042
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na
Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um
apinel de partículas com alma de pinho
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um
apinel de partículas.
Outras madeiras compesadas (contraplacadas),
madeiras folheadas, e madeiras estratificadas
semelhantes
Janelas, portas vitrina, e respectivos caixilhos e
alizares
Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras
Painéis para soalhos
Armações (cofragens*) para concreto (betão)
Fasquias para telhados ou fachadas ("shingles"
e "shakes")
Painéis celulares
Outras obras de marcenaria ou de carpitaria
para construções, de madeira
Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras
de celulose
Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado
ou perfurado
Outros papéis dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador
Papel semiquímico para ondular (canelar*)
48052900
Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas
Papéis e cartões de camadas múltiplas, com
apenas uma das camadas exteriores branqueada
Papéis e cartões de camadas múltiplas, com
três ou mais camadas, das quais apenas as
duas exteriores se apresentem branqueadas
Outros papéis e cartões de camadas múltiplas
48053000
Papel sulfite para embalagem
48054000
Papel filtro e cartão filtro
48055000
Papel feltro, cartão feltro e papel e cartão lanosos
Outros papéis e cartões de peso não superior a
150 g/m2
Outros papéis e cartões de peso superior a 150
g/m2 e inferior a 225 g/m2
Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2
Produtos laminados planos, de ferro ou de
aços não ligados, de largura igual ou superior
a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio zinco
Outros produtos laminados planos de ferro ou
de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidores de ligas de alumínio
Produtos laminados planos, de ferro ou de
aços não ligados, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos
Arame farpado
Outras telas metálicas tecidas
Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na
maior dimensão do corte transversal e com
malhas de 100 cm², ou mais, de superfície
Telas metálicas, grandes e redes ecobertas de
plásticos
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos
ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo
com cabeça de outra matéria, exceto cobre.
Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes,
próprios para construções
Outras construções e suas partes, de alumínio,
exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406.
Tântalo em formas brutas, incluídas as barras
simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios e resíduos; pós
Outros -- Obras de tântalo, incluídos os desperdícios e resíduos
48052200
48052300
48056000
48057000
48058000
72106100
72106900
72107000
73130010
73141900
73142000
73144200
73170000
76109010
76109090
81031000
81039000
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1
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.12
Plywood
100%
44.18
Builders' joinery
100%
44.18
Builders' joinery
100%
44.18
44.18
44.18
Builders' joinery
Builders' joinery
Builders' joinery
100%
100%
100%
44.18
44.18
Builders' joinery
Builders' joinery
100%
100%
48.03
Bath room tissue - 3000mt/yr
100%
48.03
Hand towels - 2000 my/yr
100%
48.03
Bath room tissue - 3000mt/yr;
Hand towels - 2000 my/yr
Semi-chemical med.paper - 6000
mt/yr
Corrugated carboard sheets 3000 mt/yr
Corrugated carboard sheets 3000 mt/yr
Corrugated carboard sheets 3000 mt/yr
100%
4805.10
48.05
48.05
48.05
48.05
Corrugated
3000 mt/yr
48.05
Corrugated
3000 mt/yr
48.05
Corrugated
3000 mt/yr
48.05
Corrugated
3000 mt/yr
48.05
Corrugated
3000 mt/yr
48.05
Corrugated
3000 mt/yr
48.05
Corrugated
3000 mt/yr
72.10.611 72.10.619 Corrugated
100%
100%
100%
100%
carboard sheets -
100%
carboard sheets -
100%
carboard sheets -
100%
carboard sheets -
100%
carboard sheets -
100%
carboard sheets -
100%
carboard sheets -
100%
sheets; Ridgings
100%
72.10.611 72.10.619 Corrugated sheets; Ridgings
100%
72.10.709
Pre-painted sheets
100%
73.13.001
73.14.199
73.14.209
Barbed wire
Chain-link fencing
Reinforced fabric
100%
100%
100%
73.14.429
Hexagonal mesh
100%
73.17.002
Nails
100%
73.17.004
Staples
100%
76.10.909
Shop fronts/showcases
100%
8103.10
Tantalita/Tantalo
100%
8103.10
Tantalita/Tantalo
100%
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
ISSN 1677-7042
7
ANEXO 2
PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ANEXO V
PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARICOM/
HS
020130
020210
020220
020230
020321
020500
NALADI/
SH
02013000
02021000
02022000
02023000
02032100
02050000
020629
020725
020727
030410
030410
030420
030510
02062990
02072500
02072710
03041010
03041090
03042000
03051000
030530
03053010
Desossadas
Carcaças e meias-carcaças
Outras peças não desossadas
Desossadas
Carcaças e meias-carcaças
Carnes de animais das espécies cavalar,
asinina e muar, frescas, refrigeradas ou
congeladas.
Outras
Não cortadas em pedaços, congeladas
Pedaços
Filés
Outras
Filés congelados
Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana
Secos
030530
03053020
Salgados ou em salmoura
030559
030614
030624
030624
030624
030629
03055900
03061490
03062421
03062429
03062490
03062900
030710
050400
03071000
05040011
Outros
Outros
Santolas (Lithodes antarcticus)
Outros
Outros
Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana
Ostras
Estômagos
050400
05040012
Tripas
050400
05040019
Outros
050400
05040090
Outros
051199
080121
080122
080810
081090
090300
090300
090411
05119990
08012100
08012200
08081000
08109000
09030010
09030090
09041100
Outros
Com casca
Sem casca
Maçãs
Outras
Simples cancheado
Outros
Nem triturada nem em pó
110812
120100
120929
130219
160300
11081200
12010010
12092900
13021990
16030011
Amido de milho
Para semeadura
Outras
Outros
Em pasta
160300
16030012
Em pó
160300
16030019
Outros
160300
16030020
Sucos de carne
160300
16030030
Extratos e sucos de peixe
160300
16030040
160414
160414
160420
160420
160420
180310
180400
180500
16041410
16041430
16042091
16042092
16042094
18031000
18040000
18050000
Extratos e sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos
Atuns
Outros bonitos
De atuns
De bonitos (Sarda spp.)
De sardinhas, sardinelas e espadilhas
Não desengordurada
Manteiga, gordura e óleo, de cacau.
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantes.
Descrição
Observação
Description
Observation
- Boneless
- Carcases and half-carcases
- Other cuts with bone in :
- Boneless :
- - Carcases and half-carcases :
Meat of horses, asses, mules or hinnies, fresh,
chilled or frozen :
Maracujá
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Preferências Outorgadas /
Preferences granted
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Other :
- - Not cut in pieces, frozen :
- - Cuts and offal, frozen :
- Fresh or chilled :
- Fresh or chilled :
- Frozen fillets :
- Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption
- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not
smoked
- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not
smoked
- - Other :
- - Crabs :
- - Crabs :
- - Crabs :
- - Crabs :
- - Other, including flours, meals and pellets
of crustaceans, fit for human consumption :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- Oysters :
Guts, bladders and stomachs of animals (other
than fish), whole and pieces thereof, fresh,
chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked
Guts, bladders and stomachs of animals (other
than fish), whole and pieces thereof, fresh,
chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked
Guts, bladders and stomachs of animals (other
than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked
Guts, bladders and stomachs of animals (other
than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked
- - Other :
- - In shell
- - Shelled
- Apples :
- - - Other
passion fruit
Maté
Maté
- - Neither crushed nor ground :
White and black pepper
seeds only
- - Maize (corn) starch
Soya beans, whether or not broken :
- - Other :
- - Other :
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :
- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :
- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :
- Other prepared or preserved fish :
- Other prepared or preserved fish :
- Other prepared or preserved fish :
- Not defatted
Cocoa butter, fat and oil
Cocoa powder, not containing added sugar or
other sweetening matter
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
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8
ISSN 1677-7042
180620
18062010
Chocolate
180620
18062090
Outras
180631
180632
180632
180690
180690
190190
210111
210111
210320
210330
18063100
18063210
18063290
18069010
18069090
19019090
21011110
21011190
21032010
21033010
Recheados
Chocolate
Outros
Chocolate
Outros
Outros
Café solúvel
Outros
"Ketchup"
Farinha de mostarda
210330
21033020
Mostarda preparada
210390
210610
21039010
21061000
210690
210690
21069010
21069030
210690
21069040
220840
230890
240110
240110
240130
271000
22084000
23089000
24011010
24011020
24013000
27100052
Maionese
Concentrados de proteínas e substâncias
protéicas texturizadas
Hidrolisatos de proteínas
Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes, para preparação de
pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes
Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas
Cachaça e caninha (rum e tafiá)
Outros
Fumo (tabaco) negro
Fumo (tabaco) "rubio"
Desperdícios de fumo (tabaco)
Óleos de fuso ("spindle oil")
290544
292242
300310
29054400
29224220
30031020
D-Glucitol (sorbitol)
Glutamato monossódico
Contendo penicilinas ou seus derivados
300310
30031090
Outros
300320
300331
300339
300410
30032000
30033100
30033900
30041020
Contendo outros antibióticos
Contendo insulina
Outros
Contendo penicilinas ou seus derivados
300410
30041090
Outros
300420
300431
300432
300439
300510
30042000
30043100
30043200
30043900
30051000
300590
300610
30059090
30061011
Contendo outros antibióticos
Contendo insulina
Contendo hormônios corticossupra-renais
Outros
Pensos adesivos e outros artigos com uma
camada adesiva
Outros
Categutes
300610
30061019
Outros
310230
31023000
320120
330210
32012000
33021010
330290
330410
330420
330430
330491
330499
330520
33029010
33041000
33042000
33043000
33049100
33049900
33052000
330590
330610
33059000
33061000
Nitrato de amônio, mesmo em solução
aquosa
Extrato de mimosa
Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
Dos tipos utilizados em perfumaria
Produtos de maquilagem para os lábios
Produtos de maquilagem para os olhos
Preparações para manicuros e pedicuros
Pós, incluídos os compactos
Outros
Preparações para ondulação ou alisamento,
permanentes, dos cabelos
Outras
Dentifrícios
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
- Other preparations in blocks, slabs or bars
weighing more than 2 kg or in liquid, paste,
powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content
exceeding 2 kg :
- Other preparations in blocks, slabs or bars
weighing more than 2 kg or in liquid, paste,
powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content
exceeding 2 kg :
- - Filled
- - Not filled :
- - Not filled :
- Other :
- Other :
- Other :
- - Extracts, essences and concentrates :
- - Extracts, essences and concentrates :
- Tomato ketchup and other tomato sauces
- Mustard flour and meal and prepared mustard :
- Mustard flour and meal and prepared mustard :
- Other :
- Protein concentrates and textured protein
substances :
- Other :
- Other :
100%
100%
15%
15%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- Other :
100%
exceto rum - Rum and taffia :
- Other :
- Tobacco, not stemmed/stripped :
- Tobacco, not stemmed/stripped :
- Tobacco refuse
Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, other than crude; preparations
not elsewhere specified or included, containing
by weight 70 % or more of petroleum oils or
of oils obtained from bituminous minerals,
these oils being the base of the preparations
- - D-glucitol (sorbitol) :
- - Glutamic acid and its salts
- Containing penicillins or derivatives thereof,
with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives
- Containing penicillins or derivatives thereof,
with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives
- Containing other antibiotics
- - Containing insulin
- - Other
- Containing penicillins or derivatives thereof,
with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :
- Containing penicillins or derivatives thereof,
with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :
- Containing other antibiotics :
- - Containing insulin :
- - Containing adrenal cortical hormones :
- - Other :
- Adhesive dressings and other articles having
an adhesive layer
- Other :
- Sterile surgical catgut, similar sterile suture
materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical
or dental haemostatics :
- Sterile surgical catgut, similar sterile suture
materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical
or dental haemostatics :
- Ammonium nitrate, whether or not in
aqueous solution :
- Wattle extract
- Of a kind used in the food or drink industries :
- Other :
- Lip make-up preparations
- Eye make-up preparations
- Manicure or pedicure preparations
- - Powders, whether or not compressed
- - Other
- Preparations for permanent waving or
straightening
- Other :
- Dentifrices
except rum
Excluding the following
items in the CARICOM
nomenclature: 271013,
271022, 271023, 271030,
271040 and 271090
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
330690
340391
33069000
34039110
Outros
Para tratamento de matérias têxteis
340399
340530
34039900
34053000
350300
35030010
Outras
Preparações para dar brilho a pinturas de
carroçarias e produtos semelhantes, exceto
preparações para dar brilho a metais
Gelatinas e seus derivados
350400
35040020
Outras matérias protéicas e seus derivados
350691
35069100
380130
38013000
381900
38190000
391722
391731
39172210
39173100
391732
39173200
391810
392190
392350
39181010
39219000
39235000
392410
39241000
392490
392630
39249010
39263000
392690
400610
39269000
40061000
Adesivos à base de borracha ou de plásticos (incluídas as resinas artificiais)
Pastas carbonadas para eletrodos e pastas
semelhantes para revestimento interior de
fornos
Líquidos para freios (travões) hidráulicos e
outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de
petróleo nem de minerais betuminosos, ou
contendo-os em proporção inferior a 70%,
em peso.
De polipropileno
Tubos flexíveis podendo suportar uma
pressão mínima de 27,6 MPa
Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com
outras matérias, sem acessórios
Revestimentos para pisos
Outras
Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
Serviços de mesa e outros utensílios de
mesa ou de cozinha
Artigos de higiene ou de toucador
Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
Outras
Perfis para recauchutagem
400910
40091000
400930
40093000
400950
401021
40095000
40102100
401022
40102200
401029
401110
40102900
40111000
401120
40112000
401140
401150
401191
40114000
40115000
40119100
401199
401290
401290
401310
40119900
40129010
40129090
40131000
401320
401390
401610
401693
401699
410422
40132000
40139000
40161000
40169300
40169900
41042200
410429
410429
410431
410431
410439
410439
450490
450490
41042910
41042920
41043111
41043119
41043911
41043919
45049010
45049020
Não reforçados com outras matérias nem
associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
Reforçados apenas com matérias têxteis ou
associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios
Com acessórios
Correias de transmissão sem fim, de seção
trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
Correias de transmissão sem fim, de seção
trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não
superior a 240 cm
Outras
Dos tipos utilizados em automóveis de
passageiros (incluídos os veículos do tipo
familiar ("break" ou "station wagon") e os
de corrida)
Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões
Dos tipos utilizados em motocicletas
Dos tipos utilizados em bicicletas
Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes
Outros
"Flaps"
Outros
Dos tipos utilizados em automóveis de
passageiros (incluídos os veículos do tipo
familiar ("break" ou "station wagon") e os
de corrida), ônibus ou caminhões
Dos tipos utilizados em bicicletas
Outras
De borracha alveolar
Juntas, gaxetas e semelhantes
Outras
Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de
outro modo
De bovinos
De eqüídeos
Não apergaminhados
Outros
Não apergaminhados
Outros
Rolhas
Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação
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ISSN 1677-7042
- Other
- - Preparations for the treatment of textile
materials, leather, furskins or other materials
- - Other :
- Polishes and similar preparations for coachwork, other than metal polishes
9
100%
100%
100%
100%
Gelatin (including gelatin in rectangular (including square) sheets, whether or not surfaceworked or coloured) and gelatin derivatives;
isinglass; other glues of animal origin, excluding casein glues of heading No 3501 :
Peptones and their derivatives; other protein
substances and their derivatives, not elsewhere
specified or included; hide powder, whether or
not chromed
- - Adhesives based on rubber or plastics (including artificial resins)
- Carbonaceous pastes for electrodes and similar pastes for furnace linings
100%
Hydraulic brake fluids and other prepared liquids for hydraulic transmission, not containing or containing less than 70 % by weight
of petroleum oils or oils obtained from bituminous minerals
15%
- - Of polymers of propylene :
- - Flexible tubes, pipes and hoses, having a
minimum burst pressure of 27,6 MPa :
- - Other, not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings :
15%
15%
- Of polymers of vinyl chloride :
- Other :
- Stoppers, lids, caps and other closures :
100%
100%
100%
- Tableware and kitchenware
100%
- Other :
- Fittings for furniture, coachwork or the like
100%
100%
- Other :
- `Camel-back'; strips for retreading rubber tyres
- Not reinforced or otherwise combined with
other materials, without fittings
15%
15%
100%
100%
100%
15%
100%
- Reinforced or otherwise combined only with
textile materials, without fittings
100%
- With fittings :
- - Endless transmission belts of trapezoidal
cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 60 cm but
not exceeding 180 cm
- - Endless transmission belts of trapezoidal
cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 180 cm but
not exceeding 240 cm
- - Other
- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars)
100%
100%
100%
100%
15%
- Of a kind used on buses or lorries :
100%
- Of a kind used on motorcycles :
- Of a kind used on bicycles :
- - Having a `herring-bone' or similar tread :
100%
100%
100%
- - Other :
- Other :
- Other :
- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars), buses or lorries :
100%
100%
100%
100%
-
Of a kind used on bicycles
Other :
Of cellular rubber :
- Gaskets, washers and other seals :
- Other :
- Bovine leather, otherwise pre-tanned :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
-
- Other
- Other
- Full grains and full grain splits :
- Full grains and full grain splits :
- Other :
- Other :
Other :
Other :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7042
470200
47020000
470319
470329
480252
47031900
47032900
48025200
480253
510529
520531
48025300
51052910
52053100
520710
52071000
520942
530410
52094200
53041000
540490
550190
550410
551110
54049000
55019000
55041000
55111000
560110
56011000
560750
560790
570242
570252
570299
570330
56075000
56079000
57024200
57025200
57029900
57033000
570490
580110
590210
590310
591000
57049000
58011000
59021010
59031000
59100000
591110
59111010
600199
610322
610910
610990
610990
620342
620520
620530
620590
621120
60019900
61032200
61091000
61099010
61099020
62034200
62052000
62053000
62059000
62112000
621133
621139
621141
621142
621143
621149
621210
621600
630510
62113300
62113900
62114100
62114200
62114300
62114900
62121000
62160000
63051000
630533
63053300
630790
640399
640411
63079000
64039900
64041100
680510
68051000
680520
680530
680790
681270
68052000
68053000
68079000
68127000
681290
681310
681390
681390
690210
68129000
68131000
68139010
68139090
69021000
690890
700320
69089000
70032000
Pastas químicas de madeira, para dissolução.
De não coníferas
De não coníferas
De peso igual ou superior a 40 g/m2 mas
não superior a 150 g/m2
De peso superior a 150 g/m2
"Tops"
De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não
superior a 14, por fio simples)
Contendo pelo menos 85%, em peso, de
algodão
Tecidos denominados "denim"
Sisal e outras fibras têxteis do gênero
Agave, em bruto
Outros
Outros
De raiom viscose
De fibras sintéticas descontínuas, contendo
pelo menos 85%, em peso, destas fibras
Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos
semelhantes, de pastas ("ouates")
De outras fibras sintéticas
Outros
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
De outras matérias têxteis
De outras matérias têxteis sintéticas ou de
matérias têxteis artificiais
Outros
De lã ou de pêlos finos
Impregnadas com borracha
Com policloreto de vinila
Correias transportadoras ou de transmissão,
de matérias têxteis, mesmo impregnadas,
revestidas ou recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com
metal ou com outras matérias.
Para a indústria têxtil
De outras matérias têxteis
De algodão
De algodão
De lã ou de pêlos finos
De fibras sintéticas ou artificiais
De algodão
De algodão
De fibras sintéticas ou artificiais
De outras matérias têxteis
Macacões (fatos macacos*) e conjuntos, de
esqui
De fibras sintéticas ou artificiais
De outras matérias têxteis
De lã ou de pêlos finos
De algodão
De fibras sintéticas ou artificiais
De outras matérias têxteis
Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto*)
Luvas, mitenes e semelhantes.
De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03
Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
Outros
Outros
Calçados para esporte; calçados para tênis,
basquetebol, ginástica, treino e calçados
semelhantes
Aplicados apenas sobre tecidos de matérias
têxteis
Aplicados apenas sobre papel ou cartão
Aplicados sobre outras matérias
Outras
Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas
em rolos
Outras
Guarnições para freios (travões)
Guarnições para embreagem
Outras
Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em
MgO, CaO ou Cr2O3
Outros
Chapas e folhas, armadas
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1
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Chemical wood pulp, dissolving grades
100%
- - Non-coniferous
- - Non-coniferous
- - Weighing 40 g/m2 or more but not more
than 150 g/m2 :
- - Weighing more than 150 g/m2 :
- - Other
- - Measuring per single yarn 714,29 decitex
or more (not exceeding 14 metric number per
single yarn)
- Containing 85 % or more by weight of cotton
100%
100%
100%
- - Denim
- Sisal and other textile fibres of the genus
Agave, raw
- Other :
- Other :
- Of viscose rayon
- Of synthetic staple fibres, containing 85 %
or more by weight of such fibres
- Sanitary towels and tampons, napkins and
napkin liners for babies and similar sanitary
articles, of wadding :
- Of other synthetic fibres :
- Other
- - Of man-made textile materials
- - Of man-made textile materials
- - Of other textile materials
- Of other man-made textile materials :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
15%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
- Other
- Of wool or fine animal hair
- Of nylon or other polyamides :
- With polyvinyl chloride :
Transmission or conveyor belts or belting, of
textile material, whether or not impregnated,
coated, covered or laminated with plastics, or
reinforced with metal or other material
50%
100%
100%
100%
100%
- Textile fabrics, felt and felt-lined woven fabrics, coated, covered or laminated with rubber, leather or other material, of a kind used
for card clothing, and similar fabrics of a kind
used for other technical purposes, including
narrow fabrics made of
- - Of other textile materials :
- - Of cotton
- Of cotton
- Of other textile materials :
- Of other textile materials :
- - Of cotton :
- Of cotton
- Of man-made fibres
- Of other textile materials :
- Ski suits
100%
- - Of man-made fibres :
- - Of other textile materials
- - Of wool or fine animal hair
- - Of cotton :
- - Of man-made fibres :
- - Of other textile materials
- Brassières :
Gloves, mittens and mitts
- Of jute or of other textile bast fibres of heading No 5303 :
- - Other, of polyethylene or polypropylene
strip or the like :
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
- Other :
- - Other :
- - Sports footwear; tennis shoes, basketball
shoes, gym shoes, training shoes and the like
50%
50%
50%
- On a base of woven textile fabric only
50%
- On a base of paper or paperboard only
- On a base of other materials :
- Other
- Compressed asbestos fibre jointing, in sheets
or rolls
50%
50%
50%
50%
- Other :
- Brake linings and pads :
- Other :
- Other :
- Containing, by weight, singly or together,
more than 50 % of the elements Mg, Ca or
Cr, expressed as MgO, CaO or Cr2O3
50%
50%
50%
50%
50%
- Other :
- Wired sheets
100%
100%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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1
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
700521
70052110
Com espessura não superior a 10 mm
700529
700600
70052910
70060000
700711
70071110
Com espessura não superior a 10 mm
Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05,
recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas
não emoldurado nem associado a outras
matérias.
Curvos
700721
70072110
Curvo
700910
701110
70091000
70111010
701110
701110
701120
701120
70111020
70111090
70112010
70112020
701190
701200
70119000
70120000
701329
701332
70132900
70133200
701339
701399
701690
701790
702000
720430
70133900
70139900
70169000
70179000
70200000
72043000
720441
72044100
720711
72071100
720712
72071200
Espelhos retrovisores para veículos
Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluídos os de "flash"
Para lâmpadas de incandescência
Outros
Ampolas ou tubos
Partes de ampolas ou tubos (painéis, cones
ou pescoço)
Outros
Ampolas de vidro para garrafas térmicas
ou para outros recipientes isotérmicos, cujo
isolamento seja assegurado pelo vácuo.
Outros
De vidro com um coeficiente de dilatação
linear não superior a 5 x 10 6 por Kelvin,
entre 0ºC e 300ºC
Outros
Outros
Outros
Outros
Outras obras de vidro.
Desperdícios e resíduos de ferro ou aço
estanhados
Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ("meulures"), pó de serra, limalhas e
desperdícios da estampagem ou do corte,
mesmo em fardos
De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura
Outros, de seção transversal retangular
720719
720720
72071900
72072000
721061
72106100
721069
721070
72106900
72107000
721510
72151000
721550
72155000
721590
721610
72159000
72161000
721621
721622
721631
721632
721633
721640
72162100
72162200
72163100
72163200
72163300
72164000
721650
72165000
721661
721669
721691
72166100
72166900
72169100
721699
721810
721891
72169900
72181000
72189100
Obtidos de produtos laminados planos
Outros
Obtidos ou completamente acabados a frio
a partir de produtos laminados planos
Outros
Lingotes e outras formas primárias
De seção transversal retangular
721899
722100
72189900
72210000
Outros
Fio-máquina de aços inoxidáveis.
722211
722219
722220
72221100
72221900
72222000
722230
722240
722300
722410
722490
722710
72223000
72224000
72230000
72241000
72249000
72271000
De seção circular
Outras
Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
Outras barras
Perfis
Fios de aços inoxidáveis.
Lingotes e outras formas primárias
Outros
De aços de corte rápido
Outros
Contendo, em peso, 0,25% ou mais de
carbono
Revestidos de ligas de alumínio zinco
Outros
Pintados, envernizados ou revestidos de
plásticos
De aços para tornear, simplesmente obtidas
ou completamente acabadas a frio
Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
Outras
Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
de altura inferior a 80 mm
Perfis em L
Perfis em T
Perfis em U
Perfis em I
Perfis em H
Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura igual ou superior a 80 mm
Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
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11
- - Coloured throughout the mass (body tinted), opacified, flashed or merely surface
ground :
- - Other :
Glass of heading No 7003, 7004 or 7005,
bent, edge-worked, engraved, drilled, enamelled or otherwise worked, but not framed or
fitted with other materials :
100%
- - Of size and shape suitable for
in vehicles, aircraft, spacecraft or
- - Of size and shape suitable for
in vehicles, aircraft, spacecraft or
- Rear-view mirrors for vehicles
- For electric lighting
100%
-
For
For
For
For
incorporation
vessels :
incorporation
vessels :
electric lighting
electric lighting
cathode-ray tubes
cathode-ray tubes
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- Other
Glass inners for vacuum flasks or for other
vacuum vessels :
100%
100%
- - Other :
- - Of glass having a linear coefficient of expansion not exceeding 5 x 10-6 per Kelvin
within a temperature range of 0 °C to 300 °C
- - Other :
- - Other
- Other :
- Other
Other articles of glass :
- Waste and scrap of tinned iron or steel
(ECSC)
- - Turnings, shavings, chips, milling waste,
sawdust, filings, trimmings and stampings,
whether or not in bundles :
50%
50%
50%
50%
50%
100%
50%
100%
100%
- - Of rectangular (including square) cross-section, the width measuring less than twice the
thickness :
- - Other, of rectangular (other than square)
cross-section :
- - Other :
- Containing by weight 0,25 % or more of
carbon :
- - Plated or coated with aluminium-zinc alloys :
- - Other :
- Painted, varnished or coated with plastics :
100%
- Of free-cutting steel, not further worked than
cold-formed or cold-finished
- Other, not further worked than cold-formed
or cold-finished :
- Other :
- U, I or H sections, not further worked than
hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height
of less than 80 mm (ECSC)
- - L sections (ECSC)
- - T sections (ECSC)
- - U sections :
- - I sections :
- - H sections :
- L or T sections, not further worked than hotrolled, hot-drawn or extruded, of a height of
80 mm or more :
- Other angles, shapes and sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded :
- - Obtained from flat-rolled products :
- - Other
- - Cold-formed or cold-finished from flat-rolled products :
- - Other :
- Ingots and other primary forms (ECSC)
- - Of rectangular (other than square) crosssection
- - Other :
Bars and rods, hot-rolled, in irregularly wound
coils, of stainless steel :
- - Of circular cross-section
- - Other :
- Bars and rods, not further worked than coldformed or cold-finished :
- Other bars and rods :
- Angles, shapes and sections :
Wire of stainless steel :
- Ingots and other primary forms (ECSC)
- Other :
- Of high-speed steel (ECSC)
100%
100%
100%
100%
25%
100%
25%
100%
15%
100%
15%
15%
100%
100%
100%
100%
100%
15%
15%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
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12
ISSN 1677-7042
722720
722790
722810
722820
722830
72272000
72279000
72281000
72282000
72283000
De aços silício-manganês
Outros
Barras de aços de corte rápido
Barras de aços silício-manganês
Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
Outras barras, simplesmente forjadas
722840
72284000
722850
72285000
722860
722870
722880
730410
72286000
72287000
72288000
73041000
730421
730429
730431
730439
730441
730449
730451
730459
730490
730511
73042100
73042900
73043100
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73052000
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730539
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730610
73053100
73053900
73059000
73061000
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73062000
730630
73063000
730640
73064000
730650
73065000
730660
730690
730711
730719
730721
730722
73066000
73069000
73071100
73071900
73072100
73072200
730723
730729
730791
730792
730793
730820
731100
73072300
73072900
73079100
73079200
73079300
73082000
73110000
731300
73130010
Outras barras, simplesmente obtidas ou
completamente acabadas a frio
Outras barras
Perfis
Barras ocas para perfuração
Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e
gasodutos
Tubos de perfuração
Outros
Estirados ou laminados, a frio
Outros
Estirados ou laminados, a frio
Outros
Estirados ou laminados, a frio
Outros
Outros
Soldados longitudinalmente por arco imerso
Outros, soldados longitudinalmente
Outros
Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou
de gás
Soldados longitudinalmente
Outros
Outros
Tubos dos tipos utilizados para oleodutos
ou gasodutos
Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos utilizados
na extração de petróleo ou de gás
Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados
Outros, soldados, de seção circular, de
aços inoxidáveis
Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços
Outros, soldados, de seção não circular
Outros
De ferro fundido não maleável
Outros
Flanges
Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados
Acessórios para soldar topo a topo
Outros
Flanges
Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados
Acessórios para soldar topo a topo
Torres e pórticos
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.
Arame farpado
731300
73130090
Outros
731419
731420
73141900
73142000
731442
731512
731700
73144200
73151210
73170000
731815
73181500
731816
731821
73181600
73182100
732010
732020
732090
740811
73201000
73202000
73209000
74081100
740819
741210
74081900
74121000
Outras
Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm
na maior dimensão do corte transversal e
com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície
Recobertas de plásticos
De transmissão
Tachas, pregos, percevejos, escápulas,
grampos ondulados ou biselados e artefatos
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou
aço, mesmo com cabeça de outra matéria,
exceto cobre.
Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas*)
Porcas
Arruelas (anilhas*) de pressão e outras arruelas (anilhas*) de segurança
Molas de folhas e suas folhas
Molas helicoidais
Outras
Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm
Outros
De cobre refinado
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1
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
- Of silico-manganese steel (ECSC)
- Other :
- Bars and rods, of high-speed steel :
- Bars and rods, of silico-manganese steel :
- Other bars and rods, not further worked than
hot-rolled, hot-drawn or extruded :
- Other bars and rods, not further worked than
forged :
- Other bars and rods, not further worked than
cold-formed or cold-finished :
- Other bars and rods :
- Angles, shapes and sections :
- Hollow drill bars and rods
- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :
- - Drill pipe
- - Other :
- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :
- - Other :
- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :
- - Other :
- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :
- - Other :
- Other :
- - Longitudinally submerged arc welded
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Other, longitudinally welded
- - Other
- Casing of a kind used in drilling for oil or gas :
100%
100%
100%
- - Longitudinally welded
- - Other
- Other
- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :
- Casing and tubing of a kind used in drilling
for oil or gas
100%
100%
100%
100%
- Other, welded, of circular cross-section, of
iron or non-alloy steel :
- Other, welded, of circular cross-section, of
stainless steel :
- Other, welded, of circular cross-section, of
other alloy steel :
- Other, welded, of non-circular cross-section :
- Other
- - Of non-malleable cast iron :
- - Other :
- - Flanges
- - Threaded elbows, bends and sleeves :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Butt welding fittings :
- - Other :
- - Flanges
- - Threaded elbows, bends and sleeves :
- - Butt welding fittings :
- Towers and lattice masts
Containers for compressed or liquefied gas, of
iron or steel :
Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or
single flat wire, barbed or not, and loosely
twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel
Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or
single flat wire, barbed or not, and loosely
twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel
- - Other
- Grill, netting and fencing, welded at the intersection, of wire with a maximum cross-sectional dimension of 3 mm or more and having
a mesh size of 100 cm2 or more :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Coated with plastics :
- - Other chain
Nails, tacks, drawing pins, corrugated nails,
staples (other than those of heading No 8305)
and similar articles, of iron or steel, whether
or not with heads of other material, but excluding such articles with heads of copper :
- - Other screws and bolts, whether or not with their nuts or washers :
- - Nuts :
- - Spring washers and other lock washers
25%
50%
100%
- Leaf-springs and leaves therefor :
- Helical springs :
- Other :
- - Of which the maximum cross-sectional dimension exceeds 6 mm
- - Other :
- Of refined copper
25%
25%
100%
25%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
741220
760691
761210
761290
820130
74122000
76069100
76121000
76129000
82013000
820140
82014000
820160
82016000
820310
820320
82031000
82032010
820520
821191
821192
821210
821220
82052000
82119100
82119200
82121000
82122000
821520
821599
830110
830120
82152000
82159910
83011000
83012000
830140
830220
830230
83014010
83022000
83023000
831000
83100000
840211
84021100
840212
84021200
840219
84021900
840220
84022000
840310
840390
840410
84031000
84039000
84041000
840420
840490
840733
84042000
84049000
84073300
840734
840790
840810
840820
84073400
84079000
84081000
84082000
840890
840991
84089000
84099100
840999
841370
841381
841391
841410
841420
841430
84099900
84137000
84138100
84139100
84141000
84142000
84143000
841459
841490
841630
84145900
84149000
84163000
841720
84172000
841810
84181000
841821
841861
84182100
84186100
841899
841931
841950
841981
84189900
84193100
84195000
84198100
841989
842010
842119
842123
84198990
84201090
84211900
84212300
De ligas de cobre
De alumínio não ligado
Recipientes tubulares, flexíveis
Outros
Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
Machados, podões e ferramentas semelhantes, com gume
Tesouras para sebes, tesouras de podar e
ferramentas semelhantes, manipuladas com
as duas mãos
Limas, grosas e ferramentas semelhantes
Alicates (mesmo cortantes)
Martelos e marretas
Facas de lâmina fixa
Outras facas de lâmina fixa
Navalhas e aparelhos, de barbear
Lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras
Outros sortidos
De aço inoxidável
Cadeados
Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
Fechaduras
Rodízios
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
Placas indicadoras, placas sinalizadoras,
placas endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais
comuns, exceto os da posição 94.05.
Caldeiras aquatubulares com produção de
vapor superior a 45 t por hora
Caldeiras aquatubulares com produção de
vapor de até 45 t por hora
Outras caldeiras para produção de vapor,
incluídas as caldeiras mistas
Caldeiras denominadas "de água superaquecida"
Caldeiras
Partes
Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03
Condensadores para máquinas a vapor
Partes
De cilindrada superior a 250 cm3, mas
não superior a 1.000 cm3
De cilindrada superior a 1.000 cm3
Outros motores
Motores para propulsão de embarcações
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
Outros motores
Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão,
de ignição por centelha (faísca)
Outras
Outras bombas centrífugas
Bombas
De bombas
Bombas de vácuo
Bombas de ar, de mão ou de pé
Compressores dos tipos utilizados nos
equipamentos frigoríficos
Outros
Partes
Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
De compressão
Grupos de compressão cujo condensador
seja constituído por um trocador (permutador) de calor
Outras
Para produtos agrícolas
Trocadores (permutadores) de calor
Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
Outros
Outros
Outros
Para filtrar óleos minerais nos motores de
ignição por centelha (faísca) ou por compressão
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-
ISSN 1677-7042
Of copper alloys
- Of aluminium, not alloyed
Collapsible tubular containers
Other :
Mattocks, picks, hoes and rakes
13
100%
100%
100%
100%
100%
- Axes, bill hooks and similar hewing tools
100%
- Hedge shears, two-handed pruning shears
and similar two-handed shears
100%
- Files, rasps and similar tools
- Pliers (including cutting pliers), pincers, tweezers and similar tools :
- Hammers and sledge hammers
- - Table knives having fixed blades :
- - Other knives having fixed blades
- Razors :
- Safety razor blades, including razor blade
blanks in strips
- Other sets of assorted articles :
- - Other :
- Padlocks
- Locks of a kind used for motor vehicles
100%
100%
- Other locks :
- Castors :
- Other mountings, fittings and similar articles
suitable for motor vehicles
Sign-plates, name-plates, address-plates and similar plates, numbers, letters and other symbols, of base metal, excluding those of heading No 9405
- - Watertube boilers with a steam production
exceeding 45 tonnes per hour
- - Watertube boilers with a steam production
not exceeding 45 tonnes per hour
- - Other vapour generating boilers, including
hybrid boilers :
- Super-heated water boilers
- Boilers :
- Parts :
- Auxiliary plant for use with boilers of heading No 8402 or 8403
- Condensers for steam or other vapour power units
- Parts
- - Of a cylinder capacity exceeding 250 cm3
but not exceeding 1 000 cm3 :
- - Of a cylinder capacity exceeding 1 000 cm3 :
- Other engines :
- Marine propulsion engines :
- Engines of a kind used for the propulsion of
vehicles of Chapter 87 :
- Other engines :
- - Suitable for use solely or principally with
spark-ignition internal combustion piston engines
100%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
100%
100%
100%
100%
100%
50%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
50%
50%
100%
100%
50%
100%
50%
- - Other
- Other centrifugal pumps :
- - Pumps :
- - Of pumps :
- Vacuum pumps :
- Hand- or foot-operated air pumps :
- Compressors of a kind used in refrigerating
equipment :
- - Other :
- Parts :
- Mechanical stokers, including their mechanical grates, mechanical ash dischargers and similar appliances
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- Bakery ovens, including biscuit ovens :
100%
- Combined refrigerator-freezers, fitted with
separate external doors :
100%
- - Compression-type :
- - Compression type units whose condensers
are heat exchangers :
100%
100%
- - Other :
- - For agricultural products
- Heat exchange units :
- - For making hot drinks or for cooking or
heating food :
- - Other :
- Calendering or other rolling machines :
- - Other :
- - Oil or petrol-filters for internal combustion
engines :
100%
100%
100%
100%
50%
50%
100%
100%
100%
100%
15%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
14
ISSN 1677-7042
842129
842131
84212900
84213100
Outros
Filtros de entrada de ar para motores de
ignição por centelha (faísca) ou por compressão
Outros
De centrifugadores, incluídas as dos secadores centrífugos
Partes
Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês
Balanças para uso doméstico
842139
842191
84213900
84219100
842290
842310
84229000
84231010
842310
84231020
842320
84232000
842330
84233000
842381
84238100
De capacidade não superior a 30 kg
842390
84239000
842430
84243000
842481
842481
842490
842531
842542
842549
842710
84248110
84248190
84249000
84253100
84254200
84254900
84271000
Pesos para quaisquer balanças; partes de
aparelhos ou instrumentos de pesagem
Máquinas e aparelhos de jato de areia, de
jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
Manuais ou de pedal
Outros
Partes
De motor elétrico
Outros macacos, hidráulicos
Outros
Autopropulsores, de motor elétrico
842790
842810
842820
84279000
84281000
84282000
842920
842951
84292000
84295100
842959
843069
843120
84295900
84306900
84312000
843210
843221
843229
843230
843240
84321000
84322100
84322900
84323000
84324000
843280
843290
843311
84328000
84329000
84331100
843319
843320
84331900
84332000
843330
84333000
843340
84334000
843351
843352
843353
84335100
84335200
84335300
843359
843360
84335900
84336010
843360
84336020
843390
843410
843510
843590
843610
84339000
84341000
84351000
84359000
84361000
843810
84381000
843820
84382000
843840
84384000
843850
84385000
843860
84386000
843880
843890
843930
84388000
84389000
84393000
843991
84399100
843999
844110
84399900
84411000
Básculas de pesagem contínua em transportadores
Básculas de pesagem constante e balanças
e básculas ensacadoras ou dosadoras
Outros
Elevadores e monta-cargas
Aparelhos elevadores ou transportadores,
pneumáticos
Niveladores
Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
Outros
Outros
Das máquinas e aparelhos da posição
84.27
Arados e charruas
Grades de discos
Outros
Semeadores, plantadores e transplantadores
Espalhadores de estrume e distribuidores
de adubos ou fertilizantes
Outras máquinas e aparelhos
Partes
Motorizados, cujo dispositivo de corte gira
num plano horizontal
Outros
Ceifeiras, incluídas as barras de corte para
montagem em tratores
Outras máquinas e aparelhos para colher e
dispor o feno
Enfardadeiras de palha ou forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
Ceifeiras-debulhadoras
Outras máquinas e aparelhos para debulha
Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
Outras
Máquinas para limpar ou selecionar ovos
Máquinas
ou outros
Partes
Máquinas
Máquinas
Partes
Máquinas
alimentos
para limpar ou selecionar frutas
produtos agrícolas
de ordenhar
e aparelhos
e aparelhos para preparação de
ou rações para animais
Máquinas e aparelhos para as indústrias de
panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos
e de massas alimentícias
Máquinas e aparelhos para as indústrias de
confeitaria e de cacau ou de chocolate
Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
Máquinas e aparelhos para preparação de
carnes
Máquinas e aparelhos para preparação de
frutas ou de produtos hortícolas
Outras máquinas e aparelhos
Partes
Máquinas e aparelhos para acabamento de
papel ou cartão
De máquinas ou aparelhos para fabricação
de pasta de matérias fibrosas celulósicas
Outras
Cortadeiras
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
- - Other :
- - Intake air filters for internal combustion
engines :
50%
50%
- - Other :
- - Of centrifuges, including centrifugal dryers :
50%
100%
- Parts :
- Personal weighing machines, including baby
scales; household scales :
- Personal weighing machines, including baby
scales; household scales :
- Scales for continuous weighing of goods on
conveyors
- Constant weight scales and scales for discharging a predetermined weight of material into a
bag or container, including hopper scales
- - Having a maximum weighing capacity not
exceeding 30 kg :
- Weighing machine weights of all kinds; parts
of weighing machinery
- Steam or sand blasting machines and similar
jet projecting machines :
100%
100%
- - Agricultural or horticultural
- - Agricultural or horticultural
- Parts :
- - Powered by electric motor
- - Other jacks and hoists, hydraulic :
- - Other :
- Self-propelled trucks powered by an electric
motor
- Other trucos
- Lifts and skip hoists :
- Pneumatic elevators and conveyors :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- Graders and levellers
- - Front-end shovel loaders :
100%
100%
- - Other
- - Other
- Of machinery of heading No 8427
100%
100%
100%
-
Ploughs :
- Disc harrows
- Other :
Seeders, planters and transplanters :
Manure spreaders and fertilizer distributors :
100%
100%
100%
100%
100%
- Other machinery
- Parts
- - Powered, with the cutting device rotating
in a horizontal plane :
- - Other :
- Other mowers, including cutter bars for tractor mounting :
- Other haymaking machinery :
100%
100%
100%
- Straw or fodder balers, including pick-up balers :
100%
- - Combine harvester-threshers
- - Other threshing machinery
- - Root or tuber harvesting machines :
100%
100%
100%
- - Other :
- Machines for cleaning, sorting or grading
eggs, fruit or other agricultural produce
- Machines for cleaning, sorting or grading
eggs, fruit or other agricultural produce
- Parts
- Milking machines
- Machinery
- Parts
- Machinery for preparing animal feedingstuffs
100%
100%
- Bakery machinery and machinery for the
manufacture of macaroni, spaghetti or similar
products :
- Machinery for the manufacture of confectionery, cocoa or chocolate
- Brewery machinery
- Machinery for the preparation of meat or
poultry
- Machinery for the preparation of fruits, nuts
or vegetables
- Other machinery :
- Parts
- Machinery for finishing paper or paperboard
- - Of machinery for making pulp of fibrous
cellulosic material :
- - Other :
- Cutting machines :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
844120
84412000
844180
844190
844330
84418000
84419000
84433000
844831
844832
84483100
84483200
844859
845090
845129
845140
845180
845190
845210
845221
845229
845230
845240
84485900
84509000
84512900
84514000
84518000
84519000
84521000
84522100
84522900
84523000
84524000
845290
845710
846039
846210
84529000
84571000
84603900
84621000
846229
846239
846291
846299
846330
84622900
84623900
84629100
84629900
84633000
846591
846591
846591
846592
84659110
84659120
84659190
84659210
Máquinas para fabricação de sacos de
quaisquer dimensões ou de envelopes
Outras máquinas e aparelhos
Partes
Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
Guarnições de cardas
De máquinas para preparação de matérias
têxteis, exceto as guarnições de cardas
Outros
Partes
Outras
Máquinas para lavar, branquear ou tingir
Outras máquinas e aparelhos
Partes
Máquinas de costura de uso doméstico
Unidades automáticas
Outras
Agulhas para máquinas de costura
Móveis, bases e tampas, para máquinas de
costura, e suas partes
Outras partes de máquinas de costura
Centros de usinagem (maquinagem*)
Outras
Máquinas (incluídas as prensas) para forjar
ou estampar, martelos, martelos-pilões e
martinetes
Outras
Outras
Prensas hidráulicas
Outras
Máquinas para trabalhar arames e fios de
metal
De fita sem fim
Circulares
Outras
Máquinas para desbastar ou aplainar
846592
84659220
Máquinas para fresar ou moldurar
846595
846599
846781
846789
84659500
84659900
84678100
84678910
846791
846912
846920
846930
847010
84679100
84691200
84692000
84693000
84701000
847021
847029
847030
847040
847050
847090
847110
84702100
84702900
84703000
84704000
84705000
84709000
84711000
847130
84713000
847141
84714100
847149
847160
84714900
84716000
847170
847180
84717000
84718000
847190
847210
847230
84719000
84721000
84723000
Máquinas para furar ou para escatelar
Outras
Serras de corrente
Hidráulicas, exceto as ferramentas pneumáticas com dispositivo hidráulico da subposição 8467.1
De serras de corrente
Máquinas de escrever automáticas
Outras máquinas de escrever, elétricas
Outras máquinas de escrever, não elétricas
Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e
máquinas de bolso com função de cálculo
incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualisar informações
Com dispositivo impressor incorporado
Outras
Outras máquinas de calcular
Máquinas de contabilidade
Caixas registradoras
Outras
Máquinas automáticas para processamento
de dados, analógicas ou híbridas
Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não
superior a 10 kg, contendo, pelo menos,
uma unidade central de processamento, um
teclado e uma tela ("écran")
Contendo no mesmo corpo, pelo menos,
uma unidade central de processamento e,
mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
Unidades de entrada ou de saída, podendo
conter, no mesmo corpo, unidades de memória
Unidades de memória
Outras unidades de máquinas automáticas
para processamento de dados
Outras
Duplicadores
Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas
para abrir, fechar ou lacrar correspondência
e máquinas para colar ou obliterar selos
847290
847310
84729000
84731000
847321
84732100
Outros
Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69
Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29
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ISSN 1677-7042
- Machines for making bags, sacks or envelopes
- Other machinery
- Parts :
- Flexographic printing machinery
- - Card clothing
- - Of machines for preparing textile fibres,
other than card clothing
- - Other
- Parts
- - Other
- Washing, bleaching or dyeing machines
- Other machinery :
- Parts
- Sewing machines of the household type :
- - Automatic units
- - Other
- Sewing machine needles :
- Furniture, bases and covers for sewing machines and parts thereof
- Other parts of sewing machines
- Machining centres :
- - Other
- Forging or die-stamping machines (including
presses) and hammers :
-
- Other :
- Other :
- Hydraulic presses :
- Other :
Machines for working wire
15
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Sawing machines :
- - Sawing machines :
- - Sawing machines :
- - Planing, milling or moulding (by cutting)
machines
- - Planing, milling or moulding (by cutting)
machines
- - Drilling or morticing machines
- - Other :
- - Chain saws
- - Other
100%
100%
100%
100%
- - Of chain saws
- - Automatic typewriters
- Other typewriters, electric
- Other typewriters, non-electric
- Electronic calculators capable of operation
without an external source of electric power
and pocket-size data recording, reproducing
and displaying machines with calculating functions
- - Incorporating a printing device
- - Other
- Other calculating machines
- Accounting machines
- Cash registers
- Other
- Analogue or hybrid automatic data-processing machines :
- Portable digital automatic data-processing
machines, weighing not more than 10 kg, consisting of at least a central processing unit, a
keyboard and a display
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Comprising in the same housing at least a
central processing unit and an input and output unit, whether or not combined :
100%
- - Other, presented in the form of systems :
- Input or output units, whether or not containing storage units in the same housing :
100%
100%
- Storage units :
- Other units of automatic data-processing machines
- Other
- Duplicating machines
- Machines for sorting or folding mail or for
inserting mail in envelopes or bands, machines
for opening, closing or sealing mail and machines for affixing or cancelling postage
stamps
- Other :
- Parts and accessories of the machines of
heading No 8469 :
- - Of the electronic calculating machines of
subheading 8470 10, 8470 21 or 8470 29 :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
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ISSN 1677-7042
847329
847330
84732900
84733000
Outros
Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72
Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
Outras máquinas e aparelhos
Extrusoras
Máquinas de moldar por insuflação
Partes
Para moldagem por injeção ou por compressão
Rolamentos de esferas
Rolamentos de roletes cônicos, incluídos
os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos
Rolamentos de roletes em forma de tonel
Rolamentos de agulhas
Rolamentos de roletes cilíndricos
Outros, incluídos os rolamentos combinados
Esferas, roletes e agulhas
Outras
Árvores (veios) de transmissão [incluídas
as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas
Mancais (chumaceiras) sem rolamentos;
bronzes
Embreagens e dispositivos de acoplamento,
incluídas as juntas de articulação
Partes
Juntas metaloplásticas
847340
84734000
847431
84743100
847480
847720
847730
847790
848071
84748000
84772000
84773000
84779000
84807100
848210
848220
84821000
84822000
848230
848240
848250
848280
848291
848299
848310
84823000
84824000
84825000
84828000
84829100
84829900
84831000
848330
84833000
848360
84836000
848390
848410
84839000
84841000
848420
848490
850131
850132
84842000
84849000
85013100
85013200
850133
85013300
850134
850161
850162
85013400
85016100
85016200
850163
85016300
850164
850211
850212
85016400
85021100
85021200
850213
850220
85021300
85022000
850231
850239
850240
850300
85023100
85023900
85024000
85030000
850410
85041000
850421
85042100
850422
85042200
De potência superior a 650 kVA mas não
superior a 10.000 kVA
850423
85042300
De potência superior a 10.000 kVA
850431
85043100
De potência não superior a 1 kVA
850432
85043200
850433
85043300
850434
85043400
De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA
De potência superior a 16 kVA mas não
superior a 500 kVA
De potência superior a 500 kVA
850450
85045000
850490
850511
850519
850520
85049000
85051100
85051900
85052000
850530
850590
850610
850630
850640
850650
850680
85053000
85059000
85061000
85063000
85064000
85065000
85068000
Juntas de vedação, mecânicas
Outros
De potência não superior a 750 W
De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW
De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW
De potência superior a 375 kW
De potência não superior a 75 kVA
De potência superior a 75 kVA mas não
superior a 375 kVA
De potência superior a 375 kVA mas não
superior a 750 kVA
De potência superior a 750 kVA
De potência não superior a 75 kVA
De potência superior a 75 kVA mas não
superior a 375 kVA
De potência superior a 375 kVA
Grupos eletrogêneos de motor de pistão,
de ignição por centelha (faísca) (motor de
explosão)
De energia eólica
Outros
Conversores rotativos elétricos
Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas às máquinas das
posições 85.01 e 85.02.
Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga
De potência não superior a 650 kVA
Outras bobinas de reatância e de auto-indução
Partes
De metal
Outros
Acoplamentos, embreagens, variadores de
velocidade e freios, eletromagnéticos
Cabeças de elevação eletromagnéticas
Outros, incluídas as partes
De bióxido de manganês
De óxido de mercúrio
De óxido de prata
De lítio
Outras
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
- - Other :
- Parts and accessories of the machines of
heading No 8471 :
- Parts and accessories of the machines of
heading No 8472 :
- - Concrete or mortar mixers
100%
100%
-
100%
100%
100%
100%
100%
Other machinery :
Extruders
Blow-moulding machines
Parts :
- Injection or compression types :
100%
100%
- Ball bearings :
- Tapered roller bearings, including cone and
tapered roller assemblies
100%
100%
- Spherical roller bearings
- Needle roller bearings
- Other cylindrical roller bearings
- Other, including combined ball/roller bearings
- - Balls, needles and rollers :
- - Other
- Transmission shafts (including cam shafts
and crank shafts) and cranks :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- Bearing housings, not incorporating ball or
roller bearings; plain shaft bearings :
- Clutches and shaft couplings (including universal joints) :
- Parts :
- Gaskets and similar joints of metal sheeting
combined with other material or of two or
more layers of metal :
- Mechanical seals
- Other :
- - Of an output not exceeding 750 W :
- - Of an output exceeding 750 W but not exceeding 75 kW :
- - Of an output exceeding 75 kW but not exceeding 375 kW :
- - Of an output exceeding 375 kW :
- - Of an output not exceeding 75 kVA :
- - Of an output exceeding 75 kVA but not
exceeding 375 kVA :
- - Of an output exceeding 375 kVA but not
exceeding 750 kVA :
- - Of an output exceeding 750 kVA
- - Of an output not exceeding 75 kVA :
- - Of an output exceeding 75 kVA but not
exceeding 375 kVA :
- - Of an output exceeding 375 kVA :
- Generating sets with spark-ignition internal
combustion piston engines :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Wind-powered
- - Other :
- Electric rotary converters :
Parts suitable for use solely or principally with
the machines of heading No 8501 or 8502 :
100%
100%
100%
100%
- Ballasts for discharge lamps or tubes :
100%
- - Having a power handling capacity not exceeding 650 kVA
- - Having a power handling capacity exceeding 650 kVA but not exceeding 10 000 kVA
:
- - Having a power handling capacity exceeding 10 000 kVA
- - Having a power handling capacity not exceeding 1 kVA
- - Having a power handling capacity exceeding 1 kVA but not exceeding 16 kVA :
- - Having a power handling capacity exceeding 16 kVA but not exceeding 500 kVA :
- - Having a power handling capacity exceeding 500 kVA
- Other inductors :
100%
100%
- Parts :
- - Of metal
- - Other :
- Electro-magnetic couplings, clutches and brakes
100%
100%
100%
100%
-
100%
100%
50%
50%
50%
50%
50%
Electro-magnetic lifting heads
Other, including parts :
Manganese dioxide :
Mercuric oxide :
Silver oxide :
Lithium :
Other :
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
850690
850710
85069000
85071000
850720
850730
850740
850780
850790
850810
85072000
85073000
85074000
85078000
85079000
85081000
850820
850880
850990
851110
851120
85082000
85088000
85099000
85111000
85112000
851130
851140
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85269100
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85272100
852729
852731
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85273100
Partes
De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
Outros acumuladores de chumbo
De níquel-cádmio
De níquel-ferro
Outros acumuladores
Partes
Perfuradoras de qualquer tipo, incluídas as
rotativas
Serras
Outras ferramentas
Partes
Velas de ignição
Magnetos; dínamos-magnetos; volantes
magnéticos
Distribuidores; bobinas de ignição
Motores de arranque, mesmo funcionando
como geradores
Outros geradores
Outros aparelhos e dispositivos
Partes
Aparelhos de iluminação ou de sinalização
visual dos tipos utilizados em bicicletas
Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
Aparelhos de sinalização acústica
Limpadores de pára-brisas, degeladores e
desembaçadores
Partes
Lanternas
Fornos de resistência (de aquecimento indireto)
Outros fornos
Outros aparelhos para tratamento térmico
de matérias por indução ou por perdas dielétricas
Partes
Ferros e pistolas
Outros
Inteira ou parcialmente automáticos
Outros
Inteira ou parcialmente automáticos
Outros
Outras máquinas e aparelhos
Partes
Aquecedores elétricos de água, incluídos
os de imersão
Outros
Aparelhos para secar as mãos
Outros
Resistências de aquecimento
Partes
Aparelhos telefônicos por fio conjugado
com aparelho telefônico portátil sem fio
Teleimpressores
Para telegrafia
Outros aparelhos, para telecomunicação
por corrente portadora ou para telecomunicação digital
Outros aparelhos
Microfones e seus suportes
Alto falante único montado no seu receptáculo
Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo
Outros
Outros
Para reprodução de fenômenos diferentes
do som e da imagem
Para reprodução apenas do som
Outros
Para reprodução de fenômenos diferentes
do som e da imagem
Outros
De radiodifusão
De televisão
Outros
Aparelhos transmissores (emissores) com
aparelho receptor incorporado
Câmeras de televisão
Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)
Aparelhos de radionavegação
Aparelhos de radiotelecomando
Combinados com aparelho de gravação ou
de reprodução de som
Outros
Combinados com aparelho de gravação ou
de reprodução de som
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1
ISSN 1677-7042
- Parts
- Lead-acid, of a kind used for starting piston
engines :
- Other lead-acid accumulators :
- Nickel-cadmium :
- Nickel-iron :
- Other accumulators :
- Parts :
- Drills of all kinds :
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50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
100%
- Saws :
- Other tools :
- Parts :
- Sparking plugs :
- Ignition magnetos; magneto-dynamos; magnetic flywheels :
- Distributors; ignition coils :
- Starter motors and dual purpose starter-generators :
- Other generators :
- Other equipment :
- Parts
- Lighting or visual signalling equipment of a
kind used on bicycles
- Other lighting or visual signalling equipment
100%
100%
50%
50%
50%
- Sound signalling equipment
- Windscreen wipers, defrosters and demisters
50%
50%
- Parts
- Lamps
- Resistance heated furnaces and ovens :
50%
50%
100%
- Other furnaces and ovens :
- Other induction or dielectric heating equipment
100%
100%
- Parts :
- - Soldering irons and guns
- - Other
- - Fully or partly automatic
- - Other :
- - Fully or partly automatic
- - Other :
- Other machines and apparatus :
- Parts :
- Electric instantaneous or storage water heaters and immersion heaters :
- - Other :
- - Hand-drying apparatus
- - Other :
- Electric heating resistors :
- Parts
- - Line telephone sets with cordless handsets
100%
100%
100%
100%
100%
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50%
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50%
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50%
50%
100%
- - Teleprinters
- Telephonic or telegraphic switching apparatus
- Other apparatus, for carrier-current line systems or for digital line systems :
100%
100%
100%
- - Line telephone sets with cordless handsets
- Microphones and stands therefor :
- - Single loudspeakers, mounted in their enclosures :
- - Multiple loudspeakers, mounted in the same enclosure :
- - Other :
- Other
- - For reproducing phenomena other than
sound or image
- - For reproducing sound only
- - Other :
- - For reproducing phenomena other than
sound or image
- - Other :
- Transmission apparatus :
- Transmission apparatus :
- Transmission apparatus :
- Transmission apparatus incorporating reception apparatus :
- Television cameras :
- Radar apparatus :
100%
50%
50%
- - Radio navigational aid apparatus :
- - Radio remote control apparatus :
- - Combined with sound recording or reproducing apparatus :
- - Other
- - Combined with sound recording or reproducing apparatus :
100%
100%
50%
50%
50%
50%
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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854290
85423000
85424000
85425000
85429000
Outros aparelhos
A cores
Em preto e branco ou em outros monocromos
Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de
utilização conjunta com esses artefatos
Outras
Aparelhos para vias férreas ou semelhantes
Outros aparelhos
Partes
Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos
semelhantes
Painéis indicadores com dispositivos de
cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)
Outros aparelhos
Partes
Condensadores fixos concebidos para linhas
elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver
uma potência reativa igual ou superior a 0,5
kvar (condensadores de potência)
De tântalo
Eletrolíticos de alumínio
Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada
Com dielétrico de cerâmica, de camadas
múltiplas
Com dielétrico de papel ou de plásticos
Outros
Condensadores variáveis ou ajustáveis
Partes
Resistências fixas de carbono, aglomeradas
ou de camada
Partes
Circuitos impressos.
Para tensão não superior a 60 V
Outros
Outros
Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37
desprovidos dos seus aparelhos
Outras
"Faróis e projetores, em unidades seladas"
Halógenos, de tungstênio (volfrâmio)
Outros, de potência não superior a 200 W
e tensão superior a 100 V
Outros
Para produção de luz-relâmpago ("flash")
Lâmpadas de arco
Outros
Partes
A cores
Em preto e branco ou outros monocromos
Tubos para câmeras de televisão; tubos
conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo
Outros tubos catódicos
Magnétrons
Clístrons
Outros
Tubos de recepção ou de amplificação
Outros
De tubos catódicos
Outras
Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz
Com capacidade de dissipação inferior a 1 W
Outros
Tiristores, "diacs" e "triacs", exceto os dispositivos fotossensíveis
Dispositivos fotossensíveis semicondutores,
incluídas as células fotovoltaicas, mesmo
montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz
Outros dispositivos semicondutores
Cristais piezoelétricos montados
Partes
Cartões com circuito integrado eletrônico
("cartões inteligentes")
Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS)
Circuitos obtidos por tecnologia bipolar
Outros, incluídos os circuitos obtidos por
associação das tecnologias MOS e bipolar
(tecnologia BIMOS)
Outros circuitos integrados monolíticos
Circuitos integrados híbridos
Microconjuntos eletrônicos
Partes
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
- Other apparatus :
- - Colour :
- - Black and white or other monochrome
50%
50%
50%
- Aerials and aerial reflectors of all kinds;
parts suitable for use therewith :
50%
:
Other :
Equipment for railways or tramways
Other equipment
Parts
Burglar or fire alarms and similar apparatus
50%
100%
100%
100%
100%
- Indicator panels incorporating liquid crystal devices (LCD) or light emitting diodes (LED) :
100%
- Other apparatus :
- Parts :
- Fixed capacitors designed for use in 50/60
Hz circuits and having a reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar
(power capacitors)
- - Tantalum
- - Aluminium electrolytic
- - Ceramic dielectric, single layer
100%
100%
100%
100%
100%
100%
- - Ceramic dielectric, multilayer
100%
- - Dielectric of paper or plastics
- - Other
- Variable or adjustable (pre-set) capacitors
- Parts
- Fixed carbon resistors, composition or film
types
- Parts
Printed circuits :
- - For a voltage not exceeding 60 V :
- - Other
- - Other :
- Boards, panels, consoles, desks, cabinets and
other bases for the goods of heading No 8537,
not equipped with their apparatus
- Other :
- Sealed beam lamp units :
- - Tungsten halogen :
- - Other, of a power not exceeding 200 W
and for a voltage exceeding 100 V :
- - Other :
- - Other
- - Arc-lamps
- - Other :
- Parts :
- - Colour :
- - Black and white or other monochrome
- Television camera tubes; image converters
and intensifiers; other photo-cathode tubes :
100%
100%
100%
100%
100%
- Other cathode-ray tubes
- - Magnetrons
- - Klystrons
- - Other
- - Receiver or amplifier valves and tubes
- - Other
- - Of cathode-ray tubes
- - Other
- Diodes, other than photosensitive or lightemitting diodes
- - With a dissipation rate of less than 1 W
- - Other
- Thyristors, diacs and triacs, other than photosensitive devices
- Photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels; lightemitting diodes :
- Other semiconductor devices
- Mounted piezo-electric crystals
- Parts
- - Cards incorporating an electronic integrated
circuit (`smart' cards)
- - Metal oxide semiconductors (MOS technology) :
- - Circuits obtained by bipolar technology :
- - Other, including circuits obtained by a
combination of bipolar and MOS technologies
(BIMOS technology) :
- Other monolithic integrated circuits :
- Hybrid integrated circuits
- Electronic microassemblies
- Parts
100%
100%
100%
100%
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Aparelhos de implantação iônica para impurificar ("doper") matérias semicondutoras
Outros
Geradores de sinais
Máquinas e aparelhos de galvanoplastia,
eletrólise ou eletroforese
Cartões e etiquetas de acionamento por
aproximação
Outros
Partes
De cobre
Outros
Com peças de conexão
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Outros
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Munidos de peças de conexão
Outros
Munidos de peças de conexão
Outros
Outros
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Cabos de fibras ópticas
Dos tipos utilizados em fornos
Outros
Escovas
Outros
De vidro
De cerâmica
Outros
Peças isolantes de cerâmica
Peças isolantes de plásticos
Outras
Motocultores
Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
Outros
"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias
Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Outras
Pára-choques e suas partes
Cintos de segurança
Outros
Guarnições de freios (travões) montadas
Outros
Caixas de marchas (velocidades)
Eixos de transmissão com diferencial, mesmo
providos de outros órgãos de transmissão
Eixos, exceto de transmissão, e suas partes
Rodas, suas partes e acessórios
870880
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870894
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87089300
87089400
Amortecedores de suspensão
Radiadores
Silenciosos e tubos de escape
Embreagens e suas partes
Volantes, barras e caixas, de direção
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90092200
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Outros
Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior
a 250 cm3
Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3
Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.
Outros
Quadros e garfos, e suas partes
Aros e raios
Reboques e semi-reboques, autocarregáveis
ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
Outros
Outros reboques e semi-reboques
Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas
Matérias polarizantes, em folhas ou em
placas
De reprodução direta da imagem do original sobre a cópia (processo direto)
De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto)
Por sistema óptico
Por contato
Aparelhos de termocópia
Partes e acessórios
Outros artigos e aparelhos de prótese
Aparelhos de tomografia computadorizada
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ISSN 1677-7042
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- - Ion implanters for doping semiconductor
materials
- - Other
- Signal generators
- Machines and apparatus for electroplating,
electrolysis or electrophoresis :
- - Proximity cards and tags
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- - Other :
- Parts :
- - Of copper :
- - Other :
- Ignition wiring sets and other wiring sets of
a kind used in vehicles, aircraft or ships :
- Ignition wiring sets and other wiring sets of
a kind used in vehicles, aircraft or ships :
- - Fitted with connectors :
- - Other :
- - Fitted with connectors :
- - Other :
- Other electric conductors, for a voltage exceeding 1 000 V :
- Optical fibre cables
- - Of a kind used for furnaces
- - Other :
- Brushes
- Other :
- Of glass
- Of ceramics :
- Other :
- Insulating fittings of ceramics :
- Insulating fittings of plastics
- Other
- Pedestrian-controlled tractors
- With compression-ignition internal combustion piston engine (diesel or semi-diesel) :
- Other :
- Dumpers designed for off-highway use :
100%
100%
100%
100%
100%
Chassis fitted with engines, for the motor
vehicles of heading Nos 8701 to 8705 :
- Other :
- Bumpers and parts thereof :
- - Safety seat belts :
- - Other :
- - Mounted brake linings :
- - Other :
- Gear boxes :
- Drive-axles with differential, whether or not
provided with other transmission components :
- Non-driving axles and parts thereof :
- Road wheels and parts and accessories thereof :
- Suspension shock-absorbers :
- - Radiators :
- - Silencers and exhaust pipes :
- - Clutches and parts thereof :
- - Steering wheels, steering columns and steering boxes :
- - Other :
- With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding 50
cm3 but not exceeding 250 cm3 :
- With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding
250 cm3 but not exceeding 500 cm3 :
Bicycles and other cycles (including delivery
tricycles), not motorized :
- - Other
- - Frames and forks, and parts thereof :
- - Wheel rims and spokes :
- Self-loading or self-unloading trailers and semi-trailers for agricultural purposes
- - Other :
- Other trailers and semi-trailers
- Optical fibres, optical fibre bundles and cables :
- Sheets and plates of polarizing material
50%
- - Operating by reproducing the original image directly onto the copy (direct process)
- - Operating by reproducing the original image via an intermediate onto the copy (indirect
process)
- - Incorporating an optical system
- - Of the contact type :
- Thermo-copying apparatus
- Parts and accessories
- Other artificial parts of the body :
- - Computed tomography apparatus
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7042
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961700
96138000
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Outros, para uso odontológico
Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou
veterinários
Para outros usos
Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
Para outros usos
Tubos de raios X
Outros, incluídos as partes e acessórios
Outros
Outros instrumentos
Partes e acessórios
Para medida ou controle da vazão (caudal)
ou do nível dos líquidos
Para medida ou controle da pressão
Outros instrumentos e aparelhos
Partes e acessórios
Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese
Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas
(UV, visíveis, IV)
Indicadores de tempo de exposição
Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
Outros instrumentos e aparelhos
Micrótomos; partes e acessórios
Contadores de gases
Contadores de líquidos
Contadores de eletricidade
Partes e acessórios
Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho
percorrido, podômetros e contadores semelhantes
Indicadores de velocidade e tacômetros;
estroboscópios
Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos para medida ou
detecção de radiações ionizantes
Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos
Multímetros
Outros
Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação
(por exemplo: diafonômetros, medidores de
ganho, distorciômetros, psofômetros)
Outros, com dispositivo registrador
Outros
Partes e acessórios
Máquinas de equilibrar peças mecânicas
Bancos de ensaio
Projetores de perfis
Para controle de discos ("wafers") ou de
dispositivos, semicondutores ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na
fabricação de dispositivos semicondutores
Outros
Outros instrumentos, aparelhos e máquinas
Partes e acessórios
Para fogões
Para estufas ou para caloríferos
Para refrigeradores
Outros
Manostatos (pressostatos)
Hidráulicos ou pneumáticos
Outros
Partes e acessórios
Partes e acessórios não especificados nem
compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos,
instrumentos ou artigos do Capítulo 90.
Assentos dos tipos utilizados em veículos
automóveis
Outros
Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da
subposição 9603.30); bonecas e rolos para
pintura
Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
Outros isqueiros e acendedores
Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014022800336
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- - Other, for dental uses
- - Other, for medical, surgical or veterinary
uses
- - For other uses
- - For medical, surgical, dental or veterinary
uses
- - For other uses
- X-ray tubes
- Other, including parts and accessories :
- - Other :
- Other instruments :
- Parts and accessories :
- For measuring or checking the flow or level
of liquids :
- For measuring or checking pressure :
- Other instruments or apparatus :
- Parts and accessories :
- Gas or smoke analysis apparatus :
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
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- Chromatographs and electrophoresis instruments
- Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical radiations (UV, visible, IR)
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- Exposure meters
- Other instruments and apparatus using optical radiations (UV, visible, IR)
- Other instruments and apparatus :
- Microtomes; parts and accessories :
- Gas meters
- Liquid meters
- Electricity meters :
- Parts and accessories :
- Revolution counters, production counters, taximeters, milometers, pedometers and the like :
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- Speed indicators and tachometers; stroboscopes :
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- Parts and accessories :
- Instruments and apparatus for measuring or
detecting ionizing radiations :
- Cathode-ray oscilloscopes and cathode-ray
oscillographs :
- - Multimeters :
- - Other :
- Other instruments and apparatus, specially
designed for telecommunications (for example,
cross-talk meters, gain measuring instruments,
distortion factor meters, psophometers) :
- - Other, with a recording device :
- - Other :
- Parts and accessories :
- Machines for balancing mechanical parts
- Test benches
- Profile projectors
- - For inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting photomasks or reticles
used in manufacturing semiconductor devices
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- - Other
- Other instruments, appliances and machines :
- Parts and accessories :
- Thermostats :
- Thermostats :
- Thermostats :
- Thermostats :
- Manostats :
- - Hydraulic or pneumatic :
- - Other :
- Parts and accessories :
Parts and accessories (not specified or included elsewhere in this chapter) for machines,
appliances, instruments or apparatus of Chapter 90
- Seats of a kind used for motor vehicles
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- - Other :
- Paint, distemper, varnish or similar brushes
(other than brushes of subheading 9603 30);
paint pads and rollers :
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- Pocket lighters, gas fuelled, non-refillable
50%
- Other lighters
Vacuum flasks and other vacuum vessels,
complete with cases; parts thereof other than
glass inners :
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.