RESUMOS DO XXIV SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPA - 2014: ISSN 2176-1213.
A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA VIA INCIDENTAL E A JURISPRUDÊNCIA DA
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Rafael Cruz BEMERGUY (Bolsista PIBIC/CNPQ) – [email protected]
Curso de Direito, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas.
Prof. Dr. Antônio Gomes Moreira MAUÉS (Orientador) – [email protected]
Curso de Direito, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas.
O presente trabalho desenvolveu-se em duas dimensões: de um lado procedeu-se à
atualização da pesquisa desenvolvida no ano anterior do projeto, analisando as decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle de constitucionalidade pela via
incidental, que fizessem uso de Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH). De outro
lado, fez-se a análise de 18 casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao
longo dos anos de 2012 e de 2013, procurando identificar os pontos de convergência e de
divergência entre as suas decisões e os argumentos levantados pelo STF em seus
julgamentos. A despeito da dificuldade em encontrar decisões que tivessem um fundo jurídico
semelhante, em virtude dos casos julgados pela CorteIDH terem certas peculiaridades pouco
usuais no Brasil, encontrou-se um acervo jurisprudencial interessante e que aponta para uma
relativa similaridade entre o decidido pelos organismos judiciários supramencionados, ainda
que haja casos em que os tribunais divergem completamente, como no entendimento esposado
pelo STF acerca da Lei de Anistia. Assim, o trabalho indica que há posicionamentos dissidentes
e convergentes do entendimento do STF em relação ao decidido pela CorteIDH. Percebe-se
que ainda há um espaço muito grande para o desenvolvimento de uma argumentação mais
próxima entre a CorteIDH e o STF, porém não se pode olvidar, todavia, que vem sendo trilhado
um caminho muito próspero no sentido da adequação da jurisprudência interna à Convenção
Americana de Direitos Humanos (CADH), e isso tudo para aumentar o grau de proteção aos
direitos humanos.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Diálogo Judicial.
Titulo do projeto do orientador: A RECEPÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
Classificação do trabalho na Tabela de Áreas do Conhecimento no CNPq.
Grande-área: Ciências Sociais Aplicadas.
Área: Direito.
Sub-área: Direito Público.