PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS E ARREMATAÇÕES DE CAMPINA
GRANDE-PB
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO
A Dra. FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO, Juíza do
Trabalho Supervisora da Central de Mandados Judiciais e Arrematações de
Campina Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o
presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – PB disponibilizará nas
modalidades de alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os
BENS PENHORADOS NAS EXECUÇÕES MOVIDAS PELOS EXEQÜENTES
DOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS, NA FORMA QUE SEGUE:
MODALIDADE: Alienação por iniciativa particular, e caso infrutífera, hasta
pública subsequente e permanente, ambas sempre através da rede mundial de
computadores
(internet),
por
meio
do
sítio
eletrônico
www.negociolegal.trt13.com.br, a ser realizado sob a responsabilidade do
leiloeiro oficial designado por este regional abaixo nomeado e nos moldes a
seguir descritos.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL:
ALEXANDRE FERREIRA NUNES, COM ENDEREÇO NESTA CAPITAL À
ROD. BR 230, KM 23, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA – PB E ESCRITÓRIOSEDE NA AV. BEIRA-MAR, 1204, LJ 01, HOTEL GOLDEN BEACH, PIEDADE,
JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CEP 54400-000, TELEFONE (081)
3468-4375 E 8895-1099. E-MAIL: [email protected].
DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS:
No primeiro dia útil do mês de maio de 2015, às 12:00 horas, os bens a
seguir transcritos serão disponibilizados para expropriação na modalidade de
Alienação por Iniciativa Particular, cujas condições são as seguintes:
- Os bens, tanto móveis, quanto imóveis, nesta modalidade, poderão ser
adquiridos de forma parcelada e com base no valor da avaliação;
- Os bens com valor inferior ou igual a R$ 5.000,00 deverão ser pagos à vista.
Aqueles cujo valor for superior poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas;
- A melhor proposta será publicada no sítio do Projeto Negócio legal, no
primeiro dia útil após o encerramento do prazo para o recebimento da mesma,
e o sinal deverá ser depositado no prazo de 48 horas após;
- Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, esta será
descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e,
caso necessário, da terceira melhor proposta, caso em que serão notificados
os proponentes e o executado.
Os bens que não forem vendidos na modalidade de Alienação por Iniciativa
Particular serão automaticamente disponibilizados para expropriação na forma
de Leilão Permanente e ficarão disponíveis no sítio pelo prazo mínimo de 12
meses.
A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então oferecidos,
até as 14:00 horas.
Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os bens
permanecerão
disponíveis,
automaticamente,
no
mesmo
site,
independentemente de nova publicação ou notificação editalícia.
Para a modalidade de Leilão Permanente, são válidas as seguintes condições
de alienação:
- Os bens móveis deverão ser pagos à vista e por quantia igual ou superior ao
valor do lanço mínimo, que é de 40% (quarenta por cento) do valor da
avaliação;
- Os bens imóveis poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas, sendo que
o valor de cada parcela não poderá ser inferior à 10% do valor da avaliação do
bem, podendo a arrematação ocorrer por valor igual ou superior ao valor do
lanço mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, o qual será
divulgado no sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br.
- A melhor proposta será publicada no sitio do Projeto Negócio Legal, no
primeiro dia útil após o encerramento do prazo para o seu recebimento, e o
respectivo sinal deverá ser depositado no prazo de 48 horas após;
- As propostas serão encerradas no último dia útil de cada mês;
- Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, esta será
descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e,
caso necessário, da terceira melhor proposta, caso em que serão notificados
os proponentes e o executado.
ADVERTÊNCIAS:
•O leilão será realizado na forma exclusivamente eletrônica. Os licitantes que
desejarem participar do leilão realizado na forma eletrônica deverão aderir às
regras do Sistema de Leilão Eletrônico, que foram divulgadas no site do TRT
da 13ª Região (www.trt13.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico por meio de
Ato da Presidência;
•Fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente, caso não seja
possível o encerramento no mesmo dia;
•Toda vez que um lanço é ofertado durante os últimos três minutos para o
fechamento da alienação, será concedido tempo extra retroagindo o
cronômetro disponível a três minutos do encerramento, de forma a permitir que
todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lanços.
•Ficam ainda cientificadas as partes e demais interessados que, do valor da
arrematação serão acrescidos 5% em prol do leiloeiro oficial nomeado, ficando
esse ônus a cargo do arrematante, sem prejuízo do valor total da arrematação;
•Os laços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O licitante é responsável
por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lanços não podem
ser anulados e/ ou cancelados em nenhuma hipótese.
•Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o
juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução ou da parcela,
voltando os bens a nova alienação judicial eletrônica, dos quais não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 CPC).
•Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato da alienação
judicial, aplicar-se-á ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da Lei, que
prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial
contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto
21.981/32). Assim, aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal:
“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem; Pena- detenção de dois meses a um ano, ou multa,
alem de pena correspondente à violência”.
•Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento,
permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente(remisso) ou faça uso da
faculdade da desistência da arrematação, prevista no art. 746, § § 1º e 2º do
CPC, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no
leilão, poderá convocar os demais ofertantes subsequentes para que
demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de
arrematante.
•Não é possível remir o bem após a arrematação em face da revogação do
artigo 788 do CPC pela lei 11382/06, sendo matéria disciplinada atualmente
pelo art. 651 do CPC: “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o
executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a
importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”.
•Os casos omissos serão resolvidos pelo juízo de execução.
•As partes ficam por este Edital intimadas. Não sendo possível a intimação de
praxe (Art. 24 do Prov. TRT SCR n° 07/91 de 05/11/1991);
•Ficam intimados do presente Edital o(s) executados(s) através de seu(s)
representante(s) legal(is), e tratando-se de bens imóveis seu(s) cônjuge(s), se
casado(s) for(em), e eventuais ocupantes: credores com garantia real ou com
penhora anteriormente averbada: os senhorios diretos, os enfiteutas, bem
como os alienantes fiduciários; caso não tenham sido encontrados para a
intimação pessoal da penhora, da constatação e da reavaliação de bens
realizada e acerca do leilão designado;
•No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostos cujo
fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa, e bem
assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou
as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes,
subrogando-se no preço da arrematação.
11.1. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus
relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do
Código Civil.
11.2. Não estão incluídos no rol das dívidas mencionadas no artigo
anterior, as quais ficarão a cargo do arrematante:
I - as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis
referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio, etc.;
II - as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem
como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI;
III - os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma
do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que
devidamente averbados do Registro de Imóveis competente;
IV - as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento
ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental;
V – os débitos relativos a contrato de alienação fiduciária, em que o
imóvel conste como coisa garantidora.
VI - demais despesas referentes a alvarás, certidões,
registros, bem como averbação de edificações e
eventualmente irregulares, incluindo, ainda, débitos
regularização da denominação do logradouro e numeração
aos órgãos competentes, conforme o caso.
escrituras e
benfeitorias
relativos à
predial junto
11.3. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o arrematante
poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a
desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato
contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado
junto à matrícula do imóvel. A denúncia deverá ser exercida no prazo de
noventa dias contado do registro da venda, presumindo-se, após esse
prazo, a concordância na manutenção da locação, tudo nos termos do
art. 8º, caput e § 2º, da Lei 8.245/91.
11.3.1. Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado não será dirimido pela
Justiça do Trabalho, a qual não possui competência material para tanto.
•No caso de arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas,
embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da
coisa não serão transferidos ao arrematante, subrogando-se no preço da
arrematação. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas
referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do
proprietário anterior.
12.1 Não estão incluídas no rol das dívidas mencionadas no caput do
presente artigo as despesas de transferência, inclusive de natureza
tributária e os débitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária
que ficarão a cargo do arrematante.
12.2. No caso de arrematação de outros bens móveis, o arrematante
não será responsabilizado por qualquer dívida e ônus constituídos antes
da arrematação, salvo aqueles relacionados à transferência dos bens,
inclusive de ordem tributária conforme o caso.
•Fica reservado a esta Justiça Especializada o direito de não alienar, no todo
ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de
mercado, independente do valor do lanço inicial do arrematante, bem como
alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens
passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à
presente licitação;
•Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se
confirme, o valor total pago, inclusive a comissão do leiloeiro, será devolvido
devidamente corrigido;
•Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias de Edital dos bens a serem
leiloados poderão ser obtidos com o leiloeiro oficial;
•Poderá haver, a qualquer tempo a exclusão de bens do leilão, independente
de prévia comunicação.
DOS BENS:
1. Os bens poderão ser arrematados individualmente ou por lote, a critério do
juízo, pelo maior lance ofertado, o qual também será apreciado pelo Juízo;
2. Na hipótese de oferta de lance para pagamento parcelado, quando possível,
não serão admitidas parcelas inferiores a 1/10 do valor da avaliação do bem,
podendo este ser parcelado em no máximo 10 vezes contando o sinal de 30%
(trinta por cento);
3. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais,
anteriores à data da imissão de posse, não serão transferidas ao arrematante,
que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis
referentes à coisa, tais como ITBI e despesas cartorárias para registro da Carta
de Arrematação;
4. Os bens móveis encontram-se sob a guarda da parte executada ou do
leiloeiro oficial;
5. No caso de bens automotores (veículos, motocicletas, embarcações,
aeronaves), o arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a
propriedade, eventualmente existentes antes do leilão, nem com as multas
pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior,
respondendo, porém, com as taxas de transferência;
6. Quanto aos demais bens, quaisquer dívidas e ônus anteriores ao leilão não
serão transferidos ao arrematante;
−A entrega dos bens arrematados ocorrerá, necessariamente, na comarca da
origem do processo judicial.
QUEM PODE ARREMATAR:
7. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente
constituídas podem participar do leilão, e, para tanto, devem aderir às regras
de cadastramento e participação regulamentadas por meio do ATO TRT GP280/2008,
bem
como
aquelas
disponíveis
no
sítio
eletrônico
www.negociolegal.trt13.com.br,
8. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de
identidade e do cadastro de pessoas físicas (CPF);
9. As pessoas jurídicas serão representadas por quem o Estatuto ou Contrato
Social indicar, devendo portar comprovante de CNPJ ou CGC e cópia do
referido ato atualizado;
Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes
específicos e com a devida identificação do outorgante, com reconhecimento
de firma;
10.
BENS PENHORADOS:
LOTE 321
PROCESSO: 00086.00-84.2012.5.13.0007
EXEQUENTE: LUZINALDO RAMOS DE ANDRADE
ADVOGADO(S): VANDA DE LIMA
EXECUTADOS(A): ECONATIVAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS EM
COURO LTDA
120 PARES DE SANDÁLIAS DE SALTO, EM CORES E MODELOS VARIADOS AO
PREÇO UNITÁRIO DE R$ 70,000 (SETENTA REAIS). VALOR TOTAL: R$ 8.400,00.
240 PARES DE SANDÁLIAS TIPO RASTEIRA, EM CORES E MODELOS VARIADOS,
PREÇO UNITÁRIO DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) VALOR TOTAL: DE R$
12.000,00.
120 PARES DE SANDÁLIAS TIPO ANA BELAS, EM CORES E MODELOS
VARIADOS, PREÇO UNITÁRIO DE R$ 55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS) VALOR
TOTAL: R$ 6.600,00.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS)
LOTE 322
PROCESSO: 02164.00-97.2013.5.13.0023
EXEQUENTE: JACILENE DA SILVA
ADVOGADO(S): BELINO LUIS DE ARAUJO / RAIMUNDO DA CUNHA FILHO
EXECUTADOS(A): MARGARETH RIBEIRO ARAGAO
ADVOGADO(S): VERA LUCE DA SILVA VIANA
UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA (PARA DENTISTA) COMPOSTA DE: A)
REFLETOR- CUSPIDEIRA E EQUIPAMENTOS - CADEIRA AZUL E BEGE
FUNCIONANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$
10.000,00.
UM BANCO GIRATORIO COR AZUL E PRETO - REGULAR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 150,00.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.150,00 (DEZ MIL CENTO E CINQUENTA
REAIS)
LOTE 323
PROCESSO: 00024.00-73.2013.5.13.0024
EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL C.
GRANDE
EXECUTADOS(A): CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL
– CLIPSI/ JOSE MARCOS DE LIMA/ MARIA MADALENA CRISPIM LIMA
TERRENO COMPOSTO POR 06(SEIS) LOTES QUE TOTALIZAM UMA ÁREA DE
3.380,17M, MEDINDO 80,12M DE COMPRIMENTO NA AV. FLORIANO PEIXOTO,
BEM COMO POSSUI A MESMA MEDIDA NA RUA TREZE DE MAIO, DO LADO DA
RUA ÍNDIOS CARIRIS, MEDE 41,28M DE PROFUNDIDADE, DO LADO DE DIVISA
COM O LOTE PERTENCENTE A TERCEIROS MEDE 42,20M.” A DESCRIÇÃO
ACIMA É A QUE ESTÁ CONTIDA NO MANDADO DE PENHORA EM
CUMPRIMENTO, FAZENDO-SE NECESSÁRIOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS,
COM BASE NAS INFORMAÇÕES COLHIDAS JUNTO AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINA GRANDE, NAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS
NO LOCAL, NAS AVALIAÇÕES JÁ REALIZADAS EM OUTRAS EXECUÇÕES
FISCAIS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO EM LAUDO DE
AVALIAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.00/00 DOS AUTOS. SOBRE OS
REFERIDOS LOTES ENCONTRA-SE EDIFICADO UM PRÉDIO ONDE FUNCIONA A
EXECUTADA, CONSTRUÍDO EM 06 (SEIS) LOTES DE TERRENOS, LOCALIZADOS
NA RUA TREZE DE MAIO, ESQUINA COM A RUA ÍNDIOS CARIRIS E COM A
AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, COM OS SEGUINTES REGISTROS:
LOTE 1: R-2-37.916, EM 17/02/1995, FL. 16, LIVRO 2-E-M; LOTE 2: R-66.670, EM
15/09/1970, FL. 93, LIVRO 3/B-3, REGISTRADOS EM NOME DA CLIPSI-CLINICA
PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL; LOTE 3: R-1-18.446, EM
04/08/1982, FL. 171, LIVRO 2-B-O; LOTE 4: R-1-1.912, EM 22/09/1976, FL. 115,
LIVRO 2/G; LOTE 5: R-1-28.429, EM 29/04/1987, FL. 06, LIVRO 2-D-D,
REGISTRADOS EM NOME DE MARIA MADALENA CRISPIM LIMA (SÓCIA); E LOTE
6: R-3-24.844, EM 11/07/1988, FL. 09, LIVRO 2-C-P, REGISTRADO EM NOME DE
JOSÉ MARCOS DE LIMA (SÓCIO). O IMÓVEL ONDE A EMPRESA EXECUTADA
MANTÉM SUAS ATIVIDADES ESTÁ CONSTRUÍDO EM UMA ÁREA ORIGINADA DE
OUTROS SEIS IMÓVEIS, CONFORME INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO DE
REGISTRO
DE
IMÓVEIS
DE
CAMPINA
GRANDE
(FLS.44/52),
CORRESPONDENTES AOS MENCIONADOS NO ROSTO DO MANDADO. OS
TERRENOS ONDE ESTAVAM CONSTRUÍDOS TAIS IMÓVEIS FORMAM HOJE UMA
ÁREA CONTÍGUA DE APROXIMADAMENTE 3.380,17 M², SOBRE A QUAL SE
ENCONTRA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BLOCOS INTERLIGADOS, SENDO UM
COM CINCO PAVIMENTOS E ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 4.403,86 METROS
QUADRADOS, E OUTRO COM NOVE PAVIMENTOS, COM ÁREA DE
CONSTRUÇÃO DE 7.479,54 METROS QUADRADOS, O QUE TOTALIZA UMA ÁREA
CONSTRUÍDA DE 11.830,40 METROS QUADRADOS (ÁREAS OBTIDAS NO LAUDO
DE AVALIAÇÃO FORNECIDO PELA EXECUTADA). ANTES EXISTIAM NO LOCAL
OS IMÓVEIS (DESCRIÇÃO AINDA EXISTENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS, UMA VEZ QUE NÃO FORAM AVERBADAS DEMOLIÇÕES, NOVAS
CONSTRUÇÕES, REMEMBRAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS): 01 – 90 % DE
UMA CASA DE TIJOLOS E TELHAS SOB Nº 356, DA RUA 13 DE MAIO, MEDINDO
NO LADO SUL, FRENTE, 13,10 METROS PARA MENCIONADA RUA; LADO
DIREITO, EM 43,70 METROS, COM O PRÉDIO Nº 62 DA AVENIDA FLORIANO
PEIXOTO; LADO ESQUERDO, EM 43,70 METROS, COM O TERRENO OCUPADO
PELO PRÉDIO Nº 338 DA R. 13 DE MAIO; E NOS FUNDOS, 12,00 METROS, PARA
AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, REGISTRADA EM NOME DA EMPRESA
EXECUTADA SOB Nº R-2-37.916, ÀS FLS. 16 DO LIVRO 2/E-M, EM 17.02.1995.
SOBRE O REFERIDO IMÓVEL CONSTAM REGISTRADOS OS SEGUINTES ÔNUS:
PENHORAS DA FAZENDA NACIONAL NAS AÇÕES 2.400/ 5057/ 00.32803-0/
00.0032797-2/ 00.0017948/ 00.0017289-3/ 00.0036009-0/ 00.0018682-5; PENHORAS
DO INSS NAS AÇÕES 4132 / 4134 / 6037 / 6038 / 5703 / 5702 / 2004.82.01.002879-4/
2004.82.01.005167-6,
2005.82.01.002107-0/2003.82.01.005.480-6,
2005.82.01.000565-8, 2003.82.01.001978-8, 2006.82.01.00129-8, 00.0017948-5;
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF-PB NA AÇÃO 2002.82.01.003636-8 E
AINDA À FAZENDA NACIONAL (10ª) PELO REGISTRO R-25.37.916; 02 – UMA
CASA DE TIJOLOS E TELHAS SITUADA NA R. 13 DE MAIO, SOB Nº 366, EM
TERRENO PRÓPRIO QUE MEDE 5,00 METROS DE FRENTE, POR 40,00 METROS
DE FUNDOS, COM FRENTE PARA A RUA ONDE ESTÁ SITUADA; FUNDOS COM
AVENIDA FLORIANO PEIXOTO; NASCENTE COM A CASA DE NAPY; POENTE
COM A CASA DE MARIA DE FÁTIMA BORGES, REGISTRADA EM NOME DA
EMPRESA EXECUTADA SOB Nº 66.670, EM 02.09.1970, ÀS FLS. 93 DO LIVRO 3/B3. SOBRE O IMÓVEL CONSTAM REGISTRADOS OS SEGUINTES ÔNUS:
PENHORAS A FAZENDA NACIONAL NAS AÇÕES 00.0032804-9/00.0032805-7CLASSE 3000 E 00.0017946-92-CLASSE 3000, PELA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª
VARA; PENHORAS AO INSS NAS AÇÕES 2004.82.01.002.879-4-CLASSE 3000,
PELA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª VARA E PENHORA AO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE NO PROCESSO Nº001.2002.000.537-5; 03 – UMA CASA DE TIJOLOS E
TELHAS, COM ANDAR TÉRREO E SUPERIOR, SITUADA NA AVENIDA FLORIANO
PEIXOTO, Nº 62, CONSTRUÍDA PELA TRANSMITENTE (MARIA DE LOURDES
BORGES), LIMITANDO-SE NA FRENTE, NORTE, COM A REFERIDA AVENIDA, EM
22,00 METROS; AO LESTE, 20,00 METROS, COM A CASA Nº 366, DA R. 13 DE
MAIO; AO OESTE, EM 20,00 METROS, COM A CASA 386 DA R. 13 DE MAIO; AO
SUL, 22,00 METROS, COM O PRÉDIO 370, ANTIGO 369, DA R. 13 DE MAIO,
REGISTRADA EM NOME DE MARIA MADALENA CRISPIM LIMA SOB Nº R-118.446, EM 04/08/1982, FL. 171, LIVRO 2-B-O. SOBRE O IMÓVEL CONSTAM
REGISTRADOS OS SEGUINTES ÔNUS: PENHORA AO INSS NAS AÇÕES
5703/5702/00.0018289-3 E 2004.82.01.002879-4, 20038201, 005480-6/ 20058201,
00865-8/20038201, 001978-8/20068201001129-8/0017948-5, 00.0017948-5; A
FAZENDA
NACIONAL
NAS
AÇÕES
00.0036009-0/2004.82.01.0051676/2005.82.01.002107-0/20058201,002974-2
;
AO
CRF-PB
NA
AÇÃO
20038201,003447-9 E À FAZENDA MUNICIPAL NA AÇÃO 2005.82.01.002974-2; 04 –
TERRENO 01, COM A CASA DE TIJOLOS E TELHAS, DE PORTA, JANELA E
TERRAÇO DE FRENTE, SOB O Nº 370 DA R. 13 DE MAIO, SETOR 1, QUADRA 028,
LOTE 066, COM FRENTE PARA A R. 13 DE MAIO, CENTRO, NESTA CIDADE,
MEDINDO 22,00 METROS DE FRENTE E FUNDOS, POR 20,00 METROS DE
COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS, REGISTRADO EM NOME DE MARIA
MADALENA CRISPIM LIMA SOB O Nº AV-3-1.912, EM 03.08.1982, ÀS FLS. 115 DO
LIVRO 2/G. SOBRE O IMÓVEL ENCONTRAM-SE REGISTRADOS OS SEGUINTES
ÔNUS: PENHORAS AO INSS NAS AÇÕES 2004.82.01.002879-4-CLASSE 3000,
2003.82.01.00548-6, 2003.82.01.001978-8, 2006.82.01.001129-8-CLASSE 99, 00.; À
FAZENDA NACIONAL NOS PROCESSOS: 2004.82.01.005167-6-CLASSE 99,
2005.82.01.002107-0, 2005.82.01.002974-2-CLASSE 99; AO CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA NO PROCESSO 2003.82.01.003447-9; 05 – UMA CASA DE
ALVENARIA, COBERTA DE TELHAS, SOB Nº 386, NA R. 13 DE MAIO, EM
TERRENO PRÓPRIO, QUE MEDE 14,00 METROS DE FRENTE E FUNDOS, POR
40,00 METROS DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS, LIMITANDO-SE: SUL,
COM A R. 13 DE MAIO, NORTE, COM A AVENIDA FLORIANO PEIXOTO;
NASCENTE, COM O PRONTO SOCORRO INFANTIL; E POENTE, COM A CASA Nº
408 DA R. 13 DE MAIO, REGISTRADA EM NOME DE MARIA MADALENA CRISPIM
LIMA SOB Nº R-1-28.429, EM 29/04/1987, FL. 06, LIVRO 2/D/D. SOBRE O IMÓVEL
CONSTAM REGISTRADOS OS SEGUINTES ÔNUS: PENHORA AO INSS NAS
AÇÕES 6037/6038/5703/5702/00.0018289-3/20048201002879-4/ 2004.82.01.0051676/2003.82.01.005480-6/2005.82.01.0005658/
2003.82.01.001978-8/
2006.82.01.001129-8/ 00.001794-85/ 2005.82.01.000565-8, 2003.82.01.001978-8,
2006.82.01.001129-8, 00.001.7948-5; PENHORADO À FAZENDA NACIONAL NAS
AÇÕES 00.0036009-0/2005.82.01.003107-0 E AINDA S/Nº EM 18/09/2006 E AO
CRF-PB NA AÇÃO 2003.82.01.003447-9; 06 – UMA CASA RESIDENCIAL SITUADA
NA R. 13 DE MAIO, SOB Nº 408, ESQUINA COM A RUA ÍNDIOS CARIRIS, CENTRO,
NESTA CIDADE, EM TERRENO PRÓPRIO, QUE MEDE 17,00 METROS DE
FRENTE E FUNDOS, POR 40,00 METROS DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS
LADOS, LIMITANDO-SE: FRENTE, COM A R. 13 DE MAIO; LADO DIREITO, COM A
RUA ÍNDIOS CARIRIS; LADO ESQUERDO, COM O IMÓVEL Nº 386 DA R. 13 DE
MAIO; E FUNDOS, COM A AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, REGISTRADA EM
NOME DE JOSÉ MARCOS DE LIMA, SOB Nº R-3-24.844, EM 11/07/1988, FL. 09,
LIVRO 2/C-P. SOBRE O IMÓVEL ENCONTRAM-SE REGISTRADOS OS
SEGUINTES ÔNUS: PENHORA AO INSS NAS AÇÕES 6037 / 6038 / 5703 / 5702 /
00.0018289-3 / 20048201002879-4 / 2003.82.01.005480-6 / 2005.8201.000565-8 /
2003.82.01.001978-8 / 2006.82.01.001129-8 / 00.0017948-5; PENHORA À FAZENDA
NACIONAL NA AÇÃO S/Nº DE 18/09/2006; PENHORA AO CRF-PB NA AÇÃO
2003.82.01.003447-9. A EDIFICAÇÃO É DESTINADA AO USO HOSPITALAR,
COMPOSTA POR DOIS BLOCOS INTERLIGADOS POSSUINDO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
ANDAR
TÉRREO:
FUNCIONA
O
SERVIÇO
DE
ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DE EMERGÊNCIA, DISTRIBUÍDOS EM
09(NOVE) SALAS PARA CONSULTÓRIOS, 01(UM) ALMOXARIFADO, 01(UMA)
SALA PARA FARMÁCIA, 01(UM) SETOR PARA CONVÊNIOS, 01(UMA) SALA PARA
COLETAS, 02(DUAS) SALAS PARA EMERGÊNCIAS, 01(UMA) SALA PARA
ESPERA, 01(UM) APARTAMENTO PARA MÉDICOS, 01(UMA) SALA DE RAIOS-X,
02(DOIS) HALLS, 02(DOIS) POSTOS (LOCAIS ONDE FICAM ATENDENTES),
01(UM) NECROTÉRIO, 01(UMA) SALA PARA ROUPARIA E COSTURA, SALA PARA
GERADOR, SALA PARA LAVAGENS, 03(TRÊS) DEPÓSITOS, 02(DOIS)
VESTIÁRIOS E 07(SETE) BANHEIROS; 1O. PAVIMENTO: FUNCIONA O SETOR
ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL, DISTRIBUÍDO EM VÁRIAS SALAS, SENDO
ALGUMAS COM DIVISÓRIAS EM MADEIRA E VIDRO, ALÉM DE UMA COZINHA
COM PAREDES REVESTIDAS DE AZULEJOS; 2O. PAVIMENTO: 16(DEZESSEIS)
ENFERMARIAS, 01(UMA) SALA PARA FARMÁCIA, 01(UMA) SALA PARA
ROUPARIAS, 02(DUAS) COPAS, 01(UMA) SALA PARA DEPÓSITO, 02(DUAS)
SALAS PARA CURATIVOS, 02(DUAS) SALAS PARA PREPARO, 04(QUATRO)
POSTOS, 01(UMA) SALA DE ISOLAMENTO, 04(QUATRO) QUARTOS, 04(QUATRO)
UTIS, SALA PARA LAVAGENS, 02(DOIS) VESTIÁRIOS, 01(UMA) SALA DE ESTAR
E UM TOTAL DE 21(VINTE E UM) BANHEIROS; 3O. PAVIMENTO; 01(UMA) SALA
PARA ESTERILIZAÇÕES, 01(UMA) SALA PARA PREPARO, 01(UMA) SALA DE
ESPERA, 01(UMA) SALA DE CURATIVOS, 01(UMA) SALA DE ESTAR PARA
ENFERMEIROS, 01(UMA) SALA PARA PRÉ-PARTO, 03(TRÊS) LAVABOS,
04(QUATRO) SALAS DIVERSAS, 05(CINCO) VESTIÁRIOS, 01(UMA) SALA DE
ESTAR, 01(UM) HALL, 11(ONZE) SALAS PARA CIRURGIAS, 13(TREZE)
APARTAMENTOS COM BANHEIRO, 02(DUAS) SALAS PARA PARTOS, 01(UMA)
SALA PARA RECUPERAÇÃO, 02(DUAS) SALAS DE ESTAR PARA MÉDICOS,
02(DOIS) BERÇÁRIOS, 02(DUAS) SALAS DE EXPECTAÇÃO, 01 (UM)
APARTAMENTO COM BANHEIRO PARA MÉDICOS E 12(DOZE) BANHEIROS; 4O.
PAVIMENTO: 02(DUAS) SALAS DE ESTAR, 02(DOIS) POSTOS, 30(TRINTA)
APARTAMENTOS COM BANHEIRO, 03(TRÊS) ENFERMARIAS (COM CAPACIDADE
PARA 10, 06 E 05 LEITOS RESPECTIVAMENTE), 01(UMA) COPA, 01(UMA)
SECRETARIA, 01(UMA) SALA PARA CURATIVOS. 5O. PAVIMENTO: 23(VINTE E
TRÊS) ENFERMARIAS, 02(DUAS) COPAS, 02(DUAS) SALAS PARA CURATIVOS,
02(DOIS) POSTOS, 01(UM) VESTIÁRIO, 02(DUAS) SALAS, 02(DUAS) UTIS, 01(UM)
APARTAMENTO PARA MÉDICOS, 01(UMA) SALA PARA PRESCRIÇÕES MÉDICAS,
01(UMA) SALA DE ESPERA, 02(DOIS) QUARTOS, 01(UMA) ROUPARIA E UM
TOTAL DE 30(TRINTA) BANHEIROS; 6O. PAVIMENTO: 14(QUATORZE) SALAS
(SENDO 09 COM BANHEIRO) E MAIS 02(DOIS) BANHEIROS; 7O. PAVIMENTO:
01(UM) AUDITÓRIO, 03(TRÊS) SALAS (DE MÁQUINAS, ARQUIVO, RECEPÇÃO)
01(UMA) COPA, BIBLIOTECA E 07(SETE) SALAS (04 COM BANHEIRO);
8O.PAVIMENTO: 01(UMA) SALA DISPONÍVEL PARA ARQUIVO, 01(UMA) SALA
PARA ARQUIVO, 01(UMA) SALA PARA COSTURA E OUTRA PARA ROUPARIA,
02(DOIS) DEPÓSITOS, 03(TRÊS) SALAS E 02(DOIS) BANHEIROS; A EDIFICAÇÃO
FOI FEITA COM ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO, COM ALVENARIA DE
ELEVAÇÃO (CONFORME FLS.07/35) INDEPENDENTE DA ESTRUTURA E
COBERTA COM TELHAS DE FIBROCIMENTO AMIANTO. O REVESTIMENTO
EXTERIOR É FEITO COM CERÂMICA (10X10), NAS CORES BRANCO GELO, AZUL
E
CINZA.
O
REVESTIMENTO
INTERNO
POSSUI
AS
SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS: AS PAREDES DAS ÁREAS MOLHADAS SÃO REVESTIDAS
COM AZULEJO E AS DEMAIS PAREDES RECEBEM ACABAMENTO EM MASSA
CORRIDA, COM PINTURA. OS PISOS DAS ÁREAS MOLHADAS SÃO EM
CERÂMICA DE TAMANHOS E CORES VARIADAS; NAS DEMAIS HÁ APLICAÇÃO
DE PISO PAVIFLEX, EM PLACAS (30X30CM). O TETO APRESENTA EXECUÇÃO
EM GESSO, COM ACABAMENTO EM PINTURA, COM SANCAS DE ILUMINAÇÃO
EM DIVERSOS AMBIENTES. NAS JANELAS, ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO COM
VIDRO. NAS PORTAS DE ACESSO À UTI, CENTRO CIRÚRGICO, EMERGÊNCIA,
SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, CIRCULAÇÕES, PORTAS DE ALUMÍNIO
COM VIDRO. NOS DEMAIS SETORES, PORTAS EM MADEIRA PRENSADA E
FORRAS DE MADEIRA MACIÇA. POSSUI AINDA UMA CISTERNA COM
CAPACIDADE PARA 120.000 (CENTO E VINTE MIL) LITROS E DOIS
RESERVATÓRIOS SUPERIORES COM CAPACIDADE TOTAL DE 80.000(OITENTA
MIL) LITROS. HÁ UM PÁTIO INTERNO PARA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DO
PRÉDIO. O HOSPITAL POSSUI 03(TRÊS) ELEVADORES, SENDO 02 DE MACAS E
01 DE PASSAGEIROS, CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO, PONTOS DE
OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM SUBESTAÇÃO
ELÉTRICA AÉREA, COM CAPACIDADE PARA 225 KVA, ALÉM DE GERADOR
ELÉTRICO PRÓPRIO COM A MESMA CAPACIDADE, COM PONTOS DE LUZ E
TOMADAS ESPALHADAS PELO PRÉDIO, INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS
DOTADAS DE CENTRAL COM 25 LINHAS E 200 RAMAIS, CÂMARA FRIGORÍFICA,
ALÉM DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO NOS LOCAIS DE CIRCULAÇÕES E EM
PONTOS ESTRATÉGICOS. PELAS CARACTERÍSTICAS ACIMA MENCIONADAS,
CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL POSSUI EXCELENTE LOCALIZAÇÃO, QUE A
CONSTRUÇÃO, EMBORA JÁ TENHA UM BOM TEMPO DA SUA EXECUÇÃO,
APRESENTA UMA BOA CONSERVAÇÃO; CONSIDERANDO A VALORIZAÇÃO
TRAZIDA PELA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE TRANSPORTE URBANO NAS
SUAS PROXIMIDADES, CONSIDERANDO AINDA O PREÇO PRATICADO NO
MERCADO, AVALIO O TERRENO (R$ 1.000,00 POR METRO QUADRADO) EM
R$3.380.170,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA MIL E CENTO E
SETENTA REAIS). QUANTO À CONSTRUÇÃO E ACESSÓRIOS ACIMA
DESCRITOS, ATRIBUO UM VALOR POR METRO QUADRADO DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS). CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL POSSUI 11.830,40M2 DE
CONSTRUÇÃO, AVALIO-O EM R$ 23.660.800,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES,
SEISCENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS REAIS). IMPORTA ASSIM, A
PRESENTE AVALIAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 27.040.970,00 (VINTE E SETE
MILHÕES, QUARENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.040.970,00 (VINTE E SETE MILHÕES,
QUARENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS).
LOTE 324
PROCESSO: 00239.00-64.2014.5.13.0024
EXEQUENTES: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL / RONALDO
VASCONCELOS DE SOUZA / AMANDA CAROLINA PACHECO PEREIRA (SÓCIA)
EXECUTADOS(A): GESSOPLAK COMERCIO DE GESSO LTDA / ALIPIO
PACHECO FILHO (SÓCIO)
1.340,00 METROS LINEAR DE RODATETO, FABRICADO EM GESSO, 10 CM DE
LARGURA, QUE AVALIO O METRO EM R$ 6,00 (SEIS REAIS), TOTALIZANDO R$
8.040,00 (OITO MIL REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.040,00 (OITO MIL REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
LOTE 325
PROCESSO: 01142.00-09.2013.5.13.0024
EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/SERGIO DE SOUSA
SILVA
ADVOGADO(S): RENATO GALDINO DA SILVA / HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS
EXECUTADOS(A): WBF TRANSPORTES TURISTICOS LTDA / FABRINNI
GAUDÊNCIO BRITO / WALTER CORREIA DE BRITO FILHO
ADVOGADO(S): SERGIO BRITO FIGUEIREDO
UM IMÓVEL DO TIPO CASA RESIDENCIAL, SITO NA RUA ARQUILINA DE SOUZA
GUIMARÃES, 783, SANTO ANTÔNIO, CAMPINA GRANDE – PB, CONSTRUÍDO
SOBRE UM TERRENO (DE ESQUINA) QUE MEDE, APROXIMADAMENTE, 20
METROS DE FRENTE POR 45 METROS DE FUNDOS, EM 2 (DOIS) PAVIMENTOS,
EM ALVENARIA DE TIJOLOS, COM PORTÕES EM ALUMÍNIO E JANELAS EM
MADEIRA E VIDRO, MURADA, CONTENDO GARAGEM E VÁRIOS AMBIENTES,
PELO QUE SE DEPREENDE DA OBSERVAÇÃO DO EXTERIOR (JÁ QUE A
VISTORIA NÃO FOI POSSÍVEL, UMA VEZ QUE O IMÓVEL ESTAVA FECHADO E
SEM NINGUÉM NA OCASIÃO DAS DILIGÊNCIAS).
CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, ESPECIALMENTE A
LOCALIZAÇÃO, AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, A ÁREA CONSTRUÍDA, A
QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO, O
ACABAMENTO, O TEMPO APARENTE, A ORIENTAÇÃO, OS EQUIPAMENTOS DE
INFRAESTRUTURA URBANA DA REGIÃO (ESGOTO, ÁGUA, TELEFONE, ENERGIA
ELÉTRICA, TRANSPORTE PÚBLICO, PAVIMENTAÇÃO, ETC.), A PROXIMIDADE
COM OS DEMAIS BAIRROS E CENTRO DA CIDADE E O RESPECTIVO ACESSO, A
PROXIMIDADE COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS,
ENTRE TANTOS OUTROS, AVALIO O IMÓVEL EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS
MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
LOTE 326
PROCESSO: 0130490-68.2014.5.13.0023
EXEQUENTE: EDVAN GOMES DOS SANTOS
EXECUTADO(A): MARICULTURA NETUNO S/A
01 (UM) BALCÃO FRIGORÍFICO, TIPO ILHA, MARCA ARMEG, ABERTO, LATERAIS
EM VIDRO, BASE NAS CORES BRANCAS E AZUL, DIMENSÕES APROXIMADAS
8,00M DE COMPRIMENTO POR 2,00M DE LARGURA, COM PRATELEIRA DE
VIDRO NA PARTE SUPERIOR, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO E
CONSERVAÇÃO. AVALIADO POR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
LOTE 327
PROCESSO: 0130768-69.2014.5.13.0023
EXEQUENTE: LYDIANE PEREIRA DE MELO
EXECUTADO(A): SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
01 (UM) DESFIBRILADOR – DX-10 PLUS – SÉRIE: 10EQ01533 – LOTE- 10 –
MONITOR DE SINAIS VITAIS MX – 600 – SÉRIE: 10EQOO393-LOTE-I-PAR DE
ELETRODUTOS INTERNO INFANTIL – L-3. PAR DE ELETRODUTOS INTERNO
ADULTO – CARRO L-102. EM BOM ESTADO CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. N.
FISCAL Nº 000.009.712. AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).
OBS. O BEM ACIMA DESCRITO ENCONTRA-SE NO HOSPITAL JOÃO XXIII.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS)
LOTE 328
PROCESSO: 0130780-80.2014.5.13.0024
EXEQUENTE: MARCELO DA SILVA
EXECUTADO(A): SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
02 0, (DOIS) DESFRIBILADORES DA MARCA PRIMEDIC, MODELO A E D-M, M 250,
ELÉTRICO, COM BATERIA RECARREGÁVEL, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO E USO (AMBOS), AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 6.000,00,
PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 12.000,00.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de
costume, no endereço supracitado, ficando desde já os executados, credores e
terceiros interessados intimados do local, dia e hora do leilão. Eu, Jackson da
Silva Nascimento, Coordenador Substituto da CMJACG, digitei e subscrevi e
vai devidamente assinado pela Juíza Supervisora da Central de Mandados
Judiciais e Arrematações de Campina Grande-PB.
FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO
Juíza do Trabalho Supervisora da CMJACG