Associação Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil
Comunicado nº46 (Ano XXI)
Brasília, 10 de dezembro 2012
ANFIP lança Plano
de Previdência Associativa
O presidente Álvaro Sólon de
França formalizou a primeira adesão
ao Plano de Previdência Associativa
da ANFIP, lançado na quarta-feira (5)
durante reunião conjunta dos conselhos
Executivo e de Representantes. O
vice-presidente Executivo, Floriano
José Martins, e o vice-presidente
de
Assuntos
Jurídicos,
Márcio
Gheller, também aderiram ao plano,
administrado pela Jusprev (Previdência
Associativa do Ministério Público e
da Justiça Brasileira). Participaram do
lançamento José Maria Rabelo, diretor
superintendente da Previc; José Edson
da Cunha Junior, secretário-adjunto da
Secretaria de Políticas de Previdência
Complementar do MPS; Maria Tereza
Uille Gomes, diretora presidente da
Jusprev, e Jair Eduardo Santana, diretor
administrativo financeiro da Jusprev.
Ao falar sobre a importância do início
da operacionalização da Previdência
Associativa, Álvaro Sólon lembrou que
o ato acontece em cumprimento a uma
determinação do Estatuto da ANFIP
(artigo 4º, inciso XI), que estabelece
como uma das finalidades da Associação
“instituir Fundo de Previdência
Suplementar e/ ou Complementar para
seus Associados, na forma estabelecida
em Regulamento”. Essa determinação
estatutária foi inserida em Convenção
Nacional. “Nossos colegas, àquela época
da Convenção, já entendiam que as
mudanças constitucionais na previdência
dos servidores só retiravam direitos e
representavam uma grande insegurança
para os servidores”, destacou, ao saudar
esses colegas que tiveram essa “visão
histórica”. Álvaro Sólon reafirmou
ainda que o ato de adesão à Jusprev
não significa que a ANFIP abandonará
a defesa da Seguridade Social,
especialmente da Previdência Social
pública. “Temos um compromisso com
a sociedade brasileira e sabemos que a
Previdência Social é fundamental para a
redução das desigualdades sociais”.
Floriano José Martins relatou as
fases que a ANFIP percorreu nos últimos
anos até a concretização da adesão à
Jusprev, entre elas a da criação de um
grupo de trabalho que pesquisou o
mercado e a previdência complementar
até definir qual grupo será o melhor para
os associados da ANFIP. “Vimos que a
Jusprev, além da segurança e do rigor
técnico, guardava similaridade com a
ANFIP, por ter associações de classe
representativas das carreiras jurídicas
entre as instituidoras”, ressaltou.
A diretora presidente da Jusprev,
Maria Tereza Uille Gomes, lembrou
que a Jusprev possui 56 associações de
classe, entre representantes do Ministério
Público, de procuradores, de juízes
federais. “A única associação que não é
da carreira jurídica, mas que é de natureza
semelhante, é a ANFIP”, destacou.
Faça já a sua simulação! Acesse a
página www.anfip.org.br e saiba como
aderir. Outras informações na ANFIP
pelo 0800 701 61 67 ou (41) 3252 3400
ou pelo e-mail [email protected].
Arrastão democrático é um sucesso: 34
parlamentares assinam requerimentos pela PEC 555
Um sucesso que precisa ser mantido.
Assim o presidente da ANFIP, Álvaro
Sólon de França, definiu o arrastão
democrático em defesa da PEC 555/2006
realizado de 27 a 29 de novembro.
Conselheiros e associados da ANFIP
de todo o país estiveram em Brasília, por
iniciativa da Entidade, para visitar os
gabinetes das deputadas e dos deputados
e cobrar a assinatura de requerimentos
para votação imediata da PEC 555. O
texto acaba com a taxação previdenciária
dos servidores públicos aposentados
e dos inativos. A PEC está pronta para
análise do plenário, mas o presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), já disse
à ANFIP que a matéria só será pautada
quando pelo menos 300 requerimentos
pela votação forem protocolados.
Com a grande mobilização da
ANFIP na semana passada, mais 34
deputados pediram a votação da PEC
e agora passa de 200 o número de
requerimentos protocolados. “Mas
temos de manter o trabalho intenso,
porque precisamos de mais de 300
requerimentos. Então, todos temos de
seguir cobrando dos parlamentares a
votação da PEC”. Uma boa forma de
manter a pressão democrática para
garantir a votação da PEC 555 é enviar
mensagens aos parlamentares via redes
sociais, como Facebook e Twitter.
Conheça na página da ANFIP na internet
a relação dos contatos dos deputados
e um passo a passo para criar conta o
no Twitter. Leia também na página as
últimas informações sobre os resultados
da mobilização pela votação da matéria.
ANFIP – SUCESSO EM SUA HISTÓRIA, VITÓRIA NO PRESENTE E FOCO NO FUTURO
Linha Direta
Página 2
Cidadania Participativa:
Conheça os projetos
habilitados ao 2º
Prêmio ao Professor
ANFIP conclui entrega de prêmio aos
parlamentares que mais se destacaram
na defesa dos servidores públicos
A ANFIP entregou na quarta-feira
(5), em solenidade em Brasília, o Prêmio
Congresso em Foco para os deputados
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e João Dado
(PDT-SP), que não puderam comparecer
à premiação de 8 de novembro. Eles
foram agraciados na categoria Defesa
da Previdência Social e dos Servidores
Públicos, patrocinada pela ANFIP.
Arnaldo Faria de Sá ainda recebeu prêmio
como um dos parlamentares que mais
representa a sociedade, na votação feita
pelos internautas. O diretor e fundador do
Congresso em Foco, Sylvio Costa, também
participou da entrega.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon
de França, destacou que os parlamentares
premiados, assim como os demais
deputados e senadores, têm o mesmo
compromisso da Entidade na “defesa
intransigente da Seguridade Social”. Para o
presidente, manter uma Seguridade Social
forte é a melhor maneira de se cumprir a
determinação constitucional de redução da
pobreza e das desigualdades sociais. De
acordo com Álvaro Sólon, para que essa
defesa seja efetiva, os Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil envidam todos
os esforços para arrecadar os recursos
necessários. “O que difere a ANFIP das
outras entidades é que ela não é uma
associação meramente corporativa, ela
defende também os interesses da sociedade,
legítima detentora do Estado”, frisou.
A solenidade promovida pela ANFIP
contou com as presenças do presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia (PTRS), do ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho, e do secretário da
Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto
Freitas Barreto. Também compareceu o
senador Paulo Paim (PT/RS) e os deputados
Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo
na Câmara; Dr. Grilo (MG), líder do PSL;
Lincoln Portela (MG), líder do PR; Amauri
Teixeira (PT-BA); Nilton Capixaba (PTBRO), e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).
Os integrantes dos Conselhos
Executivo, Fiscal e de Representantes da
ANFIP, além de integrantes de diversas
associações de servidores públicos, também
marcaram presença.
Conheça a nova página da ANFIP
Já está no ar a nova página
da ANFIP na internet. Durante os
primeiros dias de utilização do novo
site, alguns ajustes serão feitos para
garantir o perfeito funcionamento.
Neste processo, alguns conteúdos
ou funcionalidades da antiga página
podem apresentar instabilidade.
A ANFIP quer saber sua
opinião sobre a mudança. Envie seu
comentário ou sugestão para o email
[email protected] ou ligue
para a Comunicação Social: 0800 701
6167 ou (61) 3251 8100.
XXIV Convenção Nacional: Antecipe a
reserva de hotel e garanta sua vaga
A Fontur, empresa responsável
por oferecer hospedagem para a XXIV
Convenção Nacional da ANFIP, já está
efetuando as reservas dos hotéis para os
interessados em participar do evento.
A Convenção acontece de 25 a 28 de
maio de 2013, no Hotel Tropical (www.
tropicalmanaus.com.br/portuguese),
em Manaus (AM).
A empresa possui apartamentos para
reservas em cinco hotéis: Tropical, Blue
Tree Premium, Mercure, Quality Inn e
Park Suites. Confira na página da ANFIP
na internet a tabela com os valores e
todas as informações de funcionamento
de cada unidade. Para fazer a reserva,
os interessados podem encaminhar um
e-mail para hospedagemanfip@fontur.
com.br ou entrar em contato pelos
telefones (92) 3658 3207 / 3658 3512 /
8252 5000. As reservas podem ser feitas
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,
e aos sábados, das 8h às 12h. Antecipe a
sua reserva e garanta a sua vaga!
A Fundação ANFIP, com apoio da
ANFIP, promoveu na quarta-feira (5)
o 2º Prêmio ao Professor – Cidadania
Participativa. A premiação aconteceu
no 2º Fórum de Educação para a
Cidadania, no dia 5 de dezembro, na
Escola de Administração Fazendária
(ESAF), em Brasília.
Os cinco projetos mais votados no
2º Fórum de Educação para a Cidadania
serão contemplados, cada um, com R$
3.000. As inscrições ocorreram no período
de 1º de março a 15 de outubro deste ano.
Seminário Previdência
Complementar: Evento
acontece em Porto Alegre
A ANFIP e a Fundação ANFIP,
com apoio da Agafisp, realizam, no dia
12 deste mês, em Porto Alegre (RS), o
Seminário Internacional de Previdência
Complementar
dos
Servidores
Públicos. O encontro será realizado no
auditório do prédio do Ministério da
Fazenda, na Avenida Loureiro da Silva,
445, Centro, 11º andar.
Os interessados em participar do
evento devem enviar e-mail para agafisp@
agafisp.org.br ou ligar para (51) 3224 4355
informando nome completo e matrícula
Siape. As inscrições também podem ser
feitas pessoalmente na sede da Agafisp, na
Rua Siqueira Campos, 1171, 11º andar.
Conselho Executivo promove
última reunião do ano
Os integrantes do Conselho
Executivo da ANFIP promoveram de 3 a
6 de dezembro a última reunião ordinária
deste ano. Eles debateram uma extensa
pauta, que incluiu a apresentação,
discussão e aprovação do Balancete e da
Execução Orçamentária referentes aos
meses de agosto, setembro e outubro de
2012; a análise das inadimplências das
mensalidades da ANFIP; a apresentação
dos relatórios das atividades das vicepresidências; o planejamento estratégico
da Entidade e assuntos gerais.
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Linha Direta
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Conselhos Executivo e de
Representantes têm encontro conjunto
Foi realizada na terça e na quarta-feira
(4 e 5) a reunião conjunta dos Conselhos
Executivo e de Representantes da
ANFIP destinada à análise e aprovação
do Regulamento Eleitoral, conforme o
artigo 63 Inciso I do Estatuto da ANFIP.
O encontro unificado aconteceu no
Hotel Nacional, em Brasília.
De 25 a 28 de maio de 2013, a ANFIP
promove a XXIV Convenção Nacional,
quando, pela primeira vez, a eleição dos
conselheiros será feita de forma direta
pelos associados. A Convenção vai
acontecer no Hotel Tropical, em Manaus
(AM). (Leia na página 2 matéria sobre a
reserva de hotéis para o evento.)
Depois de abertos os trabalhos
pelo vice-coordenador do Conselho de
Representantes, Carlos José de Castro,
o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de
França, fez questão de agradecer o empenho
de todos durante o arrastão democrático,
realizado na semana passada em Brasília
em defesa da votação da PEC 555/2006.
Aposentadoria especial: relator acata emenda
da ANFIP que inclui Auditor-Fiscal
O deputado Policarpo (PT-DF), relator
na Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público da Câmara do projeto
de lei 330/2006 – sobre a aposentadoria
especial do servidor público policial
conforme o artigo 40 parágrafo 4º da
Constituição –, apresentou na quarta-feira
(5) parecer contrário ao texto e favorável
ao projeto de lei 554/2010, que trata
da aposentadoria especial a servidores
públicos que exercem atividades de risco.
Para o projeto 554, o relator acatou emenda
proposta pela ANFIP que inclui o AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil.
Dentro da discussão sobre a
aposentadoria especial, na semana passada,
a ANFIP participou de audiência pública
na Câmara sobre o projeto de lei 555/2010,
que também regulamenta o tema. Na
ocasião, o presidente Álvaro Sólon de
França cobrou urgência para a votação
da matéria: “Hoje estamos discutindo
um projeto de lei que tem 20 anos de
atraso, porque, desde a Constituição de
1988, com a alteração da Emenda 20, de
1998, os servidores precisam de uma lei
complementar para ter sua aposentadoria
especial. O governo descuidou dessa
matéria por 20 anos. Então, é preciso votála o quanto antes”.
Ele ainda enfatizou que a omissão do
governo em apresentar o projeto deixou
o direto do servidor sem regulamentação.
“Como o servidor está fazendo hoje?
Tem de se socorrer do poder Judiciário
para conseguir a aposentadoria especial.
Só que a Justiça é lenta e cara e, quando
o servidor consegue o reconhecimento
daquele tempo, muitas vezes não precisa
mais”, constatou.
II Concurso de Relatórios Fiscais e Acórdãos:
Sai a lista dos relatórios vencedores
Estão disponíveis na área restrita
do site da ANFIP os relatórios fiscais
vencedores do II Concurso de Relatórios
Fiscais e Acórdãos. Para ter acesso, o
associado, após entrar na área restrita,
deve clicar em “Assuntos Fiscais”, botão
localizado no menu esquerdo, e, em
seguida, em “Gerais”. A ANFIP já havia
divulgado a lista dos Acórdãos premiados.
Os relatórios vencedores foram
selecionados pela comissão formada
pelos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil Paulo Ricardo de Souza
Cardoso, Euzilene Teodozio Rodrigues
Ribeiro, Marcos Rodrigues de Mello,
Cícero Viana de Souza, Claudio Maia,
Marcus Gaudenzi de Faria e Edmundo
Spolzino Rondinelli.
Conselho Curador e Diretoria Executiva
da Fundação ANFIP realizam encontros
O Conselho Curador da Fundação
ANFIP promoveu na quinta-feira
(6), em Brasília, reunião ordinária.
Confira os itens em pauta:
a) conhecer, discutir e deliberar
sobre a Proposta Orçamentária para o
exercício de 2013 e o respectivo Plano
de Contas (art. 33 e 34, do Estatuto);
b)
análise
da
Execução
Orçamentária do exercício de 2011;
c) análise do Plano de Ação da
Diretoria Executiva para o exercício
de 2013;
d) outros assuntos submetidos à
consideração dos órgãos pelos seus
membros ou pela Diretoria Executiva.
ANFIP e Fonacate defendem
a regulamentação do direito
de greve com a garantia da
recomposição salarial
O presidente da ANFIP e vicepresidente
do
Fórum
Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de
Estado, Álvaro Sólon de França, se reuniu
na quinta-feira (6), em Brasília, com o
deputado Jorginho Mello (PR/SC), para
tratar da Lei de Greve no Funcionalismo
e da proposta que está sendo preparada
pelas entidades que compõem o Fonacate.
Álvaro Sólon ressaltou a importância
de se discutir esse tema, pois um projeto do
governo, com certeza, não vai tratar de todos
os itens que precisam ser regulamentados.
“O que queremos é oferecer para discussão
um projeto que sintetize as aspirações de
todas as Carreiras Típicas de Estado e
amadurecer o debater.”
E alertou: “Não se pode tratar de um
projeto de regulamentar a greve no serviço
público sem que tenha uma regulamentação
de política salarial. 99,99% das greves têm
origem em questões salariais. Deve haver
uma negociação exaustiva, pois a greve é o
último recurso que os servidores têm para
fazer valer seus direitos”.
O presidente da ANFIP lembrou
que existem no Congresso Nacional,
desde 1991, diversos projetos para
regulamentar a greve no serviço público
e que nunca evoluíram devido ao
desinteresse do governo.
O deputado Jorginho Mello disse ter
interesse em participar das discussões da
proposta do Fonacate. “Eu quero tentar
construir alguma coisa. Vamos sentar e ver
no que se pode avançar”.
Também na reunião, estiveram
presentes representantes das demais
entidades que compõem o Fonacate.
Confira tabelas do
Fator Previdenciário
A ANFIP disponibilizou no
espaço “Assuntos Fiscais” do Canal do
Associado da internet a tabela do Fator
Previdenciário válida a partir de 3 de
dezembro. A ANFIP apresenta a tabela
oficial com opções para aplicação do
Fator Previdenciário na concessão de
benefícios para homens, mulheres,
professores, professoras e outros itens.
DETALHES E OUTRAS INFORMAÇÕES: WWW.ANFIP.ORG.BR